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Coordenação d
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS
DIREITO
Coordenação d e Pesquisa
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS , EXCETO
TCC: -Resenha crítica -Artigo científico
Vitória
Fevereiro 2014
e Pesquisa
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE , EXCETO
1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................
1.2. NORMAS APLICÁVEIS E FLUXO DOS TRABALHOS 2 RESENHA CRÍTICA –
2.1 CONCEITO E FINALIDADE
2.2 ESTRUTURA DA RESENHA........
3 RESENHA CRÍTICA –
3.3 REGRAS...........................................................................................................
3.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA... 4 RESENHA CRÍTICA –
5 ARTIGO CIENTÍFICO –
5.1 INTRODUÇÃO..................................................................................................
5.2 FORMATAÇÃO GERAL...........
1. TIPO DO PAPEL................................................. ..................................................................
2. MARGEM......................................
3. ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS E PARÁGRAFOS.................... .....................................
4. TIPO E TAMANHO DA FONTE
5. PAGINAÇÃO........................................ .........................................................................
6. CITAÇÕES............................................................................................................................
7. FORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS...................... ..................................................
8. REFERÊNCIAS.................
6 ARTIGO CIENTÍFICO –
6.1 REGRAS...........................................................................................................
6.2 CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA.
6.3 LOCAIS/FONTE DE PESQUISA RECOMENDADOS.............. ..........
7 ARTIGO CIENTÍFICO –
SUMÁRIO
...........................................................................................
1.2. NORMAS APLICÁVEIS E FLUXO DOS TRABALHOS ................................
Orientações........................ ..............................
E FINALIDADE ..............................................................................
ESTRUTURA DA RESENHA........ ..................................................................
Regras e apresentação gráfica ...................
REGRAS...........................................................................................................
APRESENTAÇÃO GRÁFICA... ........................................................................
Exemplo ..................................... ..................
– Orientações.............................. ..................
..................................................................................................
FORMATAÇÃO GERAL........... ........................................................................
PAPEL................................................. ..................................................................
2. MARGEM..............................................................................................................................
3. ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS E PARÁGRAFOS.................... .....................................
4. TIPO E TAMANHO DA FONTE ............................................................................................
5. PAGINAÇÃO........................................ .........................................................................
...............................................................................................................
7. FORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS...................... ..................................................
8. REFERÊNCIAS......................................................................................................................
– Regras e apresentação gráfica ................
..................................................................................................
CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA. .................................................
LOCAIS/FONTE DE PESQUISA RECOMENDADOS.............. ..........
– Exemplo (partes do artigo) ..... ..................
2
....................................................................................................... 01
................................ 02
............................................... 05
.............................................................................. 05
.................................................................... 05
....................................... 07
REGRAS........................................................................................................... 07
...................................................................... 07
...................................... 08
...................................... 10
.................................................................................................. 10
...................................................................... 10
PAPEL................................................. .................................................................. 11
........................................................................................ 11
3. ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS E PARÁGRAFOS.................... ..................................... 11
............................................................................................ 12
5. PAGINAÇÃO........................................ ................................................................................ 12
............................................................................................................... 12
7. FORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS...................... .................................................. 13
..................................................................................................... 14
.................................... 15
.................................................................................................. 15
................................................. 15
LOCAIS/FONTE DE PESQUISA RECOMENDADOS.............. ........................ 15
...................................... 16
1 INTRODUÇÃO
Determinadas regras sistematizadas são necessárias à
trabalhos científicos, que permitam a transmissão adequada de seu conteúdo. As
normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
esse papel na geração e atualiz
científicos.
Frequentemente,
deixam margem para diferentes entendimentos
interpretações distintas
normalização.
Assim, este trabalho constitui
uma resenha crítica e um artigo científico
metodologia de pesquisa bibliográfica
Conclusão de Curso – TCC
CESV. Busca-se evidenciar orientações das principais questões que geralmente
ensejam dúvidas na apresentação de trabalhos científicos. Considerou
vigentes e atualizadas pela
Não foram contempladas
elaborar as referências bibliográficas decorrentes das diversas fontes de
publicações. Essas regras devem ser consultadas diretamente na norma da ABNT
NBR 6023/2002.
Após a apresentação das normas e do fluxo dos trabalhos, o
dividido em duas partes: na primeira parte
formatação de resenha crítica, contendo orientações, regras e exemplo de resenha
crítica. Na segunda, são
científico, contendo também
No site da instituição, a Coordenação de Pesquisa disponibiliza um
de resenha e um de artigo
arquivos contendo a formatação e orientações
facultando ao aluno desenvolver os seus trabalhos a partir dos mesmos.
Determinadas regras sistematizadas são necessárias à
que permitam a transmissão adequada de seu conteúdo. As
Associação Brasileira de Normas Técnicas
esse papel na geração e atualização de padrões para evidenciação de estudos
as normas da ABNT são omissas em algumas questões ou
deixam margem para diferentes entendimentos, o que enseja, não raro,
interpretações distintas por muitos autores, em seus manuai
Assim, este trabalho constitui-se numa apertada síntese de como apresentar
uma resenha crítica e um artigo científico, este envolvendo basicamente a
metodologia de pesquisa bibliográfica, não contemplando os Trabalhos de
TCC, mas com característica de preparação, no âmbito do
evidenciar orientações das principais questões que geralmente
dúvidas na apresentação de trabalhos científicos. Considerou
vigentes e atualizadas pela ABNT, até o ano de 2012.
Não foram contempladas, neste guia, as normas específicas de como
elaborar as referências bibliográficas decorrentes das diversas fontes de
publicações. Essas regras devem ser consultadas diretamente na norma da ABNT
Após a apresentação das normas e do fluxo dos trabalhos, o
dividido em duas partes: na primeira parte, são apresentadas as regras para a
de resenha crítica, contendo orientações, regras e exemplo de resenha
segunda, são apresentadas as regras para a elaboração de artigo
também orientações e exemplo de partes de
No site da instituição, a Coordenação de Pesquisa disponibiliza um
de resenha e um de artigo científico, em formato Word (.docx), cada um dos
arquivos contendo a formatação e orientações lastreadas no presente trabalho
desenvolver os seus trabalhos a partir dos mesmos.
Determinadas regras sistematizadas são necessárias à apresentação de
que permitam a transmissão adequada de seu conteúdo. As
Associação Brasileira de Normas Técnicas - procuram cumprir
ação de padrões para evidenciação de estudos
as normas da ABNT são omissas em algumas questões ou
, o que enseja, não raro,
em seus manuais e guias de
síntese de como apresentar
, este envolvendo basicamente a
, não contemplando os Trabalhos de
, mas com característica de preparação, no âmbito do
evidenciar orientações das principais questões que geralmente
dúvidas na apresentação de trabalhos científicos. Considerou-se as normas
as normas específicas de como
elaborar as referências bibliográficas decorrentes das diversas fontes de
publicações. Essas regras devem ser consultadas diretamente na norma da ABNT
Após a apresentação das normas e do fluxo dos trabalhos, o texto está
são apresentadas as regras para a
de resenha crítica, contendo orientações, regras e exemplo de resenha
apresentadas as regras para a elaboração de artigo
partes de um artigo
No site da instituição, a Coordenação de Pesquisa disponibiliza um formulário
(.docx), cada um dos
lastreadas no presente trabalho,
desenvolver os seus trabalhos a partir dos mesmos.
1.2 NORMAS APLICÁVEIS E FLUXO DOS TRABALHOS Dos objetivos Art. 1º A Resenha Crítica e o Artigo Científico, sem finalidade de TCC Trabalho de Conclusão de Curso, constitui-se, no âmbito do CESV, avaliação somativa complementar à nota do 1º bimestre de cada período, conforme definido pela Direção Acadêmica do CESVprincipal o de estimular o desenvolvimento do espírito científico, por meio da pesquisa e da investigação científica sobre temas diretamente relacionados à área de atuação do aluno, de modo que as conclusões obtidas possam contribuir paratividades afins. Do organização e coordenação Art.2º. A organização dos trabalhos será definida sob orientação do coordenador de sempre no início do 1º semestre letivo. Art. 3º. Os trabalhos, artigo científico e resenha crítica, como forma de valorização do trabalho e da pesquisa, considerandoaluno para a produção de seu Parágrafo primeiro. O Coordenador de Pesquisa poderá autorizar, em casos reputados especiais e em caráter de excepcionalidade, a produção do trabalho por mais de um aluno. Parágrafo segundo. Caberá Pesquisa, deliberar sobre omissões e casos atípicos surgidos, bem como sobre não constantes do quadro disponibilizado pela Coordenação de Pesquisaprodução científica. Da definição dos temas Art.4º. Os temas disponíveis para a de relação previamente divulgada pela Coordenação de Pesquisa e será livremente escolhido pelo aluno, consultados, sempre que necessário, os docentesCoordenação do Curso, de modo que os mesmos tenham estreita relação com o campo de atuação do operador do direito. As regras de apresentação do artigo, organização e aspectos científicos serão os adiante constantes da presente norma§ 1º. Os temas dos artigos de avaorientados, cabendo à Coordenaaspectos metodológicos e divulgar os temas com antecedência.§ 2º. Os referidos temas serão validados durante a disciplina Metodologia de Pesquisa, sempre considerando a existência de eixo temático existente no curso para a produção do referido artigo e sua consequente orientação. § 3º. Os eixos temáticos a que se refere o parágrafo anterior serão decorrentes das disciplinas existentes na matriz curricular do curso, ou de assuntos correlatos que sejam considerados pertinentes e relevantes para a produção científica dos alunos. § 4º. Fica facultado aos alunos que apresentarão artigos científicos a escolha de tema diretamente ligado ao seu projeto de TCC, ainda que não constem da relação divulgada pela Coordenação de Pesquisa. Não gozam da mesma faculdade os alunos sujeitos a apresentação de Resenha Crquais deverão se ater a um dos temas constantes da relação divulgada pela Coordenação de Pesquisa. Da elaboração e orientação da produção Art. 5º. A produção dos trabalhos desenvolvimento, produção, aprofundamento e conclusão, valendonecessário, do professor docente de sua disciplina, no que se refere ao tema específico do eixo escolhido, podendo recorrer à Coordenaçãmetodológicos.
NORMAS APLICÁVEIS E FLUXO DOS TRABALHOS
Resenha Crítica e o Artigo Científico, sem finalidade de TCC Trabalho de Conclusão de se, no âmbito do CESV, avaliação somativa complementar à nota do 1º
, conforme definido pela Direção Acadêmica do CESVde estimular o desenvolvimento do espírito científico, por meio da pesquisa e da
investigação científica sobre temas diretamente relacionados à área de atuação do aluno, de modo que as conclusões obtidas possam contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento do ensino e das
organização e coordenação dos trabalhos
A organização dos trabalhos será definida sob orientação do coordenador de 1º semestre letivo.
trabalhos, artigo científico e resenha crítica, serão, de regra, produzidos individualmente, como forma de valorização do trabalho e da pesquisa, considerando-se os temas aluno para a produção de seu trabalho.
