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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SANEAMENTO BÁSICO COM FOCO NA POLÍTICA NACIONAL

DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ELIMINAÇÃO DOS LIXÕES

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/DAU

SANEAMENTO BÁSICO – DESAFIO DO MILÊNIO – PORQUÊ?

•Somente 28,2% ou 1.569 dos 5.565 Municípios brasileiros tinham Política Municipal de Saneamento Básico e destes, somente 1.301 (23,4%) abrangiam “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”•Somente 17,3% ou 965 do total, dispunham de política voltada para o setor instituída por lei•47,8% das administrações públicas municipais não tinham órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água

•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE - 2011

SANEAMENTO BÁSICO – DESAFIO DO MILÊNIO – PORQUÊ?

•Somente 32,3% (1798) municípios possuem programa, projeto ou ação de Coleta Seletiva em atividade.• 3.144 (56%) não adotaram nenhum mecanismo de controle social dos serviços de saneamento básico•Dos 1.569 que tinham Política Municipal de Saneamento Básico, somente 768 (13,8%) tinham “Plano Municipal de Saneamento Básico” e destes, somente 415 (7,5%) tinham “Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”

•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE - 2011

DESTINO FINAL DO RESÍDUO SÓLIDOFONTE: PNSB / IBGE 2008

50,8 % - LIXÕES

22,5 % - Aterros Controlados

27,7 % - Aterros Sanitários

Com aterro sanitário

Sem aterro sanitário

PANORAMA ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

ABRELPE – 2011Destinação Final dos RSU coletados no Brasil

Destinação Final em 2010 (t/ano)

Destinação Final em 2011 (t/ano)

42,44%

22.962.948

INADEQUADO

57,56%

31.194.948

ADEQUADO

41,92%

23.293.920INADEQUADO

58,6%

32.240.520

ADEQUADO

Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Versão Pós-Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais – Fevereiro de 2012

ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

RESÍDUOS SÓLIDOS - AS FOTOS REVELAM O SIGNIFICADO DOS NÚMEROS!

UM GRANDE PROBLEMA SOCIAL !!!

AÇÃO TRADICIONAL: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS

OBJETO OBJETO : OBRAS E AÇÕES SOCIAIS: OBRAS E AÇÕES SOCIAIS

O RESULTADO NEGATIVO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS:

CAUSAS PROVÁVEIS DO INSUCESSO

PROBLEMAS A SEREM

SUPERADOS

Falta de capacidade operacional e tecnológica

Descontinuidade De

Políticas Públicas

Escala inadequada dos

empreendimentos

Falta de Viabilidade Econômica

OS MUNÍCÍPIOS BRASILEIROS TEM UM IMPORTANTE DESAFIO !!!

● Melhorar a capacidade institucional e operacional na gestão dos serviços de saneamento básico e

resíduos sólidos, tal como estabelecido nas seguintes leis:

● Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007

● Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS

Desafios e Oportunidades

Instituída pela Lei nº 12.305/2010

Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS – LEGAIS

Política Nacional de Resíduos

Sólidos Lei 12.305/2010

Decreto Regulamentador

7404/2010

Lei Federal de Saneamento

Básico 11.445 / 2007

Política nacional sobre Mudança

de Clima (PNMC)

Lei Federal de Consórcios

Públicos 11.107 / 2005

Lei de Licitações e Contratos

8.666 / 1993

Estatuto das Cidades

Lei 10.257 / 2001

Lei dos Crimes Ambientais 9.605 / 1998

Outras normas:

SISNAMASNVS

SUASASINMETRO

SUASA-Sistema Único

de Atenção à

Sanidade Agropecuária

SISNAMASistema Nacional

De Meio Ambiente

SINMETROSistema Nacional

De Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial

SNVSSistema Nacional

de Vigilância Sanitária

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS - LEI 12.305 / 2010

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS● Planos de Resíduos Sólidos (PERS / PGIRS); ● Coleta Seletiva;● Logística Reversa;● Incentivo às cooperativas catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis; ● Educação Ambiental; ● Incentivos fiscais, financeiros e creditícios; ● Acordos Setoriais; ● Termos de Compromisso e de Termos de Ajustamento de Conduta; ● Incentivo à adoção de Consórcios Públicos

