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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
JUSTIÇA COMUNITÁRIA
PERÍODO
Janeiro-Dezembro/2017
Brasília-DF
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Programa Justiça Comunitária
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Dezembro/2017
Apresentação:
O presente Relatório apresenta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Justiça
Comunitária, no período de janeiro a dezembro de 2017. As atividades descritas integram as
ações propostas para o biênio 2016/2018.
Serão apresentados os principais destaques do ano; as ações desenvolvidas pelo
Núcleo de Formação (Escola do PJC); as atividades relacionadas aos três eixos do Programa:
Animação de Redes, Educação para os Direitos e Mediação Comunitária; a Expansão do PJC;
detalhamento dos projetos Fênix: reciclando o futuro com cidadania, Vozes da Paz e Ubuntu;
dados estatísticos; além de quadro resumido evidenciando o cumprimento das metas
estipuladas para o biênio.
1- Principais destaques de 2017
1.1 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária - PJC, iniciou uma nova parceria em prol da comunidade do Distrito Federal. Em franca expansão, o PJC que começou em Ceilândia, passa a ter eixos de atuação em outras regiões administrativas do DF.
O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, e o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, assinaram Acordo de Cooperação Técnica relativo ao Programa Justiça Comunitária do TJDFT, em cerimônia realizada em 06/12/17.
Fruto dessa parceria, foram realizadas capacitações inicial em Justiça Comunitária
em São Sebastião e Sobradinho e curso de formação em mediação comunitária para as duas
cidades, 39 pessoas foram capacitadas.
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Cerimônia de assinatura do Termo de Parceria – 06/12/17.
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Aula inaugural do curso de mediação comunitária em São Sebastião em 02/06/17.
1.2 Foi lançado pelo Programa Justiça Comunitária, o Guia de Formação em, Mediação Comunitária.
A obra aborda a Mediação Comunitária como uma prática social emancipatória, em que mediadores e comunidade se articulam horizontalmente e em redes, de forma que os próprios envolvidos nos conflitos os identifiquem e os compreendam, bem como sejam capazes de gerar suas próprias soluções. Traz também análises ricamente fundamentadas sobre conflitos, mediação e meios de resolução de conflitos, bem como considerações sobre outros dois pilares de atuação do PJC no DF, além da mediação comunitária: a educação para os direitos e a animação de redes sociais.
Na abertura do Guia de Formação em Mediação Comunitária, o Desembargador
José Jacinto Costa Carvalho exalta a iniciativa: “O sentimento que pulsa no âmbito da 2ª
Vice-Presidência deste Tribunal é de alegria e satisfação, tanto pela relevância do trabalho
aqui realizado quanto pela energia incessante empregada por todos aqueles que permitiram
sua concretização”.
A publicação está disponível no site: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-
presidencia/nupecon/justica-comunitaria
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2. Dados Estatísticos 2017
Os três pilares de sustentação do Programa Justiça Comunitária são: a) mediação
comunitária; b) educação para os direitos e; c) animação de redes sociais.
a) Mediação:
O processo de mediação engloba três fases: a pré-mediação 1, a pré-mediação 2 e a
sessão de mediação propriamente dita, na qual os participantes se encontram em uma ou
mais oportunidades. Como se trata de uma atividade complexa (envolvendo inúmeros
contatos, diálogos e reflexões sobre o caso), considera-se iniciado e contabilizado o processo
desde a sua primeira fase. Nesse sentido, o número de processos de mediação equivale ao
número de pré-mediação 1, eis que a ocorrência ou não das próximas etapas depende
exclusivamente da vontade dos participantes. Os quadros a seguir demonstram a
quantidade de atendimentos em mediação que aconteceram no PJC em 2017:
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Tipos de sessões de mediação Total
Sessões de pré-mediação 1 159
Sessões de pré-mediação 2 34
Sessões conjuntas de mediação 31
Total 224
Para o Programa Justiça Comunitária, ainda que não haja acordo, a mediação não
será considerada necessariamente falha. Isso porque o objetivo do Programa é o
aperfeiçoamento da comunicação e da participação da comunidade. A ideia subjacente é a
de que a participação nas mediações comunitárias empodera os protagonistas do conflito e
proporciona meios para administrá-lo pacificamente.
