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MANUAL ORIENTADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA
FAMILIAR – CEDRAF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
DELEGACIA DO ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA TÉCNICA DE ATER
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ATER –
2ª CEATER/PR
PARANÁ – 2015/2016
Coordenação da Conferência Estadual - Norberto Anacleto Ortigara - Secretário de Estado
da Agricultura e do Abastecimento e Presidente do CEDRAF
ENTIDADES COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CEATER/PR
1. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar - CEDRAF
Miriam Fuckner
2. Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Reni A. Denardi
3. Entidade Pública Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
Benedito Luiz Almeida
4. INCRA
5. Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAEP Marcos Brambilla
6. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF-SUL
Vilson Schon
7. Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
8. Via Campesina (MAB, MMC, MPA, MST, CPT, FEAB)
9. Comunidades Tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores Artesanais)
10. UNICAFES
11. Indígenas
12. ARCAFAR-SUL
13. Comissão de Juventude do CEDRAF
14. Coletivo de Mulheres do CEDRAF
16. Órgão de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
17. MAPA
18. Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR
19. Rede de Colegiados Territoriais
20. Fórum de ATER
COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL - CEE
NOME REPRESENTAÇÃO
Miriam Fuckner SECRETARIA EXECUTIVA CEDRAF
MDA
EMATER
Orivaldo FETAEP
Vilson Schon FETRAF
Javier Alfonso FORUM DE ATER
COMISSÃO DE METODOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO
NOME REPRESENTAÇÃO
Miriam Fuckner SECRETARIA EXECUTIVA CEDRAF
MDA
EMATER
EMBRAPA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
NOME REPRESENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA CEDRAF
MDA
EMATER
INCRA/PR
FETRAF-SUL/CUT
COMISSÃO DE MOBILIZAÇÂO E COMUNICAÇÃO
NOME REPRESENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA CEDRAF
MDA
EMATER
1. APRESESENTAÇÃO
A construção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
PNATER foi um processo que contou com ampla participação da sociedade e
estabeleceu as bases para uma nova abordagem de Ater no país, com foco nas
especificidades da agricultura familiar e da reforma agrária.
A Política de ATER conquistou o seu marco legal como política pública, com a
aprovação da Lei 12.188/2010 uma demonstração clara do esforço do governo e da
sociedade para aperfeiçoar as políticas de modo que venham, efetivamente, atender às
demandas do meio rural.
Texto sobre o estado
No conjunto das atividades, a 2ª CEATER deverá apontar diretrizes para a
construção do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão – PROEATER.
Neste contexto, a mobilização do Estado e da Sociedade é fundamental para a
construção da política de ATER no Estado do Paraná.
Este processo torna-se ainda mais importante em função da implementação da
Lei Estadual de ATER 17.447, de 27/12/2012, o que aponta a necessidade de
construir diretrizes que respondam aos novos desafios da Ater.
A Conferência Estadual se realizará com o propósito de consolidar uma Ater
para a diversidade da agricultura familiar, que garanta a qualificação e ampliação dos
serviços, o fortalecimento de estratégias para a organização da Rede Paranaense de
ATER, tendo como horizonte, sempre, o desenvolvimento sustentável do Brasil Rural.
Na expectativa de socializar e democratizar o debate deve participar entidades
prestadoras do serviço de ATER, os núcleos de extensão das universidades, os
gestores públicos, organizações e movimentos sociais da agricultura familiar,
considerando-se toda a diversidade prevista na Lei 11.326/2006.
2. OBJETIVOS:
2.1. Objetivo Geral:
Proporcionar ambiente favorável para governo e sociedade civil assumirem os
compromissos para a universalização e melhoria da qualidade da Assistência Técnica
e da Extensão Rural para a Agricultura Familiar no Paraná.
