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Mercados
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Singapura Ficha de Mercado Abril 2014
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Singapura - Ficha de Mercado (abril 2014)
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Índice
1. Dados Gerais 03
2. Economia 05
2.1. Situação Económica e Perspetivas 05
2.2. Comércio Internacional 08
2.3. Investimento Estrangeiro 12
2.4. Turismo 13
3. Relações Económicas com Portugal 14
3.1. Comércio de Bens 14
3.2. Serviços 18
3.3. Investimento 18
3.4. Turismo 18
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 18
4.1. Regime Geral de Importação 18
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 20
5. Informações Úteis 22
6. Contactos Úteis 23
7. Endereços de Internet 25
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1. Dados Gerais
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 710,2 km2
(Singapura é constituída por 63 ilhas)
População: 5,4 milhões de habitantes (2013)
Densidade populacional: 7.603 hab./km2 (2013)
Designação oficial: República de Singapura
Chefe de Estado: Tan Keng Yam (desde 2011)
Primeiro-Ministro: Lee Hsien Loong
Data da atual Constituição: Uma nova Constituição foi introduzida em junho de 1959 com o estabelecimento
do Estado de Singapura. Foi posteriormente alterada em diversas ocasiões,
sendo de destacar a de dezembro de 1965 com a adoção do estatuto de
república
Principais Partidos Políticos: Governo: Partido de Ação Popular (PAP); Oposição: Partido dos Trabalhadores
(WP); Partido Popular de Singapura (SPP); Aliança Democrática de Singapura
(SDA); Partido Democrático de Singapura (SDP); Partido Progressista
Democrático (DPP); Partido Reformista (RP). As próximas eleições legislativas e
presidenciais estão previstas, respetivamente, para 2016 e 2017
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Capital: Cidade de Singapura
Religião: Singapura é um país multirreligioso devido às diversas origens da sua população
e grupos étnicos. As principais religiões são o budismo, o islamismo, o daoismo,
o cristianismo e o hinduísmo
Língua: Há quatro línguas oficiais: malaio (língua nacional), chinês (mandarim), inglês e
tamil. São, também, falados dialetos chineses. O inglês é utilizado pela
Administração Central, sendo, igualmente, amplamente usado
profissionalmente, em negócios e no ensino
Unidade monetária: Dólar de Singapura (SGD)
1 EUR = 1,7513 SGD (Banco de Portugal, média/março 2014)
Risco País: Risco geral - A (AAA = risco menor; D = risco maior), EIU
Risco Político - AA
Risco de Estrutura Económica - A
Risco de crédito: País pertencente ao grupo 0 da classificação risco-país da OCDE. Não é
aplicável o sistema de prémios mínimos
Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo - Aberta sem condições restritivas
Médio/Longo prazo - Não definida
(COSEC - março 2014)
Principais relações internacionais e regionais:
Singapura é membro, entre outras organizações, do Banco Asiático de
Desenvolvimento (Asian Development Bank –ADB), do Banco de
Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) e da
Organização das Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências
especializadas (Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Others
UN Entities). Integra, ainda, a Organização Mundial de Comércio (World Trade
Organization – WTO) desde 1 de janeiro de 1995. A nível regional Singapura faz
parte do Encontro Ásia-Europa (Asia-Europe Meeting – ASEM), do Fórum
Regional ASEAN (ASEAN Regional Forum – ARF), do Fórum de Cooperação
Económica da Ásia e do Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC),
do Conselho de Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic
Cooperation Council – PECC) e da Associação de Nações do Sudeste Asiático
(Association of Southeast Asian Nations – ASEAN). Dada a sua relevância é de
salientar que a ASEAN celebrou Acordos de Comércio Livre (que permitem que
sejam aplicadas isenções ou reduções de direitos aduaneiros) com a Austrália e
Nova Zelândia, China, Coreia do Sul, Índia e Japão.
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Relacionamento com a União Europeia (UE):
O relacionamento de Singapura com a UE rege-se, fundamentalmente, pelo
Acordo de Cooperação, assinado em 1980, que, em termos de comércio de
mercadorias, assume a natureza de acordo não preferencial em que as partes
concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida (MFN – Most
Favoured Nation: conceito de não descriminação onde cada membro da OMC
concede aos produtos de um outro membro um tratamento não menos favorável
do que o tratamento que concede aos produtos semelhantes de qualquer outro
país membro). Em Dezembro de 2009 a UE iniciou a negociação de acordos de
comércio livre com cada um dos países membros da ASEAN, individualmente,
tendo concluído as negociações com Singapura em dezembro de 2012, As
partes rubricaram o texto do acordo a 20 de setembro de 2013, aguardando-se
que os procedimentos para a sua entrada em vigor estejam terminados até ao
final de 2014 (informações atualizadas sobre esta matéria podem ser obtidas no
Overview of ongoing negociations). Salienta-se que os acordos de comércio livre
visam, entre outras metas, a eliminação dos direitos aduaneiros e barreiras não
pautais no comércio entre as partes e uma maior abertura no acesso aos
mercados dos serviços e investimento, propriedade intelectual, contratos
públicos, etc. Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser
consultada no Portal – European External Action Service (EEAS).
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2013/14) - 2º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2014) - 1º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2013) - 5º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) - 1º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
Desde a sua independência, e em particular a partir dos anos 70, Singapura tem seguido uma política de
captação de investimento estrangeiro, especialmente de multinacionais, optando por diferenciar-se com
base na segurança, social e jurídica, na estabilidade e eficiência da Administração Pública, na ausência
de corrupção como valor social e em elevados níveis de educação e proteção ambiental, a par de uma
excelente rede de comunicações e de um sistema fiscal bastante atrativo.
Submetida a uma série de impactos externos imediatamente anteriores a 2003, entre os quais a crise
asiática, Singapura é atualmente uma economia altamente industrializada, sendo, no entanto, o peso dos
serviços dominante, representando 67,8% do produto interno bruto (PIB) em 2013 (a preços constantes
de 2005). A agricultura e a indústria extrativa não têm qualquer relevância na economia do país.
Ao nível da indústria são bastante relevantes os setores da eletrónica, da petroquímica, dos produtos
metálicos e dos produtos químicos e farmacêuticos.
