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Maio 2015 Nº 59

A atividade econômica brasileira registrou, no mês

de março/2015, uma queda de 1,07% com relação a

fevereiro/2015 (dados dessazonalizados), segundo o

Índice de Atividade Econômica do Banco Central -

IBC-Br. No mês de fevereiro/2015, o nível da

atividade econômica havia apresentado crescimento

de 0,59% frente a janeiro/2015 (dados revisados).

O Gráfico 1.1 ilustra a evolução mensal do índice nos

últimos 12 meses. O índice acumulado em 12 meses (abr/14 a mar/15) registrou queda de

1,26% em relação aos 12 meses anteriores (abr/13 a mar/14).

Sumário:

1. Conjuntura Econômica

1.1 Atividade Econômica - Brasil

1. Conjuntura Econômica 1

2 . Acompanhamento da Execução Orçamentária

10

2.1 Receita Arrecadada da PMSP 10

2.2 Despesa Liquidada 13

3. Evolução das Despesas da CMSP e do TCMSP

20

4. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

22

5. Estudos - CBO 31

Gráfico 1.1 - IBC-Br – Evolução Mensal e Var. % acumulada em 12 meses (dados dessazonalizados)

Fonte: Banco Central do Brasil

Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO

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INDICADOR PAULISTANO

Com relação aos dados do mês de abril/2015, a

indústria automotiva, que representa cerca de

19% do PIB industrial, apresentou uma queda

de 14,5%, em relação a março/2015, da

produção em unidades de autoveículos, e uma

retração de 11,5% na produção de máquinas

agrícolas e rodoviárias, segundo os dados da

Associação Nacional dos Fabricantes de

Veículos Automotores - Anfavea. No acumulado

de janeiro a abril/2015, houve uma queda de

17,5% da produção em unidades de

autoveículos e de 22,9% da produção de

máquinas agr íco las e rodoviár ias,

comparativamente ao mesmo período de 2014.

A Pesquisa Mensal do Emprego - PME/IBGE,

que abrange as seis maiores regiões

metropolitanas no país, registrou, em abril, um

crescimento de 0,2% da população ocupada em

relação a março e uma queda de 0,7% em

relação a abril/2014.

A produção da indústria nacional, em março/2015

apresentou retração de 0,8% em relação a

fevereiro/2015 (dados dessazonalizados), mês

em que havia registrado contração de 1,3%

(dados revisados) em relação ao mês anterior.

Com esse resultado, a produção industrial

acumula em 12 meses (abr/14 a mar/15) retração

de 4,7% em relação aos 12 meses anteriores

(abr/13 a mar/14).



Gráfico 1.2 - Expectativa de Crescimento % - PIB 2015

Fonte: Relatório FOCUS/BCB

Seguindo a desaceleração da atividade

econômica, as expectativas de mercado quanto

ao crescimento do PIB em 2015 têm se

deteriorado, caindo para –1,2%, segundo o

Relatório Focus do Banco Central de 15/05/2015,

que apresenta projeções dos principais

indicadores econômicos estimados pelas

instituições financeiras (Gráfico 1.2).

Indicadores setoriais mostraram que no mês de

março houve uma queda dos principais setores

da atividade econômica do país.

Tabela 2.1 - Indicadores Setoriais - Brasil

Indicadores

Setoriais

Mar 2015

Var.%

12 meses

Var.%

Indústria -0,8% -4,7%

Comércio -0,9% 1,0%

Serviços -1,8% -3,6%

Fonte: Indústria - Pesquisa Industrial Mensal - PIM-PF/IBGE Comércio - Pesquisa Mensal do Comércio - PMC/IBGE Serviços - dados Pesquisa Mensal de Serviços - PMS/IBGE deflacionados pela inflação de serviços calculada pelo Banco Central do Brasil



A Pesquisa Mensal de Serviços - PMS do

IBGE mostrou que o setor de serviços

nacional teve, em março/2015, um

crescimento de 6,1% da sua receita nominal

em relação a março/2014.

A PMS não conta com um deflator específico,

porém aplicando-se o IPCA-Serviços

acumulado em 12 meses como deflator da

receita nominal, apura-se, em março/2015,

uma queda real de 1,8% da receita do setor

em relação a março/2014.

No acumulado dos últimos 12 meses (abr/14

a mar/15), a receita nominal registrou

crescimento de 4,6% em comparação com o

período anterior de 12 meses (abr/13 a

mar/14). Novamente, utilizando o IPCA-

Serviços como deflator, registra-se uma

queda real de 3,6% da receita do setor.

Apesar do aumento da população ocupada, a

taxa de desocupação em abril foi de 6,4%,

subindo 0,2 ponto percentual em relação a

março, quando a taxa foi de 6,2%. Em relação

a abril/2014, a taxa de abril/2015 representou

uma elevação de 1,5 ponto percentual.

Segundo dados da Pesquisa Mensal do

Comércio do IBGE, o volume de vendas do

comércio varejista apresentou, em

março/2015, uma queda real de 0,9% (dados

dessazonalizados) em relação ao mês

anterior. Em fevereiro/2015, o índice havia

apontado retração de 0,4% (dados revisados)

em relação ao mês anterior.

No acumulado dos últimos 12 meses (abr/14 a

mar/15), o volume de vendas do comércio

varejista nacional registrou alta real de 1,0%

em comparação com o período anterior de 12

meses (abr/13 a mar/14).



Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego - IBGE

Gráfico 1.4 - Taxa de Desocupação e Pessoas Ocupadas 2014 e 2015





Gráfico 1.5 - IBCr - SP - Est. São Paulo – Evolução Mensal e Var. % acumulada em 12 meses(dados dessazonalizados)

A atividade econômica paulista registrou, em

março, contração de 0,7% em relação ao mês

anterior, segundo o Índice de Atividade

Econômica Regional - São Paulo do Banco

Central - IBCr - SP (Gráfico 1.5). Em

fevereiro, o índice havia apontado

crescimento de 0,7% (dados revisados) da

atividade econômica paulista.

No acumulado nos últimos 12 meses (abr/14

a mar/15), o índice registra uma queda de

2,5% em relação aos 12 meses anteriores

(abr/13 a mar/14).

1.2 Atividade Econômica - São Paulo


A produção da indústria paulista, em

março/2015, registrou queda de 0,8% (dados

dessazonalizados) em relação ao mês

anterior. Em fevereiro/2015, a indústria

paulista havia apresentado crescimento de

0,3% (dados revisados) na comparação com

o mês de janeiro/2015.


a mar/15), a produção apresentou contração

de 6,8% em relação aos 12 meses anteriores

(abr/13 a mar/14).


Conforme dados da Pesquisa Mensal do

Comércio do IBGE, o volume de vendas do

comércio varejista paulista registrou queda de

2,0% em março/2015 (dados

dessazonalizados) em relação a

fevereiro/2015, mês em que já havia

apresentado queda de 0,3% (dados

revisados) em relação ao mês anterior.


a mar/15), o volume de vendas encontra-se

no mesmo nível do observado no acumulado

dos 12 meses anteriores (abr/13 a mar/14).

Página 5 INDICADOR PAULISTANO



Gráfico 1.5 - Produção Industrial e Comércio Varejista no Estado de SP Índice base/janeiro 2012 = 100

Fonte: Indústria - Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física / IBGE

Comércio - Pesquisa Mensal do Comércio / IBGE

A Pesquisa Mensal do Emprego - PME/IBGE,

mostrou que, na região metropolitana de São

Paulo, a taxa de desocupação em abril/2015

foi de 6,3%, aumentando 0,3 ponto percentual

em relação a março/2015, na qual era de

6,0%. A taxa de março representou uma

elevação de 1,1 ponto percentual em relação a

abril/2014, quando era de 5,2%.

Na região metropolitana de São Paulo, a

PME/IBGE registrou um crescimento de 1,0%

da população ocupada em relação a

março/2015 e uma queda de 0,1% em relação

a abril/2014.





A Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE

apontou que o setor de serviços paulista

mostrou, em março/2015, um crescimento de

9,0% da sua receita nominal em relação a

março/2014. Em fevereiro/2015, o crescimento

nominal havia sido de 3,2% (dados revisados)

em relação a fevereiro/2014.

No acumulado dos últimos 12 meses (abr/14 a

mar/15), a receita nominal registrou

crescimento de 4,7% em comparação com o

período anterior de 12 meses (abr/13 a

mar/14).

Fonte: Pesquisa Mensal de Serviços / IBGE

Gráfico 1.6 - Índice de Receita Nominal do Setor de Serviços - Estado de SP

considerando o valor nominal do mesmo mês

em 2014 e um aumento de 65% em relação ao

mês anterior - fevereiro/2015. Outro indicador

usado no relatório, o Vendas sobre Oferta -

VSO de 12 meses (Gráfico 1.8), encerrou

março/2015 em 41,5%, queda de

aproximadamente 30% em relação ao mesmo

mês de 2014 e variação de –0,24% em relação

a fevereiro/2015.

