moção de orientação política - guarda maior 2014
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Moção de Orientação Política - Guarda Maior 2014TRANSCRIPT
CONSOLIDAR O FUTURO
AGOSTO 2014
MOÇÃO GLOBAL – GUARDA MAIOR JOSÉ ALBANO PEREIRA MARQUES
Guarda Maior – 2014 Moção Global de Orientação
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ÍNDICE
MENSAGEM DO PRIMEIRO SUBSCRITOR 4
1 FUNCIONAMENTO ORGANICO 5
1.1 ‐ FEDERAÇÃO 5
ESTRUTURAS DE APOIO 5
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 6
APOIOS 6
ACTIVIDADE POLITICA DISTRITAL 6
ESPAÇO FISICO 7
1.2 – AS ESTRUTURAS CONCELHIAS 7
ACTIVIDADE POLITICA 7
1.3 – AUTARCAS, MILITANTES E SIMPATIZANTES 7
COMPROMISSO, DESAFIOS E ACÇÃO POLITICA 7
2 TERRITÓRIO 8
AS UNIDADES TERRITORIAIS – REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO
LOCAL 8
COESAO TERRITORIAL: POLITICAS FUTURAS 9
POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO 9
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS QUE SE CONSTITUAM COMO
POTENCIAL VANTAGEM COMPARATIVA 9
ACESSIBILIDADES 10
Guarda Maior – 2014 Moção Global de Orientação
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3 ECONOMIA 10
POLITICAS ECONOMICAS AJUSTADAS À REALIDADE DO INTERIOR 10
INVESTIMENTO E SUSTENTABILIDADE 10
ELIMINAÇÃO/MITIGAÇÃO DOS CUSTOS DE CIRCULAÇÃO
(PORTAGENS) 11
APOSTAR NO MERCADO IBÉRICO, VALORIZANDO-SE A
CONTEXTUALIZAÇÃO TERRITORIAL (REGIAO DE FRONTEIRA) 11
TURISMO PROJECTO DE BENCHMARKING 11
VALORIZAR O PAPEL DO TURISMO DO CENTRO ENQUANTO
INTERLOCUTOR PRIVELIGIADO PARA A ATRACÇÃO
DE INVESTIMENTO 11
DEFINIÇÃO DE ESTRUTURAS DE GESTÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS
ADEQUADAS À REALIDADE “SERRA DA ESTRELA” 12
ACÇÕES ESTRATEGICAS DE APROVEITAMENTO DA BARRAGEM DE
GIRABOLHOS 12
4 SOCIEDADE 12
DINÂMICAS DEMOGRÁFICAS. POLITICAS AJUSTADAS AO CENÁRIO
DEMOGRAFICO DA REGIAO 12
ENSINO. ACESSO AO ENSINO, UM DIREITO UNIVERSAL 13
SAÚDE. O ACESSO À SAÚDE, CONDIÇÃO DA DIGNIDADE DO SER
HUMANO 13
ACÇÃO SOCIAL. A ACÇÃO SOCIAL DE APOIO ÀS FAMILIAS MAIS
CARENCIADAS 14
A ACÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS DEPENDENTES JOVENS E IDOSOS 14
NOTA FINAL 15
AGRADECIMENTOS 16
Guarda Maior – 2014 Moção Global de Orientação
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MENSAGEM DO PRIMEIRO SUBSCRITOR
JOSÉ ALBANO MARQUES, MILITANTE Nº 43732
O País e o Mundo atravessam momentos difíceis e que exigem responsabilidade e realismo da
parte de todos numa tentativa de se encontrarem soluções de futuro. Os esforços que foram
pedidos aos Portugueses ultrapassaram os limites do razoável, constituindo como o maior
atentado contra os direitos e liberdades conquistados com 25 de Abril. A Moção “Guarda
Maior… Consolidar o Futuro”, cujo primeiro subscritor é o Camarada José Albano, assume, uma
vez mais, o compromisso e a determinação no trabalho a realizar no Distrito da Guarda. Numa
altura em que todos ambicionamos uma sociedade mais justa e solidária, num momento em que
assistimos a uma grave crise de valores, torna-se necessário mostrarmos Coesão. Uma forte
união em torno dos valores fundamentais e das questões que respeitam ao nosso Distrito.
