Índice geralÍndice geral - apambiente.ptsiaia.apambiente.pt/aiadoc/aia2541/rnt2541.pdf · de gado...

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCN ICO

B a r r a g e m d o C a s c o | S a n t o A l e i x o | M o n f o r t e

C o v a l d o C a s c o − S o c i e d a d e A g r í c o l a , L d a .

RESUMO NÃO TÉCNICO | Maio de 2012 I

Índice GeralÍndice GeralÍndice GeralÍndice Geral

A.A.A.A. EnquadramentoEnquadramentoEnquadramentoEnquadramento ................................................................................................................................................................................................................ 2222

1. Introdução .................................................................................................. 2

2. Enquadramento da área de Implantação ................................................... 2

2.1. Localização .......................................................................................... 2

2.2. Objectivos do Projecto ........................................................................ 4

B.B.B.B. Descrição do ProjectoDescrição do ProjectoDescrição do ProjectoDescrição do Projecto ............................................................................................................................................................................ 5555

C. Caracterização da Situação de ReferênciaC. Caracterização da Situação de ReferênciaC. Caracterização da Situação de ReferênciaC. Caracterização da Situação de Referência .................................................................... 7777

D. Avaliação de Impactes AmbientaisD. Avaliação de Impactes AmbientaisD. Avaliação de Impactes AmbientaisD. Avaliação de Impactes Ambientais ................................................................................................................ 12121212

E. Principais Medidas de MinimizaçãoE. Principais Medidas de MinimizaçãoE. Principais Medidas de MinimizaçãoE. Principais Medidas de Minimização .................................................................................................................... 15151515

F. Plano de Monitorização e Gestão AmbientalF. Plano de Monitorização e Gestão AmbientalF. Plano de Monitorização e Gestão AmbientalF. Plano de Monitorização e Gestão Ambiental ............................................................ 16161616

G. ConclusõesG. ConclusõesG. ConclusõesG. Conclusões .................................................................................................................................................................................................................................... 16161616

H. Peças DesenH. Peças DesenH. Peças DesenH. Peças Desenhadashadashadashadas ................................................................................................................................................................................................ 21212121





RESUMO NÃO TÉCNICO | Maio de 2012 2

A.A.A.A. Enquadramento Enquadramento Enquadramento Enquadramento

1.1.1.1. INTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃOINTRODUÇÃO O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte

Ambiental relativo à Barragem do Casco, nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro), que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental.

O proponente deste Projecto, que se encontra em fase de Projecto de Execução, é a empresa “Coval do Casco – Sociedade Agrícola, Lda.”, com sede na Herdade do Casco, Monte do Casco, 7450-200 Santo Aleixo, sendo a entidade competente para o licenciamento a Administração de Região Hidrográfica do Tejo.

O Estudo de Impacte Ambiental desenvolveu-se entre Março de 2011 e Setembro de 2011, tendo sido desenvolvido pela Maria Mira Consultores, integrando uma equipa de técnicos especialistas na análise dos vários descritores estudados. O Estudo teve por suporte elementos bibliográficos, informações obtidas junto de diversas entidades e levantamentos de campo efectuados na área em estudo.

Através do presente Resumo Não Técnico pretende-se, tanto quanto possível e de uma forma simples, apresentar as informações, conclusões e recomendações de maior relevo que se encontram descritas no Relatório Síntese do Estudo de Impacte Ambiental. Para obtenção de informações mais pormenorizadas é aconselhada a consulta do referido Relatório Síntese.

2.2.2.2. ENQUADRAMENTO DA ÁREENQUADRAMENTO DA ÁREENQUADRAMENTO DA ÁREENQUADRAMENTO DA ÁREA DE A DE A DE A DE IMPLIMPLIMPLIMPLANTAÇÃO ANTAÇÃO ANTAÇÃO ANTAÇÃO

2.1.2.1.2.1.2.1. LocalizaçãoLocalizaçãoLocalizaçãoLocalização

A Herdade do Casco, local de implantação da Barragem em estudo, tem uma

área de 471,45ha e localiza-se a cerca de 1,5km da povoação de Santo Aleixo,

Concelho de Monforte e Distrito de Portalegre. A Barragem do Casco está projectada

para um troço da Ribeira de Almuro, afluente da Ribeira Grande, que integra a bacia

hidrográfica do Rio Tejo, apresentando-se de seguida a sua planta de localização.






Figura 1 – Localização administrativa da Barragem do Casco e respectiva albufeira. Extracto da carta militar 412, esc.:1/25 000.






2.2.2.2.2.2.2.2. Objectivos do ProjectoObjectivos do ProjectoObjectivos do ProjectoObjectivos do Projecto

A Barragem do Casco tem como objectivo o armazenamento de água para rega no interior da Herdade do Casco. Esta rega, que constitui um projecto associado, será efectuada com recurso a pivôs e a canhões de água, para o fornecimento de água a cerca de 121ha de forragem, alimento que pretende garantir a continuidade da criação de gado bovino, actividade principal desta Herdade.