Na mediação, somente os mediandos são legítimos para saber qual é o melhor
desfecho para o conflito. A liberdade de criar soluções confere aos mediandos a autonomia
de constituir suas próprias alternativas, não somente para enfrentar aquele conflito
específico, como também para lidar melhor nas adversidades futuras.
b) Educação para os Direitos
A Justiça Comunitária, em 2017, conseguiu levar informação a 5.921 pessoas
através de palestras, encaminhamentos, cursos e outros eventos .
c) Animação de Redes Sociais
Em 2017 foram realizadas 36 atividades comunitárias, dentre elas reuniões da Rede
Social de Ceilândia, Rede Social do Idoso de Ceilândia e reuniões em ONGs para discussão de
problemas comunitários e divulgações das atividades do Programa. Foram atendidas com
esta atividade 1.964 pessoas.
Número de pessoas atendidas pelo Programa
O quadro abaixo demonstra o número total de pessoas atendidas pelo Programa
em 2017.
No processo de mediação, esse número equivale à soma do número de solicitantes
que se submeteram a pré-mediação 1 mais o número de solicitados que participaram da
pré-mediação 2. Sendo assim, para efeito de cálculo do número de pessoas atendidas, as
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sessões de mediação conjunta não são consideradas para que não haja o cômputo em dobro
de seus participantes.
O cálculo do número de pessoas atendidas nas atividades comunitárias leva em
conta a quantidade de pessoas presentes em cada atividade que o Programa realizou na
comunidade.
O número de pessoas atendidas indiretamente é calculado considerando a
capacidade de multiplicação das informações, ou seja, para cada pessoa atendida
diretamente consideramos que haverá uma outra que se beneficiará desta informação.
Eixos Pessoas atendidas
Animação de Redes Sociais 1.964
Pessoas atendidas no processo de mediação 193
Educação para os Direitos (pessoas encaminhadas à rede
social do DF) 37
Educação para os Direitos – Projeto Fênix – catadores
atingidos 96
Educação para os Direitos (Projeto Ubuntu-pessoas atingidas) 579
Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz-pessoas
atingidas) 4.842
Educação para os Direitos (Núcleo de Formação – pessoas
atingidas) 367
Total de pessoas atendidas diretamente 8.078
NÚCLEO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM JUSTIÇA COMUNITÁRIA
São atribuições do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária/Escola
de Justiça Comunitária e Cidadania:
Planejar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de
servidores do Programa e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
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Recrutar, selecionar e capacitar Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
Promover ações de capacitação a instituições parceiras e da rede social de
Ceilândia.
As ações do Núcleo de Formação são realizadas em sala de aula própria, localizada
no Programa Justiça Comunitária do Fórum de Ceilândia, ou em espaços comunitários,
conforme necessidade específica de cada curso.
Principais atividades de 2017
Curso “Mediação Comunitária”
Onde? Ceilândia
Quando? Janeiro/Março
Quantos alunos? 20
Quantas horas aula? 40
O Programa Justiça Comunitária promoveu entre 31 de janeiro a 09 de março o
primeiro curso de Mediação Comunitária de 2017.
O curso teve duração de 40 horas e foram abordados os seguintes temas: gênese dos conflitos, tais como sentimentos, identidade, necessidades e relacionamentos, às técnicas e procedimentos da mediação comunitária para o exercício da função do agente mediador dos conflitos na comunidade. Por meio de aulas interativas, também foram exibidos vídeos e realizadas dinâmicas de grupo e simulações, gerando debates e reflexões sobre a mediação.
O curso foi realizado por meio de aulas presenciais que aconteceram às terças e
quintas-feiras. Vinte agentes comunitários foram capacitados.
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Curso de Mediação Comunitária 2017
Encontros de Formação
Onde? Ceilândia
Quando? Janeiro a Dezembro/17
Quantos encontros? 18
Quantas horas aula? 62
Foram realizados Encontros de Formação entre a equipe de servidores e a equipe de
Agentes Comunitários, com os seguintes objetivos: abordar algum tema específico
relacionado à atuação do PJC; trabalhar questões de relacionamento entre os membros do
PJC; estudar e debater algum tema que esteja sendo discutido e apresentado na
comunidade; entre outros.