A Federação do PS Guarda assume uma imagem de referência no Distrito, onde a União e a
Coesão dos militantes do PS se constituem com uma realidade incontornável. Esta referência não
ficou prejudicada pelo facto de termos sofrido, à semelhança de todos os distritos do País, uma
pesada derrota nas últimas eleições legislativas. De forma responsável o PS partiu imediatamente
para o terreno numa demonstração clara de que soube interpretar a mensagem do eleitorado, mas
com a consciência plena que, acima de tudo, o PS tem uma imagem forte no Distrito e continua a
ser uma voz que caminha ao lado das pessoas na defesa intransigente dos seus direitos. Assim,
recuperámos a importância política, que deve ser a nossa no distrito, com os resultados
alcançados nas eleições autárquicas e Europeias.
No último Congresso Distrital foi apresentada a Moção de Orientação Global “Guarda Maior a
Força da Razão”, aprovada por unanimidade, na qual foram assumidos compromissos pelos
Dirigentes Distritais para com os Militantes do PS.
A apresentação da Moção Global de Orientação Política sob o lema “Guarda Maior, Consolidar
o Futuro” pretende dar continuidade aos projectos que têm vindo a ser implementados e que
muito têm contribuído para fortalecer o debate interno, bem como para efectuar a
integração/aproximação de muitos Autarcas independentes e elementos da própria sociedade
civil, cuja participação activa nas inúmeras actividades promovidas demonstra claramente que o
Partido Socialista se assume como um Partido que está ao lado das pessoas, tomando posições,
fomentando diálogo, reivindicando com responsabilidade ou criticando, apresentando
alternativas credíveis sempre que se justifica.
Temos um Partido renovado, onde as mulheres e os Jovens têm tido o apoio total por parte da
Federação do PS Guarda, numa altura em que outros distritos só agora discutem a paridade e a
igualdade, ou a aposta na renovação; a Federação da Guarda fez essa longa caminhada
projectando o seu trabalho na comunidade, consolidando internamente o seu projecto com a
envolvência de todos, respeitando as diferenças de opinião e, acima de tudo, valorizando o todo
em detrimento de interesses pessoais e ambições desmedidas que não são enquadráveis nos
valores que o Partido Socialista sempre defendeu.
O PS Guarda alertou desde a primeira hora para o facto de que o PSD não seria uma alternativa
credível à Governação deste País, e também para o facto de sermos a única força partidária a
tomar posições em defesa do nosso Distrito, das nossas gentes, na salvaguarda da Identidade da
nossa Região, na reivindicação intransigente dos direitos que assistem a todos os cidadãos, não
aceitando que existam Portugueses de Primeira e de Segunda, o que demonstra claramente que a
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Razão nos assiste. Mais Unidos do que nunca, hoje temos a responsabilidade de sermos a voz do
cidadão, de todos aqueles que estão a sofrer com as medidas neoliberais levadas a cabo por este
governo de direita, que tudo atropela, não honrando os seus compromissos para com o
eleitorado, ofendendo gratuitamente o PS e a sua história sempre que pode.
Guarda Maior é um Projecto que nasceu em 2008 com o objectivo de unir os Socialistas do
Distrito e marcar um novo ciclo político na Guarda. Foi pelas pessoas e pelo Distrito que
sentimos a necessidade de afirmar uma nova estratégia nova baseada na proximidade e no
debate, numa dinâmica inter-geracional de diálogo com os mais jovens, os mais idosos, os
cidadãos activos e as mulheres. Guarda Maior é um Projecto que representa centenas e centenas
de camaradas que quiseram abrir um novo ciclo na história do PS Distrital, valorizando todo o
seu passado, relançando-o de forma mais organizada, mais participativa e, acima de tudo, mais
unido e coeso na defesa intransigente dos princípios de democraticidade, honorabilidade e
solidariedade.
Pretendeu-se, com este projecto, fomentar a participação de todos, valorizando a aproximação à
sociedade civil, estabelecendo-se importantes pontes de ligação com os empresários locais e
escutando-se, sobretudo, todas as opiniões e sugestões capazes de contribuir para uma debate
sério em busca de uma sociedade plural, mais justa e fraterna. Se queremos construir um futuro
melhor, temos que ser exigentes e conhecedores da nossa realidade, apoiar os nossos autarcas,
sentir a sociedade civil, reivindicando e desafiando os nossos governantes a terem respeito para
com as gentes e as regiões do interior. Este não é o projecto de um homem só, é um projecto que
se pretende colectivo. Só assim teremos força para reivindicar tudo aquilo a que temos direito, ao
que é nosso por natureza. Este é, pois, o tempo de agir e não o tempo de esperar que alguém o
faça por nós. O distrito da Guarda merece e exige que o façamos. O futuro passa por aquilo que
formos capazes de fazer, seremos nós, por aquilo que formos capazes de fazer que seremos, ou
não, capazes de consolidar o futuro.
