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Trabalho de Conclusão de Curso - Arquitetura e Urbanismo (UNILESTE/MG) - 2013TRANSCRIPT
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTE/MG CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
CAMILA SARAIVA QUINTÃO
MINHA CASA MINHA VIDA: DESAFIOS DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Coronel Fabriciano 2013
CAMILA SARAIVA QUINTÃO
MINHA CASA MINHA VIDA: DESAFIOS DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Trabalho de Conclusão de Curso de Arquitetura e Urbanismo do Unileste/MG, apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina de TCC1. Orientador: Roberto Alves Caldeira Júnior
Coronel Fabriciano 2013
RESUMO
O poder público tem, atualmente, investido muito no Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV) com o objetivo de diminuir o déficit habitacional do país. O programa incentiva,
principalmente através de subsídios e financiamentos, a produção de uma grande
quantidade de moradias em um curto período de tempo. Essa produção em larga escala
acaba por fazer com que um mesmo padrão de habitação seja reproduzido várias vezes,
como se as moradias fossem "produtos industrializados", todas iguais independente das
necessidades das famílias que irão usufruir das mesmas. Observando isso, a presente
pesquisa buscou analisar as críticas a esse tipo de produção repetitiva e, além disso,
identificar as possibilidade de se construir habitações em larga escala de forma mais
propositiva e diferenciada. A pesquisa também teve como objetivo conhecer a implantação
do PMCMV no Vale do Aço e avaliar o grau de satisfação dos moradores desse tipo de
habitação. Para isso foi necessário buscar informações através de pesquisas de campo e
entrevistas. Ao final do trabalho descobriu-se que o índice de satisfação das famílias com as
moradias é muito alto, apesar de todos os problemas identificados.
Palavras-chave: Habitação de Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida no Vale do
Aço, produção habitacional, habitação em larga escala.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 5
2. OBJETIVOS .............................................................................................................................. 7
2.1. Objetivo Geral ..................................................................................................................... 8
2.2. Objetivos Específicos .......................................................................................................... 8
3. JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................ 9
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ..................................................................................................... 12
4.1. O Déficit Habitacional Brasileiro ...................................................................................... 13
4.2. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil ................................................................. 18
4.3. O Programa Minha Casa Minha Vida ............................................................................... 18
4.3.1. Características ................................................................................................................ 19
4.3.2. Funcionamento do Programa ........................................................................................ 19
4.3.3. Especificações ................................................................................................................ 21
4.3.4. Críticas ao Programa ..................................................................................................... 23
4.5. A Atual Produção de Habitação de Interesse Social ........................................................ 26
5. METODOLOGIA .................................................................................................................... 33
5.1. Levantamento de Dados: Habitação de Interesse Social no Vale do Aço ...................... 33
5.1.1. Seminário ....................................................................................................................... 33
5.1.2. Entrevistas ...................................................................................................................... 35
5.2. Análise dos Dados: Panorama da Habitação Social no Vale do Aço ............................... 37
5.2.1. Resultado do Seminário ................................................................................................. 37
5.2.2. Resultado das Entrevistas ............................................................................................. 38
6. PROPOSTA DE TCC2............................................................................................................. 41
6.1. Proposta ............................................................................................................................ 41
6.2. Definição do Público Alvo ................................................................................................. 42
6.3. Possível Local de Inserção do Projeto .............................................................................. 43
7. CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................... 49
ANEXOS .................................................................................................................................... 51
5
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, o Brasil vem passando por um momento de grande desenvolvimento
econômico e melhoria de renda das famílias. Vários indicadores positivos na economia
brasileira prevêem um crescimento estável nos próximos dez anos. Apesar disto, o país
ainda sofre com problemas sociais graves, como a dificuldade do acesso à moradia,
principalmente pelas camadas mais carentes da população, aquelas com faixa de renda de
até três salários mínimos. Segundo dados do IBGE, do Censo de 2010, o déficit habitacional
brasileiro está estimado em 8,3 milhões de moradias, e tem a tendência de aumentar
consideravelmente nos próximos anos.
Por causa disto, o Governo Federal tem investido recursos vultosos no programa
habitacional “Minha Casa Minha Vida” (lançado em 2009), com o objetivo de diminuir o
déficit habitacional brasileiro e dar continuidade ao crescimento econômico do país. Este
programa, que teve a sua segunda fase lançada em 2011, contou desde o início com uma
parceria entre os poderes público e privado para viabilizar a construção de três milhões de
moradias (um milhão na primeira fase e dois milhões na segunda) até 2014.¹
Essa necessidade de produzir uma grande quantidade de habitações em um curto período
de tempo coloca em dúvida a qualidade deste espaço construído e o atendimento das reais
necessidades de cada família beneficiada. Isso porque a produção habitacional em larga
escala acaba levando as construtoras a adotar soluções arquitetônicas padronizadas para
locais com características ambientais diversas, o que compromete a qualidade final do
empreendimento, além de definir programas arquitetônicos únicos, independente da
diversidade das famílias.
Portanto, a presente pesquisa busca identificar e analisar algumas das unidades de
Habitação de Interesse Social produzidas atualmente no Vale do Aço, preferencialmente as
habitações destinadas às faixas de menor renda, comparando-as com outras habitações
construídas em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de identificar as possibilidades
________________
¹ FONTE: Página da Caixa Econômica Federal sobre o PMCMV: http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/
6
arquitetônicas desse tipo de habitação, levando em consideração o baixo custo necessário
para garantir a viabilidade das mesmas.
A pesquisa servirá como fundamentação teórica para definição de estratégias projetuais que
possam ser aplicados em projeto arquitetônico para habitação popular a ser desenvolvido
no TCC2.
7
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
A pesquisa tem como objetivo geral estudar o funcionamento e as necessidades do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para implantação de um projeto de Habitação
de Interesse Social no Vale do Aço, que atenda famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários
mínimos.
Além disso, a pesquisa objetiva avaliar a atual produção de habitação de interesse social na
região, no que diz respeito ao atendimento das reais necessidades das famílias beneficiadas
pelo programa, e a satisfação das mesmas.
8
2.2. Objetivos Específicos
Entender o funcionamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por se tratar do
atual mecanismo de incentivo à criação de novas unidades habitacionais para famílias de
baixa renda;
Avaliar as especificações básicas para projetos de Habitações de Interesse Social
estabelecidas pelo Ministério das Cidades para o PMCMV, entendendo suas limitações e
potencialidades;
Analisar os projetos de habitação popular construídos atualmente com tipologias diversas
para maior compreensão das possibilidades arquitetônicas para edificações para este fim;
Analisar o uso pós-ocupação de Habitações de Interesse Social do Vale do Aço, para permitir
a proposição de novas estratégias projetuais;
Identificar as técnicas construtivas utilizadas atualmente nos projetos de Habitação de
Interesse Social do Vale do Aço como forma de entendimento da cultura construtiva
regional, para melhor entendimento da realidade local;
Tabular os resultados obtidos de forma a servir como diagnóstico básico e suporte para o
desenvolvimento do TCC2.
9
3. JUSTIFICATIVA
No Vale do Aço podemos observar vários exemplos de habitações construídas em larga
escala, ou seja, com um número significativo de unidades, que seguem padrões pré-
estabelecidos, sem que haja uma especulação das possibilidades arquitetônicas do
empreendimento e/ou uma preocupação com a qualidade do espaço construído.
Desde os empreendimentos mais antigos (construídos na década de 1980) aos mais
recentes, com tecnologias construtivas convencionais ou não, o que vemos é a mesma
tipologia de edifício sendo construída, seja em Ipatinga, Coronel Fabriciano, ou Timóteo.
Como exemplo disto temos os edifícios no Bairro Ferroviários em Ipatinga (Figura 1); os
edifícios no Bairro Parque das Águas, também em Ipatinga (Figura 2), com 304 unidades
concluídas em 2010; e os edifícios no Bairro Amaro Lanari em Coronel Fabriciano (Figura 3),
com 160 unidades construídas em 2008; dentre tantos outros, que apresentam propostas
arquitetônicas com tipologias semelhantes, normalmente planta em H, mas com utilização
de soluções construtivas diversas, como o uso de estrutura metálica, convencional em
concreto ou alvenaria estrutural.