Singapura atraiu grandes investimentos no setor farmacêutico e na produção de tecnologia médica.
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Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), prevê-se que o crescimento do setor industrial em 2014
seja de 3%, para o que contribuirá a recuperação no subsetor da eletrónica. Por outro lado, perspetiva-se
uma maior produção respeitante a produtos químicos de fábricas que começaram a operar em 2013,
constituindo também um contributo positivo para atividade económica. Espera-se, ainda, que o output do
segmento biomédico, que é menos sensível do que a indústria eletrónica a flutuações da taxa de
crescimento da economia global, possa desempenhar um papel cada vez mais importante na
performance da setor industrial do país no período de 2014 a 2018.
Os serviços financeiros, incluindo os bancários, de consultoria e assessoria e de mediação são bastante
competitivos e eficientes estando orientados para os mercados externos.
Após anos de crescimento económico assinalável (o PIB aumentou 8,7% e 8,9% em 2006 e 2007,
respetivamente), devido às condições macroeconómicas internacionais desfavoráveis verificou-se em
2008 uma forte desaceleração no ritmo de crescimento da economia de Singapura (o incremento do PIB
foi de apenas 1,7%) e registou-se em 2009 uma evolução negativa do PIB (sendo a variação percentual
de -0,6%).
Em 2010 verificou-se uma recuperação da economia, tendo o seu crescimento sido de 15,1%, mas em
2011 o acréscimo percentual do PIB desceu para 6%.
Em 2012 verificou-se um incremento do PIB de apenas 1,9%, que se deveu, em grande parte, à
desaceleração da atividade em termos da indústria transformadora. O cluster da eletrónica existente no
país registou uma contração a dois dígitos pelo segundo ano consecutivo, verificando-se também um
abrandamento da procura externa e uma situação de excesso de oferta em termos globais. A fraca
performance da indústria transformadora refletiu-se negativamente nos serviços relacionados com o
comércio. O crescimento dos serviços financeiros foi menor. No entanto, a procura interna forneceu
algum suporte à economia. Por outro lado, o setor da construção teve mais um ano de forte crescimento
e o setor imobiliário e os serviços profissionais expandiram-se a um ritmo estável.
O crescimento do PIB subiu em 2013 para 4,1%. A expansão da economia nesse ano foi liderada pelo
setor dos serviços, embora a atividade da indústria transformadora tenha recuperado bastante na
segunda metade de 2013, devido, sobretudo, à área da eletrónica.
O EIU prevê um crescimento do PIB de 4,2% em 2014, baseando-se numa forte atividade no setor da
construção e na continuação da recuperação na indústria transformadora, que está bastante relacionada
com a evolução das economias dos países desenvolvidos.
O PIB per capita de Singapura foi de quase 54,8 mil euros em 2013 (a valores de mercado),
perspetivando-se que possa aumentar em 2014 e nos quatro anos seguintes.
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Em 2013, o montante da formação bruta de capital fixo registou uma variação de -2,6% face ao ano
anterior. A previsão para 2014 é no sentido de um crescimento do valor relativo a este indicador de 6%,
esperando-se que o desenvolvimento das infraestruturas continue a ser uma prioridade e que possa
sustentar o incremento do investimento no setor público. Por outro lado, o investimento privado também
deve aumentar, em linha com a renovada confiança a nível empresarial.
O valor das exportações de bens e serviços aumentaram 3,6% em 2013, relativamente ao ano anterior,
tendo o montante das importações de bens e serviços registado um acréscimo de 3%. Para 2014,
preveem-se incrementos, respetivamente, de 5,1% e 4,9%.
Em 2013 o consumo privado aumentou 2,7%, perspetivando-se para 2014 um crescimento maior (de
4%).
O consumo público aumentou 11,2% em 2013, prevendo o EIU um incremento de 5,9% em 2014.
A inflação passou de 4,6% em 2012 para 2,4% em 2013, devido, principalmente, ao menor ritmo de
crescimento dos custos de transporte e de habitação. A taxa prevista para 2014 é de 2,7%.
O saldo orçamental em 2013 foi de 1,3% do PIB, sendo a respetiva previsão para 2014 de 0,7%. Embora
possam existir custos adicionais associados com a expansão do bem-estar social, é de prever que o
Governo continue a assegurar que as receitas sejam superiores às despesas.
A dívida pública representou 105,5% do PIB em 2013. O EIU prevê reduções das respetivas
percentagens relativas a 2014 e aos quatro anos seguintes.
O saldo da balança corrente é positivo, situando-se o valor percentual referente a 2013 e a previsão para
2014 perto de 20% do PIB.
A dívida externa vem sendo, desde 2010, inferior a 10% do PIB, prevendo-se que tal se continue a
verificar no período de 2014 a 2018.
É ainda de destacar a importância do porto de Singapura na movimentação de contentores - tendo
ocupado, em 2012, a segunda posição a nível mundial nesse âmbito -, bem como o facto de ser um
importante centro financeiro e bancário, com um movimento diário significativo no respetivo mercado
cambial.
Segundo a CIA – The World Factbook, a longo prazo o Governo espera estabelecer um novo caminho
para o crescimento com enfoque no aumento da produtividade.
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Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2011a 2012
a 2013
a 2014
c 2015
c 2016
c
População Milhões 5,2 5,3 5,4 5,5 5,7 5,8
PIB a preços de mercado 109
SGD 342,5 355,3 370,1 396,8 419,1 447,5
PIB a preços de mercado 109
USD 272,3 284,3 295,7 322,7 348,9 378,1
PIB per capita USD 52.530 53.520 54.780 58.260 61.570 65.280
Crescimento real do PIB % 6,0 1,9 4,1 4,2 4,5 4,8
Consumo privado Var. % 4,4 4,1 2,7 4,0 4,9 5,0
Consumo público Var. % 0,1 -1,9 11,2 5,9 4,5 4,4
Formação bruta de capital fixo Var. % 6,0 8,7 -2,6 6,0 7,6 5,9
Taxa de desemprego % 2,0 1,9 1,9 1,9 1,9 1,8
Taxa de inflação % 5,2 4,6 2,4 2,7 2,3 2,3
Saldo do setor público % do PIB 1,2 2,0 1,3 0,7 1,3 1,4
Dívida pública % do PIB 103,4 108,4 105,5 104,0 103,1 100,8
Saldo da balança corrente 109
USD 63,3 49,4 54,4 63,2 66,2 64,4
Saldo da balança corrente % do PIB 23,2 17,4 18,4 19,6 19,0 17,0
Dívida externa % do PIB 8,7b 8,7
b 9,8
b 9,0 8,9 9,0
Taxa de câmbio (média) 1USD=xSGD 1,258 1,250 1,251 1,229 1,201 1,184
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores Efetivos; (b) Estimativas; (c) Previsões
SGD - Dólar de Singapura
2.2. Comércio Internacional
A economia de Singapura, uma das mais abertas do mundo, depende em grande medida do comércio
internacional, constituindo um dos pontos mais importantes de distribuição a nível mundial, devido à sua
localização estratégica e às extraordinárias infraestruturas portuárias de que dispõe. Esta dependência
torna-a particularmente vulnerável em épocas de contração ou de débil expansão das trocas comerciais
internacionais.
