negocio informal na cidade da maxixe
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O documento fala do impacto do negocio informal na Cidade da Maxixe - Inhambane, Mocambique.TRANSCRIPT
Clério Flávio Do Amaral
O Papel do Comércio informal nas Famílias Praticantes na Cidade de Maxixe,
(1987-2014 )
Licenciatura em Ensino de História com habilitações em Ensino de Geografia.
Universidade Pedagógica
Massinga
2015
Clério Flávio Do Amaral
O Papel do Comércio informal nas Famílias Praticantes na Cidade de Maxixe,
(1987-2014 )
Monografia Cientifica a ser
apresentada na Universidade
Pedagógica, Delegação de Massinga,
Departamento de Ciências Sociais e
Filosóficas para obtenção do grau
académico de Licenciatura em
Ensino de História com Habilitações
em ensino de Geografia.
Supervisor:
dr.Eceu da Novidade Angélica Muianga
Universidade Pedagógica
Massinga
2015
ÍndiceLista de Siglas...........................................................................................................................IV
Índice de figuras.........................................................................................................................V
Índice de tabelas.......................................................................................................................VI
Declaração...............................................................................................................................VII
Dedicatória.............................................................................................................................VIII
Agradecimentos........................................................................................................................IX
Resumo.......................................................................................................................................X
0. Introdução..........................................................................................................................11
0.1. Objectivos.......................................................................................................................12
0.2. Justificativa.....................................................................................................................12
0.3. Problematização.............................................................................................................13
0.4. Hipótese..........................................................................................................................14
0.5. Metodologia...................................................................................................................14
0.6. Revisão bibliográfica......................................................................................................16
0.7. Referencial teórico.........................................................................................................20
CAPÍTULO I: CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO...................................21
1.1. Localização geográfica...................................................................................................21
1.2. Evolução Administrativa................................................................................................22
1.3. Aspectos físico-naturais.................................................................................................23
1.4. Actividades económicas de Maxixe...............................................................................24
1.5. Actividades sociais.........................................................................................................26
1.5.1. Educação.....................................................................................................................26
1.5.2. Saúde...........................................................................................................................26
1.5.3 Infra-Estruturas Existentes...........................................................................................27
1.5.4 Transportes...................................................................................................................27
1.5.5 Telecomunicações........................................................................................................27
1.5.6 Electricidade.................................................................................................................27
1.5.8 Acção Social.................................................................................................................27
Aspectos culturais.................................................................................................................28
1.6.1 Lobolo..........................................................................................................................28
1.6.2 Falecimentos ou Cerimonias Fúnebres........................................................................29
CAPÍTULO II: SECTOR INFORMAL EM MOÇAMBIQUE......................................31
2.1. Conceito de sector informal...........................................................................................31
2.2. Origem do sector informal.............................................................................................34
2.2.1. O sector informal em Moçambique.............................................................................35
2.3. Características do trabalho informal..............................................................................37
2.4. Comércio informal.........................................................................................................38
2.4.1. Contexto sócio económico do surgimento do comércio informal em Moçambique...39
CAPÍTULO III: PAPEL DO COMÉRCIO INFORMAL NO RENDIMENTO FAMILIAR NA CIDADE DE MAXIXE..........................................................................44
3.1. Factores que impulsionam o maior desenvolvimento do comércio informal na Cidade da Maxixe..............................................................................................................................44
3.2. Características socioeconómicas dos produtos comercializados pelos vendedores ambulantes na Cidade da Maxixe..........................................................................................48
3.3. Fonte de capital para o início das actividades no comércio informal............................49
3.4. Papel do comércio informal no rendimento familiar na Cidade da Maxixe..................50
3.4.1. Receita diária e mensal do comércio ambulante.........................................................51
3.4.2. Melhoramento das condições socioeconómicas das famílias dos vendedores na Cidade de Maxixe..................................................................................................................52
4. Conclusão.........................................................................................................................55
5. Sugestões..........................................................................................................................56
Referências bibliográficas.....................................................................................................57
IV
Lista de Siglas
BM- Banco Mundial
CMCM- Concelho Municipal da Cidade da Maxixe
EN- Estrada nacional
FMI- Fundo Monetário Internacional
IAF- Inquérito aos agregados familiares
INE- Instituto Nacional de Estatística
OIT- Organização internacional de Trabalho
PEA- População Economicamente Activa
PIB- Produto Interno Bruto
PRE- Programa de ReabilitaçãoEconómica
PRES- Programa de Reabilitação Económica e Social
PNEA- População Economicamente Inactiva
V
Índice de figuras
Mapa 1. Localização geográfica da Cidade da Maxixe………………………………..……..22
Mapa 2. Divisão Administrativa do Município de Maxixe…………………………………..24
VI
Índice de tabelas
Tabela Nº 01. Discriminação dos vendedores informais de acordo com o nível de escolaridade……46
Tabela Nº 02.Distribuição geral dos Vendedores ambulantes com base nos motivos do ingresso no
Comércio informal……………………………………………………………………………………..48
VII
Declaração
Declaro que esta Monografia, é resultado da minha investigação pessoal e das orientações do
meu supervisor, o seu conteúdo é original e as fontes consultadas estão devidamente
mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia final. Declaro ainda que este trabalho não
foi apresentado em nenhuma outra instituição para a obtenção de qualquer grau académico.
Massinga, Setembro de 2015
___________________________________________
(Clério Flávio do Amaral)
VIII
Dedicatória
Dedico esta monografia a minha família, aos meus preciosos pais Manecas Manuel Amaral e
Isabel Muando que dia a dia se empenharam bastante na minha formação, aos meus irmãos
Gervásio, Brígida, Suzaria, Edson, Sampaio, Anacleta, Aires, Arcenio, Alvaro, Ednalva,
Horcidio, Ilodia, e Lenia.
IX
Agradecimentos
De forma muito especial agradeço ao meu Supervisor, dr. Eceu da Novidade Angélica
Muianga, por ter aceitado orientar a elaboração desta pesquisa, agradeço-lhe profundamente
pelas sábias contribuições, seus ensinamentos.
Por esta via manifesto o meu sentimento de gratidão aos meus pais Manecas Manuel Amaral e
Isabel Muando, irmãos Elda Brígida do Amaral, Edson Sipriano do Amaral, Arsénio Manecas
do Amaral, Álvaro Gaudêncio do Amaral e a todos meus familiares que directa ou
indirectamente têm contribuído incondicionalmente para o avanço da minha carreira
académica.
A todos os meus docentes do Departamento de Ciências Sociais e Filosóficas da Universidade
Pedagógica-Delegação de Massinga e dos outros Departamentos que assistiram a minha turma
ao longo dos quatro anos e aos colegas do curso em especial aos colegas do primeiro grupo,
Eunísio do Clério Nhampossa, Edson Luís Marane, Sergio Mubango, Derque Ernesto
Nhampimbe, Alberto Manejo Jaime, Nelson José António, Clávia Miloca Troveja, Olívia
Elias, Célia Jane, Clipter Demétrio pela força, apoio moral, pelo incentivo e pelos preciosos
ensinamentos durante os anos da minha formação.
Os meus agradecimentos estendem-se à Dona Izilda Efraime Zunguze por ter me acolhido
durante os 4 anos da minha formação. E a todos os que directamente ou indirectamente
contribuíram para que fosse possível a minha formação e por conseguinte a produção do meu
trabalho e a conclusão do curso.
X
Resumo
A pesquisa que a seguir se apresenta, procura analisar o contributo do comércio informal no rendimento familiar das famílias praticantes na Cidade da Maxixe, 1987-2014. Pretende-se com o estudo compreender o papel que este comércio traduz na criação de auto-emprego, redução de indivíduos desempregados e provimento do rendimento familiar que contribua para a melhoria das condições das famílias inseridas neste sector de actividade.A pesquisa surge como elemento que procura compreender se o comércio informal contribui para o aumento do rendimento familiar e consequente melhoria de condições de vida das famílias praticantes na Cidade da Maxixe. A pesquisa possibilitou averiguar que na Cidade da Maxixe, a opção pelo comércio informal, é visto como uma das formas mais evidentes para a obtenção de condições mínimas para o sustento familiar, daqueles que não conseguem um emprego no mercado de trabalho formal, para além de que a força de trabalho que perfaz o perfil destes vendedores inseridos no comércio informal apresenta um baixo nível de educação e falta de experiência profissional. A venda na rua constitui uma das formas de comércio informal praticada por um grosso número de vendedores informais na Cidade da Maxixe, dada a maior afluência da população a esses lugares. Mas, a prática de comércio na rua é proibida, facto que põe em risco os seus praticantes uma vez que podem ver os seus produtos recolhidos pelos agentes da polícia urbana, embora o objecto desta atitude seja manter a estética da Cidade, não parece ser a solução para o problema e piora ainda mais a situação económica de muitos comerciantes de rua desta Cidade. Através da realização do trabalho do campo, a pesquisa confirmou a hipótese, pois o comércio informal na Cidade da Maxixe ao criar emprego ou ocupação está a contribuir directamente para a geração de rendimento e riqueza que permite a força de trabalho envolvida nesta actividade sustentar o seu agregado familiar e melhorar as condições de vida dos mesmos. A principal conclusão do trabalho permite observar que a maioria das famílias praticantes do comércio informal na Cidade da Maxixe, conseguem obter um rendimento familiar suficiente para alocar uma refeição básica por dia e um valor que lhes possibilita manter os seus filhos na escola, e uma assistência médica básica.
Palavras-chave: sector informal, comércio informal,vendedor informal, vendedor ambulante
e renda familiar.
11
0. Introdução
A reestruturação produtiva imposta pelo capitalismo veio acompanhada de inovações
tecnológicas e imposição da razão instrumental, afectando negativamente a qualidade de vida
dos trabalhadores no mercado formal, dificultando a manutenção do vínculo empregatório e
reduzindo as oportunidades de trabalho.
A Constituição da República Popular de Moçambique de 1975, pelos artigos 9, 10 e 11,
vedava as liberdades formais para a prática do comércio por entidades particulares, ao
postular que o Estado promove a planificação da economia, com vista a garantir o
aproveitamento correcto das riquezas do País e a sua utilização em benefício do Povo
Moçambicano. E que o sector económico do Estado é o elemento dirigente e impulsionador
da economia nacional, e a propriedade do Estado recebe protecção especial, sendo o seu
desenvolvimento e expansão responsabilidade de todos os órgãos do Estado, organizações
sociais e cidadãos.
As reformas económicas que caracterizam as décadas de 80 e 90 em Moçambique, levaram a
uma revitalização da economia, embora tal não significasse uma redução dos índices de
pobreza. Na década de 90, sob pressão do processo de paz que põe fim ao conflito armado em
1992, o País sofre uma nova transição, passando de um sistema político monopartidário para
uma situação de multipartidarismo. A necessidade de contrair os níveis de consumo para os
adaptar à realidade económica do país e a incapacidade e impossibilidade do Estado para
prover o bem-estar social impede que o mesmo crie um sistema para a minimização dos
efeitos sociais negativos das reformas económicas, elevando os níveis de pobreza e o
crescimento da exclusão, da reivindicação e da violência.
Neste contexto, o comércio informal emerge e prospera como contrapeso do processo de
liberalização e abertura da economia nacional ao exterior e ao investimento estrangeiro,
constituindo uma espécie de tubo de escape por onde passa o desemprego criado com o
advento do capitalismo, representando no entanto um salto qualitativo em relação à economia
de subsistência onde o sector familiar produz fundamentalmente para o auto-consumo e
procede a trocas directas de eventuais excedentes, uma vez que se insere numa economia de
12
trocas do tipo monetário-mercantil, onde a intermediação financeira, através de esquemas
microfinanceiros, muitos dos quais também informais, assume um papel de destaque.
Aliado ao crescimento do informalismo no País de modo geral e nas Cidades particularmente,
o presente estudo funda-se no encontro do Papel do Comércio informal nas Famílias
Praticantes na Cidade de Maxixe de 1987-2014, pois a incapacidade do Estado para a
produção de serviços sociais básicos levou ao crescimento de formas alternativas de
sobrevivência popular, onde o comércio informal circunscreve-se como uma das alternativas
de sobrevivência popular adoptada.
0.1. Objectivos
Geral:
Analisar o papel do comércio informal nas famílias praticantes na Cidade de Maxixe.
Específicos:
Descrever a área de estudo;
Contextualizar a origem do sector informal no mundo e em Moçambique;
Identificar o papel do comércio informal no sustento e no melhoramento das
condições de vida das famílias praticantes na Cidade de Maxixe.
0.2. Justificativa
O comércio informal intervêm na oferta de bens e serviços adequados aos rendimentos e ao
poder de compra de vasta camada da população desfavorecida, por isso há necessidade de se
desenvolver um estudo que incida sobre o contributo desta actividade na sobrevivência dos
agregados familiares na Cidade de Maxixe. No entanto, a escolha do presente tema de
pesquisa: "O Papel do Comércio informal nas Famílias Praticantes na Cidade de Maxixe,
1987-2014", prende-se pelo facto de o autor pretender compreender o papel que o comércio
informal tem na manutenção económica dos agregados familiares inclusos nesta actividade
comercial na Cidade de Maxixe.
