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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Diretoria de Tecnologia da Informação Central de Relacionamento com os Jurisdicionados

1

MANUAL DO USUÁRIO

FISCAD

Sistema de Fiscalização de Atos de Admissão

Primeiros procedimentos a serem verificados.

1 – O FISCAD roda em multiplataforma com os sistemas operacionais: Windows 7, Vista, XP.

2 – Deverá ser utilizado o navegador de Internet Explorer , versão 8.



2

Sumário

SOBRE ESTE MANUAL .................................................................................................................. 3

REALIZANDO O ACESSO AO SISTEMA FISCAD ...................................................................... 4

TELA PRINCIPAL DO SISTEMA ...................................................................................................... 5

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR UM EDITAL DE CONCURSO ...................................... 6

COMO REALIZAR O CADASTRO DE UM NOVO EDITAL DE CONCURSO .................................. 7

COMO EDITAR UM EDITAL DE CONCURSO ............................................................................... 11

COMO EXCLUIR UM EDITAL DE CONCURSO ............................................................................. 12

COMO ENVIAR UM EDITAL DE CONCURSO ............................................................................... 13

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR NORMAS LEGAIS ........................................................ 14

COMO REALIZAR O CADASTRO DE NORMA LEGAL................................................................... 14

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR CARGOS/EMPREGOS .................................................. 16

COMO REALIZAR UM CADASTRO DE CARGOS/EMPREGOS ..................................................... 17

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR RESPONSÁVEL ............................................................ 18

COMO REALIZAR O CADASTRO DE RESPONSÁVEL. .................................................................. 19



3

SOBRE ESTE MANUAL

Este Manual foi planejado para servir como um guia de utilização do Sistema de

Fiscalização de Atos de Admissão - FISCAD. Ele pretende explicar funções

básicas do sistema, comandos que são acionados em páginas, acessibilidade do

sistema dentre outros. Sua leitura é recomendada para quem deseja conhecer

melhor o funcionamento geral do FISCAD.

A seguir você poderá entender melhor as divisões principais do sistema e

algumas funções básicas.



4

REALIZANDO O ACESSO AO SISTEMA FISCAD TELA DE LOGIN

Na tela de login do sistema, o usuário digitará o CNPJ, a senha de acesso e o

conteúdo da imagem gerada pelo sistema.



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TELA PRINCIPAL DO SISTEMA Na tela principal do sistema, são exibidos link’s de acesso a informações acerca

do FISCAD.



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COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR UM EDITAL DE CONCURSO

Esta seção explica como realizar a pesquisa por um edital de concurso que foi

previamente cadastrado no sistema FISCAD.

Um edital de concurso pode ser pesquisado pelos filtros disponíveis para

pesquisa, que são:

Numero do Edital e/ou “Data de assinatura”

Para executar esta ação de pesquisa é necessário informar um n.º de edital ou

uma data de assinatura ou um período de datas de assinatura e clicar no botão

“Pesquisar”.



7

COMO REALIZAR O CADASTRO DE UM NOVO EDITAL DE CONCURSO Esta seção explica como realizar o cadastro de um novo edital de concurso no

sistema FISCAD. Após o preenchimento de todas as informações solicitadas pelo

sistema, será possível realizar o envio junto ao Tribunal de Contas de Minas

Gerais.

Para executar o cadastro de um novo Edital de Concurso, é necessário acionar

“Novo Registro”.

Digitar o nº do Edital (usar o formato nnnnnn/aaaa para número e ano) e acionar o

comando “Salvar”

Após salvar o número do edital o sistema abrirá a aba “Dados do Edital”.



8

Após o preenchimento dos dados clique em “Avançar” para passar para a aba

“Cargos/ Empregos Ofertados”.



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Preencha o campo “Posição em” com a data em que foram levantadas as vagas

disponíveis para serem ofertadas no edital. Esta data deverá ser menor que a

data de assinatura do edital.

Selecione o cargo/emprego ofertado, que deverá ter sido previamente cadastrado

no sistema, com todas as normas legais de criação / extinção / transformação de

suas vagas.

Para cada cargo/emprego ofertado deverão ser informadas as quantidades de

vagas criadas / vagas extintas / vagas atualmente ocupadas por servidores

concursados / vagas disponíveis / vagas ofertadas para deficientes e vagas

ofertadas de ampla concorrência.

Após o preenchimento clique em “Avançar” para mudar para a aba “Fase

Interna”.



10

Após o preenchimento dos dados, clique em “Finalizar”.



11

COMO EDITAR UM EDITAL DE CONCURSO

Esta seção explica como editar um edital de concurso que foi previamente

cadastrado no sistema FISCAD. Após o preenchimento de todas as informações

solicitadas pelo sistema, será possível realizar o envio ao Tribunal de Contas de

Minas Gerais.

