Ano VI - n o 31 - Agosto - 2013

Jornal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina

Metas e processos eletrônicosfalhos ameaçam saúde de servidores

PPPPProjeto JJJJJornada nas EEEEEstrelasRumo ao desconhecido

Ilustração: Mendes

2 OGRITO - no 30 - Agosto - 2013

Filiado à:

CSJT implanta agora �Gestão daMudança�

O jornal O Grito é o informativodo Sindicato dos Trabalhadoresdo Judiciário Federal de Santa

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COORDENADORESGERAISPaulo Roberto Koinski-JFEdson Ricardo Régis-JESérgio Murilo de Souza-JT

COORDENAÇÃOEXECUTIVACoord. de Finanças e Patrimônio:Ricardo Koneski-JTManoel Prazeres-JFCoord. de Cultura, PromoçãoSocial e Esporte:Edmilson Silva da Rosa-JFCoord. de Comunicação eImprensa:Luciana Cechinel Bez Batti-JFCoord. Jurídico:Clovis Miguel Massignani-JTCoord. de Formação Sindical:Daniel Ferreira-JTCoord. para Assuntos deAposentadoria e Pensão:Vilson Medeiros-JFCoord. para Assuntos de Saúdedo Servidor:Claudia Bettoni-JT

COORDENADORESREGIONAISRegião Norte:Luiz Roberto Silveira-JFRegião Planalto:Marco Antonio Madruga-JTRegião Oeste:Geraldo Tirelli-JTRegião Sul:(LICENCIADO) Luiz HenriqueMartins-JFRegião do Vale do Itajaí:Pedro Antonio de Oliveira-JF

Textos, Diagramação e Edição:Míriam Santini de Abreu (MTb8077/RS)Projeto Gráfico: Letra EditorialLogomarca do Sintrajusc: PauloLaitanoTiragem: 2.500 exemplares

Os artigos assinados são de res-ponsabilidade dos autores.

CNJ admite que adoecimento aumentouEm novembro de 2011, o

CNJ anunciou a criação de umgrupo de trabalho específico paraelaborar estudos sobre as condi-ções de saúde dos magistrados eservidores do Poder Judiciário epropor ações ou programas vol-tados para a reversão do quadroencontrado. A notícia dizia que ainiciativa partiu dos �relatos de au-mentos sensíveis na incidência dedoenças físicas e emocionais cau-sadas pelas características e con-dições de trabalho�.

A relação entre metas e li-cenças médicas aparece na notí-cia sobre a criação do grupo: �Aolongo do trabalho de acompanha-mento das metas, vários tribunaisdemonstraram preocupação comos índices de licenças e afasta-

mentos causados por doençasdecorrentes do trabalho e, por isso,sugeriam que fosse incluída umameta nacional relacionada a pro-gramas de prevenção e promoçãoda saúde nos tribunais�, afirmouum juiz que está no grupo. Aindasegundo a notícia, presidentes deTribunais disseram que há pesqui-sas apontando que o índice deafastamentos, temporários ou per-manentes, em razão de doençasdecorrentes do trabalho no PoderJudiciário é três vezes maior doque a média nacional. As doen-ças causadoras dos afastamentosteriam em comum o fato de se-rem provocadas por questõesemocionais como, por exemplo, oestresse, a ansiedade ou a depres-são.

Entre as alternativas paramudar esse quadro, o grupo detrabalho apontou a possibilidadede criação de uma ação própriado CNJ, a adoção de um pro-grama de prevenção e promo-ção da saúde em caráter expe-rimental, que poderá ser repli-cado para os demais Tribunais,ou a sugestão de adoção de al-gum programa bem-sucedido jáem andamento.

A aposta em programaspreventivos não é recente. OTRT-SC, por exemplo, já tem oPrograma de Controle Médicode Saúde Ocupacional (PCM-SO). A Justiça Federal em SCtambém irá iniciar o Programade Exames Periódicos de Saú-de (EPS).