O tema, justifica-se também na medida em que a criação do auto-emprego ou o
empreendedorismo, constitui-se em uma das apostas do governo e um dos objectivos centrais
13
das políticas públicas, com vista a reduzir a pobreza e incrementar a melhoria dos níveis de
bem-estar social, através da promoção do desenvolvimento social e económico.
A escolha de 1987 como marco inicial da pesquisa, justifica-se pelo facto de ter sido
introduzido o Programa de Reabilitação Económica (PRE), facto que fez com que a economia
informal saísse da clandestinidade, convertendo parte da economia nacional reprimida em
economia nacional consentida (Chivangue, 2012) e foi neste contesto em que os vários
comerciantes informais começaram a aparecer em números cada vez mais crescentes e o ano
de 2014, encontra uma justificativa na medida em que foi neste ano que o autor desperta a
necessidade de desenvolver um estudo, visto que este enquadra se no âmbito da culminação
do curso.
A escolha da Cidade de Maxixe, como o campo geográfico de estudo, encontra uma
justificativa empírica, pois foi através de uma constatação meramente empírica que o autor
constatou que na Cidade, existiam cada vez mais comerciantes informais de diversas
categorias.
O comércio informal é uma actividade económica de maior importância, na medida em que,
cria auto-emprego que gera receitas que permitem o acesso a bens e serviços essenciais. É
também fonte para a sobrevivência de muitas famílias e ajuda no sustento e melhoramento das
condições de vida dos indivíduos envolvidos. Contudo, quero acreditar que com o trabalho
contribuirei de maneira significante para o despertar do papel que o sector informal tem na
melhoria das condições de vida e consequente sobrevivência dos agregados familiares.
O trabalho reveste-se ainda de importância na medida em que ao demonstrar os ganhos que
ele traduz para a sobrevivência dos agregados familiares, despertará uma mentalidade de
engajamento no empreendedorismo por parte dos jovens, dada a fraca capacidade do Estado
em envolver ou absolver grande parte da força do trabalho no trabalho formal.
Em Moçambique, o sector informal é importante para a sobrevivência das famílias de baixo
rendimento. Assim, o presente estudo, visa contribuir para o estudo deste sector da economia,
que devido à sua complexidade, somente se concentrará no pequeno comercio informal
exercido pelas famílias na cidade da Maxixe, mas sobretudo nos principais mercados e praças
de autocarros.
Este trabalho pretende ser um contributo para a compreensão da dinâmica do trabalho
informal na sobrevivência dos agregados familiares, apontando para a valorização da sua
participação no desenvolvimento socioeconómico de Maxixe.
14
0.3. Problematização
Em Moçambique, o comércio informal tem registado um crescimento acelerado nas zonas
urbanas. Nos últimos anos, a segunda maior cidade da província de Inhambane, sul de
Moçambique, torna-se o coração económico da província, sustentando, uma economia de três
municípios e 12 distritos. Contudo Maxixe, recebe diariamente indivíduos atraídos pelo
desenvolvimento e crescimento socioeconómico, mas com objectivo de comercializar os seus
produtos, pois esta Cidade oferece maiores oportunidades de comercialização que os outros
pontos da província de Inhambane.
Actualmente, devido à sua localização geográfica, Maxixe tem sido o ponto de encontro e
também um local onde centenas de pessoas procuram sobreviver das mais variadas maneiras,
sobretudo ao longo da N1, onde assiste-se a um aumento de vendedores informais. Uns têm
ocupado no dia-a-dia os passeios das cidades, circulando pelas cidades carregados de diversa
mercadoria para a venda.
Na Cidade de Maxixe, desde a liberalização da economia e consequente prática livre de
iniciativas comerciais, aliada a incapacidade das cidades em equilibrar o crescimento
populacional e o desenvolvimento urbano, houve uma maior proliferação dos comerciantes
ambulantes, impregnados pelo aumento do custo de vida e dificuldades em provir condições
socioeconómicas para a subsistência das suas famílias (ARAUJO, 2003: 123).
No entanto, mediante estas constatações, urge em torno da pesquisa uma questão de partida
que procura aferir:
Até que ponto o comércio informal contribui para o aumento do rendimento familiar e
consequente melhoria de condições de vida das famílias praticantes na Cidade da
Maxixe?
0.4. Hipótese
O facto de a maioria das famílias praticantes trabalharem a conta própria, vendendo artigos de
baixo custo e de muita procura, possibilita-lhes arrecadar um remanescente suficiente para
alocar uma refeição básica por dia e um valor que lhes possibilita manter os seus filhos na
escola, e uma assistência médica básica, para além de outros serviços básicos necessários à
sobrevivência das suas famílias.
15
0.5. Metodologia
0.5.1. Método de abordagem
Quanto ao método de abordagem usado para a execução deste trabalho, destaca-se o indutivo,
na medida em que ao partir de dados particulares da actividade informal constatados na
cidade de Maxixe, inferiu-se uma verdade geral através da confirmação da hipótese.
0.5.2. Método de procedimento
No que diz respeito aos métodos de procedimento, salienta-se o recurso ao comparativo, por
permitir a comparação de condições de vida dos diferentes agregados familiares, cujos
membros activos trabalham no sector informal, como forma de extrair as semelhanças e as
diferenças.
0.5.3. Técnicas de recolha de dados
No que diz respeito às técnicas usadas para tornar possível a realização do presente trabalho,
destaca-se a revisão bibliográfica e a entrevista semi-estruturada.
No que tange à consulta bibliográfica, recorreu-se à leituras de obras que abordam sobre o
trabalho informal e outras temáticas afins como forma de criar bases para a compreensão
contributo que esta actividade pode desempenhar na sobrevivência dos agregados familiares
na Cidade da Maxixe.
Através da entrevista semi-estruturada, o autor, deslocou-se aos mercados, as praças de
autocarros e alguns sítios identificados como foco do desenvolvimento da actividade
ambulante, onde irá entrevistar-se os actores desta actividade num universo de 30 vendedores,
seleccionados sob uma base aleatória.
A investigação que está na base do presente trabalho de pesquisa, decorreu em duas fases
distintas:
A primeira denominada de pesquisa “teórico-bibliográfica”, onde contou-se com as leituras de
obras publicadas, trabalhos de dissertação, e artigos, jornais publicados sobre o papel da
economia informal na sobrevivência dos agregados familiares e outros afins. Esta literatura
serviu de base para perceber o processo de eclosão do trabalho informal no país.
16
A segunda fase, denomina prática, consistirá num trabalho de campo com base na entrevista.
Para a realização do trabalho de campo elaborou-se um guião de entrevista semi-aberto, para
as entrevistas formais, com recurso à língua portuguesa e as entrevistas incidem os
vendedores ambulantes e algumas famílias identificadas, cuja actividade dos membros activos
recai sobre o trabalho informal.
0.6. Revisão bibliográfica
Para a concretização deste trabalho recorreu-se ao uso de obras que constituem abordagens
anteriores ao assunto em estudo, obedecendo uma organização temática, com vista a
estabelecer uma ligação concisa dos conteúdos. Contudo passa-se a destacar os contributos
prestados por:
Mafra (2003), no seu estudo intitulado “O trabalho informa e qualidade de vida,”faz uma
abordagem que procura demonstrar que a reestruturação produtiva imposta pelo capitalismo
trouxe consequências negativas sobre a qualidade de vida dos trabalhadores no mercado
formal, o que dificultou a manutenção do vinculo empregatório e reduzindo as oportunidades
de trabalho. Contudo, foi neste contexto que as actividades informais surgiram como
alternativas de trabalho e melhoria das condições de vida. Porem, acredita que podem assumir
diferentes significados, de acordo com suas características e com o contexto no qual são
desenvolvidas, podendo destacar-se a feira do artesanato e a feira de ambulantes.
Faria (2012), no seu estudo cujo título é “O trabalho informal a luz de desenvolvimento Social
e Económico no Brasil”, faz uma abordagem aproximada a de MAFRA (2003), ao defender
que as transformações do trabalho mais radicais, surgiram a partir do século XVIII, com o
surgimento de novos materiais, como carvão mineral em substituição do vegetal, da
mecanização das indústrias têxteis, aumentando a quantidade e a qualidade de produção.
Diante desse avanço tecnológico, a divisão do trabalho sofreu pronunciada transformação,
com efeitos significativos tanto na estrutura ocupacional quanto no conteúdo dos novos
velhos postos de trabalho. Contudo, já nos anos 70 o perfil do mercado de trabalho global, já
era claramente dual: a maioria dos trabalhadores havia sido incorporada no mercado informal
e outros no formal e de serviços.
Alencar (2004), na sua obra intitulada “O trabalho informal no combate a pobreza”, faz uma
abordagem do significado do trabalho informal. Ao defender que a natureza do trabalho
informal é complexa, englobando diferentes categorias de trabalhadores com inserções
17
ocupacionais bastante particulares. O autor destaca duas formas de definir o trabalho
informal, onde de um lado, há aqueles que definem o trabalho informal como aquele cujas
actividades produtivas são executadas à margem da lei, especialmente da legislação
trabalhista vigente em um determinado país. Aqui estariam os trabalhadores conta-própria,
grande parte dos quais não contribui à previdência, os trabalhadores sem carteira assinada e os
não-remunerados. Este ponto de vista compreende o trabalho informal a partir da precariedade
da ocupação. De outro lado, pode-se definir o trabalho informal como aquele vinculado a
estabelecimentos de natureza não tipicamente capitalista. Estes estabelecimentos se
distinguiriam pelos baixos níveis de produtividade e pela pouca diferenciação entre capital e
trabalho.
Silva (2008), na sua monografia intitulada “O impacto da economia Informal no processo de
Desenvolvimento na África Subsaariana”, aborda acerca do contexto da emergência da
economia informal nos países da África subsariana ao defender que este, advém em grande
parte da má afectação dos recursos económicos e financeiros, tanto nacionais como
provenientes do estrangeiro, o qual em geral teve como resultado, uma deficiente
implementação das estratégias para o desenvolvimento e uma dificuldade acrescida da
pretendida modernização do continente africano. Defende ainda que o trabalho informal deve
ser visto como uma forma de sobrevivência das populações não empregadas no sector formal,
perante a ineficácia do estado, a deficiência de mercados internos, a falta de recursos humanos
adequados e a fraqueza do tecido empresarial africano, procurando demonstrar que ela é
menos uma causa do que uma consequência do não desenvolvimento.
Carvalho (1989), no seu estudo intitulado “O sector informal, o Estado e os movimentos
sociais”, faz uma abordagem que procura relacionar o tipo de mão-de-obra usada no
comércio informal com o provimento do rendimento familiar dos envolvidos, ao defender que
o comércio informal tem-se como uma de suas principais características a utilização da “mão-
de-obra” familiar, que trabalham para a sobrevivência da família. Além disso, observa-se a
ajuda não somente de pais e filhos, mas também de outros membros da família, como tios e
primos dos cônjuges. E ainda, mesmo que a família não esteja com todos os seus membros
envolvidos com a actividade informal, pois alguns possuem empregos formais, essa se mostra
importante para a economia familiar contribuindo para complementar a renda. Os
comerciantes têm-se na informalidade a finalidade de contribuir na renda, o que demonstra a
importância dessa actividade para a reprodução económica e social dessas famílias.
18
Ometto (1996), no seu estudo cujo título é “Analise da realidade económica brasileira e seus
reflexos nas famílias e dos indivíduos”defende que a expansão do sector informal não é uma
opção dos trabalhadores, mas sim uma alternativa de emprego por eles encontrada, em
decorrência das consequências geradas pela crise do emprego formal, sendo a prioridade dos
trabalhadores informais a manutenção da família ou a sobrevivência familiar. O autor defende
ainda que além de permitir as pessoas vários empregos simultaneamente e ser uma opção para
que a classe baixa possa adquirir mais rapidamente determinados bens de consumo duráveis e
não duráveis, o comércio informal participa de uma forma decisiva na manutenção económica
das famílias envolvidas, pois grande parte dos trabalhadores informais dependem unicamente
da actividade para obter o sustento diário das suas famílias. O autor avança ainda que a prática
do comércio informal contribui na renda familiar pois o trabalhador pode administrar o
próprio negócio e consequentemente a sua autonomia e flexibilidade, complementar a renda
familiar, manter a sobrevivência da família, e ainda, para alguns a possibilidade de
desenvolver a actividade por “entretenimento” e divulgar os seus produtos, como os
vendedores de artesanato.