Coordenador de Pesquisa poderá autorizar, em casos reputados especiais e em caráter de excepcionalidade, a produção do trabalho por mais de um aluno.
Caberá à Coordenação de Curso, em conjunto com obre omissões e casos atípicos surgidos, bem como sobre
não constantes do quadro disponibilizado pela Coordenação de Pesquisa
disponíveis para a elaboração da Resenha Crítica e do Artigo Científico constarde relação previamente divulgada pela Coordenação de Pesquisa e será livremente escolhido pelo aluno, consultados, sempre que necessário, os docentes, a Coordenação de Pesquisa ou a
do Curso, de modo que os mesmos tenham estreita relação com o campo de atuação do operador do direito. As regras de apresentação do artigo, organização e aspectos científicos serão
a presente norma. . Os temas dos artigos de avaliação complementar serão definidos pelos docentes
Coordenação de Pesquisa, subsidiariamente, orientar o aluno quanto aos aspectos metodológicos e divulgar os temas com antecedência.
Os referidos temas serão validados pela Coordenação de Curso, após a definição que ocorrerá durante a disciplina Metodologia de Pesquisa, sempre considerando a existência de eixo temático existente no curso para a produção do referido artigo e sua consequente orientação.
áticos a que se refere o parágrafo anterior serão decorrentes das disciplinas existentes na matriz curricular do curso, ou de assuntos correlatos que sejam considerados pertinentes e relevantes para a produção científica dos alunos.
os alunos que apresentarão artigos científicos a escolha de tema diretamente ligado ao seu projeto de TCC, ainda que não constem da relação divulgada pela Coordenação de Pesquisa. Não gozam da mesma faculdade os alunos sujeitos a apresentação de Resenha Crquais deverão se ater a um dos temas constantes da relação divulgada pela Coordenação de
Da elaboração e orientação da produção
trabalhos é de responsabilidade individual do aluno, no que se refere ao desenvolvimento, produção, aprofundamento e conclusão, valendo-se, no entanto,
o professor docente de sua disciplina, no que se refere ao tema específico do eixo escolhido, podendo recorrer à Coordenação de Pesquisa no que se refere aos aspectos meramente
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NORMAS APLICÁVEIS E FLUXO DOS TRABALHOS
Resenha Crítica e o Artigo Científico, sem finalidade de TCC Trabalho de Conclusão de se, no âmbito do CESV, avaliação somativa complementar à nota do 1º ou do 2º
, conforme definido pela Direção Acadêmica do CESV. Tem como objetivo de estimular o desenvolvimento do espírito científico, por meio da pesquisa e da
investigação científica sobre temas diretamente relacionados à área de atuação do aluno, de modo a a melhoria e o aperfeiçoamento do ensino e das
A organização dos trabalhos será definida sob orientação do coordenador de pesquisa,
produzidos individualmente, se os temas escolhidos pelo
Coordenador de Pesquisa poderá autorizar, em casos reputados especiais e em caráter de excepcionalidade, a produção do trabalho por mais de um aluno.
conjunto com a Coordenação de obre omissões e casos atípicos surgidos, bem como sobre escolha de temas
não constantes do quadro disponibilizado pela Coordenação de Pesquisa, para a realização da
elaboração da Resenha Crítica e do Artigo Científico constarão de relação previamente divulgada pela Coordenação de Pesquisa e será livremente escolhido pelo
a Coordenação de Pesquisa ou a do Curso, de modo que os mesmos tenham estreita relação com o campo de atuação
do operador do direito. As regras de apresentação do artigo, organização e aspectos científicos serão
liação complementar serão definidos pelos docentes e por ele subsidiariamente, orientar o aluno quanto aos
pela Coordenação de Curso, após a definição que ocorrerá durante a disciplina Metodologia de Pesquisa, sempre considerando a existência de eixo temático existente no curso para a produção do referido artigo e sua consequente orientação.
áticos a que se refere o parágrafo anterior serão decorrentes das disciplinas existentes na matriz curricular do curso, ou de assuntos correlatos que sejam considerados
os alunos que apresentarão artigos científicos a escolha de tema diretamente ligado ao seu projeto de TCC, ainda que não constem da relação divulgada pela Coordenação de Pesquisa. Não gozam da mesma faculdade os alunos sujeitos a apresentação de Resenha Crítica, os quais deverão se ater a um dos temas constantes da relação divulgada pela Coordenação de
do aluno, no que se refere ao se, no entanto, no que for
o professor docente de sua disciplina, no que se refere ao tema específico do eixo o de Pesquisa no que se refere aos aspectos meramente
§ 1º. A produção do artigo científico poderá, a juízo da Direção do CESV, aula, durante as aulas regulares de Metodologia Científica e Pesquisa, de modo que o aldesenvolva autonomia e competência de produção de trabalho. § 2º. As pesquisas de campo necessárias para a construção do artigo deverão ser orientadas pelo professor orientador, se houver, ou pela Coordenação de Pesquisade curso. § 3º. O trabalho a ser produzido pelos alunos deverá ter como características fundamentais: autenticidade, originalidade, criatividade, fundamentação teórica, além de domínio do conteúdo por parte dos alunos que o produziremCESV. § 4º. O aluno que não apresentar os trabalhos ou apresentáficarão sem a nota correspondente, sem direito a realização de atividade complementar equivalente, no respectivo bimestre, com repercussão no semestre. Art. 6º. Os trabalhos deverão ser inéditos e ter obrigatoriamente o caráter de autenticidade e autoria própria dos alunos, pautados nas técnicas próprias de produção de texto e no apoio teórico apontado pelo CESV/Coordenação de Pesquisa Científica.§ 1º. Serão reprovados os trabalhos em que o Pesquisa, ou o Coordenador do Curso parte. § 2º. A falta de autenticidade referida no parágrafo anterior é caracterizada por cópia de textos, frases ou ideias sem identificação e/ou § 3º. A inautenticidade do artigo poderá ser identificada durante sua elaboraçãodurante sua apresentação, publicação ou exposição, se for o caso. Dos prazos Art. 7º. Caberá à Direção do CESV, bem como os docentes, baixar anualmente o cronograma a ser seguido pelos alunos e docentes no que se refere ao processo de elaboração da produção científica de bimestre, considerando o estabelecimento dos prazos para: I - Definição de temas; II – Entrega dos trabalhos; III – Correção dos trabalhos; IV - Divulgação dos resultados/notas. Do Fluxo e da avaliação dos trabalhos Art. 8º. Independentemente do cronograma a ser definido na forma do artigo anterior, os trabalhos suas respectivas avaliações obedecerão, rigorosamente, o seguinte fluxo:
1) Divulgação da relação de temas. 2) Definição do tema pelo aluno.3) Entrega do trabalho pelo aluno, única e exclusivame nte na secretaria do CESV, sob
protocolo, em duas viasemail pesquisa@ce sdevidamente protocolada
4) Entrega dos trabalhos pela Secretaria ao Coordenado r de Pesquisa.5) Distribuição dos trabalhos pelo Coordenador de Pesqu isa aos docentes, para correção,
via Secretaria do CESV6) Devolução dos trabalhos corrigid
envio de nota por e -7) Prazo final para o aluno retirar os trabalhos corri gidos junto a Secretaria do CESV.
(Prazo/data). Parágrafo único . Os trabalhos, apósdo CESV, sendo inócua qualquer tentativa de retiráCoordenação de Curso ou à Coordenação de Pesquisa.
científico poderá, a juízo da Direção do CESV, ser orientada em sala de aula, durante as aulas regulares de Metodologia Científica e Pesquisa, de modo que o aldesenvolva autonomia e competência de produção de trabalho.
As pesquisas de campo necessárias para a construção do artigo deverão ser orientadas pelo , se houver, ou pela Coordenação de Pesquisa e autorizadas pela coordenação
O trabalho a ser produzido pelos alunos deverá ter como características fundamentais: autenticidade, originalidade, criatividade, fundamentação teórica, além de domínio do conteúdo por parte dos alunos que o produzirem e estar adequados às normas de apresentação ditadas pelo
apresentar os trabalhos ou apresentá-los sem originalidade ou plagiados ficarão sem a nota correspondente, sem direito a realização de atividade complementar equivalente,
stre, com repercussão no semestre.
Os trabalhos deverão ser inéditos e ter obrigatoriamente o caráter de autenticidade e autoria própria dos alunos, pautados nas técnicas próprias de produção de texto e no apoio teórico apontado
CESV/Coordenação de Pesquisa Científica. Serão reprovados os trabalhos em que o docente que o corrigir e/ou o Coordenador de
Pesquisa, ou o Coordenador do Curso identificarem falta de autenticidade do mesmo, no todo
tenticidade referida no parágrafo anterior é caracterizada por cópia de textos, frases e/ou citação de autoria.
A inautenticidade do artigo poderá ser identificada durante sua elaboraçãoentação, publicação ou exposição, se for o caso.
Direção do CESV, ouvidos os Coordenadores de Curso e de Pesquisa Científica, docentes, baixar anualmente o cronograma a ser seguido pelos alunos e docentes no
se refere ao processo de elaboração da produção científica de avaliação complementar , considerando o estabelecimento dos prazos para:
resultados/notas.
dos trabalhos
do cronograma a ser definido na forma do artigo anterior, os trabalhos obedecerão, rigorosamente, o seguinte fluxo:
Divulgação da relação de temas. (Prazo/data) Definição do tema pelo aluno. (Prazo/data) Entrega do trabalho pelo aluno, única e exclusivame nte na secretaria do CESV, sob protocolo, em duas vias impressas e outra, em arquivo forma t
sv.br , sendo que uma das vias impressas s eprotocolada . (Prazo/data)
Entrega dos trabalhos pela Secretaria ao Coordenado r de Pesquisa.istribuição dos trabalhos pelo Coordenador de Pesqu isa aos docentes, para correção,
via Secretaria do CESV , sob recibo/protocolo. (Prazo/data). Devolução dos trabalhos corrigid os e nota, pelos docentes, na Secretaria do CESV e
-mail, à Coordenação do Curso. (Prazo/data). Prazo final para o aluno retirar os trabalhos corri gidos junto a Secretaria do CESV.
. Os trabalhos, após corrigidos, estarão disponíveis aos alunos na Secre taria , sendo inócua qualquer tentativa de retirá -lo diretamente ao docente ou à
Coordenação de Curso ou à Coordenação de Pesquisa.