Figura 1: Edifícios do bairro Ferroviários, Ipatinga - Fonte: Google Street View
10
Figura 2: Edifícios do bairro Parque das Águas, Ipatinga (2010) - Fonte: Jornal Diário do Aço, 2010 Disponível em: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=47431 [Acessado em 5 de maio de 2013]
Figura 3: Edifícios do bairro Amaro Lanari, Coronel Fabriciano (2008) - Fonte: Google Street View
Através da observação destes e de outros edifícios, surgiu o interesse em pesquisar a
situação de quem reside neste tipo de habitação, para identificar as vantagens e
desvantagens desta produção padrão, que muitas vezes não observa os condicionantes
ambientais da região onde vai ser inserida ou as necessidades das famílias atendidas.
Acredita-se que, apesar de serem moradias que precisam ser construídas com custo
reduzido, estabelecido pelo programa Minha Casa Minha Vida, podem ser feitas com mais
11
propositividade, engenhosidade e criatividade. E é exatamente esse o papel do arquiteto: a
elaboração de projetos com qualidade técnica, funcional, estética, espacial e ambiental.
O trabalho se justifica então como uma forma de questionamento dessa reprodução de
projetos, buscando chamar a atenção das construtoras e dos arquitetos para a produção de
habitação em larga escala com uma melhor qualidade arquitetônica.
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4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1. O Déficit Habitacional Brasileiro
O déficit habitacional é o cálculo da quantidade de famílias sem moradia adequada em uma
determinada região. Este número engloba: as famílias que estão na situação de aluguel
oneroso, comprometendo mais de 30% da renda familiar com o aluguel; as que vivem em
aglomerados subnormais, muitas vezes em moradias rústicas e improvisadas; e as que vivem
na situação de coabitação familiar, ou seja, domicílios ocupados por dois ou mais núcleos
familiares. O déficit habitacional considera ainda a demanda de crescimento da população.
Segundo o IBGE, o déficit habitacional brasileiro aumentou consideravelmente no últimos
dez anos, passando de 6,5 milhões em 2000 para 8,3 milhões em 2010.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010, 5,6% do total de domicílios
brasileiros, aproximadamente 3,2 milhões de domicílios, estavam situados em aglomerados
subnormais. Os aglomerados subnormais, segundo o IBGE contemplam: favelas, invasões,
grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros
assentamentos irregulares. Nestes 3,2 milhões de domicílios residem 11,4 milhões de
pessoas, equivalente a 6% da população recenseada.¹
A situação de coabitação familiar, foi calculada em 2011 pela Pesquisa Nacional por
Amostragem de Domicílios (PNAD), que indicou que 4,4% dos domicílios brasileiros são
ocupados por dois ou mais núcleos familiares.¹
As pesquisas realizadas pelo IBGE também indicaram que a maior parte das famílias que se
encontram em alguma situação característica do déficit habitacional, mais de 90%, são
aquelas que estão na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos, portanto necessitam da
intervenção do poder público para saírem desta situação.
______________
¹ FONTE: Síntese dos Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira, 2012, IBGE
13
4.2. Breve Histórico da Habitação Social no Brasil
Com o objetivo de diminuir o déficit habitacional brasileiro, facilitando o acesso à habitação
para as camadas mais carentes da população, os governos federal e estadual ao longo dos
anos, a partir da década de 1930, vem criando políticas habitacionais diversas que definem
estratégias e políticas de investimento para a produção de moradias.
Até a década de 1930, a construção de moradias no Brasil esteve sob a responsabilidade exclusiva do setor privado. Com o aumento da população e urbanização intensa nas grandes cidades, no entanto, a intervenção estatal tornou-se imperativa e, desde então, diversas políticas foram discutidas e elaboradas visando solucionar essa questão. (PENNA, 2012, p.10)
De acordo com Penna (2012), as intervenções do poder público na questão habitacional
passaram por diversas mudanças no decorrer dos anos e das várias gestões, principalmente
no que diz respeito à produção habitacional para as famílias de menor renda.
A primeira política habitacional do Governo Federal para financiamento em larga escala de
moradias ocorreu em 1937 com a fundação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões
(IAPs), seguida pela criação, em 1946, da Fundação da Casa Popular (FCP), precursor do
Banco Nacional de Habitação (BNH) e primeiro órgão brasileiro criado com o objetivo de
centralizar a política de habitação. "Juntos, os IAPs e a FCP financiaram ou implantaram
cerca de 140 mil unidades habitacionais" (PENNA, 2012, p. 10).
Em 1964 foi implantado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com o objetivo de conter o
déficit habitacional, que havia aumentado consideravelmente no início dos anos 1960. Em
poucos anos de atuação do SFH, o número de unidades habitacionais financiadas por ano
passou de 8 mil, em 1964 para 627 mil em 1980, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas
(FGV Projetos).
Nesse período também surgiram as Companhias Habitacionais (COHABs), regionais ou
municipais, que atuam até os dias de hoje construindo e financiando grandes conjuntos
habitacionais.
14
Dois anos mais tarde, em 1966, a Lei 5107/66 criou o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), que previa "[...]desde a arrecadação de recursos, o empréstimo para compra
de imóveis, o retorno desse empréstimo, até a reaplicação desse dinheiro." (PENNA, 2012,
p.17).
Já em 1973 foram instituídos o Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) e o Sistema
Financeiro de Habitação Popular, com o objetivo de atuar por intermédio das Companhias
de Habitação (COHABs) estaduais.
No entanto, no início dos anos 1980 o país sofreu com uma recessão econômica que acabou
por gerar uma crise no SFH. Em 1986 o SFH passou por uma reestruturação e o BNH foi
extinto. Com isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a ser responsável pela
administração dos bens do BNH e pela gestão do FGTS.
Durante os 22 anos de existência do BNH, o SFH financiou a construção de cerca de 5,6 milhões de unidades habitacionais com recursos do FGTS para habitação popular e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para moradia voltada para a classe média. (PENNA, 2012, p.17)
Depois do fim do BNH os financiamentos de habitação popular ficaram paralisados, sendo
retomados apenas em 1995. Nesse ano foram lançados os programas Pró-moradia e o
Programa Carta de Crédito, ambos com recursos do FGTS.
Em 1997 foi criado o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), "[...] tendo como principais
fundamentos a securitização dos créditos imobiliários e a maior segurança jurídica dos
contratos." (PENNA, 2012, p.17).
E, em 1998, foi lançado o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP-H), com o objetivo de organizar o setor da construção civil no que diz respeito à
melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.
Já em 1999 foi lançado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que buscou priorizar
as famílias com renda de até seis salários mínimos.
15
Porém, a partir dos anos 2000, com a evolução dos programas habitacionais, a questão da
relação destas habitações produzidas com a política de desenvolvimento urbano passou a
ser mais discutida e reconhecida como um ponto importante na integração das habitações
com o lugar onde estão inseridas.
O novo século trouxe consigo o reconhecimento de que a falta de articulação dos programas habitacionais com a política de desenvolvimento urbano gera habitações com algum tipo de carência de padrão construtivo, situação fundiária, acesso aos serviços e equipamentos urbanos, entre outros. (PENNA, 2012, p.13-14).
Em 2001, após anos de muita discussão, foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001) com o objetivo de criar regras para a organização do território do município,
garantindo o Direito à Cidade para todos, além de "[...] viabilizar a regularização fundiária e
fazer valer a função social da propriedade" (PENNA, 2012, p.18)
Nessa mesma linha foi criado o Ministério das Cidades, em 2003, para responder pela
Política Setorial da Habitação.
A ideia é a de que a habitação não se restringe somente à casa, mas também incorpora o direito à infraestrutura, ao saneamento ambiental, à mobilidade e ao transporte coletivo, aos equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade. (PENNA, 2012, p.14)
Posteriormente, com o objetivo de criar um planejamento estratégico a longo prazo para
atender as demandas do setor habitacional, foi desenvolvido, entre os anos de 2007 e 2009,
o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), tendo como horizonte o ano de 2023.
A estratégia [do PlanHab] exige ações simultâneas nos quatro eixos considerados indispensáveis: financiamentos e subsídios; arranjos institucionais; cadeia produtiva da construção civil; estratégias urbano-fundiárias. Esses eixos estão intrinsecamente articulados; não haverá alterações substanciais na política habitacional se não forem realizadas ações concomitantes nas quatro frentes. (BONDUKI, 2009)
Porém, a partir de 2009, as atenções se voltaram para o Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV), que propôs investimentos mais imediatos no setor habitacional.
