MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES

DO ESTADO

Caderno 3 – PubliCações de TerCeiros

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO120–Nº204–8 pÁGinas BELOHORIZONTE,TERçA-fEIRA,30dEOuTuBROdE2012

VENdAAVuLsA:CAdERNOI:R$1,00•CAdERNOII:R$0,50•CAdERNOIII:R$1,00 www.iof.mg.gov.br

SuMáRIoPublIcAçõES dE TERcEIRoS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Entidades de Direito Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Particulares e Pessoas Físicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Câmaras e Prefeituras do Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

PublICaçõEs DE TErCEIros Entidades de

direito Públicouniversidade Federal de Minas Gerais Extrato do Edital de seleção 2013 - Mestrado e Doutorado a Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Patologia FaZ sabEr que, no período de 05/11 a 14/12/2012, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MEsTraDo e ao DouToraDo . as inscrições serão feitas no Centro de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina, na av . Professor alfredo Balena, 190 - 50 andar, Sala 503 - Santa Efigênia - CEP 30130-100 - BH/ MG, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e recessos acadê-micos, de 08:30 às 11:30 horas . serão oferecidas 15 vagas para o MEs-TraDo e 10 vagas para o DouToraDo, para ingresso no primeiro semestre de 2013 . Caso as vagas para o Doutorado não sejam preen-chidas no exame de que trata o Edital, as vagas remanescentes, a cri-tério do Colegiado do Programa, poderão ser oferecidas em regime de fluxo contínuo, para ingresso durante o ano de 2013. Versão completa do Edital está disponível na secretaria e no site www .medicina .ufmg .br/cpg . belo Horizonte, 29 de outubro de 2012 . Profa . rosa Maria Este-ves arantes - Coordenadora do Programa .

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Particulares e Pessoas Físicas

TraPÉZIo s .a .CNPJ : 21 .793 .096/0001-62 - NIrE : 31300001521

EXTraTo Da aTa Da assEMblEIa GEral EXTraorDINÁrIa

aos 17/09/2012, às 10:00H, na sede social, reuniram-se os acionis-tas representantes da maioria do capital social da Companhia com direito a voto . Instalada a assembléia pela srª . Kátia rabello, foi ela por aclamação dos presentes indicada para presidi-la, convidando para secretariá-la sra . Jandyra rabello . a Presidenta expôs o objetivo do conclave, explicitando o edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edições dos dias 06, 07 e 11 e Estado de Minas, edições dos dias 06, 07 e 08, todas do corrente mês. Iniciados os trabalhos, externou a Srª. Presidenta a necessidade de eleger e reeleger a Diretoria Executiva da Companhia, informando a renúncia da Sra. Kátia Rabello e do Sr. Plauto Gouvêa, dos cargos de Diretora Presidente e Diretor Vice-Presidente, respectivamente. Na oportunidade, pediu a palavra a secretaria sra . Jandyra rabello e mencionou honrosos elogios aos Diretores ora renunciados por todo o tempo de gestão que se dedicaram a frente da instituição, cum-prindo com exímio o encargo lhes confiado, desejando-lhes sucesso, paz e felicidade doravante, sendo, também, por todos aprovados . Para ocupar os cargos vagos foram sugeridos os nomes dos srs . Wanmir almeida Costa, para o cargo de Diretor Presidente; os srs . roberto Maia de Mendonça e Marcelo Maia arantes Farinha, para os cargos de Diretor Vice-Presidente, sendo por todos aprovados. Desta feita, ficou assim composta a Diretoria Executiva até a AGO do ano de 2013 ou a posse de seus sucessores: DIrETor PrEsIDENTE: WaNMIr alMEIDa CosTa, C .I . nº M-756 .509 expedida pela ssP/MG e CPF 293.729.766-87; DIRETORES VICES-PRESIDENTES: AJAX COR-rÊa rabEllo, C .I nº M-212 .028, expedida pela ssP/MG e CPF/MF nº 000 .611 .586-15; MarCElo MaIa araNTEs FarINHa, C .I . nº 43 .033/D expedida pelo CrEa/MG e CPF nº 540 .218 .986-20; Nora rabEllo, C .I . nº M-155 .826, expedida pela ssP/MG e CPF nº 293 .928 .886-00; robErTo MaIa DE MENDoNça, C .I . M-749 .580 expedida pela ssP/MG e CPF sob o nº 217 .472 .536-34 . Nada mais havendo a tratar, foi conclave encerrado, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os acionistas presentes . assinaram e estiveram presentes no conclave: Kátia rabello - Jan-dyra rabello . registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 19/10/2012, sob o nº . 4944696 e protocolo nº .12/683 .932-8 .

9 cm -25 351693 - 1o CIsaJE - Consórcio Intermunicipal de saúde do alto Jequitinhonha, através de sua secretária Executiva, torna público a HoMoloGa-çÃo da Multa aplicada a empresaJPC Distribuidora Hospitalar ltda, CNPJ nº .00 .125 .206/0001-48, nos termos do art . 77 da lei 8 .666/93, por inexecução total do Contrato administrativo 23/2012, que cele-brou com essa empresa em decorrência do PAL 08/2012, PP 08/2012. A multa homologada é no valor de R$ 3.470,48 (três mil quatrocentos e setenta e reais e quarenta e oito centavos). Os itens do contrato ficam declarados fracassados .

2 cm -29 352604 - 1o Consórcio Intermunicipal de saúde do alto Jequitinhonha - CIsaJE, através da Presidente da CPl, torna público que realizará, no dia 12 de novembro de 2012, às 09:00 horas, procedimento licitatório nº . 29/2012, modalidade pregão presencial nº . 21/2012, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica ou Física para confecção de uniformes . a sessão ocor-rerá na sala de reuniões do CIsaJE, localizado no beco Felisberto, nº 101, bairro Presidente, em Diamantina/MG, CEP: 39 .100-000 . os inte-ressados, para obtenção do edital, poderão solicitá-lo pelos seguintes e-mails: deptodecomprascisaje@hotmail .com; cisaje@gmail .com; ou pelos seguintes telefones: (38) 3531-2757 ou (38) 3531-1309 .

3 cm -29 352789 - 1CoNsorCIo INTErMuNICIPal DE saÚDE - CIrCuITo Das ÁGuas - o Presidente do Cis - Circuito das Águas, no uso de suas atribuições, ratifica o processo de Dispensa de Licitação Nº 0193/2012, para: Prestação de serviços de elaboração de sistema de encaminha-mento e acompanhamento de demandas para a Central de Marcação de alta Complexidade no CIs . Contratada: rorIoN TECHNoloGY soluTIoNs ProGrMas DE CoMPuTaDorEs lTDa - ME - Valor: R$ 4.943,00 -Embasamento: Art. 24 inciso II - São Lourenço 23 de outubro de 2012 . José Fernando Pinto - Presidente do CIs

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KINRoSS bRASIl MINERAçÃo S/A -CNPJ 20 .346 .524/0001-46 - NIrE 3130000448-1ATA dA ASSEMblEIA GERAl EXTRA-oRdINáRIA REAlIZAdA EM 31 dE JulHo dE 2012 .data, horário e local:realizada em 31/07/2012, às 09:00 horas, na sede social daKINRoSS bRASIl MINERAçÃo S/A, localizada na Cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na rodovia br 040, km 36,5, CEP 38 .600-000 (“Companhia”) .Presença:Todos os acio-nistas da Companhia .convocação:Dispensada a publicação de edi-tais de convocação por estarem presentes todos os acionistas da Companhia .Mesa:a) Presidente: antonio Carlos saldanha Mari-nho; e b) secretário: alessandro lucioli Nepomuceno .documentos à disposição dos acionistas e arquivados na sede social:(i) Pro-tocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Companhia e a Newinco Comércio e Participações ltda . em 17/07/2012; e (ii) laudo de avaliação elaborado em 30/06/2012 pela lCC auditores Independentes .ordem do dia:Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) o Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Com-panhia e a Newinco Comércio e Participações ltda . em 17/07/2012; (ii) a ratificação da nomeação da LCC Auditores Independentes para avaliação do patrimônio líquido da Newinco Comércio e Participações ltda .; (iii) o laudo de avaliação elaborado pela lCC auditores Inde-pendentes; (iv) a incorporação da Newinco Comércio e Participações ltda . pela Companhia; (v) o aumento do capital social da Companhia; e (vi) a reforma e a consolidação do estatuto social .deliberações:(i) foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário; (ii) foi aprovado o Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Compa-nhia e a Newinco Comércio e Participações ltda . em 17/07/2012, o qual integra esta ata como Anexo I; (iii) foi ratificada a nomeação da lCC auditores Independentes para avaliação do patrimônio líquido da Newinco Comércio e Participações ltda .; (iv) foi aprovado o laudo de avaliação elaborado pela lCC auditores Independentes, o qual determinou o valor do patrimônio líquido da Newinco Comércio e Participações ltda ., a valores contábeis, na data-base de 30/06/2012, o qual integra esta ata como anexo II;(v) foi aprovada a incorporação da Newinco Comércio e Participações ltda . pela Companhia; (vi) em virtude da incorporação da Newinco Comércio e Participações ltda . pela Companhia, foi aprovado o aumento do capital social da Com-panhia em r$ 306 .897 .133,20 mediante a emissão de 30 .690 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de r$ 9 .999,91 cada . a relação de substituição corresponde a 10 .000 quotas da Newinco Comércio e Participações ltda . para cada nova ação preferencial da Companhia, sendo, portanto, 30 .690 ações pre-ferenciais subscritas por Cayman Newinco Inc ., conforme boletim de subscrição constante do anexo III a esta ata . Deste modo, o capital social passa de r$ 1 .843 .992 .216,05 para r$ 2 .150 .889 .349,25 e o número de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal alte-ra-se de 141 .776 para 172 .466 . Por conseguinte, o caput do artigo 5º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 5° – O capital social é de R$ 2.150.889.349,25, representado por um total de 375.763 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 172.466 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal.”(vii) foi aprovada a sucessão da Newinco Comércio e Participações ltda . pela Companhia, em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, ficando a administração da Companhia, desde logo, autorizada a pra-ticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação, com amplos e gerais poderes para efetivar os registros, transcrições, averbações, declarações ou comunicações que se fizerem necessários, de modo a concluir a operação; (viii) foi aprovada a transferência para a Companhia, por incorporação, de todos os estabelecimentos, bens corpóreos e incorpóreos, estoques, imóveis, créditos, ativos, direitos, contratos, obrigações, passivos, livros e notas fiscais, controles, regis-tros, contabilidade, documentos, sistemas e informações da Newinco Comércio e Participações ltda .; e (ix) foram aprovadas a reforma e a consolidação do estatuto social da Companhia para refletir as altera-ções ora aprovadas, o qual passa a vigorar com a redação do Anexo IV a esta ata .lavratura e leitura da ata:oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavra-tura desta ata . reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada . Paracatu/MG, 31/07/2012 .Assinaturas:antonio Carlos saldanha Marinho, Presidente . alessandro lucioli Nepomu-ceno, secretário . acionistas: KINross ParTICIPaçõEs lTDa . por antonio Carlos saldanha Marinho e alessandro lucioli Nepomu-ceno . MoNTaNaPar ParTICIPaçõEs lTDa . por antonio Car-los saldanha Marinho e alessandro lucioli Nepomuceno . KINross GolD CorPoraTIoN p .p/ antonio Carlos saldanha Marinho e alessandro lucioli Nepomuceno . CaYMaN NEWINCo INC .p .p/ antonio Carlos saldanha Marinho e alessandro lucioli Nepomuceno . Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico o registro sob o número 4928265. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

18 cm -29 352527 - 1CoNsElHo rEGIoNal DE aDMINIsTraçÃo

DE MINas GEraIs – Cra/MG

EDITal CoM os rEsulTaDos Das ElEIçõEs rEalIZaDas No DIa 25 DE ouTubro DE 2012

o CoorDENaDor Da CoMIssÃo PErMaNENTE ElEIToral Do Cra-MG comunica os resultados da eleição realizada no dia 25 de outubro de 2012, tendo sido eleitos na jurisdição do Cra-MG os administradores:para o Cra-MG:Mandatos de 4 (quatro) anos, 2013/2016:

Efetivos respectivos suplentes1 .Marcos silva ramos 1 . rosânia Emília ribeiro2 .Célia Maria Correa Pereira 2 . rodrigo souza de Deus3 .Jehu Pinto de aguilar Filho 3 . rodrigo Júlio dos santos4 .adriana de Morais 4 . Marco antônio Machado

belo Horizonte, 29 de outubro de 2012 .

adm . raul alberto MarinuzziCoordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Cra-MG

reg . nº 1636 cm -29 352619 - 1

6 cm -24 351619 - 1

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCGC (MF) nº 19.526.748/0001-50

COMPANHIA ABERTAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os Senhores Acionistas da Companhia Industrial Cataguases convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de Novembro de 2012, às 10:00, na sede social desta empre-

-ção da proposta de destinação do resultado do exercício de 2011; e

mínimo de participação no capital social votante para requerer a ado-ção do processo de voto múltiplo; B) Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser depositados na sede da Companhia, na Praça José Inácio Peixoto, 28, em Cataguases – MG, até 48 horas antes da realização da assembleia, devendo tais mandatos conter poderes espe-ciais e estar acompanhados dos atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista pessoa jurídica; C) Os docu-mentos e propostas relativos à ordem do dia encontram-se à disposição

com.br). Cataguases (MG), 26 de Outubro de 2012. Eduardo Peixoto Ferreira Leite - Presidente do Conselho de Administração.

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NELSON XAVIER RIBEIRO EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ nº 00.707.931/0001-24 - NIRE 3130001236-1ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2012Sumário dos fatos ocorridos e deliberações tomadas

1. Data, Hora e Local: Em 15 (quinze) de outubro de 2012, às 10:00(dez) horas, na sede social da Nelson Xavier Ribeiro Empreendimentos eParticipações S/A, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Tietê, nº160 Bairro Caiçara, CEP.: 30770-490. 2. Quorum: Acionistas presentesrepresentando a totalidade do capital social, consoante livro de presença.3. Mesa Diretora: Presidente: Nelson Izaltino Rocha Ribeiro; Secretá-rio: Alexandre Rocha Ribeiro. 4. Regularidade: Regularidade da As-sembléia declarada nos precisos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Agenda da Assembléia: 5.1. Deliberar sobre a proposta da Direto-ria de redução do Capital Social por ser excessivo em relação ao Objetosocial, nos termos do art. 173 e art.174 da Lei 6.404/76. 6. Deliberações:Tomadas por unanimidade dos votos dos presentes: 6.1. Aprovada a re-dução do Capital Social de R$ 1.472.742,12 (um milhão, quatrocentos esetenta e dois mil e setecentos e quarenta e dois reais doze centavos) paraR$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais) mantido quanti-dade de ações ordinárias, sem valor nominal, de 1.148.000 (um milhão,cento e quarenta e oito mil). 6.2. Determinado a entrega, mediante crédi-to em conta corrente contábil, a cada um dos acionistas, titulares que sãode 164.000 (cento e sessenta e quatro mil) ações ordinárias, do valor deR$ 193.991,73 (cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e umreais e setenta e três centavos, totalizando a redução de R$ 1.357.942,12(um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta edois reais e doze centavos). 6.3. Determinado a publicação da presenteAta no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, ematendimento da Lei das S/As e, decorrido o prazo de 60 (sessenta) diasseja a mesma levada a arquivamento na JUCEMG. 6.4. Aprovar a novaredação da Cláusula do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorarassim: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 114.800,00 (cento e quatorzemil e oitocentos reais) dividido em 1.148.000 (um milhão, cento e qua-renta e oito mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 7.Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devi-damente assinada, ficando autorizada a sua lavratura em forma de sumá-rio. 8. Autenticação: Constitui a presente cópia fiel da Ata lavrada nolivro próprio. Assinaturas: Mesa: Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - Presi-dente; Alexandre Rocha Ribeiro - Diretor. Demais Acionistas: João Ba-tista Rocha Ribeiro; José Marcos Rocha Ribeiro; Valéria Rocha Ribeiro;Sônia Elaine Rocha Ribeiro; Rachel Rocha Ribeiro.

PorTarIa Nº 075/2012 - o Presidente do Conselho regional de Far-mácia do Estado de Minas Gerais - CRF/MG, Farm°. Vanderlei Eus-táquio Machado, no regular exercício de suas atribuições e com base no artigo 11, da lei 3 .280, de 11 de novembro de 1960; Considerando o artigo 37, caput e § 6°, da Constituição Federal de 1988, que insti-tui a observância de princípios que norteiam à administração Pública a responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do agente público; Considerando o artigo 1º e 2° da Lei Federal n° 9.784/99, que define as normas básicas e princípios sobre o processo administrativo no intuito de alcançar o cumprimento dos fins da Administração Pública, sendo obrigadas a apurar o fiel cumprimento dos preceitos normativos e inte-resse público; Considerando as constantes reclamações e até solicitação de esclarecimentos de profissionais farmacêuticos pertencentes à Seção do CrF/MG no Triângulo Mineiro, de que teriam feito pagamento em espécie ao empregado Ives simões Coelho; Considerando que os pro-cedimentos adotados por este CrF/MG não condizem com os atos e atitudes praticados pelo agente público, eis que o recebimento de quais-quer valores devidos ao CrF/MG é feito através de boleto bancário . RESOLVE: Artigo 1º - Instituir processo administrativo para apurar eventual responsabilidade subjetiva do agente público quanto aos seus atos e atitudes praticados durante o exercício de suas funções; artigo 2º - Fica criada a Comissão de Processo administrativo para instruir e apu-rar . a Comissão será constituída da seguinte forma: Membros efetivos: a) Vera Lúcia de Paiva – Gerente de Infraestrutura; b) Dilson Araújo de souza – advogado; c) bruno Mendonça – Gerente do serviço de regis-tro . Parágrafo primeiro – Na condição de membro suplente, integrará a Comissão de Processo Administrativo, nas eventualidades de ausência de membro efetivo: a) Carina baía de santana – analista de Contratos ; Parágrafo segundo – A Presidência da Comissão de Processo Admi-nistrativo será exercida pelo membro efetivo indicado na alínea “a” do “caput” deste artigo. Parágrafo terceiro – No caso de ausência, impe-dimento ou outro motivo que impeça o exercício da presidência pelo membro indicado na alínea “a” do caput deste artigo, esta será exercida pelo membro imediatamente subseqüente, na ordem constante no artigo 2º . artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as dis-posições em contrário . belo Horizonte, 05 de outubro de 2012 . Farm . Vanderlei Eustáquio Machado, Presidente do CRF/MG

8 cm -25 351852 - 1Extrato de pacto entre os consorciados, Escoar Engenharia ltda (CNPJ . 03 .240 .087/0001-62 empresa lider e ottawa Engenharia ltda (CNPJ 04 .472 .311/0001-04 empresa consorciada, do “consórcio Escoar ottawa, registrado e arquivado em 18/10/2012 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JuCEMG sob o nº 12/682 .697-8, apro-vado sob o nº 4.943122, referente à concorrência nº 28/2011 (lote I – Estado do Espirito santo) contratante: Fundação Nacional de saúde –FuNasa .

belo horizonte, 29 de outubro de 20122 cm -29 352579 - 1

NEWINco coMÉRcIo E PARTIcIPAçõES lTdA . -CNPJ 31 .565 .625/0001-24 - NIrE 31208572380ATA dE REuNIÃo dE SÓcIoS REAlIZAdA EM 31 dE JulHo dE 2012 .data, horá-rio e local:realizada em 31/07/2012, às 11:00 horas, na sede social daNEWINco coMÉRcIo E PARTIcIPAçõES lTdA ., locali-zada na cidade de belo Horizonte/MG, na av . afonso Pena, n . 4001, ala a, sala 6, 8º andar, Edifício Tancredo Neves, bairro serra, CEP 30130-924 (a “sociedade”) .Presença:Todos os sócios da sociedade .convocação:Dispensada, tendo em vista a presença de todos os sócios representando a totalidade do capital social .Mesa:a) Presidente: anto-nio Carlos saldanha Marinho; e b) secretário: alessandro lucioli Nepomuceno .documentos à disposição dos sócios e arquivados na sede social:(i) Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Kinross brasil Mineração s .a . e a sociedade em 17/07/2012; e (ii) laudo de avaliação elaborado em 30/06/2012 pela lCC auditores Independentes .ordem do dia:Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) o Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado entre a Kinross Brasil Mineração S.A. e a Sociedade em 17/07/2012; (ii) a ratifica-ção da nomeação da lCC auditores Independentes para avaliação do patrimônio líquido da sociedade; (iii) o laudo de avaliação elaborado pela lCC auditores Independentes; (iv) a incorporação da sociedade pela Kinross brasil Mineração s .a .; e (v) a extinção da sociedade em virtude da incorporação .deliberações:(i) foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário; (ii) foi aprovado o Protocolo de Incorpora-ção e Justificação celebrado entre a Kinross Brasil Mineração S.A. e a sociedade em 17/07/2012, o qual integra esta ata como anexo I; (iii) foi ratificada a nomeação da LCC Auditores Independentes para ava-liação do patrimônio líquido da sociedade; (iv) foi aprovado o laudo de avaliação elaborado pela lCC auditores Independentes, o qual determinou o valor do patrimônio líquido da sociedade, a valores con-tábeis, na data-base de 30/06/2012, o qual integra esta ata como anexo II; (v) foi aprovada a incorporação da sociedade pela Kinross brasil Mineração s .a . pelo valor de r$ 306 .897 .133,20 que corresponde ao patrimônio líquido contábil da sociedade na data-base de 30/06/2012; (vi) foi declarada extinta, por incorporação, a sociedade; (vii) foi aprovada a sucessão, da sociedade pela Kinross brasil Mineração s .a ., em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, ficando a administração da Kinross Brasil Mineração s .a . autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decor-rentes da incorporação, com amplos e gerais poderes para efetivar os registros, transcrições, averbações, declarações ou comunicações que se fizerem necessários, de modo a concluir a operação; e (viii) foi aprovada a transferência para a Kinross Brasil Mineração S.A., por incorporação, de todos os estabelecimentos, bens corpóreos e incor-póreos, estoques, imóveis, créditos, ativos, direitos, contratos, obri-gações, passivos, livros e notas fiscais, controles, registros, contabili-dade, documentos, sistemas e informações da sociedade .lavratura e leitura da ata:oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e sus-pensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata . reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada . belo Horizonte, 31/07/2012 .Assinaturas:antonio Carlos salda-nha Marinho, Presidente . alessandro lucioli Nepomuceno, secretá-rio . sócio:CaYMaN NEWINCo INC . p .p/ antonio Carlos salda-nha Marinho e alessandro lucioli Nepomuceno . Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico o registro sob o número 4928264 . Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.

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FIDENs ENGENHarIa s/a . CNPJ/MF Nº 05 .468 .184/0001-32 - NIrE 3130001779-6 . ata da assembléia Geral Extraordinária rea-lizada no dia 09/07/2012. Dia, hora e local: Aos nove dias do mês de julho de 2012, às 09h00min, na sede da FIDENs ENGENHarIa s/a (“Companhia”), localizada na cidade de belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na rua adelino Teste, nº 251, bairro olhos D’água . Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assi-naturas apostas no livro de Presença de acionistas . Mesa: Fernando José de Paula antunes Frauches e Carlos Henrique de Paula antu-nes Frauches, Presidente e secretário, respectivamente . Convocação e regularidade: Dispensadas as formalidades legais em face do dis-posto no art . 124, § 4º da lei nº 6 .404/76, declarada, por isso, regular a assembléia . ordem do dia: Distribuição de dividendos com utilização de saldo de reservas de lucros retidos, correspondentes a exercícios anteriores . Deliberações: Foi aprovada e autorizada por unanimidade a distribuição de dividendos a serem pagos no exercício de 2012, no valor de r$50 .000 .000,00 (cinqüenta milhões de reais), com utiliza-ção de parte das reservas de lucros retidos, correspondentes a exercí-cios anteriores . Encerramento: Franqueada a palavra aos acionistas, nenhum deles se manifestou . Nada mais havendo a tratar, o sr . Pre-sidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e achada conforme sendo por todos assinada con-forme lista de presença em anexo, parte integrante da presente ata, solicitando-se ao sr . secretário seu arquivamento no registro compe-tente . (a) Fernando José de Paula antunes Frauches - Presidente . (a) Carlos Henrique de Paula antunes Frauches - secretário . lista de Pre-sença de acionistas da assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de Julho de 2012: (a) Fernando José de Paula antunes Frauches - acionista . (a) Carlos Henrique de Paula antunes Frauches - acionista . (a) suely Frauches sollero - acionista . (a) Mônica de Paula antunes Frauches Chaves - acionista . Próspero aF Invest Fundo de Investi-mento em Participações CNPJ/MF nº 12 .054 .944/0001-20 - acio-nista p/ Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob n . 33 .868 .597/0001-40 . (a) Katleen Claeys - Product Manager . (a) Carolina Cardoso F . de souza - CPF: 246 .669 .788-28 - rG: 23 .333 .777-5 . FDs Próspero II Fundo de Investimento em Participações CNPJ/MF nº 13 .773 .267/0001-63 - acionista p/ Citi-bank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob n . 33 .868 .597/0001-40 . (a) Katleen Claeys - Product Mana-ger . (a) Carolina Cardoso F . de souza - CPF: 246 .669 .788-28 - rG: 23 .333 .777-5 . FDs Próspero III Fundo de Investimento em Partici-pações CNPJ/MF nº 13 .773 .244/0001-59 - acionista p/ Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob n. 33 .868 .597/0001-40 . (a) Katleen Claeys - Product Manager . (a) Caro-lina Cardoso F . de souza - CPF: 246 .669 .788-28 - rG: 23 .333 .777-5 . FDS Próspero IV Fundo de Investimento em Participações CNPJ/MF nº 13 .773 .131/0001-53 acionista p/ Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF sob n. 33.868.597/0001-40. (a) Katleen Claeys - Product Manager . (a) Carolina Cardoso F . de souza - CPF: 246 .669 .788-28 - rG: 23 .333 .777-5 . Centrino Participações s/a CNPJ/MF nº 13 .519 .193/0001-33 – acionista . (a) Mônica de Paula antunes Frauches Chaves - CPF/MF nº .584 .956 .066-15 . JuCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 4895713 . Em 27/07/2012 . FIDENs ENGENHarIa s/a . Proto-colo: 12/536.366-4. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

12 cm -29 352729 - 1ERRATA -MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, através da Prego-eira, torna público a ErraTa da Publicação do Dia 27/10/2012 Pag 08 ONDE SE LÊ: Objeto Aquisição de Dois Veiculos Zero Quilome-tro Tipo Van E Cinco Veiculos Zero Quilometro 07 Passageiros Para Transporte de Funcionarios e Pacientes dos Psfs - FuNDo MuNICI-PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA SERRANA – MG, PAS-SA-SE A LER: Aquisição de dois Veiculos Zero Quilometro Tipo Van e Cinco Veiculos Zero Quilometro 07 Passageiros para Transporte de Funcionarios e Pacientes dos Psfs, FuNDo MuNICIPal DE saÚDE DE NOVA SERRANA – MG. Nova Serrana, 29 de outubro de 2012. Denilce Elaine ribeiro Chaves – Pregoeira .