As recentes notícias sobre aimplantação do PJe-JT confirmama comparação ouvida nas VarasdoTrabalho: o avião decolou comproblemas e agora CSJT e CNJprecisam consertá-lo em plenovôo. Atualizações do sistema eindisponibilidade do serviço estãolevando à suspensão de prazos eadiamento da instalação do PJe,como ocorreu na Vara de SãoJosé. No dia 16 o Coordenador doGrupo de Trabalho de Especifica-ção de Requisitos para o PJe-JTde 1º Grau (GRPJe/JT1), o juíz dr.José Hortêncio Ribeiro Júnior, es-teve no SINTRAJUSC acompa-nhado doAssessor doGabinete daPresidência do TRT-SC e coor-denador do PJe, Flávio Kretzer,para conversar sobre a implanta-ção do sistema.

Ribeiro Júnior informou quese está priorizando o investimen-to da estabilidade do PJe-JT, para,em seguida, fazer as melhoriasapontadas pelos usuários, sendoque uma nova versão estará dis-ponível até setembro com novasfuncionalidades. Ele disse que aforma como o PJe-JT foi trazidoà JT gerou resistência, e informouainda que o CSJT está concluin-do o projeto Gestão da Mudançana Justiça do Trabalho, que temo objetivo, segundo o Conselho,"de construir uma base de conhe-cimentos sobre o processo demudanças que a Justiça do Tra-balho vivencia com a chegada de

novas ferramentas tecnológicasque impactam o trabalho de ma-gistrados e servidores".

Os Coordenadores Gerais doSindicato, Sérgio Murilo de Sou-za, Edson Régis e Paulo Koinski,que participaram da reunião, dis-seram que a iniciativa é importan-te, mas enfatizaram que essa Ges-tão da Mudança deveria ter ante-cedido a implantação do PJe-JT.Eles usaram como exemplo o fatode o CSJT ter admitido que o usodo mouse é excessivo e cansati-vo, sendo necessário aperfeiçoaro uso do teclado e de atalhos, masisso já deveria ter sido observadoe corrigido há, no mínimo, doisanos.

SérgioMurilo enfatizou ain-da que o sistema parece ter sidofeito por pessoas sem exata no-ção do trabalho em uma Vara eque não se informaram a fundocom quem conhece o trabalho.Além disso, o PJe-JT em SC ini-ciou nas principais cidades, quan-do deveria ter sido melhor testa-do em Varas menores para evitar

Foto: Míriam Abreu

a série de problemas apontadospor servidores, magistrados e ad-vogados. O Sindicato também cri-ticou a política de redução de lo-tação nas Varas, e Ribeiro Júniorrespondeu que, de fato, o PJe al-tera o modo de trabalho, mas nãotira a necessidade de força pro-dutiva.

Para Sérgio Murilo, o CSJTdeve providenciar as melhorias,mas a questão não é fazer inter-ferências pontuais enquanto o di-reito do trabalhador está sendoprejudicado e atémesmo compro-metido com esse sistema. O di-reito que os juridicionários têm deter um bom serviço prestado pelaJustiça do Trabalho não pode es-perar por um futuro incerto. Damesma forma, não se pode fazerexperiências com a saúde física emental dos advogados, servidorese magistrados: �A única medidaque realmente interessa é a sus-pensão do PJe-JT enquanto oCSJT e o CNJ não apresentaremum sistema que realmente funcio-ne e seja seguro e eficaz�.

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Problemas do PJe-JT levam servidores a desgasteO SINTRAJUSC acompa-

nhou o caso de um servidor queprecisou entrar com ação na Jus-tiça para não ter desconto de sa-lário em função de licença médi-ca. Ele estava afastado para tra-tamento de sintomas de ansieda-de e depressão, mas teve só emparte atendida a solicitação deprorrogação de licença. A deci-são tomada por médicos de es-pecialidades estranhas ao quadroclínico do servidor foi a de queele estava apto a retornar ao tra-balho.

Contraditoriamente, o médi-co psiquiatra do funcionário ates-tou que seu paciente tinha melho-ra gradativa, mas ainda insuficien-te para retomar suas atividadessem risco de piora de condiçõesde saúde. O juiz, com base nessaavaliação, deferiu o pedido de an-tecipação de tutela para evitar odesconto de salário, mantendo adecisão do especialista.

