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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTABELA DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2005 2006 2007 2008ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VAR. FIXO R$ FIXO R$ FIXO R$ FIXO R$

1 Serviços de informática e congêneres.

1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

1.02 Programação. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

1.03 Processamento de dados e congêneres. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

1.04 Elaboração de programas de computador, inclusive de jogos eletrônicos. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2%

1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2%

1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de

programas de computação e bancos de dados .2% 353,10 371,00 381,63 400,40

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3%

3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 (Não utilizado). -

3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2%

3.03

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands,

quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de

diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de

qualquer natureza.

2%

3.04

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,

compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de

qualquer natureza.

2%

3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 2%

4 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01 Medicina e biomedicina. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia,

ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-

socorros, ambulatórios e congêneres.2%

4.04 Instrumentação cirúrgica. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

4.05 Acupuntura. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

4.07 Serviços farmacêuticos. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.10 Nutrição. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.11 Obstetrícia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.12 Odontologia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.13 Ortóptica. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.14 Próteses sob encomenda. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

4.15 Psicanálise. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.16 Psicologia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, e congêneres. 2%

4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2%

4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2%

4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer

espécie.2%

4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2%

1 de 49


4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência

médica, hospitalar, odontológica e congêneres.2%

4.23

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros

contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano

mediante indicação do beneficiário.

2%

5 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2%

5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 2%

5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2%

5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2%

5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer

espécie.2%

5.07 Unidade de atendimento, assistências ou tratamento móvel e congêneres. 2%

5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2% 128,40 134,91 138,77 145,60

5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2%

6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

6.01 Barbearia, manicuros, pedicuros e congêneres 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

6.01.01 Cabeleireiros e institutos de beleza em geral 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

6.05 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. 2%

7

7.01Engenharia,agronomia,agrimensura,arquitetura,geologia,urbanismo,paisagismo e

congêneres.2% 353,10 371,00 381,63 400,40

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção

civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,

perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,

pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e

equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de

serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

2%

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e

outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; e trabalhos de elaboração

de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para engenharia.

2%

7.04 Demolição. 2%

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e

congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos

serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

2%

7.06

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de

parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo

tomador do serviço.

2%

7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 2%

7.08 Calafetação. 2%

7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e

destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.3%

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza,

meio ambiente, saneamento e congêneres.

2 de 49


7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis

chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.2%

7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 2%

7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e agentes físicos, químicos

e biológicos.3%

7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,

pulverização e congêneres.3%



7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 3%

7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 3%

7.18Limpeza e dragagem de rios,portos,canais,baías,lagos,lagoas,represas,açudes e

congêneres.3%

7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e

urbanismo.3%

7.20

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento,

levantamentos topográficos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos,

geofísicos e congêneres.

3%

7.21

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,

testemunhagem,pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a

exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

5%

7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 3%

8

8.01 Ensino regular pré-escolar e fundamental. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

8.01.01 Ensino médio e superior. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de

conhecimentos de qualquer natureza.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-

hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis,

pensões econgêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o

valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao

Imposto sobre Serviços).

2%

9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de

turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

9.03 Guias de turismo. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

10 Serviços de intermediação e congêneres.

10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de

crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.4% 353,10 371,00 381,63 400,40

10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários

e contratos quaisquer.4% 353,10 371,00 381,63 400,40

10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial,

artística ou literária.4% 353,10 371,00 381,63 400,40

10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento

mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).4%

10.05

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não

abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de

Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

2% 288,90 303,55 312,24 327,60

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação

pessoal de qualquer grau ou natureza.

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10.06 Agenciamento marítimo. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

10.07 Agenciamento de notícias. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

10.08Agenciamento de publicidades e propaganda, inclusive o agenciamento de

veiculação por quaisquer meios.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

10.10 Distribuição de bens de terceiros. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de

embarcações.2% 176,55 185,50 190,82 200,20

11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2%

11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de

qualquer espécie.2% 89,88 94,44 97,14 101,90

12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 Espetáculos teatrais. 2%

12.02 Exibições cinematográficas. 3%

12.03 Espetáculos circenses. 2%

12.04 Programas de auditório. 3%

12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 4%

12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 5%

12.07 Ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2%

12.07.01 Shows em geral. 2%

12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2%

12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 5%

12.10 Corridas e competições de animais. 5%

12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual,com ou sem a

participação do espectador.3%

12.12 Execução de música. 2%

12.13

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos,

entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos,

recitais, festivais e congêneres.

2%

12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão

por qualquer processo.3%

12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 2%

12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles,

óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.2%

12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

13.01 (Não utilizado).

13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e

congêneres.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução,

trucagem e congêneres.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

13.05 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 2%

4 de 49


14 Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração,

blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos,

equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes

empregadas que ficam sujeitas ao ICMS).

2% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.02 Assistência Técnica. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam

sujeitas ao ICMS).2% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,

lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, polimento,

plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.

3% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.06

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive

montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por

ele fornecido.

3% 192,60 202,36 208,16 218,40

14.07 Colocação de molduras e congêneres. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.10 Tinturaria e lavanderia. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.12 Funilaria e lanternagem. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

14.13 Carpintaria e serralheria. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

15

15.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e

congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5%

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e

aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção

das referidas contas ativas e inativas.

5%

15.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais

de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5%

15.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade,

atestado de capacidade financeira e congêneres.5%

15.05

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão

ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos - CCF ou em

quaisquer outros bancos cadastrais.

5%

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em

geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores;

comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento

eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou

depositário; devolução de bens em custódia.

5%

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer

meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a

terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a

rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a

contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5%

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de

contrato decrédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão

concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços

relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5%

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições

financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

5 de 49


15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e

obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato,

e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5%

15.10

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos

quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,

inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de

atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento;

emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5%

15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de

títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%

15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5%

15.13

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,

prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de

exportação ou decrédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e

cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e

demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias

recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de

câmbio.

5%

15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético,

cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%

15.15

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito

inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou

processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5%

15.16

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de

pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços

relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,

inclusive entre contas em geral.

5%

15.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques

quaisquer, avulso ou por talão.5%

15.18

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra,

análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e

renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais

serviços relacionados a crédito imobiliário.

5%

16 Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 Serviços de transporte coletivo de passageiros. 2%

16.01.01 Serviços de transporte de pessoas e passageiros. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.02 Serviços de transporte de veículos e auto-socorro. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.03 Serviços de transporte de cargas, inclusive carreteiro. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.04 Outros serviços de transporte municipal. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.05 Transportador permissionário de ponto. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.06 Transportador com um único veículo, não permissionário de ponto. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

16.01.07 Motorista autônomo, não proprietário de veículo. 2% 192,60 202,36 208,16 218,40

17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta

lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e

informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

2%

6 de 49


17.02

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta

audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura

administrativa e congêneres.

2% 216,68 227,67 234,19 245,70

17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou

administrativa.2%

17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 2%

17.05

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de

empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador

de serviço.

2%

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de

campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais

materiais publicitários.

2%


17.08 Franquia (franchising). 5%

17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.10Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e

congêneres.2%

17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e

bebidas, que fica sujeita ao ICMS).2%

17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 3% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.13 Leilão e congêneres. 3%

17.14 Advocacia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

17.16 Auditoria. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.17 Análise de Organização e Metódos 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

17.21 Estatística. 2%

17.22 Cobrança em geral. 5% 192,60 202,36 208,16 218,40

17.23

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,

gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em

geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

4%

17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

18

18.01

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e

avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de

riscos seguráveis e congêneres.

4% 288,90 303,55 297,18 327,60

19

19.01

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,

cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de

títulos de capitalização e congêneres.

2%

19.01.01Vendedor ambulante de bilhetes de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas,

sorteios ou prêmios e congêneres- 192,60 202,36 208,16 218,40

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para

cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons

de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

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20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviário, ferroviários e metroviários.

20.01

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de

passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,

desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer

natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio

marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência,

logística e congêneres.

5%

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,

armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves,

serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de

mercadorias, logística e congêneres.

5%

20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de

passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.2%

21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 5%

22 Serviços de exploração de rodovia.

22.01

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos

usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção

melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de transito, operação,

monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos

de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5%

23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, "banners", adesivos e congêneres.

24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, "banners",

adesivos e congêneres.2% 192,60 202,36 208,16 218,40

25 Serviços funerários.

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela;

transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros

paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros

adornos; embalsamamento, embelezamento, conservação ou restauração de

cadáveres.

2%

25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 2%

25.03 Planos ou convênio funerários. 2%

25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 2% 176,55 185,50 190,82 200,20

26

26.01

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos,

bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e

congêneres.

2%

27 Serviços de assistência social.

27.01 Serviços de assistência social. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores,

inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

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29 Serviços de biblioteconomia.

