noções básicas de economia e fiscalidade
TRANSCRIPT
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
1/58
22 de abril d
Noes Bsicas de Economia e Fiscalidad
2 A)-Empresas
Equipa Provi@
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
2/58
GUIA PARA PROFISSIONAIS
LIBERAISE
EMPRESRIOS EM NOMEINDIVIDUAL (ENI)
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
3/58
1. Logo que decida avanar com uma profisso liberou como empresrio em nome individual (ENI) tem
de comunicar s Finanas que o pretende fazer.
2. Atravs da declarao de incio de atividade, oprofissional liberal ou o ENI vai fazer o seuenquadramento fiscal em sede de Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRS) eImposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
4/58
3. Para isso, o empreendedor tem de fazer umaestimativa do seu volume de negcios e identi
uma classificao da sua atividade (CAE).
Se o volume de negcios for inferior a 10.000 :
no ter que liquidar IVA. No entanto, se atingir num ano um
montante superior a 10.000 , ter que passar a liquidar IVA no anseguinte. art. 53 do CIVA. (ver art.)
no ter que fazer Reteno na Fonte de IRS nos seus recibosverdes ou nas suas faturas. No entanto, assim que atingir ummontante superior a 10.000 , ter que passar a fazer Reteno naFonte de IRS na emisso do recibo-verde/factura seguinte. Ler p.f. o
n. 1 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 42/91, de 22 de Janeiro).
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htm -
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
5/58
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
6/58
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
7/58
4. obrigatrio organizar a contabilidade para efeitos fisquando o volume de rendimentos do exerccioanterior ultrapassa 200.000,00(150.000,00at 20
Se a sua estimativa de volume de negcios inferior aestes valores e se no quiser optar pela contabilidadeorganizada, ento vai ser tributado em IRS pelo regime
simplificado.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
8/58
Se se enquadra no regime da contabilidade
organizada, ento o lucro tributvel, sobre o quincide o IRS, vai seguir as suas regras,subtrando aos proveitos todos os custosnecessrios para a realizao da sua actividade
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
9/58
Quando organiza a sua contabilidade, oprofissional liberal ou ENI tem de pensar tamb
que ela no serve apenas para efeitos fiscais.
Um bom sistema de contabilidade uma excele
ferramenta de apoio gesto e tomada dedeciso.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
10/58
Apesar de ser mais eficiente sobre o ponto de vista fisca(permite deduzir a generalidade dos encargos com aprofisso), o sujeito passivo obrigado a contratar umtcnico oficial de contas (TOC), que submeter as declardo sujeito. O custo de um TOC ronda os 150 euros por m
O regime da contabilidade organizada tem a grande vant
de apurar o lucro ou o prejuzo com extremo rigor, sendoento ideal para atividades maiores e mais complexas.
Regime simplificado/contabilidade organizada
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
11/58
No podemos especificar quais so exatamentos encargos pois, como evidente, dependem
atividade para atividade:
mas podemos definir genericamente que so dedutveis custos comprovadamente indispensveis para a realiza
sua actividade.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
12/58
Se o seu regime for o simplificado, ento o seurendimento tributvel vai ser calculado comregras ... simples:
Aplicando o coeficiente de 0,15ao valor das vendas de
mercadorias e de produtos. Aplicando o coeficiente de 0,75 aos restantes rendiment
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
13/58
Neste regime, existe sempre rendimento
tributvel, o que nem sempre acontece com oregime da contabilidade organizada, que poderapurar lucro ou prejuzo, consoante os casos.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
14/58
A opo que for feita no momento da declarade incio de actividade vlida por um perodo trsanos, renovvel automaticamente por peroigual, caso nada se altere entretanto.
Por isso, o momento de arranque muitoimportante e deve ser ponderado.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
15/58
OS PRINCIPAIS IMPOSTOS EMPORTUGAL E OS ENCARGOSSOBRE OS SALRIOS
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
16/58
Impostos - Definio
Prestao que o Estado (em sentido lato) exige doparticulares para a realizao de fins pblicos: satisfao de necessidades coletivas.
financiar as despesas pblicas de uma forma socialment
mais justa, redistribuindo a riqueza da populao. De que forma poderia o Estado financiar essas
despesas pblicas, para alm dos impostos?