Já há algum tempo o SIN-TRAJUSC vem acompanhando arealidade da saúde laboral dos ser-vidores do Judiciário e constata queo ambiente de trabalho cada vezmais eletrônico e precário traz pro-blemas de saúde física e emocio-nal. Aí aparece a questão: PCM-SOs e EPSs podem medir e pre-venir quadros de estresse, ansie-dade ou depressão?

Horas gastas para driblarproblemas

OProcesso Judicial Eletrôni-co da Justiça doTrabalho (PJe-JT)é parte da resposta. O sistema, emfunção dos inúmeros problemas,dificulta o trabalho de advogados,servidores e juízes. Imagine umservidor que tenta, ao longo do dia,fazer seu trabalho, mas muitas ve-zes não consegue porque recebedezenas demensagens de falha nosistema ou de sistema fora do ardurante a jornada de trabalho, obri-gando-o a parar e começar denovo. Parte da jornada é gasta paradriblar esses problemas e ver pas-sar minutos e horas em tarefas queo sistema anterior, o Provi, desem-penhava rápido e com eficiência,na maioria dos casos de forma au-tomática.

Esse cenário não seria desa-nimador se fosse eventual. Mas édiário. O estresse provocado peladificuldade mesma de trabalharacumula-se sem parar. Aí entra oproblema. Não adianta medir sópressão arterial e nível de glicemia,aplicar vacina contra a gripe ouevitar o sedentarismo. Tambémnão adianta apenas solicitar cadei-ras, mesas emouses ergonômicos.A fonte de adoecimento está liga-da estruturalmente ao fazer obri-gatório do servidor e ao sistema

Foto: Míriam Abreu

Fórum promovido por três entidades debateu, em julho, a Justiça do Trabalho e o PJe-JT

que ele usa para isso e sobre o qualnão tem ingerência. O resultado é,muitas vezes, a sensação de im-potência e apatia em relação aotrabalho.

Prejuízo para três categorias

A Coordenação do PJe-JT,emofício enviado à Presidência doTRT-SC, informou que �as princi-pais reclamações dos usuários sereferem à falta de implementaçãode melhorias ao sistema e, ainda,às situações enfrentadas a cadatroca de versão que, via de regra,traz consigo a volta de problemasque já haviam sido superados nasversões anteriores e acabam por

surpreender a todos�.E acrescenta: �(...) os princi-

pais focos de resistência estão di-retamente relacionados com as in-timações, o controle de prazos, atasde audiências e sentenças, além daestatística.ASecretaria daVara temdificuldade em preparar as intima-ções e postá-los nos Correios. Osadvogados, por suavez, têm inúme-ros problemas que vão desde a vi-sualização de suas intimações até orespectivo controle de prazos. Já osmagistrados tentam administrar oprocesso damelhor forma,mas de-param-se com problemas para as-sinar atas de audiência, sentençasedespachos�.Enfim,uma longa lis-ta de problemas.

Pesquisa diagnostica dificuldades com processo eletrônico na Justiça FederalA Justiça Federal e a Jus-

tiça Eleitoral ainda não traba-lham com o PJe, mas a presi-dente doTSE,ministra CármenLúcia, afirmou em junho queuma das prioridades de sua ges-tão é a implantação do sistema.Na JF, já há indícios de que oprocesso eletrônico afeta a saú-

de de servidores e magistrados.AAJUFERGS fez pesqui-

sa sobre a percepção dos ma-gistrados federais do Rio Gran-de do Sul quanto às suas condi-ções de saúde e aos recursos deinformática que são disponibili-zados para prestação jurisdicio-nal.Alguns resultados da pesqui-

sa foram os seguintes:

-78,89% sentiram piora em suasaúde e seu bem-estar no traba-lho com o processo eletrônico;