A necessidade de água para a rega encontra-se estimada em cerca de 800.000m3 por ano. Assim a barragem foi concebida e dimensionada para uma capacidade útil de 1.110.000m3, correspondendo o volume em excesso à margem necessária para fazer face às perdas por evaporação e percolação profunda.

A freguesia de Santo Aleixo corresponde a uma freguesia de carácter rural, a qual se caracteriza pelo acentuado envelhecimento da população e pela desertificação. Assim, a criação de um aproveitamento que visa a dinamização do sector agro-pastoril e a consequente dinamização da economia local e regional, reveste-se da maior importância.






B.B.B.B. DescriçãoDescriçãoDescriçãoDescrição do Projectodo Projectodo Projectodo Projecto

O projecto da Barragem do Casco insere-se numa propriedade privada, tendo como objectivo a criação de uma reserva de água a partir do armazenamento da água disponível na Ribeira de Almuro, durante a época torrencial.

A Barragem será em aterro de terra, sendo os materiais para o mesmo, provenientes da área a submergir pela albufeira. O descarregador de superfície encontra-se previsto para o encontro esquerdo e restituirá os caudais imediatamente a jusante da Barragem. O órgão de tomada de água e de descarga de fundo está também previsto para o encontro esquerdo.

A altura máxima da Barragem é de 13 m e o coroamento desenvolve-se ao longo de 278,47m, com uma largura de 5 m.

O Nível Plano de Armazenamento da albufeira será à cota 274,0m, enquanto o Nível Máximo de Cheia será à cota 275,45m e o Nível Mínimo de Exploração à cota 267,5m. O volume útil da albufeira é de 1 000 000 m3.

As principais características da barragem são apresentadas no Quadro 1.

A área de empréstimo de terras para a construção do açude encontra-se prevista para a área a submergir. Na totalidade serão necessários cerca de 42.000 m3 de materiais para a construção da Barragem.

Apesar de na Herdade do Casco existir um número de caminhos suficiente, e com trajectos que permitem os acessos necessários, considerou-se a alternativa da definição de um acesso para uso exclusivo da maquinaria pesada da obra. Não será necessário efectuar qualquer tipo de escavação ou modelação para a criação de dito acesso, sendo definido pela passagem dos veículos. Veja-se o Desenho – Projectos, em anexo, no qual se apresenta a sobreposição da Barragem e áreas a regar à fotografia aérea da região.

O estaleiro da obra resume-se ao parque do equipamento móvel, não se efectuando operações de manutenção e abastecimento nesse espaço. Para tal efeito existem instalações na área habitacional do Monte do Casco

Os trabalhos de obra, desde o início do saneamento até à aptidão para o primeiro enchimento da albufeira, estão previstos para uma duração de cerca de 12 semanas, com início entre o mês de Maio e o mês de Julho. Assim, e considerando que a sua construção é feita no período de estiagem (fim da Primavera e Verão), numa altura em que a Ribeira de Almuro se encontra seca, prevê-se que não seja necessário o desvio de qualquer caudal.

Nas peças técnicas em anexo é possível observar o perfil tipo da barragem, a localização da mancha de empréstimo, bem como o pormenor construtivo da Barragem do Casco. (Desenhos PE 03, 05 e 06, e desenho – Projectos)






Quadro 1 – Principais Características da Barragem do Casco.

HIDROLOGIA

Bacia Hidrográfica Rio Tejo

Linha de água Ribeira de Almuro

Área da bacia hidrográfica: 2 698,3 ha

Precipitação média anual 598 mm

Escoamento médio anual 194 mm

Caudal máximo de ponta de cheia afluente (T= 1.000 ano)

98 m3/s

Caudal máximo de ponta de cheia efluente 85 m3/s

ALBUFEIRA

Cota de Nível Plano de Armazenamento (NPA) 274,00 m

Cota de Nível Máximo de Cheia (NMC) 275,45 m

Cota de Nível Mínimo de Exploração (NME) 267,5m

Capacidade bruta 1,11 hm3

Capacidade ao NME 0,11hm3

Capacidade útil 1,00 hm3

Área inundada ao N.P.A. 31,2 ha

Altura média útil 3,2 m

BARRAGEM

Tipo Terra - homogénea

Altura máxima 13 m

Coroamento:

Cota 276,00m

Desenvolvimento 263 m

Largura 5,00 m

Folga sobre o N.M.C. 0,55 m

Inclinação do talude de montante (V:H) 1:3,0

Inclinação do talude de jusante (V:H) 1:2,5

Relação volume de aterro / volume da albufeira

1:26

TOMADA DE ÁGUA- DESCARGA

DE FUNDO

Localização Sob a barragem

Diâmetro da conduta 700 mm

Obturação e regulação Montante e jusante

Acesso à torre de manobra Passadiço

DESCARREGADOR DE SUPERFÍCIE

Localização Encontro Esquerdo

Tipo de soleira “Creager”, rectilínea

Largura de boca 23.00 m

Caudal de dimensionamento 85 m3/s

Desenvolvimento da soleira 23,00 m

Carga sobre a soleira 1,45 m






Relativamente ao projecto associado, isto é, a instalação dos sistemas de rega, prevê-se que sejam instalados durante os dois anos subsequentes à conclusão da obra da Barragem do Casco. Para tal estão previstos os trabalhos de instalação das condutas e montagem dos pivôs de acordo com o proposto no Desenho – Projectos. Estão previstos quatro pivôs rotativos com comprimento a variar entre os 205 m e os 340 m. As áreas a regar foram definidas de forma a não afectar, ou minimizar a afectação de áreas arborizadas, com menor densidade de arvoredo. Também foram excluídas as áreas de influência dos pivôs que interferissem directamente com a albufeira ou com a Barragem propriamente dita, veja-se o desenho – Projectos em anexo.

