ministÉrio do planejamento composição do orçamento federal de 2015 para financiamento das...
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Composição do Orçamento Federal de 2015 para financiamento das políticas
públicas que envolvem obras e serviços
TAHOMA NEGRITO 40
CAPA
TAHOMA NEGRITO 16
I Encontro Estadual de Gestores Municipais de ConvêniosTAHOMA NEGRITO 15
Florianópolis, 28 de julho de 2015
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fundamentos Legais
• Constituição Federal da República de 1988;• Lei nº 4.320/1964;• Decreto-Lei nº 200/1967;• Lei Complementar nº 101/2000;• Lei complementar nº 131/2009.• Lei n° 10.180/2001
Orçamento FederalPÁGINA
INTERNA
TAHOMA NEGRITO 26
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• Estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizados com tais recursos.
• Consonância com: os objetivos do PPA, as diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e legais que regem o sistema orçamentário brasileiro.
• Conforme § 5º do art. 165 da Constituição Federal - CF, a Lei Orçamentária Anual compreenderá: o orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.
Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.115 de 20 de Abril de 2015)
TAHOMA NEGRITO 26
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Orçamento Total (Fiscal e Seguridade) – R$ 2,86 Trilhões
PLOA-2015
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLOA-2015
Orçamento Total (Fiscal e Seguridade) – R$ 2,86 Trilhões
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLOA-2015
Orçamento Total (Fiscal e Seguridade) – R$ 2,86 Trilhões
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLOA-2015
Despesas Discricionárias – R$ 294,9 bilhões
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLOA-2015
Despesas Discricionárias – R$ 294,9 bilhões
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Dotações Orçamentárias para Municípios
R$ Milhões
PLOA LOA Dot. Atual Emp. Pago
40 – Transf. Municípios 13.221,6 19.139,6 19.585,5 2.192,40 214,87
41 – Transf. Municípios - Fundo a Fundo 4.312,59 4.037,45 4.569,25 3.030,61 1.308,16
42 – Exec. Orç Delegada a Municípios 4,5 4,5 86,5 82,30 0
Total 17.538,7 23.181,6 24.241,3 5.305,3 1.523,0
Despesas Discricionárias – Transferências para Municípios
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Dotações Orçamentárias para Municípios
Despesas Discricionárias -
27.8%
21.5%
16.9%
13.4%
6.3%
3.3%
10.8%
26000 - Ministério da Educação56000 - Ministério das Cidades36000 - Ministério da Saúde55000 - MDS51000 - Ministério do Esporte54000 - Ministério do TurismoDemais
Despesas Discricionárias – Transferências para Municípios por Órgão
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
OGU - Investimentos 2015
PLOA LOA Empenhado
Demais Dis-cricionárias
PAC
PLOA LOA EmpenhadoDemais Discricionárias 19.595,39 34.664,5 4.174,09PAC 59.262,94 58.479,51 17.035,36
R$ Milhões
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do CrescimentoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Decreto 6.025 de 22/01/2007 (Institui o PAC) Decreto 6.929 de 06/08/2009 (Cria a CGAPE na SOF) Decreto 7.654 de 23/11/2011 (Exceção PAC no cancelamento
de RAP) Decretos de Transferências Obrigatórias (último Decreto
8.267 de 18/06/2014) LDO (Lei 13.080 de 02/01/2015) LOA (Lei 13.115 de 20/04/2015) DPOF (Decreto 8.456 de 22/05/2015) Portaria de Limites (Portaria MP 168 de 22/05/2015) Portaria de Alterações Orçamentárias (Portaria SOF 16 –
Executivo de 29/04/2015)
Base Legal
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Discrimina ações do PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Decreto 8.267 de 18/06/2014 (Transferências Obrigatórias)
Exemplo:
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Art. 4º As prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2015, ..., correspondem às ações relativas ao PAC, ao PBSM, às decorrentes de emendas individuais e ao Anexo de Metas e Prioridades, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na LOA/2015, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
LDO (Lei 13.080 de 02/01/2015)
Art. 127, § 1º, I, e – a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação classificada com identificador de resultado primário 3 (RP 3), por unidade da Federação, de forma regionalizada, por órgão, unidade orçamentária, função e subfunção, mensal e acumulada;
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Art. 127, § 1º, I, k – até o sexagésimo dia após cada semestre, relatório de avaliação das ações do PAC e respectivas metas consolidadas, bem como dos resultados de implementação e execução orçamentária, financeira, inclusive de restos a pagar, e, sempre que possível, o estágio das ações monitoradas, discriminando os valores acumulados até o exercício anterior e os do exercício em curso;
LDO (Lei 13.080 de 02/01/2015)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Relatórios Mensais de Execução do PAC www.orcamentofederal.gov.br (acesso livre) Informações detalhadas e agregadas por
localizadores de gasto (regionalização) em cada Órgão
LDO (Lei 13.080 de 02/01/2015)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
11º Balanço do PAC http://www.pac.gov.br/pub/up/pac/11/PAC11_Sumario.pdf Informações sobre os empreendimentos
Verde
Amarelo
Vermelho