O MMA coordena o Programa Nacional de Resíduos Sólidos no Plano Plurianual – PPA – 2012-2015

● As ações que visam implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305, de 02 de agosto de 2010, são desenvolvidas por diversos órgãos do governo federal, destacando-se:

a) Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento;

b) Ministério da Integração – Codevasf; c) Ministério da Saúde – Funasa;

O MMA coordena o Programa Federal de Resíduos Sólidos no Plano Plurianual – PPA – 2012-2015

● O MMA atua na integração das ações dos governos estaduais e municipais, apoiando:

a) Estudos de regionalização e de Planos Estaduais de Gestão Resíduos Sólidos (PERS);

b) O fortalecimento e implementação de Consórcios Públicos;

c) Elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS.

O que a LEI 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece?

Estabelece que os Municípios devem elaborar os seus PMGIRS – Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e os Estados,

os seus PERS – Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, até 2 de agosto de 2012 bem como, a

eliminar os Lixões, até 2 de agosto de 2014

Entendimento legal dos Artigos 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de agosto de 2010

IMPORTANTE!!O repasse de recursos para

ELABORAÇÃO de Planos PMGIRS E PERS, poderá ser feita, mesmo

após 02 de agosto de 2012

Entendimento Legal dos Artigos 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de agosto de 2010

IMPORTANTE!!

–Após 02 de agosto de 2012, a não apresentação dos PMGIRS , por parte dos Municípios e dos PERS,por parte dos Estados, impede somente o repasse de recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

–

Entendimento Legal dos Artigos 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de agosto de 2010

Exemplos de Empreendimentos e Serviços

a) Caminhão compactador e coletor de lixo b) Aterro Sanitário c) Infraestrutura de Coleta Seletiva: PEV:Ponto de Entrega Voluntária; LEV: Local de Entrega Voluntária; ATT: Área de Triagem e Transbordo

Portanto, para estes casos é necessário ter os PMGIRS E PERS!

Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007

O QUE ELA ESTABELECE?Os Municípios devem elaborar os Planos de Saneamento Básico abrangendo os seguintes serviços públicos: 1) Abastecimento de água potável 2) Esgotamento sanitário 4) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 5) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, sólidos.

Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de 2010 – O que ele define?

Este Decreto, que regulamenta a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, estabelece no seu Artigo 26, § 2º que “a partir do exercício financeiro de 2014, a existência

de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamento

geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a

serviço de saneamento básico”

PLANO PMGIRS (LEI 12.305 ) x PLANO DE LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 11.445)

QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES?

O planejamento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá estar em ambos os documentos e o PMGIRS, por ser mais abrangente, poderá ser considerado o Plano de Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos do Plano de Saneamento Básico. Já a recíproca, não é verdadeira.

Publicação do Decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Apoio à elaboração de planos estaduais e intermunicipais de resíduos sólidos e planos de coleta seletiva

Apoio à infraestrutura para a coleta seletiva

Implantação do Sistema Nacional de Informações Resíduos Sólidos – SINIR

Apoiar os municípios na eliminação dos lixões e implementação dos Aterros Sanitários

Inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis

Principais ações para Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS - Lei nº 12.305/2010

Planos de Gestão de Resíduos Sólidos

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Planos Microrregionais e de Regiões

Metropolitanas

Planos de Gerenciamento de Resíduos

Planos Municipais Planos Intermunicipais


– Os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, devem ter alcance de 20 anos e serem revisados a cada 04 anos e conter no mínimo: diagnóstico, proposição de cenários, metas para redução de rejeitos, programas, projetos e ações.

