Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada –Conselho Federal da OAB

Coeditora do Portal

www.atualidadesdodireito.com.br

Maria da Penha

Em razão da tolerância do Brasil em promover o processo dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram, em 2001, uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que é um órgão internacional responsável pela análise de violação de acordos internacionais.

Maria da Penha

Tratados internacionais

• Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) -1979; ratificada pelo Brasil em 1984 com reservas, que foram retiradas em 1994

• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Belém do Pará –1994; ratificada pelo Brasil em 1995

Maria da Penha

A Comissão recomendou ao Brasil, dentre outras medidas, “prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no país”

(Relatório 54/01, Caso 12.051, de 4/04/01 – Maria da Penha Maia Fernandes)

Parte 1

•A violência em números

•Percepções da sociedade

Parte 2

•A Lei Maria da Penha

•Novos protagonistas?

Números alarmantes

Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br

Mapa da Violência

2010

2001 2010 8 5

espancamentos a cada 2 minutos

10 mulheres morrem por dia

7 pelas mãos daqueles com quem possuem

sentimento de afeto

Números alarmantes

Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países.

Mapa da Violência 2012

20% todos os dias;

13% semanalmente;

13% quinzenalmente;

7% mensalmente.

Mulheres sofrem violência

Pesquisa - Data Senado 2011

Números alarmantesDe acordo com dados do Ipea

(Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada),

divulgados em 2012, as

mulheres brasileiras gastam,

em média, 26,6 horas

semanais em afazeres

domésticos, enquanto os

homens dedicam apenas 10,5

horas.http://mulher.uol.com.br/comportamento/no

ticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-

quase-dobro-do-tempo-em-trabalho-

domestico-que-homem.htm

Brasil: 62º em igualdade de gênero

Argentina: 32

Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012

Piauí: 10,2%

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

Homens são mais felizes do que as mulheres.

FSP 24 ago 07, A26.

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

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Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha

Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.

Veja a reportagem:

http://migre.me/bcHgI

Teresina| Taxa: 3,2http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf

- 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID -MP/SP (2013)

- 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)

Números alarmantes - Brasil

Sociedade e LMPEm mulher não se bate

nem com uma flor91%

Sociedade e LMP

Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?

A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida?

16% simhomens 19%mulheres 13%

11% sim

“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”

20% de acordo

Cerca de 24% homens

Cerca de 17% mulheres

Mais velhos: 32%

Deve-se intervir em briga de marido e mulher

63% dos entrevistados 72% das mulheres,51% dos homens

advogados, advogadasjuízes, juízas

promotores, promotoras de justiça

defensores, defensoras públicosdelegados, delegadas

Atores jurídicos

Sociedade e LMP

Cultura machista

CEDAW Art. 5º, b

• modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres

• com vistas a alcançar preconceitos

• baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou

• em funções estereotipadas de homens e mulheres

Projeto de Monitoração Global 2010

A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de

mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos

?????? anos ??????

para que alcancemos a igualdade.”

acelerar mudanças redirecionar as ações

MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.

Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

Estereótipos de gênero

Pesquisa do Canadá aponta empate técnico

Quem fala mais: o homem ou a mulher?

Quem gasta mais no cartão de crédito?

Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)

Quem é mais fofoqueiro?

Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)

Quem mente mais?

Homens. Instituto Gfk – Alemanha

Quem fala mais de sexo?

Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

Violações reiteradas

Mulher é proibida de dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/

Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/

Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casarFSP, 6 out 13, p. C5

Transplante de rosto – ácido sulfúrico

Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos

http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/

TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional

“lei travestida de vingança social”

Cultura machista; cultura patriarcal; relaçõesde poder; formas de subjugação; polos dedominação e de submissão

A decisão, posteriormente, foi revista peloÓrgão Especial do TJMS

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista - subliminar

TJRO – RT 728/632

“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, se decretada,resultará, na mente do infrator, a implícitaautorização de novos ataques.”

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista - subliminar

TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057

Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio Bittencourt

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista – ostensiva

"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem".

"O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz EdilsonRumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico

AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar queautorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.

LMP e Poder Judiciário

O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais

Kwame Anthony Appiah

v e r g o n h a

Merecer la vida no es callar y consentir,tantas injusticias repetidas…¡

Es una virtud, es dignidad!Y es la de identidad ¡más definida!

Eladia Blazquezactitud

Protagonistas

DRA. EDUARDA