Francisco & Margarida (2006), no seu estudo intitulado “Impacto da Economia Informal na
protecção Social, Pobreza e Exclusão: A dimensão oculta da informalidade em
Moçambique”, fazem uma abordagem que procura demonstrar que é nas cidades dos países
em desenvolvimento, com manifestas dificuldades do Estado e do sector dito formal de darem
respostas às necessidades básicas da população, que o sector informal supre essas faltas, quer
nas áreas da produção (agricultura peri-urbana, artesanato e formas industriais simples), da
distribuição (comércio e serviços), da construção (habitação), dos serviços sociais (educação e
saúde) e, sobretudo, do emprego gerador de oportunidades salariais de uma grande parte da
população, muitas vezes a maioria dos habitantes de uma aglomeração urbana. Estima-se que
esse sector emprega uma percentagem elevada da população activa, permitindo a sua
sobrevivência. Ele constitui, deste modo, um fenómeno estruturante e é inegável a sua
importância estratégica. Os autores para demonstrar o contributo do comércio informal no
rendimento familiar citam o relatório de 1995 do Women’s World Banking Forum (WWBF)
na medida em que esteestimava que, da população activa do globo, mais de 500 milhões de
pessoas desenvolviam as suas actividades no sector informal; as microempresas empregariam
50 a 60 % da força de trabalho dos países em desenvolvimento e produziriam 20 a 40 % do
respectivo Produto Interno Bruto (PIB).
19
Mafra (2003) e Faria (2012), encerram em si ao colocarem como ponto essencial para o
desenvolvimento do comércio informal a reestruturação produtiva imposta pelo capitalismo,
uma vez que consideram ser reestruturação que trouxe consequências negativas no modo de
vida dos trabalhadores do mercado formal, motivado pela substituição da mão-de-obra
humana pela mecanização cada vez mais crescente das indústrias. Os autores, sustentam ainda
que diante desse avanço tecnológico, a divisão do trabalho sofreu pronunciada transformação,
com efeitos significativos tanto na estrutura ocupacional quanto no conteúdo dos novos
velhos postos de trabalho. Alencar (2004), divergem dos restantes autores ao procurar
compreender a essência do trabalho informal e não sobre o contexto do seu surgimento. Silva
(2008), ao falar do surgimento do comercio informal nos países da África subsaariana diverge
dos restantes autores, pois para ele a emergência deste sector não esta relacionado às
reestruturações impostas pelo capitalismo em si, mas sim devido a má afectação dos recursos
económicos e financeiros, tanto nacionais como os provenientes do estrangeiro. O autor
avança ainda que o trabalho informal no seu todo, deve ser visto como uma forma de
sobrevivência das populações não empregadas no sector formal. Carvalho (1989) e Ometto
(1996), encerram em si ao considerarem que o sector informal representa uma alternativa de
emprego encontrada por grande parte da população desempregada, em consequência da crise
gerada pelo emprego formal, para além de ser uma das formas de redistribuição dos bens e
serviços, assim como na manutenção económica familiar. Francisco & Margarida (2006),
diverge dos restantes autores ao fazer uma abordagem que procura demonstrar que é nas
cidades dos países em desenvolvimento, com manifestas dificuldades do Estado e do sector
dito formal de darem respostas às necessidades básicas da população, que o sector informal
supre essas faltas, quer nas áreas da produção (agricultura peri-urbana, artesanato e formas
industriais simples), da distribuição (comércio e serviços), da construção (habitação), dos
serviços sociais (educação e saúde) e, sobretudo, do emprego gerador de oportunidades
salariais de uma grande parte da população, muitas vezes a maioria dos habitantes de uma
aglomeração urbana.
Após o rol do contributo dos vários autores acerca do tema e pesquisa, constatou-se que uma
vez que os autores ao abordarem sobre o comercio informal, fazem-no de uma forma
genérica, procurando compreender os factores que estiveram na sua origem, bem como sobre
o seu papel na ocupação da mão-de-obra desempregada, com esta lacuna, a presente pesquisa
20
procura abordar o tema numa das modalidades típicas do comércio informal nos países em
vias de desenvolvimento, onde as cidades são caracterizadas pela proliferação cada vez mais
crescente dos vendedores ambulantes, daí a necessidade de avaliar se este comércio
ambulatório, traduz-se numa forma de rendimento capaz de garantir o rendimento familiar ou
é simplesmente uma actividade de sobrevivência informal.
0.7. Referencial teórico
A pesquisa fundamenta-se em Maposse (2011), no seu estudo intitulado “o papel do comércio
informal na ocupação da força de trabalho em Moçambique” pois esta autora faz uma
abordagem que procura analisar as principais características da força do trabalho no comércio
informal em Moçambique e procura determinar o papel que esta actividade representa no
sustento dos seus agregados familiares, onde chega a concluir que o comércio informal é uma
actividade económica de maior importância, na medida em que, cria auto-emprego que gera
receitas que permitem o acesso a bens e serviços essenciais. É também fonte para a
sobrevivência de muitas famílias e ajuda no sustento e melhoramento das condições de vida
dos indivíduos envolvidos.
21
CAPÍTULO I: CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Este capítulo descreve questões inerentes à caracterização da área onde decorreu a pesquisa,
partindo da sua localização geográfica, onde mencionam-se os limites e os pontos que
circundam a mesma, procurou-se descrever a superfície ocupada pela área de estudo, bem
como a descrição dos aspectos socioeconómicos, culturais e físico-naturais.
1.1. Localização geográfica
A cidade da Maxixe localiza-se na faixa costeira da Província de Inhambane, na região Sul de
Moçambique (Mapa 1), entre as coordenadas 23° 52' 0 de Latitude Sul e 35° 21' 0 23º 50´de
Longitude Leste. (FERNANDO, 2013: 60)
Com uma superfície de 282 Km², Maxixe é limitado ao Norte pelo Distrito de Morrumbene
através do rio Nhanombe, a Sul pelos Distritos de Jangamo e de Homoíne, a Leste pela
Cidade de Inhambane através da baía do mesmo nome e Jangamo e a Oeste pelo distrito de
Homoíne (INE, 2008).
Fig. 1. Mapa de localização do Município de Maxixe
Fonte: FERNANDO, (2013)
22
1.2. Evolução Administrativa
O surgimento de Maxixe está relacionado por um lado com a povoação vizinha da cidade de
Inhambane, visto que foram razões de ordem militar que levaram com que em meados do
século XIX se estabelecesse um posto militar, para onde se dirigiram tropas vindas de
Inhambane, em ordem de defesa da região. Por outro lado, está relacionado com o
estabelecimento de uma missão de Jesuítas, inicialmente franceses e mais tarde portugueses, à
missão São José de Móngue (FERNANDO, 2013:60).
Fernando (2013: 61), defende ainda que nos meados do século XIX, o desenvolvimento da
povoação de Maxixe fora dando de forma bastante lenta e gradativa, ainda muito dependente
da vizinha Vila de Inhambane, e somente em 1913 recebe o seu primeiro código de postura e
passa a ser a sexta circunscrição da Província de Moçambique.
Em 1923, por razões de uma diminuição do orçamento público, a circunscrição civil de
Maxixe desapareceu e os seus terrenos são anexos à circunscrições vizinhas. Maxixe torna-se
um posto administrativo da Vila de Inhambane e a sua dependência em relação a esta
povoação acentua-se. Assim, em 1927, as terras da antiga circunscrição de Maxixe passam a
pertencer totalmente à circunscrição de Homoíne, e Maxixe deixa de ser um posto
administrativo de Inhambane para ser de Homoíne (ARAUJO, 2003: 127).
Em 1926 foi criada a junta local do posto administrativo de Maxixe e em 1964 o seu
conselho, e a povoação tornou-se Vila. A partir de 1975, com a independência nacional, é
extinta a categoria de postos administrativos e redimensionada a divisão administrativa do
País, onde parte da antiga área do Conselho de Maxixe é incluída à sua vila, e integrada na
Cidade de Inhambane até 1986, altura em que a povoação de Maxixe é novamente
reconhecida e elevada à categoria de Cidade. Com o processo de autarquização em
Moçambique, em 1997, através da lei nº 10/97 de 31 de Maio, é criado o Município de
Maxixe, juntamente com outras 32 autarquias locais distribuídas por todo país (ABREUS
CONSULTORES, 2003: 33).
De acordo com o Conselho Municipal de Maxixe, o distrito é constituído por cinco
localidades: Nhaguiviga, Mabil, Chambone, Nhabanda e Bembe, estas se encontram
subdivididas em trinta e seis bairros (CMCM, 2008).
23
Segundo Fernando (2013: 85), Maxixe está organizada em 36 bairros, tal como ilustra o mapa
a seguir.
Fig. 2. Divisão Administrativa do Município de Maxixe
Fonte: (FERNADO, 2013).
1.3. Aspectos físico-naturais
A cidade da Maxixe é caracterizada por possuir um clima tropical húmido devido a sua
localização geográfica, com uma temperatura média anual de aproximadamente 24 ºC. As
temperaturas mínimas são observadas no mês de Julho, enquanto as máximas ocorrem no mês
de Janeiro. A precipitação média mensal observada em Maxixe é de aproximadamente 60.4
mm. O período de maior precipitação é de Dezembro a Março e a de menor precipitação é de
Abril a Novembro, registando-se a máxima em Janeiro e a mínima entre Agosto e Setembro
(ABREUS CONSULTORES, 2003: 35).
24
A cidade da Maxixe, faz parte de uma zona de planícies. Ao longo do litoral encontram se
áreas aplanadas com uma grande largura, assim como alguns pontos declivosos virados para a
baía, onde os fenómenos de erosão são acentuados (MALONGUETE & FAMBANE, 2011:
23).
Os solos de Maxixe são constituídos por areias finas de fertilidade e retenção de água baixa,
surgindo, contudo algumas áreas onde os solos são férteis. Para além de areias finas, existem
áreas pantanosas ao longo do Rio Nhanombe e no litoral a sul do centro da cidade, construídas
por material muito fino (ABREUS CONSULTORES, 3003: 35).
Maxixe é limitada a este por águas da baia e para além destas ela conhece um recorte de linha
de água, sendo o mais importante é o Rio Nhanombe que a limita a Noroeste. Este rio é de
regime periódico (PMGAM, 2008: 17).
No que concerne à vegetação, a cidade é caracterizada pela existência de culturas como
coqueiros, cajueiros, mangueiras, eucalipto e alguma vegetação rasteira, constituída por ervas
e arbustos apenas no período de pousio. No litoral existem mangueiras, predominando na
zona sul. Ibid
A área de estudo faz parte de uma zona de planícies e algumas depressões originadas por
erosão, localizadas em toda a zona costeira, mas podem existir altitudes superiores a 150 m.
Localmente o município de Maxixe é constituído por rochas do quaternário, na bacia
sedimentar Karro. Ao longo do litoral encontram-se áreas aplanadas com uma grande largura,
assim como alguns pontos declivosos virados para a baía onde os fenómenos de erosão são
acentuados (MALONGUETE & FAMBANE, 2011).
1.4. Actividades económicas de Maxixe
A maioria da população de Maxixe empregue no sector formal da economia, trabalha no
sector terciário, representando cerca de 43% dos empregados do Município. A seguir está o
sector secundário com 37% seguindo-se o sector primário que ocupa o terceiro lugar com
20% dos trabalhadores. Entretanto, Maxixe dispõe de algumas indústrias ligadas a produção
de óleos, sabões e processamento de madeira, serralharias e latoarias (FERNANDO, 2013:
61).
Pesca
Em Maxixe, pratica-se a pesca artesanal em diferentes centros e que pela sua importância e
organizacao, destacam-se os seguintes centros: centro de Pesca de Chicuque – ponte, centro
de Pesca de Jerusalém, Centro de Pesca de Mange, centro de Pesca de Nhamaxaxa e Centro
25
de Pesca de Guguana , sendo que a pesca constitui uma actividade económica fulcral, quer
para a subsistência, quer para o rendimento familiar. Esta actividade tem uma grande
importância no orçamento total da família e na balança comercial do município de Maxixe
(RUNGO, 2011: 43).
Agricultura
A actividade agrícola é praticada em pequena escala pelo sector familiar, tendo como
principais culturas: a mandioca, amendoim e milho. As principais culturas de rendimento são
o coco e a castanha de caju. Nas zonas mais baixas praticam-se hortícolas, arroz e batatas, que
servem para o auto consumo e comercialização (ABREUS CONSULTORES, 2003: 141).
Indústria
A Cidade de Maxixe, caracteriza-se por possuir um dos maiores parques industriais da
Província de Inhambane, podendo-se destacar as seguintes indústrias: óleos de Maxixe
(Olimax), Max OilsLda (MO) e HandWayela Energia Lda, Maxixe (HWE). Maxixe possui
igualmente algumas indústrias de processamento de madeiras devido à proximidade e fácil
acesso a distritos de proveniência de matéria-prima. A maioria destas indústrias está
localizada na zona industrial da Maxixe, no Bairro de Mademo (FERNANDO, 2013: 62).
Turismo
O sector do turismo, em Maxixe, está pouco desenvolvido e as poucas unidades de exploração
estão localizadas no Bairro Chambone e Rumabana. Em termos de distribuição espacial das
actividades económicas neste município, a maioria dos estabelecimentos da rede comercial,
turismo, encontram-se concentradas no núcleo central do Município, principalmente nos
bairros de Chambone e Rumbana (ABREUS CONSULTORES, 2003: 143).
O crescimento da actividade económica é impulsionado pela Estrada Nacional numero 1
(EN1) que atravessa a Cidade mas também pela proximidade com a Cidade de Inhambane, a
capital da Província, vilas de Morrumbene, Homoíne, Jangamo e Cumbana (ARAUJO, 2003:
129).