2.2. Objetivos Específicos:
Analisar o contexto atual da ATER para os agricultores e agricultoras no Paraná;
Avaliar os avanços e desafios para os serviços de ATER em curso no Estado do
Paraná;
Consolidar uma Ater para a diversidade da agricultura familiar, compreendida no
âmbito da Lei 11.326/2006 com garantia de qualificação e ampliação dos
serviços;
Fortalecer estratégias para organização e fortalecimento da Rede de ATER no
Estado do Paraná;
Apoiar e garantir a manutenção do serviço público de ATER;
Definir as responsabilidades do Estado, das entidades prestadoras de serviço,
das organizações representativas das/os agricultoras/es e público em geral;
Propor diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de ATER;
Construir estratégias de qualificação e ampliação dos quadros técnicos;
3. TEMA GERAL
Para atender os objetivos propostos é definido como tema “O Fortalecimento da
ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – DRSS”,
contemplando os seguintes eixos temáticos:
I. - Demandas e Ofertas de ATER a partir do Plano de DRSS;
II - Abrangência da ATER - publico beneficiário;
III - Metodologia para uma ATER inclusiva;
IV. Sistema de ATER – Organização, Gestão e Financiamento;
São transversais a estes eixos, os seguintes temas: economia solidária e comércio
justo, cooperativismo, abordagem territorial, educação do campo e pedagogia da
alternância, renda, agroecologia, sistemas sustentáveis de produção, diversificação da
produção, inovação tecnológica, soberania e segurança alimentar e nutricional,
atividades rurais não-agrícolas, gênero, geração, raça e etnia, participação e gestão
social, meio ambiente, água e mudanças climáticas, pobreza rural, qualidade de vida
no rural.
4. DATAS E PRAZOS DAS ETAPAS:
AÇÃO PRAZO
Conferências Municipais Até 30/06/2015
Conferências Regionais De 08/07/2015 a 22/07/2015
2ª Conferência Estadual
2ª Conferência Nacional
Para fins de reconhecimento e validação da Conferencia Regional as Comissões
Executivas respectivas devem:
Informar CEE sobre a realização da Conferência Regional – até 10 de junho de
2015.
Encaminhar documentação da conferência territorial e regional para a CEE até 10
dias corridos após a realização da mesma.
5. PARTICIPANTES:
A CEATER/PR será realizada com um publico total de 200 participantes distribuídos da
seguinte forma:
Representantes do CEDRAF 36 (Delegados Natos)
Comissão Organizadora 8 (Delegados Natos) 50% Sociedade Civil 4
50% Governamental 4
Delegados eleitos nas Conferências Regionais
150 Delegados
Eleitos
2/3 Sociedade Civil = 100
90% Agricultura Fam. = 90 total
Agricultores Familiares 51
Assentados RA e PNCF 17
Cotas 22
10% Entidades de ATER 10
1/3 Govern. =
50
35% Ater Gov Est 18 35% Ater Gov Munic 17
20% Núcleos de Extensão Universidades
10
10% entidades federal 5
Deverá ser observada a paridade (50%) entre homens e mulheres. No público Agricultor Familiar garantir a participação das organizações e movimentos sociais representantes das categorias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, jovens rurais, mulheres rurais, agroextrativistas, pescadores artesanais. Garantir a cota mínima de 10% do total de participantes para representantes de povos indígenas, quilombolas e faxinalenses, sendo que estas vagas, caso não sejam preenchidas, não poderão ser ocupadas por outras categorias.
6. REGULAMENTO INTERNO
O Regulamento das Conferências de ATER determina o funcionamento interno do
evento em toda a sua programação. Cabe às Comissões Organizadoras das
Conferências a elaboração de seu respectivo regulamento, com base no Regimento da
2ª CEATER/PR, e demais documentos enviados pela Comissão Organizadora
Estadual. O mesmo deverá ser aprovado pela Plenária no início da Conferência.
7. PROCESSO METODOLÓGICO
7.1 – Etapas Municipais:
As Conferências Municipais de ATER devem ser realizadas até o 30/06/2015,
para que suas deliberações subsidiem as demais etapas e promovam ampla
discussão do tema.
Destaca-se que as conferências municipais, apesar dos prazos específicos,
devem respeitar o cronograma estipulado para a realização da respectiva
Conferência Regional de SAN, devendo ocorrer em prazo anterior a esta data.
Se o Município possuir um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável- CMDRS ou similar, a Prefeitura convoca, por decreto, e realiza a
Conferência até 30 de junho de 2015, estipulando data e local para realização
designando o CMDRS como responsável por sua organização;
O CMDRS constitui uma Comissão Organizadora, com representação de
governo e da sociedade civil, que será responsável pela execução da
Conferência.
Caso o Município não possua CMDRS, a Prefeitura convoca, por decreto, e
realiza até 30 de junho a Conferência estipulando data e local para sua
realização, designando uma comissão organizadora, com representação de
governo e da sociedade civil entre seus membros, para conduzir sua realização.