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ser orientada em sala de aula, durante as aulas regulares de Metodologia Científica e Pesquisa, de modo que o aluno
As pesquisas de campo necessárias para a construção do artigo deverão ser orientadas pelo e autorizadas pela coordenação
O trabalho a ser produzido pelos alunos deverá ter como características fundamentais: autenticidade, originalidade, criatividade, fundamentação teórica, além de domínio do conteúdo por
s normas de apresentação ditadas pelo
los sem originalidade ou plagiados ficarão sem a nota correspondente, sem direito a realização de atividade complementar equivalente,
Os trabalhos deverão ser inéditos e ter obrigatoriamente o caráter de autenticidade e autoria própria dos alunos, pautados nas técnicas próprias de produção de texto e no apoio teórico apontado
docente que o corrigir e/ou o Coordenador de falta de autenticidade do mesmo, no todo ou em
tenticidade referida no parágrafo anterior é caracterizada por cópia de textos, frases
A inautenticidade do artigo poderá ser identificada durante sua elaboração, sua correção ou
Coordenadores de Curso e de Pesquisa Científica, docentes, baixar anualmente o cronograma a ser seguido pelos alunos e docentes no
avaliação complementar de
do cronograma a ser definido na forma do artigo anterior, os trabalhos e
Entrega do trabalho pelo aluno, única e exclusivame nte na secretaria do CESV, sob to MS Word (.doc), ao
erá devolvida ao aluno,
Entrega dos trabalhos pela Secretaria ao Coordenado r de Pesquisa. (Prazo/data) istribuição dos trabalhos pelo Coordenador de Pesqu isa aos docentes, para correção,
os e nota, pelos docentes, na Secretaria do CESV e
Prazo final para o aluno retirar os trabalhos corri gidos junto a Secretaria do CESV.
corrigidos, estarão disponíveis aos alunos na Secre taria lo diretamente ao docente ou à
Art. 9º. A avaliação da Produção Científicacritérios: abordagem temática, percurso metodológico, fundamentação teórica, investigação bibliográfica de referência, articulação contextual com a área, desenvolvimento estrutural do texto, e qualidade da conclusão ou considerações preliminares, sempre considerando o critério de autenticidade do trabalho. Das disposições gerais Art. 10. A publicação do presente regulamento no site da instituição dá ciência inequívoca de todos os seus termos e normas aos docentes dispositivos. Art. 11. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Pesquisa e pela Coordenação de Curso, ouvida, se necessário, a Diretoria Geral d Art. 12. Os trabalhos científicos serão divulgados no site da IES publicados em revista a ser editada e publicada pela própria instituição, em meio físico ou eletrônicosem prejuízo de serem publicados em outros meios, a Juízo da IES. Art.13. As presentes normasdireito, todas as normas anteriores que regiam o assunto, bem como normas contrárias ou incompatíveis.
A avaliação da Produção Científica de período se pautará na apreciação dos seguintes critérios: abordagem temática, percurso metodológico, fundamentação teórica, investigação bibliográfica de referência, articulação contextual com a área, desenvolvimento estrutural do texto, e
ou considerações preliminares, sempre considerando o critério de
A publicação do presente regulamento no site da instituição dá ciência inequívoca de todos os seus termos e normas aos docentes e alunos, cabendo a permanente observância de seus
Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Pesquisa e pela Coordenação de Curso, ouvida, se necessário, a Diretoria Geral do CESV.
os científicos serão divulgados no site da IES – www.cesv.br publicados em revista a ser editada e publicada pela própria instituição, em meio físico ou eletrônicosem prejuízo de serem publicados em outros meios, a Juízo da IES.
normas revogam e tornam sem efeitos, para todos os fins acadêmicos e de direito, todas as normas anteriores que regiam o assunto, bem como normas contrárias ou
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se pautará na apreciação dos seguintes critérios: abordagem temática, percurso metodológico, fundamentação teórica, investigação bibliográfica de referência, articulação contextual com a área, desenvolvimento estrutural do texto, e
ou considerações preliminares, sempre considerando o critério de
A publicação do presente regulamento no site da instituição dá ciência inequívoca de todos cabendo a permanente observância de seus
Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Pesquisa e pela
www.cesv.br – e poderão ser publicados em revista a ser editada e publicada pela própria instituição, em meio físico ou eletrônico,
e tornam sem efeitos, para todos os fins acadêmicos e de direito, todas as normas anteriores que regiam o assunto, bem como normas contrárias ou
2 RESENHA CRÍTICA
2.1 CONCEITO E FINALIDADE Lakatos e Marconi (1996, p. 90) afirmam que:
“Resenha é uma descrição minuciosa que compreende certo número de fatos. Resenha crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra. Consiste na leitura, no resumo, na crítica e na formullivro feito pelo resenhista.
A resenha crítica, em geral é elaborada por um cientista que, além do
conhecimento sobre o assunto, tem capacidade de juízo crítico. Também pode ser
realizada por estudantes; nesse caso, como
A finalidade de uma resenha é informar o leitor, de maneira objetiva e cortês,
sobre o assunto tratado no livro ou artigo, evidenciando a contribuição do autor:
novas abordagens, novos conhecimentos, novas teorias. A
apresentar uma síntese das idéias fundamentais da obra.
O resenhista deve resumir o assunto e apontar as falhas e os erros de
informação encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo,
tecer elogios aos méritos da
mesmo que o resenhista tenha competência na matéria, isso não lhe dá o direito de
fazer juízo de valor ou deturpar o pensamento do autor.
Requisitos Básicos para elaboração de uma resenha crítica: a) conhecimento completo da obra;b) competência na matéria;c) capacidade de juízo de valor;d) independência de juízo;e) correção e urbanidade;f) fidelidade ao pensamento do autor”.
2.2 ESTRUTURA DA RESENHA Mesmo não fazendo parte dos trabalhos científicos de primeiro
resenha crítica apresenta a estrutura descrita abaixo. 1. Referência da obra resenhada (Padrão ABNT)Autor(es) Título (subtítulo) Imprensa (local da edição, editora, data)
ESENHA CRÍTICA - Orientações (Prof. waldemar Neto)
CONCEITO E FINALIDADE
Lakatos e Marconi (1996, p. 90) afirmam que:
Resenha é uma descrição minuciosa que compreende certo número de fatos. Resenha crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra. Consiste na leitura, no resumo, na crítica e na formulação de um conceito de valor do livro feito pelo resenhista.”
A resenha crítica, em geral é elaborada por um cientista que, além do
conhecimento sobre o assunto, tem capacidade de juízo crítico. Também pode ser
realizada por estudantes; nesse caso, como um exercício de compreensão e crítica.
A finalidade de uma resenha é informar o leitor, de maneira objetiva e cortês,
sobre o assunto tratado no livro ou artigo, evidenciando a contribuição do autor:
novas abordagens, novos conhecimentos, novas teorias. A resenha visa, portanto, a
apresentar uma síntese das idéias fundamentais da obra.
O resenhista deve resumir o assunto e apontar as falhas e os erros de
informação encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo,
tecer elogios aos méritos da obra, desde que sinceros e ponderados. Entretanto,
mesmo que o resenhista tenha competência na matéria, isso não lhe dá o direito de
fazer juízo de valor ou deturpar o pensamento do autor.
Requisitos Básicos para elaboração de uma resenha crítica:
imento completo da obra; competência na matéria; capacidade de juízo de valor; independência de juízo; correção e urbanidade; fidelidade ao pensamento do autor”.
ESTRUTURA DA RESENHA
Mesmo não fazendo parte dos trabalhos científicos de primeiro resenha crítica apresenta a estrutura descrita abaixo.
Referência da obra resenhada (Padrão ABNT)
Imprensa (local da edição, editora, data)
5
Resenha é uma descrição minuciosa que compreende certo número de fatos. Resenha crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra. Consiste
ação de um conceito de valor do
A resenha crítica, em geral é elaborada por um cientista que, além do
conhecimento sobre o assunto, tem capacidade de juízo crítico. Também pode ser
um exercício de compreensão e crítica.
A finalidade de uma resenha é informar o leitor, de maneira objetiva e cortês,
sobre o assunto tratado no livro ou artigo, evidenciando a contribuição do autor:
resenha visa, portanto, a
O resenhista deve resumir o assunto e apontar as falhas e os erros de
informação encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo,
obra, desde que sinceros e ponderados. Entretanto,
mesmo que o resenhista tenha competência na matéria, isso não lhe dá o direito de
Requisitos Básicos para elaboração de uma resenha crítica:
Mesmo não fazendo parte dos trabalhos científicos de primeiro nível, a
Número de páginasIlustrações (tabelas, gráficos, fotos, etc.) Ex.: DINIZ, Maria Helena. 15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003. 2. Credenciais do AutorInformações gerais sobre o autorAutoridade no campo científicoQuem fez o estudo?Quando? Por quê? Onde? 3. ConhecimentoResumo detalhado das idéias principaisDe que trata a obra? O que diz?Possui alguma característica especial?Como foi abordado o assunto?Exige conhecimentos prévios para entende 4. Conclusão do AutorO autor faz conclusões? (ou não?)Onde foram colocadas? (final do livro ou dos capítulos?)Quais foram? 5. Quadro de Referências do AutorModelo teórico Que teoria serviu de embasamento?Qual o método utilizado? 6. Apreciação Julgamento da obra:às escolas ou correntes científicas, filosóficas, culturais?às circunstâncias culturais, sociais, econômicas, históricas, etc.? a) Mérito da obra:Qual a contribuição dada?Idéias verdadeiras, originais, criativas?Conhecimentos novos, amplos, abordagem diferente? b) Estilo: Conciso, objetivo, simples? Claro, preciso, coerente?Linguagem correta? Ou o contrário? c) Forma: Lógica, sistematizada? Há originalidade e equilíbrio na disposição das partes? d) Indicação da obraA quem é dirigida: grande público, especialistas, estudantes
Número de páginas Ilustrações (tabelas, gráficos, fotos, etc.)
aria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003.
Credenciais do Autor Informações gerais sobre o autor Autoridade no campo científico Quem fez o estudo? Quando? Por quê? Onde?
hecimento Resumo detalhado das idéias principais De que trata a obra? O que diz? Possui alguma característica especial? Como foi abordado o assunto? Exige conhecimentos prévios para entende-lo?
Conclusão do Autor O autor faz conclusões? (ou não?)
foram colocadas? (final do livro ou dos capítulos?)
Quadro de Referências do Autor
Que teoria serviu de embasamento? Qual o método utilizado?
Julgamento da obra: Como se situa o autor em relação: rentes científicas, filosóficas, culturais?
às circunstâncias culturais, sociais, econômicas, históricas, etc.?
Mérito da obra: Qual a contribuição dada? Idéias verdadeiras, originais, criativas? Conhecimentos novos, amplos, abordagem diferente?
Conciso, objetivo, simples? Claro, preciso, coerente? Linguagem correta? Ou o contrário?
Lógica, sistematizada? Há originalidade e equilíbrio na disposição das partes?
Indicação da obra A quem é dirigida: grande público, especialistas, estudantes
6
Compêndio de introdução à ciência do direito . – 15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003.
às circunstâncias culturais, sociais, econômicas, históricas, etc.?
A quem é dirigida: grande público, especialistas, estudantes?
3 RESENHA CRÍTICA- Regras e apresentação gráfica
3.3 REGRAS:
• Valor da resenha: 3,0. AV: 7,0 = 10,00.• Prazo para entrega: • Tamanho: mínimo de • Uma resenha só e não uma por matéria. Cada professor enviará, para o e
mail [email protected], etc). A coordenação disponibilizará aos alunos o rol dos temas pomatéria.