Dentre as aulas ministradas em 2017, destacamos: aula “Comunicação Não Violenta,
ministrada por Cristiane Chaves; aula sobre Constelações Familiares com Adhara Campos;
aula sobre Técnicas de Contação de histórias; aula de Mediação Comunitária ministrada
pelo professor Juan Carlos Vezzulla; aula sobre Racismo Institucional com o Juiz Fábio
Esteves; aula sobre Diversidade com a professora Cintia Ciaralo; aula com o tema "O que eu
tenho a ver com a Corrupção" – com a Pomotora de Justiça Luciana Asper do MPDFT e Visita
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guiada a exposição Bangüê, do fotógrafo Weverson Paulino, no memorial Lila Pimenta
Duarte, localizado no Fórum de Brasília.
Foram realizados ainda, 10 encontros de formação – 3 horas cada, utilizando a
metodologia dos Círculos Comunitários, com a finalidade de trabalhar questões específicas
da atuação do Agente Comunitário e os relacionamentos interpessoais.
Encontros de supervisão
Onde? Ceilândia
Quando? Janeiro a dezembro/17
Quantos alunos? variável
Quantas horas aula? 111,33
Todos os atendimentos prestados no PJC são sucedidos de encontros de supervisão.
Esses encontros envolvem reuniões com servidores da equipe técnica e Agentes
Comunitários em formação. Nessa ocasião são discutidos aspectos relacionados às áreas de
conhecimento que se aplicam aos atendimentos do PJC (Psicologia, Serviço Social e Direito),
bem como aspectos relacionados a questões comunitárias. Nesses encontros são definidos
em quais pilares do programa (educação para os direitos, animação de redes sociais e
mediação de conflitos) cada caso será atendido, bem como são formuladas possíveis
estratégias de ação de acordo com a especificidade de cada atendimento. Os encontros de
supervisão promovem ricas discussões sobre os casos, em que todos os participantes
aprendem e compartilham conhecimentos e experiências.
Curso de Formação Comunitária em São Sebastião - PJC/MPDFT
Onde? São Sebastião
Quando? 02/06 a 26/06
Quantos alunos? 30
Quantas horas aula? 24
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Curso de Formação Comunitária em Sobradinho - PJC/MPDFT
Onde? São Sebastião
Quando? 14/08 a 01/09
Quantos alunos? 15
Quantas horas aula? 24
Curso de Mediação Comunitária - São Sebastião e Sobradinho
Onde? São Sebastião
Quando? 13/09 a 6/12/17
Quantos alunos? 39
Quantas horas aula? 40
Curso de Mediação no contexto escolar – Vozes da Paz
Onde? Ceilândia
Quando? 22/08 a 24/10
Quantos alunos? 28
Quantas horas aula? 35
Capacitação de servidores do PJC: mediações técnicas
No decorrer do ano foram realizadas mediações técnicas formalmente encaminhadas
pelo Juizado Criminal de Ceilândia. Essas mediações são realizadas por servidores em
formação em mediação, mediante co-mediação, e supervisão de servidores habilitados e
experientes. Foram realizadas de 27 sessões de mediações técnicas, totalizando 18 sessões
individuais e 9 sessões conjuntas de mediação; envolvendo a capacitação e aprimoramento
de 8 servidores. Todas as sessões são precedidas e sucedidas de encontros de supervisão,
visando a planejar ações, bem como avaliar a atuação dos mediadores.
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Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação
Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação e Pesquisa
em Justiça Comunitária 2017
TIPO (Carga Horária) C/h Nº de
atividades
C/H
Total
Curso: Combate ao Racismo: qual o seu papel nessa história? 1 5
Curso de Mediação Comunitária (C/h 40) 1 40
Curso de Formação Comunitária em São Sebastião - PJC/MPDFT 1 24
Curso de Formação Comunitária em Sobradinho - PJC/MPDFT 1 24
Curso de Mediação Comunitária - São Sebastião e Sobradinho 1 40
Curso de Formação Círculo da Paz (C/H 12) 2 24
Curso de Mediação no contexto escolar – Vozes da Paz 1 35
Encontros de Formação 18 62
Encontros de supervisão (C/H 0,40) 167 111,33
Mediações Técnicas (C/H 4) 9 36
Total 202 401,33
PROJETO VOZES DA PAZ – 2017 O Projeto Vozes da Paz faz parte do Programa Justiça Comunitária – PJC e tem o
objetivo de contribuir com a construção de uma cultura de paz nas escolas, por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade escolar nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos.