16
A crise econômica e a disposição do governo em aplicar fartos recursos para dinamizar a construção civil atropelaram o processo de construção do PlanHab, pactuado como uma estratégia de longo prazo para equacionar o problema habitacional. Mas, por outro lado, aceleraram a decisão governamental sobre as propostas lançadas pelo PlanHab, sobretudo no eixo financeiro, que normalmente seriam muito mais demoradas. (BONDUKI, 2009)
No entanto, o PMCMV ficou desvinculado do PlanHab em alguns pontos, como por exemplo
na questão da localização dos empreendimentos, já que o programa não oferece o subsídio
localização proposto pelo plano. O subsídio localização é uma das estratégias criadas pelo
PlanHab, que destina fundos para viabilizar a produção e a reabilitação de HIS em áreas
históricas, centrais e consolidadas.
Com isso, no Minha Casa Minha Vida, a área de implantação do projeto "[...] poderá ser
inadequada, em áreas carentes de emprego, infraestrutura e equipamentos, correndo o
risco, ainda, de gerar impactos negativos como a elevação do preço da terra [...]" (BONDUKI,
2009). Por outro lado, para que o PMCMV incorpore isso de fato, torna-se imprescindível o
apoio dos municípios.
Várias estratégias propostas pelo PlanHab, se incorporadas ao Minha Casa, Minha Vida, poderiam ser positivas, como o “subsídio localização”, valor adicional a ser concedido aos empreendimentos habitacionais localizados nas áreas mais centrais e consolidadas. É importante ressaltar, entretanto, que são limitadas as possibilidades do governo federal quanto a garantir uma localização adequada dos projetos se os municípios não estiverem dispostos a isso. Cabe a eles, por meio de seus planos diretores e habitacionais, definir os locais onde é permitida e deve ser estimulada a implantação de novos empreendimentos. (BONDUKI, 2009)
Nesse sentido, de acordo com Bonduki (2009) foi que o PlanHab propôs um incentivo para
os municípios que adotassem os instrumentos urbanísticos corretos, como a implantação do
imposto progressivo para combater os imóveis ociosos e subutilizados, dando a esses
municípios prioridade no acesso aos recurso.
Mas, o que ocorre, é que muitos dos municípios ainda não possuem Plano Diretor, e, de
acordo com Bonduki (2009), a maioria dos quase dois mil municípios que formulam planos
diretores, não pôs em prática instrumentos para combater a especulação imobiliária.
17
A Tabela 1 mostra a quantidade de habitações construídas e contratos firmados pelos vários
programas habitacionais criados pelo poder público ao longo dos anos, desde a fundação
dos IAPs, em 1930, até a criação do PMCMV - Fase 2, nos dias atuais.
Tabela 1: Quantidade de moradias produzidas pelas várias políticas habitacionais brasileiras Fonte: PENNA, 2012, p. 12 (Tendências do mercado de habitação econômica e de interesse social)
18
4.3. O Programa Minha Casa Minha Vida
4.3.1. Características
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009, através da Lei 11.977/09, é
a mais recente intervenção feita pelo poder público com o objetivo de diminuir o déficit
habitacional brasileiro.
Na sua primeira fase, o programa propôs a criação de mecanismos de incentivo à produção e
à aquisição de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até 10 salários
mínimos. Essa proposta tinha o objetivo de criar um milhão de novas moradias para reduzir
em 14% o déficit habitacional brasileiro, na época estimado em 7,2 milhões de moradias.
Já na segunda fase, lançada em 2011, o objetivo passou a ser a construção de dois milhões
de moradias para famílias e baixa e média renda, até o ano de 2014. De acordo com Penna
(2012), para alcançar este objetivo o governo anunciou um investimento de R$125,7 bilhões,
sendo R$ 72,6 bilhões destinados a subsídios e R$ 53,1 bilhões destinados a financiamentos.
Além de prever a aplicação de subsídios, o programa trouxe algumas novidades, como a parceria inédita entre União, estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais. Além disso, introduziu algumas medidas propostas pelo PlanHab para reduzir o custo da habitação, como a desoneração tributária para habitação de interesse social, o barateamento do seguro e o fundo garantidor. (PENNA, 2012, p. 14)
Atualmente, o objetivo do Programa Minha Casa Minha Vida - Fase 2, é facilitar a aquisição
de empreendimentos na planta para famílias em duas faixas de renda prioritárias: a Faixa 1,
famílias com renda até R$ 1.600,00 e a Faixa 2, famílias com renda até R$ 5.000,00.
Na Faixa 1, o programa abrange todas as capitais estaduais e suas respectivas regiões
metropolitanas, a região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, o Distrito
Federal e os municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Já na Faixa 2, a
abrangência é de todo o território nacional.
19
4.3.2. Funcionamento do Programa
O programa tem formas diferentes de funcionamento para atender às duas faixas de renda,
a Faixa 1 (ver Tabela 2) e a Faixa 2 (ver Tabela 3). A forma de funcionamento é diferente para
as duas faixas de renda principalmente porque a Faixa 1 necessita do cadastramento das
famílias que serão beneficiadas para que o projeto seja aprovado e Faixa 2 exige uma
comprovação mínima de comercialização, antes da liberação dos recursos.
Tabela 2: Funcionamento do PMCMV para a Faixa 1 Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2011
Tabela 3: Funcionamento do PMCMV para Faixa 2 Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2011
A Faixa 1 também possui critérios definidos para a priorização de projetos. Têm prioridade:
estados e municípios que oferecerem maior contrapartida financeira, infraestrutura para o
empreendimento, terreno, e desoneração fiscal de alguns impostos; projetos que tenham
20
um menor valor de aquisição das unidades; existência prévia de infraestrutura; atendam a
regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, tais como:
usinas, hidrelétricas, portos, etc.; e empreendimentos em regime de loteamento.
As condições para contratação também diferem para as duas faixas de renda (Tabelas 4 e 5).
Tabela 4: Condições para Contratação do Financiamento (PMCMV) - Faixa 1 Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2011
Tabela 5: Condições para Contratação do Financiamento (PMCMV) - Faixa 2 Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2011
21
4.3.3. Especificações
Para se enquadrarem no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de renda de até R$
1.600,00, os empreendimentos devem estar de acordo com as características, especificações
e custos pré-definidos, atendo às dimensões mínimas dos ambientes (ver Tabela 6).
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área
do projeto, limitando sempre que possível em 500 unidades por empreendimento. Os
empreendimentos em forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo
de 300 unidades habitacionais. Não incidem custos de comercialização e incorporação.¹
Tabela 6: Especificações dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2011
Existem ainda as especificações dos tipos de revestimentos de pisos e paredes, das louças e
metais, das instalações elétricas e telefônicas e outras especificações diversas que devem ser
______________
¹ FONTE: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/saiba_mais.asp
22
seguidas para que o financiamento do empreendimento seja aprovado pela Caixa Econômica
Federal. Neste caso as especificações de acabamentos diferem dependendo da tipologia,
casa (ver Anexo 1) ou apartamento (ver Anexo 2).
23
Figura 4: Exemplo da Tipologia1: Casa térrea Fonte: Cartilha Caixa Econômica Federal, 2009
Figura 5: Exemplo da Tipologia 2: Apartamento Fonte: Cartilha da Caixa Econômica Federal, 2009
4.3.4. Críticas ao Programa
A primeira cartilha lançada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com as especificações do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), continha plantas para exemplificar as duas
tipologias: casa (Figura 4) e apartamento (Figura 5).
Essa forma de exemplificar as especificações foi muito criticada, justamente por apresentar
um modelo de planta pronto, que acabava sendo reproduzido como um padrão, sem a
especulação das outras possibilidades que as especificações permitem, e sem considerar o
entorno onde o empreendimento seria inserido.
Por isso, a segunda Cartilha lançada pela Caixa Econômica Federal, na fase 2 do Programa
Minha Casa Minha Vida, já não continha as plantas, e sim um texto que diz: "O projeto deve
ser desenvolvido por profissional habilitado, buscando a melhor solução arquitetônica,
obedecendo a legislação vigente, às especificações do Programa Minha Casa Minha Vida e as
características regionais."
Essa mudança foi um ponto positivo para que a qualidade dos ambientes projetados
pudesse ser melhorada. Contudo, existem ainda muitas críticas no que diz respeito à divisão
24
dos espaços internos das unidades, que obrigatoriamente devem seguir os espaços e
dimensões definidas pelas especificações, que por sua vez, baseiam-se numa concepção pré-
determinada do modo de morar.
