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MUNICÍPIO DEVOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 12Nº 614

VOTORANTIM,23 DE ABRIL DE 2010

Votorantim lança o ProgramaMunicipal de Coleta Seletiva

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura (Sec), estácom inscrições abertas para 19 núcleos culturais oferecidosgratuitamente. Interessados podem efetuar as inscrições atéo dia 30 de abril. As aulas terão início de 10 de maio comduração de oito meses.

As inscrições devem ser feitas das 8 às 12 horas e das 13às 17 horas, na Secretaria de Cultura, situada a rua MoacirOséias Guitte, 41, ao lado da Praça de Eventos. O candidatodeve apresentar cópia do RG ou certidão de nascimento, mo-rar em Votorantim e, se menor de 18 anos, deve estar acom-panhado dos pais ou responsáveis. A lista dos aprovados serádivulgada dia 07 de maio na própria secretaria. Informações sobreos horários dos núcleos e o número de vagas podem ser obtidaspelo telefone 3353-8669 ou pelo site www.votorantim.sp.gov.br naedição n° 613 do Jornal do Município.

Confira os núcleos oferecidos:

A administração municipal lançou na quinta-fei-ra (22) o Programa Municipal de Coleta Seletiva queconta com a parceria do Serviço Autônomo de Águae Esgoto (Saae), da Cooperativa de Votorantim (Co-opervot) e Cata Vida. O projeto tem ainda a participa-ção das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Ci-dadania e Geração de Renda (Seci).

O sistema de Coleta Seletiva adotado pelo go-verno municipal vai adotar o sistema de porta emporta, onde os domicílios estão sendo visitados ecadastrados. Realizado este trabalho, os catadorespassarão nos bairros de acordo com calendárioperiódico adotado para coletar o material com o au-xílio de um caminhão. Neste primeiro momento, se-rão 34 catadores cooperados que farão um trabalhode conscientização junto a população e o cadastra-mento das casas que terão o material recolhido.

Panfletos com informações sobre o que pode serreciclado e os procedimentos a serem adotados jáestão sendo distribuídos aos moradores.

Atualmente o material reciclado está sendo dire-cionado aos Centros de Triagem de dois núcleos,Vila Garcia e Chácara. Já no Jardim Serrano estaráfuncionando o Posto de Entrega Voluntária.

Nessa primeira fase serão atendidos os bairros:região da Vila Garcia às segundas-feiras; região doJardim Archila nas terças e às quartas Vila Nova Vo-torantim – todos pelo núcleo da Vila Garcia. Com onúcleo Chácara, a coleta ocorre na Vila Irineu e Do-minguinho às segundas; nos bairros da Chave, Bar-ra Funda e Fornazari nas terças; Parque São João,Vila Amorim e Votocel às quartas e nas quintas obairro Green Valley. O programa de coleta deve serestendido a outros bairros de forma periódica.

Município oferecevagas paranúcleos culturais

Inscrições abertas para curso de especialização da UABO Pólo de Apoio Presencial de Voto-

rantim da Universidade Aberta do Brasil– UAB, coordenado pela Prefeitura atra-vés da Secretaria de Educação, está comas inscrições abertas para o curso deEspecialização em Novas Tecnologias no

Ensino da Matemática, da UniversidadeFederal Fluminense.

O curso conta com 20 vagas e tem du-ração máxima de dois anos, com aulasna modalidade à distância. As inscriçõesdevem ser efetuadas pela internet no site

www.lante.uff.br com o pagamento de umataxa de R$ 45,00 até o dia 06 de maio.

Para participar do processo seletivo énecessário que o candidato tenha forma-ção em Matemática ou Ciências, sendoos cursos reconhecidos pelo MEC. No dia

01 de julho será divulgada a lista de apro-vados. As aulas começam no dia 04 deagosto. Outras informações no Pólo Pre-sencial de Votorantim localizado na ave-nida vereador Newton Vieira Soares oupelo telefone 3247-2663.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE ABRIL DE 2010

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto .............................................. 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros .............................................. 193Energia Elétrica ....................................... 0800-102570Polícia Militar .......................................................... 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial ......... 3243-0002Telefone com defeito ............................. 0800-771-5104

Serviços Associação Apos. e Pens (APEVO)........3243-5780Associação Com. e Empresarial ................ 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ............. 3243-0471Biblioteca Municipal ..................................... 3353-8564Câmara Municipal ....................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ........................................... 3243-1502

Cartório de Notas......................................3243-1110 Cartório de Protesto...................................3247-7901 Cartório de Registro Civil...........................3247-3466Cemitério Municipal. .................................... 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ....................... 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ......... 3243-1124Ciretran ......................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ............................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) ......... 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS)3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim .................. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ........... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ........................ 3243-3555Incubadora de Empresas ............................. 3242-2100Junta do Serviço Militar ............................... 3243-2155Ministério do Trabalho .................................. 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ......................................................... 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II ........................................................ 3353-8633Procon/Votorantim ........................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ........................................................... 3353-8600

SaúdeAmbulância ........................................ 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ...................... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................... 3243-1018Centro de Zoonoses .................................... 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ................. 3243-7509Dengue ......................................................... 3243-3807Hospital Santo Antônio .................................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ................ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ...... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Jardim Archila..............................3247-3012UBS Barra Funda.................................3343-6962UBS Vila Amorim.................................3242-5393UBS Centro – Dr. Heitor Avino .................... 3243-1511UBS Rio Acima ............................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .......................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ..................................... 3243-3446UBS Itapeva ................................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................... 3243-2605UBS Jardim Serrano .................................... 3242-1390UBS Vila Garcia ........................................... 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família .......... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família........3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento .................................... 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ......... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ........................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher ....... 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ..................... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) .................... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ................. 3243-1292Fórum Distrital .............................................. 3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona ......... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado .............. 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos ... 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ............ 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano ........................ 3353-8522

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

MTB. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Sergio e seus 22 anosde funcionalismo público

Sérgio Rodrigues, 40 anos, é funcio-nário da Secretaria de Administração eresponsável pelo fechamento das folhasde pagamento. Ele está na prefeitura há22 anos. “Entrei aqui no regime de CLTno dia 23 de novembro de 1987, passeino concurso e fui efetivado. Lembro dadata de admissão, foi no dia primeiro dejulho de 1992”.

