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Manual de Reabilitao e Manuteno de Edifcios
Guia de interveno
ALICE TAVARES ANBAL COSTA HUMBERTO VARUMDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO
INOVADOMUS
JUNHO 2011
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ndice
1. Introduo
2. Definio de conceitos de Interveno
3. Avaliao do conceito de Valor do edifcio base decisora da interveno
4. A problemtica da Reabilitao em termos internacionais
5. Propostas para a implementao do processo de Reabilitao estratgias locais
6. Sistema construtivo tradicional
6.1Princpios de interveno
6.2Definio de patamares de interveno
6.3Identificao dos principais danos, patologias e problemas estruturais
6.3.1 Os meios auxiliares de diagnstico
6.3.2 Danos e patologias associados a problemas estruturais
6.3.3 Danos decorrentes da aco da gua, humidade ou condensaes
6.3.4 Danos decorrentes de incompatibilidade entre materiais
6.4Critrios e procedimentos de interveno
6.4.1 Avaliao da segurana estrutural
6.4.2 Solues de reforo estrutural / correco de patologias
6.4.3 As novas alteraes na construo critrios
6.5Plano de manuteno
7. Notas finais
8. Glossrio
9. Referncias bibliogrficas
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Assistant Director General for Cultural of UNESCO (Heritage in Risk, 2010, ICOMOS)
1. Introduo
A Reabilitao de edifcios actualmente reconhecida como uma necessidade nacional para a qual
convergem oportunidades para: o desenvolvimento econmico; a defesa /salvaguarda de bens
culturais e patrimoniais; a melhoria das condies de vida e de consumos energticos e dinamizao
social. As razes que esto na base do seu fraco desenvolvimento em Portugal e a definio de
estratgias para a sua implementao estiveram presentes num conjunto de debates entre
especialistas e opinio pblica, promovido pela INOVADOMUS e com o apoio da UNIVERSIDADE DE
AVEIRO (Departamento de Engenharia Civil). Com o objectivo de se reflectir sobre a razo do
desfasamento em termos percentuais em relao construo nova, cujo peso reduzido dos
processos de Reabilitao no se verifica em pases europeus e ainda a procura de uma definio de
estratgias que permitam a convergncia com as aces europeias. Neste sentido, foram realizados
um conjunto de trs Workshops com os temas Dar Futuro s Casas do Passado, Experincias
recentes de intervenes de Reabilitao e Reabilitao do edificado antigo: desafios e
oportunidades durante o perodo de 11 de Maro a 13 de Julho de 2011. Deste conjunto de
iniciativas surge a apresentao deste Manual de Reabilitao e Manuteno de Edifcios, como uma
das necessidades detectadas e que pretende contribuir para uma aproximao entre os diferentes
Conservation is a long-term endeavor, made up of a patient effort of identification, protection
and maintenance of heritage on the one side, and of the creation of capacities, education of the
younger generations and of policy development on the other. This effort needs to be supported by
vigilance and monitoring, as a basis for prevention and intervention.
Francesco Bandarin
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intervenientes do processo de Reabilitao, bem como reflectir sobre prticas e alguns dos processos
em curso. Por este motivo, o presente Manual deve ser encarado como um primeiro guia de aco e
um suporte para novas e mais detalhadas reflexes. Para alm da apresentao de algumas
sugestes de interveno, pretende-se despoletar a discusso do papel dos tcnicos, o significado
que tem a aferio de nveis de autenticidade nos processos de Reabilitao e a sua discusso actual
em termos internacionais. Considerando ainda o debate em torno das posturas perante as aces a
implementar, que em Portugal continuam muito associadas manuteno ou rplica simples das
fachadas com a demolio macia do interior, com alteraes volumtricas, divergindo das posturas
internacionais actualmente defendidas. Posies nacionais positivas, com uma implementao
sustentvel e com respeito pela autenticidade dos edifcios ou stios continuam em Portugal a ser
executadas de forma pontual, existindo, no entanto, casos que interessa reportar.
A implementao de estratgias de Reabilitao tem para alm das questes tcnicas, da falta de um
Manual acessvel dirigido habitao antiga, problemas mais vastos que foram identificados pelos
diferentes intervenientes nos Workshops. O efeito da legislao do arrendamento, que nos ltimos
anos descapitalizou de forma abrangente os proprietrios dos imveis apresenta-se como um dos
principais obstculos ao processo de recuperao e manuteno dos seus imveis. O problema do
valor de rendas fixo imposto pelo Estado, durante muitos anos, a dificuldade nas aces de despejo,
mesmo quando associadas a situaes de no pagamento (com as dificuldades existentes na
celeridade do tratamento do problema nos tribunais), levou a que se perdessem os hbitos de
manuteno dos edifcios. A perda de conhecimentos das tcnicas construtivas antigas com a
aplicao macia dos novos produtos e exigncias de maior celeridade de execuo por questes
econmicas, contribuiu igualmente para esta falta da prtica de aces de manuteno e pela
febre do novo. Notando-se especialmente nos grandes centros a progressiva degradao de
grande parte do edificado antigo. Este aspecto associado aos elevados valores atingidos de
construo em processos de reabilitao ou reconstruo levou a que o sector tercirio se
implantasse quase de forma macia nesses locais, por se ter tornado o sector com capacidade
econmica capaz de responder especulao imobiliria. Igualmente, alguns casos de implantao
de grandes empresas ou do comrcio de grande escala, como centros comerciais (to populares em
Portugal), levaram a intervenes macias nos centros e a processos de interveno nem sempre
consentneos com a salvaguarda do Patrimnio. Estes factores trouxeram igualmente consigo a
necessidade de grandes reas de parqueamento, adoptando em larga escala a demolio total do
interior dos edifcios dos centros histricos, mantendo as fachadas exteriores, alterando assim de
forma irreversvel esse edificado. Esta atitude um dos aspectos de urgente discusso em Portugal.
Que nvel de Valor pretendemos deixar para o futuro?
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2. Definio de conceitos de Interveno
O nvel de degradao do edifcio e os objectivos subjacentes interveno enquadram a mesma em
processos diferenciados, identificados como: Manuteno, Conservao, Reabilitao e
Reconstruo. Os conceitos aqui adoptados para estas tipologias de interveno tm na base de
discusso os apresentados pelo International Council on Monuments and Sites (ICOMOS) (ICOMOS,
2003). Assim, ir entender-se neste Manual da seguinte forma:
Manuteno refere-se ao trabalho de rotina necessrio para manter o edifcio num estado
prximo do original, incluindo todos os seus componentes, quer sejam jardins,
equipamentos ou outros elementos. Deve igualmente ter uma aco preventiva em relao a
potenciais danos, conhecendo-se igualmente os processos de decaimento das estruturas e a
durabilidade dos materiais. Deve ter na base um plano de trabalhos, com identificao de
aces e a sua periodicidade, bem como uma previso dos custos associados.
ainda a combinao de aces tcnicas e respectivos procedimentos administrativos que
durante a vida til dum edifcio se destinam a assegurar que este desempenhe as funes
para que foi dimensionado (ISO 6707/01, 2004).
Restaurao refere-se aco num edifcio, ou parte deste, que est degradado, em runa
ou que se considera que foi inapropriadamente reparado no passado, sendo a sua
alterao/aco executada com o objectivo de coloc-lo de acordo com o desenho ou
aparncia de uma prvia data especfica reconhecida como tendo o maior valor de
autenticidade. Pretende-se recompor o seu ambiente e lgica arquitectnica, devendo existir
um profundo conhecimento da sua tcnica construtiva, mas tambm da sua insero nas
correntes arquitectnicas ou estticas da poca. Este respeito pelo passado e as tcnicas que
exige pressupe que antes da realizao do projecto e escolha de solues de interveno se
proceda a um amplo estudo documentando-o, uma investigao e seleco das solues
mais adequadas para cada caso.
Conservao refere-se apenas a aces de salvaguarda relativa a acidentes histricos com a
combinao de proteco e reabilitao activa. Conservao um estado ou um objectivo e
no, em sentido tcnico, uma actividade.
Reabilitao refere-se a qualquer aco que assegure a sobrevivncia e a preservao para
o futuro de: edifcios, bens culturais, recursos naturais, energia ou outra fonte de
conhecimento com Valor. Enquadra-se em vertentes de interveno para uso futuro do
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edifcio, pelo que a avaliao da funo adequada/compatvel com a estrutura e a tipologia
do edifcio uma das premissas deste processo. Por este facto no se pode considerar
Reabilitao os casos de demolio total do interior do edifcio e simples manuteno das
fachadas.
Reparao - considerando que representa todo o trabalho necessrio para corrigir defeitos,
danos significativos ou degradao causados deliberadamente ou por acidente, negligncia,
condies atmosfricas, desordens sociais, no sentido de colocar o edifcio em bom estado,
sem alteraes ou restaurao. Procura-se devolver ao elemento danificado as suas
caractersticas mecnicas, a sua capacidade funcional e a sua durabilidade original. Est na
natureza da Reparao a irregularidade temporal da aco sendo esta para alm da simples
manuteno e tendo presente o evitar do reaparecimento dos problemas no futuro. Deve ser
executada com o mnimo de intruso possvel.
Alterao refere-se ao trabalho produzido na construo que no se enquadra na
manuteno ou na reparao e cujo objectivo modificar ou alterar o funcionamento ou
alterar a sua aparncia.
Converso a alterao a produzir no edifcio para lhe modificar a funo.
Reconstruo entende-se mais como uma operao associada ao desenho/concepo do
que ao objecto construdo. Neste sentido, pode-se entender que o desenho pode ser
reconstrudo baseado em evidncias ou em documentos ou em ambos, fazendo-se areposio parcial ou total dos elementos seguindo o desenho original. Utilizado
normalmente para colmatar o desaparecimento de partes significativas da construo
original e se torna importante a sua reposio.
Reforo intervenes a realizar para aumentar a capacidade de carga de uma construo.
Reversibilidade o conceito de levar a cabo um trabalho num edifcio ou em parte deste,
de forma que este possa retornar ao estado anterior, num qualquer momento futuro, com
apenas alteraes mnimos produzidos na construo, sem modificar qualquer dos
elementos que lhe conferem autenticidade.