-86,81% sentiram dificuldadesde visão com o processo eletrô-nico;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERALPelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalha-

dores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRA-JUSC), conforme estabelece o artigo 38 do Estatuto Sindical, faz saber aostrabalhadores do Judiciário Federal de Santa Catarina que será realizadaASSEMBLEIAGERAL no dia 28 de agosto do ano de 2013, quarta-feira, às13h30, na rentrada do Tribunal Regional Eleitoral (Rua Esteves Júnior,Centro, Florianópolis/SC), com os seguintes pontos de pauta:

1- Informes;2 - Plano de Lutas pela antecipação da GAJ, pelo reenquadramento,

reposição anual e revogação da Reforma da Previdência;3 - Participação da categoria no dia Nacional de Paralisação, em 30 de

agosto.Coordenação geral do Sintrajusc - Florianópolis, 20 de agosto de 2013.

Servidores públicos federais param no dia 30O SINTRAJUSC faz As-

sembleia no dia 28 de agosto, às13h30, no TRE, para debater in-formes, Plano de Lutas pela ante-cipação da GAJ, pelo reenquadra-mento, reposição anual, revogaçãoda Reforma da Previdência e par-ticipação da categoria no dia Na-cional de Paralisação, em 30 deagosto.

Os Sindicatos estão levando

a pauta emergencial dos servido-res do Judiciário Federal nos atosque ocorrerão em todo o Brasilnesta data, unindo-se às reivindi-cações do FórumNacional de Ser-vidores Públicos Federais e aospleitos gerais dos trabalhadores etrabalhadoras apresentados pelascentrais sindicais (CGTB, CSB,CSP/Conlutas, CTB, CUT, ForçaSindical, NCST e UGT).

-apenas 19,10% não sentiramdores físicas desde que come-çaram a trabalhar com o pro-cesso eletrônico;

-95,56% acham que o proces-so eletrônico pode piorar suasaúde no futuro.

Críticas ao PJe-JT aparecem em processosUma amostra do que os advogados, as-

sim como os servidores e juízes, estão pas-sando com o PJe-JT pode ser lida no Proadn° 1148/2013, que tem uma longa lista de re-clamações relacionadas ao sistema.Aparecemexpressões como "aflição", "não conseguimosfazer nosso trabalho", "monstrengo", "arcaicoe problemático", "ruim", "atraso de vida", "di-tadura de sistema", "raiva", "desabafo", "insa-tisfação", "o prazo não espera o sistema ficarpronto!", "retrocesso", "toda vez que tenhoaudiência é um pânico".

O problema das intimações (o sistemanão avisa todos os procuradores de uma ação)levou a questionamentos sobre saúde: "O queacontece se um dos procuradores tiver de seafastar de suas funções ou sair de férias?Creio que o PJe esteja criando um regime noqual os advogados ficarão impedidos de ado-ecer ou de tirar férias, já que pode ocorrer deser ele (o afastado) o único intimado num pro-cesso commúltiplos procuradores."

CNJ: falta de estrutura

O Pleno do Conselho Federal da OABaprovou em sessão plenária uma série demedidas relativas às dificuldades que vêm sen-do enfrentadas pela advocacia para operar oPJe-JT.

O relator do processo, o conselheiro Fe-deral daOAB/ES, Luiz CláudioAllemand, quepreside a Comissão Especial de Direito daTecnologia da Informação, ressaltou, na ses-são plenária, que a advocacia é favorável àunificação dos sistemas de processo eletrôni-co, mas sua implementação não deve ser con-duzida sem que se resolvam os vários proble-mas que têm gerado prejuízos a advogados ejurisdicionados. "Não se trata de má vontadecom o PJe ou ato corporativista, mas de umarealidade que salta aos olhos, principalmentedos que estão à frente desses treinamentos,pois a dificuldade dos idosos é enorme", afir-mouAllemand.

Também foi apontada a responsabilida-de do CNJ em relação aos problemas no PJe-JT: "Ao que tudo indica não se conhece o sis-tema braille, bem como restou demonstrada afalta de estrutura do CNJ para gerir um siste-ma de processo eletrônico, para resolver osproblemas de forma imediata e efetiva, comoa advocacia clama", acrescentou o conselhei-ro.