Em relação ao mercado imobiliário de imóveis

residenciais novos do município de São Paulo,

segundo dados da Pesquisa do Mercado

Imobiliário de São Paulo, divulgada

mensalmente pelo SECOVI-SP, o Valor Global

de Vendas - VGV (Gráfico 1.7) em março/2015

atingiu R$ 672,8 milhões, o que representa uma

variação negativa de 30,5%

Mercado Imobiliário





Em abril/2015, o IPC-FIPE registrou inflação de

1,10% na cidade de São Paulo. No mês

anterior, o índice havia medido inflação de

0,70%. No acumulado dos últimos 12 meses, a

variação do IPC-FIPE subiu de 6,61% para

7,21% (Gráfico 1.7).

O IPCA/IBGE, índice de referência para o

regime de metas de inflação, apresentou

inflação de 0,71% em abril/2015. Em março, o

índice havia registrado variação de 1,32%.

No acumulado dos últimos 12 meses, a vari-

ação do IPCA subiu de 8,13% para 8,17%

(Gráfico 1.7), distanciando-se do limite

superior de 6,50% estabelecido pelo regime de

metas de inflação para 2015.

1.3 Inflação e Política Monetária

Gráfico 1.7 - VGV (Valor Geral de Vendas) Mensal R$ bilhões

Fonte: Pesquisa do Mercado Imobiliário / SECOVI-SP

Gráfico 1.8 - VSO (Vendas sobre Oferta) de 12 meses

Fonte: Pesquisa do Mercado Imobiliário / SECOVI-SP

Gráfico 1.7 - IPCA/IBGE e IPC-FIPE - Variação Acumulada em 12 Meses (%)

Fontes: IPCA / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE IPC-FIPE / Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

R$

bilh

õe

s 2013

2014

2015

35%

40%

45%

50%

55%

60%

65%

70%

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

2013

2014

2015





Gráfico 1.10 - Taxa SELIC - % a.a


Em relação ao mês de maio/2015, o IPCA15,

índice considerado uma prévia do IPCA,

apresentou inflação de 0,60%. Com esse

resultado, nos últimos 12 meses, o índice

acumula variação de 8,24%.

O regime monetário adotado pelo Banco

Central estabelece uma meta anual para

inflação (IPCA) de 4,5%, com intervalo de

tolerância de 2% para mais ou para menos.

Em resposta à persistência da taxa de infla-

ção em níveis elevados, o Banco Central do

Brasil iniciou em abril de 2013 um processo

de progressivo aumento da taxa básica de

juros, a Selic. Dando prosseguimento, na

reunião de abril/2015, o Comitê de Política

Monetária do Banco Central elevou a taxa

Selic em 0,5%, para 13,25% ao ano (Gráfico

1.10).

Entre as instituições financeiras, a mediana

das expectativas de inflação (IPCA) para o

ano de 2015 subiu para 8,31%, segundo o

Relatório FOCUS/BCB de 15/maio (Gráfico

1.9).

Gráfico 1.9 - Expectativas para o IPCA - 2015

Fonte: Relatório FOCUS / Banco Central do Brasil





A receita arrecadada de janeiro a abril pelo

Governo Federal foi de R$ 418,6 bilhões, um

crescimento nominal de 4,8% em relação ao

mesmo período de 2014. O Imposto de Renda

(Pessoa Jurídica e Física), arrecadou até abril

R$ 120,8 bilhões, o que representa um

crescimento nominal de 6,8% em relação ao

mesmo período de 2014 (Tabela 1.1).

Em abril/2015, a arrecadação total foi de

R$ 109,2 bilhões, crescendo 3,2% em relação

a abril/2014.

A receita tributária arrecadada de janeiro a

abril pelo Governo do Estado de São Paulo foi

de R$ 53,2 bilhões, um crescimento nominal

de 5,2% em relação ao mesmo período de

2014. Os principais itens da arrecadação

estadual, o ICMS e o IPVA, arrecadaram

(incluindo multas, juros e parcelamentos),

respectivamente, até abril, R$ 40,5 bilhões e

R$ 10,6 bilhões, crescimento de 4,2% e 7,4%

em relação ao mesmo período de 2014.

1.2 Arrecadação Estadual e Federal

Tabela 1.1 - Arrecadação Estadual e Federal - em R$ milhões

Abr 2014

(I)

Abr 2015

(II)

Var.Nom%

( II / I )

Jan-Abr 2014

(III)

Jan-Abr 2015

(IV)

Var.Nom%

( IV / III )

Var.Real

%

Var.Real

%

Arrecadação Federal

TOTAL da RECEITA 105.885 109.241 3,2% 399.320 418.617 4,8% -4,6% -3,1%

Principais itens

Imposto de Renda 33.140 33.986 2,6% 113.085 120.811 6,8% -5,2% -1,2%

Receita Previdenciária 28.297 30.057 6,2% 115.261 121.185 5,1% -1,8% -2,8%

Contribuições* 27.725 29.311 5,7% 110.737 116.137 4,9% -2,3% -3,0%

Arrecadação Estadual

Rec. Tributária 10.674 11.523 8,0% 50.522 53.168 5,2% -0,2% -2,7%

Principais itens

ICMS 9.692 10.455 7,9% 38.834 40.458 4,2% -0,3% -3,7%

IPVA 515 535 3,8% 9.863 10.590 7,4% -4,0% -0,7%

(*) COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. Fonte: Arrecadação Estadual - http://www.fazenda.sp.gov.br/download/relatorio/tab12_abril15.xls Arrecadação Federal - Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao



2. Acompanhamento da Execução Orçamentária




A receita arrecadada de janeiro a abril de

2015 pela administração direta (PMSP), des-

contadas as deduções da receita corrente,

foi de R$ 15,6 bilhões, o que representa um

aumento nominal de 13,5% em relação ao

arrecadado no mesmo período de 2014. Em

termos reais, a arrecadação apresenta cresci-

mento de 4,7% (Tabela 2.1).

As receitas correntes (descontadas as dedu-

ções) apresentam aumento real de 4,8%, e as

receitas de capital, um crescimento real de

14,2%.

2. Acompanhamento da Execução Orçamentária

2.1 Receita Arrecadada - PMSP

A variação significativa em “Demais Rec.

Correntes” deve-se à receita de valores mobi-

liários referente à Operação Urbana Água

Espraiada no valor de R$ 276,4 milhões, con-

tabilizados em janeiro/2015, e aos recursos

oriundos da cessão do direito de operacionali-

zação da folha de pagamento de pessoal no

valor de R$ 309,3 milhões (R$ 77,3 milhões

por mês).

Tabela 2.1 - Comparativo Receita Acumulada - em R$ (Fonte: SOF/SF e Portal da Transparência: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br - posição em 18/05/2015)

Orçado 2015

(I)

Jan-Abr 2014

(II)

Jan-Abr 2015

(III)

Var.Nom%

( III / II ) Var. Real%

%Orç.

( III / I )

Rec. Correntes 43.077.527.363 14.362.896.239 16.206.856.101 12,8% 4,3% 37,6%

IPTU 7.243.872.785 2.871.126.974 3.054.043.731 6,4% -1,7% 42,2%

ITBI 1.660.676.232 442.553.753 640.311.563 44,7% 33,8% 38,6%

ISS 11.863.217.228 3.536.812.864 3.754.392.000 6,2% -1,9% 31,6%

Cota Parte ICMS1

7.447.995.686 2.155.813.168 2.220.045.642 3,0% -4,8% 29,8%

Cota Parte IPVA 2.147.107.809 1.635.992.268 1.754.785.090 7,3% -0,8% 81,7%

IR 1.554.504.640 389.523.032 464.952.751 19,4% 10,3% 29,9%

FUNDEB 3.455.471.664 1.152.951.781 1.211.065.407 5,0% -2,9% 35,0%

SUS 2.081.888.000 582.596.696 545.380.429 -6,4% -13,5% 26,2%

FPM 255.300.154 81.403.785 85.740.695 5,3% -2,6% 33,8%

PPI 589.145.554 140.305.989 682.317.283 386,3% 349,6% 115,8%

Multas de Trânsito 948.231.987 276.272.612 286.957.370 3,9% -4,0% 30,3%

Demais Rec. Correntes 3.830.115.624 1.097.543.317 1.506.864.139 37,3% 26,9% 39,3%

(-) Deduções da Rec. Correntes

(2.034.888.020) (815.212.048) (855.957.129) 5,0% -2,9% 42,1%

Rec. Correntes menos

Deduções (A) 41.042.639.343 13.547.684.191 15.350.898.973 13,3% 4,8% 37,4%

Rec. Capital (B) 6.860.170.304 226.389.828 279.741.063 23,6% 14,2% 4,1%

Total PMSP (C=A+B) 47.902.809.647 13.774.074.019 15.630.640.036 13,5% 4,9% 32,6%

Adm. Indireta (D) 3.483.478.474 844.869.169 924.288.973 9,4% 1,1% 26,5%

Consolidado (C+D) 51.393.748.121 14.618.943.188 16.554.929.009 13,2% 4,7% 32,2% (1) Inclui valores do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e do Programa Especial de Pagamento - PEP





Tabela 2.2 - Comparativo Receita Mensal - em R$ (Fonte: SOF/SF e Portal da Transparência da PMSP - posição em 18/05/2015)

Abr 2014

( I )

Abr 2015

( II )

