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N° 22/16

SEMANA: 04/07/16 a 08/07/16

ASSUNTOS:

COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA NOVOS CABOS SUBMARINOS COMPARTILHAMENTO DE POSTES – RESOLUÇÃO CONJUNTA ANATEL ANEEL OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA LEI DAS ANTENAS – PROMULGADA – LEI N° 13.116/2015 IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE 700 MHz E DIGITALIZAÇÃO DA TV A REVISÃO DO MODELO – O FOCO DA COMISSÃO DO MINICOM AS TORRES, OS POSTES, E A PAISAGEM COBRANÇA DO “USO DO AR” PELAS OPERADORAS CELULARES O 5G ESTÁ CHEGANDO FORTE NOTA: OS TENS EM VERMELHO INDICAM TEMA NOVO OU ALTERAÇÃO EM ITEM DE EDIÇÕES ANTERIORES.

01.COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA

Índice

Problemas à vista...Convocação de Assembléia Geral da Oi E outros possíveis problemas com o TAC... O Jogo do 5G na Europa e desdobramentos no mundo A CVM abre investigações sobre a fusão da PT com a Oi A que pontos chegamos no “cibercrime”! Compartilhamento de infraestrutura de Cabo Submarino Bouygues vende torres de telecomunicações Consulta Pública sobre utilização do espectro na faixa de 148 a 174 MHz Sem Comentários...Dívida com Escritório Almofada para o verão...do seu pet

Nesta semana o BS selecionou para registro e comentários os tópicos que seguem abaixo:

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Problemas à vista...Convocação de Assembléia Geral da OI

A Oi divulgou o FATO RELEVANTE abaixo transcrito que trata de um Requerimeto de Convocação de Assembléia Extraordinária feito pela acionista Societé Mondiale Fundo de Investimentos em Ações, representadA por sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda. que é detentor de 6,64% do capital social da Companhia.

Os motivos da solicitação estão expressos no texto do documento sendo o mais significativo a proposta de destituição de grande parte dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Um tema obviamente sensível que deverá resultar em prováveis disputas entre os acionistas. Um fato que, uma vez confirmado, será mais um complicador a ser tratado na já delicada situação empresarial da Companhia.

Oi S.A. CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43

NIRE 33.3.0029520-8 Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Requerimento de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

Oi S.A. ("Oi" ou "Companhia") - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A."), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o acionista Societé Mondiale Fundo de Investimento em Ações, representado por sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda., titular de participação de 6,64% do capital social da Companhia, requereu ao Conselho de Administração, com base no art. 123, parágrafo único, alínea c da Lei das S.A., a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, no prazo de até 8 dias, para deliberar sobre as seguintes matérias:

(i) Discutir e avaliar a atual situação econômico-financeira da Companhia, bem como os desafios a serem enfrentados daqui em diante, contemplando eventuais sugestões dos acionistas, a serem consideradas pelos administradores da Companhia, no processo de soerguimento econômico-financeiro ora em curso;

(ii) Deliberar sobre a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia a seguir listados, em votações individuais:

a) Rafael Luis Mora Funes (titular) e João do Passo Vicente Ribeiro (suplente); b) João Manuel Pisco de Castro (titular) e Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres (suplente); c) Luís Maria Viana Palha da Silva (titular) e Maria do Rosário Amado Pinto Correia (suplente);

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d) André Cardoso de Menezes Navarro (titular) e Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos (suplente); e) Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão (titular sem suplente);

(iii) Deliberar sobre a destituição do membro do Conselho de Administração Marcos Grodetzky (titular sem suplente);

(iv) Deliberar sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, em substituição àqueles destituídos, e também para as posições vagas do Conselho de Administração, assim como para as vagas dos Conselheiros Sérgio Franklin Quintella e Joaquim Dias de Castro, que recentemente apresentaram suas renúncias ao Conselho, para cumprimento do mandato remanescente, observado o disposto no art. 69 do Estatuto Social da Companhia.

O Conselho de Administração está avaliando o requerimento de convocação de Assembleia apresentado e se manifestará sobre a matéria dentro do prazo previsto na Lei das S.A. A íntegra do referido requerimento encontra-se anexa.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Fato Relevante

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2016.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial Flavio Nicolay Guimarães

Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

E outros possíveis problemas com o TAC...

A Oi publicou COMUNICADO AO MERCADO sobre correspondência encaminhada à CVM a respeito dos questionamentos feitos pelo TCU quanto ao desenvolvimento do processo do TAC já aprovado pelo CD da Anatel e sobre o qual aquele Tribunal deve se posicionar. O COMUNICADO está abaixo reproduzido.

O mérito da questão está ligado a um despacho do Ministro Bruno Dantas, dirigido à Secretaria de Fiscalização do Tribunal no sentido de fazer uma nova diligência na Anatel de modo a verificar o impacto do pedido de Recuperação Judicial na assinatura do TAC. No despacho o Minisro foi específico ao mencionar: "Questiona-se se a Anatel teve o zelo de avaliar se a Oi teria condições de cumprir as obrigações de investimentos".

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Naturalmente, esta posição do TCU se coloca como um fator adicional a levar em consideração no desenvolvimento do Processo de Recuperação Judicial.

COMUNICADO AO MERCADO

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2016.

Comissão de Valores Mobiliários

Superintendência de Relações com Empresas - SEP

Gerência de Acompanhamento de Empresas - GEA 2

Ref.: Ofício nº244/2016-CVM/SEP/GEA-2

Prezados Senhores,

Fazemos referência ao Ofício nº 244/2016-CVM/SEP/GEA-2 ("Ofício"), recebido pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em 07 de julho de 2016 (cópia em anexo), por meio do qual esta d. Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") solicita esclarecimentos a respeito de notícia veiculada nessa mesma data por meio do site "Portal G1", sob o título: "TCU determina à Anatel suspensão de acordo com a Oi".

A Companhia informa não ter sido oficialmente cientificada do teor do Despacho referenciado em tal notícia, proferido no âmbito de processo classificado como restrito do Tribunal de Contas da União ("TCU"), do qual não é parte. Dessa forma, não é possível à Oi tecer comentários acerca do conteúdo de tal Despacho.

O processo de recuperação judicial em curso tem por objeto assegurar à Companhia as condições de viabilidade econômica que lhe permitem o cumprimento de suas obrigações, inclusive aquelas assumidas no âmbito do TAC. Tal iniciativa proporcionará benefícios para a sociedade por meio de investimentos em serviços de telecomunicações adequados às demandas atuais dos usuários, estabelecendo um ciclo virtuoso para promover melhorias da qualidade nos serviços e o desenvolvimento econômico e social dopaís.

A Oi reitera seu compromisso de manter o mercado oportunamente informado a respeito de temas relevantes relativos a suas atividades e negócios e se coloca à disposição da Comissão de Valores Mobiliários para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

Oi S.A. Flavio Nicolay Guimarães

Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

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O Jogo do 5G na Europa e desdobramentos no mundo

Uma visão do BS

Na Europa, 17 CEOs de “Telcos” que operam na Região lançaram um “Manifesto” a respeito do desenvolvimento e implantação das Redes 5G naquele Continente. O documento está dirigido aos legisladores e aos reguladores da Comunidade Europeia; mas, ele se aplica a outras partes do Planeta, inclusive o Brasil. Por trás do movimento está a luta aberta que se trava nos domínios das Prestadoras tradicionais de Serviços de Telecomunicações e o das “novatas” OTT´s. Estas surgiram nos últimos anos com uma força intensa dando um impulso gigantesco ao Setor de Telecomunicações. Contudo, provocaram, ao mesmo tempo, crises existenciais resultantes de Modelos de exploração de Serviços que se tornaram rapidamente ultrapassados.

Ocorre que tais Modelos é que moldavam e suportavam os Planos de Negócio das Operadoras tradicionais. Os conflitos se tornaram inevitáveis; o Setor se encontra numa “encruzilhada” onde todos sabem que os diferentes segmentos devem coexistir em harmonia para o sucesso de todos. Mas, é evidente que neste novo cenário cada uma das Partes tenta “marcar posições” estabelecendo seus “domínios”, os mais abrangentes possíveis. As antigas não querem perder o que já tinham e desejam mais; as novas procuram tirar o máximo proveito de suas inovações com o mínimo de concessões às antigas.

As novas sabendo que a luta poderia ser muito dura e, até, desigual, criaram a figura de um “Campo de Batalha” onde teriam mais chances de colocar suas posições: tal “Campo” foi denominado “Neutralidade de Rede”! As Operadoras tradicionais historicamente se entendiam entre si utilizando um outro conceito, definido pelos Reguladores, para pautar o seu relacionamento: a “isonomia”! Um conceito que pressupõe determinadas obrigações a serem seguidas pelas Partes.

