Mutilação Genital Feminina

Following the Movement of a Pendulum: Between Universalism and Relativism

Marie Benedict Dembour

Universalismo e relativismo são duas posições indissociáveis: cada uma precisa da outra para se sustentar.

Filosofias da lei natural partilham características nucleares:

1. suportam-se numa fonte absoluta (Deus/Universo);

2. possuem princípios eternamente válidos e imutáveis;

3. assentam na ideia de que a lei natural pode ser descoberta pela razão;

4. encaram a lei natural como acima da lei positiva.

Teorias da lei natural têm sido criticadas por justificarem o status quo.

Direitos humanos não fazem sentido fora do contexto político, social e histórico a partir de onde se desenvolveram.

A lógica individual da ideologia dos direitos humanos não se coaduna com a lógica comunitária de sociedades não Ocidentais.

De uma perspectiva relativista, a cultura torna-se uma desculpa para o abuso.

Situações como mutilação genital feminina são situações em que o relativismo ético é insustentável.

No caso da mutilação genital feminina, a tradição é utilizada para justificar a prática.

Para as mulheres destas sociedades, a circuncisão é o que faz delas mulheres.

As populações migrantes destas sociedades perpetuam esta prática, apesar de viverem num ambiente diferente.

Tendência para integração de migrantes em França, ao invés de reconhecimento da diferença.

França não tem legislação que criminalize a MGF, mas ocorrem várias acusações baseadas em agressões.

Artigo 312 estipula que deve ser condenado quem violenta de forma voluntária crianças com menos de 15 anos, e lhes causem mutilação, morte não intencional, ou deficiência permanente.

Qualquer discriminação entre diferentes tipos de excisão seria racista, uma vez que as meninas africanas ficariam assim desprotegidas da mutilação.

Três principais argumentos apresentados pela acusação:

1. questionar se o acusado sabia que estava a agir contra a lei;

2. todos os cidadãos sãos são responsáveis pelos seus actos;

3. França tem o dever de proteger todas as suas crianças, seja qual for a sua etnia.

Três principais argumentos apresentados pela defesa:

1. os pais não são criminosos pois não têm intenção de magoar os seus filhos;

2. o acusado está a agir de acordo com um forte costume;

3. prender uma mãe apenas faz com que a situação seja pior para a criança.

“(…) mothers have their daughters circumcised, in perfect awareness of the pain inflicted, not out of cruelty but to enable their daughters to have a future as women.” Ex. Criança com Síndrome de Down.

Procedimento essencialmente executado por mulheres Mãe culpada (mulher) Pai ausente fisicamente (homem)

Ex. Mrs. Gréou foi condenada a 8 anos de prisão por ter executado 50 circuncisões a meninas provenientes de várias famílias. Às restantes 23 mãe e 3 pais foi-lhes suspensa a sentença.

Controvérsia entre sentença suspensa e relativismo cultural

The good side of relativism The good side of universalism

Dicotomia universalismo/relativismo cultural conclui-se pela necessidade de se respeitar a dignidade humana independentemente da sua definição cultural.

Diálogo intercultural

“From Health to Human Rights:Female Genital Cutting and

the Politics of Intervention”2008

Bettina Shell-Duncan

A circuncisão genital feminina (CGF) é discutida ao longo de vários anos

Tem sido abordada como um problema de saúde até década de 90’ quando passou a ser uma preocupação relacionada com os Direitos Humanos

1990 – inicio da campanha global contra CGF: Não existe um consenso internacionalmente estipulado Classificação da CGF como forma de violência para a mulher

CGF – pertencente à “cultura dos Direitos Humanos”

Discussão central do artigo:

Encontrar um equilíbrio entre universalização dos DH e o multiculturalismo Será a vertente não política dos DH uma estratégia para impor

normas ocidentais ? Quais as consequências de analisar a questão de uma perspetiva

dos DH?

“Framework” inicial da perspetiva da saúde opunha-se à CGF como“impediment to development that can be prevented and erradicated much like any disease (Hosken 1978:85)”

Duncan (2008:226)

Criação de uma classificação de acordo com o grau de mutilação física em quatro níveis distintos

Processos da campanha global: Educação das comunidades Alerta para os riscos destes procedimentos

Prática continuada pela sua importância social e cultural e pela falta de registos e factos médicos que comprovem não só os riscos mas também as complicações após os procedimentos – dá aso a perspetivas a favor e contra

Análises extensivas ao tema CGF pela WHO (World Health Organization) em 2006 revela que os riscos são relativos, tanto para CGF como complicações obstétricas que advenham da primeira

Problema central passa pelo uso dos termos “risco aceitável” ou “dano significativo”

FCG tomada como um problema de saúde tratado através de cuidados médicos

Passar da “framework” da saúde para os DHProcesso de passagem estudado pela autora segundo uma metodologia concreta – “etnografia desterritorializada” – análise da “cultura dos DH”

Desde o início do movimento global, várias alterações históricas ocorreram segundo a lei internacional

Do Doméstico para o Público 1993 – CGF forma de violência contra as mulheres

Violência contra as mulheres considerada como pertencente à lei internacional dos DHViolência baseada em práticas comuns e da lei religiosa

