MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO EMPREENDIMENTO DE FINS MÚLTIPLOS DE ALQUEVA (EFMA)

A contribuição da EDIA para a implementação da Directiva Quadro da Água (DQA)

Manuela RUIVO1; Martinho MURTEIRA2; Ana ILHÉU3

1 Engenheira do Ambiente; EDIA S.A.,Rua Zeca Afonso n.º 2, 7800-522 Beja; edia@edia.pt; 284315245

2 Mestre em Engenharia dos Recursos Hídricos; EDIA S.A.,Rua Zeca Afonso n.º 2, 7800-522 Beja; edia@edia.pt;

284315245

3 Mestre em Engenharia Civil; EDIA S.A.,Rua Zeca Afonso n.º 2, 7800-522 Beja; edia@edia.pt; 284315245

Resumo

A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), tem vindo a

desenvolver os trabalhos necessários à implementação do Empreendimento de Fins

Múltiplos de Alqueva (EFMA) numa vasta região do Alentejo, assumindo atualmente a

gestão e exploração da Rede Primária e Secundária de Rega do EFMA.

Consciente dos impactes ambientais associados à implementação do EFMA e numa ótica

de sustentabilidade ambiental, a EDIA tem vindo a consolidar a sua atuação em quatro

áreas estratégicas: gestão da água, gestão da infraestrutura, promoção do regadio e

desenvolvimento regional, com o objetivo de promover um desenvolvimento regional

equilibrado, o qual assenta numa estratégia que se traduz na mitigação e compensação dos

impactes ambientais negativos resultantes da construção e exploração das infraestruturas,

monitorização das várias componentes ambientais afetadas e potenciação dos impactes

positivos gerados pelo Empreendimento.

A presente comunicação incide sobre a estratégia adotada pela EDIA ao nível da

monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a qual visa não só dar

resposta às obrigações atribuídas à EDIA no âmbito da gestão e exploração do EFMA, mas,

também, colaborar com diferentes entidades com responsabilidade ao nível da gestão dos

recursos hídricos, numa ótica de maximização de esforços e partilha de dados.

Os recursos hídricos são um dos diversos descritores ambientais monitorizados de forma

regular pela EDIA. A monitorização desta componente abrange tanto massas de água

superficiais como subterrâneas e tem como principais objetivos: acompanhar a evolução da

qualidade da água; avaliar a real magnitude dos impactes negativos identificados durante a

fase de Avaliação de Impacte Ambiental; e verificar a eficácia das medidas de mitigação

implementadas. Contudo e tendo em consideração as responsabilidades atribuídas à EDIA,

quer ao nível dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, quer do Contrato de

Concessão celebrado entre o Estado Português e a EDIA em outubro de 2007, os

programas de monitorização implementados para os recursos hídricos ultrapassam as

obrigações legais que lhe estão atribuídas.

Todavia, a implementação faseada do EFMA, com a consequente realização de Estudos de

Impacte Ambiental específicos para as diversas infraestruturas, resultou na definição de

programas de monitorização autónomos e, por vezes, sem continuidade espacial e temporal

face à conceção global do sistema, pelo que os programas atualmente em curso visam, no

seu conjunto:

Avaliar e acompanhar a evolução da qualidade da água e, no caso dos recursos

hídricos subterrâneos, acompanhar a variação do nível de água em profundidade;

Detetar atempadamente eventuais situações de deterioração da qualidade da água

e, no caso das albufeiras, avaliar a qualidade da água afluente;

Conhecer a qualidade da água armazenada nas albufeiras e que é fornecida para os

diversos fins qualitativamente exigentes;

Avaliar os efeitos da criação das albufeiras no estado das massas de água a jusante

e das escorrências dos blocos de rega nas massas de água superficiais e

subterrâneas;

Recolher dados que sirvam de suporte à tomada de decisão;

Cumprir as disposições legais atribuídas à EDIA e integrar as obrigações resultantes

da implementação da Directiva Quadro da Água, pelo Estado Português.

A definição dos programas de monitorização dos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos teve por base, entre outros pressupostos, as redes de monitorização já

existentes e a cargo de outras entidades, de forma a assegurar, sempre que possível, a sua

devida articulação, o que se traduz numa mais valia estratégica, operacional e económica. A

este nível é dada especial relevância à implementação da Directiva Quadro da Água, a qual

representa um grande esforço de monitorização a nível nacional, e cujas diretrizes a EDIA,

numa ótica de proatividade, tem vindo a adotar desde o ano hidrológico de 2006/2007.