Todavia, o conceito de Neutralidade de Rede é bem mais amplo do que o de isonomia. Este precisa de referências para balizar as condições que serão fixadas em Contratos entre as Partes. Aquele é genérico e se aplica por princípio sem maiores considerações. A Rede é neutra, e pronto! Tudo pode e nenhuma restrição deve ser imposta. Como na prática sabe-se que não é possível conviver com tal regramento – que na verdade se transforma na ausência de regras – todos sabem que alguma coisa deve ser feita.

O “lobby” desenvolvido pelas OTT´s foi e ainda é muitíssimo bem articulado de forma tal que elas conseguiram alcançar o que o BS considera ser seu objetivo básico desde o início: não entrar na “mesa de negociações” em desvantagem com as “Poderosas” e tradicionalmente bem posicionadas

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detentoras das Redes de Telecomunicações. Sem estas, todos sabem, os fantásticos Aplicativos das OTT´s não podem ser operacionalizados. No entanto, o BS considera que o processo ultrapassou as melhores expectativas (para as OTT´s) e, na verdade, quem passou a ficar na defensiva foram as Operadoras tradicionais. O texto do Artigo abaixo reproduzido parece bem refletir esta impressão do BS.

Um texto com pontos interessantes e intrigantes

O BS teve acesso a um artigo escrito por David Pringle que repercute o “Manifesto” antes mencionado: “5G: A bargaining chip for Europe´s telecoms indutry”. Claramente ficam demonstradas preocupações que ultrapassam as considerações feitas acima a respeito da disputa entre as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e as OTT´s. No caso, há a manifestações quanto ao futuro da “Indústria” na Europa.

O BS considera que tais preocupações também são bastante válidas para o Brasil e, daí surge uma justificativa mais objetiva para estar apresentando o tema aos seus leitores além da curiosidade que possa despertar um assunto importantíssimo para o futuro do Setor.

Antes do texto integral, o BS chama a atenção para algumas partes do artigo (tradução livre):

“o elefante na sala do 5G está bem perfeitamente visível”

“regras de neutralidade de rede rigorosas podem aniquilar muitas das potenciais aplicações industriais da Internet das Coisas (IoT)”

“as telcos estão intensificando seus esforços para negociar um melhor acordo regulatório num momento em que suas receitas estão sendo espremidas por players mais ágeis que atuam com base na internet”.

“como os legisladores Europeus estão em desesperado entusiasmo para que a região seja uma líder global no 5G, as telcos têm agora uma ficha potencialmente forte para barganhar”.

“Nem todo o tráfego IP é igual e a conectividade não é uma mercadoria: algumas aplicações 5G necessitam uma via mais rápida, uma via mais segura, ou uma via ultra-confiável. (Nota do BS: estes pontos são essencialmente contrários aos princípios da Neutralidade de Rede).

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“As diretrizes de neutralidade de rede atuais, como colocadas pela BEREC (um grupo de reguladores nacionais da EU) criaram significativas incertezas a respeito do retorno dos investimentos no 5G”.

“Os investimentos serão, portanto, provavelmente adiados a menos que os reguladores adotem uma postura positiva em inovação e a cumpram”.

“Os investidores não irão deixar as telcos implementar novas infraestruturas a menos que elas consigam um retorno dos investimentos equivalentes aos existentes em outras aplicações”

“As telcos estão efetivamente disputando recursos para investimentos com outros setores, tais como o farmacêutico, o de energia, e o varejo”.

“telcos corretamente notaram que o 5G necessitará significativos investimentos em uma nova camada de acesso rádio, enlaces de backhaul de altas taxas de transmissão, atualização do core da rede, e, para determinados cenários, sites com células mais densificadas”.

“As leis de neutralidade de rede na Europa necessitam ser implementadas de modo a permitir conjuntamente serviços industriais inovadores, como a condução automática de veículos, controle de smart grid e serviços de segurança pública, e acesso dos consumidores à internet com qualidade”.

“As telcos necessitam ser capazes de otimizar suas próprias redes, em vez de ter de seguir um rígido manual de regras”.

“Um outro ponto regulatório potencialmente rígido para o 5G é a dificuldade na instalação de novas ERB´s: na Europa densamente povoada, os governos locais frequentemente tentam bloquear ou atrasar a implantação de infraestrutura de telecomunicações com base em argumentos estéticos, ambientais ou de efeitos na saúde humana”. (Nota do BS: nada diferentes do que está ocorrendo na maior parte das metrópoles brasileiras).

“As telcos estão planejando lançar 5G em pelo menos uma cidade de cada um dos 28 Estados Membros Europeus até 2020.

“De fato, parece provável que o desenvolvimento do 5G na Europa esteja sujeito a um elaborado jogo de poker entre os setores público e privado. Na semana passada, a indústria de telecom colocou uma aposta na mesa. Quando chegarem as diretrizes finais da neutralidade de rede no final do verão, ficará mais claro se os legisladores da EU acreditam que a indústria está blefando”.

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Uma visão mais universal

O artigo trata das preocupações das “telcos” europeias. Nada diferente do que vem ocorrendo em outras partes do mundo onde as telecomunicações estão razoavelmente reguladas e o mundo da Internet se coloca imune à regulamentação. Este é o cenário básico do “Mundo Ocidental” e da Ásia e Oriente Médio, mais liberalizados neste sentido. Cabe lembrar que a “indústria” das OTT´s está bastante polarizado pelo mercado dos USA e a partir dele.

Mas, ela está ramificada por todo mundo, seja prestando “serviços” seja com instalações de suas Bases de Dados ou outras facilidades afins. O 5G e a IoT muito provavelmente introduzirão importantes mudanças neste cenário, pois se terá uma imensa quantidade de “Aplicativos” usados a nível local e, até, pessoal. É inimaginável pensar que continuará sendo mantido o nível de concentração de dados, informações, e operações que é observado atualmente. Neste particular justificam-se plenamente as preocupações dos europeus que vão muito além dos aspectos da viabilidade empresarial de cada um que são o foco do documento em causa.

Reiterando a figura antes mencionada, o BS considera que se está realmente em um “Campo de Batalha”. Fica a indagação de como o nosso País se posicionará diante desta questão absolutamente essencial para o seu desenvolvimento futuro. A resposta que não seria simples em um cenário normal fica naturalmente mais complicada ao se observar a crise econômico-político-institucional estabelecida cujos reflexos se fazem sentir nas Empresas que atuam no Setor.

Segue o texto completo do Artigo no idioma original.

5G: A bargaining chip for Europe’s telecoms industry

David Pringle, July 12, 2016 Share 0

Are telcos bluffing or will the development of 5G depend on the regulatory agenda?

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Last week, Europe’s telecoms industry warned policymakers that the business case for 5G is hanging in the balance. Ensuring the elephant in the 5G room was well and truly visible, the CEOs of leading European telcos and their suppliers contended that strict net neutrality rules could scupper many potential industrial internet of things (IoT) applications.

By publishing a 5G Manifesto endorsed by 17 CEOs, telcos are stepping up their efforts to negotiate a better regulatory deal at a time when their revenues are being squeezed by more agile internet-based players. As European policymakers are desperately keen for the region to be a global leader in 5G, the telcos now have a potentially strong bargaining chip. The telcos’ main argument boils down to this: Not all IP traffic is equal and connectivity isn’t a commodity: Some 5G applications will need a fast lane, a secure lane or an ultra-reliable lane. “The current net neutrality guidelines, as put forward by BEREC (a pan EU group of national regulators), create significant uncertainties around 5G return on investment,” the manifesto says. “Investments are, therefore, likely to be delayed unless regulators take a positive stance on innovation and stick to it.”

Trying to make 5G attractive for investors

How much of this is posturing? Would European telcos really hold back on 5G investment if they can’t get a better regulatory deal? Although that would be a bleak scenario for Europe’s telecoms industry and the wider economy, it could happen. Investors aren’t going to let telcos roll out new infrastructure unless they can achieve a return on investment equivalent to that available elsewhere. Telcos are effectively competing for investors’ money with other sectors, such as pharmaceuticals, energy and retail. In their 5G Manifesto, the telcos rightly note that 5G will require significant investments in a new radio access layer, high bandwidth backhaul links, core network upgrades and, for certain scenarios, denser cell sites.

