notas para uma breve história da indústria cervejeira nacional
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários
à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea, realizada sob a
orientação científica de Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo
AGRADECIMENTOS
«As palavras são boas. As palavras são más. As palavras ofendem. As palavras
pedem desculpas. As palavras queimam. As palavras acariciam. As palavras são dadas,
trocadas, oferecidas, vendidas e inventadas. As palavras estão ausentes. Algumas
palavras sugam-nos, não nos largam: são como carraças: vêm nos livros, nos jornais,
nos slogans publicitários, nas legendas dos filmes, nas cartas e nos cartazes. As
palavras aconselham, sugerem, insinuam, ordenam, impõem, segregam, eliminam. São
melífluas ou azedas. O mundo gira sobre palavras lubrificadas com óleo de paciência.
Os cérebros estão cheios de palavras que vivem em boa paz com as suas contrárias e
inimigas. Por isso as pessoas fazem o contrário do que pensam, julgando pensar o que
fazem. Há muitas palavras.
E há os discursos, que são palavras encostadas umas às outras, em equilíbrio
instável graças a uma precária sintaxe, até ao prego final do Disse ou Tenho dito. Com
discursos se comemora, se inaugura, se abrem e fecham sessões, se lançam cortinas de
fumo ou dispõem bambinelas de veludo. São brindes, orações, palestras e conferências.
Pelos discursos se transmitem louvores, agradecimentos, programas e fantasias. E
depois as palavras dos discursos aparecem deitadas em papéis, são pintadas de tinta de
impressão – e por essa via entram na imortalidade do Verbo. Ao lado de Sócrates, o
presidente da junta afixa o discurso que abriu a torneira do marco fontanário. E as
palavras escorrem tão fluidas como o "precioso líquido". Escorrem interminavelmente,
alagam o chão, sobem aos joelhos, chegam à cintura, aos ombros, ao pescoço. É o
dilúvio universal, um coro desafinado que jorra de milhões de bocas. A terra segue o
seu caminho envolta num clamor de loucos, aos gritos, aos uivos, envoltos também num
murmúrio manso, represo e conciliador. Há de tudo no orfeão: tenores e tenorinos,
baixos cantantes, sopranos de dó de peito fácil, barítonos enchumaçados, contraltos de
voz surpresa. Nos intervalos, ouve-se o ponto. E tudo isso atordoa as estrelas e
perturba as comunicações, como as tempestades solares.
Porque as palavras deixaram de comunicar. Cada palavra é dita para que não
se oiça outra palavra. A palavra, mesmo quando não afirma, afirma-se. A palavra não
responde nem pergunta: amassa. A palavra é a erva fresca e verde que cobre os dentes
do pântano. A palavra é poeira nos olhos e olhos furados. A palavra não mostra. A
palavra disfarça.
Daí que seja urgente mondar as palavras para que a sementeira se mude em
seara. Daí que as palavras sejam instrumento de morte – ou de salvação. Daí que a
palavra só valha o que valer o silêncio do acto.
Há também o silêncio. O silêncio, por definição, é o que não se ouve. O silêncio
escuta, examina, observa, pesa e analisa. O silêncio é fecundo. O silêncio é a terra
negra e fértil, o húmus do ser, a melodia calada sob a luz solar. Caem sobre ele as
palavras. Todas as palavras. As palavras boas e as más. O trigo e o joio. Mas só o trigo
dá pão.»
(Saramago, José, in Deste Mundo e do Outro. Lisboa: Editorial Caminho, 1997)
Porque as palavras simples não atraiçoam:
um singelo obrigado a todos os aqui se encontram presentes.
“A nacionalização que se deseja”
Notas para uma breve História da indústria cervejeira nacional: do Estado Novo às nacionalizações revolucionárias
Filipe Guimarães da Silva
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE: indústria cervejeira, desenvolvimento industrial,
nacionalizações, revolução portuguesa.
A presente dissertação enquadra teoricamente a análise da história da indústria cervejeira portuguesa numa visão sistémica das políticas de desenvolvimento à escala nacional, tendo em conta os contornos políticos e as opções essenciais. Esta indústria assume um papel de relevo, desde logo pela componente tecnológica e pelo tecido modernizador que lhe é conferido no contexto da indústria portuguesa de dimensão mais reduzida.
Os impactos da industrialização tardia, insertos num quadro internacional no qual Portugal progredia a contraciclo, tiveram certamente o pendão contraproducente de exacerbar alguns problemas estruturais da economia portuguesa, sendo que o sector cervejeiro, apesar de se encontrar parcialmente desenquadrado desta realidade, carece de uma visão estratégica global. O papel do Estado enquanto agente económico merece uma atenção especial, tendo em conta os dois grandes períodos em análise – o Estado Novo e o PREC.
“A nacionalização que se deseja” Notes for a brief history of the portuguese brewing industry: from “Estado
Novo” to the revolutionary nationalizations
ABSTRACT
KEYWORDS: brewing Industry, industrial development, nationalizations,
portuguese revolution.
This dissertation fits theoretically the analysis of the portuguese brewing industry’s history in a systemic view of the development policies at national level, taking into account the political contours and the main options. This industry plays a major role for its technological component and modernizing industrial fabric which is given by the portuguese industry, although on an smaller scale.
The impacts of late industrialization, inserted in an international framework in which Portugal counter-cyclically progressed, certainly had the counterproductive effect to exacerbate structural problems of the portuguese economy. The brewing industry, despite being partially unframed from this reality, lacks a strategic global vision. The role of the State as an economic agent deserves special attention, regarding the two great periods under review – “Estado Novo” and “PREC”.
Índice
Introdução ......................................................................................................................... 1
1. As “cervejas de Salazar e Caetano” .............................................................................. 6
1.1. O longo “século XIX” ............................................................................................ 6
1.2. Da concentração aos anos 50 ................................................................................. 9
1.2.1. A II Guerra Mundial, a abertura de mercados externos e o problema da
cevada ...................................................................................................................... 11
1.3. Reapetrechamento sectorial, actualização técnica e expansão dos anos 50 ......... 15
1.3.1. A indústria cervejeira e a lavoura nacional ................................................... 18
1.3.2. O potencial produtivo vs. consumo ............................................................... 19
1.3.3. Industrialização ou surto industrial. O II Congresso da Indústria Portuguesa e
o sector cervejeiro em equação ............................................................................... 21
1.4. A reorganização forçada por um convite inesperado: o sector cervejeiro e a
abertura externa ........................................................................................................... 24
1.4.1. Na senda da investigação. As novas unidades industriais ............................. 27
1.4.2. Balanço da indústria cervejeira no final da década e a nova abertura do
condicionamento industrial ..................................................................................... 29
1.5. Uma estabilidade relativa: os efeitos de um crescimento ilusório ....................... 33
1.5.1. Diagnóstico sectorial de 1974. O IV Plano de Fomento ............................... 34
1.5.2. Redes de interesses, grupos e monopolismo ................................................. 35
1.5.3. O sector cervejeiro e a economia portuguesa nas vésperas da Revolução .... 37
2. Economia da Revolução: contextualização ................................................................ 42
2.1. Revolução e transformações ................................................................................ 42
2.2. Conclusões e indicadores económicos ................................................................. 52
3. As nacionalizações ..................................................................................................... 55
3.1. Que plano de nacionalizações? ............................................................................ 56
3.2. As fases das nacionalizações ............................................................................... 59
3.2.1. Setembro de 1974 .......................................................................................... 59
3.2.2. Março de 1975 ............................................................................................... 60
3.2.3. Abril de 1975 ................................................................................................. 63
4. A nacionalização da indústria cervejeira .................................................................... 66
4.1. O processo reivindicativo e os conflitos sociais .................................................. 68
4.1.1. Do movimento reivindicativo de 31 de Janeiro ao pedido de nacionalização
................................................................................................................................. 68
4.1.2. Guerra de comunicados ................................................................................. 72
4.1.3. As sequelas do 11 de Março .......................................................................... 76
4.2. Sobre o controlo operário na SCC ....................................................................... 80
4.3. A Comissão Administrativa ................................................................................. 83
4.4. Comissão de Análise e Inquérito ......................................................................... 85
4.4.1. Congelamento das contas bancárias – a primeira grande medida da Comissão
de Análise e Inquérito ............................................................................................. 87
4.4.2. As cervejas na hora da nacionalização. Os resultados do inquérito oficial ... 89
4.4.3. “Um capitalismo bem tirado”. A Sociedade Central de Cervejas como cabeça
do grupo ................................................................................................................... 91
4.4.4. “Receita para um monopólio”. Os meandros das “operações” ..................... 94
4.5.5. Outras situações ........................................................................................... 100
4.5. Os trabalhos do Ministério da Indústria e Tecnologia ....................................... 104
4.6. Os processos nas restantes empresas ................................................................. 107
4.7. A “nacionalização que se deseja” sempre se realiza .......................................... 110
4.8. Breve síntese do processo de reestruturação do sector ...................................... 112
Conclusão ..................................................................................................................... 118
Fontes e bibliografia ..................................................................................................... 120
Fontes Primárias e Secundárias ................................................................................ 120
1. Arquivos e bibliotecas ....................................................................................... 120
2. Publicações periódicas – boletins, jornais e revistas ......................................... 120
3. Documentação dos órgãos de soberania, da Administração Central e de
departamentos governamentais ............................................................................. 122
4. Congressos ........................................................................................................ 124
5. Documentação empresarial ............................................................................... 124
6. Relatórios, balanços e contas ............................................................................ 125
7. Memórias, entrevistas, intervenções e livros de militares e políticos civis ....... 125
8. Outras fontes ..................................................................................................... 127
Fontes Orais .............................................................................................................. 128
Bibliografia ............................................................................................................... 128
1. Bibliografias, cronologias, dicionários e estatísticas ........................................ 128
2. Obras gerais e de enquadramento ...................................................................... 128
3. A indústria/industrialização portuguesa durante o Estado Novo ...................... 129
4. Obras e estudos sobre o Processo Revolucionário Português ........................... 131
5. Economia da Revolução .................................................................................... 133
6. Nacionalizações ................................................................................................. 136
7. Movimentos sociais, sindicalismo e partidos .................................................... 138
8. Questões jurídicas e constitucionais .................................................................. 138
9. Outra bibliografia .............................................................................................. 138
10. Vídeo ............................................................................................................... 139
LISTA DE ABREVIATURAS
AICP – Associação da Indústria Cervejeira Portuguesa
BdP – Banco de Portugal
BESCL / BES – Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa / Banco Espírito Santo
BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento / Banco Mundial
BPA – Banco Português do Atlântico
BTC – Balança de Transacções Corrente
CDS – Centro Democrático e Social
CERCOPIM – junção da Cergal, Copeja e Imperial
CIP – Confederação da Indústria Portuguesa
COPCON – Comando Operacional do Continente
CP – Caminhos de Ferro Portugueses
CRP – Constituição da República Portuguesa
CRSC – Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro
CT – Comissão de Trabalhadores
CUCA – Companhia União de Cervejas de Angola
CUF – Companhia União Fabril
CUFP – Companhia União Fabril Portuense
D.L. – Decreto-Lei
DGCI – Direcção-Geral do Comércio Interno
EBC – European Brewery Convention
EBIC – EFTA Brewery Industry Council
EBWP – EFTA Brewers Working Party
EFTA – Associação Europeia de Livre Comércio
EKA – Empresa Angolana de Cervejas
FMI – Fundo Monetário Internacional
GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio
GP – Grupo Cervejeiro Português
JSN – Junta de Salvação Nacional
MCI – Ministério do Comércio Interno
MDE/S – Movimento Dinamizador Empresa/Sociedade
MDP – Movimento Democrático Português
MES – Movimento Esquerda Socialista
MFA – Movimento das Forças Armadas
MIT – Ministério da Indústria e Tecnologia
MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola
MRPP – Movimento Reorganizativo do Partido Proletário
NOCAL – Nova Empresa de Cervejas de Angola
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
PCP – Partido Comunista Português
PIB – Produto Interno Bruto
PPD – Partido Popular Democrático
PREC – Processo Revolucionário em Curso
PRP – Partido Revolucionário do Proletariado
PS – Partido Socialista
SCC – Sociedade Central de Cervejas / Central de Cervejas
SEE – Sector Empresarial do Estado
SIL – Skol International
SIPSA – Skol International de Participações
TAP – Transportes Aéreos Portugueses
TLP – Empresa Pública de Telefones de Lisboa e Porto
TVR – Taxa de Variação Real
UDP – União Democrática Popular
VAB – Valor Acrescentado Bruto
FBCF – Formação Bruta de Capital Fixo
1
Introdução
Como as investigações são feitas de avanços e recuos, de constantes
amadurecimentos intelectuais, com honestidade assumo o irrealismo operacional do
estudo que me propus fazer na etapa inicial. De facto, a primeira hipótese levantada para
o início dos trabalhos procurava analisar o processo das nacionalizações enquanto um
todo, na óptica das relações, com um único sujeito colectivo – o Conselho da
Revolução.
Iniciado o primeiro contacto com as fontes disponíveis, caí abruptamente numa
realidade que me parecia imensa e ainda por desbravar no campo historiográfico. O que
seria mais importante? Uma análise superficial das nacionalizações, que fizesse o
levantamento da literatura existente complementada pela análise do Arquivo do
Conselho da Revolução? Talvez não passasse de uma síntese, por muito conveniente
que pudesse ser. Uma análise do impacto das nacionalizações nas estruturas laborais
portuguesas da época, sob o prisma da História Social? Seria um desafio interessante,
mas certamente inoperante para uma tese de mestrado. Ora, decidimos pela análise de
um sector que fosse fortemente representativo da estrutura capitalista portuguesa num
duplo sentido: primeiro, necessitava de estar imbuído das idiossincrasias do regime
salazarista. E se o estava! A indústria cervejeira – objecto de estudo – era um dos
principais potentados industriais do Estado Novo, na sua vertente monopolista e na sua
relação com o poder político. Em segundo lugar, era ponto obrigatório constituir-se
como fidedigno representante do processo nacionalizador de 1974-76. E aqui, também o
era, fazendo uma ponte interessante entre o Estado Novo e a revolução que eclodiu no
pós-25 de Abril, numa escala que o associava aos principais sectores nacionalizados,
ainda que a sua nacionalização ocorresse apenas a 30 de Agosto de 1975.
Curioso, porém, é que a indústria cervejeira portuguesa terá sido a única
indústria deste tipo a ser nacionalizada em todo o mundo até aos dias de hoje. Qual a
racionalidade económica? Quais as razões por detrás desta decisão? Estas são algumas
das perguntas que orientaram a investigação, mas que só podiam ser compreendidas se
se realizasse uma contextualização estruturada do Estado Novo e do Processo
Revolucionário em Curso.
O Estado da Arte, relevando as questões relacionadas com o desenvolvimento
económico (estruturação industrial, ciência, tecnologia e inovação, internacionalização,
2
papel do Estado e modelos económicos) organiza-se em três grandes temáticas: (i) a
industrialização durante o Estado Novo; (ii) as nacionalizações no contexto social,
político e económico do período revolucionário português; (iii) a evolução/história do
sector cervejeiro em Portugal.
A historiografia em torno do Estado Novo encontra-se, actualmente, bastante
desenvolvida, ainda que na vertente económica escasseiem estudos sólidos de cariz
sectorial, apesar dos excelentes trabalhos realizados sobre a industrialização e os seus
mecanismos (Francisco Pereira de Moura1, José Maria Freire Brandão de Brito2, Maria
Fernanda Rollo3), e no que diz respeito à génese e evolução dos grupos económico-
financeiros (Américo Ramos dos Santos e outros4).
Para o período revolucionário, a literatura subdivide-se em quatro níveis: um
primeiro, que comporta os textos de enquadramento, onde se incluem as secções
relativas às nacionalizações, dos quais destacam-se a obras de António Reis (Portugal
Contemporâneo e História de Portugal Contemporâneo) e José Mattoso (volume
Portugal em Transe, de José Medeiros Ferreira), bem como o livro coordenado por
Fernando Rosas sobre a transição portuguesa (Portugal e a transição para a
democracia, 1974-1976), e outro coordenado por José Maria Brandão de Brito (O País
em Revolução); de um segundo nível, consta a historiografia de contextualização
político-social que examina as relações de natureza institucional, destacando-se as
1 MOURA, Francisco Pereira de et al. Estrutura da economia portuguesa. Sep. da Revista do Centro de Estudos Económicos, n.o 14. Lisboa: INE - Centro de Estudos Económicos, 1954; MOURA, Francisco Pereira de et al., Estudo Sobre a Indústria Portuguesa. II Congresso da Indústria Portuguesa. Lisboa: Bertrand, 1957; MOURA, Francisco Pereira de. Reorganização das Indústrias, Estudos de economia aplicada 14. Lisboa: Associação Industrial Portuguesa, 1960; MOURA, Francisco Pereira de. Planeamento Industrial e Desenvolvimento Regional, 2 vols. Lisboa: A.E. ISCEF, 1967; MOURA, Francisco Pereira de. Por onde vai a economia portuguesa? Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1969. 2 BRITO, José Maria Brandão de. Industrialização portuguesa no pós-guerra (1948-1965): o condicionamento industrial. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1989; BRITO, José Maria Brandão de (coord). Do marcelismo ao fim do império. Lisboa: Editorial Notícias, 1999; BRITO, José Maria Brandão de (coord.). Engenho e Obra. Uma abordagem à História da Engenharia em Portugal do século XX. Lisboa: Dom Quixote, 2002). 3 ROLLO, Maria Fernanda. “A Indústria Nacional”, in História de Portugal: o Estado Novo (1926-1974), ed. José MATTOSO, vol. 7, 8 vols. Lisboa: Estampa, 1998; ROLLO, Maria Fernanda. “A industrialização e os seus impasses”, in História de Portugal: o Estado Novo (1926-1974), ed. José MATTOSO, vol. 7, 8 vols. Lisboa: Estampa, 1998; BRITO, José Maria Brandão de e ROLLO, Maria Fernanda. “Ferreira Dias e a Constituição Da Companhia Nacional De Electricidade”, in Análise Social xxxi, n.º 130–137 (1996): 343–354. 4 SANTOS, Américo Ramos dos. “Abertura e bloqueamento da economia portuguesa”, in Portugal Contemporâneo, 1958-1974, ed. REIS, António, vol. V. Lisboa: Publicações Alfa, 1989; SANTOS, Américo Ramos dos. “Desenvolvimento monopolista em Portugal: estruturas fundamentais”, in Análise Social XIII, n.º 49 (1977): 69–95; RIBEIRO, José Félix et al. “Grande indústria, banca e grupos financeiros”, in Análise Social XXIII, n.º 99 (1987): 945–1018; LISBOA, Manuel. A Indústria Portuguesa e os seus dirigentes. Lisboa: Educa, 2002.
3
excelentes investigações de Kenneth Maxwell5 e, mais recentemente, de Maria Inácia
Rezola6; no domínio económico, salientam-se Augusto Mateus7, José da Silva Lopes8 e
Ernâni Rodrigues Lopes9, com trabalhos de dimensão temporal alargados e, numa
perspectiva de compreensão da estrutura capitalista portuguesa, surgem necessariamente
os trabalhos de Maria Belmira Martins10; por fim, a questão das nacionalizações
encontra-se ainda por explorar na sua multitude de domínios (história social11, história
empresarial, história dos organismos ministeriais), o que se comprova pela escassa
produção historiográfica neste sentido (apenas secções de livros em obras gerais12, e
uma obra de natureza sociológica de José Manuel Leite Viegas13). Só a recente tese de
doutoramento de Ricardo Noronha (2011), sobre a nacionalização da banca, veio reabrir
as linhas de investigação neste domínio.
A existência de diversas obras de memórias e depoimentos enriquece a
historiografia em torno da revolução portuguesa. No entanto, há que distingui-las em
dois grupos: memórias e/ou depoimentos de participantes ou observadores primários do
5 MAXWELL, Kenneth. A construção da democracia em Portugal. Lisboa: Presença, 1999. 6 REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal, 1974-1976. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006. 7 MATEUS, Augusto. “O 25 de Abril, a transição política e as transformações económicas”, in O País em Revolução. Lisboa: Editorial Notícias, 2001. 8 LOPES, José da Silva. A economia portuguesa desde 1960. Lisboa: Gradiva, 1996; LOPES, José da Silva. “Portugal e a transição para a democracia: que modelo económico?”, in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri, 1999. 9 LOPES, Ernâni Rodrigues. “O desenvolvimento económico-social desde o pós-guerra 45 e a integração europeia. Dilemas portugueses”, in Portugal e a Europa: 50 anos de integração. Lisboa: Verbo, 1996. 10 MARTINS, Maria Belmira. Sociedades e grupos em Portugal. Lisboa: Estampa, 1973; MARTINS, Maria Belmira e ROSA, José Chaves. O grupo Estado: análise e listagem completa das sociedades do sector público empresarial. Lisboa: Edições Jornal Expresso, 1979. 11 SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos, LIMA, Marinús Pires de e FERREIRA, Vítor Matias. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. Lisboa: Afrontamento, 1977; LIMA, Marinús Pires de et al. “Controlo operário em Portugal (I)”, in Análise Social, n.º 47, 1999: 765–817; LIMA, Marinús Pires de et al. “Controlo operário em Portugal (II)”, in Análise Social, n.º 48, 1999: 1049–1146; PATRIARCA, Fátima. “Que justiça social’”, in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri, 1999. Resurgiu, recentemente, o interesse por estas linhas de investigação, como provam as teses de Miguel Ángel Pérez Suárez (Contra a exploração capitalista. Comissões de trabalhadores e luta operária na revolução portuguesa, 1974-1975) e de Diego Palacio Cerezales (O poder caiu na rua: crise de Estado e acções colectivas na revolução portuguesa). 12 LEÃO, Emanuel Reis. “Das transformações revolucionárias à dinâmica europeia”, in Portugal Contemporâneo, 1974-1992, vol. 6, ed. REIS, António. Lisboa: Publicações Alfa, 1990, pp. 173–183; FERREIRA, José Medeiros. Portugal em Transe, vol. VIII História de Portugal, dir. José Mattoso. Lisboa: Editorial Estampa, 1994; FRANCO, António de Sousa. “Economia,” in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. REIS, António. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. 13 VIEGAS, José Manuel Leite. Nacionalizações e privatizações, Elites e cultura política na história recente de Portugal. Oeiras: Celta, 1996.
4
25 de Abril de teor ensaístico; e a recolha de testemunhos de natureza historiográfica,
nomeadamente a que foi conduzida por Maria Manuela Cruzeiro14.
A presente investigação segue uma estratégia multidisciplinar (porque o objecto
assim o compele) de utilização sistemática de fontes primárias em várias frentes e que
interceptam segmentos analíticos de várias ordens – história industrial/empresarial,
história do movimento operário e dos conflitos sociais, história dos organismos oficiais
estatais e militares, história da ciência, inovação e tecnologia e história das relações
internacionais/política internacional –, naquilo que pretende ser uma história de
dinâmicas, não tão preocupada com as correntes interpretativas teleológicas. Feita esta
declaração de princípios, não significa, naturalmente, que a análise e interpretação do
objecto em questão não esteja marcada por factores inerentes à evolução intelectual do
investigador no decorrer deste período.
Uma breve referência para os arquivos consultados, que foram da maior
relevância no intuito de obter informações sobre o processo de nacionalização. Cita-se
aqui o Arquivo do Conselho da Revolução, essencial para a recolha de documentação
associada às Comissões de Trabalhadores e à Comissão de Análise e Inquérito; também
o Arquivo Central da Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros e o Arquivo
Contemporâneo do Ministério das Finanças. Outros fundos documentais existentes na
Associação Industrial Portuguesa, na Direcção-Geral das Actividades Económicas e no
Departamento de Prospectiva e Planeamento, foram proveitosos para a realização da
tese.
Realizado, de forma sucinta, o estado da questão, é perfeitamente observável a
carência de investigações científicas sobre a temática no domínio da História. Este
trabalho procura constituir, declaradamente, um ponto de partida e uma proposta teórica
de pesquisa (em aberto) para a realização, a longo prazo, de uma História das
nacionalizações em Portugal durante o PREC, que carece ainda de investigações
científicas estruturadas, num projecto que defendo ser urgente realizar ao nível sectorial
e numa dialéctica não autocentrada nas nacionalizações.
***
14 CRUZEIRO, Maria Manuela. Costa Gomes: o último marechal. Lisboa: Editorial Notícias, 1998; CRUZEIRO, Maria Manuela. Vasco Gonçalves: um general na Revolução. Lisboa: Notícias editorial, 2002; CRUZEIRO, Maria Manuela. Melo Antunes: o sonhador pragmático. Lisboa: Notícias, 2004; CRUZEIRO, Maria Manuela. Vasco Lourenço: do interior da Revolução. Lisboa: Âncora Editora, 2009.
5
A estrutura da tese é necessariamente cronológica, dividida em quatro capítulos
temáticos. O primeiro faz uma retrospectiva que, dadas as limitações da tese, é
incompleta, da indústria cervejeira durante o Estado (entre 1934, data da concentração
industrial, e 1974). Aqui será abordada a génese desta indústria em Portugal e o seu
desenvolvimento no contexto da evolução da economia nacional. A análise radica em
quatro pontos-chave: (i) concentração industrial; (ii) investimento/reapetrechamento;
(iii) reorganização sectorial e (iv) expansão.
No segundo capítulo é apresentada, num formato de síntese, a evolução dos
acontecimentos fundamentais do período revolucionário português e os movimentos de
continuidade e de ruptura, suportados pela utilização de dados estatísticos. Entretanto,
no capítulo 3, entramos num campo de análise mais exclusivo – nacionalizações –,
antecâmara do 4º capítulo, onde se analisa de forma mais particularizada o objecto de
estudo, através da exposição do processo reivindicativo na Sociedade Central de
Cervejas e das suas consequências imediatas – intervenção estatal e processos análogos
– e a longo prazo – nacionalização e reestruturação do sector cervejeiro.
6
1. As “cervejas de Salazar e Caetano”
1.1. O longo “século XIX” A indústria cervejeira em Portugal – em moldes modernos – remonta ao início
do século XIX, sendo indicada a Real Fábrica de Cerveja e Genebra do Valle Pereiro,
pertencente a Claude Sauvinet, como a primeira digna de registo. As primeiras unidades
de fabrico de cerveja caracterizavam-se pela sua reduzida dimensão, descapitalização,
produção local e pelo uso de equipamento rudimentar e obsoleto, cujas propriedades
pertenciam, de forma geral, a cidadãos estrangeiros. Reconhecem-se as seguintes
fábricas no século XIX15:
i. Fábrica pertencente a Jacques Maillard: rua Flor da Murta (1833);
ii. Fábrica da Cerveja Trindade, de Manuel Moreira Garcia: Lisboa (1834);
iii. Michael Gerards & C.ª: rua do Tesouro Velho (1855). Mais tarde transferida
para terreno da Casa de Bragança, alugada a John Henri Jansen, sócio de
Michael Gerards, passando a denominar-se Fábrica de Cerveja Jansen;
iv. Fábrica de Cerveja Leão, propriedade de José Varela e Jacinto Franco (ex-
empregados da Jansen) e de António Monteiro: interior de um pátio de
Arroios (1878);
v. Fábrica da Piedade, de Maximiliano Schreck e Frederico Vintchel: rua da
Piedade, Porto (1883).
A situação de concorrência verificada era prejudicial para as empresas, daí que
algumas fábricas da zona do Porto tenham concordado a concentração das mesmas,
formando a Companhia União Fabril Portuense, SARL a 7 de Março de 1890, com um
capital inicial de 125 contos de réis. A sociedade é o resultado da fusão de seis fábricas
cervejeiras da região do Porto – Fábrica Piedade (fábrica central), Fábrica do Melo, M.
Achvek & C.ª, J.J. Chentrino & C.ª, J.J. Persival & C.ª, M. Schreck – e a Fábrica de
Ponte da Barca. Em 1889, o inquérito industrial registava um capital fixo de sete contos
de réis, treze trabalhadores, com produção anual de cerveja e gasosa de 90 mil dúzias e
4 mil litros de licores e outras bebidas. A facturação seria cerca de 9 contos e 200 mil
réis, sendo que os salários oscilavam entre os 240 e os 400 réis por dia, com o número
15 II CONGRESSO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA. II Congresso da Indústria Portuguesa, Relatórios de Sectores Industriais 0/3, vol. 4, 9 vols. Lisboa: s.n, 1957.
7
médio de 200 dias/ano de trabalho e cerca de 13 horas/dia no Verão e 10 horas/dia no
Inverno. Há que destacar, ainda, a existência de duas fábricas de cerveja nas ilhas: uma
na Madeira, Empresa de Cervejas da Madeira, que surgiu em 1872 pela mão de Henry
Price Miles; e a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, criada em 4
de Maio de 1892, nos Açores.
Logo no início do século é fundada a Companhia de Cervejas (1903), para onde
entra a Fábrica Leão que, em 1912, passa a denominar-se Germânia e, em 1916,
Portugália (já nas instalações da Almirante Reis). Em 1921, após a construção de uma
malteria destinada à produção de malte a partir de cevadas nacionais, adopta o nome de
Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália, com capital social de 3 500
contos. Em 1922, a própria Portugália decide a criação da Empresa Produtora de
Garrafas, preconizando já o tipo de política que mais adiante encontraremos.
A CUFP vai, entretanto, reorganizando o seu funcionamento, nomeadamente
através do encerramento de algumas fábricas, como a da Ponte da Barca e sobretudo
com a incorporação de técnicos alemães na empresa. Já no regime republicano, a
Fábrica da Piedade e a Fábrica do Leão acordam a repartição do capital social, passando
a CUFP a possuir duas fábricas em regime de concorrência, ainda que a última estivesse
destinada a produzir para Marrocos. Por esta altura, os lucros com a exportação para as
colónias representavam cerca de 20 865$00.
Em 1919, forma-se a Sociedade de Cervejas (capital social de 100 contos),
sucedida posteriormente pela Companhia de Cervejas Estrela (capital social de 720
contos). A fabricação de cerveja fica a cargo de um anterior técnico da Portugália,
Richard Eisen. Em 1923, a Companhia de Cervejas Estrela coloca na rua, de forma
inédita, os novos carros de distribuição que são puxados por três muares16.
No campo social, realça-se a admissão da mão-de-obra feminina no rescaldo da I
Guerra Mundial, em 1920, embora ainda a título experimental, num contexto de
expansão da CUFP, que acabará por entrar em concorrência na zona norte do país com o
sector cervejeiro de Lisboa a partir de 1926. Noutro âmbito, esta data marca a distinção
internacional da indústria cervejeira, pela vitória do Grand Prix, e a conquista de três
medalhas de ouro. Segue-se, em 1927, o lançamento da Super Bock. Finalmente, em
Março de 1922, é formada a Companhia de Cervejas de Coimbra (capital social de 300
16 MARTINS, Américo. Central de Cervejas: 50 Anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985.
8
contos), na avenida Navarro, que inicia a laboração dois anos mais tarde. Contabilizam-
se as seguintes unidades fabris no ano de 1925:
i. Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália
ii. Companhia de Cervejas Estrela
iii. Fábrica de Cervejas Trindade
iv. Fábrica de Cerveja Jansen
v. Companhia de Cervejas de Coimbra
vi. Companhia União Fabril Portuense
Através de um relatório apresentado ao II Congresso da Indústria Portuguesa em
1957 por Sebastião José de Oliveira – engenheiro da SCC –, ficamos a conhecer as
principais dificuldades que o sector enfrentava no início dos anos 30:
“[O] mercado português era demasiado pequeno para tanta fábrica, e baixas as possibilidades de
todos os produtores de cerveja para a poderem exportar, tendo-se tornado, por isso, muito forte a
concorrência entre eles”, sendo que os clientes aproveitavam-se exigindo descontos sobre
descontos sem que o consumidor ganhasse algo. Além do mais, “a diferença entre o preço do
custo da cerveja e o da venda ao público era absorvido, quase por completo, pelos
intermediários”, daí a necessidade urgente de crédito por parte das empresas17.
Parece, no entanto, que esta afirmação acaba por absorver desde o seu início a
explicação dogmática dos benefícios da concentração, ainda para mais veiculada por
alguém que representava os interesses da maior e principal produtora de cervejas
nacional. Os problemas não se cingiam apenas a questões concorrenciais conjunturais,
mas sim a uma questão estrutural mais complexa, explicada também pelo atraso
tecnológico das fábricas em questão e da não articulação com sectores agrícolas
essenciais à produção, aliada ao problema crónico do mercado nacional e à falta de
consumidores (até pela novidade do produto e pela preferência por bebidas vinícolas). A
própria depressão económica destes anos agravou a situação, daí que se tivesse
estabelecido um convénio, em 1930, para evitar a concorrência desleal, cuja duração foi
muito fugaz. Assim, em 1933, as fábricas estavam às portas da falência, com excepção
da Portugália que havia realizado uma série de negócios durante a I Guerra Mundial,
granjeando-lhe algumas reservas financeiras.
17 II CONGRESSO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA. II Congresso da Indústria Portuguesa, Relatórios de Sectores Industriais 0/3,4. Lisboa: s.n, 1957, pp. 5-6.
9
1.2. Da concentração aos anos 50 É a imagem de uma guerra suicida que é necessário ter em conta e que explica,
por um lado, a necessidade de concentração empresarial que ocorre a 21 de Junho de
1934, marcando um ponto de viragem no seio do sector cervejeiro português. Da lista
de fábricas anteriormente apresentada, só a Companhia União Fabril Portuense recusava
este cenário, sendo que todas as outras se associaram na Sociedade Central de Cervejas
(onde se impõem os interesses da família Vinhas, detentora da Portugália), apesar de a
Fábrica Trindade ser desmantelada e a Jansen cessar o fabrico, encerrando em 1936. No
fundo, o tipo de funcionamento é um modelo aperfeiçoado das várias tentativas de
convénios que haviam sido testadas e que assentavam na divisão regional do mercado e
fixação de preços, numa espécie de regime cartelizado ou até monopolista.
O primeiro Conselho de Administração da Sociedade Central de Cervejas é
eleito em Julho do mesmo ano, com a seguinte composição: António Marques de
Freitas (Portugália), Camilo Infante de la Cerda (Jansen), Cândido Sotto Mayor
(Coimbra), Estolano Dias Ribeiro, José Maria Dias Ferrão e M. H. de Carvalho Ltd.ª
(Estrela). O capital inicial perfilhava os 100 000 escudos, divido do seguinte modo:
Portugália e Estrela com 40,9%, Jansen com 10,2% e Coimbra com 8%18.
O mesmo Sebastião José de Oliveira, seguindo a lógica do seu discurso,
vangloria o tipo de concentração efectuado, por ter sido consumado livremente e sem a
intervenção do Estado, “numa época em que poucas pessoas consideravam necessário o
condicionamento da indústria e muito menos a concentração”19. De facto, o grau de
concentração na indústria transformadora no final da década de 30 era insignificante,
constituindo o sector cervejeiro uma das excepções – juntamente com as indústrias de
base e tabacos, que por sinal registavam os valores de formação bruta de capital fixo
mais elevados –, servindo, inclusive, como exemplo a seguir para futuras concentrações
industriais (cf. tabelas seguintes).
Grau de concentração da indústria cervejeira (1937-1939) N.º de fábricas
N.º de operários
N.º de operários por fábrica
Valor do equipamento industrial (1938; 103 escudos)
5 707 141 7 000
18 MARTINS, Américo. Central de Cervejas: 50 Anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985, p 27. 19 II CONGRESSO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA, II Congresso da Indústria Portuguesa, Relatórios de Sectores Industriais 0/3,4. Lisboa: s.n, 1957, p. 7.
10
Grau de concentração da indústria transformadora (1937-1939) Grupos segundo o n.º de operários por fábrica
N.º de fábricas
Percentagem do n.º de fábricas no total
Mais de 400 6 0,14 De 200 a 399 28 0,65 De 100 a 199 598 13,86 De 50 a 99 156 3,62 De 20 a 49 1 299 30,11 De 10 a 19 1.599 37,07 Menos de 10 628 14,56 Totais 4 314 100
Nota: Tabelas adaptadas de ROLLO, Maria Fernanda. “A indústria nacional”, in História de Portugal: o Estado Novo
(1926-1974), ed. José Mattoso, vol. 7, 8 vols. Lisboa: Estampa, 1998
Curiosamente, a indústria da cerveja, à semelhança de outros sectores que
caminhavam na direcção da monopolização industrial, não tinham, de todo, a chancela
de organismos corporativos, sendo justificado, de acordo com Fernanda Rollo, pelo
facto de a organização corporativa apresentar-se como um “instrumento fundamental
para a cartelização da «infantaria empresarial»”20, onde o Estado teria urgência de tratar
dos vários conflitos nas indústrias menos concentradas.
As informações sobre o sector cervejeiro nesta fase inicial são ainda muito
escassas, tal como a existência de dados estatísticos. Ainda assim, no tocante à
produção é possível observar os números relativos aos anos de 1932-1934 e de 1938,
percebendo, desde logo, a natureza incipiente da produção no início da década e a
grande alteração que o ano de 1938 nos dá a conhecer.
Ano Produção continental (litros) 1932 203 957 1933 184 800 1934 176 402 1938 6 528 381
Nota: Tabela construída com base nos dados da Indústria Portuguesa (n.º 85, VIII, Março de 1935, p. 60; n.º 143, XIII,
Janeiro de 1940, pp. 51-53)
A Lei n.º 1956 do Condicionamento Industrial, de 1937, veio reforçar a política
de concentração e a limitação da concorrência, pela capacidade do poder estatal
autorizar ou recusar a implantação de novas indústrias e a introdução ou substituição de
maquinaria, fazendo notar a corporatização como produto do Estado. Não
negligenciando as suas lógicas diferenciadas, nos sectores industriais com maior grau de
20 ROLLO, Maria Fernanda. “A Indústria Nacional,” in História de Portugal: o Estado Novo (1926-1974), ed. António Reis, vol. 7, 8 vols. Lisboa: Estampa, 1998.
11
concentração, a política de condicionamento industrial constituiu, segundo Fernanda
Rollo, “um estímulo real à implementação ou defesa da concentração”21. O grau de
consensualidade é geral neste período, apenas surgindo uma ou outra voz de fundo, que
se insurge em algumas matérias. A validação destes argumentos é perfeitamente
justificada pela análise do condicionamento industrial na indústria cervejeira
portuguesa, seguindo de perto a evolução que Brandão de Brito propõe22. Assim, para o
final do decénio de 30, surge apenas um pedido de instalação, prontamente recusado
pela Direcção-Geral da Indústria:
Ano Empresa Motivo Informações Boletim
1937-1938
António Vahia de Castro (representante de grupo financeiro)
Pedido de instalação
Fabrica de cerveja e refrigerantes 15-09-1937
Portugália, Estrela, Coimbra, Jansen e CUFP Reclamação Contra António
Vahia de Castro 20-10-1937
António Vahia de Castro (representante de grupo financeiro)
Despacho ministerial Indeferido 29-06-1938
Portugália Despacho ministerial
Deferido (laboração na Almirante Reis) 29-06-1938
Nota: tabela construída com base nos dados do Boletim da Direcção-Geral da Indústria
Contudo, a luta pelo mercado interno continuou entre a Sociedade Central de
Cervejas e a Companhia União Fabril Portuense, a primeira situada a Norte e a segunda
no Centro e Sul do país, não impedindo, porém, que estabelecessem um acordo
comercial sobre os preços e condições de venda, bem como o regime de permuta de
informações técnicas.
1.2.1. A II Guerra Mundial, a abertura de mercados externos e o problema
da cevada
A II Guerra Mundial veio pôr a nu as dificuldades que se faziam sentir na
indústria nacional, e o sector cervejeiro não escapou. Por outro lado, abriu um novo
horizonte aos industriais do sector no que diz respeito às novas possibilidades de
exportação. A Guerra obrigou a indústria da cerveja a recorrer a sucedâneos, como a
farinha de pau, trinca e o mosto de vinho, que exigiam vários tratamentos correctivos,
sendo para esse efeito criada a marca Nevália, com o intuito de proteger as outras
21 Ibid. 22 BRITO, José Maria Brandão de BRITO. Industrialização portuguesa no pós-guerra (1948-1965): o condicionamento industrial. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1989.
12
marcas relativamente à fraca qualidade das matérias-primas. Os efeitos da guerra foram
também visíveis na indústria vidreira nacional, arrastando consigo o sector das cervejas,
dada a sua ligação. No campo legislativo promulgaram-se, durante o período, despachos
que autorizaram a exportação temporária de garrafas de vidro normais acondicionando
cerveja (D. L. n.º 31.983, de 27-4-1942; n.º 32.601, de 30-12-1942; n.º 33.449, de 27-
12-1943, n.º 33.740, de 28.06.1944; n.º 34.341, de 28-12-1944). As cevadas nacionais,
quando usadas, eram irregulares e de má qualidade e a importação das mesmas sofreu
restrições muito fortes durante o período balizado pela guerra, como comprova o estudo
de alguns documentos da época. É o que nos mostra uma carta enviada pela direcção da
Associação Industrial Portuguesa ao ministro das Finanças, após a análise de um pedido
da Portugália:
“Carece aquela Empresa para a laboração da sua fábrica, de cerca de 1.000 toneladas de malte
que habitualmente importava da Checoslováquia e da Dinamarca, em períodos normais (...).
Dadas as dificuldades presentes em consequência do estado de guerra na Europa, contava aquela
empresa, no corrente ano, proceder à maltagem na sua fábrica, de cerca de 1.000 toneladas de
cevada nacional. Acontece, porém, que chegada agora a época das colheitas se verifica que a
produção de cevada no país foi insignificante, não chegando sequer para as necessidades mais
urgentes da lavoura e da pecuária (...).
“[Solicitou a interferência da AIP junto do Governo] no sentido de vir a ser permitida em face
das circunstâncias apontadas, e ter de adquirir aquele produto em países muito distantes, o que
muito o onera, em virtude do agravamento dos preços dos fretes marítimos e seguros de guerra,
visto não poder importá-lo de onde habitualmente o fazia – a sua importação isenta de direito ou,
na impossibilidade de ser obtida essa concessão, apenas com a aplicação de um simples direito
estatístico mínimo”. 23
Esta carta remete ainda para um velho problema da indústria cervejeira – a
produção nacional de cevada –, problema este que começa já a ser pensado nesta época,
mas cujos avanços só se darão após o término da guerra e, de forma mais vincada, na
década de 60. Já em 1936, os representantes das fábricas de cervejas tinham refutado as
alegações de uma comissão de agricultores que exigia a adopção de medidas que
obrigassem a indústria da cerveja a consumir cevada nacional, justificando a rejeição
pelo simples facto de que a qualidade das cevadas nacionais era muito baixa devido ao
excesso de matérias azotadas e que, consequentemente, a importação de maltes
23 Indústria Portuguesa, n.º 150, XIII, Agosto de 1940, p. 34.
13
estrangeiros era necessária, apesar de economicamente ser menos rentável. Fazia-se
referência à necessidade de estudo do clima, do terreno e de outros factores para a
produção de cevada de boa qualidade para a indústria cervejeira, mas eram apenas
ideias não materializadas24.
Quanto à produção de cerveja, ela quase triplicou desde 1938 a 1945, passando
de 6 500 000 litros em 1938 para cerca de 15 milhões, em 1945, consequência natural
da exportação durante o período de guerra. Os destinos das exportações variavam
geograficamente, mas tinham como ponto convergente as zonas onde se encontravam
operações militares. Surge, deste modo, Gibraltar, onde a frota inglesa se abastecia,
Marrocos, pela importância das suas bases e, claro está, as colónias portuguesas. Os
valores detalhados da exportação da Sociedade Central de Cervejas para este período
podem ser observados na tabela 1 do anexo A. Salienta-se, por mera curiosidade, que a
Sociedade Central de Cervejas criou uma marca especial – Victory – cujo destino era
Gibraltar.
Os números recolhidos sobre as vendas da cerveja para o continente e para o
exterior (ver tabela 2, anexo A) permitem comprovar a novidade dos mercados
estrangeiros e o impacto nas estratégias das empresas mas, ao mesmo tempo, deixam
transparecer a ideia de que esta ilusão assentava em bases muito volúveis e pouco
estruturadas. O próprio Araújo Correia, entre 1946 e 1949, em artigos publicados na
Revista do Centro de Estudos Económicos, afirma que a produção de cerveja iria
certamente diminuir, ora pela falta de mercados importadores de cevada, ora pelo
desaparecimento dos mercados exportadores, regressando “à proximidade dos números
antigos”25. A verdade é que, até ao final da década, a produção e a exportação vão
crescendo a um ritmo constante, notando-se, no entanto, em 1949 uma descida de
ambos os níveis. O início dos anos 50 reflecte aquilo que Araújo Correia vinha
anunciando, mas a situação não permaneceu assim durante muito tempo, como teremos
oportunidade de ver. Uma análise para o período de 1943-1952 indica-nos mais
claramente a realidade que os números anteriores trouxeram, concluindo-se que o valor
absoluto da exportação cervejeira portuguesa é insignificante comparativamente ao
consumo nacional:
24 cf. Indústria Portuguesa, n.º 98, IX, Abril de 1936, p. 26. 25 Araújo Correia, in Revista do Centro de Estudos Económicos, n.º 3, 1946.