No entanto, salvaguarda-se eventuais alteraes em consequncia do debate presentemente em
curso pelo ICOMOS (http://www.international.icomos.org/home.htm) e pela GETTY FOUNDATION
(http://www.getty.edu/foundation) e por outras instituies nacionais ou internacionais em torno
dos conceitos, definies e abordagens no que concerne Reabilitao das reas urbanas.
Uma das preocupaes manifestadas como elemento subjacente ao tipo de interveno a
exigncia de continuidade na leitura da Histria de um lugar, passvel de ser lido atravs das
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intervenes de qualidade que se propem. Sobre esta vertente estar ainda em discusso nos
prximos meses deste ano (2011) o papel da Arquitectura contempornea nos centros histricos e o
que se considera como eventuais erros cometidos, atravs da utilizao desta para aumentar a
densidade da construo ou as volumetrias nessas reas, alterando as suas caractersticas de forma
irreversvel. Este debate est actualmente a ser promovido pelo ICOMOS.
3. Avaliao do conceito de Valor do edifcio como base decisora da interveno
A discusso em termos de aferio do nvel de Valor do edifcio tem estado normalmente associado
ao que se considera Patrimnio e mais dirigido a Monumentos, facilmente aceite pela opinio
pblica. Esta vertente tem-se no entanto, vindo a modificar em vrios pases europeus, passando a
ser considerado como relevante o conceito de ambiente construdo ou lugar, tornando assim
mais alargada a abordagem e no restritiva ao edifcio que por vezes se tornava uma ilha no conjunto
edificado (de quarteiro ou de rua). Neste sentido, esto tambm a ser progressivamente alteradas
as abordagens em termos de complexidade social como efeito negativo dos centros histricos para
serem abordados mais sobre uma vertente de patrimnio vivido, conjugando a necessidade de
reabilitao com a de permanncia das pessoas nessas reas.
Outro aspecto relevante a considerar o de que, o sistema de Valor e a sua importncia para oPatrimnio, no pode ser aceite em termos de Reabilitao, como o princpio da contnua mudana,
apesar de ser natural a aceitao da existncia de mudanas nas formas de vida. Esta problemtica
costuma ser associada discusso de Valores aceites e Valores relativos que em si favorece a
arbitrariedade e a falta de necessidade de investigao para decises fundamentadas. Dada a
dificuldade de reconhecer limites e enquadrar de forma objectiva e alargada (eventualmente com
correspondncias internacionais) o objecto (edifcio) e a definio do seu Valor. Uma situao que
deve ser profundamente analisada, com decises fundamentadas e participadas, integrando um
conjunto mais vasto de parmetros.
Importa aqui recordar o teste de autenticidade da UNESCO elaborado em 1977 pelo Comit do
Patrimnio Mundial para ser implementado enquanto critrios para o exame, avaliao e
qualificao de uma eventual candidatura a inscrio na Lista de Patrimnio Mundial. Apesar de no
se apresentar esta discusso em termos de que tudo o que antigo merece essa classificao, esta
deve servir como referncia para a nossa anlise e para o que pretendemos garantir.
O teste de autenticidade da UNESCO implica a avaliao de quatro aspectos fulcrais, que
poderamos chamar quatro autenticidades, que incluam: (i) a autenticidade da forma, na
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autenticidade esttica do conceito arquitectnico transmitido pelo objecto (design); (ii) a
autenticidade materiale a (iii) autenticidade dos processos tecnolgicos, traduzidas na presena dos
materiais e das tcnicas originalmente empregues na sua elaborao; (iv) a autenticidade na
implantao, verificando-se a continuidade do genius loci do lugar, ou seja a manuteno das
relaes fundamentais entre o bem patrimonial e o seu stio, sem relocalizaes ou destruies na
sua envolvente. Curiosamente a listagem original do teste da autenticidade no integrava as
questes funcionais, ou seja, a autenticidade dos programas e dos usos. Veja-se em UNESCO,
Operational guidelines for the implementation of the World Heritage Convention , Paris, UNESCO,
1977, documento base que, mais tarde, foi revisto: UNESCO, Operational Guidelines for the
Implementation of the World Heritage Convention, WHC/2/Revised, UNESCO, 1994 (2 ed. revista)
(Aguiar, 1998).
Estas orientaes servem igualmente para verificar que a ideia que se est actualmente a generalizar
em Portugal de que a reabilitao urbana se deve basear numa revitalizao com forte pendor
econmico, pode levar-nos a uma divergncia insanvel em relao ao que se deveria preservar.
Uma ponderao que deve ser discutida em termos nacionais.
O incio da ponderao da defesa das paisagens, incluindo as urbanas, tem vindo a colocar aos
especialistas a questo da relevncia da habitao vernacular neste contexto. Apesar de se
reconhecer que estas apresentam uma importncia incontornvel para a imagem e identidade das
nossas cidades e lugares, num pas em que a vertente turstica ocupa um papel permanente para a
revitalizao da economia, a aco sobre este parque edificado continua a apresentar lacunas sobre
a avaliao do seu Valor que deveria estar na primeira linha das decises de interveno. Tendo
presente que o Valor se reporta a aspectos mais vastos, que devem estar na base da deciso do tipo
de interveno, enquadrados nos princpios da mesma. S assim, se poder priorigarantir nveis
reduzidos de perda patrimonial para as geraes futuras e avaliar correctamente a distino entre o
essencial e o acessrio do edifcio em causa. O que se tem verificado a frequente submisso do
conceito de Valor sua componente econmica (valor econmico e imobilirio) ou a uma restrio
do conceito ao universo dos monumentos ou edifcios com ligao a acontecimentos histricos ou
pessoas relevantes (nem sempre na prtica defendidos). Assim, as outras vertentes deste conceito
apresentam-se mais dificilmente identificadas e ponderadas sendo facilmente ultrapassadas ou
negligenciadas. Apesar de se aceitar que este sector do edificado apresenta uma qualidade
construtiva heterognea, a avaliao dos diferentes nveis de Valor pode balizar o grau de
flexibilidade, factor de maior dificuldade de ponderao. Assim, considera-se que os diferentes nveis
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de Valor patentes no edificado antigo vernacular se podem enquadrar em trs grandes vertentes
(Earl, 2003):
- Valores Culturais que integram valores documentais, valores histricos, valores arqueolgicos ou
de antiguidade, valores estticos, valores arquitectnicos, valores do lugar, valores paisagsticos ou
ecolgicos, valores tecnolgicos ou cientficos;
- Valores Emocionais que integram valores associados identidade, continuidade de leitura
histrica, respeito ou venerao/reconhecimento, factores simblicos ou espirituais;
- Valores de Uso que integram valores funcionais, valores econmicos (incluindo os de natureza
turstica), valores sociais (interligados com os de identidade e continuidade).
Se a cada uma destas vertentes forem estabelecidas ponderaes a ser discutidas de forma
interdisciplinar e alargada poderemos desde j aferir que os valores econmicos no deveriam ter a
preponderncia que apresentam actualmente nas intervenes de Reabilitao. Se na fase
preliminar de deciso sobre o tipo de interveno a implementar forem ponderadas todas estas
vertentes, o seu nvel de significado, o que se pretende deixar para as geraes futuras, englobando
os nveis de autenticidade que iro ser o suporte da sustentabilidade funcional da Reabilitao,
podemos na realidade garantir mais do que actualmente. No entanto, ser necessrio que a
consciencializao desta necessidade e vontade se faa a vrios nveis desde as orientaes nacionais
ou locais e ainda na prpria formao dos tcnicos. A atribuio de um nvel final de ponderao
conforme j se pratica em relao classificao de categorias energticas poderia ser utilizado
como um meio de promoo da Reabilitao e de melhoria dos nveis de exigncia nas intervenes,
para alm da criao de outras sinergias.
Figura 1 Fotografia de Aveiro (1955)
(http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/GenericDetails.aspx?id_object=31589)
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Uma avaliao cuidada do Valor a atribuir construo a intervencionar deveria assim, alicerar a
deciso do tipo e abrangncia da aco, devendo ser adoptados alguns princpios neste mbito na
fase de projecto. Esta avaliao deve estar presente nas orientaes de licenciamento, mas tambm
na ponderao da eventual aceitao de funes diferentes das originais, um dos principais motivos
de incompatibilidade e de insustentabilidade das solues de Reabilitao com garantia do Valor.
Outro aspecto a ser ainda debatido a flexibilidade das decises. Este aspecto apresenta-se
actualmente como um elemento orientador, devido dificuldade de integrao da actual legislao
para a construo, mais adequada construo nova e ao processo de licenciamento que possui
igualmente lacunas. Assim, so actualmente necessrios nveis de ponderao/flexibilizao por
parte das entidades licenciadoras para uma abertura na aceitao de solues adequadas,
tecnicamente justificadas e compatveis com a manuteno do valor patrimonial do edifcio e ainda
uma urgente alterao da legislao para prever a especificidade desta rea da construo.
s equipas multidisciplinares, formadas para o efeito, caber a capacidade interpretativa de
avaliao do Valor do edifcio num processo histrico que tem passado, presente e futuro.
Edifcio do Mercado em lhavo (demolido)
(http://www.ramalheira.com/paginas/outempos.htm)
Um futuro j equacionado e colocado para debate em 1877 atravs de William Morris no seu
Manifesto for the society for the Protection of Ancient Buildings:
Sem dvida durante os ltimos 50 anos um interesse, quase com novo sentido, chegou a estes
monumentos antigos, e estes tornaram-se o tpico dos mais interessantes e entusisticos estudos
(), que foi sem dvida um dos grandes ganhos do nosso tempo; contudo pensamos que se o actual
tratamento dado a estes continuar, os nossos descendentes vo encontr-los inteis para estudo e
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frios de entusiasmo. Ns pensamos que os ltimos 50 anos de conhecimento e ateno fizeram mais
pela sua destruio do que todos os sculos passados de revoluo, violncia e desleixo.
() se este (edifcio) se tornou inconveniente para o seu uso presente, construa-se um novo edifcio
em vez de alterar ou ampliar o edifcio antigo; em suma, preservemos os nossos edifcios antigos
como monumentos de uma derradeira arte, criada por artesos do passado, que a arte moderna no
consegue mexer sem destruio (citado por Earl, 2003).