To pay for these investments, the manifesto argues that Europe’s new net neutrality laws need to be implemented in a way that allows for both innovative industrial services, such as automated driving, smart grid control and public safety services, and quality internet access for consumers. The telecoms industry envisions that 5G networks will be divided into slices each supporting separate industrial and consumer services, while still using a shared infrastructure and benefitting from economies of scale. But balancing all the competing demands for connectivity won’t be easy and telcos say they need to be able to optimise their own networks, rather than having to following a rigid rulebook. The manifesto contends that BEREC’s draft implementation rules, which are due to be finalised at the end of August, are “excessively prescriptive and could make telcos risk-averse, thus hampering the exploitation of 5G, ignoring the fundamental agility and elastic nature of 5G network slicing to adapt in real time to changes in end-user / application and traffic demand.”

Another potential regulatory sticking point for 5G is the difficulty in deploying new cell sites: In densely-populated Europe, local governments often seek to block or delay the rollout of telecoms infrastructure on aesthetic, environmental or health grounds. The manifesto called for the removal of these deployment barriers.

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Carrots as well as sticks

The manifesto also dangled a carrot in front of EU policy makers. Telcos are targeting launching 5G in at least one city in each of the 28 European Member States by 2020, adding “these smart cities will be strong and tangible innovation platforms for Europe, as hubs of social and economic activities.” Launching 5G in all 28 Member States by 2020 is ambitious, but the statement reflects the realpolitik of the EU – investment really needs to be spread right across the Member States to win support across from the three key EU institutions – the Commission, the Parliament and the Council.

Responding to the manifesto in a blog post, Günther Oettinger, European Commissioner for the Digital Economy and Society, again emphasised the importance of 5G to Europe’s competitiveness and the speed with which the US, South Korea and China are moving. But he didn’t comment on the industry’s call for more flexible net neutrality and network deployment rules.

Commissioner Oettinger continues to prod the European telecoms industry to work with other key European industries to test how new technologies can transform these sectors. Last week, various telecoms and automotive trade bodies launched a joint project to test automated driving, road safety and traffic efficiency, and greater digitalisation of transports and logistics. The project promises to explore high-density platooning, cooperative collision avoidance, remote control parking, local-hazard warnings and traffic flow optimisation using 4G technologies between 2017 and 2019, following by a combination of 4G and 5G technologies thereafter.

Europe’s telcos are participating in such projects, but are looking for the public sector to share the risk. In the manifesto, they called for EU grants of between €500 million and €1 billion to incentivise vertical industries to experiment with new services that are enabled or enhanced by 5G. They also asked for the EU to establish a €1 billion EU venture fund to invest in start-ups developing 5G technologies and applications across verticals.

As it already spends billions of euros on research and development, the European Commission will probably stump up these funds. But European telcos’ call for less regulation and more freedom will be greeted with suspicion by many EU policymakers. In fact, it seems likely that the development of 5G in Europe is going to be subject to an elaborate game of poker between the public and private sectors. Last week, the telecoms industry put a bid on the table. When the final net neutrality guidelines arrive at the end of the summer, it will be clearer whether EU policymakers believe the industry is bluffing.

A CVM abre investigações sobre a fusão da PT com a Oi A imprensa brasileira e portuguesa noticiaram que a CVM abriu duas investigações relacionadas com o processo da fusão da Portugal Telecom com a Oi. Este assunto esteve bastante presente durante todo o ano de 2015 e o BS tratou dele em várias de suas edições. Agora, provavelmente de forma defasada em relação aos acontecimentos a CVM se posicionará em relação ao processo.

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Aquela Entidade, em procedimento instaurado em 30/06/2016, deverá investigar os atos da Oi e de seus controladores através de inquérito administrativo, como é prática do Órgão. O objetivo é a “apuração de eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da companhia, divulgada por meio de Fato Relevante em 02/10/2013, e suas alterações”. O outro Processo diz respeito à “apuração de eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi S.A. registrada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos”. Na sequência, o BS reproduz reportagem do Jornal de Negócios – editado em Lisboa – que trata do assunto. Nessa reportagem, também são feitas considerações sobre pontos que estão em curso em Portugal relacionados com o tema. Regulador brasileiro abre duas investigações à fusão entre PT e Oi Diogo Cavaleiro 07 Julho 2016

A operação de fusão anunciada em 2013, que iria criar o "operador de telecomunicações líder gerido por Zeinal Bava como CEO", está a ser averiguada pela brasileira Comissão do Mercado de Valores (Comissão de Valores Mobiliários).

A falhada fusão entre a Portugal Telecom e a Oi está na mira do regulador do mercado brasileiro de capitais. A combinação de negócios entre a empresa portuguesa e brasileira, assinada em 2013, e as "alegadas irregularidades" na avaliação dos ativos da PT que seriam integrados na Oi, em 2014, são os dois momentos em análise.

"A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa, nos termos do disposto no 3º do art. 9º da Lei nº 6.385/76, que, na sua rotina de supervisão sobre fatos envolvendo a Oi S.A., instaurou [dois] inquéritos administrativos", assinala uma nota no site oficial do regulador, equivalente à portuguesa Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Um dos processos visa a "apuração de eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da companhia, divulgada por meio de Facto Relevante em 02.10.2013, e suas alterações". Naquela data, a Oi e a PT anunciaram o acordo de intenções que continha os "princípios essenciais" para a combinação de negócios. "A operação de fusão é uma consequência natural da aliança industrial entre a Portugal Telecom e a Oi estabelecida em 2010, criando um operador de telecomunicações líder gerido por Zeinal Bava como CEO", indicava na altura o comunicado.

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Mas este não é o único momento em que a CVM vai pôr em ação a sua investigação. Há um segundo processo que visa a "apuração de eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi S.A. registrada na CVM em 19 de Fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos".

Neste dia, foram celebrados os instrumentos definitivos que regulavam "as etapas necessárias à implementação da operação que culminará na fusão". Na operação, a PT iria entregar ativos operacionais, como o Meo, por via do aumento de capital da Oi. Foi aqui que foi feita a avaliação, pelo Santander Brasil, do valor dos ativos da PT - já havia pedidos para uma averiguação desta avaliação

A integração dos ativos operacionais da PT na Oi ocorreu mas a combinação de negócios nunca se concretizou efetivamente depois dos desentendimentos devido ao investimento, nunca devolvido, de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, feito pela operadora portuguesa.

Já havia recomendações para abrir inquéritos

Segundo explica a CVM no comunicado publicado nesta quarta-feira, 6 de julho, a entidade que tem "competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado". Quando está "diante" de um "possível desvio de conduta", pode abrir um procedimento sancionador, em que se incluem os inquéritos administrativos, como aconteceu no caso da Oi. A abertura destes inquéritos segue-se à recomendação deixada pela área de Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que pedia a investigação (contudo, como não tem poder de decisão para averiguar, deixou apenas a recomendação) aos acionistas controladores da Oi e ao papel de Zeinal Bava no aumento de capital. A

Neste momento, a Oi está em recuperação judicial, de forma a evitar a insolvência. Já a PT está dividida: a parte operacional, que tinha sido integrada na brasileira, foi vendida à Altice; a Pharol, que era a "holding" da PT, permanece como principal acionista da Oi.

A que pontos chegamos no “cibercrime”!

O texto é autoexplicativo. O BS o apresenta aos seus leitores como curiosidade ou, até, como informação para aqueles leitores que, eventualmente, tenham tido problemas com este tipo de ação. Ou, então, para aqueles menos avisado que, assim, podem tomar conhecimento desta atividade.

Por outro lado, ele é significativo para que se tente interpretar o que acontece neste mundo de incontáveis aplicativos proporcionados pela Internet. Ao mesmo tempo em que seu uso traz imensas vantagens para os usuários, também podem significar consideráveis dores de cabeça.

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Cibercriminoso aluga malware para golpes bancários

Para aqueles que desejam ter total controle e possam montar uma infraestrutura, o código-fonte está disponível por R$ 30 000

Por Jennifer Thomas 11 jul 2016,

Com anúncios no YouTube, um cibercriminoso identificado como Ric cobra R$ 2 000 por dez dias de uso de um Cavalo de Troia. Esse é o nome dado a um tipo de programa malicioso também conhecido como Trojan, que dribla etapas de autenticação de segurança usadas pelos principais bancos no Brasil. A estratégia foi identificada em um estudo concluído no mês passado pela Trend Micro Brasil, empresa especializada na defesa de ameaças digitais e segurança. Até então inédito no país, o inusitado é a comercialização do malware como um serviço.