14
Vendas anos 1943-1952 Continente Exportação Total
127 920 705 8 070 528 135 991 233
Nota: tabela construída com base nos dados de MARTINS, Américo. Central de Cervejas: 50 anos de actividades.
Lisboa: Central de Cervejas, 1985
Outro dos pontos centrais é o fosso que divide o volume de produção da
Sociedade Central de Cervejas e a Companhia União Fabril Portuense, com a primeira a
produzir cerca de quatro vezes mais do que a segunda. O poder hegemónico da
Sociedade Central de Cervejas aglutina praticamente todos os interesses da indústria
cervejeira nacional, dominando o mercado interno.
Assinala-se, para concluir, o início da presença da indústria cervejeira em
África, em 1947, através da criação da Companhia União de Cervejas de Angola
(Cuca), fruto da parceria entre a Sociedade Central de Cervejas e a Companhia União
Fabril Portuense, que surge como resultado da compra de 51% de capital da CUFP pela
SCC. A partir desta data, a empresa sedeada no Porto dá início a um novo ciclo de
expansão, com a entrada do engenheiro João Talone (que criará, mais tarde, uma equipa
de projectos de novas instalações em Portugal e nas colónias), nomeadamente com o
plano de renovação tecnológica iniciado nos anos 50.
15
1.3. Reapetrechamento sectorial, actualização técnica e expansão dos anos 50
Entramos em 1950 e uma das grandes preocupações do sector cervejeiro era a
defesa do condicionamento industrial contra qualquer possível entrada no ramo. É
interessante observar o comportamento dos vários actores neste complexo processo e a
forma como foi evoluindo ao longo dos anos, nomeadamente através da pressão
constante e do desmontar de argumentos daqueles que pretendiam instalar novas
unidades fabris de produção de cerveja. Através da tabela 1 do anexo B torna-se
perceptível esta evolução. Importa, para que a análise seja coerente com o contexto do
Estado Novo, definir dois grandes marcos temporais: um primeiro que decorre desde
1937 a 1956, marcado pela rejeição de qualquer nova fábrica; o segundo período inicia-
se, simbolicamente, em 1956, data da autorização concedida a José Joaquim Gonçalves
de Oliveira para a construção de uma fábrica de cerveja, refrigerantes e gelo no distrito
do Porto.
De 1937 a 1956 dão entrada na Direcção-Geral da Indústria/Serviços Industriais
um total de 22 pedidos de instalação de fábricas de cerveja (com ou sem variante de
refrigerantes e gelo). Todos obtêm a mesma resposta por parte das autoridades oficiais:
“negada autorização...”. Pelo contrário, os pedidos das empresas já existentes recebem,
na sua maioria, despachos favoráveis, ainda que incidam essencialmente sobre
introdução ou substituição de maquinaria. Porém, o processo não se fica por aqui, uma
vez que os argumentos utilizados pelas várias empresas a laborar merecem um
tratamento especial neste campo, pois reflectem as ambições, as pressões existentes e a
estratégia, que, por vezes, é concertada em várias frentes (interempresarial e até com o
próprio Estado). Destaco, de seguida, as principais conclusões:
i. “Capacidade de produção existente é suficiente para as necessidades de
consumo nacional e para a exportação;
ii. Esforço de investimento/reapetrechamento exigido ao sector não deve ser
perturbado pela concorrência indisciplinada e ambiciosa;
iii. Características de indústria supercapitalizada, com unidades a mais e
dimensões desproporcionadas para a capacidade de consumo;
iv. Inexistência de monopólio no sector;
v. Sazonalidade do consumo;
16
vi. Variação climatérica”26.
Existem, decerto, outros argumentos, mais específicos, designadamente os que
surgiram por reacção aos pedidos de instalações no final da guerra, com a justificação
da abundância do mercado externo. A estes, por exemplo, a CUFP afirmava que tais
mercados não “oferecem possibilidades de futuro por serem destituídos de condições de
estabilidade” e porque em situação de normalidade económica não iriam “querer mais a
cerveja portuguesa”27.
Relativamente à modernização tecnológica, os anos 50 significaram o início da
mudança de paradigma neste sector, com o lançamento de planos de reapetrechamento –
resposta final à notificação que o governo havia dado em 1948 no sentido da indústria
se “equipar para o fabrico de todo o malte que ela necessitasse”28 – que, no caso, da
Sociedade Central de Cervejas atingiram os 100 000 contos (ver tabela 1 do anexo C),
alterando profundamente o panorama das instalações industriais no ramo da cerveja,
com grande destaque para a malteria da Portugália. Na SCC coloca-se como objectivo a
renovação da fábrica Estrela, a criação de uma nova fábrica em Coimbra (1959), na
zona de Loreto, e uma nova fábrica da Portugália para a produção de malte e outra para
cerveja, realizada por fases, entre 1954-1959. Considerada umas das mais modernas
instalações de maltagem da Europa, a malteria da Portugália, obra de técnicos
portugueses liderados pelo engenheiro Sebastião de Oliveira e com a colaboração do
subsecretário de Estado da Agricultura, Vitória Pires, ficou com uma capacidade de
produção suficiente para satisfazer “todas as necessidades impostas pelo
desenvolvimento industrial da cerveja”, ainda que na dependência daquilo que a lavoura
nacional conseguisse produzir29. Este último ponto será fruto de uma abordagem
pormenorizada mais adiante por se tratar de um assunto essencial na construção desta
26 INDÚSTRIA CONTINENTAL DE CERVEJA, Memorial: 1953. Lisboa: Bertrand, 1953; SCC, Condicionamento Industrial: oposição da Sociedade Central de Cervejas S.A.R.L... ao pedido de Manuel António Flor Alves da Silva e outros para a instalação de uma nova Fábrica de Cervejas. Lisboa: s.n, 1966; PELÁGIO, Humberto José Pereira, Vinculação e discricionariedade no exercício dos poderes de condicionamento industrial: a propósito do despacho de autorização de uma nova fábrica de cerveja. Lisboa: s.n, 1958; SCC, Condicionamento industrial: oposição da Sociedade Central de Cervejas... ao pedido da Companhia de Cervejas e Refrigerantes Mac-Mahon para a instalação de uma nova Fábrica de Cerveja. Lisboa: s.n, 1967; SCC. Condicionamento industrial: oposição da Sociedade Central de Cervejas… ao pedido da Empresas Garrafeiras para a instalação de uma nova Fábrica de Cerveja. Lisboa: s.n, 1966. 27 CUFP. Da Indústria nacional de cerveja. Reclamações apresentadas pela Companhia União Fabril Portuense. Porto: s.n, 1946. 28 Cerveja, n.º 3, II, Março de 1956. 29 Indústria Portuguesa, n.º 335, XXIX, Janeiro de 1956, p. 25.
17
nova estratégia industrial, assente na nacionalização da cerveja portuguesa e na política
de substituição de importações. Fica no ar a frase que, lançada na inauguração da
malteria da Portugália, espelhava o novo olhar sobre a indústria e sobre o papel da
tecnologia e da modernização:
“a clássica letargia nacional foi forçada a dobrar a cerviz; ou, por outras palavras, a ceder perante
uma vontade que ignora o desfalecimento e a tibieza de ânimo”30.
Mudou-se o paradigma, porque também se alteraram algumas coisas ao nível
dos mercados tradicionais, como era o caso das colónias. Uma nova unidade fabril
começa a ser montada em Luanda no ano de 1951 e já existiam outras fábricas em
Lourenço Marques, locais onde a concorrência das marcas estrangeiras começava a
fortalecer-se. Resulta daqui uma das principais críticas dos industrias (papel relevante
de Humberto Pelágio, presidente do Conselho de Administração da SCC), que
consideravam que a indústria cervejeira nacional não possuía protecção suficiente por
forma a defender-se contra a concorrência externa nos mercados ultramarinos31.
Por outro lado, paralelamente à renovação das instalações e do equipamento,
empreendeu-se um forte incentivo à formação técnica e ao recrutamento de técnicos
cervejeiros qualificados (ver tabela de mestres cervejeiros, n.º 2, do anexo C),
promovendo-se o estágio de especialistas portugueses em universidades estrangeiras,
como a de Lovaina, a École de Brasserie de Nancy e a Versuchts und Lehrenstalt für
Brauereu (Berlim). A lista de todos os técnicos portugueses que frequentaram estes
cursos encontra-se ordenada cronologicamente na tabela 3 (anexo C). Assiste-se,
consequentemente, à modificação da estruturação das empresas no sentido da
intensificação em capital e redução da mão-de-obra.
Iniciou-se, em 1954, o primeiro Curso de Tiradores de Cerveja, sucessor da
Escola de Tiradores de Cerveja da SCC (1951), dirigido pelo engenheiro António
Alberto Martins da Fonseca, que se ampliou a todo o país (cf. tabela 4, anexo C);
criaram-se circulares informativas; formou-se a Equipa Técnica Externa, composta por
duas unidades automóveis que visitavam diariamente os estabelecimentos de Lisboa,
realizando ainda deslocações periódicas à Província para fazer a revisão e a afinação da
aparelhagem e prestar ensinamentos básicos; organizou-se a primeira reunião de agentes
30 Cerveja, n.º 3, II, Março de 1956, p. 2. 31 Relatório da Direcção e das Secções da AIP, 1955, p. 105.
18
e sub-agentes da SCC, em Junho de 1955, estrutura fundamental, mas também motivo
de algumas confrontações com a própria companhia; por último, saiu o boletim/jornal
da Sociedade Central de Cervejas, que se destinava aos agentes, sub-agentes e
revendedores da mesma, órgão essencial e um dos muitos meios de propaganda que se
intensificaram na altura32. Já em 1956, a Sociedade Central de Cervejas organizou o I
Congresso da Cerveja, realizado entre 14 a 21 de Maio no salão nobre da Câmara do
Comércio – Associação Comercial de Lisboa, contando com a presença de 310
congressistas e assistentes, com o objectivo de discutir formas de aumentar o consumo
de cerveja.
1.3.1. A indústria cervejeira e a lavoura nacional
A questão da inovação, ciência e tecnologia é uma das pedras angulares deste
arranque, da renovação da indústria de maltagem de cevadas, com o principal objectivo
de criar em Portugal a espécie de cereal própria para o consumo de cerveja, à imagem
do que já acontecia noutros países, numa óptica de colaboração com os Serviços
Oficiais do Estado (Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas do Ministério da Economia,
Federação Nacional do Trigo e Comissão de Cevadas, nomeada oficiosamente),
destacando-se o papel de Vitória Pires com o programa de valorização da cultura
cerealífera. Esta ideia não era nova, remontava, aliás, a 1944/45, aos trabalhos de
melhoramentos de cevadas realizados pelos engenheiros agrónomos Domingos Rosado
Vitória Pires e Luís Aníbal Valente Almeida, na Revista Agronómica. Começava a
ganhar terreno a concepção de que a subida do consumo só poderia ser conseguida
através da melhoria da qualidade dos produtos.
Na prática, com o apoio do Comité de Cevadas da European Brewery
Convention (Barley Committee), foram criados campos experimentais pelo país, onde
eram testadas várias qualidades de sementes de acordo com a terra e o clima. Para tal,
foi contratado um técnico de renome, Pierre Bergal, pioneiro do mesmo projecto em
França. Os resultados dos testes permitiram recolher informações sobre as zonas com as
características mais indicadas, bem como o tipo de semente dística ideal para a
produção de cerveja, regulamentando-se a sua produção, com o controlo dos Serviços
Oficiais (D. L. n.º 38.153) e com a estreita colaboração, material e financeira, da
32 Cerveja, n.º 1, I, Outubro de 1955
19
Sociedade Central de Cervejas33. Em 1961 existiam as seguintes infra-estruturas e
brigadas:
Campos de ensaio permanentes Brigadas Técnicas Agrícolas Elvas – Estação de Melhoramento de Plantas Brigada de Santarém – 2 campos Tapada da Ajuda – Estação de Ensaio de Sementes Brigadas de Elvas – 2 campos Vila Franca de Xira – Sociedade Central de Cervejas Brigada de Évora – 1 campo Brigada de Beja – 3 campos
Os excelentes desenvolvimentos nesta área acabaram por se traduzir em
resultados concretos e satisfatórios: obtenção de prémios internacionais – da European
Brewery Convention – nas cevadas portuguesas ensaiadas Aurore e Beka em 1957,
1958 e em 1960. Outra das amostras com bom resultado foi a Lima Monteiro34. O
aumento da qualidade reflectiu-se, igualmente no aumento da produção, da superfície
cultivada e no aumento do número de produtores35, contribuindo para a obtenção da
primeira classificação da cerveja Sagres na classe de cervejas Dortmund no Concurso
Internacional de Gand, em 16 de Maio 1958. No entanto, este investimento vem tarde
para a indústria cervejeira colonial que, em 1961, não laborava com qualquer tipo de
malte nacional, contrariamente à situação de quase auto-suficiência na produção da
metrópole.
No que diz respeito à produção de lúpulo, foi criado um plano semelhante ao das
cevadas, mas apenas na década de 60, sob o impulso da Sociedade Central de Cervejas,
que constituiu, para estes efeitos, a Lupulex.
1.3.2. O potencial produtivo vs. consumo
Com a melhoria das instalações, agudiza-se nestes anos a questão da relação
entre o potencial produtivo da indústria cervejeira e o consumo no mercado continental,
bem como as potencialidades de exportação. É claro para este período, como também
pode ser para outras fases, que esta indústria possui uma capacidade de produção muito
superior ao que são os dados do consumo, chegando a ser cerca de três vezes mais.
33 Relatório da Direcção e das Secções da AIP, 1958, p. 165. 34 BANCO NACIONAL ULTRAMARINO. “Da indústria cervejeira em Portugal,” Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U, 31 de Dezembro de 1961. 35 Ibid.
20
Numa perspectiva comparada, com base na produção mundial e no consumo, os
números indicam-nos que o consumo anual per capita é muito mais reduzido em
Portugal do que na maioria dos países da Europa, com a excepção da Grécia (ver tabela
3, anexo A). O mesmo panorama pode ser observado na produção, dado o valor
absoluto reduzido da produção portuguesa em termos comparativos, apesar de aqui a
produção metropolitana ter aumentado 160,3% entre 1951-1959, enquanto a produção
mundial aumentou cerca de 28,8%36. Neste cenário, há que colocar, para contrabalançar,
os dados sobre o consumo de vinho, que, contrariamente aos da cerveja, só são batidos
por países como a França e a Itália. A capitação portuguesa de cerveja seria, no final da
década de 50, de 3,51, de acordo com Humberto Pelágio37, mas mantinha-se a mais
baixa do mundo.
A partir de dados recolhidos no boletim Cerveja, da SCC, foi possível construir
uma tabela com os dados relativos à capitação de consumo de cerveja em Portugal, por
distritos, para o ano de 1955, apesar da inexistência de informação para algumas
regiões:
Capitação de cerveja por distritos em 1955 Distrito Habitantes Capitação de consumo de cerveja Beja 278 215 1,172
Portalegre 189 044 1,156
Setúbal 260 328 3,3
Faro 284 993 1,744
Leiria 358 015 1,682
Santarém 421 450 2,583
Porto
2 194 603 0,577 (p/ cervejas do Sul e Centro) 1,065 (p/ cervejas da concorrência)
Braga Viana do Castelo Vila Real Bragança Viseu 441 579 -
Guarda 295 664 -
Castelo branco - -
Aveiro 433 395 0,656
Coimbra 415 827 1,729
Fonte: SOCIEDADE CENTRAL DE CERVEJAS. Cerveja. Ano I, n.º 1, 31 de Outubro de 1955
36 Ibid. 37 PELÁGIO, Humberto José Pereira. A Indústria da Cerveja e o Agro Nacional. Lisboa: s.n, 1961.
21
Este quadro torna evidente as assimetrias existentes e os números fornecem uma
visão realista das dificuldades de penetração em algumas regiões. Ao mesmo tempo,
com base neles, a Sociedade Central de Cervejas iniciou um processo de expansão para
o Norte do país, através de um trabalho muito forte com os seus agentes e sub-agentes,
reorganizando a distribuição comercial e estabelecendo acordos com a CP e outras
transportadoras para baixar o custo e expandir o produto para locais mais distantes. Uma
das realidades que poderia vir a ser importante para o aumento do consumo era a
questão do preço da cerveja, que permanecia inalterável desde 1947.
No II Congresso da Indústria Portuguesa foi apresentada uma tabela sobre a
indústria portuguesa, fruto do trabalho de Francisco Pereira de Moura. Para o sector
cervejeiro, mostra-nos o seguinte quadro, que elucida sinteticamente o que aqui foi
anteriormente exposto (talvez com base nos números de 1954):
Número de unidades 4 Número de operários 739 Capacidade produtiva em 300 dias de 24 horas 33 420 000 1 Consumo 18 361 000 1 Relação entre capacidade produtiva e consumo 1,8 Percentagem de maquinismo antiquado 25
Fonte: II CONGRESSO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA. Comunicação 1 a 74. Volume 1. Lisboa: s.n, 1957 Dados com base previsível no ano de 1954
1.3.3. Industrialização ou surto industrial. O II Congresso da Indústria
Portuguesa e o sector cervejeiro em equação
É de fulcral importância ligar estas últimas alterações no sector cervejeiro com a
realidade industrial portuguesa e com as acções políticas que foram adoptadas, desde
logo com o surgimento do planeamento económico, através dos planos de fomento, e
com a necessidade de uma estruturação industrial mais séria e mais profunda, que
alguns sectores da sociedade vinham proclamando há algum tempo, mas que o regime
havia negligenciado na sua ânsia gritante de assegurar estabilidade em pontos-chave da
área financeira, mas sobretudo no campo social (veja-se a estratégia do I Plano de
Fomento e a aposta em sectores-motores, mas a imprudência para com algumas
condições a montante). O sector cervejeiro absorvia todos estes “vícios”. Veja-se:
preparava a modernização das infra-estruturas e dos equipamentos, mas a origem de tais
máquinas era estrangeira, dada a inexistência de uma indústria de bens de equipamentos
em Portugal. De certa forma, podemos concluir que, pela análise efectuada, a indústria
22
cervejeira assume-se como um sector que, em certo sentido, vai remando contra
algumas marés, chamando a si o processo de inovação e modernização tecnológica,
ainda que sem os pressupostos necessários à competitividade internacional. Mas, não
seriam já os reflexos das novidades de cooperação europeia a ditar algumas das
posições?
É no II Congresso da Indústria Portuguesa e dos Economistas que todas estas
questões vão ganhar forma e respostas concretas e coerentes, aparecendo em cima da
mesa, pelo próprio Marcello Caetano, a questão da integração europeia, a preocupação
com a competitividade internacional e o papel da iniciativa privada. Uma série de
conclusões vai depois ganhar corpo na economia e na sociedade portuguesa, com
especial relevância no II Plano de Fomento (industrialização e reorganização industrial),
se bem que a sua forma não constituísse ainda o projecto mais elaborado relativamente à
indústria, vendo-se ultrapassado pelos acontecimentos na cena internacional e pela
adesão de Portugal à EFTA, colocando um ponto final, uma ruptura, não total, dos
comportamentos e práticas que subsistiam do passado.
Os dois primeiros planos de fomento nada indicam quanto à situação do sector
cervejeiro, negligenciando por completo uma indústria que estava numa fase importante
de modernização. Existe apenas uma pequena menção – num relatório preparatório do II
Plano de Fomento para as indústrias transformadoras – à relação entre a capacidade
produtiva e o consumo que é bastante baixa – 1,838. Nesta posição de falta de
informação não se encontra apenas a indústria da cerveja, mas todo o sector das bebidas,
não esquecendo, naturalmente, a pouca informação estatística existente, que segue os
traços daquilo que foi desenhado por altura do II Congresso da Indústria, cujo papel de
Pereira de Moura foi fundamental, como arauto da reorganização industrial, da
interdependência industrial e do efeito motor sobre as regiões39.
Após a autorização concedida, em 1956, para a instalação de uma fábrica de
cerveja no Porto, vão surgindo as primeiras grandes críticas ao condicionamento
industrial, expressas de forma vincada no II Congresso da Indústria, mais precisamente
na sessão 32, sobre a indústria de cerveja, presidida por Manuel Vinhas. Apresentaram-
38 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO. INSPECÇÃO SUPERIOR DO PLANO DE FOMENTO, Relatório final preparatório do II Plano de Fomento. III) Pesca IV) Minas. V) Indústrias transformadoras. VI) Electricidade. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1958. 39 c.f Estrutura da Economia Portuguesa, 1954; Estudo sobre a Indústria Portuguesa, 1957; Reorganização das Indústrias, 1960.
23
se algumas conclusões que representam com bastante nitidez a dupla concepção que
existia em torno do condicionamento industrial, que mais não é do que um simples
instrumento de interesses, variando conforme as acções que se vão tomando. Assim,
percebe-se a defesa quase incessante do condicionamento industrial, como factor-chave
da modernização da indústria cervejeira, resultante da concentração, mas também a
discordância para com o “poder discricionário ministerial, por poder quebrar uma
determinada linha de rumo e progresso”, por ter criado uma “vida difícil com o
licenciamento de novas fábricas”40 a um sector que estaria bem considerado na própria
proposta de Lei de Fomento e Reorganização Industrial, e que até concedeu assistência
“voluntária ao seu pessoal, mais do dobro do que lhe foi exigido”41, ou pela falsa
questão da concorrência que o governo entendeu introduzir, entre outros argumentos.
O despacho ministerial de 20 de Fevereiro de 1956 ao pedido de José Joaquim
Gonçalves de Oliveira (de 13 de Maio de 1952) surge numa altura em que,
aparentemente, nada fazia prever a sua autorização, até pela situação em que se
encontravam as fábricas do sector. As razões invocadas prendem-se com a necessidade
de se “alcançar, outra vez, um nível mínimo de saudável concorrência de que a
respectiva indústria parece ter-se afastado”, nunca colocando em causa a sua crescente
importância para a economia portuguesa42. O despacho indicava ainda uma série de
condições a que a instalação estava sujeita e que traduziam as evoluções recentes na
área científica, como a obrigatoriedade de possuir um laboratório e técnicos
devidamente qualificados. A empresa, posteriormente denominada de Nacerel –
Sociedade Nacional de Cerveja e Refrigerantes, nunca chegou a entrar em
funcionamento, acabando por se concentrar na CUFP em 1960.
40 II CONGRESSO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA. II Congresso da Indústria Portuguesa. Actas das sessões, vol. 3, 9 vols. Lisboa: s.n, 1957. 41 Cerveja, n.º 3, II, Março de 1956. 42 Boletim n.º 375 da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, Ano VIII, 7 de Março de 1956.
24
1.4. A reorganização forçada por um convite inesperado: o sector cervejeiro e a abertura externa
Os anos 60 caracterizam-se pela continuidade das renovações industriais – veja-
se, a título de exemplo, a fábrica da Leça do Balio (CUFP) e a de Vialonga (SCC) –,
mas também pelo arranque do consumo e da exportação da cerveja portuguesa, apenas
possível num contexto recente de abertura ao exterior, consubstanciado na integração de
Portugal na EFTA, em 1960, e noutros organismos de cooperação internacional (BIRD,
FMI, GATT), que alteraram substancialmente a política económica portuguesa, com a
inserção de um novo elemento na política económica e industrial – a exportação –,
concluindo que o caminho da substituição de importações, per si, não tinha presenteado
bons resultados à economia. Será esta uma das principais linhas condutoras que guiará a
estratégia da indústria cervejeira a partir do início da década, mas agora com a
preocupação acrescida da mudança de orientação da política de condicionamento
industrial para o sector, pautada nos despachos ministeriais de 8 de Setembro de 1960 e
de 19 de Março de 1968, inaugurando uma fase de entrada de novas empresas, sob o
pressuposto da regularização da concorrência, ainda que continuassem os esforços no
sentido de fomentar o crescimento das empresas já existentes.
Este crescimento, associado ao todo nacional, é possível, para além de razões
internas, porque todos os países da OCDE vivem nesta altura os anos de ouro da
economia, num balizamento temporal mais alargado que ficou conhecido como os 30
anos gloriosos. No entanto, o desenvolvimento da década de 60 acontece
simultaneamente com uma verdadeira quebra ou crise na agricultura, evidenciada no
êxodo rural, bem como no aumento da emigração para países europeus. Como refere
Sousa Franco, “o crescimento económico destes anos 60, produzindo inegáveis efeitos
no domínio da riqueza e do próprio bem-estar social, acusa, para além das limitações
apontadas, deficiências e limites evidentes”43.
A iniciativa do despacho de 8 de Setembro de 1960 – reorganização sectorial da
indústria cervejeira – coube a Ferreira Dias, então ministro da Economia, e surge como
consequência previsível das alterações que o sector vinha sofrendo no final da década
de 50, nomeadamente com a questão da produção de cevada. No entanto, revela já uma
noção cuidada da importância que os mercados externos poderão ter para o sector, desde
43 FRANCO, António de Sousa. “Economia,” in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. António REIS. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994, p. 173.
25
que haja uma correcta análise dos custos de produção e uma consequente estruturação
do sector no sentido de o tornar competitivo à escala internacional:
“A indústria portuguesa da cerveja, apesar das aparências, que levam tanta gente a conclusões
erradas, não atingiu ainda entre nós o nível de concentração industrial que lhe permita chegar a
custos de concorrência internacional”44.
Desta forma, os serviços industriais viram-se na necessidade de traçar a curva de
variação do custo de produção das fábricas existentes no continente, concluindo que o
custo de produção baixaria automaticamente com o aumento da mesma. O despacho
chega mesmo a referir a possibilidade de encerrar todas as fábricas com capacidade
produtiva abaixo dos 100 000 000 litros. As indicações recolhidas mostram que
existiam quatro fábricas em Portugal, cuja capacidade anual, em milhões de litros seria
a seguinte: “Coimbra com 4,5; Porto com 7,2; Lisboa (duas fábricas) com 18 e 21”45.
Objectivamente, o despacho ministerial traçou os seguintes objectivos:
i. Remodelação das fábricas com vista à colocação de cerveja nos mercados
internacionais;
ii. Potenciar a cevada nacional através da criação de meios de transformação;
iii. Dar garantias aos capitais a investir na remodelação;
iv. Impedir a venda de cervejas que pudessem fomentar a concorrência com o
vinho.
De forma a atingir estes objectivos, seguindo um parecer da Sociedade Central
de Cervejas, o despacho propõe a promoção da concentração das duas fábricas de
Lisboa numa unidade, com capacidade de 110 000 000 litros/ano; montagem de uma
fábrica no Porto com capacidade anual de 25 000 000 litros; cooperação entre
produtores de cerveja e produtores de cevada para a instalação de fábricas de malte; e
re-equipamento das unidades fabris com vista à diversificação da produção. A ideia por
detrás deste plano assentava no parecer da SCC, que estabelecia a meta de 110 milhões
de litros/ano como pré-requisito de entrada nos mercados externos em concorrência
igual, enquanto a capacidade anual de 25 milhões de litros asseguraria condições
marginais de exportação. O despacho encerrou com a afirmação de que o Governo não
44 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA. Reorganização das Indústrias de Cerveja e Malte. Lisboa: Direcção-Geral Serviços Industriais, 1969. 45 Ibid.
26
iria permitir a instalação de novas unidades se estas metas fossem cumpridas. Veremos,
mais à frente, que este ponto será vital no desenvolvimento do sector no final da década.
Por outro lado, as reacções dos industriais cervejeiros com interesses instalados
foram naturalmente positivas e reveladoras da nova disposição portuguesa face aos
movimentos de integração europeia, até porque, como refere Kenneth Maxwel, “os
industriais sabiam que o isolamento de Portugal era mais um estado de espírito do que
uma realidade económica”46. Humberto Pelágio, administrador da SCC, atesta a lucidez
e a actualidade do despacho, porque alerta a indústria para a “compreensão dos
problemas e realidades que a economia dum Ocidente em perigo nos impõe considerar
resolver”47. Interessante é também o seguinte excerto de um discurso de Humberto
Pelágio no lançamento da primeira pedra da fábrica de Leça do Balio, em Abril de
1962, pois permite observar, por um lado, o elogio da abertura à Europa realizado pelo
Governo mas, por outro, não deixa de lançar criticas severas à essência da política
económica salazarista:
“(...) as economias nacionais que se encerram hermeticamente nas suas fronteiras geográficas
estão irremediavelmente condenadas pelo próprio isolacionismo a que se remeterem. O auto-
abastecimento (...) é uma figura de retórica económica que o ultrapassado dirigismo cultivou, e
na base do qual está, afinal, a razão de ser do seu aparatoso malogro”48.
João Salgado, também da SCC, partilha a mesma opinião, tocando no problema
da exportação como uma questão que urge ser resolvida, só possível de ser concretizada
através da dilatação do mercado cervejeiro para além do Continente e das Províncias
Ultramarinas49.
Estas duas problemáticas não podem ser analisadas separadamente, pois esta
aparente vaga de entusiasmo com a “integração” esconde a bipolaridade que então se
fazia sentir e que opunha os mercados coloniais aos mercados ocidentais/europeus,
como espelha o relatório do Conselho de Administração da SCC no balanço de 1960:
“O Mercado Nacional (Continente e Ultramar), tem que deixar de ser uma aspiração
política, para se transformar em curto prazo numa realidade económica tangível”. Creio
que, pela investigação efectuada, a nata do sector cervejeiro fosse tendencialmente
46 MAXWELL, Kenneth. A construção da democracia em Portugal. Lisboa: Presença, 1999, p. 44. 47 PELÁGIO, Humberto. A Indústria da Cerveja e o Agro Nacional. Lisboa: s.n, 1961, p. 11. 48 Indústria Portuguesa, n.º 441, XXXV, Maio de 1962, p. 155. 49 Cerveja, n.º 23, VII, Março de 1961.
27
favorável à nova abertura ao exterior, até porque a situação do sector nas colónias não
era propriamente favorável. Todavia, estes sinais de entusiasmo não anulam por
completo, nem extravasam o discurso oficial do regime, como se depreende pelas
declarações de Humberto Pelágio no rescaldo a Conferência dos Sete, em Novembro de
1960: “se é à integração que devemos ir buscar a certeza duma continuidade, - há
necessariamente, que a cultivar em toda a sua plenitude e extensão”50. No fundo, são
discursos que representam posições de interesses e luta pela hegemonia, e que se
coadunam facilmente em contextos, por vezes, contraditórios.
A adaptação do tecido empresarial português face ao novo paradigma espelha-se
primorosamente na criação da Associação da Indústria Cervejeira Portuguesa (AICP),
em 1961, e na participação portuguesa na fundação da EFTA – Brewers Working Party
(EBWP) e na EFTA Brewery Industry Council (EBIC), cujos fabricantes de cerveja
haviam reunido a 3 e 4 de Maio de 1961 em Lisboa. No entanto, esta não era a primeira
experiência de cooperação do sector, já que a Sociedade Central de Cervejas era
membro do European Brewery Convention (EBC) desde 1954, braço científico e
tecnológico da Brewers of Europe. Da primeira associação nacional, cuja promoção
coube à Sociedade Central de Cervejas, faziam parte as empresas licenciadas do
continente, das ilhas e das colónias, que reuniam mensalmente.
1.4.1. Na senda da investigação. As novas unidades industriais
A aproximação à Europa contribuiu decisivamente para quebrar os resquícios de
amadorismo da indústria cervejeira portuguesa, apostando de forma brutal na
investigação tecnológica, no marketing – a título de exemplo, a SCC inicia a prática de
campanhas publicitárias em 1963, em parte como consequência das quedas das vendas
originada pelo aumento de imposto de consumo em 1961, e funda em 1967 a Cinevoz
(empresa de publicidade) –, na prospecção de mercados, ou seja, numa panóplia de
recursos indispensáveis à integração económica. Humberto Pelágio, no fragmento
sequente, relata de forma transparente esta realidade:
“[A investigação científica] tomou então o seu lugar; os métodos da organização passaram a
viver em paralelo com a programação económica; o conhecimento universitário iluminou a
Empresa; a tecnologia aumentou a sua rentabilidade qualitativa e quantitativa; as previsões
50 Cerveja, n.º 23, VII, Março de 1961.
28
tornaram-se possíveis, e a identificação dos custos marginais operaram o resto que se impunha
atingir para bussolar e orientar com consciência e eficiência os destinos da indústria, dotando-a
de crédito e de indispensável segurança”.51
As duas grandes obras que resultam do diploma da reorganização industrial
nascem nesta década, sustentadas pelo aumento da produção (ver tabela 4, anexo A) e
do consumo, ainda que no final da década a capitação seja inferior a 10 litros por
pessoa, enquanto na Espanha, com características análogas, os valores cifravam-se na
ordem dos 30 litros. A CUFP muda as suas instalações para a Via Norte, na Leça do
Balio, em 28 de Setembro de 1964, cuja produção anual passa a 25 milhões de litros. Na
inauguração da fábrica, que contou com a presença do Presidente da República, o
presidente da AICP – Humberto Pelágio – exaltou a jornada da integração europeia e o
papel da empresa no desenvolvimento económico. Elogiou a CUFP e o tecido
empresarial português por se adaptar a esta nova etapa, mas também por “vontade e
programação expressa do Governo da Nação”52.
“Esta unidade denuncia o grau de desenvolvimento atingido pelo produto nacional, mercê da
assimilação crescente das técnicas mais evoluídas que se está felizmente operando no nosso País,
concretizada numa saudável e criadora confiança do investimento nacional no capital técnico
utilizado e a aproximação progressiva, portanto, do nível ideal daquilo que a ciência económica
chama relação capital-produto”53
“Esta nova unidade traduz uma marcada e salutar viragem da mentalidade empresarial no nosso
País, uma vez que a sua implantação se está a dever ao financiamento interno, expresso no
concurso da poupança portuguesa e do crédito concedido pelas instituições bancárias
portuguesas, uma e, outras, apostadas em revelar espírito de iniciativa, e mostrar presença e
confiança.”54
“É, com efeito, na diversificação de mercados que está a chave da sua [Estado] política
económica e dos seus destinos.”55
A produção da Sociedade Central de Cervejas transfere-se para as novas
instalações de Vialonga a 22 de Junho de 1968, data da inauguração da maior unidade
51 PELÁGIO, Humberto. A Indústria da Cerveja e o Agro Nacional. Lisboa: s.n, 1961, p. 11. 52 PELÁGIO, Humberto José Pereira. A Fábrica de Cerveja de Leça do Balio da Companhia União Fabril Portuense. Lisboa: s.n, 1964, p. 8. 53 Ibid, p. 13. 54 Ibid, p. 14. 55 Ibid, p. 18.
29
fabril cervejeira do país, garantindo, desde logo, a cobertura dos mercados interno e
externo, dada a totalidade de produção de 110 milhões de litros de cerveja por ano,
acrescida de 21 milhões de litros de refrigerantes e 50 mil toneladas de malte. No
global, o total dos investimentos relativos às novas fábricas não deveriam ser inferiores
a 600 000 contos, como nos indica o despacho ministerial de 19 de Março de 1968, e
contam com o financiamento, em grande escala, da banca nacional (Banco Espírito
Santo, Banco Português do Atlântico, etc.), que fará parte do capital social das
empresas. Ambas as obras foram levadas a cabo por corpos técnicos portugueses, a
primeira dirigida pelo engenheiro João Talone.
1.4.2. Balanço da indústria cervejeira no final da década e a nova abertura
do condicionamento industrial
Importa, para contextualizar esta realidade, transmitir as dificuldades que o
tecido empresarial do sector cervejeiro diagnosticava. Para tal, foi imprescindível a
leitura de um relatório sobre a indústria das bebidas, realizado por uma comissão
composta por Bernardo Lancastre Mendes de Almeida (conde de Caria), Humberto
Pelágio e Abilino Vicente, com o apoio da Corporação da Indústria e da Direcção-Geral
de Minas e Serviços Geológicos, que fez parte de um relatório preparatório do Plano de
Investimentos para 1965-6756. É um dos poucos documentos em que é realizada uma
análise mais detalhada da evolução deste sector, com apreciação crítica dos problemas
das indústrias em questão, propondo, inclusive, caminhos a seguir. Incompreensível é,
no entanto, a quase nulidade de informações sobre a indústria cervejeira no Plano
Intercalar de Fomento, apesar do despacho de 1960 se incorporar nele, sobretudo por
este ter sido, de todos os planos, aquele que verdadeiramente ensaiou o planeamento
económico global, com estruturação sectorial. São, sobretudo, os relatórios
preparatórios – da corporação da indústria e o do Ministério da Economia – que nos
elucidam acerca das matérias dominantes em torno do debate sobre o sector: a questão
da promoção da cultura de cevada dística e lúpulo face à necessidade urgente de reduzir
o seu custo; o regime de aplicação do imposto de consumo, que havia subido em 1961
para 2$10/litro com o início da guerra em Angola, “verdadeiro travão à expansão dos
56 O Plano de Investimentos para 1965-67 constitui um dos vários relatórios preparatórios para o III Plano de Fomento (1968-1973), que compunha estudos elaborados por diversos grupos de trabalho da Comissão Interministerial do Planeamento e Integração Económica, nos vários sectores da economia portuguesa.
30
consumos continentais e possibilidades de exportação”57; bem como o problema da
indústria de embalagens e garrafas, visto como um “sério embaraço para a Indústria
Portuguesa”58, mas cuja solução estava já em andamento, com a montagem de uma
nova fábrica de garrafas (constituição da Cive – Companhia Industrial Vidreira que
agrupava a Empresa Produtora de Garrafas, a Guilherme Pereira Roldão, a Ivima e a
Crisal), resultado da política de diversificação iniciada pela SCC com base em dois
eixos: «o mercado da sede», que a levara aos refrigerantes, ao vinho comum e às águas
minerais, e a indústria de embalagens, nomeadamente de vidro”59. Falava-se, de igual
modo, da carência de uma regulamentação dos preços praticados pelo comércio
retalhista, que “estrangulava a indústria”, e da abolição dos direitos de exportação para a
cerveja, “1,5% do valor médio por grosso”60. Afigurava-se já um novo receio: a
provável concorrência do produto estrangeiro, então expresso nas conclusões do
relatório preparatório do plano de investimentos para 1965-67, onde se rejeitavam as
alternativas do crescimento lento, pois as únicas vias que se poderiam percorrer eram a
do “crescimento rápido que aproveite eficazmente os factores até agora sub-empregados
(...) ou a crescente absorção desses factores pelas economias estrangeiras”61.
Consequentemente, vemos do lado dos industriais o desejo de serem estabelecidos
prémios de exportação, bónus à navegação nacional para fretes internacionais e seguros,
como já se observava em alguns países. Ainda assim, há que considerar a existência do
anexo G da Convenção de Estocolmo, que salvaguardava a indústria portuguesa no que
tocava às pautas aduaneiras.
As direcções que a indústria apontou remetem para dois conjuntos de ideias, que
confluem nos seus propósitos, isto é, o cumprimento do despacho ministerial de 1960,
que asseguraria a não concessão de novos alvarás e o papel da Associação de
Cervejeiros, que seria o esteio desta mesma luta, como grupo de pressão, ainda que
justificando tais opções pelo projecto animador da exportação e do desarmamento
57 PORTUGAL. CORPORAÇÃO DA INDÚSTRIA. Plano Intercalar de Fomento 1965-1967. Acções de política industrial na indústria transformadora. Lisboa: s.n, 1964, p. 29. 58 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Indústria da Alimentação e das Bebidas (classes 20 a 21): Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-67. Lisboa: Ministério da Economia, 1964, p. 4. 59 RIBEIRO, José Félix et al. “Grande indústria, banca e grupos financeiros,” Análise Social XXIII, n.º 99 (1987): 945-1018, p. 1004. 60 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Indústria da Alimentação e das Bebidas (classes 20 a 21): Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-67. Lisboa: Ministério da Economia, 1964. 61 PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO. SECRETARIADO TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Relatório preparatório do plano de investimentos para 1965-1967. Estudos gerais (Metrópole), 2a parte. Caracterização presente da economia portuguesa e projecções do seu desenvolvimento no período de 1965-1973. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1964, p. 382.
31
aduaneiro. Como era referido no final deste relatório, não se esperavam obstáculos. “A
indústria arrancou já para o objectivo Exportação. E não pode voltar atrás”62.
Para mais rapidamente atingir os mercados externos, a SCC e a CUFP criaram,
em 1966, um Gabinete Comum de Exportação, cuja estratégia inicial passava pela
entrada em mercados específicos, nomeadamente onde existiam grandes comunidades
de emigrantes portugueses. Nos moldes da cooperação, acreditavam que resolveriam
eficazmente os problemas que assolavam a indústria com acções concertadas no campo
da publicidade, da investigação de novos produtos e da prospecção e estudo de
mercados. Iniciaram, no mesmo ano, a exportação para Gibraltar e para os Estados
Unidos. O relatório do Conselho de Administração da CUFP relativo a 1970 referia que
“a concorrência pela inovação é mais importante do que a concorrência de preços e
quantidades”.
O quadro que se segue dá-nos uma panorâmica comparativa do sector em 1953 e
em 1962:
Sector cervejeiro em 1953 e 1962
1953 1962
Estabelecimentos em actividade 4 4
Valor da produção em contos (preços de venda ao retalhista) 79 750 203 500
Pessoal operário remunerado 716 848
Materiais consumidos (contos) 35 216 68 961 Valor acrescentado (contos) = valor da produção aos preços de venda (custo industria - mão-de-obra) 66 075 161 406
Capital fixo (contos) 172 000 320 000
Distribuição regional da produção a preços de venda ao retalhista (contos)
Lisboa 49 198 123 641
Coimbra 11 000 33 000
Porto 19 552 46 859
Fonte: Tabela retirada de MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Indústria da Alimentação e das Bebidas (classes 20 a 21):
Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-67 (Lisboa: Ministério da Economia, 1964), p. 8.
O balanço desta década não pode ficar concluído sem que se decomponha
detalhadamente o despacho de 1968, a confirmação final da mudança de estratégia
governamental no que toca ao sector cervejeiro, isto é, “utilizar o condicionamento
industrial, [através da autorização de instalação de novas empresas], para romper os
62 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Indústria da Alimentação e das Bebidas (classes 20 a 21): Relatório Preparatório do Plano de Investimentos para 1965-67. Lisboa: Ministério da Economia, 1964, p. 8.
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equilíbrios estabelecidos há décadas em sectores fortemente concentrados”63. Desde a
orientação de Ferreira Dias, em 1960, até à data de promulgação deste novo despacho,
não há uma evolução unívoca quanto aos pedidos de instalações. Em 1963, Lúcio Tomé
Feteira requer a autorização para instalação de uma unidade fabril de cerveja, mas esta é
rejeitada. A partir daqui, só em 1966/67, como mostra a tabela 1 do anexo B, se dá uma
renovada afluência de pedidos, com o argumentário comum da existência de posições
monopolistas no sector, que estarão na base de discussão do referido documento.
O despacho parece, na sua essência, sofrer de um problema de coerência, uma
vez que desconsidera as críticas encetadas por alguns industriais acerca do
monopolismo, dizendo que esta situação pode ser corrigida por ajustes pautais, não
implicando necessariamente o licenciamento de novas fábricas, cujos investimentos
poderiam ser nefastos para o sector. Mas, simultaneamente, com base na capacidade
nominal de produção do sector, estabelecida em 170 milhões de litros/ano, e dadas as
previsões de alcance desse número em 1972, no que toca ao consumo, considera-se
proveitosa a entrada de uma ou várias empresas no mercado cervejeiro, desde que
obedeçam às exigências emanadas do anterior despacho e que produzam refrigerantes e
garrafas (apenas um dos requerentes cumpria estes objectivos – Supersumos). No
entanto, a entrada em laboração da nova fábrica só estaria prevista para o ano de 1972,
face às recentes previsões da produção e do consumo. No fundo, este despacho reflecte
uma certa abertura à iniciativa privada, através de uma tentativa de liberalização
económica, que pretendia enfrentar os problemas decorrentes da concorrência externa.
Entretanto, em 1969, a Supersumos, juntamente com outros accionistas,
incluindo a Mahou, sociedade espanhola de assistência técnica, e a influência do Conde
de Caria com o apoio do Banco Pinto e Sotto Mayor, constitui, a 27 de Março de 1969,
a Cergal – Cervejas de Portugal (capital social de 60 000 contos), que fixa a localização
da sua fábrica no distrito de Lisboa (Venda Seca, Belas), com uma produção anual de
25 000 000 litros.