Segundo estatísticas locais, as reexportações representaram cerca de 47% do valor total das
exportações do país em 2013 a preços correntes (sendo dados, ainda, preliminares).
Com base nos dados do EIU, os valores das exportações aumentaram 28,8% em 2010 e 16,6% em
2011, tendo os acréscimos de 2012 e 2013 sido de 0,6%. A média das taxas de crescimento anuais no
período de 2009 a 2013 foi de 11,7%.
Ao nível das importações houve incrementos percentuais em 2010 e 2011 de, respetivamente, 27,7% e
18,4%, aumentando o montante em 2012 apenas 2,9%. Em 2013 verificou-se uma variação percentual
de -0,7% face ao ano anterior. O crescimento médio anual nos últimos cinco anos foi, neste caso, de
12,1%.
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O saldo da balança comercial de Singapura é positivo. Em 2013 o saldo foi de 67,9 mil milhões de USD,
sendo o segundo maior valor do período em análise (2009-2013).
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações em 2013 (118,4%) ficou ligeiramente
acima do valor percentual do ano anterior.
De 2009 a 2012 (último ano disponível), Singapura ocupou sempre a 14ª posição, enquanto exportador, e
o 15º lugar, como importador, nos respetivos rankings mundiais.
Evolução da Balança Comercial
(109
USD) 2009 2010 2011 2012 2013
Exportação fob 287,4 370,3 431,8 434,4 436,9
Importação fob 238,9 305,0 361,1 371,5 369,0
Saldo 48,5 65,4 70,8 62,9 67,9
Coeficiente de cobertura (%) 120,3 121,4 119,6 116,9 118,4
Posição no ranking mundial
Como exportador 14ª 14ª 14ª 14ª n.d.
Como importador 15ª 15ª 15ª 15ª n.d.
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial do Comércio (OMC)
Nota: n.d. - não disponível
As exportações e as importações representaram 272,5% do PIB em 2013, sendo a percentagem de
124,8%, considerando apenas as compras de bens ao exterior; em 2012 (último ano disponível),
Singapura representou 2% do total das importações a nível mundial.
A Malásia ocupa a primeira posição como cliente de Singapura, com uma quota de 12,2% em 2013.
Seguiram-se a China (11,8%), Hong Kong (11,2%), a Indonésia (9,9%) e os EUA (5,8%).
Os cinco primeiros mercados representaram, em conjunto, cerca de 51% do valor global das suas
vendas de produtos para o exterior no último ano.
Desses mercados, apenas a Malásia e os EUA mantiveram a mesma posição no respetivo ranking dos
clientes de Singapura de 2011 a 2013 (1ª e 5ª, respetivamente).
As quotas da China aumentaram ao longo do período (2011-2013), tendo existido ligeiras oscilações nos
respetivos valores percentuais relativos à Malásia e à Indonésia. Hong Kong e os EUA tiveram em 2012
quotas semelhantes às do ano anterior, verificando-se maiores percentagens em 2013.
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Principais Clientes
Mercado 2011 2012 2013
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Malásia 12,2 1ª 12,3 1ª 12,2 1ª
China 10,4 4ª 10,8 3ª 11,8 2ª
Hong Kong 11,0 2ª 11,0 2ª 11,2 3ª
Indonésia 10,4 3ª 10,6 4ª 9,9 4ª
EUA 5,5 5ª 5,5 5ª 5,8 5ª
Portugal 0,03 80ª 0,01 96ª 0,01 106ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
No que se refere às importações, a China situou-se na primeira posição em 2013 (com uma quota de
11,7%), seguindo-se a Malásia (10,9%), os EUA (10,4%), Taiwan (7,8%) e a Coreia do Sul (6,4%).
Os cinco primeiros marcados representaram, em conjunto, aproximadamente 47% do montante total das
suas compras de produtos ao exterior nesse ano.
Nenhum desses mercados manteve a mesma posição de 2011 a 2013. A China passou do 3º lugar em
2011 para a segunda e primeira posições, respetivamente, em 2012 e 2013.
No último ano, à exceção da Coreia do Sul, os principais fornecedores registaram aumentos das
respetivas quotas face a 2012.
Principais Fornecedores
Mercado 2011 2012 2013
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
China 10,4 3ª 10,3 2ª 11,7 1ª
Malásia 10,7 2ª 10,6 1ª 10,9 2ª
EUA 10,8 1ª 10,2 3ª 10,4 3ª
Taiwan 7,4 4ª 6,7 5ª 7,8 4ª
Coreia do Sul 5,9 6ª 6,7 4ª 6,4 5ª
Portugal 0,03 65ª 0,03 69ª 0,03 68ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Portugal ocupou a 106ª posição como cliente e o 68º lugar enquanto fornecedor, em 2013, sendo as
quotas, respetivamente, de 0,01% e 0,03%.
A UE28 representou 7,8% do valor global das exportações de Singapura em 2013 e 12,4% do montante
total das importações.
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De salientar que Singapura tem adotado uma estratégia de exportar o mais possível e colocar poucas
barreiras à importação, tendo estabelecido acordos de comércio livre ou preferencial com diversos
países.