29.01 Serviços de biblioteconomia. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

30 Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2% 353,10 371,00 381,63 400,40

31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica,

telecomunicações e congêneres.2% 288,90 303,55 312,24 327,60

32 Serviços de desenhos técnicos.

32.01 Serviços de desenhos técnicos. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 3% 353,10 371,00 381,63 400,40

36 Serviços de meteorologia.

36.01 Serviços de meteorologia. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

38 Serviços de museologia.

38.01 Serviços de museologia. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

39 Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01 Serviços de ourivesaria (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

39.01.01 Lapidação, gravação e espelhação de louças, vidros, cristais, lentes e similares. 3% 288,90 303,55 312,24 327,60

40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 Obras de arte sob encomenda. 2% 288,90 303,55 312,24 327,60

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTABELA DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2009 2012 2014ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VAR. FIXO R$ VAR. FIXO R$ VAR. FIXO R$ FIXO R$ VAR. FIXO R$ FIXO R$

1 Serviços de informática e congêneres.

1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

1.02 Programação. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

1.03 Processamento de dados e congêneres. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

1.04 Elaboração de programas de computador, inclusive de jogos eletrônicos. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2% 2% 2% 2%

1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2% 2% 2% 2%

1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de

programas de computação e bancos de dados .2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3% 3% 3% 3%

3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 (Não utilizado). - - - -

3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2% 2% 2% 2%

3.03

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras

esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas

e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

2% 2% 2% 2%

3.04

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,

compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer

natureza.

2% 2% 2% 2%

3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 2% 2% 2% 2%

4 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01 Medicina e biomedicina. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia,

ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,

ambulatórios e congêneres.2% 2% 2% 2%

4.04 Instrumentação cirúrgica. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

4.05 Acupuntura. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

20132010 2011

10 de 49


20132010 2011

4.07 Serviços farmacêuticos. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.10 Nutrição. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.11 Obstetrícia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.12 Odontologia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.13 Ortóptica. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.14 Próteses sob encomenda. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

4.15 Psicanálise. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.16 Psicologia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, e congêneres. 2% 2% 2% 2%

4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2% 2% 2% 2%

4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2% 2% 2% 2%

4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2% 2% 2% 2%

4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2% 2% 2% 2%

4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica,

hospitalar, odontológica e congêneres.2% 2% 2% 2%

4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados,

credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do

beneficiário.

2% 2% 2% 2%

5 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2% 2% 2% 2%

5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 2% 2% 2% 2%

5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2% 2% 2% 2%

5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2% 2% 2% 2%

5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2% 2% 2% 2%

5.07 Unidade de atendimento, assistências ou tratamento móvel e congêneres. 2% 2% 2% 2%

5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2% 156,10 2% 163,00 2% 170,60 183,00 2% 193,20 204,20

5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2% 2% 2% 2%

6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

6.01 Barbearia, manicuros, pedicuros e congêneres 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

11 de 49


20132010 2011

6.01.01 Cabeleireiros e institutos de beleza em geral 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

6.05 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. 2% 2% 2% 2%

7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 Engenharia,agronomia,agrimensura,arquitetura,geologia,urbanismo,paisagismo e congêneres. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,

hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de

poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a

instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de

mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços,

que fica sujeito ao ICMS).

2% 3% 3% 3%

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros,

relacionados com obras e serviços de engenharia; e trabalhos de elaboração de anteprojetos,

projetos básicos e projetos executivos para engenharia.

2% 2% 2% 2%

7.04 Demolição. 2% 3% 3% 3%

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto

o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da

prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2% 3% 3% 3%

7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede,

vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do

serviço.

2% 2% 2% 2%

7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 2% 2% 2% 2%

7.08 Calafetação. 2% 2% 2% 2%

7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final

de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.3% 3% 3% 3%

7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis chaminés,

piscinas, parques, jardins e congêneres.2% 3% 3% 3%

7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 2% 2% 2% 2%

7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e agentes físicos, químicos e

biológicos.3% 3% 3% 3%

7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,

pulverização e congêneres.3% 3% 3% 3%

12 de 49


20132010 2011



7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 3% 3% 3% 3%

7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 3% 3% 3% 3%

7.18 Limpeza e dragagem de rios,portos,canais,baías,lagos,lagoas,represas,açudes e congêneres. 3% 3% 3% 3%

7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e

urbanismo.3% 3% 3% 3%

7.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos

topográficos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.3% 3% 3% 3%

7.21

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,

testemunhagem,pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e

explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

5% 5% 5% 5%

7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 3% 3% 3% 3%

8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 Ensino regular pré-escolar e fundamental. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

8.01.01 Ensino médio e superior. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de

qualquer natureza.2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis,

hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões

econgêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação

e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto sobre Serviços).

2% 2% 2% 2%

9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo,

passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

9.03 Guias de turismo. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

10 Serviços de intermediação e congêneres.

10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito,

de planos de saúde e de planos de previdência privada.4% 429,20 4% 448,30 4% 469,30 503,50 4% 531,60 561,80

10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e

contratos quaisquer.4% 429,20 4% 448,30 4% 469,30 503,50 4% 531,60 561,80

13 de 49


20132010 2011

10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística

ou literária.4% 429,20 4% 448,30 4% 469,30 503,50 4% 531,60 561,80

10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil

(leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).4% 4% 4% 4%

10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em

outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e

Futuros, por quaisquer meios.

2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

10.06 Agenciamento marítimo. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

10.07 Agenciamento de notícias. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

10.08Agenciamento de publicidades e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por

quaisquer meios.2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

10.10 Distribuição de bens de terceiros. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2% 2% 2% 2%

11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 2% 109,30 2% 114,20 2% 119,50 128,20 2% 135,30 143,00

12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 Espetáculos teatrais. 2% 5% 5% 5%

12.02 Exibições cinematográficas. 3% 5% 5% 5%

12.03 Espetáculos circenses. 2% 5% 5% 5%

12.04 Programas de auditório. 3% 5% 5% 5%

12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 4% 5% 5% 5%

12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 5% 5% 5% 5%

12.07 Ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2% 5% 5% 5%

12.07.01 Shows em geral. (1) 2% 5% 2% 2%

12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2% 5% 5% 5%

12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 5% 5% 5% 5%

12.10 Corridas e competições de animais. 5% 5% 5% 5%

12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual,com ou sem a participação do

espectador.3% 5% 5% 5%

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20132010 2011

12.12 Execução de música. (2) 2% 5% 2% 2%

12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,

ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2% 5% 5% 5%

12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por

qualquer processo.3% 5% 5% 5%

12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 2% 5% 5% 5%

12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas,

competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.2% 5% 5% 5%

12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 2% 234,10 5% 244,50 5% 255,90 274,60 5% 289,90 306,40

13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

13.01 (Não utilizado).

13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e

congêneres.2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

13.05 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 2% 2% 2% 2%

14 Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem,

manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores,

elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas que ficam sujeitas ao

ICMS).

2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

14.02 Assistência Técnica. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem,

secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, polimento, plastificação e

congêneres, de objetos quaisquer.

3% 234,10 3% 244,50 3% 255,90 274,60 3% 289,90 306,40

14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem

industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.3% 234,10 3% 244,50 3% 255,90 274,60 3% 289,90 306,40

14.07 Colocação de molduras e congêneres. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

14.10 Tinturaria e lavanderia. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

15 de 49


20132010 2011

14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

14.12 Funilaria e lanternagem. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

14.13 Carpintaria e serralheria. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

15

15.01Administração de fundos quaisquer,de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes,

de cheques pré-datados e congêneres. (3)5% 5% 5% 5%

15.01.01 Administração de consórcio. - - - 2%

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e

caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas

ativas e inativas.

5% 5% 5% 5%

15.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de

atendimento e de bens e equipamentos em geral.5% 5% 5% 5%

15.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado

de capacidade financeira e congêneres.5% 5% 5% 5%

15.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou

exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos - CCF ou em quaisquer outros

bancos cadastrais.

5% 5% 5% 5%

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono

de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência

ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de

veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5% 5% 5% 5%

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou

processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de

atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada;

fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por

qualquer meio ou processo.

5% 5% 5% 5%

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato

decrédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão concessão, alteração

ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de

crédito, para quaisquer fins.

5% 5% 5% 5%

15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e

obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais

serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5% 5% 5% 5%

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de

direito.

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20132010 2011

15.10

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos

quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os

efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento

de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de

compensação, impressos e documentos em geral.

5% 5% 5% 5%

15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos,

reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5% 5% 5% 5%

15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5% 5% 5% 5%

15.13

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação,

cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou

decrédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de

cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à

carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de

mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5% 5% 5% 5%

15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de

crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5% 5% 5% 5%

15.15

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito inclusive

depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive

em terminais eletrônicos e de atendimento.

5% 5% 5% 5%

15.16

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento,

ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à

transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em

geral.

5% 5% 5% 5%

15.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer,

avulso ou por talão.5% 5% 5% 5%

15.18

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise

técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato,

emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito

imobiliário.