Caso o Poder Executivo não convoque a conferencia municipal, o CMDRS
poderá realizar a mesma, reunindo agricultores familiares de forma a abranger
toda a diversidade prevista na Lei 11.326/2006, entidades de ATER oficial e
privada, outros representantes do governo, entidades representativas dos
agricultores e outras que realizem ações afins com a ATER.
Se não houver CMDRS constituído ou ativo no município, poderá ser constituída
uma comissão organizadora, composta por representantes da sociedade civil e
governamental, a qual poderá realizar a conferencia municipal, considerando-se
as orientações anteriores.
A Comissão Organizadora deverá promover amplo processo de divulgação e
mobilização com o objetivo de tornar a conferência o mais transparente e
participativa possível. Recomenda-se a divulgação do evento nos jornais e
rádios locais, e o envio de mensagens às organizações da sociedade civil na
região, informando sobre a Conferência e sobre as formas de participação.
Trabalhar com foco na ATER analisando a prestação deste serviço, no
município, a partir das demandas apontadas no Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural. Se não houver PMDRS, considerar as demandas das
entidades representativas dos agricultores familiares;
Aprofundar a visão sobre a abrangência, o público que recebe o serviço, o
conteúdo, a metodologia e a qualidade dos serviços de ATER;
Colher proposições para a construção do Programa Municipal,
Regional/Territorial, de ATER a partir das especificidades de cada instância;
Elencar situações municipais que representam prioridades para a política
Estadual de ATER;
A Comissão Organizadora municipal deverá manter diálogo constante com as
Comissões Regionais, Núcleos Regionais da SEAB e EMATER;
A Conferência será composta por 1/3 de representantes do governo e 2/3 da
sociedade civil, com equilíbrio de gênero e a participação de 20% de jovens.
Entende como jovem, homens e mulheres, de idade entre 15 a 29 anos, de
acordo com o marco legal existente e atendendo a Emenda Constitucional nº 65,
promulgada em 13 de julho de 2010, que incluiu o termo jovem na Constituição
Federal, assegurando aos jovens dessa faixa etária, prioridade no acesso a
direitos constitucional.
No mínimo de 10%, do total de delegados (as) da sociedade civil serão pelo
critério de cotas para indígenas, quilombolas, faxinalenses, pescadores, ilhéus e
ribeirinhos, considerando-se a realidade de cada município.
Destaca-se que seja dada atenção especial ao processo de mobilização de
populações mais vulneráveis (com maior incidência de insegurança alimentar)
que nem sempre contam com mecanismos de acessibilidade à informações
sobre o processo desta Conferência (exemplo: indígenas, população negra,
comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais);
A Conferência Municipal de ATER será presidida pelo(a) presidente do CMDRS
ou por um(a) representante indicado pelo conselho ou Comissão Organizadora
Municipal;
Ao final da Conferência municipal será elaborado relatório contendo: cópia de
Decreto de Convocação, copia do Regimento Interno; cópia da Lista de
Presença, Relatório da Conferência e lista de delegados eleitos para a
conferencia Regional/territorial.
7.2 - Etapas Regionais
Considerando as propostas vindas das conferencias municipais, aprofundar a
análise sobre a prestação deste serviço, na Região a partir do Plano de
Desenvolvimento Territorial – PTDRS ou Regional, considerando a realidade local;
Aprofundar a visão sobre a abrangência, o público que recebe o serviço, o
conteúdo, a metodologia e a qualidade dos serviços de ATER;
Colher proposições para a construção do Programa Regional/Territorial e Estadual
de ATER a partir das especificidades territoriais e regionais;
Elencar situações regionais que representam prioridades para a política Estadual
de ATER;
Debater propostas indicativas para a construção de um Sistema de ATER que
envolva todos os níveis federativos e a participação dos diferentes atores;
7. 3 - Etapa estadual
Considerando as propostas vindas das conferencias regionais aprofundar a
análise sobre a prestação deste serviço no Estado, considerando a realidade
estadual;
Aprofundar a análise feita nas etapas regionais em direção à reflexão, priorização
e proposição de ações para estruturar os planos estadual e nacional de ATER.