Na página do YouTube, o perfil descreve a atividade como “aluguel de Trojans bancários ou venda de código-fonte, mais de 9 bancos suportados, versão 2016″. Três vídeos analisados pela Trend Micro mostram diferentes aspectos do Trojan bancário. Juntos, eles têm quase 1 000 visualizações. Cada um contém um link que direciona para uma página com métodos de pagamento. De acordo com a Trend Micro, é provável que Ric trabalhe por conta própria e não faça parte de uma organização maior. Além disso, ele divulga o seu nome de usuário do Skype, plataforma de chamadas online, para que os clientes interessados possam negociar com ele.

Os maiores bancos do Brasil estão na lista de sites vulneráveis, bem como sistemas de pagamento online e um local de leilões. O pacote inteiro é alugado por R$ 2 000 por dez dias e inclui: um painel de controle para administrar as máquinas infectadas; o Trojan bancário em si; um software para instalar o programa malicioso nas máquinas infectadas; outra plataforma para atualização automática do malware; e toda a infraestrutura necessária para realizar golpes bem-sucedidos.

Para aqueles que desejam ter total controle de seus ataques e montar uma infraestrutura própria, o código-fonte estava sendo vendido por R$ 30 000.

O que o usuário pode fazer para evitar cair no golpe? Algumas dicas são: não clicar em mensagens e e-mails suspeitos, não acessar contas ou informações financeiras por computadores de terceiros, manter o antivírus atualizado e solicitar ao banco o envio de SMS, ou outra forma de monitoramento, para notificar transferências bancárias em tempo real.

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Como o ataque funciona

Os bancos brasileiros protegem as contas com modelos de autenticação, seja por mensagens de texto ou por um aplicativo autenticador, os chamados token. De acordo com a Trend Micro, os hackers evitam essa autenticação por um acesso remoto que funciona da seguinte forma:

1. Uma vez que o Trojan foi instalado, o criminoso tem domínio remotamente sobre o computador da vítima;

2. Quando o site do banco for acessado, o atacante recebe uma notificação, que pode ser até um SMS;

3. Em seguida, ele observa a tela do computador da vítima até que ela faça o login em sua conta bancária;

4. A vítima tem sua tela bloqueada e uma mensagem faz com que ela acredite que o site do banco está lhe pedindo para esperar;

5. O atacante assume o controle e começa uma transferência de dinheiro ou realização de pagamento de contas;

6. A medida de segurança que o banco impõe é a autenticação com o token, um código válido por apenas alguns segundos e formado por números. Por isso, o banco pedirá que o criminoso insira a senha gerada para seguir em frente. Então, o atacante faz com que uma janela falsa apareça para a vítima, que acredita que precisa digitar o código para continuar, mas o número será entregue ao criminoso;

7. Com o token em mãos, o criminoso pode concluir o golpe.

Compartilhamento de infraestrutura de Cabo Submarino

A Angola Cables está oferecendo à Telebras a possibilidade de compartilhamento da Estação Terrena e do Data Center que está sendo construído em Fortaleza. Como se sabe, a Telebras em parceria com a IslaLink está trabalhando no lançamento de um Cabo Submarino ligando o Brasil e a Europa. Por sua vez, a Angola Cables está desenvolvendo idêntica atividade em um cabo ligando Angola ao Brasil, terminando, também, em Fortaleza.

O noticiário que dá conta da proposta não entrou em detalhes sobre as condições em que a construção e eventual compartilhamento ocorreriam.

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Bouygues vende torres de telecomunicações

Vem da França a notícia de que a Cellnex Telecom firmou um acordo para a aquisição de 230 torres de telecomunicações da Bouygues Telecom. O valor envolvido é de 80 milhões de euros. No mesmo acordo está prevista a aquisição futura de mais 500 torres. As torres passarão a ser locadas à Bouygues por um período de 20 anos.

O BS costuma dar ênfase a este tipo de negociação sempre que toma conhecimento de sua realização por indicar uma clara tendência de as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações não se preocuparem com a infraestrutura clássica de suas redes como é o caso de torres, prédios associados, energia, e outros itens correlatos. No caso, este exemplo da França é significativo por ser um mercado tradicionalmente reativo a tal tendência mas que, aparentemente, está sendo flexibilizado.

Consulta Pública sobre utilização do espectro na faixa de 148 a 174 MHz

A Anatel lançou uma Consulta Pública visando a revisão do regulamento de uso da Faixa de 148 MHz a 174 MHz o qual é utilizado para as comunicações de diversos serviços públicos, inclusive alguns classificados como críticos, como é o caso do SAMDU e de Metrôs.

Vale registrar que está previsto que os sistemas de comunicação que utilizam esta faixa devem migrar de tecnologias analógicas para digitais e que está sendo prevista a extensão do prazo das outorgas para o final de 2020. O prazo da CP é de 15 dias a partir da data da publicação do Comunicado no DOU.

Sem Comentários...Dívida com Escritório

O BS reproduz, sem quaisquer comentários, Nota do Radar online, sob o título “Oi deve até para escritório de advocacia que conduz recuperação judicial”.

Veja - Radar online

Oi deve até para escritório de advocacia que conduz recuperação judicial Da redação 10/07/2016 às 7:00

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Põe na conta!

A lista de 13 000 credores da Oi na Justiça é um manancial de situações esdrúxulas.

Até um dos escritórios de advocacia que conduz o processo de recuperação judicial da empresa tem a receber.

O pendura da banca é de 23 milhões de reais.

(Thiago Prado)

Almofada para o verão...do seu pet

Vem da Espanha – lá é verão agora – uma sugestão para que os pets não se sintam incomodados nessa quente Estação do ano. Foi desenvolvida uma almofada refrigerante para que os melhores amigos do homem se sintam mais confortáveis com as elevadas temperaturas do verão.

Os cachorros são sensíveis ao calor como os humanos. Então não custa muito (somente 19 euros) presentear o cachorro de que se gosta com um dispositivo apropriado para o seu conforto.

Ele está disponível em diversos tamanhos e funciona sem eletricidade, água ou qualquer refrigeração adicional. Está provido de um gel que quando entra em contato com o animal baixa sua temperatura durante várias horas.

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Antes que os leitores do BS imaginem que ele faz parte da Sociedade de Proteção e Bem Estar dos Animais, cabe esclarecer que a notícia foi colhida em uma edição do El País que trata dos Gadgets que estão “estourando” no verão europeu. A maior parte deles relacionados com Aplicativos das Redes Sem Fio de telecomunicações.

Esta, com o simpático cachorro de óculos na foto – inicialmente imaginou-se que o Gadget fossem os óculos - chamou a atenção do BS e é levada aos seus leitores como “recreação” nestes dias tão atribulados. Fica a sugestão para os que amam seu bichinho de estimação o presenteiem no próximo verão brasileiro com uma almofada deste tipo. Ela, por certo, estará disponível no mercado até lá.

02. UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA

O Programa Banda Larga para Todos não teve evoluções significativas pelas razões expostas nos BS editados até o Nº 13/16. Na verdade, dá agora para perceber que se tratava mais de um Plano “midiático” do que propriamente algo estruturado para um desenvolvimento consistente.

O anterior Ministro das Comnicaões parece ter percebido as dificuldades e tentou imprimir um status mais atual ao Programa procurando, quem sabe, marcar a sua administração. Neste sentido foi lançado o Programa “Brasil Inteligente” que, no entanto, foi “atropelado” pela sua saída da Pasta em razão das mudanças político institucionais pelas quais passa o País. O Programa certamente será “revisto” pelo Ministro Kassab se é que ele será simplesmente considerado.

A questão básica é que o PPA 2016 – 2019 não contemplava recursos significativos para este Programa. Agora, deve-se esperar o posicionamento do Ministério do Planejamento para se verificar os rumos que tal PPA tomará. Note-se que havia um potencial esforço dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento na administração anterior no sentido de dar um status diferenciado ao Setor de Telecomunicações procurando atrair investimentos da iniciativa privada.

Este enfoque parece ter sido mantido e, até, incrementado com as intenções estabelecidas no Programa PPI, do Governo em Exercício.

Merece registro a Portaria Nº 1.455, do Ministério das Comunicações, comentada no item inicial do COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA, do BS Nº 10/16, que ainda está em vigor. Muito provavelmente tal Portaria será “revisitada” pelo novo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

De qualquer maneira o BS manterá o texto que trata do PPA 2016 – 2019. Até para comparação com eventual revisão que vier a ser emitida. Não há dúvidas que algumas alterações devem ser introduzidas até para estabelecer níveis de prioridade que certamente serão distintas entre os dois Governos.

