mecanismos para aplicação dos recursos do procel
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Mecanismos para Aplicação dos Recursos do Procel
Renata FalcãoSuperintendente de Eficiência Energética – Eletrobras
PAINEL 1: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA
Lei 13.280 de 03 de Maio de 2016;
Governança do PROCEL;
Plano Anual de Aplicação dos Recursos do PROCEL;
Resultados alcançados pelo Procel em 2015;
Manual de P&D(REN-618 – 01/07/2014)
PROPEE(REN-556 – 02/07/2013)
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo à Pesquisa e Desenvolvimento e à Eficiência Energética no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das distribuidoras de energia elétrica.
P&D + EE: 1% da ROL
0,50% PEE0,50% P&D
0,20% P&D/ANEEL
0,20%
FNDCT
0,10%
MME
Antes de 03 de Maio de 2016
Manual de P&D(REN-618 – 01/07/2014)
PROPEE(REN-556 – 02/07/2013) Lei 13.280
Alteração da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000 pela Lei 13.280 de 03 de Maio de 2016: Para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de Eficiência Energética das distribuidoras de energia elétrica
P&D + EE+ PROCEL: 1% da ROL
0,40% PEE0,50% P&D
0,20% P&D/ANEEL
0,20%
FNDCT
0,10%
MME
0,10% PROCEL
Depois de 03 de Maio de 2016
Alteração no % de investimento em projetos de baixa renda
V – as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão aplicar até 80% (oitenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência energética para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social, comunidades de baixa renda e para comunidades rurais, na forma do Parágrafo único do art. 5º desta Lei.
V - as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.
Antes de 03 de Maio de 2016 Depois de 03 de Maio de 2016
CGEE
GCCE
Comitê Gestor de Eficiência Energética
Atribuições Membros
Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica
Atribuições Membros
Governança do PROCEL
Plano de Aplicação de Recursos para o PROCEL
(Audiência Pública Aneel)
Prestação de Contas dos Recursos Aplicados pelo PROCEL
Lei 13.280/2016
PI n° 1.877/1985
Decreto de 18/07/1991
Lei 13.280/2016
+
+
Secretaria Executiva do PROCEL
Atribuições
Mudança de Paradigma
Políticas Públicas Indutoras
Participação da Sociedade
Priorização da Eficiência da
Indústria Nacional
Transparência das Ações
Recursos Sustentáveis para Eficiência Energética
REESTRUTURAÇÃO DO PROCEL
Grupo Coordenador deConservação de Energia ElétricaGCCE
Encaminhado para o CGEE e Aneel
Processo de Audiência Pública(25/08 à 13/09)
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEL
(Lei n° 13.280/2016)
2016
29 de Julho de 2016
Grupo Coordenador deConservação de Energia ElétricaGCCE
PROPOSTAS DO GRUPO COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - 2016/2017
PRINCIPAIS RUBRICAS VALOR ESTIMADO (R$)
Projetos 58.800.000,00Estudos Estruturantes 10.000.000,00Marketing 27.000.000,00
SUMÁRIO EXECUTIVO
OBJETIVOS ESPERADOS
* Fonte: CEBDS/PSR Estudos mostram que as ações de fomento à EE podem proporcionar uma redução média das tarifas entre 17% e 27%
2,689bilhões de reais
Recursos investidosde 1986 a 2015 1 e 2
1 Valores atualizados a dezembro de 2015
2 Recursos ordinários da própria Eletrobras, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de outros investimentos provenientes de fundos internacionais.
Resultados Históricos
Selo Procel de economia de energiaORIENTA o consumidor na hora da compra e ESTIMULA a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes.
Programa voluntário
39 categoria
s190
empresas
3.640 produtos
Mais de 44 milhões de equipamentos vendidos em 2015
2015
ENSAIOS EM LABORATÓRIOS
Simulador Solar
Centros de Excelência: InovEE - Unesp
Ensino a distância - EAD
Natureza da Paisagem
Energia que Transforma
Ensino SUPERIOR Ensino FUNDAMENTAL
Procel Educação
04 PLAMGEs elaborados em 2015Procel Gem – Gestão Energética Municipal
Potencial deeconomia total:
16.500 MWh/ano
Sinop - MT
Cacoal - RO Porto Velho - RO
Belém - PA
PROCEL SANEAR
06 diagnósticos hidroenergéticos e 06 cursos de capacitação
COSANPA/PA
ÁGUAS JURTUNAÍBA/RJ
SAAE LAGES/SC
CAGEPA/PB
ÁGUAS GUARIROBA/MS
SAAE ITAPIRA/SP
Realização de dois workshops sobre motor de indução trifásico classe Premium
Elaboração de Estudo de Impacto Regulatório
Elaboração de guia técnico sobre motor Premium
Procel Industria
Realização de workshop para sensibilizar MPEs do estado do Rio
de Janeiro a implantar a norma ABNT ISO 50.001
Eletrodomésticos com Selo Procel
Selo Procel Edificações
Mais de 45 mil 45 mil usuários cadastrados
Mais de 1,1 milhão1,1 milhão de pageviews
ResultadosProcelinfo.com.br