26
1.5. Actividades sociais
1.5.1. Educação
Segundo Plano Municipal de Gestão Ambiental de Maxixe (PMGAM) (2014: 21), no
Município de Maxixe existem, 36 Escolas Primárias, sendo 20 Escolas Primarias do 1º Grau
EP1 e 16 Escolas Primarias Completas (EPC´s), 06 escolas de ensino secundário, das quais
duas do 2º ciclo ou seja Escolas Pre-Universitarias, e 04 do1º Grau, 1 Centro de Formação de
Quadros de Saúde, 1 Instituto de Formação de Professores Primários, dois institutos técnico-
profissionais, uma delegação do Instituto Monitor, 1 Delegação da Universidade Pedagógica
Sagrada Família e um Instituto de Gestão Ambiental e Negócios de Maxixe.
1.5.2. Saúde
De acordo com Fernando (2013: 65), a rede sanitária neste município possui, actualmente, 08
Unidades sanitárias sendo 01 um Hospital Rural localizado em Chicuque, e 06 Centros de
saúde dos quais Agostinho Neto, Dambo, Bembe, Mabil, Tinga-Tinga, Chambone, Cuguana,
e Posto de Saúde em Teles. De acordo com os serviços de saúde de Maxixe, para alcançar
uma unidade sanitária, os munícipes percorrem um raio de distância de 3km. Ainda no que
concerne a saúde, na cidade de Maxixe e frequente doenças como Malária devido ao mau
saneamento do meio e devido a próprio lixo hospitalar proveniente dos hospitais, farmácias,
postos de saúde, e casas veterinárias composto por seringas, vidros de remédios, algodão,
gazes, órgãos humanos, o que constitui perigo a saúde dos citadinos da Cidade de Maxixe e
que o mesmo devia ter um tratamento diferenciado, desde a colecta ate a sua deposição
porque constitui um grande perigo a saúde humana, em poças escalas a Cólera, HIV-SIDA, a
Tuberculose. E frequente assistência médica medicamentosa onde os doentes ou seja
pacientes são assistidos pelos técnicos de saúde.
27
1.5.3 Infra-Estruturas Existentes.
1.5.4 Transportes
Segundo PMGAM (2014:22), no concernente aos transportes, o facto de a Cidade de Maxixe
ser atravessado pela EN1, tem se verificado um grande movimento de viaturas ligeiras,
pesados e de passageiros, o que representa uma mais-valia para a urbe em relação a
disponibilidade de transporte
1.5.5 Telecomunicações
A partir da Cidade de Maxixe e possível fazer ligações telefónicas, via satélite para dentro e
fora da cidade. Mais existem os sistemas de serviços telefónicos móvel, actualmente
explorados pelas empresas MCEL, Vodacom e a Movitel. Para além dos meios de
comunicação já referidos, a Cidade de Maxixe beneficia dos serviços da TVM, STV,
MIRAMAR, TIM, e Rádio Moçambique, Rádio Viva, e Rádio Progresso. Ibid
1.5.6 Electricidade
O sistema de abastecimento eléctrico a Cidade de Maxixe e feito a partir da Hidroeléctrica de
Cahora-Bassa a partir da subestação de Lindela com uma rede constituída por quatro linhasa
de alta tensão e oito postos de transformação.
1.5.7 Outras infra-estruturas existentes
A cidade e dotada de Delegações filiais do Banco de Moçambique, BARCLAYS, Milenium
Bim, BCI Fomento, Banco Terra, MOZA Banco, Standard Bank, FNB, e Socremo. (Idem)
1.5.8 Acção Social
A integração e assistência social a pessoas, famílias e grupos sociais em situação de pobreza
absoluta, dá prioridade à criança órfã, mulher viúva, idosos e deficientes, doentes crónicos e
portadores do HIV-SIDA, toxicodependentes e regressados. (MALO, 2006: 31)
Dados estatísticos estimam que em 2007, na Cidade de Maxixe existiam, cerca de 4,5 mil
órfãos (dos quais 22% de pai e mãe) e cerca de 3.330 deficientes (73% com debilidade física,
11% com doenças mentais e 16% com ambos os tipos de deficiência). (INE, 2007)
Na Cidade de Maxixe, as actividades de acção social são coordenadas pelo governo através do
Instituto Nacional de Acção social (INAS), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
bem como com algumas organizações não governamentais, associações e sociedade civil,
28
promovendo a criação de igualdade de oportunidade e de direito entre homem e mulher, no
domínio de todos aspectos da vida social e económica, e a integração, quando possível, no
mercado de trabalho, processos de geração de rendimentos e a vida escolar. (PMGAM, 2014:
21)
Desde o ano de 2000, foram reunificadas com as suas famílias cerca de 1.300 mil crianças
perdidas e órfãs, foram identificadas beneficiando de apoios 189 mulheres e 567 idosos, e
foram assistidas 79 pessoas portadoras de deficiência. (MALO, 2006: 32)
Aspectos culturais
De acordo com Malo (2006: 13), a área de estudo insere-se no grupo étnico”Bi-Tonga/
Khokha- Bi-Tonga.” Os principais hábitos e costumes da população incluem: a prática de ritos
de a prática da circuncisão, a invocação dos antepassados, o poder de decisão familiar está
centrada nas mãos do marido, devido à predominância da linhagem patrilinear. Praticam-se
nesta área geográfica várias confissões religiosas, a destacar a católica, anglicana, zione,
metodista, nazareno, presbeteriana, etc.
As construções são feitas maioritariamente de caniço e macute, como sendo materiais de fácil
aquisição na Cidade de Maxixe, mas actualmente com o desenvolvimento da cidade, é
possível verificar em toda extensão da cidade, a presença de grandes edifícios de construção
convencional. (Idem)
1.6.1 Lobolo
Na cidade da Maxixe, onde maior parte da sua população são falantes da Língua Gitonga
(pronúncia é guitonga). É feito o lobolo, que com o tempo tem vindo a ser diferente de família
em família e de tribo em tribo, envolvendo consigo, os pais, tios, primos, avos (paternos e
maternos e ai por diante; que apesar das influências trazidas de culturas estrangeiras que são
assimiladas rapidamente por camadas jovens, na hora de tratar assuntos da família, os hábitos
aparecem e cada um procura recordar pormenor por pormenor da nossa cultura tradicional.
Ao se efectuar o lobolo, o noivo apresenta se ou a menina apresenta seu noivo (seu namorado
– com intermediários) e este mais tarde manifesta mesmo o desejo de viver com ela e pede as
condições para formalizar a sua situação marital, a família, a qual remete lhe a três
casamentos dos quais: (Tradicional ou lobolo; civil e religioso). Todavia, o Lobolo é
imprescindível na cidade da Maxixe, razão pela qual o governo reconhece como legitimas as
famílias constituídas neste casamento, desde que as estruturas comunitárias de base assistam e
29
enviem relatório á administração local, esta por sua vez manda assentar no registo civil que
três meses depois os noivos podem ir assinar o registo do seu casamento, desde que
autorizados pelos seus pais. (INE, 2007)
1.6.2 Falecimentos ou Cerimonias Fúnebres
Relativamente aos falecimentos, na Cidade da Maxixe se por acaso morre alguém da família,
todas as crianças devem ficar fora de casa para que não peguem susto e não podem ver um
morto. É obrigatória a presença de todos os membros da família como uma forma de
demonstração da união na família e também para despedida da pessoa que teria perdido a
vida. Caso isso não aconteça o familiar (filho), que não estiver no velório terá azar. Contudo,
na casa onde haver falecimentos não deve ficar sem familiares ou vizinhos, isto significa que
a casa do falecido deve sempre estar lotada de presentes como forma de consolar a viúva no
sentido de sentir-se protegida para não pensar no sucedido e não estar sempre angustiada pela
perda do ente-querido. (INE, 2007)
Para o caso de um chefe de família que perdeu a vida, a esposa deve estar sempre coberta dos
pés até a cabeça e não pode ser vista de maneira nenhuma e também deve ficar no quarto com
as tias de casa. A viúva quando estiver a ir ao cemitério deve estar coberta com uma capulana
grande. Com objectivo de escondê-la porque presume-se que ela está quente, pelo facto de ter
perdido seu marido. Assim, regressado do velório deve-se cortar o cabelo e vestir de preto,
como sinal de luto na família. Enfim, fica-se em casa da viúva durante um tempo que
corresponde a uma semana para poder visitar a campa do falecido pela segunda vez, o que se
chama cerimónia de deposição de flores. Voltando para casa, há uma reunião na família do
falecido para decidir acerca de um rito de purificação da mulher, onde o irmão mais novo do
falecido deve fazer sexo com a viúva. Á noite, após fazer sexo deve-se ferver um chá, onde
quem faz é a própria viúva, toma e depois serve para todos os seus filhos como mais uma
maneira de lavar a casa (Idem).
Findo o capítulo, conclui-se que devido a localização da Cidade de Maxixe junto à Estrada
Nacional N◦1 e o facto de esta abastecer vários distritos da Província de Inhambane em
produtos diversos, propicia um clima bastante favorável para a prática da actividade
comercial, o que de certa forma contribui para a proliferação dos comerciantes informais,
dada a maior procura dos produtos industriais.
30
A existência de muitos comerciantes informais na Cidade de Maxixe, pode ter uma inter-
relação com a existência de um fraco tecido agrícola, pois este é um sector que poderia
absorver essa mão-de-obra empregue no sector informal.
31
CAPÍTULO II: SECTOR INFORMAL EM MOÇAMBIQUE
Este capítulo, busca conceptualizar sector informal, apresentar o contexto em que deu-se do
desenvolvimento das actividades do sector informal no mundo e em Moçambique em
particular. O capítulo, apresenta ainda as características do sector informal, evidenciando as
populações alvas desta actividade económica, bem como conceptualizar o comércio informal
como forma de demonstrar o ângulo da presente pesquisa.
2.1. Conceito de sector informal
Segundo Silva (2006: 15), É sumamente difícil dar uma definição exacta do que é o sector
informal ou, em termos mais amplos, a economia informal. Isto se deve ao facto de não existir
um consenso geral sobre a sua definição, tanto conceptual como operacional, e sobre a sua
medição e limitação.
De acordo com Maposse (2011: 22), não existe uma definição única e nem de consenso, para
a designação do sector informal e o problema não tem a ver só com o significado da expressão
sector informal, mas também com a escolha da expressão que melhor traduz este fenómeno.
Para Noronha (2003) apud Maposse (2011: 22), a utilização dos conceitos “formal” e
“informal” não é clara, assim como não há coesão sobre o papel da legislação nos contratos de
trabalho. Este autor sugere o uso do conceito “informalidade”, cujo significado depende
sobretudo da compreensão do conceito “formalidade” predominante em cada país, região,
sector ou categoria profissional.
O sector informal define-se como “um variado leque de actividades orientadas para o mercado
e realizadas com uma lógica de sobrevivência pelas populações que habitam os centros
urbanos dos países em desenvolvimento” (Lopes, 1999:3).
De acordo com António (2007: 43), alguns autores entendem que o sector informal é um
conjunto de pequenas empresas, geralmente não licenciadas, caracterizadas pela fácil entrada,
propriedade familiar, uso de recursos locais e tecnologias de trabalho intensivo que não
requerem conhecimentos educacionais formais. Apesar de esta definição ser aceitável, por
conter em si os caracteres essenciais do que é de facto o sector informal (empresas pequenas e
32
não licenciadas, trabalho intensivo, etc.), a sua formulação, ao incluir de maneira genérica
uma alusão à propriedade familiar e ao admitir que a mão-de-obra empregue não precisa de
deter conhecimentos formais, pode oferecer -se à controvérsia, sobretudo em economias como
as de países africanos, onde tais características se prendem mais com a definição do chamado
sector tradicional.
Na mesma lógica da definição anterior, Queiroz (2009) considera sector informal a actividade
orientada para o mercado com o principal objectivo de criar emprego e rendimento para as
pessoas nela envolvida e para os seus agregados familiares, com uma lógica de sobrevivência.
O não registo da sua actividade é uma característica do sector informal e não um critério para
defini-lo.
Segundo esta segunda perspectiva, a capacidade de geração de renda do trabalho informal é
definida pela expansão do sector capitalista da economia, o qual gera demanda por bens e
serviços. O trabalho informal pode estar vinculado tanto às cadeias produtivas das empresas
capitalistas – por exemplo, uma costureira que produz para uma grande empresa de confecção
– ou ao poder de consumo dos trabalhadores formais – por exemplo, uma doceira que faz
bolos e doces por encomenda. (Faria, 2012: 31)
Para a Organização Internacional do Trabalho –(OIT) (2006:24) o sector informal pode ser
definido como “um conjunto de unidades empenhadas na produção de bens ou serviços, tendo
como principal objectivo a criação de empregos e de rendimentos para as pessoas nelas
envolvidas”.