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2 – Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 PubliCações de TerCeiros Minas Gerais - Caderno 3

MINAS GERAISdiário oficial dos Poderes do Estado

Criado em 06/11/1891

G o v e r n o d o E s t a d o d e M i n a s G e r a i s

GovernadoranTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa

vIce-GovernadoralbErTo PINTo CoElHo

SecreTárIa de eSTado de caSa cIvIl e de relaçõeS InSTITUcIonaIS

MarIa CoElI sIMõEs PIrEs

dIreTor-GeralEuGÊNIo FErraZ

3237-3401

cHefe de GabIneTeaNTôNIo Carlos TEIXEIra NabaCK

3237-3401

dIreTor IndUSTrIalTHEoFIlo PErEIra

3237-3448

dIreTor de redação, dIvUlGação e arqUIvoSAFONSO BARROSO DE OLIVEIRA

3237-3509

dIreTora de PlaneJamenTo, GeSTão e fInançaS

aNa CosTa rEGo3237-3410

ImPrenSa ofIcIal do eSTado de mInaS GeraISavenida augusto de lima, 270

Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471belo Horizonte, MG – CEP 30190-001

Endereço Para Correspondênciarua rio de Janeiro, 1063

CEP . 30160-041Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478

Central de Informações:(31) 3237-3560Página eletrônica: www .iof .mg .gov .br

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ATA dA ASSEMblÉIA GERAl dE TRANSFoRMAçÃo dESocIEdAdE EMPRESáRIA lIMITAdA EM SocIEdAdEANÔNIMA . "AVANTE PARTIcIPAçõES lTdA ."cNPJ Nº .13 .019 .803/0001-30 - NIRE JucEMG nº . 3120901633-2, desde 17/12/2010 ATA dA ASSEMblÉIA GERAl EXTRAoRdINáRIA dETRANSFoRMAçÃo REAlIZAdA EM 30 dE NoVEMbRo dE2011 . Sumário dos fatos ocorridos e deliberações tomadas - art. 130, §1ºda Lei nº 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: 30 de novembro de 2011 (doismil e onze), às 18:00 (dezoito horas), na sede da sociedade, localizada àRua Chile, n°. 82, Bairro Cariru, em Ipatinga - MG, CEP: 35.160-090. 2- Comparecentes: ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, brasileiro,empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens comSiderlany Aylla Almeida Rangel Pinheiro da Silveira, portador da C.I. M- 3.516.082, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 556.379.576-49, nascido em Coronel Fabriciano/MG no dia 05/08/1968, filho de DurvalPinheiro da Silveira e Maria Luiza Carneiro da Silveira, residente edomiciliado à Rua Milton Campos, n°. 240, Apto. 202, Bairro CidadeNobre, em Ipatinga/MG, CEP: 35.162-393; e IZABELA PINHEIRO DASILVEIRA, brasileira, solteira, portadora da C.I. M - 8.166.695, expedidapela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº. 043.375.016-22, nascida em BeloHorizonte/MG no dia 14/07/1979, filha de Durval Pinheiro da Silveira eMaria Luiza Carneiro da Silveira, residente e domiciliada à Rua Chile, n°.82, Bairro Cariru, em Ipatinga/MG, CEP: 35.160-090, únicos sócios daAVANTE PARTICIPAÇÕES LTDA. 3 - Mesa diretora dos trabalhos:Presidente: ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, Secretária:IZABELA PINHEIRO DA SILVEIRA. 4 -Agenda dos Trabalhos: 4.1 -Transformação da empresa AVANTE PARTICIPAÇÕES LTDA., desociedade empresária limitada em sociedade anônima e aprovação doEstatuto Social que a regerá; 4.2 - Eleição da Diretoria para o período de2011/2013 e fixação dos honorários; 4.3 - Outros assuntos de interesse dasociedade. 5 - Declarações Preliminares do Presidente da Assembléia:5.1 - Que os comparecentes são os únicos sócios da sociedade empresárialimitada denominada "AVANTE PARTICIPAÇÕES LTDA.", cujocontrato foi devidamente registrado na Junta Comercial do Estado deMinas Gerais - JUCEMG, NIRE nº. 3120901633-2, desde 17/12/2010,cujo capital social registrado atual é de R$ 300.000,00 (trezentos milreais), dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de R$ 1,00 (um real)cada, totalmente integralizado, pertencendo ao Sr. ALEXANDREPINHEIRO DA SILVEIRA 150.000 (cento e cinqüenta mil) quotas novalor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 150.000,00 (centoe cinqüenta mil reais), e à Sra. IZABELA PINHEIRO DA SILVEIRA150.000 (cento e cinqüenta mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (umreal) cada, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 5.2 -Que não haverá qualquer alteração no objeto social da sociedade; 5.3 -Que as ações representativas da nova sociedade anônima serão as mesmasque representavam a sociedade limitada, estando divididas em 150.000(cento e cinquenta mil) ações ordinárias e 150.000 (cento e cinquentamil) ações preferenciais, permanecendo os acionistas com as mesmasquantidades de parcelas do capital social, conforme boletim de subscriçãoque integra o presente e que é rubricado pelos comparecentes; 5.4 - Que,em assim sendo, submetida aos presentes a pauta dos trabalhos,acompanhada do projeto do Estatuto em 3 (três) vias originais de igualteor e forma já assinado pelos subscritores e o Boletim de Subscrição deAções, também em 3 (três) vias. 6 - Deliberações: Tomadas porunanimidade de votos sem quaisquer ressalvas. 6.1 - Aprovada atransformação societária, nos termos dos arts. 220 e seguintes da Lei nº6.404/76, passando a sociedade empresária limitada a se constituir emuma sociedade anônima, que se regerá pela legislação específica e porseu Estatuto aprovado na forma da lei; 6.2 - Aprovado o Estatuto queregerá a nova sociedade, cuja redação é a seguinte: "ESTATUTO SOCIALAVANTE PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO,SEDE, FORO, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO. Art. 1º - A denominaçãoda sociedade é AVANTE PARTICIPAÇÕES S.A., que se regerá pelasdisposições contidas neste estatuto e na legislação vigente aplicável. Art.2º - A sociedade tem sua Sede Social à Rua Chile, nº. 82, Bairro Cariru, emIpatinga - MG, CEP: 35.160-090 e o foro competente é o da comarca deIpatinga, Estado de Minas Gerais. Parágrafo Único. A diretoria, quandojulgar conveniente, poderá criar e instalar outras filiais, agências,escritórios, depósitos e outras dependências em qualquer parte do País ouno exterior, independente de autorização da Assembléia Geral. Art. 3º -A sociedade tem como objeto social a participação societária ou acionáriaem outras empresas. Art. 4º - É indeterminado o prazo de duração dasociedade, e o início de suas atividades se deu quando do arquivamentoda respectiva ata de constituição no registro público competente.CAPÍTULO II - CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS. Art. 5º - O CapitalSocial é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 150.000(cento e cinquenta mil) ações ordinárias de R$ 1,00 (um real) cada, e150.000 (cento e cinquenta mil) ações preferenciais, no valor nominal deR$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado. Parágrafo Único.As ações serão nominativas e os títulos que as representam poderão serdesdobrados sempre que assim o desejar o acionista. Art. 6º - Somenteos titulares de ações ordinárias nominativas poderão exercer o direito devoto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7º - A sociedade poderáaumentar o capital social mediante subscrição pública ou particular deações, cujo preço de emissão deverá ser fixado pela Assembléia Geral.Parágrafo Primeiro. Na proporção do número de ações que possuírem,de cada espécie, os acionistas terão preferência para subscrição dosaumentos de capital. Parágrafo Segundo. Deverá a sociedade, em qualquerépoca, em virtude do aumento de Capital, emitir ações preferenciais,sem direito a voto, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total dasações emitidas, obedecidos os critérios legais, declarando, no ato, asvantagens e preferências a elas atribuídas, bem como as restrições a queestarão sujeitas. Parágrafo Terceiro. A Assembléia Geral estabeleceráem que condições será realizada a subscrição de ações do aumento docapital, o que constará do boletim de subscrição. Art. 8 - No caso de algumacionista desejar vender, alienar, ceder, transferir suas ações, todas ouparte das mesmas, assim como, desejar realizar qualquer operação emrelação aos direitos sobre as mesmas, deverá manifestar esse interesseà Diretoria da Companhia, por escrito, por via do Registro de Títulos eDocumentos, identificando o interessado, bem como o preço e as condiçõesem que a operação irá se realizar, para que a Diretoria da Companhia, noprazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da manifestação recebida dêaos demais acionistas o conhecimento desse interesse, para que os mesmospossam exercer o direito de preferência em condições de igualdade.Parágrafo Primeiro. Os acionistas, depois de notificados pela Diretoriaquanto ao interesse do acionista em transferir a qualquer título suas açõesou parte delas, ou ainda, dos direitos sobre as mesmas, terão o prazo de30 (trinta) dias para exercerem o direito de preferência em condições deigualdade, nos termos da comunicação remetida pelo acionista alienanteou cedente. Parágrafo Segundo. Se algum ou alguns dos acionistas nãodesejarem adquirir as ações a que tem direito na proporção das que sãopossuidores, ou ainda, adquirir parte delas, os demais acionistas poderãoadquirir estas ações, sempre dentro das proporções a que tem direito.Parágrafo Terceiro. Na comunicação a ser efetuada pelo acionistaalienante ou cedente, deverá ser informado: a) a quantidade de ações oudireitos sobre as mesmas que serão alienadas, cedidas ou transferidas; b)as condições em que ocorrerá a operação; c) o adquirente, o cessionárioou o beneficiário; e d) a identificação de como foram apurados os valorespretendidos. Parágrafo Quarto. Se os acionistas não se manifestarem noprazo identificado no parágrafo primeiro, de suas intenções de adquiriremtodas, ou parte das ações ou ainda dos direitos sobre as mesmas nascondições que lhe foram oferecidas, o acionista alienante, cedente ou quepretender realizar a operação, ficará livre para proceder à alienação,cessão ou transferência das ações ou parte delas ou ainda dos direitossobre as mesmas, mas apenas ao interessado original e nas condições docomunicado remetido à Diretoria da Companhia. Parágrafo Quinto. Naeventualidade da alienação, da cessão ou transferência ou do direitosobre a mesma não se realizar, ou se realizar apenas parcialmente, ou oacionista dispor apenas de parte das ações ou dos direitos sobre as mesmas,para proceder a uma nova operação, mesmo que seja, com o mesmointeressado, deverá novamente dar cumprimento as condições do Estatuto

Social e, assim sucessivamente e sempre que houver por parte do acionistao interesse em se desfazer de sua participação societária, total ouparcialmente, ou dos direitos sobre as mesmas. Parágrafo Sexto. Realizadaa operação e sempre que solicitado pela Diretoria da sociedade para finsde comprovação, o acionista alienante ou cedente deverá apresentar osdocumentos que acobertaram a operação, ficando vedado o recebimentode valores em moeda corrente, assim como, em bens e/ou direitos esempre que estes não representarem a realidade do mercado. ParágrafoSétimo. Entre os documentos que deverão ser apresentados à Diretoriaserão considerados obrigatórios; a) Contrato de Compra e Venda, de Cessãoou Transferência de Ações ou dos direitos sobre as mesmas; b) Cópia doscheques que acobertaram a operação; c) Comprovante do depósito bancárioa favor do alienante ou do cedente; d) Justificativa do valor da operação;e) Justificação do valor dos bens ou direitos que quitaram total ouparcialmente a operação. Parágrafo Oitavo. Sempre que necessário, aDiretoria poderá exigir outros documentos que possam garantir o respaldoda operação. Parágrafo Nono. Os documentos a que se refere o presenteartigo deverão ser apresentados em seus originais ou em cópiasdevidamente autenticadas por autoridade competente e, no prazo máximode 10 (dez) dias depois de solicitado por carta registrada. Parágrafo Décimo.Em não sendo atendido as condições do presente artigo, a operação dealienação, de cessão ou qualquer outro título que a mesma for realizada,seja a que título for, não será reconhecida pela Companhia. ParágrafoDécimo Primeiro. Excluem-se das restrições do presente artigo, astransferências "causa mortis", as efetuadas a meeiros, herdeiros a título deantecipação de legítima. Parágrafo Décimo Segundo. O direito depreferência de que trata a presente cláusula é assegurado tão somente aosacionistas possuidores da mesma espécie de ação que se desejar vender,alienar, ceder, transferir, na proporção das que são possuidores. Art. 9º. -Nos termos do artigo 118 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76, a Companhiadeverá observar e respeitar quaisquer acordos de acionistas que versaremsobre direitos de compra e venda, transferências, cessão ou outrasoperações, obedecido os princípios fixados no artigo 12 e, que nãoprejudiquem qualquer acionista, acordos estes que deverão ser transcritosnos livros da sociedade e registrados em Cartório de Títulos e Documentos.CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS Art. 10 - As AssembléiasGerais serão ordinárias e extraordinárias e serão convocadas e realizadasna forma da lei. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, até 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercíciosocial para: I - tomar as contas dos Administradores, discutir e votar asDemonstrações Financeiras e Contábeis; II - deliberar sobre a destinaçãodo lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; III -eleger osmembros da Diretoria e do Conselho fiscal, quando for o caso. ParágrafoSegundo: A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre quehouver justificada conveniência, para tratar exclusivamente de assuntosobjeto de sua convocação. Parágrafo Terceiro: A Assembléia GeralOrdinária e Assembléia Geral Extraordinária poderão ser,cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo dia, hora e local einstrumentadas em ata única. Art. 11 -Compete à Diretoria, por qualquerde seus membros, a convocação das Assembléias Gerais. Nos anúnciosde convocação deverá constar a ordem do dia, o local, data e hora dareunião da Assembléia. Art. 12- À Assembléia Geral compete fixar omontante da remuneração dos Diretores.Art. 13-As pessoas presentes àAssembléia Geral deverão provar a qualidade de acionistas da sociedade.Os titulares das ações, se exigido, exibirão documento hábil de suaIdentidade ou de representação. Art. 14 - Antes de instalada a AssembléiaGeral os acionistas assinarão o Livro de "Presença de Acionistas", com asformalidades de praxe.Art. 15 - A Assembléia Geral será instalada por umdos Diretores, sendo escolhidos o Presidente e o Secretário da mesa pelosacionistas presentes, cabendo ao Presidente verificar a regularidade dainstalação da Assembléia Geral e determinar a ordem dos trabalhos.Art.16 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioriaabsoluta de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos embranco e ressalvadas as exceções previstas em lei. CAPÍTULO IV -ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Art. 17 - A Administração dasociedade competirá à Diretoria, composta de dois membros eleitos edestituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro. ParágrafoPrimeiro: Somente poderão ser eleitos para membros da Diretoria pessoasnaturais, residentes no país, acionistas ou não da sociedade. ParágrafoSegundo: A Diretoria será investida em seus cargos mediante assinaturado Termo de Posse lavrado no Livro de "Atas de Reuniões da Diretoria".Art. 18 - O Prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos,admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos Diretores eleitos.Parágrafo Segundo: Osmembros da Diretoria estão dispensados da prestação de garantia degestão.Art. 19 - Compete à Diretoria: I - Assegurar o pleno funcionamentoda sociedade, o cumprimento do presente estatuto e das deliberações daAssembléia Geral, respeitada a legislação pertinente; II - preparar eapresentar à Assembléia Geral, anualmente, os relatórios das atividadessociais; III -formular propostas que devam ser levadas à deliberação daAssembléia Geral; IV -autorizar a criação, instalação e encerramento defiliais, sucursais, agências, escritórios ou depósitos; V-praticar todos os atosnecessários ao normal funcionamento da sociedade; VI -convocar e instalara assembléia-geral. Art. 20 - Os Diretores se substituirão em seusimpedimentos ocasionais. No caso de vacância definitiva de qualquercargo na Diretoria, o Diretor remanescente indicará seu substituto, queexercerá as funções atinentes ao substituído até a realização da próximaAssembléia Geral. Art. 21 - Compete ao Diretor-Presidente: I - presidir asatividades da Sociedade; II -convocar e presidir as reuniões da Sociedade;III - representar a Sociedade, em juízo ou fora dela, ativa e passivamente,em todas as relações com terceiros, de forma isolada, ou, em sua ausência,impossibilidade ou impedimento, mediante a assinatura do DiretorAdministrativo-Financeiro; IV - apresentar aos demais acionistas relatórios,planos de trabalho, balanços financeiros ou patrimoniais; V - zelar pelofuncionamento regular da Sociedade e fazer cumprir as deliberações daAssembléia Geral. Parágrafo Único. Ao Diretor Administrativo-Financeirocompete a substituição do Presidente em casos de impedimento do mesmoou vacância do cargo por qualquer motivo por prazo nunca superior a 1(um) ano, caso em que excedido referido prazo, deverá a AssembléiaGeral nomear uma nova Diretoria. Art. 22 -Compete ao DiretorAdministrativo-Financeiro: I- assinar, em caso de ausência, impossibilidadeou impedimento do Presidente, cheques, demonstrações financeiras econtábeis, contratos e outros documentos que estabeleçam direitos ouobrigações entre a Sociedade; II -elaborar os relatórios financeiros paraefeito de prestação de contas no final do exercício; III - elaborar o orçamentopara o exercício, quando requerido por qualquer dos acionistas ou pelaAssembléia Geral; IV - organizar e manter rigorosamente em dia aescrituração contábil da Sociedade; V - exercer a administração financeirada Sociedade; VI -secretariar as reuniões, lavrando as respectivas atas;VII - zelar pela guarda dos arquivos, livros, pastas e demais assentamentosda Sociedade; VIII- administrar o pessoal da Sociedade; IX - colaborarcom o Presidente na administração da Sociedade; X - elaborar o planoanual de atividades, quando requerido por qualquer dos acionistas ou pelaAssembléia Geral; XI - apresentar aos demais acionistas, relatórios, planosde trabalho, balanços financeiros ou patrimoniais; XII - zelar pelofuncionamento regular da Sociedade e fazer cumprir as deliberações daAssembléia Geral; XIII - administrar a Sociedade juntamente com Diretor-Presidente. Art. 23 - Compete ainda ao Diretor Administrativo-Financeiro:I -A execução dos trabalhos definidos pela Diretoria na captação denegócios para a sociedade. II - A apresentação anual de planejamento dasoperações da sociedade para análise e definição de sua execução. Art. 24- A Sociedade poderá, por seu Diretor-Presidente, nomear procuradorespara representá-la, dentro dos limites dos poderes conferidos nos respectivosmandatos que terão sempre prazo determinado e não superior a um ano,ressalvados apenas os mandatos para fins judiciais que terão duraçãoindeterminada. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 25 - Asociedade poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) a 5 (cinco)membros, com igual número de suplentes, residentes no país, acionistas ounão, eleitos pela Assembléia Geral, desde que esta requeira suainstalação.Parágrafo Único: O Conselho Fiscal será instalado pela

Assembléia Geral, a pedido de acionistas que representem, no mínimo,1/10 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento)das ações sem direito a voto e cada período de funcionamento terminarána primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULOVI - DOS BENS DA SOCIEDADE. Art. 26 - Para que seja efetuada avenda de quaisquer bens de propriedade da sociedade, que integrem ounão o ativo circulante, independentemente de seu valor, bastará a assinaturado Diretor-Presidente. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL EDIVIDENDOS. Art. 27 - O exercício social terá seu término no dia 31 dedezembro de cada ano, oportunidade em que serão elaboradas asdemonstrações financeiras, obedecidas as normas técnicas e legaisaplicáveis. Art. 28 - Juntamente com as demonstrações financeiras doexercício, a Diretoria apresentará proposta sobre a destinação a ser dadaao lucro líquido do exercício. Art. 29 - Do resultado do exercício serãodeduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos porventuraacumulados e a provisão para o Imposto de Renda.Art. 30 - O lucrolíquido do exercício é o resultado que remanescer depois de feitas asdeduções de que trata o art. 27 do presente. Art. 31 - Do lucro líquido doexercício, antes de qualquer destinação, 5% (cinco por cento) serãoaplicados na constituição da reserva legal, que não excederá de 20%(vinte por cento) do capital social, destinada a assegurar a integridade domesmo, e que somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ouaumento de capital. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá, por propostada Diretoria, destinar parte do lucro líquido à formação de Reservas paracontingências com a finalidade de compensar, em exercícios futuros, adiminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valorpossa ser estimado. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, a AssembléiaGeral poderá destinar parte do lucro líquido para constituição de reservasde lucros a realizar, nas hipóteses e limites da lei. Art. 34 - Os Acionistastêm direito a receber, como dividendos, 15% (quinze por cento) do lucrolíquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I -quota destinada à constituição de Reserva Legal; II - importância destinadaà formação para Reserva de Contingências, e reversão das mesmasreservas formadas em exercícios anteriores e não utilizadas; III - lucrosa realizar transferidos para a constituição da Reserva de Lucros a realizare Lucros anteriormente registrados nessa Reserva que tenham sidorealizados no exercício. Art. 35 - A Assembléia Geral deliberará sobre odestino a ser dado ao saldo que ficar, depois de fixado o dividendo.Art. 36- O dividendo previsto neste Estatuto não será obrigatório no exercíciosocial em que os órgãos da Administração informarem à AssembléiaGeral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira dasociedade.Parágrafo Único: Os lucros que deixarem de ser distribuídosnos termos deste artigo, serão registrados como Reserva Especial e, senão absorvidos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos comodividendos assim que o permitir a situação financeira da sociedade. Art.37 - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoriae ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, desde que não hajaoposição de qualquer acionista presente, poderá haver a distribuição dedividendos inferiores ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro. Art. 38- A Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderádeterminar a distribuição antecipada de dividendos, com base em BalançoIntermediário, ad referendum da Assembléia Geral, especialmentelevantado para tal fim. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 39 - A sociedade entrará em dissolução, liquidação ou extinção noscasos previstos em lei, ou quando assim desejar a Assembléia Geral, pordecisão unânime dos acionistas.Parágrafo Único: A Assembléia Geralnomeará o liqüidante e determinará o modo de liqüidação, elegerá umConselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. Art.40 - A sociedade não se dissolverá pela morte, interdição, falência ouinsolvência de quaisquer de seus acionistas, podendo, à juízo dos acionistasremanescentes, ser(em) admitido(s) à sociedade o(s) sucessor(es)detentor(es) da titularidade das quotas patrimoniais. Parágrafo Primeiro.Ocorrendo o falecimento de um dos acionistas, o(s) herdeiro(s) deverá(ão),em 90(noventa) dias da apresentação de balanço especial levantado emdecorrência do evento, ou do último exercício social se dentro do prazoretro, manifestar a sua vontade de ser(em) integrado(s) ou não à sociedade,sucedendo o falecido nos direitos e obrigações. Caso não optem porintegrar a sociedade, no prazo estabelecido, ou se não aceito por qualquerdos demais acionistas seu ingresso na sociedade, os herdeiros receberãotodos os seus haveres, apurados no balanço especial, em 12 (doze)prestações mensais, iguais e sucessivas corrigidas monetariamente,vencendo a primeira delas em 120 (cento e vinte) dias da data do aludidobalanço, acrescidas ainda de juros de 6%(seis por cento) ao ano. ParágrafoSegundo. Na hipótese de interdição de qualquer dos acionistas, persistiráele no quadro social, cabendo ao curador nomeado substituí-lo em todosos atos, vedado o exercício de cargo de direção, sem aquiescência dosoutros acionistas."6.3 - Eleitos, para o período de 2011/2013, cujosmandatos se encerrarão extraordinariamente em 30/04/2013, o Sr.ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, brasileiro, empresário,casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Siderlany AyllaAlmeida Rangel Pinheiro da Silveira, portador da C.I. M - 3.516.082,expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 556.379.576-49, nascidoem Coronel Fabriciano/MG no dia 05/08/1968, filho de Durval Pinheiroda Silveira e Maria Luiza Carneiro da Silveira, residente e domiciliado àRua Milton Campos, n°. 240, Apto. 202, Bairro Cidade Nobre, em Ipatinga/MG, CEP: 35.162-393, para o cargo de Diretor-Presidente; e a Sra.SIDERLANY AYLLA ALMEIDA RANGEL PINHEIRO DASILVEIRA, brasileira, bancária, casada sob o regime de comunhão parcialde bens com Alexandre Pinheiro da Silveira, portadora da C.I M -7.544.580, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n°. 742.530.426-00, nascida em Governador Valadares/MG no dia 28/11/1969, filha deSilas dos Santos Rangel e Marilene das Graças Almeida Rangel, residentee domiciliada à Rua Milton Campos, n°. 240, Apto. 202, Bairro CidadeNobre, em Ipatinga/MG, CEP: 35.162-393, para o cargo de DiretoraAdministrativo-Financeira. 6.4 -Arbitrados os valores dos honorários daDiretoria em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para cadaum dos Diretores. 6.5 - Registrada a não solicitação dos presentes para ainstalação do Conselho Fiscal. 7 - Encerramento: Lida a presente, foi amesma aprovada e assinada por todos os comparecentes, tendo sidoautorizada a sua lavratura em três vias de igual teor e forma para osulteriores efeitos de direito.Ipatinga/MG, 30 de novembro de 2011.8 -Autenticação: Confere com o original lavrado no livro próprio. Ipatinga/MG, 30 de novembro de 2011. (ass) ALEXANDRE PINHEIRO DASILVEIRA (Presidente) IZABELA PINHEIRO DA SILVEIRA(Secretária) SIDERLANY AYLLA A. RANGEL PINHEIRO DASILVEIRA (Diretora Administrativo-Financeira). Visto do Advogado:Vinícius Mattos Felício OAB/MG 74.441. AVANTE PARTICIPAÇÕESS.A. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ANEXO À AG DETRANSFORMAÇÃO DE 30/11/2011. SUBSCRIÇÃO -R$ -QUANTIDADE DE AÇÕES - TOTAIS- NOME E QUALIFICAÇÃODOS SUBSCRITORES - EM MOEDA CORRENTE - EM BENS/DIREITOS - ORDINÁRIAS- PREFERENCIAIS - QUANTIDADES -VALORES - R$ ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, brasileiro,empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens comSiderlany Aylla Almeida Rangel Pinheiro da Silveira, portador da C.I. M- 3.516.082, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 556.379.576-49, nascido em Coronel Fabriciano/MG no dia 05/08/1968, filho de DurvalPinheiro da Silveira e Maria Luiza Carneiro da Silveira, residente edomiciliado à Rua Milton Campos, n°. 240, Apto. 202, Bairro CidadeNobre, em Ipatinga/MG, CEP: 35.162-393; IZABELA PINHEIRO DASILVEIRA, brasileira, solteira, portadora da C.I. M - 8.166.695, expedidapela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº. 043.375.016-22, nascida em BeloHorizonte/MG no dia 14/07/1979, filha de Durval Pinheiro da Silveira eMaria Luiza Carneiro da Silveira, residente e domiciliada à Rua Chile, n°.82, Bairro Cariru, em Ipatinga/MG, CEP: 35.160-090. 0,00-150.000,00-150.000-0-150.000-150.000,00 - 0,00-150.000,00-0-150.000-150.000-150.000,00 TOTAIS 0,00-300.000,00-150.000-150.000-300.000-300.000,00. Nota: ações subscritas no valor nominal de R$ 1,00 (um real)cada uma. Ipatinga/MG, 30 de novembro de 2011. (ass) AlexandrePinheiro da Silveira (Presidente) Izabela Pinheiro da Silveira (Secretária)Visto do Advogado: Vinícius Mattos Felício OAB/MG 74.441.

ERRATA -MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, através da Pregoeira, torna público a Errata da publicação do dia 27/10/2012 pag 08 oNDE sE lÊ: obJETo aquisição de um Gerador de Energia Eletrica para unidade de Pronto atendimento (upa), FuNDo MuNICIPal DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA SERRANA – MG, PASSA-SE a lEr: aquisição de um Gerador de Energia Eletrica para unidade de Pronto atendimento (upa), FuNDo MuNICIPal DE saÚDE DE NOVA SERRANA – MG. Nova Serrana, 29 de outubro de 2012. Denilce Elaine ribeiro Chaves – Pregoeira .

2 cm -29 352499 - 1Edital de Convocação

ricardo ladeira Calvo e roberto Marcos Calvo, sócio administrador e sócio majoritário, respectivamente, da sociedade Investplan Empre-endimentos urbanos ltda . CNPJ 19 .403 .484/0001-48, convocam os

demais sócios para a Reunião de Quotista em primeira convocação, que ocorrerá às 10:00hs do dia 05/11/2012, na rua Desembargador Jorge Fontana, 408 sala 404 – belvedere – bH – MG, sede da referida socie-dade . Na pauta: Deliberação de Pró-labore do sócio administrador ricardo ladeira Calvo . belo Horizonte, 24 de outubro de 2012 .

2 cm -24 351336 - 1SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETrÓlEo No EsTaDo DE MINas GEraIs – MINasPETro

EDITAL DE CONVOCAÇÃOassEMblÉIa GEral EXTraorDINÁrIa

O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – MINasPETro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os revendedores de

combustíveis e derivados de petróleo do Estado de Minas Gerais, para assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de Novembro de 2012, na sede da entidade a rua amoroso Costa, nº 144, bairro santa lúcia, belo Horizonte, Minas Gerais, em primeira convocação às 16:00 horas, ou às 16:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para apreciação e aprovação dos termos e condi-ções da convenção coletiva de trabalho para 2012/2013 .

belo Horizonte, 26 de outubro de 2012 .