O trabalho do Sérgio exige atenção emuita concentração, pois assim que aca-ba o pagamento dos mais de dois milfuncionários, ele começa a trabalhar oadiantamento.

O servidor também fala dos outros tra-balhos que já desempenhou nesse perí-odo em que está lotado na administra-

ção: “Já trabalhei no departamento pes-soal, cuidei das férias e admissão denovos funcionários”.

Nos fins de semana e feriados, Sér-gio gosta de pescar. “Quando aparece umferiado, ou mesmo no sábado ou domin-go, sempre viajo para pescar. É muito bompois distrai a mente. Na próxima oportu-nidade, vou para Salto de Pirapora”.

Outra distração para Sérgio é o espor-te. Em torneios da Prefeitura, ele sempreparticipa, como o campeonato interno edo 1º de maio. “Já fui campeão pelos ti-mes da Sesp (Secretaria de Serviços Pú-blicos) e pela Sespol (Secretaria de Es-portes e Lazer). Pela Administração tam-bém já conquistamos alguns troféus”.

Prefeitura promove Audiências PúblicasA Prefeitura, por meio da Secretaria

de Saúde, promove na segunda-feira, dia26, uma Audiência Pública para presta-ção de Contas do Fundo Municipal deSaúde. O evento vai ocorrer às 9 horas,no plenário da Câmara Municipal “PedroAugusto Rangel”, no Boulevard AntônioFesta, 88 – ao lado do Paço Municipal.

Já na próxima quarta-feira (28), ocor-re às 16 horas, a Audiência Pública paraapresentação do projeto de Lei de Dire-trizes Orçamentárias, no exercício de2011, promovida pela Secretaria de Fi-nanças também na Câmara Municipal.As audiências atendem a lei comple-mentar de nº 101/2000.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE ABRIL DE 2010

Clubinho Amigos do Meio Ambienteencerra inscrições hoje

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambi-ente (Sema), encerra hoje, dia 23, as inscrições para oClubinho Amigos do Meio Ambiente. As vagas para oclubinho são limitadas e as inscrições podem ser fei-tas na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) situada àavenida Moacir Oséias Guitte, 41 – ao lado da Praça deEventos. Neste ano, o Centro de Educação Ambientalproporcionará dois horários para os integrantes do Clu-binho, sendo as segundas-feiras das 9 às 11 horas edas 14h30 às 16h30min. As crianças participarão de

atividades lúdicas e recreativas com o acompanhamentode monitores.

O Centro de Educação Ambiental, onde ocorre asreuniões do clubinho, funciona de terça à sexta-feira,das 13h30 às 17 horas. O espaço conta com a SalaVerde (Biblioteca Temática) e um acervo de 750 itens,entre livros, revistas, CDs, DVDs e VHS. O espaço estásituado na Praça Zeca Padeiro, na avenida 31 de Mar-ço - ao lado da Biblioteca Municipal. Informações pelotelefone 3353-8635.

O bairro Jataí foi umdos beneficiados

Operação tapa-buracos continua em diversos bairrosAs equipes da operação

tapa-buracos da Secretaria deServiços Públicos (Sesp) conti-nuam desenvolvendo os traba-lhos de recuperação em ruas eavenidas com aplicação de ca-mada asfáltica.

Nesta semana os trabalhosestão sendo realizados nasruas principais dos bairros Ja-taí, Santos Dumont e Vossoro-ca. Nos últimos dias as frentesde trabalho também realizarammelhorias nas avenidas GiseleConstantino, Cláudio Pinto doNascimento e ruas do bairroVotocel, Vila Amorim, JardimBandeirantes e Centro.

Alunos da redemunicipal

participam daProvinha Brasil

A Secretaria de Educação (Seed), realiza hoje,dia 23, a aplicação da Provinha Brasil para os estu-dantes matriculados no 2º ano da rede municipalde ensino.

A prova foi criada em 2008 como um instrumen-to de avaliação com o objetivo de possibilitar a rea-lização de um diagnóstico sobre o nível de alfabeti-zação das crianças das redes públicas de ensinodo país.

A prova é realizada em dois momentos, no inícioe no fim do ano letivo. As provas são elaboradaspelo Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (Inep) e distribuídaspara todas as secretarias municipais de Educaçãopelo Ministério da Educação (Mec).

A aplicação da provinha é voluntária e deve sercoordenada pelas redes estaduais e municipais. Acorreção das provas e utilização dos resultados tam-bém é atribuição das redes.

Barra Funda receberecapeamento asfáltico

As ruas do bairro Barra Funda estão recebendo osserviços de recapeamento e drenagem onde hoje exis-tem paralelepípedos e lajotas. As obras devem ser con-cluídas em 60 dias.

Ao todo serão executados 15 mil metros quadradosde recape e 600 metros de galerias pluviais. Essa se-mana foram concluídos os serviços de implantação desarjetões e de galerias de águas pluviais.