63 RIBEIRO, José Félix et al. “Grande indústria, banca e grupos financeiros,” Análise Social XXIII, n.º 99 (1987): 945-1018, p. 1002.
33
1.5. Uma estabilidade relativa: os efeitos de um crescimento ilusório Nos anos 70 prosseguem os esforços no sentido de incrementar a
internacionalização das cervejas portuguesas, já num quadro sectorial nacional mais
alargado, com o início da comercialização da cerveja Cergal em 1972, após ter obtido a
aprovação do plano de expansão da empresa. Os dados sobre as vendas do sector em
1970 revelam uma diminuta importância dos mercados externos, como se pode
comprovar seguidamente:
Destino das vendas do sector cervejeiro em 1970 Metrópole 94% Ultramar 5,75% Estrangeiro 0,25% Total 100%
Nota: Tabela retirada da Indústria Portuguesa, n.º 523, XVLIV, Setembro de 1971
Apesar das anteriores indicações pessimistas no segmento da exportação, as
recentes programações para o sector previam a alteração deste quadro num espaço
temporal curto, daí a concessão de alvarás a duas novas empresas nos primeiros anos
deste decénio (ver tabela 1, anexo B). Em 1972, face aos resultados do consumo de
cerveja, os serviços industriais respondem positivamente aos pedidos de António Vítor
de Almeida Saraiva, da Refriplás e de José Nunes Rodrigues. Na Guiné, a SCC e a
CUFP participam na fundação da Cicer – Companhia Industrial de Cervejas e
refrigerantes da Guiné, oficialmente inaugurada em Janeiro de 1974.
António Vítor de Almeida Saraiva, com o apoio da Interbrew e da Heineken,
constitui a Copeja – Companhia Portuguesa de Cervejas, em 2 de Agosto de 1972,
tendo a unidade fabril uma capacidade de laboração anual de 30 000 000 litros. Idêntica
autorização foi concedida a José Nunes Rodrigues e à Refriplás – Indústrias Reunidas
de Refrigerantes e Plásticos. Através de um novo despacho ministerial, em Maio de
1973, é autorizada a junção, numa única unidade (Imperial), localizada no distrito de
Faro (Loulé), com uma capacidade de laboração anual de 60 000 000 litros, podendo, no
entanto, arrancar com 30 000 000 de litros de capacidade.
É este o cenário da indústria cervejeira nas vésperas da revolução:
34
Continente e Ilhas Adjacentes Províncias Ultramarinas Sociedade Central de Cervejas Cuca – Companhia União de Cervejas de Angola Companhia União Fabril Portuense Nocal – Nova Empresa de Cervejas de Angola Cergal – Cervejas de Portugal Sogere – Sociedade Geral de Cervejas e Refrigerantes de
Moçambique ! Companhia da Fábrica de Cerveja Reunidas de
Moçambique ! Fábrica de Cerveja da Beira ! Companhia de Cervejas e Refrigerantes Mac-Mahon
– Moçambique Copeja – Companhia Portuguesa de Cervejas
Cicer – Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes da Guiné
Imperial – União Cervejeira Portuguesa Empresa de Cervejas da Madeira Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu
1.5.1. Diagnóstico sectorial de 1974. O IV Plano de Fomento
Com a preparação do IV Plano de Fomento, diagnosticou-se um conjunto de
problemas que subsistiam no sector. Trata-se fundamentalmente do aumento do custo
da mão-de-obra, das matérias-primas, do problema dos combustíveis e da água, tal
como a constante necessidade de modernização tecnológica. Quanto ao primeiro
problema, aconselha-se o “estudo da evolução para efectivos de pessoal
proporcionalmente mais reduzidos embora de maior qualificação, pelo recurso à
automatização e pela adopção de métodos de trabalho mais evoluídos”64. Através do
relatório e contas da SCC de 1972 e 1973, a questão do proteccionismo e da legislação
aplicada à cevada é alvo de fortes críticas, uma vez que obriga a indústria cervejeira a
“adquirir, em curto espaço de tempo, no final de cada campanha agrícola, a um preço
oficialmente fixado, todas as quantidades que lhe sejam entregues pela Lavoura”, tendo
que “pagar preços que se distanciam dos que são praticados internacionalmente”, o que
coloca sérios problemas em situações de excedente na produção de cevada. Por outro
lado, a subida do imposto de transacções de 2$10 para 2$80/litro reflecte-se num coro
de protestos por parte dos industriais, que esperavam medidas de fomento do consumo e
da exportação.
Num relatório preparatório do IV Plano de Fomento, elaborado pela Corporação
da Indústria, a Companhia União Fabril Portuense dá conta dos problemas que se lhe
colocam: o abastecimento de água na zona de Matosinhos, que causa graves
perturbações ao funcionamento da empresa; a necessidade de redução do custo das
64 Boletim da Sociedade Central de Cervejas, n.º 1, 1974.
35
cevadas nacionais, uma vez que as cevadas importadas acabam por ser menos
dispendiosas; as deficiências dos meios de comunicação na zona Norte; critica aos
novos licenciamentos que poderão arrastar a indústria cervejeira para o caos, pois o total
da capacidade produtiva – 225 milhões de litros/ano (com estimativa de capitação de
28,1 litros/pessoa) – ultrapassa em larga escala o consumo nacional – capitação de 14,1
litros/pessoa65.
1.5.2. Redes de interesses, grupos e monopolismo
O sector cervejeiro, tal como os principais sectores concentrados em Portugal,
constituía um autêntico jogo de relações e interesses, por vezes difícil de destrinçar.
Através do diagrama e da tabela presentes no anexo D, é realizada uma viagem desde
1934 até 1974, onde procuramos encontrar e relacionar os principais actores entre si,
tornando visível aquilo que poderia parecer um jogo de sombras. Veremos, à medida
que avançamos temporalmente, a entrada de interesses e capitais financeiros no sector,
através de “participações cruzadas entre os bancos e as grandes empresas, cujos
principais accionistas eram accionistas minoritários dos bancos”66, que ajudam a
prolongar o monopólio existente, assente sobretudo entre a Sociedade Central de
Cervejas e a Companhia União Fabril Portuense, ainda que com uma relevância muito
maior da primeira, até porque, como já foi referido, a SCC vai tomar parte de 51% do
capital social da CUFP, em 1947.
Um dos protagonistas fulcral neste enredo é Manuel Vinhas, cervejeiro e
vidreiro, industrial-banqueiro (um dos representantes do Banco Português do Atlântico)
e um dos donos da Portugália. É através desta empresa que, em 1934, procede à
concentração da indústria cervejeira na Sociedade Central de Cervejas, com excepção
da Companhia União Fabril Portuense. Importante nestas relações era a ligação do
sector cervejeiro à indústria de vidro e garrafas, onde a Portugália detinha a Empresa
Produtora de Garrafas. A família Lancastre de Freitas e Carvalho Martins assumem um
papel de igual respeito no seio da Sociedade Central de Cervejas. Surgem
recorrentemente, numa espécie de evolução hereditária, apelidos familiares similares
65 PORTUGAL. CORPORAÇÃO DA INDÚSTRIA. IV Plano de Fomento. Anexo: Questões sectoriais. Lisboa: s.n, 1972, pp. 44-48. 66 RIBEIRO, José Félix et al. “Grande indústria, banca e grupos financeiros,” Análise Social XXIII, n.º 99 (1987): 945-1018, p. 1015.
36
nos cargos mais importantes – Lancastre de Freitas, Sttau Monteiro, Moniz Galvão,
Carvalho Martins, Homem de Mello, Miles (na Madeira), Beirão da Veiga etc. –
indicando a estrutura fechada, característica do patronato português.
Estas relações íntimas entre o industrial e o financeiro ganham relevo a partir da
década de 60, até pela necessidade de investimento necessário para se proceder à
modernização das instalações na indústria. Esta realidade é facilmente percepcionada na
leitura dos relatórios e contas, por exemplo, da CUFP, ao encontrar o Banco Português
do Atlântico no Conselho de Administração em 1961, representado por Alberto Pires de
Lima (e depois Cupertino de Miranda), ou descobrir a presença de Manuel Ricardo
Espírito Santo Silva no mesmo Conselho de Administração, como delegado da
Companhia de Cervejas Estrela. O próprio engenheiro João Talone, responsável pelo
projecto de desenvolvimento da empresa neste período e, mais tarde, administrador da
Cuca, exerceu as funções de administrador executivo do Banco Português do Atlântico
entre 1972 e a nacionalização do mesmo. Na Sociedade Central de Cervejas, o Banco
Português do Atlântico e o Banco Espírito Santo (através da Estrela) surgem igualmente
pelas mesmas razões, enquanto o Banco Borges & Irmão ganha força mais tardiamente,
apesar de deter o capital da Fábrica de Coimbra (participação com a SCC na formação
da Sogere – Sociedade Geral de Cervejas e Refrigerantes de Moçambique). Encontram-
se ainda na SCC nomes como Fernando Moniz Galvão, Manuel Ricardo Espírito Santo,
entre outros com ligações a grupos financeiros.
Os trusts não se encerram à indústria cervejeira. Criam, por seu turno, uma teia
complexa de participações financeiras que merecem ser cuidadosamente examinadas.
No vidro, a Empresa Produtora de Garrafas, da SCC, dá lugar, em 1968, à Cive, que
engloba, para além daquela empresa, a Guilherme Pereira Roldão e duas empresas de
cristalaria, a Ivima e a Crisal. A SCC empreende ainda integrações verticais nos
plásticos – Síntex (1972) –, nas águas, no vinho e nos refrigerantes – Adegas Camillo
Alves, Sociedade de Água de Luso, por exemplo – e até em empresas de publicidade,
como a Cinevoz (1967) e supermercados (Nutripol). A CUFP detinha algumas
participações financeiras relevantes e diversas, que iam desde as empresas cervejeiras
nas colónias, a empresas de alimentação, como a Gelex, e águas – Empresa das Águas
Medicinais Castelo de Vide –, passando pelo sector agrícola, mormente na Lupulex –
Sociedade Portuguesa de Cultura de Lúpulo, entre muitas outras.
37
Todavia, a década de 70 vai inaugurar uma nova fase da monopolização através
do sector financeiro e de sociedades de investimento. É o que acontece na Portugália
onde, através da Sociedade de Investimentos São Ciro, os interesses da família Vinhas
vão-se estendendo67 (na Estrela sucede-se o mesmo com a Progredior, controlada pela
família Carvalho Martins). Em 1973, os principais accionistas da SCC constituem uma
sociedade de controlo, a Parfil – Sociedade de gestão de Participações Financeiras, cujo
objectivo “é a gestão de participações noutras sociedades”68.
O grupo do Conde de Caria está também ligado à indústria de bebidas, sempre
numa relação estreita com o grupo Champalimaud e o grupo CUF, bem como ao sector
financeiro, através do Banco Pinto e Sotto Mayor. Destacam-se aqui as empresas
Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas e Supersumos, sendo esta última a fundadora da
Cergal, empresa que concentra os interesses dos grandes industriais vidreiros (Santos
Galo e Santos Barosa). Na Copeja, assiste-se, da mesma forma, à presença da banca,
com o Banco Espírito Santo, aliado à família Guedes de Sousa e ao grupo Comundo –
“sociedade mãe de muitas sociedades luso-estrangeiras”69 (um dos representantes do
BPA). Os accionistas da Imperial, segundo Maria Belmira Martins, não diferem muito
dos da Copeja. O Banco Espírito Santo participava ainda na Nocal, em Angola.
1.5.3. O sector cervejeiro e a economia portuguesa nas vésperas da
Revolução
Compreender a economia da Revolução pressupõe um conhecimento
enquadrado dos sinais, das características, das mudanças que marcaram o período pré-
revolucionário. A evolução dos acontecimentos nos mais variados domínios permite-
nos identificar alguns traços que considero marcantes, e que, na área económica, se
podem dividir em duas fases, com um ponto de ruptura em 1957, após a realização do II
Congresso da Indústria Portuguesa. Se na primeira fase tínhamos um modelo
económico assente na estabilidade financeira, no planeamento a médio prazo,
privilegiando o sector agrícola e algumas indústrias complementares e que sacrificava a
modernização pela estabilidade social, o final da década de 50 vai significar uma recusa
deste modelo de transição, fundando as bases do crescimento e desenvolvimento
67 MARTNS, Maria Belmira. Sociedades e grupos em Portugal. Lisboa: Estampa, 1973. 68 MARTINS, Américo Central De Cervejas: 50 anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985. 69 MARTNS, Maria Belmira. Sociedades e grupos em Portugal. Lisboa: Estampa, 1973, p. 45.
38
económico numa nova política industrial, que remetia para a exportação os novos
horizontes, procurando contrariar a política de substituição de importações. Entre as
variáveis em jogo podem ainda destacar-se a guerra colonial que marcou os anos 60 e
70, bem como os ventos de mudança que se faziam sentir no contexto internacional
relativamente à descolonização; a adesão a estruturas internacionais e de cooperação,
como a NATO, a ONU e a EFTA, não negligenciando os motivos de tais adesões; a
crise petrolífera de 1973, entre uma série de outros leitmotivs.
A importância destas questões, por vezes aparentemente residuais, só é
correctamente formulada quando analisadas a longo prazo, enquadradas no contexto
mais abrangente da situação económica que assinalou todo o período revolucionário
português, até porque muitos destes pontos estarão presentes e constituirão focos de
tensões e discussões económico-políticas durante o PREC (cf. dicotomias: estabilidade-
desenvolvimento, intervencionismo-liberalismo, isolamento-abertura, africanismo-
europeísmo, agricultura-indústria, etc.). Assim sendo, a questão da estabilidade
financeira, que se insere num campo de debate maior entre finanças (percepcionada
como conservadora) e economia (numa óptica de transformação), tornou-se peça-chave
da política económica salazarista, que se foi alicerçando e transformando “em algo para
além do campo da opção política circunstancial, adquirindo um estatuto virtualmente
mítico”70, conduzindo ao atraso do desenvolvimento económico e industrial do país.
Augusto Mateus fala da importância das relações entre as dinâmicas interna e
externa para se perceber a evolução estrutural da economia portuguesa. Deste modo, a
internacionalização da economia portuguesa neste período de análise pode ser descrita
como limitada, pois era dominada por “movimentos de mercadorias com base em
vantagens comparativas limitadas”, no quadro da EFTA. Esta situação coexistia com a
“manutenção da relevância do comércio colonial”, num sistema fechado ao
investimento estrangeiro71. No plano interno, à manutenção de salários reais baixos,
somou-se a debilidade da estrutura económica e a pouca apetência para assumir riscos,
podendo ser observado pelo peso das várias actividades industriais. O bloqueamento a
estratégias e planos de desenvolvimento económicos ousados é das questões mais
70 LOPES, Ernâni Rodrigues. “O desenvolvimento económico-social desde o pós-guerra 45 e a integração europeia. Dilemas portugueses.”, in Portugal e a Europa: 50 anos de integração. Lisboa: Verbo, 1996, p. 27. 71 MATEUS, Augusto. “O 25 de Abril, a transição política e as transformações económicas", in O País em Revolução. Lisboa: Editorial Notícias, 2001, p. 263.
39
interessantes, que terá consequências não só nesse período, mas também durante o
processo revolucionário em curso. Ainda assim, e contrariamente ao discurso ruralista
de Salazar nos anos 50, houve uma tendência, que Silva Lopes considera natural, para a
industrialização, mas nos moldes que os capítulos anteriores foram demonstrando.
O crescimento económico português na década de 60 foi notável em termos
absolutos, mas em termos relativos a espectacularidade do mesmo é minimizada. Na
realidade, o desenvolvimento da década de 60 acontece simultaneamente com uma
verdadeira quebra ou crise na agricultura, evidenciada no êxodo rural, bem como no
aumento da emigração para países europeus (ex. França), caso único por toda a Europa
devido à quebra de população na metrópole, que baixa de “8,89 para 8,61 milhões (-
3,1%) nos anos 60”72. António de Sousa Franco, de forma bastante sistemática, aponta
os sinais de crise que se começam a evidenciar a partir de 1967 (com base em dados do
Banco de Portugal), e se podem representar do seguinte modo:
i. “Atenuação das taxas de crescimento das exportações e dificuldades de continuar a
tradicional política de substituição de importações;
ii. Incremento do défice comercial, compensado, na balança de pagamentos correntes, pelas
remessas de emigrantes;
iii. Afrouxamento do ritmo de crescimento do investimento industrial;
iv. Aparecimento de taxas de inflação progressivamente mais fortes;
v. Dificuldade de o Estado suportar os gastos de infra-estrutura, devido ao peso das despesas
da guerra, com deterioração da qualidade e eficiência do aparelho do Estado;
vi. Diminuição dos salários reais em 1971, 1972 e 1973”73.
Os indícios de uma crise complexa do modelo económico do Estado Novo
também não surgem isoladamente. Pelo contrário, eclodem acompanhando a evolução
europeia, já se fazendo sentir algumas mudança sociais em Portugal, nomeadamente
com a emergência de uma nova classe média, que rejeitava o carácter rural do Estado e
“não desejava mais do que ser «europeia»”74. Apesar deste “período glorioso” em
termos económicos, José da Silva Lopes diz-nos que Portugal encontrava-se na cauda
da Europa75. Todas as alterações no tecido económico que aqui tenho dado conta, estão
72 LOFF, Manuel. “Fim do colonialismo, ruptura política e transformação social em Portugal nos anos setenta", in Portugal: 30 anos de democracia (1974-2004). Porto: Editora UP, 2006, p. 155. 73 FRANCO, António de Sousa. “Economia", in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. António Reis. Lisboa: Círculos de Leitores, 1994, pp. 173-174). 74 MAXWELL, Kenneth. A construção da democracia em Portugal. Lisboa: Presença, 1999, p. 40. 75 LOPES, José da Silva. A economia portuguesa desde 1960. Lisboa: Gradiva, 1996, p. 15.
40
bem perceptíveis no quadro relativo à evolução do emprego em Portugal elaborado por
Américo Ramos dos Santos76:
1960 1973 Emprego Total 3 112 000 3 124 300 Emprego PIB Emprego PIB Sector primário 43,6% 25,1% 26% 12,2% Sector secundário 28,7% 36,5% 36,7% 51,7% Sector terciário 27,7% 38,4% 37,3% 36,1%
A crise petrolífera de 1973, que conduziu ao aumento exponencial do preço do
crude (quadruplicou, aumentando de três para doze dólares/barril), a par da contracção
económica, da pressão inflacionista e da desregulamentação do sistema monetário
internacional, colocou um ponto final na época áurea do crescimento económico
europeu, com implicações para a economia portuguesa.
As sucessivas tentativas dos elementos tecnocratas77 do governo de Marcello
Caetano não conseguiram suster a degradação do regime e do modelo económico
subjacente, sobretudo pela acção da velha guarda salazarista, os ultras do regime. As
palavras que se seguem, de Fernando Rosas, traduzem na perfeição o fracasso da
mudança política – a última evolução na continuidade, a última transição falhada:
“o marcelismo era, na realidade, a expressão do triunfo tardio de uma corrente reformista dentro
do Estado Novo, surgida no rescaldo da II Guerra Mundial, e que, em 1968, após acidentes
vários e algumas oportunidades ingloriamente perdidas, chegava finalmente ao poder. Iria deixar
fugir, também, desta feita, como veremos, a última chance de conduzir o regime por um
processo de transição”78.
O processo de industrialização que ocorreu nos anos 60 acabou por se tornar, de
certa forma, disfuncional e desarticulado da realidade, por não conseguir ultrapassar
alguns obstáculos e imobilismos que se mantinham do passado, não querendo com isto
negligenciar todas as transformações essenciais que gerou na sociedade portuguesa.
Mas, que industrialização seria esta que vivia de mãos dadas com o condicionamento
industrial? Como modernizar com um processo de industrialização que parece rejeitar a
competitividade interna e externa, num sistema fechado e com condições de produção
76 SANTOS, Américo Ramos dos. “Abertura e bloqueamento da economia portuguesa", in Portugal Contemporâneo, 1958-1974, ed. António Reis, vol. V. Lisboa: Publicações Alfa, 1989, p. 131. 77 Tais como Rogério Martins, Xavier Pintado, João Salgueiro e Vasco Leónidas. 78 ROSAS, Fernando. “O Marcelismo ou a falência da política de transição no Estado Novo", in Do Marcelismo ao Fim do Império, ed. José Maria Brandão de Brito. Lisboa: Editorial Notícias, 2001, p. 16.
41
artificiais? Nesta conjuntura global, realça-se o surgimento de um número reduzido de
grupos económico-financeiros hegemónicos que, fazendo uso das palavras de Ernâni
Rodrigues Lopes, “[constituem] a base organizacional dos segmentos dinâmicos da
economia portuguesa”79 – são os chamados sete magníficos, que controlavam os
sectores industriais de maior produtividade, taxa de lucro e capacidade tecnológica, bem
como os sectores básicos e a banca80.
Enquadrada neste cenário, a indústria cervejeira portuguesa, sendo um sector
com forte contribuição para o crescimento industrial do país81, sobretudo a partir dos
anos 60, em que engrossa os cofres do Estado com largos montantes de capital
provenientes do imposto sobre o produto, parece representar minimamente as aparentes
contradições da(s) política(s) económica(s) do Estado Novo, apesar de se encontrar, não
raras vezes, em posições de vanguarda em vários domínios – veja-se a investigação
científica, o marketing, a formação técnica, etc. No fundo, tal como a economia
portuguesa, o crescimento deste sector, em termos absolutos é relevante, mas em termos
comparativos acaba por ficar aquém da evolução da indústria cervejeira mundial,
sobretudo no que diz respeito ao volume de produção e à exportação. No plano do
crescimento, contrariamente à situação de outros sectores, a indústria da cerveja não
conheceu uma situação de real declínio ou desaceleração no final da década de 60 /
início de 70, mas na vertente financeira a situação não é a mesma, como teremos
oportunidade ver. O sector cervejeiro – e praticamente toda a indústria de processos –
constitui-se como um dos principais núcleos de desenvolvimento industrial, não
ultrapassando alguns vícios e problemas estruturais da indústria portuguesa,
nomeadamente a exploração de mão-de-obra pouco qualificada e a recusa da tecnologia
e inovação.
79 LOPES, Ernâni Rodrigues. “O desenvolvimento económico-social desde o pós-guerra 45 e a integração europeia. Dilemas portugueses,” Portugal e a Europa - 50 Anos de Integração (1995): 25-45, p. 32. 80 ROLLO, Maria Fernanda. “A industrialização e os seus impasses,” in História de Portugal: o Estado Novo (1926-1974), ed. José Mattoso, vol. 7, 8 vols. Lisboa: Estampa, 1998, p. 421. 81 LISBOA, Manuel. A Indústria Portuguesa e os seus dirigentes. Lisboa: Educa, 2002.
42
2. Economia da Revolução: contextualização
2.1. Revolução e transformações A revolução que eclodiu na madrugada de 25 de Abril de 1974 e que pôs fim a
48 anos de ditadura deve ser analisada sob várias perspectivas, sobretudo relacionadas
com a crise definitiva do paradigma colonial e todas as questões envolventes (desde o
cansaço acumulado, às demissões de altas patentes e a percepção militar da derrota na
Guiné, bem como a entrada de oficiais milicianos no quadro). O golpe militar que fez
cair o regime, não implicou o colapsar imediato do Estado, mas sim “das características
fascistas do velho regime: partido único, a polícia política, as milícias paramilitares, o
tribunal plenário, os presos políticos, a repressão da liberdade de expressão e de
associação”82. Considero que o processo revolucionário que se seguiu foi o dínamo das
transformações destes anos (1974-1976), com grande participação social, ainda que num
movimento amplamente assimétrico e multipolar, com linhas temporais razoavelmente
demarcadas.
Descrever a economia da revolução, os seus indicadores económicos, as linhas
de orientação, as transformações operadas e as especificidades desta época é um
trabalho aliciante, maciço e, acima de tudo, ainda muito mitificado. Deste modo,
procurarei analisar e explicitar os objectivos económicos iniciais e toda a sua evolução
num quadro político-militar governamental, mas também na esfera não-governamental.
Consequentemente, sublinharei as tensões existentes e as principais políticas aplicadas,
com particular enfoque para a questão das nacionalizações (sobretudo no capítulo 3 e 4).
O programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), sobre a égide dos três
D’s – descolonizar, democratizar e desenvolver – é aparentemente muito vago no que
diz respeito aos seus fundamentos económicos e sociais:
“a) Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das
camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a
luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará
uma estratégia antimonopolista”.
82 SANTOS, Boaventura de Sousa. O Estado e a Sociedade em Portugal (1974-1988). Porto: Afrontamento, 1998, p. 27.
43
“b) Uma política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa
dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da
qualidade da vida de todos os Portugueses”83.
Não deixa, no entanto, de ser relevante a preocupação com a crise que se fazia
sentir, especialmente o receio da inflação. Por outro lado, estabelece-se formalmente o
inimigo da revolução – classe capitalista, financeira, e outros ramos de actividades
análogos –, surgindo o interesse dos trabalhadores como uma das referências capitais.
A Junta de Salvação Nacional, com Spínola como principal figura, vai promover
uma série de acções conducentes à desestruturação do antigo regime, nomeadamente
ilegalizar a Acção Nacional Popular, permitir a liberdade sindical e destituir a
Assembleia Nacional. Em 14 de Maio de 1974, a Junta de Salvação Nacional decreta a
estrutura constitucional transitória (Lei n.º 3/74), que revoga a Constituição de 1933
naquilo que era contrário às disposições constitucionais anteriores – Leis n.os 1/74 e
2/74 – e estabelece as principais normas, medidas e órgãos que devem vigorar até à
concretização de uma nova Constituição. António de Spínola é o militar escolhido para
a Presidência da República, que coexistirá com um conjunto de organismos84.
Neste mesmo mês, a 16 de Maio, é formado o I Governo Provisório, liderado
pelo liberal independente Adelino da Palma Carlos, integrando representantes dos
principais partidos políticos (Partido Comunista, Partido Socialista, Partido Popular
Democrático, CDS e MDP) e militares. O programa do governo é uma peça de estudo
fulcral, uma vez que esclarece as clivagens existentes, as esperanças e as linhas de rumo
que se colocavam, mas demonstra as limitações que os próprios sentiam pela simples
constatação de que o carácter transitório não permitia “grandes reformas de fundo, nem
alterações que afectem o foro íntimo da consciência dos Portugueses, em particular das
suas convicções morais e religiosas” (D. L. n.º 203/74, in S.a, 1975, p. 5/24). No quadro
que se segue, adaptado do Programa do Governo Provisório, apresentarei as medidas
centrais e os objectivos da política económica e financeira:
! “Combate à inflação, através de medidas de carácter global;
83 s.a, Programa do Movimento das Forças Armadas. E vários decretos e leis publicados pelo Governo Provisório. Lisboa: Rei dos Livros, 1975, p. 5/20. 84 A concepção de duplo poder emerge naturalmente: Governo Provisório, Junta de Salvação Nacional, Conselho de Estado.
44
! Revisão da orgânica e dos métodos de administração económica, de modo a dotá-los de
eficiência e celeridade de decisão;
! Eliminação dos proteccionismos, condicionalismos e favoritismos que restrinjam a
igualdade de oportunidades e afectem o desenvolvimento económico do País;
! Criação de estímulos à poupança e ao investimento privado – interno e externo –, com
salvaguarda do interesse nacional;
! Adopção de novas providências de intervenção do Estado nos sectores básicos da vida
económica, designadamente junto de actividades de interesse nacional, sem menosprezo dos
legítimos interesses da iniciativa privada;
! Intensificação do investimento público, designadamente no domínio dos equipamentos
colectivos de natureza económica, social e educativa;
! Liberalização – em conformidade com os interesses do País – das relações económicas
internacionais, no domínio das trocas comerciais e dos movimentos de capitais;
! Apoio e fomento de sociedades cooperativas. Revisão dos circuitos de comercialização, de
molde a libertá-los de intervenções e encargos não justificados;
! Reforma do sistema tributário, tendente à sua racionalização e à atenuação da carga fiscal
sobre as classes desfavorecidas, com vista a uma equitativa distribuição do rendimento;
! Adopção de medidas excepcionais destinadas a combater a especulação e a fraude fiscal;
! Reforma do sistema de crédito e da estrutura bancária, visando, em especial, as exigências
do desenvolvimento económico acelerado;
! Nacionalização dos bancos emissores;
! Dinamização da agricultura e reforma gradual da estrutura agrária;
! Auxílio às pequenas e médias empresas;
! Protecção das participações minoritárias no capital das sociedades”85.
Numa série de alterações a que se propõe, o I Governo Provisório não fecha as
portas da intervenção estatal, pelo contrário, expande até a possibilidade de actuação em
alguns sectores essenciais, falando da nacionalização dos bancos emissores e do eterno
problema da questão agrícola. Note-se também a presença de um pensamento anti-
monopolista e a importância concedida às pequenas e médias empresas. Deixo ainda um
breve apontamento para a presença de Vasco Vieira de Almeida à frente do Ministério
da Coordenação Económica, que se ocupa das seguintes áreas: finanças, planeamento
económico, indústria e energia, agricultura, comércio externo e turismo e abastecimento
e preços. Nos tempos iniciais, a actuação do Governo Provisório cingiu-se sobretudo a
políticas de emergência, a
85 Ibid, pp. 5/26 e 5/27, sublinhado nosso.
45
“tentativas de articulação [...] de medidas imediatas que evitassem as consequências negativas de
qualquer situação anárquica ou revolucionária (especulação, açambarcamento de bens, escassez
de abastecimentos, fuga de capitais ou de bens de património, incerteza, insegurança,
instabilidade social) com algumas providências que marcassem a propriedade de um certo
sentido social (em geral socializante ou mesmo socialista)”86.
Foi nesta óptica – sobretudo com o D.L. n.º 217/74 (27 Maio) – que se procedeu
ao congelamento dos preços de bens essenciais, à fixação do Salário Mínimo Nacional
(3 300$00), ao aumento do abono de família, ao congelamento das rendas urbanas, à
criação da Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, ao encerramento das
Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto e ao controlo das contas bancárias para evitar
fugas de capitais (em parceria com o sindicato). Este período conheceu, de igual modo,
um enorme movimento social espontâneo, fonte geradora de enormes conflitos sociais e
laborais, começando a definir-se os vários pólos e agentes da revolução: destacam-se as
ocupações de casas de habitação por vários pontos urbanos, mas em especial no centro e
sul do país (Lisboa, Setúbal); a ocupação da Companhia das Águas de Lisboa (21 de
Maio de 1974); a explosão de movimentos grevistas e a criação das comissões de
trabalhadores e das comissões de moradores, com larga experiência acumulada antes do
25 de Abril87, bem como a emergência de sindicatos fortes e organizados. No fundo, a
execução das medidas que estavam previstas no programa do Governo não foi realizada
totalmente e é esta situação que permanece até ao 11 de Março de 1975, uma vez que
num programa de feições socialista e liberais, num quadro revolucionário sem posições
totalmente clarificadas, seria muito difícil o cumprimento destas linhas programáticas.
Anexa-se a isto o facto de a prioridade política estar centrada na descolonização, na
“desfascização” dos organismos estatais e das entidades públicas, e no controlo da
situação social.
O I Governo Provisório vai acabar por ter uma vida curta, caindo a 11 de Julho
de 1974, fruto das propostas de Palma Carlos de realizar, ao mesmo tempo, eleições
presidenciais e um referendo para uma Constituição provisória. Como estas propostas
contrariavam o programa do MFA e propunham o reforço do poder do Presidente da
República, elas foram rejeitadas e Palma Carlos pede a demissão a 09 de Julho. A 12 de
Julho, Vasco Gonçalves, da facção militar mais próxima do PCP, é indigitado por
86 FRANCO, António de. “Economia, in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. António Reis. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994, p. 177. 87 cf. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas
46
Spínola para ocupar o cargo de Primeiro-ministro. As posições começam a definir-se
em torno de outro foco de tensão entre o MFA e Spínola: a questão da descolonização e
da autodeterminação dos povos. Este problema será formalmente resolvido com o
esclarecimento ao Programa do MFA, que afirma “o reconhecimento [...] do direito dos
povos à autodeterminação”88.
Os traços definidores da política económica do novo governo não se encontram
ordenados no programa do governo, mas estão, curiosamente, presentes no discurso da
tomada de posse de Vasco Gonçalves. Este dá continuidade à concepção de uma
economia ao serviço do povo e dos trabalhadores, num tempo de grandes dificuldades.
Fala de um apoio à iniciativa privada desde que esta adira “sem ambiguidades ao
esforço de reconstrução nacional” e coexista com as “potencialidades do Estado”, num
caminho de modernização económica89. Mais importante que estas chamadas de
atenção, é a explicação dada relativamente à questão das reformas de fundo:
“[...] o Programa do Movimento das Forças Armadas não permite a efectivação de
transformações radicais ou revolucionárias da estrutura sócio-económica da sociedade
portuguesa; contudo, nem da letra nem do espírito do referido Programa se pode concluir que
não possam desde já ser adoptadas as medidas que se julguem necessárias para acelerar o
progresso económico-social, melhorar as condições de vida do Povo Português e aproximá-lo
dos níveis dos outros povos da Europa”90.
O Ministério da Coordenação Económica é extinto a 18 de Julho e em seu lugar
é criado o Ministério da Economia, sob a orientação de Emílio Rui Vilar, e o Ministério
das Finanças, cuja liderança coube a José da Silva Lopes.
Face aos conflitos latentes entre spínolistas e o MFA, não tardou a que
começassem a surgir tentativas golpistas. Foi o que aconteceu a 28 de Setembro, com a
manifestação da maioria silenciosa, que, contudo, acabou por fracassar e conduziu à
demissão de Spínola. Costa Gomes é então nomeado Presidente da República e é
formado o III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, com reforço da
posição do MFA no governo. Nos quadros do MFA é reformulada a Junta de Salvação
Nacional, com o afastamento dos spínolistas, e é criado o Conselho dos Vinte (Conselho
88 s.a, Programa do Movimento das Forças Armadas. E vários decretos e leis publicados pelo Governo Provisório. Lisboa: Reis dos Livros, 1975, p. 5/53. 89 GONÇALVES, Vasco. Programa do II Governo Provisório. S.l: s.n, 1974, p. 10. 90 Ibid.
47
Superior do MFA), um órgão que teria como objectivo “coordenar a actividade de todos
os militares, [...] tendo em vista uma maior integração das hierarquias no processo
revolucionário e o estabelecimento real e eficaz de um fluxo de informação a todos os
níveis militares”91. Foi ainda criada a Assembleia do MFA (ou Assembleia dos
Duzentos), como espécie de órgão consultivo, que vai acentuar a predominância do
MFA em relação aos demais.
O período que decorre de Outubro a Março de 1975 é especialmente um período
de definição do modelo político e económico, com largo protagonismo para o MFA e
para o crescimento das forças de esquerda. Os restantes partidos políticos encontram-se
numa fase organizativa, de realização de congressos e divulgação dos programas. Como
refere Inácia Rezola, o “tom geral é de moderação”92, e de subalternização do poder
civil ao militar. Ao mesmo tempo, no interior do MFA fazem-se sentir algumas vozes
dissonantes com o rumo dos acontecimentos, e isto é manifestado na divisão em três
frentes: “a moderada, a gonçalvista e a populista”93. Inicia-se, apesar da fractura
ideológica, o processo de institucionalização do MFA na vida política, que verá o seu
auge na sequência dos acontecimentos de 11 de Março, mas que passou pelo
beneplácito do espectro partidário em finais de 1974, e com a reunião de um relativo
consenso quanto a uma via socialista ou socializante (a definir), anti-monopolista e mais
activa, como se depreende pela prisão de alguns administradores da Torralta e de
instituições bancárias, acusados de sabotagem económica (13 de Dezembro de 1975).
Quanto às intervenções do Estado, a 12 de Outubro é publicado o D. L. n.º 540-
A/74, que garante a possibilidade de intervenção do Estado na banca “em situações
específicas em relação a determinadas situações”, através de delegados e/ou
administradores do Governo. Isto surge na sequência da nacionalização dos bancos
emissores (Banco de Angola; Banco Nacional Ultramarino e Banco de Portugal) que
ocorreu a 13 de Setembro, e que será tratada de forma mais cuidada no capítulo 3. O D.
L. n.º 671/74 (21 de Novembro) reforça esta posição e a capacidade de coordenação do
Banco Central junto das instituições de crédito. Já a 25 de Novembro, através do D. L.
n.º 660/74, fica prevista a intervenção directa do Estado nas empresas privadas sempre
91 REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal, 1974-1976. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006, p. 51. 92 Ibid, p. 54. 93 Cervelló, cit. por Ibid, p. 55.
48
que for necessária a regulação, nomeadamente por motivos de sabotagem económica,
disciplinados pelo seguinte índice:
i. “Encerramento ou ameaça de despedimento total ou de secções significativas da empresa, ou
despedimentos efectivos ou eminentes da parte importante do pessoal sem justa causa;
ii. Abandono de instalações ou estabelecimentos;
iii. Descapitalização ou desinvestimento significativos e injustificados;
iv. Incumprimento ou mora no cumprimento, de forma reiterada, das obrigações da empresa;
v. Desvio de fundos da actividade corrente da empresa;
vi. Redução dos volumes de produção não justificada em termos de mercado;
vii. Empolamento injustificado das despesas gerais e de administração;
viii. Outras situações emergentes de conduta dolosa ou gravemente negligente na condução da
actividade económica”94.
Abre-se a possibilidade do Estado intervir directamente, mas ainda não se fala
em nacionalização. Outros decretos importantes neste contexto são os D.L. n.os 1/75 e
51/75: o primeiro tem que ver com o financiamento bancário e as movimentações e
créditos, enquanto o segundo se traduz na criação do Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas Industriais (IAPMEI).
O Plano de Melo Antunes (PPES) foi aprovado a 07 de Fevereiro pelo Conselho
de Ministros, mas nunca chega a entrar em vigor. Elaborado pelo ministro sem pasta,
Ernesto Melo Antunes, e por alguns especialistas como Rui Vilar, José da Silva Lopes,
Maria de Lourdes Pintasilgo, Vítor Constâncio e outros, o PPES é, sem dúvida, o
primeiro grande programa económico-social de fundo para a sociedade portuguesa, de
definição das grandes opções e linhas programáticas, não apenas num sentido de
colmatar a situação vigente, mas com perspectivas mais ambiciosas. Preparado desde
Outubro de 1974, o Programa reflecte uma certa cisão entre os oficiais progressistas
(atente-se às constantes alterações introduzidas), mas parece estar desenquadrado da
realidade do momento, que conhece a ascensão de uma via mais revolucionária e
socialista. Podem ser observadas algumas das suas medidas e objectivos no quadro
sequente:
! “Melhoria do nível de vida da população;
! Criação de novos empregos e incentivo ao investimento;
94 s.a, Programa do Movimento das Forças Armadas. E vários decretos e leis publicados pelo Governo Provisório. Lisboa: Reis dos Livros, 1975, pp. 5/55 e 5/56.
49
! Controlo pelo Estado dos sectores-chave da economia, nomeadamente das indústrias
extractivas e transformadoras;
! Controlo do Crédito Predial Português pelo sector público;
! Criação de uma única empresa de transportes marítimos, na qual o Estado tomará 51% do
capital social;
! Criação de empresas públicas de comercialização interna de produtos de primeira
necessidade;
! Política de participação dos trabalhadores em órgãos de fiscalização e vigilância das
empresas;
! Criação de um instituto nacional de promoção industrial e de um Instituto de Gestão das
participações financeiras do Estado;
! Ampla reforma fiscal;
! Apoio ao investimento privado;
! Não ingerência do Estado na vida das empresas (a não ser em casos extremos)”95.
Apesar de não ter entrado em funcionamento, na minha perspectiva, o PPES
inaugura uma nova etapa no que concerne às política económicas, particularmente no
sentido de instaurar um socialismo de tipo único, que procura romper com “o sistema
capitalista ou modelos neocapitalistas, ou modelos de social-democracia da Europa
Ocidental, [ou] das chamadas democracias populares”96. O que se sucede após a
tentativa golpista de Spínola e dos sectores conservadores no dia 11 de Março é a
radicalização destas propostas, levando até aos limites possíveis os ideais presentes no
quadro inicial do MFA e de algumas posições partidárias. Desta forma, extingue-se a
Junta de Salvação Nacional, o Conselho dos Vinte e o Conselho de Estado, e é criado,
por sua vez, o Conselho Superior da Revolução (12 de Março), o mega-órgão
orientador/executivo de todo o processo, que contará, até às eleições para a Constituinte,
com o apoio dos partidos, como o prova o Pacto MFA-Partidos, bem como o
reconhecimento do poder legislativo para a reforma estrutural da economia portuguesa
que lhe é concedido a 21 de Março. Nos dias imediatamente a seguir ao 11 de Março
lançam-se as primeiras nacionalizações de fundo, nomeadamente sobre as instituições
bancárias e as companhias de seguros. Outro caso que, por seu lado, trará grandes
confrontações ideológicas e sociais é a problemática da unicidade sindical.
95 PPES, in REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal, 1974-1976. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006, p. 74, sublinhado nosso. 96 Melo Antunes, cit. por Ibid, p. 76.
50
Nas ruas, nas fábricas e nos campos os movimentos sociais são constantes e
diversificados, com ocupações de empresas pelos trabalhadores, estabelecimento de
sistemas de autogestão, etc. Surge um novo governo na sequência destes
acontecimentos, a 26 de Março, com Vasco Gonçalves como Primeiro-ministro, mas
com a redução de sectores mais à direita. Assim, não são de estranhar as novas linhas
de orientação da política económica, aprovadas a 10 de Abril e que se consubstanciam
no D.L. n.º 203-C/75 de 15 de Abril, o qual define o modelo económico e as bases
gerais do programa de medidas económicas de emergência (mais nacionalizações e
reforma agrária). Mário Murteira é o elemento escolhido para a pasta do Planeamento e
Coordenação Económica, José Joaquim Fragoso para a pasta das Finanças e João
Cravinho fica responsável pelo Ministério da Indústria e Tecnologia. A política de
nacionalizações está verdadeiramente em marcha, num processo de “construção de uma
sociedade socialista”, como previa o Plano de Acção política (espécie de segundo
Programa do MFA, apresentado em Junho), mas não deixa de contar com sucessivas
crises, como as do 1º de Maio, o caso República e o caso Renascença, e até com a perda
de poder da esquerda radical nas eleições para a Constituinte, nas quais o PS obtém a
maioria (cerca de 38%), seguido do PPD (25%). No seio do MFA as divisões acentuam-
se e parecem cristalizar num trinómio: extrema-esquerda-PCP-moderados. Este enredo
permanece no chamado Verão Quente, levando inclusive à saída do PS e do PPD do
governo, à consequente queda e remodelação do governo em Agosto, e também à
tentativa de interferência dos Estados Unidos em Portugal – que, segundo Eugénio
Rosa, fez parte de um esquema maior de “boicote [dos] países capitalistas à Revolução
Portuguesa”, pelo menos até à queda do V Governo Provisório97. É esta a fase das
campanhas de dinamização cultural promovidas pela 5ª Divisão – ou “processo de
missionação cultural do povo”98 – e do reforço de poder do COPCON, como braço
armado do MFA. É, acima de tudo, um período que poder ser descrito como uma
“epidemia de planos”99: Plano de Acção Política (Junho), Documento-Guia de Aliança
Povo-MFA (Julho), Documento dos Nove (Agosto).
97 ROSA, Eugénio. Portugal, dois anos de revolução na economia. Lisboa: Diabril, 1976, p. 182. 98 ALMEIDA, Sónia Vespeira de. Camponeses, cultura e revolução: campanhas de dinamização cultural e acção cívica do MFA, 1974-1975. Lisboa: Edições Colibri, 2009, p. 21. 99 Vasco Gonçalves, cit. por REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal, 1974-1976. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006, p. 253.
51
O V Governo Provisório encontra-se numa posição bastante fragilizada, como se
constata pela sua curta duração (08 de Agosto a 19 de Setembro), e o MFA vai
tentando, de várias formas, eliminar os diferendos internos, prova dada pela constituição
de um Directório político-militar já em finais de Julho. Este governo é marcadamente de
esquerda, expresso de forma incontestável no seu programa – talvez o programa mais
radical de todos –, onde se assume
“a construção de uma sociedade socialista [...] sem classes, obtida pela colectivização dos meios
de produção, eliminando todas as formas de exploração do homem pelo homem e na qual serão
dadas a todos os indivíduos iguais oportunidade de educação, trabalho e promoção, sem distinção
de nascimento, sexo, credo religioso ou ideologia”100.
Algumas medidas em jogo focam-se em torno da descentralização político-
administrativa, da batalha da economia (ou produção), da socialização dos meios de
produção, da imediata delimitação do sector privado e apoio ao movimento cooperativo,
sempre com a política de austeridade como pano de fundo. O movimento
autogestionário e cooperativista foi, de facto espantoso, ao ponto de se falar num
número de aproximadamente 2666 cooperativas e 1200 empresas em regime de
autogestão para o ano de 1976101.