OBS: Caso o edital de concurso já tenha sido ENVIADO pelo sistema ao Tribunal

de Contas, não será possível realizar a edição do mesmo.

Para executar a ação de editar um Edital de Concurso, é necessário selecionar

um Edital e clicar em “Editar”.



12

COMO EXCLUIR UM EDITAL DE CONCURSO

Esta seção explica como excluir um edital de concurso no sistema FISCAD.

OBS: Caso o edital de concurso já tenha sido ENVIADO pelo sistema ao Tribunal

de Contas, não será possível excluir o mesmo.

Para executar esta ação de excluir um Edital de Concurso, é necessário

selecionar um Edital e clicar em “Excluir”.



13

COMO ENVIAR UM EDITAL DE CONCURSO

Esta seção explica como enviar um edital de concurso pelo sistema FISCAD.

Para executar esta ação de enviar um Edital de Concurso, é necessário

selecionar um edital de concurso cuja situação seja igual a “Finalizado” e clicar

em “Enviar Edital”.

Será exibida a tela abaixo:

Após preencher todos os campos da tela acima, clicar em “Confirmar envio ao

TCEMG”



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COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR NORMAS LEGAIS

Esta seção explica como realizar a pesquisa por uma norma legal previamente

cadastrada no sistema FISCAD.

A norma legal pode ser pesquisada pelos filtros disponíveis, que são:

“Data de Publicação” ou “Denominação da Norma Legal”

Para executar a ação de pesquisa é necessário seguir os seguintes passos:

acessar o menu “Cadastros” e clicar no submenu “Normas Legais”:

Será apresentada a tela abaixo, onde poderá ser feita a utilização de algum dos

filtros de pesquisa apresentados anteriormente. Caso não seja utilizado nenhum

filtro, a pesquisa retornará todas as normas legais cadastradas para o

órgão/entidade.



15

COMO REALIZAR O CADASTRO DE NORMA LEGAL

Esta seção explica como realizar o cadastro de uma Norma Legal no sistema

FISCAD.

Para executar a ação de cadastro de Norma Legal, é necessário seguir os

seguintes passos:

Clicar em “Novo Registro”

Após o preenchimento dos campos e anexação de arquivo contendo o texto da

norma legal, clique em “Salvar”.



16

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR CARGOS/EMPREGOS

Esta seção explica como realizar a pesquisa no cadastro de Cargos/Empregos

que foi previamente cadastrado no sistema FISCAD.

Cargos/Empregos podem ser pesquisados pelos filtros disponíveis para pesquisa,

que são:

“Descrição”, “É efetivo” ou “Quadro Funcional”

Para executar esta ação de pesquisa é necessário seguir os seguintes passos:

acessar o menu “Cadastros” e clicar no submenu “Cargos/Empregos”:



filtro, a pesquisa retornará todos os cargos cadastrados para o órgão/entidade.

COMO REALIZAR UM CADASTRO DE CARGOS/EMPREGOS

Esta seção explica como realizar o cadastro de Cargos/Empregos no sistema

FISCAD.

Para executar esta ação de cadastro Cargos/Empregos, é necessário seguir os

seguintes passos:




17

COMO REALIZAR UM CADASTRO DE CARGOS/EMPREGOS

Esta seção explica como realizar o cadastro de Cargos/Empregos no sistema

FISCAD.

Para executar a ação de cadastro de Cargos/Empregos, é necessário seguir os

seguintes passos:


O sistema permite incluir mais de uma norma legal para Cargos/Empregos.

Para finalizar o cadastro de Cargos/Empregos clicar em “Salvar”.



18

COMO REALIZAR UMA PESQUISA POR RESPONSÁVEL

Esta seção explica como realizar a pesquisa de um Responsável previamente

cadastrado no sistema FISCAD.

O Responsável pode ser pesquisado pelos filtros disponíveis, que são:

“CPF”, “Nome”, “Cargo/Posto” ou “Data”

Para executar esta ação de pesquisa é necessário seguir os seguintes passos:

acessar o menu “Cadastros” e clicar no submenu “Responsável”:



filtro, a pesquisa retornará todos os responsáveis cadastrados para o

órgão/entidade.



19

COMO REALIZAR O CADASTRO DE RESPONSÁVEL.

Esta seção explica como realizar o cadastro de Responsável no sistema FISCAD.

Para executar a ação de cadastro de Responsável, é necessário seguir os

seguintes passos:

Clicar em um “Novo Registro”

Após o preenchimento clique em “Salvar”.



20

Persistindo as dúvidas, favor contatar o suporte especializado:

Telefones: (31) 3348-2411

(31) 3348-2405 (31) 3348-2209 (31) 3348-2103

Suporte Técnico - CAECPAP: (31) 3348-2245 (31) 3348-2243

Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 horas

13:00 às 18:00 horas

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