As obras beneficiarão as ruas: Sorocaba, BrazilioMazzei, José Miguel Skif, Laila Gallep Saker, AugustoCésar Nascimento, Pacífico Tobias de Aguiar, Boa Vista,Ramos de Azevedo, John Bronley, Lopes Chaves, JoãoTobias, Francisco Cereta, Pedro Amorim, Joaquim Fo-gaça, Carlos Mariano da Silva, Amirtes Luvison e AlfredoFelipim.

Prefeitura entregakits de segurança

à Polícia MilitarA Prefeitura entregou kits de segurança ao 40º Ba-

talhão da Polícia Militar essa semana. Os kits contêmquatro cones grandes (tipo tambor), 20 cones peque-nos, um binóculo seis coletes refletivos, duas lanter-nas grandes e dez apitos. Os equipamentos vão auxi-liar nas operações desenvolvidas pela Polícia que tempapel fundamental para a segurança da comunidade.

A entrega aconteceu em frente ao gabinete do Paçoe contou com a presença do chefe do executivo, docomandante do 40º BPM/I, Tenente Coronel Milton Mo-reira, do capitão da PM Sandro Alves e do secretário deSegurança Comunitária Trânsito e Transporte (Sesec).

Os equipamentos são ferramentas importantíssi-mas para dar suporte às operações “caminhões”, “di-reção segura”, “pontuais” (que ocorrem em diversoslocais da cidade, para evitar qualquer tipo de infração)e “impacto”, realizada com aeronave da polícia militar.

Atletas participam da CopaPaulínia de bicicross

Projeto no município é realizado há 11 anos.

Cerca de 30 atletas entre crianças e jovens que partici-pam do Projeto de bicicross da Prefeitura, por meio daSecretaria de Esportes e Lazer (Sespol), vão participar daprimeira etapa da Copa Paulínia de bicicross neste do-mingo (25), das 8 às 17 horas.

Ao todo o campeonato envolverá cerca de 500 atletasnas categorias novatos e experts com idade de 6 a 60anos, divididos em 75 baterias classificatórias.

O Projeto de Bicicross da Prefeitura existe há 11 anose os treinos acontecem no Centro de Bicicross, no bairroJataí. Ao longo desse período já envolveu mais de dois milatletas. O objetivo do projeto é integrar a família e a crian-ça ao esporte. Assim, ela passa a ter uma referência,aitividade que tem o acompanhamento permanente dospais em todas as etapas da competição.

Bairros recebem atendimentodo setor de capinação

Serviço evita a proliferação de animais nocivos

Os trabalhos de capinação oferecidos à comu-nidade pela Secretar ia de Serv iços Públ icos(Sesp), realizados semanalmente em vários bair-ros, tem garantido a limpeza de praças, calçadas,áreas públicas e canteiros centrais de ruas e ave-nidas. Da mesma forma, proporciona segurançapara os moradores e contribui no combate à cria-ção e proliferação de animais nocivos à saúde pú-blica.

Durante essa semana, os serviços de capina-ção foram realizados na Vila Dominguinho, Vos-soroca, região central e no entorno do campo doParque Bela Vista, além dos arredores do campodo Jardim Mirante dos Óvnis.


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEISL E I N.º 2 1 2 8

Dispõe sobre denominação de via pública (RUA “ROBERTO AUGUSTO RANGEL”).

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO-VA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A atual Rua 01 do Loteamento Real Parque, que se inicia na propriedade doSenhor Antonio Celso Spinola de Mello e termina na Rua 06 do referido loteamento,passa a denominar-se Rua “Roberto Augusto Rangel”, constando nas placas indica-tivas a expressão: “Cidadão Emérito * 13/06/1944 † 09/01/2003”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contadas verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de abril de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

L E I N.º 2 1 2 9

Dispõe sobre denominação de via pública (RUA “JOÃO ANDRÉ FILHO - MANO”).


Art. 1.º A atual Rua 06 do Loteamento Real Parque, que se inicia na Rua 01 etermina na propriedade de Alcides Andretti e outros,no referido loteamento, passa adenominar-se Rua “João André Filho - Mano”, constando nas placas indicativas aexpressão: “Cidadão Emérito * 14/05/1930 † 12/11/2000”.







L E I N.º 2 1 3 0

Dispõe sobre denominação de via pública (RUA “DARCI DUARTE DA SILVA”).


Art. 1.º A atual Rua Projetada, que se inicia na esquina da Rua José Benedito das

Neves e termina na Rua Eufrásia Pereira de Camargo, na Vila Rodrigues, passa adenominar-se Rua “Darci Duarte da Silva”, constando nas placas indicativas aexpressão: “Cidadão Emérito * 03/02/1942 † 17/04/2008”.



PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de abril de 2.010 – XLVIANO DE EMANCIPAÇÃO.




L E I N.º 2 1 3 1

Institui no Município de Votorantim a “Semana Municipal da Juventude”


Art. 1.º Fica instituída no Município de Votorantim a “Semana Municipal da Juven-tude”.

Art. 2.º A data será comemorada anualmente na 1ª semana de outubro e as auto-ridades competentes do município, igrejas e entidades constituídas realizarão cam-panhas, palestras, fóruns e demais eventos alusivos a data, em escolas e fundações.

Art. 3º. O Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenhampor objetivo lutar pela valorização e bem-estar da juventude.






DECRETOS


D E C R E T O Nº 3 9 7 7

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas daPrefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 30 DEJUNHO DE 2009;

CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNOESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AO IDOSO.

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional novalor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementar a seguinte verba doorçamento vigente:

Secretaria de Obras e UrbanismoObras e instalações02.08.04.154510008.1.004.4.4.90.51.149 R$ 300.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata oartigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Estadual.