Debater propostas indicativas para a construção de um Sistema de ATER que
envolva todos os níveis federativos e a participação dos diferentes atores;
7. 4 - Sugestão de Agenda para as Conferências Territoriais e Regionais
MOMENTO ATIVIDADE
1 Inscrições e identificação das representações para Trabalhos de Grupo
2 Abertura – Mesa de Autoridades (Importância de ATORES POLÍTICOS)
3 Aprovação do regimento interno
4 Palestras de Formação (Objetividade + cenário regional)
5 Experiências REGIONAIS de ATER bem sucedidas
6 Trabalhos de Grupo (por eixos temáticos)
7 Almoço
8 Trabalhos de Grupo (continuação até meio da tarde)
9 Plenária – aprovação do documento final (Anexo 1)
10 Processo Eleitoral dos delegados para a 2ª CEATER/PR
7.3 - Atribuições da Comissão Organizadora Regional na Metodologia
Orientar as comissões organizadoras municipais para a aplicação adequada da
metodologia da conferencia;
Sistematizar os relatórios das conferencias municipais preparando o
documento de referencia para subsidiar os debates na Conferencia
Regional/Territorial;
Supervisionar a metodologia de sistematização dos produtos da Conferencia
territorial e regional, em conformidade às orientações da Comissão de
Metodologia e Documentação;
Propor critérios para a composição da equipe de relatoria, bem como definir
suas estratégias de trabalho;
Consolidar o Documento Final da sua Conferência Regional e enviar a
Comissão Executiva, juntamente com os demais produtos da Conferência, até
10 corridos dias após a realização da Conferencia;
Organizar e encaminhar a Secretaria Executiva, até 10 dias corridos após a
realização da Conferência Regional, dossiê composto pelos seguintes
documentos relacionados a Conferencia Regional:
a) Cópia de Ato de Convocação;
b) Cópia do Regimento Interno;
c) Lista de presença dos participantes, com identificação da sua
representação;
d) Relatório Final da Conferência Regional;
e) Ata de Eleição da Delegação Regional para a 2ª CEATER/PR;
f) Ficha de inscrição dos (as) delegados (as) eleitos (as) para a 2ª
CEATER/PR;
g) Moções ou Cartas Políticas registradas na Conferencia Regional de
acordo com o regimento (quando houver)
7.4 - ORIENTAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DOS DEBATES
O propósito de realizar as conferencias de SAN e ATER em conjunto e simultâneas,
muito mais do que otimizar os recursos humanos e financeiros, tem por objetivo
integrar os dois temas (SAN e ATER) que possuem afinidade, uma vez que “Comida da
Verdade no Campo e na Cidade” depende exclusivamente da produção no campo.
Principalmente a produção originária na agricultura familiar, público para o qual se
destinam os serviços de “Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER”.
Se observarmos os encaminhamentos das conferencias anteriores de SAN, de
ATER e Desenvolvimento Rural, vamos encontrar muitos pontos comuns, e até mesmo
repetitivos, que reforçam a integração destas políticas.
O momento apresenta uma oportunidade para avaliação e proposição, envolvendo
a diversidade de publico produtor e consumidor. Será um exercício de reflexão que
permitirá ampliar e integrar a visão sobre temas que se interligam, a possibilidade de
praticar a interdisciplinaridade, em beneficio da população do campo e da cidade.
Visando alcançar este propósito, a sugestão é oportunizar aos participantes das
conferências, formação através de palestras que abordem os dois temas de forma
integrada, para oferecer subsídios que lhes permitam avançar nos debates e fazerem
proposições consistentes.
Tendo em vista o numero de delegados que irão participar nas conferências
regionais e estaduais, é necessário que se faça uma ampla mobilização nos
municípios, de onde sairão os representantes da sociedade civil que comporão as
CORESANs – Comissão Regional de SAN, a qual tem por função de fazer a gestão
das políticas de SAN nas regiões. São destas comissões que saem os representantes
da sociedade civil que comporão o CONSEA Estadual. É importante que segmentos da
agricultura familiar se façam presentes neste espaço de debates e construção de
políticas que envolvem a produção, a distribuição e o consumo de alimentos,
integrando definitivamente as duas temáticas: produção de alimentos e assistência
técnica e extensão rural.
A integração dos temas resultará em uma abordagem ampliada, motivo pelo qual,
didaticamente os temas de SAN e ATER são subdivididos em eixos que facilitarão os
debates, sendo o publico da conferencia distribuído entre os grupos de trabalho,
conforme sua afinidade maior com cada tema especifico.