Pertence a CGF; “mexe” com a cultura; movimento global contra VAW

Direito à proteção em relação à CGF, levanta questões e analisa instrumentos para abordar e lidar com o tema

1. Direitos das crianças2. Direitos das mulheres3. Direito à liberdade / libertação da tortura4. Direito à saúde e integridade física

1 – 1959, todas as crianças devem ter a oprtunidade ...“to develop physically, mentally, morally, spiritually and socially in a healthy and normal manner and in conditions of freedom and dignity” (Assembleia Geral NU)

2 – 1981 – CEDAW“modify the social and cultural patterns of conduct of men and women, with a view to achieving the elimination of prejudices and costumary and all other practices which are based on the ideia of [gender inequality]” (1979 Assembleia Geral NU)

Abordagem Doctrinista para legitimar a oposição à CGF

3 – 1984 – CATCID; CGF como forma de tortura“any act by which severe pain or suffering, whether physical or mental, is intencionally inflicted on a person...for reasons based on descrimination of any kind ... With the consent ...of a public official...”

Definição de tortura a uma prática social – ataque à cultura

4- 1948 – Declaração Universal dos DH“everyone has the right to a standard of living adequate for the health and well-being of himself” (Assembleia Geral NU)

Abordagem mais promissora para opor a CGF; menos crítica e mais politicamente aceite, no entanto a abordagem da saúde continua a ser a menos problemática

Abordagem deste assunto implica sempre o conceito de saúde aliado ao de DH apesar de ser uma união frágil, se não contraditória

2002 – CGF aceite como contra-normativo a um nível internacional; crescente consenso

Protocolo dos Direitos Humanos das Mulheres em África – cânones das leis nacionais

Ajustados aos sistemas de valores ao nível local – proliferação e reconhecimento dos DHDesenvolvimento de programas e ferramentas ao nível das comunidades - consenso comunitário de proteção dos direitos das mulheres e crianças ; implementação de legislações; consciencialização de dilemas étnicos; ilegitimar soluções fora da ação do estado (ex:religiosas)

CGF é um problema social que ultrapassa as ramificações políticas

“As such, viewing protection from FGC as a right to be enforced, granted, recognized, and implemented by the state must not de-emphasize or delegitimize approaches recognizing the cultural significance of FGC and the potencially multiple and cascadingsocial effects of ending the practice.”

Duncan (2008:229)Abordagem “top-down” Não pode existir, da nossa parte, ,segundo a autora, uma

“naively idealized confidence in the law” Duncan (2008:230)

Surge outra problemática :

A imposição dos Direitos Humanos como construção Ocidental

Movimento particular: “The Post-Enlightenment” Importação e imposição dos ideais eurocêntricos a fim de uma

universalização Assimilação mas não substituição complementação DH não são tem uma imagem estática nem um conceito

abstrato e evoluem consoante a cultura

“desculpas para abusar” maior possibilidade de ação

“other cultures are making significant constributions to our colletive conception of human dignity (Leary 1990:30)”

Duncan (2008:230)Sistema Transnacional

Sobrevalorização das mulheres Tendo como pano de fundo os DH

Mulheres do 3º Mundo Vítimas

Reforça as Nações do 3ºMundo como o “Outro”

Posição de superioridade: ameaça a imagem dos DH

Os programas desenvolvidos em comunidade são uma maneira de combater esta visão, o conhecimento origina “empowerment”

Surgem ainda questões relacionadas com o consentimento das práticas aqui discutidas

Níveis de restrição /proibição são variáveis

Menores de idade “This has raised questions about what constitutes acceptable risk and how to decide when parents’ rights to exercise their culture are outweighed by a child’s right to protection (…) children have both right to practice their culture (…) as well as a right to traditions prejudicial to their health(…)”

Duncan (2008:231)

CGF continua a ser considerada uma violação fundamental dos DH

Surge ainda a questão das assimetrias de género CGF E MGM Ter em conta a proteção da criança

Consentimento no caso de mulheres adultas Influências dos níveis de rigidez “padrão”, o contexto social,

económico e pressão cultural

Questão das práticas CGF em África e das cirurgias estéticas ocidentais: tratamento diferente

“persistence of orthodox racist ideology in jurispudence”

Duncan (2008:232)

Balanço entre universalização dos DH e multiculturalismo

Paradoxo dos Direitos Humanos: Importância universal de proteger as esferas de escolha Respeitar pluralismo cultural como base para uma

universalidade comum

Perspetiva da autora

Cultura define processos de ação “ it is hoped that we can best recognize, understand, and promote solutions for the practice of FGC that can offer both protection and respect for the authonomy of those women and families concerned”

Duncan (2008:233)

Questões

“We think we understand the position women who have excision performed on their daughters are in and what is best for them, but do we?” (Melissa Parker:1995)

Porque motivo a CGF terá maior impacto e mais discussão do que a MGM?

Devem os padrões de consentimento aplicar-se de igual maneira para todos os tipos de CGF?

No caso de CGF em crianças com o consentimento parental, será justo que a criança não entenda nem consinta a prática ?