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de abril de 2010 – XLVI ANO DAEMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


D E C R E T O Nº 3 9 7 8

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais especiais de verbas da Pre-feitura Municipal de Votorantim e dá outras providências

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO

6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE ABRIL DE 2010USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º, INCISO III, DA LEI 2047 DE 30 DEJUNHO DE 2009;

CONSIDERANDO O REPASSE DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVERNOFEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CONFORME CON-VÊNIO Nº 707455/2009/SICONV, PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DI-GITAL.

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional novalor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para suplementar a seguinte verba doorçamento vigente:

Secretaria de EducaçãoEquipamentos e Material Permanente02.11.11.123610003.1.001.4.4.90.52.436 R$ 180.000,00

Material de Consumo02.11.11.123610003.2.053.3.3.90.30.448 R$ 15.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.11.11.123610003.2.053.3.3.90.30.448 R$ 405.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial de que trata oartigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por transferência do Governo Federal.

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de abril de 2010 – XLVI ANO DAEMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 3 0 9 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCI-SOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADAPELA LEI 1950 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes decargos públicos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Educação – SEED,aprovados em estágio probatório:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de abril de 2.010 - XLVI ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 0 9 1

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora FABIANE DOMINGUES PRADO, RG nº25.399.625-9, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor de Edu-cação Básica I – PEB - 1, Referência QM–1C, lotada na Secretaria de Educação -SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos à 08 de abril de 2.010.





P O R T A R I A N.º 1 3 0 9 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CI Nº36/2010 - SEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER EX-OFFÍCIO, a Senhora SONIA MOREIRA DE SOUZA MATIAS,RG nº 17.795.290, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar deServiços Gerais, Padrão 01-I, da Secretaria de Educação – SEED, para a Secretariade Administração - SEA.






P O R T A R I A N.º 1 3 0 9 3


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 13021 de 04 de março de 2010, devendoa funcionária MARA CRISTINA CORDEIRO PIRES SUDÁRIO, RG nº 24.827.059-x, retor-nar as suas funções de Professor de Educação Básica II, Padrão QM-2“A”, lotada naSecretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.







P O R T A R I A N.º 1 3 0 9 4


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIA,RG nº M-4.311.264, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Médico Plan-tonista, Referência MP-B, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos à 14 de abril de 2.010.





P O R T A R I A N.º 1 3 0 9 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍ-CIO Nº 04/2009 - SESA,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER EX-OFFÍCIO, a Senhora MARIENE DE ALMEIDA ALVES, RG nº29.350.423-4, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de ServiçosGerais, Padrão 01-E, da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, para a Secretaria daSaúde - SESA.






SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.CONVITE Nº. 017/2010OBJETO: Contratação de empresa de engenharia sob regime de empreitada

integral para reforma da EMEI Romana Frederico Bauch, no município de Votoran-tim/SP”. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, uma vez transcorrido o prazolegal para interposição de recursos, pelo Decreto nº. 2653, de 09 de outubro de 1996,conforme Inciso I do Artigo 109 e conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos daLei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Convite nº.017/2009 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): 01 – Hobra Constru-tora Ltda. – com o valor de R$ 49.291,61 (quarenta e nove mil, duzentos e noventa eum reais e sessenta e um centavos) . Outrossim, determino ao Departamento deLicitações e Contratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respec-tivo Empenho Prévio.Votorantim, 09 de Abril de 2010.Carlos Augusto Pivetta - PrefeitoMunicipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº. 013/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de

recapeamento da Av. Santo Antonio – Pista sentido Bairro/Centro no município de

Votorantim/SP. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, uma vez transcorrido oprazo legal para interposição de recursos e, conforme determina o Inciso IV do artigo43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de To-mada de Preço nº. 013/2010 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): 01– Construtora Julio & Julio Ltda. – com o valor de R$ 461.056,54 (Quatrocentos esessenta e um mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) . Outros-sim, determino ao Departamento de Licitações e Contratos a elaboração do contratoe à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 16 de Abril de2010.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

técnicos de Fisioterapia, conforme Tabela SUS, no Serviço de Fisioterapia Municipal,localizado na Rua Albertina Nascimento, nº. 140, no município de Votorantim/SP. Car-los Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, uma vez transcorrido o prazo legal para inter-posição de recursos, e não tendo qualquer recurso pelas empresas licitantes, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de Tomada de Preço nº. 008/2010 eAdjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): 01 Movimento & Vida Serviçosde Fisioterapia e Terapia Ocupacional. – com o valor de R$ 156.474,96 (Cento ecinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centa-vos). Outrossim, determino ao Departamento de Licitações e Contratos a elaboraçãodo contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 20de Abril de 2010.Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

Extrato do Termo de Aditamento Contratual de Prorrogação de Prazo para Loca-ção de Imóvel para Instalação do Posto de Fisioterapia

Contrato nº.: 004/2002 Objeto: Locação de imóvel para Instalação do posto deFisioterapia. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contratosupra citado, prorrogando-se o prazo de locação, em mais 30 (trinta) dias, projetan-do-se portanto o final da locação para o dia 08/05/2010. Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Locador: Rui Dias Batista. Dotação Orçamentária: Secretaria deSaúde - Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Verba:02.12.01.1030100041.009.3.3.90.36.212. Votorantim, 08 de Abril de 2010. CarlosAugusto Pivetta - Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato de Locação nº. 049/2010Contrato de Locação nº.: 049/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 014/

2010. Objeto: “Locação de imóvel para as Instalações da Secretaria de Educação”,sito à Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda, Votorantim/SP. Locatária: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Locadores: Sheila Gianolla, Elcio Tadeu Gianolla Menna e Daw-son Tadeu Gianolla Menna. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir dadata de assinatura. Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Educação - Título: Outros Serviços – Pessoa Física -Verba: 02.11.01.1236100032.012.3.3.90.36.356 - Verba:02.11.13.1236100031.008.3.3.90.36.476. Votorantim, 01 de Abril de 2010. Carlos Au-gusto Pivetta - Prefeito Municipal.

