national parliaments in the eu after lisbon treaty and beyond subsidiarity

8/13/2019 National Parliaments in the EU after Lisbon treaty and Beyond Subsidiarity

http://slidepdf.com/reader/full/national-parliaments-in-the-eu-after-lisbon-treaty-and-beyond-subsidiarity 1/28



National Parliaments in the EU: after Lisboa and beyond subsidiarity

This online paper series is published by theObservatory of Parliaments after the Lisbon Treaty (OPAL).

OPAL is a scientific consortium comprising researchers from fourpartner institutions:

OPAL Online Papers are published at www.opal-europe.org .

Series Editors: Thomas Christiansen & Ariella HuffISBN: 978-90-818813-5-7



National Parliaments in the EU: after Lisboa and beyondsubsidiarityThe (positive) side-effects and (unintended) achievements of the Treatyprovisions

Maria Teresa Paulo

Introduction

C 1 E S (E S) 20

T M , , . ? B M

R E M T (M ),

M EU M S

, , P E U

(EU).

T

(NP ) EU, ( )

E . T EU

A , P NP EU, C , ( )

C T L .

T , , NP

T L 2009, . I

( ) T NP ,

.

T , , M S EU T L .

1 T P /C (19 ) EU P C R

(COM(2012)130),B , 21.3.2012, . . . M II, :// . . /IPE L EB/ / /COM20120130. . ., EU

, , .



4


NP’s doorway into the Treaty of Lisbon

I , L NP EU ,

:

1. B NP ( EU );

2. EU / NP ;

3. NP EU ( . . E E );

4. M (NP

EU : 8

);

5. F .

I , EU T , NP

.

T T

NP EU .

A 12 TEU

, :

- 2 EU , . .

( )3 EU

M S , NP

, . . ;

- A F , S J (AFSJ),

. . E , E , . 4;

- T R 5;

- S U 6;

- ( C

) ( EU

2 P 2, T F E U ((22): 206 209).3 A 5 (3) TEU; A 12, ) TEU, A 69 TFEU P . 1 . 2.4 A 12, ) TEU; A 69, 70, 71, 85 88 TFEU.5 A 12, ) TEU A 48 TFEU.6 A 12, ) TEU A 49 TFEU.7 A 48 (7) TEU A 81 (3) TFEU.

8 A 352, (2) TFEU.



5


EU T

EU).

C , T L NP

EU 9. M , NP

( ) EU , EU

, ,

P C , C EP.

H , EU

: , EU

M S , 8 , ,

( ) , . .,

( ).

H , E S ,

, :

EU NP

EU . A , , , NP (

) EU ,

.

The Early Warning System

T E S (E S) ,

NP EU

T L .

A , NP 2 , 54 1/3 NP (

AFSJ) ,

E C (EC) (1/3 18 14

) , , , . T

/ EU

M S .

9 NP C , M S ,

.



6


F , ( ),

NP (28 ) , E C

, C

NP C EP . I , C , 55%, EP, ,

, . T .

L , , M S NP

EU C

J . T .

B L , 2009, E

C , EU , . C ? H

? C NP

8 ? H

NP EU 1/3

? NP ? A

? H EU

A 7.3 ( ) P . 2? C

8 ? E F

? C NP , 8 ,

? M , C

NP ?

A E C

E S NP

. C , EU NP

E S.

H , 1, 2010, T

L , 34 386 E C , ,

, . ., 8% NP

(A 6 P . 2

T L ). A 34 ,

, L ,

. F , 25/40 P /C

EC 2010 ( B (1): 12).



7


A 1, 2006 ( / ) 2011,

NP 1725 EC EU .

C T L 2009, 34

2010 63 2011, 97 EU

T L .

T

. O

EU

. B , ,

EU

.

T ( )

P , I , S ,

C , G , F , UK , I

, D R ( 1).

A , S

, L , P , P UK

( 1).

A NP L ,

T L , E S . T 22

M 2012, P C R

10.

F 11 T L

10 I , , , , E

C J EU .11 T P D

, 10/18 , A N B , C P ĕ S , D E K T K , L S ,

P S , UK H L , , , IPE ,

C ( AN B , C P ĕ S , D T K EK , F S , G B , L S , P S S , P A R , S R UK H C ,

A N , F E , P A R UK H

C E C COM(2010)379, B , 13.7.2010,



8


E S . T P /C

B , D , F , F

, L , L , M

, P , P , S , D UK ( . . 19/18 )

EU M S . T

P L L

.