Refira-se ainda que em termos pecuários, o projecto prevê um incremento de 220 vacas para as 360. Tendo em conta a área disponível para pasto, este incremento resulta em média num encabeçamento da ordem das 0,77 CN/ha, ou seja, mantêm-se o carácter extensivo da exploração, uma vez que o encabeçamento é inferior a 1,4 CN/ha.

C. Caracterização da Situação de C. Caracterização da Situação de C. Caracterização da Situação de C. Caracterização da Situação de Referência Referência Referência Referência

O estado do ambiente na área de intervenção do Projecto foi estudado para a área directa de implantação do Projecto (Barragem, órgãos associados e albufeira) mais uma área envolvente de 200 metros. Para a área de rega foram estudadas as manchas a regar e quando necessário a totalidade da herdade do Casco. Para alguns aspectos, a área de estudo foi alargada à freguesia ou à bacia hidrográfica da Barragem, veja-se figura 2.

O clima da área de estudo caracteriza-se por ser relativamente marcado, de carácter continental, com valores de temperatura máxima no Verão muito elevados e ventos mais intensos. A maior parte da chuva concentra-se nos meses de Outubro a Março, sendo que nos meses de Junho a Setembro praticamente não chove. Os nevoeiros não são um fenómeno extremamente marcante nesta região, mas apresentam uma forte incidência nos meses de Outono e Inverno.

Ao nível da geologia a área em estudo situa-se na Zona de Ossa Morena, no Sub-sector Alter do Chão - Elvas, em terrenos xistentos, constituídos essencialmente por filitos com intercalações de bancadas de quartzitos e psamitos, de espessuras milimétricas e centimétricas, datados do Câmbrico. Em termos de sismicidade, a área insere-se na zona sísmica B, correspondente à segunda zona de maior sismicidade das quatro em que Portugal Continental se encontra classificado.

A nível hidrogeológico, a área em estudo insere-se no sector pouco produtivo das rochas ígneas e metamórficas da Zona de Ossa Morena no subsector Alter do Chão-Elvas, segundo o ERSHA. Este sector é considerado, em termos gerais, o mais pobre em recursos hídricos subterrâneos. Tal facto deve-se à reduzida pluviosidade da região e à fraca aptidão dos materiais das formações geológicas, situando-se a






produtividade média entre 1 l/s/km2 e 3 l/s/km2. Os terrenos do local da Barragem e albufeira, têm genericamente permeabilidade muito baixa, sendo adequados para o aterro do corpo da Barragem. As águas subterrâneas deste apresentam fácies predominantemente cloretada sódica, cloretada magnesiana ou bicarbonatada magnesiana. Relativamente à aptidão para rega, as águas subterrâneas da área de estudo apresentam risco de alcalinização dos solos baixo e risco de salinização médio. Os terrenos a regar têm as mesmas características hidrogeológicas dos terrenos nos quais se vai localizar a barragem e da albufeira.

A Barragem do Casco está prevista para a ribeira de Almuro, afluente da ribeira Grande, que aflui à albufeira do Maranhão – ribeira de Raia. Esta é um afluente do rio Sorraia. O rio Sorraia é um afluente da margem esquerda do rio Tejo e apresenta a maior sub-bacia hidrográfica englobada na bacia Hidrográfica do Tejo em território nacional. A Bacia hidrográfica do rio Tejo constitui-se como a Região Hidrográfica número cinco. A bacia hidrográfica dominada pela futura Barragem possui uma área total de 26,98 km2. O regime de precipitação da área de estudo é caracterizado por uma forte assimetria sazonal, concentrando-se no semestre húmido cerca de 81% da precipitação total anual. A precipitação média anual é de 597,8 mm. O volume médio anual afluído à albufeira do Casco foi estimado em 5,2x106 m3.

Relativamente à qualidade da água, dados recolhidos na estação da Malhada, localizada na ribeira de Almuro, a jusante da localização da Barragem do Casco numa distância aproximada de 5 Km e a montante da confluência desta ribeira com a ribeira Velha, seu afluente, demonstraram que a água da ribeira de Almuro é classificada como sendo de boa a excelente qualidade. No que se refere às principais fontes de poluição existentes na área de estudo, verifica-se que estas se referem às descargas de águas residuais domésticas tratadas nos sistemas de tratamento de Santo Aleixo, bem como à poluição de origem difusa resultante da actividade agrícola. Tendo em conta os usos dos solos actuais, estimam-se as cargas difusas anuais de poluentes em cerca 17 T de azoto e 505 kg de fósforo.