4. A problemtica da Reabilitao em termos internacionais
A verificao de crescentes e rpidas cambiantes socioeconmicas a nvel Mundial, os efeitos da
globalizao e da migrao esto actualmente a ser alvo de ateno, pela influncia directa que
protagonizam nos espaos naturais e edificados a preservar. Assim, internacionalmente esto em
curso trabalhos de avaliao dos efeitos e resultados atingidos com os princpios at agora definidos
e propostos como orientaes pelo ICOMOS para a Reabilitao, as suas estratgias, os recursos
mobilizados para o Patrimnio edificado Mundial. Existindo igualmente durante o ms de Junho de
2011 um debate desenvolvido pela GETTY FOUNDATION (USA) sobre a Reabilitao. Considera-se
ainda dentro deste quadro de avaliao, uma ponderao sobre a avaliao dos conceitos at agora
seguidos.
A compreenso dos processos de mudana nas reas patrimoniais a salvaguardar, decorrentes das
novas atitudes perante o Patrimnio associadas aos novos desafios/problemas, urge estudar e
reavaliar. Assim, em termos europeus esto para j apontados os seguintes desafios emergentes a
responder:
- compreenso do efeito do processo de mudanas demogrficas - crescimento global da populao
e efeitos de migrao da mesma, com efeitos de catalisao para as grandes cidades e diminuio de
populao sobretudo para mdias e pequenas cidades. Prevendo-se que tal provoque novas tenses
ou abandono dos lugares, com a consequente degradao dos mesmos, bem como um impacto nos
valores atribudos a essas reas e na percepo dessa realidade pelos seus habitantes;
- processos de liberalizao dos mercados - efeitos da globalizao com impacto directo na
identidade e integridade visual dos locais e seu meio envolvente;
- alteraes e maior presso turstica nacional e internacional em algumas reas (que se podem
tornar vulnerveis) e expanso do mercado de explorao do Patrimnio;
- crescimento de determinados pacotes tursticos, com o desenvolvimento do turismo de massas;
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- crescimento da presso imobiliria sobre o uso do solo dentro do centro histrico das cidades e
sobretudo fora deste (subrbios descaracterizados e sem capacidade atractiva que permita a
sustentabilidade e desenvolvimento harmonioso com os centros urbanos), apresentando
dificuldades de interligao complementar de tecidos urbanos, minando ainda o sentido de lugar, de
identificao das suas comunidades com o territrio que habitam;
- reconhecimento pelas populaes locais da diminuio do poder de deciso sobre os centros
histricos que habitam, sendo estas decises cada vez mais assumidas por agentes nacionais ou
internacionais, tais como organizaes tursticas ou governamentais;
- perda das funes originais dos centros histricos, com intensificao de outros usos como o
relativo ao sector tercirio com a consequente diminuio de vivncia em determinados perodos do
dia, aumento dos nveis de insegurana nocturna e diminuio da populao residente aspecto este
de antigo diagnstico mas ainda de actual ponderao;
- instrumentos de planeamento e de regulamentao nem sempre adequados para os desafios de
reabilitao dos stios;
- aceitao ou promoo de elevados ndices de construo, atravs de edifcios altos ou que
transformam a estrutura urbana, que conjuntamente com os factores de relaes visuais e de
integrao colocam em causa a noo de lugar e de identidade desses espaos;
- sobrevalorizao do preo de mercado dos edifcios em reas centrais potenciando uma maior
dificuldade nas transaces, na sua afectao a reas residenciais e na dinamizao dos centros;
- problemas legislativos que impedem uma adequada implementao de processos de reabilitao,
como o caso do arrendamento e transmisso de imveis no caso portugus;
- problemas associados a partilhas que decorrem durante anos nos tribunais (caso portugus), com o
consequente abandono e degradao de edifcios nos centros das cidades;
- intensificao do trfego rodovirio junto de reas a reabilitar;
- intensidade e rapidez das mudanas, incluindo as climticas, com um dfice de definio de
estratgias de combate e de implementao de medidas preventivas;
- evoluo dos conceitos sobre cultura e patrimnio sem articulao e ponderao de nveis de Valor,
que interessa salvaguardar, com subjugao em muitos casos a vertentes predominantemente
econmicas.
Nos ltimos anos organismos internacionais, como o ICOMOS, tm desenvolvido um conjunto de
debates e recomendaes que incidem igualmente sobre vertentes do patrimnio em risco. Assim, a
proteco do patrimnio natural, do patrimnio cultural intangvel, as expresses culturais e a beleza
dos locais e territrios em perigo so vertentes que tm igualmente sido tidas em conta nos
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documentos da UNESCO. As vertentes incidentes sobre as polticas culturais, autenticidade, o
esprito do lugar e o papel da arquitectura contempornea nas intervenes no patrimnio foram
abordagens realizadas desde 1982, sendo estas ltimas de debate recente e com necessidade actual
de nova ponderao. A utilizao da arquitectura contempornea, por determinados agentes, para
obter ndices mais elevados de construo ou aumento da altura dos edifcios foi prtica nos ltimos
anos em algumas cidades e tem sido apontado como um dos factores que ter provocado danos
irreversveis no Patrimnio ou na sua envolvncia, cuja necessidade de discusso internacional
permanece.
reconhecido na Europa que o rpido e de alguma forma descontrolado crescimento de algumas
reas urbanas resultaram numa drstica deteriorao da qualidade ambiental urbana. Tal deve-se
sobretudo permisso e promoo de densidades excessivas de construo, construo de
edifcios com altura excessiva para a zona onde se inserem, diminuio do espao pblico de lazer,
inadequadas ou insuficientes infra-estruturas e ainda o risco de excluso social e pobreza. Em
determinadas regies sujeitas a desastres naturais a situao possui uma vulnerabilidade acrescida.
Esta situao de presso imobiliria e tenso social acaba por ter reflexos nas reas histricas a
reabilitar, quer seja em termos de um efeito de mancha de leo dos aspectos negativos
enunciados anteriormente, quer em termos de uma maior subjectividade na definio dos valores e
princpios de interveno com o consequente desaparecimento progressivo da autenticidade dos
lugares. As alteraes ao nvel do uso do solo, as falhas relativas concepo do espao urbano
associadas a alteraes dos cursos de gua (especialmente problemticos os subterrneos), a
desarborizao de reas adjacentes em colinas e a falta de planeamento relativo a preveno anti-
ssmica potenciam perdas irreversveis de Patrimnio. Igualmente as alteraes climticas tm vindo
a colocar na ordem do dia a necessidade dos diferentes pases diminurem a sua dependncia, por
exemplo, do consumo de energia fssil, contudo em termos de eficincia energtica associada a
edifcios antigos e/ou patrimoniais tal implica medidas mais assertivas de aplicao, sendo
igualmente necessria a continuidade da evoluo tecnolgica em curso.
No documento presentemente em discusso do ICOMOS existe a constatao de que vrios pases
tero tido a capacidade nas ltimas dcadas de desenvolver legislao e regulamentao adequadas
para a proteco das reas patrimoniais, no entanto, a sustentabilidade desses investimentos, por
vezes pblico-privados, em zonas com fracos recursos dirigidos cultura, apresenta dificuldades de
implantao. Outro aspecto igualmente apresentado refere-se abordagem da stio histrico
urbano, sendo neste sentido consideradas que os princpios e prticas correntes so insuficientes
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para a definio dos limites aceitveis de mudana, da avaliao e tomada de decises que tendem a
ser ad hoc e baseados em percepes subjectivas. Considera ainda que os desafios presentes e
futuros requerem a definio e implementao de uma nova gerao de polticas pblicas que
identifiquem e protejam as manifestaes histricas patrimoniais com valores culturais e naturais
dos ambientes urbanos ou a preservar. Assim, as manifestaes culturais que caracterizam cada local
devem ser tidas em conta no planeamento e gesto dessas reas ou regies.
O entendimento de stio histrico urbano uma abordagem que deve considerar a estrutura urbana
como uma sedimentao de estratos de valores culturais e naturais que ultrapassam o conceito de
centro histrico, de grupo de edifcios ou de conjunto edificado, para passar a incluir contextos
urbanos mais alargados e reas geogrficas a considerar nas estratgias de reabilitao. A
multiplicidade de evidncias registadas no edificado deve permanecer de forma a ser,
conjuntamente com as tradies da regio, reconhecida como um legado com a capacidade de
contar a histria do local e de contribuir assim para a aferio dos seus factores de autenticidade.
neste sentido que o desenvolvimento deve ser entendido, no restringido apenas sua vertente
econmica, e conjugado com os processos de Reabilitao e preservao do Patrimnio. A reflexo
sobre as mudanas do papel das zonas histricas deve ser ponderada considerando a criao de
novas sinergias socioeconmicas, incluindo a vertente de defesa da Cultura. O objectivo de
identificar novas polticas que definam os recursos necessrios para manter a integridade e
autenticidade do territrio, com preocupaes que incidam sobre a sua coeso em relao s reas
adjacentes e o conhecimento das inter-relaes desejveis, deve ser desenvolvido. Entende-se desta
forma que o enfoque no espao urbano a reabilitar deve ter nveis diferentes de abordagem local,
regional, nacional e internacional identificando o seu papel e as suas potencialidades de promoo,
sustentabilidade e salvaguarda nestes diferentes patamares. A restrio de preocupaes de
salvaguarda de forma isolada e restringida apenas sua vertente local pode funcionar como factor
de inrcia, conferindo dificuldades manuteno do Patrimnio. Estas reas, onde se conhecem ou
devem conhecer os processos de instalao e vivncia de sucessivas geraes de comunidades e que
respondeu s suas necessidades de evoluo criaram dessa forma diversas manifestaes de
patrimnio cultural. Estes processos atribuem a cada lugar caractersticas que lhe conferem a sua
identidade e diversidade. O estudo e comunicao adequada destes factores permitem estabelecer a
base de promoo da regio, a sua mais-valia em termos de experincia cultural vivencivel em
termos nacionais ou internacionais, com relevncia em termos tursticos e de melhoria dos laos ao
lugar da populao residente. De igual forma o que se pretende deixar s futuras geraes deve ter
pois em ateno a salvaguarda da autenticidade desses espaos e edifcios, como o principal motor
de desenvolvimento com capacidade sustentvel futura e no virtual.
