newsletter anef - mês de outubro de 2011 · entidades! formadoras! o cumprimento de tanto...
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OUTUBRO DE 2011
Associação Nacional das Entidades Formadoras
Jantar-‐debate ANEF Pág.1
Audiência com os Grupos Parlamentares Pág.2
ANEF torna-‐se membro da Comissão Técnica de Normalização Pág.3
Cheque-‐Formação Pág.3
Quadro de distribuição de candidaturas aprovadas pelo POPH Pág.4 Novo Quadro do POPH Pág.5
Jantar-debate ANEF
23 de Novembro de 2011
A ANEF tem o prazer de vos convidar a participar no jantar-‐debate, que se irá realizar dia 23 de Novembro , no Restaurate “Varandas de Lisboa”, no Hotel Mundial situado na Praça Martim Moniz em Lisboa.
O jantar terá como tema principal – “O Novo Modelo de Formação Profissional”.
O jantar terá o custo de 22 euros por pessoa, e irá realizar-‐se pelas 20:00 horas.
Esperamos contar com a vossa presença, para que consigamos partilhar e discutir ideias a nível da formação profissional, que nos ajudarão a lidar melhor com os tempos que correm.
Agradecemos a confirmação da vossa presença até ao dia 17 de Novembro, para [email protected] ou [email protected]
OUTUBRO DE 2011
Associação Nacional das Entidades Formadoras
Audiência com os Grupos Parlamentares
A Direcção da ANEF foi recebida na passada semana, em audiência, pelos grupos parlamentares do PSD, do CDS-‐PP e do PCP.
Nestes encontros, a ANEF teve oportunidade de transmitir aos deputados presentes as principais preocupações do sector da formação profissional, na perspectiva dos seus actores principais, que são as entidades formadoras.
Assim, a ANEF voltou a salientar a necessidade de rever o modelo de admissão de entidades à possibilidade de certificação, dado que a ANEF entende que o actual modelo não promove a qualidade, a especialização e a profissionalização deste mercado, visto que qualquer tipo de empresa ou entidade pode candidatar-‐se à certificação, independentemente do seu ramo de actividade.
A ANEF continua a defender que este modelo vai contra todas as práticas e normativos de qualidade e de sistemas de auditoria, o que é comprovável pelos inúmeros requisitos legais onde é exigida a especialização dos técnicos e empresas envolvidas, quando se trata de certificar qualquer tipo de sistema.
Podemos dar como exemplo as certificações ou revisões de contas das empresas (exclusivas de TOC
ou ROC), a certificação de higiene e segurança nas empresas, a mediação de seguros, a instalações e manutenção de sistemas de segurança e protecção contra incêndios, a mediação imobiliária, inclusivamente a prestação de serviços de trabalho temporário, entre outros casos.
Assim sendo, não se compreende porque razão, no caso da formação profissional, se aceita que qualquer empresa ou organização, não possuindo
qualquer especialização nesta área – e sendo uma actividade de âmbito pedagógico é
naturalmente bastante complexa – possa ser certificada como entidade formadora.
De igual modo também não se compreende que qualquer empresa,
certificada ou não, possa emitir certificados de formação profissional -‐ como aliás a Portaria 851/2010 reforça – quando são exigidos (e bem) às entidades formadoras o cumprimento de tanto requisitos técnicos, materiais e pedagógicos para garantir a qualidade da formação e, consequentemente, dos certificados emitidos.
Os deputados com quem tivemos oportunidade de conversar mostraram-‐se sensibilizados a esta problemática, e comprometeram-‐se a introduzir a discussão destes temas sempre que tal seja pertinente no âmbito do processo legislativo.
OUTUBRO DE 2011
Associação Nacional das Entidades Formadoras
ANEF torna-se membro da Comissão Técnica de Normalização A ANEF é, desde o passado mês de Setembro, membro da Comissão Técnica de Normalização (CTA – Qualidade na Educação e na Formação), no âmbito do projecto europeu Q-‐Cert_VET (Quality Certification for Vocational Education and Training). Esta comissão tem por objectivo desenvolver um modelo de certificação de qualidade para entidades formadoras, o qual será aplicado, a título experimental, em alguns países da EU, como a Alemanha, Portugal e a Roménia
A participação de dois membros da actual Direcção da ANEF (os colegas Teles Fernandes e Pedro Mota) permite à ANEF dar não só o seu contributo para a elaboração desta norma, introduzindo-‐lhe a perspectiva das entidades formadoras, como também acompanhar o trabalho de criação de uma norma que se pretende venha a ser a referência europeia para a certificação de entidades formadoras.
Cheque-Formação
Ainda no âmbito dos encontros com os partidos integrantes do actual Governo, pudemos obter a informação de que consta já do programa do Governo, e do próximo orçamento do Estado, a implementação do cheque-‐formação.
Como se sabe, esta tem sido, nos últimos anos, uma das batalhas da ANEF, tendo mesmo a Associação lançado uma petição sobre este tema (disponível em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N14809), por forma a recolher as 4000 assinaturas necessárias para obrigar à discussão do tema em plenário da Assembleia da República.
A ANEF tem lutado por este objectivo, que é aliás um dos pontos principais do Acordo para a Reforma da Formação Profissional, firmado em 2007 entre o Governo e os parceiros sociais, e sempre que teve oportunidade (junto das mais diversas instâncias do Estado, como o Governo, parceiros sociais, grupos parlamentares, etc.) a Direcção da ANEF apresentou este assunto como um dos principais tópicos na defesa dos interesses das entidades formadoras.
Parece que, finalmente, a luta da ANEF teve êxito, e o cheque-‐formação irá ser implementado.
Todavia, esta não é ainda uma batalha totalmente ganha, pois o modelo de implementação do cheque-‐formação irá ser ainda legislado, e é crucial que as entidades formadoras sejam auscultadas sobre o formato desta ferramenta de financiamento da formação, para que não aconteça, como muitas vezes aconteceu no passado recente, serem as entidades formadoras preteridas em relação a outros actores que nem sequer têm nada a ver com formação profissional.
OUTUBRO DE 2011
Associação Nacional das Entidades Formadoras
Quadro de Distribuição de candidaturas aprovadas pelo POPH no 1º semestre de 2011 A leitura deste quadro dá uma ideia clara da politica distributiva destas verbas, considerando a ANEF que para o incremento da qualidade da formação, e para o aumento e melhoria da empregabilidade e da competitividade empresarial será fundamental, transferir mais aprovações para as empresas e para as entidades formadoras.
OUTUBRO DE 2011
Novo Quadro do POPH
A Direcção da ANEF tentou também obter informações sobre a reforma do POPH, e os novos modelos e regras previstos para a formação co-‐financiada, mas neste campo parece que ainda existe muito pouca informação, estando ainda a ser objecto de estudo, pelos novos governantes, da política a seguir.
Todavia, a Direcção da ANEF manter-‐se-‐á atenta e participativa, e sempre que surgir oportunidade pronunciar-‐se-‐á no sentido de promover a defesa dos interesses e direitos das entidades formadoras.