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Ministério da Educação
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
FORPLAD
ARACAJU - SE06/11/2008
Paulo Eduardo Nunes de Moura RochaSubsecretário de Planejamento e Orçamento
SE - MEC
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EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
PL2003 % PL2005 % PL2007 % PL2009Pessoal e Encargos Socias 8.870.672.486 32% 11.671.235.060 28% 14.900.012.097 27% 18.972.393.206Juros e Encargos da Dívida 196.345.230 -6% 184.075.645 -32% 124.580.330 -70% 37.238.240Outras Despesas Correntes 6.545.322.957 6% 6.921.721.233 16% 7.997.130.031 60% 12.811.072.764Investimentos 391.663.951 80% 705.686.308 52% 1.074.916.189 326% 4.582.262.870Inversões Financeiras 691.593.456 -99% 10.233.924 -94% 586.480 155% 1.497.398Amortização da Dívida 344.359.942 37% 470.835.942 -35% 303.878.445 -69% 94.620.773
Subtotal 17.039.958.022 17% 19.963.788.112 22% 24.401.103.572 50% 36.499.085.251Cota Parte Salário Educação 2.472.856.971 23% 3.030.748.852 46% 4.413.643.324 45% 6.412.229.989FUNDEF/FUNDEB 657.500.084 12% 737.803.494 171% 2.000.000.000 153% 5.061.848.975
Subtotal 3.130.357.055 20% 3.768.552.346 70% 6.413.643.324 79% 11.474.078.964
Total Geral 20.170.315.077 18% 23.732.340.458 30% 30.814.746.896 56% 47.973.164.215
Obs:IFES 8.695.941.618 36% 11.839.547.790 29% 15.310.113.822 17% 17.854.837.137
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PEC DO FIM DA DRU PARA EDUCAÇÃO
Assegurar a partir de 2011 o fim da DRU para a EDUCAÇÃO
Desvinculação Progressiva:2009 – 10% da desvinculação2010 – 5% da desvinculação2011 – zero%
O impacto de 2009 a 2011 já contemplado no PPA para o PDE (R$ 3,5 milhões ao ano)
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ALTERAÇÕES ORÇAMENÁRIAS NO PLOA 2009
Seção IIIDa Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares“Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:
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ALTERAÇÕES ORÇAMENT. NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO)
(...)XV - ao atendimento de despesas no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Instituto Benjamim Constant, do Colégio Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais e dos Hospitais Universitários, integrantes do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, mediante a utilização de recursos provenientes de:a) anulação de até 50% (cinqüenta por cento) do total das dotações orçamentárias consignadas a esses grupos de natureza de despesa no âmbito de cada uma das entidades;
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ALTERAÇÕES ORÇAMENT. NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO)
b) excesso de arrecadação de receitas próprias geradas por essas entidades;
c) superávit financeiro, relativo a receitas próprias e vinculadas, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008, de cada uma das referidas entidades; e
d) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo, nos referidos grupos de natureza de despesa, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;
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ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITOS ADICIONAISCRÉDITOS ADICIONAIS
- Excesso de Arrecadação (Fontes de Recursos
Próprios 250/281) & Remanejamentos
2º MOMENTO ENCAMINHADOS À CASA CIVIL ENCAMINHADOS À CASA CIVIL
PELO MP EM 03/11 PELO MP EM 03/11
NOVAS SOLICITAÇÕESATÉ O DIA 10 DE NOVEMBRO
*
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ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PL
Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a
orientação é que seja preparado todo Processo orientação é que seja preparado todo Processo
Licitatório, com cláusula no edital condicionada a Licitatório, com cláusula no edital condicionada a
aprovação de crédito em tramitação. aprovação de crédito em tramitação.
DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM
TRAMITAÇÃO EMITIDA PELA SESU PARA CADA TRAMITAÇÃO EMITIDA PELA SESU PARA CADA
UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA SPO PARA UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA SPO PARA
TODO O MECTODO O MEC
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-Criação de Novos cargos e vagas (Portarias MP nº 450,de 27/12/07, nº 95, de 06/05/2008 e Lei 11.740,de 16/07/08)-A SOF/MP tem mapeado os novos ingressos-Houve pedido de crédito adicional por parte da SPO/MEC ,visando reforço de dotação de Pessoal-Data final para fechamento de crédito de Pessoal:30/dezembro - Portanto não haverá transferência de despesa para 2009-Para 2009: alocados R$ 3.218.258.028,00 na Ação00C5 – “Reestruturação de Cargos” – Gnd 1 – UO 26.101, para crédito de Pessoal
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PRORROGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Decreto nº 6.625 de 31de outubro de 2008, que prorroga os restos a pagar não processados de 2005 e 2006 até 31 de março de 2009.
Publicado em Edição Extra do dia 31 de outubro
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BENEFÍCIOS
Para o ano de 2009, os Benefícios “Assistência Pré-Escolar” e “Assistência Médica e Odontológica” serão classificados como despesas obrigatórias, assim como os demais Benefícios (NOA)
Assistência Médica, com base em projeção SPO/SOF anulou 60% das dotações que apontavam sobra e o restante sem previsão de utilização no exercício vigente encontra-se em negociação junto à SOF/MP para suplementação orçamentária por remanejamento no orçamento das IFES, na ação do Funcionamento.