O Paraná é pioneiro na busca pela integração dos temas, tratando-se de um
processo em construção, na verdade o exercício de uma prática mais holística. Em
nível nacional e estadual, ambas as conferencias serão realizadas separadamente, e
cada uma tem sua estrutura e seus encaminhamentos próprios, assim será necessário
que as plenárias de SAN e ATER sejam realizadas separadamente para
encaminhamentos de propostas, eleição de delegados e outras providencias
especificas.
A partir deste ponto em diante, serão apresentadas orientações para subsidiar os
trabalhos de grupos referentes aos objetivos e eixos temáticos de ATER que são:
7.5 - TEMA GERAL
Para atender os objetivos propostos é definido como tema “O Fortalecimento da
ATER para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – DRSS”,
contemplando os seguintes eixos temáticos:
I. - Demandas e Ofertas de ATER a partir do Plano de DRSS;
II - Abrangência da ATER - publico beneficiário;
III - Metodologia para uma ATER inclusiva;
IV. Sistema de ATER – Organização, Gestão e Financiamento;
São transversais a estes eixos, os seguintes temas: economia solidária e comércio
justo, cooperativismo, abordagem territorial, educação do campo e pedagogia da
alternância, renda, agroecologia, sistemas sustentáveis de produção, diversificação da
produção, inovação tecnológica, soberania e segurança alimentar e nutricional,
atividades rurais não-agrícolas, gênero, geração, raça e etnia, participação e gestão
social, meio ambiente, água e mudanças climáticas, pobreza rural, qualidade de vida
no rural.
7.6 - Documentos de Referência para as Conferências de ATER
Política Nacional de ATER
Lei Estadual de ATER e respectivo decreto de regulamentação
Encaminhamentos da I Conferência Estadual de ATER realizada em Curitiba,
em 15/03/2012;
Encaminhamentos da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário, realizada em Praia de Leste - PR, em agosto de 2013;
Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
Planos Territoriais/ Regionais e Municipais de Desenvolvimento Rural;
7.7 - Organização dos Grupos de Trabalho
Organizar grupos de trabalho por eixos da Conferencia – no mínimo 1 grupo
por eixo;
Procurar organizar os grupos de trabalho de forma a contemplar a paridade de
gênero, a proporcionalidade de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3
para o poder público, as cotas especiais, representantes da agricultura familiar
e entidades prestadoras do serviço de ATER governamental e privada.
Para facilitar esta organização pode-se solicitar aos participantes para optarem
pelos eixos de sua preferência, com antecedência, indicando ordem de
prioridade, na ficha de inscrição.
Para cada Grupo de Trabalho, organizar os seguintes papéis:
Um coordenador de grupo: eleito no grupo com o papel de organizar as falas
dos participantes segundo tempo estabelecido e as etapas de trabalho: leitura
do documento base, debates, destaques sobre as propostas, apresentação de
novas propostas;
Um animador / facilitador: pessoa com perfil de maior acúmulo na temática
de ATER, que estimula as discussões sobre as proposições do documento
base e auxilia a definição de consenso sobre os destaques de cada proposição
discutida;
Um relator /digitador: que organiza e sistematiza as proposições do grupo
segundo o formulário proposto para o Relatório do Trabalho de Grupo,
produzindo a redação final das propostas.
7.8 - Questionamentos para provocar o debate nos Eixos Temáticos:
Eixo I - Demandas e Ofertas de ATER a partir do Plano de DRSS:
Os projetos executadas pelas entidades de ATER estão coerentes com o Plano
Municipal e Territorial? Os projetos executados são de interesse dos agricultores
familiares? A ATER que atua no município ou região é suficiente para atender a
demanda dos agricultores familiares de forma qualificada?
Eixo II - Abrangência da ATER - publico beneficiário:
O propósito da política de ATER é ampliar e universalizar a prestação do serviço, no
seu município ou região os públicos historicamente excluídos, como povos indígenas,
comunidades quilombolas, faxinalenses, jovens e mulheres e agricultores familiares
estão sendo beneficiados? As ações realizadas consideram a diversidade cultural e a
necessidade especifica de cada publico? As políticas públicas de reforma agrária, de
afirmação para mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais e assessoria
para jovens foram executadas no seu município ou região? As ações de ATER
contribuem para reduzir as desigualdades e promover a inclusão? Aumentou o
numero de entidades que prestam ATER no seu município ou região? Ampliou o
número do publico beneficiário?