Var.Nom%

( II / I ) Var. Real%

Rec. Correntes 2.970.759.541 3.375.111.383 13,6% 5,0%

IPTU 425.725.726 490.867.222 15,3% 6,6%

ITBI 137.767.196 92.795.222 -32,6% -37,7%

ISS 857.663.121 956.993.356 11,6% 3,2%

ICMS 574.982.401 479.464.338 -16,6% -22,9%

IPVA 86.210.769 90.563.649 5,0% -2,9%

IR 97.046.845 114.782.282 18,3% 9,3%

FUNDEB 257.984.827 228.149.378 -11,6% -18,2%

SUS 146.783.058 140.203.431 -4,5% -11,7%

FPM 17.186.904 19.289.772 12,2% 3,8%

PPI 40.896.604 377.889.002 824,0% 754,2%

Multas de Trânsito 60.193.976 64.162.950 6,6% -1,5%

Demais Rec. Correntes 268.318.115 319.950.781 19,2% 10,2%

(-) Deduções da Rec. Correntes

(147.252.994) (130.921.131) -11,1% -17,8%

Rec. Correntes menos Deduções (A)

2.823.506.547 3.244.190.251 14,9% 6,2%

Rec. Capital (B) 130.385.260 102.518.923 -21,4% -27,3%

Total PMSP (C=A+B) 2.953.891.807 3.346.709.175 13,3% 4,7%

Adm. Indireta (D) 213.609.924 238.460.466 11,6% 3,2%

Consolidado (C+D) 3.167.501.731 3.585.169.640 13,2% 4,6%


Somando-se a administração indireta, a

arrecadação consolidada foi de R$ 16,6

bilhões, um crescimento nominal de 13,2%

frente ao mesmo período de 2014.

A receita arrecadada da PMSP no período

de janeiro a abril correspondeu a 32,2% da

receita orçada para o ano. Enquanto as

receitas correntes da PMSP atingiram

37,6% do orçado, as receitas de capital da

PMSP alcançaram 4,1% do valor orçado

para o ano.

Considerando apenas o mês de abril, a

arrecadação da administração direta

(PMSP) foi de R$ 3,3 bilhões, o que

representou um crescimento nominal de

13,3% em relação a abril/2014 (Tabela 2.2).

Em termos reais, a arrecadação apresentou

expansão de 4,7%.

Destacam-se as receitas com o Programa de

Parcelamento Incentivado - PPI, que

arrecadaram no mês R$ 377,9 milhões, valor

824% superior ao arrecadado em abril/2014.

Como adiantado na última edição, já era

esperado a arrecadação menor de ITBI e de

ICMS em abril. Em relação ao ITBI, a receita

menor foi devido à antecipação do pagamento

de muitos contribuintes, que assim o fizeram

para não incorrer numa alíquota maior do

imposto que passou a vigorar a partir do dia 30

de março (Lei 16.098/2014).



(*) Atualizado pelo IPCA/IBGE

Fonte: SOF - posição 18/05/2015


A queda de 16,6% em relação a abril/2014

dos repasses de ICMS está relacionada ao

fato de o mês de abril/2015 ter uma terça-

feira (dia em que ocorre o repasse de ICMS

pelo Governo do Estado de São Paulo) a

menos que abril/2014.

Em março/2015, a receita consolidada (adm.

direta e indireta) somou R$ 3,6 bilhões, o que

representou um crescimento nominal de

13,2% na comparação com abril/2014.

O Gráfico 2.2 apresenta a evolução mês a

mês da receita arrecadada pela administração

direta - PMSP acumulada nos últimos 12 me-

ses, em valores corrigidos para abril/2015.



Gráfico 2.2 - Receita Acumulada 12 Meses - PMSP Valores Corrigidos* para R$ bilhões de Abril/2015



2.2. Despesa Liquidada

A despesa liquidada até abril de 2015 pela

administração direta (PMSP), excluindo a

Câmara Municipal de São Paulo - CMSP e o

Tribunal de Contas do Município de São Paulo -

TCMSP, foi de aproximadamente R$ 9,1

bilhões, representando um aumento nominal de

2,8% frente ao mesmo período do exercício

anterior. No consolidado da administração

direta e indireta, a despesa liquidada totalizou

aproximadamente R$ 12,1 bilhões,

apresentando um crescimento nominal de 5,7%

em relação ao primeiro quadrimestre de 2014.

A queda em “Juros e Encargos da Dívida” deve

-se a liminar em favor da PMSP para realizar em

juízo o depósito das parcelas de pagamento da

dívida com a União já considerando as novas

regras da Lei Complementar 148/2014 (Tabela

2.2).

Em abril, o orçamento consolidado foi atualizado

para R$ 51.401.212.767,13, sendo a diferença

referente à abertura de crédito adicional

suplementar ao Fundo Especial de Despesas do

Tribunal de Contas, coberta através de recursos

provenientes do superávit financeiro apurado em

seu balanço patrimonial do exercício anterior.



Tabela 2.2 - Comparativo da Despesa Liquidada (Fonte: SOF, posição 20/05/2015)

Orçado Liquidado Var. %

Liq.

Var. Real%

Liq. 2014 2015 Jan-Abr/2014 Jan-Abr/2015

Despesas Correntes (I) 28.666.789.270 30.431.215.461 7.807.709.219 8.050.958.526 3,1% -4,7%

Pessoal e Encargos Sociais 10.070.082.171 10.638.875.576 2.805.378.195 3.112.147.705 10,9% 2,6%

Juros e Encargos da Dívida 3.079.912.801 2.544.715.699 917.207.079 793.118.498 -13,5% -20,1%

Outras Despesas Correntes 15.516.794.298 17.247.624.186 4.085.123.944 4.145.692.322 1,5% -6,2%

Despesas de Capital (II) 12.288.381.209 10.297.768.539 1.051.081.500 1.053.628.975 0,2% -7,3%

Investimentos 10.356.200.439 8.502.661.871 576.008.041 534.375.315 -7,2% -14,2%

Inversões Financeiras 366.614.000 4.374.547 2.244.014 1.413.503 -37,0% -41,8%

Amortização da Dívida 1.565.566.770 1.790.732.121 472.829.445 517.840.157 9,5% 1,2%

Reserva de Contingência (III) 1.000 1.000 0 0

Total PMSP (A = I + II + III) 40.955.171.479 40.728.985.000 8.858.790.719 9.104.587.501 2,8% -5,0%

CMSP + TCMSP (B) 793.610.000 824.770.000 185.796.997 189.165.929 1,8% -5,9%

Adm. Indireta (C) 8.820.544.108 9.839.993.121 2.424.699.432 2.829.693.369 16,7% 7,9%

Consolidado (A+B+C) 50.569.325.587 51.393.748.121 11.469.287.148 12.123.446.798 5,7% -2,3%





As Tabelas 2.3 e 2.4 contêm as despesas

liquidadas até abril de 2014 e 2015 detalhadas

por órgão. Foram excluídos a Câmara

Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas

Página 14

do Município de São Paulo, tratados

separadamente na próxima seção.

Tabela 2.3 - Comparativo da Despesa Liquidada por Órgão - PMSP (Fonte: SOF, posição 20/05/2015)

Cod. Órgão Jan-Abr/2014 Jan-Abr/2015 Var.%

11 Secretaria do Governo Municipal 82.795.165 41.120.521 -50,3%

12 Secretaria Municipal de Coordenação das Sub-prefeituras

86.119.202 61.267.805 -28,9%

13 Secretaria Municipal de Gestão 44.364.753 37.830.757 -14,7%

14 Secretaria Municipal de Habitação 59.457.169 37.866.071 -36,3%

16 Secretaria Municipal de Educação 2.167.462.892 2.472.577.834 14,1%

17 Secretaria Municipal de Finanças e Desenvol-vimento Econômico

71.389.633 78.971.109 10,6%

19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Re-creação

38.616.551 39.081.450 1,2%

20 Secretaria Municipal de Transportes 608.426.037 610.827.366 0,4%

21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 45.448.196 57.605.733 26,8%

22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

185.076.847 26.551.301 -85,7%

23 Secretaria Municipal de Serviços 12.797.983 9.106.784 -28,8%

24 Secretaria Municipal de Assistência e Desen-volvimento Social

37.072.824 39.012.963 5,2%

25 Secretaria Municipal de Cultura 53.713.069 58.706.989 9,3%

27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambi-ente

33.011.229 33.925.461 2,8%

28 Encargos Gerais do Município 2.324.611.349 2.384.142.278 2,6%

30 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Tra-balho e Empreendedorismo

11.088.818 17.485.796 57,7%

31 Secretaria Municipal de Relações Internacio-nais e Federativas

1.300.166 1.613.482 24,1%

32 Controladoria Geral do Município de São Paulo 3.316.760 4.508.539 35,9%

34 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

7.450.907 10.034.283 34,7%

36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiên-cia e Mobilidade Reduzida

1.925.996 2.250.542 16,9%

37 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ur-bano

13.336.322 183.991.452 1279,6%

38 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 87.504.965 113.403.099 29,6%






39 Secretaria Municipal de Promoção da Igual-dade Racial

1.361.078 1.733.004 27,3%

40 Secretaria Municipal de Relações Governa-mentais

1.294.970 1.758.879 35,8%

41 Subprefeitura Perus 5.399.484 5.466.170 1,2%

42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 9.380.718 7.926.693 -15,5%