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PPA 2016 - 2019

O DOU de 11/01/16 publicou o Plano Plurianual para o período 2016 - 2019. Nele estão contidas metas para o Setor de Telecomunicações. Surpreendentemente, há metas quantitativas para a Banda Larga Móvel e não estão incluídas para a Rede Fixa (Banda Larga Fixa; Backbone; e Backhaul). Para estes segmentos há apenas algumas metas de qualidade a serem perseguidas.

No caso da Banda Larga Móvel espera-se que ao final do período 90% dos usuários móveis (sem fio) tenham a ela acesso. Isto pode caracterizar uma aposta do governo no sentido de que a Banda Larga no País, principalmente, nas regiões do Interior seja provida pelas Redes Móveis e não pelas Fixas. Se este é o objetivo aumenta a necessidade de se acelerar a implantação das redes de 700 MHz bem como da construção de Backbones e Backhauls. Ocorre que as perspectivas de momento apontam de forma categórica em sentido contrário!

Também há metas relacionadas com a digitalização da TV; programas de inclusão digital em cidades do Interior; incentivo à produção nacional de conteúdo; estações de rádio comunitárias; emissoras educativas; incentivos ao desenvolvimento e produção de equipamentos e software nacionais; e outros de menor relevância.

Assim, pode-se concluir que o crescimento da Banda Larga no País, no período do PPA, estará mais condicionado às ações da iniciativa privada – portanto do mercado – do que, propriamente, por ações diretas do governo. Na visão do BS, em princípio, este não será um grande problema desde que sejam tomadas medidas para reativar a economia do País, criando-se mecanismos para sair da crise em que se encontra no momento. As perspectivas de curto prazo neste sentido não são animadoras.

Por outro lado, está contemplado o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas; lançamento do cabo submarino Brasil – Europa; implantação da Rede Privativa da Adminstração Pública Federal; e, realização de leilões reversos para a implantação de redes de transporte ópticas capazes de atender aos Pequenos Provedores. Claramente, estes projetos, estão relacionadas com atividades nas quais a Telebras estará envolvida. Uma outra incógnita, pois são de conhecimento geral as dificuldades de ordem econômica e financeira pelas quais pass a Empresa. Será um enorme desafio para a atual Diretoria conseguir equalizar este aspecto com a real necessidade da implementação dos projetos em causa.

Os fatos reais cada vez mais apontam no sentido de a Telebras enfrentar dificuldades de difícil transposição devido à falta de recursos. Muito dificilmente, ela disporá de recursos públicos para o desenvolvimento de novos projetos e as condições de acesso ao mercado financeiro, no momento são praticamente inexistentes.

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No campo da gestão do Setor de telecomunicações estão previstas diversas medidas que fazem parte do Planejamento da Anatel para o período em questão, já divulgadas pelo BS em edição anterior. No entanto, as iniciativas para implementar tais medidas correm com velocidade reduzida.

03. NOVOS CABOS SUBMARINOS

Não houve comentários púbicos sobre este assunto na semana. O texto anterior é mantido como referência por se tratar de tema que tem um relativo interesse para o País por tratar de Backbones Internacionais que criam novas alternativas de interligação entre o Brasil (e o Continente Sul Americano) e as Américas do Norte e Central, bem como a Europa e a África diretamente e a Ásia, indiretamente.

A mais recente novidade foi o anúncio do lançamento de um novo Cabo Submarino interligando as Américas, com terminações no Brasil, em Fortaleza e Rio de Janeiro (Ver “Brusa – Novo Cabo Submarino entre Brasil (Br) e Estados Unidos (USA)” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS 08/16. Nesta semana surge a informação da construção do Data Center da Telefónica em Virginia Beach, conforme posto no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS Nº 015/16.

Na semana anterior à emissão do BS Nº 10/16, foi anunciado o lançamento do Cabo Submarino entre o Brasil e Angola (ver ”Cabo Submarino Brasil – Angola” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS Nº 10/16). Um evento, realmente, importante em sendo efetivamente concretizado e posto em operação no contexto mundial das telecomunicações.

Não têm sido, divulgadas novas informações em relação ao Cabo Submarino que interligará o Brasil à Europa, em função de um investimento conjunto da IslaLink e da Telebras, objeto de comentarios em BS anteriores.

Debe-se registrar a noticia recente anotada no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA dO BS Nº 16/16 sob título: “Novo Cabo Submarino Transatlântico” com informações adicionais no BS Nº 17/16.

Sugere-se atentar também para o item “Compartilhamento de infraestrutura de Cabo Submarino” publicado no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA deste BS Nº 22/16).

04. COMPARTILHAMENTO DE POSTES – DIFICULDADES PARA NEGOCIAR O ALUGUEL Este item é de importância relevante para as Concessionárias de Energia Elétrica e para as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, em particular, as que oferecem Serviço Fixo. Assim mantém-se atual o texto do BS N° 18/15 com os comentários feitos nos BS 22/15 e BS 23/15.

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Chama-se, no entanto, a atenção dos leitores para a leitura atenta do item 11 do BS 33/15 “COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E O PL Nº 6.789/2013”. E, também, se sugere a leitura do item 11. “FIOS & POSTES – UMA SITUAÇÃO QUE INCOMODA”do BS 34/15.

Sugere-se a leitura do item “Jogos Olímpicos – Uma oportunidade perdida...em Telecom – O Case Avenida das Américas” inserido no BS 03/16 e sua complementação no BS 05/16, sob o título “Rede Aérea de Telecomunicações – Avenida das Américas – Rio de Janeiro – Trajeto Olímpico”. Tendo como referência as obras realizadas na Avenida das Américas devido à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o BS aproveitou o caso para comentar a ausência de planejamento integrado em obras de grande vulto e o fato de ser mantida nos postes desta via uma cabeação instalada em condições precárias.

Também deve ser objeto de leitura o item ”Os Postes, o SNOA, a Revisão do Modelo” que faz parte do COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS Nº 10/16.

Sugere-se também a leitura do item “O Jogo do 5G na Europa e desdobramentos no mundo” publicado no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA deste BS Nº 22/16.

05. OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Este tema também continuará sendo mantido na forma de edições anteriores do BS por se tratar de assunto de interesse geral e multidisciplinar no contexto das Empresas Prestadoras de Serviços de interesse público.

A Anatel deverá se posicionar sobre o assunto agora que a Lei das Antenas foi aprovada. O compartilhamento no rais de 500 m só é obrigatório, ressalvadas condições técnicas, para os sites implantados de maio de 2009 em diante.

Espera-se a aprovação da regulamentação em que serão estabelecidas as situações dispensadas do compartilhamento obrigatório previsto na Lei No. 11.934/2015, conforme abordado no RELATÓRIO SEMANA No. 13/15.

Ver item “Compartilhamento de Infraestrutura” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS 32/15 e sugere-se fortemente a leitura do item 11 do BS 33/15 “COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E O PL Nº 6.789/2013” bem como o item 11 do BS 34/5, já identificado no item 04 acima.

Sugere-se, também, a leitura do item “Telefónica cria uma Empresa de Infraestrutura” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS Nº 04/16.

06. LEI DAS ANTENAS – PROMULGADA – LEI N° 13.116/2015 Não houve alterações em relação a este ítem durante a semana. Permanecem os comentários do RELATÓRIO SEMANAL N° 13/15. Aguarda-se uma manifestação da Anatel (regulamentação da Lei

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aprovada com os vetos da Presidente de República) que deverá colocar proposta de regulamentação em Consulta Pública.

A expectativa é que o assunto evolua na medida em que se tenta envolver algumas Prefeituras que já aprovaram legislação municipal aderente aos princípios desta legislação e outras que ainda têm dificuldades em fazê-lo.

No entanto, sugere-se aos leitores atentarem para o texto do item 11 do BS 33/15 “COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E O PL Nº 6.789/2013” no qual são feitas referências relacionadas com a Lei das Antenas. Também se aconselha ler o item “Lei das Antenas - Mantido o Veto Presidencial” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS 34/15.

07. IMPLANTAÇÃO DO LTE NA FAIXA DE 700 MHz E DA TV DIGITAL

Continuam as atividades para a migração em Brasília, nas Cidades Satélites do DF e Cidades do Entorno do DF, no Estado de Goiás. A previsão é que ocorra no final do ano. No Projeto Piloto de Rio Verde as atividades estão praticamente encerradas e o Projeto é dado como concluído.