Execução dos Benefícios em 2008 x Novos Ingressos:
A execução encontra-se equilibrada e a recomposição orçamentária em função de novos ingressos está sendo negociada junto à SOF/MP com a solicitação de créditos adicionais
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BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA
Recuperação do valor per capta estabelecido pelo Executivo, mediante concessão de reajustes semestrais, de jan de 2008 a jan de 2010 – Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP:
Jan de 2008..............R$ 50,00Jul de 2008..............R$ 55,00Jan de 2009..............R$ 60,00Jul de 2009..............R$ 65,00Jan de 2010..............R$ 72,00
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BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA
Além da participação per capta do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores, empregados e seus dependentes, serão assegurados, também, para fins de cumprimento do art. 317 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, recursos orçamentários adicionais para o custeio de despesas oriundas da realização de exames médicos periódicos anuais, as quais poderão ser atendidas, excepcionalmente no presente exercício, à conta das dotações consignadas na ação orçamentária 2004 – “Assistência Médica e Odontológica a Servidores, Empregados e seus Dependentes”.
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PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS
-Total da dívida: R$ 10.204.162,64-Ano de referência da dívida: a partir de 1996
-Segundo a Súmula Vinculante nº 08, do STF (transcrita abaixo), a decadência tributária é de 05 (cinco) anosSão inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.Data de Aprovação Sessão Plenária de 12/06/2008Fonte de Publicação:DJ nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008.DOU de 20/6/2008, p. 1.
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PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DO DEC. Nº 6.601, DE 10/10/2008
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008 -2011, e de
seus programas.
novidade: criação do coordenador executivo, no nível tático
Em substituição a Portaria nº4.601 de 31/12/2005, publicada
em 04.01.2006 está sendo publicada a nova Portaria do
Modelo de Gestão.
Ferramentas oferecidas pelo MEC no SIMEC – Plano de
Trabalho da Ação (Módulo PPA) & Modulo de Gerência de
Projetos Vinculação ao Plano Interno da AçãoVinculação ao Plano Interno da Ação
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UTILIZAÇÃO DE PLANO INTERNO OBRIGATÓRIO
Será publicada Portaria com exigência obrigatória de utilização de PI para despesas Finalísticas (Direta, CAPES, INEP e FNDE) e Administrativas (todo o MEC).
Para cada obra será criado obrigatoriamente um PI.
Critérios de construção dos PI’s em discussão na SPO, para fechamento em reunião(ões) com o FORPLAD, FORPLAN e outros fóruns pertinentes.
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PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO
1-Pessoal
1.1-Indenização de moradia funcional
2-Estagiários
3-Vigilância
4-Limpeza e Conservação
5-Energia Elétrica
6-Água e Esgoto
7-Telecomunicações
8-Cópias e Reprodução de documentos
9-Manutenção de Imóveis
10-Manutenção e aquisição de material permanente
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11-Acervo bibliográfico
12-Manutenção de Equipamentos
13-Outras despesas administrativas
14-Material de consumo - laboratório
15-Material de consumo - outros
16-Impostos, Taxa e Tarifas
17-Locação de Imóveis
18-Diárias e Passagens
19-Locação de equipamentos
20-Terceirização de Serviços Especializados
20.2-Terceirização de Serviços Especializados - TI
PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO
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21-Tecnologia da informação
21.1-Processamento de dados e software
22-Assinaturas de periódicos
23-Comunicações
24-Serviços de publicidade
25-Serviços de frete e transporte
26-Combustíveis
27-Serviços de promoção e organização de eventos
28-Suprimentos de Fundos
29-Serviços gráficos e editoriais
PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO
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1º Dígito: identificação do tipo de PI• F – finalísticos• A – administrativos• P – planejamento institucional (PDI, Planejamento Estratégico, etc.)
- 2º, 3º e 4º Dígitos: vinculados ao Planejamento da cada UO
- 5º e 6º Dígitos: Despesas administrativas (meio)
- 7º a 11º Dígitos: para uso das unidades
PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO INTERNO
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RECOMENDAÇÕES
Observar utilização de fonte indevida, ou seja, liquidação da despesa em uma fonte e pagamento em outra.
Observar utilização de vinculação de pagamento indevida, com pagamento de benefício com a vinculação de pessoal e vice versa.
Inscrição indevida de empenhos de Restos a pagar para aproveitamento no pagamento de despesa ocorrida no exercício seguinte. Não identificando-se empenhos de pagamento de energia do Exercício e na conta de pagamento toda conta de energia de competência do ano paga com empenho de Restos a Pagar.
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RECOMENDAÇÕES
Observar a origem do credito descentralizado, quando for solicitar financeiro, para evitar a solicitação de recursos a SPO para atender despesas provenientes de crédito de outra Secretaria.
Não colocar despesas de custeio na folha de Pessoal com crédito proveniente de outra Secretaria.
Observar a correta classificação das receitas próprias (do exercício e de exercícios anteriores).
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AGENDA 2008
Dia 13 de novembro está sendo promovido pela SPO o encontro de Encerramento do Exercício com os contadores das Universidades.
Pauta: Palestra do Contador de Contabilidade da STN sobre o Encerramento do Exercício na visão de órgão central;
Apresentação do Sistema do Portal de Convênio pelo MP
Palestra com servidores da Coordenação Geral de Finanças sobre o encerramento do Exercício no âmbito do MEC.
Prazo de Empenho até 31 de dezembro.
Participação da SPO no FONDCF dia 20 de novembro em João Pessoa
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AGENDA 2009
CURSOS:
ORÇAMENTO: última turma (CO) e “rescaldo”.
PLANEJAMENTO: atualização com foco na elaboração de planos de trabalho e sua vinculação a PI’s.
FINANÇAS & CONTABILIDADE: atualização geral.