Eixo III - Metodologia para uma ATER inclusiva:
Os profissionais da ATER no seu município ou região utilizam metodologias que
facilitam a participação dos agricultores familiares? A metodologia de trabalho
executada pelas entidades de ATER atende as demandas dos agricultores familiares?
As ações da ATER são de forma continuada, ou esporádicas? Promovem o diálogo
entre técnicos e agricultores, facilitando as decisões conjuntas? Os profissionais da
ATER orientam a propriedade como um todo, ou olham apenas as culturas
produtivas? As mulheres e os jovens são incluídos nas orientações realizadas nas
propriedades e eventos? As visitas, reuniões, cursos e outras metodologias realizadas
pelos técnicos atendem e resolvem os problemas da família nos aspectos
econômicos, ambientais e sociais?
Eixo IV - Sistema de ATER – Organização, Gestão e Financiamento;
Como é organizada a ATER no seu município ou região? Como você acha que
deveria ser feita a gestão da ATER de forma a contemplar todos os interesses da
agricultura familiar, nas instâncias municipais, territoriais/ regionais, estadual e
federal? Os beneficiários do serviço participam das decisões sobre os projetos a
serem executados pela ATER? Os recursos destinados para a ATER no seu
município ou região são de conhecimento público? São suficientes para a prestação
de uma ATER com qualidade? Existe Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
nos municípios que compõem o Território ou Região? O funcionamento dos CMDRs é
adequado e possuem a participação ativa dos agricultores familiares? Os CMDRs
deliberam e fazem o controle social dos recursos utilizados na ATER? Os CMDRs
possuem representação nos Fóruns, Câmaras Técnicas e Comitês Gestores
territorial? O governo municipal destina orçamento para a ATER nos municípios do
território ou região? A ATER instalada no território ou região é suficiente para atender
a demanda dos agricultores familiares de forma qualificada?
7.9 - Sobre o Processo de Trabalho
As questões do roteiro são apenas provocadoras de uma reflexão sobre os
aspectos importantes da ATER nos municípios e regiões e não devem ser
utilizadas como um simples questionário. Ou seja, são questões colocadas para
facilitar o debate, e ajudar na compreensão do tema e contribuir na avaliação da
política, assim como gerar propostas.
Além disso, NÃO SE DEVE DEIXAR DE ABORDAR na discussão dos grupos
os aspectos referentes à análise, na visão do público beneficiário e prestadores
do serviço de ATER.
7. 10 - Passos para o Trabalho de Grupo:
Fazer uma breve contextualização da ATER no Brasil e no Paraná dando
destaque para o tema do Eixo Temático.
Promover o debate usando os questionamentos provocativos para animar o
grupo.
Atenção: Evitar discursos que possam monopolizar o debate. Incentivar todos
os participantes a darem sua contribuição, e expressarem seu pensamento.
Durante os debates já podem ser sintetizadas frases que poderão ser
incorporadas ao relatório do grupo.
Elaborar o relatório dos registros dos grupos de trabalho, para apresentação na
plenária.
8. PLENÁRIAS DAS CONFERENCIAS
O Relatório de Grupo deve conter avaliação dos avanços e desafios para a
ATER especificamente no eixo em questão, além de todas as propostas
produzidas.
O grupo poderá apresentar tantas propostas quantas achar necessária ou for
capaz de produzir, porem, ao final deverão ser priorizadas no máximo 5
propostas por eixo.
Os avanços, desafios e propostas priorizadas pelo grupo comporão o
DOCUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A PLENÁRIA FINAL de cada
Conferência Regional.
Cada proposta sistematizada será lida integralmente na Plenária da
Conferência e submetida às seguintes situações: destaque, aprovação na
íntegra ou exclusão. Para a inserção de destaques deverá ser previsto no
regimento ou regulamento da plenária as situações de defesa e réplica de
defesa do destaque proposto.
Sendo aprovada na íntegra a proposta apresentada permanecerá de modo
idêntico no Documento Final da Conferencia.
Sendo inserido destaque, a proposta sofrerá discussão até a aprovação do
texto final que será então transcrito para o Documento Final da Conferencia.
Sofrendo exclusão, a proposta será identificada como tal, sendo destacada
com FONTE NA COR VERMELHA, no Documento Final.
9. PRODUTOS FINAIS DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS
Após a votação em plenária pelos participantes das conferencias municipal e
Regional, com aprovação, destaques e modificações de redação ou exclusão
das propostas, se obtém o DOCUMENTO FINAL DE PROPOSTAS, conforme
modelo abaixo.