Paulo MIraNDa soarEsPresidente - MINasPETro

5 cm -29 352475 - 1

AVISO DE RETIFICAÇÃOPrEGÃo PrEsENCIal N° . 19/2012

O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE uNaÍ-MG, através da Pregoeira, torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que a mesma sofreu a 1ª Retificação. Em vir-tude da alteração processada fica alterada a data para credenciamento dos licitantes, abertura da sessão do pregão para o dia 12/11/2012, per-manecendo os horários definidos anteriormente. A referida Retificação na íntegra e o edital retificado poderão ser obtidos através do site www.saaeunai .mg .gov .br . unaí-MG, 29 de outubro de 2012 – a Pregoeira .

3 cm -29 352490 - 1

HoMoloGaçÃo Do PrEGÃo PrEsENCIal Nº . 13/2012o serviço Municipal de saneamento básico de unaí-MG torna público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática . Homologado o objeto às empresas: CoNEXsaN CoMÉrCIo DE MaTErIaIs HIDrÁulI-Cos E ElÉTrICos lTDa, vencedora do item nº 11 com o valor total de r$72,00; CoPErsaN lTDa, vencedora dos itens nº 01, 02, 03, 06, 08, 09 e 12 com o valor total de r$2 .225,28; bElô boMbas lTDa, vencedora dos itens nº 04 e 05 com o valor total de r$599,00; ProPo-ços ProDuTos Para Poços arTEsIaNos lTDa, vencedora dos itens nº 07, 10, 13, 14, 15 e 16 com o valor total de r$9 .777,74 . unaí-MG, 23 de outubro de 2012 . Geraldo antônio de oliveira – Dire-tor Geral .

HoMoloGaçÃo Do PrEGÃo PrEsENCIal Nº . 15/2012o serviço Municipal de saneamento básico de unaí-MG torna público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de materiais de cozinha e limpeza e gêneros alimentícios. Homologado o objeto às empresas: AZEVEDO SANTOS PRODUTOS DE lIMPEZa lTDa, vencedora dos itens nº 14, 20, 22, 58, 60, 71, 72 com o valor total de r$6 .944,02 e MINI aTaCaDo uNIDos lTDa, vencedora do lote 01 e dos itens nº 02, 04, 05,07,10,11, 13, 15, 16, 18, 19, 23, 25, 28, 29, 30, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 59, 63, 64, 68, 69, 70, 73, 75, 76 com valor total de r$30 .063,66 . os itens 01, 03, 06, 08, 09, 12, 17, 21, 24, 26, 27, 31, 33, 36, 41, 52, 53, 54, 61, 62, 65, 66, 67, 74 e 77, foram frus-trados . unaí-MG, 24 de outubro de 2012 . Geraldo antônio de oliveira – Diretor Geral .

6 cm -29 352779 - 1

AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO 7918/2012 – INEXIGIbIlIDaDE 007/2012

A SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, MG, torna público que, com base na lei Federal 8 .666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, lei Municipal nº 3 .794 de 18 de novembro de 2002 e respectivos decretos nº 054/2002, 047/2003 e 050/04, fará reali-zar no período inicial compreendido entre 01/11/2012 a 20/11/2012, NOVO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTEs Da aDMINIsTraçÃo PÚblICa FEDEral E EsTa-Dual DIrETa E INDIrETa Para rECEbIMENTo Das TarIFas DE ÁGua/EsGoTo E DEMaIs TaXas Da sEGuINTE ForMa: 1º) ATRAVÉS DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CorrEsPoNDENTEs baNCÁrIos, 2º) DÉbITo auToMÁTICo E INTErNET baNKING, objetivando manter/aumentar o número dos agentes arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da saE para os usuários, visando o aumento da arrecadação, ao preço de r$1,39 (um real e trinta e nove centavos) para cada documento rece-bido através dos guichês de caixa, auto-atendimento e correspondentes bancários e r$0,90 (noventa centavos) para cada documento recebido através do débito automático e internet banking . Ficam convocados ao CrEDENCIaMENTo todos aqueles interessados na matéria, cadas-trados ou não, e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente nor-mal, mediante recolhimento da quantia de r$4,00 (quatro reais), que deverá ser depositada na conta corrente nº 5.148-9 Agência 0090-6 banco do brasil, ou GraTuITaMENTE no endereço via INTErNET sITE: www .saearaguari .com .br . Maiores informações, pelos telefones (034) 3242-5026/3242-3579 . (a) rômulo Cesar de souza – Presidente da Comissão de licitações/luciana Menezes de resende – superinten-dente de Água e Esgoto .

7 cm -29 352498 - 1

Minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 – 3

84 cm -29 352623 - 1

ATA dA ASSEMblÉIA GERAl dE TRANSFoRMAçÃo dESocIEdAdE EMPRESáRIA lIMITAdA EM SocIEdAdEANÔNIMA "SATuRNo PARTIcIPAçõES lTdA ."cNPJ Nº12 .484 .262/0001-58 - NIRE JucEMG nº 3120891573-2, desde 02/09/2010 ATA dA ASSEMblÉIA GERAl EXTRAoRdINáRIA dETRANSFoRMAçÃo REAlIZAdA EM 03 dE AGoSTo dE 2012.Sumário dos fatos ocorridos e deliberações tomadas - art. 130, §1º da Leinº 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: 03 de fevereiro de 2012 (dois mil e doze),às 18:00 (dezoito horas), na sede da sociedade, localizada à AvenidaPresidente Tancredo de Almeida Neves, nº 4.933, Bairro Caladinho deCima, Coronel Fabriciano/MG, CEP 35.171-302. 2 - Comparecentes:DEILSON ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA, brasileiro, casado sobo regime da comunhão parcial de bens com Niuza Batista de Miranda Silva,aposentado, residente e domiciliado em Jaguaraçu (MG) à Rua Pedro deAssis, nº 557, bairro Lavrinha, CEP 35.188-000, inscrito no CPF/MF sob onº 305.732.626-91, portador da Carteira de Identidade nº M 1.409.977,expedida pela SSP-MG, nascido em 20/07/1958, no Município de Timóteo/MG, filho de Domingos Leandro da Silva e Brasilina Guimarães Silva; eAGNA EDIANY SILVA, brasileira, assistente administrativo, residente edomiciliada em Ipatinga (MG) à Avenida Esperança, nº 395, BairroEsperança, CEP 35.162-257, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.987.536-79,portadora da Carteira de Identidade nº MG 15.998.319, expedida pela SSP-MG, nascida em 24/04/1986, no Município de Bom Jesus do Galho/MG,filha de Antônio Carlos da Silva e Maria das Graças Silva Santos, casada sobo regime da comunhão universal de bens com Vinicius Araújo Dutra,brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 070.523.546-75; únicos sócios daSATURNO PARTICIPAÇÕES LTDA. 3 - Mesa diretora dos trabalhos:Presidente: DEILSON ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA. Secretária:AGNA EDIANY SILVA 4 - Agenda dos Trabalhos: 4.1 - Transformaçãoda empresa SATURNO PARTICIPAÇÕES LTDA., de sociedadeempresária limitada em sociedade anônima e aprovação do Estatuto Socialque a regerá; 4.2 - Eleição da Diretoria para o período de 2012/2014 efixação dos honorários; 4.3 - Outros assuntos de interesse da sociedade. 5- Declarações Preliminares da Presidente da Assembléia: 5.1 - Que oscomparecentes são as únicas sócias da sociedade empresária limitadadenominada "SATURNO PARTICIPAÇÕES LTDA.", cujo contrato foidevidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -JUCEMG, NIRE nº 3120891573-2, desde 02/09/2010, cujo capital socialregistrado atual é de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais),dividido em 262.000 (duzentos e sessenta e duas mil) quotas de R$ 1,00 (umreal) cada, totalmente integralizado, pertencendo ao Sr. DEILSONANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA 175.000 (cento e setenta e cincomil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e à Sra. AGNA EDIANYSILVA 87.000 (oitenta e sete mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (umreal) cada, totalizando R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais); 5.2 - Que nãohaverá qualquer alteração no objeto social da sociedade; 5.3 - Que as açõesrepresentativas da novel sociedade anônima serão as mesmas querepresentavam a sociedade limitada, permanecendo os acionistas com asmesmas quantidades de parcelas do capital social, conforme boletim desubscrição que integra o presente e que é rubricado pelas comparecentes;5.4 -Que, em assim sendo, submetia aos presentes a pauta dos trabalhos,acompanhada do projeto do Estatuto em 3 (três) vias originais de igual teore forma já assinado pelos subscritores e o Boletim de Subscrição de Ações,também em 3 (três) vias. 6 -Deliberações: Tomadas por unanimidade devotos sem quaisquer ressalvas; 6.1 - Aprovada a transformação societária,nos termos dos arts. 220 e seguintes da Lei nº 6.404/76, passando a sociedadeempresária limitada a se constituir em uma sociedade anônima, que seregerá pela legislação específica e por seu Estatuto aprovado na forma dalei; 6.2 - Aprovado o Estatuto que regerá a nova sociedade, cuja redaçãoé a seguinte: "ESTATUTO SOCIAL SATURNO PARTICIPAÇÕES S.A.CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO SOCIALE DURAÇÃO. Art. 1º - A denominação da sociedade é SATURNOPARTICIPAÇÕES S/A, que se regerá pelas disposições contidas nesteestatuto e na legislação vigente aplicável. Art. 2º - A sociedade tem sua SedeSocial à Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 4.933, BairroCaladinho de Cima, Coronel Fabriciano/MG, CEP 35.171-302. ParágrafoÚnico. A diretoria, quando julgar conveniente, poderá criar e instalar outrasfiliais, agências, escritórios, depósitos e outras dependências em qualquerparte do País ou no exterior, independente de autorização da AssembléiaGeral. Art. 3º - A sociedade tem como objeto social a participação societáriaou acionária em outras empresas. Art. 4º - É indeterminado o prazo deduração da sociedade, e o início de suas atividades se deu quando doarquivamento da respectiva ata de constituição no registro públicocompetente. CAPÍTULO II - CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS. Art. 5º- O Capital Social é de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais),dividido em 162.000 (cento e sessenta e duas mil) ações ordinárias de R$1,00 (um real) cada, e 100.000 (cem mil) ações preferenciais, no valornominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado. ParágrafoÚnico. As ações serão nominativas e os títulos que as representam poderãoser desdobrados sempre que assim o desejar o acionista. Art. 6º - Somenteos titulares de ações ordinárias nominativas poderão exercer o direito devoto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7º - A sociedade poderáaumentar o capital social mediante subscrição pública ou particular deações, cujo preço de emissão deverá ser fixado pela Assembléia Geral.Parágrafo Primeiro. Na proporção do número de ações que possuírem, decada espécie, os acionistas terão preferência para subscrição dos aumentosde capital. Parágrafo Segundo. Deverá a sociedade, em qualquer época,em virtude do aumento de Capital, emitir ações preferenciais, sem direitoa voto, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas,obedecidos os critérios legais, declarando, no ato, as vantagens epreferências a elas atribuídas, bem como as restrições a que estarão sujeitas.Parágrafo Terceiro. A Assembléia Geral estabelecerá em que condiçõesserá realizada a subscrição de ações do aumento do capital, o que constarádo boletim de subscrição. Art. 8 - No caso de algum acionista desejarvender, alienar, ceder, transferir suas ações, todas ou parte das mesmas,assim como, desejar realizar qualquer operação em relação aos direitossobre as mesmas, deverá manifestar esse interesse à Diretoria daCompanhia, por escrito, por via do Registro de Títulos e Documentos,identificando o interessado, bem como o preço e as condições em que aoperação irá se realizar, para que a Diretoria da Companhia, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias a contar da manifestação recebida dê aos demaisacionistas o conhecimento desse interesse, para que os mesmos possamexercer o direito de preferência em condições de igualdade. ParágrafoPrimeiro. Os acionistas, depois de notificados pela Diretoria quanto aointeresse do acionista em transferir a qualquer título suas ações ou partedelas, ou ainda, dos direitos sobre as mesmas, terão o prazo de 30 (trinta)dias para exercerem o direito de preferência em condições de igualdade,nos termos da comunicação remetida pelo acionista alienante ou cedente.Parágrafo Segundo. Se algum ou alguns dos acionistas não desejaremadquirir as ações a que tem direito na proporção das que são possuidores,ou ainda, adquirir parte delas, os demais acionistas poderão adquirir estasações, sempre dentro das proporções a que tem direito. Parágrafo Terceiro.Na comunicação a ser efetuada pelo acionista alienante ou cedente, deveráser informado: a) a quantidade de ações ou direitos sobre as mesmas queserão alienadas, cedidas ou transferidas; b) as condições em que ocorreráa operação; c) o adquirente, o cessionário ou o beneficiário; e d) aidentificação de como foram apurados os valores pretendidos. ParágrafoQuarto. Se os acionistas não se manifestarem no prazo identificado noparágrafo primeiro, de suas intenções de adquirirem todas, ou parte dasações ou ainda dos direitos sobre as mesmas nas condições que lhe foramoferecidas, o acionista alienante, cedente ou que pretender realizar aoperação, ficará livre para proceder à alienação, cessão ou transferênciadas ações ou parte delas ou ainda dos direitos sobre as mesmas, mas apenasao interessado original e nas condições do comunicado remetido à Diretoriada Companhia. Parágrafo Quinto. Na eventualidade da alienação, da cessãoou transferência ou do direito sobre a mesma não se realizar, ou se realizarapenas parcialmente, ou o acionista dispor apenas de parte das ações ou dosdireitos sobre as mesmas, para proceder a uma nova operação, mesmoque seja, com o mesmo interessado, deverá novamente dar cumprimentoas condições do Estatuto Social e, assim sucessivamente e sempre que

houver por parte do acionista o interesse em se desfazer de sua participaçãosocietária, total ou parcialmente, ou dos direitos sobre as mesmas. ParágrafoSexto. Realizada a operação e sempre que solicitado pela Diretoria dasociedade para fins de comprovação, o acionista alienante ou cedente deveráapresentar os documentos que acobertaram a operação, ficando vedado orecebimento de valores em moeda corrente, assim como, em bens e/oudireitos e sempre que estes não representarem a realidade do mercado.Parágrafo Sétimo. Entre os documentos que deverão ser apresentados àDiretoria serão considerados obrigatórios; a) Contrato de Compra e Venda,de Cessão ou Transferência de Ações ou dos direitos sobre as mesmas; b)Cópia dos cheques que acobertaram a operação; c) Comprovante do depósitobancário a favor do alienante ou do cedente; d) Justificativa do valor daoperação; e) Justificação do valor dos bens ou direitos que quitaram total ouparcialmente a operação. Parágrafo Oitavo. Sempre que necessário, aDiretoria poderá exigir outros documentos que possam garantir o respaldoda operação. Parágrafo Nono. Os documentos a que se refere o presenteartigo deverão ser apresentados em seus originais ou em cópias devidamenteautenticadas por autoridade competente e, no prazo máximo de 10 (dez) diasdepois de solicitado por carta registrada. Parágrafo Décimo. Em não sendoatendido as condições do presente artigo, a operação de alienação, de cessãoou qualquer outro título que a mesma for realizada, seja a que título for, nãoserá reconhecida pela Companhia. Parágrafo Décimo Primeiro. Excluem-se das restrições do presente artigo, as transferências "causa mortis", asefetuadas a meeiros, herdeiros a título de antecipação de legítima. ParágrafoDécimo Segundo. O direito de preferência de que trata a presente cláusulaé assegurado tão somente aos acionistas possuidores da mesma espécie deação que se desejar vender, alienar, ceder, transferir, na proporção das quesão possuidores. Art. 9º. - Nos termos do artigo 118 e seus parágrafos da Leinº 6.404/76, a Companhia deverá observar e respeitar quaisquer acordos deacionistas que versarem sobre direitos de compra e venda, transferências,cessão ou outras operações, obedecido os princípios fixados no artigo 12 e,que não prejudiquem qualquer acionista, acordos estes que deverão sertranscritos nos livros da sociedade e registrados em Cartório de Títulos eDocumentos.CAPÍTULO III ASSEMBLÉIAS GERAIS Art. 10 - AsAssembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias e serão convocadase realizadas na forma da lei. Parágrafo Primeiro. A Assembléia GeralOrdinária reunir-se-á, anualmente, até 4 (quatro) meses seguintes ao términodo exercício social para:I - tomar as contas dos Administradores, discutir evotar as Demonstrações Financeiras e Contábeis; II - deliberar sobre adestinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; III -eleger os membros da Diretoria e do Conselho fiscal, quando for o caso.Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempreque houver justificada conveniência, para tratar exclusivamente de assuntosobjeto de sua convocação. Parágrafo Terceiro: A Assembléia Geral Ordináriae Assembléia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente,convocadas e realizadas no mesmo dia, hora e local e instrumentadas emata única. Art. 11 - Compete à Diretoria, por qualquer de seus membros, aconvocação das Assembléias Gerais. Nos anúncios de convocação deveráconstar a ordem do dia, o local, data e hora da reunião da Assembléia. Art.12- À Assembléia Geral compete fixar o montante da remuneração dosDiretores. Art. 13 - As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provara qualidade de acionistas da sociedade. Os titulares das ações, se exigido,exibirão documento hábil de sua Identidade ou de representação. Art. 14 -Antes de instalada a Assembléia Geral os acionistas assinarão o Livro de"Presença de Acionistas", com as formalidades de praxe. Art. 15 - AAssembléia Geral será instalada por um dos Diretores, sendo escolhidos oPresidente e o Secretário da mesa pelos acionistas presentes, cabendo aoPresidente verificar a regularidade da instalação da Assembléia Geral edeterminar a ordem dos trabalhos. Art. 16 - As deliberações da AssembléiaGeral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes,não se computando os votos em branco e ressalvadas as exceções previstasem lei. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Art. 17-A Administração da sociedade competirá à Diretoria, composta de doismembros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral,sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro.Parágrafo Primeiro: Somente poderão ser eleitos para membros da Diretoriapessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não da sociedade. ParágrafoSegundo: A Diretoria será investida em seus cargos mediante assinatura doTermo de Posse lavrado no Livro de "Atas de Reuniões da Diretoria". Art.18 - O Prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, admitidaa reeleição. Parágrafo Primeiro: O prazo de gestão estender-se-á até ainvestidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo: Os membros daDiretoria estão dispensados da prestação de garantia de gestão. Art. 19 -Compete à Diretoria: I -Assegurar o pleno funcionamento da sociedade, ocumprimento do presente estatuto e das deliberações da Assembléia Geral,respeitada a legislação pertinente; II -preparar e apresentar à AssembléiaGeral, anualmente, os relatórios das atividades sociais; III -formular propostasque devam ser levadas à deliberação da Assembléia Geral; IV - autorizara criação, instalação e encerramento de filiais, sucursais, agências, escritóriosou depósitos; V -praticar todos os atos necessários ao normal funcionamentoda sociedade; VI - convocar e instalar a assembléia-geral. Art. 20 - OsDiretores se substituirão em seus impedimentos ocasionais. No caso devacância definitiva de qualquer cargo na Diretoria, o Diretor remanescenteindicará seu substituto, que exercerá as funções atinentes ao substituído atéa realização da próxima Assembléia Geral. Art. 21 - Compete ao Diretor-Presidente: I - presidir as atividades da Sociedade; II - convocar e presidiras reuniões da Sociedade; III - representar a Sociedade, em juízo ou foradela, ativa e passivamente, em todas as relações com terceiros, de formaisolada, ou, em sua ausência, impossibilidade ou impedimento, mediante aassinatura do Diretor Administrativo-Financeiro; IV- apresentar aos demaisacionistas relatórios, planos de trabalho, balanços financeiros ou patrimoniais;V - zelar pelo funcionamento regular da Sociedade e fazer cumprir asdeliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Único. Ao DiretorAdministrativo-Financeiro compete a substituição do Presidente em casosde impedimento do mesmo ou vacância do cargo por qualquer motivo porprazo nunca superior a 1 (um) ano, caso em que excedido referido prazo,deverá a Assembléia Geral nomear uma nova Diretoria. Art. 22 - Competeao Diretor Administrativo-Financeiro: I- assinar, em caso de ausência,impossibilidade ou impedimento do Presidente, cheques, demonstraçõesfinanceiras e contábeis, contratos e outros documentos que estabeleçamdireitos ou obrigações entre a Sociedade; II - elaborar os relatóriosfinanceiros para efeito de prestação de contas no final do exercício; III -elaborar o orçamento para o exercício, quando requerido por qualquer dosacionistas ou pela Assembléia Geral; IV-organizar e manter rigorosamenteem dia a escrituração contábil da Sociedade; V - exercer a administraçãofinanceira da Sociedade; VI - secretariar as reuniões, lavrando as respectivasatas; VII - zelar pela guarda dos arquivos, livros, pastas e demais assentamentosda Sociedade; VIII -administrar o pessoal da Sociedade; IX-colaborar como Presidente na administração da Sociedade; X - elaborar o plano anual deatividades, quando requerido por qualquer dos acionistas ou pela AssembléiaGeral; XI -apresentar aos demais acionistas, relatórios, planos de trabalho,balanços financeiros ou patrimoniais; XII - zelar pelo funcionamento regularda Sociedade e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; XIII -administrar a Sociedade juntamente com Diretor-Presidente. Art. 23 -Compete ainda ao Diretor Administrativo-Financeiro: I - A execução dostrabalhos definidos pela Diretoria na captação de negócios para a sociedade.II -A apresentação anual de planejamento das operações da sociedade paraanálise e definição de sua execução. Art. 24 - A Sociedade poderá, por seuDiretor-Presidente, nomear procuradores para representá-la, dentro doslimites dos poderes conferidos nos respectivos mandatos que terão sempreprazo determinado e não superior a um ano, ressalvados apenas os mandatospara fins judiciais que terão duração indeterminada. CAPÍTULO V -CONSELHO FISCAL Art. 25 - A sociedade poderá ter um Conselho Fiscal,composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, com igual número de suplentes,residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, desdeque esta requeira sua instalação. Parágrafo Único: O Conselho Fiscal seráinstalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas que representem,no mínimo, 1/10 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco porcento) das ações sem direito a voto e cada período de funcionamento terminarána primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULOVI - DOS BENS DA SOCIEDADE. Art. 26 - Para que seja efetuada a venda

de quaisquer bens de propriedade da sociedade, que integrem ou não oativo circulante, independentemente de seu valor, bastará a assinatura doDiretor-Presidente. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL EDIVIDENDOS. Art. 27 - O exercício social terá seu término no dia 31 dedezembro de cada ano, oportunidade em que serão elaboradas asdemonstrações financeiras, obedecidas as normas técnicas e legaisaplicáveis. Art. 28 - Juntamente com as demonstrações financeiras doexercício, a Diretoria apresentará proposta sobre a destinação a ser dadaao lucro líquido do exercício. Art. 29 - Do resultado do exercício serãodeduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos porventuraacumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Art. 30 - O lucro líquidodo exercício é o resultado que remanescer depois de feitas as deduções deque trata o art. 27 do presente. Art. 31 - Do lucro líquido do exercício, antesde qualquer destinação, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituiçãoda reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capitalsocial, destinada a assegurar a integridade do mesmo, e que somente poderáser utilizada para compensar prejuízos ou aumento de capital. Art. 32 - AAssembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte dolucro líquido à formação de Reservas para contingências com a finalidadede compensar, em exercícios futuros, a diminuição do lucro decorrente deperda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Art. 33 - Por propostada Diretoria, a Assembléia Geral poderá destinar parte do lucro líquidopara constituição de reservas de lucros a realizar, nas hipóteses e limites dalei. Art. 34 - Os Acionistas têm direito a receber, como dividendos, 15%(quinze por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dosseguintes valores: I - quota destinada à constituição de Reserva Legal; II-importância destinada à formação para Reserva de Contingências, e reversãodas mesmas reservas formadas em exercícios anteriores e não utilizadas;III - lucros a realizar transferidos para a constituição da Reserva de Lucrosa realizar e Lucros anteriormente registrados nessa Reserva que tenhamsido realizados no exercício. Art. 35 - A Assembléia Geral deliberará sobreo destino a ser dado ao saldo que ficar, depois de fixado o dividendo. Art.36 - O dividendo previsto neste Estatuto não será obrigatório no exercíciosocial em que os órgãos da Administração informarem à AssembléiaGeral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da sociedade.Parágrafo Único: Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termosdeste artigo, serão registrados como Reserva Especial e, se não absorvidosem exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assimque o permitir a situação financeira da sociedade. Art. 37 - Por deliberaçãoda Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria e ouvido o ConselhoFiscal, se em funcionamento, desde que não haja oposição de qualqueracionista presente, poderá haver a distribuição de dividendos inferiores aoobrigatório ou a retenção de todo o lucro. Art. 38 - A Diretoria, ouvido oConselho Fiscal, se em funcionamento, poderá determinar a distribuiçãoantecipada de dividendos, com base em Balanço Intermediário, adreferendum da Assembléia Geral, especialmente levantado para tal fim.CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39 - A sociedadeentrará em dissolução, liquidação ou extinção nos casos previstos em lei,ou quando assim desejar a Assembléia Geral, por decisão unânime dosacionistas. Parágrafo Único: A Assembléia Geral nomeará o liqüidante edeterminará o modo de liqüidação, elegerá um Conselho Fiscal que devefuncionar durante o período de liquidação. Art. 40 - A sociedade não sedissolverá pela morte, interdição, falência ou insolvência de quaisquer deseus acionistas, podendo, à juízo dos acionistas remanescentes, ser(em)admitido(s) à sociedade o(s) sucessor(es) detentor(es) da titularidade dasquotas patrimoniais. Parágrafo Primeiro. É absolutamente vedada a entradade cônjuge, assemelhado(a), companheira(o), na sociedade, seja comomembro da Diretoria, seja como acionista, inclusive nos casos de meação.Parágrafo Segundo. Ocorrendo o falecimento de um dos acionistas, o(s)herdeiro(s) deverá(ão), em 90(noventa) dias da apresentação de balançoespecial levantado em decorrência do evento, ou do último exercício socialse dentro do prazo retro, manifestar a sua vontade de ser(em) integrado(s)ou não à sociedade, sucedendo o falecido nos direitos e obrigações. Casonão optem por integrar a sociedade, no prazo estabelecido, ou se não aceitopor qualquer dos demais acionistas seu ingresso na sociedade, os herdeirosreceberão todos os seus haveres, apurados no balanço especial, em 12(doze) prestações mensais, iguais e sucessivas corrigidas monetariamente,vencendo a primeira delas em 120 (cento e vinte) dias da data do aludidobalanço, acrescidas ainda de juros de 6%(seis por cento) ao ano. ParágrafoTerceiro. Na hipótese de interdição de qualquer dos acionistas, persistiráele no quadro social, cabendo ao curador nomeado substituí-lo em todos osatos, vedado o exercício de cargo de direção, sem aquiescência dos outrosacionistas."6.3 - Eleitos, para o período de 2012/2014, cujos mandatos seencerrarão extraordinariamente em 30/04/2014, o Sr. DEILSONANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime dacomunhão parcial de bens com Niuza Batista de Miranda Silva, aposentado,residente e domiciliado em Jaguaraçu (MG) à Rua Pedro de Assis, nº 557,bairro Lavrinha, CEP 35.188-000, inscrito no CPF/MF sob o nº 305.732.626-91, portador da Carteira de Identidade nº M 1.409.977, expedida pela SSP-MG, nascido em 20/07/1958, no Município de Timóteo/MG, filho deDomingos Leandro da Silva e Brasilina Guimarães Silva, para o cargo deDiretor-Presidente; e a Sra. AGNA EDIANY SILVA, brasileira, assistenteadministrativo, residente e domiciliada em Ipatinga (MG) à AvenidaEsperança, nº 395, Bairro Esperança, CEP 35.162-257, inscrita no CPF/MFsob o nº 075.987.536-79, portadora da Carteira de Identidade nº MG15.998.319, expedida pela SSP-MG, nascida em 24/04/1986, no Municípiode Bom Jesus do Galho/MG, filha de Antônio Carlos da Silva e Maria dasGraças Silva Santos, casada sob o regime da comunhão universal de benscom Vinicius Araújo Dutra, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 070.523.546-75, para o cargo de Diretora Administrativo-Financeira. 6.4 - Arbitradosos valores dos honorários da Diretoria em R$ 545,00 (quinhentos e quarentae cinco reais) para cada um dos Diretores.6.5 - Registrada a não solicitaçãodos presentes para a instalação do Conselho Fiscal.7 -Encerramento: Lidaa presente, foi a mesma aprovada e assinada por todos os comparecentes,tendo sido autorizada a sua lavratura em três vias de igual teor e forma paraos ulteriores efeitos de direito. Coronel Fabriciano, 03 de fevereiro de 2012.8 -Autenticação: Confere com o original lavrado no livro próprio.CoronelFabriciano, 03 de fevereiro de 2012. (ass) DEILSON ANTÔNIOGUIMARÃES DA SILVA - PRESIDENTE - Acionista - AGNA EDIANYSILVA- SECRETÁRIA - Acionista -Visto do Advogado: Vinícius MattosFelício OAB/MG 74.441. SATURNO PARTICIPAÇÕES S.A - BOLETIMDE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ANEXO À AG DE TRANSFORMAÇÃODE 03/02/2012. SUBSCRIÇÃO -R$- QUANTIDADES DE AÇÕES -TOTAIS - NOME E QUALIFICAÇÃO DOS SUBSCRITORES - EMMOEDA CORRENTE EM BENS / DIREITOS ORDINÁRIASPREFERENCIAIS QUANTIDADES - VALORES - R$ -DEILSONANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime dacomunhão parcial de bens com Niuza Batista de Miranda Silva, aposentado,residente e domiciliado em Jaguaraçu (MG) à Rua Pedro de Assis, nº 557,bairro Lavrinha, CEP 35.188-000, inscrito no CPF/MF sob o nº 305.732.626-91, portador da Carteira de Identidade nº M 1.409.977, expedida pela SSP-MG, nascido em 20/07/1958, no Município de Timóteo/MG, filho deDomingos Leandro da Silva e Brasilina Guimarães Silva; AGNA EDIANYSILVA, brasileira, assistente administrativo, residente e domiciliada emIpatinga (MG) à Avenida Esperança, nº 395, Bairro Esperança, CEP 35.162-257, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.987.536-79, portadora da Carteira deIdentidade nº MG 15.998.319, expedida pela SSP-MG, nascida em 24/04/1986, no Município de Bom Jesus do Galho/MG, filha de Antônio Carlos daSilva e Maria das Graças Silva Santos, casada sob o regime da comunhãouniversal de bens com Vinicius Araújo Dutra, brasileiro, inscrito no CPFsob o nº 070.523.546-75. 0,00-175.000,00-100.000,00- 75.000,00-175.000-175.000,00 - 0,00-87.000,00-62.000-25.000-87.000-87.000,00 - TOTAIS0,00-262.000,00-162.000,00-100.000-262.000-262.000,00. Nota: açõessubscritas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. CoronelFabriciano, 03 de fevereiro de 2012. (ass) DEILSON ANTÔNIOGUIMARÃES DA SILVA - PRESIDENTE - Acionista - AGNA EDIANYSILVA- SECRETÁRIA - Acionista -Visto do Advogado: Vinícius MattosFelício OAB/MG 74.441.

