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MPFMPFMinistério Público Federal
ProcuradoriaProcuradoriaRegional EleitoralRegional Eleitoralno Estado de SPno Estado de SP
Relatório da Relatório da GestãoGestão
(2012-2016)(2012-2016)
PROCURADOR REGIONAL ELEITORALANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
(Síntese)
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APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃOPara efetivar o seu dever de prestar contas para a sociedade e
dar transparência à atuação eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) apresenta os principais dados da gestão 2012-2016.
A gestão na PRE iniciou-se, em 2012, com a proposta de atuar na defesa da sociedade perante o maior colégio eleitoral do país, com o compromisso da defesa da democracia e do combate à impunidade.
Estabelecemos como prioridade a atenção aos seguintes temas: (i) atuação proativa de coleta de fatos e propositura de ações; (ii) tratamento processual adequado a todos os feitos de atuação da PRE perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; (iii) elaboração e acompanhamento da inclusão eleitoral; e (iv) coordenação dos Promotores Eleitorais.
Buscamos, ainda: (i) atuar ativamente no Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE) do Ministério Público Federal, órgão de coordenação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que prima pela atuação uniforme e sinérgica em todo o Brasil; (ii) manter laços estreitos com os promotores eleitorais em todo o Estado de São Paulo; (iii) aprofundar os esforços a favor da atuação eficiente da Polícia Federal na investigação dos crimes eleitorais; e (iv) travar relacionamento franco com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e com todos os advogados eleitoralistas do Estado de São Paulo, para construir um processo eleitoral justo e transparente.
Estabelecemos como objetivo, igualmente, a atenção à acessibilidade eleitoral das pessoas com deficiência, ao voto dos presos provisórios e ao cumprimento das cotas de candidaturas por sexo, prezando também pela manutenção de contato constante com a sociedade civil.
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Outro compromisso primordial foi com a transparência na atuação da PRE/SP, informando, com dados quantitativos e qualitativos, as atividades e os avanços obtidos.
O presente relatório de gestão visa, assim, a apenas sintetizar os destaques relativos à gestão 2012-2016 da PRE/SP, evidenciando as principais medidas e resultados alcançados no período. Dados mais completos encontram-se nos relatórios anuais da PRE/SP, disponíveis em www.presp.mpf.mp.br.
A composição da PRE-SP nesse período foi a seguinte: Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos (2012-2016); Procurador Regional Eleitoral Substituto Paulo Thadeu Gomes da Silva (2012 – agosto de 2015); Procurador Regional Eleitoral Substituto Márcio Barra Lima (outubro de 2015 – 2016); Procuradora Regional Eleitoral Substituta Eventual Eugênia Augusta Gonzaga (agosto de 2015 – 2016). Foram Procuradoras Regionais Eleitorais Auxiliares nas Eleições de 2014 Eugênia Augusta Gonzaga e Adriana Scordamaglia.
Ao final, registra-se o agradecimento à equipe PRE/SP, cujo empenho foi indispensável para a obtenção desses resultados.
André de Carvalho RamosProcurador Regional Eleitoral(05 de junho de 2012 – 05 de junho de 2016)
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Destaques na atuação administrativaDestaques na atuação administrativa
1.1. Inclusão da PRE/SP como categoria especial.Em razão da demanda das funções eleitorais desempenhadas pelo Ministério
Público, as PREs do Brasil foram classificadas em diversos graus, sendo a PRE/SP integrante da categoria especial.
2.2. Obtenção de Funções Gratificadas e Chefia de Gabinete sem ônus à PRR3.
A complexidade das atividades da PRE/SP motivou pedido à PGR de gratificações adequadas para os servidores coordenadores das atividades processual e técnica da PRE/SP. Foram criadas as funções de Chefe de Gabinete (CC-4) e de Coordenador da Secretaria e Coordenação Jurídica (FC-3).
4.4.
Normatização.Para formalizar as atividades da PRE/SP, foi editado o primeiro Regimento
Interno da PRE/SP. Também foram elaboradas Rotinas de Serviço e Orientações à equipe, especialmente sobre as manifestações em inquéritos policiais, ações originárias e recursos eleitorais, além de regras sobre o atendimento de demandas externas.