No âmbito desta comunicação serão desenvolvidos os aspetos relacionados com os

programas de monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos

implementados pela EDIA, apresentando-se os pressupostos e metodologias que estiveram

na base da sua definição, assim como a rede de monitorização resultante, a qual constitui

um exemplo de articulação entre diferentes entidades com competência ao nível da gestão e

exploração dos recursos hídricos.

Palavras-chave: Monitorização, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, Directiva

Quadro da Água, Avaliação de Impactes, qualidade da água.

Tema: Gestão dos recursos hídricos e bacias hidrográficas

1. EMPREENDIMENTO DE FINS MÚLTIPLOS DE ALQUEVA

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), tal como definido legalmente,

representa uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados ao rio Guadiana,

que visa o desenvolvimento regional sustentado e inclui, em especial, as seguintes

componentes infraestruturais:

a) Barragem e central hidroelétrica de Alqueva;

b) Barragem e central hidroelétrica de Pedrógão;

c) Sistema de adução Alqueva-Álamos;

d) Rede primária, a qual integra as infraestruturas de captação, adução e distribuição

de água cuja articulação com as componentes identificadas nas alíneas anteriores

estabelece um sistema fisicamente integrado;

e) Rede secundária, a qual integra as infraestruturas de captação, adução e distribuição

que se encontram posicionadas a jusante da rede primária e visam garantir o

fornecimento de água à entrada das explorações agrícolas localizadas nos

perímetros de rega do empreendimento ou beneficiadas por este;

f) Outras infraestruturas acessórias ou complementares das referidas nas alíneas

anteriores e que visem a produção de energia.

Assim, o EFMA é constituído por um vasto conjunto de infraestruturas de diferente natureza,

das quais se destacam as barragens, albufeiras, centrais hidroelétricas, canais a céu aberto,

condutas, túneis, estações elevatórias e reservatórios. Interligadas entre si, estas

infraestruturas formam um sistema que permite assegurar o fornecimento de água para fins

agrícolas, produção de energia elétrica e abastecimento urbano e/ou industrial.

Atualmente, o EFMA permite regar uma vasta área da região Alentejo, que ascende a

120 000 hectares, os quais se distribuem pelos subsistemas de rega do Alqueva, Pedrógão

e Ardila, sendo a origem de água do subsistema Alqueva a albufeira do Alqueva, e a dos

subsistemas de Pedrógão e Ardila a albufeira de Pedrógão. De forma sumária:

Subsistema de Rega de Alqueva – com a captação na margem direita da albufeira

de Alqueva, permite a beneficiação das áreas a Oeste de Beja e do Centro Alentejo,

num total de cerca de 64.000 ha.

Subsistema de Rega do Pedrógão – a água é captada na margem esquerda da

albufeira de Pedrógão, e aduzida para rega das áreas a Este de Beja até ao rio

Guadiana, num total de cerca de 24.500 ha.

Subsistema de Rega do Ardila – com origem de água na margem esquerda da

albufeira de Pedrógão, permite a beneficiação das áreas localizadas na margem

esquerda do Guadiana, nos concelhos de Moura e Serpa, com um total de cerca de

30.000 ha.

Deste modo, o EFMA constitui-se como uma reserva estratégica de água com capacidade

de adução para usos múltiplos, nomeadamente, rega, abastecimento urbano e industrial,

produção de energia elétrica e turismo.

Ao nível das responsabilidades de gestão e exploração atribuídas à EDIA, para além da

gestão, manutenção e conservação da rede primária, foi concessionada a rede secundária

do Empreendimento de Alqueva, o que permite gerir as infraestruturas de uma forma

integrada.

Estes contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e a EDIA vêm reforçar

as responsabilidades de monitorização atribuídas à EDIA, quer para a rede primária, quer

para a rede secundária do EFMA.

2. MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E

SUBTERRÂNEOS NA ÁREA DO EFMA

Consciente da importância de proceder à correta gestão e exploração do EFMA a EDIA,

enquanto entidade gestora, pretende dispor de mecanismos de acompanhamento e controlo

da qualidade da água, os quais deverão permitir não só a evolução da sua qualidade e a

adequação para os diversos fins qualitativamente exigentes, mas também verificar a eficácia

das medidas de minimização implementadas. Por outro lado, a implementação faseada do

EFMA resultou na definição de programas de monitorização autónomos e, por vezes, sem

continuidade espacial e temporal face à conceção global do sistema.

