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O BRASILPRECISA DEREGULAMENTAÇÕESQUE AJUDEMO BRASILA NOVA LEIDO GÁS - PL 6.407/13É UMA DELAS
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POR QUE ESSALEI PRECISA SERAPROVADA?
A abertura do mercadode gás natural será relevantena economia brasileira.Não se trata de uma opinião.Permite ao Brasil iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Agora com gás natural competitivo.
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A aprovação do PL 6.407/13,terá impacto significativo emnossa economia, promovendo arrecadação adicional sobre o gás natural, por ano, de R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em royalties e R$ 5,4 bilhões de ICMS.
A LEI A FAVORDO BRASIL
Arrecadaçãoadicional de
R$ 7,4 BILHÕESPOR ANO
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MAISINVESTIMENTOS.MAIS DESENVOLVIMENTOPARA O PAÍS
Além do aumento da arrecadação,os investimentos gerados peloPL 6.407/13 serão de R$ 32,8 bilhões em nova infraestrutura, destinando R$ 17,1 bilhões para Unidades de Processamento de Gás Natural e Terminais de GNL, e R$ 15,7 bilhões em Gasodutos de Escoamento e Transporte.
Investimentos deR$ 32,8 BILHÕES EM
NOVA INFRAESTRUTURA
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Pelo Brasil epelos brasileiros,a aprovação integraldo texto, tal comofoi pela Comissãode Minas e Energia,é mais que necessária:é uma grande oportunidade domercado de gás natural ganhar ainda maisimportância econômica para o país.
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UM MERCADO TRANSPARENTE COMEÇA COM UMA REGULAMENTAÇÃO EFICIENTE
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OBJETIVO EBENEFÍCIOS DOPL 6.407/13
O PL 6.407/13 tem como objetivo estabelecer um arcabouço regulatório para o setor de gás natural no Brasil de forma a promover a competiçãona oferta e na comercialização degás natural, além da independênciano seu transporte dutoviário, evitando novos monopólios.
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PRESERVARE AMPLIARO MERCADO
Ao mesmo tempo que preserva integralmente a autonomia dosEstados da Federação com relaçãoaos serviços locais de gás canalizado,o PL irá estabelecer as bases para acriação de um novo mercado degás natural no Brasil, estabelecendo as condições para os grandes consumidores terem alternativasde contratação, bem comoampliarem o consumo de gás natural.
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4 ANOS DEDISCUSSÕES PARADEFINIR O QUE ÉMELHOR PARA O PAÍS
O texto do substitutivo, aprovadona Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, é fruto de um importante consenso entre a grande maioria dos atores do setor de gás natural do Brasil, construído ao longo de aproximadamente 4 anos de debate com a participação de centenas de especialistas. Desta forma,é fundamental manter a integralidade desse texto durante sua tramitação.
O texto atual é frutode longo debate com
ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES
DO SETOR
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PONTO A PONTO,A PROVA DE UMMERCADO QUE SEREINVENTA ESE DESTACA COMOFATOR ECONÔMICOFUNDAMENTALPARA A ECONOMIA BRASILEIRA
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Estes são alguns exemplos recentes dos movimentosdo mercado de gás natural no Brasil, confirmando a necessidadedas mudanças a serem implementadas pelo PL 6.407/13:
A atuação da CME incentiva o ingresso de
NOVOS ATORES NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
+ NECESSIDADEDE INCENTIVAR A
COMPETIÇÃO NA OFERTADE GÁS NATURAL
DOMÉSTICO,viabilizando, como
estabelecidono substitutivo do
PL 6.407/13 propostopela CME, acesso aos dutos de escoamento, unidades de processamento e no transporte dutoviário.
+ DESENVOLVIMENTODE DEMANDA,
em escala e nível de previsibilidade suficientes
para viabilizar investimentos em nova infraestrutura
de escoamento e processamento,
e ampliação da oferta doméstica de gás natural
(em especial doscampos do pré-sal).
+ DESENVOLVIMENTODE UM MERCADO ABERTO,
ONDE O CONSUMIDOR PODERÁ ESCOLHERSEU FORNECEDORDE GÁS NATURAL,
com dispositivos que promoverão transparênciana formação dos preços e
viabilizem o balanceamento das redes de transporte
e distribuição.