• O aluno escolherá 01 (um) tema para a resenha.
• O Professor deverá indicar somente obras existentes nas bibliotecas do CESV, salvo no caso de resenha de artigos.
3.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA:
- Papel A4 (210x297)
- Corpo do textoCoordenadoria de Pesquisa do CESV, que contem os
- Nome do aluno
- Referência da obra resenhada, no padrão ABNT
(Ex.: DINIZ, Maria Helena. – 15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003.
- Síntese do texto, elaborada pelo resenhista
- Resenha.
- Crítica do textometodologia científica, como pontos fortes e fracos, além das demais questões “Estrutura da Resenha”.
- margens : superior 3 cm, inferior 2cm, margem direita: 3cm e margem esquerda: 2cm;
- caracteres (fontes): “
- títulos e subtítulos
- espaçamento : no texto: 1,5; na bibliografia: simples.
Regras e apresentação gráfica
Valor da resenha: 3,0. AV: 7,0 = 10,00. Prazo para entrega: a ser definido. Tamanho: mínimo de 2 (duas), máximo de 10 (dez) laudas.Uma resenha só e não uma por matéria. Cada professor enviará, para o e
[email protected], três obras ou trechos de obras (livros, artigos, papers, etc). A coordenação disponibilizará aos alunos o rol dos temas po
O aluno escolherá 01 (um) tema para a resenha.
O Professor deverá indicar somente obras existentes nas bibliotecas do CESV, salvo no caso de resenha de artigos.
APRESENTAÇÃO GRÁFICA:
(210x297)
Corpo do texto : padrão em formato Word (.docx) doria de Pesquisa do CESV, que contem os seguintes campos :
Nome do aluno resenhista
Referência da obra resenhada, no padrão ABNT
(Ex.: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003.
Síntese do texto, elaborada pelo resenhista
Resenha.
Crítica do texto (o que o resenhista destaca, em ótica de metodologia científica, como pontos fortes e fracos, além das demais questões recomendadas no texto anterior“Estrutura da Resenha”.
: superior 3 cm, inferior 2cm, margem direita: 3cm e margem esquerda: 2cm;
(fontes): “Arial ou Times New Roman”, tamanho 12;
títulos e subtítulos : no mesmo tamanho, em negrito e/ou sublinhado;
: no texto: 1,5; na bibliografia: simples.
7
), máximo de 10 (dez) laudas. Uma resenha só e não uma por matéria. Cada professor enviará, para o e-
, três obras ou trechos de obras (livros, artigos, papers, etc). A coordenação disponibilizará aos alunos o rol dos temas por
O Professor deverá indicar somente obras existentes nas bibliotecas do
em formato Word (.docx) disponibilizado pela seguintes campos :
Referência da obra resenhada, no padrão ABNT .
Compêndio de introdução à ciência do direito . 15.ed. à luz da Lei n. 10.406/02. São Paulo : Saraiva, 2003.
(o que o resenhista destaca, em ótica de metodologia científica, como pontos fortes e fracos, além das
recomendadas no texto anterior, no subtículo
: superior 3 cm, inferior 2cm, margem direita: 3cm e margem
Times New Roman”, tamanho 12;
negrito e/ou sublinhado;
4 RESENHA CRÍTICA
Nome do (aluno) resenhista:
Gilberto Scarton ( matrícula xxxxxxx,
Referência da obra resenhada (Padrão ABNT)
LUFT, Celso Pedro. Língua e Liberdade: por uma nova concepção da lín gua materna e seu
ensino. L&PM, 1995, 112 páginas
Síntese do texto (elaborado pelo resenhista):
Língua e Liberdade: por uma nova concepção da língu a
(L&PM, 1995, 112 páginas) do gramático Celso Pedro Luft traz um conjunto de
idéias que subverte a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por
combater, veemente, o ensino da gramática em sala de aula.
Resenha:
Nos 6 pequenos capítulos que integram a obra, o gramático bate,
intencionalmente, sempre na mesma tecla
maneira tradicional e errada de ensinar a língua materna, as noções falsas de língua
e gramática, a obsessão gramaticalista, inutilidade do ensino da teoria gramatical, a
visão distorcida de que se ensinar a língua é se ensinar a escrever certo, o
esquecimento a que se relega a prática lingüística, a postura prescritiva, purista e
alienada - tão comum nas "aulas de português".
O velho pesquisador apaixonado pelos problemas da língua, teórico de espírito
lúcido e de larga formação lingüística e professor de longa experiência leva o leitor a
discernir com rigor gramática e comunicação: gramática natural e
gramática tradicional e lingüística; o relativismo e o absolutismo gramatical; o saber
dos falantes e o saber dos gramáticos, dos lingüistas, dos professores; o ensino útil,
do ensino inútil; o essencial, do irrelevante.
Essa fundamentação lingüística de que lança mão
simples com fim de difundir assunto tão especializado para o público em geral
sustenta a tese do Mestre, e o leitor facilmente se convence de que aprender uma
língua não é tão complicado como faz v
de tudo, um fato natural, imanente ao ser humano; um processos espontâneo,
RESENHA CRÍTICA – EXEMPLO (Fonte: PUCRS):
RESENHA CRÍTICA do (aluno) resenhista:
( matrícula xxxxxxx, xxº período, Direito).
da obra resenhada (Padrão ABNT):
. Língua e Liberdade: por uma nova concepção da lín gua materna e seu
L&PM, 1995, 112 páginas.
(elaborado pelo resenhista):
Língua e Liberdade: por uma nova concepção da língu a materna e seu ensino
(L&PM, 1995, 112 páginas) do gramático Celso Pedro Luft traz um conjunto de
idéias que subverte a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por
combater, veemente, o ensino da gramática em sala de aula.
Um gramático contra a gramática
Nos 6 pequenos capítulos que integram a obra, o gramático bate,
intencionalmente, sempre na mesma tecla - uma variação sobre o mesmo tema: a
maneira tradicional e errada de ensinar a língua materna, as noções falsas de língua
a obsessão gramaticalista, inutilidade do ensino da teoria gramatical, a
visão distorcida de que se ensinar a língua é se ensinar a escrever certo, o
esquecimento a que se relega a prática lingüística, a postura prescritiva, purista e
nas "aulas de português".
O velho pesquisador apaixonado pelos problemas da língua, teórico de espírito
lúcido e de larga formação lingüística e professor de longa experiência leva o leitor a
discernir com rigor gramática e comunicação: gramática natural e
gramática tradicional e lingüística; o relativismo e o absolutismo gramatical; o saber
dos falantes e o saber dos gramáticos, dos lingüistas, dos professores; o ensino útil,
do ensino inútil; o essencial, do irrelevante.
ntação lingüística de que lança mão -
simples com fim de difundir assunto tão especializado para o público em geral
sustenta a tese do Mestre, e o leitor facilmente se convence de que aprender uma
língua não é tão complicado como faz ver o ensino gramaticalista tradicional. É, antes
de tudo, um fato natural, imanente ao ser humano; um processos espontâneo,
8
. Língua e Liberdade: por uma nova concepção da lín gua materna e seu
materna e seu ensino
(L&PM, 1995, 112 páginas) do gramático Celso Pedro Luft traz um conjunto de
idéias que subverte a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por
Nos 6 pequenos capítulos que integram a obra, o gramático bate,
uma variação sobre o mesmo tema: a
maneira tradicional e errada de ensinar a língua materna, as noções falsas de língua
a obsessão gramaticalista, inutilidade do ensino da teoria gramatical, a
visão distorcida de que se ensinar a língua é se ensinar a escrever certo, o
esquecimento a que se relega a prática lingüística, a postura prescritiva, purista e
O velho pesquisador apaixonado pelos problemas da língua, teórico de espírito
lúcido e de larga formação lingüística e professor de longa experiência leva o leitor a
discernir com rigor gramática e comunicação: gramática natural e gramática artificial;
gramática tradicional e lingüística; o relativismo e o absolutismo gramatical; o saber
dos falantes e o saber dos gramáticos, dos lingüistas, dos professores; o ensino útil,
traduzida de forma
simples com fim de difundir assunto tão especializado para o público em geral -
sustenta a tese do Mestre, e o leitor facilmente se convence de que aprender uma
er o ensino gramaticalista tradicional. É, antes
de tudo, um fato natural, imanente ao ser humano; um processos espontâneo,
automático, natural, inevitável, como crescer. Consciente desse poder intrínseco,
dessa propensão inata pela linguagem, liberto de p
ensino definitório, nomenclaturista e alienante, o aluno poderá ter a palavra, para
desenvolver seu espírito crítico e para falar por si.
Crítica do texto (o que o resenhistacomo pontos fortes e fracos):
Embora Língua e Liberdade
original quanto pareça ser para o grande público (pois as mesmas concepções
aparecem em muitos teóricos ao lon
mesma obra, convincente fundamentação que lhe sustenta a tese e atenua o choque
que os leitores - vítimas do ensino tradicional
teóricos, gramatiqueiros, puristas
de gramáticas que escreve contra a gramática na sala de aula.
automático, natural, inevitável, como crescer. Consciente desse poder intrínseco,
dessa propensão inata pela linguagem, liberto de preconceitos e do artificialismo do
ensino definitório, nomenclaturista e alienante, o aluno poderá ter a palavra, para
desenvolver seu espírito crítico e para falar por si.
(o que o resenhista destaca, em ótica de metodologia científica, como pontos fortes e fracos):
Língua e Liberdade do professor Celso Pedro Luft não seja tão
original quanto pareça ser para o grande público (pois as mesmas concepções
aparecem em muitos teóricos ao longo da história), tem o mérito de reunir, numa
mesma obra, convincente fundamentação que lhe sustenta a tese e atenua o choque
vítimas do ensino tradicional - e os professores de português
teóricos, gramatiqueiros, puristas - têm ao se depararem com uma obra de um autor
de gramáticas que escreve contra a gramática na sala de aula.
9
automático, natural, inevitável, como crescer. Consciente desse poder intrínseco,
reconceitos e do artificialismo do
ensino definitório, nomenclaturista e alienante, o aluno poderá ter a palavra, para
destaca, em ótica de metodologia científica,
do professor Celso Pedro Luft não seja tão
original quanto pareça ser para o grande público (pois as mesmas concepções
go da história), tem o mérito de reunir, numa
mesma obra, convincente fundamentação que lhe sustenta a tese e atenua o choque
e os professores de português -
epararem com uma obra de um autor
5 ARTIGO CIENTÍFICO
5.1 Introdução
Este documento está escrito de acordo com o modelo indicado para o artigo
científico destinado à avaliação somativa complementar
TCC’s. Logo, não contém capa e sobrecapa, devendo seguir ao modelo
apresentado.
Serve de referência, ao mesmo tempo em que comenta os diversos aspectos
da formatação. Observe as instruções e formate seu artigo de acordo com este
padrão.