Assim, a EDIA assumiu como fundamental, a promoção de programas globais estruturados

que considerem as diferentes infraestruturas e blocos de rega do EFMA como uma unidade,

sem deixar de ter em conta as suas especificidades, adequando-os à legislação em vigor e

às necessidades de informação da EDIA.

Atualmente, no domínio dos recursos hídricos e para as infraestruturas em fase de

exploração, a EDIA tem em curso os seguintes programas de monitorização:

O Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária

do EFMA.

O Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais e de Qualidade

Ecológica na Área dos Blocos de Rega.

O Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Subterrâneos do EFMA.

Considerando as responsabilidades atribuídas à EDIA no âmbito dos procedimentos de

Avaliação de Impacte Ambiental, do Programa de Gestão Ambiental do EFMA e dos

Contratos de Concessão celebrados entre o Estado Português e a EDIA, os programas de

monitorização dos recursos hídricos ultrapassam as obrigações legais lhe estão atribuídas,

visando, no seu conjunto:

Avaliar e acompanhar a evolução da qualidade da água e, no caso dos recursos

hídricos subterrâneos, acompanhar a variação do nível de água em profundidade;

Detetar atempadamente eventuais situações de deterioração da qualidade da água

e, no caso das albufeiras, avaliar a qualidade da água afluente;

Conhecer a qualidade da água armazenada nas albufeiras e que é fornecida para os

diversos fins qualitativamente exigentes;

Avaliar os efeitos da criação das albufeiras no estado das massas de água a jusante

e das escorrências dos blocos de rega nas massas de água superficiais e

subterrâneas;

Recolher dados que sirvam de suporte à tomada de decisão;

Cumprir as disposições legais atribuídas à EDIA e integrar as obrigações resultantes

da implementação da Directiva Quadro da Água, pelo Estado Português.

2.1. Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais na Área do EFMA

Com os objetivos gerais de avaliar a evolução da qualidade da água nas diferentes massas

de água, a eficácia das medidas de mitigação implementadas e os impactes das

escorrências agrícolas dos blocos de rega, a conceptualização destes programas teve em

conta os seguintes pressupostos:

Os termos dos Contratos de Concessão celebrados entre o Estado Português e a

EDIA, a legislação em vigor e as Declarações de Impacte Ambiental e RECAPE

emitidos para as infraestruturas da rede primária do EFMA.

As potenciais utilizações para a água a fornecer pelo EFMA.

A necessidade de obter informação para caracterização da evolução da qualidade da

água, avaliação da eficácia das medidas de minimização e dos potenciais impactes

resultantes da exploração do EFMA.

Os programas de monitorização já existentes e implementados pela EDIA ou por

outras entidades com responsabilidades no domínio da monitorização destas

massas de água, nomeadamente a APA/ARH-Alentejo.

No caso específico da monitorização físico-química e microbiológica, as estações de

amostragem podem ser organizadas por objetivo, tendo os parâmetros e periodicidades de

amostragem sido definidos de acordo com a informação que se pretende obter:

Estações Captação EFMA – avaliar a qualidade da água junto das captações cuja

água captada poderá ser utilizada para fins de rega ou abastecimento, de forma a

avaliar a adequabilidade da água para o uso rega e salvaguardar a EDIA da

responsabilidade de uma eventual degradação da qualidade da água nas albufeiras

utilizadas para abastecimento público.

Estações Captação Rega – avaliar a qualidade da água junto das captações cuja

única utilização prevista para a água captada é a rega, de forma a avaliar a

adequabilidade da água para o uso rega.

Estações Evolução Qualidade – acompanhar e compreender a evolução da

qualidade da água armazenada nas albufeiras de Alqueva e Pedrógão e em curso no

sistema primário de rega.

Estações Cargas Afluentes – conhecer as cargas poluentes afluentes às albufeiras

de Alqueva, Pedrógão e Alvito. No caso de Alqueva e Pedrógão por estas albufeiras

serem a origem de água de todo o Sistema, e no caso de Alvito por ser a primeira

albufeira da bacia hidrográfica do Sado a receber água da bacia hidrográfica do

Guadiana.

Estações Caudal Ecológico – avaliar a adequação do caudal ecológico libertado

pelas barragens do sistema primário do EFMA, caso a responsabilidade de gestão

do caudal ecológico libertado esteja atribuída à EDIA.

