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MERCADO DE CAPITAIS: AS DIVERSAS FONTES DE CAPTAÇÃO
MANOEL CORRÊA DOS REIS
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
Curso de Pós- Graduação Gestão
Estratégica e Qualidade
PROFESSORA YASMIN
RIO DE JANEIRO
Agosto/2001
*“Uma missão coerente é um instrumento
poderoso para ajudar os que decidem a
encontrar o caminho em meio ao
ambiente confuso e complexo”.
Alvin Tofler
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3
2. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .......................................... 4
3. ABERTURA DE CAPITAIS............................................................................................ 5
3.1 Emissão de Ações .................................................................................................... 5
3.2 Underwriting............................................................................................................ 5
3.3 Procedimentos ......................................................................................................... 7
3.4 Block Trade ............................................................................................................. 8
3.5 Eventos e Benefícios ............................................................................................... 8
3.5.1 Dividendos...................................................................................................... 8
3.5.2 Bonificações ................................................................................................... 9
3.5.3 Desdobramentos ........................................................................................... 10
3.5.4 Grupamentos................................................................................................. 10
3.5.5 Subscrições ................................................................................................... 10
4. DEBÊNTURES............................................................................................................... 11
4.1 Debêntures Simples ............................................................................................... 11
4.2 Debêntures Conversíveis ....................................................................................... 11
4.3 Características básicas das emissões ..................................................................... 11
4.4 Vantagens Comparativas das Debêntures para a empresa..................................... 12
4.5 Desvantagem ......................................................................................................... 13
4.6 O processo de emissão........................................................................................... 13
5. FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO BNDES ............................................................... 14
5.1 Sistema BNDES .................................................................................................... 14
5.1.1 Linha de Financiamento ............................................................................... 15
5.1.2 Programas Especiais de Financiamento ....................................................... 16
6. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR............................................................ 17
6.1 Bônus / Eurobônus................................................................................................. 19
6.2 Títulos Conversíveis em ações .............................................................................. 23
6.3 US$ - Commercial Papers ..................................................................................... 25
6.4 Certificado de Depósitos ....................................................................................... 26
6.5 Lei n.º 4131............................................................................................................ 26
6.6 Resolução 63.......................................................................................................... 26
6.7 Asset Backed Securities......................................................................................... 28
6.8 Securitização de Empréstimos .............................................................................. 28
6.9 Operações de Empréstimos Sindicalizadas ........................................................... 28
6.10 Operações com ADR/GDR ................................................................................... 29
6.11 BDR – Brazilian Depositary Receipts ................................................................... 34
7. CONCLUSÃO ................................................................................................................ 35
8. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 37
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho procura orientar aos alunos, empresários e demais
interessados sobre as diversas fontes de captação de recursos
existentes no Mercado de Capitais brasileiro e no exterior, sinalizando
as principais diferenças entre os variados tipos de fontes disponíveis
no intuito de facilitar a tomada de decisão que melhor se enquadra na
política econômica e financeira das empresas.
De acordo com os autores consultados (Ver bibliografia), há
diversas fontes de captação de recursos que devem ser avaliadas
antes de qualquer decisão da Administração Financeira .
Considerando que a Administração visa obter o máximo de lucro
possível com o mínimo de investimentos, faz-se necessário analisar
todas as possibilidades de captação de recursos existente para
buscar dinheiro com o menor preço possível. As Fontes internas
envolvem a negociação de Lucros Retidos; Rotatividade dos Créditos
; Proteção Fiscal e outras. As fontes externas se subdividem em
Recursos de Terceiros e Recursos Próprios . Este envolve o Capital
Acionário (Capital Social ) enquanto aquele envolve: Debêntures,
Commercial Paper, Empréstimos bancários, Crédito subsidiado ,
Empréstimo de Capital estrangeiro, e os Fornecedores.
Normalmente o empresário se endivida para investir , porque acredita que os
negócios vão prosperar . É preciso que as instituições financeira sintam-se seguras em
emprestar dinheiro para a organização em prazos maiores aos menores custos financeiros
possíveis ou que os acionistas sintam-se seguros quanto ao rumo dos negócios para
exigirem menor retorno sobre seu investimento, inclusive se dispondo a reinvestir lucros
que possibilitem manter a empresa permanentemente capitalizada . Assim, a empresa pode,
manter estrutura de capital sadia, equacionando o balanceamento ideal entre o investimento
e capitalização.
Espero contribuir com informações relevantes que possam facilitar a estratégia
moderna de desenvolvimento das empresas no novo cenário mundial.
2. ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
3. ABERTURA DE CAPITAIS
Decisão sobre a abertura de capital de uma empresa está vinculada, na grande
maioria das vezes, a necessidade, que esta vem a apresentar, de captar recursos para
investir em novos projetos, como ampliação do seu parque industrial, proceder a um
saneamento financeiro, eventualmente, trocando devedores por novos sócios, ou alongando
o prazo de suas dívidas, trocando dívidas bancarias por debêntures, ou, ainda, captando
recursos para capital de giro, a fim de fazer frente as suas necessidades de financiar
clientes, aumentar a produção, atender ao encurtamento do prazo de pagamento aos
fornecedores e etc.
3.1 Emissão de ações
Ação é a menor fração do capital social da Sociedade Anônima. A empresa
que emite ações capta recursos estáveis, cuja devolução não é compulsória. O
lançamento de ações é uma operação de aumento do patrimônio líquido de uma
empresa. Pode-se emitir ações de duas formas: Underwriting e Block Trade.
3.2 Underwriting
Significa subscrição, emitir ações para captar novos recursos junto à
acionistas. A operação de underwriting faz parte do mercado primário1 pois existe uma
transferência de recursos diretamente do investidor para o caixa da empresa.
Expressão como : aumento de capital, emissão de ações, subscrição de capital,
subscrição de ações, aporte de capital de risco, entre outras, têm o mesmo significado:
Emitir novas ações que serão subscritas ou compradas, por acionistas atuais ou novos.
A empresa para emitir ações precisa se adequar as regras das Companhias
abertas. Há quatro tipos de underwriting: Garantia Firme, Melhores Esforços, Stand-by2,
BooK Building.
• Garantia Firme – É a operação na qual a Instituição Financeira
1 Mercado Primário é aquele onde a empresa lança suas ações pela primeira vez.
coordenadora da operação garante a colocação de um determinado lote de
ações a um determinado preço previamente pactuado com a empresa emissora,
encarregando-se por sua conta e risco de colocá-las no mercado.
• Melhores esforços – Caracterizam-se pelo compromisso assumido pela
Instituição Financeira de desenvolver os melhores esforços para revender o
máximo de uma emissão junto a seus clientes nas melhores condições possíveis
e por um prazo determinado. Não existe um compromisso formal de viabilizar
a colocação.
• Stand-by – Caracteriza-se pelo compromisso assumido pelo banco
quanto a subscrição, após determinado prazo, das ações que se comprometeu a
colocar no mercado, mas que não encontraram interessados.