5% 5% 5% 5%

16 Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 Serviços de transporte coletivo de passageiros. 2% 2% 2% 2%

16.01.01 Serviços de transporte de pessoas e passageiros. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

16.01.02 Serviços de transporte de veículos e auto-socorro. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

16.01.03 Serviços de transporte de cargas, inclusive carreteiro. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

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20132010 2011

16.01.04 Outros serviços de transporte municipal. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

16.01.05 Transportador permissionário de ponto. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

16.01.06 Transportador com um único veículo, não permissionário de ponto. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

16.01.07 Motorista autônomo, não proprietário de veículo. 2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista;

análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de

qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

2% 2% 2% 2%

17.02

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível,

redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e

congêneres.

2% 263,40 2% 275,10 2% 288,00 309,00 2% 326,20 344,80

17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou

administrativa.2% 2% 2% 2%

17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 2% 2% 2% 2%

17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou

trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.2% 2% 2% 2%

17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou

sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.2% 2% 2% 2%


17.08 Franquia (franchising). 5% 5% 5% 5%

17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 2% 2% 2% 2%

17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas,

que fica sujeita ao ICMS).2% 2% 2% 2%

17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 3% 429,20 3% 448,30 3% 469,30 503,50 3% 531,60 561,80

17.13 Leilão e congêneres. 3% 3% 3% 3%

17.14 Advocacia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

17.16 Auditoria. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.17 Análise de Organização e Metódos 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

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20132010 2011

17.21 Estatística. 2% 2% 2% 2%

17.22 Cobrança em geral. 5% 234,10 5% 244,50 5% 255,90 274,60 5% 289,90 306,40

17.23

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de

informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a

operações de faturização (factoring).

4% 4% 4% 4%

17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

18

18.01

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de

riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e

congêneres.

4% 351,20 4% 366,80 4% 384,00 412,00 4% 435,00 459,70

19

19.01

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões,

pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de

capitalização e congêneres.

2% 2% 2% 2%

19.01.01Vendedor ambulante de bilhetes de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou

prêmios e congêneres- 234,10 - 244,50 - 255,90 274,60 - 289,90 306,40

20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviário, ferroviários e metroviários.

20.01

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros,

reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de

praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios,

movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo,

serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

5% 5% 5% 5%

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,

armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de

apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e

congêneres.

5% 5% 5% 5%

20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros,

mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.2% 2% 2% 2%

21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 5% 5% 5% 2%

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência

de riscos seguráveis e congêneres.

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios,

prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

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20132010 2011

22 Serviços de exploração de rodovia.

22.01

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários,

envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção melhoramentos para

adequação de capacidade e segurança de transito, operação, monitoração, assistência aos

usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em

normas oficiais.

5% 5% 5% 5%

23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, "banners", adesivos e congêneres.

24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, "banners", adesivos e

congêneres.2% 234,10 2% 244,50 2% 255,90 274,60 2% 289,90 306,40

25 Serviços funerários.

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do

corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de

certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamamento,

embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

2% 2% 2% 2%

25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 2% 2% 2% 2%

25.03 Planos ou convênio funerários. 2% 2% 2% 2%

25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 2% 214,60 2% 224,10 2% 234,60 251,70 2% 265,70 280,80

26

26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou

valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.2% 2% 2% 2%

27 Serviços de assistência social.

27.01 Serviços de assistência social. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências

franqueadas; courrier e congêneres.

20 de 49


20132010 2011

29 Serviços de biblioteconomia.

29.01 Serviços de biblioteconomia. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

30 Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2% 429,20 2% 448,30 2% 469,30 503,50 2% 531,60 561,80

31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e

congêneres.2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

32 Serviços de desenhos técnicos.

32.01 Serviços de desenhos técnicos. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 3% 429,20 3% 448,30 3% 469,30 503,50 3% 531,60 561,80

36 Serviços de meteorologia.

36.01 Serviços de meteorologia. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

38 Serviços de museologia.

38.01 Serviços de museologia. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

39 Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01 Serviços de ourivesaria (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

39.01.01 Lapidação, gravação e espelhação de louças, vidros, cristais, lentes e similares. 3% 351,20 3% 366,80 3% 384,00 412,00 3% 435,00 459,70

21 de 49


20132010 2011

40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 Obras de arte sob encomenda. 2% 351,20 2% 366,80 2% 384,00 412,00 2% 435,00 459,70

Notas:

(1) A alíquota do item 12.07.01 - Shows em Geral é de cinco porcento (5%) até o dia 10/05/2011 e após essa data a alíquota é de dois porcento (2%)

de acordo com o artigo 4 da Lei Complementar nº 5, de 10/05/2011.

(2) A alíquota do item 12.12 - Execução de Música é de cinco porcento (5%) até o dia 10/05/2011 e após essa data a alíquota é de dois porcento (2%)

de acordo com o artigo 4 da Lei Complementar nº 5, de 10/05/2011.

(3) Até 31/12/2012 a descrição dos serviços do item 15.01 era (Art. 6º da Lei Complementar nº 011, de 12/12/2012):

Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTAXA DE LICENÇA PARA

LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 2005 2006 2007 20081.INDÚSTRIA

1.1. Até 5 metros lineares de testada 141,04 148,19 152,44 159,90

1.2. Acima de 5 até 10 metros lineares de testada 211,58 222,31 228,68 239,90



1.5. Acima de 50 metros lineares de testada 846,31 889,22 914,69 959,70

2. COMÉRCIO

a) Supermercados

a.1. até 10 metros lineares de testada 282,08 296,38 304,87 319,90

a.2. até 10 a 20 metros lineares de testada 564,20 592,80 609,79 639,80

a.3. de 21 metros lineares em diante 846,31 889,22 914,69 959,70

b) Bar, restaurante e quaisquer outros ramos do gênero não constantes nesta tabela

b.1. até 5 metros lineares de testada 70,52 74,10 76,22 80,00

b.2. de 5 até 10 metros lineares de testada 211,58 222,31 228,68 239,90

b.3. de 10 a 20 metros lineares de testada 493,65 518,68 533,54 559,80

b.4. de 20 metros lineares de testada em diante 846,31 889,22 914,69 959,70

3. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS, INCLUSIVE POSTOS DE SERVIÇO3.1. até 5 metros lineares de testada 1.410,42 1.481,93 1.524,38 1.599,40

3.2. acima de 5 e até 15 metros lineares de testada 3.526,23 3.705,01 3.811,15 3.998,70

3.3. acima de 15 metros lineares de testada 7.052,46 7.410,02 7.622,30 7.997,50

4. HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E SIMILARES

4.1. até 10 quartos 211,58 222,31 228,68 239,90

4.2. de 11 a 20 quartos 352,62 370,50 381,11 399,90

4.3. acima de 20 quartos 846,31 889,22 914,69 959,70

4.4. até 10 apartamentos 352,62 370,50 381,11 399,90

4.5. de 11 a 20 apartamentos 493,65 518,68 533,54 559,80


4.7. de 40 apartamentos em diante 3.526,23 3.705,01 3.811,15 3.998,70

5. REPRESENTANTES COMERCIAIS, AUTÔNOMOS E SIMILARES 211,58 222,31 228,68 239,90

6. CORRETORES, DESPACHANTES, AGÊNCIAS DE VIAGENS, TURISMO,

AGENTES E PREPOSTOS EM GERAL352,62 370,50 381,11 399,90

7. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERCEM ATIVIDADE SEM

APLICAÇÃO DE CAPITAL70,52 74,10 76,22 80,00

8. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERCEM ATIVIDADE COM


9. CASAS DE LOTERIAS 423,16 444,61 457,35 479,90

10. OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL

10.1. até 5 metros lineares de testada 70,52 74,10 76,22 80,00

10.2. acima de 5 até 10 metros lineares de testada 211,58 222,31 228,68 239,90

10.3. acima de 10 e até 15 metros de testada 282,08 296,38 304,87 319,90


10.5. acima de 20 metros lineares de testada 564,20 592,80 609,79 639,80

11. POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS 141,04 148,19 152,44 159,90

12. POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 141,04 148,19 152,44 159,90

13. DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES 352,62 370,50 381,11 399,90

14. TINTURARIAS E LAVANDERIAS 70,52 74,10 76,22 80,00

15. SALÕES DE ENGRAXATES 70,52 74,10 76,22 80,00

16. ESTABELECIMENTO: SAUNA, BANHO, DUCHAS, MASSAGENS,

GINÁSTICA E SIMILARES352,62 370,50 381,11 399,90

17. BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA (por cadeira) 35,25 37,04 38,10 40,00

23 de 49


LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 2005 2006 2007 200818. ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA (por sala de aula) 141,04 148,19 152,44 159,90

19. ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

19.1. até 25 leitos 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

19.2. com mais de 25 leitos 1.763,12 1.852,51 1.905,58 1.999,40

20. CLÍNICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

20.1. Clínicas 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

20.2. Laboratórios de análises clínicas 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

21. EMPREITEIROS 352,62 370,50 381,11 399,90

22. INCORPORADORAS E OU CONSTRUTORAS 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

23. AGROPECUÁRIA 141,04 148,19 152,44 159,90

24. DIVERSÕES PÚBLICAS

24.1. Cinemas, teatros e auditórios de até 150 lugares 282,08 296,38 304,87 319,90

24.2. Cinemas, teatros e auditórios com mais de 150 lugares 352,62 370,50 381,11 399,90

24.3. Restaurantes dançantes, boates, clubes, ginásios, centros

esportivos e fornecimento de música mediante transmissão por

qualquer processo

705,21 740,96 762,19 799,70

24.4. Bilhares, fliperamas e outros jogos de mesa:

24.4.1. estabelecimentos com até 3 unidades de jogo 352,62 370,50 381,11 399,90

24.4.2. estabelecimentos com mais de 3 unidades de jogo 564,20 592,80 609,79 639,80

24.5. Boliches, por número de pistas 141,04 148,19 152,44 159,90

24.6. Exposições, feiras de amostras e similares 70,52 74,10 76,22 80,00

24.7. Parques de Diversões (por 10 dias) 352,62 370,50 381,11 399,90

24.8. Circos (por 10 dias) 352,62 370,50 381,11 399,90

25. LOCADORA DE VÍDEO E SIMILARES 423,16 444,61 457,35 479,90

26. SHOPPING'S CENTER E SIMILARES (por compartimento) 211,58 222,31 228,68 239,90

27. ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, CORRETORAS DE SEGUROS E

SIMILARES705,21 740,96 762,19 799,70

28. EMPRESAS DE TRANSPORTES (por veículo)

28.1. coletivo de passageiros no Município 35,25 37,04 38,10 40,00

28.2. coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual 141,04 148,19 152,44 159,90

28.3. coletivo de fretamento 141,04 148,19 152,44 159,90

28.4. coletivo de cargas em geral e similares 141,04 148,19 152,44 159,90

29. EMPRESAS FUNERÁRIAS, CREMATÓRIOS E SIMILARES 705,21 740,96 762,19 799,70

30. CEMITÉRIOS 1.410,42 1.481,93 1.524,38 1.599,40

31. DEMAIS ATIVIDADES SUJEITAS A TAXA DE LOCALIZAÇÃO, NÃO

CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES73,48 77,21 79,42 83,30

24 de 49


LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 2009 2010 2011 2012 2013 20141.INDÚSTRIA

1.1. Até 5 metros lineares de testada 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

1.2. Acima de 5 até 10 metros lineares de testada 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60



1.5. Acima de 50 metros lineares de testada 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

2. COMÉRCIO

a) Supermercados

a.1. até 10 metros lineares de testada 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90

a.2. até 10 a 20 metros lineares de testada 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

a.3. de 21 metros lineares em diante 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70


b.1. até 5 metros lineares de testada 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

b.2. de 5 até 10 metros lineares de testada 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60

b.3. de 10 a 20 metros lineares de testada 600,10 626,80 656,10 704,00 743,30 785,60

b.4. de 20 metros lineares de testada em diante 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

3.1. até 5 metros lineares de testada 1.714,50 1.790,80 1.874,60 2.011,40 2.123,60 2.244,40

3.2. acima de 5 e até 15 metros lineares de testada 4.286,50 4.477,20 4.686,70 5.028,70 5.309,10 5.611,10

3.3. acima de 15 metros lineares de testada 8.573,00 8.954,50 9.373,40 10.057,50 10.618,40 11.222,40


4.1. até 10 quartos 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60

4.2. de 11 a 20 quartos 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

4.3. acima de 20 quartos 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

4.4. até 10 apartamentos 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

4.5. de 11 a 20 apartamentos 600,10 626,80 656,10 704,00 743,30 785,60

4.6. de 21 a 40 apartamentos 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

4.7. de 40 apartamentos em diante 4.286,50 4.477,20 4.686,70 5.028,70 5.309,10 5.611,10

5. REPRESENTANTES COMERCIAIS, AUTÔNOMOS E SIMILARES 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60


AGENTES E PREPOSTOS EM GERAL428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10


APLICAÇÃO DE CAPITAL85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10



9. CASAS DE LOTERIAS 514,40 537,30 562,40 603,40 637,00 673,20


10.1. até 5 metros lineares de testada 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

10.2. acima de 5 até 10 metros lineares de testada 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60

10.3. acima de 10 e até 15 metros de testada 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90


10.5. acima de 20 metros lineares de testada 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

11. POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

12. POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

13. DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

14. TINTURARIAS E LAVANDERIAS 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

15. SALÕES DE ENGRAXATES 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10


GINÁSTICA E SIMILARES428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

17. BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA (por cadeira) 42,80 44,80 46,80 50,20 53,00 56,00

18. ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA (por sala de aula) 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50


19.1. até 25 leitos 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

19.2. com mais de 25 leitos 2.143,20 2.238,60 2.343,40 2.514,40 2.654,60 2.805,60


20.1. Clínicas 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

20.2. Laboratórios de análises clínicas 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

21. EMPREITEIROS 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

3. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, INCLUSIVE POSTOS DE SERVIÇO

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LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 2009 2010 2011 2012 2013 201422. INCORPORADORAS E OU CONSTRUTORAS 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

23. AGROPECUÁRIA 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50


24.1. Cinemas, teatros e auditórios de até 150 lugares 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90

24.2. Cinemas, teatros e auditórios com mais de 150 lugares 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10



qualquer processo

857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20


24.4.1. estabelecimentos com até 3 unidades de jogo 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

24.4.2. estabelecimentos com mais de 3 unidades de jogo 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

24.5. Boliches, por número de pistas 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

24.6. Exposições, feiras de amostras e similares 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

24.7. Parques de Diversões (por 10 dias) 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

24.8. Circos (por 10 dias) 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

25. LOCADORA DE VÍDEO E SIMILARES 514,40 537,30 562,40 603,40 637,00 673,20

26. SHOPPING'S CENTER E SIMILARES (por compartimento) 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60


SIMILARES857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20


28.1. coletivo de passageiros no Município 42,80 44,80 46,80 50,20 53,00 56,00

28.2. coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual 171,40 179,10 187,50 201,20 80,00 80,00

28.3. coletivo de fretamento 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

28.4. coletivo de cargas em geral e similares 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

29. EMPRESAS FUNERÁRIAS, CREMATÓRIOS E SIMILARES 857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20

30. CEMITÉRIOS 1.714,50 1.790,80 1.874,60 2.011,40 2.123,60 2.244,40


CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES89,30 93,30 97,70 104,80 200,00 211,40

32. IMOBILIÁRIAS - - - - 400,00 422,70

33. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - - - - 300,00 317,10

34. SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OU MOTOS - - - - 300,00 317,10

35. REALIZAÇÃO DE SHOW EM GERAL - - - - 700,00 739,80

36. GUIA TURÍSTICO - AUTONÔMO - - - - 200,00 211,40

37. CLINICAS MÉDICAS - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - - - - 500,00 528,40

38. AGÊNCIA DE PUBLICIDADE - - - - 500,00 528,40

39. MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - - - - 110,00 116,30

26 de 49

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUTAXA DE FISCALIZAÇÃO

DE ESTABELECIMENTOS 2005 2006 2007 20081.INDÚSTRIA

1.1. Até 5 metros lineares de testada 141,04 148,19 152,44 159,90




1.5. Acima de 50 metros lineares de testada 846,31 889,22 914,69 959,70

2. COMÉRCIO

a) Supermercados

a.1) até 10 metros lineares de testada 282,08 296,38 304,87 319,90

a.2) até 10 a 20 metros lineares de testada 564,20 592,80 609,79 639,80

a.3) de 21 metros lineares em diante 846,31 889,22 914,69 959,70


b.1) até 5 metros lineares de testada 70,52 74,10 76,22 80,00

b.2) de 5 até 10 metros lineares de testada 211,58 222,31 228,68 239,90

b.3) de 10 a 20 metros lineares de testada 493,65 518,68 533,54 559,80

b.4) de 20 metros lineares de testada em diante 846,31 889,22 914,69 959,70

3. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS, INCLUSIVE POSTOS DE SERVIÇO3.1. até 5 metros lineares de testada 1.410,42 1.481,93 1.524,38 1.599,40

3.2. acima de 5 e até 15 metros lineares de testada 3.526,23 3.705,01 3.811,15 3.998,70