Estações Impactes Regadio – acompanhar e avaliar os potenciais impactes

resultantes da implementação e exploração dos blocos de rega do EFMA, em

especial os decorrentes do aumento da aplicação de fertilizantes e de pesticidas ao

longo do tempo.

A seleção dos parâmetros ecológicos monitorizados teve em consideração os elementos

ecológicos mais representativos das pressões a que as massas de água a monitorizar estão

sujeitas, o que no caso das albufeiras se traduz na afluência de cargas orgânicas, e no caso

das linhas de água a jusante das barragens do EFMA, em alterações às características

gerais de escoamento e na afluência de cargas orgânicas.

A época de amostragem é em grande medida condicionada pela época de amostragem

recomendada pelo APA/ARH-Alentejo para os parâmetros ecológicos, uma vez que esta

monitorização deve ser coincidente com a monitorização físico-química.

Não menos relevante para a definição da periodicidade e época de amostragem são os

aspetos que influenciam o comportamento das massas de água e o período em que se

prevê ser maior a adução de água tendo, por isso, sido também considerados os seguintes

pressupostos:

A época de rega tem início no mês de março e prolonga-se até final do mês de

agosto;

O comportamento das massas de água lênticas caracteriza-se por três fases

distintas: mistura completa, estratificação térmica e quebra da termoclina;

É geralmente a partir do mês de novembro que ocorrem os eventos de precipitação

capazes de gerar escoamentos superficiais significativos, responsáveis pelo

transporte de cargas poluentes para as massas de água;

As características hidrológicas das linhas de água a monitorizar, à exceção do rio

Guadiana, apresentam escoamento praticamente nulo, ou mesmo nulo, entre os

meses de junho a setembro.

Os programas globais para a monitorização dos recursos hídricos superficiais do EFMA têm

vindo a ser alvo de alguns ajustes, em especial devido às orientações subsequentemente

emanadas no âmbito da implementação da DQA. Estas alterações refletem-se

essencialmente ao nível dos parâmetros a monitorizar e metodologias de amostragem e são

apenas consideradas nas estações utilizadas pela APA/ARH-Alentejo para dar resposta aos

compromissos assumidos pelo Estado Português, no âmbito da implementação da DQA:

Estações localizadas em massas de água lênticas (albufeiras): 18 estações

integradas na monitorização da rede primária do EFMA;

Estações localizadas em massas de água lóticas (cursos de água): 17 estações

integradas na monitorização da rede primária do EFMA e 53 estações integradas na

monitorização da área dos blocos de rega.

Na Figura 1 representam-se as estações de monitorização associadas aos programas de

monitorização dos recursos hídricos superficiais na área de influência do EFMA,

identificando-se as estações utilizadas pela APA/ARH-Alentejo no âmbito da implementação

da DQA.

Figura 1 – Estações de monitorização dos recursos hídricos superficiais: rede primária e rede

secundária do EFMA.

2.2. Monitorização dos Recursos Hídricos Subterrâneos na Área do EFMA

Através da elaboração do Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Subterrâneos

do EFMA pretendeu-se definir os critérios para a avaliação do estado químico de uma

massa ou grupo de massas de água subterrânea, tendo em consideração as normas de

qualidade e os limiares estabelecidos pelo Estado Português.

A rede de monitorização dos recursos hídricos subterrâneos da EDIA é uma rede de

amostragem estatisticamente representativa das condições piezométricas e hidroquímicas

dos sistemas aquíferos localizados na área de influencia dos perímetros de rega do EFMA,

q qual permite assegurar uma gestão mais sustentada e eficaz destes recursos, e que tem

por objetivos gerais:

Avaliar o estado quantitativo e qualitativo das massas de água subterrâneas.

Avaliar e acompanhar a evolução da concentração das principais espécies químicas

das águas subterrâneas e as alterações induzidas pela introdução de novas práticas

agrícolas.

Acompanhar a variação da posição do nível de água em profundidade ao longo do

período de exploração do Empreendimento.

Detetar atempadamente focos de poluição e prevenir a deterioração da qualidade da

água extraída em captações destinadas ao consumo humano.

No decorrer da definição da rede de monitorização dos recursos hídricos subterrâneos da

EDIA foi assegurado:

O cumprimento das disposições estabelecidas no Programa de Gestão Ambiental do

EFMA e nas Declarações de Impacte Ambiental dos diversos estudos realizados.