LDO (Lei 13.080 de 02/01/2015)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLOA 2015Secretaria de Orçamento Federal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Total: R$ 2,86 tri Despesas Discricionárias do Poder Executivo: R$ 294,9 bi PAC + MCMV: R$ 65,0 bi
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
LOA (Lei 13.115 de 20/04/2015)Secretaria de Orçamento Federal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Total: R$ 2,86 tri PAC + MCMV: R$ 65,6 bi (aumento de cerca de 0,9% em relação ao PLOA)
Art. 4º (Autorização para abertura de créditos suplementares), Inciso XVII - das programações contempladas no PAC, classificadas com o identificador de resultado primário “3”, mediante o remanejamento de até 30% (trinta por cento) do montante das dotações orçamentárias desse Programa constantes desta Lei;
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
DPOF (Decreto 8.456 de 22/05/2015)Secretaria de Orçamento Federal
Limite de Movimentação e Empenho
Portaria nº 168 (22/05/2015)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Objetivo:
Garantir que a política fiscal seja compatível com trajetórias sustentáveis de dívida líquida e bruta, auxiliando a política monetária no combate à inflação e assegurando um cenário favorável para a retomada do crescimento
Programação Orçamentária de 2015
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTODemonstração da Previsão do Resultado Primário do Governo
Central
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Parâmetros Macroeconômicos – Avaliação 3º Bimestre
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Portaria de Alterações Orçamentárias (Portaria SOF 16 – Executivo de 29/04/2015)
LDO/2015 Art. 127, § 1º, I, h – até o sexagésimo dia após a publicação da LOA/2015, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos OF e da OSS, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;
Alterações Quantitativas
Alterações Qualitativas
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Fonte: SIOP
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
96.7%90.0%
95.3% 91.7%87.5%
95.0% 95.6%
86.3%
44.4%
60.1% 63.0%68.1% 69.3% 69.3% 70.4%
92.9%
68.4%
59.2% 50.1% 47.7%56.0%
51.5%47.3% 45.4%
35.5% 35.9% 38.5% 37.5% 38.0% 40.1% 38.3%43.7%
27.3%
20.1%
31.1% 29.1%23.3%
31.8% 30.9%
41.7%
Execução do PAC - OGU (2007-2014)
Empenho/Dotação Pago Total/Dotação Pago RAP/RAP Inscrito Pago Total/Total (Dot+RAP)
PAC 1 PAC 2
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento – LOA-2015
40.8%
20.2%
10.8%
9.4%
5.8%13.0%
Total PAC: R$ 65,6 bilhões
Ministério das Cidades Ministério dos TransportesMinistério da Educação Ministério da DefesaMinistério da Integração Nacional Demais
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento
Ministério dos Transportes
PLOA DOT. ATUAL EMP. PAGO TOTAL
Adequação de Rodovias 3.393,8 3.204,0 953,8 1.095,3 Concessão de Rodovias 837,0 753,3 - 54,4 Conservação e Manutenção da Malha 3.607,3 3.340,6 2.810,3 1.976,9 Construção e Pavimentação de Rodovias 2.385,2 2.353,8 539,1 612,6 Ferrovias 2.443,4 2.271,3 858,0 921,2 Hidrovias 220,8 198,7 - 36,2 Portos Fluviais 87,6 78,8 18,5 15,5 Demais 1.124,90 1.070,60 389,80 502,60
Total 14.100,0
13.271,1
5.569,5
5.214,7
R$ Milhões
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento
Ministério das Cidades
PLOA DOT. ATUAL EMP. PAGO TOTAL
Drenagem Urbana 932,8 839,5 222,0 176,9
Habitação e Urbanização 658,1 602,6 - 264,4
Minha Casa, Minha Vida 18.600,0 19.913,5 4.881,6 8.116,5
Mobilidade Urbana 4.135,6 3.802,0 227,5 449,1
Demais 1.305,3 1.605,9 327,7 743,2
Total 25.631,8 26.763,6 5.658,7 9.750,0
R$ Milhões
Fonte: SIOP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento
Ministério da EducaçãoR$ Milhões
PLOA DOT. ATUAL EMP. PAGO TOTAL
Caminho da Escola 479,2 479,2 - 191,2
Infraestrutura para Educação Básica 1.637,6 1.697,6 560,4 494,7
Proinfância - Creches e Pré-escolas 3.882,6 3.882,6 - 236,4
Quadras Esportivas Escolares 1.000,6 1.055,6 - 241,5
Total 7.000,0 7.115,0 560,4 1.163,8
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento – Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Aceleração do Crescimento
11º Balanço - Estado de Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Investimento - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Transportes - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Transportes - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Energia - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Energia - Santa Catarina
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Eixo Cidade Melhor - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Cidade Melhor - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Comunidade Cidadã - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Minha Casa Minha Vida - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Eixo Água e Luz para Todos - Santa Catarina
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018
BNDES principal financiador
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
SIOP (www.siop.planejamento.gov.br)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Orçamento Federal
Site (www.orcamentofederal.gov.br)
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PÁGINA FINAL
Composição do Orçamento Federal de 2015 para
financiamento das políticas públicas que envolvem obras e
serviços