3.3. acima de 15 metros lineares de testada 7.052,46 7.410,02 7.622,30 7.997,50

3.4. caixa eletrônico - - - -


4.1. até 10 quartos 211,58 222,31 228,68 239,90

4.2. de 11 a 20 quartos 352,62 370,50 381,11 399,90

4.3. acima de 20 quartos 846,31 889,22 914,69 959,70

4.4. até 10 apartamentos 352,62 370,50 381,11 399,90



4.7. de 40 apartamentos em diante 3.526,23 3.705,01 3.811,15 3.998,70

5. REPRESENTANTES COMERCIAIS, AUTÔNOMOS E SIMILARES 211,58 222,31 228,68 239,90


AGENTES E PREPOSTOS EM GERAL, E CONTADOR352,62 370,50 381,11 399,90





9. CASAS DE LOTERIAS 423,16 444,61 457,35 479,90


10.1. até 5 metros lineares de testada 70,52 74,10 76,22 80,00


10.3. acima de 10 e até 15 metros de testada 282,08 296,38 304,87 319,90


10.5. acima de 20 metros lineares de testada 564,20 592,80 609,79 639,80

11. POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS 141,04 148,19 152,44 159,90

12. POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 141,04 148,19 152,44 159,90

13. DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES 352,62 370,50 381,11 399,90

14. TINTURARIAS E LAVANDERIAS 70,52 74,10 76,22 80,00

15. SALÕES DE ENGRAXATES 70,52 74,10 76,22 80,00


GINÁSTICA E SIMILARES352,62 370,50 381,11 399,90

17. BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA (por cadeira) 35,25 37,04 38,10 40,00

27 de 49


DE ESTABELECIMENTOS 2005 2006 2007 200818. ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA (por sala de aula) 141,04 148,19 152,44 159,90


19.1. até 25 leitos 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

19.2. com mais de 25 leitos 1.763,12 1.852,51 1.905,58 1.999,40


20.1. Clínicas 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

20.2. Laboratórios de análises clínicas 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

21. EMPREITEIROS 352,62 370,50 381,11 399,90

22. INCORPORADORAS E OU CONSTRUTORAS 1.057,88 1.111,51 1.143,36 1.199,60

23. AGROPECUÁRIA 141,04 148,19 152,44 159,90


24.1. Cinemas, teatros e auditórios de até 150 lugares 282,08 296,38 304,87 319,90

24.2. Cinemas, teatros e auditórios com mais de 150 lugares 352,62 370,50 381,11 399,90



qualquer processo

705,21 740,96 762,19 799,70


24.4.1. estabelecimentos com até 3 unidades de jogo 352,62 370,50 381,11 399,90

24.4.2. estabelecimentos com mais de 3 unidades de jogo 564,20 592,80 609,79 639,80

24.5. Boliches, por número de pistas 141,04 148,19 152,44 159,90

24.6. Exposições, feiras de amostras e similares 70,52 74,10 76,22 80,00

24.7. Parques de Diversões (por 10 dias) 352,62 370,50 381,11 399,90

24.8. Circos (por 10 dias) 352,62 370,50 381,11 399,90

25. LOCADORA DE VÍDEO E SIMILARES 423,16 444,61 457,35 479,90

26. SHOPPING'S CENTER E SIMILARES (por compartimento) 211,58 222,31 228,68 239,90


SIMILARES705,21 740,96 762,19 799,70


28.1. coletivo de passageiros no Município 35,25 37,04 38,10 40,00

28.2. coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual 141,04 148,19 152,44 159,90

28.3. coletivo de fretamento 141,04 148,19 152,44 159,90

28.4. coletivo de cargas em geral e similares 141,04 148,19 152,44 159,90

29. EMPRESAS FUNERÁRIAS, CREMATÓRIOS E SIMILARES 705,21 740,96 762,19 799,70

30. CEMITÉRIOS 1.410,42 1.481,93 1.524,38 1.599,40


CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES73,48 77,21 79,42 83,30

28 de 49


DE ESTABELECIMENTOS 2009 2010 2011 2012 2013 20141.INDÚSTRIA

1.1. Até 5 metros lineares de testada 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50




1.5. Acima de 50 metros lineares de testada 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

2. COMÉRCIO

a) Supermercados

a.1) até 10 metros lineares de testada 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90

a.2) até 10 a 20 metros lineares de testada 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

a.3) de 21 metros lineares em diante 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70


b.1) até 5 metros lineares de testada 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

b.2) de 5 até 10 metros lineares de testada 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60

b.3) de 10 a 20 metros lineares de testada 600,10 626,80 656,10 704,00 743,30 785,60

b.4) de 20 metros lineares de testada em diante 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

3. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, INCLUSIVE POSTOS DE SERVIÇO

3.1. até 5 metros lineares de testada 1.714,50 1.790,80 1.874,60 2.011,40 2.123,60 2.244,40

3.2. acima de 5 e até 15 metros lineares de testada 4.286,50 4.477,20 4.686,70 5.028,70 5.309,10 5.611,10

3.3. acima de 15 metros lineares de testada 8.573,00 8.954,50 9.373,40 10.057,50 10.618,40 11.222,40

3.4. caixa eletrônico 2.500,00 2.611,20 2.733,40 2.932,90 5.000,00 5.000,00


4.1. até 10 quartos 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60

4.2. de 11 a 20 quartos 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

4.3. acima de 20 quartos 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

4.4. até 10 apartamentos 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

4.5. de 11 a 20 apartamentos 600,10 626,80 656,10 704,00 743,30 785,60

4.6. de 21 a 40 apartamentos 1.028,80 1.074,60 1.124,80 1.206,90 1.274,20 1.346,70

4.7. de 40 apartamentos em diante 4.286,50 4.477,20 4.686,70 5.028,70 5.309,10 5.611,10

5. REPRESENTANTES COMERCIAIS, AUTÔNOMOS E SIMILARES 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60


AGENTES E PREPOSTOS EM GERAL, E CONTADOR428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10





9. CASAS DE LOTERIAS 514,40 537,30 562,40 603,40 637,00 673,20


10.1. até 5 metros lineares de testada 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10


10.3. acima de 10 e até 15 metros de testada 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90


10.5. acima de 20 metros lineares de testada 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

11. POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

12. POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

13. DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

14. TINTURARIAS E LAVANDERIAS 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

15. SALÕES DE ENGRAXATES 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10


GINÁSTICA E SIMILARES428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

17. BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA (por cadeira) 42,80 44,80 46,80 50,20 53,00 56,00

18. ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA (por sala de aula) 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50


19.1. até 25 leitos 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

19.2. com mais de 25 leitos 2.143,20 2.238,60 2.343,40 2.514,40 2.654,60 2.805,60


20.1. Clínicas 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

20.2. Laboratórios de análises clínicas 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

29 de 49


DE ESTABELECIMENTOS 2009 2010 2011 2012 2013 201421. EMPREITEIROS 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

22. INCORPORADORAS E OU CONSTRUTORAS 1.286,00 1.343,20 1.406,00 1.508,60 1.592,70 1.683,30

23. AGROPECUÁRIA 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50


24.1. Cinemas, teatros e auditórios de até 150 lugares 342,90 358,20 374,90 402,30 424,70 448,90

24.2. Cinemas, teatros e auditórios com mais de 150 lugares 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10



qualquer processo

857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20


24.4.1. estabelecimentos com até 3 unidades de jogo 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

24.4.2. estabelecimentos com mais de 3 unidades de jogo 685,80 716,40 749,90 804,60 849,50 897,80

24.5. Boliches, por número de pistas 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

24.6. Exposições, feiras de amostras e similares 85,70 89,50 93,70 100,50 106,10 112,10

24.7. Parques de Diversões (por 10 dias) 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

24.8. Circos (por 10 dias) 428,60 447,70 468,70 502,90 530,90 561,10

25. LOCADORA DE VÍDEO E SIMILARES 514,40 537,30 562,40 603,40 637,00 673,20

26. SHOPPING'S CENTER E SIMILARES (por compartimento) 257,20 268,60 281,20 301,70 318,50 336,60


SIMILARES857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20


28.1. coletivo de passageiros no Município 42,80 44,80 46,80 50,20 53,00 56,00

28.2. coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual 171,40 179,10 187,50 201,20 80,00 80,00

28.3. coletivo de fretamento 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

28.4. coletivo de cargas em geral e similares 171,40 179,10 187,50 201,20 212,40 224,50

29. EMPRESAS FUNERÁRIAS, CREMATÓRIOS E SIMILARES 857,20 895,40 937,30 1.005,70 1.061,80 1.122,20

30. CEMITÉRIOS 1.714,50 1.790,80 1.874,60 2.011,40 2.123,60 2.244,40


CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES89,30 93,30 97,70 104,80 200,00 211,40

32. IMOBILIÁRIAS - - - - 400,00 422,70

33. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - - - - 300,00 317,10

34. SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OU MOTOS - - - - 300,00 317,10

35. REALIZAÇÃO DE SHOW EM GERAL - - - - 700,00 739,80

36. GUIA TURÍSTICO - AUTONÔMO - - - - 200,00 211,40

37. CLINICAS MÉDICAS - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - - - - 500,00 528,40

38. AGÊNCIA DE PUBLICIDADE - - - - 500,00 528,40

39. MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - - - - 110,00 116,30

30 de 49

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

ITEM DESCRIÇÃO

1 COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTEATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

AAlimentos preparados, inclusive refrigerantes para a

venda em balcões ou mesas.31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

B Aparelhos elétricos e de uso doméstico. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

C Armarinhos e miudezas. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

D Artefatos de couro e artesanato. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

E Produtos de limpeza. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

F Artigos de papelaria. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

G Artigos de toucador e cosméticos. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

H Brinquedos e artigos para presentes e festas. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

I Bijuterias e joias. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

JGêneros e produtos alimentícios, inclusive

hortifrutigranjeiros.31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

L

Louças, ferragens, artefatos de plástico e de borracha,

vassouras, escovas, palhas de aço, utilidades

domésticas e semelhantes.