• Book Building – Trata-se da oferta global das ações de uma empresa
visando a colocação de seus papéis no país e no exterior. Exige uma maior
transparência de informações sobre a empresa emissora e sobre a operação de
subscrição. Não há uma definição prévia do preço pelo qual a ação será
vendida, ou o volume final de operação mas sim a definição do quanto se vai
alcançar de preços justos que os coordenadores da emissão e a empresa
emissora acordam ser viável para atrair os investidores nacionais e estrangeiros
e garantir uma boa liquidez do título na colocação. Assim, por este sistema ,
as taxas de remunerações dos papéis ( renda fixa) ou o preço das ações são
definidos previamente de acordo com as ofertas dos investidores, o que
normalmente acontece após a apresentação de lançamento pelo emissor e/ou
bancos líderes do lançamento.
3.3 Procedimentos:
Descrevemos abaixo os dez principais ajustes necessários para a colocação de
ações no mercado conforme as leis das Companhias Abertas:
2 Stand-by – Tradução : Aguardando
1. Adaptação dos Estatutos Sociais, eliminando privilégios a certos tipos
de ações em detrimento dos minoritários, definição do percentual de
distribuição de dividendos, entre outras mudanças;
2. Reordenação da Estrutura Societária a fim de evitar favorecimento de
uma empresa do grupo para outra;
3. Criação do Conselho de Administração e Eleição de seus membros;
4. Designação do Diretor de Relações com o Mercado que será a pessoa
autorizada a falar pela empresa diante do Mercado e Investidores. É comum
que seja o Diretor Financeiro;
5. Acerto de pendências fiscais, trabalhistas ou débitos de qualquer
natureza que possam comprometer a imagem da Companhia junto ao público;
6. Estabelecimento de acordo de acionistas.;
7. Contratação de auditoria independente para auditar as demonstrações
financeiras, preferencialmente profissional reconhecido no Mercado, o que
confere maior credibilidade;
8. Organização do Departamento de acionistas;
9. Profissionalização da Administração e de práticas administrativas;
10. Adaptação do posicionamento da administração para o espírito de uma
empresa de capital aberto.
3.4 Block Trade (Ações pertencentes a um ou mais acionistas negociadas
em leilão).
A empresa pode abrir seu capital lançando ações junto ao público através de
uma operação de Block Trade. Ela consiste em colocar no mercado um lote de ações,
geralmente de certa magnitude, pertencente a um acionista ou a um grupo de acionistas.
Os recursos captados são canalizados para o caixa dos acionistas em vez de ir para o caixa
da empresa. É uma operação de mercado secundário3.
Esta operação pode fazer parte de uma estratégia maior de abertura de capital
de uma empresa. Se a empresa necessitar, no futuro, de grandes investimentos para sua
expansão e pretender lançar ações para obter os recursos necessários , de imediato ela
poderá fazer uma operação de Block Trade, para torná-la conhecida no Mercado, podendo,
na hora de fazer um underwriting tradicional conseguir melhor preço na colocação de suas
ações.
3.5 Eventos e benefícios
Neste item será abordado os eventos societários como dividendos,
bonificações, desdobramentos, grupamento de ações e subscrições.
3.5.1 Dividendos
É o montante em dinheiro pago pela empresa a acionista proporcionalmente a
quantidade de ações possuídas por estes.
As empresas através de seus estatutos, determinam a forma de pagamento de
dividendos que podem ser calculados por um percentual anual aplicado sobre o lucro
líquido ou sobre o capital social conforme emana o estatuto.
Conforme a lei da sociedades anônimas, o dividendo mínimo a ser distribuído é
de 25% do lucro líquido ajustado apurado em cada exercício social. Caso esses dividendos
sejam inferior a 25%, os acionistas terão direito a recesso e a empresa será obrigada a
4 Mercado Secundário é onde transaciona ações diretamente entre investidores.
comprar suas ações pelo valor patrimonial caso a cotação do mercado seja inferior a esse
valor.
É através da AGO4, que as empresas anunciam o pagamento de dividendos. A
AGO é realizada após o encerramento de cada exercício para aprovação das demonstrações
financeiras.
3.5.2 Bonificações
É uma distribuição de ações realizadas pela empresa gratuitamente a seus
acionistas. Esta distribuição é proveniente do aumento de capital realizado pela
incorporação de reserva.
O aumento de capital por incorporação de reservas e lucros acumulados pode
ser efetuado das seguintes formas:
• Empresa com valor nominal: Através da emissões de novas ações e
distribuição gratuita aos acionistas na proporção do número que cada um
possui, de modo a não alterar o valor nominal da ação.5
• Através da alteração do valor nominal da ação6, refletindo aumento
do valor do capital: A alteração do valor nominal da ação se dá pela reserva
de correção monetária que será capitalizada obrigatoriamente por deliberação
de assembléia geral, porém sem distribuição de ações .
• Através da prática de emitir ações sem valor nominal: Nesses casos a
quantidade emitida pela empresa permanece inalterada, elevando-se
unicamente o montante do capital social.
3.5.3 Desdobramento
No desdobramento de ações, da mesma forma que a bonificação, é distribuído
gratuitamente ações aos acionistas da empresa, sendo, que no desdobramento o aumento do
5AGO – Assembléia Geral Ordinária. 6 Valor Nominal da Ação – Significa o capital social dividido pelo número de ações.
número de ações é feito pela simples alteração do valor capitalizado ou valor nominal e
não através da incorporação de reservas e lucros acumulados como na bonificação.
3.5.4 Grupamentos
Corresponde a redução do número de ações e aumento do valor capitalizado ou
valor nominal da ação .
3.5.5 Subscrição
É uma emissão de títulos realizada por parte da empresa no qual é estabelecido
um preço ( preço de subscrição ) que é cedido pelo Conselho de Administração ou
Assembléia Geral.
A subscrição representa uma elevação do capital social da empresa através da
entrada de dinheiro novo, proporcionando um aumento do patrimônio líquido da empresa
conforme o montante arrecadado com a emissão.
Os recursos oriundos da subscrição, podem ser aplicados pela empresa para
aumento do capital de giro, pagamentos de dívidas ou aquisições de novos maquinários.
4. DEBÊNTURES 7
7 Alteração do valor nominal da ação – é o aumento do valor da ação sem nova distribuição. 7 Lameira, Valdir de Jesus. Mercado de Capitais. Editora Forense. Pág. 118 e 119.
São títulos de dívidas emitidos por sociedades anônimas de capital fechado ou
de capital aberto com ações negociadas nas Bolsas de Valores.
Quando uma empresa lança debêntures, ela está contraindo uma dívida de
longo prazo, sobre a qual incide juros e correção monetária através de algum tipo de
indexador. A classificação de uma emissão de debêntures está no exigível de longo prazo.
É um título de dívida cuja a devolução é compulsória.