1 – FUNCIONAMENTO ORGÂNICO
1.1 – FEDERAÇÃO
ESTRUTURAS DE APOIO
i. GAF (GABINETE DE APOIO À FEDERAÇÃO) e GAJ (GABINETE DE ACONSELHAMENTO
JURÍDICO); Estes gabinetes permitem o auxílio directo a todas as actividades realizadas
pela Federação e o apoio Directo ao Secretariado Federativo assim como às Comissões
Políticas Concelhias. Tem por objectivo apoiar as estruturas concelhias na procura de
respostas a problemas de ordem jurídica que, amiúde, se constituem como entraves na
sua acção política.
ii. GAA (GABINETE DE APOIO AUTÁRQUICO); Este gabinete funcionará em articulação com
as Comissões Políticas Concelhias e com as outras estruturas que se encontram no
terreno, nas diferentes comunidades, de modo a apoiar o trabalho dos autarcas eleitos
pelo Partido Socialista na Formulação de Proposta e Programas de Acção Política. Tem,
ainda, como objectivo complementar, apoiar a preparação das Assembleias Municipais
e/ou outras reuniões de interesse local, sempre que o solicitem.
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iii. UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA CIM – BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA; Pretendemos constituir um órgão de acompanhamento dos trabalhos da novel
CIM – Beiras e Serra da Estrela, que será composto pelos Presidentes de Federação e
Deputados do PS dos distritos abrangidos. Terá por principal objectivo promover o
estudo, divulgação e promoção de políticas de desenvolvimento da região, de modo a
combater a desertificação demográfica e económica do interior. Este órgão poder
incluir, ainda, o Departamento das Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
i. CAMPANHA DE ACTUALIZAÇÃO DE DADOS; Mantermos uma actualização constante dos
dados dos militantes procurando alternativas económicas para fomentar a divulgação de
informação e celeridade da mesma.
APOIOS.
i. MULHERES SOCIALISTAS E JUVENTUDE SOCIALISTA - Promover uma articulação eficaz
entre o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Guarda e Federação da JS,
de modo a reforçar o desempenho destas estruturas, valorizando o princípio da paridade
e da igualdade de direitos e deveres entre géneros. Acreditar na motivação das mulheres
e dos jovens socialistas enquanto parceiros fundamentais da acção política distrital.
ACTIVIDADE POLÍTICA DISTRITAL.
i. PLENÁRIOS DISTRITAIS COM DIRIGENTES NACIONAIS – Momentos de excelência para a
troca de informação e debates de ideias. Balões de ensaio para a definição de estratégias
a adoptar em cada acto eleitoral e definição dos vectores de desenvolvimento para o(s)
território(s).
ii. CONVENÇÕES AUTÁRQUICAS - Pensadas com o objectivo de fomentar o debate de ideias
e aglutinar vontades possibilitando a junção de sinergias, que certamente se irão
repercutir em novas vitórias eleitorais, sendo que as candidaturas Autárquicas do PS
devem pautar-se por uma identidade estratégica e programática, devendo esta
concertação politica ter em conta as múltiplas realidades no interior do nosso distrito e
dos distritos de vizinhança próxima.
iii. BOLETIM DO PS - Manutenção da edição do boletim da Federação Distrital do PS,
racionalizando os custos de edição, de modo a garantir a sua periodicidade.
iv. NEWSLETTER SEMANAL DO PS - Um meio que permite actualização semanal das
principais notícias que dominam a agenda politica local e nacional, numa óptica de
informação permanente capaz de garantir uma maior proximidade junto dos militantes,
simpatizantes e autarcas.
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v. DINAMIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS - PÁGINA OFICIAL DO PS GUARDA E Facebook; A
modernização da página www.psguarda.com e a construção de uma página no
Facebook permitiram a criação de uma nova dinâmica no domínio da informação junto
dos militantes. Espaço que pretendemos valorizar e reforçar.
ESPAÇO FÍSICO
i. OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA SEDE DISTRITAL DO PS. A necessidade de transformar a
nossa sede distrital num lugar de referência e de atracção para os militantes e
simpatizantes, levou à requalificação do espaço de forma a proporcionar boas condições
de comodidade, conforto e trabalho. Esta é uma obra de que nos podemos orgulhar.