31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

M Peles,pelicas,plumas ou confecções de luxo. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

N Revistas, livros e jornais. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

O Tecidos, confecções e calçados. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

P Produtos de jardinagem, plantas e flores. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

Q Alimentação preparada. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

R Gêneros e produtos alimentícios. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

S Outros artigos e produtos não especificados. 31,00 79,80 32,57 83,85 33,50 86,25 35,15 90,50

2 ATIVIDADES ESPORÁDICAS 31,00 -x- 32,57 -x- 33,50 -x- 35,15 -x-

2008

VALOR EM REALVALOR EM REAL

2005 2006 2007

VALOR EM REAL VALOR EM REAL

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

ESPORÁDICA, EVENTUAL OU DE AMBULANTE

31 de 49


ITEM DESCRIÇÃO

1COMÉRCIO EVENTUAL E

AMBULANTE

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

ATÉ 90

DIASANO

A

Alimentos preparados, inclusive

refrigerantes para a venda em

balcões ou mesas.

40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

BAparelhos elétricos e de uso

doméstico.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

C Armarinhos e miudezas. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

D Artefatos de couro e artesanato. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

E Produtos de limpeza. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

F Artigos de papelaria. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

G Artigos de toucador e cosméticos. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

HBrinquedos e artigos para

presentes e festas.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

I Bijuterias e joias. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

JGêneros e produtos alimentícios,

inclusive hortifrutigranjeiros.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

L

Louças, ferragens, artefatos de

plástico e de borracha, vassouras,

escovas, palhas de aço, utilidades

domésticas e semelhantes.

40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

MPeles,pelicas,plumas ou

confecções de luxo.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

N Revistas, livros e jornais. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

O Tecidos, confecções e calçados. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

PProdutos de jardinagem, plantas e

flores.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

Q Alimentação preparada. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

R Gêneros e produtos alimentícios. 40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

SOutros artigos e produtos não

especificados.40,00 97,00 41,80 101,30 43,80 106,10 47,00 113,80 49,60 120,10 52,40 126,90

2 ATIVIDADES ESPORÁDICAS 40,00 -x- 41,80 -x- 43,80 -x- 47,00 -x- 49,60 -x- 52,40 -x-

2014

VALOR EM REAL

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

ESPORÁDICA, EVENTUAL OU DE AMBULANTE

2013

VALOR EM REAL VALOR EM REAL VALOR EM REAL VALOR EM REAL VALOR EM REAL

2009 2010 2011 2012

32 de 49


2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20141. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE:

a) Edificações residenciais acima de 70 m², por m² de área construída. 0,80 0,84 0,86 0,91 0,97 1,07 1,12 1,20 1,27 1,34

b) Edificações de quaisquer outras finalidades, por m² de área construída. 1,05 1,10 1,13 1,19 1,28 1,40 1,46 1,57 1,66 1,75

DESMEMBRAMENTOS E LOTEAMENTOS:

(zona urbana ou zona rural)

a)com área de até 10.000 m² - excluída as áreas destinadas a logradouros

públicos, por m².0,06 0,06 0,06 0,07 0,07 0,08 0,08 0,09 0,10 0,11

b)com área de 10.001 m² até 40.000 m² - excluída as áreas destinadas a

logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por m².0,15 0,16 0,16 0,17 0,18 0,20 0,21 0,23 0,24 0,25

c)com área de 40.001 m² até 80.000 m² - excluídas as áreas destinadas a


d)com área de 80.001 m² até 120.000 m² - excluídas as áreas destinadas a


e)com área de 120.001 m² até 150.000 m² - excluídas as áreas destinadas a


f)com área superior a 150.000 m² - excluída as áreas destinadas a


3. REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE:

a) Edificações residenciais, por m² de área construída. 0,40 0,42 0,43 0,45 0,49 0,53 0,56 0,60 0,63 0,67


4. DEMOLIÇÃO DE:

a) Edificações residenciais, por m² de área demolida. 0,08 0,08 0,09 0,09 0,10 0,10 0,11 0,12 0,13 0,14

b) Edificações de quaisquer outras finalidades, por m² de área demolida. 0,10 0,11 0,11 0,11 0,12 0,14 0,15 0,16 0,17 0,18

5. CONSERVAÇÃO DE:

a) Edificações residenciais, por m² de área construída. 1,20 1,26 1,30 1,36 1,46 1,60 1,67 1,79 1,89 2,00


6. QUAISQUER OUTRAS OBRAS NÃO ESPECIFICADAS NESTA TABELA

a) por metro linear 2,12 2,23 2,29 2,40 2,58 2,83 2,96 3,18 3,36 3,55

b) por metro quadrado 0,63 0,66 0,68 0,71 0,77 0,84 0,88 0,94 0,99 1,05

c) projetos de trânsito - área a ser parcelada:

até 10.000 metros, por metro quadrado - - - - - 0,40 0,42 0,45 0,48 0,51

de 10.001 mts até 100.000 metros, p/ metro quadrado - - - - - 0,30 0,31 0,33 0,35 0,37

acima de 100.001 metros, por metro quadrado - - - - - 0,20 0,21 0,23 0,24 0,25

Observação: Valor mínimo da taxa R$ 46,00 (Quarenta e seis reais).

2.

NATUREZA DA OBRAVALOR EM REAL

TAXA DE ANÁLISE DE PROJETO E LICENÇA

PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

33 de 49


I - FEIRAS LIVRES E ARTEZANAIS

Metragem LinearPERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

Até 5 mts. ANUAL 31,00 ANUAL 32,57 ANUAL 33,50 ANUAL 35,15

Acima de 5 mts. até 10 mts. ANUAL 62,00 ANUAL 65,14 ANUAL 67,01 ANUAL 70,31


Acima de 20 mts. ANUAL 124,00 ANUAL 130,29 ANUAL 134,02 ANUAL 140,62

II – BANCAS PARA VENDA DE JORNAL, REVISTAS e FLÔRES

Metros QuadradosPERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

Até 5 m² ANUAL 31,00 ANUAL 32,57 ANUAL 33,50 ANUAL 35,15

Acima de 5 m² até 10 m² ANUAL 62,00 ANUAL 65,14 ANUAL 67,01 ANUAL 70,31

Acima de 10 m² ANUAL 93,00 ANUAL 97,72 ANUAL 100,51 ANUAL 105,46

III – ESTACIONAMENTOS, VEÍCULOS E CAÇAMBAS


INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$





INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$




V – COMÉRCIO EXERCIDO EM TRAILLER E QUIOSQUE

90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL

Até 5 m² 31,00 60,00 32,57 63,04 33,50 64,85 35,15 68,04

Acima de 5 m² até 10 m² 50,00 80,00 52,54 84,06 54,04 86,46 56,70 90,72

Acima de 10 m² 80,00 120,00 84,06 126,08 86,46 129,70 90,72 136,08

2008

VALOR EM REAL

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

IV – COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE EM INSTALAÇÕES FIXAS E REMOVIVEIS

Metros QuadradosVALOR EM REAL VALOR EM REAL VALOR EM REAL

2005 2006 2007

34 de 49


I - FEIRAS LIVRES E ARTEZANAIS


INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

Até 5 mts. ANUAL 40,00 ANUAL 41,80 ANUAL 43,80 ANUAL 47,00 ANUAL 49,60 ANUAL 52,40

Acima de 5 mts. até 10

mts. ANUAL 75,40 ANUAL 78,70 ANUAL 82,40 ANUAL 88,40 ANUAL 93,30 ANUAL 98,60

Acima de 10 mts. até

20 mts. ANUAL 113,00 ANUAL 118,10 ANUAL 123,60 ANUAL 132,60 ANUAL 140,00 ANUAL 148,00

Acima de 20 mts. ANUAL 150,70 ANUAL 157,40 ANUAL 164,80 ANUAL 176,80 ANUAL 186,70 ANUAL 197,30

II – BANCAS PARA VENDA DE JORNAL, REVISTAS e FLÔRES

Metros QuadradosPERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

Até 5 m² ANUAL 40,00 ANUAL 41,80 ANUAL 43,80 ANUAL 47,00 ANUAL 49,60 ANUAL 52,40

Acima de 5 m² até 10

m² ANUAL 75,40 ANUAL 78,70 ANUAL 82,40 ANUAL 88,40 ANUAL 93,30 ANUAL 98,60

Acima de 10 m² ANUAL 113,00 ANUAL 118,10 ANUAL 123,60 ANUAL 132,60 ANUAL 140,00 ANUAL 148,00

III – ESTACIONAMENTOS, VEÍCULOS E CAÇAMBAS


INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$






INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$

PERÍODO

INCIDÊNCIAVALOR R$





V – COMÉRCIO EXERCIDO EM TRAILLER E QUIOSQUE

90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL 90 DIAS ANUAL

Até 5 m² 36,93 72,90 39,40 76,20 41,20 79,70 44,20 85,50 46,70 90,30 49,40 95,40

Acima de 5 m² até 10

m² 59,58 97,20 63,50 101,60 66,50 106,30 71,30 114,10 75,30 120,50 79,60 127,30

Acima de 10 m² 95,32 145,90 101,60 152,40 106,30 159,50 114,10 171,10 120,50 180,60 127,30 190,90