Existem dois tipos de debêntures: Simples e Conversível em ações.
4.1 Debêntures simples
Nasce e permanece para sempre como um título de dívida clássico, ou seja,
pagam-se os juros e amortiza-se o principal até o encerramento da dívida.
4.2 Debêntures conversíveis em ações
Nasce como um título de dívida e à partir de um determinado momento o
debenturista (credor) tem direito de converter o título em ações. Podemos assim dizer, que
as debêntures conversíveis fazem parte de uma estratégia de lançamento futuro de ações
num momento mais apropriado, ou seja após sua valorização.
4.3 Características básicas das emissões
A Assembléia Geral, na qual os acionistas deliberam sobre a emissão das
debêntures, cria o título mediante a aprovação das suas principais características, como
espécie, montante da emissão, tipo de garantia oferecida, entre outras.
Pode ser delegada competência ao conselho de administração para estabelecer,
de acordo com as condições do mercado, a oportunidade ideal de colocação e os valores de
remuneração da instituição financeira.
Devem ser observadas as remunerações de outros papéis de renda fixa, com o
propósito de se estabelecer os níveis de remuneração da debênture emitida. Esta prática se
deve a volatilidade que o mercado de capitais apresenta.
Portanto, as condições de remuneração do título e todas as suas características,
além de constarem, em sua maioria, da ata da assembléia geral que deliberou sobre o
assunto, deveram estar incluídas nos termos da escritura de emissão de debêntures.
4.4 Vantagens comparativas das debêntures para a empresa
Custo baixo: uma emissão de debêntures pode ter custo menor que vários
financiamentos bancários de curto prazo. Para concluirmos, basta compararmos o fluxo de
caixa de uma debênture com o fluxo de caixa com vários empréstimos de curto prazo,
renovados continuamente até os vencimentos da debêntures, que perceberemos essas
vantagens.
Custo dedutível: as despesas com pagamento de juros são deduzidas como
despesa financeira na apuração do resultado do exercício. Já os dividendos, por sua vez,
não são classificados como despesas e, portanto, não dedutíveis na apuração do resultado
anual da empresa. Além disso em diversos exercícios fiscais, os dividendos são tributados
ao serem recebidos pelos investidores.
Controle: a emissão de debêntures não altera a situação patrimonial relativa ao
controle acionário da companhia, salvo se houver cláusula de conversibilidade dessas
debêntures em ações ordinárias.
Diluição do lucro: se as debêntures não contiverem cláusula de participação
nos lucros, a sua emissão poderá não diluir o lucro dos acionistas, exceto se a empresa não
conseguir gerar os mesmos níveis de lucro devido a necessidade de pagamento dos
encargos desse financiamento.
Justificativa da aquisição: a compra de debêntures é mais facilmente
justificável do que a compra de ações. Isto acontece especialmente se a instituição tiver
preferência em ceder crédito ao invés de participar da administração do negócio da
empresa (por exemplo, as entidades de previdência privadas ou pública).
Fluxo adequado aos projetos: as debêntures são oferecidas aos investidores
de forma a adequar os pagamentos de juros e amortizações ao fluxo de recursos
disponíveis pelas empresas e as características dos projetos que estejam atrelados. A
emissão pode ser dividida em séries a serem integralizadas nas épocas de preferência da
empresa.
4.5 Desvantagem
Nível de risco: por ser título de divida, a classificação do nível de risco da
empresa sobe em face do endividamento. Caso a empresa não cumpra com os
compromissos assumidos na emissão das debêntures, tornando assim inadimplentes, o
debenturista pode pedir sua falência.
4.6 O processo de emissão
Para que as emissões de debêntures das companhias abertas sejam ofertadas ao
público investidor ( emissão pública ), e necessário que sejam contratados os serviços de
uma instituição financeira para, além da intermediação, elaborar, em parceria com esta, o
prospecto de venda.
Após a contratação do intermediário, a empresa deverá cumprir as exigências
relacionadas na instrução CVM n.º13/80, que prevê o envio, para a CVM, dos seguintes
documentos:
• Ata da assembléia geral extraordinária ( AGE ) em que foi deliberada a
emissão;
• Escritura de emissão inscrita no registro de imóveis da sede da empresa
e, caso exista garantia em imóveis, no registro de imóveis do local do bem;
• Se a oferta for pública, o pedido de registro na CVM com o respectivo
pagamento da taxa de fiscalização;
• O contrato entre a empresa e instituição financeira;
• A atualização do registro da companhia aberta;
• Prospecto contendo todas as informações necessárias ao atendimento das
exigência legais.
5. FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DO BNDES
A permanente preocupação com a inflação faz com que as
instituições financeiras limitem sua concessão de
financiamentos, preferencialmente aos prazos mais curtos, até
porque, a exceção dos recursos externos, é impossível se obter
internamente quem esteja disposto a aplicar recursos a prazos
mais longos e, portanto, tais características, as fontes são, por
via de conseqüência, as entidades e instituições governamentais.
5.1 Sistema BNDES
O Sistema BNDES formado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES e suas subsidiárias Agência Especial de financiamento
industrial – Finame e BNDES Participações S/A – BNDESpar tem como objetivo prestar
colaboração financeira as empresas sediadas no país cujos projetos sejam considerados
prioritários no âmbito das “Políticas Operacionais do Sistema BNDES”, que estabelecem
as linhas gerais de ação e os critérios para atuação do sistema.
O Sistema BNDES opera direta ou indiretamente, neste caso através da rede de
agentes financeiros públicos e privados credenciados, que compreendem os Bancos de
Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Bancos Comerciais, Financeiras e Bancos
Múltiplos.
As solicitações de financiamento ao BNDES devem ser iniciadas com uma
consulta prévia, na qual são especificadas as características básicas da empresa solicitante
do seu empreendimento necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas
Operacionais do Sistema BNDES. Esta consulta prévia deve ser encaminhada diretamente
ou por intermédio de um dos agentes financeiros a Carteira Operacional de Enquadramento
da Área de Crédito do Sistema BNDES.
5.1.1 Linha de financiamento
• FINEM – Financiamentos a Empreendimentos. Financiamentos
superiores a R$ 7 milhões, inclusive com aquisição8 e leasing9 de
equipamentos, diretamente com o BNDES ou através de instituições
financeiras credenciadas.
• BNDES AUTOMÁTICO – Financiamentos de até R$ 7 milhões,
inclusive com aquisição10 e leasing de equipamentos, através de instituições
credenciadas pelo BNDES.
• FINAME – Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de
máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, e leasing de
equipamentos nacionais através de instituições credenciadas.
• FINAME AGRÍCOLA - Financiamentos sem limites de valor para
aquisição, manutenção / recuperação de qualquer tipo de máquinas e
implementos agrícolas ou pecuários novos, de fabricação nacional através de
instituições credenciadas.