Relativamente à composição das trocas do país com o exterior, principalmente ao nível das exportações,
destaca-se a dependência das vendas de eletrónica, o que se traduz num fator de preocupação para as
entidades locais, uma vez que torna o país bastante vulnerável às crises internacionais do setor, como foi
o caso em 2001-2002, bem como à intensificação da concorrência entre os produtores regionais e às
alterações tecnológicas nesta indústria.
A eletrónica detém igualmente um peso significativo ao nível das compras de Singapura no exterior.
Trata-se, no entanto, de comércio intrarramo, conduzido por multinacionais que, normalmente, são
importadoras de bens intermédios e exportadoras de produto final.
Ao nível das exportações e das importações, os combustíveis minerais ocuparam, respetivamente, a
segunda e primeira posições em 2013. Singapura importa o petróleo em bruto, exportando o produto já
refinado. Além de ser um dos principais centros de refinação de petróleo a nível mundial, é igualmente o
principal centro asiático de intercâmbio de petróleo e a praça onde se fixam os preços do crude e seus
derivados para todo o continente, incluindo para os grandes consumidores, como sejam o Japão, a China
e a Índia.
Principais Produtos Transacionados - 2013
Exportações / Setor % Importações / Setor %
Máquinas e equipamentos elétricos 30,2 Combustíveis e óleos minerais, etc. 31,3
Combustíveis e óleos minerais, etc. 17,4 Máquinas e equipamentos elétricos 25,4
Máquinas e equipamentos mecânicos 13,7 Máquinas e equipamentos mecânicos 13,1
Produtos químicos orgânicos 4,4 Instrumentos de ótica, fotografia, medida, controlo, etc.
2,9
Instrumentos de ótica, fotografia, medida, controlo, etc.
3,8 Joalharia, ourivesaria, bijutaria e moedas 2,4
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Em 2013, as máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos e os combustíveis minerais
representaram, em conjunto, cerca de 61% do valor global das exportações e 70% do montante das
importações de Singapura nesse ano.
A carência em recursos naturais e a reduzida dimensão de Singapura, associadas à elevada densidade
populacional, com altos níveis de consumo, criaram ainda um país dependente das importações de
produtos básicos, em especial de água, alimentos, vestuário e calçado, entre outros bens de consumo.
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2.3. Investimento Estrangeiro
Devido ao facto de se tratar do centro político e económico mais estável do sudeste asiático, Singapura
tem beneficiado de elevados fluxos de investimento direto do exterior (IDE) aplicados principalmente por
parte de importantes multinacionais, que estabeleceram neste mercado os seus centros de produção e
distribuição para a região. Às ótimas condições em termos de localização geográfica e de infraestruturas
de comunicações, acrescem os incentivos fiscais existentes, como forma de atração de empresas
estrangeiras.
Os valores de IDE aumentaram nos últimos cinco anos, sendo a estimativa para 2013 (57,4 mil milhões
de USD) mais do dobro do montante registado em 2009 (24,9 mil milhões de USD).
Em 2013, o valor estimado de IDE no país representou 19,4% do PIB e 84% do montante total da
formação bruta de capital fixo.
Singapura ocupou a oitava posição em 2013 no ranking global enquanto recetor de investimento direto do
exterior, como se tinha verificado nos dois anos anteriores, ficando aquém do 6º lugar de 2010.
No final de 2012 (com base em valores preliminares) os principais países de origem dos investimentos
em Singapura (montantes acumulados) eram os EUA, a Holanda, o Japão, as Ilhas Virgens Britânicas, o
Reino Unido e as Ilhas Caimão, detendo a Europa, como um todo, a primeira posição como investidor
direto no país.
Os valores de investimento direto de Singapura no exterior registaram oscilações no período em análise
(2009-2013), estimando-se que o montante em 2013 tenha sido de 25,5 mil milhões de USD. Nesse
período, os valores referentes aos fluxos de investimento direto no exterior foram sempre inferiores aos
montantes de IDE.
Os principais mercados de destino de investimento de Singapura no exterior eram no final de 2012 (com
base em valores, também, preliminares) a China, o Reino Unido, Hong Kong, a Austrália, a Indonésia e a
Malásia, detendo a Ásia, como um todo, mais de 50% do respetivo valor total acumulado.
Investimento Direto
(109
USD) 2009 2010 2011 2012 2013
Investimento do exterior em Singapura 24,9 53,6 55,9 56,7 57,4*
Investimento de Singapura no exterior 24,1 25,3 26,2 23,1 25,5*
Posição no ranking mundial
Como recetor 15ª 6ª 8ª 8ª 8ª
Como emissor 15ª 18ª 18ª 16ª n.d.
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); UNCTAD - World Investment Report 2013
Notas: (*) Estimativas; n.d. - não disponível
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2.4. Turismo
Singapura é um importante destino turístico, recebendo anualmente visitantes estrangeiros superiores ao
número de residentes na ilha, os quais efetuam um tipo de turismo que pode ser de passeio ou de
procura de serviços financeiros e de saúde de elevada qualidade.
O número de turistas estrangeiros diminuiu em 2009 (uma variação percentual de -3,7%), aumentando
em 2010 (22,3%) e nos dois anos seguintes (13,4% em 2011 e 6,8% em 2012, último ano disponível). O
crescimento médio anual ao longo do período 2008-2012 foi de 9,7%.
A Indonésia, a China, a Malásia, a Austrália e a Índia foram os cinco principais países de origem dos
visitantes estrangeiros em 2012. O Reino Unido e a Alemanha representaram, em conjunto, cerca de
45% do número de visitantes da Europa que se deslocaram a Singapura nesse ano.
Comparativamente com o número de turistas, as respetivas receitas (não incluindo as de transporte)
registaram taxas de crescimento bastante superiores em 2010 e 2011 (situando-se, respetivamente, em
50,8% e 27,5%), sendo a percentagem de 2012 ligeiramente menor (6,5%) e registando-se, igualmente,
um valor percentual negativo em 2009 (-12,2%). A variação média anual ao longo do período em análise
foi, neste caso, de 18,2%.
De referir que as entidades responsáveis pela promoção turística de Singapura implementaram um plano
de incentivos, com o objetivo de conseguir a chegada de 17 milhões de visitantes por volta de 2015. Esse
plano centra-se essencialmente nas viagens de negócios e educacionais, feiras e convenções e no
turismo relacionado com a obtenção de serviços especializados de saúde. Em 2005, foi também
autorizada a construção de novos casinos, de modo a captar mais turistas e a evitar a sua saída para os
casinos de países limítrofes.