O artigo completo não deve exceder 20 (vinte) páginas, podendo conter no
mínimo 8 (oito) páginas.
As regras de formatação são as divulgadas nos itens a seguir, sendo que a
Introdução inicia-se a três espaços após o Resumo.
Nomes dos autores: centralizados, com letra
tamanho 10, com primeira letra de cada nome em maiúscula e o restante em
minúsculo, em itálico, seguido do e
seguintes, deve-se repetir o mesmo procedimento para o outro autor. Portanto,
poderia ser de autoria de um ou de dois autores
permitido no CESV.
Títulos das sessões: os títulos das sessões do trabalho devem ser
posicionados à esquerda, em negrito, numerados com algarismos arábicos (1, 2, 3,
etc.). Deve-se utilizar texto com fonte
negrito. Não coloque ponto final nos títulos.
Observe-se o cabeçalho na primeira página e a inserçã
partir da segunda página, no alto à direita.
5.2 Formatação geral
Um artigo deve conter partes pré
chaves), partes textuais (introdução, desenvolvimento desdobrado em subitens, e
considerações finais apresentando a conclusão do estudo) e as partes pós
que neste formato restringe
durante o texto) e à bibliografia consultada (obras lidas, mas não citadas).
ARTIGO CIENTÍFICO - Orientações
Este documento está escrito de acordo com o modelo indicado para o artigo
científico destinado à avaliação somativa complementar, não se destinando aos
. Logo, não contém capa e sobrecapa, devendo seguir ao modelo
erve de referência, ao mesmo tempo em que comenta os diversos aspectos
serve as instruções e formate seu artigo de acordo com este
O artigo completo não deve exceder 20 (vinte) páginas, podendo conter no
mínimo 8 (oito) páginas.
As regras de formatação são as divulgadas nos itens a seguir, sendo que a
se a três espaços após o Resumo.
Nomes dos autores: centralizados, com letra Arial ou
tamanho 10, com primeira letra de cada nome em maiúscula e o restante em
minúsculo, em itálico, seguido do e-mail do autor (entre parênteses). Nas lin
se repetir o mesmo procedimento para o outro autor. Portanto,
ser de autoria de um ou de dois autores, critério, no entanto, de regra não
Títulos das sessões: os títulos das sessões do trabalho devem ser
ionados à esquerda, em negrito, numerados com algarismos arábicos (1, 2, 3,
se utilizar texto com fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, em
negrito. Não coloque ponto final nos títulos.
se o cabeçalho na primeira página e a inserçã
partir da segunda página, no alto à direita.
Um artigo deve conter partes pré-textuais (título, autoria, resumo, palavras
chaves), partes textuais (introdução, desenvolvimento desdobrado em subitens, e
inais apresentando a conclusão do estudo) e as partes pós
que neste formato restringe-se às referências bibliográficas (de obras citadas
durante o texto) e à bibliografia consultada (obras lidas, mas não citadas).
10
Este documento está escrito de acordo com o modelo indicado para o artigo
, não se destinando aos
. Logo, não contém capa e sobrecapa, devendo seguir ao modelo adiante
erve de referência, ao mesmo tempo em que comenta os diversos aspectos
serve as instruções e formate seu artigo de acordo com este
O artigo completo não deve exceder 20 (vinte) páginas, podendo conter no
As regras de formatação são as divulgadas nos itens a seguir, sendo que a
Times New Roman
tamanho 10, com primeira letra de cada nome em maiúscula e o restante em
mail do autor (entre parênteses). Nas linhas
se repetir o mesmo procedimento para o outro autor. Portanto,
, critério, no entanto, de regra não
Títulos das sessões: os títulos das sessões do trabalho devem ser
ionados à esquerda, em negrito, numerados com algarismos arábicos (1, 2, 3,
Times New Roman, tamanho 12, em
se o cabeçalho na primeira página e a inserção da numeração a
textuais (título, autoria, resumo, palavras-
chaves), partes textuais (introdução, desenvolvimento desdobrado em subitens, e
inais apresentando a conclusão do estudo) e as partes pós-textuais,
se às referências bibliográficas (de obras citadas
durante o texto) e à bibliografia consultada (obras lidas, mas não citadas). Referido
título será denominado
apresenta cada uma dessas partes.
Na introdução, deve
se insere, as justificativas e seus objetivos
como a pesquisa foi realizada para discussão do tema
metodologia utilizada para se atingir os objetivos e principalmente para responder ao
problema de pesquisa.
No desenvolvimento e em seus subitens, discorre
envolvida no tema, reco
pesquisa.
As considerações finais tratam do fechamento do tema, ainda que
reconhecendo os limites do próprio artigo para apontar soluções, podendo
pontuar a necessidade de novas investigações.
Quanto à formatação do corpo do texto: deve
abaixo do título das seções. O corpo de texto utiliza fonte tipo
Roman, tamanho 12, justificado na direita e esquerda, com espaçamento entre
linhas 1,5.
A seguir, resumimos as regras para apresentação gráfica do artigo
baseadas no manual da FUCAPE (2008)
:- NBR 6022/1994- NBR 6023/2002
14724:2002/Emd.1:2005 (30 dez. 2005. Válida a
1. TIPO DO PAPEL
Na digitação do texto deve ser utilizado papel branco, formato A
2. MARGEM
- Superior: 3 cm
- Inferior: 2 cm
- Esquerda: 3 cm
- Direita : 2 cm.
O texto normal deve ser justificado às margens esquerda e direita.
3. ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS E PARÁGRAFOS
- Texto normal: espaço 1,5. Obs.: Não se optou pelo duplo em razão de se tratar de artigo
científico voltado para fins de publicação, que, se for o
reduzido para “simples”, a juízo do CESV.
título será denominado apenas de “REFERÊNCIAS”. Na sequ
apresenta cada uma dessas partes.
Na introdução, deve-se apresentar o tema do artigo, a problemática em que
as justificativas e seus objetivos. Também se deve apresentar a
foi realizada para discussão do tema-problema
para se atingir os objetivos e principalmente para responder ao
No desenvolvimento e em seus subitens, discorre-se sobre a questão
envolvida no tema, recorrendo às referências teóricas levantadas durante a
As considerações finais tratam do fechamento do tema, ainda que
reconhecendo os limites do próprio artigo para apontar soluções, podendo
pontuar a necessidade de novas investigações.
formatação do corpo do texto: deve-se iniciar o texto imediatamente
abaixo do título das seções. O corpo de texto utiliza fonte tipo
Roman, tamanho 12, justificado na direita e esquerda, com espaçamento entre
umimos as regras para apresentação gráfica do artigo
s no manual da FUCAPE (2008), seguindo as regras da ABNT
NBR 6023/2002- NBR 10520/2002, -Emenda 1. ABNT NBR
14724:2002/Emd.1:2005 (30 dez. 2005. Válida a partir de 30 jan. 2006)
Na digitação do texto deve ser utilizado papel branco, formato A-4 (210x297 mm);
O texto normal deve ser justificado às margens esquerda e direita.
3. ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS E PARÁGRAFOS
1,5. Obs.: Não se optou pelo duplo em razão de se tratar de artigo
científico voltado para fins de publicação, que, se for o caso, poderá, na ocasião, ainda ser
reduzido para “simples”, a juízo do CESV.
11
uência, este modelo
a problemática em que
. Também se deve apresentar a forma
problema, ou seja, a
para se atingir os objetivos e principalmente para responder ao
se sobre a questão
rrendo às referências teóricas levantadas durante a
As considerações finais tratam do fechamento do tema, ainda que
reconhecendo os limites do próprio artigo para apontar soluções, podendo-se
se iniciar o texto imediatamente
abaixo do título das seções. O corpo de texto utiliza fonte tipo Arial ou Times New
Roman, tamanho 12, justificado na direita e esquerda, com espaçamento entre
umimos as regras para apresentação gráfica do artigo, em parte
as regras da ABNT, em especial
Emenda 1. ABNT NBR
partir de 30 jan. 2006):
4 (210x297 mm);
1,5. Obs.: Não se optou pelo duplo em razão de se tratar de artigo
caso, poderá, na ocasião, ainda ser
- Notas de rodapé: espaço simples;
- Citações com mais de três linhas:
- Parágrafos: cada parágrafo deve ser formatado com o espaçamento de 6 pt. antes e 6 pt. depois
e deve iniciar-se com um recuo de 1,25 cm
- Títulos e subseções: devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por 24 pt.
antes e 24 pt. depois e espaço simple
4. TIPO E TAMANHO DA FONTE
- Texto normal: Arial 12
- Título de capítulos e subdivisões:
- Notas de rodapé: Arial, 10.
- Citações com mais de três linhas:
- Títulos de ilustrações e tabelas
- Fonte de ilustrações e tabelas:
5. PAGINAÇÃO
A numeração é evidenciada a partir da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito
da folha. A primeira folha de cada capítulo da parte textual deve ser contada, mas não numerada.
6. CITAÇÕES
Nas citações as chamadas devem ser pelo sobrenome do autor, na falta de identificação, pela
instituição responsável ou pelo título e devem ainda aparecer no corpo do texto
rodapé. As notas de rodapé são para comentários, explanaçõe s ou traduções (ou textos
originais) que não podem ser incluídos no texto.
No caso das chamadas incluídas nas sentenças devem ser grafadas em letras minúsculas com a
inicial maiúscula, mas quando se apres
maiúsculas, conforme exemplos:
Na sentença:
Metodologia, de acordo com Demo (1981, p. 7), significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos,
dos instrumentos usados para se fazer ciência. É uma dis
Entre parênteses:
Metodologia significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos, dos instrumentos usados para se
fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa”. (DEMO, 1981, p. 7).
Nas citações diretas devem ser especificadas, além do autor, o ano e o número da página (p. XX),
separados por vírgula. No caso de citações indiretas, a colocação do número da página é opcional,
no entanto recomenda-se a sua inclusão.
espaço simples;
Citações com mais de três linhas: espaço simples e com recuo de 4 cm da margem esquerda.
cada parágrafo deve ser formatado com o espaçamento de 6 pt. antes e 6 pt. depois
se com um recuo de 1,25 cm
devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por 24 pt.
antes e 24 pt. depois e espaço simples.
4. TIPO E TAMANHO DA FONTE
Título de capítulos e subdivisões: Arial, 14
Arial, 10.
Citações com mais de três linhas: Arial, 10;
Títulos de ilustrações e tabelas : Arial, 10
Fonte de ilustrações e tabelas: Arial, 10;
A numeração é evidenciada a partir da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito
da folha. A primeira folha de cada capítulo da parte textual deve ser contada, mas não numerada.
chamadas devem ser pelo sobrenome do autor, na falta de identificação, pela
instituição responsável ou pelo título e devem ainda aparecer no corpo do texto
As notas de rodapé são para comentários, explanaçõe s ou traduções (ou textos
originais) que não podem ser incluídos no texto.