Essa concepção do modo de morar está relacionada com um perfil igualmente pré-
determinado de arranjo familiar, o perfil da família nuclear. Porém, pesquisas recentes do
IBGE tem mostrado que o perfil da família brasileira vem sofrendo diversas modificações nos
últimos anos.
Embora este perfil (casal mais filhos) ainda seja majoritário na sociedade brasileira, indicadores recentes têm apontado para tendências de alterações importantes: não só o número de filhos tem diminuído, como tem aumentado o número de famílias com outros perfis, como por exemplo, as chefiadas por mulheres sem cônjuge. Há que se considerar ainda a existência de famílias ampliadas, compostas de membros com graus variados de parentesco e ligação: noras, genros, sobrinhos, netos, afilhados, etc., assim como a existência de disparidades consideráveis entre as diversas regiões do país. (NASCIMENTO; TOSTES, 2011)
Portanto, a crítica é a de que a generalização do perfil do morador pelo programa
habitacional faz com que esse programa não atenda satisfatoriamente a todos os grupos aos
quais se destina.
Da mesma maneira, a consideração de cômodos funcionais tais como sala, dormitório, banheiro, cozinha, todos rigidamente separados e definidos de antemão indicam uma consideração das demandas do morar em termos de necessidades universais e genéricas – dormir, cozinhar, descansar, circular – como se estas demandas não fossem culturalmente informadas e singularizadas, passíveis de gerar configurações, arranjos e combinações bastante diversificados. A única menção a possibilidades de alterações diz respeito à especificação do material de janelas e esquadrias para regiões litorâneas. (NASCIMENTO; TOSTES, 2011)
Essas críticas são válidas até certo ponto, pois indicam uma preocupação com a forma de
viver, com as necessidades e com a experimentação do espaço, que é diferente pra cada
família. Isso pode ser visto no cotidiano, através da autoconstrução, em habitações erguidas
sem a ajuda de um arquiteto, que, por serem "projetadas" pela própria família que irá
usufruir do espaço, possuem arranjos mais condizentes com as práticas cotidianas dessas
famílias, que, por sua vez, diferem das práticas de outras famílias.
25
No entanto, deve-se considerar que ao instituir um programa habitacional de construção de
moradias em larga escala, que necessitam de urgência para ficarem prontas (pois, em muitos
casos, são destinadas a famílias em áreas de risco, ou que vivem em condições insalubres),
acaba sendo inevitável a generalização das famílias.
Outro ponto bastante criticado do PMCMV é como fazer com que os empreendimentos
sejam implantados em locais com infraestrutura urbana adequada e mais centrais na cidade,
sem que o preço da terreno seja inviável, e como tratar da relação do empreendimento com
o entorno.
Nas regras estabelecidas pela CEF para o PMCMV, não há qualquer diretriz específica em relação ao projeto do espaço público (ou comum), tanto no que diz respeito ao uso coletivo quanto ao dimensionamento, com exceção: > Terreno e localização: prever solução de atendimento por equipamentos e serviços comunitários usuais para empreendimentos habitacionais. > Segurança: iluminação de áreas comuns - deve compor o projeto das áreas comuns. (NASCIMENTO; TOSTES, 2011)
Mas, como já foi dito, essa é uma questão que não depende apenas das diretrizes do
Programa para funcionar, pois depende também do apoio dos municípios através da
legislação urbanística, edilícia ou específica.
26
4.5. A Atual Produção de Habitação de Interesse Social
Atualmente têm surgido diversas propostas de tipologias fora do padrão para Habitações de
Interesse Social pelo Brasil. Cada vez mais, os arquitetos estão inovando no que diz respeito
a esse tipo de habitação, por perceberem que há possibilidades de se construir moradias
com qualidade arquitetônica e construtiva, apesar do custo reduzido.
Analisando algumas dessas habitações sociais inovadoras, pode-se perceber que, mesmo
tendo a área dos ambientes "limitadas" pelas especificações do Ministério das Cidades para
o Programa Minha Casa Minha Vida, por causa do custo, existem possibilidades diversas,
sem que necessariamente tenha que se copiar os modelos já utilizados.
Seguindo essa linha, existem empreendimentos que inclusive propõem além das exigências
mínimas do programa, e se preocupam com a qualidade e a infraestrutura do entorno das
unidades, fazem melhorias nesse entorno e recuperam áreas degradadas, e ainda são
projetados pensando na eficiência energética da edificação, na conservação dos recursos
naturais, na gestão da água e em práticas sociais.
Um exemplo disso é o Residencial Guaratinguetá, com 880 unidades construídas em Santo
André/SP, que, mesmo sendo um empreendimento da Faixa 1 do Programa Minha Casa
Minha Vida, conseguiu atingir o nível Ouro no Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal,
atendendo a 35 critérios, dentre eles: melhorias no entorno; recuperação de áreas
degradadas; relação com a vizinhança; ventilação e iluminação natural de banheiros;
adequação às condições físicas do terreno; modulação de projeto; componentes
industrializados ou pré-fabricados; facilidade de manutenção da fachada; retenção de águas
pluviais; etc.
O Selo Casa Azul foi criado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de:
[...] incentivar o uso racional dos recursos naturais na construção de empreendimentos habitacionais, reduzir o custo de manutenção dos edifícios e as despesas mensais de seus usuários, bem como promover a conscientização de
27
empreendedores e moradores sobre as vantagens das construções sustentáveis. (JOHN; PRADO, 2010, p.4)
Os empreendimentos, para obterem o Selo Casa Azul, são avaliados em 53 critérios divididos
em 6 categorias: qualidade urbana; projeto e conforto; eficiência energética; conservação de
recursos naturais; gestão da água; e práticas sociais.
Muitos dos critérios definidos pelo Selo Casa Azul são interessantes de se pensar para
Habitação de Interesse Social, já que, projetando um edifício mais sustentável, diminuem-se
os custos com manutenção do mesmo, e gera economia para as famílias beneficiárias.
Um outro bom exemplo da atual produção de Habitação de Interesse Social no Brasil é o
Conjunto Habitacional Real Parque, em São Paulo, projetado pelo Escritório Paulistano de
Arquitetura. O conjunto de edifícios, ainda em construção, faz parte do Programa de
Urbanização de Favelas da Prefeitura de São Paulo. Ao todo serão 1.251 unidades de 55m²
cada, divididas em 11 condomínios e que beneficiarão cerca de 6 mil moradores da favela
Real Parque. Estes 11 condomínios são organizados de forma que, próximo a cada um, cria-
se uma praça interna com equipamentos de lazer.
Figura 6: Conjunto Habitacional Real Parque, São Paulo, SP - Escritório Paulistano de Arquitetura, 2010-2012 Fonte: Revista aU, mar. 2013
28
Um dos pontos positivos deste projeto foi o fato dos arquitetos terem aproveitado da
topografia do terreno para criarem edifícios de até nove pavimentos sem a utilização de
elevadores. Isso foi possível, pois o acesso se dá a partir de um andar intermediário, com
quatro pavimentos superiores, e dependendo do desnível, de dois a quatro pavimentos
inferiores.
A condição topográfica de certa forma também obrigou os arquitetos a criarem tipologias
diferentes, não sendo possível fazer todos os blocos, e nem todas as unidades iguais. A
Figura 7 mostra os 6 tipos de apartamentos projetados.
Figura 7: Plantas do Conjunto Habitacional Real Parque, São Paulo, SP Fonte: Revista aU, mar. 2013
Empreendimentos como o Conjunto Habitacional Real Parque mostram que é possível
propor modelos diferentes e mais bem projetados do que o modelo padrão tão reproduzido.
29
Figura 8: Planta do bloco de apartamentos de 2 quartos do Residencial Amaro Lanari
Como exemplo deste modelo padrão tão reproduzido temos, na região do Vale do Aço,
entre outros, o conjunto habitacional do bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano.
Apesar do Residencial Amaro Lanari não ter sido feito através do Programa Minha Casa
Minha Vida, ele foi construído através da iniciativa da USIMINAS, e contou com a parceria da
Construtora Centro Minas e da Caixa Econômica Federal, que financiou 100% do valor das
unidades com recursos do FGTS, de acordo com notícia publicada no Jornal Vale do Aço em
24 de outubro de 2008.