– Os planos municipais deverão identificar e indicar medidas saneadoras para os passivos ambientais originários de áreas contaminadas por Lixões e Aterros Controlados

– Os Municípios que optarem por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos poderão elaborar um único plano intermunicipal abrangendo todos os Municípios do Consórcio


– Como muitos Município brasileiros ainda tem dificuldades para tratar os resíduos sólidos por não disporem de recursos suficientes e terem pouca capacidade técnica na gestão dos serviços de limpeza pública, coleta seletiva e tratamento de resíduos, a nova PNRS, incentiva e prioriza a formação de Consórcios Públicos municipais.

– Vantagens: Ganhos de escala na gestão dos resíduos e o rateio de despesas, além de contribuir para a inclusão social de catadores e a desativação de Lixões, Aterros Controlados e sua substituição por Aterros Sanitários; cuja gestão e uso serão compartilhados por todos os Municípios consorciados.

O PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSHORIZONTE = 20 ANOSHORIZONTE = 20 ANOS

EXEMPLO EXEMPLO DE DE

CONTEÚDOCONTEÚDO

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTEÚDO MÍNIMO

EXEMPLOS EXEMPLOS DE DE

CONTEÚDOCONTEÚDO

CONSÓRCIO PÚBLICO - A BUSCA DE ESCALA PARA A SUSTENTABIDADE

Plano de Gestão Integrada de RS

● Prioridade na implantação de

consórcio

Planos Estaduais de Regionalização

Planos Estaduais de Regionalização

ACESSO AOS RECURSOS DA UNIÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS

MAIORMAIOR PRIORIDADEPRIORIDADE

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Integram a administração

indireta de todos os

consorciados

Podem prestar serviços em

todo o território de

seus membros CaracterísticasCaracterísticas

Têm personalidade jurídica própria e são capazes de gerir recursos.

Associações públicas formadas por entes da Federação para a resolução

de problemas comuns

CONSÓRCIO - PROCESSO DE FORMAÇÃO

Protocolo de Intenções

Consórcios – Tipos de Contratos

Contrato de Consórcio

é o Protocolo de Intenções

ratificado pelos legislativos de todos os entes consorciados

Contrato de Programa

os entes federativos estabelecem uma

gestão associada de serviços públicos, mediante contrato individual com o

consórcio

Contrato de Rateio

previsão das despesas anuais,

estipulando a contribuição de cada membro

para suprir tais gastos

APOIO A PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

● O MMA , através da SRHU / DAU, apoia Estados na elaboração dos seus Planos de Resíduos Sólidos

a) Estudos de regionalização e de Planos Estaduais de Gestão Resíduos Sólidos (PERS);

b) O fortalecimento e implementação de Consórcios Públicos;

c) Elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS.

Objeto: Estudo de regionalização e elaboração do Plano para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos.

ESTADOS VALOR [R$]

SERGIPE 277.885,36

BAHIA 1.000.000,00

RIO DE JANEIRO 1.493.200,00

MARANHÃO 375.142,40

ALAGOAS 333.330,00

MINAS GERAIS 974.226,00

PERNAMBUCO 444.330,00

PIAUÍ 777.780,00

RIO GRANDE DO NORTE 600.000,00

ACRE 380.440,00

SANTA CATARINA 500.028,00

CEARÁ 444.440,00

PARÁ 640.000,00

MATO GROSSO 839.841,00

PARANÁ 657.600,00

PARAÍBA 669.114,86

GOIÁS 423.670,00

RONDÔNIA 557.980,00

TOTAL 11.389.007,62

2007 2008 2009

Ainda não conveniados

ESTADOS VALOR [R$]

RIO GRANDE DO SUL

SÃO PAULO

MATO GROSSO DO SUL

ESPIRÍTO SANTO

AMAPÁ

AMAZONAS

Tocantins

Roraima

Distrito Federal

APOIO A PLANOS DE COLETA SELETIVA

● O MMA , através da SRHU / DAU, apoia Municípios que queiram implementar Planos de Coleta Seletiva que atendam a Lei 12.305/2010.