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
17/58
Tipos de Impostos
Impostos diretos, que incidem diretamente sobre orendimento ou o patrimnio dos agentes econmico
Impostos indiretos, que incidem sobre as despesa
dos agentes econmicos independentemente do serendimento ou patrimnio.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
18/58
Impostos
Os impostos diretos so teoricamente mais justosos indiretos, porque conseguem distinguir acapacidade contributiva dos cidados.
Os cidados detentores de maiores rendimentos s
os que mais devem contribuir para as receitaspblicas.
Generalizao da tributao nica e progressiva drendimentos.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
19/58
Impostos
Os impostos indiretos tm a vantagem de suscitarem
menor resistncia psicolgica por parte dos contribuinque se traduz na menor propenso fraude ou evasfiscais.
O grande inconveniente dos impostos sobre a despeso facto de serem impostos cegos, que no atendem
real capacidade contributiva dos contribuintes. Qualquer que seja o nvel de riqueza de um cidado, o
imposto que se paga pela compra de um determinadoou servio constante.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
20/58
Impostos em Portugal
Impostos sobre o Rendimento IRSO Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares incide s
valor anual dos rendimentos, consoante as categorias, depois deefetuadas as respetivas dedues e abatimentos. Os rendimentos fsempre sujeitos a tributao, independentemente do local, moeda forma pela qual so obtidos;
IRCO Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas aplicadrendimento das empresas a atuar em territrio portugus e incide os rendimentos obtidos no perodo de tributao, pelos respetivossujeitos passivos;
DerramaO Derrama um imposto que varia consoante o municppago juntamente com o IRC. (incide sobre o lucro tributvel, no m1,50%, podendo haver taxas reduzidas para empresas com volume
negcios < 150.000 )
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
21/58
Impostos em Portugal
Impostos sobre o Patrimnio
IMIO Imposto Municipal sobre Imveis constitui a receita dmunicpios onde os imveis se localizam e incide sobre o valopatrimonial tributrio dos prdios (rsticos, urbanos ou mistoem territrio portugus;
IMTO Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas d
Imveis tributa as transmisses do direito de propriedade sobbens imveis em territrio nacional;
ISO Imposto de Selo cobrado mediante um valor fixo ou paplicao de uma taxa ao valor do ato ou contrato. A aplicadeste imposto cada vez mais reduzida
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
22/58
Impostos em Portugal
Tributao Automvel ISVO Imposto Sobre Veculos pago apenas uma vez, na primeiramatriculao do veculo. Nos veculos mais recentes, o valor j estincludo no preo da venda. Nos veculos importados, o imposto ppor quem importa. O ISV incide sobre automveis ligeiros de passag
de utilizao mista, de mercadorias, de passageiros com mais de 35e com lotao superior a nove lugares; autocaravanas; motociclos,triciclos e quadriciclos;
IUCO Imposto nico de Circulao tributa os veculos matriculadPortugal, sendo que o pagamento acontece sempre no ms da matdo veculo ou no ms anterior, at ao abatimento do mesmo.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
23/58
Impostos em Portugal
Impostos Especiais sobre o Consumo
IABAO Imposto sobre o lcool e as Bebidas Alcolicas incidsobre cerveja, vinhos e outras bebidas fermentadas; produtointermdios; bebidas espirituosas/ alcolicas; lcool etlico;
ISP O Imposto Sobre os Produtos Petrolferos e Energticoincide sobre produtos petrolferos e energticos, produtos us
como carburante destinados a venda e consumo; outroshidrocarbonetos (com exceo da turfa e do gs natural),destinados venda ou ao consumo como combustvel;
IT O Imposto sobre o Tabaco incide sobre charutos, cigarricigarros e diferentes tipos de tabaco.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
24/58
Impostos em Portugal
Impostos sobre o Consumo ou a Despesa IVAO Imposto de Valor Acrescentado incide sobretransmisses de bens e prestaes de servios; importade bens; operaes intercomunitrias, realizadas emterritrio nacional;
ISO Imposto de Selo cobrado mediante um valor fixopela aplicao de uma taxa ao valor do ato ou contrato. aplicao deste imposto cada vez mais reduzida.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
25/58
Impostos indiretos - IVA
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
26/58
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
27/58
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
28/58
Incidncia
Esto sujeitos a imposto: transmisses de bens e prestaes de servios, efetuadas em
territrio nacional. Importao de bens;
Aquisies intracomunitrias de bens e servios.