9 Aquisição de equipamentos importados somente havendo disponibilidade de recursos captados para esse fim. 10 Locação de equipamentos com a opção de compra ao fim do contrato, pagando a diferença residual, se houver. 11 Importação de equipamentos somente havendo disponibilidade de recursos captados para esse fim.
• BNDES Exim - Financiamento à exportação de bens e serviços através
de instituições credenciadas, em diversas modalidades.
• LEASING FINAME – Operações de financiamento feitas sem
intermediação de agentes financeiros ( exceção no FINAME), sendo feita
diretamente com as empresas de Leasing cadastradas no Finame.
• GARANTIA DE SUBSCRIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS –
Este produto tem como objetivo viabilizar, mediante prestação de garantia
firme, operações de subscrição de valores mobiliários. O volume e as
condições da garantia serão estabelecidas em conjunto com os participantes da
operação – instituições financeiras e empresas, respeitados os limites de
subscrição .
• FINANCIAMENTO AO ACIONISTA – FINAC - O Finac pode ser
operado através do BNDES ou da BNDESpar. Quando a operação tiver como
objetivo o financiamento ao acionista controlador, visando à subscrição de
aumento de capital de empresa privada nacional de capital fechado, será
realizada pelo BNDES e as condições operacionais para este produto serão as
mesmas do FINEM.
Quando a operação com acionistas e investidores (novos acionistas) for
realizada através de intermediários financeiros com o objetivo de viabilizar a
subscrição, emissões públicas garantidas pelo BNDES, de ações decorrentes de
aumento de capital e debêntures conversíveis, será realizada pela BNDESpar.
5.1.2 Programas especiais de financiamento
Periodicamente, de acordo com as políticas econômicas e sociais do governo federal, o
Sistema BNDES cria programas de atendimentos específicos para determinadas regiões do
País ou setores de atividades específicas.
• Programas de apoio à industria de auto peças – Objetivando o
fortalecimento das empresas de autopeças, visando sua adequação, ao novo
modelo de relações na cadeia produtiva, através de ações voltadas para o
aumento da competitividade.
• Programa de apoio ao desenvolvimento de software – Estimular o
fortalecimento da indústria nacional de software em bases competitivas em
nível internacional, através do apoio a investimentos voltados para o
desenvolvimento, localização e comercialização de software.
• Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar –
PRONAF – Apoio a atividades exploradoras mediante emprego direto da forca
de trabalho dos produtores e de sua família, através do financiamento de
projetos de investimento agropecuário.
• Programa de apoio à modernização da administração tributária
municipal – Modernização das administrações tributárias municipais e,
complementarmente, aperfeiçoamento da gestão fiscal, financeira e patrimonial
dessas unidades da federação, visando a lhes proporcionar mais recursos
estáveis e não inflacionários e sua utilização mais eficiente no financiamento
das despesas públicas.
6. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR
Com o processo de globalização abriu-se as fronteiras para a expansão do
comércio mundial e com isso se desenvolveu uma nova dinâmica do mercado, quer seja na
disputa de mercados consumidores ou por fontes de suprimentos globais.
Qualquer que seja o enfoque, trata-se de um processo em acelerado curso e
cabe aos países e agentes econômicos se posicionarem da melhor maneira possível no
cenário, para defenderem seus interesses e maximizarem seus ganhos. Cumpre também
estabelecerem os limites, controles e regulamentações de suas economias.
Ressaltamos que o mercado brasileiro, alem de ser insipiente, os custos de
captação são bastante elevados fazendo com que as grandes empresas busquem alternativas
de investimentos no exterior.
A necessidade de investimentos para aumentar a competitividade das empresas
pode superar a capacidade de geração de recursos internos, obrigando a captação de
recursos junto aos acionistas e/ou a terceiros. O caminho natural e a abertura do capital da
empresa habilitando-a a levantar funding11 no mercado de capitais.
A captação de recursos pode se dar através de instrumentos como lançamentos
de ações, depositary receipts12 , debêntures, commercial papers 13, eurobonds etc.,
diversificando as fontes de financiamentos da empresa, ou em novos mercados.
Naturalmente, o acesso ao mercado internacional dependerá do volume da emissão, da
exposição da empresa, qualidade do crédito e outros fatores que viabilizarão as operações.
Outro impacto diz respeito a necessidade de viabilizar instrumentos financeiros
capazes de compatibilizar os prazos de maturação dos investimentos e de captação. Em
outras palavras, o cronograma de amortização do financiamento deve ser adequado ao
fluxo de caixa do empreendimento, que em alguns casos, só começam a gerar caixa após
longo período de maturação.
A globalização implica em ter investidores
estrangeiros como eventuais financiadores dos projetos de
investimentos. Uma das conseqüências e que o nível de disclosure
passa a ser fundamental no processo de captação, influenciando no
seu custo ( empresas mais conhecidas tem melhor rating14) bem
como atuando na facilidade de levantar os recursos. A empresa passa
a ter a necessidade de elaborar demonstrativos financeiros
obedecendo a padrões contábeis de outro pais, ou ter seu crédito 11 Funding- recursos 12 depositary receipts- recibo de depósito 13 commercial papers- papéis comerciais 14 rating- risco
avaliado por uma agencia especializada. No custo do financiamento
que dependerá da nota obtida, deve-se somar o risco do país, que
pode ser interpretado como o prêmio exigido pelo investidor para
compensar o risco em função de fatores de estabilidade econômica e
política, risco cambial, nível de reservas , balanço de pagamentos etc.
As taxas de juros internas passam a ser influenciadas pelo custo de
captação no exterior.
Outro aspecto é a comparação de performance com
empresas similares de outros paises, na disputa de preferência dos
investidores. Em um processo de mão dupla, os investidores locais
passam também a acompanhar as empresa estrangeiras. As análises
passam a ser globais e não mais regionais.
O processo de globalização incentiva também as
fusões e aquisições. Fatores como necessidade de ganhar escala de
produção, atuar em outras regiões geográficas, aumentar o leque de
produtos, busca de sinergia financeiras e tecnológicas, justificam o
surgimento de conglomerados empresariais do porte de países. No
Brasil, os setores financeiros e de auto peças foram mais atingidos
nos últimos anos.15
6.1 Bônus / Eurobônus
São títulos lançados no exterior, para captação de
recursos em valores elevados, por empresas nacionais com
penetração internacional.
Em função dos volumes, tais lançamentos são feitos
através de bancos sindicalizados.
15 CAVALCANTE FILHO, Francisco Silva, Mercado de Captais, editora CNBV, 1998, pagina 318.
Podem ser lançados títulos com taxas de juros fixas
ou flutuantes. No primeiro caso, são as Fixed Rate Notes 16e, no
segundo, as Floating Rate Notes 17.
O Banco Central determina o prazo mínimo de
captação no mercado internacional por meio da emissão de títulos (
bônus ou commercial papers ), operações de empréstimos entre
empresas e das operações 63, pelas quais um banco no país contrata
empréstimo no exterior e repassa internamente para as empresas,
tendo fixado em oito anos o praza mínimo para que tais títulos
possam beneficiar-se da isenção fiscal do Imposto de Renda de 25%
sobre os ganhos de capital.