Até mesmo em peças processuais na JTde Santa Catarina estão aparecendo reclama-ções contra o sistema, tais como "... infeliz-mente somos todos vítimas desse PÉSSIMOsistema imposto para todos nós, PJE", ou "...eisque as insuperáveis dificuldades impostas pelosistema embrionário e incipiente do PJe nãopermitem a elaboração correta e completa dadefesa através do próprio ´sistema`, mesmocom o apoio dos pacientes servidores dessaJustiça Especializada e com tentativas feitasdiretamente na sala do cartório de Distribui-ção desse Foro."

JURÍDICO

Google no TRT-SC viola cinco princípios, sustenta RepresentaçãoOSINTRAJUSC protolocou Represen-

tação na Procuradoria da República em SantaCatarina para requer apuração dos fatos, pro-vidências e responsabilidades em relação àentrada do Google no Judiciário catarinense,com serviços remunerados, para manter osdados da �comunicação corporativa basea-da em nuvem�, ou �cloud computing�.

A implantação do serviço GoogleAppsno TRT-SC, sustenta a Representação, im-porta clara violação ao princípio da sobera-nia nacional, bem como viola os princípios damoralidade e eficiência, o sigilo da corres-pondência e da comunicação, da proteção àsinformações internas de interesse público,além de atentar à inviolabilidade da presta-ção jurisdicional.

Também assinala que é �de conheci-mento público a empresa Google ser notóriacolaboradora do sistema de espionagem in-ternacional mantido pelo governo estaduni-dense, praticando, demodo sistemático, a vul-neração do sigilo da comunicação de seusclientes no mundo todo, em favor dos inte-resses daquela potência�.

A base para a afirmação são as recen-tes denúncias feitas pelo ex-consultor daAgência de Segurança Nacional dos Esta-dos Unidos daAmérica (NSA), Edward Sno-wden, que reforçam a existência de um sis-tema de vigilância do governo dos EstadosUnidos através dos servidores de empresascomo Apple e Facebook e, principalmente,Google, fato que tem sido objeto de severas

críticas e protestos da co-munidade internacional.

Do certame para oserviço noTRT-SC resultoua contratação da empresaSpread TeleinformáticaLtda., de São Paulo, e a sub-contratação, pela Spread,da Google, que verdadeira-mente irá atender a ativida-de-fim do objeto licitado, �oque compreende dizer que,na prática, senão toda, pelomenos a essência do objetodo contrato, a atividade-fim, está sendo sub-contratada pela empresa vencedora, incidin-do a vedação legal�.

Se analisada a tabela de detalhamentodos bens e serviços que compõem o objetolicitado e o valor máximo admitido para cadaum dos itens, verifica-se que a atividade exer-cida pela subcontratada compreende R$455.252,00 em um contrato que monta a R$462.820,00 ou seja, 98% do valor global con-tratado.

Afronta à soberania nacional

Como o Google não é uma empresabrasileira e não tem sede no Brasil, mas,antes disso, é uma empresa norte-ameri-cana, sediada nos EUA e sujeita às leis da-quele país, há afronta ao princípio da sobe-rania nacional, ainda mais com os termos

da política de privacidade da corporação,que admite poder compartilhar as infor-mações adquiridas para �processamentoexterno�: �fornecemos informações pes-soais a nossas afiliadas ou outras empre-sas ou pessoas confiáveis para proces-sá-las por nós, com base em nossas ins-truções e em conformidade com nossaPolítica de Privacidade e quaisquer ou-tras medidas de segurança e de confiden-cialidade adequadas�.

A Representação baseia-se na cer-teza de que os dados, as informações eas comunicações dos órgãos, dos mem-bros e dos servidores da Justiça do Tra-balho estão vulneráveis ou, mais do queisso, plenamente acessíveis aos EUA, emtotal afronta aos interesses brasileiros (so-berania nacional) e às garantias constitu-cionais de sigilo nas comunicações.

Foto: Míriam Abreu