Estas actividades funcionam normalmente com um fraco nível de organização, com pouca ou
nenhuma divisão entre trabalho e capital, enquanto factores de produção, e operam em escala
reduzida. As relações de trabalho quando existem baseiam-se, na maior parte das vezes, no
emprego ocasional, no parentesco, e nas relações pessoais e sociais, mais do que em acordos
contratuais formais.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2006) considera ainda que qualquer
negócio/empresa não matriculado junto do governo nacional/local pertence ao sector
informal; não se incluem as actividades ilícitas (contrabando, roubo, tráfico de droga, etc.) e
compreende essencialmente, as chamadas actividades de sobrevivência, abrangendo as
pequenas empresas, as microempresas, os trabalhadores independentes e o auto-emprego.
33
O Instituto Nacional de Estatística (INE) (2005:68) usando a definição da OIT, no contexto
moçambicano, definiu o sector formal/informal fazendo a combinação de três variáveis:
O local de registo da actividade: nível municipal, nível provincial e nível da
Repartição de Finanças;
Se o entrevistado declara a empresa possuir ou não documento oficial;
Que tipo de documentos a pessoa entrevistada diz a empresa possuir (Alvará, Ficha de
Registo, Licença Municipal/Precária) ou, no caso de um empregado, se ele/ela possui
um contrato de trabalho oficial.
Para o INE (2005) o sector informal em Moçambique define-se pelo exercício de actividades
não registadas na Repartição de Finanças (entidade competente para o efeito) e por a empresa
possuir menos de 10 trabalhadores. A definição do INE sugere que, mesmo se a empresa
declarar que paga uma taxa ao Conselho Municipal ou a uma outra instituição que não é a
Repartição de Finanças, ela é considerada como fazendo parte do sector informal. Esta
definição peca por incluir no informal, pessoas, empresas ou negócios registados no governo
local/município e que pagam uma taxa fixada para o funcionamento do seu negócio. Se este
negócio fosse informal no sentido de ilegalidade, os governos locais como o município não
reconheceriam a existência deste sector, consequentemente, não cobrariam taxas de ocupação
de espaço, deixariam esta actividade para a Repartição de Finanças, entidade competente para
o efeito.
Apesar de o sector informal contribuir para os cofres do Estado e consequentemente para o
crescimento da economia dos países em desenvolvimento, isto é, contribuir para o Produto
Interno Bruto - PIB2, particularmente sobre o volume de receitas provenientes deste sector
(Nazaré, 2006), este não é reconhecido pelas autoridades dos países onde está inserido. O
trabalhador informal é um contribuinte activo para a arrecadação de receitas para o Estado.
Por exemplo, no Brasil o sector informal em 2006 contribuiu para as contas nacionais em
9,9% de capital e o emprego informal alcançou 57,6% das ocupações totais (Hallaketal,
2009).
Para os efeitos da abordagem seguida neste trabalho, consideramos que o sector informal, tal
como ele é encarado hoje em África, representa um salto qualitativo em relação ao velho
sector de produção para a subsistência – o chamado sector tradicional –, este caracterizado
34
pelo recurso à mão-de-obra familiar não qualificada e ao sistema de trocas directas, do tipo
trabalho por trabalho, mercadoria por mercadoria, trabalho por mercadoria ou mercadoria por
trabalho, ou ainda favor por favor. Diferentemente, o sector informal, mantendo grande parte
das características primordiais do sector tradicional, está intrinsecamente vinculado ao
mercado, às relações monetário -mercantis, operando num sistema de trocas do tipo trabalho
por salário em dinheiro, mercadoria por dinheiro ou dinheiro por mercadoria, ou ainda favor
por comissão ou taxa em dinheiro. É um sector da economia frequente nas regiões urbanas e
periurbanas, nas zonas portuárias ou fronteiriças, ou ao longo de grandes vias de transporte
(estações ferroviárias ou paragens de autocarros interprovinciais). O forte recurso à mão -de
-obra familiar, em muitos casos, continua ainda a escamotear as relações monetário mercantil
que se estabelecem entre empregadores e empregados.
2.2. Origem do sector informal
King (1996), defende que o surgimento do sector informal está ligado à crise verificada no
sector formal da economia, especialmente em África. É uma nova reacção à crise de emprego
no sector formal que está associada a perda de emprego e às Políticas de Ajustamento
Estrutural.
De acordo com Amaral (2005) apud Maposse (2011: 19), nos anos 80 e 90 do século passado,
houve um aumento exponencial do sector informal em resultado de factores tão diversos
como a crise económica, a contracção do mercado de emprego no sector formal e
despedimentos de trabalhadores, o aumento de rendimentos disponíveis no sector informal e
das necessidades dos consumidores de bens e serviços.
As actividades do sector informal, até os anos 80, eram realizadas por trabalhadores auto
empregados e baseados nas cidades. As maiorias destes eram imigrantes rurais sem nenhuma
educação formal. Eram trabalhadores pobres engajados na produção marginal ou na
importação de bens de consumo que eram escassos nas zonas dos países em desenvolvimento,
mas muito procurados.
Segundo Silva (2006: 12), o sector informal da economia teve maior relevo em África após a
descolonização dos países da África subsaariana. Pois, os Estados africanos apostaram
fortemente em modelos económicos que se baseavam em substituição da importação e na
35
intervenção do Estado na economia. Contudo, estes modelos económicos trouxeram uma
urbanização acelerada e um grande contingente de trabalhadores do campo para a cidade a par
de um “boom” demográfico superior ao crescimento económico.
A adopção destes modelos de desenvolvimento e de crescimento económico teve como
consequência imediata o êxodo rural que, por sua vez, veio a facilitar a expansão e o
progresso do sector informal.
2.2.1. O sector informal em Moçambique
Segundo António (2007: 45), os estudos sobre o sector informal em Moçambique datam de há
mais de uma década, havendo consenso quanto à explicação do seu surgimento e
florescimento, normalmente relacionados com:
a) A repressão económica e financeira registada na época da economia centralmente
planificada, em que os preços, as taxas de juros e de câmbios e demais tarifas e
comissões de serviço eram administrados pelo Estado e mantidos fixos por longos
períodos de tempo;
b) A liberalização da economia ocorrida a partir de 1984/87, com o advento da adesão do
país ao Fundo Monetário Internacional e ao Grupo Banco Mundial e o início dos
programas de ajustamento macroeconómico e estrutural.
António, (2007), defende ainda que enquanto a repressão económica terá redundado em
manifestações de candonga e mercado paralelo de bens e produtos essenciais, desviados dos
circuitos de distribuição então criados através do sistema de planificação central, a
liberalização económica abre espaço para o incremento e diversificação do sector informal
que, numa primeira fase, vai absorvendo a mão-de-obra excedentária do processo de
reestruturação da economia e, mais tarde, proporciona emprego às populações rurais que
fogem à guerra ou, como veio a ocorrer depois, permite o emprego de mão-de-obra resultante
do processo de paz, mantendo, durante a sua expansão, o papel de redistribuidor de
significativa parte da ajuda externa directa (alimentos e roupa).
De acordo com Abreu (1996), «o sector informal, em Moçambique, “floresce” a partir de
1987». Sulemane (2001) defende também que «o período de «recuperação», que começou em
1987, relaciona -se também como início das reformas económicas […] e as actividades
informais têm florescidonas zonas urbanas, ao mesmo tempo que o emprego formal, na
agricultura e naindústria, decresce».
36
De acordo com Paulo (2006: 43), a introdução do Plano de Reabilitação Económica (PRE),
em 1987, permitiu que a economia informal saísse da clandestinidade e do subterrâneo a que
estava remetida, essencialmente por imposição legal e determinação política do Estado.
Porém, o que o PRE fez, foi converter parte da economia nacional reprimida em economia
informal consentida, pois, antes dessa evolução, não se distinguia mercado negro (ilícito,
criminoso e delituoso) de economia informal consentida. Tudo era designado “candonga”
(economia paralela).
Ainda de acordo com Francisco & Margarida (2006), a partir da década de 80, imediatamente
após a decisão do Governo de liberalizar os preços de alguns produtos (hortícolas, frutas e
vegetais) em 1985, as bancas dos mercados oficiais, até então totalmente abandonadas e
vazias, passaram a ficar repletas de produtos. Os mesmos produtos, até então, eram vendidos
em circuitos clandestinos, por se exigir que os preços a serem praticados fossem os
administrativos fixados pela burocracia governante.
De acordo com António (2007: 46), a informalidade em Moçambique é geralmente associada
a cidadãos de nacionalidade moçambicana, de baixo rendimento, fraca formação académica e
profissional, e pertencentes a agregados familiares relativamente numerosos, muito embora se
reconheça a presença mais recente de indivíduos de outras nacionalidades – nigerianos,
congoleses, ruandeses, chineses, paquistaneses, zimbabueanos, entre outros – que operam em
actividades à margem da formalidade. A ligação que se faz em termos de nacionalidade leva a
que se admita que o sector informal seja o viveiro para a gestação, formação e consolidação
do empresariado nacional. Com efeito, questões de natureza histórica associadas à
colonização e à implementação do modelo de planificação central em Moçambique,
respectivamente até 1975/77 e até 1987/90, explicam por que razão se deve admitir que o
surgimento do empresariado nacional no país é relativamente recente.
De acordo com Maposse (2011: 21), embora em Moçambique, tal como em outros países
como Angola, Quénia, o sector informal tenha sido percebido como um problema social, pois
representava um sector não reconhecido pelos regulamentos vigentes nesses países para o
início da actividade comercial, a realidade mostrou que este sector tem um papel significativo
na criação de empregos, na geração de rendimento e no desenvolvimento económico e social
do país. Só em 2008 é que foi reconhecido como fazendo parte do sistema económico e por
37
isso foi promulgada uma lei para que as pessoas que exercem actividades no sector informal
paguem o Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes (ISPC)1.
Actualmente, em Moçambique, sob ponto de vista institucional, constata -se uma tendência
para a criação de associações de operadores informais das várias áreas de actividade –
transportadores, mukheristas, agentes microfinanceiros, vendedores em dumbanengues, etc.
reconhecendo-se que algumas dessas iniciativas têm sido úteis na gradual transformação de
informais em formais ou, pelo menos em semiformais, (ANTÓNIO, 2007: 47).
2.3. Características do trabalho informal
Trabalho informal é caracterizado como a prática de uma determinada actividade económica
sem que haja registos oficiais, como, por exemplo, assinatura da carteira de trabalho, emissão
de notas fiscais, algum tipo de contribuição e contrato social de empresa. Portanto, o trabalho
informal não se limita à actuação dos “camelos”, incluindo todas as actividades financeiras
desprovidas de registos.
O sector informal é, hoje, um conjunto de operadores dinâmicos e economicamente
agressivos que buscando a sua sobrevivência, têm ocupado e proporcionado rendimentos
alternativos a muitas famílias em países em desenvolvimento. Segundo Chichava (1998) e
Amaral (2005), apud Maposse (2011: 26), o sector informal em geral apresenta as seguintes
características:
a) Para o início das actividades conta apenas a iniciativa pessoal;
b) È uma organização individual ou familiar, livre e flexível;
c) É de fácil entrada e integração, mas com muitos riscos de se extinguir;
d) As instalações geralmente são inexistentes;
e) Emprega mão-de-obra barata, jovem e com predominância do sexo feminino em certas
actividades como a venda de produtos, hortícolas, vegetais, e outros produtos
agrícolas;
f) Comercializa uma vasta gama de produtos e presta serviços diversos que não
envolvem grande tecnologia ou equipamento;
1O Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes (ISPC) é um imposto directo e aplica-se às pessoas
singulares ou colectivas que exercem, no território nacional, actividades agrícolas, industriais ou comerciais, de
pequena dimensão, incluindo a prestação de serviços (Revista Tributária 2008).
38
g) A formação profissional é reduzida ou inexistente, privilegiando-se as práticas de
aprendizagem no processo de trabalho; Usa insumos conseguidos nas unidades do
sector formal e às vezes, abastece também o sector formal;
h) O salário e vínculo contratual é celebrado entre pessoas, sem vínculo contratual;
i) O crédito é concedido por pessoas singulares ou familiares e pelo recurso a
associações de poupanças e crédito;
j) A margem de lucros é elevada por unidade, mas pequena por volume.
Ainda de acordo com Chichava (1998), apud Maposse (2011: 26) em Moçambique a mão-de-
obra envolvida no sector informal compreende:
a) Desempregados e sub-empregados do sector formal da economia;
b) Desempregados provenientes das zonas rurais;
c) Funcionários do Estado e operários do sector formal usando seus familiares ou
trabalhadores para complemento dos seus rendimentos;
d) Proprietários do sector formal à busca de maiores receitas e fuga ao fisco;
e) Jovens recém-formados aos vários níveis (médio e superior) que não encontram
emprego no sector formal ou que não se contentam com os salários do Aparelho do
Estado.
O sector informal tem dois tipos de trabalhadores: “os assalariados e os não assalariados” que
geralmente são familiares não pagos regularmente, mas a quem lhes são concedidas certas
condições, como alojamento, alimentação e alguns subsídios (PNUD, 2001:84).
De acordo com Nazaré (2006) apud Maposse (2011: 27) o sector informal inclui actividades
económicas, tais como “bancos informais” que recolhem pequenas poupanças e fazem
empréstimos por segmentos da população que não têm acesso ao crédito bancário (NAZARÉ,
2006).