Normalmente, as notes são vendidas com descontos
em relação ao valor de face. O cálculo em sistema de fluxo de caixa
de acordo com o prazo de título, levando em consideração o desconto
e o juro prometido, resulta no retorno obtido pelo investidor.
Assim,quando se diz que um título foi emitido com 300
pontos- base acima do Tesouro norte americano ( Treasure Bill ) do
governo americano de prazo equivalente, significa que o spread entre
a emissão de um bônus no mercado internacional é uma operação
cara, a saber:
• Comissão pela administração e venda dos títulos
variando de 1,125% a 1,25% do total da operação. O
pagamento é de uma vez só, assim que os títulos são
vendidos;
• Custo fixo mínimo de emissão em nível de US$ 100
mil a US$ 200 mil, incluindo: 16 Fixed Rate Notes- títulos com taxas fixadas.
X Serviços legais nos locais de emissão;
X Confecção do prospecto de lançamento;
X Impressão do prospecto;
X impressão dos títulos, incluindo os cupons de juros;
X remuneração do agente da coleta dos pagamentos
dos investidores e entrega para a empresa emissora;
X registro da emissão a uma bolsa internacional.
O termo bônus é usado tradicionalmente, no exterior, para
título com dez anos de prazo. Para os títulos com menos de dez anos,
utiliza-se o termo notes.
Eurobônus e Euronotes caracterizam a emissão dos
referidos títulos, denominados em dólar, mas fora dos Estados
Unidos.
Exemplo.: A Cia. Vale do Rio Doce fez, em 09/91, o
lançamento de 200 milhões de dólares em Eurobônus sindicalizados pelo Citicorp, com
prazo de 3 anos, com uma opção de recompra pelo investidor ao final de 2 anos.
Compondo o cupom semestral de juros de 10% ao ano com o deságio no lançamento do papel
– lançado a 96,404 do valor de face - , o rendimento para o investidor ficou em 11,46%.
• Alguns Eurobônus são lançados com opções
específicas, a saber:
- Opção Put – permite a devolução do título pelo investidor
ao emissor, antes do prazo final ( decisão do investidor ) e
protege o investidor contra a subida das taxas de juros;
17 Floatig Rate Note- títulos com taxas flutuantes.
- Opção Call – permite o resgate antecipado por parte do
emissor, antes do prazo final ( decisão do emissor ) e
protege o emissor contra queda das taxas de juros. Exemplo.:
• A Cia. Petróleo Ipiranga, em 02/04/94, lançou um eurobônus de 8 anos com as seguintes
características: X Paga cupom ( juros ) de 8,625% ate a
opção Put em 02/07, semestral; X A empresa tem uma opção Call, na mesma
data, ou seja, 02/07, a 100,37% do valor de face, que corresponde a um retorno de
8,89% para o investidor; X Após 02/07, paga cupom semestral
aumentado para 10,625%; X O papel foi lançado a 99,06% do valor de
face, o que da um retorno corrente de 9,764%;
X Foi colocado numa base diversificada de investidores internacionais da Europa e dos E.U.A e pessoas físicas da América Latina;
X Eurobônus saiu em denominação de US$ 1.000,00 e será listado na bolsa de valores de Luxemburgo, incluindo um tranche 144A
para a colocações privadas nos E.U.A; X Seu código comum no Euroclear- Cedel (
Câmara de Compensação eletrônica européia ) e 4877047;
X A empresa pagou comissões totais de 1% ao sindicato dos bancos colocadores
São chamados steps up bonds/notes quando pagam cupom (
juros periódicos ) crescentes ao longo do tempo de vida do título.
A captação de recursos no exterior sofria a incidência de IOF
sobre o volume captados nas seguintes condições ( 11/96 ) :
Prazo ( anos ) IOF ( % )
< 3 3
= > 3 < 4 2
= > 4 < 5 1
> 5 0
A partir de 25/04/97, com o objetivo de aumentar a atração,
do capital externo, pelo Brasil o governo reduziu a zero o IOF nos
empréstimos e captação em moeda, qualquer que seja sua fórmula,
com exceção dos fundos de renda fixa. Em 01/99, os novos recursos
captados no exterior via emissão de títulos poderiam ter limite mínimo
de 90 dias para resgate, renovação ou prorrogação.
Os passos para acessar o mercado de Eurobônus são
descritos a seguir:
X Em primeiro lugar, é preciso escolher uma instituição
financeira de confiança. É o banco coordenador que vai
levar as condições do mercado internacional para a
empresa. A confiança de que o banco tem condições de
obter os melhores preços e a vontade de repassar o
máximo para a empresa tomadora são fundamentais.
X O segundo passo corresponde a fase do chamado
trabalho preparatório. Um bom escritório de advocacia no
exterior tem que ser contratado. É dele o trabalho de
preparação a ser distribuído no mercado. Nessa fase,
advogados, bancos e os principais executivos se reúnem
para discutir a estratégia e as perspectivas de lançamento
dos papéis. Apesar de haver um parâmetro de taxa, esta
só é definida quando os bônus chegam ao mercado.
X A terceira fase é do lançamento propriamente dito, e aqui
quem trabalha é o coordenador, que faz uma última leitura
do mercado antes de colocar efetivamente os papéis.
Antes disso, o líder forma um sindicato de co-líderes e co-
manages para distribuir o bônus. Aqui, só resta o tomador
esperar e torcer para que o custo do dinheiro que vai
entrar nos seus cofres seja o mais barato possível.
Pela resolução número 2.148 do BC, de 05/95, foi permitida
a emissão de um eurobônus específico para repasse em
financiamentos agrícolas, em termos similares a da resolução 63 com
prazo mínimo de 6 meses.
6.2 Títulos conversíveis em ações
O Banco Central, através da circular número 2.199, melhorou
as condições para captação de recursos externos por empresas
brasileiras, através da colocação de títulos que possam ser
transformados em ações pelo investidor estrangeiro. Foram criados
três títulos:
Bônus conversíveis – A empresa emissora oferece ao
investidor a possibilidade de trocar os títulos por ações de sua própria
emissão negociando em bolsas de valores, transformando o que era
empréstimo em investimento.
Bônus Cambiáveis – Por meio deles, a empresa emissora
oferece ao investidor a chance de trocar os títulos por ações de outra
empresa, também negociada em bolsa de valores, mantidas em sua
carteira.
Bônus com Garantia ( Bônus com Warrants ) – os
warrants são como cupons anexados aos títulos e que dão o direito ao
investidor de comprar ações da empresa emissora a um determinado
preço, independentemente do recebimento dos juros e do principal do
título. Eles ajudam a baratear o custo da emissão do bônus. Em
alguns casos os warrants podem permitir obter ações que façam
parte da carteira de investimentos da empresa emissora.