3.3.
Crescimento do quadro de servidores sem ônus à PRR3.O aumento exponencial do volume processual e extraprocessual motivou
pedido à PGR para o aumento do quadro de Assessores e Técnicos, tendo sido deferida a alocação de 2 cargos de assessor (CC-2) e 2 cargos de técnico-administrativo.
5.5. Estruturação de Núcleos Especializados.Foram criados núcleos especializados na PRE, aperfeiçoando a sua atuação: (i)
Núcleo Cível; (ii) Núcleo Criminal; (iii) Núcleo de Propaganda Partidária e Mídia; (iv) Núcleo de Apoio a Sessões; e (v) Núcleo de Projetos.
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6.6.A dimensão da PRE/SP e o dinamismo das suas atribuições exigem treinamento
constante dos servidores sobre o exercício da função eleitoral.
7.7.Tendo em vista a necessidade de ofertar capacitação e atualizações referente às
novidades legislativas e jurisprudenciais na seara eleitoral, foram elaborados, de forma contínua, Banco de Teses, Ementários, Informativo "pesquisável" do TSE, Repertório de jurisprudência etc.
9.9.
Criação do novo site e veiculação de notícias.Visando à exposição periódica dos projetos, números e resultados relativos ao
exercício da função, a veiculação de notícias no site da PRE/SP aumentou (foram 494 notícias publicadas entre 05/06/2012 e 18/05/2016), bem como foi realizada sua total modernização, para facilitar a interface com o usuário, aperfeiçoando o sistema de denúncias de irregularidades eleitorais. Ademais, periodicamente, foram disponibilizados relatórios das principais atividades judiciais e extrajudiciais da PRE/SP e das estatísticas de movimentação processual e extraprocessual.
8.8.
Cooperação interna no MPF.Para garantir a uniformização da atuação das PREs do Brasil, foram realizadas
várias iniciativas conjunturais e estruturais em conjunto com o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE). Além disso, a comunicação entre as PREs, visando à troca de experiências foi incrementada, além do diálogo contínuo com a PGE.
10.10. Cooperação institucional.O relacionamento harmônico e constante da PRE/SP com outros órgãos foi
essencial para o incremento da função eleitoral. Destaca-se o fortalecimento dos seguintes vínculos institucionais: (i) Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, com inúmeras reuniões e convênios, sempre mantendo a independência funcional da PRE/SP, voltada à consecução dos objetivos de defesa da sociedade; (ii) Polícia Federal, com reuniões com delegados e superintendentes para otimização da persecução criminal; (iii) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, especialmente para a preparação para as eleições e implementação da Lei da Ficha Limpa; (iv) sociedade civil, para discussão de temas de direito eleitoral.
Treinamento dos novos servidores.
Material de capacitação para os novos servidores.
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Destaques na atuação judicial e Destaques na atuação judicial e extrajudicialextrajudicial
1.1. Movimentação processual e extraprocessual.Durante os últimos 4 anos, foram registradas 38.484 entradas de processos e
procedimentos na PRE/SP, o que representa uma média anual de 9.621 e mensal de 809 processos e procedimentos. Nos últimos dois anos (2014 e 2015), com dados do Sistema Único, a PRE/SP representou, aproximadamente 20% (2014) e 15,9% (2015) da movimentação da PRR3 e, nos dois biênios, aproximadamente 16% da PRR3. Tais números mostram a dimensão de feitos da PRE/SP, a qual possui movimentação superior, inclusive, à da Procuradoria-Geral Eleitoral.
2.2. Intimação pessoal das decisões e acórdãos do TRE/SP.A prerrogativa da intimação pessoal da PRE/SP foi fortalecida, substituindo-se a
intimação por mandado (com a exceção do período eleitoral crítico, no qual os prazos correm sem intimação pessoal).
4.4.
Ações originárias da PRE/SP.Durante os últimos 4 anos, foram propostas 2.625 ações de competência
originária da PRE/SP, sendo 2.282 ações de impugnações de registro de candidatura e 343 outras ações de competência originária da PRE/SP (30-A, 41-A, Conduta vedada, AIJE, AIME, RCED, propaganda eleitoral e partidária, infidelidade e ações penais).