2.4. Comércio informal
Lopes (2003) apud De Soto (1994) caracteriza o comércio informal como aquele que se
realiza à margem das normas estatais que regulam a actividade comercial, e até mesmo contra
elas. Identifica dois tipos essenciais de comércio informal: O comércio realizado na rua que se
subdivide em comércio fixo e comércio itinerante (ambulante) e o comércio que se efectua
nos mercados. O autor sublinha que os comerciantes informais, regra geral, não têm licença
39
para o exercício da actividade, não pagam impostos nem emitem facturas relativas às
transacções efectuadas.
Para o INE (2005), comércio informal é toda actividade comercial não registada na
Repartição de Finanças. Fazem parte deste grupo unidades não licenciadas, vendedores de
rua, de esquina, de mercado, etc.
Para o presente estudo, as actividades do comércio informal incluem:
Comércio a retalho: Compreende a actividade de revenda a retalho, sem transformação de
bens novos ou usados, destinados ao consumidor final, às empresas e outras instituições. Os
bens podem ser revendidos tal como foram adquiridos, ou após a realização de algumas
operações associadas ao comércio a retalho, tais como, a escolha, a classificação e o
acondicionamento. Os bens incluídos neste tipo de comércio são de consumo. Este tipo de
comércio desenvolve-se através de várias formas: em estabelecimentos, fora destes, feiras,
venda ambulante, venda por correspondência, ao domicílio, etc.
2.4.1. Contexto sócio económico do surgimento do comércio informal em Moçambique
Segundo Chickering & Salahdine (1991: 75), após a independência, vários Estados africanos
apostaram fortemente em modelos económicos que se baseavam em substituição da
importação e na intervenção do Estado na economia. Estes modelos económicos trouxeram
uma urbanização acelerada e um grande contingente de trabalhadores do campo para a cidade
a par de um “boom” demográfico superior ao crescimento económico. A adopção destes
modelos de desenvolvimento e de crescimento económico teve como consequência imediata o
êxodo rural que, por sua vez, veio a facilitar a expansão e o progresso do comércio informal.
A economia “informal”, tal como o comércio, surge como estratégia de sobrevivência dos
pobres por incapacidade, do que se chama de economia “formal”, em absorver o factor
trabalho e de gerar rendimentos. E ainda uma consequência de desequilíbrios, distorções ou
rupturas de mercado e de políticas desajustadas. O comércio “informal” termina por se
sustentar da economia e do comércio “formal”, estabelecendo relações de reforço mútuo, em
ocasiões fora da lei (saúde publica, fiscalidade, etc.) e transaccionando muitas vezes bens e
serviços ilícitos. Os poderes públicos permitem o comércio “informal”, porque este termina
por reduzir a pobreza, gerar auto-emprego e criar rendimentos que camuflam os sintomas
40
mais chocantes da pobreza e, em muitas situações, beneficiam as subelites e as burocracias
intermédias. E acalmam eventuais manifestações e revoltas, (MOSCA, 2010: 83).
A incapacidade do Estado em responder aos desafios fundamentais da população nos
domínios do emprego, da saúde, e da educação, está na origem e expansão do comércio
informal. Portanto, A existência da Economia Informal reflecte um desajustamento entre os
interesses colectivos da sociedade, tal como entendidos pelo Estado, e os incentivos
individuais. O comércio informal resulta também de impostos elevados e péssimo bem-estar
social.
Gough, Tiplle & Napier (2003), associam o surgimento do sector informal ao aumento da
população urbana e da consequente procura do emprego, bens e serviços que crescem mais
rapidamente do que a média nacional, a ponto de o mercado laboral formal não conseguir
absorve-los. Além do mais, os anos de ajustamento estrutural e correspondente redução do
emprego na função pública diminuíram as oportunidades nas áreas urbanas, sendo o sector
informal que compensa as falhas do formal.
A pressão exercida pela força de trabalho excedentária na procura de emprego, quando este
em termos de sector moderno é escasso, constitui a hipótese explicativa para a entrada no
mercado de trabalho informal (Tokman, 2007). O autor argumenta que o resultado acaba por
ser uma busca de soluções de baixa produtividade e rendimento através da produção e venda
de qualquer coisa que permita aos desempregados sobreviverem. Acrescenta ser a lógica de
sobrevivência o principal factor que leva ao desenvolvimento de actividades informais.
Uma explicação alternativa é fornecida por Silva (2008: 121), quando sugere que a causa do
surgimento do comércio informal está intimamente ligada aos baixos salários auferidos no
sector formal, o que obriga os agentes a procurarem alternativas de acréscimo de rendimento.
Esta constatação também é limitada, pois alguns segmentos da economia informal só se
espelham parcialmente nela, sendo o comércio ambulanteum dos casos. A maioria dos
ambulantestem esta actividade como única alternativa de auto-emprego, não possuindo outra
forma de obtenção de rendimento.
Quanto ao surgimento do sector informal em Moçambique, Baptista-Lundin (2003, 2011),
aponta para o período da economia centralmente planificada. Por seu turno, Mosca (2011)
41
situa o fenómeno nos anos 1980, associando-o à crise de escassez que na época atravessava a
economia moçambicana motivada pela quebra da produção.
Após a proclamação da independência em 1975, o governo adoptou um modelo socialista de
desenvolvimento económico centralizado e uma política de colectivismo rural. A guerra civil
iniciada em 1976 a 1992, que durou 16 anos trouxe ao País muitos problemas económicos nos
anos 80. Em resposta, o Governo de Moçambique introduziu, em 1987, o PRE, financiado
pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, o que inverteu o declínio do
Produto Interno Bruto (PIB) no final dos anos 80 para um crescimento positivo e alto, nos
anos 1990. Apesar deste crescimento do PIB, no final da guerra civil em 1992, Moçambique
continuou sendo um dos países mais pobres do mundo, com cerca de 54,7% da sua população
vivendo abaixo da linha de pobreza (PNUD, 2009).
Alguns autores como Chichava (1998) e Francisco & Margarida (2006), afirmam que as
actividades informais registaram um grande crescimento, a partir dos anos 80, com a
introdução das reformas de reabilitação económica.
De acordo com Chichava (1998), em Moçambique, o impulso ao desenvolvimento de
actividades informais dá-se em 1987 com a implementação e impacto do PRE. Tal como em
qualquer país com um programa de reformas económicas financiadas pelas instituições de
Bretton Woods, Moçambique ressentiu-se do impacto de tais medidas, sobretudo nas camadas
mais pobres, afectando os seus rendimentos, através da mudança nos seus salários, quer
através da alteração nos preços e também na diminuição do seu poder de compra. Estas
medidas também mudaram o nível e o grau de consumo, via redução das despesas públicas,
afectando particularmente o sector social. Ainda de acordo com o mesmo autor, em
Moçambique, as primeiras medidas de depreciação do metical (moeda nacional) em 1987,
provocaram o aumento de preços em 200%, e os salários nominais apenas cresciam em 70%.
O PRE trouxe profundas alterações na vida socioeconómica da população moçambicana pois,
os efeitos deste programa resultam na privatização de empresas, encerramento de outras e o
consequente despedimento massivo de trabalhadores. Este factor conduziu ao encarecimento
do custo de vida e fez com que muita gente passasse a enfrentar grandes dificuldades para a
subsistência das suas famílias e, por via disso a situação da pobreza agudizou-se. Esta
realidade incentivou as pessoas a optarem principalmente pelo comércio informal que
42
consistia na aquisição de mercadorias nos países vizinhos a preços acessíveis e revende-los
nas principais cidades do País em mercados chamados de dumba-nengues.
A introdução do PRE, em 1987, permitiu que a economia informal saísse da clandestinidade e
do subterrâneo a que estava remetida, essencialmente por imposição legal e determinação
política do Estado. Porém, o que o PRE fez, foi converter parte da economia nacional
reprimida em economia informal consentida, pois, antes dessa evolução, não se distinguia
mercado negro (ilícito, criminoso e delituoso) de economia informal consentida. Tudo era
designado “candonga” (economia paralela) (FRANCISCO & MARGARIDA, 2006: 34).
Ainda de acordo com Francisco & Margarida (2006), a partir da década de 80, imediatamente
após a decisão do Governo de liberalizar os preços de alguns produtos (hortícolas, frutas e
vegetais) em 1985, as bancas dos mercados oficiais, até então totalmente abandonadas e
vazias, passaram a ficar repletas de produtos. Os mesmos produtos, até então, eram vendidos
em circuitos clandestinos, por se exigir que os preços a serem praticados fossem os
administrativos, fixados pela burocracia governante.
Em meados dos anos 1990 o governo incentivou os operadores informais a organizarem-se
em associações mas apesar disso, a sua abordagem no tratamento dos vendedores de rua e
outros agentes económicos do informal continuou a ser de índole persecutória, sobretudo por
parte das autoridades municipais. As acções dos agentes governamentais para além de
politicamente incongruentes ocorrem de forma sectorialmente desconcertada, o que, em nosso
entender, limita a possibilidade de Moçambique poder vir a beneficiar dos aspectos benéficos
da economia informal, (CHIVANGUE, 2012: 11).
Com o capítulo conclui-se que a não existência de uma definição única e nem de consenso,
para a designação do sector informal e o problema não tem a ver só com o significado da
expressão sector informal, mas até certo ponto pode se afirmar que o sector informal define-se
como “um variado leque de actividades orientadas para o mercado e realizadas com uma
lógica de sobrevivência pelas populações que habitam os centros urbanos dos países em
desenvolvimento”.
A incapacidade do Estado em responder aos desafios fundamentais da população nos
domínios do emprego, da saúde, e da educação, está na origem e expansão do comércio
informal. Portanto, a existência da Economia Informal reflecte um desajustamento entre os
43
interesses colectivos da sociedade, tal como entendidos pelo Estado, e os incentivos
individuais. O comércio informal resulta também de impostos elevados e péssimo bem-estar
social.
As actividades informais registaram um grande crescimento, a partir dos anos 80, com a
introdução das reformas de reabilitação económica em Moçambique, o impulso ao
desenvolvimento de actividades informais dá-se em 1987 com a implementação e impacto do
PRE sobre as camadas mais pobres, afectando os seus status.
Por último observou que a introdução do PRE, em 1987, permitiu que a economia informal
saísse da clandestinidade e do subterrâneo a que estava remetida, essencialmente por
imposição legal e determinação política do Estado. Porém, o que o PRE fez, foi converter
parte da economia nacional reprimida em economia informal consentida, pois, antes dessa
evolução, não se distinguia mercado negro (ilícito, criminoso e delituoso) de economia
informal consentida. Tudo era designado “candonga” (economia paralela).
44
CAPÍTULO III: PAPEL DO COMÉRCIO INFORMAL NO RENDIMENTO
FAMILIAR NA CIDADE DE MAXIXE
O presente capítulo procura descrever os factores que contribuem para uma rápida
proliferação dos vendedores informais na Cidade de Maxixe, descrevendo também as
motivações que os levam a praticar a actividade informal, como forma de autosustento. O
capítulo faz ainda uma descrição dos níveis de rendimento obtidos pela prática do comércio
informal, como forma de inferir a contribuição geral traduzida pelo comércio informal, sobre
as famílias praticantes na Cidade de Maxixe.
3.1. Factores que impulsionam o maior desenvolvimento do comércio informal na
Cidade da Maxixe
De acordo com os dados colhidos no campo, maior parte dos vendedores ambulantes sediados
na cidade da Maxixe, tem o comércio informal como a principal/única actividade lucrativa.
No entanto, muitos divergem em opiniões no que diz respeito aos factores que os levaram a
optar pelo comércio informal. Nunes Macuácua por exemplo declarou que a pobreza
contribuiu para a sua decisão de desenvolver o comércio informal. Pois, perante esta questão,
o entrevistado se expressa da seguinte forma:
“Eu vi que as coisas estavam a se tornar cada vez mais difíceis. Eu trabalhava como servente numa obra e construção civil e o rendimento nunca chegava a satisfazer as minhas necessidades como pai de família, pois não conseguia trazer comida para os meus filhos todos os dias”2
Este discurso leva a uma percepção de que a opção pelo comércio informal na cidade da
Maxixe, é visto primeiramente como uma das formas mais evidentes para a obtenção de
condições mínimas para o sustento familiar, mesmo para aqueles que já exerciam alguma
actividade lucrativa.
Alberto Jaime, um dos entrevistados (vendedor ambulante), foi impulsionado pelo desejo de
aumentar a sua renda e construir uma banca própria.
“Abandonei a minha profissão de Latoeiro para ser um vendedor ambulante devido à morosidade de compra e requisição dos utensílios que fabrico, o que entrava em contrastes com a responsabilidade que tenho de sustentar a minha família, por isso preferi acumular dinheiro e ir à cidade de Maputo guevar3 roupa de crianças e vender na cidade”4
2 Entrevista com Nunes Alberto (Mercado central), 24 de Junho, 2015.3 Expressão usada em língua local para significar o acto de adquirir uma mercadoria, para posterior revenda.4 Entrevista realizada no dia 20 de Junho de 2015, na cidade da Maxixe (Praça dos autocarros inter-distritais de Maxixe-Inharrime)
45
Estas constatações demonstram que para aqueles que já exerciam alguma actividade
lucrativa, a decisão de envolverem-se no comércio informal, concretamente como
vendedor ambulante foi motivada principalmente pela busca de melhores condições de
vida, pois os dados obtidos indicam que cerca de 30% dos entrevistados foram
motivados pela necessidade de melhoramento das condições de vida.
