Companhia de Saneamento do Paran

MANUAL DE PROJETOS HIDROSSANITRIOS

Roteiro para apresentao de projeto hidrossanitrio

CuritibaAgosto/2008

ELABORAO

COORDENAO

Unidade de Servio de Desenvolvimento Operacional USDO

GRUPO DE PROJETO HIDROSSANITRIO - PHS

Unidade Regional de Maring - URMAUnidade Regional Clientes Especiais - URCEUnidade Regional de Foz do Iguau - USFIUnidade Regional de Arapongas- URARUnidade Regional de Ponta Grossa - URPGUnidade Regional de Cascavel - URCAUnidade Regional de Unio da Vitria - URUVUnidade Regional de Guarapuava - URGAUnidade de Servio Industrial de Londrina USIDLD

REVISO

Unidade de Servio Comunicao Social - USCS

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Caro empreendedor,

O crescimento de uma cidade se traduz atravs da sua evoluo econmica e demogrfica, com a expanso da rea urbana, o surgimento de loteamentos, conjuntos habitacionais ou mesmo com as renovaes urbanas que se processam naturalmente de acordo com as necessidades locais e pretenses da cidade.

Esse contnuo desenvolvimento no acontece isoladamente. O acesso aos benefcios desta evoluo deve estar interrelacionado ao provimento de sistemas de infra-estrutura, fundamentais para a subsistncia do espao urbano.

Dentro dos sistemas de infra-estrutura esto os sistemas de abastecimento de gua e de coleta e tratamento de esgotos sanitrios, cuja finalidade prover toda a populao de gua potvel com qualidade e quantidade suficiente e afastar da populao a gua servida, dando-lhe um destino que no comprometa a salubridade ambiental.

Para que a SANEPAR mantenha a sua excelncia e cumpra o papel social que lhe foi confiado, foi elaborado o Manual de Projetos Hidrossanitrios. O objetivo orient-lo nos procedimentos de execuo de projetos hidrossanitrios e sua interligao a rede de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, desde a fase de planejamento, elaborao do projeto e execuo da obra.

A SANEPAR, atravs de sua equipe, coloca-se a sua disposio para esclarecimentos e suportes tcnicos necessrios.

SANEPAR

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NDICE

FASES DE UM PROJETO ................................................................. 5Planejamento ............................................................................... 5Projeto ........................................................................................ 5

APLICABILIDADE DO MANUAL DE PROJETO HIDROSSANITRIO .......... 6

LIGAES PREDIAIS ..................................................................... 7

O ESTUDO DE VIABILIDADE TCNICA ............................................. 8

PROJETO HIDROSSANITRIO ......................................................... 9Edificaes e condomnios verticais ................................................. 10Loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais ......................... 13

ANLISE E LIBERAO DO PROJETO HIDROSSANITRIO ................... 17

DOCUMENTOS QUE COMPEM O PROJETO HIDROSSANITRIO ........... 18Edificaes e condomnios verticais ................................................. 18Loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais ......................... 19

EXECUO DA OBRA E VALIDADE DO PROJETO ................................ 21

ORIENTAO PARA EXECUO DO CADASTRO EM MEIO DIGITAL DA REDE DE GUA E ESGOTO SANITRIO E GEOREFERENCIAMENTO ..... 22

ANEXO I - CARTA DE COMPROMISSO .............................................. 26

ANEXO II - CONSULTA PRVIA ....................................................... 27

ANEXO III - FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA ............................ 28

ANEXO IV - CARTA DE SOLICITAO DE FISCALIZAO DE OBRAS .... 33

ANEXO V - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAO ......................... 36

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FASES DE UM PROJETO

Planejamento

O planejamento a fase mais importante para o sucesso do empreendimento. Cabe ao empreendedor conhecer e se prevenir de todos os riscos. a fase da coleta de informaes, conhecimento dos procedimentos necessrios para a evoluo do empreendimento, normas e leis vigentes.

Projeto

importante que o projeto do empreendimento seja elaborado sob superviso de uma equipe tcnica formada por profissionais de reas afins. Na elaborao do projeto devem ser considerados todos os sistemas e subsistemas que interferem no empreendimento, tais como: redes de abastecimento de gua, rede de coleta de esgotos sanitrios, galerias pluviais, energia, comunicao, etc.

Alm disso, deve-se levar em considerao as leis de uso e ocupao do solo e os aspectos morfolgicos da regio. Por isso, fundamental que o projeto de seu empreendimento esteja de acordo com o plano diretor de sua cidade.

Outro fator que deve ser levado em conta a legislao ambiental e os impactos ambientais que o empreendimento poder provocar. Se o seu empreendimento no cumpre a legislao ambiental, ele ser passvel de multas e at mesmo ser embargado. Por isso, importante consultar o rgo ambiental de sua cidade para obter as informaes e orientaes necessrias.

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APLICABILIDADE DO MANUAL DE PROJETO HIDROSSANITRIO

O Manual de Projeto Hidrossanitrio se aplica aos empreendimentos que estiverem enquadrados nas seguintes classificaes:

a) condomnios horizontais com ligao condominial;

b) condomnios horizontais com ligaes individuais;

c) loteamentos e conjuntos habitacionais;

d) edificaes de qualquer natureza ou utilizao que se enquadrem nas condies a seguir: trs ou mais pavimentos; rea total construda igual ou superior a 600 m; toda e qualquer edificao com mais de 3 (trs) economias numa

mesma ligao; toda e qualquer edificao com 20 (vinte) ou mais aparelhos; servios de sade, tais como: hospitais, clnicas, laboratrios e postos

de sade; comrcios geradores de resduos graxos, tais como: postos de

combustvel e oficinas mecnicas; comrcio de alimentos, tais como: restaurantes e lanchonetes; supermercados e aougues; matadouros; servios funerrios e de tanatopraxia indstrias em geral; edificaes que prevem o reuso de guas pluviais; piscinas com volume superior a 100 m3.

e) outras situaes em que as condies de abastecimento e/ou esgotamento possam interferir significativamente nos sistemas existentes, a critrio da SANEPAR.