O conjunto habitacional possui 160 unidades, divididas em dez blocos. Destes dez blocos,
seis possuem apartamentos de dois quartos, com área total de 51,4 m² (Figura 8). Os outros
quatro blocos são de apartamentos com 3 quartos, sendo 1 suíte, com área total de 66 m²
(Figura 9). Cada bloco possui 16 apartamentos, sendo 4 por andar.
30
Figura 9: Planta do bloco de apartamentos de 3 quartos do Residencial Amaro Lanari
Como pode ser observado nas imagens, os dois blocos de apartamentos possuem planta em
"H", com apartamentos idênticos uns aos outros, apenas espelhados. Este tipo de solução
arquitetônica possui a desvantagem da criação de aberturas para fossos, o que é prejudicial
à iluminação e à ventilação, principalmente dos apartamentos dos pavimentos inferiores.
Outra desvantagem é o fato de terem as janelas de alguns ambientes de um apartamento
voltadas para as janelas do apartamento em frente, gerando problemas de privacidade aos
moradores. Além disso, esse tipo de solução faz com que os ambientes de maior
permanências dos apartamentos (quartos e sala) fiquem voltados para lados opostos do
31
edifício, fazendo com que, independentemente da forma como o edifício for inserido no
terreno, sempre os apartamentos de um dos lados terão essas aberturas nas fachadas
voltadas para as piores insolações (norte e oeste).
A Figura 10 mostra a implantação dos blocos de apartamento no terreno. Através da
imagem podemos observar que mesmo os blocos iguais foram dispostos no terreno em
posições diferentes, o que indica que o projeto não considera a insolação que incide nas
fachadas com as aberturas das áreas de maior permanência. O resultado disto é que muitos
dos apartamentos, tanto os de dois quartos quanto o de três quartos, possuem as janelas
dos quartos e da sala voltados para norte, noroeste ou oeste, onde incide a maior parte do
sol nos horários de maior insolação.
Figura 10: Vista da implantação dos blocos de apartamentos do Residencial Amaro Lanari no terreno Fonte: Google Earth
Também, como podemos observar na Figura 11, o projeto não propôs nenhum elemento
que bloqueie, ao menos parcialmente, esta insolação nas fachadas, como varandas ou
brises.
33
5. METODOLOGIA
5.1. Levantamento de Dados: Habitação de Interesse Social no Vale do Aço
5.1.1. Seminário
A pesquisa de campo foi realizada com o objetivo de conhecer a atual situação das
Habitações de Interesse Social no Vale do Aço, bem como a implantação do Programa Minha
Casa Minha Vida na região, além de identificar o nível de satisfação dos moradores deste
tipo de habitação, principalmente da faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.
Para isto, foi realizado primeiramente um seminário, na 21ª Semana Integrada do Curso de
Arquitetura e Urbanismo do Unileste/MG, que contou com a participação do arquiteto
Arístenes Giovanni, que trabalhou com habitação social na Prefeitura Municipal de Timóteo
e da arquiteta e moradora do Residencial Amaro Lanari, Helen Neubert, que também
acompanhou a construção do conjunto habitacional onde mora.
Figura 12: Convidados Helen Neubert e Arístenes Giovanni no Seminário de TCC1, realizado na 21ª Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo
O seminário teve o objetivo de ajudar no entendimento da situação atual da produção
habitacional no Vale do Aço, no que diz respeito a: disponibilidade de terras e infraestrutura
34
para os empreendimentos; interesse das construtoras e do poder público; papel do
município na implantação do PMCMV; atendimento ou não das necessidades das famílias
beneficiárias; qualidade do ambiente construído; relação do empreendimento com o
entorno; entre outros.
Os convidados puderam colocar seu ponto de vista e falar um pouco da sua experiência nos
assuntos relacionados acima. Outro ponto importante do seminário foi a participação de
outros alunos, que puderam colocar suas dúvidas a respeito do tema.
No seminário foram analisadas as dificuldades e facilidades da implantação do Programa
Minha Casa Minha Vida no Vale do Aço, sobre o funcionamento da aprovação dos projetos
da faixa de renda de até R$ 1.600,00 pela Caixa Econômica Federal, e a entrada de outros
bancos, como por exemplo o Banco do Brasil, que recentemente começou a financiar
projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Também foi discutido sobre um dos pontos negativos do PMCMV, que é a padronização dos
projetos, que acaba acontecendo. Além disso discutiu-se sobre a exigência do programa do
acompanhamento social das famílias beneficiárias, que muitas das vezes não é realizado da
forma como deveria.
Outro ponto, também abordado no seminário, foi a possibilidade de se propor projetos de
habitações sociais que mesclem as duas faixas de renda, a faixa 1 (renda até R$ 1.600,00) e a
faixa 2 (renda até R$ 5.000,00), com o objetivo de não segregar a população de menor
renda.
35
5.1.2. Entrevistas
As entrevistas foram realizadas como parte do levantamento de dados, com o objetivo de
conhecer: o que se tem produzido de habitação social, principalmente na faixa de renda de 0
a 3 salários mínimos, na região do Vale do Aço; a opinião de moradores, de alguma
habitação desta faixa de renda, a respeito da qualidade da habitação, medindo assim o nível
de satisfação com a mesma; e as técnicas construtivas mais utilizadas atualmente na região
para habitações sociais, ou de baixo custo.
Para isso, foi feita uma entrevista com o presidente da Associação Habitacional de Ipatinga,
o vereador Saulo Manoel. A Associação foi fundada em 1990 e, desde então, vem trabalhado
na construção de moradias para as famílias de baixa renda da cidade de Ipatinga.
Atualmente, a Associação está expandindo a sua área de atuação para outras cidades do
Vale do Aço, como Coronel Fabriciano e Timóteo, tornando-se então uma Associação
Regional do Vale do Aço. Essa associação regional tem o objetivo de facilitar a aprovação de
empreendimentos que atendam à faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos nas outras
cidades, já que Coronel Fabriciano e Timóteo não possuem uma associação habitacional
aprovada, que se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Também foi feita uma entrevista com uma moradora do conjunto habitacional do bairro
Parque das Águas, em Ipatinga, o Residencial Manoel Marciano da Silveira. O Residencial,
concluído em 2010, foi aprovado através da Associação Habitacional de Ipatinga, na
modalidade de Crédito Solidário, e atendeu a 304 famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários
mínimos, que participavam do movimento habitacional.
O questionário aplicado à moradora (ver Anexo 3) foi baseado no questionário utilizado na
publicação "Avaliação Pós-Ocupação: métodos e técnicas aplicados à habitação social"
(2003), da coleção Habitare. As perguntas foram feitas com o objetivo de conhecer o nível
de satisfação da moradora com sua casa atual e saber sua opinião em relação a: adequação
ao uso do apartamento e das áreas comuns; segurança do apartamento e do conjunto
36
habitacional; conforto; privacidade; aparência do edifício; convivência social; características
das áreas comuns e de vizinhança; manutenção, conservação e operação do edifício e das
áreas comuns.
A outra entrevista realizada foi com um engenheiro de uma construtora com o objetivo de
identificar as técnicas construtivas mais utilizadas para habitações de baixo custo na região
do Vale do Aço.
37
5.2. Análise dos Dados: Panorama da Habitação Social no Vale do Aço
5.2.1. Resultado do Seminário
Através do Seminário, realizado na Semana Integrada, que contou com a presença de
convidados com experiência na questão habitacional para famílias de baixa renda na região,
foi identificado que não existe, no Vale do Aço, nenhum empreendimento do Programa
Minha Casa Minha Vida na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos (ou até R$ 1.600,00).
Além disso, através dos pontos discutidos no seminário, pode-se perceber que o Programa
Minha Casa Minha Vida, que já melhorou bastante da primeira fase para a segunda, ainda
tem muito o que evoluir no que diz respeito a criação de estratégias para o atendimento da
camada da população que mais necessita de apoio, a que possui renda até R$ 1.600,00. Isso
porque, não é interessante para os empreendedores construir moradias que atendam à esta
faixa, já que o lucro é muito pequeno. Assim, a camada onde está concentrado mais de 90%
do déficit habitacional do país acaba ficando dependente da ajuda financeira dos municípios,
os quais muitas das vezes não possuem recursos suficientes para os investimentos
necessários na habitação.