08. A REVISÃO DO MODELO – O NOVO AMBIENTE DAS COMUNICAÇÕES

A Comissão do Minicom, na prática, encerrou os seus trabalho com a assinatura da Portaria Nº 1.455, de 8 de abril de 2016, que mereceu rápida referênia no item inicial do COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA do BS Nº 10/16.

Conforme mencionado, a referida Portaria estabeleceu diretrizes para a Anatel se posicionar em relação ao assunto. O BS continuará monitorando e irá fazendo os comentários na medida em que houver alguma divulgação sobre o andamento dos trabalhos. Com a nomeação do Ministro Gilberto Kassab para o Ministério que passa a cuidar dos assuntos de telecomunicações é bem provável que novas políticas ou novos rumos sejam aplicados ao Setor.

Há toda uma expectativa de que isto possa ocorrer no sentido de se criarem condições mais propícias à alavancagem dos investimentos em ampliação e inovação das Redes existentes. Comentários desenvolvidos nesta edição do BS são animadoras neste sentido. Somente assim será possível atender aos anseios e necessidades cada vez maiores da sociedade brasileira por Serviços mais abrangentes, com qualidade de padrão internacional e custos mais razoáveis dos que são atualmente praticados. A questão da Banda Larga Ilimitada introduziu um parâmetro adicional de discussão que, até então, não tinha tanta proeminência.

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O encaminhamento das discussões que envolvam um possível equacionamento da elevada carga tributária incidente sobre a prestação de Serviços de Telecomunicações também é um elemento indispensável a ser considerado nem que seja numa visão escalonada de longo prazo.

De qualquer forma, mantém como referência alguns texto comentados em BS anteriores, de uma maneira ou outra, relacionados com o assunto. Por conveniência dos leitores, os mesmos estão abaixo indicados e relacionados.

REP1. MODELO REGULATÓRIO DO SETOR DE TELECOM 2025 – DECISÕES DE INVESTIMENTOS E CONSOLIDAÇÃO DO SETOR (BS 01/16)

REP2. O FUTURO DA REDE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E A TEORIA DOS $200 BILHÕES DE INVESTIMENTOS, EM 10 ANOS (BS 01/16)

REP3. VoWiFI e VoLTE - UMA ABORDAGEM TECNOLÓGICA COM REPERCUSSÕES REGULATÓRIAS NO STFC e no SMP (BS 01/16)

REP4. A UNIVERSALIZAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EXPLORADOS EM REGIME PÚBLICO (BS 01/16)

REP 5. COMENTÁRIOS DA TELEFÔNICA NA CONSULTA PÚBLICA (BS 01/16)

08A. COMENTÁRIOS DA INTERVOZES NA CONSUTLA PÚBLICA (BS 02/16). 08B. COMENTÁRIOS DA Oi NA CONSULTA PÚBLICA (BS 02/16). 09. AS TORRES, OS POSTES, E A PAISAGEM

Os leitores do BS já devem ter notado sua “fixação” por torres e postes. Torres e postes são inseparáveis do mundo das telecomunicações “Sem Fio”. E O “Sem Fio” cada vez mais está presente no mundo das telecomunicações. Todavia, o mundo “Com Fio” também tem “fixação” por postes, o que não deveria acontecer com tamanha intensidade. Veja-se os comenários que o BS tem feito sobre este assunto que, mais uma vez, são reiterados no presente item. A novidade é que, nesta oportunidade, mistura-se o mundo “Sem Fio” com o “Com Fio”.

A utopia ambiental

Chamou a atenção do BS uma foto publicada no Site do Estadão na qual está presente uma belíssima torre, provavelmente do prédio mais destacado de uma pequena cidade de Interior, daquelas onde se promovem “Festivais de Inverno” e se procura desenvolver e promover aspectos culturais que fazem parte das tradições e da forma de viver das pessoas mais tradicionalistas.

Mas, não foi somente esta torre que marcou a percepção do BS! Lá no fundo distante, sobre o morro muito comum às cidades antigas, que naturalmente eram construídas em vales, surgem as figuras das torres de telecomunicações “contaminando” a belissima paisagem. Sinais dos tempos!

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O BS não deseja que os seus leitores interpretem este texto como mais um dos manifestos frequentes que os “ambientalistas” espalham, aparentemente com o intuito de fazer a Terra retornar ao seu status de uma imensa floresta espalhada por montes, montanhas e vales, ilhada por mares e oceanos infindáveis e iluminada aqui e ali por vulcões mais ou menos furiosos, muitissimo mais impressionantes quando observados em noites escuras em que a Lua se apresenta oculta. Um cenário onde a presença das ações, das necessidades, e, da criatividade do genero humano não introduziu nenhuma alteração.

Pura utopia. A realidade nos mostra que a chamada civilização ocorreu com imensas transformações ambientais. E assim continuará: para o bem e para o mal da raça humana. O que se espera é que o chamado bom senso prevaleça de forma a não se conduzir tal civilização para a derrocada total. Quem sabe o seu próprio extermínio? Ou, como alguns sugerem: antes que isto possa acontecer, que se procurem “outros Planetas” para acomodar “a civilização do futuro” que, eventualmente, não encontraria na Terra mais condições para aqui continuar o “seu destino”.

Neste particular, o BS reconhece o trabalho e os cuidados dos “ambientalistas” menos radicais que tem o importante papel de se colocar como “contraponto” àquela que parece ser uma característica “inata” do ser humano: a de “predador” da natureza além daquilo que seria razoável para a sobrevivência da “espécie”.

Torres e postes incomodam...mas há exageros a reparar

Torres e postes, obviamente não são casos de “predação” que coloquem em risco a sobrevivência da espécie humana. Mas, incomodam na medida em tal espécie desenvolveu atributos associados à estética, à beleza, ao “deleite do espírito”, ao interesse comum estabelecido em consenso. Portanto, ações que se oponham a estes conceitos também incomodam e têm merecido por parte dos ambientalistas mais radicais reações que se aproximam daquelas absolutamente cabíveis por colocarem em risco o “equilibrio” que deve existir entre a “preservação da natureza” e o desenvolvimento da civilização.

Vem inevitavelmente à tona o que se passa atualmente em Brasília como caso extremo a exemplificar situações que se enquadram neste contexto: a AGEFIS – Agência de Fiscalização do Distrito Federal – está derrubando e retirando a infraestrutura (torres, containers, etc.) de Sites instalados em Escolas Públicas do Distrito Federal que estão em funcionamento por longo tempo.

A razão é o cumprimento de uma determinação do Ministério Público com base na legislação do DF (Lei Nº 3.446/2004) que proibe a instalação de ERB´s (Estações Rádio Base) em estabelecimentos educacionais: públicos e privados. A causa básica de tal proibição remonta à possibilidade de a radiação das antenas dos sistemas móveis celulares causarem prejuízos à saúde dos alunos que

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frequentam as escolas. Situação análoga ocorre com estabelecimentos de Saúde (Hospitais, Clínicas, etc.).

Fatos semelhantes com maior ou menor intensidade ou criticidade ocorrem em outras cidades do País. A “paisagem” e os “efeitos da radiação na saúde humana” têm sido os argumentos básicos para que os ambientalistas (provavelmente com boas intenções de preservação da natureza, da beleza, da saúde das pessoas) pressionem os legisladores para que os “predadores” (Operadoras de Serviços Móveis Celulares) não coloquem em risco o “ambiente” e a própria vida das pessoas com suas perigosas “antenas” e a infraestrutura que as suporta.

Esta situação leva ao grande paradoxo. Nenhuma pessoa, inclusive os ambientalistas de boa vontade, são contra o Serviço e as vantagens que eles trazem para para a vida social, tanto do ponto de vista econômico como das relações sociais. Também todos sabem que sem essas “antenas” não é possível dispor de tais facilidades. Mas, todos são reacionários quanto à possibilidade de suas residências estarem próximas de uma dessas “antenas”. Os únicos que, assim parece, se sentem conforáveis com a situação são aqueles que auferem alguma vantagem com a instalação das ERB´s: os locadores dos espaços onde a infraestrutura é posicionada.

Como a sociedade vai encontrar uma saída para esta situação? Simplesmente proibindo a instalação das “antenas” , obviamente não é uma solução: o Serviço sairá prejudicado ou, simplesmente, não estará disponível. Derrubando o que já existe pode ser considerada uma agressão àquilo que é de interesse público por mais legalidade e boas intençõesd que existam em tal gesto ou ação. Novas instalações ficam “eternamente” pendentes de uma aprovação. Afinal, se há dúvidas sobre o que já existe por que permitir novas instalações, devem colcoar os responsáveis pela situação do lado do Poder Público? E, seguindo esta linha de raciocínio, como se farão as expansões e a melhoria da prestação do Serviço pelas quais todos reclamam?