+ REPOSICIONAMENTODA PETROBRAS,
com a venda de ativosde transporte e distribuição,
visando à independência (desverticalização)
no desenvolvimentodessas atividades.
+ PARA QUE OSBENEFÍCIOS DESSA
COMPETIÇÃO SEJAM USUFRUÍDOS
PELO CONSUMIDORÉ FUNDAMENTALQUE OS ESTADOS
TAMBÉM PROMOVAM A ABERTURA DE SEUS
MERCADOS.
+ NECESSIDADEDE ADEQUAÇÃO DAREGULAMENTAÇÃO
para permitir aparticipação isonômica
de novos agentesem diferenteselos da cadeia.
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UM PROJETODE LEI QUE TEM UMABASE FUNDAMENTAL:O AVAL DE ESPECIALISTAS
Pensado, discutido, estudado e concluídopor quem conhece o tema. A importância da proposta da CME para o Projeto de Lei nº 6.407/13 merece destaque, por ser um produto de um longo debate e que conta com o apoio da grande maioria dos agentese centenas de especialistas, tendo papel relevantena reestruturação do arcabouço legal do setor,que promove estabilidade jurídica e regulatória. Ela visa à criação de um ambiente de negócios, que incentive o ingresso de novos atores nas diversas atividades desse segmento, promovendo a consolidação de um mercado aberto com preços livremente negociados e competitivos.
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AS MELHORIASPARA O CRESCIMENTODO MERCADO
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ACESSO ÀSINFRAESTRUTURASESSENCIAIS - GASODUTOSDE ESCOAMENTO, UNIDADES DEPROCESSAMENTO EARMAZENAMENTO DEGÁS NATURAL ETERMINAIS DE GNL
A participação de novos agentes na oferta de gás natural depende do acesso às infraestruturas como gasodutosde escoamento, plantas de processamento, armazenamentoe unidade de regaseificação para permitir a comercializaçãodo gás natural e viabilizar a concorrência com o ingressode mais supridores no mercado. Esse mecanismo estáprevisto no PL 6.407/13, que assegura, em seu artigo 28,“o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção,às instalações de tratamento ou processamentode gás natural e aos terminais de GNL.”
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TRANSPORTE:MAIS TRANSPARÊNCIAPARA O ACESSOAOS GASODUTOS
O acesso aos gasodutos de transporte, após a aprovação do PL, ficará assegurado nos termos da regulação a ser criada pela ANP. Havendo capacidade disponível ou ociosano gasoduto de transporte, qualquer interessado saberá os termos e condições para a sua contratação, estabelecidos por meio de processos claros e transparentes comexplicitação das tarifas.
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INDEPENDÊNCIAÉ EFICIÊNCIA: DESVERTICALIZAÇÃOFUNCIONAL, CERTIFICADAPELA ANP
A independência das empresas detransporte de gás natural é fundamentalpara que não existam privilégios na contrataçãoe acesso aos serviços de transporte. Essa independência está asseguradapelo PL 6.407/13, que proíbe qualquerrelação societária entre a empresaque contrata o SERVIÇO DE TRANSPORTE(CARREGADOR) e a EMPRESA QUE PRESTAESSE SERVIÇO (TRANSPORTADORA).
+INFRAESTRUTURA +AGENTES
+DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
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A Lei nº 11.909/09, a Lei do Gás emvigor, estabelece o regime de concessão(precedido de licitação), para a implantaçãode novos gasodutos de transporte.Contra fatos não há argumentos:nenhum novo gasoduto foi construídosob o regime de concessão, desdea publicação dessa Lei. É a comprovaçãoque esse regime não incentivainvestimentos na construçãode novos gasodutos.
O CAMINHOPARA A AMPLIAÇÃODE GASODUTOS DETRANSPORTE:UM NOVO REGIMEDE AUTORIZAÇÃO
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O Projeto de Lei nº 6.407/13estabelece em seu artigo 4º que,
“A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DEGÁS NATURAL SERÁ EXERCIDA EM REGIMEDE AUTORIZAÇÃO, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃODAS INSTALAÇÕES.”, o que tornaráo processo de outorga para construçãode nova infraestrutura de transportemais ágil, facilitando a ampliaçãoda malha de gasodutosde transporte.