Em Setembro, a correlação de forças dentro do Conselho da Revolução inverte-
se, podendo-se falar de uma vitória “da linha dos Nove sobre os Gonçalvistas”102. Na
formação do VI Governo, Vasco Gonçalves é substituído pelo almirante Pinheiro de
Azevedo e a composição assinala já a recusa dos partidos de esquerda em assumir
algumas responsabilidades governamentais. É a via eleitoralista que vence, contando
com empréstimos no valor de 272 milhões de dólares por parte dos Estados Unidos e da
CEE103. Resumindo o período até aos acontecimentos de 25 de Novembro, o que se
observa é um verdadeiro estado de sítio, marcado pelos desentendimentos nas forças
armadas, nos partidos políticos e o aproveitamento oportuno da extrema-esquerda, tal
como a sua parcial ruptura com alguns movimentos sociais.
100 Programa do V Governo Provisório, 1975, p. 5. 101 LEÃO, Emanuel Reis. “Das transformações revolucionárias à dinâmica europeia,” in Portugal Contemporâneo, 1974-1992, vol. 6, ed. António Reis. Lisboa: Publicações Alfa, 1990, p. 176. 102 REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006, p. 393. 103 MAXWELL, Kenneth. A construção da democracia em Portugal. Lisboa: Presença, 1999, p. 174.
52
2.2. Conclusões e indicadores económicos Concluindo a análise deste período, quero apenas salientar algumas das questões
que considero estruturais, recorrendo para isso a alguns indicadores económicos que,
certamente, espelharão melhor a realidade.
As transformações económicas conjunturais e estruturais portuguesas inserem-se
numa panorâmica de rupturas mais alargada, como indica Augusto Mateus. Neste
cenário é preciso não esquecer a ruptura energética, a ruptura monetária e financeira, a
ruptura do tipo de crescimento industrial e a ruptura da estabilidade das formas e
relações de dependência, dominação e interdependência104. Houve, portanto, uma
degradação dos termos de troca e aumento da inflação com associações múltiplas e com
consequências severas para as economias importadoras. Por outro lado, os sectores
financeiros saíram prejudicados com a desagregação do sistema monetário
internacional, com o aumento das taxas de juro e a sobrevalorização do dólar. Estas
mutações afectaram as economias semi-periféricas, com características de dependência
e com uma industrialização atrasada. Acrescente-se a isto a conjuntura político-social
portuguesa, mergulhada no caos e na indefinição económica, que se vê de repente com
um aumento de cerca de meio milhão de retornados e assiste à derrocada das trocas
comerciais com as ex-colónias e a uma diminuição das exportações para o mercado
europeu. Estar num limbo político-económico, que se vai assumindo progressivamente
como socialista, mas que não se desliga dos mecanismos liberais da economia de
mercado é, no mínimo, bastante exigente.
As transformações evidenciaram-se sobretudo no mercado de trabalho, nas
políticas sociais, na distribuição dos rendimentos e na regulação económica. A alteração
das relações de força entre os trabalhadores e os empregadores é um dos principais
destaques e efeito dos movimentos sociais que irromperam logo após a revolução, com
incidência nas empresas, mas também nos campos. Já aqui referi as vitórias conseguidas
no domínio da liberdade sindical, da regulamentação da greve, dos aumentos salariais,
ao que se pode agregar o “alargamento do direito a férias pagas, o subsídio de
desemprego, a redução do máximo semanal do tempo de trabalho”, entre muitas outras
104 MATEUS, “O 25 de Abril, a transição política e as transformações económicas", in O País em Revolução, ed. José Maria Brandão de Brito, 2001, pp. 254-255.”
53
mudanças105. Não deve ser menorizado o alcance destas medidas e o trabalho de vários
agentes sociais, como as comissões de trabalhadores e de moradores, os sindicatos, os
partidos políticos e até o patronato. O melhoramento das políticas sociais na área da
educação, da saúde e da segurança social estão estreitamente relacionados com estes
aspectos, constituindo as bases da construção de um verdadeiro Estado-Providência.
Quanto ao tema da distribuição dos rendimentos, podemos falar numa política de
aumentos salariais até 1976, que ocorre simultaneamente com a imposição de um tecto
salarial e com a introdução do salário mínimo.
No entanto, vários autores consideram que estas medidas, ligadas ao controlo
dos preços, tiveram um efeito negativo para a competitividade das empresas no contexto
de problemas que já aqui tratei (recessão, inflação, desemprego, mão-de-obra pouco
qualificada, balança comercial negativa, juros elevados, diminuição de remessas).
Reflecte-se neste ponto a velha questão das políticas orçamentais e monetárias
expansionistas ou contraccionistas. Parece, neste caso, existir uma clara política
orçamental expansionista – uma das principais inovações face ao regime anterior –, que
pretendia impulsionar a procura interna, mas, ao mesmo tempo, convivia com a
aplicação de uma certa política de austeridade, que procurava conter a inflação e
proteger os consumidores através do controle dos preços. Os resultados estão longe de
ser consensuais: se, por um lado, evitaram quedas mais acentuadas na actividade
económica e uma maior igualdade económica e social, por outro, poderão ter conduzido
a um ciclo vicioso de impedimento de competitividade106. A reforma agrária assentou
particularmente numa base volúvel, com unidades colectivas de produção efémeras, já
para não falar da insustentabilidade de um clima verdadeiramente hostil nestas regiões.
Emanuel Reis Leão refere que “este movimento [...] se desenvolveu à margem de
qualquer projecto delineado pelo poder político, tendo a sua cobertura surgido já na fase
final do processo”107.
105 LOPES, José da Silva. “Portugal e a transição para a democracia: que modelo económico?", in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976), ed. Fernando Rosas. Lisboa: Colibri, 1999, pp. 176-177. 106 Ibid, pp. 179-180.; LOPES, José da Silva Lopes. A economia portuguesa desde 1960. Lisboa: Gradiva, 1996, pp. 25-26. 107 LEÃO, Emanuel Reis. “Das transformações revolucionárias à dinâmica europeia", in Portugal Contemporâneo, 1976-1992, vol V. Lisboa: Publicações Alfa, 1990, p. 175.
54
A conjuntura macroeconómica do período em análise encontra-se resumida no
seguinte quadro108:
1973 1974 1975 1976
Consumo privado (taxa de variação real, em %) 10,5 6,2 3,7 4,3
Consumo público (tvr em %) 7,8 17,3 6,6 7
Investimento (tvr em %) 8,4 7,7 -12,3 0,1
Exportações (tvr em %) 11,7 -12 -14,1 -0,8
Importações (tvr em %) 11 6,2 -22,7 6,2
PIB (tvr em %) 11,2 1,1 -4,3 6,2
Taxa de inflação (em %) 7,8 27,9 20,5 18,2
Salários/rendimento (em %) 50,3 55,6 68,6 67,6
Défice do Orçamento Geral do Estado (% do PIB) -0,9 2,1 3,8 6,2
Saldo da balança de transacções correntes - BTC (milhões de dólares) 349 -882 -817 -1289
Saldo da BTC (em % do PIB) 3 -6 -5,5 -8,2
Taxa de desemprego (em%) - 2,2 5,6 6,7
Salários reais (tvr em %) - 12 9 -1,5
Taxa de desvalorização do escudo (em %) - 3,3 2,3 9,1
Taxa de crescimento M2 (em %) - 13,7 12,3 16,7
Dívida externa (milhões de dólares) - - - 2892
Dívida externa (tvr em %) - - - -
A maioria dos indicadores conhece maus resultados no ano de 1974 e 1975,
surgindo uma ligeira melhoria a partir de 1976. De facto, os números são
impressionantes: a inflação dispara, acompanhada do decréscimo e até quebra no
produto, motivada pela “desorganização na produção e pela quebra verificada na
procura agregada”109; há também um decréscimo das exportações, fruto de factor
exógenos, como a recessão mundial, mas também consequência de fracos resultados em
algumas áreas, nomeadamente no turismo e na relações comerciais com as ex-colónias;
o investimento conhece, da mesma maneira, resultados negativos, explicados por várias
causas: “perda de confiança da classe empresarial; crise do sector exportador; aumento
[...] dos custos de produção”110; desequilíbrio da balança de transacções correntes, onde
a fuga de capitais é um objecto a ter em conta; são evidentes ainda os deficits
orçamentais e o aumento do desemprego.
108 Adaptados de Ibid, p. 177 e 182. 109 Ibid, p. 178. 110 Ibid.
55
3. As nacionalizações
O conceito de nacionalização pode ser caracterizado como um acto político –
governamental –, fundado num diploma legislativo e que implica a transferência de
empresas para a propriedade pública, pertencente exclusivamente ao Estado111. As
nacionalizações podem ser efectuadas sobre explorações agrícolas, industriais,
comerciais ou explorações de certos recursos naturais, fazendo-se valer de justificações
tendencialmente nacionalistas, de melhoramento de alguns sectores/serviços ou para
evitar constrangimentos maiores, como a falência. Estes processos podem modificar a
estrutura do poder económico em níveis diferentes, desde intervenções pontuais com
vista a regular algumas estruturas, até à transformação total do sistema económico e
produtivo.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP), redigida pela
Assembleia Constituinte, entrou em vigor a 25 de Abril de 1976, consagrando
juridicamente, na generalidade das matérias, as opções político-ideológicas referentes
ao PREC, ainda que nesta fase se encontrasse numa situação de “arrefecimento”
revolucionário. Fruto do contexto, com especial incidência para o pós-11 de Março de
1975, a CRP previa já em 1976 a possibilidade de não indemnização aos grandes
proprietários e empresários que viram os seus bens nacionalizados (artigo 82.º, n.º 1).
Noutro artigo (83.º), estava presente a irreversibilidade das nacionalizações –
“conquistas irreversíveis das classe trabalhadoras”112 –, apenas abolido em 1989. Já a
questão das indemnizações foi alterada em 1982, sendo revogado o n.º 2 do artigo 82.º.
É sobretudo a ideia de interesse público/interesse nacional que constitui a pedra angular
dos processos de nacionalização. No entanto, não deixa de ser curioso que este mesmo
preceito abonou em favor das reprivatizações. É necessário deixar ainda uma nota para
o facto de o Estado ser o único actor com legitimidade para nacionalizar, sendo que aqui
não é incluída qualquer entidade pública, como os municípios ou regiões autónomas.
111 SANTOS, António Carlos dos, GONÇALVES, Maria Eduarda e MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito económico. Coimbra: Almedina, 2001. 112 Constituição da República Portuguesa de 1976, in NEVES, Orlando . E agora que fazer? Lisboa: Diabril, 1976, p. 202.
56
3.1. Que plano de nacionalizações? O processo de nacionalizações de 1974-1976 não é fruto de uma política
planificada, parecendo até seguir alguns impulsos mais ou menos espontâneos,
nomeadamente quanto à acção das comissões de trabalhadores e, mais tarde, das
associações sindicais e alguns partidos políticos, ainda que nestes últimos nada esteja
completamente clarificado até aos acontecimentos de Março de 1975.
É a resposta política às revoltas sociais, laborais e sindicais que vai marcar toda
a diferença, facilitada pela posição defensiva que o patronato inicialmente assume, com
excepção de algumas intervenções pontuais, como o caso da formação do M.D.E/S. Há,
nas fases iniciais deste processo um progressivo reconhecimento dos adversários, com
realce para dois momentos importantes: Maio a Junho de 1974 – período de
“descompressão política e ideológica”113; Janeiro a Março de 1975 – período de luta
ideológica radicalizada.
Compreender o porquê das nacionalizações implica um olhar atento sobre as
pressões sociais, as formas de luta e os conteúdos das mesmas, bem como os interesses
particulares e colectivos. É perceber que os trabalhadores reclamavam por melhores
condições de vida, de trabalho e aumentos salariais, da mesma forma que exigiam o
saneamento dos sabotadores económicos (sinónimo de patronato), que exerciam o
controlo operário e ocupavam as empresas, numa “batalha pela produção”, dirigidos por
partidos ou sindicatos, mas muitas vezes fugindo à tutela destes. Sendo a primeira fase
marcadamente espontânea, a segunda já revela a luta pelo poder e a tentativa de
presença hegemónica da Intersindical. Relativamente às formas de luta empregadas,
José Medeiros Ferreira elenca algumas: manifestações de rua, sequestro de pessoas e
bens, ameaça de greve, declaração parcial de greve, greve total e ocupação das
empresas114.
O ideal anti-monopolista, principalmente dirigido contra os sete magníficos, –
CUF, Espírito Santo, Banco Português do Atlântico, Champalimaud, Banco Fonsecas &
Burnay, Banco Nacional Ultramarino e Banco Borges & Irmão – reuniu um relativo
consenso na sociedade, desde trabalhadores a alguns sectores industriais e comerciais.
113 SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos, LIMA, Marinús Pires de e FERREIRA, Vítor Matias. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas, 3 vols. Lisboa: Afrontamento, 1977, p. 56. 114 FERREIRA, José Medeiros. Portugal em Transe, vol. VIII História de Portugal, dir. José Mattoso. Lisboa: Editorial Estampa, 1994, p. 108.
57
No debate ininterrupto sobre modelos de modernização económica para o país, as
diferenças sobressaem de forma muita complexa no interior das forças armadas, sendo
certo que o apoio às nacionalizações ocorreu sobretudo por razões políticas. Órfão de
qualquer orientação, o processo de nacionalizações não conhece “um mero plano a
médio prazo ou de reformas sectoriais”115, podendo apenas ser detectadas algumas
linhas de actuação, que serão esmiuçadas no capítulo posterior, numa abordagem
trifásica.
O intervencionismo estatal nas empresas e toda a lógica que está por detrás não é
completamente inovadora. Aliás, o sector empresarial do Estado (SEE) já existia antes
da Revolução de Abril, com algumas empresas de capital púbico – a Caixa Geral de
Depósitos, Águas de Lisboa, Carris, Gás de Lisboa, TLP e Correios116. Por outro lado,
detinha ainda algumas participações em empresas mistas, como o Banco de Fomento
Nacional, TAP, CP, Siderurgia Nacional, empresas de electricidade e de transportes
marítimos.117 Com o objectivo anti-monopolista e, mais tarde, de centralização da
economia portuguesa nas mãos do Estado, era previsível que o sector financeiro e as
indústrias de base (detidos pelos grandes grupos financeiros) fossem os principais alvos.
Seguindo os diplomas insertos no Diário da República, em 24 números do
mesmo nacionalizaram-se 244 empresas, que se traduziram num “sem-número de
participações indirectas. Directa ou indirectamente, o Estado nacionalizou, expropriou
ou interveio em quase duas mil empresas”118. Com as nacionalizações, o sector
empresarial do Estado conheceu uma larga expansão (cf. tabela 1, anexo E), próxima da
média dos países da OCDE (cf. tabela 2, anexo E): o peso do sector público empresarial
no VAB quase triplicou (7,8% para 22,9%), atingindo-se crescimento semelhante do
peso público empresarial na FBCF (41,6% contra 15,8%)119, passando o sector público a
115 Ibid, p. 114. 116 LEÃO, Emanuel Reis. “Das transformações revolucionárias à dinâmica europeia", in Portugal Contemporâneo, 1974-1992, vol. 6, ed. António Reis, Lisboa: Publicações Alfa, 1990, p. 174. 117 ALPALHÃO, Rui Manuel Meireles dos Anjos. O toque da mão visível. Nacionalizações, indemnizações e privatizações em Portugal, 1975-2003. Lisboa: ISCTE, 2007. 118 GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO E DAS PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, Livro branco do sector empresarial do Estado. Lisboa: Ministério das Finanças, 1998, p. 4. 119 ALPALHÃO, O toque da mão visível. Nacionalizações, indemnizações e privatizações em Portugal, 1975-2003, pp. 25-26.
58
ser composto por empresas que já eram do Estado antes do 25 de Abril, por empresas
nacionalizadas, por empresas controladas e por empresas participadas120.
Como foi explicado no capítulo anterior, as nacionalizações foram efectuadas
por Decretos-Lei, sem qualquer planeamento, empresa a empresa, com a sequente fusão
em grandes empresas públicas por sector, sob três critérios básicos: aniquilação dos
grande grupos económicos portugueses; cobertura de sectores básicos ou estratégicos e
assegurar a sobrevivência de empresas em risco de falência ou abandonadas pelos
patrões. Há, contudo, uma clara política de não nacionalizar os capitais estrangeiros,
motivada pelo receio de perda de confiança dos investidores externos e para não
prejudicar as relações económicas existentes. Outra singularidade tem que ver com a
geografia das nacionalizações, uma vez que algumas empresas de grande dimensão que
se localizavam no norte do país não foram sequer intervencionadas (têxteis, cortiça,
vinho, refinação de açúcar, etc.), constituindo-se, algumas delas, nos grandes grupos
económicos e financeiros do pós-25 de Abril.
A falta de quadros técnicos qualificados para ocupar os vários cargos inerentes à
burocratização processual revelou-se um obstáculo à criação de equipas competentes: “a
primeira linha [de quadros técnicos] foi quase toda para o Brasil; na segunda linha, uns
ficaram, outros partiram, e foi a terceira linha que forneceu a matéria-prima e atingiu
maior valorização”121. Por outro lado, a falta de uma estratégia única teve algumas
consequências caricatas, por exemplo, o facto de a Sociedade Mineira de Santiago ter
sido nacionalizada três vezes, primeiro directamente, depois por via da CUF e
ulteriormente através da Sogefi. Como referia um quadro da CUF, esta situação advinha
do plano de nacionalizações nacionalizar “as holdings, depois as sub-holdings e,
nalguns casos, talvez por inércia, as próprias filiadas das sub-holdings” 122.
120 PINHO, Ivo. “Sector Público Empresarial - antes e depois do 11 de Março”, in Análise Social XII, n.º 47, 1976: 733–747. 121 Ibid, p. 90. 122 Ibid, p. 90.
59
3.2. As fases das nacionalizações 3.2.1. Setembro de 1974
Não estando enquadrada neste espaço temporal, é preciso falar da primeira acção
sobre a Companhia das Águas que havia sido ocupada logo a 21 de Maio de 1974 pelos
trabalhadores, exigindo a sua nacionalização. Com as transformações operadas, passa a
denominar-se Empresa Pública das Águas de Lisboa (em Outubro de 1974). Todavia, só
após a promulgação da lei que defendia a independência das colónias (Lei n.º 7/74), no
Verão de 1974, é que o tema das nacionalizações volta ao debate público, com a questão
dos bancos emissores. É através dos Decretos-Lei n.os 450, 451 e 452/74, de 13
Setembro, que são nacionalizados os seguintes bancos emissores: Banco de Angola,
Banco Nacional Ultramarino e o Banco de Portugal. Estas nacionalizações decorrem
directamente do processo descolonizador, “o primeiro passo para o Estado ocupar o
único lugar do lado português na gestão das consequências financeiras da
descolonização”123.
A partir de Outubro, inicia-se a regulação do papel do Estado em algumas
matérias, como as intervenções na banca e outras instituições paralelas. Os partidos
políticos não se manifestavam contra esta evolução: Sá Carneiro já havia defendido, em
Junho, “a nacionalização dos monopólios quando comprometem o interesse
nacional”124; posteriormente, a 12 de Dezembro, o PS pede a intervenção directa do
Estado na gestão das empresas. Mas não se pode falar, ainda, numa “teoria sobre o
papel do Estado na organização económica”125. Deve ser relembrado o acentuar da
conflituosidade laboral por todo o país em vários sectores económicos, com o
encerramento de empresas e despedimentos elevados em algumas regiões. São tomadas,
por isso, algumas decisões dentro das empresas por parte dos trabalhadores e das
comissões, destacando-se a primeira experiência de controlo operário que foi decidida
pelos trabalhadores da Siderurgia Nacional a 17 de Dezembro. O Estado passa a exercer
um papel mais activo neste meio, nomeadamente para evitar o encerramento de
empresas-chave, como o caso da CIFA (têxtil), em Valongo, e para nomear comissões
administrativas para algumas empresas (ex. Metalúrgica Duarte Ferreira).
123 FERREIRA, José Medeiros. Portugal em Transe, vol. VIII História de Portugal, dir. José Mattoso. Lisboa: Editorial Estampa, 1994, p. 92. 124 Sá Carneiro, cit. por FRANCO, António de Sousa. “Economia,” in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. REIS, António. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994, p. 182. 125 FRANCO, António de Sousa. “Economia,” in Portugal, 20 anos de Democracia, ed. REIS, António. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994, p. 114.
60
Curiosamente, é no sector mais visado pelas várias leis que iam sendo
promulgadas que surgem vozes a exigir a nacionalização da banca. Destaca-se, aqui, o
Sindicato dos Bancários de Lisboa, um dos mais activos e interventivos das fases que se
seguem. No primeiro trimestre de 1975, o apelo às nacionalizações começa a ser ouvido
com mais frequência em vários sectores económicos (para além da banca, surge também
a reivindicação dos trabalhadores da SCC).
3.2.2. Março de 1975
A partir de 11 de Março, com a radicalização da situação, a orientação
económica vai assentar na reforma agrária e na intervenção sistemática do Estado nas
empresas, consubstanciada numa aparente política de nacionalizações. As ocupações de
empresas que se acentuam logo a partir de 12 de Março fazem acelerar a tomada de
decisão, sob a batuta do recente Conselho Superior da Revolução.
Na reunião do Conselho da Revolução de 13 de Março, começou logo a
discussão das grandes opções da política económica portuguesa. No que toca às
nacionalizações, José da Silva Lopes (ministro das Finanças), Jacinto Nunes
(Governador do Banco de Portugal) e Medina Carreira tinham preparado um projecto
pseudo-revolucionário126 para a banca, que deveria ser apresentado na reunião. O plano
previa a intervenção temporária, com duração de seis meses, através da substituição das
administrações por administradores nomeados pelo Estado127. Os autores do documento
referem que se tratava de uma “intervenção de emergência do Estado na banca, por
forma a evitar a fuga de capitais em massa. Era uma intervenção temporária, que
retirava a gestão aos accionistas privados”, mas o projecto não foi aprovado pelo CR128.
E não o foi porque se encontrava irremediavelmente ultrapassado pelos acontecimentos.
Já estava em cima da mesa um plano de nacionalização da banca, sem texto de projecto
de lei, que parecia agregar os vários elementos, até porque nesse momento era esse o
projecto e a luta dos trabalhadores da banca, e evitava o risco de fuga de capitais, pois,
como referiu Silva Lopes (segundo palavras de Vasco Lourenço), “ou se nacionalizava
126 Mas que no fundo pretendia apenas a abertura da banca, que havia sido ocupada pelos trabalhadores. 127 Filipe S. FERNANDES e Hermínio SANTOS. Os excomungados de Abril: os empresários na Revolução. Lisboa: Dom Quixote, 2005, p. 86. 128 GOMES, Adelino e CASTANHEIRA, José Pedro. Os dias loucos do PREC. Lisboa: Expresso-Público, 2006, p. 23.
61
já ou, daqui a oito dias, arriscávamo-nos nacionalizar apenas as paredes...”129. No
seguimento da nomeação de administradores do Estado para a banca, Silva Lopes
apresenta a sua demissão, percebendo que “quem mandava naquilo não era eu, eram os
sindicatos”130, ou como referiu Mário Murteira: “nós éramos mais espectadores numa
grande movimentação popular do que actores”131.
Alguns dos nomes que devem ser retidos no âmbito das nacionalizações são:
Francisco Pereira de Moura, Mário Murteira, José Joaquim Fragoso (com apoio de
Costa Leal e Mário Brandão Ferreira), para além de João Cravinho e João Martins
Pereira, “paladinos das nacionalizações”132.
Nesta sequência, no dia 14 de Março, o Conselho da Revolução antecipa-se à
decisão dos bancários e promulga o Decreto-Lei n.º 132-A/75133, que estabelece a
nacionalização das instituições de crédito – “mais de vinte milhões de contos em
carteira de títulos, mais de cento e sessenta milhões de contos em carteira comercial e
mais de duzentos e trinta milhões de contos em depósitos”134 – e, no dia seguinte,
através do Decreto-Lei n.º 135-A/75, são nacionalizadas as companhias de seguros –
“trinta e duas companhias, a que correspondem três quartos do mercado, e a parte
nacional de oito outras”135. Apenas as pequenas instituições não capitalistas e as de
capital estrangeiro não são abrangidas pelos decretos. Ficam de fora as seguintes
instituições de créditos: Crédit Franco-Portugais e os departamentos portugueses do
Bank of London & South América e do Banco do Brasil. Já as seguintes companhias de
seguros não são nacionalizadas: Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A
Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho. O caso da banca e dos seguros é
ainda especial pelo facto de os diplomas nacionalizadores referirem-se a um sistema
bancário como um todo, “não identificando, uma a uma, as empresas que se queriam
nacionalizar”136.
129 Ibid. 130 FERNANDES, Filipe S. e SANTOS, Hermínio. Os excomungados de Abril: os empresários na Revolução.Lisboa: Dom Quixote, 2005, p. 86. 131 Ibid, p. 88. 132 Ibid, p. 90. 133 “A lei revolucionárioa jamais promulgada”, segundo Costa Gomes. 134 MARTINS, Maria Belmira e ROSA, José Chaves. O grupo Estado: análise e listagem completa das sociedades do sector público empresarial. Lisboa: Edições Jornal Expresso, 1979, p. 9. 135 Ibid, p. 9. 136 NUNES, A. J. Avelãs, A garantia das nacionalizações e a delimitação dos sectores público e privado no contexto da Constituição Económica Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 1975, p. 6.
62
Não há como entender esta mudança de fundo, se não forem compreendidos os
principais elementos que estão presentes nos decretos. Assim, é possível elencar alguns
considerandos. Os primeiros dizem respeito à nacionalização da banca137, enquanto o
segundo grupo faz alusão à nacionalização das companhias de seguros138:
! “Necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes
trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas;
! Sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço
dos grandes grupos monopolistas;
! Sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por
meio dela que se pode dinamizar a actividade económica;
! Recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que [...]
existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo de controle efectivo do poder
económico;
! [...] Atenção [à] realidade nacional e [à] capacidade demonstrada pelos trabalhadores da
banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade”.
! “Elevado volume de poupança privada retido pelas sociedades de seguros e que tem sido
aplicado não em benefício das classes trabalhadoras mas com fins especulativos e em
manifesto proveito dos grande grupos económicos;
! Proliferação de sociedades de seguros constituídas, que têm conduzido a uma concorrência
desleal;
! Necessidade de proporcionar maior segurança aos capitais confiados às sociedades de
seguros;
! As elevadas somas de capital em poder das sociedades de seguros devem ser aplicadas em
investimentos com interesse nacional;
! Necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade
demonstrada pelos trabalhadores de seguros na apreciação de situações irregulares no
domínio da gestão que já haviam imposto até a intervenção do Estado”.
Com os processos em marcha, são nomeadas, pelo Governo, comissões
administrativas para as empresas nacionalizadas e delegados governamentais para as
restantes companhias que tinham participação expressiva de capitais estrangeiros, com
base nos Decretos-Lei anteriores, especialmente o de 25 de Novembro (660/74).
137 NEVES, Orlando. Textos históricos da revolução. Lisboa: Diabril, 1975, p. 301. 138 Ibid, p. 304.
63
Os elogios partidários às nacionalizações reproduzem-se em todos os quadrantes
políticos, mas já com alguma moderação nos sectores mais à direita. O PS fala numa
decisão que, fazendo já parte do seu programa, criava condições para a “construção do
socialismo”139; o PCP realça a vitória da “aliança Povo-MFA”140; já o PPD, defendendo
um caminho rumo ao socialismo, coloca algumas reservas, pois “substituir um
capitalismo liberal por um capitalismo de Estado não resolve as contradições com que
se debate hoje a sociedade portuguesa”141. Enfim, a transição para o socialismo está
definitivamente na ordem do dia.
3.2.3. Abril de 1975
A última – e maior – fase de nacionalizações, inicia-se com a promulgação do
Decreto-Lei n.º 203-C/75 (nota oficiosa do Conselho de Ministros), no dia 15 de Abril
de 1975, cinco dias após a reunião do Conselho de Revolução que havia estipulado o
modelo económico para a sociedade portuguesa – transição para o socialismo – e as
medidas económicas de emergência. Destaco seguidamente as principais orientações
definidas (adaptado do D. L. n.º 203-C/75, 1975, sublinhado nosso):
i. “É necessário que os trabalhadores sintam que a economia já não lhes é estranha, ou seja,
que a construção socialista da economia é tarefa deles e para eles. Isto implica a afirmação
clara do princípio do controle organizado da produção pelos trabalhadores para objectivos
de produção e eficiência, coordenados pelos órgãos centrais de planeamento [...];
ii. É indispensável estabelecer uma limitação dos consumos a partir de um princípio de
máximo nacional de rendimento disponível [...];
iii. Igualmente se torna indispensável garantir a contenção dos preços de bens essenciais,
sobretudo alimentares;
iv. Deverão ser completados os passos já dados no sentido da nacionalização dos sectores
básicos da actividade económica (indústria, transportes e comunicações);
v. Deverá ser aplicado um programa progressivo de reforma agrária, integrado num todo
coerente de medidas de política económica;
vi. Verificadas as condições anteriores, será legítimo fazer apelo à mobilização dos
trabalhadores para um emprego produtivo, mobilização necessária à construção da sociedade
desejada pelo povo português”.
139 Mário Soares cit. por REZOLA, Maria Inácia. Os militares na revolução de Abril: o Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal. Lisboa: Campo da Comunicação, 2006, p. 150. 140 Ibid, p. 151. 141 Ibid.
64
Uma série de Decretos-Lei são publicados no dia 16 de Abril – D. L. n.os 205-A,
B, C, D, E, F, G/75 – prevendo a nacionalização de inúmeros sectores estratégicos:
empresas refinadoras e distribuidoras de petróleo, empresas de transportes marítimos,
transportes aéreos e ferroviários, empresas produtoras, transformadoras e distribuidoras
de electricidade e a siderurgia (cf. quadro 1, do anexo F, para uma análise mais
detalhada). Cabe ainda dizer que as nacionalizações têm lugar em pleno período
eleitoral, numa base de pleno consenso partidário. São nomeadas, no final de Abril,
algumas comissões administrativas para as empresas Indústria Alimentar e Cimentos de
Leiria, e cerca de 21 comissões para empresas rodoviárias. Contudo, só após as eleições
para a Constituinte se desenvolvem novas nacionalizações – a chamada 2ª fase. O início
é fulgurante (a partir de Maio), conhecendo algum abrandamento a partir de Outubro.
De forma a simplificar e tornar este conjunto de nacionalizações perceptível, organizei-
as de forma cronológica, presente no quadro 1 do anexo F. Os sectores são bastante
diversificados: cimento, celulose, tabaco, transportes, química, cervejas, indústria
ligeira, holdings, etc.
O trabalho de Maria Belmira Martins e José Chaves Rosa é indispensável para
qualquer análise dos sectores envolvidos e dos números que apresentavam.
Contrariamente, alguns dados que o Ministério do Trabalho, através do Gabinete de
Estudos, Planeamento e Organização, conseguiu reunir relativamente às nacionalizações
até Setembro de 1975 mostram o verdadeiro estado de desorganização institucional e a
lógica, ou falta dela, existente neste processo:
“Todos os números têm carácter provisório, pois são de admitir inexactidões em face das
inúmeras dificuldades que se encontram na elaboração do referido ficheiro com um mínimo de
elementos essenciais”142.
É possível, em jeito de resumo, denominar cada mês com um título adequado:
Maio Cimento, celuloses e tabaco
Setembro CUF e estaleiros navais (s/ a Lisnave)
Junho Transportes rodoviários e urbanos
Outubro Holdings
Julho Carris Novembro Sociedade agrícola Agosto Vidro, minas, químicas e
cervejas Dezembro Televisão, rádio, transportes fluviais e serviços
auxiliares de transportes por água
142 AAVV, Nacionalização e outras intervenções até 22 de Setembro de 1975. Representatividade social do número de empresas e do pessoal abrangido. (Lisboa: Gabinete de Estudos, Planeamento e Organização do Ministério do Trabalho, 1975), p. 1.
65
Com o VI Governo Provisório as nacionalizações continuaram, como se
depreende pelo quadro anterior, mas há um refrear de toda a situação. Em 1976, são
ainda nacionalizados alguns sectores, como as principais empresas de pesca
(conservação, produção, serviço, transformação e comercialização), através do Decreto-
Lei n.º 572/76, e ainda alguns jornais diários (D. L. n.º 639/76, de 29 de Julho). Por
outro lado, são aprovados os estatutos das novas empresas públicas (Petróleos de
Portugal EP, CIMPOR, Electricidade de Portugal EP, A Tabaqueira, Empresa Industrial
de Tabacos EP, etc.) e empreende-se uma reestruturação do sector empresarial do
Estado no seio do Instituto de Participações do Estado, ainda que de forma muito ténue.
66
4. A nacionalização da indústria cervejeira
Como ponto de partida da descrição e interpretação do processo nacionalizador
ocorrido na indústria cervejeira, assume-se a existência de uma corporização teórica
assente em cinco vectores:
i. Multiplicidade e complexidade de actores em espaços temporais que, na
maioria dos casos, se cruzam, estabelecendo um processo de avanços e
recuos (operariado, patronato e classe dirigente, comissões de trabalhadores,
partidos políticos, sindicatos, estruturas militares e governamentais);
ii. Recusa da primazia de um sujeito colectivo;
iii. Nacionalização enquanto processo essencialmente político-social, mas não
como desígnio estratégico politicamente articulado;
iv. Nacionalização sui generis no quadro internacional, quer ao nível sectorial,
quer numa visão macroeconómica;
v. Processo de luta hegemónica que procura transformar a estrutura social
portuguesa sob vários prismas: e.g., relações laborais, relações económico-
financeiras.
Relembrando a imagem sectorial apresentada no capítulo 1, há necessariamente
que justificar a falta de documentação encontrada para o período que decorre entre 25
de Abril de 1974 e Janeiro de 1975. Mea culpa, em primeiro lugar, pela impossibilidade
de recolher documentação no seio da estrutura empresarial; por outro lado, acrescentam-
se problemas de economia de tempo e escala a que a tese de mestrado deve estar sujeita,
associados à pluralidade e dispersão geográfica de fundos/acervos documentais para o
período em análise. A análise da nacionalização do sector cervejeiro centra-se
fundamentalmente no processo ocorrido na Sociedade Central de Cervejas, por se tratar
da empresa que monopolizava o sector e por ter chamado a si, por obra dos seus
trabalhadores, a quase totalidade do processo reivindicativo e a intervenção do Estado.
A queda do regime fascista não significou a emergência automática de um
movimento reivindicativo, ou de outra espécie, na Sociedade Central de Cervejas. Vítor
Tomás, da Comissão de Trabalhadores, diz que o 25 de Abril “pouca mossa fez”,
porque a Administração soube adaptar-se eficazmente à nova situação, concebendo um
plano de contenção de conflitos baseado no aumento das regalias (salário mínimo de 6
67
000 escudos, jantares em casa dos patrões, desporto, etc.), isto é, o tipo de acções para
“manter a malta entretida sem ser na política”143. Esta estratégia assentava também,
segundo este, numa política de dividir para reinar, acentuando as disparidades salariais
internas (não apenas entre o sector comercial e produtivo; os valores salariais oscilavam
entre os 6 000 e os 30 000 contos dentro de 16 categoriais).
Em Outubro de 1974, um grupo de trabalhadores, composto por técnicos de
todos os sectores e representantes dos trabalhadores, elaborou um diagnóstico da
empresa, apresentando algumas propostas para o futuro, que foram entregues no dia 30
de Janeiro de 1975 ao Conselho de Administração144, na véspera das eleições para a
Comissão de Trabalhadores e na véspera do movimento reivindicativo e consequente
conflito laboral.
143 A Gazeta da Semana, 06-12/05/1976, p. 10. 144 MARTINS, Américo. Central De Cervejas: 50 anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985.
68
4.1. O processo reivindicativo e os conflitos sociais 4.1.1. Do movimento reivindicativo de 31 de Janeiro ao pedido de
nacionalização
Os conflitos sociais na Sociedade Central de Cervejas, desencadeados a 31 de
Janeiro de 1975, tiveram como leitmotiv o aumento salarial, com retroactivos desde
Janeiro de 1974 assente num processo de qualificação de funções, de uma categoria
profissional recém-criada – “operador de flash” (operário de enchimento) –, fazendo
aumentar as desigualdades salariais existentes145. Iniciado em Vialonga, pela Comissão
de Trabalhadores, o movimento – que logo se tornou reivindicativo – espalhou-se
rapidamente para a fábrica em Coimbra e para os entrepostos comerciais e escritórios
que a empresa possuía em Lisboa e no Porto. Segundo comunicados da Comissão de
Trabalhadores, a justificação do movimento reivindicativo residia essencialmente em
duas razões: (i) aumento das desigualdades salariais existentes, com predomínio para
chefes e encarregados; (ii) desconhecimento dos operários face a tais medidas:
“[...] beneficiando claramente um grupo em que sobressaem os chefes e encarregados. Estas
promoções não foram pedidas pelos operários nem eram do seu conhecimento, e podem ser
identificadas como uma tentativa de divisão dos operários do enchimento [ao que se associa o
facto] de a retroactividade contar a partir de Janeiro de 1974, uma vez que alguns dos
contemplados nessa data ainda não desempenhavam as funções actuais”146.
Os trabalhadores marcaram um plenário para o início dessa tarde, solicitando a
presença do Movimento das Forças Armadas – que acompanhará este processo com
dois delegados, dirigidos pelo capitão-tenente Silva Nunes – e exigindo a comparência
da Administração para o processo de negociações que iria tomar lugar. Contando com a
presença de 800 trabalhadores (de um total de 2 700), a prioridade recaiu nos seguintes
pontos:
i. “Suspensão imediata das promoções com reembolso imediato das importância recebidas;
ii. Congelamento de promoções e não alteração de vencimentos sem prévia aprovação dos
trabalhadores;
145 Reinvindicações espoletadas do tipo “surdas” (gratificações, vencimentos elevados, etc.), segundo o esquema de Fátima Patriarca, in PATRIARCA, Fátima. “A Revolução e a questão social. Que justiça social?”, in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri, 1999. 146 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 1 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas.
69
iii. Fim de todos os privilégios de alguns grupos;
iv. Redução do número de administradores de treze para o máximo de cinco;
v. Remunerações dos administradores e dos funcionários não superiores às remunerações dos
ministros;
vi. Exigência da não distribuição de lucros aos accionistas nem de gratificações aos
administradores libertando fundos para autofinanciamento”147.
A Administração – ou os três administradores presentes – aceitou todas as
reivindicações que envolviam os trabalhadores, mas adiou para uma posterior decisão –
2.ª feira seguinte, dia 02 de Fevereiro – as questões que diziam respeito aos
administradores e accionistas, pelo facto de a resolução ter que ser tomada em
Assembleia Geral de Accionistas. Como resposta, não escondendo a satisfação pelos
pontos alcançados, a Comissão de Trabalhadores proibiu a entrada da administração na
empresa até que as reivindicações que haviam ficado em suspenso tivessem uma
resposta afirmativa. Para tal, ocuparam a empresa e organizaram piquetes de vigilância
permanentes, exercendo um controlo apertado sobre entradas e saídas de pessoas, mas
também de documentação crucial. No mesmo plenário foram eleitas comissões de
saneamento para a fábrica de Vialonga e para a Sede (Avenida Almirante Reis).
O caderno reivindicativo surgiu de forma imediata, no seguimento das
reivindicações lançadas durante o plenário, estruturando-se em 19 pontos:
1) “Suspensão imediata das promoções com reembolso imediato das já recebidas;
2) Congelamento de promoções a partir do nível 6 e qualquer alteração de vencimento não se
pode processar sem prévia aprovação dos trabalhadores;
3) Fim de todos os privilégios tais como: isenção e horário de trabalho, 300 litros de gasolina
por mês, 1.000$00 de subsídio de transporte, envelopes mistério;
4) Fim do trabalhado extraordinário e do trabalho eventual, para possibilitar a criação de novos
postos de trabalho;
5) Assistência social igualizada para todos os trabalhadores independentemente do seu nível ou
antiguidade;
6) Uniformização das ajudas de custo pelas mais elevadas;
7) Melhoria imediata do meio/ambiente e condições de trabalho, nomeadamente:
a. Condições de transporte dos operários dentro da fábrica;
b. Criação de uma Comissão de Segurança.
147 Ibid.
70
8) Melhoria da remuneração do trabalho nocturno;
9) Programa de produção tendente a diminuir o trabalho por turnos;
10) Pagamento do 13º mês a todos os contratados;
11) Igualização de salários de todas as operárias até ao nível 3; secções abrangidas: refeitório,
limpezas, laboratório, enchimento e movimento;
12) Vencimento da Administração e dos Funcionários não podem ultrapassar o de Ministro;
13) Que não haja distribuição de lucros aos accionistas, nem de gratificações à Administração
referente ao ano de 1974;
14) O número de Administradores não deve ultrapassar 5;
15) Acabar com as comissões sobre as vendas e criar vencimentos fixos para os trabalhadores
que as recebem;
16) Diuturnidades para todo o Pessoal;
17) Não aos prémios de trabalho;
18) Distribuição equitativa da verba destinada à gratificação da Páscoa, independentemente do
nível de vencimento;
19) Não aos despedimentos nem represálias sobre os trabalhadores que têm conduzido este
processo, nem qualquer tipo de despedimento sem aprovação dos trabalhadores”148.
A temática reivindicativa inicial assemelha-se à tipologia referenciada por
Fátima Patriarca149 para o sector metalúrgico e metalomecânico, mas não se coaduna aos
espaços temporais por ela definidos. Assim sendo, diagnosticam-se reivindicações de
natureza salarial, sem exigência de aumento salarial, a procura de melhoria das
condições laborais, associada, por exemplo, ao 13.º e 14.º mês, ao horário e duração do
tempo de trabalho e ao subsídio de férias. Luta-se ainda pela distribuição equitativa de
regalias e pela extinção dos privilégios existentes em algumas categoriais profissionais,
sobretudo na classe dirigente, complementada pelo saneamento da administração. É o
princípio da estratégia anti-monopolista que se coloca em jogo: “a acumulação de lucros
provenientes do trabalho [deve destinar-se] ao robustecimento não só da empresa como
da economia do País”150.
Um dos pontos cruciais que é necessário reter em todo este período é a total
rejeição dos trabalhadores quanto à gestão da empresa, expressa de forma vincada num
dos comunicados da Comissão de Trabalhadores. Daí que inicialmente se tenha
148 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 2 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas 149 PATRIARCA, Fátima. "Que justiça social?", in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri, 1999. 150 Ibid.
71
estabelecido um acordo com dois dos administradores que se colocaram à disposição
dos trabalhadores, no intuito de despacharem os assuntos que careciam
obrigatoriamente da sua intervenção.
“Os Trabalhadores não querem de forma alguma assumir qualquer espécie de poder na gestão da
empresa, e por isso reafirmam uma vez mais que a administração continua a ser a única
responsável pela sua gestão”151.
Na sequência do incumprimento do compromisso assumido pelos
administradores no plenário de 31 de Janeiro – que o Conselho de Administração vem
mais tarde desmentir ter existido – a Comissão de Trabalhadores convoca os
trabalhadores para um novo plenário a realizar no dia 08 de Fevereiro, na fábrica de
Vialonga. Aquele que poderá ser descrito como o plenário mais emotivo de todos,
contou com a presença de mais de mil trabalhadores e viu ser aprovada a moção que
apoiava a nacionalização da empresa (com 5 votos contra e 21 abstenções), segundo
uma série de considerandos que, entre vários ataques, se dirigiam essencialmente contra
a posição actual e antiga da Administração.
“Considerando todos os factos apresentados em Plenário sobre a incapacidade de gestão
demonstrada pela administração da empresa,
Considerando que em completo desrespeito por aquilo que foi acordado em Plenário entre os
Trabalhadores e a administração da Sociedade Central de Cervejas, esta afirma agora que se
recusa a comparecer em plenário,
Considerando que a administração se recusou desde terça-feira passada a assumir as suas
responsabilidades de gestão, criando problemas a fornecedores e entrando portanto num processo
de sabotagem económica,
Considerando a vontade firme dos Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas em que os
frutos do seu trabalho beneficiem todos os portugueses, e não só uma minoria de privilegiados
que têm esbanjado fortunas adquiridas com o suor dos Trabalhadores,
Considerando que é necessário acabar definitivamente com as injustiças sociais que existem em
Portugal, onde a maioria da população vive em condições económicas deploráveis”152.
151 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 5 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas. 152 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 8 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas.