No caso das chamadas incluídas nas sentenças devem ser grafadas em letras minúsculas com a
inicial maiúscula, mas quando se apresentarem entre parênteses devem ser escritas em letras
maiúsculas, conforme exemplos:
Metodologia, de acordo com Demo (1981, p. 7), significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos,
dos instrumentos usados para se fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa”.
Metodologia significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos, dos instrumentos usados para se
fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa”. (DEMO, 1981, p. 7).
Nas citações diretas devem ser especificadas, além do autor, o ano e o número da página (p. XX),
separados por vírgula. No caso de citações indiretas, a colocação do número da página é opcional,
se a sua inclusão.
12
espaço simples e com recuo de 4 cm da margem esquerda.
cada parágrafo deve ser formatado com o espaçamento de 6 pt. antes e 6 pt. depois
devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por 24 pt.
A numeração é evidenciada a partir da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito
da folha. A primeira folha de cada capítulo da parte textual deve ser contada, mas não numerada.
chamadas devem ser pelo sobrenome do autor, na falta de identificação, pela
instituição responsável ou pelo título e devem ainda aparecer no corpo do texto e não em notas de
As notas de rodapé são para comentários, explanaçõe s ou traduções (ou textos
No caso das chamadas incluídas nas sentenças devem ser grafadas em letras minúsculas com a
entarem entre parênteses devem ser escritas em letras
Metodologia, de acordo com Demo (1981, p. 7), significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos,
ciplina instrumental, a serviço da pesquisa”.
Metodologia significa, “etimologicamente, o estudo dos caminhos, dos instrumentos usados para se
fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa”. (DEMO, 1981, p. 7).
Nas citações diretas devem ser especificadas, além do autor, o ano e o número da página (p. XX),
separados por vírgula. No caso de citações indiretas, a colocação do número da página é opcional,
Citação direta com mais de três linhas devem ser destacadas com um recuo de 4 cm da margem
esquerda, com letra tamanho 10, com espaçamento simples entre as linhas e sem aspas, conforme
exemplo:
A técnica de análise de conteúdo é definida por Bardin (1977, p.42) como: Um cprocedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos ou inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) das mensagens.
Mais informações sobre citações podem ser consultadas na norma da ABNT
disponível na biblioteca do CESV.
7. FORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS
Se for utilizadas figuras e tabelas, estas não devem possuir títulos (cabeçalhos), mas sim
legendas. Para melhor visualização dos objetos, deve ser previsto um espaço simples entre texto
objeto e entre legenda-texto. As leg
Esses objetos, bem como suas respectivas legendas, devem ser centralizados na página (ver, por
exemplo, a Figura 1). Use, para isso, os estilos pré
deve-se utilizar fonte Times New Roman, tamanho 10, centralizada (ou, alternativamente, o estilo
“Legenda”, à esquerda). Legendas não levam ponto final.
Figura 1 – Exemplo de figuraFonte: ENEGEP, 2005
Nas tabelas deve ser usada, preferencialmente, a
utilizados no interior de Tabelas devem ser “Tabela Cabeçalho” e “Tabela Corpo”, os quais podem ser
editados (alinhamento, espaçamento, tipo de fonte) conforme as necessidades (como, por exemplo, a
fim de centralizar o conteúdo de uma coluna).
A Tabela 1 apresenta o formato indicado para as tabelas. É importante lembrar que as
tabelas devem estar separadas do corpo do texto por uma linha em branco (12 pontos). Para tanto,
0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
0,00
Cus
tos
oper
aci
ona
isais de três linhas devem ser destacadas com um recuo de 4 cm da margem
esquerda, com letra tamanho 10, com espaçamento simples entre as linhas e sem aspas, conforme
A técnica de análise de conteúdo é definida por Bardin (1977, p.42) como:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando a obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos ou não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) das mensagens.
Mais informações sobre citações podem ser consultadas na norma da ABNT -
disponível na biblioteca do CESV.
ORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS
Se for utilizadas figuras e tabelas, estas não devem possuir títulos (cabeçalhos), mas sim
legendas. Para melhor visualização dos objetos, deve ser previsto um espaço simples entre texto
texto. As legendas devem ser posicionadas abaixo das Figuras e Tabelas.
Esses objetos, bem como suas respectivas legendas, devem ser centralizados na página (ver, por
exemplo, a Figura 1). Use, para isso, os estilos pré-definidos “Figura” ou “Tabela”. Para as legendas,
se utilizar fonte Times New Roman, tamanho 10, centralizada (ou, alternativamente, o estilo
“Legenda”, à esquerda). Legendas não levam ponto final.
Exemplo de figura
Nas tabelas deve ser usada, preferencialmente, a fonte Arial, tamanho 10. Os estilos
utilizados no interior de Tabelas devem ser “Tabela Cabeçalho” e “Tabela Corpo”, os quais podem ser
editados (alinhamento, espaçamento, tipo de fonte) conforme as necessidades (como, por exemplo, a
onteúdo de uma coluna).
A Tabela 1 apresenta o formato indicado para as tabelas. É importante lembrar que as
tabelas devem estar separadas do corpo do texto por uma linha em branco (12 pontos). Para tanto,
0,20 0,40 0,60 0,80
Quali ficação da equipe
13
ais de três linhas devem ser destacadas com um recuo de 4 cm da margem
esquerda, com letra tamanho 10, com espaçamento simples entre as linhas e sem aspas, conforme
onjunto de técnicas de análise das comunicações, visando a obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores quantitativos e objetivos de descrição do conteúdo
não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção
- NBR 10520/2002,
Se for utilizadas figuras e tabelas, estas não devem possuir títulos (cabeçalhos), mas sim
legendas. Para melhor visualização dos objetos, deve ser previsto um espaço simples entre texto-
endas devem ser posicionadas abaixo das Figuras e Tabelas.
Esses objetos, bem como suas respectivas legendas, devem ser centralizados na página (ver, por
definidos “Figura” ou “Tabela”. Para as legendas,
se utilizar fonte Times New Roman, tamanho 10, centralizada (ou, alternativamente, o estilo
, tamanho 10. Os estilos
utilizados no interior de Tabelas devem ser “Tabela Cabeçalho” e “Tabela Corpo”, os quais podem ser
editados (alinhamento, espaçamento, tipo de fonte) conforme as necessidades (como, por exemplo, a
A Tabela 1 apresenta o formato indicado para as tabelas. É importante lembrar que as
tabelas devem estar separadas do corpo do texto por uma linha em branco (12 pontos). Para tanto,
1,00 1,20
pode-se usar uma linha do estilo “Tabela Espaçamen
mesma, conforme exemplificado a seguir.
Item
Teoria social
Método
Questão
Raciocínio
Método de amostragem
Força
Tabela 1 – Pesquisa qualitativa Fonte: Adaptado de Mays (apud
8 REFERÊNCIAS
Para as referências, deve
e para organização das informações que devem constar nas referências deve
exemplos abaixo, com recuo à esquerda
devem ser numeradas. Todas as referências citadas no texto,
ao final, na seção Referências. Seguem os exemplos logo abaixo.
Simples exemplo (Nos trabalhos, utilizar arial em t amanho 12 ):REFERÊNCIAS CRUZ, Anamaria da Costa; CURTY, Marlene Gonçalves. MENDES, Maria Tereza______. Publicações periódicas científicas impressas (NBR 6 021 e 6022)Paulo: Xamã, 2003. P. 25-29. FRANÇA, Júnia Lessa 14d 1414d. Rev. E ampl. Belo Horizonte: Ed. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Administração de Empresas de São Paulo, Biblioteca Karl A. Boedecker. São Paulo: FGV2003. 95 p. (normasbib.pdf, 462kb). Disponível 2004. IENH. Manual de normas de ABNT. MIRANDA, José Luís Carneiro de; GUSMÃO, Heloísa Rios. Niterói: EDUFF, 1997. OLIVEIRA, N. M.; ESPINDOLA, C. R. Paulo: CEETPS, 2003. PÁDUA, E. M. M. de. Metodologia científicaCampinas, SP: Papirus, 2004. SERRA NEGRA, Carlos Alberto; SERRA NEGRA, Elizabete Marinho. trabalhos monográficos de graduação, especialização , mestrado e doutorado3. 14d. São Paulo: Atlas, 2007.
se usar uma linha do estilo “Tabela Espaçamento” entre o corpo de texto anterior à tabela e a
mesma, conforme exemplificado a seguir.
Quantidade Percentual
Teoria social 22 7,9%
34 12,3%
54 19,5%
124 44,8%
Método de amostragem 33 11,9%
10 3,6%
Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa apud GREENHALG, 1997.
Para as referências, deve-se utilizar texto com fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples
e para organização das informações que devem constar nas referências deve
, com recuo à esquerda. As referências devem aparecer em ordem alfabética e não
devem ser numeradas. Todas as referências citadas no texto, e apenas estas,
ao final, na seção Referências. Seguem os exemplos logo abaixo.
Simples exemplo (Nos trabalhos, utilizar arial em t amanho 12 ):
CRUZ, Anamaria da Costa; CURTY, Marlene Gonçalves. MENDES, Maria TerezaPublicações periódicas científicas impressas (NBR 6 021 e 6022). Niterói: Intertexto; São
29.
14d. Manual para normalização de publicações técnicoelo Horizonte: Ed. Da UFMG, 2007.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Normas para apresentação de monografia. Administração de Empresas de São Paulo, Biblioteca Karl A. Boedecker. São Paulo: FGV2003. 95 p. (normasbib.pdf, 462kb). Disponível em: <14d14.fgvsp.br/biblioteca>. Acesso em: 23 set.
Manual de normas de ABNT. Disponível em www.ienh.com.br
MIRANDA, José Luís Carneiro de; GUSMÃO, Heloísa Rios. Como escrever um artigo científico
OLIVEIRA, N. M.; ESPINDOLA, C. R. Trabalhos acadêmicos: recomendações práticas
Metodologia científica : abordagem teórico-prática. 10 ed. Campinas, SP: Papirus, 2004.
rlos Alberto; SERRA NEGRA, Elizabete Marinho. trabalhos monográficos de graduação, especialização , mestrado e doutorado
. São Paulo: Atlas, 2007.
14
to” entre o corpo de texto anterior à tabela e a
, tamanho 12, espaçamento simples,
e para organização das informações que devem constar nas referências deve-se consultar os
. As referências devem aparecer em ordem alfabética e não
estas, devem ser incluídas
CRUZ, Anamaria da Costa; CURTY, Marlene Gonçalves. MENDES, Maria Tereza Reis. Artigo. In: . Niterói: Intertexto; São
Manual para normalização de publicações técnico - científicas. 8.
Normas para apresentação de monografia. 3. 14d. Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Biblioteca Karl A. Boedecker. São Paulo: FGV-EAESP,
.fgvsp.br/biblioteca>. Acesso em: 23 set.
Como escrever um artigo científico .
recomendações práticas. São
prática. 10 ed. Ver. Atual.
rlos Alberto; SERRA NEGRA, Elizabete Marinho. Manual de trabalhos monográficos de graduação, especialização , mestrado e doutorado .