3.3.
Cassações em ações originárias e em recursos.Nesse período, obtivemos mais de 200 cassações de registro, diploma ou
mandato de candidatos ou detentores de cargo eletivo em ações originárias da PRE/SP e aproximadamente 100 cassações em recursos eleitorais, nos quais a PRE/SP atuou.
5.5.Cultura de acompanhamento de inquéritos policiais.Durante os últimos 4 anos, foi introduzida uma cultura de acompanhamento dos
procedimentos investigatórios, visando ao aumento da efetividade da PRE/SP no âmbito criminal. Tal projeto, que inclui a elaboração periódica de relatório de gestão detalhado sobre a tramitação dos feitos, com diligências e prazos, resultou no oferecimento, entre 2012 e 2016, de 22 denúncias pela PRE/SP pela prática de crimes eleitorais.
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6.6.Para otimizar a persecução criminal, atuando em conjunto com as autoridades
policiais competentes, diversas operações policiais na seara eleitoral foram acompanhadas pela PRE/SP, dentre as quais a recente Operação “Fio da Meada”, que abrangeu diversas medidas constritivas. De forma inédita, a PRE/SP passou a utilizar o sistema SIMBA para agilizar o tráfego e garantir o sigilo de informações bancárias em pedidos de quebra de sigilo em inquéritos policiais eleitorais. Ainda, logrou-se êxito na aplicação da execução provisória da pena perante o TRE/SP, pedido que tem sido reiterado em todas as manifestações da PRE/SP.
7.7.Devido à exigência de preparação para as 392 sessões desses 2 biênios, foi
criado um sistema de preparação prévia de todos os processos em pauta, com resumo das principais alegações defensivas, de modo a levar a dialética escrita aos debates orais, melhorando a qualidade da nossa intervenção e a credibilidade da PRE/SP perante advogados e julgadores.
9.9.
Recursos.Foram interpostos 2.985 recursos no período entre 2012 e 2016. Anote-se que
o canal de comunicação direto estabelecido pelo GENAFE com a PGE foi utilizado para unificar, na medida do possível e ressalvada a independência funcional, as teses a serem defendidas.
8.8.
Valor de multas acumuladas em doações acima do limite legal.Nos últimos quatro anos, foram obtidos mais de R$ 40 milhões em multas pela
prática de doações acima do limite legal.
10.10. Punições por desvirtuamento da propaganda partidária em ações promovidas pela PRE/SP.
Foram propostas 64 ações contra partidos políticos por desvirtuamento da propaganda partidária, tanto por promoção pessoal quanto pelo não cumprimento da cota de promoção da participação feminina no rádio e na TV. Até o momento, foram obtidas aproximadamente 19 horas de suspensão de propaganda partidária, das quais cerca de 5 horas por ambos os desvirtuamentos, 9 horas por promoção pessoal e 5 horas por descumprimento da cota feminina. Foram, ao todo, 12 partidos punidos, mostrando que essas infrações são difundidas em todo o espectro partidário.
Operações policiais, pedidos de quebra de sigilo fiscal e cumprimento imediato da pena.
Preparação de sessões.
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Destaques na coordenação dos promotores Destaques na coordenação dos promotores eleitorais e na atuação em projetoseleitorais e na atuação em projetos
1.1. Criação de software para designação de promotores eleitorais que é usado, hoje, em quase todas PREs.
Incumbe ao PRE/SP a designação dos promotores que atuarão perante cada uma das zonas eleitorais do Estado de São Paulo, tendo como base as indicações feitas pelo Procurador-Geral de Justiça. Para uniformizar e padronizar o sistema de designações, sobretudo tendo em vista o elevado número de promotores do Estado, foi desenvolvido, com o auxilio do núcleo de desenvolvimento e manutenção de sistemas da PRR3, o software de designação de promotores. O software criou um sistema muito mais seguro e confiável para a gestão da designação de promotores eleitorais, compreendendo os dados de contato: (i) dos promotores eleitorais; (ii) das promotorias de justiça; e (iii) das Zes. Foi desenvolvido um histórico da função eleitoral para cada ZE, bem como para cada promotor. O programa mostrou-se bastante eficiente na PRE/SP, sendo exportado para as demais PREs do Brasil.
