ministério do meio ambiente instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
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Ministério do Meio Ambiente
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ministério do Meio Ambiente
Criação
Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 Art. 1º – Das finalidades do ICMBio
I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
Ministério do Meio Ambiente
III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.
Criação Lei nº 11.516/2007
Ministério do Meio Ambiente
SNUC Lei nº 9.985/00
MULTI-FUNCIONAL
MULTI-ESPACIAL
PARTICIPATIVO
Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas
Protege a biodiversidade emdiferentes regiões do território nacional
Possibilita a gestão das UCem conjunto com a sociedade
Ministério do Meio Ambiente
PROTEÇÃO INTEGRAL
USO SUSTENTÁVEL
“Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”
(uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais)
“Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável”
(Perenidade= manutenção constante)
SNUC Lei nº 9.985/00
Ministério do Meio Ambiente
Níveis de manejo
APA/ARIE
FLO/FAU
RE
RDS
RPPN
MN
RVS
P
EE
RB
GFEDCBA A - Pesquisa básicaB - Pesquisa experimentalC - Educação ambientalD - Visita contemplativaE - Visita lazerF - ExtrativismoG - Manejo de recursos
Nível de interferência
Res
triç
ão a
o us
o
Ministério do Meio Ambiente
ICMBioUnidades de Conservação:
1989: 140 UC – 30 milhões de ha2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do
território nacional)Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável:
46,5 mil famílias; eConservação de Espécies Ameaçadas:
633 espécies; Relacionamento com 8 mil pesquisadores;Uso Público e Visitação:
3,5 milhões de visitantesMunicípios abrangidos: 1311
Ministério do Meio Ambiente
UCUC NºNº Hec Hec (Mi)(Mi)
APA 30 9,94ARIE 17 0,04EE 32 7,21FN 65 19,59MN 1 0,01PN 63 24,40RB 29 3,87RDS 1 0,06RE 56 11,92RVS 5 0,16
TotalTotal 299299 77,2377,23RPPN 471
Unidades de Conservação
Ministério do Meio Ambiente
CEPAMCEPAMCOPOMCOPOM
Tamandaré/PE(1 B.A.)
Belém/PA Pirassununga/SP
(10 B.A.)
Rio Grande/RS
Itajaí/SC
Brasília/DF(4 B.A.)
Brasília/DFBrasília/DF
João Pessoa/PB(3 B.A.)
João Pessoa/PB(2 B.A.)
Manaus/AM
Goiânia/GO(4 B.A.)
Praia do Forte/BA
Atibaia/SP(1)
Itamaracá/PE
(9 B.A.)
Centros Especializados
Ministério do Meio Ambiente
Distribuição das UCs na Região Norte
AcreAmapáAmazonasParáRondôniaRoraimaTocantins
30303030
44
05
12
04
08
12 Total = 115 UC
Ministério do Meio Ambiente
UCs Federais
Demais RegiõesRegião Norte
62%
38%
Total de UCs – Demais Regiões = 184Total de UCs - Região Norte = 115
Ministério do Meio Ambiente
Área das UCs
Outras RegiõesRegião Norte
21,7%
78,3%Total de Área de todas as UCs – 77 milhões
Total de Área de Ucs da Região Norte – 60.376.525 milhões
Ministério do Meio Ambiente
Relação Servidor X Área
Sistema Federal
01 servidor 84.000 ha
Bioma Amazônia
01 servidor 229.568 ha
Ministério do Meio Ambiente
Implementação de UC no Bioma Amazônia
• Planejamento20 Unidades com Plano de Manejo
04 Acre;04 Amazonas;06 Pará;04 Rondônia;01 Roraima;01 Tocantins.
• Infra-Estrutura34 Unidades com alguma infra-estrutura
Ministério do Meio Ambiente
Implementação de UC no Bioma Amazônia
• Pessoal Sistema Federal 917 servidores
Bioma Amazônia 263 servidores lotados
• Conselhos 34 Unidades com Conselhos
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Ações Previstas
• Estudos:• Criação de mais 09 Unidades e;• Ampliação de 10 Unidades;
• 45 Planos de Manejo em elaboração;
• Concurso Público para 175 novos analistas ambientais;
Ministério do Meio Ambiente
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
• Missão• Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da
Amazônia brasileira.
• Objetivo• Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas
amazônicos.
• Arranjo Institucional● É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil.
Recursos
1ª fase (2003-2008) – US$ 81 milhões (Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov. Brasileiro)
2ª fase (2009-2013) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões
Ministério do Meio Ambiente
• Metas 1ª fase
• Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação• Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização
permanente• Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao
FAP• Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto
• Metas alcançadas• 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até 2008.• Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem
de US$ 21,9 milhões• 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho 2009• 12 UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho 2009• 10 milhões de hectares de uso sustentável
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Ministério do Meio Ambiente
• Metas 2ª fase
• Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares
• Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs• 10 milhões de hectares de proteção integral
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
• Universo de Apoio
• 5 categorias de Unidades de ConservaçãoParque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e
reserva de desenvolvimento sustentável• UCs Federais e Estaduais• Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP)• 63 Unidades Apoiadas
• 33 UCs de proteção integral• 30 Ucs de usos sustentável
Ministério do Meio Ambiente
• Ações Apoiadas• Criação, estabelecimento e consolidação de
Unidade de Conservação;• Estudos para criação, consultas públicas;• Instrumentos de gestão da unidade (plano de
manejo, conselhos, planos de proteção, plano de sustentabilidade financeira);
• Capacitação;• Ações de fiscalização, monitoramento e
pesquisa;• Apoio a projetos comunitários (entorno da UC)
PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Ministério do Meio Ambiente
MAIORES INFORMAÇÕES:
Presidência do ICMBio
Telefones:
3316-1013/1603/1604