Assim, o Dossiê de cada Conferência Regional a ser enviado à Comissão
Executiva deve conter:
Cópia do Regimento Interno;
Lista de presença dos participantes, com identificação da sua representação;
Relatório Final da Conferência Regional;
Ata de Eleição da Delegação Regional para a 2ª CEATER/PR;
Ficha de inscrição dos (as) delegados (as) eleitos (as) para a 2ª CEATER/PR;
Moções ou Cartas Políticas registradas na Conferencia Regional de acordo
com o regulamento (quando houver).
MODELO DE RELATÓRIO COM ENCAMINHAMENTOS DA PLENÁRIA: 2ª Conferência Regional de ATER da Região de _______________________________
Local: ____________________ Data: ____/____/____
DOCUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A PLENÁRIA FINAL DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE ATER
Eixo I - Demandas e Ofertas de ATER a partir do Plano de DRSS:
AVANÇOS VERIFICADOS DESAFIOS A SEREM VENCIDOS
PROPOSIÇÕES PROPOSTA FINAL: Aprovada, Excluída ou Destacada, com a nova redação após aprovação da mesma.
1.
2.
3.
4.
5.
MODELO DE RELATÓRIO DA CONFERENCIA REGIONAL - OUTRAS INFORMAÇÕES:
RELATORIO CONFERENCIA REGIONAL DE ATER
1. REGIÃO: 2. DATA DE REALIZAÇÃO:
3. ENDEREÇO:
4 – Composição da Comissão Executiva Organizadora:
NOME INSTITUIÇÃO FUNÇÃO
Presidente
5 – Público Participante Total: (numero de participantes)
Categoria Numero Percentual em relação ao total
Homens
Mulheres
6 – Representação da Sociedade Civil:
REPRESENTAÇÃO NUMERO PERCENTUAL
Agricultura familiar
Jovens Masculinos
Jovens Femininos
Indígenas
Quilombolas
Faxinalenses
Técnicos de Entidades de ATER NÃO Govern.
Convidados
Observadores
Outros
7 – Representação Poder Publico:
REPRESENTAÇÃO NUMERO PERCENTUAL
Técnico de Entidade de ATER Governamental
Professor de Núcleo de Extensão Universitária
Gestor Municipal
Gestor Estadual
Convidados
Observadores
Outros
8 - Delegadas/os Eleitas/os: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - TITULARES
NOME CATEGORIA SEXO MUNICÍPIO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - SUPLENTES
NOME CATEGORIA SEXO MUNICÍPIO
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO - TITULARES
NOME ENTIDADE SEXO MUNICÍPIO
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - SUPLENTES
NOME ENTIDADE MUNICÍPIO
9. MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DELEGADOS:
REGIÃO: _________________________________________________
NOME: _______________________________________________________________
Sexo: ( ) feminino ( ) masculino No RG ___________________ No CPF_________________________
Idade: ( ) até 25 anos ( ) 26 até 50 ( ) 51 até 75 ( ) acima de 75:
REPRESENTAÇÃO:
( ) agricultor familiar; ( ) indígena; ( ) comunidade tradicional; ( ) juventude; ( ) mulheres;
( ) técnico: Citar formação e entidade/organização: _______________________________________________
( ) gestor publico: Citar cargo e instituição: _____________________________________________________
Escolha por ordem de prioridade o Eixo Temático que deseja debater:
( ) I - Demandas e Ofertas de ATER a partir do Plano de DRSS;
( ) II - Abrangência da ATER - publico beneficiário;
( ) III - Metodologia para uma ATER inclusiva;
( ) IV - Sistema de ATER – Organização, Gestão e Financiamento;
2ª CONFERENCIA ESTADUAL DE ATER– PARANÁ
INSCRIÇÃO DE DELEGADO (A) TITULAR ( ) SUPLENTE ( )
10. MODELO DE FORMULÁRIO PARA MOÇÕES
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – CEDRAF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MDA - DELEGACIA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ATER – 2ª CEATER/PR
Realizada em ____________________
FORMULÁRIO DE MOÇÃO
1. Tipo de Moção
( ) Apoio ( ) Repúdio ( ) Outros_______________________
2. Região:
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3. Texto da Moção: (Máximo 10 linhas)
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Relação Nominal de 50% + 1 dos delegados da 2ª CEATER/PR –
(Lista com assinatura original)
Nome RG Entidade Assinatura
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.