A V I S OE D I T a l D E l I C I T a ç Ã o

ProCEsso lICITaTÓrIo Nº 139/2012 – PrEGÃo ElETrôNICo“ MENor PrEço ITEM”

o Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMaE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma Decreto s/nº publicado no DoM nº 3688-a de 20 de junho de 2011, torna público que fará realizar o Processo licitatório nº 139/201 2 , na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Item”, via internet no endereço eletrônicowww .caixa .gov .brna opção Pregão Eletrônico, perante o Pregoeiro designado, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia 20 de novembro de 201 2, horário de brasília - DF, e a sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 20 de novembro de 201 2 até às 11:00 horas do dia 20 de novembro de 201 2 . o Processo licitatório visa

aquisição de 984 .000kg (novecentos e oitenta e quatro mil quilos) de sulfato de alumínio ferroso líquido e 574 .000 kg (quinhentos e setenta e quatro mil quilos) de cal hidratada para o tratamento de água potável, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição dos interessados gratuitamente via internet pelo endereço eletrônicowww .caixa .gov .br, condicionada a participação das empresas ao Credencia-mento no site até as 23:59 horas do dia 19 de novembro de 201 2 . os interessados poderão obter informações na Diretoria de suprimentos do DMaE, através do telefone (34) 3233-4621, no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas .uberlândia (MG), 25 de outubro de 2012 .Epaminondas Honorato Mendes

Diretor Geral do DMaE

A V I S OE D I T a l D E l I C I T a ç Ã o

ProCEsso lICITaTÓrIo Nº 140/2012 – PrEGÃo ElETrôNICo“ MENor PrEço Global”

o Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMaE, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes na forma Decreto s/nº publicado no DoM nº 3688-a de 20 de junho de 2011, torna público que fará realizar o Processo licitatório nº 140/201 2 , na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônicowww .caixa .gov .brna opção Pregão Eletrônico, perante o Pregoeiro designado, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia 21 de novembro de 201 2, horá-rio de brasília - DF, e a sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 21 de novembro de 201 2 até às 11:00 horas do dia 21 de novembro de 201 2 . o Processo licitatório

visa a aquisição de 12 .000 lts (doze mil litros) de sequestrante/oxidante de odores, produto desodorisador (neutralizador) de ambientes, para uso no sistema de controle de odores da ETE uberabinha, durante o ano de 2013, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição dos interessados gratuitamente via internet pelo endereço eletrônicowww .caixa .gov .br, condicionada a participação das empresas ao Credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 19 de novembro de 201 2 . os interessados poderão obter informações na Diretoria de suprimentos do DMaE, através do telefone (34) 3233-4621, no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas .VISITA TÉCNICA : A visita técnica será facultativa, sendo determi-nada para os dias 12, 13 e 14 de novembro de 2012, devendo ser previa-mente agendada (48 horas de antecedência), com o engenheiro Leandro César Delfino, pelo telefone (34) 3233-4708.uberlândia (MG), 25 de outubro de 2012 .Epaminondas Honorato MendesDiretor Geral do DMaE

13 cm -29 352660 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA – aviso de edital de licitação – Processo licitatório nº 206/12, Pregão Presencial nº 003/2012 “menor preço por item”, objeto: Execução de Serviço de Tapa Buracos com CBUQ para o Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário . abertura e julgamento dia 14/11/2012 às 09:00 horas . o edital completo encontra-se à disposição no sítio: www.saaeoliveira.com.br do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA-MG. Informações pelo telefone (37) 3331-4333 ou e-mail smtp@saaeoliveira .com .br . oliveira-MG, 29 de outu-bro de 2012. Valter Aparecido dos Santos – Pregoeiro.

3 cm -29 352589 - 1o saaE de Itambacuri comunica que por determinação doMinistério Público do Estado de Minas Gerais fica suspensoo Concurso Público Edital nº 001/2012 até nova comunicação oficial.

1 cm -29 352678 - 1a uPGraDE ENsINo ProFIssIoNalIZaNTE lTDa ME, CNPJ 03.637.687/0001-69 torna público o convênio para a realização de estágios dos seus discentes firmado com a EMPRESA DE ASSITÊN-CIa TÉCNICa E EXTENsÃo rural Do EsTaDo DE MINas GERAIS - EMATER, CNPJ 19.198.118/0001-02. O convênio foi cele-brado no dia 26 de setembro de 2012 e terá vigência por quatro anos podendo ser prorrogado até o prazo máximo de cinco anos .

2 cm -29 352546 - 1

coNSÓRcIo INTERMuNIcIPAl dE SAÚdE VERdEcIS-VERdE

AVISO DE LICITAÇÃOPrEGÃo Para rEGIsTro DE PrEços N . º 003/2012

Processo licitatório 004/2012 – Pregão Presencial 003/2012 . objeto: seleção de propostas para contratação de empresa(s) para prestação de serviços de exames médicos . abertura: dia 13/11/2012, às 10:00 horas. Local: sede do Cis-Verde na Rua Pedro de Oliveira, 500, Cen-tro, na cidade de Carangola – MG . Edital disponível no mesmo ende-reço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas . Tel: (32) 3741-3313 . Carangola, 29 de outubro de 2012 .

Ronaldo Lopes Correa - Presidente do Cis-Verde.

3 cm -29 352626 - 1

EXTRATo do TERMo dE coMPRoMISSo dE coMPENSAçÃo AMbIENTAl N° 2101010509812

o INsTITuTo EsTaDual DE FlorEsTas - IEF, doravante deno-minado simplesmente ToMaDor Do CoMProMIsso, autar-quia criada pela lei Estadual nº 2 .606 de 05 de janeiro de 1962, e de outro lado, Fiação e Tecelagem são Geraldo ltda CNPJ sob o nº 19 .791 .227/0001-20 denominada simplesmente de CoMPro-MIssÁrIa, e ainda: Considerando o artigo 36 da lei Federal n° 9985/00; o Decreto Federal nº 4 .340/02 e os Decretos Estaduais nº 45 .175/09 e nº 45 .629/11, os quais dispõe sobre a compensação ambiental, bem como considerando que na reunião realizada no dia 30/08/2012, a Câmara de Proteção da biodiversidade e Áreas Pro-tegidas - CPb do CoPaM aprovou a proposta de medida de com-pensação ambiental do referido empreendimento, relativa ao Processo COPAM n°00342/1998/004/2009; RESOLVEM: Celebrar o TERMO DE CoMProMIsso DE CoMPENsaçÃo aMbIENTal com força de Título Executivo Extrajudicial, como medida de compensa-ção ambiental, cujo o montante calculado é de r$ 86 .155,84 (oitenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 0,29% do valor de referência do empreendimento informado, a ser liquidado em quatro parcelas iguais, mensais e suces-sivas no valor de r$ 21 .538,96, sendo a 1ª parcela a ser paga em até 30 dias contados da assinatura do presente termo, que foi dia 22/10/2012 . Contagem, 25 de outubro de 2012 .

6 cm -29 352592 - 1Hospital senhora aparecida - luz/MG - aviso de licitação - Pregão nº 002/2012 . a Comissão Permanente de licitação do Hospital sra . aparecida luz/MG torna público a realização de Processo licitatório PrH nº 02/12 . Pregão Presencial nº 02/12 . Tipo: Menor Preço por item . objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes em aten-dimento ao convênio nº 1443/12, firmado com a Secretaria de Estado de saúde de Minas Gerais para manutenção das atividades do Hospi-tal senhora aparecida do município de luz/MG, conforme descrito no anexo I deste edital . Data de abertura: 13/11/12 às 09:00 horas . local para realização da licitação: Prefeitura Municipal de luz/MG, rua 16 de março, 172 . Depto de Compras . Informações: secretaria do Hospi-tal: de 08:00 às 17:00 horas . Tel: (37) 3421-1427 .www .luz .mg .gov .br . Sirlania Maria de Jesus Veloso - Pregoeira Oficial.

3 cm -29 352679 - 1Cia . santa Cruz agricultura, Engenharia e urbanização - saNCruZa - CNPJ 17 .286 .931/0001-09 . Convocação - assembléia Geral Extraor-dinária . Ficam os acionistas da Cia . santa Cruz de agricultura, Enge-nharia e urbanização - saNCruZa, convocados para a assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 06/11/2012 na sede da empresa, à av . João César de oliveira, 1 .730, loja 05, bairro Cidade Jardim Eldo-rado, Contagem/MG, às 19:00 horas . assuntos em pauta: 1) Eleição da Diretoria. Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior - Diretor Presidente.

2 cm -25 351980 - 1consórcio Interm . Saúde R . u . N . Minas - cISRuN- Proc . 041/2012 - PP 037/2012 - Aquis. mat. e equip. informática - Notifica Lyron Infor-mática ltda . - CNPJ 15 .427 .657/0001-07 - Fornecer PC’s e Pen Drives prazo 5 dias - Prazo recurso 3 dias .

1 cm -29 352756 - 1

câmaras e Prefeituras do Interior

Câmara Municipal de Araxá.Processo nº: 14/2011 – Concorrência nº: 01/2011 – a CEl adjudica o objeto da presente licitação à empresa radix Comunicação ltda . Fica homologado o aludido processo pelo Presidente da Câmara Carlos roberto rosa e autorizada a contratação do licitante vencedor .

Câmara Municipal de araxá . Extrato de Contrato . Contratada: radix Comunicação ltda . objeto: prestação de serviços de propaganda e publicidade conforme descrições do processo nº: 14/2011 – Concorrên-cia 01/2011. Valor: estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) anual . Dotação orçamentária:01 .131 .0781 .2172 – serviços de Comu-nicação social 3 .3 .90 .39 – outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica . Vigência: 08/10/2012 a 31/12/2012, podendo ser prorrogado de acordo com a lei 8666/93 .

Câmara Municipal de araxá . Extrato de Termo aditivo . Contra-tada: Danrô Papelaria, Informática e Presentes ltda . objeto: acrés-cimo 05 (cinco) computadores do tipo desktop, à quantidade inicial-mente contratada. Valor: R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais) .Dotação orçamentária: 01 .122 .0001-2170 – Dire-ção administrativa .4 .4 .90 .52 – Equipamento e Material Permanente . Vigência: 26/10/2012 a 26/11/2012.

4 – Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 PubliCações de TerCeiros Minas Gerais - Caderno 3Câmara Municipal de araxá . Extrato de Contrato . Contratada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: Publicações dos atos oficiais. Valor: R$ 6.998,61 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos). Vigência: 08/10/2012 a 31/12/2012. 01 .122 .0001-2170 – Direção administrativa .3 .3 .90 .39 – outros servi-ços Terceiros – Pessoa Jurídica .

Câmara Municipal de araxá . Extrato de Contrato . Contratada: Próx-xima Tecnologia ltda – ME . objeto: serviços de outsourcing (máquina copiadora). Valor Estimado: R$ 900,00 (novecentos reais) mensal. Dotação orçamentária:01 .122 .0001-2170 – Direção administrativa . 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 22/10/2012 a 31/12/2012 .

Câmara Municipal de araxá . Extrato de Contrato . Contratado: Wan-derley Frazão . objeto: Elaboração da planilha de preço; memorial des-critivo; cronograma físico-financeiro e orçamento geral, para a execu-ção dos projetos de construção do espaço denominado “Plenarinho” da Câmara. Valor: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: 01 .122 .0001 .1017 – Construção, reforma, ampl . Pró-prios da Câmara . 3 .3 .90-36– outros serviços de Terceiros – Pessoa Física. Vigência: 08/10/2012 A 31 /10/2012.

10 cm -29 352767 - 1CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Distratante – EXTraTo Do DIsTraTo do Contrato administrativo n° 22/2012 . Distratado: Edineia da Silva Braga. Cláusula única: fica rescindido o contrato a partir de 15/10/2012 . assinado em 06/07/2012 . Presidente José Maria Gonçalves santos .CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Contratante – EXTraTo Do CoNTraTo aDM . N .º 33/2012 . Contratada: Edineia da silva braga . objeto: contratação temporária de serviços de sono-plasta. Vigência: 16/10/2012 a 31/12/2012. Valor: R$ 1.616,79 (um mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) . assinado em 16/10/2012 . Presidente José Maria Gonçalves santos .CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Contratante – EXTraTo Do CoNTraTo aDM . N .º 34/2012 . Contratado: ale-xandre Ferreira lima objeto: contratação temporária de serviços de Auxiliar Administrativo. Vigência: 15/10/2012 a 31/12/2012. Valor: r$ 1 .276,51 (um mil duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) . assinado em 15/10/2012 . Presidente José Maria Gonçalves santos .CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Contratante – EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO ADM. N.º 21/2012. Contratada: alexsandra Josafa Nascimento Faria . objeto: contrata-ção temporária de serviços de secretária administrativa. Vigência: 06/10/2012 a 31/12/2012. Valor: R$ 1.913,68 (um mil novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos) . assinado em 05/10/2012 . Presi-dente José Maria Gonçalves santos .CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Contratante – EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO ADM. N.º 21/2011. Contratado: Cascudo administração de Imóveis ltda . objeto: renova-ção do contrato de aluguel e vaga da garagem. Vigência: 04/10/2012 a 04/10/2013. Valor: R$ 1.154,83 (um mil cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Assinado em 04/10/2012. Presidente José Maria Gonçalves santos .CÂMara MuNICIPal DE ITabIrITo/MG – Contratante – EXTraTo Do CoNTraTo aDM . N .º 35/2012 . Contratado: arnaldo Pereira Santos. Objeto: contratação temporária de serviços de Oficial Legislativo. Vigência: 15/10/2012 a 31/12/2012. Valor: R$ 2.553,05 (dois mil quinhentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos). Assi-nado em 15/10/2012 . Presidente José Maria Gonçalves santos .Câmara Municipal de Itabirito/MG . Inexigibilidade nº 001/2012, Pro-cesso administrativo nº 028/2012 . o Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, torna público a ocorrência de erro material quanto a dota-ção orçamentária do Processo administrativo nº 028/2012, Inexigibili-dade nº 001/2012 e do Contrato nº 26/2012, sendo a dotação correta a de nº 00001 .00031 .00112 .2007- 33 .90 .35 .00 - Ficha 18 .

10 cm -29 352670 - 1EDITal PrEGÃo PrEsENCIal Nº 014/2012 . a Câmara Muni-cipal de Timóteo, nos termos da legislação vigente, lei nº 10 .520 de 17/07/2002, lei 8 .666, de 21/06/93 e alterações, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial no dia 13/11/2012, às 14 horas, no endereço: av . acesita, 3 .210, bairro são José, Timó-teo – MG . objetivo: Contratação de empresa especializada no forne-cimento e instalação de sistema de refrigeração . o edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Timóteo, no horário de 12:00 às 18:00 horas, e no sítio eletrônico da Câmara: http://www .timoteo .cam .mg .gov .br . Timóteo, 29 de outubro de 2012 . FErNaNDa CaMPos MaIa WrobEl . Pregoeira .

3 cm -29 352610 - 1Município de Patos de Minas/MG_ aviso de Dispensa de licitação nº 73/2012 _ Processo nº 215/2012 _ Ratifico o parecer jurídico e reco-nheço no presente caso a Dispensa de licitação para Contratação da empresa autorizada bamaq - bandeirantes Máquinas e Equipamentos - para prestação de serviços de manutenção da máquina motoniveladora New Holland modelo rG 140, durante seu período de garantia, com fulcro no artigo 24, inciso XVII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Patos de Minas, 29 de outubro de 2012 . Edno oliveira brito . secretário Municipal de administração .

2 cm -29 352659 - 1MuNIcÍPIo dE PAToS dE MINAS/MG– AVISO DE HOMOLO-GaçÃo – Homologo o Pregão Presencial nº 041/2012 – Processo de licitação nº 178/2012 – Protocolo nº 11 .415/2012, tendo como objeto prestação de serviços de pintura dos nomes das ruas nos postes de ilu-minação pública, a favor da empresa: CoMErCIal NorTE E sul lTDa para o item 37511, com o valor total de r$ 19 .040,00 (Dezenove mil e Quarenta Reais). Patos de Minas, 26 de outubro de 2012. Edno Oliveira Brito – Secretário Municipal de Administração. AVISO DE HoMoloGaçÃo – Homologo o Pregão Presencial nº 045/2012 – Processo de licitação nº 199/2012 – Protocolo nº 12 .316/2012, tendo como objeto aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (verduras e frutas), a favor da empresa VERDOFRUTAS LTDApara os itens 35 .120, 35 .118 e 35 .129 com o acréscimo percentual de 9 % (Nove por cento) sobre o preço da tabela do CEasa de Patos de Minas; para o item 35 .116 com o acréscimo percentual de 7% (sete por cento) sobre o preço da tabela do CEasa de Patos de Minas; 445, 35 .117, 460 com o acréscimo percentual de 9,5 % (Nove e meio por cento) sobre o preço da tabela do CEasa de Patos de Minas . Patos de Minas, 26 de outubro de 2012 . Edno oliveira brito – secretário Municipal de administração .

5 cm -29 352583 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE AlFENAS-MG .Extrato Edital Tomada de Preços Nº . 008/2012 . o Município de alfenas - MG torna público, através da Comissão Permanente de licitação, nomeada pela Portaria nº 2316 de agosto de 2012, que fará realizar no auditório da Divisão de licitações à rua Cel . laurindo ribeiro nº 160, centro, alfe-nas -MG, Tomada de Preços Nº . 008, Processo Nº 387/2012, o objeto da presente licitação é a execução de serviços técnicos profissionais espe-cializados na consultoria ao Município para elaboração de seu Plano Municipal de saneamento básico, conforme Decreto Governamental 7217/2010 que regulamenta a lei 11 .445/07 . a presente licitação obe-decerá ao tipo de “Técnica e Preço” , esta licitação será regida nos ter-mos da lei Federal 8 .666/93 com suas alterações, demais legislações atinentes à matéria tratada e as cláusulas deste edital, devendo o inte-ressado protocolar no dia 30/11//2012 das 12h00min até às 14h:00 min . Impreterivelmente, sua documentação e proposta de preços . o caderno de licitação, composto pelo edital e seus anexos, deverá ser retirados junto a Comissão Permanente de licitações, ou pela internet no ende-reço www .alfenas .mg .gov .br .

4 cm -29 352727 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE AlMENARA– PrEGÃo PrE-sENCIal 040/2012 – objeto: locação de máquinas pesadas destina-das a atender as diversas secretarias deste município . aos 26/10/2012, o Município de almenara/MG - Órgão Gerenciador deste registro de

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE cAMPESTRE – MG .– Torna Público a instauração do procedimento licitatório 061/012, Tomada de Preços 001/012, que tem por objeto a contratação de empresa espe-cializada para execução de ligação de um ramal de média tensão tipo trifásico, implantação de posto de transformação e implantação de qua-dro geral de baixa tensão, que servirá a Escola Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, conforme convênio nº 710290/2008, fir-mado entre o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa-ção, para beneficiar alunos da rede pública municipal de ensino. Valor Estimado para execução, incluindo mão de obra, materiais e equipa-mentos: r$ 63 .600,00 . Prazo máximo para obtenção do CrC – Cer-tificado de Registro Cadastral: até às 17:00 horas do dia 09/11/2012 . Data e horário máximo para protocolo dos envelopes de documentação e proposta: 14/11/2012 às 08h30min . Data e horário da reunião inaugu-ral: 14/11/2012 às 09h00 horas . Telefone de contato: (035) 3743-1950 . solicitação do edital: licitacao@campestre .mg .gov .br

ana Cristina Carvalho Martins oliveiraPresidente da ComissãoNivaldo Donizete Muniz

Prefeito Municipal .5 cm -29 352785 - 1

Prefeitura Municipal de cAPElINHA-MG, Torna público Pregão Presencial, Nº 058/2012, para aquisição de veículo (Tipo ambulância ) conforme convênio firmado junta a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais sob o nº 939/2012 . Data abertura: 13/11/2012 às 09:00 Hs . Informações: (33)3516-1348 . Prefeito Municipal

1 cm -29 352633 - 1Prefeitura Municipal de cAPElINHA-MG,Torna público ratifi-cação da Dispensa de licitação, Nº 040/2012 sendo o objeto locação de imóvel conforme art . 24 inciso X da lei 8 .666/93 . Informações: (33)3516-1348 . Prefeito Municipal

1 cm -29 352632 - 1Prefeitura M . de capinópolis . aviso do PP nº 030/12, tipo menor preço por item . objeto: aquisição de 02 (dois) veículos zero km (pas-seio e van), em atendimento aos Convênios nºs 112/2012 e 254/2012 firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Capi-nópolis-MG . Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de lan-ces: 13/11/12 às 13h00min (treze horas) . local: sede da Prefeitura na av . 113 nº 636 – b . Paraíso . solicitação do edital pelo email: licita-caopmc@hotmail .com .br, telefone: (34) 3263-0320 . Capinópolis-MG . 29/10/12 . Jamel a . K . Eddine - Pregoeiro .Prefeitura M . de Capinópolis-MG - Extratos de Contratos adminis-trativos ref. ao PP 026/12. Objeto: fornec. de gêneros alimentícios p/ comporem cestas básicas destinadas às famílias carentes cadastradas na Secretaria M. de Assist. Social c/ entregas parceladas. Vigência: 11/09/12 a 30/11/12 . Contrato nº 096/12 . Partes: PMC e super box P. Alto Ltda-EPP. Valor global: R$ 1.680,00. Contrato nº 097/12. Par-tes: PMC e Namir Makhoul-ME. Valor global: R$ 4.661,50. Extrato de Contrato administrativo ref . ao PP 027/12 . objeto: Fornecimento de material esportivo destinado a realização dos Jogos Estudantis c/ entrega única . Contrato nº 098/12 . Partes: PMC e lojas silva & Xavier Ltda. Valor global: R$ 9.739,50. Vigência: 24/09/12 a 30/11/12.Prefeitura Municipal de Capinópolis – a CPl torna público o resultado da Tomada de Preços nº 004/12 . objeto: contratação de pessoa jurídica especializada, sob regime de empreitada por preço global, c/ forneci-mento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários p/ conclusão da quadra poliesportiva da Escola M . aureliza alcântara de souza . a CPl delibera como vencedora do certame a lici-tante Construtora Novo lar ltda com o valor global de r$ 294 .976,64 (Duzentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) . aguarda-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis . CPl em 29/10/12 .Extrato de 5º Termo aditivo ao contrato nº 047/09 . Partes: PMC e Jonas Joaquim de araújo . objeto: aumento de 26 km na quantidade de km /dia, passando de 276 km/dia p/ 302 km/dia . Data do aditivo: 26/09/12 .

8 cm -29 352689 - 1o Município de cAPITÓlIo/MG, com sede administrativa na rua Mons . Mário da silveira, 110, inscrito no CNPJ sob o nº . 16 .726 .028/0001-40, torna público através da Presidente da Comis-são Permanente de licitações, ana Paula de Pádua Pristo, que se acha aberto o Procedimento licitatório nº 59/2012, sob a modalidade Con-corrência n.º 02/2012, objetivando a ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS urbaNos de propriedade do Município de Capitólio/MG . Devendo os Envelopes contendo Documentação para Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues na seção de lici-tação, no endereço supra, até às13:00 horas do dia 03/12/2012, ou não havendo expediente na data e horário mencionados, o recebimento dos documentos (Envelope nº. 01 e nº. 02) ficará automaticamente adiado para o primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local, sendo que o envelope referente à HabIlITaçÃo (Envelope 01) será abertoàs 13:30 horas do dia 03/12/2012, no mesmo local . os interessados deve-rão entrar em contato com o setor através do telefone (37)33731244 ou no endereço acima mencionado no horário de 13:00 às 16:00 para maiores informações e aquisição de cópia na íntegra do Edital . Presi-dente da CPl .

4 cm -29 352615 - 1AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 040/2012 – A PrEFEITura MuNICIPal DE CHaPaDa GaÚCHa/MG, torna público aos interessados que fará realizar no DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão Presencial, sob a regência da Lei 10520/02 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para CoNTraTaçÃo DE EMPrEsa Para AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETAS. Maiores informa-ções e o edital encontram–se à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito à rua Idearte alves de souza, nº 180, em Chapada Gaúcha, e poderão ser obtidos pelo fone (38) 3634-1501 no site www .chapadagaucha .mg .gov .br . Chapada Gaúcha/MG, 29 de outubro de 2012 . José raimundo ribeiro Gomes - Prefeito Municipal .