72
O plenário concedeu representação às Comissões de Trabalhadores para, através
do MFA, solicitar ao Governo a nacionalização da empresa ao abrigo do Decreto-Lei n.º
660/74. Porém, a decisão não foi pacífica. Dois dias depois, a 10 de Fevereiro, a
Comissão de Trabalhadores do Prior Velho, apoiada pelos Entrepostos do Porto e da
Cervejaria Trindade (sector comercial), apresentou publicamente a sua contestação face
à decisão tomada, apesar de apoiar o caderno reivindicativo de 31 de Janeiro,
originando ou recuperando uma guerra interna que colocava em cima da mesa questões
muito mais complexas do que a nacionalização do sector153. Os trabalhadores do
Entreposto do Prior-Velho – cerca de 300 que defendiam a via da negociação com os
patrões – punham em causa a legitimidade do plenário poder aprovar essa moção, por
não constar da ordem de trabalhos, mas também pela diminuta representatividade e pela
necessidade da votação se realizar por voto secreto, dada a “verdadeira pressão
psicológica e política existente”154.
No fundo eram duas “culturas” de operariado que se antagonizavam – sector
produtivo e sector de distribuição/comercial – e que espelhavam sobejamente as
contradições que se faziam sentir na sociedade portuguesa. Esta situação é mais
complexa quando se constata a dispersão geográfica das empresas e a existência de
diversas comissões de trabalhadores, completamente desarticuladas.
4.1.2. Guerra de comunicados
O mês de Fevereiro inaugura uma troca de comunicados/acusações entre a
Administração da SCC e as Comissões de Trabalhadores que se estenderá até Março,
patente em grande parte da imprensa escrita da época (Diário de Lisboa; A Capital; O
Primeiro de Janeiro; Jornal do Comércio; O Comércio do Porto; Jornal de Notícias;
Diário Popular; República; Diário de Notícias e Século). Neste espaço, procurarei dar a
conhecer os principais argumentos de ambas as partes, utilizando para o efeito as
notícias recolhidas na imprensa, as principais fontes para compreender a forma como
decorreram as negociações.
Aos comunicados da Comissão de Trabalhadores, literalmente vertidos nos
jornais, segue-se a resposta da Administração, datada de 10 de Fevereiro, que circula
153 Esta guerra era a representação singela da luta na sociedade entre o programa de Melo Antunes e um programa mais à esquerda, ainda que por definir. 154 Vida Mundial, 20/02/1975, p. 22.
73
pela imprensa nos dias subsequentes. Esta vem contrariar as posições dos trabalhadores,
assentando a sua argumentação em cinco vectores essenciais: (i) condições de trabalho,
remunerações e regalias da empresa estão acima da média nacional; (ii) processo
reivindicativo orquestrado, similar ao que ocorreu noutras empresas; (iii) ilegalidade da
ocupação e acesso a documentos privados; (iv) rejeição de diálogo por parte dos
trabalhadores; (iv) desresponsabilização pela gestão155.
As Comissões de Trabalhadores da Sede, da Trindade, de Vialonga, de Coimbra
e do Porto, de forma conjunta, reagem prontamente e violentamente ao comunicado da
Administração. Pela primeira vez, os trabalhadores recorrem a provas factuais como
forma de ataque ao patronato: desde a questão do levantamento, em 1974, de 100 mil
contos a título de honorários, gratificações e dividendos, às regalias pessoais (crédito
ilimitado no supermercado da empresa, combustível para o sistema de condicionamento
de ar das casas, os 18 750$00 por mês para gasolina, etc.)156. Rejeita-se a ideia de que os
administradores estavam privados da sua actividade normal, e que a situação poderia ser
completamente regularizada logo que estes dessem seguimento ao compromisso
estabelecido quanto aos três pontos em falta (vencimentos dos administradores, redução
do número de administradores e a não distribuição de lucros e gratificações de 1974).
Relativamente à possibilidade de esta situação danificar a política de investimentos da
empresa, a Comissão recorda que a generalidade dos investimentos efectuados à data
não correspondeu aos interesses dos trabalhadores, constituindo mais uma das faces da
“má gestão”. A sabotagem económica começa a ganhar forma segundo os
trabalhadores, desde logo pela tentativa de “assustar os fornecedores” e pela coacção
nos bastidores157. O comunicado finaliza com o reforço da necessidade de
nacionalização:
“Passemos em claro o atestado de incompetência que a Administração concedeu ao Governo
Provisório, aos Governo de Inglaterra, da França e de tantos outros Países do Mundo “ocidental”
e “oriental” ao considerar a nacionalização como negativa.
155 O Primeiro de Janeiro, 11/02/1075, p. 5. 156 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 12 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas. 157 Ibid.
74
As recentes nacionalizações em Portugal provam o contrário e estão a dar lugar a um crescente
pedido dos Trabalhadores de importantes empresas, como garantia que é de sobrevivência e de
fortalecimento”158.
A Administração reforça as suas constatações num novo comunicado que vem a
público no dia 14 de Fevereiro, logo depois de o Diário Popular ter difundido uma
notícia que indicava que alguns elementos das comissões de trabalhadores haviam
recebido ameaças de morte através de chamadas anónimas159. Este episódio é
confirmado na Vida Mundial, ao que se anexam excertos de postais do mesmo teor:
“Vocês empregados burgueses revisionistas têm 6000$00 de ordenado mínimo e portanto a
barriguinha cheia e querem atirar poeira aos olhos do povo português indo para a TV reclamar
que nem macacos a nacionalização da S.C.C. que vos enche a barriga. Tenham é vergonha e
repartam connosco o que ganham imediatamente”.
“Para p... como você vai este aviso: se algum trabalhador desta fábrica for despedido é por sua
causa, sua p... Prepara-se para apanhar um enxerto de porrada, porque vai apanhá-la, disso esteja
certa, seu coiro. Dizer mal dos patrões que melhor pagam neste país, desavergonhada. O teres
ido à televisão dizeres mentiras fica-te caro”.160
O Conselho de Administração reitera o carácter exemplar da Sociedade Central
de Cervejas, assente num equilíbrio financeiro e numa política de investimento
sustentado, defendendo a teoria de que o conflito se havia desencadeado porque o sector
cervejeiro não estava referenciado no Plano Melo Antunes. Por outro lado, faz uma
retrospectiva dos benefícios concedidos aos trabalhadores no período anterior ao 25 de
Abril, nos quais as comissões de trabalhadores tiveram uma participação importante. É
retomada, agora de forma mais vincada, a tese de que o movimento que emergiu no dia
31 de Janeiro se enquadrava numa estratégia montada por sectores afectos ao PCP,
desiludidos pela moderação do Programa Económico, aprovado no dia anterior aos
conflitos na SCC, e que não previa a nacionalização do sector cervejeiro, bem como de
outros sectores onde vieram desabrochar situações idênticas.
Numa entrevista concedida à Vida Mundial, um elemento da Comissão de
Trabalhadores aborda todo o processo reivindicativo em torno da SCC. No eixo central
da análise centra-se a posição dos trabalhadores relativamente às nacionalizações: “o
158 Ibid. 159 Diário Popular, 14/02/1975, p. 11. 160 Vida Mundial, 20/02/1975, p. 23.
75
Estado deve intervir nas grandes empresas lucrativas e atacar os monopólios”161. Noutra
frente, um representante do sector comercial refuta esta mesma concepção, porque a
nacionalização acarretaria uma “baixa de produção”, já que se o funcionário “se sentir
na pele de funcionário público, faz como ele, isto é, como recebe pouco, pouco faz”162.
O sector comercial é contra a nacionalização da empresa, mas a favor do controlo desta
pelos trabalhadores, em moldes que não foi possível apurar durante a investigação.
A posição da Sociedade Central de Cervejas na estrutura económica do Estado
Novo é também analisada. Salienta-se o facto de a situação de monopólio ter concedido
à SCC benefícios de economia de escala, isto é, com uma produção de 240 milhões de
litros, obtinha custos de produção baixos. Os avultados lucros eram investidos noutras
empresas, contribuindo para a degradação financeira da SCC, que ia assim
incrementando a sua dependência face à banca nacional.
A Comissão Coordenadora anuncia, pela primeira vez, a intenção de promover
um “saneamento político e de competência”, afastando os trabalhadores que estavam
comprometidos com o antigo regime, e desmobilizando a rede policial existente,
consubstanciada na ligação à PIDE. Neste sentido, a ajuda concedida pelo MFA, que
envia técnicos para fazer uma análise à SCC, é extremamente fulcral, como teremos
oportunidade de ver.
Maria Antónia Palla, jornalista que conduz a entrevista, encerra o debate em
torno da Central de Cervejas com uma curiosa interrogação/afirmação: “Abolir a
propriedade privada ou controlá-la? A resposta ultrapassa em muito os trabalhadores da
Sociedade Central de Cervejas”163. Mas será que ultrapassa?
O arrastar da situação – tanto do ponto de vista da actuação da administração
como da posição “divisionista” do sector comercial – provocou a marcação de um novo
plenário, para o primeiro dia de Março, que teve lugar em Sacavém, a pedido da
Comissão do Prior Velho. As principais decisões emanadas dessa Assembleia – que,
segundo a Comissão de Trabalhadores de Vialonga, contou com a presença de
elementos provocatórios – postulavam uma lógica de continuidade reivindicativa sem
inversões dramáticas no seu discurso. A Administração deveria outorgar poder a dois
administradores, que seriam autorizados a entrar na empresa até uma posterior decisão
161 Ibid, p. 19. 162 Ibid. 163 Vida Mundial, 20/02/1975, p. 24.
76
da Junta de Salvação Nacional sobre a intervenção estatal, que vinha sendo trabalhada
por uma comissão de inquérito nomeada a 20 de Fevereiro. Via-se obrigada a apresentar
o relatório da gestão referente a 1974 e a proceder aos actos de gestão necessários ao
normal funcionamento da empresa. Os trabalhadores definiram o dia 06 de Março como
data final para uma resposta da Administração, caso contrário seriam automaticamente
saneados164. Num comunicado lançado a 04 de Março, a Administração mostra-se
favorável ao diálogo, rejeitando todas as acusações, colocando-se no papel de vítima de
um embuste de maiores dimensões, que iria conduzir a empresa “a uma crise
irreversível e irrecuperável”, desde logo pela impossibilidade de execução do plano de
investimentos previsto para 1975165.
Durante esta constante troca de acusações, desde 20 de Fevereiro que se
encontrava em funcionamento uma Comissão de Inquérito Oficial à SCC, pedida pelos
trabalhadores à Junta de Salvação Nacional. Foi através desta que a JSN apresentou às
comissões de trabalhadores uma proposta de gestão temporária para a empresa, que
previa a formação de uma administração formada por representantes dos accionistas e
elementos de confiança dos trabalhadores. Após a reunião entre as Comissões de
Trabalhadores de Vialonga, Sede, Trindade, Coimbra e Porto, estes contrapropõem:
Administração provisória composta por dois representantes dos actuais accionistas –
sendo que um destes pode ter a confiança do Banco Espírito Santo – e três
representantes da JSN; o Conselho Fiscal contaria com três representantes eleitos pelos
trabalhadores, que funcionaria paralelamente com um órgão de controlo e fiscalização
nomeado pela JSN. O caderno reivindicativo serviria de guia-base para todos os órgãos
que viessem a ser criados.
4.1.3. As sequelas do 11 de Março
Imediatamente após as confrontações do 11 de Março as Comissões de
Trabalhadores vêm saudar a nova viragem revolucionária, convocando à “unidade de
todos os trabalhadores”, de forma a alcançar os objectivos propostos “contra a
164 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, Vol. 73, Assuntos Económicos e Sociais, Processo 73/15, Comunicado n.º 20 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas. 165 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado da Administração da Sociedade Central de Cervejas, 04/03/1975.
77
exploração capitalista”166. Logo no dia 12 as CT’s de Vialonga, Trindade, Sede e
Coimbra endereçam um telegrama à Junta de Salvação Nacional apoiando a “acção
enérgica do MFA na luta contra a reacção”, pedindo “punição severa aos responsáveis
pela tentativa do golpe”167. Porque a revolução também se faz nas/através das palavras,
as Comissões de Trabalhadores passam para a dianteira no ataque ao patronato,
estabelecendo uma colaboração activa, ainda que informal, entre as Comissões de
Trabalhadores e a Comissão de Inquérito. Atente-se às seguintes interrogações
colocadas pelas CT’s, constituindo, no essencial, as problemáticas investigadas pela
Comissão de Inquérito:
“Como é que os trabalhadores podem aceitar administradores sobre os quais fundadas suspeitas
de exportação ilícita de capitais?
Como é que os trabalhadores podem admitir administradores que prestam falsas declarações ao
Banco de Portugal?
Como é que os trabalhadores podem permitir que administradores solicitem empréstimos
externos a taxas de juro próximas de 14%; que pedem autorizações às entidades oficiais
declarando que o dinheiro se destina a financiamento e, depois, se desviam verbas para
pagamento de dividendos dos accionistas?
Como é que os trabalhadores podem ter confiança em administradores que acordam entre si
contactarem empresas concorrentes no sentido de alterarem a apresentação de balanços, de forma
a justificar pedidos de aumento de preços de cerveja?
Que confiança podem ter os trabalhadores em administradores que, em vez de investir em
Portugal, desviam várias centenas de milhares de contos para o Brasil (e outros países?) com
lucros que jamais regressam ao nosso País?
Como é que os trabalhadores podem admitir que administradores solicitem e levantem, só no ano
de 1974, cerca de 2.000 contos para.... gasolina?
Isto sem falar ainda das ligações de administradores à PIDE/DGS, à Legião Portuguesa, e aos
governos fascistas de Salazar, Tomás e Marcelo”168.
No mesmo comunicado, a par de uma descrição sumária da luta empreendida até
ao momento, acentua-se a tónica no divisionismo interno, na “fascização” do sector
comercial, presente nas seguintes palavras: “estranha posição esta, a de trabalhadores
166 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não classificada do Secretariado Coordenador, Vol. 73, n.º 206, Assuntos Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Comunicado n.º 27 da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas, 12/03/1975. 167 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Documentação Económica e Social, Junta de Salvação Nacional, caixa 2, n.º 116, doc. 231, Sociedade Central de Cervejas. 168 Ibid.
78
atacarem trabalhadores para defenderem capitalistas!...”169. Estas Comissões acusavam
frontalmente o sector de distribuição de participar numa manifestação contra-
revolucionária, na manhã de 11 de Março, utilizando “dezenas de camionetas a boicotar
o acesso ao Instituto da Defesa Nacional”170, deixando no ar a ideia de que existiam
relações próximas entre certos quadros e os autores do golpe de 11 de Março. Sobre a
localização actual dos administradores – entre acusações de participação nos
acontecimentos de 28 de Setembro e de 11 de Março ao lado dos contra-revolucionários
–, o mesmo documento informa que: (i) Manuel José Carvalho Martins e Manuel
Vinhas estão há vários meses fora de Portugal; (ii) Mário Vinhas, Caetano Beirão da
Veiga e José Manuel Martins não estão no país desde o início de Fevereiro.
No dia anterior à nacionalização da banca, um dos administradores da Sociedade
Central de Cervejas, Miguel Sttau Monteiro – dirigente da CIP; o administrador da SCC
que mais rapidamente se adaptou ao contexto revolucionário – responde, através da
«Vida Mundial» à argumentação da Comissão de Trabalhadores, deixando bem claro
que “as cervejas não serão nacionalizadas”171. Com um discurso centrado no auto-elogio
ao nível da gestão, plasmado no elevado crescimento da empresa desde 1934, Miguel
Sttau Monteiro refere que uma das estratégias empresariais passava pela compra de
empresas “em más condições para as transformar depois”172, dando o exemplo da
Empresa de Cervejas da Madeira e da Água do Luso. Por outro lado, assume a clara
dependência bancária pelo facto de a empresa não ter capacidade de se autofinanciar,
mas que esta dependência é positiva pois permite que se atinja um elevado grau de
investimento, necessário nos mercados internacionais. Sobre a colaboração com as
antigas estruturas do Estado Novo, Sttau Monteiro refere o pagamento mensal de 3
contos à PIDE/DGS, mais como uma forma de “coacção” do que colaboração activa,
apesar da investigação levada a cabo nos arquivos da PIDE ter revelado essa mesma
ligação sob a forma de investigação e controlo dos funcionário da fábrica de Coimbra
pelos serviços da polícia, que contavam com o apoio da Administração, designadamente
pelo envio de memorandos com as alterações na estrutura dos funcionários (entradas,
saídas, etc.). É mencionada, também, a existência de três funcionários que, “a pedido da
169 Ibid. 170 Ibid. 171 Vida Mundial, 13/03/1975, p. 31. 172 Ibid, p. 32
79
Legião Portuguesa desta cidade, frequentaram um curso de anti-sabotagem”173. Quanto à
natureza do movimento que se desencadeou no dia 31 de Janeiro, este administrador
considera que o problema ultrapassa o conflito laboral: é sobretudo um conflito de teor
político. Para mais, acrescenta que não se opõe à nacionalização da indústria se este for
o caminho que o país decidir escolher, ainda que não preveja um acontecimento desta
índole, por quatro razões: (i) o Plano Económico não prevê a nacionalização; (ii) o
Decreto-Lei n.º 660/74 não constitui um atentado aos empresários, mas uma forma de
assistência a empresas em risco de falência; (iii) o Estado não possuí meios para gerir
um elevado número de empresas; (iv) a maioria dos trabalhadores da empresa não
subscreve os projectos das Comissões de Trabalhadores.
De facto, os acontecimentos do 11 de Março e a inversão de forças que se
sucedeu explicam a resolução que foi dada a esta empresa, imediatamente extrapolada
para as restantes ocorrências similares. A Comissão de Trabalhadores dirigiu uma
exposição ao Conselho da Revolução no dia 20 de Março. Neste documento, dando
conhecimento da situação da empresa e da evolução dos acontecimentos, é solicitada a
intervenção do Estado através da nomeação de uma Comissão Administrativa – à
semelhança do que havia sucedido na Banca – fundamentada no já referido D. L. de
Novembro de 1974, na situação periclitante de uma empresa que não possuía uma
administração desde 31 de Janeiro e cujas dívidas à Banca se estimavam na ordem dos
896 418 mil contos, montante já superior ao capital social e às reservas da empresa (850
mil contos). Acresce a este valor as garantias e avales prestados, num montante de 147
798 558$29, que perfaz um total de 1 044 216 558$29 (para uma análise discriminada
ver tabela 1, no anexo G).
Como refere Ricardo Noronha, na sua tese de doutoramento sobre a
nacionalização da banca, “a economia tornava-se incontornavelmente política”174,
seguindo aquilo que Medeiros Ferreira denomina de circunstancialismo revolucionário.
– é a primeira grande vitória dos trabalhadores das cervejas.
173 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo da PIDE/DGS, Del C, UI: 10627, Relatório n.º 1.528/72-4ª. Sec. S. Inf. – Ambiente na Fábrica da Cerveja – Coimbra, 03/08/1972. 174 NORONHA, Ricardo. A nacionalização da banca no contexto do processo revolcuionário português (1974-1975). Tese de doutoramento. Lisboa: FCSH, 2011, p. 416.
80
4.2. Sobre o controlo operário na SCC O tema aqui abordado sobre a questão do controlo operário divide-se em duas
vertentes: uma primeira, de carácter selectivo, com base na experiência das Comissões
de Trabalhadores da fábrica de Vialonga; a segunda vertente, parte dessa mesma
experiência, mas teoriza em traços gerais sobre a concepção de controlo operário.
A Comissão de Trabalhadores de Vialonga, eleita no dia 31 de Janeiro, era
composta por dez elementos, tendo sido reeleita três vezes desde então. Segundo relato
de um membro da Comissão, nesta existiam quatro militantes do PCP e seis
independente de esquerda (à esquerda do PS)175, que espelhavam razoavelmente a
realidade fabril: mais militantes e simpatizantes do PS e do PCP, apesar da actividade
partidária ser maior nos elementos afectos ao Partido Comunista; e alguns militantes do
PRP, do MES e da UDP. Sobre a organização das CT’s, o referido elemento afirma a
falta de articulação destas176, apesar da sua forte organização de base, como já havia sido
comprovado no decorrer da tese177. Desde cedo, a Comissão de Trabalhadores
manifestou-se contra o controlo operário na sua vertente de gestão da produção e gestão
financeira, por considerar que não devia multiplicar as suas funções quando existia uma
comissão administrativa competente, pedida por estes e legitimada pelo MFA. Na
prática, o controlo operário realizou-se inicialmente através da fiscalização da
contabilidade da empresa e da vigilância dos arquivos, que permitiu a descoberta de
várias irregularidades pela Comissão de Análise e Inquérito nomeada pela JSN. Porém,
esta situação não impediu que se discutissem, num campo teórico, as questões ligadas
ao controlo operário e a sua aplicação no conjunto das empresas da SCC. É com base
em três documentos, que estão literalmente disponíveis em dois excelentes artigos sobre
o controlo operário em Portugal178, que esta análise se debruça.
175 A Gazeta da Semana, 6-13/05/1976, p. 11. 176 MAILER, Phil e BRINTON, Maurice. Portugal: a revolução impossível. Porto: Edições Afrontamento, 1978. Segundo Mailer e Brinton, este tipo de problemas era comum às CT’s, sobretudo quando existia uma assinalável dispersão geográfica das empresas. Outro tipo de problemas poderia ser também impeditivo ao normal funcionamento das CT’s: encontrar local de reunião; tendências políticas; assimetrias da própria classe (posições sociais, sexo, idade); autogestão; saneamento e a tecnologia. 177 Na SCC existe uma comissão de trabalhadores por cada fábrica: fábrica 1 (Vialonga), fábrica 2 (Coimbra), fábrica 3 (Catujal), entrepostos 1 e 2 (Prior Velho), entreposto 3 (Porto), sede (Lisboa) e cervejaria Trindade (Lisboa). A sua coordenação faz-se através de reuniões inter-comissões (RIC), mas não há uma Inter-Comissão à escala da empresa. 178 LIMA, Marinús Pires de et al. “Controlo operário em Portugal (I)", in Análise Social, n.º 47, 1999: 765–817; LIMA, Marinús Pires de et al. “Controlo operário em Portugal (II)", in Análise Social, n.º 48, 1999: 1049–1146.
81
O primeiro documento, intitulado «Sobre o Controlo Operário na Sociedade
Central de Cervejas» (Junho/Julho de 1975), da autoria de um grupo de trabalhadores da
empresa serviu de base à proposta concreta de controlo operário para a SCC. Fazendo
um balanço das nacionalizações, os trabalhadores deixam no ar duas questões
prementes: quem passa a mandar na economia? Quem controla o processo de
transformação em curso?179 Ora, o que os trabalhadores concluem é que na maioria das
empresas o poder ainda se encontra do lado do capital, pelo que urge atacar esse mesmo
poder. E, esse contra-poder, terá que ser necessariamente o “poder operário”, através do
controlo dos processos de transformação, através do controlo operário, que é “a
expressão do poder dos trabalhadores sobre as decisões que lhes dizem respeito” e é a
expressão de um duplo poder180. Os trabalhadores reconhecem que o controlo da
empresa é importante, mas é apenas uma parte do controlo. Este só existe na sua
plenitude quando enquadrado num controlo global (ao nível sectorial, regional e
nacional), pois permite a reorientação da economia, o combate ao imperialismo e a
coordenação da luta económica e política dos vários trabalhadores. Neste sentido, o
documento fala numa coordenação real entre as comissões de trabalhadores e o
movimento sindical e na possibilidade de criar um sindicato vertical na empresa, que
albergue os operários e os empregados de escritórios, mas que saneie os quadros
comprometidos com a exploração. O controlo operário só deveria responder aos
plenários e nunca aos órgãos de Estado ou aos sindicatos, porque o iria burocratizar e
retirar-lhe a função de órgão de poder operário181.
“O controlo operário nos sectores nacionalizados deve ser uma arma de ataque aos critérios de
gestão capitalista e não deve ser dado lugar a perspectivas «autogestionárias», que tendem a
fazer dos trabalhadores os patrões da sua própria empresa; estas perspectivas, normalmente,
ocultam posições que querem reintroduzir a lógica capitalista, atacando para isso, ainda que de
forma «disfarçada» neste momento, as nacionalizações, o controlo a nível global e os seus
órgãos”182.
Esta constatação distancia desde logo os conceitos de autogestão e de cogestão,
porque, como bem referiu Raquel Varela, o controlo operário surgiu como medida de
transição para a colectivização (não num meio-termo) e apesar de ser menos que a
179 LIMA et al, “Controlo operário em Portugal (I)”, in Análise Social, n.º 47, 1999: 765-817, p. 776. 180 Ibid. 181 Ibid, p. 778. 182 Ibid.
82
autogestão em termos de gestão, é politicamente ajustado ao processo de transição para
o socialismo, uma vez que rompe obrigatoriamente com o processo de acumulação
capitalista183. Paralelemente, ocorrem várias tentativas de aproveitamento e manipulação
destas características do controlo operário por parte do PCP, dos sindicatos e dos
governos provisórios (cf. a batalha de produção). Um dos exemplos que sustenta esta
percepção é a teoria desenvolvida por Mário Murteira, subjacente no desenho do Plano
Económico de Transição, que defende a necessidade de “combinar forte e eficaz
coordenação central de macro-decisões com progressiva estruturação descentralizada e
desconcentrada do sistema económico-social, apoiada em órgãos diversos de poder
popular”184, isto é, o controlo operário deveria existir num espaço restrito (empresas),
coexistindo com as funções macroeconómicas do governo e demais instituições.
Sob um dos modelos teóricos mais maduros, o trabalho das CT’s deveria
estabelecer-se na (i) luta contra a sabotagem económica e contra a desorganização
capitalista da economia (controlando o abastecimento e fiscalizando a gestão), na (ii)
luta contra os efeitos da crise económica capitalista sobre os trabalhadores, e na (iii) luta
contra os critérios burgueses de organização do trabalho na empresa (contra os
privilégios, contra a separação entre o trabalho intelectual e o trabalho manual e pela
implantação do poder colectivo). O documento-guia, de finais de Julho, discutido pelos
trabalhadores da fábrica de Vialonga e da fábrica de Catujal, apesar de demonstrar uma
reflexão teórica estruturada, nunca chega a ser concretizado, o que traduz a dificuldade
do movimento operário em unificar-se em torno de uma alternativa política que se
enquadrasse no contexto de radicalização social. São agora especificados os modos
concretos de actuação, que deveriam ser exercidos pelas CT’s (podiam incluir delegados
sindicais), coadjuvados por subcomissões sectoriais, e encimados por um plenário
empresarial. A proposta de reestruturação passava pela criação de um Conselho de
Trabalhadores (órgão coordenador), de um Secretariado, e de uma variedade de órgãos
de controlo (actividade comercial, produção, manutenção, finanças, gestão de pessoal e
183 VARELA, Raquel. A História Do PCP Na Revolução Dos Cravos. Lisboa: Bertrand, 2011; VARELA, Raquel. “O Partido Comunista Português, as Nacionalizações, o controlo operário e a ‘batalha da produção’. Estudo de caso na Revolução Portuguesa (1974-1975)", in Debat, n.º 6, 2011: 38–59. 184 MURTEIRA, Mário. “Sobre o conceito de independência económica,” in Análise Social XI, n.º 41 (n.d.), p. 533.
83
informação e actividade sindical). Previa ainda comissões de trabalhadores de
estabelecimento (base do esquema)185.
4.3. A Comissão Administrativa Na reunião plenária do Conselho da Revolução, de 21 de Março, examinada a
situação da Sociedade Central de Cervejas com base nas resultados preliminares da
Comissão de Análise e Inquérito, o Conselho resolveu “recomendar ao Governo a
nomeação imediata de uma comissão administrativa”186, ao abrigo do disposto no
Decreto-Lei n.º 660/74, para assegurar a regular gestão da referida empresa. Num
despacho do mesmo dia (4º Spl. D.G, 1ª Série, n.º 68, de 21/03/1975), a Presidência do
Conselho de Ministros, ao abrigo da resolução do Conselho da Revolução e das alíneas
c), e), g) e h) do n.º 2, do art.º 1. do Decreto-Lei n.º 660/74, nomeou uma comissão
administrativa para a Sociedade Central de Cervejas composta pelos seguintes
elementos:
! Armando da Fonseca Marques (51 anos, licenciado em Ciências Económicas
e Financeiras, Director dos Serviços Comerciais);
! Leontino Raimundo Aleixo (41 anos, licenciado em Finanças, Director dos
Serviços Financeiros);
! Luís Alberto Caldeira Deslandes (33 anos, curso de Engenharia Química do
I.S.T., Director da Fábrica n.º 1 da SCC);
! Amílcar Soares Martins (engenheiro);
! José Manuel da Silva Nunes (capitão-tenente AN)187.
Esta modalidade de intervenção estatal nas empresas ilustra na perfeição a
concepção de duplo poder – quer ao nível institucional, entre Conselho da Revolução e
Governo, quer ao nível da legitimação, que se verifica entre as Comissões de
Trabalhadores e os órgãos institucionais – então vigente e que constitui, desde logo, o
primeiro entrave à realização de uma política de nacionalizações estruturada.
O mandato da Comissão Administrativa cingiu-se inicialmente à Sociedade
Central de Cervejas, de forma isolada. Contudo, com o prosseguimento das
185 LIMA, Marinús Pires de et al. “Controlo operário em Portugal (II)", in Análise Social, n.º 48, 1999: 1049–114, pp. 1059-1064. 186 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Reuniões, Resoluções do Conselho da Revolução, n.º 81, Resolução de 21/03/1975. 187 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 393 EAD Proc. Colectivos, E8.93, Gabinete do Primeiro Ministro, 24/03/1975.
84
investigações, propôs-se que o mandato fosse alargado à Companhia de Cervejas
Estrela, à Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen e à Companhia Produtora de Malte
e Cerveja Portugália188, pelas razões que aqui são transcritas:
i. “Muitos dos membros dos Conselhos de Administração são comuns às várias empresas [cf.
anexo H, tabela 1];
ii. Existe estreita interpenetração de interesses entre as empresas do Grupo;
iii. A maioria dos problemas que têm surgido resultam da ausência dos administradores ou do
seu desinteresse;
iv. Existe a possibilidade do funcionamento de muitas empresas do Grupo ser entravado pela
actuação de alguns dos administradores ainda presentes no País;
v. Foram já detectadas irregularidades várias nessas empresas (desvio de fundos, transacção
ilegal de acções)”189.
188 A 30 de Maio o Conselho de Ministros suspende os órgãos das empresas acima mencionadas, com excepção do Conselho de Gerência da Companhia de Cervejas de Coimbra, constituído por representantes do Banco Borges & Irmão, Banco do Alentejo e Borges & Irmão Comercial (Diário de Governo, 1ª Série, n.º 138, de 18/06/1975). 189 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 393 EAD Proc. Colectivos, E8.93, Gabinete do Primeiro Ministro, 06/05/1975.
85
4.4. Comissão de Análise e Inquérito Nomeada a 20 de Fevereiro por despacho da Junta de Salvação Nacional, a
«Comissão de Análise e Inquérito ao grupo de que faz parte a Sociedade Central de
Cervejas» (denominação oficial), inicia os trabalhos ainda nesse mês. Abrangida
posteriormente pelo n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 129-A/75, de 13 de Março,
segundo o qual as comissões nomeadas dentro dos campos da Lei n.º 3/75 usufruíam
“das prerrogativas comuns de agentes da polícia judiciária militar e inspectores de
finanças”190, a estrutura dividia-se em dois grupos: um primeiro, oficial, que trabalhava
mais activamente, sob a liderança do capitão Silva Nunes, em representação do MFA; e
um grupo de apoio ou de vogais, responsável por uma variedade de trabalhos,
nomeadamente a realização de entrevistas, redacção de documentos, numa vertente de
back office. O trabalho realizado pela comissão, à imagem dos procedimentos legais que
eram tomados aquando da intervenção estatal, assentou numa parceria de facto entre
esta comissão e as Comissões de Trabalhadores, com maior destaque para a de Vialonga
e para a da Sede, onde se situavam os escritórios.
Entre Março e Maio, a Comissão de Análise e Inquérito procedeu ao
levantamento e análise dos documentos que haviam sido salvaguardados pelas
Comissões de Trabalhadores, ao mesmo tempo que começavam a vir a público, na
imprensa, as primeiras acusações pessoais aos anteriores elementos da Administração –
na sequência do plenário de trabalhadores de 12 de Abril. O primeiro envolvido foi
Manuel Vinhas, um dos mais emblemáticos administradores da empresa, sobretudo pela
sua actividade nas colónias – ligado e investigado pela PIDE, a partir de 1963, por
possíveis ligações ao MPLA –, pelo associativismo e dirigismo desportivo – ex-
dirigente do Sporting Clube de Portugal – e pela sua actividade de apoio a artistas
portugueses como Júlio Pomar, Luiz Pacheco, entre muitos outros. Figura sui generis,
Vinhas constava da lista de procurados pelo COPCON na antecâmara do 28 de
Setembro, mas conseguiu fugir a 03 de Outubro e exilar-se no Brasil, não obstante ter
passado em vários momentos por Paris e Madrid. No Diário de Lisboa, de 14 de Abril
de 1975, um ex-motorista de Vinhas, que o acompanhou nessa fuga, recupera as
palavras que o patrão havia dado no período que antecedeu o 28 de Setembro. Eram,
essencialmente, mensagens de cautela: “não saias de casa no próximo fim-de-semana
190 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Reuniões, Documentos apresentados ao CR, caixa n.º 1, n.º 319, doc. 29, Projecto e Resolução do CR, 09/02/1976.
86
porque vai haver um grande banho de sangue”191. Surgem também notícias que acusam
Manuel Vinhas de mandar destruir papéis da empresa antes da sua viagem para o Brasil,
e de ligações ao 11 de Março, dada a sua relação íntima com Spínola e a entrega de uma
carta a este, em finais de Fevereiro. As Comissões de Trabalhadores, num do seus
comunicados, acusam ainda Manuel Vinhas de ligações neocoloniais, através dos
órgãos de comunicação que este controlava em Angola - Notícias e o Comércio.
Comprovam esta situação com a análise de telegramas enviados a João Fernandes, do
Notícias, onde era reprovada a “maneira como as autoridades portuguesas tratavam os
representantes dos movimentos de libertação (como chefes vitoriosos) e apoiavam e
impulsionavam os partidos fantoches como a União Nacionalista Angolana”. Noutro
telex, Vinhas assume-se como elemento de pressão contrária à política de
descolonização, referindo ser “indispensável que associações económicas tomem
posição pedindo obediência a princípios formulados em Portugal e o Futuro”192, daí que
Vinhas tenha indicado o nome de Silvino Silvério Marques para Angola, como aparece
noutro telegrama.
O segundo visado nestas relações foi Artur Alves Conde – ex-secretário de
Estado do Tesouro e, naquele momento, secretário de Estado do Turismo, com anterior
ligações na SCC193 –, associado às ligações neocoloniais de Manuel Vinhas e às fraudes
que iam sendo encontradas no interior da SCC. “Ponta-de-lança do grande capital
introduzido pelo 1.º Governo Provisório”, Alves Conde é acusado de, juntamente com
João Pedro Homem de Mello, incentivar as empresas cervejeiras a investir no Brasil e
desinvestir em Portugal, um país com uma “ditadura equilibrada” que permitia reduzir
riscos políticos e tornar os “prejuízos fictícios” rentáveis194. Quanto às relações com
Vinhas, o documento indica a instrução dada a Alves Conde para falsear os balanços da
CUCA e das associadas, e “fazer parte do 4.º Governo Provisório como secretário de
Estado do Turismo”195. O Plenário de 12 de Abril aprova uma moção que apela ao
afastamento do Governo de Alves Conde e à suspensão de qualquer nomeação sua para
cargos de relevância.196
191 Diário de Lisboa, 14/04/1975, p. 3. 192 Diário Popular, 10/04/1975, p. 10 (mesma notícia no Esquerda Socialista). 193 Ex-administrador da CUCA, mas também da Siderurgia. 194 Diário Popular, 10/04/1975, p. 10 (mesma notícia no Esquerda Socialista). 195 Ibid. 196 República, 15/04/1975, p. 13.
87
4.4.1. Congelamento das contas bancárias – a primeira grande medida da
Comissão de Análise e Inquérito
Por despacho emanado do Conselho da Revolução, Rosa Coutinho mandou
congelar, por indicação da Comissão de Análise e Inquérito que encontrou
irregularidades administrativas que justificavam procedimentos judiciais, os bens
móveis e imóveis de:
i. Miguel Infante de la Cerda Sttau Monteiro;
ii. Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga;
iii. Manuel Carvalho Pereira Martins;
iv. Manuel José de Carvalho Martins;
v. Mário de Carvalho Brito das Vinhas197.
Esta medida, de carácter temporário (até ao término do inquérito oficial), visava
impedir a saída de capitais do país, uma vez que a maioria dos administradores
encontrava-se no estrangeiro e as notícias de tentativas de transacção de posições das
empresas vinham criando uma síndrome de pânico na economia nacional. Entre os bens
congelados encontram-se empreendimentos de construção civil, propriedades rústicas
em regime de exploração agrícola e pecuária, etc., cuja actividade não pode ser gerida
pela Comissão de Análise e Inquérito dadas as suas limitações materiais e humanas.198
Este problema remete-nos para a questão da movimentação de contas, congeladas ou
não, pelos titulares ou familiares. De facto, o dilema da gestão dos bens congelados não
é solucionado de forma rápida e eficaz, até porque o “Banco de Portugal não se encontra
apetrechado para o exercício de tais funções, bem como não parece existir departamento
do Estado que disponha de condições para a execução de tais tarefas”199. Por outro lado,
já em Julho, a comissão pede ao Conselho da Revolução que conceda à administração
da SCC a faculdade de usufruir dos bens congelados, dada a necessidade de os
197 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviço de Vigilância Económica e Social, Caixa 2, n.º 118, doc. 46, 13/05/1975. 198 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Reuniões, Documentos apresentados ao CR, caixa n.º 1, n.º 319, doc. 29, Nota da Comissão de Análise e Inquérito encerrando a primeira fase dos trabalhos – Anexo D, 09/07/1975. 199 Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Arquivo/SETF/SET/038/0039, Sociedade Central de Cervejas, Carta do Banco de Portugal ao Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 24/05/1976.
88
movimentar “sob pena de paralisação de sectores a eles ligados, o que pode impedir
pagamentos de salários e dificultar certas actividades industriais”200.
Foram tomadas providências cautelares solicitadas ao COPCON que impediam
temporariamente a saída do país de algumas pessoas implicadas nas regularidades que a
Comissão de Análise e Inquérito inventariou (a listagem completa das pessoas
implicadas nas irregularidades detectadas pode ser encontrada no anexo H, tabela 3).
Ainda assim, a lista que se segue, não confirma a presença destas pessoas em território
nacional, até porque algumas das pessoas indicadas (sublinhado no inventário abaixo)
nunca chegaram a prestar declarações à Comissão de Inquérito, presumindo-se a sua
ausência do país.
i. Alexandre Braz Nunes Sequeira;
ii. Pedro Infante de la Cerda Ribeiro da Cunha;
iii. José Afonso de Carvalho Martins;
iv. Miguel Infante de la Cerda de Sttau Monteiro;
v. Carlos João da Silva Moreira Rato;
vi. Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga;
vii. Mário de Carvalho Brito das Vinhas;
viii. João Gaudy de Matto Chaves;
ix. Manuel Miguel Dinis;
x. Fernando Afonso Tavares;
xi. António Carlos Ahrens Esteves;
xii. Tereza Gubert Mundet Gomes;
xiii. Maria Tereza Gubert Mundet Gomes Carvalho Martins201.
Uma referência final para duas reuniões realizadas no início de Maio que
contaram com a presença das representações das indústrias cervejeiras localizadas em
Portugal Continental. A primeira decorreu em 07 de Maio, em Lisboa, com o objectivo
de discutir a situação sectorial; a segunda – Reunião do Secretariado das Comissões de
Trabalhadores do Sector Cervejeiro – teve lugar no Porto, nas instalações da CUFP, no
dia 15 de Maio, e veio afirmar publicamente que a Cergal encontrava-se em laboração
200 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Reuniões, Documentos apresentados ao CR, caixa n.º 1, n.º 319, doc. 29, Nota da Comissão de Análise e Inquérito encerrando a primeira fase dos trabalhos, 14/08/1975 201 Ibid (sublinhado nosso).
89
normal, “sem qualquer alteração ao seu programa de produção anual”, contrariando os
boatos de falência económica que vinham surgindo202.
4.4.2. As cervejas na hora da nacionalização. Os resultados do inquérito
oficial
Os relatórios conclusivos do inquérito levado a cabo pela Comissão de Análise e
Inquérito foram entregues no dia 30 de Julho ao Conselho da Revolução e ao Ministério
da Indústria e Tecnologia, ainda que já se tivesse informado o Ministério, a 24 de Maio,
sobre as principais irregularidades detectadas203. A entrega dos documentos às
Comissões de Trabalhadores deu-se a 06 de Agosto – 2 exemplares a cada comissão. É
sob a perspectiva dos resultados apurados que este capítulo incide, procurando
demonstrar as razões que estiveram por detrás da nacionalização da indústria cervejeira.
O objectivo da Comissão de Análise e Inquérito é explícito quanto ao seu tom
ideológico: “levantamento e subsequente desmantelamento das ligações que o
desenvolvimento da política de controle da economia nacional mostrou como mais
aconselhável”204.
Importa salientar as dificuldades que a Comissão enfrentou na realização dos
trabalhos e que residem em dois pontos: (i) composição da comissão; (ii) quantidade e
complexidade da documentação. A composição mostrou-se constantemente flutuante,
com persistentes entradas e saídas de vogais, para além da dificuldade de encontrar
técnicos qualificados e disponíveis. Considera o relatório que mesmo alguns dos
elementos mais activos não “puderam dar uma assistência total porquanto
permaneceram ligados aos seus locais de trabalho”205. A imensidão de documentação
existente tornou “fisicamente impossível a sua compulsão e análise”206, por culpa da
escassez de meios humanos, mas também pela complexidade das matérias em questão e
pela necessidade de uma conclusão rápida. O grupo elaborou 14 sub-relatórios que
compõem as várias irregularidades encontradas. Sucintamente, os resultados dos
202 Diário Popular, 19/05/1975, p. 12. 203 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Comissão de Inquérito, Informação da Comissão de Inquérito relativa à intervenção do Estado no Grupo da Sociedade Central de Cervejas, 24/05/1975. 204 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, Nota prévia, p. 3. 205 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, Nota prévia, p. 2. 206 Ibid.
90
trabalhos organizam-se formalmente na seguinte temática, apesar dos pontos não serem
estanques em si mesmos:
1. A SCC e o Grupo SCC
2. Operação Nó
3. Operação Brasil
4. Sub-operação Vita Finance
5. Contrato SCC/Carlsberg
6. Distribuição indevida de
resultados
7. Fusão das Vidreiras
8. Portugália/Estrela
9. Improve
10. Jansen
11. Gastos confidenciais
12. Sobrefacturações Moçambique
13. Sobrefacturações Cuca
14. Transferências de capitais de
Angola
A lógica de análise que adoptei segue de perto os pontos acima evocados, ainda
que procure acrescentar e comparar com dados do Ministério da Indústria e Tecnologia,
trazendo igualmente o eco que os relatórios repercutiram na imprensa escrita207, que
haviam sido cuidadosamente enviados (na versão resumida, em formato de
comunicado) pelo Ministério da Comunicação Social para os jornais, como indica o
«Comércio do Porto»208. As comissões de delegados sindicais da banca estão atentas aos
resultados da investigação, procurando relacionar o seu trabalhado de fiscalização com
estas comissões, como é o caso do BESCL209. As principais conclusões a que o grupo
chegou destacam-se em dez pontos:
i. “Utilização sistemática da SCC como fonte de financiamento de outras empresas, com
manifesto prejuízo da SCC;
ii. Empolamento exagerado das remunerações e gastos com os accionistas-administradores;
iii. Descapitalização da SCC em proveito próprio de administradores (ou quotistas);
iv. Exportação ilícita de capitais;
v. Abuso de confiança, burla e furto, nomeadamente desvio de participações das empresas do
grupo em empresas cervejeiras no Brasil ultrapassando os 150 mil contos;
vi. Irregularidades fiscais e falsas declarações a organismos do Estado;
vii. Transacção ilegal de acções;
viii. Elevada dependência da banca;
207 De forma maciça nas duas primeiras semanas do mês de Agosto, sobretudo no Jornal do Comércio, A Capital, Expresso, O Jornal, República, Jornal Novo e Comércio do Porto. No início de 1976, com o recrudescimento do debate em torno da nacionalização das distribuidoras, alguns jornais retomam estes assuntos, nomeadamente o Diário de Lisboa e o Gazeta da Semana. 208 Comércio do Porto, 14/08/1975, p. 6. 209 COMISSÕES DE DELEGADOS SINDICAIS DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, Sabotagem económica. “Dossier” Banco Espírito Santo. Lisboa: Diabril, 1975.