Relativamente aos solos, verificou-se que na área de implantação da barragem e das áreas de rega dominam os Solos Mediterrâneos, Pardos e Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais e os Litossolos dos Climas de Regime Xérico. Em termos de capacidade de uso, a área de estudo possui uma dominância de solos das classes D e E, que correspondem às classes de menor aptidão agrícola. Em termos de usos do solo a área de estudo corresponde a uma zona de carácter predominantemente rural, dominando o uso agro-silvo-pastoril.

Na área de estudo o principal instrumento de ordenamento do território em vigor corresponde ao Plano Director Municipal de Monforte. De acordo com o regulamento do PDM, a área de implantação da barragem e sua albufeira enquadra-se em classes definidas como "Espaços agro-silvo-pastoris", “Espaços Agrícolas integrados na RAN” e “Espaços Florestais”. De todas estas classes de espaços a que poderá indiciar alguma incompatibilidade com o projecto é a classe de “Espaços Florestais,” que está condicionada à autorização de abate e ao cumprimento das medidas compensatórias propostas. As condicionantes de servidão e restrição pública






identificadas na área de implantação do projecto são as afectas ao domínio público hídrico (ribeira de Almuro e faixa envolvente de 10 m), à Reserva Ecológica Nacional (a mesma área definida para o domínio público hídrico), à Reserva Agrícola Nacional, montado (as manchas identificadas no descritor ecologia) e corredor da linha eléctrica de Média Tensão.

No que diz respeito à flora, vegetação e habitats os dados recolhidos no campo permitiram observar uma diversidade de 114 espécies vegetais, onde foram registadas 4 espécies com estatuto geográfico ou de conservação: Dipsacus comosus (cardo-penteador-de-folhas-recortadas), Quercus ilex subsp. ballota (azinheira), Serapias

lingua (erva-língua) e Silene psammitis subsp. psammitis. Apesar da área de estudo apresentar uma forte pressão antrópica, verifica-se uma elevada diversidade florística que estará relacionada com o uso gradual do solo por parte do pastoreio de gado vacum. A nível dos habitats, observou-se a presença de seis habitats, em que apenas um está incluído no Anexo B-I do Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº. 49/2005, de 24 de Fevereiro como habitat natural [5330 – matos termomediterrânicos pré-desérticos (5330pt2 – piornal de Retama sphaerocarpa)], mas o habitat dominante (Povoamento de Quercus ilex subsp. ballota) encontra-se abrangido pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio. As formações vegetais foram alvo de intervenção em praticamente toda a área de estudo. A vegetação potencial encontra-se parcamente representada pelo “Piornal de Retama sphaerocarpa” e pelo “Povoamento de Quercus

ilex subsp. ballota (azinheira)”. Em conjunto com estes, os habitats “Linha de água” e “Olival” assumem um papel preponderante no equilíbrio e na diversidade florística da área de estudo, enquanto os restantes (culturas cerealíferas e área artificializada) correspondem a áreas não-naturais, constituindo zonas de muito baixa diversidade florística ou mesmo sem vegetação.

Relativamente à fauna e biótopos os dados recolhidos no campo permitiram observar uma diversidade de 54 vertebrados, dos quais um anfíbio, um réptil, sete mamíferos e 45 aves. Na área de estudo destacam-se o grupo das aves, onde é passível de se encontrarem espécies com alto valor de conservação tendo sido detectadas quatro espécies com estatuto de Quase Ameaçada, uma Em Perigo e quatro Vulnerável, sendo elas, respectivamente: peneireiro-cinzento; calhandra-real; toutinegra-tomilheira; picanço-barreteiro; tartaranhão-caçador; sisão, alcaravão; cuco-rabilongo; e noitibó-de-nuca-vermelha. A área de estudo é bastante importante para as espécies consideradas estepárias, sejam elas, o sisão, calhandra-real, tartaranhão-caçador e o alcaravão, todas facilmente detectadas na área inventariada. A existência de uma população numerosa de cuco-rabilongo reveste a área de estudo de maior importância para avifauna. Em termos de biótopos, que é o que permite a existência de toda a biodiversidade presente na área de estudo, foi detectada a existência de espaços florestais (Povoamento de Quercus ilex, azinheira; oliveira), matos rasteiros e esparsos (matos termomediterrânicos pré-desérticos), zonas húmidas (linhas de água) e espaços agrícolas (olival; culturas cerealíferas; aglomerados urbanos).

É de salientar que o regime de exploração agrícola proposto para a Herdade do Casco, prevê a manutenção de uma diversidade de culturas interessante (quer de






regadio, quer de sequeiro), que dependendo do tipo de gestão, poderá beneficiar a comunidade avifaunística presente na área de estudo.

A paisagem da área de estudo caracteriza-se sobretudo pelo relevo ondulado e pela média qualidade visual, não se definindo como um elemento com características raras comparando com a envolvente. No conjunto da paisagem que a envolve prevê-se que as áreas da Barragem do Casco e respectiva área de regadio tenham uma visibilidade contida, não só devido ao relevo, como à vegetação.