Errata Complementar do Extrato de Aditamento de Convênio entre a PrefeituraMunicipal de Votorantim e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Voto-rantim – APAE publicada dia 16 de Abril de 2010.

Complementando o que se segue: Fica aditada a Cláusula Quarta do convêniosupra citado, passando o valor da contribuição à importância de R$ 26.000,00(Vinte e seis mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 312.000,00 (Trezentos edoze mil reais) anual.

Errata Complementar do Extrato do 3º Termo de Aditamento Contratual de Prorro-gação de Prazo e 1º Termo de Aditamento Contratual de Valor do Contrato nº. 068/2007 publicado no dia 16 de Abril de 2010.

Complementando o que se segue: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1,passando o valor do referido contrato a ser de R$ 4.508,12 (Quatro mil quinhentose oito reais e doze centavos) mensais, totalizando o valor anual de R$ 54.097,44(Cinquenta e quatro mil e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos

interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº.001/2010, do tipo menor preço, visando à aquisição de cimento comum, em sacocom 50 quilos, na quantidade de 2.000 sacos, cal hidratada, em sacos de 20 quilos,na quantidade de 200 sacos e tijolos de barro, maciços, 5 x 10 x 20 cm, na quantida-de de 25.000. para uso da Secretaria de Serviços Públicos, conforme especificaçõesconstantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Docu-mentações deverão ser entregues até as 10;00 horas do dia 06 de maio de 2010, naAvenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às---10: 00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarãodisponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze reais) , no horário das9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 26 de abril de 2010, na Sala de Licitação doDepartamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Cen-tro. Votorantim, 23 de abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE ABRIL DE 2010AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos inte-ressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 002/2010, do tipo menor preço, visando à aquisição de Barras de Ferro e arame recozido,para uso da Secretaria de Serviços Públicos, conforme especificações constantesno Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentaçõesdeverão ser entregues até as 10;00 horas do dia 10 de maio de 2010, na Avenida 31de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ---10:00horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveisaos interessados, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze reais) , no horário das 9:00 às 16:00horas, a partir do dia 27 de abril de 2.010, na Sala de Licitação do Departamento deLicitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Centro. Votorantim, 23de abril de 2010.Carlos Augusto Pivetta -Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos inte-

ressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 003/2010, do tipo menor preço, visando à aquisição de tinta para sinalização horizontal devia rodoviária, para uso da Secretaria de Segurança Comunitária Trânsito e Transpor-te, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes con-tendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10;00 horas dodia 10 de maio de 2010, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ---10: 00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital eseus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 15,00 (Quinzereais) , no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 28 de abril de 2.010, na Salade Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal deVotorantim, Centro. Votorantim, 23 de abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta - PrefeitoMunicipal.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOSeleção pública de propostas para a operacionalização da gestão e execução,

das atividades e serviços de saúde no hospital Municipal de Votorantim, em conformi-dade com o edital e anexos. A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público paraconhecimento dos interessados que realizará chamamento público para a operacio-nalização da gestão e execução, das atividades e serviços de saúde no hospitalMunicipal de Votorantim, em conformidade com o Edital e os Anexos. O edital comple-to, poderá ser retirado na Secretaria de Administração, Departamento de Licitações eContratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, do município de Votorantim, localiza-da na Av. 31 de março, nº 327, centro, no período de 26 de abril de 2.010 a 11 de maiode 2.010., no horário das 9;00 às 16:00 hs. Votorantim, 23 de abril de 2010. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se

aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 016/2010, tipo MENOR PRE-ÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de reforma e ampliação da EMEF Dides Crispim de Almeida Antonio,Município de Votorantim/SP”.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 12/05/2010 até às 10:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: 12/05/2010 às 10:10 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 1.252.880,75 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil,

oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% do valor estimado até dia 11 de Maio de 2010.VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo atra-

vés do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8535, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00horas.

Edital completo à disposição, a partir do dia 28/04/2010, com o Departamento deLicitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, nohorário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa deR$ 15,00 (Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelotelefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 08:00 às 17:00 horas.Votorantim, 22 de Abril de 2010. Marcio Malaquias – Diretor do Departamento deLicitação e Contratos.

TOMADA DE PREÇO Nº 017 / 2010Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se

aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇO nº 017 / 2010, objetivando a“Contratação de empresa de engenharia em regime de empreitada integral para arealização de construção da creche do Jardim São Lucas no município de Votorantim/SP”.

ABERTURA DOS ENVELOPES: 13 / 05/ 2010 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 1.246.768,92 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil,

setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% do valor estimado até dia 16 de Março de 2.010.

A visita técnica devera ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo pelotelefone 3353.85.35.

Edital completo à disposição, a partir do dia 29/04/2010, no Departamento deLicitações e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira,no horário das 9:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxade R$ 15,00 (Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelotelefone (15) 3353-8533, ramal 8587, 8586 no horário das 08:00 às 17:00 horas.Votorantim, 22 de Abril de 2010. Marcio Malaquias – Diretor de departamento deLicitações e Contratos.

SECRETARIA DE FINANÇAS

C O M U N I C A D O

Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças, comu-nica a todos, que no próximo dia 28 de Abril do corrente, às 16h00, realizar-se-áAUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentá-rias para o exercício de 2011, no Plenário da Câmara Municipal Pedro AugustoRangel, no Boulevard Antonio Festa nº88, centro, atendendo a Lei Complementar nº101/2000.