Foram efetuados investimentos em dois resorts integrados (que incluem: um deles quatro hotéis, um
casino, um parque temático, um parque aquático, um parque de vida marinha, que inclui o maior
oceanário do mundo, e um museu; e o outro um hotel com mais de 2.500 camas, um casino, dois teatros
e um museu) que contribuíram para o reforço das respetivas infraestruturas turísticas.
Indicadores do Turismo
2008 2009 2010 2011 2012
Turistas (103) 7.778 7.488 9.161 10.390 11.098
Receitas (106
USD) 10.714 9.403 14.178 18.082 19.261
Fonte: World Tourism Organization (UNWTO)
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3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens
O relacionamento comercial de Portugal com Singapura é pouco significativo no que respeita às
importações nacionais provenientes daquele mercado asiático e, desde 2009, também no que se refere
às exportações.
Em 2008, Singapura ocupava a 10ª posição no ranking de mercados clientes de Portugal, verificando-se
em 2009 uma descida muito acentuada, passando para o 36º lugar. Em termos de quotas, registou-se,
igualmente, uma redução enorme passando de 2,2% em 2008 para 0,26% em 2009. Tal deveu-se em
grande parte à redução considerável do valor das exportações portuguesas de máquinas e aparelhos de
2008 para 2009 devido, sobretudo, à diminuição do valor das nossas vendas para esse país do subgrupo
de circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos. Em 2013, Singapura situou-se na 53ª posição, a pior
do período em análise (2009-2013), com uma quota de 0,12% no montante das exportações
portuguesas.
Ao nível das importações, este mercado asiático ficou em 2013 no 88º lugar no respetivo ranking com
uma quota de 0,03%, sendo ligeiramente inferior à percentagem de 2010, que foi a mais elevada dos
últimos cinco anos.
Importância de Singapura nos Fluxos Comerciais de Portugal
2009 2010 2011 2012 2013
Singapura como cliente de Portugal Posição 36ª 49ª 42ª 51ª 53ª
% Saídas 0,26 0,14 0,19 0,12 0,12
Singapura como fornecedor de Portugal
Posição 77ª 66ª 70ª 78ª 88ª
% Entradas 0,04 0,05 0,04 0,03 0,03
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações se
referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente
Os valores das exportações portuguesas de bens para Singapura diminuíram em 2010 e 2012 (variações
percentuais, respetivamente, de -36,9% e -30,5%), aumentando em 2011 (53,4%) e 2013 (1,3%). A taxa
de variação média anual ao longo do período 2009-2013 foi de -3,1%.
Os montantes das importações aumentaram 65,6% em 2010, diminuindo nos quatro anos seguintes.
Dessa forma, as nossas compras provenientes desse país passaram de 18,7 milhões de euros em 2009
para cerca de 31 milhões de euros em 2010, situando-se em 14,6 milhões de euros em 2013. O valor de
2013 é inferior ao registado em 2009, em cerca de 22%.
O saldo da balança comercial é favorável a Portugal, registando oscilações significativas de 2009 a 2013.
Assim, o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações, nesse período, variou entre cerca
de 171% e 448%, situando-se em 391,2% em 2013.
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Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR) 2009 2010 2011 2012 2013 Var %
a
Var %b
13/12
Exportação 83.897 52.975 81.283 56.494 57.252 -3,1 1,3
Importação 18.738 31.037 23.371 19.556 14.636 -0,1 -25,2
Saldo 65.158 21.937 57.911 36.937 42.616 -- --
Coef. Cobertura 447,7% 170,7% 347,8% 288,9% 391,2% -- --
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2009-2013
(b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
2009 a 2011: resultados definitivos; 2012: resultados provisórios; 2013: resultados preliminares
Nas exportações portuguesas para Singapura por grupos de produtos, as máquinas e aparelhos ocupam
a primeira posição, com uma percentagem no total de 39% em 2013, seguindo-se os veículos e outro
material de transporte (26,1%), os outros produtos (5,6%), os produtos químicos (5,5%) e os minerais e
minérios (5,3%).
Os cinco primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, aproximadamente 82% do valor
global das nossas vendas para esse mercado no último ano.
Desses agrupamentos, verificaram-se reduções nos montantes dos veículos e outro material de
transporte e dos outros produtos em 2013 face ao ano anterior (as variações percentuais foram,
respetivamente, de -21,9% e -24,8%), tendo o valor dos produtos químicos aumentado cerca de 678%.
Noutros grupos de produtos, verificaram acréscimos significativos nas exportações de calçado (209,4%)
e de produtos agrícolas (651,7%).
De 2009 para 2013, o valor das máquinas e aparelhos diminuiu (uma variação percentual de -63%),
aumentando o montante dos veículos e outro material de transporte (32,8%) e dos outros produtos
(231,5%).
Numa análise mais em detalhe (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras
categorias de produtos das exportações portuguesas para Singapura, em 2013, respeitaram a: partes
dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 (com 20,1% do montante global), aparelhos
emissores para radiotelefonia, câmaras de televisão, câmaras de vídeo, etc. (9,4%), aparelhos para
interrupção, seccionamento, proteção para tensão menor ou igual a 1.000 volts (5,8%), aparelhos
elétricos para telefonia ou telegrafia e videofones (5%) e matérias corantes orgânicas sintéticas, de
constituição química definida (3,8%). O valor agregado destas categorias representou cerca de 44% do
respetivo total.
De referir que o peso da categoria relativa a outros móveis e suas partes no montante do grupo referente
a outros produtos foi de 60,2% em 2013.
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De acordo com a informação do GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia), os
produtos classificados como de alta intensidade tecnológica representaram 58,9% das exportações
portuguesas para Singapura em 2012 (último ano disponível) de produtos industriais transformados
(94,8% das exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica média-
alta (17,9%), média-baixa (12%) e baixa (11,2%).
Com base nos dados do INE, 361 empresas portuguesas efetuaram exportações de produtos para
Singapura em 2012 (último ano disponível), superando em cerca de 56% o respetivo número de 2008.