Com estas alternativas, o investidor deixa de ser credor e
passa a ser acionista.
Caso haja o exercício de opção do warrants, teremos:
• Para o investidor, na realidade, ele está
participando de uma operação que combina uma renda fixa (
juros ) com um potencial de ganho de capital na conversão e
futura venda das ações;
• Para empresa emitente, é uma operação de
empréstimo em que paga os juros do bônus, mais o
pagamento do principal se dá através da emissão de ações,
transformando ao automaticamente débito em capital de
risco.
É claro que tal exercício só ocorrerá se o preço de
mercado das ações for maior do que o preço de conversão. Nesse
caso, o investidor terá aplicado em um título com juros mais baixos,
enquanto a empresa terá feito um empréstimo de longo prazo em
condições melhores do que os empréstimos normais.
Exemplo:
Em 21/12/93, o Governo de Minas Gerais lançou, no mercado internacional, US$ 200 milhões em Eurobônus de sua emissão, com warrants representativos de opção de compra
de 48 bilhões de ações preferenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (
Cemig ). Tal opção poderá ser exercida no prazo de 1.100 dias, a partir de 61 dias de sua
emissão.
Quando a troca deixa de ser uma opção e passa a ser uma
obrigação do investidor o titulo passa a ser caracterizado como
Bônus Mandatório Conversível.
6.3 US$ - Commercial Papers
Como o bônus, são títulos que definem uma obrigação direta do
emissor em relação ao portador do papel. Também tem havido
emissão de commercial papers no exterior por grandes empresas
exportadoras ou bancos, mas com características diferentes das
acima.
Tais títulos são emitidos com prazos mínimos de até dois / três
anos, respectivamente, por uma empresa / banco.
Os títulos atingem custos diferenciados, dependendo da
garantia. Sem garantia, o custo para o emissor é maior. Com a
garantia de um banco vai ser emitido commercial papers pagando
uma taxa de juros menor. Os sem garantia, pelas taxas, permitem a
captação de volumes maiores.
É um título interessante para atrair investidores multinacionais
no exterior, como fundo de pensão, seguradoras e fundos de
investimentos.
Quando captados via banco, assemelham-se a antiga operação
63, pois a divisa acaba sendo repassada a tomadores internos em
reais, mais com as prestações sendo corrigidas pela correção cambial
e dentro do mesmo prazo de captação no exterior.
No Brasil, cai como uma luva em termos de prazos e juros para
empresas com carência de recursos, sem acesso ao mercado de
ações e debêntures, e que queiram efetivar seus planos de
investimentos.
Para as subsidiárias multinacionais aqui instaladas, tem ainda um
ganho fiscal em relação aos empréstimos tipo intercompany, pois,
quando colocam esses títulos junto as suas matrizes lá fora, ficam
isentas do imposto de renda sobre o pagamento dos juros, ao invés
dos 25% pagos nas intercopanies, para prazos inferiores a cinco
anos.
Exemplo:
O Banco Pontual fez a primeira emissão de commercial papers de um banco brasileiro no exterior e captou 30 milhões de dólares nos
EUA, com prazo de três anos e resgate único na data do vencimento. O juros foram
calculados pela variação semestral da LIBOR mais 0,625% a.a, contados da data de cada
desembolso e pagos semestralmente. O repasse para os tomadores no Brasil foi na
forma de um empréstimo em moeda indexada a variação cambial em relação ao dólar, com
base na resolução número 63.
6.4 Certificado de Depósitos São títulos emitidos no exterior com prazos variando entre 90
e 360 dias. É um título ao portador, negociável em mercado
secundário.
6.5 Lei n.º 4.131
Regulamentada em 03/09/62, disciplina a aplicação do capital
estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. No jargão de
mercado, um empréstimo pela 4.131 ocorre quando um banco
estrangeiro empresta recurso diretamente a uma empresa brasileira.
6.6 Resolução 63
As contratações de empréstimos externos diretamente pelos BC
/ BI / BD / BNDES / BM com carteira comercial ou de investimento
desde que autorizados a operarem cämbio para repasse as empresas
no país são reguladas pela resolução 63, de 21/08/67, do Conselho
Monetário Nacional. O prazo médio mínimo para os bancos é de 90
dias. O repasse ao mutuário final, poderá ser feito por prazo
mínimo de três meses ou menor, para compatibilização dos
vencimentos internos e externos. Por meio de contratos de repasse
de empréstimo externo, os bancos repassam ao mutuário final, desde
que não seja para: pessoa física, firma individual, CTVM18, DTVM19,
empresa de administração ou participação ( inclusive cartão de
crédito ), companhias de seguro, de capitalização e instituições
financeiras. Por meio de contratos de repasse de empréstimo
externo, os bancos repassam ao mutuário final, desde que não seja
pessoa física, firma individual, os reais por eles obtidos com a venda
da moeda estrangeira correspondente, cobrando do tomador, além
da correção cambial, os custos da captação, o imposto de renda
incidente sobre a remessa dos juros para o exterior, que é de 15%
sobre o valor bruto dos juros comissões e outros valores remetidos, o
IOF que, a partir de 24/04/97, foi estabelecido com alíquota zero e a
comissão de repasse.
Os recursos no exterior enquanto não empregados nos repasses
de que trata a resolução 63 somente podem ser aplicados em:
• Repasses interbancários;
• Operação de arrendamento mercantil;
• Aquisição de direitos creditórios oriundo de operações de
crédito e de leasing decorrentes de contratos celebrados no
mercado interno, com lastro em recursos captados no
exterior e com cláusula de variação cambial; 18 CTVM – Corretora de Valores Mobiliários.
• NTN-D, NTN-I e NBC-E;
• Depósitos remunerados constituídos em US$;
• Depósitos em R$ no Bacen sem remuneração.
Pelas regras da resolução 63, podem ser captados
recursos externos com finalidades específicas a saber:
• Resolução 2.170/95 – para repasses a pessoas
físicas ou jurídicas destinados a financiar a construção ou
aquisição de imóveis novos com prazo de repasse interno
mínimo de 360 dias e amortização no exterior mínima de 720
dias.
• Resolução 2.312/96 – para repasses no país a
empresas exportadoras com prazo mínimo interno e externo
de 90 dias;
• Resolução 2.483/98 – para repasse a atividades
rurais e agroindustriais com prazo mínimo interno e externo
de 90 dias.
6.7 Asset Backed Securities
São títulos emitidos pelas empresas e lastreados em
posições de seus ativos, tais como contas a receber ou estoques a
comercializar. Em resumo, trata-se da securitizacão de seus ativos,
que é a transformação desses ativos em títulos negociáveis,
transferíveis e resgatáveis em prazos e condições previamente
determinados. Para fazer uma operação destas é necessário criar
uma empresa de propósito específico que é a que capta recursos no
19 DTVM – Distribuidora de Valores Mobiliários.
mercado, pela emissão dos títulos que são lastreados nas receitas
futuras da empresa que deseja o crédito.