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As parcerias pblico-privadas so apontadas pelo ICOMOS como uma das estratgias para garantir o
sucesso das intervenes em territrios urbanos. Podendo eventualmente ser estas, ou as
organizaes nacionais e ainda internacionais no governamentais a participar, desenvolver ou
disseminar as ferramentas e boas prticas entretanto avaliadas noutros locais e que possam ser
adaptadas a outras realidades. Considera ainda que todos os nveis de agentes de poder devem estar
conscientes da sua responsabilidade e do contributo que lhes cabe na definio, desenvolvimento,
implementao e avaliao das polticas de reabilitao dos centros histricos. A coordenao
institucional e sectorial deve igualmente ser assumida neste processo por estes agentes.
Em discusso no documento do ICOMOS est igualmente a aferio das ferramentas a utilizar para a
implementao dos processos de Reabilitao. Considerados em 4 categorias:
- Sistemas reguladores cdigos, regulamentos, decretos, aces dirigidas reabilitao e gesto de
componentes tangveis e intangveis do patrimnio urbano, incluindo a sua vertente social e
ambiental. Os aspectos tradicionais e de costumes dos locais devem ser reconhecidos e reforados se
necessrio;
- Ferramentas de integrao da participao da comunidade neste mbito est a definio de um
grupo de pessoas interessadas e dinmicas a quem lhes possa ser atribuda a responsabilidade de
reunir os meios tcnicos e humanos especializados para identificar os Valores na sua rea de
interveno, definir perspectivas de desenvolvimento, estabelecer objectivos e criar uma base de
acordo para o desenvolvimento de aces de salvaguarda do seu patrimnio e promoo sustentvel
deste. Estas ferramentas devem facilitar o dilogo inter-cultural atravs da aprendizagem das suas
comunidades acerca da sua histria, tradies, valores, necessidades e aspiraes. Um grupo que
estaria igualmente envolvido na mediao e negociao de conflitos de interesses individuais ou de
grupos;
- Ferramentas tcnicas estas devem ser postas ao servio da proteco da integridade e
autenticidade dos atributos arquitectnicos e materiais presentes no patrimnio edificado, bem
como na vertente intangvel, incluindo tradies da comunidade e rituais de uso da terra que lhe
dem sentido. Devem permitir o reconhecimento do significado cultural e a sua diversidade e
providenciar instrumentos de monitorizao e gesto de mudanas que permitam melhorar a
qualidade de vida e o espao urbano. Deve ser dada relevncia documentao e mapeamento de
recursos culturais e naturais, enquanto patrimnio, incluindo avaliao do impacto social e ambiental
no sentido de aferir o nvel de sustentabilidade e continuidade do planeamento e desenho que esteja
em causa;
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- Instrumentos financeiros devem ter como objectivo a salvaguarda dos valores patrimoniais. Em
associao, os fundos governamentais ou internacionais devem ser utilizados para promover
investimentos privados a nvel local. O micro crdito e outros meios flexveis de financiamento
podem ser instrumentos a recorrer para suportar a revitalizao de empresas locais, podendo
igualmente as parcerias pblico-privadas ter um papel preponderante na sustentabilidade financeira
das intervenes nos centros histricos.
As preocupaes apontadas no documento em discusso do ICOMOS do nfase necessidade de
uma participao de toda a comunidade quer sejam residentes, ocupantes, proprietrios, decisores,
educadores, servios pblicos e tcnicos ligados ao patrimnio. A operacionalizao desta
participao deveria ter na base o conhecimento esclarecido e actualizado do territrio a reabilitar.
Este aspecto considerado fundamental para a definio de objectivos e implementao de
estratgias, mobilizao de recursos e aco no campo de interveno mais avalizado deveria ser
desenvolvido pela investigao. Esta deveria objectivar o conhecimento sobre a complexidade da
estratificao e processo de assentamento urbano ao longo do tempo, para se compreender o seu
significado e valor para as respectivas comunidades, sendo ainda suporte da comunicao dessa
histria para os visitantes e feito de forma esclarecida e dignificante. Considerando-se que
essencial documentar o estado das reas urbanas e a sua evoluo e nveis de Valor, para facilitar
uma avaliao assertiva de propostas se necessrio de mudana, no sentido de melhorar
competncias de proteco, gesto e procedimentos. Um papel tambm apontado para as
tecnologias de informao para comunicao das iniciativas e captao de apoios e ainda uma
referncia necessidade de envolvncia de minorias, sendo para j dado o exemplo de medidas
dirigidas a jovens e mulheres.
5. Propostas para a implementao do processo de Reabilitao estratgias locais
A necessidade de Cuidar das Casas j defendida por William Morris save of decay by daily
care- apresenta-se actualmente novamente com especial nfase j que os problemas energticos
obrigam a uma maior racionalizao dos recursos associados construo. Assim, a reabilitao de
edifcios permite uma reduo dos desperdcios decorrentes das demolies e o respectivo processo
oneroso do seu tratamento e reduzida reciclagem com consequncias ambientais, mas tambm
melhorar as condies de qualidade de vida e de maior eficincia energtica do parque habitacional
antigo, considerando ainda a grande vantagem que possui a construo de adobe neste mbito.
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O conjunto dos Workshops realizados permitiu verificar que a inrcia existente em Portugal relativa
implementao de processos de Reabilitao se deve convergncia de vrios factores dos quais se
podem destacar os seguintes:
- falta de decises polticas de vrias autarquias relativas a medidas concretas e concertadas que
permitam a promoo sustentvel de aces de Reabilitao, como por exemplo a aceitao de no
pagamento de taxas e iseno ou reduo dos valores de IMI e IMT;
- existncia de medidas nos PDM que potenciam a construo nova em detrimento da Reabilitao,
como por exemplo a falta de implementao de ndices de construo inferiores percentagem da
rea existente, nas reas a promover a reabilitao. A definio de ndices que permitam 100% do
existente apenas para casos de reabilitao e 80% do existente para casos de construo nova nessa
rea, por exemplo;
- legislao e Regulamentos Municipais que no esto dirigidos aco particular da Reabilitao ou
falta de flexibilidade na aceitao das excepes tecnicamente justificadas e necessrias para uma
reabilitao sustentvel.
O enfoque dado por algumas autarquias em relao a diminuio de impostos ou iseno de taxas e
para os processos de reabilitao tem vindo a revelar-se muito positivo. No entanto, outras medidas
devem ser ponderadas e no ser aplicadas, como aquelas que resultam da permisso atravs dos
PDM ou outros instrumentos do aumento de crceas ou de permisso de demolies macias ao
nvel do rs-do-cho. A aferio da perda daqui decorrente poder ser apontada, a ttulo de
exemplo, a perspectiva de interveno na Baixa lisboeta. A Baixa pombalina tem um valor histrico
reconhecido e representa uma das primeiras intervenes europeias, desenhadas no seu conjunto
para responder ao problema das construes em reas ssmicas. Apesar da comunidade cientfica
internacional mencionar com frequncia o interesse deste edificado, enquanto tecnologia inovadora
de construo do sc. XVIII, o que se verifica no terreno a implementao de intervenes
intrusivas e destrutivas do seu valor patrimonial. A perspectiva de demolies macias ao nvel do
rs-do-cho, com a consequente quebra de funcionamento unitrio que caracteriza esta construo,
tem igualmente repercusso ao nvel de pisos superiores. A perspectiva ainda de permisso de
ampliao do nmero de pisos destes edifcios implicar mais uma vez a destruio dos mesmos,
provavelmente de forma irreversvel, at pela sensvel situao das fundaes e do tipo de solo.
Poder-se- chamar a este processo revitalizao, na realidade deveria chamar-se destruio de um
legado histrico que no pertence apenas a esta gerao.
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A promoo do aumento de crcea ou volumtrico est na base de um outro processo de
delapidao do Patrimnio o Fachadismo.
O Fachadismo, rompendo os estreitos laos entre tipologia e morfologia urbana na cidade histrica,
tornou-se a expresso mais visvel de uma cultura consumista na arquitectura, cultura que quer
delapidar ou esgotar, j hoje, todos os espaos ainda livres da cidade, anulando a sedimentao da
arquitectura e dos seus espaos produzida ao longo da histrica. Este tipo de operaes sustenta-se
em geral num processo de reordenamento cadastral no quadro do qual se procede multiplicao
dos espaos, ou de fogos, atravs da juno de lotes autnomos, por exemplo de dois ou trs lotes
gticos, argumentando-se que s assim se podem conseguir solues adequadas de organizao
espacial e obter tipologias mais amplas, suficientemente consentneas com as actuais
necessidades da residencialidade. Guimares, ao no aceitar a anexao de parcelas para surgimento
de unidades maiores, recusou (lucidamente) o fachadismo como mtodo condutor da alterao
das edificaes no seu Centro Histrico (Aguiar, 1998).
Usualmente os edifcios chegam ao que se chama o seu fim de vida mais pelo efeito da presso
econmica externa e pela falta de utilizao do que pelo facto de no ser possvel a sua reabilitao.
Uma avaliao sobre os motivos subjacentes e as suas consequncias precisa ser mais aprofundada.
Tal como os instrumentos a utilizar, embora sobre este aspecto a Comunidade Europeia j tenha
imposto algumas medidas nomeadamente ao nvel do arrendamento e de expropriaes a este
associadas. A proposta que tem vindo a pblico sobre o recurso expropriao como meio de
promoo da reabilitao de edifcios revela problemas ticos dificilmente defensveis pelo facto de
reconhecidamente os proprietrios terem sido objectivamente espoliados pelo processo de
congelamento das rendas, que os empobreceu. No entanto, existem outras situaes especficas no
enquadrveis nesta onde este aspecto pode ser tido em conta.
No entanto, medidas como: apoio tcnico gratuito ou com custos reduzidos acessveis populao,por autarquias ou outras instituies; apoio financeiro e de iseno de taxas ou de novas
ponderaes mais assertivas em termos fiscais; reduo dos ndices de construo para as reas que
se pretendem salvaguardar como meio de promoo da reabilitao em detrimento das demolies
e construo nova; reviso da regulamentao/legislao da construo de forma a se adequar s
aces de Reabilitao; promoo da formao tcnica das equipas intervenientes no processo de
Reabilitao podem ser medidas a estudar para a efectivao deste propsito. Igualmente a
utilizao criteriosa de uma gesto de novas funes associadas ao turismo podem ser importantes
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suportes para a reabilitao. Contudo, esta vertente ter igualmente de superar algum efeito sazonal
que lhe pode estar subjacente atravs da dinamizao cultural dos locais.