2.2. Elaboração de ementários, bancos de teses e outros materiais de apoio.
Nesses quatro anos, foram elaborados e disponibilizados aos Promotores Eleitorais materiais de apoio para facilitar a atuação na seara eleitoral, ressalvada a independência funcional. A título de exemplo, cita-se: (i) Ementário da Ficha Limpa; (i) Nota Técnica e Ementário das Doações Acima do Limite; (iii) Ementário Criminal; (iv) Manual das Eleições de 2012: registro e propaganda; (v) Roteiro da Fiscalização dos Abusos dos Meios de Comunicação; (vi) Roteiro para Fiscalização das Cotas Femininas; (vii) Informativo Compilado do TSE "pesquisável"; (viii) Principais alterações da reforma eleitoral de 2015; e (ix) peças diversas.
Diretrizes conjuntas e recomendações aos promotores eleitorais.Parte da função de coordenadoria das atividades do MPE no Estado envolve a
elaboração de diretrizes e recomendações para uniformizar a atuação dos promotores eleitorais, ressalvada, logicamente, a independência funcional. Nos últimos 4 anos, foram emitidas 15 recomendações e 11 diretrizes conjuntas (com o Procurador Geral de Justiça e/ou Corregedor do Ministério Público estadual).
3.3.
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Criação do "Notícias Eleitorais" aos Promotores.Para aproximar a PRE/SP dos Promotores Eleitorais, fortalecendo a unidade de
atuação, foi elaborado o "Notícias Eleitorais", que contém as principais teses discutidas no TRE/SP no mês, bem como a estatística de todos os processos nos quais o MPE foi parte.
4.4.
Ampliação da área restrita do site da PRE/SP.O canal de comunicação com os Promotores foi aperfeiçoado, mediante a
criação de área restrita do site da PRE/SP, na qual são disponibilizados, periodicamente, estudos de alterações legislativas, ementários jurisprudenciais e bancos de teses, além de outros materiais que podem subsidiar a atuação ministerial perante as Zonas Eleitorais.
5.5.
6.6. Coordenação das atividades do MPE no Estado.A coordenação das atividades do MPE no estado demanda a adoção de
medidas específicas para o incremento da função eleitoral. Tais medidas incluíram ao longo desses 4 anos, por exemplo, o contato telefônico com os promotores para esclarecimentos sobre o rito para propositura de representações, bem como o contato próximo a realização de audiências. Ademais, excepcionalmente, visando à garantir a regularidade do serviço eleitoral, foi instaurado procedimento disciplinar para apuração de eventuais falhas de conduta.
7.7. Promoção da participação feminina na política.Reconhecendo a importância da promoção da igualdade de gênero, nos últimos
4 anos foram desenvolvidas várias medidas para garantir o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação eleitoral: (i) rigorosa fiscalização do cumprimento da cota de 30-70 de candidaturas por sexo; (ii) cota feminina mínima de 10% do tempo da propaganda partidária; e (iii) cota mínima de utilização de 5% dos recursos do fundo partidário para programas de promoção da participação de mulheres na política.
8.8. Implementação do voto do preso provisório e do adolescente internado.
Foi criado um Grupo de Trabalho sobre o voto dos presos provisórios e adolescentes internados, para garantir a implementação desse direito nas eleições. Foram realizadas diversas reuniões com a participação de outras instituições (Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, Defensoria Pública da União e do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Eleitoral), tendo sido contribuição determinante para estabelecimento de 20 eleitores como número mínimo para a instalação de seção eleitoral especial, bem como para facilitar a obtenção dos documentos essenciais ao exercício dos votos pelos presos.