IVA taxas
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
29/58
IVA - taxas
Taxas em vigor: reduzida6%,
normal23 %
Intermdia13%
O perodo de imposto pode ser: Mensal Trimestral- volume de negcios anual inferior a 650.000.
O IVA deve ser declarado ao Estado no perodo referedata das faturas e no quando estas so liquidadas.
Exceo - Iva de caixa para PME.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
30/58
IVA - Obrigaes
So obrigaes do sujeito passivo de IVA: Declarar o incio, alterao ou cessao de atividade. Efetuar a faturao. Apresentar a declarao peridica das operaes efetuadas.
mensalmente, at ao dia 10 do segundo ms seguinte, ou, sevolume de negcios anual for inferior a 650.000, trimestralm
at ao dia 15 do segundo ms seguinte; Declarao recapitulativaat ao dia 20 do ms seguinte ao
realizao das transmisses de bens e prestaes de serviosintracomunitrias;
Declarao anualat ao dia 15 de julho
Possuir contabilidade adequada.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
31/58
IVA - declarao peridica
A declarao peridica tem por objetivo: Apresentar as operaes relativas ao perodo do impost
Apuramento do imposto.
F i d IVA
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
32/58
Funcionamento do IVA
As empresas tm a tarefa de cobrar o IVA aos clientes (chama-se IVA Liquidado) e entreg-lo ao Eatempadamente.
Contudo, a esse valor subtrai-se o valor do IVA queprprias pagaram aos seus diversos fornecedores (ase chama IVA Dedutvel).
Assim, o IVA a entregar ao Estado a diferena enIVA liquidado e o IVA dedutvel.
Funcionamento do IVA
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
33/58
Funcionamento do IVA
Fornecedor
de M.P.
Empresa
IndustrialRetalhista
Consum
fina
Entrega ao
Estado
115
Entrega ao
Estado
(345 - 115)
230
Entrega ao
Estado
(506 - 345)
161
Supo
506
Valor 500
IVA 115
Total 615
Valor 1.500
IVA 345
Total 1.845
Valor 2.200
IVA 506
Total 2.706
Funcionamento do IVA
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
34/58
Funcionamento do IVA
Quem efetivamente suporta o IVA o consumidorfinal.
Todos os agentes intermdios do circuito acimaapresentado so, na generalidade dos casos, mer
cobradores do imposto. Entregam ao Estado o IVA que cobraram aos seus
clientes nas vendas efetuadas, deduzido do IVA qtiveram de pagar aos seus fornecedores.
IVA Isenes
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
35/58
IVA - Isenes
Apesar de se encontrarem sujeitas s regras de IVA, algoperaes so isentas de IVA.
isenes incompletas- o agente econmico no liquida IVno deduz o IVA das suas compras. Ex.: Mdicos, seguros.
isenes completas. o contribuinte no liquida IVA, mas direito a deduzir o IVA suportado nas suas aquisies. Ex.:Exportador.
VER -(artigos 9do CIVA)
IVA Isenes
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
36/58
IVA - Isenes
Iseno incompleta as prestaes de servios mdicos e de ensino,
a transmisso e arrendamento de bens imveis,
as quotas dos organismos sem finalidade lucrativa,
as operaes de seguro e resseguro
e os servios de alimentao e bebidas fornecidos pelasentidades patronais aos seus empregados.
IVA Isenes
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
37/58
IVA - Isenes
Isenes completas
As transmisses intracomunitrias de bens;As exportaes, operaes assimiladas a exportaes e
transportes internacionais;
As transmisses a ttulo gratuito: de bens para distribuio
pessoas carenciadas, efetuadas ao Estado, a instituiesparticulares de solidariedade social e a organizaes nogovernamentais sem fins lucrativos.
Regime - IVA de Caixa
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
38/58
Regime - IVA de Caixa
Este regime permite s empresas procederem entrega do IVA ao Estado somente aps boa cobrdas faturas emitidas aos clientes.
principal objetivo deste regime que melhorar a
situao financeira das empresas nacionais,reduzindo o peso na tesouraria relacionado com aentrega do IVA ao Estado antes do respetivorecebimento.