A apresentao nos Workshops (INOVADOMUS/Universidade de Aveiro) de estratgias globais de
interveno concertada como so os casos do Porto Vivo e relembrando o caso de Guimares
permite ponderar propostas com aspectos que se adequam a cada regio e que permitem
ultrapassar vrios dos problemas j identificados.
Considerando que se tratam de tipos de interveno muito diferentes - um com uma forte vertente
econmica, com sentido de revitalizar funcionalmente o centro histrico, a Porto Vivo outro com
um forte enfoque numa preservao dos edifcios num processo integrado de investigao,
recuperao de tcnicas antigas, recuperao do sentido do lugar e do valor do edifcio e ainda
dirigido s pessoas residentes o caso de Guimares (Gesta, 2011).
A cidade de Guimares ir ser a Capital Europeia da Cultura em 2012 e o seu processo merece
destaque, pela forma sistemtica, ponderada e assertiva desenvolvida ao longo dos anos, com o
empenho reconhecido da arquitecta Alexandra Gesta. Relembrando o que escreveu em 1987:
Centrando funcionalmente uma regio, esta cidade reparte a sua influncia com outros centros de
gravidade que sobre o territrio actuam. Num jogo de influncias e de polarizaes em que no se
dilui no entanto a sua unidade, no se referindo ento a razes exclusivamente funcionais de
dependncia, radica nos motivos culturais e histricos a identificao corporizada pela urbe e pelo
seu centro, mais do que pelo emblemtico castelo. Memria materializada e estavelmente inscrita,
no caso de Guimares, menos nos seus monumentos e mais nos seus espaos de casas, ruas, praas
e terreiros, cruzamento de caminhos e de destinos que l se continuam a encontrar e desencontrar
(Gesta, 1987).
Em Guimares o processo de reabilitao urbana sob a actuao do GTL de Guimares procedeu no
perodo entre 1985 e 1998 a um trabalho sistemtico que envolveu a interveno em 331 edifcios,
225 dos quais intra-muros (num total de 493 dados do GTL de Guimares). O processo continua ataos dias de hoje abrangendo uma rea mais vasta. Sobre esta experincia de reabilitao urbana, o
arquitecto Jos Aguiar destaca: (i) uma reabilitao para e pelas pessoas, contra a gentrification; (ii) a
conservao estrita dos valores identitrios e de autenticidade, preservando as qualidades
referenciais existentes na arquitectura da cidade histrica, prolongando-as para um territrio
submetido a um desmesurado processo de desenvolvimento e de transformao; (iii) a garantia da
continuidade das permanncias essenciais de longo prazo (a cidade enquanto monumento, na
estrutura da sua morfologia e tipologia fundiria), conservando as qualidades formais j
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sedimentadas (a arquitectura erudita e verncula que construiu, no tempo, este Centro Histrico)
mas conseguindo integrar as novas oportunidades e resolver (mais rapidamente) as intempries
(Aguiar, 1998).
interveno em Guimares ainda apontada uma metodologia concertada em que se actua lote a
lote, e evitando-se o reordenamento cadastral que, altera dramaticamente a tipologia parcelria,
inicia rpidos processos de adulterao e de transformao do patrimnio urbano. Essa medida,
associada ao condicionamento das possibilidades de aumento volumtrico, torna econmica e
arquitectonicamente lgica a continuidade do existente. A interveno torna-se, assim, um processo
de manuteno, e no de substituio, do existente (Aguiar, 1998).
Em 1984 a arquitecta Alexandra Gesta referia:
Experincias recentes, entre ns e no estrangeiro demonstram ser possvel, quer tcnica quer
economicamente, manter as estruturas dos velhos edifcios e os seus espaos internos transformar
no implica destruir nem reproduzir o que no pressupe ausncia de esprito criativo em matria
de arquitectura ou de construo antes pelo contrrio exige rasgo de concepo, quer do ponto de
vista formal quer do ponto de vista tcnico, necessrio produo de novos valores a partir dos
valores existente (Cf. Informao de 3- 05-84, Gabinete de Obras Particulares, C.M.G., 1984, assinada
por Alexandra Gesta; cit. Aguiar, 1998).
A longevidade com sucesso do processo de Guimares pode servir de reflexo para avaliar critrios e
ponderar metodologias, para alm de ponderar as nossas ligaes internacionais e a discusso que
nesse mbito se est a desenvolver.
Verifica-se que o documento do ICOMOS estabelece ainda para discusso passos crticos para a
implementao de programas de reabilitao:
1) Expanso dos inventrios existentes sobre o patrimnio atravs de inquritos e
mapeamentos de todas as vertentes (natural, cultural e de recursos humanos). Considerando
que para tal talvez seja necessria investigao adicional para identificar e caracterizar as
componentes tangveis e intangveis de forma a tornar sustentvel o papel dos recursos
histricos da cidade para a sua comunidade. Nos casos em que se verifique que a populao
tradicional est a ser largamente substituda por outra, estudos e anlises devem ser feitos
para verificar os efeitos futuros de tais alteraes na apreciao e reabilitao dos centros
histricos.
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2) Encontrar consensos usando processos participados e a consulta dos interessados
sobretudo especialistas sobre os valores (tangveis ou intangveis) a preservar e que devem
ser transmitidas s futuras geraes deve requerer projeco das tendncias em termos
demogrficas, culturais, sociais e econmicas.
3) Aferir (diagnosticar) vulnerabilidades destes atributos nas tenses socioeconmicos, riscos
de catstrofes, tal como alteraes climticas.
4) Com isto em mos e s aps a realizao deste trabalho se deve desenvolver as estratgias
de reabilitao das cidades para integrar todos os valores patrimoniais (da cidade) urbanos, e
o seu estado de vulnerabilidades num quadro mais vasto de desenvolvimento da cidade, a
sobreposio que indicar a) reas estritamente proibidas (edifcios a no alterar); b) reas
sensveis que requerem ateno especial concepo, planeamento e implementao e c)
reas com mais oportunidades flexveis de grande escala e desenvolvimento de volumetria
incluindo construo de alta densidade e mudanas do uso do solo.
5) Definir uma priorizao de aces de gesto do risco na reabilitao e vrias formas de
desenvolvimento; utilizar os mdia para abranger o apoio da comunidade a adoptar e
compreender as prioridades identificadas.
6) Estabelecer parcerias apropriadas e um quadro de gesto local para cada projecto
identificado de reabilitao e desenvolvimento tal como desenvolver mecnicas de
coordenao das vrias actividades entre os diferentes actores - pblico ou privados. Deve
ser dado um papel especial a centros que concentrem uma multidisciplinaridade de peritos e
a criao de possveis incubadoras da nova gerao de lderes (nesta vertente), universidades
e instituies de relevo.
A ponderao em termos nacionais est tambm a ser desenvolvido pelo LNEC num plano de
investigao (http://www.lnec.pt/actividade) que tem como objectivo analisar e avaliar as polticas
pblicas de reabilitao urbana, tendo em conta o enquadramento das polticas comunitrias com
impacto territorial e o contexto de crise actual, e definir e definir linhas orientadoras para o seuaperfeioamento. Neste sentido, o projecto pode ser subdividido em vrias frentes de estudo,
distintas mas inter-relacionadas, correspondentes s seguintes tarefas:
1. analisar o enquadramento da reabilitao urbana em Portugal e o novo regime jurdico que est
em preparao;
2. analisar a abordagem s questes territoriais no mbito do QREN e dos Programas Operacionais
nacionais, dando especial ateno reabilitao urbana;
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3. analisar as possveis implicaes da crise actual para o domnio da habitao e da reabilitao
urbana;
4. monitorizar os impactos da crise actual no terreno e na rea de reabilitao urbana e habitacional
ao longo do tempo.
Este processo encontra-se em curso desde 2009 e ser prolongado at 2012.
A um outro nvel est igualmente a ser desenvolvido pelo LNEC (http://www.lnec.pt/actividade), um
outro plano de investigao dirigido anlise da conservao e requalificao do parque edificado,
considerando construo recente de beto armado e antiga, por perodo idntico. Este plano de
trabalho ser subdividido em: caracterizao construtiva, patolgica e anlise de tcnicas de
reabilitao de edifcios de diferentes pocas; desenvolvimento de um modelo de gesto da
actividade de manuteno em edifcios pblicos e definio de estratgias para uma interveno
sustentvel; diagnstico do estado de conservao de edifcios do patrimnio arquitectnico
histrico e religioso; anlise do desempenho de paredes de alvenaria antigas, antes e aps a sua
reabilitao.
A aplicao dos conceitos e a seleco das ferramentas de interveno e gesto das reas a reabilitar
devero estar na base da filosofia do modelo de actuao. A escolha do modelo com base na
realidade de cada regio apresentado, por exemplo, pela Porto Vivo atravs de intervenes em
que a unidade o quarteiro. Neste caso, cada quarteiro estudado em termos do edificado e da
sua vertente social e econmica, avaliada a capacidade dos proprietrios em aderirem ao projecto de
reabilitao conjunto do quarteiro, sendo estabelecidos os elementos que podem funcionar como
ncoras. Entendo-se como ncoras as funes econmicas e/ou culturais que podem revitalizar a
zona e servir de sustentculos da interveno do quarteiro. Neste sentido, podem ser considerados
outros modelos comerciais (novas vertentes comerciais), tursticos (unidades de hotelaria) ou
culturais que integrando uma rede mais alargada de quarteires, permitem contrariar os processos
de desertificao do centro, o desequilbrio de ocupao em determinados perodos do dia com a
consequente dificuldade na manuteno da segurana e sobretudo atrair novos investimentos. No
entanto, neste processo o forte pendor econmico provoca uma maior vertente de revitalizao e
nem sempre de Reabilitao, uma vez que em determinados quarteires foi ponderada a demolio
do interior dos edifcios com a manuteno das fachadas.