Exportações por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2009
% Total
2009 2012
% Total
2012 2013
% Total
2013
Var %
13/12
Máquinas e aparelhos 60.322 71,9 22.039 39,0 22.305 39,0 1,2
Veículos e outro mat. transporte 11.268 13,4 19.172 33,9 14.969 26,1 -21,9
Químicos 478 0,6 402 0,7 3.129 5,5 678,2
Minerais e minérios 2.273 2,7 2.300 4,1 3.024 5,3 31,4
Metais comuns 1.673 2,0 1.665 2,9 2.764 4,8 66,0
Calçado 92 0,1 490 0,9 1.515 2,6 209,4
Alimentares 891 1,1 1.162 2,1 1.333 2,3 14,6
Plásticos e borracha 637 0,8 1.235 2,2 1.227 2,1 -0,7
Agrícolas 259 0,3 139 0,2 1.045 1,8 651,7
Madeira e cortiça 240 0,3 1.084 1,9 789 1,4 -27,2
Matérias têxteis 252 0,3 992 1,8 776 1,4 -21,8
Pastas celulósicas e papel 132 0,2 435 0,8 534 0,9 22,8
Instrumentos de ótica e precisão 171 0,2 850 1,5 316 0,6 -62,8
Vestuário 347 0,4 213 0,4 270 0,5 26,6
Peles e couros 35 0,0 15 0,0 24 0,0 56,6
Combustíveis minerais 3.116 3,7 0 0,0 0 0,0 -100,0
Outros produtos 975 1,2 4.299 7,6 3.232 5,6 -24,8
Valores confidenciais 737 0,9 0 0,0 0 0,0 §
Total 83.897 100,0 56.494 100,0 57.252 100,0 1,3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2012
Em termos de importações, o grupo de máquinas e aparelhos também ocupa a primeira posição, tendo
representado 53,9% do respetivo total em 2013; seguiram-se os veículos e outro material de transporte
(18,9%), os produtos químicos (9,1%), os instrumentos de ótica e precisão (7,1%) e os plásticos e
borracha (4,2%).
Os cinco primeiros agrupamentos representaram, em conjunto, cerca de 93% do valor global das nossas
compras de produtos provenientes de Singapura nesse ano.
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Desses grupos, verificaram-se reduções nos montantes das importações das máquinas e aparelhos e
dos produtos químicos (variações percentuais, respetivamente, de -31,6% e -36,8%) e também dos
veículos e outro material de transporte (uma variação percentual de -13,8%) em 2013 face ao ano
anterior. Nos produtos químicos a variação percentual foi de -55,9% de 2009 para 2013.
Numa análise em detalhe (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada) destacam-se as categorias de
produtos respeitantes a: circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos (com 22,2% do total das
importações em 2013), partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 (17,6%) e
medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (8%). O valor agregado destas
categorias representou cerca de 48% do respetivo valor global nesse ano.
Importações por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2009
% Total
2009 2012
% Total
2012 2013
% Total
2013
Var %
13/12
Máquinas e aparelhos 11.597 61,9 11.529 59,0 7.884 53,9 -31,6
Veículos e outro mat. transporte 286 1,5 3.203 16,4 2.760 18,9 -13,8
Químicos 3.014 16,1 2.103 10,8 1.329 9,1 -36,8
Instrumentos de ótica e precisão 1.088 5,8 408 2,1 1.037 7,1 154,2
Plásticos e borracha 702 3,7 456 2,3 616 4,2 35,2
Alimentares 242 1,3 441 2,3 319 2,2 -27,6
Metais comuns 710 3,8 844 4,3 237 1,6 -71,9
Agrícolas 610 3,3 211 1,1 217 1,5 2,8
Pastas celulósicas e papel 304 1,6 203 1,0 123 0,8 -39,5
Matérias têxteis 8 0,0 18 0,1 56 0,4 212,6
Madeira e cortiça 0 0,0 2 0,0 16 0,1 939,1
Vestuário 10 0,1 8 0,0 4 0,0 -52,3
Peles e couros 0 0,0 1 0,0 4 0,0 194,0
Minerais e minérios 11 0,1 21 0,1 3 0,0 -86,6
Calçado 1 0,0 64 0,3 1 0,0 -98,6
Combustíveis minerais 28 0,1 0 0,0 1 0,0 §
Outros produtos 54 0,3 45 0,2 30 0,2 -34,4
Valores confidenciais 74 0,4 0 0,0 0 0,0 §
Total 18.738 100,0 19.556 100,0 14.636 100,0 -25,2
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2012
De acordo com os dados do GEE, os produtos classificados como de alta intensidade tecnológica
representaram 54,2% das importações portuguesas de Singapura em 2012 de produtos industriais
transformados (98,9% das importações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade
tecnológica média-alta (35,1%), média-baixa (6,6%) e baixa (4,1%).
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3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos serviços.
3.3. Investimento
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao investimento.
3.4. Turismo
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao turismo.
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Singapura fomenta e aplica uma política de abertura comercial que visa limitar os obstáculos à realização
de transações externas e reduzir as barreiras aduaneiras.
Nesta linha de atuação o país assinou a nível multilateral (Organização Mundial de Comércio), regional
(como por exemplo, Associação das Nações do Sudeste Asiático, mais conhecida pela sigla em inglês
ASEAN) e bilateral, diversos acordos de comércio livre, através dos quais pretende fortalecer vínculos
económicos com grandes parceiros comerciais e aumentar o acesso ao seu mercado por parte de
economias emergentes comprometidas com a liberalização das trocas comerciais e dos fluxos de
capitais.
Embora, de um modo geral, Singapura não imponha restrições à importação, alguns produtos são de
importação proibida, tais como pastilhas elásticas (exceto para fins terapêuticos), isqueiros sob a forma
de pistolas, explosivos, drogas e substâncias psicotrópicas, material pornográfico e discos (CD’s e
DVD’s) que violem os direitos de propriedade intelectual. Existem, ainda, produtos que devem ser
submetidos a controlos sanitários e de segurança e outros que necessitam de licenças específicas de
importação. Os interessados podem consultar informação detalhada no Site das Alfândegas de
Singapura.