43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 7.181.121 7.140.351 -0,6%

44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 5.130.016 4.722.380 -7,9%

45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 7.789.594 6.991.848 -10,2%

46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 5.913.099 6.011.078 1,7%

47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 7.428.686 7.501.317 1,0%

48 Subprefeitura Lapa 7.205.955 7.650.225 6,2%

49 Subprefeitura Sé 13.841.003 12.221.512 -11,7%

50 Subprefeitura Butantã 9.432.264 9.742.598 3,3%

51 Subprefeitura Pinheiros 9.487.637 9.147.904 -3,6%

52 Subprefeitura Vila Mariana 8.474.115 7.567.095 -10,7%

53 Subprefeitura Ipiranga 8.728.597 9.151.854 4,8%

54 Subprefeitura Santo Amaro 6.828.420 7.247.839 6,1%

55 Subprefeitura Jabaquara 5.823.970 6.054.635 4,0%

56 Subprefeitura Cidade Ademar 5.772.800 5.457.075 -5,5%

57 Subprefeitura Campo Limpo 11.041.575 10.504.772 -4,9%

58 Subprefeitura M´Boi Mirim 7.232.355 7.350.607 1,6%

59 Subprefeitura Capela do Socorro 7.376.989 6.575.859 -10,9%

60 Subprefeitura Parelheiros 4.541.144 5.461.319 20,3%

61 Subprefeitura Penha 8.831.876 8.940.867 1,2%

62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 6.481.494 5.611.318 -13,4%

63 Subprefeitura São Miguel 9.085.278 9.171.196 0,9%

64 Subprefeitura do Itaim Paulista 7.309.709 6.598.156 -9,7%

65 Subprefeitura Moóca 9.370.890 8.217.531 -12,3%

66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 6.734.448 7.507.856 11,5%


BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO Página 16 INDICADOR PAULISTANO




67 Subprefeitura Itaquera 8.187.876 9.077.054 10,9%

68 Subprefeitura Guaianases 8.546.889 8.620.158 0,9%

69 Subprefeitura Vila Prudente 6.120.688 5.902.249 -3,6%

70 Subprefeitura São Mateus 10.129.771 9.363.971 -7,6%

71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 4.933.270 4.726.290 -4,2%

72 Subprefeitura de Sapopemba 2.020.244 2.935.718 45,3%

74 Secretaria Municipal de Comunicação e In-formação Social

0 3.684.612

75 Fundo Municipal de Parques 0 0

78 Secretaria Municipal de Licenciamento 14.574.873 16.364.467 12,3%

79 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

1.700.866 2.348.354 38,1%

84 Fundo Municipal de Saúde 2.001.902.899 1.889.962.638 -5,6%

86 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

48.578.904 49.142.900 1,2%

87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito

205.698.568 214.631.618 4,3%

88 Fundo de Preservação do Patrimônio Históri-co e Cultural

0 0

89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recre-ação

0 0

90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

8.435.534 12.177.268 44,4%

93 Fundo Municipal de Assistência Social 231.079.237 254.285.280 10,0%

94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável

18.691.815 11.217.192 -40,0%

95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais

50.000 0 -100,0%

96 Fundo Municipal de Turismo 0 0

97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano

0 0

98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 37.756.087 7.395.863 -80,4%

99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 69.617.080 81.438.315 17,0%

Total PMSP 8.858.790.719 9.104.587.501 2,8%


BOLETIM CTEO DE CONJUNTURA ECONÔMICA E ORÇAMENTO Página 17 INDICADOR PAULISTANO




1 Autarquia Hospitalar Municipal 275.607.497 350.172.124 27,1%

2 Hospital do Servidor Público Municipal 75.933.998 68.267.015 -10,1%

3 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

1.517.486.437 1.805.077.566 19,0%

4 Serviço Funerário do Município de São Paulo 34.666.475 35.144.082 1,4%

80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

1.314.183 1.842.562 40,2%

81 Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza Urbana

459.872.607 505.909.609 10,0%

83 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo

28.559.747 20.024.728 -29,9%

85 Fundação Theatro Municipal de São Paulo 27.182.889 40.718.195 49,8%

91 Fundo Municipal de Habitação 4.075.598 2.537.487 -37,7%

Total Adm. Indireta 2.424.699.432 2.829.693.369 16,7%

Tabela 2.4 - Comparativo da Despesa Liquidada - Adm. Indireta (Fonte: SOF, posição 20/05/2015)

Entre os órgãos da Administração Indireta,

destaca-se, orçamentariamente, o Instituto

de Previdência Municipal de São Paulo -

IPREM, cujas despesas liquidadas, até

abril/2015, somaram R$ 1,8 bilhão. As

receitas do IPREM no período foram de

R$ 844,7 milhões, incorrendo em déficit

orçamentário de R$ 960,4 milhões.

Tabela 2.5 - Déficit IPREM - em R$ Portal da Transparência: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br

Orçado 2015

(I)

Jan-Abr 2014

(II)

Jan-Abr 2015

(III)

Var.%

( III / II )

Receitas (I) 2.916.046.147 763.511.615 844.679.541 11% Despesas (II) 5.540.731.592 1.517.486.437 1.805.077.566 19%

Déficit (II - I) 2.624.685.445 753.974.823 960.398.025 27%





Página 18

A Tabela 2.6 mostra as despesas liquidadas pela Secretaria Municipal de Coordenação das

Subprefeituras e pelas Subprefeituras até abril de 2014 e de 2015, separando Pessoal e

Encargos Sociais das demais despesas.

Tabela 2.6 - Comparativo da Despesa Liquidada por Subprefeitura - PMSP (Fonte: SOF, posição 20/05/2015)

Cod. Órgão

Pessoal Demais Despesas

2014 2015 Var.% 2014 2015 Var.%

12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

15.362.747 13.890.493 -10% 70.756.454 47.377.311 -33%

41 Subprefeitura Perus 3.246.310 3.191.171 -2% 2.153.174 2.274.999 6%

42 Subprefeitura Pirituba/Jaraguá 4.228.763 4.069.605 -4% 5.151.955 3.857.088 -25%

43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 3.861.226 3.758.429 -3% 3.319.895 3.381.923 2%

44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 2.839.406 2.831.793 0% 2.290.610 1.890.586 -17%

45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 4.259.265 4.186.739 -2% 3.530.328 2.805.109 -21%

46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 3.764.366 3.638.236 -3% 2.148.733 2.372.842 10%

47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 3.925.142 3.932.259 0% 3.503.544 3.569.058 2%

48 Subprefeitura Lapa 4.294.050 3.961.693 -8% 2.911.905 3.688.532 27%

49 Subprefeitura Sé 5.737.052 5.759.428 0% 8.103.950 6.462.085 -20%

50 Subprefeitura Butantã 4.749.166 4.503.243 -5% 4.683.098 5.239.355 12%

51 Subprefeitura Pinheiros 4.634.141 4.484.033 -3% 4.853.496 4.663.872 -4%

52 Subprefeitura Vila Mariana 4.230.031 4.166.975 -1% 4.244.084 3.400.119 -20%

53 Subprefeitura Ipiranga 4.723.046 4.783.813 1% 4.005.550 4.368.041 9%

54 Subprefeitura Santo Amaro 4.028.479 3.631.419 -10% 2.799.941 3.616.420 29%

55 Subprefeitura Jabaquara 3.117.867 3.038.610 -3% 2.706.103 3.016.025 11%

56 Subprefeitura Cidade Ademar 2.438.259 2.394.709 -2% 3.334.542 3.062.366 -8%





Página 19

Cod. Órgão

Pessoal Demais Despesas

2014 2015 Var.% 2014 2015 Var.%

57 Subprefeitura Campo Limpo 4.333.258 4.493.937 4% 6.708.317 6.010.835 -10%

58 Subprefeitura M´Boi Mirim 2.994.164 2.896.843 -3% 4.238.190 4.453.763 5%

59 Subprefeitura Capela do Socorro 3.348.539 3.262.490 -3% 4.028.450 3.313.369 -18%

60 Subprefeitura Parelheiros 2.316.788 2.345.569 1% 2.224.356 3.115.750 40%

61 Subprefeitura Penha 4.913.279 4.700.986 -4% 3.918.597 4.239.881 8%

62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 3.351.554 3.549.707 6% 3.129.940 2.061.610 -34%

63 Subprefeitura São Miguel 5.522.649 5.351.205 -3% 3.562.628 3.819.991 7%

64 Subprefeitura Itaim Paulista 4.221.713 4.070.616 -4% 3.087.996 2.527.541 -18%

65 Subprefeitura Moóca 5.107.497 5.003.774 -2% 4.263.393 3.213.758 -25%

66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

4.195.842 4.160.612 -1% 2.538.607 3.347.244 32%

67 Subprefeitura Itaquera 4.535.907 4.661.741 3% 3.651.969 4.415.313 21%

68 Subprefeitura Guaianases 4.846.722 4.465.120 -8% 3.700.168 4.155.038 12%

69 Subprefeitura Vila Prudente 3.675.513 3.566.070 -3% 2.445.176 2.336.179 -4%

70 Subprefeitura São Mateus 3.847.851 3.789.999 -2% 6.281.920 5.573.973 -11%

71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 2.702.501 2.727.415 1% 2.230.769 1.998.875 -10%

72 Subprefeitura de Sapopemba 853.370 1.493.853 75% 1.166.874 1.441.864 24%

Total 140.206.465 136.762.584 -2% 187.674.711 161.070.716 -14%





Magna. Até 2009, o limite de despesas era

de 5% da mesma base de receitas.