6 ARTIGO CIENTÍFICO
6.1 REGRAS:
• Valor do artigo: 3,0. AV: 7,00. Nota do bimestre: 10,00. • Prazo para entrega: • Tamanho: mínimo de 8 (oito), máximo de 20 (vinte) laudas, aí considerados
os elementos pré e pós textuais. • Um só artigo e não um por matéria.
• Cada professor envicoordenação disponibilizará aos alunos o rol dos temas por matéria.
• O aluno escolherá 01 (um) tema para o artigo.
• O Professor deverá indicar somente obras existentCESV, salvo no caso de pesquisa de artigos.
6.2 CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA: obedece as regras da ABNT, aí consideradas as suas atualizações até 2012 O modelo em formato Word (.docx) disponibilizadocontém a referida formatação, que a seguir resumimos: - Corpo do texto :
- TÍTULO - RESUMO - INTRODUÇÃO (inclusive contendo o problema, objetivos, justificativas, estruturação
do artigo e metodologia empregada).- DESENVOLVIMENTO - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS.
6.3 LOCAIS/FONTES DE PESQUISA RECOMENDADOS: Além da biblioteca do CESV, a física e a virtual, um bom local para se pesquisar é no Portal de periódicos da CAPESqualquer pesquisador no
www.periodicos .capes .gov.br/
www.scielo .org/
ARTIGO CIENTÍFICO – Regras e apresentação gráfica
Valor do artigo: 3,0. AV: 7,00. Nota do bimestre: 10,00. Prazo para entrega: A ser definido Tamanho: mínimo de 8 (oito), máximo de 20 (vinte) laudas, aí considerados os elementos pré e pós textuais. Um só artigo e não um por matéria.
Cada professor enviará, para o e-mail [email protected]ção disponibilizará aos alunos o rol dos temas por matéria.
O aluno escolherá 01 (um) tema para o artigo.
O Professor deverá indicar somente obras existentes nas bibliotecas do CESV, salvo no caso de pesquisa de artigos.
CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA: Na forma supra orientada, que regras da ABNT, aí consideradas as suas atualizações até 2012
em formato Word (.docx) disponibilizado pela Coordenação de Pesquisa já contém a referida formatação, que a seguir resumimos:
INTRODUÇÃO (inclusive contendo o problema, objetivos, justificativas, estruturação do artigo e metodologia empregada). DESENVOLVIMENTO (referencial teórico, resultados encontrados).
LOCAIS/FONTES DE PESQUISA RECOMENDADOS:
Além da biblioteca do CESV, a física e a virtual, um bom local para se pesquisar é Portal de periódicos da CAPES e no banco de dados do
qualquer pesquisador nos seguintes endereços:
.gov.br/
15
apresentação gráfica
Tamanho: mínimo de 8 (oito), máximo de 20 (vinte) laudas, aí considerados
[email protected], três temas. A coordenação disponibilizará aos alunos o rol dos temas por matéria.
es nas bibliotecas do
Na forma supra orientada, que regras da ABNT, aí consideradas as suas atualizações até 2012
pela Coordenação de Pesquisa já
INTRODUÇÃO (inclusive contendo o problema, objetivos, justificativas, estruturação
(referencial teórico, resultados encontrados).
Além da biblioteca do CESV, a física e a virtual, um bom local para se pesquisar é e no banco de dados do Scielo , disponível a
7 ARTIGO CIENTÍFICO
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civi l do Estado
como instrumentos garantidores da sustentabilidade
Analista Processual do Ministério Público da União. Especialista em Direito Processual pela
Atualmente é Procuradora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Membro de corpo editorial da
Resumo: O presente trabalho científico parte da construção da noção de sustentabilidade como pressuposto da perpetuação das condições de vida para as presentese futuras gerações. Em seguida, adentra no estudo dos instrumentos oferecidos pelo ordenamento jurídico para assegurálicenciamento ambiental, instrumento de que dispõe o Estado para controlar ou limitar o exercício das meio ambiente, enfocando as nuances de sua polêmica terminológica e sua vocação para dar concretude ao princípio da prevenção e ao princípio da precaução. Em seguida, enfoca a responsabilidade civil legais e ilegais, bem como a sua omissão no dever de fiscalizar o exercício das atividades impactantes sobre o meio ambiente. Por fim, conclui que ambas são ferramentas complementares, atuando em momentos distintos, na garantia do princípio da sustentabilidade. Palavras-chave: Sustentabilidade. Licenciamento. Dano ambiental. Responsabilidade.
1 Introdução O presente artigo pretende analisar a relação entre sustentabilidade,
licenciamento ambiental e responsabilidade civil do Estado por dano ambiental.
Procura-se responder à seguinte indagação: há uma vinculação entre a
sustentabilidade e estes instrumentos
O objetivo é comprovar que o licenciamento ambiental é um mecanismo inicial
para a eficácia da sustentabilidade, sendo a responsabilidade civil do Estado por
ARTIGO CIENTÍFICO – Exemplo (partes do artigo)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civi l do Estado
como instrumentos garantidores da sustentabilidade
Cristiano Cota Pinheiro Analista Processual do Ministério Público da União. Especialista em Direito Processual pela
Universidade do Sul de SEscola Superior Dom Helder Camara
Atualmente é Procuradora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Membro de corpo editorial da revista da procuradoria geral do município de Belo Horizonte.
O presente trabalho científico parte da construção da noção de sustentabilidade como pressuposto da perpetuação das condições de vida para as presentese futuras gerações. Em seguida, adentra no estudo dos instrumentos oferecidos pelo ordenamento jurídico para assegurá-la. Aborda, num primeiro momento, o licenciamento ambiental, instrumento de que dispõe o Estado para controlar ou
atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, enfocando as nuances de sua polêmica terminológica e sua vocação para dar concretude ao princípio da prevenção e ao princípio da precaução. Em seguida, enfoca a responsabilidade civil do Estado pela concessão de licenças legais e ilegais, bem como a sua omissão no dever de fiscalizar o exercício das atividades impactantes sobre o meio ambiente. Por fim, conclui que ambas são ferramentas complementares, atuando em momentos distintos, na garantia do princípio da sustentabilidade.
Sustentabilidade. Licenciamento. Dano ambiental.
O presente artigo pretende analisar a relação entre sustentabilidade,
licenciamento ambiental e responsabilidade civil do Estado por dano ambiental.
se responder à seguinte indagação: há uma vinculação entre a
sustentabilidade e estes instrumentos validados pelo ordenamento jurídico?
O objetivo é comprovar que o licenciamento ambiental é um mecanismo inicial
para a eficácia da sustentabilidade, sendo a responsabilidade civil do Estado por
16
(partes do artigo)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civi l do Estado
como instrumentos garantidores da sustentabilidade
Cristiano Cota Pinheiro Analista Processual do Ministério Público da União. Especialista em Direito Processual pela
Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Escola Superior Dom Helder Camara
Minas Gerais – Brasil [email protected]
Dione Ferreira Santos Atualmente é Procuradora da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Membro de corpo editorial da
al do município de Belo Horizonte. Minas Gerais – Brasil
O presente trabalho científico parte da construção da noção de sustenta-bilidade como pressuposto da perpetuação das condições de vida para as presentes e futuras gerações. Em seguida, adentra no estudo dos instrumentos oferecidos pelo
la. Aborda, num primeiro momento, o licenciamento ambiental, instrumento de que dispõe o Estado para controlar ou
atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, enfocando as nuances de sua polêmica terminológica e sua vocação para dar concretude ao princípio da prevenção e ao princípio da precaução. Em
do Estado pela concessão de licenças legais e ilegais, bem como a sua omissão no dever de fiscalizar o exercício das atividades impactantes sobre o meio ambiente. Por fim, conclui que ambas são ferramentas complementares, atuando em momentos distintos, na busca pela
Sustentabilidade. Licenciamento. Dano ambiental.
O presente artigo pretende analisar a relação entre sustentabilidade,
licenciamento ambiental e responsabilidade civil do Estado por dano ambiental.
se responder à seguinte indagação: há uma vinculação entre a
validados pelo ordenamento jurídico?
O objetivo é comprovar que o licenciamento ambiental é um mecanismo inicial
para a eficácia da sustentabilidade, sendo a responsabilidade civil do Estado por
dano ambiental um método de garantia para a eficácia do pró
ser utilizado de forma subsidiária.
Para tanto, adotou
jurisprudência correlata.
Inicia-se a abordagem pelas diferenciações entre licenciamento e licença
ambiental e entre licença e autorização.
Após, discorre-se sobre a responsabilidade civil do Estado pelo licenciamento
ambiental, lícito ou ilícito, bem como pela ausência de suas cautelas fiscali
Procura-se comprovar a pertinência subjetiva do ente estatal no polo
demandas reparatórias do meio ambiente, ao lado do causador direto do dano.
Conclui-se, ao final, que o licenciamento ambiental e a responsabilidade civil
por dano ao meio ambiente são instrumentos, respectivamente, de cunho preventivo
e reparatório, importantes para que se assegure a sustentabilidade e com ela se
viabilize a garantia de manutenção das condições de vida para as gerações
presentes e futuras.
2 A noção de sustentabilidade
As necessidades humanas, na atualidade, superam com folga a capacidade de
suprimento do planeta. Neste contexto adverso, um imperativo ético de caráter
solidarista faz emergir a necessidade de se articular mecanismos de preservação
das condições de vida pa
necessidade de desenvolvimento com a proteção ao meio ambiente.
Sachs (2009, p.52)
ideário desenvolvimentista e o conservacionista:
“No encontro de Founex e, mais tarde, na Conferência de Estocolmo, ambas as posições extremas foram descartadas. Uma alternativa média emergiu entre o economicismo arrogante e o fundamentalismo ecológico. O crescimento econômico ainda se fazia necessário. Msocialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis ao meio ambiente, em vez de favorecer a incorporação predatória do capital da natureza ao PIB..
Como pontua Veiga (2010, p. 113), desde 1987 assiste
processo de legitimação e institucionalização normativa da expressão
desenvolvimento sustentável. Segundo o autor, foi neste ano que a presidente da
Comissão Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Gro Harlem Brundtland,
dano ambiental um método de garantia para a eficácia do próprio licenciamento, a
ser utilizado de forma subsidiária.
Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e revisão da
jurisprudência correlata.
se a abordagem pelas diferenciações entre licenciamento e licença
cença e autorização.
se sobre a responsabilidade civil do Estado pelo licenciamento
ambiental, lícito ou ilícito, bem como pela ausência de suas cautelas fiscali
se comprovar a pertinência subjetiva do ente estatal no polo
demandas reparatórias do meio ambiente, ao lado do causador direto do dano.
se, ao final, que o licenciamento ambiental e a responsabilidade civil
por dano ao meio ambiente são instrumentos, respectivamente, de cunho preventivo
atório, importantes para que se assegure a sustentabilidade e com ela se
viabilize a garantia de manutenção das condições de vida para as gerações
2 A noção de sustentabilidade
As necessidades humanas, na atualidade, superam com folga a capacidade de
suprimento do planeta. Neste contexto adverso, um imperativo ético de caráter
solidarista faz emergir a necessidade de se articular mecanismos de preservação
das condições de vida para as presentes e futuras gerações, compatibilizando a
necessidade de desenvolvimento com a proteção ao meio ambiente.