Este Projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária e o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Educação – SEDF.
O Vozes da Paz tem como base a constituição de um Círculo da Paz, com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: pais, alunos, funcionários, professores e membros da direção. Esses representantes são referências de construtores da paz na escola, atuam no acolhimento e na mediação dos conflitos existentes e realizam reuniões de planejamento e coordenação de ações de promoção da paz voltadas à
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prevenção da violência, bem como à promoção da transformação social na comunidade escolar.
No ano de 2017, o Projeto atuou em cinco escolas, EC 38, EC 61 e EC 64, CEF 14 e CEF 35, além do CEM 12 que participou das atividades do Projeto como ouvinte, interessada em desenvolver as boas práticas escolares na escola. Todas essas escolas ficam em Ceilândia e no ano de 2017 elas concluíram a 3ª etapa do Projeto, cujo objetivo é a consolidação das boas práticas escolares e do grupo Círculo da Paz.
A EC 38 e o CEF 14 saíram do Projeto, por não conseguirem desenvolver as atividades previstas para a 1ª e a 2ª etapa, como a formação do Círculo da Paz e o desenvolvimento de atividades voltadas à cultura de paz, condições necessária para continuidade do Projeto.
EXECUÇÃO DO PROJETO EM 2017
1 Sensibilização da Comunidade Escolar
Em 2017, a sensibilização da comunidade escolar foi realizada pelos membros do Círculo da Paz formados no ano de 2016, momento em que cada escola teve autonomia para planejar essa atividade. Foram sensibilizadas aproximadamente 4.000 pessoas, da comunidade escolar, para as ações do Projeto.
2 Formação continuada
|| Formação continuada dos membros do Círculo da Paz em 2017 Curso de Capacitação Escolas participantes Total de formados
Curso de formação de Novos Membros do Círculo da Paz
CEF 14, CEF 35, E.C 38, CEM 12, E.C 38, E.C 61 e E.C 64
105
Curso de Mediação Comunitária aplicada ao contexto escolar
CEF 14, CEF 35, CEM 12, E.C 61 e E.C 64
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O curso de formação tem como objetivo capacitar novos membros para integrarem o
Círculo da Paz nos diversos temas relacionados à Mediação Comunitária, com o intuito de contribuir no desenvolvimento de formas pacíficas de resolução de conflitos, bem como de ações de paz que possam ser incluídas no Projeto Político Pedagógico da escola.
Em 2017 o curso ocorreu no mês de maio, em 02 turmas, formando 105 novos
membros do Círculo da Paz. O curso foi ministrado na sede do PJC, nos dois turnos, num total de 12h.
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Curso de formação de novos membros do Círculo da Paz- Turma manhã
Curso de formação de novos membros do Círculo da Paz- Turma tarde
A formação continuada visa aprofundar os conhecimentos dos integrantes do círculo da paz e alinhar as atividades da escola com a proposta e os princípios da mediação comunitária e respectivos referenciais teóricos. No segundo semestre foi realizado o Curso de Mediação Comunitária aplicada ao Contexto Escolar. Essa formação atingiu 28 membros da comunidade escolar, cujo objetivo é propagar e proporcionar reflexões baseadas nos princípios da mediação comunitária.
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Curso de Mediação Comunitária aplicada ao contexto escolar.
3 Reuniões do Círculo da Paz
Reuniões do Círculo da Paz ocorrem com a participação de membros representantes de cada segmento escolar, agentes comunitários e servidores do Programa Justiça Comunitário, cujo objetivo é iniciar a discussão sobre as demandas escolares, bem como sobre os potenciais existentes na escola que podem contribuir com a construção da cultura de paz.
Essas reuniões foram realizadas com o propósito de acompanhar as atividades desenvolvidas pelas escolas, representados pelos integrantes do Círculo da Paz. Ocorreram 12 reuniões com a participação de servidores do PJC, Agentes Comunitários e membros das escolas integrantes do Projeto, onde se desenvolveram temas como trabalho em equipe, empoderamento, protagonismo e identidade dos grupos.