Regime - IVA de Caixa
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
39/58
Regime - IVA de Caixa
O Regime do IVA de Caixa ser opcional para os suje
passivos de IVA desde que estes cumpram os seguintrequisitos: Volume de negcios do ano civil anterior igual ou inferior a 50
euros; No beneficiem de iseno de imposto ou estejam enquadra
regime dos pequenos retalhistas; Estejam registados para efeitos de IVA h pelo menos 12 mes Tenham a sua situao tributria regularizada; Sem obrigaes declarativas em falta.
Regime IVA de Caixa
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
40/58
Regime - IVA de Caixa
O imposto passa a ser exigvel somente no momento recebimento total ou parcial da fatura emitida aos clien
A declarao peridica do IVA ir refletir os montantesIVA liquidado com base nas faturas recebidas dos clieno perodo a que diz respeito a declarao;
A declarao peridica do IVA ir refletir os montantesIVA dedutvel com base nas faturas pagas aosfornecedores, no perodo a que diz respeito a declara
Regime IVA de Caixa
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
41/58
Regime - IVA de Caixa
A opo exercida pelos sujeitos passivos at 31outubro de cada ano (mas s produz efeitos a pardo dia 1 de janeiro do ano seguinte);
A permanncia obrigatria pelo menos durante 2
anos civis consecutivos.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
42/58
AS RETENES NAFONTE DE IRS
Reteno na Fonte de IRS
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
43/58
Reteno na Fonte de IRS
Para os trabalhadores, o pagamento do imposto , na prti
efetuado durante todo o ano atravs das retenes na font A entidade patronal, retm uma % do vencimento bruto de
trabalhador para entregar ao Estado em seu nome. Tendo em conta a situao do contribuinte, rendimento, est
civil, n. de filhos, etc., calculada a reteno na fonte. No final do ano todos os trabalhadores so obrigados a ent
uma declarao de rendimentos onde se verifica se ao longano pagou mais ou menos que o devido, fazendo o acerto contas.
Tabelas prticas de reteno na fonte de IRS (2014) (P
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
44/58
p ( ) (finanas/Apoio ao contribuinte/Tabelas de reteno)
Rendimento mensal
(euros)
No Casados, Setor privado
n. de filhos
0 1 2 3 4 >
At 585 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,
(...) ... ... ... ... ... .
At 801 8,5% 7,5% 5,5% 3,5% 2,5% 1,
(...) ... ... ... ... ... .
At 1.300 16,5% 15,5% 14,5% 12,5% 11,5% 10
(...) ... ... ... ... ... .
At 2.182 24,5% 23,5% 23,5% 21,5% 21,5% 20
(...) ... ... ... ... ... .
At 5.111 33,5% 33,0% 33,0% 31,0% 31,0% 31
(...) ... ... ... ... ... .
> 25.000 44,5% 44,5% 44,5% 44,0% 44,0% 43
O art 101 do Cdigo do IRS define as regras d
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htm -
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
45/58
O art 101 do Cdigo do IRS define as regras dreteno na fonte dos profisionais liberais e dosempresrios em nome individual .
25%, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividaprofissionais especificamente previstas na tabela a que serefere o artigo 151. e para rendimentos da categoria F.
20%, tratando-se de rendimentos da categoria B auferidosem atividades de elevado valor acrescentado, com carctecientfico, artstico ou tcnico,.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htmhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htm -
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
46/58
Para simplificar um pouco, existe ainda uma regde excepo que se aplica queles sujeitos
passivos que facturem menos de 10.000porano, prevista no Decreto-Lei 42/91.
Neste caso, esto dispensados de fazer areteno na fonte, se assim o entenderem.
Determinao do rendimento dat i B
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
47/58
categoria B
A determinao dos rendimentos empresariais e
profissionais (categoria B) pode fazer-se de 2 formas: Com base na contabilidade, em que se determina o lucro rea
atividade. Com base na aplicao do regime simplificado (opo para os
contribuintes cujo montante anual ilquido seja inferior a 200
em que se estima o lucro com base em coeficientes pr-determinados.