A história do desenvolvimento da civilização demonstra cabalmente que os maiores progessos ocorreram em períodos nos quais as pessoas se sentaram em volta de uma mesa para discutir e encontrar as soluções para os problemas que as incomodam. Uma condição básica é que haja vontade, despreendimento e bom senso para atuar desta forma, por parte dos envolvidos e interessados na questão. No caso das “antenas”, parece haver interesses diretos e indiretos de grande parte da sociedade. Isto reforça a necessidade do diálogo e do entendimento.

Conviver é preciso...

Retornando de forma figurada ao início deste texto: que não se defenda a derrubada da “velha” torre do prédio da cidade do Interior para que em ela não existindo não se configure a “mácola” das torres de telecomunicações instaladas no horizonte visível. Mas, por outro lado, que não se proponha derrubar as torres existentes ou a instalação de outras sobre o pretexto de “danos” ao

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ambiente ou à paisagem. Salomonicamente que se chegue a um acordo para manter a tradicional torre da cidade em “harmonia” com as torres de telecomunicações que, no caso, estão no morro distante. Mas, poderiam estar mais próximas!

Passando para o mundo real é evidente que sob o manto de alguns exageros cometidos pelas Operadoras de Telecomunicações não resta dúvida que também se coloca o de extremados opositores da instalação de torres de telecomunicações em áreas particularmente sensíveis como é o caso de escolas e hospitais. A verdade é que não há prova concreta de que a radiação das antenas de telecomunicações (respeitados alguns limites e os parâmetros da OMS) provoque danos à saúde das pessas, mas, da mesma forma, também não há prova em contrário, ou seja, que produza danos irreparáveis à raça humana.

Sobre a questão estética o nível de subjetividade é menor. Afinal, é mais fácil constatar que determinada estrutura agride ou não a “natureza” ou as “posturas urbanas”, ainda que algumas pessoas sejam mais flexíveis que outras. Mas, é claro que há situações em que a existência de uma torre sequer deve ser considerada quanto mais conviver com elas. Outras, seria uma questão de “ponto de vista” perfeitamente solucionáveis, mediante democráticas discussões.

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E os casos das Torres que inundam as grandes cidades...

Todavia, uma situação que o BS deixa como uma interrogação à consideração de seus leitores é a razão de a “sociedade” fazer tanto barulho em relação à instalação de uma singela “antena” celular em uma zona residencial ou próxima a uma escola ou hospital e não se manifestar de forma tão retumbante em relação aos “paliteiros” que povoam as maiores cidades brasileiras (veja-se o caso da Avenida Paulista em S. Paulo e a de alguns edificios em Brasília, por exemplo).

Será que se imagina que a “radiação” de uma “antena” celular é muito mais maléfica do que a dos transmissores de altíssima potência das emissoras de Rádio ou TV? Ou, de um Radar instalado na região de um Aeroporto próximo de edifícios de uma cidade?

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Poncheverde.blogspot.com

E quanto aos postes? Já em relação aos postes, o BS se apresenta como um “radical” em relação à tolerância de determinadas situações. Em todos os lugares do mundo existem cabos instalados em postes. Mas, deve-se atentar para o cumprimento de exigências técnicas e procedimentais relacionadas com tal instalação. Situações como as que foram mostradas em edições anteriores do BS e outras que são reproduzidas abaixo, naturalmente, não são aceitáveis, seja lá qual for a explicação proposta.

O BS tem chamado à atenção que a situação está ganhando contornos insustentáveis não somente por razões estéticas (e elas são importantes), mas por razões técnicas. É inconcebível que em um ambiente de inovações tecnológicas e serviços e aplicativos cada vez mais sofisticados os usuários sejam obrigados a conviver na vizinhança de suas casas, no ambiente de seu trabalho com casos como os que são mostrados nas fotos. E esta é uma amostra bem singela do que se tem espalhado por todo o País.

Então, é importante que nas ações que estão sendo desenvolvidas para introduzir alterações na estrutura do modelo sobre o qual estão implantados os princípios básicos da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil, seja levada em consideração a abordagem prática deste assunto.

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10. COBRANÇA DO “USO DO AR” PELAS OPERADORAS CELULARES

A reportagem foi publicada no El País. O fato ocorre na Espanha, mas não causaria nenhuma surpresa se, de repente, um Prefeito de alguma cidade brasileira, devidamente respaldado por uma Lei Municipal, tomasse a iniciativa de adotar uma medida semelhante à que está sendo rechaçada no país ibérico, pelo seu Tribunal Supremo. Claro que se trata de um claro exagero. Mas o fato reafirma a imensa vontade dos governantes de todo mundo lançarem mão das alternativas mais bizarras para taxarem seus cidadãos e suas empresas.

O BS traz o tema à consideração de seus leitores a propósito de fatos que estão ocorrendo no Brasil com respeito à questão da infraestrutura dos sistemas de telecomunicações “com fio” e “sem fio” (vide AS TORRES, OS POSTES, E A PAISAGEM no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA deste BS Nº 22/16 ). E, ao que pode ser considerado um “abuso” do Poder Público – ainda que determinado pelo Ministério Público - ao derrubar estruturas existentes das Redes Públicas de Telecomunicações por “infringirem” disposições da legislação vigente aprovada com base em critérios sem uma fundamentação técnica objetiva, como está ocorrendo atualmente no Distrito Federal.

As prejudicadas diretas são as Operadoras dos Serviços de Telecomunicações. Indiretamente, são todos os usuários dos Serviços que passam a ser prestados em condições bastantes prejudicadas.

Para os leitores do BS que tenham particular interesse no tema a reportagem do El País é reproduzida integralmente na sequência.

Los ayuntamientos no podrán cobrar el “uso del aire” por los móviles

El Supremo rechaza esta tasa municipal sobre las frecuencias de telefonía móvil “porque es como imponer un canon por el paso de los aviones”

Ramón Muñoz Madrid 11 JUL 2016

El Tribunal Supremo ha zanjado de una vez por todas el largo conflicto que mantienen los ayuntamientos con las compañías de telefonía móvil, a las que pretendían cobrar una tasa por el uso de las frecuencias, al entender que el aire también formaba parte del espacio público. La sentencia de la sección tercera del Alto tribunal rechaza completamente que las entidades locales cobren ese canon a las empresas de telefonía por el uso que realizan los usuarios de teléfonos móviles del espacio aéreo que se eleva sobre el suelo del municipio.

El Supremo destaca que la tasa vulnera la Constitución, la directiva europea del sector, y la Ley General Tributaria, ya que es “una inaceptable invasión de las competencias estatales y una manifiesta

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duplicidad impositiva”. La sentencia se refiere a la ordenanza fiscal que en tal sentido aprobó en 2013 el Ayuntamiento de San Cebrián de Castro (Zamora) y destaca que “es como si cada Ayuntamiento aspirara a imponer un canon por la navegación de aeronaves que circulen por encima del territorio local”.

El citado ayuntamiento se consideraba amparado por un decreto de 2004, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley Reguladora de las Haciendas Locales, en cuanto autoriza a las entidades locales a establecer tasas por aprovechamiento especial del dominio público local. Pero el Supremo recuerda que el derecho de vuelo (espacio sobre el suelo del municipio) “siempre va ligado a las construcciones e infraestructuras que puedan realizarse sobre la superficie del terreno, sin que en absoluto pueda definirse aquel derecho como una facultad genérica del titular del suelo para considerar hasta el infinito todo el aire que se extienda sobre el terreno de su propiedad”.

Añade que el propio ayuntamiento expuso de forma reiterada en el informe técnico-económico que sirvió de base a la Ordenanza que el pretendido objeto de gravamen de la tasa no son solo los tendidos de redes fijas que se eleven por encima del suelo, lo que se trataría de una construcción y sí podría dar lugar a la imposición de una tasa a su titular, “sino que es la ocupación que del aire hacen las ondas de telefonía móvil”.