91
ix. Má gestão e outros procedimentos gravemente negligentes na condução da actividade
empresarial;
x. Desvio de fundos da actividade corrente de algumas empresas”210.
4.4.3. “Um capitalismo bem tirado”211. A Sociedade Central de Cervejas
como cabeça do grupo
Pela análise até agora efectuada, com especial incidência para o capítulo 1.5.2. e
para o digrama apresentado, parece redundante uma afirmação como a que intitula esta
secção. Mas, vale a pena acrescentar alguns indicadores que elucidam na perfeição a
situação financeira do grupo entre 1965 e 1974. A debilidade financeira é uma das
principais características do capitalismo português nesse período, e o grupo SCC não
foge à regra. De acordo com Soares Bento, são vários os canais pelos quais as empresas
eram sugadas da parte da mais-valia produzida: (i) dividendos; (ii) encargos financeiros;
(iii) remunerações especiais ao Conselho de Administração212. Veja-se o caso da Central
de Cervejas: os accionistas-administradores absorviam 450 000 contos, dos quais 237
096 sob a forma de dividendos e 216 317 em remunerações213; as participações
financeiras subiram, neste período, de 1 660 para 347 413 contos, sem qualquer entrada
de rendimento nesta empresa; o passivo aumentou igualmente de 94 173 para 1 387 473
contos, dos quais 961 815 correspondiam ao passivo a curto prazo. Estes números
correspondem a constatações muito simples, mas significativas da estrutura financeira
da empresa: mais de 70% dos lucros foram distribuídos – rendimentos ou remunerações
(a distribuição de dividendos e de remunerações era das mais elevadas das empresas que
entretanto foram nacionalizadas, como se comprova na primeira tabela);
autofinanciamento muito reduzido e investimento forte noutros sectores, provocando
endividamento elevado (cerca de 165 mil contos de prejuízo); situação financeira
perigosa (cf. segunda tabela)214. No anexo I, as tabelas 1, 2 e 3 reflectem a panorâmica
geral do sector segundo os dados que aqui apresentei.
210 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, Nota prévia, pp. 4-6. 211 Jornal do Comércio, 06/08/1975, p. 8. 212 BENTO, Soares. “Os prejuízos das empresas nacionalizadas - algumas causas (conclusão)", in Economia e Socialismo, n.º 12–13, Março de 1977: 70–77. 213 Os dividendos referentes a 1973, no valor de 54.296 contos foram pagos à custa de um empréstimo externo mediado pelo BESCL, com prejuízo claro para a amortização da dívida à banca. 214 Como muito bem descreve o Jornal do Comércio a 08 de Agosto de 1975, “perder dinheiro significava o aumentar os lucros dos acionistas administradores.
92
Dividendos/Capitais próprios x 100 Tabaco 11% Celulose 6,7% Covina 5,2% Cerveja 4,7% Siderurgia 4,1% CUF 1,6% Cimento 1,0% Adubos 0,4%
Fonte: BENTO, Soares. “Os prejuízos das empresas nacionalizadas - algumas causas (conclusão)", in Economia e
Socialismo, n.º 12–13, Março de 1977: 70–77.
Encargos financeiros/Capital próprio Siderurgia 12,7% Adubos 8,6% Celulose 8,5% Cerveja 6,8% CUF 1,6% Tabaco 3,5% Cimentos 0,9% Covina 0,6%
Fonte: BENTO, Soares. “Os prejuízos das empresas nacionalizadas - algumas causas (conclusão)", in Economia e
Socialismo, n.º 12–13, Março de 1977: 70–77.
Esta imagem ampliada de uma realidade que parecia perfeita mostra ainda a
necessidade de recurso ao crédito para fazer face aos investimentos, aumentando a
dependência face à banca nacional e estrangeira, bem como o autêntico sorvedouro que
esta empresa constituía para os accionistas, que raramente injectavam capital (excepção
no ano de 1973, com a entrada de 150 000 contos). Os capitais próprios são, na sua
maioria, resultantes de autofinanciamento – limitado – ou de incorporações, o que
capitaliza ainda mais a imagem da Sociedade Central de Cervejas como «banco» do
grupo, concedendo créditos e adiantamentos sem juros ou com juros muito reduzidos às
empresas associadas e accionistas (na ordem dos 307 000 contos entre 1965-1974 como
se extrai da análise da seguinte tabela). Uma das consequências directas desta estratégia
reside no aumento crescente das imobilizações (cerca de 680 000 contos em 1974).
93
“[Os accionistas] partiam do princípio que o desenvolvimento da empresa se poderia basear no
auto-financiamento, mas, ao mesmo tempo, esqueciam essa hipótese e absorviam, em dividendos
e remunerações, somas muito mais avultadas do que as atribuídas para reservas”215.
Empresas Dívida em 1974 (contos) Adegas Camilo Alves* 12 500 Companhia Indústria de Cervejas e Refrigerantes da Guiné* 55 784 Companhia União Fabril Portuense 19 619 Companhia de Cervejas Jansen 2 491 Companhia Vidreira de Moçambique 1 139 Empresa Cervejas da Madeira* 7 089 Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu 4 235 Fábrica de Cervejas Reunidas Moçambique 1 520 Sociedade Águas do Luso* 2 936 Urfil* 13 875 Empresa Águas do Vimeiro 4 443 Lemoc 5 520
Nota: Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, A SCC
e o Grupo SCC, p. 12.
*SCC com participação directa.
É sobre este assunto que transcrevo alguns excertos da Acta n.º 590 de uma
reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de Janeiro de 1972 e da Acta n.º
606, de 26 de Outubro de 1972 (sobre a posição na Skol Brasil), bem como de uma
reunião privada datada de 06 de Março de 1967, com a presença dos homens fortes da
empresa, que decidiu a requisição de um pedido de empréstimo ao Banco Espírito Santo
e Comercial de Lisboa no valor de 105 milhões de contos. Existia, da parte dos
administradores, a clara consciência de que a estratégia empreendida se traduzia na
degradação contínua da empresa, como se pode comprovar:
Acta n.º 590
“O Snr. Eng. Moniz Galvão, no uso da palavra diz: [...] o problema que defrontamos [situação
financeira da empresa] é muitíssimo grave e pode, mesmo, conduzir ao desaparecimento da
Empresa (...). Esse problema já não é de hoje mas já de há muito tempo (...).
Cada um de nós, sejam quais forem os interesses que tem em jogo, deve pensar e dar primazia
aos interesses conjuntos (...).
Juntemos os trapinhos para salvar a SCC.”216
215 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, A SCC e o Grupo SCC.
94
Acta n.º 606
“(...) o Snr. Dr. Moreira Rato diz que, talvez sem grande base, sempre se pensou que o problema
da SKOL era uma troca de posição que não viria trazer – como em termos monetários globais
não traz – encargos financeiros. A verdade é que assim não é, e que a prazo muito curto –
questão de dias – se torna necessário encontrar os meios financeiros para pagar mais de 50.000
contos à SIL.”
O Snr. Comandante Matoso: [...] de há muito tempo que nós vimos insistindo nas
responsabilidades que a SCC estava a tomar, sem termos feito previamente um planeamento
geral.”217
Reunião privada
“continua a movimentar-se ou a gravitar sobre si própria, o que tanto significa dizer, sobre uma
estrutura em que os seus sócios se mantêm estáticos no que interessa ao apoio ou auxílio
imediato de tesouraria e, no que interessa à rentabilidade anualmente auferida, no que respeita às
verbas distribuídas e arrecadadas”.218
Para além de alguns privilégios já aqui referidos, os administradores tinham
ainda direito a uma verba anual de 100 contos que substituía a obrigatoriedade de
compra de automóvel, enquanto os administradores-adjuntos recebiam 50 contos de
crédito anual e uma viatura paga pela empresa.
A principal crítica para o estado da situação da empresa, em 1974, residia na
política desproporcionada de aumento de participações financeiras em empresas sem
qualquer tipo de rentabilidade. O ano de 1974 marcou, por outro lado, o início da
deterioração da situação económica, como se depreende pelo prejuízo de 90 750 contos
(cf. tabela 1 do anexo I), ainda que a empresa continuasse em expansão.
4.4.4. “Receita para um monopólio”219. Os meandros das “operações”
Para compreender as irregularidades encontradas neste tipo de esquemas, é
necessário extrapolar as questões técnicas específicas para um “nível de crítica política
216 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, A SCC e o Grupo SCC, doc. n.º 3 em anexo. 217 Ibid. 218 Ibid. 219 A Capital, 09/08/1975, p. 15.
95
aos critérios e objectivos postos em prática”220. São, essencialmente, dois os casos que
apresentarei – a Operação Brasil e a Operação Nó – mas que têm características muito
semelhantes e entrecruzam dinâmicas e actores com objectivos comuns. Os
pressupostos delineadores continuam a inserir-se na dicotomia interesse do grupo vs.
interesse da nação, que se resume a outro binómio: financiamento para expansão vs.
limitações estruturais do país (dependência económica, burocracia, entrada e saída de
divisas, etc.). Só assim se percebem os vários pagamentos no estrangeiro sem
autorização oficial das entidades competentes, porque esta seria demorada ou negada,
encarecendo o negócio. Estes processos demonstram com bastante nitidez a dinâmica de
dois mecanismos fundamentais numa sociedade capitalista: a banca e a lei. A primeira,
neste tipo de relações, canaliza o dinheiro e dirige-o de acordo com a estratégia
concertada entre os grandes grupos (fornece o caminho para a saída do dinheiro, oferece
garantias de crédito externo para as operações ilegais, etc.); a lei é constantemente
ultrapassada pela sua complexa interpretação. A Operação Brasil é um caso
paradigmático do uso conveniente da lei e da banca por parte dos administradores.
Em 1967, o Grupo Cervejeiro Português (GP ou SCC) tomou posição no capital
de duas empresas cervejeiras brasileiras – Cayrú e a Londrina – que passou a controlar
com a Sipsa (holding da Skol International). Este investimento foi, contudo, pago em
Lisboa e Luanda sob duas formas, em dinheiro, pela Portugália, Estrela e Jansen, e o
restante através de 8 600 acções da Cuca após venda fictícia e sobrefacturações
(relações com a Operação Nó). No ano seguinte, os irmãos Vinhas compraram o lote de
8 600 acções aos irmãos Scarpa, após empréstimo da banca comercial (papel decisivo
do Banco Português do Atlântico) e cederam metade das mesmas à Cuca.
Noutro ponto do tabuleiro, em 1966, a SCC havia investido na Skol International
(SIL), com as devidas autorizações do Banco de Portugal (BdP), mas nunca chegou a
existir retorno desse investimento. Esta mesma empresa detinha a Sipsa (Skol
Internacional de Participações SA), que por sua vez detinha uma posição na Skol
Caracú SA, que controlava, juntamente com o GP. Em 1972, a SCC decidiu tomar
posição no Brasil, trocando a sua posição na Skol International (com sede nas
Bermudas) pela que esta detinha no Brasil (Sipsa). O Banco Espírito Santo prestou os
devidos serviços quanto à ajuda da banca estrangeira, conseguindo um empréstimo do
220 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Operação Brasil”.
96
Manufacturers Hannover Trust, que posteriormente foi pago com o envio de remessas
não autorizadas. No entanto, o valor da Sipsa – 2 600 000 dólares – acabou por não
corresponder ao que a SCC pagou na realidade – 3 071 587,42 dólares (pelo acréscimo
dos empréstimos). Na transferência não houve transparência com o BdP ao nível das
autorizações e de informação. A SCC exportou apenas 1 803 000 dólares, não
precisando da autorização oficial, sendo que o restante foi enviado por praças
estrangeiras. O presidente da SCC, Moreira Rato, fala mesmo num “mau negócio”221.
Outras ilegalidades estão relacionadas com a necessidade de explicar a saída de 18 368
552$10 contos, que equivale ao empréstimo conseguido junto do Manufacturers
Hanover Trust (saída de Caixa mediante “recibo forjado” por cinco administradores e
lançado na rubrica “Contas Transitórias – SIP”).
A SCC cedeu ainda royalties pelas vendas no Brasil da cerveja Skol e Sagres à
Sipsa, sem que isso resultasse na entrada de dividendos em Portugal, considerada fuga
de divisas, de forma encoberta. Ainda em 1972, a Portugália, Estrela, Jansen e alguns
administradores da SCC e da Cuca reforçaram as posições na Skol Caracú, através da
constituição, no Brasil, da Sociedade Intercontinental de Participações (holding). O
investimento foi realizado, na sua quase totalidade, pelo Grupo Cervejeiro Português
(empresas e pessoas fictícias), que teria que exportar cerca de 52 000 contos para o
Brasil. A parte dos particulares foi liquidada pela Cuca, mas esta não podia participar,
por não ter obtido autorização em Angola para exportar capitais. Não deixa de ser
interessante perceber a tipologia destes processos, pois esta operação veio apenas cobrir
o que havia sido feito anteriormente, uma vez que Hans Monna já havia subscrito as
acções em nome do Grupo Cervejeiro (com empréstimos junto de bancos brasileiros),
facto que se considera grave, pois o GP omitiu esta situação junto do BdP. Umas das
principais dificuldades encontradas foi descobrir os verdadeiros titulares das posições
no Brasil, pelo seu desdobramento em três entidades: (i) entidades que realizaram as
operações; (ii) entidades em nome de quem são realizadas; (iii) entidades que
efectivamente pagavam as despesas/investimentos.
Estas operações fizeram parte de um esquema, já no período revolucionário, de
tentativa de “apropriação pessoal dos bens das empresas do grupo cervejeiro no Brasil,
221 Ibid.
97
sob forma aparentemente regular e equitativa”222, através da criação da Vita Finance
(sede no Panamá, mas escritório em Genebra). A sociedade era titular de lotes de acções
da SCC e da Portugália, que os utilizou para “pagar” à SCC, Portugália, Estrela e Jansen
as posições que detinham no Brasil, enviando cartas – que a Comissão de Inquérito
considerou como sendo falsas, com base nas declarações de administradores – que
falavam na aceitação de um negócio que as referidas empresas haviam proposto. A
responsabilidade é imputada a Manuel Vinhas, Mário Vinhas, José Manuel Martins e
António Esteves (o advogado da SCC entregou as suas acções – ou as posições que as
empresas detinham em seu nome – a pessoas indeterminadas), ainda que outros
administradores possam estar envolvidos (todos ausentes do país). A Comissão
procurou impedir a alienação das posições do grupo no Brasil, mas não teve sucesso.
As principais conclusões que resultaram da investigação desta operação são: (i)
desvio de fundos da actividade corrente da empresa; (ii) transferência ilegal de divisas
de Angola para o Brasil e para outros países; (iii) balanço falsificado em 1973; (iv)
exportação ilegal de capitais. Refere-se também o enquadramento jurídico preparado
pelo grupo que se pode observar pelo simples facto de os pedidos de exportação de
capitais privados junto do Banco de Portugal terem sido requeridos por Joaquim Luís
Gomes, filho do administrador do BdP, António Luís Gomes.
Associada a esta operação surge a Operação Nó – “ao pescoço de Angola”223 –
(diminutivo de Nocal, empresa cervejeira angolana), fundamental para perceber o
funcionamento do capitalismo português na sua vertente colonial, como fonte de
acumulação, através da exportação de capitais (colocações rentáveis no estrangeiro), das
sobrefacturações e do monopólio. Com um investimento inicial na ordem dos 9 000
000$00, realizado pela SCC, em 1958/59, a Portugália, Estrela e Jansen, sem que
tivessem investido qualquer soma, tiveram uma rentabilidade significativa até Junho de
1974: 36 000 contos, recebidos em Lisboa e o restante enviado para Luanda, e 23 000
contos em investimentos no Brasil e em Angola (EKA). Os administradores utilizaram
mais tarde as acções da Nocal para indemnizarem as empresas das entregas feitas para a
participação no capital inicial da Copeja e da Imperial.
222 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Sub-operação Vita Finance”. 223 Jornal do Comércio, 07/08/1975, p. 1.
98
A formação de um fundo de investimento fantasma – Unidade Atlântica, SA –
alimentou este tipo de exploração colonial. Aquando da criação da Nocal, foi imposto
pelo governo a condição de não participarem no capital outras empresas ligadas ao
ramo. Contudo, o grupo que detinha a Cuca conseguiu entrar na Nocal, com
participação adquirida através de mecanismos de diversão (empresa no Panamá), pela
mão de José Guedes de Sousa (ou Guedal), representante do Grupo Cervejeiro. O
principal objectivo desta empresa era permitir à Portugália, Estrela e Jansen
participarem no capital da Nocal, então vedada legalmente. Foi a SCC quem
desembolsou o dinheiro para a participação (cuja posição aproximou-se dos 30%),
como já atrás referi, sendo que a empresa foi transferida para as empresas-mãe (nem a
Nocal, nem a Unidade Atlântica existem nas participações financeiras destas empresas).
A circulação do dinheiro estava bem definida: movimentava-se de Guedes de Sousa
para Caetano Beirão da Veiga, com conta no «Banco Comercial de Angola», no
«Pancada, Moraes e Cª» e no «Almeida, Bato e Piombino e Cª, Lda».
Os rendimentos desta operação foram aplicados em várias frentes: na compra de
títulos do fundo IOS (Suíça); na já aqui tratada Operação Brasil; e no grupo cervejeiro
angolano EKA, que passou a contar com uma posição de 13,5% da Cuca. Noutra
modalidade distinta, foram entregues às empresas ou emprestados à Cuca, em nome das
empresas: ora entregues a Guedes de Sousa/Guedal-Beirão da Veiga, ora emprestados à
Cuca, com juro de 7% ao ano.
Em 1973 e 1974, o Grupo Cervejeiro, através da Estrela e da Portugália, realizou
uma série de pagamentos para liquidar a sua participação no capital inicial da Imperial e
da Copeja. No fundo, a participação do grupo nestas novas empresas
“insere-se num acordo mais geral de cartelização do mercado angolano entre a Cuca, Nocal e,
episodicamente, a EkA e, por outro lado, na formação de um sindicato de voto entre o grupo
cervejeiro e os grupos Abecassis e Guedes de Sousa, no sentido de controlarem a Nocal”224.
Este sindicato de votos reflectia-se, do mesmo modo, no mercado metropolitano,
como se expressa num documento que o jornal «A Capital» identifica:
224 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Operação Nó”.
99
“(...) presente às partes interessadas um projecto de protocolo em que se propunha que as duas
partes concertarão a política de voto a adoptar nas Assembleias Gerais daquelas sociedades, e
bem assim, a política de gestão industrial e comercial a adoptar pelos respectivos conselhos de
administração”
“Não sendo juridicamente válida, à face das novas disposições legais sobre sociedades de
controlo, a sociedade civil com tal objecto, os signatários julgam ser muito oportuno retomar as
conversações sobre aquela matéria em ordem a estabelecerem-se os desejados acordos e a
fórmula válida para a sua celebração”225.
As participações nas duas novas empresas cervejeiras foram pagas pelas Estrela
e pela Portugália, mas atribuídas posteriormente a José Manuel Martins e a Caetano
Beirão da Veiga, e em troca foram-lhes entregues 2 000 acções da Nocal, que já
pertenciam ao Grupo Cervejeiro. Daquilo que o relatório desfecha convém extrair
alguns pontos essenciais: a operação está ligada a todos os grandes estratagemas do
grupo, mormente os investimentos no Brasil, as transferências para o estrangeiro e a
monopolização do mercado cervejeiro continental e colonial (Angola226 e Moçambique,
na última com o acordo entre o grupo e a Mac-Mahon/grupo Quina); mais uma vez, a
SCC aparece como fonte de financiamento, mas sem dele obter qualquer dividendo;
transferência ilegal de acções; utilização de “figuras de palha” que actuam em nome do
Grupo Cervejeiro e que conduzem os esquemas de circulação do dinheiro para fora do
país.
Alguns dos mecanismos que alimentavam estes negócios estavam directamente
relacionados com a questão das sobrefacturações na Cuca e em Moçambique (Fábrica
de Cervejas Reunidas de Moçambique, Companhia de Cervejas e Refrigerantes Mac-
225 A Capital, 09/08/1975, p. 15 226 Em Angola a Cuca constituía o maior grupo económico-financeiro, controlando cerca de 1/3 da capacidade de produção, através de uma gama diversificada de empresas associadas (cf. tabela 1 do anexo D). Com o aparecimento da Nocal, que na sua génese procurava reajustar a concorrência, a Cuca vê-se obrigada a acordar a divisão de mercado, em forma de cartel (e de forma ilegal), como o demonstra um documento que o O Jornal publica em 22 de Agosto de 1975 na segunda página: «(...) A Cuca, desde o primeiro dia, entendeu, fazendo realisticamente as contas, que para conseguir eventualmente destruir um grupo como aquele que constituiria a Nocal teria de deixar de ganhar muito e muito dinheiro, a que se acrescentaria o que também lhe era devido como grande accionista da empresa (...) Passemos agora a relembrar as vantagens maiores do acordo que propomos. 1 – Assentemos, em primeiro lugar, que em conjunto será fácil à Cuca e à Nocal impor a lei do mercado e criar um ambiente que evite os apetites de novas concorrências (...) Os inconvenientes possíveis que esta decisão teria aos olhos do público são contrabalançados por dois aspectos a considerar de, também relevante importância. a – Estar a concorrência assegurada por existirem mais grupos cervejeiros. b – Desencorajar novas iniciativas impressionadas pelo gigantismo de uma associação Cuca/Nocal...».
100
Mahon e Fábrica de Cervejas da Beira). As importações da Cuca estavam sedeadas na
delegação da mesma em Lisboa, onde se encontrava, de igual forma, o Conselho de
Administração, sendo responsáveis pelas negociações Caetano Beirão da Veiga, João
Mattos Chaves e Albano Martins da Costa. O inquérito conduzido pela Comissão
apurou a existência de fundos consideráveis por parte destes indivíduos, através de “vias
de créditos em contas particulares em bancos estrangeiros e por entregas directas em
Lisboa”227, que deviam ajudar a fazer face às despesas da delegação (de acordo com as
declarações que Alves Conde, Manuel Dinis e outros indivíduos prestaram à Comissão).
Os relatórios sobre esta matéria transportam uma quantidade assinalável de documentos,
em que se prova o acordo na sobrefacturação das matérias-primas e dos produtos
importados, falando-se em “overprice”, “suprix”, “majoration”, etc. A forma tomada era
simples: os fornecedores debitavam pelo valor bruto da factura na Sede da Cuca, em
Luanda, e creditavam pelo valor do acréscimo sobrefacturado na delegação em Lisboa,
sem que fosse escriturado na contabilidade da Cuca, mas sim numa escritura particular
controlada por Fernando Afonso Tavares (Secretário-Geral da SCC). Para o período de
1962-1974, a Comissão dá a conhecer o montante acumulado de 31 740 422$40 de
sobrefacturações, sendo que estas continuaram no ano de 1974/75 (mais 9 875 854$00).
Em Moçambique, os dados recolhidos não são tão significativos, mas permitem
perceber as relações estruturais estabelecidas com as transportadoras, nomeadamente a
Companhia Nacional de Navegação (estas forneciam descontos que eram depois
devolvidos em Portugal). A Comissão averigua cerca de 9 600 000$00 em
sobrefacturações, descontos e outros que são transferidos para fora de Moçambique, no
período de 1972-1974 (existência de documentos que comprovam os pedidos de sobre-
preço de 15 dólares/toneladas, através de João Pedro Homem de Mello).
4.5.5. Outras situações
Em traços muito gerais, outros exemplos dão conta da verdadeira situação da
Sociedade Central de Cervejas. Um deles é a natureza contratual efectuada entre a SCC
e o grupo The United Breweries Limited, com vista à fabricação, em Portugal, da
Carlsberg e Tuborg, assinado em Setembro de 1972. Visto na altura como um
acontecimento marcante, o relatório desmistifica algumas dessas ideias, ainda que
227 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Sobrefacturações Cuca.
101
utilize argumentação de teor moral em alguns dos casos (fala de imperialismo
tecnológico, da qualidade da cerveja portuguesa, entre outros). As críticas gravitam em
torno da saída de divisas que o contrato provocou, uma vez que a aquisição tecnológica
era “irrisória”228, se bem que pudesse trazer vantagens concorrenciais, dada a entrada em
funcionamento da Cergal. As condições implantadas escravizavam económica e
financeiramente a SCC: (i) fixação de royalties a pagar pelas empresas portuguesas; (ii)
a royaltie (0,20 dólares/hectolitro) incide sobre a totalidade dos produtos fabricados;
(iii) saída de 9 700 contos a pretexto de assistência técnica que se avalia em 1 500
contos; (iv) proibição de relações entre o grupo SCC e empresas cervejeiras
internacionais. A Comissão conclui pela inépcia dos negociadores ou pela instalação de
interesses não identificados.
Sobre a questão da distribuição indevida de resultados não acrescentarei mais
informações, já que o assunto foi previamente descrito no capítulo 4.4.2. De referir
apenas que, em 1974, a SCC não possuía uma correcta provisão para impostos, que
deveria ser da ordem dos 90 366 contos, quando o provisionamento se cifrava nos 35
392, indiciando a falsificação dos lucros do exercício de 1973 e dos anos anteriores.
Não obstante, os dividendos terem sido pagos com recurso a um empréstimo do
Manufacturers Hanover Trust, contribuindo para a descapitalização da empresa.
A Comissão indica dificuldades na investigação da fusão das empresas vidreiras
que pertenciam ao grupo, pela “não disponibilidade de meios humanos”229, ainda que
fosse possível concluir que esta se efectuou de forma ilegal. No final de 1974, foi
pedida uma autorização ao Governo para a fusão da Empresa Produtora de Garrafas, da
Companhia Indústria Vidreira e da Guilherme Pereira Roldão na Companhia Indústria
Vidreira (CIVE). A autorização ministerial foi concedida no dia 28 de Dezembro, mas
nessa data a fusão já havia sido efectivamente consumada, como se deduz pela troca de
acções anteriores a esta data e pelas declarações de Alves Conde que confirmaram que a
“autorização Governamental [teria sido] dada na convicção de que a operação ainda se
iria realizar”230. As principais irregularidades detectadas sujeitam-se ao não
228 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Contrato SCC-Carlsberg”. 229 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Fusão das empresas vidreiras pertencentes ao grupo cervejeiro”. 230 Ibid.
102
cumprimento das determinações da JSN que tinha suspendido este tipo de operações,
bem como à prestação de falsas declarações a organismos estatais.
A análise das principais companhias sócias da SCC – Portugália, Estrela e
Jansen – trouxe à luz do dia a verdadeira situação financeira das empresas, bem como as
relações existentes com a Copeja e a Imperial. As Caixas das empresas contavam com
elevados valores de vales que, segundo os técnicos de contas, eram utilizados pelos
administradores para os seus próprios negócios e para uso pessoal. Mais grave, porém, é
a acusação de compra ilegal de acções no pós-25 de Abril, porquanto estas tinham sido
suspensas pela Junta de Salvação Nacional. A Portugália e a Estrela adquiriram acções
da Somarisco (devedora da Portugália), da Carpe (empresa falida, em vias de
liquidação), da Nocal, da Libra e de outras com menos importância. A Estrela comprou
ainda 21 acções da SCC em Junho, sendo que só 13 dessas acções se mantiveram na
posse da Estrela.
A situação destas duas empresas era muito precária, pelo que as relações
estabelecidas com as empresas acima indicadas tiveram o pendor de agudizar ainda
mais o estado financeiro. A Portugália e a Estrela continuaram os empréstimos e avales
a estas empresas, apesar de se encontrarem tecnicamente falidas ou sem actividade
comercial, como era o caso da Libra. Financeiramente, a Companhia de Cervejas
Estrela encontrava-se numa posição desastrosa, como se antevê pela necessidade de
emitir uma livrança do Banco Espírito Santo (cheque emitido a descoberto) para pagar
os impostos. As operações delineadas junto da Copeja e Imperial são o exemplo
singular desta situação: a empresa efectuou o pagamento de 11 700 contos entre
Fevereiro e Julho de 1974, quando dispunha somente de 2 500 contos, segundo dados
do balanço. Contudo, as participações foram desviadas por José Manuel Martins e
Caetano Beirão da Veiga, tendo a empresa adquirido acções da Nocal (2 000 acções, se
bem que se depreenda, pelas relações existentes, que estas acções já lhes pertenciam)
para regularizar a situação.
O Grupo SCC/GP participou em 15% do capital social da Copeja, representado
pela Portugália e pela Estrela (ou melhor, por Guedes de Sousa e António Esteves, que
subscrevem inicialmente), com divisão equitativa para ambas. As acções eram
nominativas para 10 anos e não podiam ser transaccionadas sem autorização
governamental, como era apanágio da política industrial do final do Estado Novo. Na
Imperial, a participação e o processo é equivalente ao da Copeja.
103
O relatório sobre a Improve, sociedade por quotas, detida por Manuel José
Carvalho Martins, indica a forma como os accionistas-administradores conseguiam
obter lucros superiores aos que recebiam. Esta sociedade recebia alguns dos
rendimentos deste indivíduo, que correspondiam à administração da Portugália e da
Promalte, que Manuel José Martins desempenhava em nome da Improve, sendo esta
designada pela firma Carvalho & Martins. Manuel José Martins conseguia uma redução
substancial dos impostos porque os rendimentos eram debitados aos vários sócios a
título de ordenado ou gratificações. Referem-se ainda alguns episódios de
sobrefacturações associados à Improve, pela sua dedicação às importações.
O último ponto recai na questão dos gastos confidenciais e reservados, que
deverá ser analisado conjuntamente com as remunerações dos administradores,
superficialmente abordada na tese (ver tabela 1, anexo I). A dimensão dos números é
clara, o que permite constatar que entre 1965 e 1973, 31,5% dos pagamentos feitos pela
SCC à Administração foram pela via de “Gastos Confidenciais”, enquanto a Portugália
regista um valor de 53% para o período 1970/74. No seio desta rubrica, incluem-se os
pagamentos de impostos aos administradores (perfaz 63,3% do total) e despesas com
bens pessoais que, com a divulgação dos relatórios ao público, originarão um conjunto
de títulos jornalísticos originais: “Para gerir a S. C. de Cervejas o Conselho de
Administração precisava de iates e coutadas”231. A Comissão de Análise e Inquérito
invoca razões de natureza política como causas primárias do problema, numa crítica à
burguesia:
i. Função niveladora da tributação: quantias astronómicas com que as empresas
indemnizavam os administradores pelas despesas com impostos;
ii. Sacrifício do empresário: existência do lucro como forma de pagamento do
consumo de que este se priva para investir, logicamente explicado pelas
despesas com iates, coutadas e carros;
iii. Independência do poder político e do poder económico: ilustrada pelo
pagamento de verbas confidenciais a pessoas politicamente bem colocadas;
iv. Democratização do capital e apelo à poupança popular: esclarecido pelo
facto de as benesses serem reservas apenas aos grandes accionistas232.
231 República, 16/08/1975, pp. 8-9. 232 Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas, “Gastos Confidenciais e Reservados na SCC, Estrela e Portugália”.
104
4.5. Os trabalhos do Ministério da Indústria e Tecnologia Um estudo efectuado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia – Estudo da
Nacionalização do Sector Cervejeiro (Indústria e Distribuição) –, datado de Junho de
1975, complementou, não no sentido da procura de irregularidades, o inquérito oficial
da Comissão de Análise e Inquérito. A interpretação aqui seguida é a de que o estudo
surgiu na sequência da nota oficiosa do Conselho de Ministros de 15 de Abril de 1975,
que formulou o Programa de Controle dos Sectores Básicos da Indústria e Energia,
nomeadamente as nacionalizações que ocorreram a 16 de Abril, e desenvolveu-se
paralelamente com os trabalhos da Comissão de Análise e Inquérito (mas não pela
mesma equipa):
“[Previa-se o] estudo e subsequente aplicação das medidas de controlo, incluindo a
nacionalização, quando apropriada, dos principais jazigos de minério e das indústrias de tabacos,
cerveja, celulose, adubos, produtos sódicos e clorados, petroquímica, cimentos, metalomecânicos
pesados, construção naval e farmacêutica”233.
Legitimado pela estratégia anti-monopolista de neutralizar as fontes de
acumulação capitalista e “assegurar a melhor articulação com outros sectores”234, o
estudo toca em alguns elementos já aqui examinados, quanto à caracterização sectorial,
pelo que aproveitarei a sequência da narrativa para transmitir a radiografia do sector
cervejeiro no seu todo (e não apenas da SCC) aquando da nacionalização.
Com cinco empresas em laboração no continente e duas nas ilhas, num total de
423 milhões de litros de capacidade de produção no continente, a Sociedade Central de
Cervejas e a Companhia União Fabril Portuense (dominadas por um grupo comum de
accionistas) detinham 323 mihões de potencial produtivo, que aliada à rede de
distribuição hegemónica, têm praticamente assegurada a totalidade das produções (em
1974 venderam 91% do total de cerveja consumido no país; cf. tabela 2, anexo I e
tabelas 1 e 2 do anexo J, para uma reflexão mais detalhada)235. Era indispensável
controlar a comercialização da cerveja, no âmbito de uma estratégia mais alargada de
controlo da comercialização dos bens essenciais, por impedir tentativas de boicote ou
233 Nota oficiosa do Conselho de Ministros, 15/04/1975. 234 Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975. 235 Não venderam mais porque não tiveram oportunidade de abastecer a totalidade dos segmentos de mercado que dominavam.
105
açambarcamento e por possibilitar o controlo da inflação e do aumento do custo de vida,
mas, igualmente, pela dispersão geográfica da rede de distribuição do sector, que se
encontrava subutilizada (sobreposição de várias redes). O número de empresas, como
foi possível observar na primeira parte da tese, foi crescendo, mas nunca se ultrapassou
o simulacro de concorrência, impedindo o funcionamento sustentável das novas
empresas, como era o caso da Cergal, que em 1974 tinha já “prejuízos acumulados de
101 640 contos e cerca de 440 000 contos de dívidas, dos quais 240 000 a curto prazo,
para um capital de 250 000 contos”236. De facto, as previsões de consumo apontavam
para a saturação nos 40 litros anuais per capita (310 milhões de litros), enquanto a
capacidade instalada superiorizava-se a estes valores. No entanto, convém ressaltar que
as previsões de consumo, a médio prazo, acabaram por ser irrealistas (o consumo seguiu
a um ritmo muito mais elevado do que o previsto). Face a estes considerandos, o estudo
conclui pela (i) irracionalidade do sistema capitalista (desperdício de recursos; saída de
divisas para a compra de equipamentos desnecessários) e pela (ii) irracionalidade dos
capitalistas, que investiram em empreedimentos de rentabilidade duvidosa.
Através da consulta do quadro 2 do anexo H, confirma-se o rápido crescimento
do sector bancário (BESCL) no interior do sector cervejeiro. Este é accionista, directa
ou indirectamente, nas principais empresas, embora a participação na Cergal seja
insignificante. Há que conciliar com esta observação o facto de o banco ser o principal
credor da Sociedade Central de Cervejas, em cerca de um milhão de contos, o que
levantou, desde logo, dúvidas quanto à estratégia do BESCL: “(...) será que essa
aparente irracionalidade era a via que a estratégia do grupo Espírito Santo tinha
escolhido para conquistar posição dominante do sector?”237
“é lícito supor que o grupo tivesse sido forçado a desenha uma estratégia que, passando pelo
controle de outras empresas, lhe permitisse pressionar e mesmo enfraquecer a SCC em alguns
pontos, e lhe proporcionasse a oportunidade de passar a controlar a SCC como empresa
dominante do sector”238.
236 Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975, p. 2. 237 Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975, p. 4. 238 Ibid.
106
Ao longo do trabalho não foi possível recolher dados concretos que sustentassem
esta hipótese, sobretudo pela dificuldade de recolha de informação junto do Arquivo
Histórico do BES, que refere a inexistência de qualquer ligação da família ou do banco
com as indústrias cervejeiras para os períodos em análise. Há, de facto, acções que
denotam um tipo de relação estranha entre a banca e a Sociedade Central de Cervejas,
como o facto de ter concedido créditos a curto prazo que funcionavam como créditos a
longo prazo (dadas as facilidades concedidas) e ter permitido saques a descoberto,
atingindo 180 000 contos em Fevereiro de 1975.
As razões para a nacionalização explicam-se, no final do estudo, pela seguinte
ordem de razões:
i. Ordem política: desmantelar os monopólios substituindo-os pelo poder dos
trabalhadores;
ii. Ordem económica: optimização dos recursos disponíveis possibilitada pelo
planeamento integrado;
iii. Ordem social: manter o número de postos de trabalho239
239 Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975, p. 6.
107
4.6. Os processos nas restantes empresas A investigação permitiu a recolha e o tratamento de informação sobre a evolução
de outras empresas cervejeiras em Portugal – Cergal, Imperial, Copeja, Empresa de
Cervejas da Madeira – que poderá ser útil ao nível comparativo, com o grande processo
da Central de Cervejas (apesar dos materiais disponíveis serem pouco representativos).
A tese de mestrado de Miguel Pérez Suárez240, sobre as comissões de
trabalhadores durante o PREC, traz um sucinto relato dos acontecimentos da Cergal –
Cervejas de Portugal, onde o surgimento de uma comissão com tendência de extrema-
esquerda anima todo o processo reivindicativo. Logo na sequência do 25 de Abril é
organizado um plenário de trabalhadores com participação maciça, sendo eleito um
grupo de trabalho com poderes para criar uma Comissão de Trabalhadores (sete
elementos). O caderno reivindicativo apresentado reclama a melhoria salarial e a
redução do número de horas de trabalho241, sendo acompanhado por um processo voraz
de saneamento dos quadros superiores, marcado fortemente pela prisão do Conde de
Caria (Bernardo Mendes de Almeida), em Outubro de 1974, na sequência do 28 de
Setembro242. Em Setembro de 1974 a CT cria o órgão de comunicação «A Luta»,
influenciado pela ideologia de extrema-esquerda, anti-imperialista e anti-PCP (Manuel
Monteiro, um dos elementos da CT vai ser depois deputado da União Democrática
Popular na Assembleia da República). A Comissão de Trabalhadores tomou parte activa
na manifestação anti-Nato a 7 de Fevereiro de 1975, chegando a paralisar o trabalho
durante a visita dos militares da Nato à fábrica, no dia 10, afirmando que se tratava de
uma “provocação”243. O grande celeuma da Cergal prende-se com a questão financeira e
a participação, em moldes complexos, de António Champalimaud e do Banco Pinto &
Sotto Mayor, na elevação do capital social aos 250 000 contos nos finais de 1974244. A
questão financeira reveste-se da maior gravidade. Com um passivo superior ao capital
240 SUÁREZ, Miguel Ángel Pérez, Contra a exploração capitalista. Comissões de trabalhadores e luta operária na revolução portuguesa (1974-1975). Tese de mestrado. Lisboa: FCSH, 2008. 241 Ibid, p. 85. 242 Diário Popular, 04/10/1974, p. 21. 243 Diário Popular, 12/02/1975, p. 19. 244 Champalimaud, apesar do acordo estabelecido sob a forma de sindicato de empresas tomador de acções – por força de proibições legais, mas que nunca chegou a existir –, em que o Banco seria utilizado apenas como fonte de pagamento, sugere um administrador para a Cergal que se vai auto-representar, ao invés de representar o referido Banco. O que é certo é que após a nacionalização da banca e com a mudança de corpos gerentes, o banco passa a ser confundido com o tal sindicato por parte da Administração e dos trabalhadores da Cergal, que lançam ataques violentos à instituição, ameaçando com uma manifestação em frente à sede do mesmo (clamando pela nomeação de um administrador-delegado do Banco para o Conselho de Administração).
108
social, a empresa não tinha capacidade para cumprir os compromissos a curto prazo e
carecia urgentemente de financiamento, que não vinha sendo facilitado :
“Os salários dos trabalhadores são pagos com o produto das vendas que, se neste momento é
suficiente, nos meses de Inverno não chega nem para satisfazer metade das pessoas.
Não se pagou o imposto de Transacções referente a Janeiro; não se pagam fornecedores; não se
pagam as contribuições para a Previdência; reforma-se letras por inteiro”245
Relativamente à Imperial – União Cervejeira Portuguesa e à Copeja –
Companhia Portuguesa de Cervejas (ligada tecnicamente à Heineken), os dados são
muito limitados no que diz respeito ao processo de luta no pós-25 de Abril (ambas
iniciam a actividade comercial em 1975, sendo que a primeira produz a cerveja Marina
e a segunda coloca no mercado a Clok). 14 de Agosto de 1975 marcou o início da luta
dos trabalhadores da fábrica da Imperial, em Loulé, que reivindicavam o pagamento de
salários, melhores condições laborais e manifestavam-se contra a existência de trabalho
eventual. A evolução da situação económica e financeira da Imperial, entre 1973 e
1977, resumida nos quadros seguintes (em complemento com as tabelas 2 e 3 no anexo
I) indica o estado desastroso da empresa logo no primeiro ano de comercialização (a
insuficiência do seu capital próprio dificultou o suporte dos elevados encargos
financeiros):
1973 1974 1975 1976 1977 Produção em unidades físicas - - - 8 063 964 (Prev) Receitas (exploração e outras, 103 contos) - - 103 163 192 517 Despesas (103 contos) - - 140 225 251 520 Resultado (103 contos) - - 37 062 -59 003 Subsídios O.G.E. ou outros - - - - Despesas c/ pessoal em % de receitas - - 28,3 40,3 Remuneração média mensal (contos) - - 7,7 9,2 Receita média por trabalhador - - 238,5 364 Despesas c/ Pessoal - - 39 822 77 629 N.º de trabalhadores 85 151 432 529 Remunerações base - - - 58 429 Horas extraordinárias - - - 3 131 Prestações suplementares - - - 2 149
245 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviço de Vigilância Económica e Social, Caixa 6, n.º 122, doc. 119, Cergal, documento manuscrito sobre a situação financeira da Cergal.
109
1973 1974 1975 1976 1977 Capital - - 75 000 75 000 (Prev) Reservas - - 29 910 20 910 Resultados - - -40 689 -59 003 Situação líquida - - 35 221 36 907 Endividamento total - - 301 285 466 447 Dívidas à Previdência - - - - Dívidas ao Estado - - - - Endividamento externo - - - 29 461 Avales do Estado - - - -
Fonte: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Arquivo/SETF/GSEF/037008/001/0065, Imperial
Na Empresa de Cervejas da Madeira, detida parcialmente pela Sociedade Central
de Cervejas e por capitais estrangeiros (cf. quadro 2, anexo H), as notícias que
indicavam a nacionalização da empresa não caíram bem junto dos trabalhadores. O
próprio governador do Distrito do Funchal enviou um telegrama ao ministro do
Comércio Interno, a 20 de Agosto, comunicando esse descontentamento246:
“(...) TRABALHADORES EMPRESA CERVEJAS MADEIRA DAR PARTE GRANDE
DESCONTENTAMENTO DO PESSOAL RELATIVAMENTE A NACIONALIZACAO DA
EMPRESA QUE NAO TINHA PROBLEMAS E EM QUE A PRODUCAO ATINJIU BOM
NIVEL STOP GOVERNADOR CIVIL STOP INFORMA QUE ASPECTO
NACIONALIZACAO PODE REFORCAR IDEIAS CONTRA CONTINENTE (...)”247.
A guerra no mercado cervejeiro reabriu-se no início de 1975 com a entrada em
funcionamento da Copeja e da Imperial, mas era uma guerra com características
suicidas para estas novas empresas. Os custos da produção e da distribuição, os
investimentos realizados e o domínio total da Central de Cervejas cortavam todos os
canais de respiração possíveis, abrindo dois pólos no mercado – um orientado para a
expansão lucrativa (com todas as dificuldades e problemas já aqui referenciados), que
era liderado pela SCC (em conjunto com a CUFP); e outro seguindo uma estratégia (que
não o era enquanto estratégia) de sobrevivência, que só a espaços – por motivos de falha
de abastecimento por parte daquelas duas ou por ponta de consumo prolongada –,
conseguia utilizar a totalidade da capacidade produtiva instalada.
246 Após a nacionalização o conflito adensa-se, chegando os trabalhadores a pedir a desnacionalização da mesma. 247 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 1138 EAD, Processos Colectivos, E8.34, Empresa de Cervejas da Madeira.
110
4.7. A “nacionalização que se deseja” sempre se realiza248
“A guerra das cervejas vai ficar sem pressão. Sem a pressão da concorrência. Beber esta ou aquela cerveja vai deixar de
ser uma questão de personalidade, de qualidade humana, de inteligência, de classe... Optar por uma ou outra marca de cerveja será
muito simplesmente um caso de... gosto.