No entanto, poder ser de equacionar a estratgia da criao de uma estrutura com base na
avaliao da experincia da Porto Vivo e no necessariamente a autarquia (embora deva ter
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estreitas relaes com esta) que permita a implementao de processos duradouros de
Reabilitao/Revitalizao.
A definio de estratgias urbanas locais com enfoque na Reabilitao poder ser entendida como a
chave para um planeamento do desenvolvimento urbano sustentvel, ou seja com capacidade de
gerar oportunidades e permanecer ao longo do tempo e ainda a contribuio para a melhoria da
qualidade de vida num processo equilibrado de crescimento urbano.
As competncias desta estrutura deveriam passar por:
- definio da sua rea geogrfica de interveno em colaborao com outras entidades;
- definio das reas prioritrias de interveno;
- criao de rede de organismos que prestam colaborao e apoiam a implementao das aces;
- criao de uma bolsa de tcnicos multidisciplinar;
- criao de protocolos com as Universidades ou Centros de Investigao para permitir uma evoluo
da base tecnolgica e de inovao;
- criao de uma bolsa de empreiteiros com experincia na Reabilitao;
- definio de modelos actuais e adequados de implementao de processos de Reabilitao
regional, tendo ainda na base o conhecimento das dinmicas sociais, culturais e econmicas a
potenciar ou alterar;
- definio dos processos de articulao entre as medidas a implementar para defesa dos valores
tangveis e valores intangveis como a chave para uma vivncia dos centros urbanos a preservar e a
sua integrao em termos de sustentabilidade e produtividade global;
- tipificao dos factores de ancoragem (atraco de investimento ou mais valia cultural) de cada
zona ou quarteiro a reabilitar que permita a sustentabilidade da interveno e a sua perenidade
enquanto modelo de desenvolvimento;
- coordenao de uma equipa multidisciplinar de tcnicos (arquitectos, engenheiros, economistas,
juristas, etc.);
- levantamento e caracterizao do existente considerando ainda as vertentes de segurana
estrutural e ssmica das construes, o nvel e tipologia de degradao;
- caracterizao do edificado e espao urbano ou natural nas suas variantes de Valor;
- definio de nveis de interveno (nada intrusiva a muito intrusiva) mediante a caracterizao
prvia em termos de Valor;
- definio de estratgias de interveno e das unidades a considerar (exemplo: o quarteiro)
aces de manuteno, reabilitao, reconstruo e modificao;
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- convergncia de aces para o desenvolvimento econmico da zona com definio de benefcios
para os residentes;
- mobilizao de organismos e apoios para aces de dinamizao social que permitam garantir a
manuteno da qualidade das intervenes no perodo ps-reabilitao;
- incentivo da responsabilidade social das empresas no sentido de promover a sua participao em
aces dirigidas reabilitao urbana;
- definio de estratgias de acompanhamento tcnico ps-reabilitao para Manuteno do
edificado intervencionado;
- monitorizao do impacto das medidas adoptadas de reabilitao, reconstruo e gesto em
termos da manuteno da identidade do local e respeito pela meta de continuidade histrica e
cultural, considerando um equilbrio nesta evoluo dinmica. A monitorizao reveste-se de
especial importncia para uma continuidade de garantia da credibilidade do processo de reabilitao
em curso e para ajuste atempado de medidas.
Outra proposta a explorar relaciona-se com o entendimento dos elementos de ligao entre culturas,
eventualmente com relaes internacionais. O caso recentemente constitudo de uma Comisso
dentro do ICOMOS para o estudo do patrimnio das ex-colnias poder ser uma das vertentes
culturais comuns entre pases, a explorar. Outra das componentes eventualmente a ser trabalhada
pode ser a com base em tecnologias tradicionais de construo comuns, com uma vertente
internacional. Este tipo de abordagem ou outro carece ainda de uma base de informao a estudar e
pode materializar-se tambm em termos de rotas tursticas. Sero estes os valores partilhados e um
legado da histria comum.
A dificuldade de definio de princpios de interveno por todos estes motivos aqui discutida, j
que nela subjaz a deciso de perda irreversvel ou manuteno de valores patrimoniais, que s
recentemente comeam a ser ponderados em relao habitao vernacular, a que confere a
imagem das nossas cidades, em foco neste Manual.
O Manual apresenta ainda os diferentes tipos de interveno, os meios de suporte a utilizar, a
caracterizao dos principais problemas estruturais e de danos, bem como um conjunto de solues
tipo para os mesmos. Salvaguarda-se obviamente a singularidade que pode estar subjacente a cada
edifcio. Mas dada a grande abrangncia territorial, de solues construtivas com alvenaria resistente
de pedra ou adobe e estrutura de madeira para pisos e cobertura, considera-se que um guia ser um
importante para este tipo de parque edificado.
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6. Sistema construtivo tradicional
Os sistemas construtivos tradicionais foram globalmente aplicados em perodo anterior aos anos 50
do sculo XX. Trata-se de metodologias de construo que recorriam sobretudo a um pequeno
nmero de materiais naturais dominantes e pouco transformados. neste enquadramento que
surge a construo de adobe (regio Centro de Portugal) e a alvenaria de pedra irregular
argamassada e que sero alvo de ateno neste Manual.
O Adobe
O adobe um bloco de terra, comprimido mo, dentro de um molde de madeira, ao qual so
adicionados outros materiais para melhorar a sua coeso, como a palha e a cal, sendo seco ao sol e
por esse motivo associado a uma produo sazonal. Encontra-se j descrito no Tratado de Vitrvio,
27 A.C. (Hintz, 2005), embora seja muito anterior ao Imprio Romano e largamente disseminado. As
construes de adobe encontram-se em vrias regies de Portugal, mas com principal incidncia na
regio litoral Centro. Apesar de ser um material difundido por vrias regies do mundo e ser
actualmente reconhecido como tendo boas capacidades trmicas e acsticas, encontramos posturas
diferentes em relao conservao destas estruturas. Cresce em alguns pases europeus o interesse
pela investigao deste material, nomeadamente na Alemanha e nos Estados Unidos, com ensaiossobre as suas caractersticas mecnicas e tentativas de reabilitar a sua produo para aplicao em
construo nova. Igualmente em pases da Amrica Latina e de frica usado como meio acessvel
de resposta ao dfice de habitao. Em qualquer dos casos deve-se salientar as qualidades
ambientais quase imbatveis deste material, pelo facto de possuir nveis zero de consumo energtico
na fase de construo e ser de muito fcil reciclagem no final de vida til do edifcio. Em fase de
utilizao da construo esta apresenta menor consumo de energia pelas caractersticas do adobe,
se existirem cuidados ao nvel do reforo de isolamento trmico ao nvel das coberturas e vos. Estes
so argumentos que tm vindo a ganhar peso na discusso internacional sobre a preservao destas
construes, num perodo de crise energtica e volatilidade econmica.
O adobe em Portugal e nomeadamente na regio de Aveiro e lhavo foi utilizado como material de
construo corrente at meados dos anos 50, vindo a regredir a sua aplicabilidade com a introduo
macia do sistema porticado de beto armado, o peso das indstrias dos cimentos e do tijolo
cermico (Ruano et al., 2009, 2011-b). A dificuldade na obteno da pedra levou a que, numa
estratgia prtica e inteligente se utilizassem os materiais de construo disponveis, neste caso a
terra. Encontramos assim uma variedade de tipologias de edifcios de adobe, desde igrejas, quartis,
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escolas, habitaes, teatros, etc., que reflectem uma universalidade do seu uso, independentemente
de estratos sociais (Ruano, 2009), como por vezes se infere pela realidade noutras zonas do globo.
Em adobe teremos assim um patrimnio importante que vai desde as emblemticas construes
Arte Nova (Figura 3), at construes ainda existentes do sculo XVII que interessa preservar,
passando pelas construes dos centros das cidades que so a imagem de marca das mesmas.
Comprovadamente se foram implementados processos de manuteno e reparao estas
construes manifestam uma grande durabilidade, como se pode concluir pela existncia de
construes centenrias, por exemplo no centro de lhavo (Figura 4).
Figura 3 - Casa do perodo tardio de Arte
Nova lhavo (crdito A. Tavares)
Figura 4 - Casa centenria do centro de lhavo (crdito A. Tavares)
O problema da reabilitao deste tipo de edifcios est associado ao grande desconhecimento sobre
as suas potencialidades, Valor e caractersticas tcnicas, por parte da populao em geral e tcnicos
projectistas, numa fase em que a demolio das primeiras estratgias a ser ponderada. A
investigao que est a ser realizada na Universidade de Aveiro (Departamento de Engenharia Civil)
no mbito da caracterizao mecnica do material, procura colmatar a lacuna ainda existente de no
certificao em Portugal do material.
O sistema construtivo base, subjacente a este Manual, apresenta-se aplicado a diferentes tipologias
de organizao espacial interna, quer em localizaes urbanas quer rurais, embora com modelos
predominantes nas duas reas (Ruano, 2009), sendo os elementos que o constituem
fundamentalmente caracterizados por (Figura 5):
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- fundaes as fundaes so nesta regio normalmente directas, de pedra, adobe ou tijolo
macio. Podem ainda apresentar uma largura superior parede, dado o tipo de solo de fundao,
sendo que esta largura pode prolongar-se acima da cota do terreno at um nvel que no costuma
ultrapassar 1,0m. A profundidade das fundaes varia consoante o tipo de solo e as cotas do terreno.
Em Aveiro e lhavo o tipo de solo aluvionar/arenoso/argiloso obriga, em determinadas zonas junto
aos canais da Ria de Aveiro, ao recurso de fundaes indirectas, constitudas por estacarias de
madeira, para estabilizar os solos, tornando-os mais compactos e resistentes.