As despesas liquidadas até abril de 2015 da

CMSP, do TCMSP e respectivos fundos,

totalizaram R$ 189,2 milhões, sendo o valor

provisório, sujeito a alterações posteriores

(tabela 3.1).

Conforme o art. 29-A da Constituição Fede-

ral - CF, o total de despesas do Legislativo

Municipal não poderá ultrapassar, no caso

de São Paulo, município com população

acima de 8 milhões de habitantes, 3,5% da

base de receita, relativa ao ano anterior,

composta pelo somatório da receita tributá-

ria e das transferências previstas no § 5º do

art. 153 e nos artigos 158 e 159 da Carta

3. Evolução das Despesas da CMSP e do TCMSP

Fonte: www.camara.sp.gov.br; www.tcm.sp.gov.br

O Gráfico 3.1 ilustra a evolução anual do

percentual de despesas da CMSP e do

TCMSP em relação à base de receitas do

art. 29-A da CF.

As despesas liquidadas (adotando o regi-

me de competência) da CMSP estão dividi-

das em três grupos: pessoal (despesas li-

quidadas, excluindo inativos), grandes des-

pesas e outras despesas (ambas despesas

liquidadas com ajuste pelo valor de empe-

nho anual).

Com base em série histórica com início em

2002, foram definidos como “Grandes Des-

pesas CMSP” os itens de gastos que cor-

respondem a cerca de 80% das despesas

da Câmara, excetuando pessoal, quais se-

jam: programas televisivos, vale-refeição,

estagiários, correio, limpeza, Eletropaulo,

Tabela 3.1 - Despesa Liquidada CMSP e TCMSP – em R$

Órgão Jan-Abr/2015 Abr/2015

CMSP + FECAM 133.044.489,29 36.952.426,04

TCMSP + FETCM 56.121.439,67 13.889.013,67

Total 189.165.928,96 50.841.439,71


publicidade, Prodam, sistema de RH, con-

servação predial, vale-transporte, telefonia,

locação de veículos, combustível e verba de

gabinete (elemento de despesa Indeniza-

ções e Restituições).

A despesa liquidada até abril de 2015 pelo

Poder Legislativo (CMSP + TCMSP) repre-

sentou 0,678% da base de receitas, seme-

lhante ao padrão histórico de execuções

anteriores, como pode ser observado no

gráfico a seguir. Ressalte-se, ademais, que

este estudo realiza ajuste mensal a fim de

tornar o valor liquidado anual o mais próxi-

mo do valor empenhado anual.




Gráfico 3.1 - Evolução da Despesa da CMSP e do TCMSP - Abril em % da Base de Receitas do art. 29A, CF

Fonte: GIAP, CETIL, SIGA para dados da CMSP - despesas liquidadas por competência - dados prévios

NovoSEO e relatório de execução orçamentária (disponível em www.tcm.sp.gov.br) para dados do TCMSP





Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal recebeu do Poder Executi-

vo no dia 15/abril o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO para o ano de 2016. Com

periodicidade anual, a LDO, que é um dos instrumentos de planejamento público definidos pela

Constituição Federal, compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despe-

sas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO estabelece, também, orientações

gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro subsequente e dispõe so-

bre as alterações na legislação tributária.

O Projeto de LDO estima para o ano de 2016 uma receita orçamentária para a prefeitura de São

Paulo de R$ 50,0 bilhões (Gráfico 4.1), o que representaria um valor 2,7% menor que o orça-

mento aprovado para 2015 e 21% maior que o arrecadado em 2014.

4. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Fonte: Balanço Anual 2011 a 2014, Orçamento 2015 e Projeto LDO 2016

Gráfico 4.1 - Receita Orçamentária - São Paulo - Arrecadado 2011 a 2014, LOA 2015 e PLDO 2016

Os valores estimados baseiam-se no Orçamento 2015, no comportamento da arrecadação em

2015 e na projeção para 2016 de um cenário macroeconômico, no qual se espera um

crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 1,5%, do PIB do setor de serviços de 1,5% e uma

taxa de inflação de 5,5%. Os valores que constituem esse cenário basearam-se nos dados do

Relatório Focus produzido pelo Banco Central (posição em 27/02/2015).





Ressalta-se que o valor definitivo para o orçamento de 2016 ainda será determinado pela lei or-

çamentária, servindo a estimativa constante na LDO apenas de parâmetro para a definição das

prioridades e das metas fiscais.

A queda da receita com relação ao orçado para 2015 deve-se, principalmente, às estimativas

para as receitas de capital, das quais se espera uma redução de 31,2% (ou de R$ 2,2 bilhões

em termos nominais). Apesar da queda, os valores projetados para receitas de capital, particular-

mente das ‘Transferências de Capital’, são significativamente superiores aos realizado em 2014.

Comparativamente ao realizado em 2014, as ‘Transferências de Capital’ projetadas na proposta

de LDO representam um aumento de 589% (ou de R$ 4,2 bilhões). Não consta na LDO 2016

previsão para a realização de “Operações de Crédito” no triênio 2016-2018.

Tabela 4.1 - Receita Orçamentária no Município de São Paulo: Realizado 2014, LOA 2015 e LDO 2016 - em R$ mil correntes

Receitas Realizado LOA LDO 2015 Var.%

B/A 2014 2015 (A) 2016 (B) 2017 2018

Receita Total (= I + II + III + IV) 41.345.041 51.393.748 50.027.202 53.014.493 56.140.277 -2,7%

Receitas Correntes (I) 40.698.912 44.664.359 45.516.979 48.666.958 52.032.457 1,9%

Receita Tributária 20.557.298 22.640.371 23.609.572 25.350.549 27.175.682 4,3%

Receita de Contribuições 1.288.241 1.394.033 1.477.254 1.554.071 1.631.775 6,0%

Receita Patrimonial 1.028.138 813.855 1.115.841 1.233.939 1.381.789 37,1%

Receita de Serviços 433.001 493.235 479.240 514.244 551.835 -2,8%

Transferências Correntes 14.919.740 16.672.895 16.029.425 17.199.509 18.455.980 -3,9%

Outras Receitas Correntes 2.472.495 2.649.969 2.805.648 2.814.645 2.835.396 5,9%

Deduções de Transferências

Correntes (II) -2.010.876 -2.034.888 -2.047.883 -2.197.460 -2.358.095 0,6%

Receitas de Capital (III) 1.041.787 7.057.750 4.854.037 4.752.310 4.583.595 -31,2%

Operações de Crédito 5.500 80.611 - - -

Alienações de Bens 25.174 923.903 13.332 14.306 15.352 -98,6%

Amortizações de Empréstimos 23.315 19.376 17.737 19.033 20.424 -8,5%

Transferências de Capital 651.358 4.834.107 4.485.554 4.356.913 4.159.294 -7,2%

Outras Receitas de Capital 336.439 1.199.753 337.414 362.059 388.525 -71,9%

Receitas Intra Orçamentárias (IV) 1.615.219 1.706.528 1.704.069 1.792.685 1.882.320 -0,1%

Fonte: Projeto de LDO 2016, LOA 2015 e Balanço Anual 2014

Para as receitas correntes, o projeto de LDO 2016 estima um crescimento nominal de 1,9% em

relação ao orçado 2015. Para a ‘Receita Tributária’ é esperado um crescimento de 4,3%,

percentual inferior a taxa de inflação (IPCA) prevista para 2016. Quanto às receitas de

transferências, que representam os recursos provenientes da União e do Estado (ICMS, IPVA,

FUNDEB, dentre outras), prevê-se queda de 3,9% em relação ao orçado 2015.





Pelo lado das despesas, a proposta de LDO projeta despesas de capital no valor de

R$ 8,6 bilhões, o que representa uma queda de 20,1% em relação ao orçado 2015. O principal

componente das despesas de capital são os investimentos, para os quais estão previstas

despesas no valor de R$ 6,7 bilhões, o que representa uma queda de 25,5% em relação ao

orçado para 2015. Apesar da queda, os valores projetados são significativamente superiores aos

realizado em 2014. Comparativamente ao realizado em 2014, os investimentos projetados na

proposta de LDO representam um aumento de 57,0% (ou de R$ 2,4 bilhões).