Fig. 3: Mercadoria dum dos vendedores ambulantes interpelados pelo pesquisador.
Fonte: Autor 2015.
O nível de educação da força de trabalho envolvida no comércio informal em todas as regiões
do País é variada, mas nota-se uma elevada percentagem de indivíduos com nível primário em
todas as regiões.
No entanto, uma das três mulheres entrevistadas, declararam que envolveram se no comércio
informal devido a falta de um nível de escolaridade que lhes possibilitassem ingressar no
mercado de trabalho formal. Albertina Justino, uma das entrevistadas declara que a falta de
escolaridade foi o motivo fundamental para a sua inserção no comércio informal como
vendedor ambulante, tal como indica o trecho a seguir: “Tornei me numa vendedora
ambulante a conta própria porque os meus pais não tinham condições para me manter na
escola”.5
5 Entrevista realizada no dia 27 de Agosto de 2015, na cidade da Maxixe (Praça dos autocarros inter-provinciais).
46
Tabela Nº 01. Discriminação dos vendedores informais de acordo com o nível de escolaridade
Nome Nível de escolaridade Ocupação actual
Albertina Justino 7ª Classe Vendedora (conta própria)
Amélia Alfredo Rudimentar Vendedora (conta própria)
Maurício Anuário 5ª Classe Vendedor (conta própria)
Atanásio Rodrigues 9ª Classe Vendedor (conta própria)
Nunes Macuácua 7ª Classe Vendedor (conta própria)
Rita Alberto 5ª Classe Vendedora (conta própria)
Gonçalves Alberto 7ª Classe Vendedor (conta própria)
Fonte: o autor com base nos dados da entrevista.
O quadro procura demonstrar a influência exercida pelo nível de escolaridade no ingresso de
jovens no comércio informal na cidade da Maxixe. Onde constata-se que o universo dos
vendedores ambulantes é constituído maioritariamente por indivíduos cuja progressão
académica é restrita ou muito baixa. E é provável que o maior peso dos jovens com nível de
escolaridade primária no comércio informal esteja relacionado com as dificuldades que estes
encontram para o acesso aos outros níveis de escolarização.
Amélia Alfredo, declarou que desenvolve o comércio informal como vendedora ambulante
porque, os mercados da cidade da Maxixe estão lotados e não tem espaço para construção de
mais bancas. Eis a sua argumentação:
“Trabalho a conta própria e como vendedor ambulante desde 2001, porque não tinha dinheiro para arrendar uma banca e posteriormente depois de ter dinheiro para alugar uma banca os lucros não eram visíveis. Decidi em construir a minha própria banca, mas nunca encontrei um lugar onde pudesse erguer a minha banca nos mercados (central e dumbanegues) ”.6
Cerca de 9% dos vendedores ambulantes entrevistados, declaram que envolveram-se no
comércio informal como vendedores ambulantes como mecanismo de fugir aos pagamentos
mensais que exigidos pela posse de uma banca. E como alternativa de fugir desses
pagamentos. Tal como ilustra o depoimento prestado por Maurício Anuário:7
“Decidi tornar me num vendedor ambulante, para evitar o pagamento de aluguer da banca, dos valores cobrados pelo município mensalmente, visto que vendendo na rua posso fugir até do pagamento da licença diária, que cobram aos vendedores ambulantes e consigo alcançar um maior numero de clientes em pouco tempo”.
6 Vendedora ambulante, numa entrevista realizada no dia 21 de Junho de 2015 na praça dos autocarros inter-provinciais.7 Vendedor ambulante entrevistado no dia 24 de Junho, no âmbito da realização do trabalho de campo.
47
Certos comerciantes do sector informal, usam a rua para fugir ao pagamento do imposto, para
irem ao encontro de uma clientela que não tem tempo ou não gosta de entrar nas casas de
comércio ou, ainda para escoar os produtos não vendidos ou invendíveis por diferentes
motivos.
Durante as entrevistas, constatou-se que cerca de 15% dos vendedores ambulantes envolvem
se neste sector por influencia das redes familiares. Estas constatações podem ser notórias nos
depoimentos prestados por Atanásio Rodrigues8:
“Tornei me num vendedor ambulante devido à influência do meu irmão mais velho, alegando que vendendo a conta própria tinha mais chances de progredir na vida que trabalhando numa banca para o meu patrão”.
Analisando estes depoimentos, conclui-se que a influência das redes familiares contribui
directa ou indirectamente para o ingresso de jovens no trabalho informal na cidade da Maxixe.
Tabela Nº 02. Distribuição geral dos Vendedores ambulantes com base nos motivos do ingresso no
Comércio informal
Motivos de ingresso Vendedores ambulantes (%)
Fraco rendimento 30%
Fraco nível de escolaridade 13%
Falta de condições para arrendar uma banca 9%
Fuga aos polícias camarárias e aos impostos 9%
Redes familiares 15%
Falta de terra para a prática de agricultura 8%
Falta de Emprego 16%
TOTAL 100%
Fonte: o autor com base na entrevista aos vendedores ambulantes (Julho, 2015)
Cerca de 8% dos vendedores ambulantes entrevistados declaram que a falta de condições de
vida no campo, devido aos problemas de acesso à terra para a sobrevivência da população e
uma estrutura agrária não dotada de tecnologia capaz de garantir a fixação populacional
contribui para a migração massiva da população para a cidade e consequente envolvimento no
comércio informal.
A incidência do desemprego na cidade da Maxixe, também contribui para a inserção dos
jovens no mercado do trabalho informal, tal como ilustram os dados descritos pela tabela-2.
8 Vendedor ambulante entrevistado no âmbito da realização do trabalho de campo no dia 27 de Agosto de 2015.
48
3.2. Características socioeconómicas dos produtos comercializados pelos vendedores
ambulantes na Cidade da Maxixe
De acordo com os dados recolhidos no âmbito da realização do trabalho de campo, constatou-
se que os 30vendedores ambulantes entrevistados ocupam-se na venda de produtos a retalho.
Estes factos são explicados pela concorrência e procura destes produtos. Amâncio Francisco9,
declara que:
“A venda dos produtos a retalho, justifica-se pelo nível e tipo de procura dos bens por parte dos clientes. Visto que na sua maioria, os clientes procuram produtos do uso diário como alimentos, calçado, vestuário, brinquedos para crianças e mais”.
Fig. 4: Mercadoria de alguns dos vendedores ambulantes interpelados pelo pesquisador.
Fonte: Autor 2015.
Augusto Mazive10, declara que:
“Vendo produtos a retalho e não perecíveis, devido ao local onde desenvolvo o meu negocio, às condições de conservação e armazenamento e a exposição dos produtos ao ar livre, podendo ser infectados por vários problemas, desde as poeiras até as bactérias”.
9 Entrevista realizada no dia 05 de Julho de 2015.10 Entrevista realizada no dia 05 de Julho de 2015.
49
3.3. Fonte de capital para o início das actividades no comércio informal
Dados obtidos no trabalho de campo demonstram que vários vendedores ambulantes
recorreram à poupanças próprias, bem como aos empréstimos financeiros a certos membros
da família para dar inicio à sua actividade comercial. Estes factos são sustentados por Nunes
Macuácua11, ao destacar que:
“Eu iniciei o meu negócio, através do dinheiro que ia acumulando como servente numa obra de construção, quando dei conta que esta actividade não provinha dinheiro suficiente para as minhas necessidades como chefe de família”.
Albino Manuel12, afirma que:
“Quando cheguei a cidade da Maxixe em 2001, não tinha dinheiro suficiente para dar inicio a um negócio. Mas como tinha objectivo de vender algo para ganhar a vida, recorri ao meu Tio, para emprestar me um valor que me possibilitasse dar inicio do meu negócio”.
Mas a que referenciar que estes empréstimos não são feitos às instituições bancárias ou
financeiras licenciadas para o efeito, mas sim são efectuados recorrendo outras fontes, como
por exemplo amigos, familiares ou xitique13.
Cerca de 30% dos entrevistados declararam que estes tipos de empréstimos são mais rentáveis
para eles porque, os nossos familiares não nos cobram nenhum juro na hora de reembolso do
valor emprestado, pois eles emprestam dinheiro como forma de ajudar o parente a sair da
dependência financeira face aos progenitores.
Portanto, para os indivíduos efectivarem o seu negócio não recorrem a dinheiro emprestado
em instituições bancárias. Mas, recorrem a outras fontes não convencionais, com o objectivo
de entreajuda. As razões para esta situação que envolve o pedido de empréstimo de forma
informal a que os comerciantes estão sujeitos não estão claras, pois, ainda não foram
estudadas, mas é possível que estejam relacionadas com o facto de nas instituições bancárias
exigir-se vários procedimentos administrativos para a concessão de empréstimo, como é o
caso de declaração de salários (para trabalhadores no mercado formal), hipoteca de bens,
comprovativo do registo do negócio (alvará), prova de registo fiscal - Número Único de
Identificação Tributária (NUIT) que identifica o indivíduo e confirma que este paga impostos
sobre os seus rendimentos. (MAPOSSE, 2011: 61)
11 Entrevista com Nunes Alberto (Mercado central), 24 de Junho, 2015.12 Entrevista realizada no dia 24 de Junho de 2015, no âmbito da realização do trabalho de campo.13 Palavra Tsonga que significa poupança
50
Também, sendo o comércio informal umaactividade de risco, osbancos têm exigido garantias
de retorno do capital a emprestar. Por outro lado, parece que os comerciantes informais não
são qualificados, isto é, não satisfazem os requisitos exigidos para os bancos concederem o
empréstimo. É provável que sejam estas exigências bancárias que inibem os indivíduos de
solicitar o empréstimo ao banco ou em instituições financeiras de crédito. (Idem)
3.4. Papel do comércio informal no rendimento familiar na Cidade da Maxixe
Os resultados das entrevistas realizadas, mostram uma profunda heterogeneidade da amostra,
denotando-se uma distinção acentuada de opiniões no que respeita as percepções dos
inquiridos sobre o rendimento familiar e a redução da vulnerabilidade das famílias praticantes.
Não obstante, o rendimento desempenha um papel fundamental tanto para os que sentem estar
a reduzir a pobreza quanto para os que vislumbram alguma forma de enriquecimento.
De forma geral, a impossibilidade destes operadores encontrarem emprego no sector formal
está positivamente correlacionada com a percepção do comércio ambulante como um escape
à miséria, confirmando-se parcialmente a nossa intuição sobre a capacidade dessa actividade
em provir um rendimento familiar que lhes faculte a manutenção e sustentação das suas
famílias, como explicações para a opção dos agentes pelo informal. Contudo, essa falta de
emprego no sector formal revela-se insignificante para os operadores que percepcionam estar
a enriquecer, o que sugere que este grupo se tenha engajado conscientemente nesta actividade
como opção clara de negócio assumido de forma permanente.
Por outro lado, os resultados da entrevista revelam uma correlação fortemente positiva e
significativa para o caso dos que praticam o comércio ambulante como forma de aumentar a
renda e a percepção de redução de pobreza. Apesar disso, a mesma variável apresenta valores
insignificantes no que concerne à percepção de riqueza.
O comércio informal por sua natureza na Cidade da Maxixe é desenvolvido nas ruas, passeios
e principais praças de autocarros. No entanto através das entrevistas realizadas no campo,
constatou-se que 100% do universo da amostragem afirmam que o comércio ambulante
contribui de certa forma para o alívio da pobreza de vários indivíduos, principalmente os que
exercem a conta própria, tal como ilustram os depoimentos os subtítulos a seguir.
51
3.4.1. Receita diária e mensal do comércio ambulante
No âmbito da realização do trabalho de campo, cada entrevistado foi interrogado sobre o
montante das suas vendas diárias. No entanto cerca de 60% declararam que as receitas diárias em
geral são baixas, chegando a variar de 100 a 150mt, cerca de 25% dos vendedores atinge cerca de
200 a 500mt por dia e por fim cerca de 5% dos vendedores atingem acima de 500mt por dia.
Estes depoimentos demonstram a existência de uma diferenciação exaustiva de mercadorias. Onde
constatou-se que as receitas mais elevadas são em média para os vendedores que para além de
associarem diversas mercadorias, vendem artigos de um valor absoluto relativamente elevado
(vestuário, recargas telefónicas, etc.) e os que apresentam uma receita mais reduzida
comercializam produtos de pequeno valor (bolachas, doces, brinquedos, e outros
electrodomésticos de pequeno valor). Esses constatações podem ser sustentadas por Atanásio
Rodrigues, ao afirmar que:
Na minha actividade uso um meio de transporte (carro) para comercializar os produtos e desde muito me dediquei a venda de vestuário feminino (calças, blusas, sandálias, chinelos, etc.). Uma vez que na Cidade de Maxixe sempre recebemos clientes oriundos de outros distritos, a minha receita diária tem excedido os 500mt por dia, apresentando uma subida considerável nas quintas-feiras, uma vez que nestes dias muitas pessoas aparecem a cidade para fazer compras uma vez que habitualmente os fardos de roupa são abertos nesses dias.