a) Exemplo – Programa 44000201244 – 2067 – Resíduos Sólidos

Objeto: Implementação de Planos , Projetos, Obras e Equipamentos para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

Objetivos

Reduzir o volume de resíduos sólidos para disposição em aterros sanitários. Apoiar a implementação da coleta seletiva e logística reversa, sobretudo na cadeia das embalagens. Estimular a inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis no ciclo da coleta seletiva, reciclagem e disposição final em aterros sanitários. Mobilizar os diversos setores da sociedade visando a produção e o consumo sustentáveis. Garantir a médio prazo a valorização energética dos resíduos sólidos.

MMA – Incentivos à Coleta Seletiva

MMA – Incentivos à Coleta Seletiva Critérios para seleção de propostas153 municípios elegíveis que:

• dispõem de aterro sanitário;

• integram G1-PAC, incluindo as

cidades sedes da Copa 2014,

Capitais e Regiões Metropolitanas.

População urbana estimada para o programa: 58,9 mi (37% pop), em 3% dos Municípios do país.

Municípios elegíveis

Coleta SeletivaApoio a elaboração de Planos de Coleta Seletiva – Situação

em Janeiro / 2013

Total = 79

R$ 18.584.806,34

52 Propostas e Planos de Trabalho Aprovados e

Contratados:

R$ 12.506.354,34

27 Propostas de Trabalho Rejeitadas

R$ 6.078.452,00

Galpões de triagem Galpões de triagem equipadosequipados

Pontos de entrega Pontos de entrega voluntáriavoluntária

Caminhões e equipamentos para coleta seletivaCaminhões e equipamentos para coleta seletiva

Reciclagem de resíduos da Reciclagem de resíduos da construçãoconstrução

Coleta SeletivaInfraestrutura da coleta seletiva

Pátios de compostagemPátios de compostagem

Embalagem de Óleo Lubrificante Acordo setorial assinado em dez/2012

Embalagens em geral - Edital encerrado em 02/01/13 - Propostas sendo avaliadas

Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

- Edital encerrado em 04/11/12- Propostas recebidas, estão sendo analisadas e encontram em fase final de ajuste

MMA – Logística ReversaLogística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias

produtivas – situação em março de 2013

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

- Edital publicado no DOU em fev/2013- Prazo de 120 dias para recebimento de propostas

Medicamentos- Em elaboração- Lançamento previsto p/jun ou jul de 2013

Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,

- Decreto 4.074/02, regulamenta a Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89) - CONAMA n.° 334/2003

MMA – Logística ReversaLogística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias

produtivas – situação em março de 2013

Óleos lubrificantes - CONAMA n.° 362/2005

Pilhas e baterias - CONAMA n.° 401/2008

Pneus - CONAMA n.° 416/2009

MMA – Logística ReversaLogística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas

APOIO A PROJETOS - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

● Em 21 de dezembro de 2012 o FNMA lançou a “Demanda Espontânea 2012 / 2013” e os

Projetos serão recebidos no SICONV até 22/04/2013. Características principais:

1) Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico;

Crono Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência.

2) Poderão enviar projetos, instituições públicas pertencentes à administração direta ou

indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas

brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema

meio ambiente

3) Período de execução da proposta de no máximo de 18 meses

APOIO A PROJETOS - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

● 4) O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por

proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo,

R$ 300.000,00.

5) Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA,

independente do tema escolhido. NOVO! No caso das instituições

federais, estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.

saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-

nacional-do-meio-ambiente

FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LINHAS TEMÁTICAS

● Água e Florestas● Conservação e manejo da biodiversidade● Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (gestão

ambiental local, *apoio à organizações de catadores de materiais recicláveis, educação ambiental para a sustentabilidade, produção de material pedagógico)

Obs: * Deve ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente

AÇÕES DO MMA NA ÁREA TEMÁTICA DE ÁGUAS

● Programa água doce: O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/agua/agua-doce


● Bacias Hidrográficas, composto dos seguintes temas:

1) Bacias hidrográficas

2) Revitalização do Rio São Francisco

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/agua/bacias-hidrograficas

Situação dos Convênios com Estados – Programa de Revitalização da Bacia do Vale do Rio São Francisco.