Estrutura de madeira da cobertura
Frechal
Parede de alvenaria resistente de adobe
Estrutura de madeira de pisoCaixa-de-ar de ventilao
Espao aberto para ventilao gateira
Fundaes com barramentos impermeabilizantes
Figura 5 - Sistema construtivo tradicional de adobe (crdito A. Tavares)
A utilizao de caves no uma soluo corrente nas construes de adobe, no entanto, as meias-
caves ou pisos trreos de muito baixa altura (normalmente no ultrapassando os 2,00m) so
situaes existentes, provavelmente oriundas de outros locais nomeadamente do Porto e
apresentam-se nas casas Arte Nova e Arte Dco em lhavo (Figura 6). As fundaes de adobe so
utilizadas at ao perodo de entrada do Movimento Moderno (anos 50-60) em lhavo, sendo o ltimo
elemento do sistema tradicional a ser substitudo (Ruano et al., 2011-a, 2011-b). Pelo menos aps os
anos 30 so igualmente observveis bases de massame de beto para o apoio da fundao ou
mesmo toda a fundao em beto armado, igualmente de forma contnua, como acontece no Bairro
da Fbrica da Vista Alegre (Ruano et al., 2010-b). A utilizao de pequenas aberturas para ventilao,
vulgarmente chamadas de gateiras permitia a ventilao da base das paredes e da estrutura de
madeira de piso (Figuras 7 e 8).
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Figura 6 - Casa do tipoArt Deco em lhavo compiso trreo baixo e normalmente neste tipo de
casas no associado a funes de habitao na suafase original (crdito A. Tavares
Figura 7 - Abertura deventilao na base das
paredes gateira(crdito A. Tavares)
Figura 8 - Exemplo deproteco na zona do
embasamento com insero degateira (crdito A. Tavares)
- paredes as paredes so resistentes de alvenaria de pedra no aparelhada (alvenaria ordinria,
com pedras toscas com dimenses e formas irregulares, ligadas com argamassa ordinria) ou mais
frequentemente de adobe com espessuras que variam entre 0,30m e 0,80m dependendo do nmero
de pisos e altura do p-direito. Apresentam normalmente uma espessura de 0,40m ao nvel do piso
trreo, que vai diminuindo nos pisos superiores e pode tambm ser menor nos espaos associados a
janelas, sendo neste caso muitas vezes de alvenaria de tijolo entre o parapeito e o pavimento.
Possuem uma baixa resistncia traco, uma razovel capacidade em relao a esforos de
compresso e menor ao corte. Ao longo do tempo a espessura das paredes foi diminuindo o que as
tornou mais vulnerveis a esforos horizontais e potenciou um maior risco de instabilidade e
encurvadura. As paredes de adobe eram construdas de forma a incorporar nos espaamentos das
juntas, pequenos calos de madeira para a fixao do rodap ou do tecto de madeira, j que o
adobe no se apresenta adequado para pregagem directa, sem favorecer a fissurao da parede.
Esta preocupao pode ser tambm vista na aplicao de peas de cermica, normalmente telhas
partidas para servir de base de apoio a vigas, reforo dos diedros na zona dos vos (para o apoio dos
arcos de tijolo ou barrotes de madeira das padieiras) e ainda para reforar zonas onde se encaixavam
peas metlicas, quer fossem ferragens de portas ou portes ou tirantes. O objectivo para alm de
conferir maior resistncia, estava ainda associado ao facto das peas de cermica terem um
comportamento estvel perante variaes de teores de humidade, o que diminua o risco de
fissurao em zonas propensas a esse efeito.
As paredes divisrias, no estruturais, so normalmente de tabique ou de tijolo com espessuras que
rondam os 0,10m e 0,15m. As paredes interiores de tabique (Figuras 9 e 10) podem no entanto ter
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um papel secundrio e estrutural importante, contribuindo para uma reserva de resistncia, j que
apresentam um comportamento elstico que contrabalana com o comportamento rgido das
paredes. O termo parede resistente comummente utilizado referindo-se a paredes-mestras ou seja
as que possuem um papel predominante para a segurana estrutural.
Figura 9 - Fotografia de parede divisria de tabique (crditoA. Tavares)
Figura 10 - Pormenor da estrutura do tabique (crdito A.Tavares)
As paredes podem apresentar solues de reforo na zona dos cunhais, atravs da colocao de
pedras de maiores dimenses e/ou aparelhadas, ou ainda tijolo macio ou incorporao na
argamassa de revestimento de cacos de tijolo fino ou telha cermica. O tijolo macio ou de 3 furos
tambm se apresentam com frequncia nas ombreiras e padieiras das janelas, portas ou portes e
nos arcos, existindo a preocupao de conferir maior resistncia a estas zonas mais susceptveis de
concentrao de esforos. As solues de lintis apresentam-se normalmente de madeira, arcos de
tijolo macio, adobe ou pedra, podendo solues diferentes aparecer na mesma parede, decorrente
de alteraes na construo ou dimensionamento dos vos. Nas ombreiras de portas e janelas so
igualmente aplicados elementos cermicos para reforo, principalmente na zona de apoio do arco ou
do lintel.As paredes possuem qualidades trmicas e acsticas reconhecidas internacionalmente para alm de
serem consideradas ambientalmente vantajosas.
- estrutura de pisos e pavimentos a estrutura de piso apresenta-se com vigas (barrotes) de
madeira com seces que rondam os 0,09mx0,18m, colocadas paralelamente e a uma distncia que
varia entre 0,20m e 0,50m, apoiadas nas paredes resistentes, sobre o qual se aplicava o soalho, s
mais tarde passam a estar apoiados numa cinta de beto armado (Figura 11). A dimenso dos
compartimentos, reduzida na poca, que conduziam a vos confortveis (normalmente no
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ultrapassando os 4,00m para situaes correntes), traduziam, por outro lado, um custo mais baixo da
construo. A madeira correntemente utilizada era o pinho, no entanto surgem ainda situaes de
madeira de carvalho, casquinha e castanho em edifcios mais antigos. Sobre a estrutura de madeira
colocado um soalho de madeira, cuja largura das placas se apresenta maior em edifcios mais
antigos, vulgarmente pregadas e, rematadas por um rodap em madeira no contacto com as
paredes. As juntas previstas adequavam-se ao reduzido sistema de aquecimento e ventilao
natural existente.
O soalho era sobretudo adoptado para pisos elevados, embora fosse igualmente frequente em
construes de adobe ao nvel de pisos trreos, com o piso ligeiramente elevado em relao ao solo
e ventilao inferior. Nestes edifcios surgem tambm solues com uma constituio de terra batida
ou enrocamentos de pedra arrumada mo ou de cacos de gazetas provenientes da Fbrica da Vista
Alegre (em lhavo) ou ainda de cacos de tijolo argamassados sobre o que se colocava a camada de
revestimento, normalmente de tijoleiras hidrulicas de cermica ou pavimento cimentado. Esta
soluo veio a ter maior implementao aps os anos 30 do sculo XX.
Figura 11 - Pea de madeira (frechal) ou de beto armado de apoio das vigas do piso ou da cobertura
Os pavimentos com estrutura constituda por vigas de ferro afastadas cerca de 0,50m e pequenasabbadas de tijolo, sendo uma soluo caracterstica da construo do final do sculo XIX, sobretudo
em zonas hmidas da construo (Appleton, 2003), aparecem apenas pontualmente em edifcios na
cidade de lhavo, normalmente associada a varandas e terraos.
- cobertura inclinada a estrutura de apoio da cobertura normalmente de madeira com asnas
simples, no entanto por exigncias de utilizao do espao de sto podem surgir solues mais
complexas, com o objectivo de aumentar o p-direito ou vencer um vo maior (casas Arte Nova, por
exemplo). A existncia de uma pea de madeira contnua no coroamento das paredes permitia uma
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ligao entre estrutura de cobertura e paredes ou pavimentos e paredes de forma mais coesa. Esta
pea denominada frechal pode surgir em algumas situaes de forma dupla, dependendo da largura
da parede e era devidamente encaixado na parede atravs de pregagem, na soluo de alvenaria de
pedra ou ligado a outras peas de madeira encaixadas na alvenaria de adobe (Figura 12).
Figura 12 - Pormenor do encaixe da estrutura da coberturana ligao com a parede (crdito A. Tavares)
Figura 13 - Pormenor do ripado e telhas (crdito A.Tavares)
Figura 14 - Soluo de asna simples com reforos metlicos(crdito A. Tavares)
Figura 15 - Pormenor da cumeeira da cobertura(crdito A. Tavares)
A madeira empregue na estrutura da cobertura era normalmente o pinho, podendo igualmente ser
de carvalho ou castanho. As coberturas podem apresentar diferente nmero de guas tornando-se
mais complexas em edifcios de maior relevo. A asna simtrica de duas guas muito comum
(Figuras 12,13,14 e 15) e permite a colocao de lanternins ou outros elementos adicionais. Apoiada
nas asnas est uma estrutura secundria que permite a transmisso das cargas para estas, para alm
de servir de suporte aos revestimentos (Figura 13). Existem ainda casos de aplicao de elementos
metlicos (peas secundrias de ferro), normalmente pregados, que reforam a ligao dos
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diferentes elementos de madeira da asna (Figura 14), permitindo em algumas situaes o
vencimento de maiores vos. Surgem ainda situaes de peas de ferro que fazem a ligao entre a
linha da asna e a parede, como meio de reforo da ligao estrutura/parede. Estas ligaes podem
ainda surgir de forma a serem ancoradas na face exterior da parede. As telhas utilizadas podem ser
de canudo ou Marselha. Existem igualmente edifcios com ambas, sendo que as de canudo se
localizam como remate para a formao do beiral, possuindo por vezes maiores dimenses, para
permitir uma maior projeco e proteco da parede.
- revestimentos As argamassas de assentamento so do mesmo material de terra que os adobes e
por isso perfeitamente compatveis. A argamassa de ligao varia em funo dos materiais
disponveis na regio com a utilizao da terra mais ou menos argilosa com adio de palha ou cal
area. A utilizao da cal como aglutinador era comum na regio de Aveiro e lhavo, sendo de vrios
tipos. As paredes de adobe seriam normalmente revestidas com argamassas de cal e areia, nalguns
casos a cal hidrulica, principalmente para as fundaes e zona do embasamento.
As argamassas actuais base de cimento apresentam nveis de incompatibilidade com o sistema
tradicional e sero abordadas em captulo posterior. As argamassas utilizadas (de argila, cal,
cimentos naturais, Portland, etc.) possuem caractersticas variveis no tempo, desejando-se que
tenham uma grande plasticidade em fase de obra, para melhor adaptao ao material rgido da
parede e com este formar um elemento unitrio a parede resistente. A aplicao do reboco em trs
etapas era correntemente, executada por camadas que iam diminuindo a sua granulometria at ao
acabamento final. Este procedimento permitia a secagem da camada anterior antes da aplicao da
camada seguinte, dando tempo a que este se ajustasse ao suporte e secasse. Assim, os efeitos de
retraco e fendilhao podiam ser corrigidos na aplicao da camada seguinte. A camada final de
textura fina podia ser o estuque com argamassas de cal e gesso (Rede Azul, 2005).