6.8 Securitização de Empréstimos
Trata-se de transformação de empréstimos em títulos
negociáveis e revendidos a investidores interessados em aplicações
com prazos menores do que os dos Bônus / Eurobônus.
O conceito global de securitização vale para toda uma família
de operações de transformação de empréstimo em títulos. Por
exemplo, pegar um empréstimo normal, tipo 63 ou 4.131, cortar em
pedaços, transformar em títulos negociáveis e vender os títulos a
investidores. Um banco emite os títulos, outro custodia o empréstimo
original e cuida de transferir o pagamento de juros e principal para os
donos dos títulos. É uma operação de empréstimo semelhante a
emissão de ADR.
6.9 Operações de Empréstimos Sindicalizadas
Envolvem um grupo de bancos estrangeiros que assumem o
duplo papel de credores – investidores. Eles correm o risco de crédito,
ao contrário do procedimento, mais freqüente, no qual os bancos
financiam como intermediários repassando o risco aos investidores
institucionais o papel representativo de captação de recursos. Um
banco lidera o sindicato distribuindo para as demais instituições
financeiras as parcelas de crédito adicionais.
A empresa que toma empréstimo leva vantagem em relação
ao prazo e taxa, pois a operação tem mais flexibilidade do que a
simples colocação de papéis em mercado.
Os jornais publicam, periodicamente, os volumes em dólares
captados externamente em suas diferentes formas.
6.10 Operações com ADR/GDR20
O Governo, com o intuito de alavancar o mercado de ações,
autorizou as empresas a lançar ADR e GDR no exterior. O assunto
está regulamentado como DR ( Depositary Receipts ), nos termos da
regulamentação do ANEXO V da Resolução 1.289, de 20/03/87, com
redação aprovada pela resolução 1.927, de 18/05/92.
O ADR ou GDR são papéis emitidos e negociados no
mercado exterior ( ADR só nos E.U.A ), com lastro em ações de
outros países.
Todos os direitos adquiridos pelos acionistas do país de
origem, como dividendos, direitos de subscrição e desdobramentos
também são oferecidos pelo ADR / GDR.
Para lançar ADR ou GDR, a empresa deve emitir ações ou
comprá-las no mercado secundário, depositando os papeis em um
banco local, que atuará como custodiante.
Com lastro nessas ações, um banco no exterior, ou
depositário, emite os ADR ou GDR.
Nos E.U.A, existem três níveis de ADR, cada um com
exigências crescentes de transparência e adequação as normas da
SEC ( Securities and Exchange Comission ), a CVM americana, das
bolsas locais e da USGAAP ( United States Generally Accepted
Accouting Principles )21, que estabelece os princípios contábeis
americanas.
20 ADR – American Depositary Receipts / GDR – Global Depositay Receipts. 21 Órgãos reguladores do Mercado de Capitais Norte Americano.
• ADR nível I – permite o pedido de isenção de
adequação as regras da SEC, embora não permita a
captação de recursos pela empresa emissora. As ações que
vão lastrear os ADR já devem existir no mercado secundário.
Esses ADR são negociados no mercado de balcão
americano e colocados junto aos investidores institucionais
qualificados ( fundos de pensão, seguradoras,
administradoras de carteiras com patrimônio mínimo de US$
100 milhões ).
Tem a vantagem de ser mais barato do que os outros, pois
não exige taxa de underwriting nem alterações no balaço
para atender as exigências. Além disso, da liquidez para a
ação e amplia sua base de acionista. É nomeado um banco
custodiante no Brasil para a guarda das ações.
• ADR nível II – apesar de não permitir a captação de
dinheiro, habilita a empresa a se listar nas bolsas
americanas ( NYSE, AMEX ), acarretando, portanto, as
exigências da SEC e da USGAAP.
• ADR nível III – é idêntico a o anterior, mas permite
o levantamento de recursos, pois é lastreado em ações
novas. Os custos para atender os critérios da SEC e da
bolsa de Nova York são elevadas.
• ADR emitido segundo as normas da 144A – é a
alternativa que regula as colocações privadas nos E.U.A
Ele, também, não trás as exigências da adaptações da SEC,
pois é destinados a investidores institucionais qualificados,
mas tem uma grande vantagem de permitir a captação de
novos recursos.
Tem a desvantagem de se tornar a empresa conhecida
apenas por um universo restrito. São negociadas no sistema
PORTAL ( Private Offerings, Resales and Trading Trough
Automated Llinkage ),que realiza negociação das emissões
privadas com liquidação via DTC ( Depositary Trust Co ).
Os GDR, por sua vez, são emitidos, apenas, por investidores
institucionais em mercados, como, por exemplo, a bolsa de Londres.
As suas exigências em termos de abertura são menores que para
emitir ADR. Por exemplo, não há a necessidade de alterar o balanço
para as normas contábeis internacionais, mas apenas de explicar as
peculiaridades da nova contabilidade. Assim, o custo de emissão de
um GDR é bem menor do que do ADR, cerca de um terço a um
quarto.
O investidor poderá, também, transformar seus ADR/GDR
em ações e negociá-los no país de origem. A essa operação dá-se o
nome de inflow.
Os ADR/GDR são isentos de tributação sobre os ganhos de
capital e só pagam 15% de imposto de renda sobre os dividendos
recebidos.
Já sabemos que os ADR são certificados negociáveis que
representam a propriedade de ações emitidas por empresas não
americanas, no nosso caso específico seriam empresas brasileiras.
Quando, por exemplo, um investidor americano, em função
das oportunidades de mercado, pede ao seu corretor que compre um
ADR, o corretor pode adquirir um já existente em bolsa ou a um banco
depositário que procure uma nova emissão.
Para emitir um novo ADR, o banco americano contrata um
corretor no Brasil e compra ações ordinárias de uma empresa não
americana, através de bolsa de valores no Brasil. As ações ordinárias
são, então, depositadas em um banco custodiante no Brasil. O banco
custodiante instrui o banco depositário americano a emitir os ADR que
representam as ações ordinárias recebidas. O banco depositante
emite os ADR e os entrega ao corretor, que inicia a comercialização.
O corretor entrega o ADR a um investidor americano.
• ADR / GDR
Cada programa de ADR recebe um certificado de registro
que é um instrumento em que serão registradas as
movimentações cambiais referentes as operações
envolvendo os ADR.
Se um investidor estrangeiro compra ações em bolsa
brasileira para conversão em ADR, ocorre uma entrada de
recursos em dólar, mediante a fechamento de um contrato
de cämbio.
Se ocorre uma venda de ações em bolsa brasileira
decorrente do cancelamento de ADR, um investidor
estrangeiro envia os recursos para o exterior, também
mediante o fechamento de um contrato de câmbio.