C ,

NP

. E ,

C (RAUNIO (15):7),

, EU

(RAUNIO (15):2) .

:// . . /IPE L EB/ / /COM20100379FIN. ; 16 COSAC

EU P P , O 2011, :// . . / / /, . 29. M , COSAC ( . 51), P P /C , . . A

N B , C P ě , S , D E K T K ; T P D C C C C T B(CCCTB), 18 C 13/18 , B N

, D E K , I H O , M I K T D , P S , R C D ţ , S N , S R UKH C , IPE , C ( B C , , C S , D

T K , L C D S N ), C S , UK H C , S N S R

E C COM(2011)121, B , 16.3.2011, :// . . /IPE L EB/ / /COM20110121FIN. ; 16 COSAC EU P P , O 2011, :// . . / /

/, . 29; T EP C (EC) . 562/2006

, 10/18 , D T K E K , F A , P A R , R S , SN S R , C ( C S , D T K , F S

A N , I C D , L S , P S S P A R ), S R

E C . F , 20 C (COM(2011)560), B , 16.9.2011,

:// . . /IPE L EB/ / /COM20110560. .



9


M , , 8 ,

E A C N

P R (NPR ) 12 NP EU ,

/ P /C .

NP , 2009,

EU , ,

(PASKALEV (13): 12). T

P /C

EU , .

I , L , NP EU ,

, I C

, 8 , , EU

(COOPER (4): 7). S , L ,

E S .

Possible reasons behind the low number of NP’s reasoned

opinionsT NP 2010 2011, E S

(B (1): 15). T ,

:

T E S NP :

NP ( )? D

? D NP ? D NP

( ) ?

T E S , . ., NP

, NP EU .

T , ,

EU .

12 O NP B .



10


T

EU MP . I , MP

. H , ,

MP / EU , /

. H ,

MP

/ . A , /

/ EU

/ , , /

, MP . I ,

EU .

F , NP

, NP

,

,

, , , . .,

(K (10): 8).

L , . O ,

EU

. E

P . 2 ( ) , NP

( ) : EU (

). T (B (1):

5). P / , ,

,

, EU

, , EU .

O ,

,

. I

. N , , NP



11


EU ,

.

T NP

, , ,

, , , ,

.

T E S ( )

I , L EU (

EC), ,

, , , EU

, NP ,

EU E

NP .

S , E S :

1. T EU ;

2. R ;

3. C ;

4. I NP ;

5. R EU , .

T L ,

.

A , , E S

NP EU , .

F , E S

EU

(K (10): 107 108; RAUNIO (15): 13). I , EU

E

( EU ) NP

, , E S.



12


A , E S , , NP

EU ,

NP : , NP ( )

EU 8 . T .

O ,

EU

, , ,

(D (5): 6),

EU

.

I , NP EU

EU (D

(5): 4),

EU (B (1): 16).

E S , ? (D (5): 14). T

E S ( ) ,

; , .

A , E S , EU ,

EU , E

C (B (1): 11).

R NP ,

: E S?

, NP ( ) IPE EC

. B ,

NP NP .

T NP

, , , NP 13 EU

. S , ?

13 O NP (A , B , G , I , S , F , P

U K ) R



13


European Affairs Committee teams and PermanentRepresentatives in Brussels

A 8 , NP

. T , EU ,

EAC NPR

NP EU .

C , 39/40 P /C B 14. B

. T NP NPR B :

1990 , D 1991, F

, I , F U K

; C (2002 2003),

L , L , F , P

I ; , 2004/2007 E ; , ,

T L .

NPR , ,

P /C B

: , EU

NPR NP ( EAC

) , , ( ) EU .

T , NP , ,

, E C

, NP P . 2

T L .

T , E S 8 ,

NP/C . O , MP

P (A 6 P . 2 T F EU). O , REGPE , F 2012, C R

( :// . . . / / /P /E S . ),

(SMN) C R ( ).

14 E S N , .



14


, , ,

EAC B NPR , ,

EU NP , ,

NP . , H A , , MP

(PASKALEV (13):

10).

I ,

, / NP .

U , E S " NP

(FRAGA (6): 499).

O , B NPR

8 , NP ,

.

T

(KORHONEN (11): 6) (PASKALEV (13): 8) P /C 15,

(KORHONEN (11): 7)

EU .

