Poltica

Anlise/Wlter Maierovitch

O Brasil e a pena de morte

Ao eliminar da Constituio a pena de morte em caso de guerra, fortaleceramos a ao junto Indonsia para impedir a execuo de Gularte

por Wlter Maierovitch publicado 27/01/2015 06:07

Arquivo Pessoal

O brasileiro executado na Indonsia, Marco Archer (direita) com o seu advogado

Assim como ao mdico lcito amputar um membro infeccionado do paciente para salvar o corpo humano ameaado pelo risco de perda da vida, deve-se admitir que o Prncipe (Estado) determine o extermnio de pessoas nocivas ao organismo social. Essa era a explicao oferecida como legitimadora da pena capital pelo dominicano Toms de Aquino, doutor da Igreja, filsofo escolstico e santo falecido de morte natural em 1274.

No Brasil, muitos adeptos dessa desumana e ultrapassada doutrina aplaudiram o uso na Indonsia, por crime comum, desse instrumento de vingana pblica na eliminao fsica de Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos.

Sobre pena de morte o Brasil no est relacionado entre os 98 Estados membros abolicionistas da ONU. Na companhia de Chile, Israel, Peru, Cazaquisto, El Salvador e Ilhas Fiji, o Brasil figura entre os Estados que deixam de sancionar com pena capital os crimes comuns, mas a permite constitucionalmente em caso de guerra declarada (art. 5 XLVII, letra a).

Marco Archer, conhecido pelo apelido de Curumim, foi preso na Indonsia, em 2003, sob acusao de transporte para trfico proibido de cerca de 13 quilos de cocana. Durante a longa tramitao processual, foi mantido em regime fechado at a execuo da pena capital, consumada, na Indonsia, nos primeiros minutos do domingo 18 (em Braslia, sbado s 15 horas). Dentre os executados, duas mulheres, dois africanos, um indonsio e um holands. A Indonsia foi colnia holandesa e o seu direito funda-se no holands, com adaptaes graas influncia de uma populao de 87,2% de islamitas.

Apesar da humanizao do Direito Penal, o homicdio legal ainda previsto e aplicado em 58 Estados membros das Naes Unidas. Pelo presidente indonsio, Joko Widodo, no foi invocada a doutrina de Toms de Aquino, mas usado o argumento de nao soberana para justificar o no acolhimento dos pedidos de clemncia formulados pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, em favor de Marco Archer e de Rodrigo Gularte, este ainda no chamado corredor da morte.

Essa posio dura e desumana da Presidncia da Indonsia no animadora luz do caso do brasileiro Rodrigo Gularte, 43 anos: ele tambm foi condenado na Indonsia pena capital por trfico de cocana (6 quilos). Os defensores, depois do fuzilamento de Marco Archer, com base na supervenincia de doena mental que teria acometido o defendido, pretendem conseguir mudar o tipo de pena ou obter a suspenso da execuo da sano.

Nos trabalhos abolicionistas junto ONU, capitaneados por Itlia e Alemanha com apoio de organizaes respeitadas como a Anistia Internacional e Nessuno tocchi Caino (No tocar Caim), ficou bem clara a resistncia de Indonsia, EUA, Ir etc. Esses pases resistiram s propostas levadas a duas Assembleias-Gerais da ONU (2007 e 2014) sobre a moratria (suspenso de aplicao) da pena de morte. Na ltima Assembleia, realizada em dezembro de 2014, objeto de Resoluo, 117 pases dos 193 Estados membros foram a favor da suspenso da pena de morte, at ser decidida em Conveno acerca da sua abolio.

A China o pas que mais mata. Os condenados por trfico de drogas so enforcados em praa pblica e os corpos pendurados em altas hastes, a fim de ficarem visveis populao durante dias. Para outros crimes d-se um tiro na nuca e os rgos do eliminado so aproveitados em transplantes. Em 2008, a China ocupou o primeiro lugar na lista de pases que mais executam penas capitais, e at 2013 mantinha a triste primazia.

Diante da moratria, as recomendaes da ONU chegaram a ser atendidas por 35 Estados, ou seja, neles a legislao no foi revogada, mas est suspensa a execuo. Dentre os 58 pases que mantm a pena de morte e cumprem as sentenas destacam-se Ir, Arbia Saudita, Estados Unidos, Paquisto, Iraque (em 2006, Saddam Hussein foi enforcado), Vietn, Afeganisto, Cuba, Coreia do Norte, Egito, Japo, Emirados rabes Unidos e ndia. At a Autoridade Palestina, que j est com um p na ONU, mantm a pena de morte. Na Europa, somente a Bielorrssia ainda executa as penas capitais impostas.

A presidenta Dilma empenhou-se a fundo para que Marco Archer no fosse executado. O mesmo ela faz a respeito de Gularte.

Para ganhar maior autoridade em questes humanitrias e clemncias em casos de pena capital, o Brasil deveria cuidar de abolir a pena de morte prevista para caso de crime de guerra declarada. Isso evitaria at uma resposta enviesada, do tipo seguinte: a soberania brasileira admite a pena de morte em caso de crime de guerra declarada, e a exceo da Indonsia diz respeito ao trfico de drogas e outros crimes. Cada qual teria direito s suas prprias razes.