• Emissão e cancelamento dos ADR
A possibilidade de a qualquer momento converterem-se
ações em ADR ou ADR em ações, abre um enorme campo
a realização de arbitragem entre o mercado de ações no país
de origem no mercado norte-americano, o que contribui para
o sucesso do ADR no mercado internacional.
Ocorrendo diferencial de preços entre as ações locais e os
ADR, o investidor estrangeiro atua no sentido de emitir ADR
para o mercado americano, através de compras nas bolsas
brasileiras ou no sentido de cancelar os ADR, convertendo-
os em ações locais que podem imediatamente serem
vendidas em bolsa.
• Conversão de ações em ADR ( emissão )
A emissão dos ADR é facultada não só a estrangeiros, mas
também a brasileiros que devem contudo, negociá-lo
imediatamente no mercado americano, trazendo para o
Brasil os recursos apurados com a venda.
X Compra de ações em bolsa de valores para a emissão
de ADR:
Um investidor estrangeiro compra ações no Brasil, através
de uma corretora local para receber ADR emitidos pelos
Bancos depositários no exterior.
Para efetuar liquidação financeira no Brasil, o investidor
efetua remessa de moeda estrangeira mediante o registro de
contrato de câmbio, de forma a liquidar financeiramente a
operação de bolsa.
X Emissão de ADR pela transformação da
modalidade de investimento Anexo IV em Anexo V:
Este tipo de operação deve ser comunicada previamente ao
Banco Central que, por sua vez, notifica através da rede
Sisbacen 22, ao banco custodiante no Brasil, sobre a
transformação da modalidade de investimento de Anexo IV
para Anexo V.
• Conversão de ADR em ações ( cancelamento )
X Cancelamento de ADR seguido de venda de ações em
bolsa brasileiras.
Optando por efetuar a venda no mercado brasileiro, o
investidor estrangeiro deve devolver os ADR ao banco
depositário, cancelando-os. Ao mesmo tempo, o investidor
transmite ordem de vendas das ações através de uma
corretora brasileira, na quantidade de ações
correspondente.
• Cancelamento de ADR, Seguido de Mudança no
Registro do Investimento pela Transformação de Anexo
V para Anexo IV
Nestes casos, o investidor estrangeiro cancela os ADR mas
ao invés de vendê-los no mercado brasileiro, solicita o
resgate das ações correspondente para seu portfólio
acionário custodiado no país, na modalidade de investimento
Anexo IV.
Para que esta operação se concretize, é necessário que o
banco custodiante do investidor estrangeiro no Brasil
notifique o BC, no sentido de atualizar o registro do capital
estrangeiro.
Os ADR também permitem o lançamento de opções de
compra ( produto derivado de ações ). Um exemplo foi o
22 Sisbacen – sistema integrado do Banco Central
lançamento em 09/03/93 do warrants securitizados dos ADR
da Cia Vale Do Rio Doce, que são opções de compra de seis
meses de prazo, do tipo americano, em que o detentor da
opção pode exercê-la a qualquer momento do prazo a
decorrer do papel.
Esses warrants são negociados no Cedel-Euroclear, que
vem a ser a câmara de compensação européia, e é por essa
razão que eles podem ser considerados securitizados.
6.11 BDR - Brazilian Depositary Receipts
A instrução CVM 255 autorizou a emissão dos BDR com lastro
em valores mobiliários lançados por companhias abertas ou
assemelhados com sede no exterior. Tal fato vai permitir o acesso de
investidores brasileiros as ações de empresas estrangeiras. A
empresa estrangeira que quiser ter títulos negociados no mercado
nacional terá que atender as exigências de nossa legislação.
Os procedimentos e classificação ( BDR níveis I, II, III ) são
idênticos aos dos ADR, que lhes serviram de modelo. O mais
crítico é o BDR nível III que equipará a empresa emissora a uma
empresa nacional, pois obterá da CVM o registro de capital aberto e
poderá levantar recursos através de distribuição pública de ações no
país.
7. CONCLUSÃO
Com a infinidade de possibilidades de captação de recursos existentes tanto no
mercado interno quanto no mercado externo, podemos concluir que todas essas fontes vem
sendo desenvolvidas a fim de viabilizar o processo de crescimento das empresas e
consequentemente o desenvolvimento econômico, financeiro e social dos países,
alavancando cada vez mais o processo de globalização.
É importante ressaltarmos que os recursos captados interferem nos resultados
das empresas, e, por esse motivo os administradores precisam analisar cuidadosamente
todas as fontes disponíveis de captação para que possam escolher àquela que realmente se
enquadre melhor aos interesses da empresa.
Do ponto de vista do investidor, os riscos que estão embutidos nas operações,
variam de empresa para empresa e de país para país. Estes fatores de risco interferem no
custo de captação, ou seja quanto maior o risco da empresa ou do país de origem da
mesma, maiores serão as taxas de juros cobradas. Os administradores precisam equacionar
essas questões para viabilizarem seus projetos.
Os fatores de riscos mais relevantes são: nível de estabilidade macroeconômica
dos países, fatores políticos e a classificação de risco da própria empresa.
Os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como por exemplo o
Brasil, são classificados como países de risco elevado, pois possuem certa instabilidade
econômico-financeira e são bastante dependentes do capital externo aumentando a
desconfiança do investidor que só aceita investir nesses países caso ofereçam vantagens
bem superiores as que oferecem os países desenvolvidos, tais como, Estados Unidos e
Inglaterra.
Atualmente as empresas brasileiras de grande porte assim como Vale do Rio
Doce, Petrobrás e Aracruz, tem buscado recursos no exterior através de programas de
ADRs (American Depositary Receipts), pois os custos de lançamento são mais baratos que
no mercado de capitais brasileiro e a empresa adquire visibilidade mundial facilitando a
negociabilidade dos papéis.
8. BIBLIOGRAFIA
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ed. – São Paulo: Atlas, 1998. HESS, Geraldo. Investimentos e Mercados de Capitais.
Geraldo Hess e outros. Centro Técnico Científico - Departamento Engenharia Industrial- Rio de Janeiro:
PUC, 1971. APOSTILA DE MARKETING II – Rio de Janeiro – 03/2000. Apostila de Marketing II
fornecida para a turma de Executivos Financeiros, Universidade Estácio de Sá.
CAVALCANTE FILHO, Francisco Silva. Mercado de
Capitais. Francisco Silva Cavalcante Filho. Jorge Yoshio Misumi. 4ª edição Ver.e Aum. – Belo
Horizonte: CNBV, 1998. PEREIRA, Luiz Carlos. Apostila de Análise das Demonstrações Financeiras
fornecida para a turma do 3º período do Curso para Formação de Executivos para Instituições Financeiras, fornecida pelo professor Luiz Carlos Pereira.
FURTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos Bancários. Eduardo Furtuna. 13ª edição. Editora. Qualitymark, 1999.
LAMEIRA, Valdir de Jesus. Mercado de Capitais. Valdir de Jesus Lameira. Editora. Forense Universitäria.2000.