ESTADOS OBJETO SITUAÇÃO VALOR [R$]

SERGIPE

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Estado de Sergipe e elaboração de

PGIRS dos municípios do Estado integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Finalizado 277.885,36

BAHIA

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Estado da Bahia e elaboração de


Em andamento

1.000.000,00

Goiás

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no estado de Goiás e elaboração de


Em andamento 423.670,00

ALAGOAS

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Estado de Alagoas e elaboração de

PGIRS nos municípios do Estado integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco


MINAS GERAIS

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais e elaboração de PGIRS nos municípios do Estado integrantes

da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco


PERNAMBUCO

Estudo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Estado de Pernambuco e elaboração de PGIRS nos municípios do Estado integrantes

da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco


TOTAL 3.453.441,36

Consórcios - Convênios Celebrados entre o MMA e Municípios, de 2007 a 2009 – Programa de Revitalização

da Bacia do Vale do Rio São Francisco.MUNICÍPIO CONVÊNIO OBJETO SITUAÇÃO

VALOR DO REPASSE

[R$]

IRECÊ - BA 00020/2009Fortalecimento institucional para gestão integrada e associada de Resíduos Sólidos Urbanos.

EM ANDAMENTO

417.834,28

CASANOVA - BA 00007/2009Fortalecimento institucional para Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos Urbanos

ENCERRADO 440.380,20

BETIM- MG 00019/2009

Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos Urbanos, na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais

ENCERRADO 368.000,00

AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE

00022/2009

Fortalecimento institucional para gestão integrada e associada de Resíduos Sólidos Urbanos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no estado de Pernambuco.

EM ANDAMENTO

442.807,64

PALMERINA - PE 00016/2009

Fortalecimento institucional para gestão integrada e associada de Resíduos Sólidos Urbanos, nos municípios integrantes de Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco – CODEAM / Consórcio

ENCERRADO428.807,64

TOTAL 2.097.829,76

Contratos de Repasse Celebrados em 2011 com Estados – Programa de Revitalização da Bacia do Vale do Rio São

Francisco.

ESTADOS CONTRATO(s) OBJETO SITUAÇÃO VALOR DO REPASSE [R$]

ALAGOAS 0635932011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas Em andamento 1.398.500,00

BAHIA 0657842011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia Em andamento 1.459.466,98

0707802011 Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul do Estado da Bahia


0714282011 Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Salvador,


0656952011 Plano de Coleta Seletiva, municípios da RM Sede Copa Em andamento 220.000,00

GOIÁS 0657352011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás Em andamento 558.000,00

Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 10 / FEV / 2012 TOTAL 4.779.574,96

Contratos de Repasse Celebrados em 2011 com Estados – Programa de Revitalização da Bacia do Vale do Rio São

Francisco.ESTADOS CONTRATO(s) OBJETO SITUAÇÃO

VALOR DO REPASSE

[R$]

MINAS GERAIS 0660662011 Plano de Coleta Seletiva do Município de Sabará-MG Em andamento 220.000,00

0658402011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Minas Gerais Em andamento 960.000,00

PERNAMBUCO 0657402011 Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo Programas de

Coleta Seletiva

Em andamento 1.152.000,00

0660092011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Pernambuco Em andamento 1.286.100,00

0688892011 Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 1 de Pernambuco – PIRS-A1, que inclui 37 municípios.


SERGIPE 0657922011 Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe Em andamento 495.000,00

0658012011 Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos dos municípios que compõem o Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São

Francisco Sergipano


0658032011 Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos dos municípios que compõem o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e

Centro-Sul Sergipano


Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 10 / FEV / 2012 TOTAL 5.161.600,00

Contratos de Repasse – Planos Intermunicipais de Resíduos (PIRS) - Previsão 2012 – Programa de

Revitalização da Bacia do Vale do Rio São Francisco.