E , NPR MMM (M M M ), E P

, :

( EAC ).

T MMM 16,

NPR NPR / NP/C

P . 2. H

, NPR

15 K KORHONEN : (A , C R , D , F , G , I , L , L ,

N , P , S UK) , , .

16 A , NPR MMM , M S ; NPR EP ;

; NPR

EU COSAC .



15


8 ,

.

I , NPR

, , E S 8

, NPR .

F , NPR

NP ,

, , EAC17, , .

D T L , NPR

B C C

E C , . M ,

NPR B

NP .

NPR B NP . H ,

NP . T , 40, 27

, , NP (

) , C , 27 , , , NP .

R NP E S, , ,

, . A , NP .

I 8 , NPR

, . ., NP

, PERMREP B , E C , EP

C .

, NPR

M S B ,

EP

( . . ECOFIN, JHA, A , .). T

17 S IPE , . . P /C P /C EU . A

NP NP,

EU .



16


B

, , ( ) P EU

, C ,

P G .

T NPR E C ,

/ T ,

, . A ,

, ( . .

EC DG ), , ,

C ( , , , ,

, ., ) , ,

, C ( ) , / , , , .,

NP .

A EP , , NPR

EP , EP D

NP . A EP, NPR . F , NPR

EP ,

D , DG P EP C , ,

. S , MEP ,

EP NP ,

B ,

S . T , NPR NP

, , ( ) NP MEP

EP, EU .

I , NPR

, (EAC ), S SG .

NPR MP B

MP . T

T L , MP .

F , COSAC, EAC

,



17


(S C , ,

, EU , .)

E P , .

I , T L NPR EU

, , L , NPR , E S,

NPR .

E ,

, , , NP

NP

, E S

.

C T L ,

(...)

(KORHONEN (11): 7)

EU

P /C .

I , E S

, NP NP , ,

EU .

What for?

T E S : ? D

? A NP ( )

( ) ? C NP

EU ? S NP

( ) NP ( )

EU EU ? I

, ,

NP

EU ? A , , NP

EU EU ? I , ?

T .



18


T E S . N , . , T M ,

NP EU

. T , E S,

T . A , , , NP EU

, 18.

B , ,

NP ( ) ,

, , EU ,

E C , EP

C .

A ,

(NP EP ), NP , EP C ,

EP EC EC C , E S

NP C (D 19).

N , L

NP

EU , EU

.

T NP

, EU

EU ,

, EU , , NP . I

E M NP

18 F , F C , T S , C G NP : C V (GOVERNANCE OF THEEURO AREA), A 13 A T II P (N 1) P E U E U T , E P

P C P E P

P T .

19 P P 1 T E S : S E C P E U L , M , 23 24 F 2012 O

N P L (OPAL).



19


E (...) E

, (PASKALEV (13): 7 8).

H , EU

L , NP

P EU ( C , ,

, .). C , T NP

EU ,

, ,

.

T L NP

NP EU ( ) ,

( ) EU ,

EU MP (RAUNIO (15):5).

I , E S

E , NP (PASKALEV (13): 1). I

EU , NP ,

, C ,

, EU

NP , , E

.

T NP EU

, T L ,

,

, . .

, EU (PASKALEV (13): 10, 1 9).

O , , E S ,

,

( ) , , ,

EU .

S ,

, , NP EU

,



20


. A , ,

EU ,

, EU , , ( )

.



21


References

(1) BARRETT, Gavin, The Early Warning System: some early reflections , paper delivered on the

occasion of the Conference “Parliaments in the European Union after Lisbon”, held in Maastricht,

on the 23 rd of February 2012

(2) BARRETT, Gavin, Europe Expects: the Evolving Precepts of the European Union Regarding the

Role of National Parliaments , in The Yearbook of European Law , 30: 1-60, 2012

(3) BARRETT, Gavin, A New Improved Formula? The Treaty of Lisbon and National Parliaments ,

in: National Parliaments and the European Union - The Constitutional Challenge for the

Oireachtas and Other Member State Legislatures , Dublin, Clarus Press, 2008

(4) COOPER, Ian, A “Virtual Third Chamber” for the European Union? National Parliaments after

the Treaty of Lisbon , ARENA Working Paper no. 7, June 2011, published at

http://www.sv.uio.no/arena/english/research/publications/arena- publications/workingpapers/working-papers2011/wp-07-11.pdf