Tabela 4.2 - Despesa Orçamentária no Município de São Paulo: Empenhado 2014, LOA 2015 e PLDO 2016 - em R$ mil correntes

Receitas Realizado LOA LDO 2016 Var.%

B/A 2014 2015 (A) 2016 (B) 2017 2018

Despesa Total ( = IV + V + VI ) 43.443.326 51.393.748 50.027.202 53.014.493 56.140.278 -2,7%

Despesas Correntes ( IV ) 37.564.923 40.633.429 41.425.332 44.017.217 46.788.380 1,9%

Pessoal e Encargos 16.161.717 17.651.214 18.419.290 19.610.398 20.892.588 4,4%

Juros e Encargos da Dívida 2.710.652 2.545.267 1.240.693 1.226.722 1.208.989 -51,3%

Outras Despesas Correntes 18.692.554 20.436.947 21.765.349 23.180.097 24.686.803 6,5%

Despesas de Capital ( V ) 5.878.404 10.760.318 8.600.870 8.996.276 9.350.898 -20,1%

Investimentos 4.236.971 8.931.927 6.650.166 6.917.496 7.138.165 -25,5%

Inversões Financeiras 156.519 32.637 50.000 50.000 50.000 53,2%

Amortizações da Dívida 1.484.913 1.795.755 1.900.704 2.028.780 2.162.733 5,8%

Reserva de Contingência ( VI ) - 1 1.000 1.000 1.000 99900%

Fonte: Projeto de LDO 2016, LOA 2015 e Balanço Anual 2014

Projeta-se para as despesas correntes expansão de 1,9%, sendo que para ‘Pessoal e Encargos’

se estima crescimento de 4,4% e para ‘Outras Despesas Correntes’, 6,5%. Destaca-se a queda

prevista nos pagamentos dos ‘Juros e Encargos da Dívida’ (despesa corrente) de 51,3% (ou

R$ 1,3 bilhão). Na soma dos ‘Juros e Encargos da Dívida’ (despesa corrente) com ‘Amortizações

da Dívida’ (despesa de capital), os pagamentos totais da dívida devem cair 27,6% (de

R$ 4,3 bilhões para R$ 3,1 bilhões).

A redução prevista nos pagamentos da dívida ocorre no contexto de aprovação da Lei Comple-

mentar nº 148/2014 (LC nº 148/2014), que aguarda regulamentação, autorizando a União a alte-

rar as condições das taxas de juros aplicadas sobre os contratos de refinanciamento celebrados

com estados e municípios. Em substituição às condições atuais, em que a dívida é corrigida por

juros de 9% ao ano mais variação do IGP-DI, o texto da lei aprovada permite que sejam





aplicados retroativamente a janeiro/2013 juros de 4% ao ano mais a variação do Índice de Preço

ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da taxa Selic, o que for menor. Além de permitir a alteração do

indexador que corrige os valores da dívida, a LC nº148 também autoriza a União a conceder um

desconto sobre o saldo devedor em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo

devedor existente em 1º de janeiro/2013 e aquele apurado aplicando a variação acumulada da

taxa Selic desde a assinatura do contratos. O projeto de LDO prevê a ocorrência desse desconto

na definição das metas fiscais para o exercício 2016.

Metas Fiscais

Além de orientar a elaboração do orçamento, a LDO foi incumbida pela Lei Complementar nº 101

de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) de dispor sobre o equilíbrio das contas

públicas. Um dos dispositivos criados pela LRF e que compõe a LDO é o Anexo de Metas

Fiscais, no qual são definidas metas anuais de resultado primário e de resultado nominal para o

exercício a que se referirem e para os dois subsequentes.

O resultado nominal é definido como o valor do crescimento da dívida fiscal líquida, portanto,

quanto maior o resultado nominal pior é a situação fiscal. Em função da expectativa de

regulamentação da LC nº 148/2014, a meta de resultado nominal para 2016 é um valor negativo

(diminuição da dívida) de R$ 35,5 bilhões. Para os anos de 2017 e 2018, a meta de resultado

nominal aponta para uma estabilização da dívida municipal. A PDLO 2016 também alterou a

meta anteriormente definida para o exercício 2015 de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,8 bilhões. O

Gráfico 4.4 apresenta os valores das metas de resultado nominal definidas na LDO 2016 para os

anos de 2015 a 2018.

Gráfico 4.2 - Metas de Resultado Nominal - 2015 a 2018

Fonte: Projeto de LDO 2016





Além de definir as metas, a LDO também avalia o cumprimento das metas do ano anterior. Em

2014, o resultado nominal foi de R$ 5,93 bilhões. Apesar de cumprir a meta de R$ 8,01 bilhões,

esse valor foi R$ 3,25 bilhões superior ao resultado nominal registrado em 2013.

O Gráfico 4.3 apresenta a evolução de 2002 a 2014 das metas e do resultado nominal

efetivamente realizado. Nos anos de 2002 a 2004, 2008 e 2010, as metas de resultado nominal

não foram cumpridas. De 2002 a 2004, as metas foram relativamente mais restritivas,

assumindo valores significativamente menores (portanto, mais difíceis de serem cumpridas).

Além disso, nesses anos, assim como nos outros anos (2008 e 2010) em que a meta não foi

cumprida, o IGP-DI, índice que reajusta o valor da dívida da prefeitura com a União, registrou

variações significativamente mais elevadas, fazendo com que o a dívida municipal crescesse

com maior intensidade.

Quanto ao resultado primário, trata-se de um indicador que permite verificar a economia

destinada para o pagamento dos encargos e amortizações da dívida pública. O resultado

primário é definido pela diferença entre as receitas não-financeiras e despesas não financeiras,

sendo que quanto maior o seu valor, melhor é a situação fiscal.

A PLDO 2016 estabelece para o próximo ano meta de resultado primário de R$ 1,75 bilhão, o

que corresponde a 3,5% do total da receita estimada para o próximo ano. Além de estabelecer

metas para os anos de 2017 e 2018, o projeto reduz a meta de resultado primário anteriormente

Gráfico 4.3 - Evolução das Metas e do Resultado Nominal - 2002 a 2014

Fonte: Projeto LDO 2016





Gráfico 4.4 - PLDO 2016 - Metas de Resultado Primário e % da Receita Estima-da 2015, 2017 e 2018


definida de R$ 2,4 bilhões para R$ 502,6 milhões. O Gráfico 4.4 apresenta os valores das metas

de resultado primário definidas na PLDO para os anos de 2015 a 2018, e o quanto isto

percentualmente representa do valor do orçamento estimado para cada ano.

O Gráfico 4.5 mostra a evolução das metas e dos resultados primários realizados nos últimos

anos. Na série desde 2002, apenas nos três primeiros anos, nos quais foram registrados déficits

orçamentários, o resultado primário não atingiu a meta. Em 2008, ano em que se voltou a

registrar déficit orçamentário, o resultado primário (de R$ 720,5 milhões) ficou ligeiramente acima

da meta (de R$ 704,3 milhões). A LOA 2015 estipulou uma meta de resultado primário de

R$ 50 milhões para o ano de 2014. O resultado primário efetivamente realizado pelo município,

no ano passado, foi de R$ 1,23 bilhão (3,0% do total da receita), portanto, cumprindo com folga a

meta estabelecida.

Gráfico 4.5 - Evolução das Metas e do Resultado Primário - 2002 a 2014






Prioridades e Metas

Conforme disposto na Constituição Federal, constam no projeto de LDO as metas e prioridades

da administração para o exercício financeiro subsequente. As metas “são a mensuração das

ações de governo para definir quantitativamente e qualitativamente o que se propõe ser

atendido”1, e prioridade “é a hierarquia a que devem submeter-se as metas”1.

As metas e prioridades listadas no projeto de LDO para o exercício de 2016 fazem parte do

Programa de Metas 2013-2016 (PM2013-2016) da Cidade de São Paulo, com exceção da

“Operação Braços Abertos”, que embora não faça parte do PM2013-2016, está incluída nas

prioridades para 2016.

Estão incluídas no “Anexo de Metas e Prioridades” apenas 98 das 123 metas do PM2013-2016.

Segundo o “Anexo de Metas e Prioridades”, as metas concluídas até 2015 ou com conclusão

prevista para 2015 não foram incluídas na LDO 2016.

Conforme as informações do portal da Prefeitura “planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/programa-

de-metas” (acesso foi realizado no dia 25/05/2015 e os dados dos site estavam atualizados até

dezembro/2014), das 25 metas que não foram incluídas, apenas 15 já estavam concluídas ou

superadas. As 10 metas que não constam do projeto de LDO 2016 e que não estavam

concluídas, segundo os dados do portal PlanejaSampa, apresentavam um percentual médio de

execução de 49,5% do total (até dezembro/2014).

Das 98 metas incluídas no projeto de LDO 2016, 6 (metas 1, 28, 33, 57, 64 e 73) já estão

concluídas ou superadas, segundo o mencionado portal da Prefeitura (posição em

dezembro/2014). Ainda assim, para 3 delas (metas 1, 28 e 33), o projeto de LDO2016 prevê a

destinação adicional de recursos, que somam R$ 108,8 milhões.

O PLDO 2016 prevê despesas no montante de R$ 50,0 bilhões, sendo que as metas e

prioridades respondem por R$ 6,4 bilhões, ou 12,7% do total. Destaca-se que 73,4% do total de

recursos previstos para as metas e prioridades estão concentrados em apenas 7 metas. A

Tabela 4.1 detalha as 7 maiores metas em termos de valor (R$).