3 cm -29 352752 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE coNGoNHAS-MG –DECrETo Nº . 5 .660, DE 24 DE ouTubro DE 2012- aplica penalidade por inexecução parcial de contrato - art .1º Fica a empresa ressaca Pro-duções show e Eventos ltda ., CNPJ 03 .1149 .058/0001-90, suspensa e impedida de contratar com o município de Congonhas/MG, pelo prazo e 2(dois) anos . art . 2º Fica referida empresa, pelo mesmo período, declarada inidônia para contratar com o município de Congonhas/MG, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que ocorra sua rea-bilitação . Congonhas, 24 de outubro de 2012 . Eduardo Cordeiro Mato-zinhos -Prefeito de Congonhas, em exercício .DECrETo Nº . 5 .661, DE 24 DE ouTubro DE 2012- alica penali-dade por inexecução parcial de contrato - art .1º Fica a empresa Margeo Publicações EditoraGráfica Ltda., CNPJ 09.528.574/0001, suspensa e impedida de contratar com o município de Congonhas/MG, pelo prazo de 2(dois) anos . art . 2º Fica referida empresa, pelo mesmo período, declarada inidônia para contratar com o município de Congonhas/MG, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que ocorra sua rea-bilitação . Congonhas, 24 de outubro de 2012 . Eduardo Cordeiro Mato-zinhos - Prefeito de Congonhas, em exercício .

4 cm -29 352581 - 1MuNIcÍPIo dE coNGoNHAS do NoRTE/MGtorna público que fará realizar Processo licitatório nº: 062/2012 – Tomada de Preço nº 016/2012, cujo objeto é: contratação de empresa para construção de módulos sanitários, em atendimento a ação 01 do Convenio Nº 282/2012 - sedese/MG . Entrega e abertura dos envelopes: 19/11/2012 às 09h00min . Informações: fone (31) 3869-1001, com Daniela ou pelo E-mail: licitacao@congonhasdonorte .mg .gov .br .Município de Congonhas do Norte/MG torna público que fará reali-zar Processo licitatório nº: 063/2012 – Tomada de Preço nº 017/2012, cujo objeto é: contratação de serviços médicos plantonistas . Entrega e abertura dos envelopes: 19/11/2012 às 13h00 . Informações: fone (31) 3869-1001, com Daniela ou pelo E-mail: licitacao@congonhasdonorte .mg .gov .br .

3 cm -29 352561 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE coNSElHEIRo lAFAIETE/ MG

HoMoloGaçÃo PrEGÃo Nº 081/2012

o prefeito municipal de Conselheiro lafaiete homologa o presente pro-cesso, objeto : CoNTraTaçÃo DE EMPrEsa EsPECIalIZaDa PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE rEFEIçõEs Para aTENDEr ao CaPs, CoNForME solICITa-çÃo Da sECrETarIa MuNICIPal DE saÚDE, NEsTE MuNI-CÍPIO; Licitantes Vencedores: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MATOS-ME: Item único, Valor Global: R$ 526.140,00. Conselheiro Lafaiete , 29 de outubro de 2012 . José Milton de Carvalho rocha – Prefeito Municipal .

3 cm -29 352686 - 1A PREFEITuRA MuNIcIPAl dE coRoMANdEl-MGtorna publico aos interessados o Extrato de adjudicação e Homologação da Carta Convite 026/2012: objeto: Contratação de empresa especiali-zada em engenharia para construção de praça pública no bairro bra-sil Novo, conforme convênio n° 064/2012- SETUR-MG; em favor da empresa séculus Construtora ltda . Informações: setor de licitações à rua arthur bernardes, 170 – Centro – Fone: (0XX34) 3841-1344 – Coromandel 29 de outubro de 2012 – Dione Maria Peres – Prefeita Municipal de Coromandel .a Prefeitura Municipal de Coromandel torna público aos interessados o Extrato do contrato a seguir: Contrato 0225/2012 – Partes: Muni-cípio de Coromandel-MG e séculus Construtora ltda . objeto: Con-tratação de empresa especializada em engenharia para construção de praça pública no bairro Brasil Novo, conforme convênio n° 064/2012- SETUR-MG em decorrência da Carta Convite 026/2012. Valor: R$ 86.929,13. Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviços .Informações: setor de licitações à rua arthur bernardes, 170 – Cen-tro – Fone: (0XX34) 3841-1344 – compraspmc@coromandel .mg .gov .br – Coromandel 29 de outubro de 2012 – Nilda Maria dos anjos – Presidente da CPl .

5 cm -29 352706 - 1rEPublICaçÃo Por Erro a PrEFEITura MuNICIPal DE CÓrrEGo FuNDo /MG torna público a rETIFICaçÃo do con-trato bF nº . 154 .692/12, publicado na página 8, do dia 14 de setem-bro de 2012, na Imprensa Oficial, conforme segue abaixo: “Onde se lê – “O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG torna público a assinatura do contrato bF nº . 154 .692/12 com o banco de Desenvol-vimento de Minas Gerais s .a . em 31 de agosto de 2012, no valor de r$665 .000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) com recursos do PROGRAMA FINAME PROVIAS.” Leia-se – “O MUNICÍPIO DE CÓrrEGo FuNDo/MG torna público a assinatura do contrato bF nº . 154 .692/12 com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s .a . em 31 de agosto de 2012, no valor de r$640 .000,00 (seiscentos e qua-renta mil reais) com recursos do PROGRAMA FINAME PROVIAS.” Valdir Martins Ferreira Prefeito Municipal

3 cm -29 352582 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE cRucIlÂNdIA/MGtorna pública adjudicação e homologação e contrato nº98/2012 do Processo lici-tatório 54/2012, Convite 04/2012. Empresa Vencedora RECARREG SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Valor global de R$11.280,00. objeto: aquisição de recarga de toners e cartuchos . Maiores informa-ções 031 3574-1260 – s . de licitação, av . Ernesto antunes da Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG-e-mail: deptocompras@prefeituradecruci-landia .mg .gov .br – Ilaerson Ferreira de souza – Prefeito Municipal

2 cm -29 352598 - 1EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011bCoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCoNTraTaDo: MarIo luIZ CaMPo GraNDE DE JEsus MENDEs .obJETo: aquisição de computador e projeção , denominada Compu-tador Interativo e solução de lousa Digital .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIalrECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0022 .1086 .4 .4 .90 .52 .19 FoNTE DE rECurso 1 .22 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 20.075,00 (vinte mil e setenta e cinco reais) .

VIGÊNCIA: 12 meses.4 cm -29 352782 - 1

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011bCoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCoNTraTaDo: MaN laTIN aMErICa INDÚsTrIa E CoMEr-CIO DE VEICULOS LTDA .obJETo: aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica das redes publicas de ensino nos estados .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIalrECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0025 .1178 .4 .4 .90 .52 .27 FoNTE DE rECurso 1 .22 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 656.600,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais) .

VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011bCoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCoNTraTaDo: MaN laTIN aMErICa INDÚsTrIa E CoMEr-CIO DE VEICULOS LTDA .obJETo: aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica das redes publicas de ensino nos estados .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIalrECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0025 .1178 .4 .4 .90 .52 .27 FoNTE DE rECurso 1 .22 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 656.600,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais) .

VIGÊNCIA: 12 meses.8 cm -29 352781 - 1

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011b

CoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCoNTraTaDo: TElECoMuNICaçõEs E INForMaTICa s .a .

obJETo: Contratação de solução integrada interativa de computador e projeção, denominada Computador Interativo e solução de lousa Digi-tal, para o atendimento das redes publicas de ensino dos Estados .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIal

Preços, neste ato representado pela Prefeita Fabiany Ferraz Gil Figuei-redo, no uso de sua competência, nos termos da legislação vigente resolve registrar os preços das empresas abaixo citadas, de acordo com os itens disputados e a classificação por elas alcançadas, obser-vadas as condições do Edital que integram este instrumento de regis-tro e clausulas constantes da íntegra desta Ata. Vigência: 12 meses. Registro de Preços nº 015/2012: Santa Fé Construções e Edificações Ltda ME. CNPJ.: 05.384.936/0001-87. Itens: 1,2,5,7 e 8. Valor Global: 741 .600,00 . registro de Preços nº 016/2012: Total locação de Máqui-nas e Equipamentos ltda . ME . CNPJ .: 14 .987 .034/0001-26 . Item 04; Valor Global: 174.000,00.

4 cm -29 352488 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE AlMENARA– NoTa DE PublI-CaçÃo - PrEGÃo PrEsENCIal 022/2012 – objeto: Prestação de serviços de ornamentação e translado de corpos .EXTraTo DE aTa DE rEGIsTro DE PrEços 005/2012 . aos 02/07/2012, o Município de almenara/MG - Órgão Gerenciador deste registro de Preços, neste ato representado pela Prefeita Fabiany Ferraz Gil Figueiredo, no uso de sua competência, nos termos da legislação vigente resolve registrar os preços das empresas abaixo citadas, de acordo com os itens disputados e a classificação por elas alcançadas, observadas as condições do Edi-tal que integram este instrumento de registro e clausulas constantes da íntegra desta Ata. Vigência: 12 meses. Classificadas: Funerária Mendes e Sandes Ltda. CNPJ.: . Itens: 1,2 e 3. Valor Global: R$ 37.650,00.

PrEFEITura MuNICIPal DE alMENara – NoTa DE PublI-CaçÃo - PrEGÃo PrEsENCIal 036/2012 – objeto: aquisição de equipamentos de informática para atender as diversas secretarias desta Prefeitura .EXTraTo DE aTa DE rEGIsTro DE PrEços 014/2012 . aos 03/09/2012, o Município de almenara/MG - Órgão Gerenciador deste registro de Preços, neste ato representado pela Prefeita Fabiany Ferraz Gil Figueiredo, no uso de sua competên-cia, nos termos da legislação vigente resolve registrar os preços das empresas abaixo citadas, de acordo com os itens disputados e a clas-sificação por elas alcançadas, observadas as condições do Edital que integram este instrumento de registro e clausulas constantes da ínte-gra desta Ata. Vigência: 12 meses. Classificadas: Byalnet Informatica ltda . . CNPJ .: 03 .186 .118/0001-44 . Itens: 2,8,12,14,17,19,22,25,26 e 29. Valor Global: R$ 43.805,60. DWM Informatica LTDA. CNPJ.: 09.291.895/0001-34. Itens: 5,7,16 e 24. Valor Global: R$ 43.462,50. Ernande Guimaraes santana . CNPJ .: 09 .576 .631/0001-28 .Itens: 21,23 e 31. Valor Global:R$ 32.123,60 e VM Informatica Ltda. Itens: 1,3,4,6,9,10,11,13,15,18,20,27,28,30 e 32. CNPJ.: 13.765.464/0001-30. Valor Global: 45 .888,00 .

7 cm -29 352466 - 1A Prefeitura Municipal de Antônio Prado de MinasTorna Público a realização do Contrato N° 064/2012 Concernente ao Processo lici-tatório Nº . 056/2012 – Convite Nº . 006/2012 – Edital Nº . 032/2012 - objeto: Contratação de Empresa Com utilização de Materiais E Mão de obra, sob regime de Empreitada Global, Com Fornecimento de Equipamentos, serviços Técnicos, Para Construção de Duas salas de aula E reforma de Telhado da biblioteca E sala de Direção, a serem Executados Na Escola Municipal Prefeito Eurípedes Carlos de abreu, Em Nosso Município– Contratada: sollaris de Itaocara Construtora E Reformas Ltda., Vencedora do Objeto da Presente Licitação - Valor de r$ 128 .036,98 – Prazo do Contrato: 29/10/2012 até 31/12/2012 – Dot . orçam: 02 .04 .01 .12 .122 .0006 .1080 .4 .4 .90 .51 .00 Ficha 63 Fonte 1 .01 .00 - luiz Carlos da rocha – Prefeito Municipal .

3 cm -29 352590 - 1PREFEITuRA dE AREAdo– Extrato de contrato ref . Compra Direta nº73/2012 – Partes: Prefeitura x associação dos Árbitros de alfenas – objeto: serviços de arbitragem de partidas de futsal – total de R$2.450,00 – vigência: no encerramento do campeonato – ass: 16/10/2012 – Rubens V. Bornelli – Prefeito.

1 cm -29 352634 - 1o MuNIcÍPIo dE bARÃo dE cocAIStorna público a HoMo-loGaçÃo do Processo licitatório 0087/2012, registro de Preços no Pregão Presencial 0054/2012 que possui como objeto a Prestação de serviço com caminhão para realização de serviços de corte e poda de árvores nas áreas urbanas do município e no Distrito de Cocais, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Licitante Ven-cedor: LOCARBELL VEÍCULOS LTDA com valor estimado de R$ 528 .000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) . barão de Cocais, 29 de outubro de 2012 . Geraldo abade das Dores - Prefeito Municipal .

2 cm -29 352602 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE boA ESPERANçA-MG

A V I S O D E L I C I T A Ç Õ E So MuNICÍPIo DE boa EsPEraNça/MG torna público que fará realizar licitação na modalidade de:PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2012, MENOR VALOR GLOBALobJETo: Contratação de empresa para prestação de serviço e forneci-mento de CoNCrETo usINaDo boMbEaDo 11 MPa destinados à secretaria Municipal de obras para utilização na reforma das ruas inter-nas do cemitério local, de acordo com as necessidades . DaTa: rECE-BIMENTO DOS ENVELOPES: ATÉ 14/11/2012 às 14h00min.os interessados poderão ler e/ou adquirir o Edital de licitação e seus anexos no Departamento de Compras e licitações do Município, sito à Praça Padre Júlio Maria, nº 40, Centro, boa Esperança/MG ou através do sítio:www .boaesperanca .mg .gov .br . Informações pelos Tels: (35) 3851-0314 / 0340. Sérgio Carlos Silva, Pregoeiro Oficial.

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESEN-CIal N° 54/2012a PrEFEITura MuNICIPal DE boa EsPEraNça/MG, atra-vés do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe por razões de interesse Público, tendo como objeto a contratação de empresa para locação MENsal de 02 (dois) caminhões compactadores de lixo, para presta-ção de serviços junto à secretaria Municipal de obras e serviços urba-nos, de acordo com as necessidades da mesma, cuja sessão aconteceria no dia 07/11/2012, às 14:00h (quatorze horas) .

6 cm -29 352477 - 1P . M . boM dESPAcHo– Pregão Presencial 49/12- o pregoeiro municipal no uso de suas atribuições torna publica a data da sessão para abertura das propostas, lances e habilitação, para o dia 30-10-12 às 12h, conforme lavrado em ata da sessão do dia 19-10-12 . Informações: tel . (37) 3521 3746 . alisson luciano da silva, Pregoeiro .

2 cm -26 352400 - 1P . M . boM DEsPaCHo – Pregão Presencial 49/12- o pregoeiro muni-cipal no uso de suas atribuições torna publica a data da sessão para abertura das propostas, lances e habilitação, para o dia 05-11-12 às 12h, conforme lavrado em ata da sessão do dia 19-10-12 . Informações: tel . (37) 3521 3746 . alisson luciano da silva, Pregoeiro .

1 cm -29 352667 - 1aPREFEITuRA MuNIcIPAl dE boM JARdIM dE MINAS-torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 12 de novembro de 2 .012 - Habilitação - 19 de novembro de 2 .012 - Proposta Comercial – Modalidade ToMaDa DE PrEços 015/2012– objeto: aquisição de equipamentos e material permanente para a ubsr José Theodoro de andrade . o edital encontra-se a disposição na Prefeitura Municipal, av . Dom silvério, nº 170, Centro, bom Jardim de Minas – MG, informações pelo telefone (32) 3292-1601 .

2 cm -29 352503 - 1

Prefeitura Municipal de camanducaia-MGaviso de Publicação: Prc . 255/12 - Mod: Pregão Presencial – nº 100/12 Tipo: Menor Preço por lote - objeto: aquisição de utensílios para Copa e Cozinha – abertura: dia 12/11/2012 as 09h00 . obs .:Informações e retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de licitações Tel .: 35 3433-1323 .

2 cm -29 352597 - 1

Minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 – 5 rECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0022 .1086 .4 .4 .90 .52 .19 FoNTE DE rECurso 1 .22 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 20.075,00 (vinte mil e setenta e cinco reais) .VIGÊNCIA: 12 meses

5 cm -29 352768 - 1EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011bCoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCONTRATADO: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

obJETo: aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica, para atender ao programa caminho da escola .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIal

rECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0025 .1178 .4 .4 .90 .52 .27 FoNTE DE rECurso 1 .45 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) .

VIGÊNCIA: 12 meses.4 cm -29 352771 - 1

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PREGÃO ELETRO-NICo Nº72/2011bCoNTraTaNTE: PrEFEITura MuNICIPal DE DorEs DE GuaNHÃEs/MGCoNTraTaDo: rMD DIsTrIbuIDora DE ProDuTos ElE-TroNICos lTDa-ME .

obJETo: aquisição de ventiladores de parede para as escolas do siste-mas Estadual, Municipal e do Distrito Federal .

MoDalIDaDE Da lICITaçÃo: PrEGÃo PrEsENCIal

rECurso orçaMENTÁrIo:Nº 02 .06 .10 .12 .361 .0022 .2033 .4 .4 .90 .52 .00 FoNTE DE rECurso 1 .01 .00

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.553,60 (Um mil, quinhentos e cin-qüenta e três reais, sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses.5 cm -29 352778 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE EloI MENdES- MG . assunto: Extrato de Contrato . Processo 089/2012 . Pregão 046/2012 . objeto: Fornecimento de impressos gráficos para as Secretarias Municipais. Dotação: Reduzidos: 50, 152, 209 258 e 296. Vigência: até 31/12/2012. Contratante: Município de Elói Mendes – Prefeitura . Contratado: Rosani Costa Azevedo. Valor global: R$-11.376,50 (onze mil trezen-tos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) . Elói Mendes, 15 de agosto de 2012 . Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal . rosani Costa Azevedo. Contratado: Gráfica São Francisco Ltda. Valor glo-bal: R$-12.833,15 (doze mil oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos) . Elói Mendes, 15 de agosto de 2012 . Natal Donizetti Cado-rini – Prefeito Municipal . aparecida soares silva . Processo 093/2012 . Pregão 048/2012. Objeto: Fornecimento de impressos gráficos para a secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção social . Dota-ção: Reduzido: 260. Vigência: até 31/12/2012. Contratante: Município de Elói Mendes – Prefeitura. Contratado: Rosani Costa Azevedo. Valor global: R$-3.930,00 (três mil novecentos e trinta reais). Elói Mendes, 24 de agosto de 2012 . Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal . Rosani Costa Azevedo. Contratado: Gráfica São Francisco Ltda. Valor global: r$-1 .534,00 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais) . Elói Mendes, 24 de agosto de 2012 . Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Aparecida Soares Silva. Contratado: Gráfica Yago Ltda. Valor global: R$-3.310,00 (três mil trezentos e dez reais). Elói Mendes, 24 de agosto de 2012 . Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal . Adriana Samos de Souza. Contratado: Valdinei Gaspa Paulino - ME. Valor global: R$-560,00 (quinhentos sessenta reais). Elói Mendes, 24 de agosto de 2012. Natal Donizetti Cadorini – Prefeito Municipal. Val-dinei Gaspa Paulino .

6 cm -29 352493 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GoVERNAdoR VAlAdA-RES – MG– rEsulTaDo DE lICITaçÃo . o Município de Gover-nador Valadares/MG torna público o aviso de resultado da licitação modalidade Pregão Presencial nº . 198/2012, referente à contratação empresa para prestação de serviços gráficos destinados ao CEREST/GV. Sagrou-se vencedora as licitantes: Ibituruna Editora e Gráfica Ltda no lote 2,3 e 4 no valor total de R$96,00 e Nova Gráfica Ltda no lote 1 no valor total de r$3 .000,00 . o item 05 não será adquirido . o resul-tado também encontra-e disponível no site www .valadares .mg .gov .br . Governador Valadares, 26 de outubro de 2012. Renato Fraga Valentim / secretário Municipal de saúde .

3 cm -29 352625 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GoVERNAdoR VAlAdARES – MG– AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔ-NICO Nº 010/2012 - O Município de Governador Valadares/MG, torna público, para conhecimento de todos, que revoga o processo licitató-rio Pregão Eletrônico nº 010/2012, marcado para realização de aber-tura no dia 30/10/2012, cujo objeto é aquisição de projetores multi-mídia. Motivo: Acatamento de Impugnação referente às especificações do objeto. Governador Valadares, 26 de outubro de 2012. (a): Débora Fabiany Marques lopes – Pregoeira .

2 cm -29 352594 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GoVERNAdoR VAlAdARES – MG– AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. O Município de Governador Valadares/MG torna público o aviso de resultado da licita-ção sob a modalidade Pregão Presencial nº . 164/2012, referente à aqui-sição de cadeiras para coleta de sangue destinadas ao Centro de refe-rência em Atenção Especial à Saúde (CRASE) e materiais de consumo permanente hospitalar destinado ao Hospital Municipal de Governa-dor Valadares(HMGV/PROHOSP). A licitante D’Aquino Indústria e Comércio de Moveis Hospitalares ltda, CNPJ nº 08 .839 .778/0001-09 sagrou-se vencedora nos itens 2 e 9 no valor total de r$41 .340,00 a licitante Dental Valadares Ltda, CNPJ nº 03.356.644/0001 – 05 sagrou-se vencedora nos itens 1,6,7 e 10 no valor total de r$11 .414,00 e a licitante rC artigos e Equipamentos Hospitalares ltda, CNPJ nº 04 .910 .323/0001-73 sagrou-se vencedora nos itens 4,5,8 e 11 no valor total de r$80 .266,00 . o item 03 não será adquirido . o resultado tam-bém encontra-se disponível no site www .valadares .mg .gov .br//servi-ços//licitaçãopublica. Governador Valadares, 25 de outubro de 2012. Renato Fraga Valentim / Secretário Municipal de Saúde.

4 cm -29 352628 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GoVERNAdoR VAlAdARES – MG– rEsulTaDo DE lICITaçÃo . o Município de Governador Valadares/MG torna público o aviso de resultado da licitação moda-lidade Pregão Presencial nº . 195/2012, “pregão presencial”, referente à aquisição de materiais de consumo e prateleiras destinados ao Cen-tro de Convivência/CERSAM da Secretaria Municipal de Saúde. sagrou-se vencedoras as licitantes: americana Máquinas ltda nos itens 2 e 8 na valor total de r$1 .251,25 e Derlinda Gomes de souza nos itens 1,3,4,5,6, e 7 no valor total de r$3 .120,50 . o resultado também encontra-se disponível no site www .valadares .mg .gov .br . Governador Valadares, 26 de outubro de 2012. Renato Fraga Valentim / Secretário Municipal de saúde .

3 cm -29 352630 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GoVERNAdoR VAlAdARES – MG– AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Governador Vala-dares/MG torna público o aviso de licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº . 211/2012, Tipo “menor preço por item - pregão”, refe-rente à contratação de empresa para prestação de serviço de hospeda-gem em belo Horizonte, para pacientes e acompanhantes do tratamento fora do domicílio – TFD - e Hospital Municipal . os interessados pode-rão retirar o edital, ou obter informações na Coordenação de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Teófilo Otoni, nº421, bairro Centro – Cep: 35020-600, pelo telefone (33) 3271-1172 e 3225-1731, no horário de 12 horas às 18 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias de expediente, através do e-mail compras .saude_gv@hotmail .com e do site www .valadares .mg .gov .br – Data da sessão: 21/11/2012 . Horário da sessão, credenciamento e entrega dos envelopes: 14 horas e 30 minutos. Governador Valadares, 26 de outubro de 2012. Renato Fraga Valentim / Secretário Municipal de Saúde.

4 cm -29 352622 - 1Prefeitura Municipal de Guanhães- Extrato de Contrato - Prefeitura Municipal de Guanhães e Engepol Geossinteticos ltda - objeto: aqui-sição e instalação de Geomembrana de PEaD e=1,0mm, lisa, bobina de 5,90x100m, conforme condições estabelecidas neste edital e seus ANEXOS, parte do TC/PAC nº 1189/2008 firmado entre o município de Guanhães/MG e FuNasa, objetivando a ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Guanhães/MG- Valor: R$869.778,00- Vigência: 24/01/2013.

Prefeitura Municipal de Guanhães – Extrato de aditivo de Contrato TP 03/2011 – Município de Guanhães e reznac Construtora ltda – Prestação de serviços de Engenharia na Construção da Farmácia de Minas – Prorroga-se o prazo contratual por mais 05 meses– Vigência: 10/01/2013 .

3 cm -29 352467 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE GuAPÉ– Extrato do 1º TErMo ADITIVO – Pregão Presencial nº 008/2009 – PRC 008/2009 - Obj: locação de veiculo para o Transporte Escolar . Contratada: alberico José de Souza(acréscimo de 04 quilômetros).Valor Total de R$370,00.Vigência: até 31/12/2012. Data: 22/10/2012.PrEFEITura MuNICIPal DE GuaPÉ – MG – EXTraTo DE CoNTraTo – Pregão Presencial nº 065/2012 – Processo nº 599/2012 . objeto: aquisição de veiculo popular tipo sedam . Contratada: ottima Veículos Ltda.(R$30.900,00). Vigência: 11/01/2013. Data: 11/10/2012.