Círculo da Paz – CEF 35 Círculo da Paz – CEF 14
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Círculo da Paz – E.C 64 Círculo da Paz – E.C 61
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CÍRCULOS DA PAZ EM 2017
Os membros do Círculo da Paz junto com a equipe do PJC desenvolveram diversas atividades voltadas para a construção da cultura de paz, entre essas atividades estão: assembleias escolares, intervalo dirigido, planejamento e construção de hortas escolares, revitalização dos jardins da escola, jogo amistoso entre escolas, dia abraço, oficina de contação de história e abayomi, homenagem do dia das mulheres, mutirão da paz, correio da paz, revitalização de espaço público próximo a escola, mensageiros da paz, projeto gentileza, galera amistosa, contribuição no planejamento da festa da família com estratégias de valorização deste segmento, oficina de divulgação do Projeto Vozes da Paz, contribuição no planejamento das palestras para a Semana de Educação para a Vida, bem como animação de redes na comunidade para integração da escola com palestrantes sobre temas como doenças sexualmente transmissíveis, sexualidade, comunicação não-violenta, combate ao uso de drogas, preservação do patrimônio público, ECA e boas maneiras; além de animação de redes, com participação dos agentes comunitários, órgãos estatais e parceiros presentes na comunidade de Ceilândia, para atendimento de demandas estruturais das escolar e reuniões de avaliação com os círculos da paz de cada escola.
Assembleia Escolar Intervalo Dirigido
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Hortas Escolares Revitalização dos jardins
Jogos entre Escolas – Galera Amistosa Dia do Abraço
Oficina de contação de história e confecção Mutirão da Paz da Abayomi
Homenagem dia das mulheres Correio da Paz
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Ciclo de palestras: semana de educação para vida Mensageiros da Paz
Galera Amistosa Convite personalizado para as famílias
Revitalização de área próxima a escola Oficina de divulgação do Vozes da Paz
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ARTICULAÇÃO EM REDE Considerando a importância do trabalho em rede diante da complexidade do ambiente escolar, foram iniciadas algumas parcerias com representantes governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é integrar serviços e recursos disponíveis, na comunidade, para melhorias nas escolas. Muitas parcerias foram desenvolvidas por ações dos Agentes Comunitários de Cidadania e Justiça do Programa Justiça Comunitária. RESULTADOS ALCANÇADOS NO PROJETO
No decorrer do ano de 2017, várias atividades foram desenvolvidas na escola, pelo Projeto Vozes da Paz, através do Círculo da Paz. Essas atividades foram elaboradas e desenvolvidas pela comunidade escolar, contemplando alunos, professores, servidores, membros da direção e pais, das cinco escolas participantes do Projeto.
Projeto Fênix – Reciclando para o Futuro com Cidadania
O Projeto Fênix- Reciclando o Futuro com Cidadania, do Programa Justiça
Comunitária (PJC/TJDFT), em parceria com o Instituto de Educação Superior de Brasília
(IESB), a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade
Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), vem sendo
implantado desde 2013, e neste ano de 2017 as principais ações realizadas foram as
seguintes: reunião com os parceiros e realização do “Café com Cidadania” em 2 cooperativas
na região administrativa da Estrutural.
O Café com Cidadania é uma ação do Projeto Fênix realizada em parceria com o
IESB/Ceilândia com os catadores de materiais recicláveis de cooperativas do Distrito Federal.
Em 2017 as atividades foram realizadas em 2 cooperativas, a saber: Coortrap e Construir,
com o objetivo de discutir temas voltados à Cidadania, Direitos e Políticas Públicas.
Ocorreram quatro encontros com os catadores entre os meses de março e junho,
alcançando 40 catadores no total em cada um.
Foram realizadas 4 reuniões com os parceiros neste semestre onde foi definida a
metodologia a ser utilizada nas reuniões com os catadores. Optou-se pela metodologia das
Assembleias escolares utilizadas no Projeto Vozes da Paz, adaptadas para a realidade dos
catadores. Essas assembleias proporcionaram que os objetivos do PJC fossem alcançados,
pois houve uma melhor comunicação entre os catadores e deles com os parceiros do Projeto
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Fênix, especialmente com o SLU. Além disso, houve um maior empoderamento frente aos
desafios relacionados à implantação da Política de Resíduos Sólidos do DF, pois há a previsão
de fechamento do Lixão da Estrutural e a transferência dos cooperados para os galpões de
triagem e reciclagem coordenados pelo GDF no segundo semestre deste ano.