Relativamente ao património na área de estudo da Barragem, os trabalhos de campo permitiram a identificação de um poço com o respectivo bebedouro, não se tendo identificado achados arqueológicos. Salienta-se que a análise incide sobre um território no qual se assinala sensibilidade patrimonial, decorrente de diversos testemunhos de ocupação antrópica bastante arcaica. Nos trabalhos realizados complementarmente à área da barragem foram identificados e relocalizadas duas ocorrências inventariadas em trabalhos anteriores (R1 – Casco (23907) e R2 – Picanheiras (24074), por se localizarem na área do projecto de regadio ou muito próximo dele, assim como a prospecção de cerca de metade da referida área, resultando na identificação de nova ocorrência de carácter etnográfico (I2 – Monte Velho).

Da análise dos aspectos sociais e económicos conclui-se que o concelho de Monforte se insere e acompanha a tendência de uma região que tem vindo a registar perda populacional entre 1991 e 2010, acompanhada por um envelhecimento dos seus residentes. Exemplo disso é a perda de 9% de residentes em Monforte, entre 2001 e 2010. Esta é uma tendência também seguida pela área empresarial com um reduzido número de empresas existentes em Monforte comparativamente com o Alto Alentejo (1,8% em 2009) que registou uma perda de 17,8%, entre 2006 e 2009. Apesar deste fraco dinamismo empresarial, o sector primário, nomeadamente a agricultura, assume um papel importante tanto na economia regional como no concelho de Monforte. Essa importância é evidente tanto pela distribuição da população empregada ser a mais elevada nesta região, como pela quota que este sector imprime no valor acrescentado bruto, e ainda pela área de superfície agrícola utilizável ser a mais elevada do Continente. O sector pecuário em Monforte assume uma particular importância no Alto Alentejo, reflectido pelo número de bovinos por exploração (aumento de 52% entre 1999 e 2009).

Relativamente à qualidade do ar na área de estudo, a fonte poluente que potencialmente mais influi na qualidade do ar da área em estudo, é o tráfego rodoviário, embora mesmo este tenha uma baixa intensidade. Não existem fontes de poluição industrial na área de estudo. Não existe nenhuma estação de medição de qualidade do ar nas imediações da área de estudo. Não se espera que existam problemas associados à qualidade do ar, já que se trata de uma área marcadamente rural e com uma densidade populacional bastante reduzida.

No que ao ambiente sonoro diz respeito, surge como principal fonte de ruído o tráfego rodoviário, ainda que sem grande expressão. A circulação de veículos, na EN 372, é a fonte que merece maior destaque. O município de Monforte tem definido os






mapas de ruído para o concelho. Nestes confirma-se que na área de estudo, não existem fontes de ruído significativas para além da estrada mencionada. Na envolvente próxima da área de estudo os receptores sensíveis que foram identificados são montes que se situam a distâncias superiores a 700 metros. Os níveis sonoros são previsivelmente bastante baixos, correspondendo a um quadro acústico que se integra, certamente, nos limites definidos para zona mista e, muito provavelmente, nos limites definidos para zona sensível.

No município de Monforte a gestão de resíduos sólidos urbanos é assegurada pela, VALNOR – Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S.A., empresa concessionada que pertence ao grupo EGF, Empresa Geral do Fomento, S.A. No que se refere aos resíduos de construção e demolição, as operações de gestão são regidas pelo Decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março. Existem vários Centros de Triagem e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição geridos pela VALNOR, infra-estruturas devidamente licenciadas para a recepção destes resíduos. Os mais próximos localizam-se em Ponte de Sor e em Campo Maior.






D.D.D.D. Avaliação de Impactes Ambientais Avaliação de Impactes Ambientais Avaliação de Impactes Ambientais Avaliação de Impactes Ambientais A avaliação de impactes ambientais do Projecto da Barragem do Casco evidencia

um balanço favorável entre os impactes negativos e os impactes positivos produzidos pelo Projecto, indicando também que os impactes negativos mais importantes estão, de um modo geral, relacionados com a fase de construção e que os efeitos positivos ocorrerão na fase de exploração, fazendo sentir os seus efeitos no desenvolvimento social e económico.

Assim, na fase de construção, os impactes negativos mais significativos relacionam-se com a execução das obras para implantação da Barragem e afectarão genérica e negativamente todos os aspectos ambientais. Os principais impactes identificados ocorrem ao nível da geologia, dos solos, da ecologia e da paisagem. Apenas para a sócio-economia se registarão impactes positivos pela criação, ainda que temporária, de postos de trabalho.

Os impactes sobre a geologia prendem-se com a necessidade de movimentação de terras. Ao nível da hidrogeologia poderão ocorrer fenómenos de contaminação da água subterrânea causada por derrames acidentais, e uma diminuição do efeito de recarga devido à compactação dos solos que reduz a infiltração. Na fase de exploração, a albufeira contribuirá para o reforço da recarga do sistema hidrogeológico, o que se traduzirá por um impacte positivo.

A fase de construção da Barragem do Casco envolverá também operações que induzirão alterações aos processos hidrológicos e na qualidade da água. Estes impactes são minimizados pelo facto de as operações que os induzem se encontrarem programadas para a época seca.