MELHORIASASSEGURADAS
Mais agilidadenos processos e
aumento da ofertade gás natural
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MAIS CONCORRÊNCIAE COMPETITIVIDADE:CONTRATAÇÃODE CAPACIDADE DETRANSPORTE NOMODELO DE ENTRADAE SAÍDA
Construiu-se um consenso que o sistema de contratação de capacidade de transporte deve ser realizado por meio do modelo de entrada e saída. A implementação desse modelo dá mais flexibilidade às operações e maior liquidez ao mercado. Facilita ainda a entrada de mais agentes, incentivandoa concorrência, ampliando a ofertade gás natural e o estabelecimento de preços competitivos.
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DEMOCRATIZAÇÃO:MELHOR PARAO MERCADO E OCONSUMIDOR
O PL 6.407/13 estabeleceque a União, via MME e ANP,se articulará com os Estadospara harmonizar e aperfeiçoaras regulações estaduais,inclusive a regulaçãodo consumidor livre.
HARMONIZAR E APERFEIÇOAR
AS REGULAÇÕES ESTADUAIS
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O CONSUMIDOR LIVRE PODERESCOLHER SEU FORNECEDORDE GÁS NATURAL É FUNDAMENTALE INDISPENSÁVEL PARA QUE SEDESENVOLVA UM MERCADOEFETIVAMENTE COMPETITIVO NO PAÍS,A EXEMPLO DA FARTAMENTE DOCUMENTADA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Além disso, a criaçãode incentivos à disputaentre os Estados, com relaçãoàs suas políticas públicasde utilização do gás natural,irá trazer benefícios paraos consumidores finais.
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FLEXIBILIZARO MERCADO COMA AUTORIZAÇÃOPARA ESTOCAGEMSUBTERRÂNEA DEGÁS NATURAL
A estocagem de gás natural éum instrumento que traz versatilidadeaos mercados, podendo ser uma atividadedesenvolvida por diferentes agentesda cadeia.No caso brasileiro, com reservasde gás associadas à produção de petróleoe termelétricas flexíveis, a estocagemterá um papel importante no balanceamentoda oferta e nas operações de transporte,fundamentais para o desenvolvimentode um mercado consumidor.
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UM MODELO NOVO:A CLASSIFICAÇÃODE GASODUTOS SERÁALTERADA PARAAMPLIAR A OFERTA
A classificação de gasodutos no Brasilestá baseada no conceito origem-destinodessas instalações, o que “engessa”novos projetos e cria dificuldades pararealização de investimentos. O PL traz melhorias importantes na direçãode dotar a ANP de capacidade discricionária para avaliar quando um duto pode ser classificado como de interesse específico.O objetivo é simplificar e agilizar sua construção, atraindo investimentosno upstream e no downstream, permitindo, com isso, a ampliação da oferta denovos volumes de gás natural.
SIMPLIFICARPARA AVANÇAR
O caminho paraa retomada já está
no PL 6.407/13
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O BRASILNÃO PODE JOGARFORA UM ESTUDODE QUATRO ANOS O BRASILNÃO PODE PERDERESSA OPORTUNIDADEDE CRESCER
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Sem alteração, o PL 6.407/13 irágarantir conquistas importantes.
Mantemos com firmeza e certeza deque o substitutivo ao PL 6.407/13 propostopela Comissão de Minas e Energia (CME)da Câmara não deve ser alterado.
Ele representa o consenso obtidoapós quatro anos de intenso debate entrea grande maioria dos atores do setorde gás natural do Brasil.
Preservando o texto integralmente,o Brasil estará estabelecendo um arcabouço regulatório necessário para promovera abertura do setor de gás natural no Brasil.Mais: permitirá a agilização da tramitaçãoe aprovação para que o mercado usufrua o quanto antes dos benefícios que há muitoo setor aguarda.
Uma decisão no presente que irá definiro sucesso e o crescimento do mercado de gás natural e do próprio país, gerando investimento, desenvolvimento, empregoe qualidade de serviços para os brasileiros.
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