2 cm -29 352744 - 1MuNIcÍPIo dE GuARANÉSIA– EXTraTo DE CoNTraTos . Contrato 107/2012 . Processo 140/2012 - Dispensa 030/2012 . objeto: Prestação de serviço de transposição de (03) três postes na Rua Wences-lau de almeida . Contratado: silva Moraes Construções Elétricas ltda-EPP. Valor total: R$7.240,00. Contrato 108/2012. Processo 122/2012 – Convite 007/2012 . objeto: Prestação de serviços de assessoria, con-sultoria orçamentária contábil, fiscal e financeira. Empresa: Planej Associados Ltda – EPP. Valor mensal: R$7.500,00. EXTRATO DE ATA DE rEGIsTro DE PrEços . ata de registro de Preços041/2012 . Processo 128/2012 – Pregão Presencial 059/2012 . objeto: registro de preços para aquisição de material de construção para acabamento e pin-tura, ácidos e solventes, para fornecimento eventual e futuro pelo perí-odo de doze meses, por solicitação dos departamentos que compõem a administração . Empresa: Compre bem Distribuidora ltda-EPP . Itens e valores unitários: 01 r$13,90, 02 r$34,00, 03 r$59,90, 04 r$117,90, 05 r$125,00, 06 r$88,00, 07 r$23,00, 08 r$56,90, 09 r$172,90, 10 r$63,90, 11 r$9,85, 12 r$9,79, 13 r$9,48, 14 r$8,99, 15 r$2,30, 17 r$21,90, 18 r$17,90, 19 r$1,99, 20 r$1,59, 21 r$13,99, 22 r$2,59, 26 r$10,40, 30 r$59,50, 44 r$2,90, 45 r$5,40, 48 r$8,40, 54 r$5,90, 61 r$3,40, 62 r$1,50, 65 r$1,50, 69 r$50,00, 71 r$9,00, 74 r$49,00, 81 r$250,00, 85 r$44,00 e 86 r$11,20 . Empresa: reis & Reis Comércio Varejista de Tintas Ltda. Itens e valores unitá-rios: 23 r$6,50, 24 r$30,00, 25 r$2,40, 27 r$17,00, 28 r$2,45, 29 r$2,20, 31 r$0,98, 32 r$0,40, 33 r$0,40, 34 r$0,40, 35 r$0,40, 36 r$0,40, 37 r$0,40, 38 r$0,43, 39 r$0,53, 40 r$0,53, 41 r$63,00, 42 r$10,80, 43 r$36,70, 46 r$6,80, 47 r$7,25, 49 r$1,60, 50 r$1,20, 51 r$0,85, 52 r$2,70, 53 r$1,90, 55 r$3,80, 56 r$0,90, 57 r$4,60, 58 r$16,90, 59 r$67,00, 60 r$12,90, 63 r$1,75, 64 r$6,50, 66 r$4,80, 67 r$47,00, 68 r$17,00, 70 r$113,00, 72 r$6,80, 73 r$31,00, 75 r$41,00, 76 r$83,00, 77 r$29,70, 78 r$39,50, 79 r$89,00, 80 r$24,00, 82 r$42,00, 83 r$44,00 e 84 r$42,50 . ata de registro de Preços 044/2012 . Processo 135/2012 – Pregão Presencial 062/2012 . objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar para os veículos e máquinas que compõem a frota municipal . Empresa: Campneus líder de Pneumáticos ltda . Itens e valores unitários: 14 r$155,00, 16 r$143,00, 37 r$895,00, 39 r$725,00, 40 r$665,00, 51 r$333,00, 53 r$520,00 e 54 r$594,00 . Empresa: Pontual licitações ltda-EPP . Itens e valores unitários: 06 r$12,90, 19 r$319,50, 55 r$135,00, 56 r$118,00, 57 r$63,00, 58 r$69,00 e 59 r$76,00 . Empresa: arrozeira santa lúcia ltda . Itens e valores unitários: 05 r$110,00, 08 r$16,00, 09 r$18,80, 10 r$27,00, 12 r$60,00, 13 r$106,20, 15 r$143,80, 17 r$195,00, 18 r$165,90, 22 r$39,80, 23 r$45,40, 24 r$106,00, 31 r$214,50, 32 r$322,00, 33 r$300,00, 34 r$330,00, 35 r$300,00, 42 r$1 .350,00, 43 r$1 .524,00, 45 r$1 .659,00, 46 r$2 .050,00, 47 r$1 .935,00 e 60 r$52,00 . Empresa: Comercial automotiva s/a . Itens e valores unitários: 20 r$44,00, 38 r$1 .085,00, 41 r$803,98, 44 r$1 .470,00, 48 r$2 .950,00 e 52 r$46,81 . Empresa: Gerardo bastos Pneus e Peças ltda . Itens e valores unitários: 01 r$18,00, 02 r$39,00, 03 r$39,00, 04 r$18,00, 07 r$15,00, 11 R$48,30 e 21 R$26,80. Empresa: Distribuidora Veicular Ltda. Itens e valores unitários: 27 r$160,00, 49 r$274,00 e 50 r$264,00 . Empresa: Curinga dos Pneus ltda . Itens e valores unitários: 25 r$111,76, 26 r$111,80, 28 r$204,00, 29 r$170,00, 30 r$175,50 e 36 r$397,00 . ata de registro de Preços 045/2012 . Processo 138/2012 – Pregão Pre-sencial 063/2012 . objeto: registro de preços para aquisição de luvas para composição de equipamento de proteção individual, para forne-cimento eventual e futuro pelo período de doze meses, por solicitação dos departamentos que compõem a administração municipal . Empresa: Mercantil supriminas ltda-ME . Itens e valores unitários: 01 r$12,60, 02 r$6,80, 03 r$6,70, 04 r$18,00, 05 r$213,30 e 06 r$6,20 . ata de registro de Preços 046/2012 . Processo 139/2012 – Pregão Presencial 064/2012 . objeto: registro de preços para aquisição de material per-manente para academia ao ar livre . Empresa: Center sport Confecções ltda-ME . Itens e valores unitários: 01 r$1 .050,00, 03 r$1 .160,00, 05 r$1 .270,00, 06 r$1 .230,00, 08 r$1 .000,00 . Empresa: Global sina-lização Indústria e Comércio ltda-ME . Itens e valores unitários: 02 r$1 .250,00, 04 r$1 .230,00, 07 r$700,00 e 09 r$1 .100,00 . TErMos ADITIVOS. Termo Aditivo nº. 089/2012. Primeiro termo aditivo ao Contrato 031/2012 - Processo 003/2012 – Convite 003/2012 - objeto: Contratação de instrutor de oficinas para o CRS. Contratada: Cleoni da luz .Motivo: Prorrogação de prazo até 31/12/2012 . Termo aditivo nº . 090/2012 . Primeiro termo aditivo ao Contrato 032/2012 - Processo 003/2012 – Convite 003/2012 - objeto: Contratação de instrutor de oficinas para o CRS. Contratada: Marilea dos Santos.Motivo: Prorro-gação de prazo até 31/12/2012 . TErMos DE rEsCIsÃo CoNTra-Tual . Contrato 072/2011 . Processo 100/2012 . Dispensa de licitação 019/2011 . objeto: locação de imóvel para instalação provisória do PsF bom Jesus . locador: Eduardo Tadeu de oliveira . Motivo da rescisão: Conclusão da obra de reforma no prédio do PsF bom Jesus . Contrato 100/2011 . Processo 148/2012 . Dispensa de licitação 034/2011 . objeto: locação de imóvel para instalação provisória da Creche Clarinda de Jesus Ferreira . locador: adalberto Minchillo Filho . Motivo da resci-são: Conclusão da obra de reforma no prédio da Creche Clarinda de Jesus Ferreira . Guaranésia, 26 .10 .2012 – João Carlos Minchillo – Pre-feito Municipal .

18 cm -26 352386 - 1EDITal DE NoTIFICaçÃo - lEIlÃo PÚblICo N .º 001/2012 – alienação de 13 (treze) veículos automotores e 01 (um) motor, con-siderados inservíveis para o Município de Ibiá . PraZo: 05 (cinco) dias úteis. NOTIFICADO: ANDRIERRE DA SILVA LOPES - CPF n.º 027 .691 .966-18 . FaZ sabEr, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo será afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Ibiá e publicado no Diário Oficial do Estado objetivando a NOTIFICAÇÃO do Sr. ANDRIERRE DA SILVA LOPES, inscrito

no CPF n .º 027 .691 .966-18, para recolhimento aos cofres públicos da multa prevista no item 6 .2 . do Edital de leilão Público n .º 001/2012, no valor de r$ 2 .810,00 (dois mil, oitocentos e dez reais) ou prestar os devidos esclarecimentos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, em atenção a prévia e ampla defesa (§2º, art . 87, lei 8 .666/93), podendo se fazer apresentar através de advogado legalmente constituído .

4 cm -29 352470 - 1A Prefeitura Municipal de Ibiá/MG, conforme Decreto n°1 .205, de 02/02/06, instituindo o Pregão Presencial e o registro de Preços, torna público a abertura de Processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 061/2012 para aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação do Museu Municipal de Ibiá, conforme Contrato de repasse nº 0312 .666-41, que será realizado no dia 12/11/2012 às 09h . o edital estará disponível no site www .ibia .mg .gov .br - Informações pelo telefone (34) 3631-5754/5755 ou pelo e-mail: licitacao@ibia .mg .gov .br

2 cm -29 352473 - 1PREFEITuRA dE IbIRITÉ

Pa 002/2010: 15º adit . Contr . 054/2010 (FMs & sinarco Empreendi-mentos Construções e serviços lt .) prazo até 15/11/2012; Pa 336/2011: 1ºadit . Contr . 340/2011 (FMs & lifemed Industrial de Equip . e arti-gos Médicos e Hospitalares s/a) prazo até 30/11/2013; Pa 210/2011: 3º adit . Contr . 316/2011 (FMs & speciale Tecidos e Confecções lt .) quant . 11,06% (r$ 3 .594,00); Pa 220/2011: 3º adit . Contr . 308/2011 (PMI & Construtora Norte Lt.) prazo até 31/12/2012; 1ª Notificação PP 003/2012. (Poupy Distribuidora Comercial Ltda). Fica notificada ao cumprimento das condições estabelecidas no contrato 128/2012, impre-terivelmente até o dia 29/10/2012, sob aplicações das penalidades cabí-veis .Pa 191/2012 Il 23/2012 Cont . 207/2012 – FMs e CMG Diagnós-tica ltda – obj . aquisição de materiais para utilização no equipamento urina Cell analizer uF 1000, do setor de urinálise de laboratório Regional de Análises Clínicas/SUS de Ibirité. Vlr: R$ 165.646,00. Vig. 31/12/2012 . art . 25, I . Pa 303/2011-1º adit . Contr . 289/2011(Consórcio Ótimo de bilhetagem Eletrônica – Consórcio Ótimo) renovação con-tratual Vlr. Global R$315.660,00;Vig.:12/09/2013.

4 cm -29 352769 - 1Prefeitura Municipal de Igarapé

Publicação de despesas pagas ou contratadas art . 37 Parágrafo 2º da lei orgânica do Município de Igarapé . 3º Trimestre de 2012 . actcon Comércio de Prod . Inform . ltda, objeto; Confecção e implantação da Página de Internet da Pref.Munic. Contrato 055/2009. Valor R$1.400,00 e contrato 158/2012 Valor R$4.670,00 - Leal Ferreira Publicações ltda, objeto: Prestação de serviços de comunicação visual . Contrato 100/2012, Valor R$4.991,50 e R$6.289,29. Romilda Conceição Pereira da silva: objeto: serviço prestado para o programa mundial de educa-ção ambiental. Contrato SMMA 005/2012, Valor R$6.000,00. W & M Publicidade ltda - EPP - objeto; Publicações de editais e avisos con-trato 154/2012. Valor R$2.550,00; Warley Soares Ruas – Objeto; Servi-ços de comunicação visual, conf. Contrato 102/2012. Valor: R$7.456,10 – José Carlos Gomes Dutra - Prefeito Municipal . 23/10/2012 .

3 cm -26 352398 - 1Prefeitura Municipal de Igarapé

1º Ta ao contrato Nº . 110/12 . PPº . 018/12 . PaC Nº . 048/12 . Partes: PMI e a Posto barra limpa . objeto: realinhamento de preços do item 02 e 03. Valor reajustado do item 02 de R$2,5400 para R$2,5650; item 03 de R$1,9800 para R$2,1030. Valor do contrato reajustado: R$520.924,2680. Vigência: A partir de 19/10/2012. 1º Termo Adi-tivo ao Contrato nº 257/2011, PaC 214/2011 . Dispensa: nº 006/2011 . Partes: PMI e Ângela Maria Diniz. Valor total R$ 7.518,24. Vigência 31/10/2012 a 31/10/2013 . José Carlos Gomes Dutra – Prefeito Muni-cipal . sec . adm .

3 cm -29 352692 - 1o Município de Igaratinga,torna público a ata de registro de Preço n° 04/12 do Pl n° 37/12 e Pregão n° 09/12, encontra-se no site www .igaratinga .mg .gov .br . objeto: aquisição eventual e futura de material odontológico de consumo e permanente, para manutenção das ativida-des dos consultórios odontológicos . Igaratinga, 24 de outubro de 2012 . Fábio alves Costa Fonseca – Prefeito Municipal .

o Município de Igaratinga,torna Público o extratos de contrato nº 138/2012 Contratado: rDM Distribuidora de Produtos Eletrô-nicos ltda, objeto: aquisição de ventiladores de parede para esco-las municipais, vigência: 23/10 a 31/12/2012, dotação orçamentária: 02 .04 .01 .12 .361 .0003 .1025-4 .4 .90 .52 .00-66, valor total de r$3 .398,50 . Igaratinga, 24 de outubro de 2012 .

3 cm -25 351856 - 1o Município de Igaratinga, torna público a ratificação do Processo n° 87/12 e Dispensa de licitação n° 22/2012 . objeto: Prestação de serviço de transporte escolar de educandos das comunidades para o Municí-pio de Igaratinga e vice e versa . – secretaria Municipal de Educação e Cultura . Contratado: rodoviário Garatinense ltda, no valor total de r$15 .724,80 . Dotações orçamentárias: 02 .04 .01 .12 .361 .0003 .2032-3 .3 .90 .39 .00-76 e 02 .05 .01 .12 .361 .0095 .2049-3 .3 .90 .39 .00-177 . Emba-samento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações . Igaratinga, 29 de outubro de 2012 . aroldo Henriques Gui-marães – Presidente da CPl .

3 cm -29 352534 - 1A PREFEITuRA dE INHAPIM/MG, torna público: Edital 119/2012 Concorrência 002/2012. Objeto: Alienação por venda de imóveis urba-nos pertencentes ao Município de Inhapim/MG . Entrega das propos-tas até as 08:30 do dia 04/12/2012 . Edital 120/2012 Pregão 082/2012 . objeto: Contratação de empresa para realização de Concurso Público . Entrega das propostas até às 08:30 do dia 14/11/2012 na Praça ala-íde Quintela Soares, 115 Centro Inhapim MG Tel. 33 3315-1511. GRI-MALDO DE OLIVEIRA BICALHO-PREFEITO MUNICIPAL.

2 cm -29 352513 - 1PREFEITuRA dE IPATINGA- HoMoloGaçÃo , PublICI-DaDE DE PrEços rEGIsTraDos E aTa DE rEGIsTro DE PREÇOS DO PREGÃO RP Nº 15/12 - AQ. FUTURA DE HORTI-FruTIGraNJEIros . Torna-se público a HoMoloGaçÃo do pre-sente processo licitatório nos termos da lei Federal 8666/93, Decreto Municipal 6 .984/11 e do Edital, bem como as atas de registro de Pre-ços provenientes do compromisso de fornecimento entre esta Prefeitura e a empresa: aNasTÁCIo FErNaNDEs braGaNça ME, ata nº 01/2012, valor global estimado r$1 .792 .316,94 para os códigos: 108- abacaxi, r$2,19un, leomar, 139- banana nanica, r$1,25kg, las fruta, 141- batata inglesa, r$1,00kg,perfa, 144- beterraba, r$1,00kg, benassi, 176- cebola, r$1,19kg, pampas, 178-cenoura, r$1,19kg, sekita, 180- chuchu, r$0,80kg, benassi, 184- inhame, r$1,29kg, stos lima, 186- laranja pêra,R$0,80kg, citrofort, 189- mamão formosa, R$1,45kg, perfa, 193-moranga, r$1,19kg, perfa, 196- ovo granja, r$1,90dz, kerchoff, 199- pimentão verde, r$2,00kg, stos lima, 201- repolho, r$0,75kg, stos lima, 203- tomate, r$1,29kg, stos lima, 466- limão thaiti, r$1,97kg, katira, 671- couve,r$0,75mo, sabino, 7883-man-dioca, r$1,49kg, sabino, 10413- batata doce, r$1,60kg, perfa, 10576-melancia, r$0,89kg, leomar, 12722- maçã gala, r$1,79kg, malke, 13222-alface,r$0,75mo, sabino, 13606- pepino, r$1,69kg, sabino, 14504- banana prata, r$1,50kg, las fruta, 18570- abóbora, r$1,50kg, leomar, 23248-vagem, r$3,45kg,stos lima, 23253-mexerica pocã, r$1,50kg, las fruta, 27479-almeirão, r$0,75mo, sabino, 28150- cebo-linha, r$0,59un, sabino, 28152-salsinha, r$0,59un, sabino e 28784- batata baroa, r$3,00kg, sabino . Período:12 meses . Informações deta-lhadas, acessar o link www .ipatinga .mg .gov .br . sec . de adm . régis Carlos José oliveira, em 23/10/12 .

6 cm -29 352574 - 1PREFEITuRA dE IPATINGA– Na PublICaçÃo DE HoMo-loGaçÃo E aDJuDICaçÃo FINal, PublICIDaDE DE PrE-ços rEGIsTraDos E aTa DE rEGIsTro DE PrEços Do PREGÃO RP Nº 008/12 - AQ. FUTURA DE MATERIAIS DE LIM-PEZa . Inclua-se “aditamento nº 01” a ata de registro de Preços 01 da empresa COMERCIAL VIA CRUZEIRO LTDA – ME e “Aditamento

01” a Ata de Registro de Preços 02 da empresa ALIMENTUS VALE Do aço CoM . aTaC . DE GEN . alIM . lTDa EPP . Informações detalhadas, acessar o link www .ipatinga .mg .gov .br . sec . de adm . régis Carlos José oliveira, em 29/10/12 .

3 cm -29 352608 - 1PREFEITuRA dE IPATINGA-AVISO PUBLICIDADE PREÇOS rEGIsTraDos-Pr 09/12-rP . Cumprindo o que determina a lei 8 .666/93 e Decreto Municipal 6 .984/11, torna-se público que os pre-ços registrados p/ CARNES E DERIVADOS, sujeitos às condições de fornecimento estabelecidas no Edital não sofreram modificações, sendo os mesmos publicados no Diário Oficial de MINAS GERAIS na edição dos dias 03/09/12 e 04/09/12, exceto o preço do kg para os cód: 733 - Carne bovina acém, que passou para r$9,99, 28751 Carne bovina paleta para r$10,15 e os cód . 11120 Carne de frango coxa e contra coxa para r$4,86, 13218 salsicha para r$3,90 . Informações no Dep . de suprimentos-DEsu, 2º andar, de 12:00 às 18:00 hs ou pelo telefax (31)3829-8248 . régis Carlos José oliveira - sec . de adm . Ipatinga, em 23/10/12 .

3 cm -29 352588 - 1PREFEITuRA dE IPATINGA– AVISO DE LICITAÇÃO - PRE-GÃo 97/12-sMs . abErTura: 14/11/2012 às 12horas . obJETo: Exames especializados . Edital disponível no site: www .ipatinga .mg .gov .br . Informações (31) 3829-8155/8154, de 12 às 17h . secretário de saúde, em 29/10/12 .

1 cm -29 352709 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE ITAbIRA-MG .Ficam anulados os efeitos da ata de reunião/julgamento do dia 19/09/2012, referente ao processo licitatório PMI/SMA/DECON Nº 097/2012 – Concorrência Pública PMI/sMa/DECoN nº 003/2012, publicada em 20/09/2012 . Itabira, 29 de outubro de 2012 . Nilo Grisolia rosa - José raimundo s . Nepomuceno - andreza b . s . Carvalho - Comissão Permanente de licitação .

2 cm -29 352721 - 1MuNICÍPIo DE ITaJubÁ – 1 º Termo de aditamento ao Contrato nº 019/12 . Empresa DM Construções e Comércio ltda . Cláusula Pri-meira: da alteração da clausula sexta - cláusula sexta: prazo da vigên-cia - Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por um período de 03 (três) meses a iniciar em 14 de janeiro de 2013, conforme justificativa. Cláusula segunda: da alteração da clausula sétima - cláu-sula sétima: prazo de execução - Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços objeto do contrato nº 019/12, por um período de 03 (três) meses a iniciar em 14 de outubro de 2012 . Itajubá/MG, 05 de outubro de 2012 . Jorge renó Mouallem - Chefe do Poder Executivo .

3 cm -29 352542 - 1MuNIcÍPIo dE ITATIAIuçu -Extrato do Contrato nº 222/2012 – Partes: Município de Itatiaiuçu e alfalagos ltda EPP . objeto: aquisi-ção de medicamentos, de acordo com a resolução CMED nº 3 de 2 de março de 2011. Valor do contrato: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). D .o .: 005-002-08 .244 .0486 .2421-33 .90 .32;07-002-10 .301 .0431 .2016-33.90.30;07-002.10302.0428.2092-33.90.30. Vigência: 29/10/2012 à 29/10/2013. Proc. Licitatório Nº 227/2012, Concorrência nº 027/2012. Wagner Mendonça Chaves – Prefeito Municipal .

2 cm -29 352511 - 1MuNIcIPIo dE ITATIAIuçu –Prefeitura Municipal torna pública a reunião de abertura dos envelopes de proposta das licitantes habili-tadas, referente ao processo licitatório nº 217/2012, modalidade con-corrência 026/2012 para o dia 01/11/2012, às 08:15 hs. Itatiaiuçu/MG, 29/10/2012 – CPl .

1 cm -29 352627 - 1MuNIcÍPIo dE ITATIAIuçu– Prefeitura Municipal – Processo licitatório nº 216/2012 – modalidade concorrência nº 25/12 – comu-nica aos demais licitantes que foi interposto recursos protocolizados sob o nº 25 .305/12 pela licitante Dl retros ltda ME, para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com base no art . 109, § 3º, da lNl . CPl .

2 cm -29 352616 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE ITAÚNArEsulTaDo Da ToMaDa DE PrEços Nº 03/2012 -obJETo: Contratação deem-presa especializada para construção de quadra poliesportiva esco-lar coberta com vestiários ( 980,40 m²), no Centro de Estudos supletivos,localizado na rua Maria da Penha F . silveira,bairro Morada Nova. Vencedora: ENGEGAL ENGENHARIA LTDA . com o menor preço global de r$482 .736,57 (quatrocentos e oitenta e dois mil, sete-centos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) . o processo lici-tatório se encontra a disposição no Departamento de Material e Patri-mônio com vista franqueada às empresas interessadas . Itaúna-MG, 29 de outubro de 2012 . Maria aparecida de Medeiros Pereira santos – Pre-sidente Comissão Permanente de licitação .

3 cm -29 352505 - 1EXTraTo DE PublICaçÃo DE INTENçÃo DE aDEsÃo a aTa DE rEGIsTro DE PrEços, PrEGÃo PrEsENCIal N° 012/2012a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, através da Comissão Permanente de licitação, torna pública a intenção de adesão à ata de registro de Preços do Pregão Presencial n° 012/2012, pertencente à Prefeitura Municipal de Planalto da serra/MT para aquisição de um aparelho de ultrassom Doppler Colorido para radiologia, vascular e obstetrícia .

2 cm -29 352783 - 1anulação de edital de licitação

Considerando que durante a vigência do Edital de Chamamento Público n° 003/2012, Processo licitatório n° 521/2012, o valor máximo por unidade habitacional a serem construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida foi majorado de R$ 48.000,00 para R$ 58.000,00, fica anu-lado o certame publicado no Dou n° 203 do dia 19/10/2012 no DoMG do dia 18/10/2012 .

Jacutinga, 29 de outubro, de 2012

José Vacir CôgoPresidente da Comissão de análise da

Prefeitura Municipal de Jacutinga .3 cm -29 352612 - 1

– Processo nº493/2012 –Pregão Presencial n°170/12 . objeto: aquisição de sacos para coleta de lixo–Carta Contrato n° 448/2012 Contratado: JONAS GABRIEL RODRIGUES DE LIMA LTDA -ME – Valor: R$ 2 .100,00 (dois mil e cem reais) . Prazo: 31/12/2012 – ass:25/10/2012 – Ficha orçamentária nº (288) 02 15 452 0006 2 .054 3390 30 .

– Processo nº417/2011 –Pregão Presencial n°165/11 . objeto: aquisição de uniformes –Carta Contrato n° 168/2012 Contratado: MARQUES & PAGANINI LTDA – Valor: R$ 6.790,40 (seis mil e setecentos e noventa reais e quarenta centavos) . Prazo: 31/12/2012 – ass:16/12/2011 – Fichas orçamentárias nº (109) 02 06 12 361 0002 2 .016 3390 30- (126) 02 06 12 306 0002 2 .020 3390 39

PrEFEITura MuNICIPal DE JaCuTINGaEDITal DE CHaMaMENTo PÚblICo N° 004/2012 .

Processo licitatório Nº .551/2012o Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, através do Pre-feito Municipal, com sede à Praça dos andradas s/n, CEP 37 .590-000, torna público que realizará a PRÉ-QUALIFICAÇÃO de empresas da construção civil e projetos para execução de 192 unidades habitacio-nais verticais destinados a famílias de baixa renda, observadas a legis-lação vigente, quer seja municipal, estadual e federal e as normas específicas do Programa “CARTA DE CRÉDITO FGTS – ASSOCIA-TIVO” do Governo Federal. Visita Técnica: 08/11/2012 das 13hs30min até 14hs00Min - Entrega dos Envelopes (Habilitação e Propostas): 18/11/2012 até as 14hs00Min . Data de abertura dos Envelopes:

6 – Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 PubliCações de TerCeiros Minas Gerais - Caderno 318/11/2012 ás 14hs10min .o presente Edital será disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Jacutinga (www .jacutinga .mg .gov .br - link licitações) .Informações: Telefone: (035) 3443-1022/1788 – José Vacir Cogo – Presidente da Comissão.

José Vacir CogoPresidente da Comissão .

7 cm -29 352677 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE JAcuTINGA – MG . aviso de licitação Deserta . Processo licitatório nº 85/2012, Pregão nº 29/2012 objeto: registro de preços de serviços de reforma e reforço de caçam-bas, conforme discriminação contida no anexo I do edital . Despacho da ata: “Tendo em vista o resultado noticiado pelo Ilmo . sr . Pregoeiro Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo pro-cesso licitatório para o objeto declinado” . Data: 29 .10 .2012 . DarCI DE MoraIs CarDoso – Prefeito Municipal . Praça dos andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000 . Tel . (35) 3443-2928 .

3 cm -29 352716 - 1

a PREFEITuRA MuNIcIPAl dE JANuáRIA-MG, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento social, torna público o aviso de licitação objetivando a contratação de empresa para pres-tação de serviços de locação de estruturas de eventos (palco, som, ilu-minação, etc) . Processo licitatório nº: 234/2012 – Pregão Presencial nº: 120/2012 . abertura envelope dia 12/11 às 09:00 hs . Interessados deverão solicitar o edital via email . licitacaojanuaria@yahoo .com .br . ou diretamente na sede do Município, Praça Dom Daniel, 91 – Centro – Januária, no horário das 09:00 às 12:00 hs ou das 14:00 às 17:00 hs . – Depto licitação .

a PREFEITuRA MuNIcIPAl dE JANuáRIA-MG, através da secretaria Municipal de obras e serviços Públicos, torna público o aviso de licitação objetivando a aquisição de 170 tubos de concreto para aplicação no escoamento de água pluvial . Processo licitatório nº: 235/2012 – Pregão Presencial nº: 121/2012 . abertura envelope dia 12/11 às 14:30 hs . Interessados deverão solicitar o edital via email . lici-tacaojanuaria@yahoo .com .br . ou diretamente na sede do Município, Praça Dom Daniel, 91 – Centro – Januária, no horário das 09:00 às 12:00 hs ou das 14:00 às 17:00 hs . – Depto licitação

a PREFEITuRA MuNIcIPAl dE JANuáRIA-MG, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento social, torna público o aviso de licitação objetivando a aquisição de utensílios domésticos, cama, mesa e banho para estruturação de unidades de acolhimento Institu-cional de Januaria e serviços sociais . Processo licitatório nº: 236/2012 – Pregão Presencial nº: 122/2012 . abertura envelope dia 13/11 às 09:00 hs . Interessados deverão solicitar o edital via email . licitacaojanua-ria@yahoo .com .br . ou diretamente na sede do Municipio, Praça Dom Daniel, 91 – Centro – Januária, no horário das 09:00 às 12:00 hs ou das 14:00 às 17:00 hs . – Depto licitação

7 cm -29 352555 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE JoÃo PINHEIRo/MG- AVISO DE lICITaçÃo: ToMaDa DE PrEços nº 013/2012, abertura dia 19/11/2012, às 14h00, tipo menor preço global, contratação, sob o regime de empreitada e com o fornecimento de mão-de-obra, equipa-mentos, materiais, ferramentas e etc . . ., dos serviços e obras de amplia-ção da unidade de saúde PsF Prefeito José silveira . Informações na Prefeitura, p/ fone (38) 3561-5511 ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro .mg .gov .br, das 13h00 às 17h00 . JP/MG, 29/10/2012 . rafael Júnio oli-veira da silva: Presidente da CPl .

2 cm -29 352788 - 1

P .M dE lAGoA SANTA/MGtorna público a abertura do PP 65/12 no dia 14/11/12 às 14h, com credenciamento a partir das 13h30min . objeto: registro de preço para fornecimento de leite medicamentoso MsuD 2 para atender decisão judicial . o edital na íntegra estará dispo-nível na rua são João, 290-Centro, no horário de 12h as 17h e/ou no site ladislau s . Gonçalves /Pregoeiro .P . M . de lagoa santa/MG torna público extrato do 1º Ta à ata rP n° 22/12, PP n° 36/12 . Partes: M . de lagoa santa e a Empresa amazô-nia Distribuidora lTDa . Ta: realinhamento de preço dos itens 4 (açú-car cristal), 14 (arroz branco) e 63 (fubá mimoso fino) da referida ata. rogério avelar/Prefeito Municipal .