2014

VALOR EM REAL

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

VALOR EM REAL VALOR EM REAL

IV – COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE EM INSTALAÇÕES FIXAS E REMOVIVEIS

2013

Metros QuadradosVALOR EM REAL VALOR EM REAL VALOR EM REAL

2009 2010 2011 2012

35 de 49


TIPO DE ANÚNCIOPERÍODO DE

INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área

1. Anúncios próprios ou de terceiros localizados ou não em

estabelecimentos; anúncios em locais onde se realizam diversões

públicas, inclusive competições esportivas, ou em estações,

galerias, "shopping centers", "outlets", hipermercados e similares:

a) localizados no estabelecimento do anunciante ANUALNº DE

ANÚNCIOS100,00 150,00 300,00

b) não localizados no estabelecimento do anunciante ANUALNº DE

ANÚNCIOS100,00 150,00 300,00

2. Anúncios animados e/ou com movimento (com mudança de cor,

desenho ou dizeres, através de jogo de luzes, ou com luz

intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS175,00 325,00 450,00

3. Anúncios que permitam a apresentação de múltiplas mensagens:

a) por processo mecânico ou eletromecânico ANUALNº DE

ANÚNCIOS320,00 490,00 1.000,00

b) utilizando-se de projeções de "slides", películas, "video-tapes" e

similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS820,00 1.400,00 2.300,00

c) utilizando-se de painéis eletrônicos e similares ANUALNº DE

ANÚNCIOS1.080,00 2.040,00 2.800,00


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL

ANUAL POR FACE 1.060,00


POR EVENTO Nº DE ESTANDES 50,00

MENSAL Nº DE ANÚNCIOS 31,00

ANUAL Nº DE MOLDURAS 120,00

ANUAL Nº DE VEÍCULOS 60,00

MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

250,00

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

145,00

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES90,00

MENSAL Nº DE LOCAIS 50,00

ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS18,00

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

150,00

ANUAL Nº DE ANÚNCIOS 150,00

3. Anúncios veiculados no interior de feiras e exposições, com prazo de exposição de até 60 dias.

TABELA B) TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE - EXERCÍCIO 2005

4. Anúncios provisórios, com prazo de exposição de até 90 dias.

5. Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e

revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens.

TABELA A) TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE - EXERCÍCIO 2005

TAXA UNITÁRIA EM REAL

1. Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out doors"

2. Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e

"front-light".

12. Publicidade via sonora.

13. Outros tipos de veiculação de mensagens por quaisquer meios não enquadráveis em outros

itens da Tabela A.

6. Veículos de transporte em geral, com espaço, interno ou externo, destinado à veiculação de

mensagens.

7. Aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo, com espaço destinado à veiculação de

mensagens.

10. Folhetos ou programas impressos em qualquer material, com mensagens veiculadas,

distribuídos por qualquer meio.

11. Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens afixadas por qualquer meio.

8. Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação

de mensagens.

9. Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens.

36 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






ANÚNCIOS105,07 157,61 315,21


ANÚNCIOS105,07 157,61 315,21



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS183,87 341,48 472,82



ANÚNCIOS336,22 514,84 1.050,70


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS861,57 1.470,98 2.416,61


ANÚNCIOS1.134,76 2.143,43 2.941,96


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

262,68

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

152,35

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES94,56


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS18,91

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

157,61




de mensagens.






"front-light".







itens da Tabela A.


mensagens.


mensagens.




37 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






ANÚNCIOS108,08 162,12 324,24


ANÚNCIOS108,08 162,12 324,24



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS189,14 351,26 486,36



ANÚNCIOS345,86 529,59 1.080,80


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS886,26 1.513,12 2.485,84


ANÚNCIOS1.167,26 2.204,83 3.026,24


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

270,20

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

156,72

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES97,27


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS19,45

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

162,12











"front-light".



itens da Tabela A.


mensagens.


mensagens.





de mensagens.


38 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






ANÚNCIOS113,40 170,10 340,20


ANÚNCIOS113,40 170,10 340,20



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS198,45 368,55 510,30



ANÚNCIOS362,88 555,66 1.134,00


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS929,88 1.587,60 2.608,20


ANÚNCIOS1.224,72 2.313,36 3.175,20


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

283,50

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

164,43

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES102,06


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS20,41

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

170,10






"front-light".



itens da Tabela A.



mensagens.


mensagens.





de mensagens.






39 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






ANÚNCIOS121,60 182,30 364,70


ANÚNCIOS121,60 182,30 364,70



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS212,70 395,00 547,00



ANÚNCIOS300,00 300,00 300,00


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS350,00 350,00 350,00


ANÚNCIOS500,00 500,00 500,00


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL

ANUAL POR FACE 400,00






MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

303,90

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

176,30

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES109,40


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS21,90

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

182,30


ATÉ 5 DIAS POR FAIXA 100,00



"front-light".




14. Afixação de faixas de quaisquer espécie, forma ou composição.



itens da Tabela A.






mensagens.


mensagens.


de mensagens.





40 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área





a) localizados no estabelecimento do anunciante - painéis, placas ou

similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS110,00 170,00 330,00

b) não localizados no estabelecimento do anunciante - painéis,

placas ou similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS110,00 170,00 330,00



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS222,20 412,70 571,40



ANÚNCIOS313,30 313,30 313,30


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS365,60 365,60 365,60


ANÚNCIOS522,30 522,30 522,30


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

317,40

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

184,10

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES114,30

POR MILHEIRO Nº DE LOCAIS 500,00

ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS22,90

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

190,50




"front-light".







itens da Tabela A.






mensagens.


mensagens.


de mensagens.


10. Folhetos, panfletos, jornais, baners, programas impressos ou qualquer material, com

mensagens veiculadas.



41 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS115,20 178,00 345,40



Nº DE

ANÚNCIOS115,20 178,00 345,40



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS232,60 432,00 598,10



ANÚNCIOS328,00 328,00 328,00


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS382,70 382,70 382,70


ANÚNCIOS546,70 546,70 546,70


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

332,30

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

192,70

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES119,60


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS23,90

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

199,40








mensagens.


mensagens.






"front-light".




itens da Tabela A.



de mensagens.




42 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS123,60 191,00 370,60



Nº DE

ANÚNCIOS123,60 191,00 370,60



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS249,60 463,50 641,70



ANÚNCIOS351,90 351,90 351,90


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS410,60 410,60 410,60


ANÚNCIOS586,60 586,60 586,60


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

356,50

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

206,80

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES128,30


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS25,60

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

213,90








"front-light".






mensagens.


mensagens.


de mensagens.







itens da Tabela A.


43 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área






similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS130,50 201,60 391,30



Nº DE

ANÚNCIOS130,50 201,60 391,30



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS263,50 489,30 677,50



ANÚNCIOS371,50 371,50 371,50


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS433,50 433,50 433,50


ANÚNCIOS619,30 619,30 619,30


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

376,40

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

218,30

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES135,40


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS27,00

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

225,80








itens da Tabela A.








"front-light".






mensagens.


mensagens.


de mensagens.

44 de 49



INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADAaté 5 m²

Acima de 5 m²

até 20 m²

Acima de 20

m² de área


estabelecimentos; anúncios em locais onde se realizam diversões públicas,

inclusive competições esportivas, ou em estações, galerias, "shopping

centers", "outlets", hipermercados e similares:


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS137,90 213,10 413,60



Nº DE

ANÚNCIOS137,90 213,10 413,60



intermitente).

ANUALNº DE

ANÚNCIOS278,50 517,10 716,00



ANÚNCIOS392,60 392,60 392,60


similaresANUAL

Nº DE

ANÚNCIOS458,20 458,20 458,20


ANÚNCIOS654,50 654,50 654,50


INCIDÊNCIA

UNIDADE

TAXADA

TAXA UNITÁRIA

EM REAL







MENSAL

Nº DE AERONAVES

E SISTEMAS

AÉREOS DE

QUALQUER TIPO

397,80

ANUAL

Nº DE RELÓGIOS,

TERMÔMETROS,

MEDIDORES DE

POLUIÇÃO E

SIMILARES

230,70

ANUAL

Nº DE PONTOS DE

ÔNIBUS, ABRIGOS E

SIMILARES143,10


ANUAL

Nº DE POSTES COM

MENSAGENS

AFIXADAS28,50

MENSAL

Nº DE

EQUIPAMENTOS

EMISSORES DE

SOM

238,60








itens da Tabela A.






mensagens.


mensagens.


de mensagens.







"front-light".