(1) Contabilidade Pública na Gestão Municipal, Nilton de Aquino Andrade, respectivamente, págs. 23 e 28





Nº Meta Valor (R$)

Projeto LDO2016

Execução

até dez/2014

93 Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus

1.538.059.371 50,9%

105

Realizar intervenções de controle de cheias em bacias dos córregos: Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Cordeiro, Praça da Bandeira, Av. Anhaia Mello, Freitas/Capão Redondo, Paraguai/Éguas, Riacho do Ipiranga, Tremembé, Ribeirão Perus e Paciência e desenvolver o projeto para intervenção nos córregos do Itaim Paulista

867.123.316 33,9%

84 Concluir as fases II e III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias

818.770.048 34,1%

17 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil

458.790.000 40,5%

75 Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) (exclusão do Túnel da Roberto Marinho

385.753.309 65,0%

22 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde;

295.587.022 40,8%

35 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais

288.018.610 35,6%

SOMA 4.652.101.676

Tabela 4.1 - PLDO 2016 - Metas e Prioridades - 7 Maiores em Valor (R$)





Regime Próprio de Previdência dos Servidores

A LDO, conforme estabelecido pela LRF (art. 4°, §2º, inciso IV), deverá conter uma avaliação da

situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores. O PLDO 2016

apresenta um estudo financeiro e atuarial com projeções atuariais para o período compreendido

entre 2014 a 2088 (os dados utilizados estão atualizados até 31/dezembro de 2013).

De acordo com as hipóteses atuariais e financeiras adotadas no estudo e detalhadas no projeto

de LDO 2016, o resultado previdenciário (diferença entre as receitas e despesas previdenciárias)

previsto é de R$ 3,05 bilhões para 2015 (crescendo 11,1% em relação a 2014) e de

R$ 3,16 bilhões para 2016 (crescendo 3,6% em relação ao valor previsto para 2015). O Gráfico

4.6 mostra a evolução dos déficits previdenciários anuais de 2015 a 2088 (valores em R$ de

dezembro/2013).

Conforme o estudo, estima-se um déficit previdenciário crescente (4,76% ao ano), em termos

reais, até o ano de 2042, a partir de então, espera-se uma estabilização do déficit, que passa a

oscilar em torno de R$ 10,0 bilhões ao ano até 2088.

Gráfico 4.6 - Evolução do Déficit Previdenciário - 2015 a 2088 - R$ de dezembro/2013






Nesta seção estão publicados os resumos de documentos enviados por email pelo Departamento de Orçamento do Congresso Americano (CBO, na sigla em inglês; site: www.cbo.gov). Saliente-se que o endereço para cadastro de email, aos que desejarem receber as publicações de CBO, é <http://www.feedblitz.com/f/? Sub&publisher=25590652&sitescope=812526>. Os documentos publicados pelo CBO (enviados por email entre 28 de abril de 2015 e 25 de maio de 2015) foram: - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1567 “Lei de 2015 Segurança Alimentar Glo-bal” (H.R. 1567, Global Food Security Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50143 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 500 “Lei de ‘Empoderamento’ de Sobreviventes de Tráfico Humano” (H.R. 500, Survivors of Human Trafficking Empowerment Act”). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50142 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 500 “Lei de 2015 “ (H.R. 427, Regulations From the Executive in Need of Scrutiny Act of 2015). Sob a lei atual, o Congresso pode impedir que uma regra entre em efeito através da adoção de uma resolução conjunta de desaprovação. Em contraste, o Projeto HR 427 exigiria aprovação de uma resolução conjunta de aprovação antes de qualquer regra principal entrar em vigor. Ao fazê-lo, HR 427 faria a implementação de novos regulamentos principais dependentes de futura legislação. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50144 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1734 “Lei de 2015 Melhorando Regulação de Resíduos de Combustão de Carvão“ (H.R. 1734, Improving Coal Combustion Residuals Regulation Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50145 - Relatório “Resultados Orçamentários e Econômicos sob Caminhos de Receitas Federais e Despesas Pri-márias Especificadas no Relatório sobre o Relatório de Conferência da Resolução Orçamentária de 2016” (Budgetary and Economic Outcomes Under Paths for Federal Revenues and Noninterest Spending Specified in the Conference Report on the 2016 Budget Resolution). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50115 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1890 “Lei de 2015 Prioridades e Responsabilida-de de Comércio Bipartidárias“ (H.R. 1890, Bipartisan Congressional Trade Priorities and Accountability Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50147 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1891 “Projeto para estender a Lei de Crescimen-to e Oportunidade Africanos, o Sistema Geral de Preferências, o Programa de Tratamento de Tarifas Prefe-renciais para o Haite, e para outros propósitos” (H.R. 1891, a bill to extend the African Growth and Opportu-nity Act, the Generalized System of Preferences, the preferential duty treatment program for Haiti, and for o-ther purposes). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50146 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 995 “Lei de 2015 Prioridades e Responsabilidade de Comércio Bipartidárias” (S. 995, Bipartisan Congressional Trade Priorities and Accountability Act of 2015). Mais infor-mações em: http://www.cbo.gov/publication/50149 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1892 “Lei de 2015 Reautorização de Assistência de Ajuste de Comércio” (H.R. 1892, Trade Adjustment Assistance Reauthorization Act of 2015). Mais informa-ções em: http://www.cbo.gov/publication/50154 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1892 “Lei de 2015 ALERT [ALERT - All Economic Regulations are Transparent Act – Lei Todas as Regulações Econômicas são Transparentes]” (H.R. 1759, ALERT Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50157 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 906 “Projeto para Modificar os Padrões de Efici-ência de Aquecedores de Água de Resistência Elétrica” (H.R. 906, a bill to modify the efficiency standards for grid-enabled water heaters). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50156

5. Estudos CBO*

(*) Traduções desta seção foram feitas por Gilberto Rodrigues Hashimoto.


http://www.cbo.gov/publication/50143

http://www.cbo.gov/publication/50142?utm_source=feedblitz&utm_medium=FeedBlitzEmail&utm_content=812526&utm_campaign=0













- Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1642 “Projeto para nomear o edifício utilizado como Fórum dos Estados Unidos localizado, em 150 Reade Circle em Greenville, North Carolina, como ‘Fórum dos Estados Unidos Randy D. Doub” (H.R. 1642, a bill to designate the building utilized as a United States courthouse located at 150 Reade Circle in Greenville, North Carolina, as the “Randy D. Doub United States Courthouse”). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50155 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 1268 “Lei de 2015 Reautorização de Assistência de Ajuste de Comércio” (S. 1268, Trade Adjustment Assistance Reauthorization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50158 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 907 “Lei de 2015 Cooperação de Defesa Estados Unidos-Jordânia” (H.R. 907, United States-Jordan Defense Cooperation Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50159 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 237 “Lei de 2015 Revogação de Passaporte“ (H.R. 237, FTO [foreign terrorist organization - organização terrorista estrangeira] Passport Revocation Act of 2015). O projeto autorizaria o Departamento de Estado a negar um passaporte para um cidadão dos EUA se essa pessoa tivesse ajudado uma organização terrorista estrangeira, ou a revogar o seu passaporte se já houvesse sido emitido. O departamento seria obrigado a apresentar um relatório ao Congresso cada vez que usasse essa autoridade. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50160 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 653 “Lei FOIA [Freedom of Information Act – Lei de Liberdade de Informação] (H.R. 653, FOIA Act). FOIA permite, de modo geral, que qualquer pessoa obtenha registros de agências federais. Especificamente, as alterações seriam: estabelecer um único site para fazer solicitações do FOIA; direcionar agências para fazer registros disponíveis em formato eletrônico; exigir que os tribunais paguem alguns honorários advocatícios e outras despesas processuais relacionadas com disputas relativas à FOIA; reduzir o número de isenções que as agências podem usar para reter informações ao público; clarificar os procedimentos para manuseio de documentos solicitados com frequência e para cobrança de taxas; estabelecer o Conselho de Diretores da FOIA; e exigir que as agências elaborem relatórios adicionais para o Congresso. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50163 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 653 “Lei de 2015 Alterações à Pesquisa de Recursos Hídricos” (S. 653, Water Resources Research Amendments Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50162 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1806 “Lei de 2015 Reautorização de America COMPETES [America Creating Opportunities to Meaningfully Promote Excellence in Technology, Education, and Science – América Criando Oportunidades para Promover Significativamente Excelência em Tecnologia, Educação e Ciência]” (H.R. 1806, America COMPETES Reauthorization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50161 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1493 “Lei de Propriedade Cultural Internacional Proteger e Preservar” (H.R. 1493, Protect and Preserve International Cultural Property Act). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50164 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 1267 “Projeto para estender a Lei de Crescimento e Oportunidade da África, o Sistema Geral de Preferências, o programa de tratamento de tarifas preferenciais para o Haiti, e para outros propósitos” (S. 1267, A bill to extend the African Growth and Opportunity Act, the Generalized System of Preferences, the preferential duty treatment program for Haiti, and for other purposes). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50165 - Relatório “Monthly Budget Review for April 2015”, apresentando resumo de receitas e despesas do governo federal americano de outubro/2014 (início do atual exercício financeiro) até abril/2015. O relatório aponta um déficit (preliminar) de US$ 285 bilhões no período, US$ 22 bilhões menor do que o déficit no mesmo período do exercício anterior. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50151 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1155 “Lei de 2015 SCRUB [Searching for and Cutting Regulations that are Unnecessarily Burdensome - Procurar e Cortar Regulamentos que Constituem uma Sobrecarga Inútil]” (H.R. 1155, SCRUB Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50168 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2048 “Lei de 2015 USA FREEDOM [Uniting and Strengthening America by Fulfilling Rights and Ensuring Effective Discipline Over Monitoring Act of 2015 – Lei de 2015 Unindo e Fortalecendo os Estados Unidos pela Garantia dos Direitos e Assegurando Real Disciplina sobre Monitoramento” (H.R. 2048, USA FREEDOM Act of 2015). O projeto iria fazer várias alterações para as autoridades judiciais e de vigilância do governo dos Estados Unidos, e especificaria as condições em que o
