Sobre os solos os impactes são considerados negativos, tanto para a fase de construção, como para a fase de exploração, mas serão pouco significativos tendo em conta as suas características de baixa capacidade e também face às medidas de minimização que estão previstas.

Ao nível da paisagem e da ecologia, considera-se negativo e significativo o impacte decorrente do corte e arranque de 110 azinheiras (62 Adultas e 48 jovens), que serão necessários. Para os descritores paisagem e ecologia, os impactes decorrentes da fase de obra serão negativos, mas maioritariamente temporários. A programação dos trabalhos de desmatação e de desarborização fora do período de reprodução da maior parte das espécies que ocorrem na área de estudo, representa uma importante medida minimizadora. O mesmo se aplica ao facto de o estaleiro e de as manchas de empréstimo se encontrarem previstos exclusivamente para a área a submergir.

De acordo com na informação recolhida sobre a comunidade estepária presente e/ou potencial na área de estudo, as necessidades em termos de habitat e de alimentação, para a generalidade destas, vai ao encontro dos regimes culturais praticados actualmente na Herdade do Casco. No entanto, a maioria das espécies referidas apresenta alguma tolerância à prática do regadio, excepção será feita à






calhandra e ao rolieiro (esta ultima não confirmada, no âmbito do presente trabalho). Pelo que não se prevê que o impacte resultante da intensificação do pastoreio, ou da implementação e exploração com infra-estruturas de rega, de algumas parcelas, seja muito significativo, não deixando de ser um impacte negativo. Assim, pesa na magnitude e significância dos impactes o tipo de gestão que será aplicado na exploração da herdade, sendo possível a compatibilização da exploração pecuária com os valores avifaunisticos em presença, desde que se tomem medidas que minimizem os impactes identificados e potenciem a utilização dos recursos presentes e a disponibilizar na herdade, por parte da comunidade de aves estepárias. Considera-se que uma gestão adequada, que tenha em vista a compatibilização assim referida, poderá no limite alterar o sentido do impacte, podendo este vir a revelar-se positivo, ainda que pouco significativo.

Ao nível do Património salienta-se a proximidade da ocorrência n.º1 da serventia de acesso ao local da obra, que potencia a probabilidade de ocorrência de um impacte negativo, directo e significativo, sobretudo na fase de construção. Na fase de exploração poderá ficar alagada em épocas que a albufeira esteja no Nível de Pleno Armazenamento (NPA). Bem como a ocorrência R1 – Habitat romano que se localiza numa área a regar.

Para a fase de exploração ocorrerão alterações ao regime hídrico, quer a montante, pela transformação da linha de água e suas margens numa albufeira, quer a jusante da Barragem, pela redução dos caudais libertados. Estes impactes negativos reflectem-se ao nível dos recursos hídricos, da ecologia e da paisagem. Os mesmos não são no entanto considerados muito significativos, desde que seja garantido um regime de caudais ecológicos a jusante da Barragem. No que se refere às áreas de rega haverá lugar a impactes positivos, significativos na recarga dos aquíferos. No entanto, devido à utilização de agro-químicos e do aumento de carga orgânica proveniente das fezes do gado, poderá dar-se uma perda de qualidade da água subterrânea. Estes impactes poderão ser minimizados ou eliminados pela aplicação de boas práticas agrícolas e uma boa gestão do gado.

Na fase de exploração a albufeira implicará também impactes positivos para a paisagem, com a criação de um espelho de água e, para a ecologia, com a potencial utilização desse espelho de água, por espécies que ai poderão encontrar novos habitats para colonizar.

A exploração do Projecto potenciará a criação de postos de trabalho e a dinamização da economia local e regional, pelo facto de proporcionar uma reserva de água com vista ao abastecimento de uma área máxima de 121ha de pastagens forrageiras.

Ao nível do ordenamento do território, será necessário proceder a vários pedidos de autorização, relacionados com a titularidade dos recursos hídricos e com o corte de azinheiras.

Ao nível dos descritores qualidade do ar, ambiente sonoro e gestão de resíduos, os impactes só ocorrerão na fase de obra e consideram-se temporários e pouco






significativos, tendo em conta a natureza das obras, o facto de a mesma ser distantes de localidades e/ou povoações e as medidas de gestão ambiental da obra que são propostas.






E. E. E. E. Principais Principais Principais Principais MediMediMediMediddddas de as de as de as de MMMMinimização inimização inimização inimização

Uma vez que os principais impactes decorrentes do Projecto terão lugar na fase de construção será nesta fase, que se concentram também as principais medidas de minimização propostas. Para a fase de exploração do Projecto, são também propostas medidas para os impactes identificados como mais significativos.

Assim, para a fase de obra é proposta a implementação de um conjunto de regras que visam a gestão ambiental da empreitada, com o objectivo de minimizar os efeitos negativos que são transversais à maioria dos aspectos ambientais em análise. Estas regras deverão salvaguardar toda a legislação em vigor, quer relativa a aspectos ambientais, quer relativa a aspectos de ordenamento, entre outras que sejam relevantes.