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9.9. Alimentação do SISCONTA Eleitoral.O SISCONTA consiste em ferramenta criada para prospectar banco de dados
dos candidatos potencialmente inelegíveis alimentado nacionalmente por meio de informações requeridas pelas PREs de todo o Brasil, visando à efetivação da Lei da Ficha Limpa. Dada a importância do SISCONTA, foi realizado: (i) convênio com o Tribunal de Contas do Estado de SP; (ii) contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e (iii) colaboração de outros entes, como a Corregedoria do Estado, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, órgãos de classe, etc. Ainda, foi implementado um sistema de alimentação na própria PRE/SP, com as notícias de inelegibilidade diretamente recebidas.
10.10. Realização de audiências públicas, eventos e Disque-Denúncia.O contato com a sociedade civil, veículos de comunicação social e cidadãos em
geral, foi muito importante para a atuação transparente da PRE/SP. Nesse sentido, foi realizada audiência pública sobre Liberdade de Expressão e de Informação no Direito Eleitoral, bem como diversas reuniões com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Também foi implantado o Disque-Denúncia para as eleições de 2012, 2014 e 2016. Foram realizadas, ainda, reuniões de capacitação com os promotores eleitorais e foram feitos Workshops voltados à Mídia e eventos de prestação de contas. A atuação da ASCOM foi indispensável para a correta divulgação dos eventos e notícias no site da PRR3, bem como nos contatos com os veículos de comunicação em geral.
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CASSAÇÕES DE REGISTRO, DIPLOMA E MANDATO
Média anual de 9.621 processos e procedimentos.Média mensal de 809 processos e procedimentos.
NÚMEROS DA GESTÃONÚMEROS DA GESTÃOMOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
E EXTRAPROCESSUAL38.48438.484 Processos e procedimentos.
PRE de maior movimentação do Brasil.
AÇÕES PROPOSTAS2.6452.645 ações de competência originária2.282 ações de impugnação de registro de candidatura.343 outras ações. (30-A, 41-A, conduta vedada, AIJE, AIME, RCED, propaganda eleitoral e partidária, infidelidade partidária e ações penais).
DENÚNCIAS OFERECIDAS EM INQUÉRITOS POLICIAIS
2222
200200Mais de cassações em ações originárias.
100100Mais de cassações em recursos.
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2.9852.985 RECURSOS INTERPOSTOSAo TSE.
MULTAS EM DOAÇÕES ACIMA DO LIMITE LEGAL
R$ 40 MILHÕESR$ 40 MILHÕESMais de
PUNIÇÕES POR DESVIRTUAMENTO DA PROPAGANDA PARTIDÁRIAAproximadamente 1919 horas5 horas por descumprimento da cota feminina.9 horas por promoção pessoal de candidato.6 horas por ambos os desvirtuamentos.
392392 SESSÕES PERANTE O TRE/SP
OFÍCIOS EXPEDIDOS10.33810.338 Ofícios com pedidos de informações e outras solicitações
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495495 NOTÍCIAS PUBLICADASno site da PRE
COORDENAÇÃO DOS PROMOTORES ELEITORAISDesignação de 425425 Promotores Eleitorais
1111 diretrizes conjuntas PRE/SP – PGJ/MPSP
1515 recomendações PRE/SP
Material de apoio e capacitação, dentre os quais:- Manual das eleições 2012;- Repertórios jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Direito Penal Eleitoral, condutas vedadas a agentes públicos, doações acima do limite legal;- Roteiros para auxiliar na fiscalização dos abusos dos meios de comunicação social e das cotas por candidaturas por sexo;- Informativos do TSE compilados e material sobre as principais alterações da Reforma Eleitoral de 2015.
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AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO ELEITORAL
Acessibilidade aos locais de votação.Voto dos presos provisórios e adolescentes internados.Participação política feminina.Voto dos indígenas.Assistência jurídica gratuita na justiça eleitoral.
APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPAInclusão de informações referentes à potenciais inelegíveis de 645 municípios do Estado de São Paulo no SISCONTA ELEITORAL.
REUNIÕES DE TRABALHOMais de 100 reuniões de trabalho com órgãos do Poder Público e Sociedade Civil.
ESCLARECIMENTOS, SUGESTÕES OU CRÍTICAS:[email protected] Ou (11) 2192-8707
SÃO PAULOJUNHO DE 2016