ESTADO QUANTIDADE PREVISTA DE CONTRATOS

VALOR PREVISTO DE REPASSE [R$]

ALAGOAS 07 3.420.000,00

BAHIA 01 455.180,00

PERNAMBUCO 05 2.272.500,00

SERGIPE 02 990.000,00

TOTAL 7.137.680,00


● Águas na cidade, composto dos seguintes temas:

1) Controle de Inundação

2) Proteção de mananciais

3) Orla fluvial

4) Parques fluviais

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas


● Biodiversidade aquática, composto dos seguintes temas:

1) Programa antártico brasileiro

2) Recursos pesqueiros

3) Zona Costeira e marinha

4) Zonas úmidas e Convenção de Ramsar: A Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica


● RECURSOS HÍDRICOS, composto dos seguintes temas:

1) Águas subterrâneas

2) Conselho Nacional de Recursos Hídricos

3) Interáguas

4) Outorga Federal

5) Plano Nacional de Recursos Hídricos

6) Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

● saiba mais: http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos

OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1) Portal Federativo: É o principal portal de relacionamento do Governo Federal com os Municípios: www.portalfederativo.gov.br

● 2) Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br● 3) Ministério da Saúde: www.saude.gov.br● 4) Funasa: www.funasa.gov.br● 5) CODEVASF: www.codevasf.gov.br

http://www.portalfederativo.gov.br/

http://www.cidades.gov.br/

http://www.saude.gov.br/

http://www.funasa.gov.br/

LIXÕES: O QUE FAZER COM ELES?

LIXÕES: O QUE FAZER COM ELES?

●De acordo com aDe acordo com a Lei 12.305, de 2 de agosto de Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, 2010, os os LIXÕESLIXÕES devem ser eliminados até devem ser eliminados até 02 de 02 de agosto de 2014agosto de 2014 e substituídos por e substituídos por

ATERROS SANITÁRIOS.ATERROS SANITÁRIOS.

●O O Aterro SanitárioAterro Sanitário é a forma ambientalmente é a forma ambientalmente correta para a disposição final decorreta para a disposição final de REJEITOS.REJEITOS.

ATERROS SANITÁRIOS Princípio de Funcionamento

ATERROS SANITÁRIOS DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE ACORDO COM NORMAS

TÉCNICAS

NBR 13.896 – Aterros de Resíduos não Perigosos – Critérios para Projeto, Implantação e Operação

NBR 10.157 – Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para Projeto, Implantação e Operação

ATERROS SANITÁRIOS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS PRINCIPAIS

● Sistema de drenagem pluvial, periférica e superficial

● Drenagem de fundo para coleta de Lixiviado, também conhecido como Chorume ou Percolado.

● Sistema de tratamento do lixiviado drenado

● Sistema de drenagem, queima ou aproveitamento energético dos gases gerados no processo de bioestabilização da matéria orgânica.

● Impermeabilização do solo por meio de geomembranas sintéticas (mantas impermeabilizantes de PVC ou PEAD)

ATERROS SANITÁRIOS Fotos de Aterros Sanitários

1) Projeto

Fonte: Google: Fotos de Aterro Sanitário


2) Terraplenagem, Impermeabilização e Drenagem de Gás



3) Drenagem pluvial, drenagem e tratamento do chorume



4) Queima ou aproveitamento do gás gerado no aterro


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

MUITO OBRIGADO!!

ALOISIO JOÃO DE OLIVEIRA

ANALISTA AMBIENTALFone: (61) 2028-2121 / Fax: (61) 2028-2054

E-mail: [email protected]

Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Recursos Hídricos e

Ambiente UrbanoDepartamento de Ambiente Urbano

FIM

ministÉrio do meio ambiente saneamento bÁsico...

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