(5) DE WILDE, Pieter, Designing Politicization. How control mechanisms in national parliaments

affect parliamentary debates in EU policy-formulation, RECON Online Working Paper 2009/09,

available at http://www.reconproject.eu/main.php/RECON_wp_0909.pdf?fileitem=16662596

(6) FRAGA, Ana, After the Convention: The future role of National parliaments in the European

Union (and the day after… nothing will happen) , The Journal of Legislative Studies, 11, 2005

(7) FRAGA, Ana, and PAULO, Maria Teresa, A Assembleia da República e a União Europeia , in O

Parlamento na Prática , Coord. Ana Vargas e Pedro Valente, Assembleia da República, 2008

(8) KIIVER, Philipp, The Early-Warning System for the Principle of Subsidiarity: The National

Parliament as a Conseil d’Etat for Europe , Reprinted from European Law Review, Issue 1, Sweet

& Maxwell, 2011, available at

http://www.personeel.unimaas.nl/philipp.kiiver/Kiiver_Earlywarning_ELRev_2011.pdf

(9) KIIVER, Philipp, Conducting Subsidiarity Checks of EU Legislative Proposals: Observations and

Practical Recommendations , Faculty of Law, University of Maastricht, Maastricht Working

Papers 2011/9, available at http://ssrn.com/abstract=1930208

(10) KIIVER, Philipp, The Treaty of Lisbon, the National Parliaments and the Principle of

Subsidiarity , Faculty of Law, University of Maastricht, Maastricht Working Papers 2008, availableat http://ssrn.com/abstract=1417242

(11) KORHONEN, Kaisa, Guardians of subsidiarity – National Parliaments strive to control EU

decision-making , FIIA Briefing Paper 84, May 2011

(12) MEYER RESENDE, Madalena and PAULO, Maria Teresa, Implementing the Treaty of Lisbon:

The Portuguese parliament as an actor in the European legislative arena , in Teixeira, N. S. e

Pinto, A. C. (eds.) The Europeanization of Portugal , NY: Columbia University Press (Social

Science Monographs), 2012



22


(13) PASKALEV, Vesselin, Lisbon Treaty and the Possibility of a European Network Demoi-cracy,

European University Institute Working Paper Law 2009/20, Department of Law, 2009

(14) PAULO, Maria Teresa, and LESTON-BANDEIRA, Cristina, O Impacto da Europeização no

Parlamento , IPRI Working Paper n.º 21, available at

http://www.ipri.pt/publicacoes/working_paper/pdf/Parlamento.pdf, 24/05/2009

(15) RAUNIO, Tapio, Destined for Irrelevance? Subsidiarity Control by National Parliaments , Elcano

Royal Institute, Madrid, Working Paper 26/2010, available at

http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano_eng/Content?WCM_GLOBAL_CONTEX

T=/elcano/elcano_in/zonas_in/dt36-2010

(16) Report from the Commission: annual report 2011 on relations between the European Commission

and National Parliaments, COM (2012) 375, Brussels, 10.7.2012, published at

http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/document/COM20120375.do


and National Parliaments, COM (2011) 345, Brussels, 10.6.2011, available at

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/docs/ar_2010_en.pdf


and National Parliaments, COM (2010) 291, Brussels, 2.6.2010, available at http://eur-

lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0291:FIN:EN:PDF


and National Parliaments, COM (2009) 343, Brussels, 7.7.2009, available at http://eur-


(20) Report from the Commission: annual report 2007 on relations between the European Commissionand National Parliaments, COM (2008) 237, Brussels, 6.5.2008, available at http://eur-


(21) 2006 Annual Report on relations between the Commission and the national parliaments, Memo to

the Members of the IRG, SP (2007) 2202/4, Brussels, 8.5.2007, available at

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/docs/sp(2006)2202.pdf

(22) Treaty on European Union and the Treaty on the Functioning of the European Union

(consolidated version), Official Journal of the European Union, Volume 53, 2010/C 83/01, 30

March 2010, published at http://eur-

lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:FULL:EN:PDF

(23) 16th COSAC biannual report on EU Practices and Procedures, October 2011, published at

http://www.cosac.eu/documents/bi-annual-reports-of-cosac/



23


Annex 1

A E C (EC) NP,

NP (O ) EC 2006

(RO) NP T L (1

D 2009) :