Também ocorreram duas importantes reuniões com a representante do SLU, a
arquiteta Andrea Portugal, para subsidiar de informações as equipes do PJC e do IESB sobre
o cronograma e as negociações do SLU com as cooperativas de catadores para a implantação
da Política de Resíduos sólidos no DF no ano de 2017.
Café Com Cidadania, realizado no dia 27 de junho de 2017, com as cooperativas COORTRAP e Construir.
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Como atividade de formação do Projeto Fênix, equipe de servidores e agentes
comunitários participaram nos dias 13 e 14 de junho de 2017 do Seminário: “População em
Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis : Luta por Direitos Distrito Federal” no
qual foi debatido a intersetorialidade na implementação da política pública e garantia de
direitos para essas populações.
Nos dias 11 e 18 de julho foi realizado o Curso - Princípios de Mediação Comunitária
– para alunos do IESB. Foram ministradas aulas sobre conflitos, princípios da mediação,
comunicação não violenta e círculos comunitários. O curso contou com a participação de 9
pessoas, e teve como objetivo a capacitação dos alunos que irão dar continuidade ao Café
com Cidadania – Projeto Fênix, tendo em vista que o PJC não participará mais desta
atividade.
Projeto Ubuntu – Combate ao Racismo
Relatório 2017
O PJC tem inserido nos últimos anos o debate sobre o racismo nas ações de formação
dos agentes comunitários na medida em que a promoção da igualdade racial é função da
sociedade como um todo, aí incluído o Poder Judiciário, sendo essa a base que fundamentou
a elaboração do Projeto Ubuntu. Outro fato que impulsionou essa elaboração foi o relatório
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Genocídio da Juventude Negra (BRASIL,
2015), que recomenda aos Tribunais de Justiça:
73. Para que promovam parcerias com as diversas instituições do
sistema de justiça, os demais poderes e organismos da rede
especializada de atendimento social à juventude em situação de
violência, com vistas ao oferecimento de capacitação permanente e
interdisciplinar aos integrantes da rede.
74. Para que, no âmbito de suas competências, promova o
enfrentamento do racismo institucional vivenciado pela juventude
negra, entendendo a sua especial situação de vulnerabilidade.”
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O objetivo geral do Projeto Ubuntu é promover o debate sobre o racismo e os
possíveis caminhos para seu enfrentamento no âmbito institucional e comunitário, em
especial Ceilândia, por meio dos três eixos de ação do Programa Justiça Comunitária:
educação para os direitos, mediação de conflitos e animação de redes sociais para a
promoção da igualdade racial.
Durante o ano de 2017, a equipe do PJC organizou e participou de diversas ações
para execução das atividades previstas no Projeto Ubuntu, a saber:
Nos dias 18 e 23 de abril de 2017, promoveu-se a 4ª edição do
Curso “Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?”, em parceria
com a Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB, Subseção
Taguatinga, na sede da OAB daquela RA. O encontro reuniu 58 participantes
do Distrito Federal. O curso teve carga horária de 5 horas, cujo conteúdo
programático foi: “O racismo em nossas vidas”; “Como funciona o racismo?” e
a “Construção do racismo como fato social”, facilitados pela colaboradora do
PJC Tereza Cristina do Nascimento e pelas servidoras Ludmila Suaid e Cida
Santos;
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IV Curso de Combate ao Racismo, na OAB-DF - Subseção de Taguatinga
Participação no I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizados nos
dias 10,11 e 12/05/2017, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de
Brasília. O Encontro teve a duração de 16 horas, e abordou os seguintes
temas: A importância da identidade negra na magistratura brasileira,
Mulheres Negras - das formas de resistência e reesistências, Diálogos sobre
Racismo e Sociedade, Diálogo sobre a magistratura e a questão racial e
Promoção da igualdade racial na magistratura brasileira: superar atrasos e
desafios;
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JULHO/2017