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Relativamente à exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos
de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas exportadoras devem
contatar, em primeira mão, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em Portugal, para
apurarem da possibilidade de realizar a exportação. Com efeito, pode não ser possível, desde logo,
exportar produtos de origem animal ou vegetal para Singapura pelo facto de Portugal não se encontrar
habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de
Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado
sanitário/fitossanitário) – é o caso das carnes, cujo processo de habilitação de Portugal para a exportação
para Singapura ainda está em curso, sendo que já se encontram concluídos os procedimentos para a
exportação de peixes ornamentais e aves ornamentais. As barreiras não tarifárias às exportações do
setor agroalimentar podem ser consultadas no portal GlobalAgriMar (consultar tema “Facilitação da
Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação” e “Condições de Exportação Recentemente
Acordadas”), do Gabinete de Planeamento e Políticas – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). O mesmo Portal disponibiliza uma apresentação esquemática dos processos de habilitação para
a exportação de:
• Animais, produtos animais e produtos/subprodutos de origem animal;
• Vegetais e produtos vegetais com risco fitossanitário.
Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas
neste país, os interessados podem obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities no
Site da Market Access Database (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia – UE).1
É possível clicar nos itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma das
formalidades/documentos.
Para mais informações sobre o regime de importação de Singapura (incluindo informações sobre normas
de qualidade e de rotulagem) os interessados podem consultar no mesmo tema do Site da MADB o
Country Overview (Singapore).
Daí resulta, por exemplo, que em matéria de rotulagem é necessário o cumprimento de várias
exigências, sendo que, no caso dos bens alimentares é obrigatório mencionar (em língua inglesa): a
designação e descrição do produto; a lista de ingredientes; o peso líquido; o país de origem; o nome e
morada do fabricante ou do importador; a informação sobre o valor nutricional (quando aplicável), etc.
Relativamente aos aspetos técnicos e de qualidade, a SPRING Singapore é a entidade governamental a
quem compete a emissão de normas e certificação de produtos, como por exemplo, no domínio dos
eletrodomésticos.
1 Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado - Country / Singapore; introduzir as posições pautais dos
produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos; clicar em Search e aceitar as condições em Accept.
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20
No que se refere à pauta aduaneira, Singapura segue a classificação de mercadorias utilizada pela
ASEAN que, por sua vez, se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH), com os direitos de importação a serem aplicados numa base ad valorem ou numa
base de tarifas específicas.
A quase totalidade dos bens está isenta de direitos aduaneiros na importação, contudo, mesmo existindo
isenção, pode haver lugar ao pagamento de impostos especiais sobre o consumo (EXC – Excise Tax), é
o caso, por exemplo, da importação de bebidas espirituosas.
Por outro lado, sobre as mercadorias importadas recai, ainda, uma Taxa sobre Bens e Serviços (GST –
Goods and Services Tax), semelhante ao nosso IVA, no valor de 7%.
A tributação aplicada na entrada de produtos em Singapura pode ser consultada no Site da MADB, no
tema Tariffs, selecionando o mercado e o produto / código pautal2. Clicando no código pautal específico
do produto (classificação mais desagregada),os interessados têm acesso a outras imposições fiscais
para além dos direitos de importação (ex.: Goods and Services Tax, Excise Tax).
Esta informação também se encontra acessível no Site das Alfândegas de Singapura.
Por último, é de assinalar que Singapura dispõe de zonas de comércio livre (Free Trade Zones – FTZs),
as quais incluem postos alfandegários e portos (MADB, selecionar Country: Singapore / Country
Overview / Free Trade Zones). Nestas zonas as mercadorias podem permanecer sem pagamento de
qualquer imposição fiscal por determinado período de tempo para reembalamento, em trânsito ou para
serem enviadas para reexportação (Documentation in a Free Trade Zone).
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Para melhor prosseguir os interesses económicos do país, as autoridades locais defendem, desde há
muito, uma política de bom acolhimento das empresas externas, nomeadamente multinacionais, tendo,
para esse efeito, criado um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento empresarial, com o
mínimo de constrangimentos burocráticos.
Assim, o enquadramento legal e as políticas públicas são totalmente favoráveis ao investimento
estrangeiro, não estando os investidores externos obrigados a constituir empresas mistas ou a ceder o
controlo a interesses locais, além de estarem sujeitos ao mesmo regime aplicado aos operadores
nacionais.
O Economic Development Board (EDB) disponibiliza ao investidor estrangeiro toda a informação
necessária (Setting Up in Singapore) e a assistência técnica adequada à realização dos projetos de
investimento no país.
2 Os critérios de pesquisa são os mesmos utilizados para obter os procedimentos e formalidades.
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21
Neste contexto importa destacar o Global Investor Programme (GIP) que visa facilitar a criação e o
estabelecimento de negócios em Singapura, por parte de investidores estrangeiros. A entidade que
coordena este programa é a Contact Singapore.
Em linha com a sua política de encorajamento ao desenvolvimento industrial, Singapura oferece um
tratamento fiscal favorável bem como um vasto leque de incentivos ao investimento, entre os quais se
encontram isenções e reduções fiscais e condições favoráveis de financiamento.
De referir que muitos dos programas de incentivos existentes são desenhados caso a caso, dependendo
do projeto, pelo que pode haver um elevado grau de discricionariedade na sua atribuição. Na concessão
de incentivos é igualmente tida em consideração a contribuição do investimento para o desenvolvimento
económico de Singapura.
Os interessados podem consultar informação relevante sobre os diversos apoios no Site do EDB
(Incentives for Businesses), bem como no Site EnterpriseOne, da SPRING Singapore.
Este último Site disponibiliza, igualmente, outras informações úteis para quem pretende estabelecer-se
Singapura, nomeadamente, as possíveis formas de estabelecimento, sistema laboral e sistema fiscal.
Na Internet podem, ainda, ser consultados diversos Guias de Investimento com todas as referidas
matérias, destacando-se, pela sua atualidade:
• Doing Business in Singapore 2014, da autoria da Dezan Shira & Associates (acesso gratuito após
registo);
• Singapore Investment Guide 2013/2014, da autoria da Rödl & Partner;
• Guide to Doing Business in Singapore 2013-2014, da autoria da Mazars.
Em matéria de proteção dos direitos de propriedade industrial (ex.: marcas; patentes; design) as
empresas podem consultar a IP Country Factsheet: Singapore, de novembro de 2013, da autoria da
ASEAN IPR SME Helpdesk.