1.2 – AS ESTRUTURAS CONCELHIAS
ACTIVIDADE POLÍTICA.
i. CONSELHO DE PRESIDENTES DE CONCELHIA - Pretendemos dar continuidade ao trabalho
desenvolvido pelo Conselho de Presidentes de Comissões Políticas Concelhias em
articulado com o Secretariado Federativo, podendo intervir na actividade autárquica dos
socialistas e sobretudo na ligação às estruturas concelhias.
ii. PLENÁRIOS CONCELHIOS COM DIRIGENTES NACIONAIS - A preocupação com a situação
política vivida em cada um dos Concelhos, aliada à necessidade de debate sobre as
medidas penalizadores impostas pelo actual Governo do PSD/PP, justificam a
realização destes fóruns, com o objectivo de esclarecer, mas também propor alternativas
às medidas tomadas.
iii. INTEGRAÇÃO DOS PRESIDENTES DE CONCELHIA NA UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS
TRABALHOS DA CIM – BEIRAS E SERRA DA ESTRELA - Esta apresenta-se como uma das
formas de valorizar as estruturas locais e, sobretudo, garantir informação privilegiada
para as estruturas locais sobre a actividade política dos centros decisores do seu
território administrativo.
1.3 – AUTARCAS, MILITANTES E SIMPATIZANTES
COMPROMISSOS, DESAFIOS E ACÇÃO POLÍTICA
i. UNIVERSIDADE NOVOS DESAFIOS - Com esta iniciativa, o PS pretende mobilizar sectores
alargados da sociedade distrital que não desenvolvem uma actividade política ou
partidária regular mas que, devido à sua competência em diferentes matérias, se
apresentam como uma mais-valia efectiva para se continuar a definir um rumo político,
criando a melhor estratégia de forma a solucionar os problemas e desenvolver o distrito;
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ii. LABORATÓRIOS DE IDEIAS GUARDA - Pretende-se, acima de tudo, criar um espaço de
debate e apresentação de ideias que possam servir de fio condutor para a acção política
a desenvolver no Distrito, contando com a participação de todos aqueles que entendam
poder contribuir na definição de planos estratégicos de desenvolvimento para o Distrito
da Guarda nas suas variadas áreas de intervenção. Será uma forma de sensibilizar a
sociedade civil para uma participação activa nas decisões políticas apostando, desta
forma, na proximidade dos cidadãos.
iii. ACADEMIA DE FORMAÇÃO - O actual contexto político exige cada vez mais (in)formação
aos nossos autarcas, militantes e simpatizantes, sendo obrigação do Partido Socialista,
em geral, e da Federação do Partido Socialista Guarda, em particular, continuar a apoiar
a sua actividade partidária e cívica, ajudando-os à aquisição de novos conhecimentos e
competências, assim como a promoção de debates e troca de experiências.
iv. GERAÇÕES GUARDA - Pretende-se, com este projecto, fomentar encontros informais com
grupos da sociedade civil para o debate de diversos temas, partilha de experiências e
apresentação de contributos que possam servir de resolução de problemáticas
emergentes. Pretende-se que esta iniciativa possa desenvolver-se em todos os concelhos
do Distrito por solicitação dos agentes políticos locais, valorizando-se deste modo a
proximidade e a “descentralização” do debate político.
v. CONVENÇÃO DE AUTARCAS, MILITANTES E SIMPATIZANTES - O PS deve assumir, sempre,
uma presença efectiva na Defesa dos interesses da população do Distrito,
designadamente no que concerne a intervenções no âmbito da coesão territorial e do
desenvolvimento económico, com diversas tomadas de posição em torno dos temas e/ou
necessidades mais prementes da população.
2 – TERRITÓRIO
AS UNIDADES TERRITORIAIS – REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.
i. Somos contra a agregação de freguesias. Esta reforma administrativa que se traduziu na
extinção de algumas freguesias e à subalternização política dos seus autarcas merece o
nosso repúdio. Num Distrito como o nosso, a extinção de algumas freguesias resulta no
acelerar do processo de desertificação e declínio da actividade económica, assim como
na perda inexorável da autoestima e memória coletiva das populações, algo que vem
mantendo ligados à terra de origem familiar sucessivas gerações.
ii. Somos contra as novas unidades territoriais supra municipais, designadamente as CIM
(Comunidades Intermunicipais), que desvirtuaram o princípio da orgânica das NUTE
(Nomenclatura de Unidade Territorial Estatística), unidades de referência para a União
Europeia. Somos contra porque a sua orgânica de funcionamento contraria o principio
da regionalização e porque os seus órgãos não são o resultado de um sufrágio eleitoral
directo para o fim específico. A sua gestão apresenta-se como um produto de engenharia
eleitoral.