De acordo com o que foi analisado no seminário, percebe-se também que muitas vezes os
projetos de habitações sociais das faixas de menor renda não saem como deveriam por
causa da falta de continuidade dos programas dos governos. Como são processos
demorados, pois necessitam do acompanhamento das famílias que serão beneficiadas, e da
aprovação do projeto na Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos, neste
tempo pode acontecer, por exemplo, a mudança de prefeito numa cidade. Com isso, acaba
que o novo prefeito não continua o processo iniciado na gestão anterior, tendo que começar
tudo novamente.
Portanto, o seminário serviu como introdução e esclarecimento da questão habitacional a
nível regional, de uma forma geral, além de ajudar no entendimento de algumas das críticas
ao programa, dando um direcionamento para a elaboração dos questionários para a
38
pesquisa de campo e para as entrevistas, que foram realizadas com o objetivo coletar as
informações restantes.
39
5.2.2. Resultado das Entrevistas
Através da Entrevista realizada com o presidente da Associação Habitacional de Ipatinga, o
vereador Saulo Manoel, foi possível identificar o que já foi construído em Ipatinga, através
de outros programas habitacionais, e o que está para ser construído na região através do
Programa Minha Casa Minha Vida, no que diz respeito a unidades habitacionais destinadas a
faixa de renda de até R$ 1.600,00.
De acordo com Saulo Manoel, desde sua fundação, em 1990, a Associação Habitacional de
Ipatinga construiu mais de 2000 casas para famílias de baixa renda do município. Foram
construídas casas nos bairros Bom Jardim, Bethânia, Veneza II, Limoeiro, Esperança, entre
outros, que beneficiaram famílias cadastradas pela própria associação.
Mas, atualmente, segundo o vereador, devido ao aumento nos preços dos terrenos, tornou-
se inviável a construção de casas. Portanto, os empreendimentos em andamento são todos
de edifícios de apartamentos, já que essa tipologia permite um aproveitamento maior do
terreno.
O empreendimento mais recente aprovado através da associação foi o conjunto habitacional
do bairro Parque das Águas, concluído em 2010. Porém, este empreendimento não foi
financiado através do Programa Minha Casa Minha Vida, e sim pelo Crédito Solidário.
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida não existe nenhum empreendimento
concluído, mas a associação já tem seis projetos aprovados para Ipatinga, que serão
iniciados em breve.
Ainda de acordo com Saulo Manoel, pelo Minha Casa Minha Vida - Entidades, a associação
habitacional pode operar a nível regional. Isso permitiu que a associação propusesse
empreendimentos para os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo. Atualmente a
associação está com dois projetos em andamento para aprovação, um para cada cidade.
40
O vereador também foi questionado na entrevista sobre como a associação faz para avaliar
o grau de satisfação dos beneficiários com a nova moradia. Em resposta disse que a
associação faz um acompanhamento das famílias utilizando os recursos que já são previstos
para este fim, o pós-morar. Através disso percebem que o índice de satisfação dos
moradores é muito alto, mais de 90%. Isso foi confirmado pela moradora entrevistada que,
além de ser uma beneficiária, faz parte do movimento pela habitação.
Na entrevista, a moradora disse que está satisfeita com o apartamento. Como são só ela e a
filha, o tamanho do apartamento atende perfeitamente às suas necessidades. A satisfação,
segundo ela, também se dá principalmente pelo fato de ser uma moradia própria, já que
antes ela morava “de favor”.
O único ponto negativo apontado pela moradora foi a falta de segurança do bairro Parque
das Águas, onde o projeto está localizado.
Na entrevista com o engenheiro da construtora foi possível identificar que a mesma não faz
projetos para a faixa de renda de até R$ 1.600,00 pelo fato do lucro ser muito pequeno
neste tipo de empreendimento. Além disso, os empreendimentos produzidos pela
construtora são concluídos primeiro para depois, quando forem vendidos, serem financiados
ou não pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Como a faixa de preço de venda dos apartamentos produzidos pela construtora está entre
R$ 110.000,00 e R$ 140.000,00, e o limite de preço de venda das unidades a serem
financiadas pelo Minha Casa Minha Vida em Ipatinga atualmente é de R$ 145.000,00, muitas
das unidades vendidas pela construtora acabam por serem enquadradas no programa.
Sobre os sistemas construtivos mais utilizados pela construtora foi identificado que os tipos
de estrutura mais utilizados são alvenaria estrutural ou estrutura em concreto armado
moldada in loco, sendo a alvenaria estrutural mais vantajosa para empreendimentos de
baixo custo. Já o tipo de laje utilizada é a laje pré-fabricada preenchida com isopor. O
preenchimento com o isopor, substituindo a lajota, faz com que a estrutura fique mais leve,
41
além de agilizar a montagem. Geralmente apenas a laje do pavimento térreo é maciça
convencional.
Nas obras com estrutura de concreto armado moldada in loco, os tipos de formas para
estrutura mais utilizados são as formas de madeira produzidas na própria obra. Para a laje
maciça no pavimento térreo também são utilizadas formas de madeira. Nestas obras
também é comum na região que se faça o corte e a dobra das armações para a estrutura na
própria obra.
Sobre as vedações e revestimentos foi levantado que o tipo de vedação mais utilizado para
as obras com estrutura de concreto convencional são os blocos cerâmicos, sendo o drywall
ainda pouco utilizado na região.
O tipo de esquadria mais utilizado nas janelas é a de alumínio fornecida pronta. Já as portas
são, em sua maioria, de laminado compensado com batentes de madeira maciça.
Nos empreendimentos produzidos pela construtora é utilizado revestimento cerâmico nos
pisos de todos os cômodos e nas paredes internas das áreas molhadas. Nas áreas secas é
feito o revestimento com gesso liso. Já as fachadas externas são revestidas com argamassa.
Geralmente coloca-se pastilhas somente na fachada frontal.
Quanto aos telhados, são utilizadas estrutura metálica e telha de fibrocimento. Os forros são
colocados apenas nas áreas onde passam as tubulações de esgoto, ou seja, nos banheiros,
cozinha e áreas de serviço.
Sobre os sistemas prediais, foi identificado que o tipo de tubulação mais utilizada para água
fria são as de PVC. Os projetos produzidos pela construtora entrevistada não prevêem a
instalação de aquecedor solar, por isso não utilizam tubulação para água quente. Para as
instalações elétricas são utilizados eletrodutos de PVC corrugado flexível. Os edifícios não
utilizam instalações de gás.
42
6. PROPOSTA DE TCC2
6.1. Proposta
O trabalho de TCC2 consistirá na elaboração de um projeto de Habitação de Interesse Social
para o Vale do Aço que atenda às famílias na faixa 1, àquelas com renda familiar de até
R$1.600,00, levando em consideração o que foi levantado através das pesquisas.
O projeto também deverá atender às especificações do Ministério das Cidades para o
Programa Minha Casa Minha Vida, já que essas especificações são exigências para a
aprovação do financiamento na Caixa Econômica Federal.
43
6.2. Definição do Público Alvo
Como explicitado anteriormente, o empreendimento que será proposto no TCC2, visa
atender às famílias na faixa de renda de até R$ 1.600,00. Porém, a seleção dos beneficiários
compete ao município onde o empreendimento será inserido, que os seleciona observando
os critérios definidos pelo Ministério das Cidades em normativo específico, e através do
cadastro das mesmas no CADÚNICO.¹
O objetivo de atender a essa faixa de renda, é pelo fato de que não há nenhum
empreendimento no Vale do Aço, financiado através do Programa Minha Casa Minha Vida,
que atenda à Faixa 1. E por ser essa a faixa de renda que mais necessita de apoio do poder
público, e também por ser a faixa onde está concentrado a maior parte do déficit
habitacional do país.
______________
¹ O Cadastro Único Para Programas Sociais (CADÚNICO) é um instrumento de coleta de dados e informações
com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País.
44
Mapa 1: Zoneamento Bairro Ideal - Fonte: Plano Diretor de Ipatinga (adaptado pela autora)
6.3. Possível Local de Inserção do Projeto
A área selecionada como possível local de inserção do projeto consiste em uma das áreas
indicadas pela proposta de zoneamento do novo Plano Diretor da cidade de Ipatinga, que
está em processo de revisão. Neste zoneamento foram definidas, entre outras áreas, as ZEIS
(Zona Especial de Interesse Social) que são destinadas exclusivamente para Habitação de
Interesse Social para a faixa de renda de até R$ 1.600,00.
O terreno escolhido está situado no bairro Ideal, na cidade de Ipatinga. O Mapa 1 mostra o
zoneamento proposto pelo Plano Diretor Participativo para o bairro Ideal.