governo federal pode realizar certos tipos de vigilância. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50167 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1557 “Lei de 2015 Antidiscriminação de Empregados Federais” (H.R. 1557, Federal Employee Antidiscrimination Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50170 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 611 “Lei de Assistência a Sistemas de Água Rurais e de Pequenas Comunidades” (S. 611, Grassroots Rural and Small Community Water Systems Assistance Act). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50169 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 1177 “Lei de 2015 Toda Criança Termina com Êxito [o ensino médio]” (S. 1177, Every Child Achieves Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50172 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1735 “Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2016” (H.R. 1735, National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2016). O projeto autorizaria dotações num total estimado de US$ 605,3 bilhões para o ano fiscal de 2016 para as funções militares do Departamento de Defesa, para determinadas atividades do Departamento de Energia e para outros fins. Além disso, o projeto prescreveria fortalecimento de pessoal para cada componente da função da ativa e de reserva selecionada das forças armadas norte-americanas. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50173 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2088 “Lei de 2015 Reautorização da lei de Padrões de Grãos dos Estados Unidos” (H.R. 2088, United States Grain Standards Act Reauthorization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50181 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 623 “Lei de 2015 Melhoramento das Mídias Sociais do DHS [Department of Homeland Security – Ministério da Segurança Nacional]” (H.R. 623, DHS Social Media Improvement Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50180 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2042 “Lei de 2015 de Proteção ao Consumidor” (H.R. 2042, Ratepayer Protection Act of 2015). O projeto adiaria as datas em que estados e operadores de usinas de energia de combustíveis fósseis devem cumprir quaisquer regras existentes ou futuras que incidem nas emissões de dióxido de carbono propostos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50196 - Apresentação “Pontuação Dinâmica em CBO” (Dynamic Scoring at CBO). Pontuação dinâmica prevê o impacto das mudanças de política fiscal por antever os efeitos das reações dos agentes econômicos para incentivos criados por uma determinada política. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50179 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 710 “Lei de 2015 Reautorização de Autodeterminação e Assistência Habitacional a Americanos Nativos [indígenas]” (S. 710, Native American Housing Assistance and Self-Determination Reauthorization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50197 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1335 “Lei Fortalecer Comunidades Pesqueiras e Ampliar Flexibilidade em Gerenciamento de Pescas” (H.R. 1335, Strengthening Fishing Communities and Increasing Flexibility in Fisheries Management Act). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50198 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2262 “Lei de 2015 SPACE [SPACE - Spurring Private Aerospace Competitiveness and Entrepreneurship - Impulsionar a Competitividade e Empreendedorismo Aerospaciais Privados]” (H.R. 2262, SPACE Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50213 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2263 “Lei Escritório de Comércio Espacial” (H.R. 2263, Office of Space Commerce Act). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50214 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2353 “Lei de 2015 Recursos para Autoestradas e Transporte” (H.R. 2353, Highway and Transportation Funding Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50212 - Relatório “Testemunho sobre o trabalho de CBO” (Testimony on the Work of the Congressional Budget Office). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50177 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 1109 “Lei de 2015 Verdade nos Acordos” (S. 1109, Truth in Settlements Act of 2015). O projeto exigiria informações adequadas sobre o tratamento fiscal dos pagamentos ao abrigo de acordos de liquidação celebrados por órgãos federais, e para outros fins.




















Especificamente, seria exigido que os acordos não confidenciais seriam publicados on line se envolvessem pagamentos de entidades não federais superiores a US$ 1 milhão e se relacionados com uma violação das leis civis ou criminais. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50217 - Dados e Informação Técnica “Situação das Apropriações Discricionárias Ano Fiscal 2016 – Câmara dos Deputados” (Status of Discretionary Appropriations: FY 2016 House). Os quadros mostram a situação de apropriação em 19 de maio de 2015. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50218 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 1508 “Lei de 2015 Exploração e Utilização de Recursos Espaciais” (H.R. 1508, Space Resource Exploration and Utilization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50220 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 758 “Lei de 2015 Redução de Abuso em Processos Judiciais” (H.R. 758, Lawsuit Abuse Reduction Act of 2015). O projeto emendaria as Regras Federais de Processo Civil para exigir que os tribunais impusessem sanções adequadas aos advogados, escritórios de advocacia ou partes que protocolassem processos judiciais frívolos e compensassem as pessoas lesadas por tal conduta. Sob a lei atual, os tribunais podem, mas não são obrigados a, impor tais sanções. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50219 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 1180 “Lei de 2015 Modernização do Sistema Público Integrado de Alerta e Aviso” (S. 1180, Integrated Public Alert and Warning System Modernization Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50223 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 434 “Lei de 2015 Responsabilidade, Reforma e Aprimoramento da Certificação de Segurança” (S. 434, Security Clearance Accountability, Reform, and Enhancement Act of 2015). Uma certificação de segurança é uma determinação de que um funcionário federal ou contratante é elegível para acesso a informações classificadas nacionais de segurança. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50222 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 2051 “Lei de 2015 Relatório Obrigatório de Preços” (H.R. 2051, Mandatory Price Reporting Act of 2015). O projeto reautorizaria, até o ano fiscal de 2020, relatórios que são produzidos pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) sobre a comercialização e os preços de bovinos, suínos, ovinos e os produtos de tais animais. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50221 - Estimativa de custo do Projeto da Câmara dos Deputados 34 “Lei de 2015 Pesquisa, Educação e Alerta de Tsunamis” (H.R. 34, Tsunami Warning, Education, and Research Act of 2015). Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50226 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 282 “Lei Direito de Saber dos Contribuintes” (S. 282, Taxpayers Right-To-Know Act). O projeto emendaria a legislação federal para aumentar a quantidade de informações sobre os programas federais que o Departamento de Gestão e Orçamento (OMB) fornece online. Seria exigido que cada programa gerido por um órgão federal fosse descrito no site da agência, incluindo o número de pessoas atendidas ou beneficiários do programa, o número de funcionários federais e agentes contratuais envolvidos e links para revisões do programa, incluindo os do Government Accountability Office (GAO) [Departamento de Auditoria Governamental – órgão do Congresso] e inspetores gerais. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50225 - Estimativa de custo do Projeto do Senado 993 “Lei de 2015 Justiça Abrangente e Saúde Mental” (S. 993, Comprehensive Justice and Mental Health Act of 2015). O projeto determina que o Ministério da Justiça destinasse recursos para governos estaduais, locais e tribais para melhorar os serviços de saúde mental no sistema de justiça criminal, incluindo programas para melhorar os serviços prestados por instalações correcionais e programas para ajudar certos veteranos militares. Mais informações em: http://www.cbo.gov/publication/50224















Vereadores da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2015:

Presidente: Antonio Donato

1ª Vice-Presidente: Edir Sales

2º Vice-Presidente: Toninho Paiva

1º Secretário: Aurélio Nomura

2º Secretário: Paulo Frange

1º Suplente: Eduardo Tuma

2ª Suplente: Noemi Nonato

CONSULTORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PAULO:

Consultores Técnicos Legislativos Economistas: Adriano Nunes Borges, Alexandre Henrique Cardoso, Bruno Nunes Medeiro, Emerson Rildo Araújo de Carvalho, Gilberto Rodrigues Hashimoto, Marcia Akemi Endo, Regina Eiko Kimachi, Rodrigo Mantovani Policano, Sidney Richard Sylvestre e Thiago de Carvalho Alves.

Abou Anni Marcos Belizário

Adilson Amadeu Mario Covas Neto

Adolfo Quintas Marquito

Alessandro Guedes Milton Leite

Alfredinho Natalini

Andrea Matarazzo Nelo Rodolfo

Anibal de Freitas Netinho de Paula

Ari Friedenbach Ota

Arselino Tatto Patrícia Bezerra

Atílio Francisco Paulo Fiorilo

Aurélio Miguel Pr. Edemilson Chaves

Calvo Quito Formiga

Claudinho de Souza Reis

Conte Lopes Ricardo Nunes

Dalton Silvano Ricardo Young

David Soares Salomão Pereira

Eliseu Gabriel Sandra Tadeu

George Hato Senival Moura

Gilson Barreto Souza Santos

Jair Tatto Toninho Vespoli

Jonas Camisa Nova Ushitaro Kamia

José Police Neto Valdecir Cabrabom

Juliana Cardoso Vavá

Laércio Benko Wadih Mutran


http://www.camara.sp.gov.br/vereador/ushitaro-kamia/

nº 59 maio 2015 - saopaulo.sp.leg.br · estudos - cbo 31 gráfico 1.1 ... no acumulado de janeiro...

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