O acabamento final das paredes antigas normalmente realizado atravs da caiao, a branco com
adio de pigmentos ou corantes para obter outras cores. Em lhavo, na Vista Alegre era utilizado o
xido de ferro e no centro da cidade muitas vezes as cores adoptadas na pintura das fachadas tinham
ligao com a actividade martima, ou seja a cor do navio (lugre) onde o proprietrio trabalhava ou
de que era dono (Ruano, 2009).
A cal para caiar obtida a partir de cal viva, em pedra ou em p, fazendo-se a solidificao pela
cristalizao dos constituintes, dando origem formao de uma camada consolidante do reboco
subjacente. Os pigmentos so adicionados no final da preparao da cal (Appleton, 2003).
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A aplicao de azulejos como revestimento final das paredes diminui a necessidade de manuteno
das fachadas, conferindo uma boa resistncia s condies atmosfricas e uma correcta fixao
devido ao facto de as argamassas de assentamento utilizadas serem de boa qualidade para o efeito.
Porm, a adopo desta soluo em fase mais tardia (anos 60 a 70) na construo veio trazer
grandes problemas ao nvel da imagem do edifcio pela fraca qualidade que apresentavam os
produtos industriais adoptados e pela utilizao de argamassas de assentamento no adequadas.
- tectos o revestimento dos tectos apresenta-se quer com forros de madeira (Figura 16) ou com
acabamento em estuque liso base de cal sobre fasquiado de madeira e em edifcios de maior relevo
o estuque apresenta desenhos complexos, como se pode verificar em alguns exemplos de casas do
perodo de Arte Nova.
Os tectos de madeira possuem forros com pranchas com 10 a 20mm de espessura, sendo
tradicionalmente de saia e camisa em fiadas sobrepostas. Outra soluo adoptada o chamado
rincoado, com peas macho-fmea que permitem uma colocao mais rpida e facilidade de
remates.
Figura 16 - Tecto falso em madeira com iluminao zenital (lanternim) (crdito A. Tavares)
- janelas e portas a soluo tradicional utiliza elementos de madeira, correntemente de pinho,
pintados com tintas a leo. Em novas intervenes em lhavo (Figura 17), durante os anos 50, em que
se procedeu substituio das caixilharias, a adopo de madeiras tropicais tambm est presente.
As solues de janelas de guilhotina (Figura 18) so frequentes nos edifcios mais antigos, e as de
abrir normalmente associadas a um perodo em que as placas de vidro de maiores dimenses se
tornaram economicamente mais acessveis. Os sistemas de proteco solar, quando existiam, eram
executados atravs da aplicao interior ou exterior de portadas de madeira, com diferentes
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configuraes, podendo ter postigos para abertura parcial. A utilizao de venezianas foi outra
soluo adoptada a partir dos finais do sculo XIX.
As caixilharias exteriores so particularmente importantes para a defesa da construo das condies
ambientais adversas, como a chuva, o vento, radiao solar, as poeiras, que facilmente degradam o
edifcio.
Figura 17 - Fotografia de janelas de edifcio Arte Nova -Caixilhos provavelmente no originais, lhavo (crdito A.
Tavares)
Figura 18 - Fotografia de janela de guilhotina, lhavo(crdito A. Tavares)
As variaes do sistema construtivo tradicional apresentado, referem-se sobretudo a processos de
alteraes decorrentes da introduo do beto armado nestas construes. Assim, numa primeira
fase verifica-se que o beto armado se restringe sobretudo a vigas cintas de reduzida altura (mximo
de 10cm) principalmente a dois nveis na construo no apoio do piso trreo (ou na transio entre
parede de fundao e parede exterior), na parte alta da parede na zona de apoio da estrutura da
cobertura. Noutros casos prescindem desta para a colocar a um nvel ligeiramente inferior na altura
das padieiras e servindo de lintel contnuo (Ruano, 2011-a, 2011-b). A entrada do beto que
acompanhou a implantao do Modernismo nesta zona apresenta igualmente a insero de lajes
pontuais de beto armado, muito delgadas (mximo 10cm de altura) em zonas normalmente
associadas a problemas de conservao pelo contacto mais frequente com a gua, nomeadamente
cozinhas, quartos de banho, terraos, varandas. O recurso a pilares comea por se apresentar apenas
a ttulo pontual para permitir maiores vos entre apoios, sendo que o sistema porticado de beto
armado s comea a sua fase de implantao nos anos 60 (Ruano, 2011-b). Assim, numa primeira
fase o beto armado aplicado nas construes de adobe para ultrapassar constrangimentos de
espao e melhorar as condies nas zonas mais sujeitas a humidades.
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6.1Princpios de interveno
Tendo presente as dificuldades na elaborao das estratgias de interveno, apresentam-se alguns
princpios que devero estar na sua base e na concepo do projecto e que possuem actualmente
bons nveis de consensualidade e so:
- garantia da reversibilidade das solues preconizadas;
- adopo de solues com o mnimo de intruso;
- adaptao da funo ao espao e s caractersticas do edifcio;
- privilegiar a recuperao de processos/tcnicas antigas;
- privilegiar solues de interveno faseadas no tempo, como meio de diminuio de solues de
grande envergadura e diminuindo custos financeiros e sociais.
Considera-se ainda como um princpio de interveno importante:
- aferio prvia do nvel de Valor histrico, cultural e tecnolgico do edifcio.
A. Garantia da reversibilidade das solues
Um dos princpios de grande consenso entre os especialistas tem na sua base a aplicao de critrios
de adopo de materiais e tcnicas que permitem a sua remoo, de preferncia total, em caso de
avano da tcnica no futuro. A importncia deste princpio tem subjacente o reconhecimento de quea tcnica est em permanente evoluo e o legado patrimonial, mesmo vernacular, se deve sobrepor
a solues irreversveis. Neste sentido, considera-se que as solues a privilegiar devem estar
associadas sobretudo aproximao das caractersticas fsicas e qumicas dos materiais existentes,
nomeadamente a madeira e se houver a necessidade de aplicao de novos materiais, como por
exemplo o ao, estes devem ser aplicados da forma menos intrusiva possvel. Considera-se que as
solues de beto armado no possuem nveis de irreversibilidade aceitveis.
A estratgia de reversibilidade das solues deve assim condicionar a alterao de funo do edifcio,
pois com frequncia a preponderncia da mudana de funo coloca em causa esse princpio.
Nomeadamente com a demolio do interior dos edifcios e a contraditria manuteno das
fachadas. Apesar de internacionalmente esta opo ser muito criticada e em desuso, no nosso pas
ainda uma soluo corrente. O dano causado e a perda patrimonial grave que daqui decorre
irreversvel e revela a falta de coragem na adopo de medidas mais assertivas e uma incapacidade
em contrariar uma presso imobiliria desregrada.
Como solues construtivas irreversveis consideram-se as que recorrem a materiais ou tcnicas no
passveis de remoo sem provocar danos construo original. Por exemplo, a construo de lajes
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de beto armado considerada uma soluo irreversvel. A aplicao de pilares adossados s
paredes outro exemplo.
Reconhece-se que o estudo caso a caso com bom senso importante, tendo presente a
constatao de que a aplicao de solues modernas para resolver os problemas e alguma
legislao recente no compatvel com a reabilitao do edificado, pode levar a excessivas alteraes
e perda do que se entende como original tornando-o irreconhecvel.
B. Adopo de solues no intrusivas ou com o mnimo de intruso
A adopo de medidas no intrusivas tem como base a aplicao de solues o mais prximo
possvel do existente. No entanto, quando se aborda a questo de reforo estrutural verifica-se que
este se torna igualmente um argumento para a adopo de medidas intrusivas. A aplicao corrente
do beto armado como soluo de reforo, apresenta nveis de incompatibilidade com os princpios
definidos de reversibilidade, sustentabilidade e manuteno da Identidade do edifcio, para alm de
problemas construtivos que sero analisados. Entende-se que esta opo no a mais correcta e no
dever ser adoptada como soluo corrente de reabilitao.
Os exemplos mais comuns referem-se introduo de pilares de beto armado inserindo-os na
espessura da parede, colocao de vigas de beto armado para apoio da estrutura de cobertura ou
de piso.
As principais preocupaes para o cumprimento deste princpio reportam-se ainda ao recurso a
materiais no estranhos construo, ou seja, preferencialmente os tradicionais, o conhecimento
das tcnicas antigas e a sua documentao outro factor que contribui para a diminuio de nveis
de intruso, tendo a vantagem de aproximao a nveis de compatibilidade. Em termos dos
elementos arquitectnicos a falta de compreenso da lgica espacial e das caractersticas especficas
levam normalmente a processos intrusivos que alteram a leitura do edifcio e dos seus espaos.
C. Adaptao da funo ao espao e s caractersticas do edifcio
A preservao dos valores deste patrimnio mais facilmente garantida com a manuteno da sua
funo original. Esta opo decorre da constatao bvia de que a mesma funo, mesmo tendo em
conta a evoluo dos estilos de vida, no prejudica os nveis de segurana estrutural, nem necessita
de infra-estruturas complexas (como ar condicionado ou elevadores) ou outros factores intrusivos.
assim fundamental que haja uma consciencializao das pessoas no sentido de que a vivncia num
centro histrico implica algumas condicionantes ao seu estilo de vida, pois no se trata de uma zona
urbana nova sem histria. Nesse sentido, muitas vezes indispensvel prescindir de alguns luxos
que existem no segundo caso, como seja a existncia de estacionamento na cave do prdio onde se
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habita. H vrios exemplos de cidades antigas em que as pessoas que preferem viver no centro
histrico (por exemplo Sevilha e Barcelona), abdicam da utilizao de carro prprio e quando
necessitam de se deslocar, para algum local mais afastado, alugam ou partilham um carro ou utilizam
ainda os transportes pblic