Parliament/

Chamber

2006 20 2007 21 2008 22 2009 23 2010 24 2011 25 Totals

Op Op Op Op RO Op RO Op RO Op Total

Assembleia da

República(Portugal)

0 19 65 47 0 106 1 183 1 420 421

Senato della

Repubblica

(Italy)0 0 8 17 1 71 3 76 4 172 176

Riksdag

(Sweden) 0 17 16 18 3 20 11 42 14 113 127

Senát

(Czech

Republic) 2 9 11 27 1 29 0 43 1 121 122

Bundesrat

(Germany) 6 15 18 16 1 23 1 33 2 111 113

Sénat

(France) 18 22 13 12 3 3 1 4 4 72 76

House of

Lords

(United

Kingdom)

4 14 12 14 2 12 1 16 3 72 75

20 E C 2008 (19): 9 10.21 I .22 I , .23 E C 2009 (18): 11.24 E C 2010 (17): 11 12.

25 E C 2011 (16): 10 11.



24


Camera dei

Deputati

(Italy)1 0 6 9 0 25 2 28 2 69 71

Folketinget

(Denmark) 2 10 11 12 2 11 1 14 3 60 63

Senatul

(Romania) 0 0 0 0 0 9 2 33 2 42 44

Camera

Deputaţilor

(Romania)0 0 0 0 0 0 2 40 2 40 42

Chambre des

Députés(Luxembourg)

2 0 2 3 3 7 7 14 10 28 38

Bundesrat

(Austria) 0 0 4 10 2 13 1 3 3 30 33

Narodno

Sabranie

(Bulgaria)0 0 1 2 0 0 2 19 2 22 24

Nationalrat

(Austria) 0 0 0 4 1 12 0 7 1 23 24

Bundestag

(Germany) 1 2 2 3 1 6 1 6 2 20 22

Vouli ton

Ellinon(Greece)

0 0 3 10 0 4 0 4 0 21 21

Sejm

(Poland) 1 0 5 0 2 2 5 5 7 13 20



25


House of

Commons

(United

Kingdom)

1 1 1 0 3 3 3 8 6 14 20

Senat

(Poland) 1 0 0 0 4 5 4 4 8 10 18

Tweede

Kamer

(Netherlands)2 1 5 7 0 1 1 1 1 17 18

Both

Chambers

(Netherlands)- - - 8 2 2 2 3 4 13 17

Houses of the

Oireachtas

(Ireland)0 1 7 6 0 3 - - 0 17 17

Seimas

(Lithuania) 2 1 0 3 2 4 0 4 2 14 16

Eerste Kamer

(Netherlands) 0 0 0 4 0 3 0 6 0 13 13

Poslanecká

snĕ movna

(Czech

Republic)

1 0 1 1 1 3 0 5 1 11 12

Chambre des

répresentants

(Belgium)0 1 1 2 0 1 1 4 1 9 10

Sénat

(Belgium) 2 0 2 2 0 0 1 2 1 8 9

Both

Chambers

(Spain)- - - - - 4 2 2 2 6 8



26


Kamra tad-

Deputati

(Malta)0 0 0 1 0 0 2 2 2 5 7

Assemblée

nationale

(France)1 1 0 2 0 0 1 2 1 6 7

Saeima

(Latvia) 0 0 2 3 0 1 0 1 0 7 7

Vouli ton

Antiprosopon

(Cyprus)0 0 2 1 0 1 1 1 1 5 6

Národná rada

(Slovakia) 1 0 0 0 0 0 2 2 2 3 5

Eduskunta

(Finland) 1 0 0 0 0 1 1 2 1 4 5

Országgűlés

(Hungary) 1 1 0 3 0 0 0 0 0 5 5

Riigikogu

(Estonia) 2 0 2 1 0 0 0 0 0 5 5

Both

Chambers

(Romania)- - - - - 2 - 1 - 3 3

Državni zbor

(Slovenia) 1 0 0 2 0 0 0 0 0 3 3

Dail Eiream

(Ireland) - - - - - - 1 1 1 1 2



27


Državni svet

(Slovenia) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 53 115 200 250 34 386 63 621 97 1628 1725



28


Author

P C R

, 1974. S I R

I S P S U T L , 1997,

P A . S

P A R 2000, : E A

C (2000 2008); P R P B

T L (2008 2010);

L P I D . S

.

national parliaments in the eu after lisbon treaty and beyond subsidiarity

Documents