Todas as cervejas passarão a ser... as suas cervejas. Todas as cervejas serão cervejas... bem portuguesa”249
O sector cervejeiro foi formalmente nacionalizado pelo Decreto-Lei n.º 474/75,
de 30 de Agosto (promulgado a 20 de Agosto), na vigência do V Governo Provisório.
Numa sucessão de considerandos que caracterizavam o sector cervejeiro como um
sector lucrativo, sob o domínio de um grupo de pressão político-económico que havia
explorado, em regime de monopólio e de forma desordenada, sob o beneplácito do
Estado, o mercado cervejeiro até ao 25 de Abril, o decreto colocava no centro da
questão a necessidade de conjugar a política cervejeira com a vinícola, no quadro de
uma economia planificada de transição para o socialismo, que sirva o interesse
nacional250.
São, deste modo, nacionalizadas as empresas no continente – Sociedade Central
de Cervejas, SARL; CUFP – Companhia União Fabril Portuense, SARL; Cergal –
Cervejas de Portugal, SARL; Copeja – Companhia Portuguesa de Cervejas, SARL;
Imperial – União Cervejeira de Portugal, SARL – e as quotas portuguesas da Empresa
de Cervejas da Madeira, Lda e da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo
Abreu, Lda. As empresas nacionalizadas assumiam também a posição social que
detinham nas sociedades em que eram sócias. Previa-se ainda o pagamento, a definir
posteriormente (no prazo de 180 dias), das indemnizações a atribuir aos titulares das
acções. Com as nacionalizações, o Estado apoderou-se de posições relevantes na
indústria de refrigerantes, uma vez que a SCC e a CUFP eram importantes fabricantes
(Invicta e Schweppes), e noutras indústrias (vinho, água e algumas empresas de
distribuição). O ministro da Indústria e Tecnologia, por despacho do Primeiro-ministro,
devia nomear para cada uma das sociedades nacionalizadas uma comissão
administrativa composta por três a cinco elementos, mas as suas competências poderiam
expandir-se a mais do que uma empresa, caso fosse conveniente ao nível da gestão. As
funções das comissões consistiam na gerência das remunerações e das regalias dos
248 O Jornal, 11/07/1975, p. 20 (em alusão ao slogan criado por Ary dos Santos em 1967 “Cerveja Sagres, a sede que se deseja”). 249 O Jornal, 11/07/1975, p. 20. 250 Decreto-Lei n.º 474/75, de 30 de Agosto.
111
trabalhadores e na prática de actos directamente relacionados com as necessidades de
gestão corrente.
Um dos pontos centrais inserido no decreto resultava da política de
reestruturação para o sector251, conduzida pela nomeação de uma comissão de
reestruturação, sob a alçada do Ministério da Indústria e Tecnologia, com as seguintes
funções:
i. “Proceder aos estudos organizatórios, técnicos, económicos, financeiros e jurídicos
indispensáveis, bem como realizar as diligências que se mostrarem convenientes;
ii. Realizar os estudos necessários para a elaboração de um estatuto unificado do pessoal e para
a sua aplicação escalonada aos trabalhadores, tendo em conta a situação actual estes e a
política global de salários e rendimentos definida pelo Governo;
iii. Estudar e propor as medidas legislativas ou de outra natureza requeridas pela execução útil
das nacionalizações decretadas neste diploma”252.
Os trabalhadores regozijaram-se com a decisão tomada, mas o nível de
contentamento não foi equivalente nas várias empresas. Mais uma vez, na Empresa de
Cervejas da Madeira as reacções são de ataque à nova medida, como se comprova pela
tomada de posição contra a nacionalização da empresa no plenário de 04 de Setembro
(semelhante à atitude tomada no plenário de 14 de Agosto), e ainda pela notícias
publicada no Diário de Lisboa, a 10 de Setembro:
“Deploraram também o facto de se pretender impor às suas empresas e à região da Madeira , um
diploma legal totalmente alheio às realidade insulares, pois nenhum dos considerandos com que
se pretende fundamentar o referido Decreto-Lei tem naquelas cabimento (...). Manifestaram
também a intenção de não acatar qualquer medida legislativa, administrativa o de outra natureza,
que pretenda impor a nacionalização, ou mesmo a simples alteração da Administração e quadros,
bem como a sua firme determinação de impedi-las, por quaisquer meios ao seu alcance
Tal nacionalização, que se pretende impor às nossas empresas, é manifestamente contrária ao
desejo de todos os trabalhadores, bem como ao espírito autonomista das populações insulares
(...)”253.
“Acontece na Madeira. Os trabalhadores não dispensam patrões”254
251 O diploma previa a reestruturação sectorial num prazo de 90 dias. 252 Decreto-Lei n.º 474/75, de 30 de Agosto. 253 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 1138 EAD, Processos Colectivos, E8.34, Empresa de Cervejas da Madeira. 254 Diário de Lisboa, 10/09/1975, p. 8.
112
4.8. Breve síntese do processo de reestruturação do sector O processo de reestruturação do sector cervejeiro, previsto para 90 dias, mas
cuja duração foi muito superior255, confunde-se com a luta pela nacionalização do sector
de distribuição256 (que se arrastou num processo muito conflituoso e burocrático257). Não
sendo este porém o principal âmbito do trabalho, considero importante fazer uma breve
viagem ao “mundo” pós-nacionalizado, para perceber, inclusive, algumas decisões que
haviam sido tomadas; mas, também, porque nele se reflecte o pressuposto inicialmente
levantado, de que a nacionalização do sector teria ocorrido de forma desordenada,
desestruturada de qualquer orientação económica geral (que também não considero
existir enquanto fórmula coerente e hegemónica).
A Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro (CRSC), constituída com
base no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 474/75, de 30 de Agosto e nomeada por despacho
do Conselho de Ministros de 13 de Fevereiro de 1976, era composta por quatro
representantes do Ministério da Indústria e Tecnologia, um representante do Ministério
das Finanças e três representantes dos trabalhadores (eleitos pelos membros da
Comissão Consultiva258; a listagem completa pode ser vista no anexo K , tabela 1),
sendo apoiada por vários grupos de trabalho, que tratavam das seguintes áreas:
Organização Global, Comercialização, Produção, Pessoal, Administrativa e
Investigação e Desenvolvimento. O seu mandato, marcado pelo início dos trabalhos a
19 de Fevereiro de 1976, englobava, para além das cervejas, os refrigerantes e todos os
restantes produtos que correspondiam às empresas nacionalizadas259.
O secretário de Estado da Indústria Ligeira, aquando dos inícios dos trabalhos,
desmentiu qualquer orientação governamental condicionante da proposta final, mas
assegurou a urgência de uma conclusão no prazo de 60, o que não veio a acontecer.
Mesmo assim, o plano de trabalhos dividia-se em quatros fases: (i) fase de
levantamentos com visitas às fábricas; (ii) estudo da organização das políticas e
255 A fusão em Empresas Públicas só acontece no final de 1977. 256 O diploma nacionalizador diz respeito apenas ao sector da produção, apesar de o V Governo Provisório ter aprovado o Projecto de Decreto-Lei que nacionalizava a o sector comercial. 257 Os relatórios da Comissão de Análise e Inquérito só foram devidamente analisados no Conselho da Revolução em 1976, já após a nacionalização do sector, sendo que as medidas previstas de actuação judicial sobre alguns elementos nunca chegaram a concretizar-se. Há vários relatos na imprensa destas situações, denunciadas pelas Comissões de Trabalhadores. 258 A Comissão Consultiva era constituída por três representantes de cada empresa nacionalizada e com funções de apoio aos representantes dos trabalhadores da CRSC. 259 Ministério da Economia, Centro de Documentação da Direcção-Geral das Actividades Económicas, Relatórios da Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro.
113
objectivos; (iii) auscultação dos trabalhadores e audição dos Conselhos de
Administração; (iv) elaboração da proposta afinal. O que é certo é que a 06 de Julho, no
seguimento de uma reunião da comissão com o Ministério da Indústria e Tecnologia, os
pressupostos iniciais são completamente alterados, surgindo uma nova orientação no
sentido da reestruturação em Empresa Pública Única260, causando consequentemente
mais divisões no interior da comissão e das comissões de trabalhadores do sector de
produção e comercial (há uma clara divergência em duas frentes: entre a classe
trabalhadora, não necessariamente entre sector produtivo e sector comercial; e entre a
classe trabalhadora e a comissão de reestruturação, quanto ao modelo de organização a
adoptar)261.
Os trabalhos decorreram, portanto, num ambiente desfavorável à construção de
um modelo teórico consensual para as várias partes262. A comissão critica a falta de
articulação com outros organismos ministeriais, sobretudo com o Ministério do
Comércio Interno, responsável pela definição das linhas orientadoras do sector da
distribuição da cervejeira, ainda em equação quanto ao seu futuro (com ou sem
nacionalização). Relata, por outro lado, a impossibilidade de se proceder a estudos
económicos e financeiros completos, uma vez que os sistemas de informação das
empresas eram diferenciados, com graves deficiências ao nível da contabilidade.
Relativamente ao Estatuto Unificado, a comissão re-transfere o seu poder para o
Ministério, por considerar não possuir capacidades para realizar tal operação.
Sobre os modelos teóricos de organização sectorial, antes da orientação do
Ministério da Indústria e Tecnologia no sentido de formar uma Empresa Única263, a
260 Confirmado a posteriori pelo despacho de 09 de Julho, que também limitava o tempo dos trabalhos ao final desse mês. 261 A 13 de Julho a Comissão Consultiva suspendeu a representação na comissão, após a recente orientação ministerial, e um dos representantes acabou mesmo por apresentar a demissão (sem que alguém o substituísse). A 22 de Julho os representantes dos trabalhadores retomaram as suas posições na comissão após a realização dos plenários de trabalhadores nas várias empresas (voto contra dos Entrepostos Comerciais da SCC). Os representantes ministeriais aceitaram prosseguir os trabalhos com base nas novas orientações, mas com reservas que foram incluídas no relatório final. 262 A título de exemplo, no plenário de 08 de Abril de 1976 os trabalhadores de Vialonga aprovaram uma moção contra o não pronunciamento por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Proposta Única (reformulação da política salarial para um único nível salarial), com possível recurso à greve caso a resposta tardasse. 263 Empresa Única: agrupamento das cinco empresas com funcionamento descentralizado e articulação das estruturas existentes.
114
comissão havia proposto inicialmente sete tipos, mais tarde reduzidas aos cinco que se
seguem264:
i. “Uma Empresa Pública com descentralização na gestão;
ii. Cinco Empresas Públicas encimadas por uma sexta visando orientação e coordenação
vinculativas das políticas gerais para o sector;
iii. Três empresas públicas (SCC c/ refrigerantes; CUFP c/ refrigerantes e Cercopim c/
refrigerantes) encimadas por uma quarta entidade visando orientação e coordenação
vinculativas das políticas gerais para o sector;
iv. Duas Empresas Públicas (CUFP c/ refrigerantes e SCC + Cercopim c/ refrigerantes)
encimadas por uma terceira unidade visando orientação e coordenação vinculativas das
políticas gerais para o sector;
v. Duas Empresas Públicas (Porto + Coimbra + Santarém c/ refrigerantes e Belas + Vialonga +
Loulé c/ refrigerantes) encimadas por uma terceira entidade visando orientação e
coordenação vinculativas das políticas gerais para o sector”265.
Para o sector comercial, na senda do modelo adoptado266, previa-se a criação de
dois ramos dentro da Empresa Pública, cada um dispondo de um “catálogo completo de
produtos (cerveja, água, refrigerantes) e de uma rede de comercialização (própria e de
Agentes) cobrindo todo o território”267. Esta problemática foi uma das mais relevantes
em todo o processo, como é fácil de perceber pela abundante documentação encontrada
referente a vários ministérios268, onde a palavra de ordem é a da nacionalização
imediata, dada a situação periclitante da maioria das empresas de distribuição, como nos
mostra um estudo realizado por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério do
Comércio Interno, em 27 de Outubro de 1975269, com o objectivo de fundamentar o
projecto de diploma que propunha a nacionalização do sector de distribuição. Todavia,
os objectivos não foram cumpridos por dificuldades de várias ordens: (i) obtenção de
dados fidedignos; (ii) composição do grupo de trabalho. Ainda assim, possibilitou o
levantamento e a análise superficial dos fundamentos para a nacionalização, que se
264 Após a rejeição de modelos que previssem a manutenção do sector como tal e de modelos demasiado centralizados e centralizadores – modelo de uma Empresa Pública – por cortarem a motivação e iniciativa na gestão. 265 Ministério da Economia, Centro de Documentação da Direcção-Geral das Actividades Económicas, Relatórios da Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro. 266 O relatório final estabelece um Projecto de Decreto-Lei que prevê a criação da CEPAL – Cervejeira de Portugal, EP. 267 Ibid. 268 Várias cartas, moções e estudos das comissões de trabalhadores dos sectores de comercialização a pedir a nacionalização do sector; alguns transformam-se em Comissões de Luta. 269 Constituído por José Maria Brandão de Brito, Armando Augusto de Morais e Castro, Eduardo Salviano Harris Cruz (estes três representando a DGCI) e pelo Secretariado do Sector Comercial dos Produtos da SCC.
115
estabeleciam do seguinte modo: (i) Decreto-Lei n.º 769/74 de 31 de Dezembro que
estabelecia as condições de assistência a equipamentos públicos (directamente nas
fábricas), como cantinas e cooperativas de consumo, prejudicando as vendas das
sociedades distribuidoras; (ii) tendência para eliminar intermediários inúteis; (iii)
formação de cooperativas e outras associações que vão beneficiar do ponto 1; (iv)
eliminação do problema dos abastecimentos, acabando com a intranquilidade dos
trabalhadores das distribuidoras quanto ao seu futuro; (v) possibilidade de vender o
produto a preço único a nível nacional, o que beneficiaria o consumidor; (vi) eliminação
do sistema concorrencial existente, que origina gastos supérfluos; (vii) insuficiência de
quadros; (viii) redução dos custos de distribuição através do reordenamento geográfico,
diferenciado da divisão distrital; (ix) obrigatoriedade de venda exclusiva dos produtos
da marca; (x) possibilidade, após a nacionalização, de vendas da fábrica mais próxima;
(xi) reorganizar o capital social das distribuidoras e minorar o grau de dependência do
capital alheio270. Com estes dados, o grupo de trabalho conclui pela nacionalização, por
constituir a
“hipótese socialmente mais rentável, não só em termos de garantir de emprego [...], mas também
em dotar o Estado de uma rede distribuidora de ampla cobertura geográfica, instrumento
essencial para uma política de regularização do abastecimento em bens essenciais não perecíveis,
à escala de todo o território continental, bem como da racionalização dos circuitos de
distribuição correspondentes”271.
Na reunião de Conselho de Ministros de 09 de Janeiro de 1976, o secretário de
Estado do Ministério do Comércio Interno leva a debate o Projecto de Decreto-Lei que
nacionalizava as distribuidoras e que não tinha sido aprovado pela Presidência da
República272 aquando da nacionalização da indústria cervejeira. O secretário de Estado
afirma que o Ministério do Comércio Interno era favorável à nacionalização, porque
garantia “uma rede polivalente de distribuição controlada pelo Estado”273. Contudo, o
Ministério não era favorável à proposta de nacionalização considerada nesse projecto.
Os restantes ministros mostraram-se particularmente renitentes quanto à proposta, tendo
o ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Alves, afirmado que parecia
270 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 393 EAD, Processos Colectivos, Sociedade Central de Cervejas. 271 Ibid. 272 Por discordar do montante das indemnizações e da composição das Comissões Administrativas. 273 Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Súmula da Reunião do Conselho de Ministros de 09 de Janeiro de 1976, p. 15.
116
estar a pensar-se em mais uma “nacionalização apressada”274. O projecto foi retirado por
depender de uma “política de nacionalizações a definir”275, o que ilustra bem a completa
inoperância governamental no tocante a uma política coordenada no campo das
nacionalizações (veja-se que já nos encontramos em 1976).
Em Junho de 1977, já na vigência do I Governo Constitucional, a Presidência do
Conselho de Ministros aprova uma Resolução (n.º 140/77) que, desconsiderando o
relatório final da CRSC, por não ser “suficientemente conclusivo quanto à forma a
adoptar para a reestruturação do sector”276, e a proposta de empresa única, por eliminar
totalmente a concorrência, cria, sob a tutela do MIT, a empresa pública Central de
Cervejas, EP (integra a Sociedade Central de Cervejas e a Cergal) e a União Cervejeira,
EP (incorpora a Companhia União Fabril Portuense, a Copeja e a Imperial). Estas duas
empresas – Centralcer e Unicer – são efectivamente criadas (com aprovação dos
estatutos) pelo Decreto-Lei n.º 531/77 de 30 de Dezembro, no culminar de um
complexo processo, cuja evolução se apresenta no diagrama seguinte:
274 Ibid, p. 16. 275 Ibid, p. 17 276 Resolução n.º 140/77, de 20 de Junho
117
Legenda
CA Comissão Administrativa
CAI Comissão de Análise e Inquérito
CRSC Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro
CT Comissão de Trabalhadores
MCI Ministério do Comércio Interno
MF Ministério das Finanças
MFA Movimento das Forças Armadas
MIT Ministério da Indústria e Tecnologia
Rep. Representantes
SCC Sociedade Central de Cervejas
118
Conclusão
As conclusões desta tese, como referido na introdução, procuram constituir um
ponto de partida para a investigação das nacionalizações numa perspectiva mais
alargada, sempre numa óptica de transformação da sociedade portuguesa: de ruptura do
tipo de relações existente; de completa mutação do espaço “fábrica”, com todas as
consequências que daí advém; da ruptura, ou pelo menos, da tentativa de ruptura, das
relações de poder.
A análise dos modelos de industrialização, numa malha sectorial mais fina, mas
perspectivada a longo prazo, permitiu confirmar algumas das principais conclusões que
a historiografia em torno do Estado Novo tem vindo a divulgar. O sector cervejeiro
insere-se no segmento industrial pioneiro no que toca à modernização tecnológica, à
inovação e à abertura ao exterior, ainda que com resultados decepcionantes neste último
ponto. Altamente concentrado, numa situação de verdadeiro monopólio, a introdução de
uma concorrência forte só se vislumbra a partir da década de 70, permitindo um
desenvolvimento desregulado e a tomada de acções controversas por parte do restrito
núcleo de administradores (e accionistas), que convive de perto com as principais
estruturas do regime salazarista.
A revolução coloca a nu as fragilidades deste aparente crescimento.
Financeiramente, o sector cervejeiro encontrava-se num verdadeiro caos, pondo em
causa o futuro próximo da indústria. A mobilização social, que chega rapidamente às
estruturas da indústria cervejeira, permite a alteração de todas as variáveis em jogo, de
forma rápida, brusca e participada. É, pois, um processo que, pela sua celeridade, foge,
pelo menos numa primeira fase, da hegemonia do PCP e da Intersindical. E é esta
confrontação sublime entre CT’s-sindicatos-partidos que é necessário ter em conta para
uma análise cuidada deste período. O movimento não é unívoco, nem segue
necessariamente as crises do aparelho de Estado277, e a investigação efectuada dá uma
imagem dessa mesma realidade: na Sociedade Central de Cervejas, empresa que reúne
as principais características do tecido industrial de ponta português do Estado Novo, o
movimento reivindicativo nasce de forma organizada (reivindicação do tipo “Estado-
277 Como parecem sugerir alguns autores, por exemplo LOUÇÃ, Francisco. “Balanço da revolução portuguesa”, in Acção Comunista, 1976. Ele vai, por seu turno, conduzir às crise do Estado.
119
Maior”278, também como espécie de ajuste de contas com o patronato), e a sua evolução
constitui-se como um verdadeiro case study do processo de nacionalizações que se
desencadeia no pós-11 de Março.
Apesar da divisão interna dos trabalhadores quanto às estratégias a usar, o
modelo adoptado só é possível num panorama de transição para o socialismo, porque
pressupõe a desorganização de toda a lógica capitalista. Os debates e discussões em
torno da questão do controlo operário tem como pano de fundo – consciente ou
inconscientemente – a escolha de um paradigma de organização da sociedade, pois a
reconstrução da economia nesses termos não se podia limitar à transferência da
propriedade e dos meios de produção para as mãos do Estado. É este o grande
paradigma das nacionalizações: só por si elas não significam a luta dos trabalhadores
neste período, uma vez que esta luta ultrapassa em larga escala as questões processuais
e o bloqueamento estratégico dirigido pelas grandes estruturas partidárias e sindicais. É
esta a dicotomia que se verifica na SCC: por um lado, a estratégia anti-monopolista de
abolição do poder das mãos dos antigos donos, assente numa concepção de transição
para o socialismo que rejeita o controlo total da produção e da gestão; por outro, a ideia
de que o controlo operário não se podia ajustar aos mecanismos de organização
capitalista. Daí se explica que, em 1977, já numa fase de arrefecimento revolucionário,
a indústria cervejeira prossiga a sua reestruturação sob a forma de duopólio, ao invés de
se recuar na nacionalização.
Não parecem ter sido as nacionalizações a principal causa do enfraquecimento
do sector cervejeiro em Portugal nos anos subsequentes, uma vez que estas
possibilitaram, na teoria, o repensar de um modelo de desenvolvimento que estava
esgotado e viciado. São as circunstâncias que definem a evolução do processo e as
tomadas de posição. O que estava em causa não era apenas a estruturação de um sector,
mas antes a reformulação da economia. Efectivou-se porém a primeira premissa,
enquanto se debatia selvaticamente um modelo de sociedade, que acabou por lhe
parecer estranho.
278 PATRIARCA, Fátima. “Que justiça social?”, in Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri, 1999, p. 148.
120
Fontes e bibliografia
Fontes Primárias e Secundárias
1. Arquivos e bibliotecas
Arquivo & Biblioteca da Fundação Mário Soares
Arquivo Central da Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros
Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
Arquivo Nacional da Torre do Tombo:
! Arquivo do Conselho da Revolução
! Arquivo Oliveira Salazar
! Arquivo da PIDE
Arquivo Particular Eng.º Rui Neves
Centro de Arquivo e Documentação da CGTP-IN
Centro de Documentação 25 de Abril
Centro de Documentação da Associação Industrial Portuguesa
Centro de Documentação da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Centro de Documentação do Departamento de Prospectiva e Planeamento
Centro de Documentação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Biblioteca Nacional
Hemeroteca Municipal
2. Publicações periódicas – boletins, jornais e revistas
Cerveja
Boletim da Sociedade Central de Cervejas
Alavanca
121
Boletim CIP
Boletim da Direcção-Geral da Indústria
Boletim da Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Boletim Semanal da Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Capital (A)
Comércio do Porto (O)
Diário de Lisboa
Diário Popular
Economia e Socialismo
Esquerda Socialista
Expresso
Flama
Gazeta da Semana (A)
Indústria Portuguesa
Jornal (O)
Jornal do Comércio
Jornal Português de Economia e Finanças
Luta (A)
Movimento – Boletim Informativo das Forças Armadas
Poder Popular
Primeiro de Janeiro (O)
República
Revista do Centro de Estudos Económicos
Seara Nova
Século Ilustrado (O)
Tempo
122
Tempo e o Modo (O)
Tempo Económico
Time
Vida Mundial
Visão História
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continente e ilhas. Lisboa: s.n, 1967.
———. III Plano de Fomento para 1968-1973, vol. 4. Pareceres da Câmara
Corporativa. Continentes e Ilhas. Lisboa: s.n, 1968.
———. Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, vol. 1. Proposta de lei e
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I
AN E X O S
II
Índice
! Anexo A ! tabelas relativas a dados sobre a produção, consumo e venda da cerveja.
! Anexo B ! tabela do condicionamento industrial na indústria cervejeira.
! Anexo C ! informações sobre o reapetrechamento, a investigação e a formação técnica.
! Anexo D ! quadro e diagrama das relações dos grupos do sector cervejeiro.
! Anexo E ! tabelas relativas ao sector empresarial do Estado em Portugal e na Europa.
! Anexo F ! calendário das nacionalizações, entre 1974 e 1976.
! Anexo G ! tabelas relativas ao endividamento da Sociedade Central de Cervejas.
! Anexo H ! tabelas com a estrutura capitalista da indústria cervejeira em 1974/75 e listagem dos
elementos implicados nas irregularidade identificadas.
! Anexo I ! tabelas relativas à caracterização geral da indústria cervejeira em 1974/75.
! Anexo J ! rede de distribuição comercial.
! Anexo K ! informações sobre a composição de diversas comissões.
! Anexo L ! cronologia.
III
AN E X O A
IV
Tabela 1: Exportação da Sociedade Central de Cervejas entre 1943-1959:
Exportação da SCC (litros)
Anos Açores Angola Brasil Cabo Verde Gibraltar Goa Guiné Macau Moçambique S. Tomé e Príncipe Timor Vapores Total 1943 8 136 117 662 2 326 785 994 18 374 2 880 30 519 965 891 1944 41 508 143 935 11 702 101 283 30 305 13 701 56 571 399 005 1945 47 851 430 128 9 036 7 164 20 146 17 359 14 400 78 909 629 313 1946 7 049 562 074 6 480 11 181 95 616 28 951 7 417 11 513 792 80 145 811 217 1947 4 061 724 953 7 200 4 918 39 744 22 593 3 240 22 334 4 795 85 826 919 664 1948 10 224 707 420 3 247 22 680 32 090 3 837 39 607 8 597 96 148 923 850 1949 4 716 591 760 13 478 55 598 26 240 2 952 50 584 745 328 1950 9 590 635 488 3 564 28 696 7 722 10 714 67 668 705 774 1951 2 .401 606 398 3 888 26 741 9 893 16 427 70 753 759 501 1952 25 272 394 740 10 368 19 699 7 441 13 791 75 214 546 525 1953 1954 1955 766 748 3 394 5 508 2 653 4 623 1956 139 799 2 255 65 454 2 467 1 671 1957 3 935 67 966 2 611 2 097 1958 1 499 3 859 83 758 2 666 1959 980 3 154 60 732 1 940
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V
Tabela 2: Vendas da indústria cervejeira portuguesa (1943-1952):
Vendas da indústria cervejeira portuguesa (litros)
Anos Empresas Continente Exportação Total
1943 SCC 10 278 911 965 891 11 244 802
CUFP 1 682 953 76 908 1 758 961
1944 SCC 9 805 79,5 399 005 10 204 802,5
CUFP 1 41 .963 200 097 1 612 060
1945 SCC 11 367 318 629 313 11 996 631
CUFP 1 454 107 328 394 1 782 501
1946 SCC 11 723 311 811 217 12 534 528
CUFP 1 628 972 59 061 1 688 033
1947 SCC 12 397 305 919 664 13 316 969
CUFP 1 581 197 - 1 581 197
1948 SCC 14 252 719 923 850 15 176 569
CUFP 1 970 703 - 1 970 703
1949 SCC 12 296 253,5 745 328 13 041 591,5
CUFP 1 835 577 - 1 835 577
1950 SCC 9 599 800 705 774 10 405 574
CUFP 1 526 551 - 1 526 551
1951 SCC 9 204 350 759 501 9 963 851
CUFP 1 629 996 - 1 629 996
1952 SCC 10 146 109 546 525 10 692 634
CUFP 2 027 702 - 2 027 702
Fonte: INDÚSTRIA CONTINENTAL DE CERVEJA. Memorial: 1953. Lisboa: Bertrand, 1953. Tabela 3: Comparação do consumo anual per capita em alguns países europeus para o
período de 1950-1958:
Consumo anual per capita de cerveja Países Antes da guerra 1950-1953 1956-1958
Áustria 37 48,4 69,8
Bélgica-Luxemburgo - - 134,1 Dinamarca 57,1 68,2 63,9 França 41,4 17,8 30,6 Alemanha 75 47,7 85,5 Grécia - - - Irlanda 38,4 61,6 50,4 Itália 1 2,9 3,8 Holanda 14,8 11 19,3 Noruega 17,4 18,9 22,6 Portugal 0,9 1,6 2,7 Suécia 25,5 25,4 27,3
Suíça 54,6 47,2 57,7
VI
Tabela 4: Produção da indústria cervejeira portuguesa:
Produção da indústria cervejeira portuguesa (litros) Ano SCC CUFP Total
1932 - - 203 957 1933 - - 184 800 1934 - - 176 402 1935 - - - 1936 - - - 1937 - - - 1938 - - 6 528 381 1939 - - - 1940 - - - 1941 - - - 1942 - - - 1943 11 498 100 1 732 960 12 231 060 1944 12 698 000 1 568 374 14 266 374 1945 12 907 000 1 979 083 14 886 083 1946 12 931 240 1 628 886 14 560 126 1947 14 981 400 1 615 617 16 597 017 1948 16 121 270 1 878 127 17 999 397 1949 14 225 165 1 872 603 16 097 768 1950 11 406 300 1 515 019 12 921 319 1951 10 894 840 1 743 442 12 638 282 1952 11 469 905 1 989 111 13 459 016 1953 - - 14 500 000 1954 - - 16 000 000 1955 - - 20 000 000 1956 - - 20 000 000 1957 - - 24 000 000 1958 - - 28 000 000 1959 - - 32 000 000 1960 - - 37 000 000 1961 - - 40 000 000 1962 - - 37 000 000 1963 - - 36 000 000 1964 - - 50 000 000 1965 - - 50 000 000 1966 - - 65 000 000 1967 - - 75 000 000
Fonte: Tabela construída com base em dados da INDÚSTRIA CONTINENTAL DE CERVEJA. Memoria: 1953. Lisboa, Bertrand, 1953; PORTUGAL. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Indústria da Alimentação e das Bebidas (classes 20 a 21): Relatório Preparatório do Plano de
Investimentos para 1965-1967. Lisboa: Ministério da Economia, 1964; AIP. "Uma fábrica de cerveja à escala mundial". Indústria Portuguesa, n.º 411, XXV, Maio de 1962, p. 473; AIP. "A actividade industrial portuguesa em 1934". Indústria Portuguesa, n.º 85, VIII, Março de 1935, p. 60; e
AIP. A actividade industrial portuguesa. Índices e números estatísticos". Industria Portuguesa, n.º 143, XIII, Janeiro de 1940, pp. 51-53.
VII
AN E X O B
VIII
Tabela 1: Condicionamento industrial – indústria cervejeira
Condicionamento Industrial
Ano Empresa Motivo Informações Boletim
1937-1938
António Vahia de Castro (representa grupo financeiro) PI Fabrica de cerveja e refrigerantes 15-09-1937
António Vahia de Castro (representa grupo financeiro) DM Indeferido 29-06-1938
Portugália DM Deferido (laboração na Almirante Reis) 29-06-1938
1939-1940
Portugália PI Instalação de maquinismo 10-04-1940
Portugália DM Deferido 10-07-1940
1940-1941
Portugália PI Instalação de maquinismo 23-10-1940
Portugália DM Deferido 19-03-1941
1941-1942
António Dias PI Pequeno fabrico de cerveja (Cano, Souzel) 03-06-1942
Portugália DM Instalação de maquinismo 03-12-1941
1945-1946
Portugália, Estrela, Coimbra e Jansen PI Fábrica de cerveja, refrigerantes e gelo (unidade de reserva / nova)
14-08-1946
Francisco António dos Reis PI Secção de fabrico de cerveja (Ribeira Brava, Funchal) 25-06-1946
João Machado da Rocha PI Fábrica de cerveja (Angra do Heroísmo) 30-01-1946
Manuel Pestana PI Fábrica de cerveja (Ribeira Brava, Funchal 24-10-1945
Várias firmas (em nome de sociedade a constituir) PI Fábrica de cerveja e refrigerantes (Lisboa) 31-07-1946
Manuel Pestana DM Indeferido 07-08-1946
1946-1947
Abel Magalhães Castela PI Fábrica de cerveja e gelo (Coimbra) 26-03-1947
António Garcia Roseiro PI Fábrica de cerveja (Mortágua) 03-09-1947
IX
António Vahia de Castro (representa grupo financeiro) PI Fábrica de cerveja e refrigerantes 23-10-1946
Carlos Mário Duarte PI Fábrica de cerveja (Porto) 30-07-1947
Santos Ferreira & C.ª, Ltd.ª PI Fábrica de cerveja e gelo (Ribeira de Frades, Coimbra) 18-06-1947
João Machado da Rocha DM Indeferido 18-09-1946
1947-1948
Companhia União Fabril Portuense PI Substituição de maquinismo 22-09-1948
Portugália PI Instalação de maquinismo 09-06-1948
Francisco Bento Gouveia PI Fabrico de nova cerveja ("vínica") 25-02-1948
Mesquitas, Ltd.ª PI Fábrica de cerveja (Mãe de Água, Nogueiró - Braga) 29-09-1948
Abel Magalhães Castela DM Indeferido 15-12-1948
António Garcia Roseiro DM Indeferido 15-12-1948
António Vahia de Castro (representante de grupo financeiro)
DM Indeferido 15-12-1948
Carlos Mário Duarte DM Indeferido 15-12-1948
Portugália DM Deferido 27-10-1948
Portugália, Estrela, Coimbra e Jansen DM Indeferido (pedido de 1945-1946) 10-11-1948
Companhia União Fabril Portuense DM Deferido 15-12-1948
Francisco António dos Reis DM Indeferido 10-11-1948
Lagos & Irmão e outros DM Indeferido 10-11-1948
Santos Ferreira & C.ª, Ltd.ª DM Indeferido 10-11-1948
1949 António Martins Ferreira PI Fábrica de cerveja, laranjadas e gelo (Coimbra) 05-01-1949
X
Companhia de Cervejas de Coimbra PI Substituição de maquinismo 09-02-1949
Emanuel Durão PI Fábrica de cerveja (Viseu) 12-10-1949
Empresa Transmontana de Cervejas, Ltd.ª PI Fábrica de cervejas e refrigerantes (Castelo Branco) 08-06-1949
António Martins Ferreira DM Indeferido 08-06-1949
Companhia de Cervejas de Coimbra DM Deferido 08-06-1949
Companhia União Fabril Portuense DM Deferido 02-02-1949
Companhia União Fabril Portuense DM Prorrogação de 3 meses (9-11-48) 21-09-1949
Mesquitas, Ltd.ª DM Indeferido 16-02-1949
1950
Manuel de Freitas Mariano PI Fábrica de cerveja (Angra do Heroísmo) 05-04-1950
União Industrial, Ltd.ª PI Fábrica de cerveja, refrigerantes e gelo (Odivelas) 08-03-1950
Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália DM Prorrogação de 12 meses (10-9-48) 15-03-1950
Emanuel Durão DM Indeferido 15-03-1950
Manuel de Freitas Mariano DM Indeferido 20-09-1950
União Industrial, Ltd.ª DM Indeferido 23-08-1950
1951
Abílio Ferreira Borges PI Fábrica de cerveja (Póvoa de Varzim) 31-01-1951
Abílio Ferreira Borges PI Fábrica de cerveja (Póvoa de Varzim) 18-07-1951
Companhia União Fabril Portuense PI Substituição de maquinismo 09-05-1951
Abílio Ferreira Borges DM Indeferido 31-10-1951
Companhia de Cervejas de Coimbra DM Prorrogação de 24 meses (10-3-49) 03-10-1951
XI
Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália DM Prorrogação de 15 meses (10-9-48) 03-10-1951
Companhia União Fabril Portuense DM Deferido 03-10-1951
Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália DDG Deferido 31-10-1951
Abílio Ferreira Borges PA Arquivado por desinteresses do requerente 21-03-1951
1952
António Martins Ferreira PI Fábrica de cerveja e gelo (Coimbra) 03-09-1952
José Joaquim Gonçalves de Oliveira PI Fábrica de cerveja, refrigerantes e gelo (Porto) 04-06-1952
António Martins Ferreira PA Arquivado por desinteresses do requerente 24-09-1952
1953 Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália DM Prorrogação de 18 meses (19-9-51) 27-05-1953
1956 José Joaquim Gonçalves de Oliveira DM Deferido – Nacerel / Reorganização sectorial 07-03-1956
1959 José Manuel Rodrigues Brás PI Fábrica de cerveja (Calheta, Funchal) 02-09-
1959
Nacerel - Sociedade Naconal de Cerveja e Refrigerantes DM Prorrogação de 3 anos (20-2-56) 18-03-1959
1960
Albert Emile José Bensaúde Oulman e outro PI Fábrica de cerveja, gelo e refrigerantes (S. Miguel, Ponta Delgada)
30-03-1960
Companhia União Fabril Portuense e Nacerel PI Concentração 21-12-1960
José Manuel Rodrigues Brás DM Indeferido 03-02-1960
1961
Sociedade Central de Cervejas PI Concentração 12-04-1961
Albert Emile José Bensaúde Oulman e outro DM Indeferido 31-05-1961
Companhia União Fabril Portuense DM Deferido 22-03-1961
Sociedade Central de Cervejas DM Deferido 16-08-1961
1962 Companhia União de Cervejas de Angola, Cuca PI Fábrica de cerveja (Luanda) 17-10-1962
XII
Nova Empresa de Cervejas de Angola, Nocal PI Ampliação de fábrica (Luanda 17-10-1962
1963 Lúcio Tomé Feteira PI Fábrica de cerveja (Lisboa) 18-12-1963
1966 Manuel António Flor Alves da Silva e outros PI Fábrica de cerveja (Setúbal) 17-08-1966
1967
António Gouveia Pedro de Jesus PI Fábrica de cerveja (Porto) 01-02-1967
Banco Pinschof & C.ª PI Fábrica de cerveja (Faro) 01-02-1967
Ciable - Comércio e Indústria de Alimento e Bebidas PI Fábrica de cerveja (Faro) 15-02-1967
Corporel - Companhia de Refrigerantes PI Fábrica de cerveja 12-04-1967
Supersumos, Ltd.ª e outras firmas PI Fábrica de cerveja (Lisboa) 31-05-1967
1968 Supersumos, Ltd.ª e outras firmas DM Deferido / Reorganização sectorial 17-07-
1968
Supersumos, Ltd.ª e outras firmas DM Prorrogação de 60 dias (26-6-68) 04-12-1968
1969 Cergal - Cervejas de Portugal DM Deferido – Constituição da Cergal 27-08-1969
1970 Cergal - Cervejas de Portugal DM Atribuição de acções à Mahou 03-06-1970
1971 António Vítor de Almeida Saraiva (c/ Heineken e Interbra) PI Fábrica de cerveja (Setúbal) 07-04-
1971
Cergal - Cervejas de Portugal PI Plano de desenvolvimento 24-11-1971
1972
Refriplás - Indústrias Reunidas Refrigerantes e Plásticos PI Fábrica de cerveja, levedura seca, gás carbónico e gelo (Faro) 01-03-1972
José Nunes Rodrigues PI Fábrica de cerveja, gás carbónico e gelo (Faro) 03-05-1972
António Vítor de Almeida Saraiva (c/ Heineken e Interbrew)
DM Deferido – Copeja 24-01-1972
Cergal - Cervejas de Portugal DM Indeferido 29-03-1972
Cergal - Cervejas de Portugal DM Deferido (capital social) 02-08-1972
XIII
António Vítor de Almeida Saraiva DM Aprovação de estatutos 30-08-1972
Cergal - Cervejas de Portugal DM Deferido (aumento de produção) 29-11-1972
José Nunes Rodrigues DM Deferido 29-11-1972
Refriplás - Indústrias Reunidas Refrigerantes e Plásticos DM Deferido 29-11-1972
1973
António Coutinho Ramos PI Fábrica de cerveja e gás carbónico (Setúbal) 26-09-1973
Companhia União Fabril Portuense PI Ampliação de produção 15-08-1973
Fernando da Costa Borges Ventura PI Fábrica de cerveja, gás carbónico e gelo (Viseu) 26-09-1973
Sociedade Central de Cervejas PI Ampliação de produção 11-04-1973
Refriplás - Indústrias Reunidas Refrigerantes e Plásticos DM Concentração – Imperial 16-05-1973
Legenda Autorizações concedidas a novas empresas
PI Pedido de Instalação DM Despacho Ministerial
DDG Despacho do Director-Geral PA Processo Arquivado
Fonte: Fonte: Boletim da Direcção-Geral da Indústria; Boletim da Direcção-Geral dos Serviços Industriais;
Boletim Semanal da Direcção-Geral dos Serviços Industriais.
XIV
AN E X O C
XV
Tabela 1: Valores estimados do reapetrechamento/investimento efectuado na Sociedade Central de
Cervejas na para a década de 50:
Reapetrechamento na Sociedade Central de Cervejas
Empresas Montante
Companhia de Cerveja Estrela 27 330 000$00
Companhia Produtora de Malte e Cerveja Portugália 43 630 000$00
Companhia de Cerveja Coimbra 5 340 000$00
Diverso nas 3 fábricas (por fora da SCC) 23 700 000$00
Total 100 000 000$00
Fonte: INDÚSTRIA CONTINENTAL DE CERVEJA. Memorial: 1953. Lisboa: Bertrand, 1953.
Tabela 2: Mestres cervejeiros da indústria cervejeira nacional:
Mestres cervejeiros
Nome Nacionalidade Empresa
Richard Eisen Alemã Germânia; Estrela
Anton Dürrer Alemã CUFP; Coimbra
Albert Lourtie Belga Portugália; SCC
Gerard Eisen Alemã Estrela – SCC
Fernand N. Lourtie Coimbra - SCC; Cuca
António da Fonseca Portuguesa SCC
Alfred Joseph Bury Portugália – SCC
Américo Martins Portuguesa Portugália – SCC
Gustave Emile Michies Belga SCC
Fonte: MARTINS, Américo. Central de Cervejas: 50 Anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985.
XVI
Tabela 3: Técnicos portugueses graduados por universidades estrangeiras:
Sociedade Central de Cervejas
Ano Louvain École de Brasserie de Nancy
Versuchts und Lehrenstalt für Bruereu (Berlim)
1949-1950
António Alberto Martins da Fonseca (FEUP) João Pedro Homem de Mello (s/d)
1953-1954 Francisco Pinto Teixeira (IST)
1954-1955
Fernando Henrique Gaspar Pereira
Américo Antunes Martins
João Carlos M. Rocha dos Santos (IST)
1955-1956
José Navarro (ISA)
João Pedro Homem de Mello (ISA)
1960-1961 Nuno Ernesto Pestana
1961-1962 Jorge Manuel Massadas Rino
1962-1963 T.A. José Vasconcelos de
Sousa Lino
1965-1966
António Gorjão Lancastre de Freitas
Jorge Ferreira
1966-1967 Luís Caldeira Deslandes
1967-1968
Fernando A. Martins Gil
Luís Mattos Chaves
1970-1971
Pedro José de Almeida Mello e Castro
José Aragão
1973-1974 Manuel Batista Rodrigues
1978-1979
Alfredo Freire
José Sobral
1982-1983 José Castro
XVII
Companhia União Fabril Portuense
Ano Louvain
1947-1948 João Sanguinetti Talone (IST)
1954-1955 José Manuel Bustorff Guerra (ISA)
Companhia União de Cervejas de Angola
Ano Louvain
1952-1953 Henrique Mazanares Abecassis (ISA)
1954-1955
Fernando Henrique Gaspar Pereira (IST)
Francisco A. Gago da Silva (ISA)
Américo Antunes Martins (IST)
Fonte: MARTINS, Américo. Central de Cervejas: 50 Anos de actividade. Lisboa: Central de Cervejas, 1985 e SCC, Cerveja.
Tabela 4: Listagem dos Cursos de Tiradores de Cerveja da Sociedade Central de Cervejas:
Curso de Tiradores de Cerveja da SCC
Data Local Candidatos
30/08/1954 Lisboa 60
03/1955 Lisboa 142
1956 Lisboa -
Coimbra -
22/04/1957 Lisboa 86
29/94/1957 Coimbra 79
06/06/1957 Lisboa 92
13/05/1957 Coimbra 83
1-4/11/1959 Funchal -
1960 Beja 94
1972 Madeira -
Fonte: SCC. Cerveja.
XVIII
AN E X O D
XIX
Tabela 1: Quadro de ligações intra/inter-sectoriais da indústria cervejeira:
Portugália Estrela Coimbra Jansen Sociedade Central de Cervejas (SCC)
SCC Cuca SCC SCC SCC Portugália (c/ BPA) Imperial
Estrela Nocal Coimbra CUFP Coimbra Estrela (c/ BESCL) Emp. Cerv. Madeira
CUFP Sogere CUFP Grupo Borges CUFP Coimbra João de Melo Abreu
Vinhas (c/ BPA) Parfil Nocal Parfil Cuca Jansen Cicer
Lancastre de Freitas São Ciro Cuca Lupulex Sogere Copeja Parfil
Carvalho Martins Soc. Int. Participações Sogere Urfil Cuca Cinevoz Socajú
Lupulex Promalte Carvalho Martins Cive Infante de la Cerda Camillo Alves Liogal
Urfil – Soc. de Construções Sapla Elísio Vilaça Comp. Vid.