A integração dos diplomas legais em vigor no domínio da monitorização dos recursos

hídricos subterrâneos, dos quais se destaca a Directiva Quadro da Água, a Directiva

Nitratos e a Directiva das Águas Subterrâneas.

A análise dos programas de monitorização promovidos por outras entidades,

assegurando-se, sempre que possível, a devida articulação entre os diferentes

programas.

Para a definição dos locais de amostragem, a área de intervenção do EFMA foi dividida em

sete unidades de monitorização com características hidrogeológicas semelhantes, cinco das

quais caracterizam-se pela existência de aquíferos descontínuos, indiferenciados e de

elevada heterogeneidade hidráulica:

Indiferenciado – Coberturas do terciário;

Maciço Antigo Indiferenciado (MAI) sector Central;

MAI sector Este;

MAI sectores Oeste e Loureiro-Alvito;

MAI sector Évora;

Gabros de Beja e área de influencia;

Moura-Ficalho e área de influência

A metodologia para definição dos locais baseou-se na equi-representatividade espacial dos

pontos de monitorização, privilegiando uma seleção de locais focada no não enviesamento

estatístico dos dados de monitorização e assente em critérios de quantidade mínima de

pontos, densidade da rede e dispersão espacial. O modelo utilizado para avaliação da

representatividade da rede de monitorização considerou como critério para determinação do

número de pontos por unidade de monitorização, um máximo de 5 pontos e um mínimo de 1

pontos por 25 km2.

Desta forma, cada unidade de monitorização, dependendo da sua localização, teve pontos

de monitorização dispersos por vários blocos de rega.

Da aplicação desta metodologia resultou um total de 72 pontos que se distribuem pelas

áreas intervencionadas, conforme se indica no Quadro 1.

Quadro 1 – Número de estações a monitorizar por unidade de monitorização

Unidades de Monitorização Área das unidades de

monitorização (km2)

Número de Estações

de Amostragem

Indiferenciado – Coberturas do terciário 266 11

MAI sector Central 341 15

MAI sector Este 277 11

MAI sectores Oeste e Loureiro-Alvito 103 5

MAI sector Évora 139 7

Gabros de Beja e área de influencia 285 17

Moura-Ficalho e área de influência 58 6

Ao número de pontos referidos no Quadro 1 acresce 14 pontos de controlo.

Na Figura 2 são representados os 86 pontos que constituem a rede de monitorização da

EDIA.

Por último, referir que a definição dos parâmetros a amostrar e periodicidade de

amostragem teve em conta as exigências de tratamento de dados da DQA, nomeadamente

ao nível da avaliação do estado químico das massas de água subterrânea orientada para

detetar tendências crescentes de poluição relacionadas com atividades humanas.

Figura 2 – Estações de monitorização dos recursos hídricos subterrâneos: rede secundária do EFMA.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente comunicação incide sobre a estratégia adotada pela EDIA ao nível da

monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

A definição das redes de monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da

EDIA teve por base, entre outros pressupostos, as redes de monitorização já existentes e a

cargo de outras entidades, de forma a assegurar, sempre que possível, a sua devida

articulação, o que se traduz numa mais valia estratégica, operacional e económica.

É neste âmbito de articulação entre diferentes entidades com competência ao nível da

gestão e exploração dos recursos hídricos que a EDIA, enquanto entidade gestora das

redes primária e secundária do EFMA, tem vindo a adequar os seus programas de

monitorização às novas orientações emanadas pela APA/ARH-Alentejo, no âmbito da

implementação da Diretiva Quadro da Água.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGRI-PRO Ambiente Consultores, S.A. (2015). Programa Global para a Monitorização dos

Recursos Hidricos Subterrâneos do EFMA – Fase de Exploração.

Contrato de Concessão Relativo Utilização dos Recursos Hídricos para Captação de Água

Destinada à Rega e à Produção de Energia Eléctrica no Sistema Primária do

Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, de 17 de outubro de 2007.

Contrato de Concessão Relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das

Infraestruturas da Rede Secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, de 8

de abril de 2013.

Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000.

EDIA (2016). Adenda Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais para o

Sistema Alqueva-Pedrógão e Rede Primária de Rega. Fase de Exploração.

Matos, Fonseca & Associados, Lda. (2009). Programa de Monitorização dos Recursos

Hídricos Superficiais para o Sistema Alqueva-Pedrógão e Rede Primária de Rega. Fase de

Exploração.