Votorantim, 13 de Abril de 2010.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 001/2010 SEF - DTRF - POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Depar-tamento de Tributação, Receita e Fiscalização, Fiscalização de Posturas, com funda-mento nos art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações e art. 154, §2º, inciso III,ambos por analogia, informa aos interessados abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: Nº 602/2009 - PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINFRATOR: D T. M. S.RG: 41871471 XSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES,POR ANALOGIA, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTODO PRAZO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13/2009 – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS,SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARAAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: Nº 311/10 - PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINFRATOR: C. V.RG: 41131826 9SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES,FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DOAUTO DE INFRAÇÃO Nº 08/2010 – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, SEM PAGAMENTOE/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE

9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE ABRIL DE 2010DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: Nº 312/10 - PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINFRATOR: S. C. DE O.RG: 23400452 6SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES,FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DOAUTO DE INFRAÇÃO Nº 09/2010 – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, SEM PAGAMENTOE/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEDO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

Votorantim, 23 de abril de 2010.

FUNCIONÁRIO(A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

TAÍS HERRERA CACERES

FISCAL DE POSTURAS

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 018/2010 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, comfundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos Contribuintes abaixo arrolados,o que segue:

PROCESSO: Nº 7049/09CONTRIBUINTE: A. D. P. E. M. D. E. D. V.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17385ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIASITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES,FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DOAUTO DE INFRAÇÃO Nº 092/2010, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DOINTERESSADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: Nº 1184/10CONTRIBUINTE: TOTALMIX – CONCRETOS SERVIÇOS E OBRAS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17031ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS CONJUGADASSITUAÇÃO: INDEFERIDO.

PROCESSO: 1494/10 (ANEXO PR 7641/09)CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: A.C.P. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15537ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 041/2010.ANDAMENTO: PREPARO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPESTIVA.RECEBIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIONOS TERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSOENCAMINHADO PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 1574/10 (ANEXO PR 704/10)CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: E.G.D.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16918ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 075/2010.ANDAMENTO: PREPARO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPESTIVA.RECEBIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIONOS TERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSOENCAMINHADO PARA RÉPLICA.PROCESSO: 1490/10 (ANEXO PR 138/10)CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: N.C.N.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16898ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 069/2010.ANDAMENTO: PREPARO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPESTIVA.RECEBIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIONOS TERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSOENCAMINHADO PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 440/10CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: M.M.R.LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17195ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA DA GUIA DE MULTA N.º 8980.

ANDAMENTO: PREPARO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPESTIVA.RECEBIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOSTERMOS DA LEI. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADOPARA RÉPLICAPROCESSO: 1008/10CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: M.J.B.S / J.P.U. LTDAINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024580001000000100ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTONº.002/2010ANDAMENTO: PREPARO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPESTIVA.RECEBIMENTO CONDICIONADO A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.INEXISTÊNCIA DE AUTUAÇÃO ANTERIOR.PROCESSO: 830/2010CONTRIBUINTE: CELIANO BEZERRA FEITOSAINSCRIÇÃO CADASTRAL: 055611009100000246ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVELSITUAÇÃO: DEFERIDO. DEVERÁ COMPARECER PARA RETIRAR A 2ª VIA DO CARNÊDE IPTU NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CIÊNCIA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 090/2010-DTRF.

PROCESSO: 8036/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (AUTOTUTELA)INSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 10273CONTRIBUINTE: E.M.D.C. MEOFÍCIO: 093/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 021/2010-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7995/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 14906CONTRIBUINTE: A.M.D.S.R.OFÍCIO: 092/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 020/2010-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7076/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 17496CONTRIBUINTE: W.C.D.S.P. MEOFÍCIO: 094/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 064/2010-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO ENOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOSLEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EMVIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7181/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 12128CONTRIBUINTE: F.F.L.V. MEOFÍCIO: 095/2010 –DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 360/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,83 (CENTO ENOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA)

10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE ABRIL DE 2010DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOSLEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EMVIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 6195/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 12958CONTRIBUINTE: K.R.D.C. MEOFÍCIO: 096/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 352/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO ENOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOSLEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EMVIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7041/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 14673CONTRIBUINTE: D.G.A.MEOFÍCIO: 097/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 346/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 112,23 (CENTO EDOZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕESCONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAPAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7549/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 15056CONTRIBUINTE: J.S.D.S.OFÍCIO: 098/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 356/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7382/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 14926CONTRIBUINTE: V.E.L.R.OFÍCIO: 099/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 357/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 8035/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 15086CONTRIBUINTE: E.M.D.C.OFÍCIO: 100/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 044/2009-FT E O

CRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7527/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 16476CONTRIBUINTE: C.H.S.OFÍCIO: 101/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 353/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 104,97 (CENTO EQUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DASRAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 7333/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 15331CONTRIBUINTE: E.C. LTDA- MEOFÍCIO: 102/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 001/2010-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO ENOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOSLEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EMVIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 6277/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 17345CONTRIBUINTE: S.R.A. LTDAOFÍCIO: 103/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 320/2009-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO ENOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOSDAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOSLEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EMVIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 3570/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 16008CONTRIBUINTE: G. P. I. E C. D. B. LTDA MEOFÍCIO: 109/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE,NOS TERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 027/2010-FT E OCRÉDITO TRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 5.904,72 (CINCOMIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS,NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OSACRÉSCIMOS LEGAIS) JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART. 332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃOSUSPENSO EM VIRTUDE DA REVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 431/10ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 15077CONTRIBUINTE: D. J. D S. M. M. MEOFÍCIO: 108/2010 -DTRF