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iii. Pugnaremos pela valorização e transparência da gestão autárquica, com o reforço de
competências para Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, através da
diminuição do Executivo Municipal, do reforço do poder das Assembleias e gestão
racional dos recursos financeiros.
COESÃO TERRITORIAL: POLÍTICAS FUTURAS;
i. Advogamos, para a Guarda, a formulação de um pacto territorial que preconize o
desenvolvimento sustentado do Distrito, extensível a municípios limítrofes ao distrito da
Guarda, de modo a permitir o reforço da centralidade estratégica da Guarda, enquanto
pólo dinamizador de fluxos.
ii. A Regionalização assume-se, para nós, como um desígnio nacional. Como a principal
reforma administrativa a implementar de acordo com o programa do PS e com o
preconizado na Constituição.
POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;
i. Defendemos o princípio de que a cada tipologia de unidade territorial deve corresponder
um planeamento territorial específico. Defendemos, assim, que não há articulação entre
os PDM´s e a nova realidade municipal, a começar pelas freguesias; Que não existem
planos territoriais de âmbito supra municipal para dar resposta às comunidades
intermunicipais.
ii. O único Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT), que consiste no
POPNSE (Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela) deve
constituir-se como instrumento importante de actividade económica para os territórios
abrangidos. Não pode permitir a “turistificação do território” de modo anárquico, nem
restringir a actividade numa lógica de “territorialização do turismo”. No âmbito da
defesa da especificidade do território abrangido deve ser um plano amistoso para o
investimento.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS QUE SE CONSTITUAM COMO POTENCIAL VANTAGEM
COMPARATIVA;
i. Vamos pugnar para que os diferentes stakeholders cheguem a um consenso
relativamente ao potencial económico da região. Que investimentos devem privilegiar-
se em função dos recursos que se apresentem como vantagem comparativa evidente,
designadamente os raros, valiosos e inimitáveis ou irreprodutíveis.
ii. Envolver as diferentes instituições, de Ensino superior, associações industriais e
comerciais, entre outras, no inventariado destes recursos.
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ACESSIBILIDADES;
i. As acessibilidades configuram-se como uma das mais duras batalhas a travar em prol do
desenvolvimento do distrito da Guarda. Não é possível falar em investimento privado e
em desenvolvimento económico, sobretudo na área do turismo, com as acessibilidades
existentes, designadamente no que respeita à acessibilidade ao Maciço Antigo. Existem
concelhos que nunca viram um m2 de asfalto ao abrigo do Plano Rodoviário Nacional.
Um bom exemplo, para o confirmar, é a suspensão do lançamento dos IC’S da Serra da
Estrela feito pelo atual governo. Assim, continuaremos a reivindicar a melhor solução
de compromisso a favor dos municípios de Seia e Gouveia.
ii. Constitui, ainda, nosso propósito pugnar pela reconversão da EN 338 ao longo do Vale
do Zêzere, abrindo novas perspetivas na acessibilidade a Manteigas enquanto coração
do PNSE e destino turístico de qualidade.
iii. A defesa da linha do Douro e da linha da Beira Baixa estarão presentes na nossa
atividade política ao serviço das populações e da economia regional.
iv. O heliporto de Aguiar da Beira constitui, para nós, uma infraestrutura indispensável ao
serviço da saúde na Região Centro pelo que nos oporemos a qualquer tentativa de
suspensão da sua operacionalidade.
v. Potenciar o papel do aeródromo de Pinhanços, enquanto base regional de apoio logístico
ao combate de incêndios, retirando os dividendos da sua proximidade com a futura
barragem de Girabolhos.
3 – ECONOMIA
POLÍTICAS ECONÓMICAS AJUSTADAS À REALIDADE DO INTERIOR.
i. Pugnar pela implementação de políticas económicas ajustadas à realidade do interior e
condições de vida das suas populações, designadamente no que concerne à fiscalidade
que pende sobre as empresas e cidadãos residentes. Consideramos ser uma obrigação do
Governo a implementação de políticas e medidas facilitadoras para a fixação de
empresas no interior, não apenas pela via fiscal (IRC ajustado à realidade económica da
região) mas também pela criação de condições logísticas vantajosas. Naquilo que
concerne aos cidadãos, a título individual, onde está o retorno do IRS a 0% de que tanto
falou o PSD na campanha das legislativas?