(2009, p.52) faz um breve bosquejo histórico desse embate entre o
ideário desenvolvimentista e o conservacionista:
No encontro de Founex e, mais tarde, na Conferência de Estocolmo, ambas as posições extremas foram descartadas. Uma alternativa média emergiu entre o economicismo arrogante e o fundamentalismo ecológico. O crescimento econômico ainda se fazia necessário. Msocialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis ao meio ambiente, em vez de favorecer a incorporação predatória do capital da natureza ao PIB..”
Como pontua Veiga (2010, p. 113), desde 1987 assiste
de legitimação e institucionalização normativa da expressão
desenvolvimento sustentável. Segundo o autor, foi neste ano que a presidente da
Comissão Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Gro Harlem Brundtland,
17
prio licenciamento, a
se como metodologia a pesquisa bibliográfica e revisão da
se a abordagem pelas diferenciações entre licenciamento e licença
se sobre a responsabilidade civil do Estado pelo licenciamento
ambiental, lícito ou ilícito, bem como pela ausência de suas cautelas fiscalizatórias.
se comprovar a pertinência subjetiva do ente estatal no polo passivo das
demandas reparatórias do meio ambiente, ao lado do causador direto do dano.
se, ao final, que o licenciamento ambiental e a responsabilidade civil
por dano ao meio ambiente são instrumentos, respectivamente, de cunho preventivo
atório, importantes para que se assegure a sustentabilidade e com ela se
viabilize a garantia de manutenção das condições de vida para as gerações
As necessidades humanas, na atualidade, superam com folga a capacidade de
suprimento do planeta. Neste contexto adverso, um imperativo ético de caráter
solidarista faz emergir a necessidade de se articular mecanismos de preservação
ra as presentes e futuras gerações, compatibilizando a
necessidade de desenvolvimento com a proteção ao meio ambiente.
faz um breve bosquejo histórico desse embate entre o
No encontro de Founex e, mais tarde, na Conferência de Estocolmo, ambas as posições extremas foram descartadas. Uma alternativa média emergiu entre o economicismo arrogante e o fundamentalismo ecológico. O crescimento econômico ainda se fazia necessário. Mas ele deveria ser socialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis ao meio ambiente, em vez de favorecer a incorporação predatória do capital da
Como pontua Veiga (2010, p. 113), desde 1987 assiste-se a um intenso
de legitimação e institucionalização normativa da expressão
desenvolvimento sustentável. Segundo o autor, foi neste ano que a presidente da
Comissão Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Gro Harlem Brundtland,
caracterizou o desenvolvimento sustentáve
conceito amplo para o progresso econômico e social”.
Diz o relatório:
“O desenvolvimento sustentável procura atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendêfuturo. Lonque os problemas ligados à pobreza e ao subdesenvolvimento só podem ser resolvidos se houver uma nova era de crescimento no qual os países em desenvolvimento desempenhem um papel importante e colhambenefícios. (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. 44).
3 O licenciamento ambiental Xxxxxxxxxxxxxxx
5 Conclusão Nem sempre se verifica uma perfeita correspondência entre o desejável expresso
no plano normativo e a concretude da realidade vivida.
A tão almejada sustentabilidade ambiental, traduzida numa equi
intergeracional, conta com valiosos instrumentos de g
corpulento deles o instituto do licenciamento ambiental, vocacionado a conferir
efetividade aos princípios da precaução e da prevenção, tão caros à disciplina do Direito
Ambiental. Sua importância é enfatizada pelo simples fato
Estado atua antes da ocorrência de perturbações de toda sorte ao meio ambiente,
controlando e limitando as atividades potencialmente degradadoras.
Dada a singularidade do bem jurídico ambiental, difuso por natureza e muitas
vezes insuscetível de reparação com o retorno de suas características originais, é de
todo desejável que essa atuação prévia do Estado efetivamente obste a ocorrência do
dano.
No entanto, é sabido que, no plano fático, lamentavelmente o dano por vezes se
materializa, do que exsurge a necessidade de um outro instrumento garantidor da
sustentabilidade, agora com um viés reparatório, com aplicação
onerar o ente público que não se desincumbiu a contento de seu múnus preventivo e
precaucional.
Esse instrumento garantidor é o instituto da responsabilidade civil do Estado pela
concessão de licenças ambientais, sejam elas licitas ou ilícitas, e pela omissão de suas
cautelas fiscalizatórias.
caracterizou o desenvolvimento sustentável como um “conceito político” e “um
conceito amplo para o progresso econômico e social”.
O desenvolvimento sustentável procura atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendêfuturo. Longe de querer que cesse o crescimento econômico, reconhece que os problemas ligados à pobreza e ao subdesenvolvimento só podem ser resolvidos se houver uma nova era de crescimento no qual os países em desenvolvimento desempenhem um papel importante e colhambenefícios. (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. 44).”
3 O licenciamento ambiental
Nem sempre se verifica uma perfeita correspondência entre o desejável expresso
no plano normativo e a concretude da realidade vivida.
A tão almejada sustentabilidade ambiental, traduzida numa equi
intergeracional, conta com valiosos instrumentos de garantia, sendo talvez o mais
corpulento deles o instituto do licenciamento ambiental, vocacionado a conferir
efetividade aos princípios da precaução e da prevenção, tão caros à disciplina do Direito
Ambiental. Sua importância é enfatizada pelo simples fato de que, por meio dele, o
Estado atua antes da ocorrência de perturbações de toda sorte ao meio ambiente,
controlando e limitando as atividades potencialmente degradadoras.
Dada a singularidade do bem jurídico ambiental, difuso por natureza e muitas
insuscetível de reparação com o retorno de suas características originais, é de
todo desejável que essa atuação prévia do Estado efetivamente obste a ocorrência do
No entanto, é sabido que, no plano fático, lamentavelmente o dano por vezes se
ializa, do que exsurge a necessidade de um outro instrumento garantidor da
sustentabilidade, agora com um viés reparatório, com aplicação post factum
onerar o ente público que não se desincumbiu a contento de seu múnus preventivo e
Esse instrumento garantidor é o instituto da responsabilidade civil do Estado pela
concessão de licenças ambientais, sejam elas licitas ou ilícitas, e pela omissão de suas
18
l como um “conceito político” e “um
O desenvolvimento sustentável procura atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no
ge de querer que cesse o crescimento econômico, reconhece que os problemas ligados à pobreza e ao subdesenvolvimento só podem ser resolvidos se houver uma nova era de crescimento no qual os países em desenvolvimento desempenhem um papel importante e colham grandes benefícios. (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E
Nem sempre se verifica uma perfeita correspondência entre o desejável expresso
A tão almejada sustentabilidade ambiental, traduzida numa equidade
arantia, sendo talvez o mais
corpulento deles o instituto do licenciamento ambiental, vocacionado a conferir
efetividade aos princípios da precaução e da prevenção, tão caros à disciplina do Direito
de que, por meio dele, o
Estado atua antes da ocorrência de perturbações de toda sorte ao meio ambiente,
controlando e limitando as atividades potencialmente degradadoras.
Dada a singularidade do bem jurídico ambiental, difuso por natureza e muitas
insuscetível de reparação com o retorno de suas características originais, é de
todo desejável que essa atuação prévia do Estado efetivamente obste a ocorrência do
No entanto, é sabido que, no plano fático, lamentavelmente o dano por vezes se
ializa, do que exsurge a necessidade de um outro instrumento garantidor da
post factum, de sorte a
onerar o ente público que não se desincumbiu a contento de seu múnus preventivo e
Esse instrumento garantidor é o instituto da responsabilidade civil do Estado pela
concessão de licenças ambientais, sejam elas licitas ou ilícitas, e pela omissão de suas
Na primeira hipótese, atinente à concessão das
responsabilidade objetiva. Com es
teoria do risco integral, de modo a impossibilitar a arguição de causas excludentes de
responsabilização.
Na segunda hipótese, concernente à omissão
responsabilidade subjetiva, fundamentada na teoria da culpa anônima.
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civil do Estado pelo dano
ambiental colocam-se, assim, como duas faces de uma mesma moeda, em declarada
defesa do princípio da sustentabilidade.
6 Referências BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 340 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm2012.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e apliDisponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938. htm#art11§1ago. 2012.
______. Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e docooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em <Acesso em: 26 ago. 2012.
______. Superior Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública. Dano causado ao meio ambiente. Legitimidade passiva do ente estatal. Responsabilidade objetiva. Responsável direto e indireto. Solidariedade. Litisconsórcio facultativo. Súmulas 282 e 356 do STF. Carlos Meira. Disponível em <cao=null&processo=604725&b=ACOR
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. 430 p.
FARIAS, Talden. Licenciamento Ambiental2007. 254 p.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Discriminação Constitucional das Competências Ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito P2006. Disponível em <http://www. direitodoestado.com/revista/REDAELUCIA%20VALLE. pdf>. Acesso em: 25 ago. 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativop.
Na primeira hipótese, atinente à concessão das licenças, adota
responsabilidade objetiva. Com espeque na doutrina majoritária, advoga
teoria do risco integral, de modo a impossibilitar a arguição de causas excludentes de
Na segunda hipótese, concernente à omissão estatal, não há como negar a
responsabilidade subjetiva, fundamentada na teoria da culpa anônima.
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civil do Estado pelo dano
se, assim, como duas faces de uma mesma moeda, em declarada
a do princípio da sustentabilidade.
BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio . Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 340 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938. htm#art11§1
______. Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das
s, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140. htm
______. Superior Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública. Dano causado ao meio ambiente. Legitimidade passiva do ente estatal. Responsabilidade objetiva. Responsável direto e indireto. Solidariedade. Litisconsórcio facultativo. Art. 267, IV do CPC. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356 do STF. Recurso Especial n. 604.725-PR (2003/0195400Carlos Meira. Disponível em <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualiza
4725&b=ACOR>. Acesso em: 27 ago. 2012.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. . Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. 430 p.
Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos. Belo Horizonte
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Discriminação Constitucional das Competências Ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. Revista Eletrônica de Direito
, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 5, fev/mar/abr de http://www. direitodoestado.com/revista/REDAE
>. Acesso em: 25 ago. 2012.
Direito Administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2
19
licenças, adota-se a
na doutrina majoritária, advoga-se a adoção da
teoria do risco integral, de modo a impossibilitar a arguição de causas excludentes de
estatal, não há como negar a
responsabilidade subjetiva, fundamentada na teoria da culpa anônima.
O licenciamento ambiental e a responsabilidade civil do Estado pelo dano
se, assim, como duas faces de uma mesma moeda, em declarada
Responsabilidade civil por dano ao meio
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s, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31
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