3 cm -29 352754 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE n°. 06/2012 – PrEFEITura MuNICIPal DE lIMa DuarTE-MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE N°. 03/2012 – DEParTaMENTo MuNICIPal DE ÁGua E EsGoTo – DEMaE

EDITal DE CoNCurso PÚblICo n° . 001/2010

o PrEFEITo MuNICIPal DE lIMa DuarTE-MG, o senhor Geraldo Gomes de souza, e o DIrETor GEral Do DEParTa-MENTo MuNICIPal DE ÁGua E EsGoTo – DEMaE, o senhor agostinho Nardy riolino, no uso de suas atribuições legais, e consi-derando a homologação do resultado do Concurso Público para Provi-mento de Cargos pertencentes aos seus respectivos quadros de Pessoal, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital para apresentar documentos e habilitações exigidas, e tomarem posse de seus respectivos cargos, observadas as seguintes condições:

Da ENTrEGa Dos DoCuMENTos

1 . os candidatos relacionados no anexo I do presente Edital, deverão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste instrumento, no horário das 08:30 h às 11:00 h e das 14:00 h às 17:00 h realizar a entrega dos documentos relacionados no anexo II deste Edital .1 .1 os candidatos convocados para os cargos da Prefeitura Municipal de lima Duarte deverão comparecer a supervisão de recursos Huma-nos da Prefeitura Municipal de lima Duarte-MG, na Praça Juscelino Kubitscheck n° . 173, centro, na cidade de lima Duarte .1 .2 os candidatos convocados para os cargos do Departamento Munici-pal de Água e Esgoto – DEMaE deverá comparecer no setor de recur-sos Humanos do DEMAE, na Rua Vereador Joaquim Moreira Santos, 22, centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publi-cação deste instrumento, no horário das 08:30 horas ás 11:00 horas e de 14:00 h ás 16:30 h para entrega dos documentos relacionados no anexo II deste Edital .1 .3 os candidatos serão atendidos por ordem de chegada .1 .4 os candidatos deverão entregar toda a documentação até o dia esti-pulado, (26/11/2012) e comparecer no dia 27/11/2012, as 14:00 horas no salão Nobre da Prefeitura Municipal para tomar posse .1 .5 a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA2. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer à Policlínica Microrregional afrânio de Paula, para submeter à referida avaliação, a partir da data da convocação;2 .2 a não realização da avaliação médica impedirá o exercício do cargo .

Da PossE3 . os convocados no anexo I deste edital que não comparecerem no prazo legal ou não apresentarem os documentos exigidos serão con-siderados desistentes da classificação, podendo a Prefeitura Municipal de lima Duarte – MG e o Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMaE, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação.

a Prefeitura Municipal de lima Duarte – MG e o Departamento Muni-cipal de Água e Esgoto - DEMaE, reservam-se o direito de solicitar outros documentos que julgar necessários para o ato de nomeação e posse para os respectivos cargos/função .

lima Duarte, 24 de outubro de 2012 .

GEralDo GoMEs DE souZaPrefeito Municipal

aGosTINHo NarDY rIolINoDiretor Geral do DEMaE

aNEXo I -rElaçÃo DE CaNDIDaTos Da PrEFEITura

MuNICIPal DE lIMa DuarTE - MG

assIsTENTE soCIalInscrição Nome Classificação001199 amanda Campos Paula 3°

FARMACEUTICO/BIOQUIMICOInscrição Nome Classificação000345 Nathália riani Massari 2°

SERVENTE ESCOLARInscrição Nome Classificação000186 lilia de Fátima oliveira 13°

PORTEIRO/VIGIAInscrição Nome Classificação000805 lindair Jose da silva 5°001512 João Vicente de Paula 6°

rElaçÃo DE CaNDIDaTos Do DEParTaMENTo MuNICIPal DE ÁGua E EsGoTo – DEMaE

AGENTE ADMINISTRATIVOInscrição Nome Classificação001551 ronallt oliveira de lima Ferreira 12º

aNEXo II –rElaçÃo DE DoCuMENTos

01 (uma) Via Original:• Certidão Negativa de Antecedentes Civil e Criminal (domicílio nos últimos 05 cinco anos);• Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, e Exames que vier a ser solicitados;• Declaração de não exerce outro cargo, emprego ou função pública ina-cumulável com reconhecimento de assinatura ou de acúmulo, se hou-ver compatibilidade . (conforme modelo disponível na supervisão de recursos Humanos);• 02 (duas) fotos recente 3x4.

01 (uma) Via da Fotocópia Legível Acompanhadas das Originais:• Cédula de Identidade (RG);• Cadastro de Pessoa Física (CPF);• Certidão de Nascimento ou Casamento;• Certidão de Nascimento dos Filhos Dependentes, de até 14 (quatorze) anos;• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;• Comprovante de Residência;• Cartão do PIS ou PASEP;• Titulo de Eleitor e Comprovante de Regularidade com a Justiça Eleitoral;• Carteira de Habilitação – (CNH) (para o cargo de Motorista);• Documento Militar (quando do sexo masculino);• Documento de Escolaridade (conforme o cargo para qual foi feito o concurso);• Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional;Carteira de Trabalho;• Comprovante de Número de Conta Bancária do Banco do Brasil, quando houver;Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico .

30 cm -29 352544 - 1AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO - PROCESSO

lICITaTÓrIo Nº63/2012 - PrEGÃo PrEsENCIal Nº .55/2012a Prefeitura Municipal de lima Duarte torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade PrEGÃo PrEsENCIal n .55/2012, no dia 13/11/2012, o tipo menor preço para aquisição de três veículos tipo ambulância e dois veículos utilitários com suspensão elevada, conforme especificado no Anexo I do presente Edital . as informações sobre o edital estão à disposição dos interes-sados com a CPl, na Praça Juscelino Kubitschek, 173 – em horário comercial ou pelo telefone (32) 3281 .1282 . a licitação será regida pela lei 10 .520/02 e pela lei Federal 8 .666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima Duarte, 23 de outubro de 2012 . Mayara de Paula Moreira – Pregoeira .

3 cm -29 352696 - 1AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO - PROCESSO

lICITaTÓrIo Nº69/2012 – ToMaDa DE PrEços Nº .07/2012a Prefeitura Municipal de lima Duarte torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade ToMaDa DE PrEços n .7/2012, no dia 14/11/2012, o tipo menor preço para contratação de empresa para execução de obra de infraestrutura para o Parque Público de lazer, com fornecimento e instalação de equipamen-tos conforme contrato n . 0238981-98/2007, celebrado entre o municí-pio de Lima Duarte e o Ministério do Turismo, conforme especificações do anexo I . as informações sobre o edital estão à disposição dos inte-ressados com a CPl, na Praça Juscelino Kubitschek, 173 – em horário comercial ou pelo telefone (32) 3281 .1282 . a licitação será regida pela lei Federal 8 .666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima Duarte, 29 de outubro de 2012. Mayara de Paula Moreira – Pregoeira .

4 cm -29 352776 - 1- PREFEITuRA MuNIcIPAl dE MANHuAçu MG –

– Torna público que nos termos do artigo 25, inciso III, da lei 8 .666/93, por INEXIGIbIlIDaDE DE lICITaçÃo a contratação da banda banda Tal – Henry laviola, através de seu representante Henry sousa Cruz, para apresentação de show no dia 02/10/2012, na realização da XXXV Feira da Paz de Manhuaçu. Valor de R$ 1.500,00 (um mil qui-nhentos reais) . simone borel Pinheiro lopes – Presidente da Comissão Permanente de licitação . Manhuaçu/MG, 29 de outubro de 2012 .

2 cm -29 352489 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE MARIANA- DECrETo N .° 6 .534, DE 25 DE ouTubro DE 2012 .“revoga disposições do Decreto Municipal nº 4.718/2008 e dá outras providências” O PRE-FEITo MuNICIPal DE MarIaNa, no uso de suas atribuições legais e na forma prescrita no art. 92, VII da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 80748 de 11 de setembro de 1990 e do Decreto Federal nº 2 .181, de 20 de março de 1997 e, CoNsIDEraNDo que não se con-cretizou a imissão de posse no terreno expropriado pelo decreto 4 .718 de 29 de agosto de 2008; CoNsIDEraNDo que o referido decreto trata de declaração de utilidade publica municipal para fins de insti-tuição de servidão administrativa, na forma do art . 40 do Decreto lei 3365 de 12/06/1941 e constituição de área de depósito de material

destinado a recuperação de área de colúvio, na AV. N. S. DO CARMO, rETaluDaMENTo E CoNTENçÃo DE MaçIço com possibi-lidade de aterramento de VOSSOROCA, em uma área de terreno de 99 .652,67 metros quadrados situados no local conhecido como CHa-PaDÃo; CoNsIDEraNDo que a servidão constituída naquela data não limitava o uso do solo para nenhuma atividade, e que visava a ser-vidão propiciar obras de recuperação do talude da av . N . s . do Carmo, retaludamento e recuperação de área de colúvio; CoNsIDEraNDo que desde a data do decreto nenhuma obra foi realizada na referida área , não houve o ajuizamento da ação própria pelo MuNICÍPIo DE MarIaNa, nem foi transformada em utilidade pública, não se concre-tizando as razões do decreto; Considerando que a Procuradoria Geral do Município não promoveu a formalização da servidão amigavel-mente e nem judicialmente durante esses quatro anos; DECrETa:art . 1º - Fica revogado o Decreto nº 4 .718 de 29 de agosto de 2008 pelas razões acima referidas e por interesse público . art . 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação . art . 3º - revogam-se as dis-posições em contrário . MaNDo, portanto, a todos a quem o cumpri-mento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara . robErTo roDrIGuEs Prefeito Municipal de Mariana .

7 cm -29 352484 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE MARIANA/MG– Torna Público que irá realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 108/2012, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de câmera de monitoramento, sistema de alarmes contra intrusão e sistema de rastre-amento veicular por GPs . abertura: 19/11/2012 às 13:45 hs . Informa-ções e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CMl, mesmo local onde encontra-se o Edital . Praça JK s/Nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas . (31) 3557-9055 . Mariana, 29 de outubro de 2012 . Fabrí-cio a l silva . Pregoeiro .

3 cm -29 352711 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE MARTINHo cAMPoS/MG:o Município de Martinho Campos - MG torna pública a ata de registro de Preços nº 082/2012 Pregão Presencial 029/2012 para ForNECI-MENTO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, em atendimento á secre-taria Municipal de Desenvolvimento social do município de Mar-tinho Campos, sendo vencedora do certame a empresa Mar aZul COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME no valor Global de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais). Francisco Ludovico de Medeiros – Prefeito Municipal

2 cm -29 352666 - 1PREFEITuRA dE MoEdA – MG– aviso de Tomada de Preços nº 009/2012 Processo nº 039/2012 – a Prefeitura de Moeda / MG -, atra-vés da Comissão Permanente de licitação, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para aquisição de um veículos automotor (tipo van / mini-bus – 16 lugares) para uso da secretaria Municipal de Edu-cação . a abertura dos envelopes está marcada para o dia 13/11/2012 às 09:00 hs . o edital completo encontra-se a disposição dos interessados junto ao setor de licitação, à av . Prateado, nº 20, fone (31) 3575-1100, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 12:00hs e das 14:00 às 16:30 hs . Jânio acir Moreira – Prefeito de Moeda - MG

3 cm -29 352700 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE MoNTE AlEGRE dE MINAS/MG– 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 013/2012 – PrEGÃo 001/2012 – o Termo de aditivo encontra res-paldo legal na lei nº 8 .666/93, em seu art . 65, inc . I, al . “d”, e nos documentos comprobatórios apresentados pela empresa contratada supermercado Natanael ltda ., os quais demonstram o desequilíbrio-financeiro. Fica alterado o valor estabelecido no item 04 - arroz agulhi-nha tipo 1 beneficiado, grãos inteiros, isento de sujidades, acondicio-nado em saco plástico de 5 kg, cujo valor era r$ 6,70 e passou a ser r$ 9,54. Prazo de Vigência: 26/09/2012 à 31/12/2012.

PrEFEITura MuNICIPal DE MoNTE alEGrE DE MINas/MG – RECISÃO CONTRATUAL – CONTRATO ADMINISTRATIVO 152/2012 – ToMaDa DE PrEços 008/2012 – Motivo: Fundamen-tado no art . 79, inc . II, da lei 8 .666/93, e cláusula décima do contrato administrativo n .º 152/2012, rEsCINDE, amigavelmente, por acordo entre as partes . Finda-se com o contrato em 17/09/2012 . Contratada: araGuaIa ENGENHarIa lTDa .

4 cm -29 352591 - 1aviso de licitação . PrEFEITura MuNICIPal DE MoNTEs Cla-ROS. Processo: 00381/2012 - Concorrência: 0021/2012. OBJETO: alIENaçÃo DE loTEs DE ProPrIEDaDE Do MuNICÍPIo CoNForME a lEI 4 .438 DE 07 DE DEZEMbro DE 2011 . Data da licitação: 29/11/2012 às 09:00 hs . local: sala da Comissão Per-manente de licitações e Julgamento, situada na av . Cula Mangabeira 211-b – Centro – Montes Claros . a documentação completa do Edital poderá ser adquirida junto a CPlJ, mediante o depósito de r$ 5,00 (Cinco Reais) na Conta Corrente nº 55.570-3, agência 3209-3, Banco do brasil as, ou retirada no site da prefeitura de Montes Claros no endereço www .montesclaros .mg .gov .br . Wilson silveira lopes . Presi-dente da Comissão de licitação . Montes Claros, 26 de outubro de 2012 . Comissão Permanente de licitações e Julgamento .

3 cm -26 352401 - 1PREFEITuRA dE MoNTES clARoS . av . Cula Mangabeira, 211 – telefone – 0xx-38-3229-3000 – fax – 0xx-38-3221-9105 . CEP - 39 .401-002 - Montes Claros – MG . EXTraTo - rEsulTaDos DE lICITaçõEs Nº . 0051/2012 . a Comissão Permanente de licitações e Julgamentos deste Município, na forma da lei Federal n .º8 .666/93 e alterações, torna público os resultados Finais dos Processos licitató-rios abaixo identificados. DISPENSA: 00044/2010 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE ESTRATÉ-GIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA VILA CAM-POS. Termo de Rescisão, firmado em 16/10/2012, uma vez que o imóvel locado não mais irá ser necessário ao serviço do Município . 00294/2010 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PSF CIDaDE CrIsTo rEI, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei Federal 8 .666/93 e suas alterações . Contra-tado: AGNALDO PEREIRA DA SILVA....................... R$ 7.678,56. Vigência: Segundo Termo de Aditamento, firmado em 27/09/2012, com início em 18/10/2012 e término em 17/10/2013 . 00299/2010 – loCa-ÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PSF JOSÉ COR-rEa MaCHaDo E alTErosa, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei Federal 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: MILTON HERMES FERREIRA DE OLIVA...................................................... R$ 5.882,88. Vigência: Segundo Termo de Adi-tamento, firmado em 27/09/2012, com início em 03/11/2012 e término em 02/11/2013. 00044/2011 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUN-CIONAMENTO DO EACS CHIQUINHO GUIMARÃES, nos ter-mos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Contratado: HORISVAL MEDEIROS DA FONSECA............................................................. R$ 4.524,60. Vigên-cia: Primeiro Termo de Aditamento, firmado em 19/09/2012, com início em 20/09/2012 e término em 19/09/2013 . 00046/2011 – CoNTraTa-ÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PEsaGEM E DEsTINaçÃo FINal Do lIXo, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei federal 8 .666/93 e suas alterações. Contratado: ESURB – EMPR. MUN. DE SERV., OBRAS E URBANIZAÇÃO.................... R$ 18.689,93. Vigência: Primeiro Termo de Aditamento, firmado em 11/10/2012, com início em 13/10/12 e término em 12/10/2013. 00051/2011 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL Para FuNCIoNaMENTo Do PsF saNTo aNTôNIo II, nos ter-mos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Contratado: GISLEIDE FERREIRA SEVE-RINO.................................................................... R$ 9.049,20. Vigên-cia: Primeiro Termo de Aditamento, firmado em 26/09/2012, com início em 08/11/2012 e término em 07/11/2013 . 00060/2011 – loCa-ÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PSF ELDO-raDo, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei federal 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: GEralDo TEI-XEIRA DE SOUZA..................................... R$ 10.341,84. Vigência:

Primeiro Termo de Aditamento, firmado em 05/10/2012, com início em 29/12/2012 e término em 28/12/2013 . 00014/2012 – loCaçÃo DO IMÓVEL DE BURITI DO CAMPO SANTO ONDE FUNCIONA a EsCola MuNICIPal bENEDITo MaCIEl . Termo de revo-gação, firmado em 31/08/2012, em razão da documentação apresen-tada pela proprietária não atender as exigências legais. 00045/2012 – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE SEBASTIÃO NORMANHA DE OLIVEIRA. Termo de Revogação, firmado em 26/10/2012, con-forme justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde. 00058/2012 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO Do CEMEI o boM saMarITaNo, nos termos do artigo 24, inciso X da lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Contratado: GIOVANI PraTEs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 7.680,00. Vigência: Será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 08/10/2012 e terminando em 07/10/2013 . 00059/2012 – CoNTra-TAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Fede-ral 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: ClauDIaN MaYrINK BRANDÃO...................................................... R$ 7.629,20. Vigência: será de 40 (quarenta) dias corridos a partir da assinatura do contrato . assinatura do contrato em 17/10/2012 . 00062/2012 – loCaçÃo Do IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICI-Pal DE saÚDE, nos termos do artigo 24, inciso X da lei Federal 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: uNIMED MoNTEs Claros – COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA............. R$ 276.000,00. Vigên-cia: será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 19/10/2012 e terminando em 18/10/2013. 00063/2012 – AQUISIÇÃO DE GÁS LÍQUIDO (GLP) Para aTENDEr as uNIDaDEs MuNICIPaIs DE ENsINo FuN-DaMENTal E ENsINo INFaNTIl, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei federal 8.666/93 e suas alterações. Contratado: ULTRA-MoC lTDa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., R$ 97.200,00. Vigência: Será a partir da assinatura do contrato até 31/12/2012 . assinatura do contrato em 15/10/2012 . CoNCorrÊN-CIa: 00018/2012 – CoNTraTaçÃo DE EMPrEsa EsPECIalI-ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, UTILIZANDO CBUQ, COMPREENDENDO: SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRE-NaGEM, ForNECIMENTo E ColoCaçÃo DE MEIo FIo, sar-JETa EM CoNCrETo, PassEIo, raMPa DE aCEssIbIlIDaDE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, processo homologado em 02/10/2012. Con-tratado: MFI CoNsTruçõEs E EMPrEENDIMENTos lTDa . . . . . . . .......................... R$ 1.551.579,02. Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato . assinatura do contrato em 02/10/2012 . CONVITE: 00003/2010 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (uM) CaMINHÃo PIPa Para MolHaGEM DE Praças E Jar-DINs DE MoNTEs Claros, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei Federal 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: CÉLIO FLÁVIO RIBEIRO FILHO...................................................................... R$ 77.000,00. Vigência: Segundo Termo de Adi-tamento, firmado em 07/03/2012, com início em 29/04/2012 e término em 28/03/2013. 00003/2010 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (uM) CaMINHÃo PIPa Para MolHaGEM DE Praças E JARDINS DE MONTES CLAROS. Termo de Rescisão, firmado em 19/10/2012. Justifica-se pelo fato de ter havido paralisação do serviço do caminhão pipa, sem nenhuma comunicação à secretaria de Meio ambiente . Montes Claros (MG), 29 de outubro de 2012 . Comissão Per-manente de licitações e Julgamento .

23 cm -29 352485 - 1PrEFEITura DE MoNTEs Claros - av . Cula Mangabeira, 211 – telefone – 0xx-38-3229-3000 – fax – 0xx-38-3221-9105 - CEP - 39 .401-002 - Montes Claros – MG EXTraTo - rEsulTaDos DE lICITaçõEs Nº . 0052/2012 a Comissão Permanente de licitações e Julgamentos deste Município, na forma da lei Federal n .º8 .666/93 e alterações, torna público os resultados Finais dos Processos licitató-rios abaixo identificados. TOMADA DE PREÇO: 00006/2011 – CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REFORMA GERAL NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CrIsTo rEI CoMPrEENDENDo: CobErTura, CoNsTruçÃo DOS VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS, nos termos do artigo 61, parágrafo único e artigo 57, inciso II da lei federal 8 .666/93 e suas alterações . Contratado: lIDErNorTE CoMÉrCIo, INDÚsTrIa E SERVIÇOS LTDA............ Vigência: Primeiro Termo de Aditamento, firmado em 23/05/2012, com início em 10/06/2012 e término em 09/12/2012 . 00011/2012 – CoNTraTaçÃo DE EMPrEsa Para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO ESTÁ-DIO JOÃO BOTELHO. Termo de Anulação, firmado em 16/10/2012, em razão de que o prazo entre a publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais e a data da sessão foi inferior ao exigido em lei . 00015/2012 – CoNTraTaçÃo DE EMPrEsa ParEa rEForMa Das uNIDaDEs bÁsICas DE saÚDE rENasCENça, bEla PaIsaGEM, MaraCaNÃ, aNTôNIo PIMENTa E CINTra, nos termos do artigo 24, inciso VIII da Lei Federal 8.666/93 e suas alte-rações . Contratado: CoNsTruTora PErCaM lTDa . . . . . . . . r$ 408.123,86. Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato . assinatura do contrato em 15/10/2012 . 00017/2012 – CoN-TraTaçÃo DE EMPrEsa EsPECIalIZaDa Para a CoNsTru-çÃo DE CENTro DE orIENTaçÃo E CaDasTro Do bolsa FaMÍlIa Na CoMuNIDaDE DE bora, processo homologado em 08/10/2012 . Contratado: PIrÂMIDE ENGENHarIa lTDa . . . . . . R$ 44.865,51. Vigência: Será de 03 (três) meses a partir da assinatura do contrato . assinatura do contrato em 15/10/2012 . Montes Claros (MG), 25 de outubro de 2012 . Comissão Permanente de licitações e Julgamento

8 cm -29 352558 - 1a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar/MG torna público para conhecimento dos interessados o con-trato realizado com o sr . HuGo WErNECK braGa, conforme Cre-denciamento 001/2012 referente a prestação de serviços técnicos pro-fissionais por médico o especialista (Pediatra), no valor de R$ 4.200,00. as informações poderão ser pelos telefones (31) 3866 5162 ou (31) 3866-5201 fax . Presidente da Comissão de licitação, Patrícia Ferreira Gonçalves .

2 cm -25 351862 - 1AVISO DE LICITAÇÃO

o Município de Nanuque, torna público que, estará realizando licitação no dia 12/11/12, às 09:00hs, na Modalidade Pregão Presencial 056/12, tipo Menor Preço para o registro de Preços para contratação de pessoa física ou jurídica para realização de exames de endoscopia aos usuários do sistema Único de saúde do município . as informações e aquisição do Edital correspondente poderão ser obtidas no setor de licitações da Prefeitura M . de Nanuque, situada na av: Geraldo romano, 135, das 8:00 às 14:00 horas ou no endereço eletrônico: www .nanuque .mg .gov .br . Município de Nanuque, em 29 de outubro de 2012 .

JosElITo borGEs MouraPregoeiro

3 cm -29 352483 - 1PREFEITuRA M . NEPoMucENo/MG .Extrato de resultado de classificação. Pregão Presencial 047/2012, Processo 066/2012. Objeto: registro de Preço para aquisição de medicamentos para compor a Far-mácia básica do Município . a Pregoeira publica o resultado da clas-sificação dos itens a saber: BH Farma Ltda, classificada para os itens 02,05,14,117,133,150. Vale Comercial Ltda, classificada para os itens 06,11,22,40,65,77,94,95,123,148 e desclassificada para os itens 21,116. Costa Camargo Com. De Prod. Hosp. Ltda, classificada para os itens 35,36,37,47,120 e desclassificada para o item 111. Dimaci Mg Mat. Cirúrgico Ltd, classificada para os itens 17,32,45,53,57,78,79,82,89,93, 104,140, 141 e desclassificada para os itens 31,119,132. Medway Ltda, classificada para os itens 03,10, 38,48,61,63,83,92,105,110,114,125,129,130,134,135,142,145. Help Farma Produtos Farmacêu-ticos Ltda, classificada para os itens 16,18,19,41,66,115,127,149. Med Center Comercial Ltda, classificada para os itens 04,20,39,46, 67,75,81, 88,98,99,100,109,113,118,122,144 e desclassificada para os itens 27,51,55,59,86. Alfalagos Ltda, classificada para os itens 07,08,09,25,26,28, 30,42,44,52, 58,62,64,68,69,70,71,76,80,

Minas Gerais - Caderno 3 PubliCações de TerCeiros Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 – 7 90,91,106,107,112 e desclassificada para o item 72. Drogafonte Ltda, classificada para os itens 01,23,73, 96,97,124,126,136,137,138,143,147,151 e desclassificada para os itens 13,15,54,60. A empresa Comer-cial Cir . rioclarense ltda não apresentou os documentos exigidos para nenhum item que fora vencedora sendo desclassificada para os itens: 12,24,29,33,34,43,49,50,56,74,84,85,87, 101,102,103,108,121,128,131,139,146. Sendo assim, as empresas classificadas em 2º lugar no cer-tame, relacionadas a seguir, terão o prazo de 03 dias úteis, a partir desta publicação para apresentar a documentação exigida no item 4 .2 .3 .1 e 4.2.3.2 do Edital, observando-se ainda os itens 4.3 e 4.4. A saber: Vale Comercial, classificada em 2º lugar para os itens: 29, 33, 59, 68 e 86. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, classificada em 2º lugar para os itens: 54. Med Center Comercial Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 12, 15, 31, 34, 60. BH Farma Comércio Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 13 e 116 . alfalagos ltda 21, 27, 51, 84, 87, 102, 103 e 132. Dimaci Mg Material Cirúrgico Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 24, 43, 49, 50, 55, 74, 101, 121, 128 e 139 . Costa Camargo Com. Prod. Hospitalares Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 56 e 108. Medway Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 72 e 85. Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 111, 119. Hospfar Ind.Com.Prod.Hosp.Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 131. Drogafonte Ltda classificada em 2º lugar para os itens: 146 . a documentação deverá ser entregue aos cuidados da Pre-goeira, na sala de licitações . Mais informações à Prefeitura M Nepo-muceno, à Praça Padre José, 180, Centro, tel .(35)3861-3686 e e-mail: licitacao@nepomuceno .mg .gov .br . Nepomuceno, 29/10/2012 . renata serra Negra – Pregoeira .

10 cm -29 352673 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE NoVA lIMA .AVISO DE LICI-TaçÃo . Prefeitura Municipal de Nova lima, torna público, que fará realizar, o Pregão Presencial nº 089/2012 tendo por objeto a aquisição de veículo tipo Van, adaptado para Unidade Móvel de Atendimento. Data de realização: 13/11/2012 às 09:00 hs . Custo do edital: r$ 20,00, à venda a partir de 31/10/2012 . Nova lima, 29 de outubro de 2012 . Marcio Eduardo de bernardi Cardoso, Pregoeiro .

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE NoVA lIMA .AVISO DE LICITA-çÃo . Prefeitura Municipal de Nova lima, torna público, que fará reali-zar, o Pregão Presencial nº 090/2012 tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso de software e imple-mentação de Sistema de Informação Geográfica Modular para Gestão Municipal . Data de realização: 13/11/2012 às 14:30 hs . Custo do edital: r$ 20,00, à venda a partir de 31/10/2012 . Nova lima, 29 de outubro de 2012 . Marcio Eduardo de bernardi Cardoso, Pregoeiro .

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE NoVA lIMA .AVISO DE LICITA-çÃo . Prefeitura Municipal de Nova lima, torna público, que fará reali-zar, o Pregão Presencial nº 092/2012 tendo por objeto a aquisição de Kit Natalino . Data de realização: 12/11/2012 às 09:00 hs . Custo do edital: r$ 20,00, à venda a partir de 30/10/2012 . Nova lima, 29 de outubro de 2012 . Marcio Eduardo de bernardi Cardoso, Pregoeiro .

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE NoVA lIMA .AVISO DE LICI-TaçÃo . Prefeitura Municipal de Nova lima, torna público, que fará realizar, o Pregão Presencial nº 093/2012 tendo por objeto a aquisição de Cesta de Natal . Data de realização: 12/11/2012 às 14:30 hs . Custo do edital: r$ 20,00, à venda a partir de 30/10/2012 . Nova lima, 29 de outubro de 2012 . Marcio Eduardo de bernardi Cardoso, Pregoeiro .

7 cm -29 352651 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE NoVA lIMA .o MuNICÍPIo DE NOVA LIMA comunica que foi deserta a abertura da licitação TP 17/12 . Nova lima, 29 outubro de 2012 . Carlos roberto rodrigues – Prefeito Municipal .

1 cm -29 352653 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE ouRo FINo – MG– Pro-cesso licitatório PrC nº 139/2012, Pregão Presencial PP nº 46/2012 – objeto: aquisição de material de construção para a ponte sobre o ribeirão ouro Fino - Ponte do Mercado do município de ouro Fino . Extrato contrato administrativo nº 097/2012 .Contratada: Depósito ban-deirantes de Materiais para Construção ltda EPP. Valor estimado: R$ 8 .031,45– Dotação orçamentária:Ficha4110210021545100151 .011449051. Data Assinatura: 01/10/2012- Vigência:31/12/2012. Aparecido Nogueira de sá - Prefeito Municipal .