No geral, os vendedores ambulantes sediados na Cidade de Maxixe, apresentam uma
evolução notável no que diz respeito á diversificação dos produtos, o que lhes permite obter
uma renda diária que possa assegurar um rendimento familiar mais elevado, se comparado
com outros vendedores que não investem na diversificação dos produtos segundo as
exigências próprias do mercado.
A avaliar pela renda diária, pode se inferir que o comércio informal na Cidade de Maxixe
funciona como principal fonte de rendimento dos seus praticantes, onde o seu rendimento
mensal chega em certos modos a superar a outras pessoas que estão empregues no sector
formal, auferindo o salário mínimo nacional, pois o rendimento mínimo mensal e igual ou
superior a 3000 mt, o que significa que o comércio informal além de ser instável proporciona
rendimentos não muito baixos para a maioria dos seus praticantes.
Por outro lado, o comércio informal na Cidade da Maxixe para além de concentrar elevado
número de população economicamente activa, pode se afirmar que as pessoas empregadas
nesta actividade comercial obtêm um rendimento á volta do salário mínimo nacional, o que
52
em certos casos chega a ser insuficiente para um tamanho do agregado familiar, em média de
4 a 6 pessoas, daí a necessidade de vários elementos do agregado familiar (marido e mulher,
bem como certos filhos) participarem também na venda de outros artigos.
Nota-se então, um grupo de pessoas que tem rendimentos acima do salário mínimo nacional,
até cerca de 7 a 8 mil meticais por mês. Mas para os rendimentos superiores a três mil
meticais, os vendedores ambulantes estão em menor numero que os outros e isto permite
afirmar que existe um grupo que trabalha no comércio informal para sobreviver e um outro
que trabalha porque e a melhor opção em termos de rendimento familiar.
Este rendimento mensal fixado no intervalo dos 3 mil meticais a 8 mil meticais do
rendimento médio mensal obtido por cada vendedor ambulante ou agregado familiar, ajuda-
nos a explicar a importância desta actividade para a sobrevivência destes agregados
familiares.
3.4.2. Melhoramento das condições socioeconómicas das famílias dos vendedores na
Cidade de Maxixe
Tal como postulou-se nos parágrafos anteriores, o recurso ao comércio ou outro tipo de
actividade informal, é uma resposta á degradação do nível de vida e a queda do poder de
compra da grande maioria da população. A prova disso é a maior participação do extracto
social com baixo rendimento e nível de escolarização, portanto, de acordo com os dados
colhidos no campo, os praticantes desta actividade possuem determinadas características
socioeconómicas.
Neste caso, para obter as características socioeconómicas foram feitas sobre o tipo de
construção da casa, sobre a posse de alguns bens materiais que pudessem revelar o seu nível
de casa, o tipo de combustível usado na confecção de alimentos, para iluminação e a fonte de
abastecimento de água usada pela família. Assim, constatou-se que mais que a metade dos
vendedores, correspondente a 75% vivem em casas de construção precária (caniço e macute)
e outros 20% vivem em casas feitas na base de material misto (caniço e chapas de zinco), e
cerca de 5% contem infra-estruturas convencionais, tal como pode-se notar abaixo:
53
Arminda António14, afirma que não é fácil quantificar os lucros, mas refere que consegue
sustentar a sua família. Admite ainda que para além de sustentar a família, esta actividade
possibilita lhe adquirir um status social mais ou menos elevado entre os restantes membros da
sua comunidade. Estas constatações da entrevistada, podem ser ilustradas pelo tipo de
residência que encontra-se a erguer, graças aos rendimentos provenientes da actividade
comercial, tal como ilustra a figura abaixo:
Fig. 5. Construção de uma residência melhorada
Fonte: O autor, 2015.
Através da imagem acima ilustrada, pode constatar se que os rendimentos obtidos na actividade
comercial são suficientes para elevar o status do comerciante na sociedade, através da
construçao de infraestruturas convencionais.
A imagem a seguir, demonstra ainda uma diversificaçao dos tipos de infraestruturas na Cidade
de Maxixe, graças aos rendimentos obtidos na actividade comercial.
Fig. 6. Casa de um comerciante ambulante
Fonte: O autor, 2015.
14 Entrevistada no dia 27 de Julho de 2015, na localidade de Inhamússua.
54
A que saliêntar ainda no nível social, que os comerciantes contribuem não só na reestruturação
do aspecto social da Cidade de Maxixe, através da construção de diversos tipos de residencia,
mas como também contribuem para a existência de quadros qualificados, através da inscrição
dos seus filhos aos sistemas de ensino superiores, bem como os técnico-profissionais, tanto ao
nível local.
Do universo de pesquisa, cerca de 45% tem a energia eléctrica em casa, 100% tem rádio, 30%
tem televisão, 100% possuem telemóvel próprio. Quanto a fonte de água, todos tem acesso a
água potável através da canalização em casa (25%), canalizada no vizinho (45%) e em
fontenárias públicas (30%), totalizando 100% do aceso a água potável. Quanto ao meio de
transporte, 15% do total dos entrevistados declaram possuir de um meio de transporte, onde
deste universo 3% possuem carro e os restantes 10% possuem bicicleta e motorizadas.
Através do presente capítulo, concluiu-se que devido à impossibilidade de vários seguimentos
populacionais da Cidade de Maxixe encontrarem emprego no sector formal, estes engrenam-
se ao comércio informal, como um escape à miséria, confirmando-se parcialmente a nossa
intuição sobre a capacidade dessa actividade em provir um rendimento familiar que lhes
faculte a manutenção e sustentação das suas famílias, como explicações para a opção dos
agentes pelo informal. Contudo, essa falta de emprego no sector formal revela-se
insignificante para os operadores que percepcionam estar a enriquecer, o que sugere que este
grupo se tenha engajado conscientemente nesta actividade como opção clara de negócio
assumido de forma permanente.
A venda na rua constitui uma das formas mais recorridas por vários indivíduos. Esta
actividade comercial é praticada por um grosso número de vendedores informais na Cidade da
Maxixe, dada a maior afluência da população compradora a esses lugares.
Concluiu-se ainda que existe uma correlação fortemente positiva e significativa para o caso
dos que praticam o comércio ambulante como forma de aumentar a renda e a percepção de
redução de pobreza. Apesar disso, a mesma variável apresenta valores insignificantes no que
concerne à percepção de riqueza, o que pode nos levar a concluir que grande parte dos
indivíduos inseridos no comércio informal, praticam-na por finalidades de obter um
rendimento que propicie o autosustento e das suas próprias famílias.
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4. Conclusão
Após a realização do presente trabalho de pesquisa, constatou-se que a opção pelo comércio
informal na Cidade da Maxixe, é visto primeiramente como uma das formas mais evidentes
para a obtenção de condições mínimas para o sustento familiar, para a secção populacional
que não está empregue no sector formal, para além de abarcar também aqueles que já
exerciam alguma actividade lucrativa.
Observou-se ainda que na Cidade de Maxixe, o nível de educação da força de trabalho
envolvida no comércio informal é variada, mas nota-se uma elevada percentagem de
indivíduos com nível primário, podendo destacarem-se mais as mulheres devido à falta de
acesso à educação e à capacitação, dificultando a sua participação no mercado de trabalho
formal. Como consequência, excluídas do emprego assalariado, as mulheres tem recorrido em
grande medida ao trabalho do sector informal.
Entre os factores que impulsionam o maior ingresso de indivíduos no comércio informal,
constatou-se que a falta de condições de vida no campo, devido aos problemas de acesso à
terra para a sobrevivência da população e uma estrutura agrária não dotada de tecnologia
capaz de garantir a fixação populacional contribui para a migração massiva da população para
a Cidade e consequente envolvimento no comércio informal, por ser uma actividade que não
exige muitos requisitos para o seu inicio.
Quanto às características dos produtos mais comercializados pelos vendedores inseridos no
comércio informal, observou-se uma maior incidência dos produtos a retalho, devido a
concorrência e maior procura dos mesmos. Quanto ao papel exercido pelo comércio informal,
no rendimento familiar na Cidade de Maxixe observou-se que este, funciona como principal
fonte de rendimento dos seus praticantes, onde o seu rendimento mensal chega em certos
modos a o salário mínimo nacional.
A principal conclusão do trabalho permite a confirmação da hipótese, pois a maioria das
famílias praticantes do comércio informal na Cidade da Maxixe, conseguem obter um
rendimento familiar suficiente para alocar uma refeição básica por dia e um valor que lhes
possibilita manter os seus filhos na escola, e uma assistência médica básica, para além de
outros serviços básicos necessários à sobrevivência das suas famílias.
56
5. Sugestões
Tendo em conta, as constatações da pesquisa, sugere-se o seguinte:
Os comerciantes ambulantes deviam aderir ao sistema de segurança social, como
forma de canalizar o seu contributo para o momento da aposentadoria ou invalidez;
Os comerciantes ambulantes devem entrar em contacto com as autoridades locais
como forma de legalizarem a seu status de comerciante e ou requererem a construção
de mais mercados equipados de bancas, onde podem desenvolver normalmente as suas
actividades comerciais sem perigar a imagem da Cidade;
Os comerciantes devem procurar diversificar os produtos comercializados e apostarem
também na elevação do seu status social através do ingresso ao sistema nacional de
ensino, como forma de munirem-se da ciência e educação formal.
57
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Apêndices
Entrevista
Esta entrevista é dirigida aos comerciantes de ambos sexos, sediados na cidade da Maxixe,
com objectivo de obter dados que possibilitem a efectivação da análise e interpretação de
dados acerca do contributo do comércio informal na melhoria das condições de vida dos seus
praticantes na Cidade da Maxixe.
1. Quantos anos têm?
Com esta pergunta, pretende-se situar o entrevistado no grupo da população
economicamente activa.
2. Qual é o seu nível de escolaridade?
Esta pergunta procura analisar o nível de escolaridade e a possível ligação com o despertar
da iniciativa de tornar-se num vendedor ambulante.
3. Qual foi a sua primeira profissão?
Com esta pergunta pretende se colher sensibilidades inerentes ao grau de remuneração da
sua profissão anterior.
4. O que te fez abandonar a sua primeira profissão?
Esta questão procura relacionar a prática da profissão antiga com o despertar da
consciência de vendedor.
5. O que te motivou a desenvolver o comércio informal na Cidade da Maxixe?
Esta pergunta procura saber as causas que levaram com que desenvolvesse esta actividade
na Cidade da Maxixe.
6. Em que ano começou a vender?
Aqui pretende-se saber o ano em que iniciou a actividade comercial na Cidade da Maxixe.
7. Onde adquiriu o dinheiro para iniciar o negocio?
O objectivo desta pergunta é demonstrar a fonte de aquisição do valor para o inicio da
actividade, como forma de demonstrar o provável grau de rentabilidade desta actividade,
que destina-se essencialmente a subsistência familiar.
8. Porque vende na rua e não numa banca fixa?
Esta questão objectiva colher as sensibilidades dos vendedores em relação ao local da
prática desta actividade.
9. Quanto consegue ganhar por dia e por mês?
Esta pergunta por ser muito delicada procurará analisar o comportamento facial do
entrevistado, no entanto o objectivo desta questão é apurar o nível de rentabilidade desta
actividade para os seus praticantes.
10. Que tipo de produtos vende?
O objectivo desta pergunta é conhecer o tipo de produtos que comercializa em relação ao
tipo da actividade comercial (ambulante)
11. O que faz com os lucros desta actividade?
O objectivo desta pergunta é avaliar o impacto dos lucros na melhoria das condições de
vida familiar.
12. De que é construída a casa onde vive?
O objectivo desta pergunta é avaliar o tipo de material de construção e o rendimento
conseguido por mês.
13. De que é constituído o chão da sua casa?
Analisar o tipo de material usado no chão da casa principal.
14. Qual é a fonte de energia usada para a confeição de alimentos?
O objectivo desta pergunta é avaliar o tipo de energia usada para a confeição de alimentos
em casa.
15. Tem energia eléctrica?A casa possui água canalizada?
O objectivo desta pergunta é descrever o grau de aplicabilidade dos rendimentos obtidos
através do comércio ambulante.
16. Quem faz os trabalhos domésticos em casa?
Esta pergunta objectiva conhecer o grau do envolvimento da mulher praticante do
comércio ambulante na realização de tarefas domésticas.
17. O que faz com a renda diária e mensal alcançada na sua actividade comercial?
Esta pergunta objectiva analisar o papel do comércio informal na melhoria das condições
familiares dos comerciantes inseridos nessa Pesquisa.
18. Que análise faz dos bens materiais adquiridos no período antes de se tornar num
comerciante e o período após se tornar num comerciante?
Esta pergunta objectiva verificar o nível de rentabilidade do comércio informal na vida
dos comerciantes.