INVESTIMENTO E SUSTENTABILIDADE.
i. Tudo faremos para que se definam os vectores de investimento mais prementes, que se
apresentem capazes de garantir a sustentabilidade económica da região. Esta decisão
tem de ser tomada em plena articulação com os stakeholders económicos da região,
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considerando-se as especificidades dos mercados regionais. Esta acção deve ser
articulada com medidas de incentivo ao investimento de modo a captar novos fluxos de
pessoas bens e capitais para a região da Serra da Estrela e para o distrito da Guarda.
ELIMINAÇÃO/MITIGAÇÃO DOS CUSTOS DE CIRCULAÇÃO (PORTAGENS).
i. Os custos associados à circulação nas Auto-Estradas do interior, designadamente na
A23 e A25, pago pelos cidadãos e pelas empresas, carecem de ser revisto. A
necessidade de se alcançarem custos mais atractivos para que as empresas a laborar na
região, para que possam recuperar alguma da sua competitividade e para que a
população residente possa ver aumentar o rendimento das famílias revela-se
fundamental;
APOSTAR NO MERCADO IBÉRICO, VALORIZANDO-SE A CONTEXTUALIZAÇÃO TERRITORIAL
(REGIÃO DE FRONTEIRA);
i. O caso de Vilar Formoso é, para nós, emblemático. O PS Guarda recusa-se a
permanecer a assistir à morte lenta de uma vila que é a maior fronteira terrestre
portuguesa e está decidido a estudar e propor soluções que permitam fazer de Vilar
Formoso uma verdadeira sala de visitas do País, com uma oferta empresarial inovadora
capaz de captar visitantes e turistas, designadamente, um mercado tão favorável como é
o da província de Salamanca. O mercado ibérico constitui uma mais-valia que não tem
sido convenientemente explorada devido à forte mentalidade centralizadora dos centros
económicos decisores do litoral.
TURISMO PROJECTO DE BENCHMARKING.
i. Pugnar pelo desenvolvimento de um projecto Benchmarking em Turismo, tendo em
vista alcançar a excelência em turismo. Este projecto tem por objectivo proporcionar aos
empresários do turismo o incremento na qualidade da oferta e a melhoria nas práticas da
operação turística, por meio da realização de viagens técnicas para a observação de
produtos turísticos nacionais e internacionais já consolidados em segmentos de turismo
similares aos que aqui se pretendem desenvolver ou aperfeiçoar, como: turismo cultural
(religioso, gastronomia, enoturismo etc.), turismo da natureza, ecoturismo, turismo de
aventura, turismo de montanha, turismo rural e, naturalmente, o turismo de neve.
Reforçar o papel do turismo enquanto actividade dinamizadora do investimento
económico e promotora do desenvolvimento social local;
VALORIZAR O PAPEL DO TURISMO DO CENTRO ENQUANTO INTERLOCUTOR PRIVILEGIADO
PARA A ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO;
i. A extinção da RTSE, enquanto estrutura de apoio e divulgação da actividade turística na
região da Serra da Estrela foi um erro. O enquadramento numa região de turismo mais
abrangente, na qualidade de pólo turístico, revelou-se como uma opção arriscada pelos
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diferentes níveis de competitividade existente entre os diferentes pólos, no seio do
Turismo do Centro, e pela especificidade do turismo que se pretende oferecer na região
da Serra da Estrela. Assim, o mínimo que se pode exigir à novel instituição Turismo do
Centro, com delegação na cidade da Guarda, é que cumpra o seu papel minorando os
efeitos da centralização da actividade de promoção do turismo de toda a região centro
num único órgão.
DEFINIÇÃO DE ESTRUTURAS DE GESTÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS ADEQUADAS À
REALIDADE “SERRA DA ESTRELA”;
i. Numa região onde a principal actividade económica emergente é o turismo, importa
criar entidades capazes de gerir o potencial da oferta turística. Não podemos olhar para
o turismo numa lógica passiva, esperando que os turistas descubram o potencial dos
nossos recursos de forma fortuita ou aleatória. Importa dotar a região com estruturas de
gestão dos destinos turísticos, sejam elas DMO’s, CVB’s, Think Tank ou quaisquer
outras passíveis de se ajustar à nossa realidade, trabalhando a oferta próximo da
procura, porque os mercados começam por se conquistar nos locais de partida, onde a
procura é efectiva.
ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE APROVEITAMENTO DA BARRAGEM DE GIRABOLHOS;
i. Sendo o mais importante e significativo investimento a realizar no distrito nos próximos
anos, designadamente nos concelhos de Seia e Gouveia, importa acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos de construção começando, desde logo, por se proceder a
um levantamento do património que vai ser extinto. Pugnar pela elaboração de um
Plano Especial de Ordenamento para o território contíguo ao espelho de água, que
contemple o potencial económico do investimento em todas as suas vertentes (produção
eléctrica, turística, agrícola e ambiental), cooptando as populações ribeirinhas para a
solução de futuro.
4 – SOCIEDADE
DINÂMICAS DEMOGRÁFICAS. POLÍTICAS AJUSTADAS AO CENÁRIO DEMOGRÁFICO DA
REGIÃO;
i. Em REGIÕES DE BAIXA DENSIDADE POPULACIONAL, com índices de dependência de
idosos bastante significativo, onde as dinâmicas empresariais se revelam incipientes,
são necessárias respostas políticas capazes de criar condições para o investimento
público e privado.
ii. O acelerado ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO, fruto da variação concomitante entre o
aumento da esperança média de vida, emigração e redução da taxa de natalidade, obriga
à defesa de políticas de incentivo à fixação da população no interior e ao aumento das
taxas de natalidade por aqui verificadas.
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iii. O ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS prestado pelo Estado feita de forma cega e
irracional, por razões meramente economicistas, com base em estatísticas que têm
sempre a rentabilidade e a demografia como critério, torna irreversível o abandono de
muitos concelhos do nosso distrito. Pelo que pugnaremos pela manutenção dos serviços
públicos essenciais a existência condigna para as populações do interior.
ENSINO. O ACESSO AO ENSINO, UM DIREITO UNIVERSAL;
i. O DIREITO AO ENSINO, por via da oferta de uma escola pública de qualidade, é um direito
inalienável, configurando-se como uma das maiores conquistas de Abril. Os governos
do PS sempre olharam para a educação como um dos vectores fundamentais para o
desenvolvimento da sociedade. A educação, mormente a escola pública de qualidade,
foi sempre perspectivada como o único elevador social verdadeiramente eficaz. Assim,
pugnaremos para que a oferta da rede de ensino público seja a mais adequada às reais
necessidades do distrito. Faremos com que o Ensino Superior Politécnico se constitua
como uma verdadeira âncora para a fixação e desenvolvimento de projectos inovadores,
potenciadores de desenvolvimento regional. Valorizar o seu trabalho de modo a
intensificar as sinergias entre as capacidades do ensino politécnico e sector do privado,
valorizando-se o potencial endógeno como forma de se reforçar a coesão territorial.
SAÚDE. O ACESSO À SAÚDE, CONDIÇÃO DA DIGNIDADE DO SER HUMANO;
i. A SAÚDE é, talvez, uma das áreas em que a Guarda foi mais mal tratada pelo Estado ao
longo dos anos. A construção de novos hospitais na Covilhã e em Viseu durante os
governos de Cavaco Silva remeteram a Guarda para a periferia da modernidade dos
cuidados hospitalares. Não fora a clarividência e sentido de justiça do governo do PS
presidido por José Sócrates e a Guarda poderia ter sido condenada a ser, na saúde, um
mero número que alimentava estatísticas para a valorização de projetos alheios.
O novo hospital Sousa Martins aí está pronto, pelo que o PS - Guarda tem hoje a
autoridade moral para exigir em nome das populações do Distrito, aos responsáveis
governamentais e políticos do PSD para iniciem a segunda fase do projeto e
possibilitem que a Guarda usufrua, finalmente, de um equipamento hospitalar de
altíssima qualidade. Até porque, as novas instalações e a excelência de várias
especialidades que o hospital Sousa Martins disponibiliza permite um diálogo novo e
igual com os hospitais de Viseu e Covilhã em busca de parcerias e complementaridades.