PrEFEITura MuNICIPal DE ouro FINo – MG – Processo lici-tatório PrC nº 113/2012, Pregão Presencial PP nº 38/2012 – objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliário e utensílios domés-ticos para os Departamentos da Prefeitura Municipal de ouro Fino . Extrato contrato administrativo nº 098/2012 .Contratada: Pedro César Borges Ramos EPP -Valor estimado: R$ 8.031,45- Extrato contrato administrativo nº 99/2012 Contratada: Dimape Comercial de Mate-riais ltda EPP -valor estimado r$ 17 .549,75 – Extrato administrativo nº 100/2012 – Contratada: Comercial Farah ltda – valor estimado r$ 7 .874,58- Dotação orçamentária: Ficha 127- 020502 123650004 2 .017 339030 .132- 020502 123650004 2 .017 449052 .316- 20702 082440010 2 .046 449052 .321- 020702 082440010 2 .047 449052 .386- 020902 133920013 2 .058 44905 .400- 020903 278120014 2 .060 449052 .408- 021001 041220001 2 .061 339030 . . Data assinatura: 03/10/2012- Vigência:31/12/2012. Aparecido Nogueira de Sá - Prefeito Municipal.

PrEFEITura MuNICIPal DE ouro FINo – MG – Processo lici-tatório PrC nº 140/2012, Pregão Presencial PP nº 47/2012 – objeto: contratação de transporte de pessoas a ser realizada no dia 07/10/2012, conforme o requerimento da Justiça Eleitoral de ouro Fino, para a Pre-feitura Municipal de ouro Fino . Extrato contrato administrativo nº 101/2012.Contratada: Auto Viação Peixoto ltda . Valor : R$ 6.562,50– Dotação orçamentária: Ficha 033 - 020201 041220001 2 .005 339039 . Data Assinatura: 05/10/2012- Vigência: 31/12/2012. Aparecido Nogueira de sá - Prefeito Municipal .

PrEFEITura MuNICIPal DE ouro FINo – MG – Processo licitatório PrC nº 141/2012, Pregão Presencial PP nº 48/2012 – objeto:aquisição de peças para veículos da frota municipal -Extrato contrato administrativo nº 102/2012 .Contratada: auto Peças Comen-dador ltda . Valor : R$ 2.406,60 – Dotação Orçamentária: Ficha202- 020602 103010007 2 .033 339030437- 021003 154520016 2 .067 339030417-021002 154510015 2 .062 339030 Data assinatura: 05/10/2012- Vigência: 31/12/2012. Aparecido Nogueira de Sá - Pre-feito Municipal .PrEFEITura MuNICIPal DE ouro FINo – MG – Processo lici-tatório PrC nº 135/2012, Pregão Presencial PP nº 50/2012 – objeto: aquisição de material de construção para o Pronto atendimento Muni-cipal do Departamento de saúde da Prefeitura Municipal de ouro Fino -Extrato contrato administrativo nº 103/2012 .Contratada: Deposito Bandeirantes Materiais para Construção ltda EPP . Valor: R$ 8.721,66 – Dotação orçamentária: Ficha 196 - 020602 103010007 1 .004 449051. Data Assinatura: 26/10/2012- Vigência: 31/12/2012. Apare-cido Nogueira de sá - Prefeito Municipal .

PrEFEITura MuNICIPal DE ouro FINo – MG – Processo lici-tatório PrC nº 148/2012, Pregão Presencial PP nº 52/2012 – objeto: Contratação de seguro de automóvel da Coordenadoria Municipal de ação Comunitária da Prefeitura Municipal de ouro Fino - Extrato contrato administrativo nº 104/2012 .Contratada: Porto seguro Cia de Seguros Gerais . Valor: R$ 1.900,00 – Dotação Orçamentária: Ficha 332 - 020702 082440010 2 .077 339039 .Data assinatura: 26/10/2012- Vigência: 31/12/2012. Aparecido Nogueira de Sá - Prefeito Municipal.

14 cm -29 352760 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE PASSA QuATRo– EXTraTo DE TERMO DE ADITIVO14º Termo aditivo ao contrato 020/12 – Partes: Hidráulica Padrão ltda - EPP e o Município de Passa Quatro/Fundo Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: alteração na quantidade dos itens: 43, 53, 180, 191, 524 e 532, alterando em 0,69% o valor previsto na Cláusula Terceira do contrato original em r$ 1 .966,45, o valor do contrato ora aditado passa a ser de r$ 309 .928,98 .

7º Termo aditivo ao contrato 021/12 – Partes: João de barro Empre-endimentos e Comercio de Mat . p/ Construção ltda e o Município de Passa Quatro/Fundo Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Assistên-cia social . objeto: alteração na quantidade do item 720, alterando em 0,12% o valor previsto na Cláusula Terceira do contrato original em r$ 181,80, o valor do contrato ora aditado passa a ser de r$ 154 .776,06 .

3 cm -29 352478 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE PASSoS- susPENsÃo – PrE-GÃo Nº 097/2012 . o Município de Passos, através da secretaria Municipal de Saúde, torna público que ficaSUSPENSOo Pregão nº. 097/2012, cujo objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares, através do sistema de registro de Preços . Passos/MG, 29 de outubro de 2012 . Gleisson de oliveira bueno – secretário Municipal de saúde .

2 cm -29 352559 - 1

o MuNIcÍPIo dE PITANGuI, inscrição no CNPJ 18 .315 .226/0001-47, por intermédio da sua Comissão Permanente de licitação nomeada pela Portaria 007/2012 de 01/02/2012, torna público que realizará Processo administrativo licitatório na Modalidade Pre-gão 034/2012 – Tipo: Menor Preço Por lote – nos termos das leis Federais 8 .666/1993, para aquisição de equipamentos para criação de três academias ao ar livre nas Praças Dimas Silva, Praça no Bairro Cha-padão e Praça Francisco avelar Pena (brumado) . os envelopes con-tendo a documentação e a proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 14/11/2012 na sala de licitações na sede da Prefeitura . Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João Maria de lacerda, 80 – Centro . Telefone: (37) 3271-7825 .

o MuNICÍPIo DE PITaNGuI, inscrição no CNPJ 18 .315 .226/0001-47, por intermédio da sua Comissão Permanente de licitação nomeada pela Portaria 007/2012 de 01/02/2012, torna público que realizará Processo administrativo licitatório na Modalidade Pregão 035/2012 – Tipo: Menor Preço Por Item – nos termos das leis Federais 8 .666/1993, para contratação de serviços gráficos para confecção de Revista. Os envelo-pes contendo a documentação e a proposta deverão ser entregues até às 16 .00 horas do dia 14/11/2012 na sala de licitações na sede da Prefei-tura . Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Muni-cipal de Pitangui, na Praça João Maria de lacerda, 80 – Centro . Tele-fone: (37) 3271-7825 .

6 cm -29 352515 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE RIo docE-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à rua antônio da Conceição saraiva, Nº . 19 – Centro – CEP: 35 .442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº . 18 .316 .265/0001-69, torna público que realizará licitação na moda-lidade Pregão Presencial Nº. 029/2012, para prestação de serviços gráfi-cos para confecção de impressos . o edital completo e maiores informa-ções poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de rio Doce, rua antônio da Conceição saraiva, Nº . 19 – Centro – CEP: 35 .442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242) .

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE RIo docE-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à rua antônio da Conceição saraiva, Nº . 19 – Centro – CEP: 35 .442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº . 18 .316 .265/0001-69, torna público que realizará licitação na moda-lidade Pregão Presencial Nº . 030/2012, para contratação de serviços de transporte escolar . o edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de rio Doce, rua antônio da Conceição saraiva, Nº . 19 – Centro – CEP: 35 .442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242) .

4 cm -29 352786 - 1

P .M . sabarÁ – EXTraTo: CoNTraTo Nº 223/2012 . Partes: Muni-cípio de sabará e a empresa Jet line Cartuchos ltda . – ME . objeto: Prestação de serviço de recarga de cartuchos de tinta e toner para diver-sos tipos de impressoras, incluindo o fornecimento de mão de obra e troca do cilindro de todos os cartuchos para atender toda administração Pública Municipal. Dt.: 29/10/2012. Prazo: Até 31/12/2012. Valor Glo-bal: r$3 .700,00 . sabará, 29 de outubro de 2012 . (a) belarmino José da silva Neto - secretário Municipal de administração .

2 cm -29 352557 - 1

o Município de santa Helena de Minas/MG . Torna Público Processo licitatório nº 29/2012 . objeto: aquisição de 01 (uma) motoniveladora (PaTrol) nova para manutenção da secretaria Municipal de obras conforme, convênio nº 03645556-03/2011 firmado entre o Ministério da agricultura e a Prefeitura Municipal de santa Helena de Minas . Data da abertura, 20/11/2012 às 10:00 hs . Maiores informações no horário de expediente da Prefeitura das 07h00min às 13h00min pelos telefo-nes (33) 3626-9000 e 3626-9001 . santa Helena de Minas, 29/10/2012 . Maria Vanúsia Carijó de Sousa Dias – Pregoeira.

2 cm -29 352753 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE SANTA VIToRIA-Edital con-corrência pública Nº 006/2012, Tipo: melhor oferta, abertura: 04 de dezembro de 2012 às 13 .30 horas, local: prédio da Prefeitura Munici-pal, objeto: alienação por concorrência pública de imóvel do patrimô-nio publico municipal, conforme especificações do edital. Informações: fone (34) 3251-8508 das 8 .30h às 17h e-mail licitacao@santavitoria .mg .gov .br . Condições de participação: poderão participar pessoas físi-cas ou jurídicas devidamente constituídas mediante a retirada do edital através de depósito bancário na conta 7 .140-4 ag . 2593-3 banco do brasil, no valor de r$10,00 (dez reais) que será recolhido aos cofres do município. Prefeitura Municipal de Santa Vitoria aos 04 dias do mês de dezembro de 2012. Antônio Celso Andrade Domingues, Pre-feito Municipal .

3 cm -29 352640 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE SÃo GoNçAlo do RIo AbAIXo/MG– 3º aditivo ao contrato 130/10 . Partes: PMsGra e Strata Engenharia Ltda. Prazo: 12 meses – Valor: R$ 1.670.791,22.

1 cm -29 352699 - 1

A Prefeitura Municipal de São João del- rei torna pública a ata de registro de preços do processo nº 125/2012, pregão 038/2012, aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, lyron Informática ltda no valor estimado de R$ 2.790.050,00, vigência de 12 meses.

1 cm -29 352607 - 1

A Prefeitura de São Tiago/MGtorna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Presencial Nº 031/2012, para a aquisição de 6 .000 m2de grama (tipo esmeralda) para recuperação do gramado do campo de futebol do Cruzeiro Esporte Clube, conforme Convênio nº 286/2011 . o credenciamento das empresas e recebimento dos envelo-pes será às 14hdo dia 14/11/2012 com abertura da sessão e julgamento após o credenciamento .Informações: (32) 3376-1022 . o edital encon-tra-se à disposição gratuitamente no site:www .amver .org .brpara down-load . são Tiago/MG, 29 de outubro de 2012 . Maria Karla andrade reis – Pregoeira .

3 cm -29 352800 - 1Prefeitura Municipal de Sarzedo/MG– Notifica a empresa Consita Ltda, que o Contrato nº 151/09, relativo a TP 09/09, fica encerrado a partir de 24/10/12, em razão de se ter atingido o limite máximo finan-ceiro permitido da modalidade relativo ao contrato, aguardando compa-recimento do representante legal para assinatura da rescisão contratual . sarzedo, 29 de outubro de 2012

2 cm -29 352552 - 1

Extrato Para Publicação-Prefeitura Municipal de silvianópolisaviso De licitação - Pregão Presencial com

registro de Preços 007/2012Processo administrativo 619/2012

João batista beraldo, Prefeito Municipal de silvianópolis/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de sil-vianópolis/MG, nos termos da lei 8 .666/93 e lei 10 .520, realizará Pre-gão Presencial comregistro de Preço para a Contratação de Empresa para Contratação de Empresa para Prestação de serviços com Patru-lha Mecanizada para Recuperação das Estradas Vicinais do Município de silvianópolis/MG), onde as Propostas serão recebidas até as 14:00 horas do dia 09 de novembro de 2012 . o Edital na integra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura sediada à av . Dr . José Magalhães Carneiro, nº 33 – Centro em silvianópolis/MG, Tel (35) 3451-1200– Pregoeiro Municipal -Douglas Henrique Zordan . Prefei-tura Municipal de silvianópolis/MG, 28 de outubro de 2012 .

João batista beraldoPrefeito Municipal

5 cm -29 352510 - 1PREFEITuRA do MuNIcÍPIo dE VARGINHA .AVISO. EDITAL DE lICITaçÃo Nº . 177 / 2 .012 . PrEGÃo PrEsENCIal Nº . 158 / 2.012. O Município de Varginha(M.G.), através do Secretário Muni-cipal de administração sr . GuIlHErME TaDEu raMos MaIa, torna público que por motivos de alterações no texto editalício, os pro-cedimentos relativos à licitação – Pregão Presencial nº . 158 / 2 .012, cujo objeto do mesmo constitui-se do registro de Preços para forne-cimento de Medicamentos para manutenção dos serviços de saúde do Município, suspenso “sine die”, conforme publicado no Jornal Minas Gerais – Edição de 19 / 10 / 2.012, fica redesignada a data de 12 / 11 / 2 .012 às 13h30 (Treze Horas e Trinta Minutos), para a sessão pública com o recebimento dos Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação, junto ao Departamento de suprimentos do Município, sito na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº. 50 – Vila Paiva / Varginha – MG. Var-ginha (M .G .), 29 de outubro de 2 .012 . GuIlHErME TaDEu raMos MaIa - secretário Municipal de administração .

4 cm -29 352657 - 1Município de Vazante. Ratificação de Dispensa nº. 53/2012, Processo nº. 159/2012: Ratifico, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, as conclu-sões do parecer jurídico favorável a Dispensa de licitação com amparo no inciso X do art . 24 da mesma lei, p/ locação de um imóvel desti-nado à instalação e funcionamento do CREAS – Centro de Referên-cia Especializado de Assistência Social (criado pela Lei Municipal nº. 1 .479/2010) . locador: lázaro antônio Caixeta, CPF: 481 .687 .426-72, no valor mensal de R$622,00. Vzte - MG. 26/10/2012. Gabriel Afrânio Rosa de Faria Barra – Vice Prefeito Municipal em Exercício.

2 cm -29 352491 - 1PREFEITuRA MuNIcIPAl dE WENcESlAu bRAZ/MG—TErMo DE aDJuDICaçÃo E HoMoloGaçÃo – Para que se pro-duza os efeitos legais em sua plenitude, aDJuDICo e HoMoloGo: Processo 106/2012 – aquisição de material didático de consumo e mate-rial didático para doação, em atendimento ao Departamento de Ensino, a favor de: Moema Comercial ltda ME (CNPJ 03134867/0001-28) e Dimipel ltda ME (CNPJ 13751798/0001-55) . sergio Miranda da silva / Presidente da Comissão de licitação — Joaquim Cláudio barbosa / Prefeito Municipal . EXTraTo DE CoNTraTo – TErMo aDI-TIVO AO CONTRATO 040/2011 – Contratada: Porto Seguro Cia. de segs . Gerais ltda (CNPJ: 61198164/0001-60) – objeto: Contratação de empresa especializada em seguros de veículos para atender a frota municipal – Vigência: 20/09/2012 a 20/09/2013. Valor: R$18623,77. Data da assinatura: 20/09/2012 . CoNTraTo 059/2012 – Contratada: sanesul servs . de saneamento ltda (CNPJ: 07827899/0001-60) – objeto: Contratação de empresa para construção de rede de abasteci-mento de água no bairro Salão – Vigência: 27/09/2012 a 31/12/2012. Valor: R$49957,22. Data da assinatura: 27/09/2012. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2011 – Contratada: Itavel – Itajubá Veículos Ltda (CNPJ: 21042015/0001-92) – objeto: aquisição de gasolina e etanol comuns para manutenção dos veículos da frota municipal e da polí-cia militar – Vigência: 30/09/2012 a 31/12/2012. Valor: R$24205,72. Data da assinatura: 30/09/2012. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2012 – Contratada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (CNPJ: 17404302/0001-28) – objeto: Contratação de serviço de publicação dos atos administrativos da Prefeitura na Imprensa Ofi-cial do Estado de Minas Gerais – Vigência: 24/09/2012 a 31/12/2012. Valor: R$3100,65. Data da assinatura: 25/10/2012. TERMO ADI-TIVO AO CONTRATO 042/2011 – Contratada: Quadrum Engenha-ria e Projetos ltda (CNPJ: 01105935/0001-03) – objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para construção de uma unidade escola infantil de Wenceslau Braz/MG – Vigência: 1º/11/2012 a 10/12/2012 . Data da assinatura: 25/10/2012 . EXTraTo DE aTa DE rEGIsTro DE PrEços –ata nº 016/2012: Contratação de empresa para aquisição de material didático de consumo e material didático para doação, em atendimento ao Departamento de Ensino – Data da assi-natura: 24/10/2012. Vigência: 1 ano. Detentoras: Moema Comercial ltda ME (CNPJ 03134867/0001-28) no valor de r$20701,30 e Dimi-pel ltda ME (CNPJ 13751798/0001-55), no valor de r$15794,20 . Joa-quim Cláudio barbosa – Prefeito Municipal .

9 cm -29 352585 - 1o MuNIcIPIo dE SANTA RITA dE MINAStorna público o Pro-cesso licitatório nº 056/2012 – Pregão Presencial nº 044/2012 – objeto: aquisição de Equipamentos, tais como: bicicleta Ergométrica, Esteira Elétrica e Consultório Odontológico conforme especificações conti-das no Edital. Todos os equipamentos serão destinados a assistência de saúde, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao sistema único de saúde conforme convênio – SES nº 942/2009 – requisitante: secretaria Municipal de saúde – Entrega dos envelopes de Proposta e Documentação até dia 14/11/2012 às 08h30min com abertura neste mesmo dia e horário, no Departamento de Compras e licitações da Prefeitura Municipal de santa rita de Minas, rua Álvaro Correia de Faria, nº 82 – Centro – santa rita de Minas – MG – Maio-res informações no endereço acima ou pelo tel . (0XX)33-3326-6000 – Edital disponível no horário das 08h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min no endereço acima citado – Prefeito Municipal de santa rita de Minas – Hélio Donato Dornelas .

4 cm -29 352701 - 1Câmara Municipal De são sebastião Do anta – Extrato De Con-trato – Proc . N° 001/2012 – Convite N° 001/2012 – luis Eduardo Gomes sociedade De advogados – Prestação de assessoria Jurídica - r$ 27 .950,00 . Dotação orçamentária: 01031 .0001 .2 .002/33 .90 .39 – são sebastião do anta, 20/01/2012 – ronildo Gonçalves de brito – Presidente .

2 cm -29 352731 - 1Prefeitura Municipal de Janaúba – MG . Publicação de Edital . Pro-cesso nº 000122/2012 . Tomada de Preços Nº 000009/2012 . o Muni-cípio de Janaúba-MG-, torna público, para conhecimento dos interes-sados que realizará, no dia 19/11/2012 14:00:00, em sua sede a Praça Dr . rockert, 92 – Janaúba-MG, licitação, na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, contratação de empresa especializada em obra civil para Construção de 15 Módulos sanitários em atendimento ao Convênio nº 042/12, celebrado entre a SEDRU e este Município de Janaúba-MG, conforme especificações constante do edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto á secretaria Municipal de administração, no referido endereço, no horário de 13:00 ás 17:00 horas, ao custo de r$ 10,00 Janaúba-MG, 29 de outubro de 2012 . Dinil-ton Pereira da Costa – Presidente da Comissão de licitação .

Prefeitura Municipal de Janaúba – MG. Retificação. Processo: 000059/2012 . Modalidade: Tomada de Preço nº 000006/2012 . objeto: Intervenção urbana bairros Novo Paraíso, Nova Esperança, Gameleira e Adjacências e Elaboração de Projetos Técnicos, conforme planilha e Termo de referencia . o Município de Janaúba-MG, por intermédio do Presidente de Comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais torna público. RETIFICAÇÃO; Onde se Lê na RETIFICAÇÃO anterior:

Processo: 000088/2012. Modalidade: Concorrência nº 000006/2012. objeto: Pavimentação com blocket de ruas do Distrito do barreiro da raiz, em atendimento ao Contrato de repasse nº 0347279-15/2010/Ministério do Turismo/Caixa, conforme projetos. Lê-se: Processo: 000059/2012 . Modalidade: Tomada de Preços nº 000006/2012 . objeto: Intervenção urbana bairros Novo Paraíso, Nova Esperança, Gameleira e Adjacências e Elaboração de Projetos Técnicos, conforme planilha e Termo de Referência. Janaúba-MG, 29 de outubro de 2012. Dinilton Pereira da Costa – Presidente da Comissão de licitação .

7 cm -29 352631 - 1

Prefeitura Municipal de Inimutaba- Edital de leilão- Torna público que levará a leilão em 22/11/2012 ás 09:00 hs, no Clube do Cachoei-ra-Praça Coronel Vítor Mascarenhas, s/n, Centro, Inimutaba/MG, seus bens inservíveis: Veículos, máquinas. Fone: 037-3242-2001.

1 cm -29 352518 - 1

Prefeitura Municipal de Cuparaque- Edital de leilão - Torna público que levará a leilão em 23/11/2012 ás 13:00 horas, através do site www .fernadoleiloeiro.com.br, seus bens inservíveis: Veículos. Fone: 037-3242-2001 .

1 cm -29 352533 - 1

aviso de licitação . a Prefeitura Municipal de Caputira/MG, através da CPl, faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade Pregão Presencial nº 031/2012, tendo por objeto aquisição de material de con-sumo para Posto de saúde . o edital poderá ser retirado na CPl da Pre-feitura Municipal, na Pça . Padre Joaquim de Castro, 54, Caputira/MG, no horário das 11:00h até 17:00h . Maiores informações, CPl da Prefei-tura Municipal de Caputira, tel 3873-5138 . Caputira, 29/10/2012 .

2 cm -29 352674 - 1

o Município de Tiros/MGtorna Público Edital de licitação Pregão Presencial 27/2012 . aquisição de Medicamentos para Distribuição Gratuita à Pacientes na unidade de Farmácia de Minas com recursos do Fundo Municipal de saúde - Componente básico . abertura dos Enve-lopes será dia 14/11/2012 às 09:00 Horas . o edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Tiros, na Praça santo antônio, 170, Centro . Telefone: (34) 3853-1221 e endereço Eletrônico www .tiros .mg .gov .br .

2 cm -29 352712 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE cAMPoS GERAIS/MG- a Pref . Campos Gerais/MG, torna público Proc . lic . 39/12 – Pregão Presen-cial nº 24/12, tipo menor preço, para aquisição de 01 carregadeira com potência mínima de 165 Cv,etc, nos termos do contrato de repasse nº 2691 .0364 .598-01/2011/MaPa/CaIXa – siconv 756787 . abertura dia 13/11/2012 às 13:15 horas . Inf . (35) 38531848/2982, ou a rua Joaquim J . de araújo 805-a, nesta . Paulo afonso Manzo – Pres . CPl

2 cm -29 352682 - 1

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE PAI PEdRo/MG-Torna Público o extrato de Contrato nº 70/12-Contratação de empresa especializada para levantamento patrimonial-Contratada: ElCI MENDEs bar-BOSA (MB SERVIÇOS), no valor R$ 7.800,00-Pai Pedro/MG-Nica-nor soares Pereira-Prefeito Municipal .PrEFEITura MuNICIPal DE PaI PEDro/MG-Torna Público o extrato de Contrato nº 71/12-aquisição e o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios-Contratada: SUPERMERCADO UNIÃO DE PorTEIrINHa lTDa, no valor r$ 64 .213,80-Pai Pedro/MG-Nicanor soares Pereira-Prefeito Municipal .PrEFEITura MuNICIPal DE PaI PEDro/MG-Torna Público o extrato de Contrato nº 72/12-Prestação de serviços com empreitada global, para reforma e ampliação da 2ª etapa do mercado municipal: CoNsTruTora r MorEIra lTDa, no valor r$ 176 .997,41-Pai Pedro/MG-Nicanor soares Pereira-Prefeito Municipal .PrEFEITura MuNICIPal DE PaI PEDro/MG-Torna Público a Dispensa de licitação nº 02/12-Contratação de empresa especializada para levantamento patrimonial-Contratada: ElCI MENDEs bar-BOSA (MB SERVIÇOS), no valor R$ 7.800,00-Pai Pedro/MG-Nelson Homero de oliveira-Presidente da CPl/Pai Pedro/MG .

5 cm -29 352708 - 1

A cÂMARA MuNIcIPAl dE NATAlÂNdIA/MGtorna pública a realização de Processo licitatório nº . 003/2012 - Pregão Presencial nº . 003/2012 . objeto: aquisição de móveis e utensílios para atender a Câmara Municipal de Natalândia, conforme memorial descritivo . sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 13/11/2012 às 9:00 horas . Informações Câmara ou pelo telefone: (0xx38) 3675-8020 . Natalândia/MG, 25 de outubro de 2012 . lídia Maria Miguel alves - Pregoeira .

2 cm -29 352669 - 1

MuNIcÍPIo dE ITAPEcERIcA/MG- aviso de licitação . Concor-rência P. nº. 001/2012. Objeto: Concessão de serviços de Transporte Coletivo urbano, rural e Distrital do Município de Itapecerica/MG . Protocolo: até às 13:30h . Credenciamento: às 14:00h ambos do dia 17/12/2012 . www .itapecerica .mg .gov .br . (37) 3341-8517 . Kathya Enes Pedrosa - Presidente da C .P .l .

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MuNIcÍPIo dE MATuTINA/MG- Retificação ao Edital do Pre-gão Presencial nº . 23/2 .012 . o Município de Matutina/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade situada à rua José londe Filho, 354, Centro, CEP 38870-000, inscrito no CNPJ sob o nº . 18 .602 .102/0001-42, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº. 02, 03/01/12 torna público Retifi-cação do Edital nº . 33/2012, Processo licitatório 38/2 .012, Pregão Pre-sencial 23/2012 - Tipo: Menor Preço por lote, para compra de mate-riais médico - hospitalares e odontológicos . No nº . 08 - Da Proposta, no item 8.11 fica a seguinte redação - 8.11 - É obrigatório constar a marca e o laboratório da mercadoria cotada . Ficam mantidos os demais itens do Edital . Maiores informações, bem como cópia integral do edi-tal, poderão ser obtidas junto a Prefeitura, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas, fones: (034) 3674-1210, 3674-1220 ou 3674-1230 (Vilmar).

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PREFEITuRA MuNIcIPAl dE cANdEIAS/MG- AVISO DE lICITaçÃo - PrEGÃo PrEsENCIal Nº . 027/2012 . a Prefeitura Municipal de Candeias/MG realizará Pregão Presencial nº . 027/2012 cujo objeto é aquisição de medicamentos, tiras de glicemia e com-pressas (tipo curativo) para atender a secretaria Municipal de saúde e Desenvolvimento social . realização dia 13/11/2012, às 08 horas . Informações e editais: licitacao .candeias@gmail .com ou pelo telefone: (35) 3833-1300 - ramal 202 . Pregoeiro - Francisco roberto Teixeira .

PREFEITuRA MuNIcIPAl dE cANdEIAS/MG- AVISO DE lICITaçÃo - PrEGÃo PrEsENCIal Nº . 028/2012 . a Prefeitura Municipal de Candeias/MG realizará Pregão Presencial nº . 028/2012 cujo objeto é aquisição de combustível - Óleo Diesel b s50 . realização dia 14/11/2012, às 09 horas . Informações e editais: licitacao .candeias@gmail .com ou pelo telefone: (35) 3833-1300 - ramal 202 . Pregoeiro: Francisco roberto Teixeira .

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8 – Terça-feira, 30 de ouTubro de 2012 PubliCações de TerCeiros Minas Gerais - Caderno 3