Como pode ser visto no mapa, o bairro Ideal possui três áreas vazias destinadas
exclusivamente a Habitação de Interesse Social. Dentre estas três áreas, foi escolhida como
45
possível área para a inserção do projeto a ser elaborado no TCC2 o terreno situado na rua
Pedro Nolasco (Figura 13).
Figura 13: Vista da área escolhida - Fonte: Google Street View
Essa área foi selecionada como possível local para implantação do empreendimento
principalmente por apresentar uma boa condição topográfica. O fato do lote ser plano
dispensa gastos com a infraestrutura do terreno (terraplenagem).
Outros pontos positivos do terreno são a localização e a proximidade de equipamentos
públicos. O bairro Ideal localiza-se em um ponto central do município, o que facilita o acesso
ao transporte público e à infraestrutura urbana.
A área, indicada pelo Plano Diretor como Área destinada exclusivamente para Habitação de
Interesse Social, está inserida ao lado da escola "Escola Municipal Eng° Amaro Lanari Jr."
(Figura 14) e próxima ao Centro Esportivo do Bairro Ideal, que é um centro de convivência e
área de lazer dos moradores deste bairro e de bairros próximos como Bom Jardim e
Esperança. O Centro Esportivo possui campo de futebol, ginásio (Ginásio Poliesportivo
Fernando Perpétuo Luciano, mais conhecido como Fefezão), vestiários, palco para realização
de eventos, pista de caminhada, pista de skate e patins, parque infantil e praça com mesas e
bancos (Figura 17).
46
Figura 15: Escola Municipal Engº Amaro Lanari Jr. Fonte: Google Street View
Figura 14: Escola Infantil Tico e Teco Fonte: Google Street View
Figura 17: Escola Municipal Profª Maria da Conceição Pena Rocha
Fonte: Google Street View
Figura 16: Centro Esportivo do bairro Ideal - Vista do Ginásio Poliesportivo e campo de futebol
Fonte: Google Street View
Figura 18: Praça pública do bairro Ideal Fonte: Google Street View
Figura 19: Recanto Ideal Clube Fonte: Google Street View
Além disto existem outras escolas nas proximidades, como a "Escola Infantil Tico e Teco"
(Figura 15) e a "Escola Municipal Profª Maria da Conceição Pena Rocha" (Figura 16).
Existem também outras áreas de lazer no entorno (Figuras 18 e 19), e diversos comércios
(Figura 20), como por exemplo o supermercado Consul (Figura 21) localizado na mesma rua
do terreno.
47
Mapa 2: Principais Acessos - Fonte: Google Earth (adaptado pela autora)
Figura 21: Comércios na rua Pedro Nolasco Fonte: Google Street View
Figura 20: Consul - rua Pedro Nolasco Fonte: Google Street View
O Mapa 2 mostra os principais acessos dos bairros vizinhos, como os bairros Cidade Nobre,
Esperança, Bom Jardim, Iguaçu e Ferroviários, para a área selecionada, no bairro Ideal.
E o Mapa 3 mostra a localização dos pontos importantes no entorno do terreno citados
anteriormente.
49
7. CONCLUSÃO
Através da pesquisa foi possível perceber que as políticas habitacionais no Brasil evoluíram
nos últimos anos, apesar de ainda faltar muito para que o país consiga de fato erradicar o
déficit habitacional.
O Programa Minha Casa Minha Vida está sendo importante, não somente por contribuir
efetivamente na diminuição do déficit habitacional, facilitando o acesso à moradia digna
para as camadas de menor renda, como também por movimentar o mercado da construção
civil, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
No entanto, como pode-se perceber ao longo da pesquisa, ainda há um grande caminho a
ser percorrido para que os empreendimentos aprovados sejam mais propositivos, bem
localizados e incorporarem o entorno de fato.
Mas, para que isso realmente ocorra, existe a necessidade de revisão das especificações
determinadas pelo Ministério das Cidades para o Programa Minha Casa Minha Vida, e até
mesmo a criação de legislações urbanísticas específicas para Habitações de Interesse Social.
Isso porque, muitas vezes, essas limitações (tanto das especificações quanto da legislação)
impedem novas proposições para este tipo de habitação.
Entretanto não podemos esquecer dos desafios da produção habitacional de interesse
social, e o quanto os programas habitacionais evoluíram, sempre buscando melhorias na
gestão dos recursos e na qualidade arquitetônica dos projetos.
50
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Ministério das Cidades. Portaria nº 168, de 12 de abril de 2013. Dispõe sobre as
diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da
integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do
Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa,
Minha Vida- PMCMV. Brasília, 12 abr. 2013. Disponível em: <http://downloads.caixa.gov.
br/_arquivos/habita/mcmv/Portaria_M_Cidades_168.pdf> [Acessado em 4 de maio de 2013]
BONDUKI, Nabil. Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. In rev. Teoria e
Debate, v. 82, p.1. São Paulo: 2009. Disponível em: <http://www.teoriaedebate.org.br/
materias/nacional/do-projeto-moradia-ao-programa-minha-casa-minha-vida> [Acessado em
21 de abril de 2013]
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cartilha Completa Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
2011. Disponível em: <http://www.credufes.coop.br/web/upload//conteudo/cartilha_
completa.pdf> [Acessado em 21 de abril de 2013]
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR. Disponível
em: <http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/
saiba_mais.asp> [Acessado em 21 de abril de 2013]
COLEÇÃO HABITARE. Avaliação Pós-Ocupação: métodos e técnicas aplicados à habitação
social / Editores e Coordenadores: Marcelo de Andrade Roméro e Sheila WalbeOrnstein. -
Porto Alegre: ANTAC, 2003.
FLORESTA, Cleide. Moradia e Infraestrutura. Revista aU: Arquitetura e Urbanismo, Brasil,
ed. 228, p. 26-31, mar. 2013.
51
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS PROJETOS. O crédito imobiliário no Brasil: caracterização e
desafios. São Paulo: FGV, 2007. Disponível em: <http://www.abecip.org.br/imagens/
conteudo/publicacoes_e_artigos/trabalho_fgv.pdf> [Acessado em 3 de maio de 2013]
IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população
brasileira. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/
Sintese_de_Indicadores_Sociais_2012/SIS_2012.pdf> [Acessado em 3 de maio de 2013]
JONH, Vanderley Moacyr (Coord.); PRADO, Racine Tadeu Araújo (Coord.). Selo Casa Azul:
Boas práticas para habitação mais sustentável. São Paulo: Páginas & Letras - Editora e
Gráfica, 2010. Disponível em: <http://pga.pgr.mpf.gov.br/licitacoes-verdes/sustentabilidade-
e-compras-publicas/Guia_Selo_Casa_Azul_CAIXA.pdf> [Acessado em 17 de março de 2013]
MINISTRO das Cidades em Ipatinga: Prefeitos pedirão aumento de valores para projetos no
Colar Metropolitano. Jornal Diário do Aço, Ipatinga, 25 jun. 2010. Disponível em: <http://
www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=47431> [Acessado em 5 de maio de 2013]
NASCIMENTO, Denise Morado; TOSTES, Simone Parrela. Programa Minha Casa Minha Vida:
a (mesma) política habitacional no Brasil. Arquitextos, São Paulo. 12.133, Vitruvius, jun.
2011. Disponível em:<http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3936>
[Acessado em 22 de abril de 2013]
PENNA, Cristina Della (Coord.) Tendências do mercado de habitação econômica e de
interesse social / Cristina Della Penna, Roberto de Souza, Tula Melo. - 1. ed. - São Paulo: O
Nome da Rosa, 2012.