As medidas previstas englobam aspectos diversificados como a prevenção de acidentes ambientais, a gestão das movimentações de terras e das acções de desmatação, a gestão do estaleiro ou a gestão de resíduos. Está ainda prevista a decapagem da camada superficial de solos para colocação no talude de jusante da Barragem e nas áreas eventualmente afectadas pela obra que fiquem fora da albufeira. Trata-se de medidas que minimizam efeitos sobre vários aspectos ambientais em simultâneo e que garantem que os efeitos da obra são o menos lesivos possível. Ao nível do Património encontra-se previsto o acompanhamento arqueológico da obra, bem como o registo para memória futura dos elementos identificados.

Para a fase de exploração do Projecto encontra-se prevista a garantia de um regime de caudais ecológicos a debitar para a Ribeira de Almuro a jusante da Barragem. Com estes caudais espera-se uma minimização dos efeitos sobre a hidrologia, a ecologia e a paisagem a jusante. Como compensação dos impactes sobre a paisagem e a ecologia pelo corte de 110 azinheiras, propõe-se a plantação de 165 azinheiras nas áreas da herdade do Casco para as quais está prevista a manutenção e ampliação do montado de azinho existente. Propõe-se ainda a manutenção das condições adequadas de conservação destas áreas de montado de azinho, bem como da vegetação ribeirinha da ribeira de Almuro.

Propõe-se também que, para a fase de exploração, sejam definidas as regras de utilização do espelho de água da albufeira e das respectivas margens e área envolvente.

No que respeita às áreas de regadio propõe-se a implementação de uma gestão dos prados, com recurso a sementeiras favoráveis às espécies Estepárias, e ao controle do maneio do gado de acordo com as medidas propostas. Sugere-se que em cada ano, sobretudo durante o período de reprodução, seja assegurada a manutenção de uma área de cerca de 100 ha, destinada à salvaguarda das populações reprodutoras da comunidade de avifauna estepária, presente na área da Herdade do Casco, através da implementação de medidas de gestão.





RESUMO NÃO TÉCNICO | Maio de 2012

16

FFFF. Plano de Monitorização . Plano de Monitorização . Plano de Monitorização . Plano de Monitorização e e e e Gestão AmbientalGestão AmbientalGestão AmbientalGestão Ambiental

Encontra-se previsto um programa de monitorização, com vista a validar os resultados do Estudo de Impacte Ambiental, a detectar atempadamente a existência de impactes negativos que não tenham sido previstos, a avaliar a eficácia das medidas propostas, a identificar a necessidade de implementar medidas de minimização adicionais e obter os elementos necessários a uma correcta avaliação do problema e das adequadas soluções.

O programa proposto engloba assim para as fases de construção e de exploração a monitorização da qualidade da água.

Na fase de construção a qualidade da água deverá ser monitorizada na ribeira de Almuro imediatamente a jusante do local da obra, enquanto na fase de exploração, deverá ser monitorizada na albufeira do Casco.

G. G. G. G. ConclusõesConclusõesConclusõesConclusões Com o presente EIA pretendeu-se avaliar os impactes do Projecto da Barragem

do Casco e do projecto associado, alteração de aproximadamente 121 ha para regadio, sobre os factores ambientais, territoriais, sociais e culturais da área em que estes se desenvolvem, por forma a definir um conjunto de medidas de minimização de impactes negativos e de potenciação dos impactes positivos gerados pelo Projecto.

Com base na caracterização da situação de referência da área de estudo evidencia-se o seu carácter rural, sendo o território em análise dominado pela actividade agro-silvo-pastoril, nomeadamente em áreas de montado. Embora existam povoações concentradas a zona da área de projecto caracteriza-se por propriedades de grandes dimensões com um reduzido número de construções isoladas, os chamados montes. A localização da Barragem do Casco encontra-se prevista para a ribeira de Almuro, numa zona a montante da respectiva bacia, o que minimiza muitos dos potenciais efeitos negativos que projectos desta natureza acarretam sobre o ambiente.

Fazendo um balanço global da implementação do Projecto Barragem do Casco e regadio, considera-se que este é favorável, tendo por base os seus efeitos no ambiente e na sócio-economia. Os impactes previstos, e que terão maior significado sobre os recursos naturais, dizem respeito sobretudo à fase de construção e correspondem não só às operações de desmatação e decapagem, que se apresentam como as de maior significado, pela eliminação de indivíduos, mas também à movimentação de terras e circulação de veículos, uma vez que estas operações implicam a emissão de poeiras e ruído, o que irá afectar as comunidades florísticas e faunísticas existentes na envolvente. Na fase de construção, os impactes negativos previstos mais significativos






17

verificam-se sobretudo ao nível da geologia, devido aos trabalhos de escavação e fundação da barragem, e colocação de condutas para as áreas de rega, dos solos, por se verificar a afectação de solos de aptidão agrícola, da ecologia, pela perturbação que se fará sentir na área, bem como pela destruição de montados e da paisagem, pelas introdução de um novo elemento no território.

Destaca-se, ainda, na fase de construção, a geração de emprego, como um impacte positivo relevante.