11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE ABRIL DE 2010SITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE, NOSTERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 043/2010-FT E O CRÉDITOTRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA ESEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕESCONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAPAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

PROCESSO: 5447/09ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPÁL: 17297CONTRIBUINTE: C.A.P. N. D A. A. LTDA MEOFÍCIO: 107/2010 -DTRFSITUAÇÃO: REVISIBILIDADE DO ATO EFETUADA PELA AUTORIDADE DE PRIMEIRAINSTÂNCIA; APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE, NOSTERMOS DO ART. 332, CTM; AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 304/2009-FT E O CRÉDITOTRIBUTÁRIO NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA ESEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕESCONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAPAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS (INCLUINDO OS ACRÉSCIMOS LEGAIS)JUNTO À DTRF, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA (§ 2º, ART.332, CTM), OU, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 332, § 5º, CTM. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO EM VIRTUDE DAREVELIA DECLARADA ANTERIORMENTE.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos lançamentostributários estão disponíveis aos interessados na SEF – DTRF.

Votorantim, 23 de Abril de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOSObs.: Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF;

Fiscalização de Tributos – FT; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretariade Finanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; CódigoTributário Municipal – CTM, Lei 1602/01 e alterações; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 012/2010 SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, daLei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1902/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELISETE SOARES DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2326/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JAIR CESAR DE PAULOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2327/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANTONIO ASSIS MOURASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1380/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA JUCILENE BORGES NASCIMENTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 458/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FRANCISCA OLIVEIRA SOUTO - MESITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO

PROCESSO: 1944/2010

ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EDUARDO LUIZ DAMAZIO - MESITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO

PROCESSO: 1266/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DALVA RODRIGUES ALVES POZZASITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO

PROCESSO: 1941/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PAULO JORGE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1894/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA DE ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2381/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GILBERTO RODRIGUESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2571/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LEONCIO FONGARO DE MEDEIROS - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1902/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELISETE SOARES DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2692/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RENATO MENDES BERNARDOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2520/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SOCIEDADE HOSPITAL SANTO ANTONIO LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁRIO

PROCESSO: 1766/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: Z M COMÉRCIO EQUIP. E PEÇAS LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2359/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIZ ANTONIO NUNES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1432/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LENI TEREZINHA NOGUEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1022/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLAUDINEY TEIXEIRA DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1651/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MKR PROJETOS E MÁQUINAS ESPECIAIS LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2658/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIZ PAGLIATOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2599/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: DANIEL NUNES DUARTEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17608

PROCESSO: 1414/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE ABRIL DE 2010CONTRIBUINTE: RAMOS & CARVALHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17530

PROCESSO: 2353/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PEDRICO & PEDRICO CONSTRUÇÕES LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17593

PROCESSO: 2422/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AGLINADO MARINHO DOS SANTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17602

PROCESSO: 1261/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VALMIR NUNES FERREIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17531

PROCESSO: 1170/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALESSANDRO APARECIDO RIBEIRO - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17520

PROCESSO: 1302/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MARLENE VIEIRA PINTOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17533

PROCESSO: 484/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: l & f DOTTORE LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17485

PROCESSO: 1662/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ANTONIO CARLOS LOPES RODRIGUESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17550

PROCESSO: 1556/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17538

PROCESSO: 2029/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: TIAGO AUGUSTO PEDROSOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17538

PROCESSO: 2247/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AF REPRESENTAÇão ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17594

PROCESSO: 1392/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: DARLENE ZANCHETTA IJANOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17568

PROCESSO: 2672/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VOTORANTIMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16009

PROCESSO: 1582/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VANDERSON CAVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13842SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1940/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: RMD INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14954SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1882/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CENTRO DE FORM DE CONDUTORES -A- VOTRAN LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15053SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2698/2010

ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3296SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 181/2010ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: comercial fongaro e medeiros ltda - meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13548SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1012/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: J. H. DE BRITO REPRESENTAÇÕESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16669SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessados naSecretaria de Finanças – Seção de Cadastro Fiscal.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

IOLANDA APARECIDA GARDENAL PARRONESCRITURÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER


Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 020/2010 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: NORTENE PLÁSTICOS LTDAASSINATURA: 24/03/2010 VIGÊNCIA: 24/04/2010 MODALIDADE: TOMADA DE PRE-ÇOS N.º 006/2010 FINALIDADE: FORNECIMENTO DE 11.210,00 M² DE GEOMEM-BRANA VALOR TOTAL: R$ 185.771,50 ( CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SETECEN-

PORTARIA N.º 3061

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o parecerda Comissão de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tudo o que cons-ta do processo administrativo GS. n.º 170/09, bem o que dispõe o artigo 172, inciso lIIda Lei n.º 1090 de 28 de dezembro de 1993;

RESOLVE:

Artigo 1º - APLICAR, a pena de suspensão nos dias 20, 22, 23, 26 e 27 de abril de2010, ao funcionário Sr. ALVARO JOSÉ LATANCE, ocupante do cargo público efetivo deChefe de Seção de Administração, padrão IV-M, regido pelo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim, lotado no Serviço de Administração e Finanças,desta Autarquia Municipal, por infringir o inciso I do artigo 178 da Lei 1090/93.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em

19 de abril de 2010.