45 de 49


I - APARTAMENTOa - regular 121,88 128,06 166,48 174,67b - médio 151,30 158,97 190,78 200,17c - fino 201,73 211,96 250,12 262,43

II - CASA TÉRREA OU SOBRADO, INCLUSIVE CONJUNTO COM ATÉ 05 UNIDADES

a - regular 121,51 127,67 153,22 160,76

b - médio 162,02 170,23 204,29 214,34c - fino 192,39 202,14 242,58 254,51d - cobertura de madeira - residência - - 60,00 62,95

III - CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE 06 A 12 UNIDADESa - regular 139,69 146,77 176,13 184,80b - médio 178,61 187,67 215,81 226,43c - fino 220,64 231,83 266,60 279,72d - cobertura de madeira - residência - - 60,00 62,95

IV - CONJUNTOS RESIDENCIAIS ACIMA DE 12 UNIDADESa - regular 131,33 137,99 151,78 159,25b - médio 191,22 200,91 221,01 231,88c - fino 213,29 224,10 257,72 270,40d - cobertura de madeira - residência - - 60,00 62,95

V - USO COMERCIALa - comercial com elevador 232,20 243,97 256,18 268,78

Escritório 201,73 211,96 211,96 222,39b - lojas e armazéns 213,29 224,10 224,11 235,14

Supermercados 384,55 404,05 404,05 423,93

VI - USO SERVIÇOSa - posto de gasolina 131,33 137,99 151,79 159,26b - teatro 333,07 349,96 349,96 367,18c - cinema 333,07 349,96 349,96 367,18d - hotel - motel 304,70 320,15 320,15 335,90e - banco e similares 291,04 305,80 305,80 320,85f - escolas e creches 182,82 192,09 201,70 211,62g - clubes, ginásios e centro esportivo 168,11 176,63 185,48 194,61

VII - USOS INSTITUCIONAISa - hospitais e clínicas 252,16 264,94 291,45 305,79b - templos de qualquer culto 182,82 192,09 192,09 201,54

VIII - USO INDUSTRIALa - indústria 151,30 158,97 182,83 191,83b - galpão 136,50 143,42 164,95 173,07c - telheiro 52,53 55,19 60,00 62,95

IX - DEMOLIÇÃO 21,01 22,08 24,29 25,49

2008

TABELA DE PREÇOS POR METRO QUADRADO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE

SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTES SOBRE A MÃO-DE-OBRA

UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

(Decreto nº 299, de 07/12/2006)

2005 2006 2007

46 de 49


I - APARTAMENTO até 06 7 a 12a - regular 187,24 224,80 234,80 246,00 263,90 298,00 314,90b - médio 214,58 272,80 284,90 298,00 319,70 361,00 381,50c - fino 281,32 287,20 300,00 314,00 336,90 378,00 399,50

II - CASA TÉRREA OU SOBRADO, INCLUSIVE CONJUNTO COM ATÉ 05 UNIDADES

a - regular 172,33 226,40 236,50 247,00 265,00 301,00 318,10

b - médio 229,77 304,00 317,50 332,00 356,20 399,00 421,70c - fino 272,83 360,80 376,90 394,00 422,80 471,00 497,80d - cobertura de madeira - residência 67,48 75,20 78,50 82,00 88,00 99,00 104,60

III - CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE 06 A 12 UNIDADESa - regular 198,10 259,20 270,70 283,00 303,60 344,00 363,60b - médio 242,73 310,40 324,20 339,00 363,70 415,00 438,60c - fino 299,85 367,20 383,50 401,00 430,30 488,00 515,80d - cobertura de madeira - residência 67,48 75,20 78,50 82,00 88,00 99,00 104,60

IV - CONJUNTOS RESIDENCIAIS ACIMA DE 12 UNIDADESa - regular 170,71 218,40 228,10 239,00 256,40 292,00 308,60b - médio 248,57 314,40 328,40 344,00 369,10 418,00 441,80c - fino 289,86 350,40 366,00 383,00 410,90 470,00 496,70d - cobertura de madeira - residência 67,48 75,20 78,50 82,00 88,00 99,00 104,60

V - USO COMERCIALa - comercial com elevador 288,13 351,00 366,60 384,00 412,00 466,00 492,50

Escritório 238,40 260,80 272,40 285,00 305,80 344,00 363,60b - lojas e armazéns 252,07 272,00 284,10 297,00 318,70 360,00 380,50

Supermercados 454,45 454,00 474,20 496,00 532,20 601,00 635,20

VI - USO SERVIÇOSa - posto de gasolina 170,72 223,20 233,10 244,00 261,80 295,00 311,80b - teatro 393,61 454,00 474,20 496,00 532,20 601,00 635,20c - cinema 393,61 454,00 474,20 496,00 532,20 601,00 635,20d - hotel - motel 360,08 360,00 376,00 394,00 422,80 471,00 497,80e - banco e similares 343,95 363,20 379,40 397,00 426,00 482,00 509,40f - escolas e creches 226,85 249,00 260,10 272,00 291,80 330,00 348,80g - clubes, ginásios e centro esportivo 208,62 249,00 260,10 272,00 291,80 330,00 348,80h - estacionamento - - - 210,00 225,30 256,00 270,60

VII - USOS INSTITUCIONAISa - hospitais e clínicas 327,80 363,20 379,40 397,00 426,00 482,00 509,40b - templos de qualquer culto 216,05 249,00 260,10 272,00 291,80 330,00 348,80

VIII - USO INDUSTRIALa - indústria 205,64 232,80 243,20 255,00 273,60 310,00 327,60b - galpão 185,53 199,20 208,10 218,00 233,90 259,00 273,70c - telheiro 67,48 75,20 78,50 82,00 88,00 99,00 104,60

IX - DEMOLIÇÃO 27,32 35,20 36,80 39,00 41,80 48,00 50,70

X - REFORMA SEM AUMENTO DE ÁREA - - - 85,00 91,20 104,00 109,90

2014

TABELA DE PREÇOS POR METRO QUADRADO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE

SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTES SOBRE A MÃO-DE-OBRA

UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

(Decreto nº 299, de 07/12/2006)

2011 2012 20132009

2010

47 de 49


Até 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

a) - trailler 200,00 214,40 223,90 234,40 251,50 265,50 280,60

b) - quiosque 150,00 160,80 168,00 175,90 188,70 199,20 210,50

c) - produtos e mercadorias comercializadas em veículos 200,00 214,40 223,90 234,40 251,50 265,50 280,60

d) - barraca 100,00 107,20 112,00 117,20 125,70 132,70 140,20

e) - carroças de frutas 100,00 107,20 112,00 117,20 125,70 132,70 140,20

f) - carrinhos de cachorro quente 80,00 85,80 89,60 93,80 100,60 106,20 112,20

g) - demais espécies de carrinhos e mercadorias 80,00 85,80 89,60 93,80 100,60 106,20 112,20

a) - qualquer um dos equipamentos descritos na tabela 10,00 10,70 11,20 11,70 12,50 13,20 13,90

II - ESTADIAS POR DIA DE PERMANÊNCIA

SERVIÇOS E ATIVIDADES DE APREENSÃO

I - EQUIPAMENTOS - APREENSÃO E REMOÇÃO

48 de 49


VALOR EM

REAL

01 Desarquivamento de processo 15,00

02 Atestado de valor venal ou ficha espelho IPTU 15,00

03 Alvará de desdobro do IPTU, por unidade 15,00

04 Alvará de construção civil 30,00

05 Alvará de construção civil - renovação 30,00

06 Alvará para rebaixamento ou suspensão de guia ou sarjeta - por metro linear 40,00

07 Alvará de utilização ou habite-se 30,00

08 Alvará de licença para localização e instalação - 2ª via 25,00

09 Alvará de unificação de lote ou gleba 40,00

10 Alvará de unificação e desdobro ou desmembramento 40,00

11 Alvará de desmembramento, desdobro ou fracionamento 40,00

12 Desmembramento do lançamento do IPTU - por unidade 10,00

13 Inscrição cadastral - 2ª via 25,00

14 Atestado de baixa de responsabilidade técnica - por obra 40,00

15 Autenticação de planta de projeto - por planta 15,00

16 Cópia de croqui ou planta de projeto - por folha 35,00

17 Cópia de croqui ou planta de projeto - padrão A4 30,00

18 Cópia xerográfica 0,50

19 Segunda via de carnê tributário 20,00

20 Fornecimento de número para prédio 15,00

21 Código Tributário Municipal 80,00

22 Cópia de planta da cidade 50,00

23 Cópia de guia turístico da Cidade de Itu 60,00

24 CD - guia turístico da Cidade de Itu 15,00

25 Autuação de processo de restituição ou remissão Isento

26 Autuação de processo de passe escolar ou condução escolar Isento

27 Autuação de processo de medicamentos Isento

28 Autuação de processo de estagiários Isento

29 Autuação de processo de serviços voluntários Isento

30 Autuação de processo de utilização de espaço público Isento

31 Documentos relacionados do próprio servidor Isento

CLASSIFICAÇÃO

SERVIÇOS E ATIVIDADES DE EXPEDIENTE

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