Neste momento so s 2: 15% do valor das vendas, bem como dos proveitos de ativida
hoteleiras, restaurao e bebidas. 75% do valor das prestaes de servios.
IRC
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
48/58
IRC
Incide, no caso mais geral, sobre as pessoas coleresidentes em territrio nacional que exercem a ttprincipal uma atividade comercial, industrial ouagrcola.
O imposto calculado, aplicando uma taxa ao lucdessas atividades.
IRC
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
49/58
IRC
A base de clculo para a determinao desse lucra contabilidade dessas entidades, que se rege peSistema de Normalizao Contabilstica (SNC).
Como no existe uma concordncia absoluta entr
normas do SNC e as normas do IRC, o lucrocontabilstico tem de ser ajustado para se determio lucro fiscal, sobre o qual vai incidir a taxa doimposto.
Taxas e Pagamentos de IRC
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
50/58
Taxas e Pagamentos de IRC
O IRC no , na sua essncia, um imposto progressivo embora n
ltimos anos tenha sido introduzida alguma progressividade:
taxa de IRC para 2014, 23%.
A taxa de IRC deve ser reduzida para 21% em 2015, com o objetivo denum intervalo entre 17% e 19% em 2016, em funo de uma avalia
posterior e da evoluo da situao econmica e fiscal do pas.
Pagamento especial por conta em Maro ou em Maro e Outubro
Pagamentos por conta: Julho, Setembro e Dezembro.
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
51/58
SEGURANA SOCIAL
SEGURANA SOCIAL
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
52/58
Descontos para a Segurana Soc
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
53/58
p g
Sistema de proteo social que, entre outras, contemp O pagamento de baixas por doena, desemprego, invalidez, ..
Penso de reforma aos contribuintes com determinada idadeanos de servio.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, as
contribuies para a segurana social que so: 11% do salrio bruto, por conta do trabalhador.
23,75% sobre o salrio bruto de cada trabalhador, designada taxa social nica, da responsabilidade da entidade patronal.
Descontos para a Segurana Soc
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
54/58
Descontos para a Segurana Soc
Quanto maiores forem as contribuies de cadacontribuinte, maior ser a compensao por doenou a reforma.
Existe claramente uma contrapartida direta pela
contribuio Segurana Social, no estamos aqem presena de qualquer imposto, mas antes de utaxa.
Exemplo
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
55/58
Exemplo
Salrio bruto: 2.000 euros/ms
Taxa social nica: 23,75%
Descontos para SS por conta do trabalhador: 11%
Taxa de reteno na fonte de IRS: 20%
Exemplo
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
56/58
Salrio Lquido
1.380
Reteno na
Fonte IRS
400
Seg. Social
Trabalhador
220
Seg. Socia
Entidade
Patrona
475
Salrio Bruto
2.000
Custo Total para
Empresa
2.475
Obrigaes fiscais das empresas
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
57/58
Obrigaes fiscais das empresas
IRC - Imposto sobre o Rendimento das pessoas coletiv
PEC PC
IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado entrega da DeclaPeridica (DP) do IVA poder ser feita, via Internet, dentro do prazo leg, at s seguintes datas: at ao dia 10 do segundo ms seguinte quele a que respeitam as
operaes (sujeitos passivos com periodicidade mensal), At ao dia 15 do ms seguinte a que respeitam as operaes (suje
passivos com periodicidade trimestral),
TSU- Taxa Social nicadescontos para a Segurana Soc 34,75%- 11% do trabalhador + 23,75% da empresa
-
7/25/2019 Noes Bsicas de Economia e Fiscalidade
58/58
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/http://www.pwc.pt/pt/http://www.economias.pt/impostos-em-
portugal/http://www.otoc.pt/pt/http://www.garrigues.com/pt/
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/http://www.pwc.pt/pt/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.otoc.pt/pt/http://www.garrigues.com/pt/http://www.garrigues.com/pt/http://www.garrigues.com/pt/http://www.otoc.pt/pt/http://www.otoc.pt/pt/http://www.otoc.pt/pt/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.economias.pt/impostos-em-portugal/http://www.pwc.pt/pt/http://www.pwc.pt/pt/https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/