Participação no Esquenta Latinidades em comemoração ao Dia da Mulher Negra
Latino-Americana e Caribenha, com roda de conversa com mulheres que atuam na
luta pela igualdade de gênero e raça: Dyarley Viana, assessora do Inesc; Joyce
Fernandes, cantora, turbanista, professora de História e idealizadora da página Eu,
Empregada Doméstica; Lúcia Xavier, coordenadora geral da ONG Criola; e Martinha
do Coco, uma das vozes culturais mais fortes do DF e entorno. A roda teve duração
de 3 horas e a participação de servidores e agentes comunitários;
AGOSTO/2017
Realização da Oficina Ubuntu de Contação de História no CEF 35, com duração de 3
horas e participação de 61 crianças e 3 professora dos 4º e 5º anos. Foram realizadas
atividades que abordam a temática racial, através da Contação da História “Dandara,
seus cachos e caracóis.”, e contextualização histórica do surgimento da boneca
Aboyami, bem como a confecção da boneca pelas crianças;
Oficina Ubuntu de Contação de História no CEF 35
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Aula mensal sobre o Racismo Institucional com o juiz Fábio Esteves com duração de
4 horas e a particpação 32 pessoas, entre servidores, agentes e convidados;
Aula mensal: Racismo Institucional com o Juiz Fábio Esteves
Realização do Curso "O Judiciário e a Promoção da Igualdade Racial, em parceria com
a Escola de Formação Judiciário Luiz Vicente Cernichiaro, nos dia 26, 28 e 29 de
setembro. O curso teve carga horária de 9 horas e a participação de 28 servidores. A
fim de debater a temática racial, o curso teve como conteúdo programático: O
racismo em nossas vidas Relatos de experiências e vivências sobre os impactos do
racismo nas relações sociais; A construção do racismo como fato social; A luta contra
o racismo no Brasil: Movimento Negro – história e questões atuais; O debate sobre
Criminologia e Identidade do negro no Brasil; Conceito de Racismo Institucional e a
importância do seu reconhecimento na elaboração e implementação de políticas
públicas para a promoção da igualdade racial; Políticas afirmativas e o possível
diálogo com o Judiciário;
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Mesa Redonda debatendo os temas: Racismo Institucional e Políticas afirmativas e o possível diálogo com o Judiciário.
Servidores e magistrados participantes do Curso "O Judiciário e a Promoção da Igualdade Racial”
OUTUBRO/2017
Realização da Roda de Conversa “Racismo x Mediação: um diálogo possível?”, na
qual foi debatida com o movimento negro a possibilidade do uso da mediação em
casos de racismo. O evento teve carga horária de 4 horas e a participação de 43
pessoas, entre servidores, agentes comunitários e militantes;
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Roda de Conversa “Racismo x Mediação: um diálogo possível?”
NOVEMBRO/2017
Realização de duas Oficinas Ubuntu de Contação de História na EC 64, nos dias 9 e 17
de novembro, com duração de 4 horas cada. Participaram da Oficina, 387 crianças,
da Educação Infantil e do 1º ao 5º anos, e 16 professores.
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Oficinas Ubuntu de Contação de História na EC 64
Participação na Roda de Conversa sobre Racismo do Projeto “Fala Diversidade!” do
IESB. O evento teve duração de 2 horas, com a participação de 27 pessoas, no qual
foi realizado debate sobre racismo, exposição das atividades do Projeto Ubuntu e
confecção de Abayomis.
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Roda de Conversa sobre Racismo do Projeto “Fala Diversidade!” do IESB
Visita guiada a exposição Bangüê, do fotógrafo Weverson Paulino, no memorial Lila
Pimenta Duarte, localizado no Fórum de Brasília. A exposição retrata a comunidade
quilombola Kalunga, da região da Cavalcante. Identidade negra, ancestralidade e
territorialidade quilombola são temas presentes no projeto fotográfico, que dá
visibilidade às tradições religiosas e culturais de um dos últimos quilombos do país.
Após a visita guiada, foi realizada uma roda de conversa entre o fotógrafo, agentes
comunitários e servidores na qual foi possível conhecer mais do cotidiano da
comunidade e debater sobre a importância da preservação da história dos
quilombolas para o fortalecimento de uma identidade negra para o país.