O quadro legal de Singapura baseia-se no sistema britânico, tendo no entanto evoluído no sentido da
criação de uma jurisprudência distinta, que integra e consagra as melhores práticas vigentes noutros
sistemas legais avançados, sendo hoje considerado um exemplo de eficiência e modernidade. O
enquadramento legal de Singapura, relevante para a prática de negócios, pode ser consultado no Site
Attorney General’s Chambers.
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi celebrada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 16 de março de 2001, bem como um Protocolo
de alteração à referida Convenção, em vigor desde 26 de dezembro de 2013.
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5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os portugueses portadores de passaporte recebem um visto de turista emitido à chegada ao aeroporto,
com validade até três meses.
Os cidadãos portugueses que pretendam deslocar-se a Singapura devem ser portadores de passaporte
cujo prazo de validade mínimo seja, à data de entrada no país, de, pelo menos, 6 meses.
Hora Local
Corresponde ao GMT mais oito horas. Em relação a Portugal, Singapura tem igual diferença durante o
horário de inverno e mais sete horas no de verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h30-16h30 (segunda-feira a sexta-feira)
8h00-12h00 (sábado)
Bancos:
9h00-15h00 (segunda-feira a sexta-feira)
9h00-12h00 (sábado)
Comércio:
10h00-21h00 (segunda-feira a sexta-feira)
O comércio também se encontra aberto ao sábado e ao domingo.
Feriados 2014
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
31 janeiro a 1 de fevereiro - Ano Novo Chinês
18 de abril - Sexta-feira Santa
1 de maio - Dia do Trabalhador
13 de maio - Dia Vesak
28 de julho- Hari Raya Puasa (fim do Ramadão)
9 de agosto - Dia Nacional
5 de outubro* - Hari Raya Haji (Festa do Sacrifício)
22 de outubro - Deepavali
25 de dezembro - Dia de Natal
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(*) A segunda-feira seguinte será um dia feriado.
Corrente Elétrica
230 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
Atualmente, o sistema métrico é predominante.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Não existe representação diplomática de Singapura em Portugal, sendo os assuntos do nosso país
acompanhados pela Embaixada de Singapura em Paris.
Embaixada de Singapura em Paris
16, Rue Murillo
75008 Paris
Tel.: +33 1 56796820 | Fax: +33 1 56796829
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
(Atendimento Comercial no 9º andar)
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
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Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, nº 5, r/c
1149-006 Lisboa
Tel.: +351 21 881 37 00 I Linha Azul: +351 21 881 38 18
E-mail: [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
Em Singapura
Embaixada de Portugal em Singapura
143, Cecil Street, GB Building 06-02
Singapore 069542
Tel.: +65 6225 8306 | Fax: +65 6224 2356
E-mail: [email protected]
Monetary Authority of Singapore
(Banco Central)
10 Shenton Way MAS Building
Singapore 079117
Tel.: +65 6225 5577 | Fax: +65 6229 9229
E-mail: [email protected] | http://www.mas.gov.sg
Economic Development Board
250 North Bridge Road
#28-00 Raffles City Tower
Singapore 179101
Tel.: +65 6832 6832 | Fax: +65 6832 6565
E-mail: [email protected] | http://www.edb.gov.sg/content/edb/en.html
Singapore Customs
55 Newton Road, #10-01
Revenue House
Singapore 307987
Tel.: +65 6355 2000 I Fax: +65 6250 8663
E-mail: [email protected] | http://www.customs.gov.sg
Singapore Department of Statistics
100 High Street #05-01
The Treasury
Singapore 179434
Tel.: +65 6332 7686 I Fax: +65 6332 7689
E-mail: [email protected] | http://www.singstat.gov.sg/
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Singapura - Ficha de Mercado (abril 2014)
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7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia do Exportador
• Guia de Internacionalização.
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Singapura)
• Livraria Digital
Outros endereços:
• Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA)
• Agri-Food & Veterinary Authority of Singapore (AVA)
• ASEAN-China Free Trade Area (ACFTA)
• ASEAN IPR SME Helpdesk
• ASEAN Law Association
• ASEAN Regional Forum (ARF)
• Asia-Europe Meeting (ASEM)
• Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
• Asian Development Bank (ADB)
• Association of Small and Medium Enterprises (ASME)
• Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)
• Attorney General’s Chambers - AGC (Legislation)
• Bank for International Settlements (BIS)
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Singapura - Ficha de Mercado (abril 2014)
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• Building & Construction Authority (BCA)
• Competition Commission of Singapore (CCS)
• Contact Singapore
• Delegation of the European Union to Singapore
• Doing Business in Singapore 2014 (World Bank Group)
• Doing Business in Singapore – Business Reforms 2014 (World Bank Group)
• Doing Business in Singapore – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group)
• Doing Business in Singapore – Starting a Business – 2013 (World Bank Group)
• Energy Market Authority (EMA)
• EnterpriseOne
• European External Action Service (EEAS – Singapore)
• GeBIZ (Government Procurement)
• Government Electronic Gazette
• Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS)
• Intellectual Property Office of Singapore (IPOS)
• International Enterprise Singapore
• International Enterprise Singapore – Free Trade Agreements
• LawOnline (Singapore Legal Portal)
• Market Access Database (tariffs; import formalities; trade barriers; etc.)
• Ministry of Finance (MOF)
• Ministry of Foreign Affairs (MFA)
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Singapura - Ficha de Mercado (abril 2014)
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Ministry of Manpower (MOM)
• Ministry of National Development (MND)
• Ministry of the Environment and Water Resources (MEWR)
• Ministry of Trade and Industry (MTI)
• Monetary Authority of Singapore (MAS) / Singapore's central bank
• Pacific Economic Cooperation Council (PECC)
• Parliament of Singapore
• Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes / Singapura)
• Singapore Business Federation
• Singapore Chinese Chamber of Commerce & Industry
• Singapore Customs
• Singapore Economic Development Board (EDB)
• Singapore Government
• Singapore Law
• Singapore Tourism Board (STB)
• SPRING Singapore (enabling enterprise)
• Statistics Singapore
• TradeXchange
• United Nations (UN)
• World Trade Organization (WTO)