El Supremo rechaza los recursos del ayuntamiento zamorano y de la Federación Nacional de Asociaciones y Municipios con Centrales Hidroeléctricas y Embalses, que también defendía la tasa de San Cebrián de Castro. Ambas entidades plantearon recurso contra la sentencia del Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León, que dio la razón a Telefónica Móviles España, y anuló la tasa en cuanto gravaba “el uso u ocupación del suelo o vuelo del dominio público local por clientes receptores de los servicios de las empresas operadoras de las telecomunicaciones (…) y que operen mediante el uso de radio frecuencias para la emisión de ondas de radio que posibiliten las telecomunicaciones, las cuales llegan a aparatos terminales transceptores o denominados teléfonos móviles o desde móviles a otros receptores, consideradas comunicaciones, intercomunicaciones o interconexiones ya sean de datos, de voz, imagen o todos ellos, que necesariamente llegan o salen de los aparatos de telefonía móvil, cuyos usuarios ocupan o pueden ocupar suelo del dominio público municipal ".

El Supremo indica que del tenor literal del transcrito artículo 2.b de la ordenanza (que queda anulado) parece deducirse que el hecho imponible de la tasa vendría dado por el aprovechamiento especial que del vuelo del dominio público local –“espacio aéreo situado sobre calles, plazas, parques y demás vías y caminos públicos”- obtienen las operadoras de telefonía móvil “por el mero hecho de tener clientes abonados a líneas de móvil en el municipio, y ello bajo los presupuestos de que la telefonía móvil conlleva necesariamente el tránsito indiscriminado de ondas radioeléctricas por el espacio aéreo (vuelo) y de que los abonados portadores de sus móviles transitan u ocupan, o pueden transitar u ocupar, el suelo municipal”.

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Para el Supremo, “la regulación del hecho imponible que lleva a cabo la Ordenanza Municipal recurrida vulnera frontalmente la Ley General de Telecomunicaciones, ya que es cuestión pacífica que el espacio radioeléctrico no es propiedad de las entidades locales sino que es de titularidad estatal. La imposición de una tasa municipal por el uso del dominio radioeléctrico supone una inaceptable invasión de las competencias estatales y una manifiesta duplicidad impositiva que contraviene el artículo 31 de la Constitución y los principios generales que han de regir la imposición fiscal recogidos en el artículo 3 de la Ley General Tributaria”.

Invasión de competencia estatales

“Es evidente –añade-- que de imponerse la tasa de telefonía móvil establecida en la ordenanza se estaría dando carta de naturaleza a dos tributos con idéntico hecho imponible, concurriendo, además, la circunstancia de que la Administración local carece de competencia para gravar el espacio radioeléctrico, por ser éste de titularidad estatal, lo que convierte a la tasa debatida en este procedimiento en manifiestamente ilegal”.

Se produce, adicionalmente, una vulneración del artículo 6 de la Ley Reguladora de las Haciendas Locales que, al regular los principios que han de regir la tributación local, prohíbe que la fiscalidad municipal recaiga sobre bienes, actividades o negocios realizados fuera del territorio de la entidad local (como se encuentra el dominio estatal radioeléctrico) y declara que los tributos municipales no implicarán obstáculo alguno a la libre circulación de servicios.

Además, argumentan los magistrados, en relación con la ocupación de la propiedad pública o privada, o por encima o por debajo de la misma, el artículo 13 de la directiva europea del sector “autoriza un gravamen vinculado, primero, a la colocación o instalación física de las infraestructuras y, después, a su titularidad, por lo que no cabe entender amparado por dicho precepto un gravamen municipal como el cuestionado, que se configura al margen o con independencia de las infraestructuras físicas y que, en realidad y puesto que es notorio que los usuarios/clientes en algún momento transitarán por las calles, parques o plazas, se establece como un canon "del sistema puro de telefonía móvil' -en expresión de la propia ordenanza-, es decir, un gravamen que recaería sobre la actividad misma que posibilita la emisión de ondas de radio que circulan por el espacio, lo que la ordenanza denomina, impropiamente "vuelo del suelo de dominio público".

A los efectos de delimitar el concepto de vuelo, la Sala indica que la ordenanza impugnada emplea un concepto de "vuelo" “que parece, por así decirlo, remontarse sin mayor matización a la época de los jurisconsultos romanos, que reconocían al propietario la facultad de utilización indefinida del espacio aéreo que se halla sobre su fundo y del subsuelo bajo él, y de los ulteriores romanistas medievales, que emplearon una fórmula mucho más absoluta: el poder del propietario se extendía usque ad sidera et usque ad inferos ; algo así como que la propiedad de la tierra va desde los cielos hasta los infiernos, en palabras de la sentencia (del TSJ de Castilla y León) recurrida”.

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11. O 5G ESTÁ CHEGANDO FORTE Em 2015 a Verizon – maior Operadora Celular dos USA - anunciou a formação de um “5G Technology Forum” do qual fazem parte técnicos dela mesma e de outros pesos pesados da indústria: Cisco, Ericsson, LG, Nokia, Qualcomm e Samsung. Um fato até certo ponto surpreendente pois, apesar da força da Empresa, não é comum que uma Operadora tenha condições de impor um padrão tecnológico. A menos que atue em um grande mercado e, por qualquer razão, detenha alguma forma de monopólio, o que não é o caso. Nestas condições, pode-se deduzir com boa chance de acerto tratar-se de uma estratégia relacionada com novas formas de relacionamento com o mercado em função da evolução tecnológica. Vale dizer que tradicionalmente as Operadoras costumam estar atreladas aos desenvolvimentos feitos pelos fabricantes que, por óbvio. O tema chamou a atenção do BS porque neste mesmo período foram divulgados aspectos de um “Manifesto” de CEO´s de Operadoras Europeias (vide “O Jogo do 5G na Europa e desdobramentos no mundo” no COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA deste BS Nº 22/16 ) dando a entender que o assunto está “esquentando”. Isto, a despeito de inúmeras outras notícias que diariamente são divulgadas a respeitos de iniciativas de Fabricantes, Organizações de Padronização, Operadoras e Países, sobre o assunto. Sem dúvida, o 4G ainda dá seus primeiros passos, mas o 5G passará a dominar o Setor de telecomunicações nos próximos anos! Segue, abaixo, um artigo de Sean Kinney que retrata de maneira sintética as ações da Verizon. Ao final, está colocado um link para acessar o Site da Operadora onde maiores informações podem ser obtidas.

Verizon completes 5G radio specification as trials continue

Sean Kinney, July 11, 2016.

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Although “5G” isn’t set for standardization by 3GPP and the International Telecommunication Union until 2020, carriers and vendors are aggressively working on prestandardized technology with many bullish on the outlook for commercialization. Verizon Wireless, which announced it would start 5G trials last year, said it has completed a radio specification for the next-generation of mobile networks.

In a July 11 announcement, Verizon Wireless said it’s the first U.S. carrier to complete the radio specification, which came out of its 5G Technology Forum. The carrier said customers will see “several gigabits per second throughputs and single-millisecond latencies.”

Established last August, Verizon’s 5G Technology Forum comprises Verizon Wireless, Alcatel-Lucent, Cisco, Ericsson, Nokia, Qualcomm and Samsung.

Adam Koeppe, VP of network technology planning, said collaborative development allowed Verizon Wireless to complete its specification work. “The level of collaboration that we are seeing exceeds what we saw during 4G. This agile way of developing the specification and working with the ecosystem will enable us to get to market rapidly.” He called the achievement a “key milestone toward the development of a complete 5G specification.”

Spec in hand, Verizon Wireless said it now has “guidelines to test and validate crucial 5G technical components. The development of the specification allows industry partners such as chipset vendors, network vendors and mobile operators to develop interoperable solutions and contribute to prestandard testing and fabrication.”

Verizon Wireless lists the following as “service provided to the higher layers”:

• Error detection on the transport channel and indication to higher layers; • FEC encoding/decoding of the transport channel; • Hybrid ARQ soft-combining; • Rate matching of the coded transport channel to physical channels; • Mapping of the coded transport channel onto physical channels; • Power weighting of physical channels; • Modulation and demodulation of physical channels; • Frequency and time synchronization; • Radio characteristics measurements and indication to higher layers; • Multiple Input Multiple Output antenna processing; • Transmit Diversity (TX diversity);

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• Digital and Analog Beamforming; and • RF processing

Here’s a look at related documentation provided by Verizon.

________________________________________________________________________________ NOTA: Os comentários do presente BOLETIM SEMANAL bem como a edição final do texto são de responsabilidade de Antonio Ribeiro dos Santos, Consultor Principal da PACTEL. A precisão das informações não foi testada. O eventual uso das informações na tomada de decisões deve ocorrer sob exclusiva responsabilidade de quem o fizer. Também não se assume responsabilidade sobre dados e comentários realizados por terceiros cujos termos o BS não endossa necessariamente. É apreciado o fato de ser mencionada a fonte no caso de utilização de alguma informação do BOLETIM SEMANAL.