Moçambique Avilez Síntex Iniciativas Ultramarinas
Cive Somarisco Braz Nunes Sequeira Perestrelo Águas do Luso Cervisul (distrib.)
Uniturismo Carpe Grupo Espírito Santo Parfil Cive (ligação c/ Cergal)
Soc. Dist. Cerv. Vouga
Iniciativas Ultramarinas Margeste Parfil
Soc. Int.
Participações Nutripol Soc. Dist. Portalegre
Comp. Vid. Moçambique Libra Progredior Lupulex Uniturismo Soc. Int.
Participações
Ribadouro Soc. Int. Participações Urfil Urfil
Lupulex Uniturismo A Capital (Gráfica)
Urfil Iniciativas Ultramarinas Serte
Cive Comp. Vid. Moçambique Sege
Uniturismo El aguila
Iniciativas Ultramarinas
Comp. Vid. Moçambique
XX
CUFP Cergal Copeja Imperial Empresa Cervejas da Madeira
Ind. Cerv. João Melo Abreu
Portugália (c/ BPA) Guilherme Pereira
Roldão + Água do Luso (SCC)
António Esteves (SCC) António Esteves (SCC) SCC Empresa Cervejas da Madeira
Estrela (c/ BESCL) Conde de Caria (Supersumos + Vidago) Guedes de Sousa Guedes de Sousa João de Melo Abreu SCC
Jansen Barbosa e Almeida Abecassis Abecassis Miles
Cuca Ricardo dos Santos Galo António Vítor Almeida Saraiva Grupo Espírito Santo Distribuidora Cervejas
Madeira
Sogere Santos Barosa Grupo Espírito Santo Refriplás
Cicer Banco Pinto e Sotto Mayor Interbrew e Heineken Comundo
Banco Português do Atlântico Mahou SA Comundo Cialbe
Castelo de Vide Fundus
Gelex
Agropor
Ytong Portuguesa
Lupulex
Iniciativas Económicas
Comp. Vid. Moçambique
XXI
Cuca Nocal Mac-Mahon Grupo Reunidas Sogere Cicer
Portugália CUFP Estrela (c/ BESCL) Grupo Reunidas SCC SCC SCC
Estrela (c/ BESCL) Cicer Portugália Banco Borges &
Irmão CUFP Fab. Cerv. Reunidas CUFP
Jansen Sofanco Interbrew e Heineken Fábrica de Cerveja da Beira Mac-Mahon Cuca
Angolana de Refrigerantes Frifar Fábrica de Cerveja de Nampula BNU Fab. Cerv.
Reunidas
Vitória IPA Sogere Banco Borges & irmão
Cahombo Protangue Mac-Mahon Banco de Crédito Comercial e Industrial
Real Iforang Fábrica de Refrigerantes de Gaza Companhia de Seguros Atlas
Passicuca Copa União Fabril de Refrigerantes Lisinur
Vega ANA Fábrica de Maltes de Moçambique Alcácer
Unitécnica Camang Nutresco Mabor
Caju-Monado SEPA Empresa de Águas de Montemor
EGI Capsul Vimoc
NEA Vidrul Unifar
VEGA Cuca-Protector
RCA Avicuca
Passi-cuca Sofap
API Distribuidoras
Uniplásticos Neográfica
Ango-Comence Listas Telefónicas
XXII
XXIII
AN E X O E
XXIV
Tabela 1: Evolução do Sector Público Empresarial do Estado
Peso do sector público empresarial antes e depois das nacionalizações (em %)
Indicadores globais Antes das nacionalizações Depois das nacionalizações
Total EP Participações
VAB 7,8 22,9 13,6 1,5
FBCF 15,8 41,6 25,6 1,6
Emprego 12,4 19,3 6,0 0,5
Fonte: FRANCO, António Sousa. Finanças do Sector Público – Introdução aos Subsectores Institucionais. Lisboa, AAFDL, 1991.
Tabela 2: Evolução do Sector Público Empresarial do Estado em Portugal e em alguns países da
Europa
Comparação do sector público empresarial em alguns países
Países Volume de emprego FBCF Volume de vendas Índice médio
Alemanha 8,7 22,7 7,2 12,9
Áustria - - 22,3 -
Bélgica 8 13,5 4,5 8,7
França 11,2 33,5 10 18,2
Holanda 8,1 21 8,7 12,6
Inglaterra 7,5 18 19 11,8
Irlanda - - 8 -
Itália 11,6 28 8,1 15,9
Luxemburgo 5,6 15 3,7 8,1
Portugal 11,5 33,6 14,0 19,7
Fonte: PINHO, Ivo. “Sector Público Empresarial – antes e depois do 11 de Março”, in Análise Social XII, n.º 47, 1976, p. 745.
XXV
AN E X O F
XXVI
Quadro 1: Calendário das nacionalizações
13 de Setembro 74 D.L. n.º 450/74 Banco de Angola 13 de Setembro 74 D.L. n.º 451/74 Banco Nacional Ultramarino 13 de Setembro 74 D.L. n.º 452/74 Banco de Portugal 14 de Março 1975 D.L. n.º 132-A/75 Instituições de crédito 15 de Março D.L. n.º 135-A/75 Companhias de seguros 16 de Abril D. L. n.º 205-A/75
Empresas refinadoras e distribuidoras de petróleo: • Sacor • Petrosul • Sonap • Cidla
16 de Abril D. L. n.º 205-B/75 Companhia de Caminhos de Ferro (CP) 16 de Abril D. L. n.º 205-C/75 Empresas de transportes marítimos:
• Companhia Nacional de Navegação (CNN) • Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos (205-D?)
16 de Abril D. L. n.º 205-E/75 Transportes Aéreos Portugueses (TAP) 16 de Abril D. L. n.º 205-F/75 Empresas de siderurgia:
• Siderurgia Nacional 16 de Abril D. L. n.º 205-G/75
Empresas produtoras, transformadoras e distribuidoras de electricidade (até c/ participações estrangeiras):
• Aliança Eléctrica do Sul • Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve • Companhia Eléctrica das Beiras • Companhia Hidroeléctrica do Norte de Portugal • Companhias Reunidas Gás e Electricidade • Companhia Portuguesa de Electricidade • Eléctrica Duriense • Empresa Hidroeléctrica do Coura • Empresa Hidroeléctrica da Serra da Estrela • Empresa Insular de Electricidade • Hidroeléctrica do Alto Alentejo • Hidroeléctrica Portuguesa • Sociedade Eléctrica do Oeste • União Eléctrica Portuguesa
09 de Maio
D. L. n.º 221-A/75 Cimentos: • Cisul • Cisnorte • Empresa de Cimento de Leiria • Companhia de Cimentos do Tejo • Companhia de Carvões e Cimento do Cabo Mondego • Sagres • Cibra
09 de Maio D. L. n.º 221-B/75
Celulose – unem-se depois na Portucel, em Julho: • Companhia Portuguesa de Celulose • Sociedade Industrial de Celulose • Celulose do Tejo • Celulose do Norte • Celulose do Guadiana
13 de Maio D. L. n.º 228-A/75 A Tabaqueira INTAR Empresa Madeirense de Tabacos Fábrica de Tabacos Micaelense
05 de Junho D. L. n.º 280-A/75 Metropolitano de Lisboa 05 de Junho D. L. n.º 280-B/75 Empresa Geral de Transportes 05 de Junho D. L. n.º 280-C/75 Transportes colectivos de passageiros:
• João Belo • Claras • Cernache • Eduardo Jorge
XXVII
• Empresa de Viação Algarve • António Magalhães e C.ª • Boa Viagem • Pereira Marques • Arboricultura • Transul
03 de Julho D. L. n.º 346/75 Carris 13 de Agosto D. L. n.º 432/75 Covina (excepto acções estrangeiras) 14 de Agosto D. L. n.º 434/75 Pirites de Aljustrel (parte portuguesa)
Sociedade Mineira de Santiago 21de Agosto D. L. n.o 453/75 Companhia Nacional de Petroquímica 22 de Agosto D. L. n.o 457/75 Química pesada:
• Sociedade Portuguesa de Petroquímica • Amoníaco Português • Nitratos de Portugal
30 de Agosto D. L. nº 474/75 Empresas cervejeiras do Continente, Açores e Madeira: • Cergal – Cerveja de Portugal • Copeja – Comp. Portuguesa de Cervejas • Cufp – Comp. União Fabril Portuense • Imperial – União Cervejeira de Portugal • Sociedade Central de Cervejas • Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Mello Abreu • Empresa de Cervejas da Madeira
01 de Setembro D. L. n.º 478/75 Estaleiros Navais de Viana do Castelo Setenave – Estaleiros Navais de Setúbal
25 de Setembro D. L. n.º 532/75 CUF 02 de Outubro D. L. n.º 561/75 Sogefi – Sociedade de Gestão e Financiamentos
Sogeral – Sociedade Geral do Comércio, Indústria e Transportes 13 de Novembro D. L. n.º 628/75 Companhia das Lezírias do Tejo e Sado 02 de Dezembro D. L. n.º 674-C/75 Televisão e rádio (criada a Empresa Pública de Radiodifusão):
• Alfabeta – Rádio e Publicidade • EAL – Emissores Associados de Lisboa • J. Ferreira & C.a • Rádio Clube Português • Sociedade Portuguesa de Radiodifusão • Rádio Radiofónico de Portugal • Rádio Graça • Rádio Peninsular • Rádio Voz de Lisboa
02 de Dezembro D. L. n.º 674-D/75 RTP – Rádio Televisão Portuguesa 17 de Dezembro D. L. n.º 701-C/75 Empresas auxiliares de transportes de água:
• Sofamar – Sociedade de Fainas do Mar e do Rio 17 de Dezembro D. L. n.º 701-D/75 Empresas de transportes fluviais do Tejo – criação da Transtejo 17 de Dezembro D. L. n.º 701-E/75 Serviços auxiliares de transporte por água:
• Socarmar – Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas 20 de Julho de 1976 D. L. n.º 572/76 Empresas de pesca:
• SNAPA – Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto
• SNAB – Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau • CPP – Companhia Portuguesa de Pescas • Pescrul – Sociedade de Pesca de Crustáceos • Frigarve – Empresa Frigorífica do Algarve • Docapesca – Sociedade Concessionária da Doca de Pesca • Gelmar – Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares • Friantarticus – Frigoríficos de Cascais
26 de Julho de 1976 D. L. n.º 639/76 Comunicação social escrita: • Sociedade Nacional de Tipografia • Empresa Nacional de Publicidade • Sociedade Industrial de Imprensa • Sociedade Gráfica de A Capital
XXVIII
AN E X O G
XXIX
Tabela 1: Dívidas da Sociedade Central de Cervejas
Banca
A curto prazo (- 1 ano) Valores (contos)
- Banco Espírito Santo
Deficit de tesouraria 178 670
Livranças 45 000
Aceites bancários 210 000
Aceites bancários 100 000
- Caixa Geral de Depósitos
Amortizações + Juros 48 374
Total 582 044
A longo prazo (+ 1 ano) Valores
- Banco Espírito Santo
Plafond 55 000
- Banco Borges & Irmão
Aceite bancário 17 500
- Caixa Geral de Depósitos
Amortização + Juros 241 874
Total 314 374
Total curto e longo prazo 896 418
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, Vol. 73, n.º 206, Assuntos
Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Exposição ao Conselho Superior da Revolução. Processo n.º 2165, 20/03/1975.
Avales e garantias
Devedores Valor
Companhia União de Cervejas Angola “CUCA” 4 500 000 00
Pedro Paulo Rocha Nunes e Esposa 29 500 00
CIVE – Companhia Industrial Vidreira 67 500 000 00
CIVE – Companhia Industrial Vidreira 67 500 000 00
Companhia Iniciativas Económicas Ultramarinas 1 384 889 19
Adegas Camilo Alves, SARL. 4 000 000 00
José Francisco Tirano 1 009 169 10
NUTRIPOL – Soc. Portuguesa de Supermercados 1 875 000 00
Total 147 798 558 29
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, Vol. 73, n.º 206, Assuntos
Económicos e Sociais e Empresas, Processo 73/15, Exposição ao Conselho Superior da Revolução. Processo n.º 2165, 20/03/1975.
XXX
AN E X O H
XXXI
Tabela 1: Composição dos Conselhos de Administração, em 15 de Janeiro de 1975
SCC Estrela Portugália Jansen
(Conselho de Gerência)
Coimbra (Conselho de Gerência) PARFL (Conselho de
Gerência)
Carlos João da Silva Moreira Rato (presidente)
Progredior, representada por Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga
José Manuel Martins
Miguel de Sttau Monteiro
Banco Borges & Irmão, representado por Manuel Cortes Rosa (presidente)
Carlos João da Silva Moreira Rato (presidente)
Portugália, representada pela Imobiliária do Restelo e esta por João Lancastre de Freitas
SAPA Mário Vinhas Domingos Avilez
Banco do Alentejo, representado por Alberto Alves de Oliveira Pinto (administrador-delegado)
Portugália, representada por Manuel Vinhas
Estrela, representada por Progedior e esta por Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga
Alexandre Brás Nunes Sequeira
João de Lancastre Freitas
António Eduardo Borges Coutinho
Borges & Irmão Comercial, representado por António da Cruz Neves da Costa (vogal)
Estrela, representada por Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga
Coimbra, representada por Alberto Alves de Oliveira Pinto
José António de Carvalho Martins
Carvalho & Martins
Coimbra, representada por Alberto Alves de Oliveira Pinto
Carvalho & Martins, representada por José Manuel Martins
Barbosa e Almeida S. Ciro Carvalho & Martins, representada por José Manuel Martins
Fernando Espírito Santo Moniz Galvão
Ricardo dos Santos Galo SAPA, representada por Fernando Santo Moniz Galvão
Fonte: Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 393 EAD, Processos Colectivos, E8.93, Gabinete do Primeiro-Ministro, 06/05/1975.
XXXII
Quadro 2: Estrutura do capital accionista do sector cervejeiro em 1975
SCC PARFL Estrela Jansen Portugália Coimbra
Parfil
60% Portugália 42% Espírito Santo (grupo e família)
32,7% Infante de la Cerda
(família)
30,0% José Manuel Martins (família)
41,6% Grupo Borges
100%
Portugália 12,6% Estrela 42%
Alexandre Brás Nunes
Sequeira 27,9% Avilez (família) 30,0% Manuel Vinhas (família) 22,8%
Estrela 12,6% Coimbra 10% José Manuel Martins
(família) 17,0% Perestrelo (família) 29,2%
João Lancastre de Freitas
(família) 13,6%
Coimbra 3,0% Jansen 6,0% Diversos 22,4% Diversos 10,8% Daniel Mendonça e Costa 7,5%
Jansen 1,8% Alexandre Brás Nunes
Sequeira (família) 1,7%
Público + pessoal 10,0% Diversos 12,8%
XXXIII
CUFP Cergal Copeja Imperial Empresa Cervejas Madeira
Fábrica João Melo Abreu
Portugália
30,5% Banco Pinto & Sotto Mayor
40,7% José Guedes de Sousa (família)
27,6% Espírito Santo (grupo e família)
27,6 Água do Porto Santo
32% Empresa de Cervejas da
Madeira 80%
Estrela 30,5% Refrigerantes + águas 34,3%
Espírito Santo
(grupo e família) 19,5% Comundo 26,9% H.P. Miles 32% Outros 20%
Jansen 8,0%
Supersumos + Vidago &
Pedras Salgadas +
Vidago Sallus (Conde de
Caria)
7,9% António Vítor
Almeida Saraiva 11,3% Perestrelo (família) 29,2%
Sociedade
Central de
Cervejas
30%
Banco Português do
Atlântico
7,3%
Guilherme Pereira
Roldão + Sociedade
Água do Luso (SCC)
6,3%
António Carlos
Ahrens Teixeira
Esteves (ex-
Comundo; SCC)
8,6% António Carlos Ahrens Teixeira
Esteves (ex-Comundo; SCC)
19,6% Leacock & C.ª 6,0%
Diversos 23,7% Empresas vidreiras 5,4% Abecassis (família) 6,8% José Guedes de
Sousa (família) 7,3% Alexandre Brás Nunes Sequeira
(família) 1,7%
Mahou SA (espanhol) 3,1% Diversos 26,2% Fundus 6,3%
Diversos 2,3% Cialbe 4,7%
Abecassis (família) 3,0%
Diversos 4,6%
Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975,
XXXIV
Tabela 3: Relação das pessoas implicadas nas irregularidades detectadas pela Comissão de
Análise e Inquérito
1. Fernando Alberto de Oliveira (Brigadeiro):
a. Exportação ilícita de capitais de terceiros, cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumuladas com falsas declarações; exportação ilícita de
capitais.
2. Artur Luís Alves Conde:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
3. José António Carvalho Martins:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
irregularidades fiscais, transacção ilegal de acções e actos de gestão ruinosa:
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
4. Manuel Ricardo Pinheiro Espírito Santo Silva:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
5. João Gaudy de Mattos Chaves:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
6. Comandante José Francisco Correa Mattoso:
a. Falsas declarações; exportação ilícita de capitais de terceiros; exportação ilícita de
capitais de terceiros cumulada com falsas declarações.
7. Miguel Infante de la Cerda Sttau Monteiro:
a. Falsas declarações; exportação ilícita de capitais de terceiros; exportação ilícita de
capitais de terceiros cumulada com falsas declarações; falsas declarações fiscais;
abuso de confiança; desvio de fundos.
8. Manuel José Carvalho Martins:
a. Falsas declarações; exportação ilícita de capitais de terceiros; exportação ilícita de
capitais de terceiros cumulada com falsas declarações; falsas declarações fiscais;
abuso de confiança.
XXXV
9. Manuel Carvalho Brito das Vinhas:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações; burla,
furto e abuso de confiança; exportação ilícita de capitais.
10. José Manuel Pereira Martins:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações; burla,
furto e abuso de confiança; simulação; exportação ilícita de capitais cumulada com
abuso de confiança; exportação ilícita de capitais.
11. Carlos João da Silva Moreira Rato:
a. crime de falsas declarações na Operação Brasil; exportação ilícita de capitais de
terceiros na Operação Brasil; exportação ilícita de capitais de terceiros na Operação
Brasil cumulada com falsas declarações; falsas declarações fiscais; abuso de
confiança; transacção ilegal de acções.
12. João Lancastre de Freitas:
a. falsas declarações na Operação Brasil; exportação ilícita de capitais de terceiros;
exportação ilícita de capitais de terceiros na Operação Brasil cumulada com falsas
declarações; falsas declarações fiscais; abuso de confiança; irregularidades fiscais,
transacção ilegal de acções e actos de gestão ruinosa.
13. Caetano Sanguinetti Beirão da Veiga:
a. falsas declarações; exportação ilícita de capitais de terceiros; exportação ilícita de
capitais cumulada com falsas declarações; falsas declarações fiscais; abuso de
confiança; irregularidades fiscais, transacção ilegal de acções e actos de gestão
ruinosa; exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança.
14. Albano Martins da Costa:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
15. José Luís Fernandes de Moura:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
16. Gonçalo Rodrigo Santos Lima de Faria:
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
exportação ilícita de capitais cumulada com abuso de confiança; exportação ilícita de
capitais.
17. Alexandre Braz Nunes Sequeira:
XXXVI
a. exportação ilícita de capitais de terceiros cumulada com falsas declarações;
irregularidades fiscais, transacção ilegal de acções, actos de gestão ruinosa e
simulação.
18. [Repetido do Miguel Sttau Monteiro]
19. Mário de Carvalho Brito das Vinhas:
a. Exportação ilícita de capitais cumulada com falsas declarações.
20. Domingos Maria de Avillez Lobo de Almeida Melo e Castro:
a. Exportação ilícita de capitais cumulada com falsas declarações; desvio de fundos.
21. Alberto de Oliveira Pinto:
a. Abuso de confiança.
22. Fernando Cardote:
a. Transacção ilegal de acções e falsas declarações
23. Marino Martins:
a. Transacção ilegal de acções e falsas declarações.
24. Vasco da Gama Pinto Basto:
a. Irregularidades fiscais, transacção ilegal de acções e actos de gestão ruinosa.
25. António Gorjão de Lancastre Freitas:
a. Irregularidades fiscais, transacção ilegal de acções e actos de gestão ruinosa.
26. António Esteves:
a. Simulação.
27. Guedes de Sousa:
a. Simulação.
28. Eduardo António Perestrelo de Vasconcelos:
a. Desvio de fundos.
29. João Pedro Homem de Mello:
a. Exportação ilegal de divisas e abuso de confiança.
30. Jorge Rino:
a. Exportação ilegal de divisas e abuso de confiança (G).
31. Eduardo Vaz de Oliveira:
a. Exportação ilegal de divisas e abuso de confiança.
32. João Mexia Alves:
a. Exportação ilícita de capitais.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Reuniões, Documentos apresentados ao CR, caixa n.º 1, n.º 319,, Nota da
Comissão de Análise e Inquérito encerrando a primeira fase dos trabalhos – Anexo E.
XXXVII
AN E X O I
XXXVIII
Tabela 1: Panorama geral da Sociedade Central de Cervejas em Dezembro de 1974 (em contos)
Designação/anos 1934 1948 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974
Capital social 100 100 10.000 170 000 - - - - 300 000 - - 550 000 550 000
Produção de cerveja (a) 5 9 35 39 - - - - 86 - - 158 177
Vendas 9 689 100 857 234 770 297 550 - - - - 628 350 - - 1 273 635 1 438 759
Pessoal (b) 760 800 886 903 - - - - 1 309 - - 1 934 2 211
Pessoal (encargos) 13 700 19 800 28 746 33 600 - - - - 91 187 - - 262 240 412 612
Participações financeiras (PF) - - 1 639 1 660 - - - - 93 285 - - 280 473 347 413
Rendimentos das PF - - - - - - - - 1 211 1 559 923 2 265 1 105
Dividendos - - - 10 200 24 650 10 200 - 29 750 36 000 36 000 36 000 54 296 -
Dividendos acumulados - - - 10 200 34 859 45 050 45 050 74 800 110 800 146 800 182 800 237 096 237 096
Resultados anuais - - - 31 084 46 265 48 338 27 596 43 391 87 938 75 584 78 062 92 392 -90 570
Resultados acumulados - - - 31 084 77 349 125 687 153 283 196 674 284 612 360 196 438 258 530 650 440 080
Ordenados e gratificações - - - 7 395 8 435 10 587 12 930 14 203 17 136 5 076 5 475 6 123 10 215
Gratificações especiais - - - - - - - - - 14 100 28 878 8 000 -
Despesas confidenciais - - - 8 773 9 824 2 162 4 072 8 392 9 024 3 700 9 347 8 385 4 084
Total anual de remunerações - - - 16 169 18 259 12 749 17 002 22 595 16 160 2 .876 43 700 22 508 14 299
Remunerações acumuladas - - - 16 169 34 428 47 177 64 179 86 774 112 934 135 810 179 510 202 018 216 317
a) Milhões de litros.
b) B) Efectivo.
Fonte: Adaptado dos Relatórios da Comissão de Análise e Inquérito ao Grupo de que faz parte a Sociedade Central de Cervejas.
XXXIX
Tabela 2: Situação da indústria cervejeira em 1975
Designação/empresa Início da actividade Capital + reservas
(1.000 contos)
Capacidade de produção
(milhões de litros)
Efectivos
totais
Volume salarial anual
(1.000 contos)
Localização
fabril
CUFP 1889 261 65 876 120 Porto
Copeja 1975 75 45 282 34 Santarém
SCC 1934 846 240/18 2.607 407 Vialonga/Coimbra
Cergal 1972 250 35 500 67 Belas
Imperial 1975 95 20 273 35 Loulé
Total do sector - 1.527 423 4.538 663 -
Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975.
Tabela 3: Situação financeira do sector em 31 de Dezembro de 1974
Empresas / elementos Capital + Reservas Activo Passivo
Dívidas a Bancos Disponíveis + realizável Total Curto prazo Longo prazo Total
SCC 846 270 597 296 2 143 668 961 815 425 658 1 387 473 906 226
CUFP 260 939 100 207 666 298 87 408 194 836 282 244 194 836
Cergal 250 000 126 879 295 379 240 507 203 861 444 368 106 150
Copeja 75 000 10 652 204 455 67 412 51 896 119 308 50 000
Imperial 95 910 61 780 180 585 87 140 ? 87 585 11 680
Total 1 528 119 896 814 3 790 385 1 444 282 876 251 2 320 978 1 368 892
Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975.
XL
AN E X O J
XLI
Tabela 1: Rede de distribuição da cerveja - global
Designação /
empresa
Zona de distribuição
(c/ frota própria)
N.º de viaturas
utilizadas Efectivos Agentes
CUFP
Lisboa 13 46
133 Porto 55 179
Total 68 225
Copeja Lisboa 20 62 31
SCC
Lisboa 140 480 1 por distrito;
exclusivos
para produtos SCC
Porto 43 91
Total 183 571
Cergal
Lisboa 45 176
98 Porto 7 28
Total 56 220
Imperial
Lisboa 30 106
A definir Algarve 6 21
Total 36 127
Totais - 363 1.205 -
Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975.
XLII
Tabela 2: Rede de distribuição da cerveja – Sociedade Central de Cervejas
Distribuidoras/distritos / designação N.º de pontos de venda N.º de viaturas Efectivos Venda de cerveja (milhões de litros)
Nacionalização 1974 Previsão 1975
Aveiro (Vouga) 2 900 15 42 4,4 5,4 31%
Beja (Cerbibel) 1 500 14 26 6,0 8,4 -
Castelo Branco (Dibeira) 2 300 11 22 4,4 6,0 -
Coimbra (Unacel) 4 000 30 77 7,6 11,3 50%
Évora (Fomento Éborense) 1 900 14 45 6,8 8,6 -
Faro (Cervisul) 3 400 24 78 12,6 16,3 100%
Guarda (Arcorel) 1 900 7 14 2,9 3,5 5,2%
Leiria (Sodicel) 4 400 32 64 9,8 13,7 -
Pinheiro de Loures (Discer) 5 100 41 117 - - 52%
Portalegre (Refrigel) 1 500 12 28 4,5 5,3 90%
Santarém (Cervinal) 4 400 27 54 12,6 15,7 -
Setúbal (Unicervi) 4 400 43 129 20,7 31,7 -
Viseu (Cervinhal) 2 800 13 29 4,6 5,4 3,57%
Braga (Vilope) 3 500 - - 0,7 (a) 1,9 -
Bragança (Sedinorte) 1 200 5 10 1,1 (a) 3,7 -
Vila Real (Sedental) 1 500 6 12 1,1 (a) 3,5 -
Viana do Castelo (Sopigal) 1 110 4 8 0,7 (a) 1,9 -
Total 7,7%
a) de Maio a Dezembro
Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril, Espólio Macaísta Malheiros, Legislação, Projectos de Leis, doc. n.º 27, Ministério da Indústria e Tecnologia? Diploma sobre a nacionalização do sector cervejeiro, Junho de 1975
Arquivo da Presidência do Conselho de Ministros, Caixa 393 EAD Processos Colectivos, Grupo de Trabalho Operacional para o estudo da nacionalização do sector de distribuição, 12/12/1975.
XLIII
AN E X O K
XLIV
Tabela 1: Listagem dos elementos que compõem a Comissão de Reestruturação do Sector
Cervejeiro
Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro (posse 19/02/1976)
Manuel Pires
Representante do Ministério da Indústria e Tecnologia
Amílcar Martins
João Talone
Américo Martins
Armando Vieira Representante do Ministério das Finanças
Luís Mattos Chaves Representantes dos trabalhadores
Lousada Soares
Carlos Soares Catarino
XLV
AN E X O L
XLVI
Tabela 1: Cronologia
Data Acontecimento 1833 Fábrica de Jacques Maillard. 1834 Fábrica da Cerveja Trindade. 1855 Michael Gerards & C.ª - Fábrica de Cerveja Jansen. 1872 Empresa de Cervejas da Madeira. 1878 Fábrica de Cerveja Leão. 1883 Fábrica da Piedade. 1890.07.03 Companhia União Fabril Portuense, SARL (fusão de seis fábricas cervejeiras da
região do Porto – Fábrica Piedade , Fábrica do Melo, M. Achvek & C.ª, J.J. Chentrino & C.ª, J.J. Persival & C.ª, M. Schreck – e a Fábrica de Ponte da Barca. Lançamento da cerveja Cristal.
1892.05.04 Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu. 1903 É constituída a Companhia Portuguesa de Cervejas, na qual entra a Fábrica Leão. 1912.03 Germânia, Lda (ex-Companhia de Cervejas; após incorporação da Fábrica Leão). 1916 Portugália (ex-Germânia). 1919 Sociedade de Cervejas, Lda, posteriormente denominada Companhia de Cervejas
Estrela. 1921 Após construção da malteria, a Portugália passou a denominar-se Companhia
Produtora de Malte e Cerveja Portugália (ex-Portugália). 1922 É criada a Empresa Produtora de Garrafas pela Companhia Produtora de Malte e
Cerveja Portugália. 1922.03 Companhia de Cervejas de Coimbra . 1923 Entrada em circulação, pela Companhia de Cervejas Estrela, dos carros de
distribuição puxados por muares. 1925 É criada a Cervejaria Portugália. 1926 Prémios internacionais no Grand Prix. 1927 Lançamento da Super Bock, pela CUFP. 1930 Convénio de concertação de preços e de informação técnica entre as empresas. 1934.06.21 Concentração das empresas cervejeiras na Sociedade Central de Cervejas, com
excepção da CUFP e das indústrias existentes nas ilhas. A Fábrica Trindade desmantelada e Jansen cessa fabrico. Distribuição do capital: Portugália, 40,9%; Estrela, 40,9%; Jansen, 10,2% e Coimbra, 8%.
1934.07 Primeiro Conselho de Administração: António Marques de Freitas (Portugália), Camilo Infante de la Cerda (Jansen), Cândido Sotto Mayor (Coimbra), Estolano Dias Ribeiro, José Maria Dias Ferrão e M. H. de Carvalho, Lda (Estrela).
1936.05 A Fábrica de Cerveja Jansen é encerrada. 1939 CUFP celebra os seus primeiros contratos de “exclusive dealing” com alguns
cafés e restaurantes. 1940 Lançamento da cerveja Sagres, pela SCC. 1940 Lançamento da cerveja Nevália, criada para o período de guerra. 1941 Lançamento da cerveja Vitória, pela CUFP. 1941 Lançamento da cerveja Imperial, pela SCC
XLVII
1943 Início da exportação de cerveja para os cenários de guerra e para as colónias. 1946 Humberto Pelágio, em representação da Companhia de Cerveja Coimbra, preside
a administração da Sociedade Central de Cervejas até à sua morte, em 1967. 1947 SCC entrou no capital social da CUFP (51%). 1947 É iniciado o plano de reapetrechamento da CUFP. 1947.03.20 CUCA – Companhia União de Cervejas de Angola, SARL (com capital da SCC e
CUFP). 1950 Reapetrechamento sectorial, modernização tecnológica e expansão técnica. 1950.08 É constituída a Companhia MacMahon, em Moçambique. 1951 Escola de Tiradores de Cerveja (SCC). 1952.02 Iniciou-se o processo de reorganização na SCC, animado por Caetano Beirão da
Veiga. 1953 É iniciada a construção da nova malteria da Portugália, por uma equipa liderada
por Sebastião de Oliveira (engenheiro da SCC), com apoio de Vitória Pires, subsecretário de Estado da Agricultura
1953 Constituiu-se a Fábrica de Cerveja Reunidas de Moçambique (produção da cerveja Laurentina), resultante da fusão de duas fábricas de Lourenços Marques (Vitória e Dicca).
1954 A SCC requereu a adesão à EBC – European Brewery Convention. 1954.08.30 1º Curso de Tiradores de Cerveja (SCC) 1955 Criação do boletim Cerveja, pela SCC. 1955 Iniciou-se o plano de valorização da cultura cerealífera para o sector cervejeiro,
sob a orientação do subsecretário de Estado da Agricultura, Vitória Pires, com a colaboração dos serviços oficiais do Estado, organismos internacionais (Barley Committe da EBC) e das empresas. É iniciada a criação de campos experimentais de cevadas dísticas pelo país.
1955.06 1ª Reunião de Agentes e Sub-agentes da SCC 1955.09 Constituiu-se a Fábrica de Cervejas da Beira, em Moçambique. 1956 Iniciou-se a laboração da nova malteria da Portugália. 1956 É renovada a fábrica da Estrela. 1956.02.20 Primeira autorização do condicionamento industrial à construção de nova fábrica
de cerveja, concedida a José Joaquim Gonçalves de Oliveira (Nacerel; incorporada na CUFP em 1961)
1956.05.14-21 I Congresso da Cerveja, na Câmara do Comércio – Associação Comercial de Lisboa.
1957 Prémio internacional da EBC nas cevadas ensaiadas Aurora e Beka. 1957 A SCC estabelece pareceria com a Schweppes. 1958 Prémio internacional da EBC nas cevadas ensaiadas Aurora e Beka. 1958 Início da comercialização da Pepsi Cola pela SCC, suspensa 5 dias depois. 1958 Reorganização comercial da SCC. 1958.05.16 Primeira classificação da cerveja Sagres na classe de cervejas Dortmund no
Concurso Internacional de Gand. 1959 A Companhia de Cervejas de Coimbra iniciou o seu reapetrechamento,
culminando na criação da nova fábrica na zona do Loreto. Especializa-se nas marcas regionais Onix e Topázio.
1960 Prémio internacional da EBC nas cevadas ensaiadas Aurora e Beka.
XLVIII
1960 A SCC comprou a Água do Luso. 1960 A SCC e a CUFP participaram na constituição da Companhia de Iniciativas
Económicas Ultramarinas. 1960.09.08 Despacho ministerial de Ferreira Dias sobre a reorganização sectorial da indústria
cervejeira, propõe a concentração com vista à exportação. 1961 AICP – Associação da Indústria Cervejeira Portuguesa. 1961 Organizadas pela Sociedade Central de Cervejas, realizam-se as I Jornadas de
Cevada. 1961 A SCC aderiu à EBIC – EFTA Brewery Industry Council e à EFTA Brewers
Working Party (EBWP) 1963 Início das campanhas publicitárias da SCC, marcada pelo slogan “Cerveja Sagres,
a sede que se deseja”, criado por Ary dos Santos, 1963 É criada a Lupulex. 1964 Diagnóstico do sector cervejeiro, realizado no âmbito do Relatório Preparatório do
Plano de Investimentos para 1965-67. 1964.09.28 É inaugurada a fábrica de cerveja da CUFP na Leça do Balio. 1965 A exploração das associadas da SCC passa a ser exercida directamente pela SCC,
com distribuição de resultados aos accionistas sob a forma de dividendos. Início dos projectos de construção de uma nova fábrica, liderados por Caetano Beirão da Veiga.
1965 A SCC associou-se à Skol International. 1965 A SCC adquiriu participação na Empresa de Cervejas da Madeira, Lda e na
Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda. 1965 É criado o “Gabinete de Estudos João Talone”, com o objectivo de desenvolver
projectos para o sector cervejeiro. 1965 Lançamento da cerveja Balla e Da Gama (esta para exportação), pela CUFP. 1966 É criado o Gabinete de Exportação, numa associação entre a SCC e a CUFP. 1967 A SCC funda a Cinevoz (empresa de publicidade). 1968 A posição da SCC na Empresa Produtora de Garrafas evolui para a constituição da
CIVE – Companhia Industrial Vidreira, SARL (agrupamento Empresas Produtora de Garrafas, a Guilherme Pereira Roldão, a IVIMA e a CRISAL).
1968.03.19 Despacho ministerial de Rogério Martins que consubstancia a abertura do condicionamento industrial no sector.
1968.06.22 Foi inaugurada da fábrica de Vialonga (com fachada projectada por Eduardo Nery), pertencente à SCC.
1968.06.22 Foi inaugurada a fábrica de cerveja de Vialonga 1968.07.17 Concedido alvará a uma sociedade liderada pela Supersumos para instalação de
unidade fabril de cerveja e refrigerantes. 1969 Carlos Moreira Rato é eleito presidente do Conselho de Administração da SCC. 1969 Lançamento da cerveja Coral, pela Empresa de Cervejas da Madeira. 1969.08.27 É constituída a Cergal – Cervejas de Portugal, SARL. 1970 A Cergal estabeleceu um contrato de assistência técnica com a Mahou, SA (capital
espanhol). 1970 A SCC adquiriu participação na empresa Adegas Camillo Alves, e aumentou a
participação no capital social da Água do Luso. 1971 Entrou em funcionamento o Entreposto n.º 1, no Prior Velho
XLIX
1971 A SCC adquiriu a Empresa de Águas Alcalinas e Medicinais de Castelo de Vide e importante participação na Gelex.
1971 Organização de Encontros de Técnicos Cervejeiros, pela SCC. 1972 É inaugurada a rede de distribuição da Super Bock em Lisboa. 1972 A SCC tomou posição na empresa de plásticos Síntex. 1972 A capacidade produtiva da Companhia de Cervejas de Coimbra (Fábrica n.º 2) é
ampliada para 10 milhões de litros de cerveja. 1972 Entrou em funcionamento o Entreposto Comercial n.º 3, no Porto. 1972 Acordo entre a SCC e a CUFP e a The United Breweries, passando a Carlsberg a
ser comercializada pela primeira e a Tuborg pela CUFP. 1972 Participação da SCC e da CUFP no capital da CICER – Companhia de Cervejas e
Refrigerantes da Guiné. 1972 A SCC adquiriu posição na Cervejarias Reunidas Skol-Caracú (Brasil), após
cedência de posições com a Skol International. 1972.01.24 Por despacho ministerial, é deferida a constituição de uma unidade fabril de
cerveja, ao proponente António Vítor de Almeida Saraiva (representando a Interbrew e Heineken). Constituiu-se, deste modo, a Copeja – Companhia Portuguesa de Cervejas.
1972.08 Inicia-se a comercialização da cerveja Cergal. 1972.08 Inicia-se a comercialização da cerveja Cergal. 1972.10 Constituição da Sogere – Sociedade Geral de Cervejas e Refrigerantes de
Moçambique, que agrupou a MacMahon, a Fábrica da Beira e a Fábrica de Cerveja Reunidas de Moçambique.
1972.11.29 São deferidos os pedidos de instalação de unidades fabris de cerveja a José Nunes Rodrigues e à Refriplás.
1973 É constituída a Parfil pelos principais accionistas da SCC, com o objectivo de gerir as participações nas outras empresas do grupo.
1973 SCC apta a ser cotada na Bolsa. 1973.05.16 A Refriplás e José Nunes Rodrigues concentraram-se numa única unidade,
constituindo a Imperial – União Cervejeira Portuguesa. 1974.01 Inauguração da fábrica da CICER em Bissau. 1974.09 A Comissão de Trabalhadores da Cergal criou o órgão de comunicação A Luta. 1974.10 Diagnóstico da Empresa, elaborado por um grupo de trabalhadores da SCC. 1974.10 Bernardo Mendes de Almeida (Conde de Caria), administrador da Cergal, é preso
na sequência do 28 de Setembro. 1975 Lançamento da cerveja Clok. 1975 Entrou em funcionamento a fábrica do Catujal, passando a produzir os
refrigerantes da SCC. 1975.01.30 Entrega-se as propostas resultantes do diagnóstico dos trabalhadores. 1975.01.31 É iniciado o processo reivindicativo na SCC, com a ocupação da empresa e
realização de um plenário de trabalhadores, com a supervisão de elementos do MFA. A Comissão de Trabalhadores divulgou o caderno reivindicativo com 19 pontos.
1975.02.07 A Comissão de Trabalhadores da Cergal participou na manifestação anti-Nato. 1975.02.08 É realizado um novo plenário na fábrica de Vialonga, que aprovou a moção que
defende a nacionalização da empresa.
L
1975.08.14 Iniciou-se a luta dos trabalhadores da Imperial, em Loulé. 1975.02.10 A Comissão de Trabalhadores do Prior Velho (sector comercial) contestou a
decisão tomada no plenário de 8 de Fevereiro, defendendo a via negocial, ao invés da nacionalização. A Administração da SCC lançou um comunicado repudiando as acções tomadas pela Comissão de Trabalhadores, que se reproduziam na imprensa. Seguiu-se uma guerra aberta de comunicados entre o Conselho de Administração da SCC e a Comissão de Trabalhadores, que preencheu as páginas dos jornais durante o mês de Fevereiro. Na Cergal, os trabalhadores paralisaram o trabalho na sequência da visita de militares da Nato à fábrica.
1975.02.20 É nomeada a Comissão de Análise e Inquérito ao grupo SCC, pela Junta de Salvação Nacional.
1975.03.01 Realização do plenário de Sacavém, que reitera as reivindicações e estipula a data de 6 de Março para uma resposta do Conselho de Administração.
1975.03.12 As Comissões de Trabalhadores de Vialonga, Trindade, Sede e Coimbra enviaram um telegrama à Junta de Salvação Nacional apoiando a “acção enérgica do MFA na luta contra a reacção”.
1975.03.13 Miguel Sttau Monteiro, ex-administrador da SCC concedeu uma entrevista à Vida Mundial.
1975.03.20 A Comissão de Trabalhadores enviou uma exposição ao Conselho da Revolução sobre a situação da empresa, solicitando a intervenção do Estado através da nomeação de uma comissão administrativa.
1975.03.21 É nomeada uma Comissão Administrativa para a SCC pelo Conselho da Revolução, sob a liderança do capitão-tenente Silva Nunes. Na CUFP a gestão é assumida por um Conselho Executivo, constituído por dois administradores: João Talone e Alberto Martins da Fonseca.
1975.04.10 Numa notícia publicada pelo Diário Popular, Artur Luís Alves Conde é associado às ligações neocolónias de Manuel Vinhas e às fraudes encontradas no decorrer da investigação levada a cabo pela Comissão de Análise e Inquérito.
1975.04.12 Novo plenário dos trabalhadores da SCC, que apelou ao afastamento de Artur Luís Alves Conde do cargo governamental.
1975.04.14 O Diário de Lisboa publicou uma notícia que associava Manuel Vinhas, ex-administrador da SCC, aos golpes contra-revolucionários de 28 de Setembro de 1974 e de apoio ao 11 de Março.
1975.05/06 Um grupo de trabalhadores da SCC publicou o documento «Sobre o Controlo Operário na Sociedade Central de Cervejas».
1975.05.07 Reunião com os representantes das indústrias cervejeiras, em Lisboa, para discutir o situação sectorial.
1975.05.13 Por despacho do Conselho da Revolução, são congelados os bens móveis e imóveis de Miguel Sttau Monteiro, Caetano Beirão da Veiga, Manuel Pereira Martins, Manuel Carvalho Martins e Mário Vinhas.
1975.05.15 Reunião do Secretariado das Comissões de Trabalhadores do Sector Cervejeiro, nas instalações da CUFP.
1975.07.30 A Comissão de Análise e Inquérito procedeu à entrega dos relatórios conclusivos junto do Conselho da Revolução e do Ministério da Indústria e Tecnologia.
LI
1975.08.06 Os relatórios da Comissão de Análise e Inquérito são entregues às Comissões de Trabalhadores.
1975.08.06 O Ministério da Indústria e Tecnologia realizou o Estudo da Nacionalização do Sector Cervejeiro (Indústria e Distribuição).
1975.08.20 Num telegrama enviado pelo governador do Distrito do Funchal ao ministro do Comércio Interno, é comunicado o descontentamento dos trabalhadores face às notícias da nacionalização da empresa.
1975.08.30 A indústria cervejeira portuguesa é nacionalizada pelo D.L. n.º 474/75, exceptuando as participações estrangeiras.
1975.09.04 No plenário dos trabalhadores da Empresa de Cervejas da Madeira é criticada a nacionalização da empresa.
1975.09.14 Novo plenário da Empresa de Cervejas da Madeira, reiterando o descontentamento da nova medida.
1975.19.27 É nomeado, por despacho do Ministério do Comércio Interno, um grupo de trabalho operacional com vista ao estudo da nacionalização do sector de distribuição da indústria cervejeira.
1976.02.19 São iniciados os trabalhos da Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro, 1976.07.06 Reunião entre a Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro e o Ministério
da Indústria e Tecnologia, resulta na orientação do MIT no sentido de reestruturação em Empresa Única.
1977.01.09 Reunião do Conselho de Ministros, onde é discutido o Projecto de Decreto-Lei que nacionalizava as distribuidoras, sendo rejeitada a sua aplicação.
1977.06 A Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma Resolução (n.º 140/77) que, desconsiderando o relatório final da Comissão de Reestruturação do Sector Cervejeiro, criou, sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia, a empresa pública Central de Cervejas, EP e a União Cervejeira, EP.
1977.12.30 É criada, pelo Decreto-Lei n.º 531/77, a Centralcer - Central de Cervejas, EP englobando a Sociedade Central de Cervejas e a Cergal, e a Unicer, EP, que incorpora a CUFP, a Imperial e a Copeja.