USIMINAS entrega apartamentos para 160 famílias no Amaro Lanari. Jornal Vale do Aço,
Ipatinga, 24 out. 2008. Disponível em: <http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.
php?id=62167> [Acessado em 3 de maio de 2013]
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ANEXO 3: Questionário da Entrevista ao Morador
QUESTIONÁRIO PARA A FAMÍLIA
Nome do conjunto habitacional: ________________________________________________________________
Bloco: ____________________
Apto: ____________________
Ficha nº: __________________
Data: ____________________
Hora - Início: ______________
Término: _________________
1. CARACTERÍSTICAS DA FAMÍLIA
1.1 Número de ocupantes do apartamento:
( ) 1 ( ) 2-3 ( ) 4-5 ( ) 6-7 ( ) 8-9 ( ) 10 ou +
1.2 Composição Familiar:
( ) pai/mãe
( ) pai/mãe e filhos
( ) pai/filhos
( ) mãe/filhos
( ) família e agregados
( ) outros
1.3 Quantidade de ocupantes por faixa etária:
( )___ até 6 ( )___ 7-13 ( )___ 14-21 ( )__ _22-45 ( )___ 46-65 ( )___ 66ou+
1.4 Ocupação do chefe de família: ______________________________________________________________
1.5 Renda Familiar (salários mínimos):
( ) até 1 ( ) 1-3 ( ) 3-5 ( ) 5-7 ( ) 7-10 ( ) + de 10
1.6 Há quantos anos residem no conjunto:
( ) até 1 ( ) 1-5 ( ) 5-15 ( ) 15 a 30
1.7 Local de moradia anterior:
( ) mesma área ( ) mesmo bairro ( ) outro bairro Qual? ________________
1.8 Qual era o tipo de sua moradia anterior?
( ) favela
( ) cortiço
( ) casa ou ap. alugado
( ) casa própria construída
( ) casa própria convencional
( ) outro
1.9 Você considera esta casa em relação a anterior:
( ) pior
( ) igual
( ) melhor
( ) muito melhor
Porque?______________________
____________________________
1.10 Que tipo de transporte você usa para chegar ao trabalho?
( ) ônibus
( ) veículo próprio
( ) 2 ou + tipos
( ) carona
( ) outro
Qual?________________________
1.11 Qual a duração média do percurso de sua casa ao trabalho?
( ) até 1/2h
( ) 1/2h a 1h
( ) 1h a 1 e 1/2h
( ) 1 e 1/2h a 2h
( ) mais de 2h
1.12 É mais fácil chegar ao trabalho hoje ou na situação anterior?
( ) hoje ( ) anterior Porque?______________ ( ) nsa
57
2. APARTAMENTOS E ÁREAS COMUNS - ADEQUAÇÃO AO USO
O que você acha do: ótimo bom ruim péssimo nsa
2.1 tamanho do apartamento? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.2 tamanho da cozinha? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.3 tamanho do banheiro? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.4 tamanho da sala? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.5 tamanho dos dormitórios? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.6 tamanho da área de serviço? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.7 da disposição dos cômodos de sua casa? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.8 espaço para distribuição dos móveis e utensílios
domésticos?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.9 espaço para abrir e fechar portas e janelas? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
Como classifica esta situação?
Em qual cômodo você desenvolve as seguintes atividades? ótimo bom ruim péssimo nsa
2.10 trabalho extra? _______________________________ ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.11 passar roupa? ________________________________ ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.12 estudo e leitura? _____________________________ ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.13 receber amigos? ______________________________ ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
2.14 Você sente falta de espaço para desenvolver alguma atividade na sua casa?
( )sim ( )não Qual? ________________________
2.15 Alguém dorme na sala ou na cozinha da sua casa?
( )sim ( )não
2.15.1 Se sim, onde?
( )sala ( )cozinha ( )ambos
3. SEGURANÇA
Como você classifica seu apartamento em relação a: ótimo bom ruim péssimo nsa
3.1 segurança contra incêndio? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
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3.2 segurança contra assaltos/roubos e invasões? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
Como você classifica o seu edifício (áreas comuns) em
relação a:
ótimo bom ruim péssimo nsa
3.3 segurança contra incêndio? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3.4 segurança contra vandalismo? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3.5 segurança contra assaltos/roubos e invasões ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3.6 segurança contra acidentes nas escadas? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3.7 Como você classifica este conjunto em relação à
segurança?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
3.8 Como você classifica este bairro em relação à segurança? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4. CONFORTO
Como você classifica o seu apartamento em relação a: ótimo bom ruim péssimo nsa
4.1 iluminação natural? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.2 iluminação artificial nas áreas comuns do edifício? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.3 iluminação artificial nas áreas públicas do conjunto? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.4 iluminação artificial nas vias públicas do bairro? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.5 ventilação na cozinha? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.6 ventilação no banheiro? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.7 ventilação na área de serviço? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.8 ventilação no resto do apartamento? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.9 como você considera a temperatura da sua casa no
verão?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.10 como você considera a temperatura da sua casa no
inverno?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
4.11 Você já observou a presença de focos de umidade na sua casa?
( )sim ( )não Onde?_______________________
59
4.12 Você já observou a presença de bolor na sua casa?
( )sim ( )não Onde?_______________________
5. PRIVACIDADE
Como você classifica o seu apartamento em relação a: ótimo bom ruim péssimo nsa
5.1 privacidade entre os moradores dentro do seu
apartamento?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
5.2 distância das janelas dos aptos vizinhos em relação á
sua privacidade?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
5.3 barulho vindo de áreas vizinhas ou externas? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
5.4 De onde vem o barulho que lhe perturba?
( ) parede
( ) piso
( ) teto
( ) janela
( ) rua
( ) estacionamento
( ) circ. interna
( ) área externa
( ) outra fonte
6. APARÊNCIA
Como você considera a aparência: ótimo bom ruim péssimo nsa
6.1 do seu apartamento? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
6.2 do seu edifício? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
6.3 das áreas comuns livres? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
6.4 do centro de convivência? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
6.5 do conjunto habitacional? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
7. CONVIVÊNCIA SOCIAL
Como você qualifica a áreas de convivência e lazer para: ótimo bom ruim péssimo nsa
7.1 as crianças? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
7.2 os jovens? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
7.3 os adultos? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
7.4 os idosos? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
7.5 os deficientes físicos? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
60
7.6 Como você qualifica as relações de vizinhança com os
outros moradores do edifício?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8. CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS COMUNS E DE VIZINHANÇA
Como você qualifica as seguintes áreas comuns? ótimo bom ruim péssimo nsa
8.1 playground ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.2 jardins ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.3 quadra de esportes ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.4 área de churrasco ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.5 estacionamento ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
Como você qualifica os seguintes serviços?
8.6 escola ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.7 postos de saúde ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
8.8 creche ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9. MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DO EDIFÍCIO E DAS ÁREAS COMUNS
9.1 Você já observou algum problema no seu apartamento (por ex., inst. elétrica, caixilhos; trincas; etc.)
( )sim ( )não Quais?________________________________ Onde?________________________________
Como você qualifica a manutenção, conservação e
operação:
ótimo bom ruim péssimo nsa
9.2 das fachadas do edifício? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.3 dos corredores e escadas? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.4 das áreas externas comuns? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.5 da cobertura do edifício? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.6 da instalação (de água) hidráulica? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.7 da instalação de esgoto? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.8 da coleta de águas pluviais? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
61
9.9 da coleta de lixo? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.10 do abastecimento de gás de cozinha? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.11 Como você qualifica a organização dos moradores
para encaminhamento de melhorias?
( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.12 Como você considera o gasto com condomínio? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.13 Como você considera o gasto com energia elétrica? ( ) ( ) ( ) ( ) ( )
9.14 Qual o consumo da sua última conta de luz (kWh)? _____________________________________________
9.15 Qual a melhoria mais importante que foi feita no apartamento?
( ) alteração e retirada de paredes
( ) revestimento de paredes
( ) piso
( ) forro
( ) instalação hidráulica
( ) instalação elétrica
( ) aberturas
( ) nsa
Por quê? _____________________
_____________________________
_____________________________
____________________________
10. QUALIDADE DE VIDA
Considerando as condições de moradia no conjunto habitacional, relacione o que é mais importante no seu
ponto de vista. Enumere os itens abaixo de 1 (o mais importante) a 10 (o menos importante). Antes de decidir,
leia ou ouça todas as alternativas com atenção.
Qualidade da construção e suas instalações (água, esgoto, elétrica) ( )
Temperatura, iluminação, ventilação, nível de ruído do apartamento ( )
Aparência do edifício ( )
Segurança contra assaltos e roubos ( )
Facilidade de transporte ao trabalho ( )
Facilidade de estacionamento ( )
Facilidade de acesso ao comércio, escolas e serviços de saúde ( )
Tamanho e disposição dos ambientes no apartamento ( )
Qualidade das áreas externas comuns ( )
11. VOCÊ É O PRIMEIRO MORADOR? ( )Sim ( )Não
12. COMENTÁRIOS ADICIONAIS DO ENTREVISTADO
13. DURAÇÃO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO (EM MINUTOS) ____________________________________