RUBENS MESADRI Superintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

Companhia Municipal deHabitação Popular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade

SECRETARIA DE GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA

Comunicado Oficial:

A/C Márcio Fedele

Comunicamos a empresa FEDELE & FEDELE LTDA ME, que referente ao pro-tocolo de nº 2631/2010 solicitando a inscrição de cadastro de fornecedores,deverá juntar ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferido docadastro e arquivamento, os seguintes documentos:

· Ato constitutivo, contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, os docu-mentos de eleição de seus administradores; (cópia autenticada)

· Cartão Inscrição Estadual; enviar atualizada· Municipal - Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, em nome da empre-

sa (original ou cópia autenticada)· Municipal - Certidão Negativa de Débitos Mobiliários, em nome da empre-

sa; (original ou cópia autenticada);· Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da

sede da empresa; (original ou cópia autenticado),· Último balanço patrimonial, exigível, e respectivas demonstrações contá-

beis, carimbado, assinado pelo Contador e Diretor da Empresa e devidamenteregistrado; Empresas desobrigadas: última declaração, exigível, do Imposto deRenda; (registrado a junta comercial ou em cartório e autenticado)

· Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprovando aptidão (mínimo de dois) (original ou cópia autenticada);

Votorantim, 20 de Abril 2.010.

Nilton AlvesPresidente da Comissão

Obs: Favor confirmar o recebimento do emailOBS: contato 15-3353-8546 Júlio / Adriana

EDITAL N.º 033/2010 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Convocação

De acordo com o artigo 12 da Lei Municipal n° 1897, de 06 de setembro de 2006,o Sr. Secretário de Meio Ambiente, Elzo Savella, na qualidade de Presidente do COM-DEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONVOCA os membros domesmo para a Reunião Ordinária que se realizará no dia 30/04/2010 (sexta), às08h00 em primeira chamada, e às 08h30 em segunda chamada, no Centro de Edu-cação Ambiental, com a seguinte pauta:

1. Licenciamento Ambiental;2. Prêmio Empresarial do meio Ambiente.

Atenciosamente,

Votorantim, 20 de abril de 2.010.

Elzo SavellaPRESIDENTE DO COMDEMA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 003/10 – COHAP

20/04/ 2.010

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, faz sabera todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que CON-VOCA a comparecer a sede da COHAP, o mutuario do LOTEAMENTO JARDIM PRIMA-VERA, abaixo relacionado, para tratar de assunto de seu interesse.

Fica fixado prazo de 10 dias a partir da publicação deste EDITAL, para o compa-recimento.

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA

6514 Anderson de Araújo 46 B

O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará a esta Companhia atomada de medidas Jurídicas/Administrativas, com base na Lei nº 1.188/95.

TOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 041703.1745200121.013 - 44905100 – DEOM– ATERRO SANITÁRIO, OBRAS EINSTALAÇÕES. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 021/2010 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: DIBLOCO IND. E COM. DE ARTE-FATOS DE CIMENTO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ASSINATURA: 26/03/2010 VIGÊNCIA: 26/03/2011 MODALIDADE: CONVITE N.º 013/2010 FINALIDADE:FORNECIMENTO DE 300 M³ DE AREIA USINADA VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:041703.1751200122.034 - 33903000 – DEOM– MATERIAL DE CONSUMO. RUBENSMESADRI – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 023/2010 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: ROCHAFORTE TRANSPORTESE SERVIÇOS LTDA ASSINATURA: 08/04/2010 VIGÊNCIA: 08/04/2011 MODALIDADE:CONVITE N.º 014/2010 FINALIDADE: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VALOR TOTAL:R$ 78.120,00 ( SETENTA E OITO MIL, CENTO E VINTE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 041703.1745200122.035 - 33903900 – DEOM– MANUTENÇÃO DOS SERVI-ÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.


Câmara Municipal de Votorantim

Prazo para comparecimento: até o dia 03/05/2010

___________________________Jaime Augusto Rangel Filho

Presidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones 3243-3878 e 3343-3475

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/10

Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao SenhorPalmyro Borgato.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUE OSVEREADORES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de“Cidadão Votorantinense” ao Senhor Palmyro Borgato, pelos relevantes serviçosprestados ao Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Votorantim, em 20 de abril de 2010.

Pedro Nunes FilhoPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosDiretora Geral

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2010

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, SR. PEDRO NUNES FI-LHO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Legislação vigente, torna

As inscrições serão realizadas por meio da INTERNET, através do endereçoeletrônico www.institutomais.org.br, iniciando-se no dia 26 de abril de 2010 às 12horas, e encerrando-se, impreterivelmente, no dia 11 de maio de 2010, às 22 horas.

O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meiode serviços públicos de acesso à internet através do programa ACESSA SÃO PAULO,que disponibiliza infocentros (locais públicos para acesso à Internet). Este progra-ma, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à internet, écompletamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro apre-sentando o RG no próprio Posto Acessa São Paulo, no horário das 08 às 17 horas, desegunda a sexta-feira.

O edital na sua íntegra encontra-se afixado na sede da Câmara Municipal deVotorantim, situada na Boulevard Antonio Festa, 88, Centro, Votorantim / SP, nos diasúteis, das 9 às 16 horas e divulgado no site do Instituto Mais de Gestão e Desenvol-vimento Social (www.institutomais.org.br).


PEDRO NUNES FILHOPRESIDENTE

público a realização do Concurso Público de provas, para provimento, em caráterefetivo, de cargos vagos, conforme especificados na Tabela abaixo, a ser realizadoem locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados através do Instituto Maisde Gestão e Desenvolvimento Social – Instituto Mais, instituição contratada para realiza-ção do certame.

Os cargos, as vagas, requisitos mínimos exigidos, vencimento mensal, carga horá-ria semanal e a taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela especificada a seguir:

municÍpio de distribuiÇÃo gratuita ano 12 … · hospital santo antônio ... marcos mÂncio...

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