Na fase de exploração os impactes resultantes do Projecto são globalmente positivos, pela disponibilidade anual de água que o mesmo vem proporcionar e, consequentemente, a realização dos projectos que lhe estão associados, representando uma mais-valia para o desenvolvimento sócio-económico da região. Simultaneamente, o Projecto, implicará impactes positivos ao nível da paisagem, com a criação de um espelho de água e, também na ecologia, com a potencial utilização desse espelho de água, por espécies que ai poderão encontrar novos habitats para colonizar.

Realça-se que implementação de regadio numa área de 121 ha, vai proporcionar o melhoramento de pastagens e possibilitar a optimização da produção pecuária de 200 para 336 CN, mantendo-se como uma exploração de caracter extensivo. Desta forma compatibiliza-se a actividade agro-pecuária com a manutenção de espécies estepárias. Relativamente aos recursos hídricos subterrâneos irá verificar-se uma ligeira melhoria da recarga dos aquíferos podendo, de forma negativa, desde que não seja controlada a utilização de agro-químicos, promover a degradação da qualidade da água subterrânea. A instalação de prados plurianuais vai evitar a erosão hídrica do solo, podendo melhorar a sua capacidade de uso.

Da análise dos impactes cumulativos resultantes da implementação do projecto da Barragem do Casco, e regadio verificou-se que o resultado do somatório das afectações resultantes desta acção humana é, de uma forma geral, pouco significativo e bastante semelhantes à situação actualmente existente na envolvente, encontrando-se pequenas barragem “espalhadas” por estes vastos terrenos.

Parte da área de implantação da albufeira da Barragem do Casco encontra-se integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), por ser leito de curso de água. Desta forma, procurou-se garantir que a intervenção proposta não virá a afectar significativamente a estabilidade ou o equilíbrio ecológico do sistema biofísico, designadamente nos aspectos que motivaram a sua classificação.

Em conclusão, com a avaliação da equipa técnica que executou este ElA, não é previsível que o projecto da Barragem do Casco venha a induzir impactes ambientais negativos tão significativos que o possam inviabilizar. Embora se justifiquem algumas preocupações ambientais, estas serão minimizadas pela adopção das medidas de minimização propostas neste EIA, pela concretização do Plano de Gestão Ambiental na fase de construção do Projecto, bem como pela monitorização prevista para a fase de exploração. Considera, portanto, que a aprovação do projecto da Barragem do Casco, contribuirá para o desenvolvimento da região, com todos os benefícios económicos e sociais que daí advêm.






18

Figura 2 – Definição das áreas de estudo do projecto da Barragem do Casco, da área do projecto associado e identificação do limite da Herdade do Casco. Extracto da carta

militar 412, esc.:1/25 000.






19

Figura 3 – Implantação da Barragem do Casco, herdade do Casco e bacia hidrográfica da barragem na fotografia aérea.






20

Figura 4 – Implantação da Barragem do Casco, herdade do Casco e bacia hidrográfica da barragem na Extracto da carta militar 412, esc.:1/25 000.






21

H. H. H. H. Peças DesenhadasPeças DesenhadasPeças DesenhadasPeças Desenhadas

Desenho – Projectos- Fotografia aérea (Escala 1/ 10 000)

Des. Nº PE 03 – Planta da Albufeira (Sem escala)

Des. Nº PE 05 – Barragem – Planta e perfil longitudinal (Sem escala)

Des. Nº PE 06 – Barragem – Perfis transversais (Sem escala)

Projectos

Barragem do CascoAcesso

Estaleiro

Barragem

Albufeira

Regadio

Áreas a Regar

Excluir

Incluir

Condutas

Limite da Herdade do Casco

250 0 250125 Meters

1:10.000

2

4

6

5

3

1

7

8

(m)

(ha)

(x 106 m

3)

27540,5

1,470

NP

A 274

31,21,110

27324,7

0,830

27219,6

0,600

27115,4

0,420

27011,1

0,280

2697,1

0,180

2684,7

0,120

2673,1

0,080

2662,0

0,050

2650,9

0,030

2640,2

0,020

2630,1

0,010

2620,0

0,000

Vo

lum

e

armaze

n

ado

Áre

a

inu

nd

ad

a

Co

ta n.a.

Cap

acidad

e d

a Alb

ufe

ira

NP

A (2

74

,00

)

31

,2 h

a

26

2

26

4

26

6

26

8

27

0

27

2

27

4

27

6

0,0

10

,02

0,0

30

,04

0,0

50

,0

Cota (m)

Áre

a (ha)

Áre

a inu

nd

ada

C=

1,1

1 h

m^

3

NP

A (2

74

,00

)

Vm

= 0

,11

hm

^3

Nm

e (2

67

,50)

26

22

63

26

42

65

26

62

67

26

82

69

27

02

71

27

22

73

27

42

75

27

6

0,0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1,0

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

Cota (m)

Vo

lum

e (x 1

06

m3)

Cap

acidad

e d

a Alb

ufe

ira

Índice geralÍndice geral - apambiente.ptsiaia.apambiente.pt/aiadoc/aia2541/rnt2541.pdf · de gado...

Documents