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Visita Guiada à Exposição Bangüê
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO PJC
(Nupecon)
Considerações Finais
O Programa Justiça Comunitária pretende, por meio da execução do planejamento e
das metas traçadas, consolidar a sua atuação na comunidade de Ceilândia como um
programa que colabora com a democratização do acesso à Justiça, a coesão social e a
criação de espaços de diálogo para a resolução dos conflitos existentes.
Para o biênio 2016-2018 o PJC estipulou as metas listadas abaixo. O status de cada
meta pode ser melhor observado na tabela a seguir:
Indicador físico Duração Especificação Unidade Quantidade Status
1- Expansão do Programa Justiça Comunitária para o DF
Sensibilização sobre os princípios que regem o PJC com entidades de diversas naturezas, estimulando que pessoas físicas, instituições estatais e organizações sociais se organizem para implantar e gerir a Justiça Comunitária;
Sensibilizações 4h/a
10 Meta bianual Cumprida
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Curso básico em Justiça Comunitária, para as entidades que demonstrem interesse em implantar o PJC;
Curso – 24h/a 03 Meta bianual Realizada em duas regiões administrativas Planaltina e São Sebastião
Curso de mediação comunitária para as instituições que aderirem ao Projeto, após três meses do início da execução;
Curso – 40h/a 03 Meta bianual Previsão – setembro/2017
Supervisão mensal das atividades executadas após a implantação do Núcleo Comunitário;
Núcleo Supervisionado
03 Meta Mensal Não iniciada
Realizar uma seleção anual de membros da comunidade de Ceilândia para manutenção do quadro de Agentes Comunitários;
Pessoas das cidades-satélites
30 Metal Anual Cumprida
Capacitação permanente de 30 agentes comunitários e agentes do cadastro reserva, por meio de cursos, palestras, workshops e visitas a órgãos institucionais pertinentes ao conteúdo do aprendizado teórico-prático.
Agentes Comunitários (as)
30 Metal Anual Cumprida
Realizar ao menos uma reunião mensal de articulação com as Redes de Ceilândia
Instituições públicas e Ongs de Ceilândia
01 Metal Mensal Cumprida
2 – Núcleo de Ceilândia
Supervisionar os Agentes Comunitários anualmente
Agentes Comunitários
30 Meta mensal Cumprida
Produção de cartilhas educativas em parceria com a Defensoria Pública do DF. (cartilha sobre Consumidor)
Cartilhas 01 Meta anual Cumprida
Atividades da Escola de Justiça Comunitária
Realização ordinária de um curso anual de mediação comunitária
Curso 01 Meta anual Cumprida
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Atualizar, semestralmente, o Guia de Encaminhamento do Programa
Guia
01 Meta semestral Não iniciada
Projeto Fênix
Capacitar por meio de encontros quinzenais os catadores de materiais recicláveis de 4 cooperativas da Estrutural: PLASFERRO, COORTRAP, Renascer e COOPATIVA Tema: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas
Cooperativas de Catadores de material reciclável capacitados
04
Metal bianual Cumprida
Projeto Vozes da Paz
Implementar o Projeto Vozes da Paz em seis escolas de Ceilândia
Escolas de Ceilândia
06 Meta bianual Cumprida
Projeto Ubuntu
Implementar o Projeto Ubuntu
Realização de curso semestral de combate ao racismo
Articular a rede de instituições de combate ao racismo
Firmar parceria com os coletivos de Jovens Negros da Periferia do DF, em seguimento às recomendações do PA: 17.486/2015
Curso
02
Meta semestral Cumprida Em andamento Em andamento
As parcerias mantidas com a Secretaria Nacional de Justiça/MJ, Governo do Distrito
Federal – Secretaria de Educação, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios além da
Rede Social de Ceilândia, têm se mostrado importantes para a concretização desses
objetivos.
Apesar do êxito dessa experiência, alguns desafios precisam ser superados, entre eles
a permanência dos Agentes Comunitários nos quadros do Programa, tendo em vista que o
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exercício da atividade depende da voluntariedade dos Agentes. Por todas as limitações de
ordem legal, esse caráter voluntário nem sempre assegura a produtividade e a continuidade
necessárias ao bom desempenho do PJC.