É possível criar instrumentos e mecanismos para Defender a Guarda e suas gentes dos
atropelos constantes de um Governo cada vez mais centralizador, que sempre governou
na base dos serviços mínimos para o Interior. Assiste-se a um definhar da nossa Cidade
e Região, com o fecho de diversos serviços públicos desconcentrados, regionais,
defenderemos sempre a manutenção da Maternidade na Cidade da Guarda e lutaremos
para que seja a alavanca da mobilização das nossas gentes em defender a Guarda e a sua
Região. Não queremos um Interior despovoado, quero sim, um interior de serviços
públicos adequados, para diminuir o “Fosso Social”, entre o litoral e o interior. Para o
PS, também na saúde, a Guarda não é se apresenta como o extremo de um qualquer
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corredor rodoviário; A Guarda é, repetimos, uma centralidade aberta a partilhar com
Viseu e a Covilhã conhecimentos e equipamentos a favor dos doentes do distrito e da
região.
ACÇÃO SOCIAL. A ACÇÃO SOCIAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS MAIS CARENCIADAS;
i. Conjugação de SINERGIAS LOCAIS e a triangulação, Empreendedorismo Social,
Crescimento Económico e Agricultura, podem ser uma das soluções que melhor
permitirão contribuir para a sustentabilidade futura das nossas IPSS. A valorização do
trabalho das IPSS não deve ser perspectivada apenas nos termos do serviço que
prestam, mas como instituições dinamizadoras da economia local pelos produtos que
são adquiridos aos produtores locais, fomentando o emprego e o empreendedorismo. È
uma forma de gerar PLURIRENDIMENTO para as famílias com menores rendimentos.
A ACÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS DEPENDENTES JOVENS E IDOSOS.
i. Distrito da Guarda teve nesta área um olhar atento, registando um investimento
histórico numa altura em que o EMPREENDEDORISMO SOCIAL serviu de impulsionador
do crescimento económico local, criando emprego e combatendo o despovoamento que
se teria agravado se assim não fosse. Milhares de Portugueses encontram nas IPSS a
dinâmica necessária para combater o flagelo do desemprego. No nosso Distrito, mais de
3 milhares de pessoas exercem o seu trabalho em IPSS, dos quais mais de 3 centenas
são Jovens licenciados. Esta vertente assume particular importância para a
sustentabilidade da economia de base regional, pelo que pugnaremos pela valorização
do sistema e de todas as instituições e profissionais envolvidos.
Guarda Maior – 2014 Moção Global de Orientação
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NOTA FINAL
Muitos têm sido os desafios do PS e todos eles exigindo o melhor do nosso Esforço e
Determinação.
Ganhar será sempre o objetivo de todos, mas as vitórias exigem de nós uma enorme
responsabilidade, nomeadamente na defesa da Coesão, da União e acima, de tudo, da
Solidariedade, como forma de podermos contribuir para uma sociedade mais Justa, Equitativa e
Solidária.
Precisamos de estar unidos. O PS precisa de todos e precisa essencialmente de todos aqueles que
querem fazer parte da solução.
O nosso adversário é o governo de coligação PSD/PP. São eles que têm contribuído para o
desaparecimento dos direitos alcançados com a liberdade de Abril e são eles que têm governado
maioritariamente os Municípios do nosso Distrito.
Queremos estar ao lado dos nossos Presidentes de Camara e dos Presidentes de Junta de
Freguesia eleitos nas listas do PS, mas queremos também que os Municípios onde não somos
poder acreditem que 2015 será o ano decisivo para podermos alcançar a tão desejada vitória e
mudar o rumo ao destino de Portugal e dos portugueses.
Está nas vossas mãos. Ajudem-nos a colocar o ano de 2015 como um ano memorável na nossa já
longa história do PS, ajudando-nos a conquistar a vitória nas eleições legislativas e nas
Presidenciais. É importante que o PS da Guarda dê um contributo efectivo para um futuro mais
promissor a todos os portugueses e a Portugal.
Guarda Maior – 2014 Moção Global de Orientação
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AGRADECIMENTOS
Esta Moção é o resultado da reflexão de muitos camaradas que ao longo do tempo, foram
depositando em mim a sua confiança para que as propostas apresentadas pudessem ter a sua
concretização e reconhecimento publico. Por isso, não quero terminar, sem antes agradecer,
reconhecidamente, ao Coordenador da Moção de Orientação Global “Guarda Maior,
Consolidar o Futuro”, Camarada Carlos Costa, pelo apoio, dedicação, contributos e
organização e redação deste documento.
Guarda, 18 de Agosto de 2014
José Albano