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LIGAES PREDIAIS

As ligaes prediais se classificam em:

a) ligao predial individual de gua e esgoto: a ligao predial para atendimento individual por edificao;

b) ligao predial condominial de gua e esgoto: a ligao predial externa para atendimento coletivo das economias internas de um empreendimento;

As ligaes podem se dividir em duas categorias:

a) definitiva: ligao predial permanente;

b) provisria: ligao executada, em carter provisrio, destinada a utilizao em construo e que pode ser transformada em ligao definitiva aps a obra, condicionada a liberao do projeto hidrossanitrio.

No caso de edificaes, havendo necessidade de solicitar uma ligao provisria de gua para a execuo da obra, a critrio da SANEPAR, a mesma ser executada somente mediante a apresentao da CARTA DE COMPROMISSO, conforme modelo do Anexo I. Nela, o empreendedor se compromete a apresentar o projeto hidrossanitrio na SANEPAR, no prazo mximo de 60 dias.

Se nesse perodo o empreendedor no apresentar o projeto hidrossanitrio na SANEPAR, a ligao provisria de gua do seu empreendimento poder ser cancelada pela SANEPAR.

A ligao definitiva de gua e esgoto s ser executada aps a anlise e liberao do projeto hidrossanitrio pela SANEPAR.

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ESTUDO DE VIABILIDADE TCNICA

Se o seu empreendimento se enquadra nos casos citados anteriormente, ento ser necessrio solicitar um estudo de viabilidade tcnica a SANEPAR, no qual sero feitas anlises dos parmetros operacionais existentes, tais como: presso disponvel da rede de gua, profundidade da rede coletora de esgotos, necessidade de ampliaes de rede, etc.

Para isso, dirija-se a uma unidade de atendimento ao pblico da SANEPAR, onde se localiza o seu empreendimento e solicite um estudo de viabilidade, atravs do preenchimento do formulrio CONSULTA PRVIA (clique aqui para fazer o download). Caso o seu empreendimento localizar-se em Curitiba ou Regio Metropolitana de Curitiba, preencha o formulrio FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA FSE (clique aqui para fazer o download).

Para empreendimentos localizados em Curitiba e Regio Metropolitana de Curitiba, a documentao dever ser entregue nica e exclusivamente no escritrio situado Rua Brigadeiro Franco, 3735, em Curitiba-PR.

Quando da solicitao do estudo de viabilidade a SANEPAR, o empreendedor ou responsvel tcnico pelo empreendimento receber um nmero de protocolo que permitir o acompanhamento de todo o seu processo. A SANEPAR responder a sua solicitao atravs da CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE, num prazo mximo de 10 dias teis, informando todos os dados relevantes a viabilidade do empreendimento proposto.

Caso haja viabilidade tcnica, dever ser providenciado o projeto hidrossanitrio do empreendimento, atendendo as normas tcnicas da ABNT e demais legislaes pertinentes, alm do cumprimento das exigncias e solicitaes feitas pela SANEPAR, constantes da CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE. A CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE vlida por um perodo mximo de um ano, contado a partir da data da sua emisso. Se nesse perodo, o empreendedor no apresentar o projeto hidrossanitrio a SANEPAR, ser necessrio iniciar todo o processo novamente, com um novo pedido de estudo de viabilidade tcnica.

Para loteamentos localizados em regies onde a SANEPAR possui cartografia, juntamente com a carta de viabilidade, ser disponibilizada a base cartogrfica e cadastral, em meio digital, da rede de gua e/ou rede de esgoto sanitrio da regio do seu empreendimento para possibilitar a padronizao dos projetos e o georeferenciamento quando for o caso.

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PROJETO HIDROSSANITRIO

Deve atender as normas tcnicas da ABNT e demais legislaes pertinentes e ainda, observar as informaes contidas na CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE.

Alm disso, o projeto deve atender a determinados parmetros que garantem a qualidade e funcionalidade do empreendimento no que diz respeito as interligaes aos sistemas de abastecimento de gua e de coleta e tratamento de esgotos existentes. Esses parmetros esto descritos a seguir.

Ao profissional responsvel pela execuo do projeto recomenda-se o atendimento aos parmetros determinados, para que no haja problemas quanto ao processo de anlise e liberao do projeto hidrossanitrio por parte da SANEPAR.

Fontes alternativas

Define-se fonte alternativa como sendo qualquer outra fonte de abastecimento diferente do sistema de abastecimento pblico da SANEPAR, tais como: minas d'gua, poos artesianos e semi-artesianos, uso de gua de chuva, etc. Se o empreendimento fizer uso de fonte alternativa para o abastecimento de gua, deve-se observar que:

a) ser exigida, na liberao das ligaes, a outorga emitida por rgo competente, quando pertinente;

b) o consumidor responsvel pelo controle de qualidade da gua, eventuais riscos a sade e o cumprimento do Decreto Federal 5440.

c) quando houver utilizao simultnea de gua da SANEPAR e fonte alternativa, essas devem ter utilizaes distintas e sistemas independentes entre si, no sendo admitida a mistura das guas de ambas as fontes;

d) os pontos de utilizao de gua de fontes no potveis devero estar identificados adequadamente, em local de fcil visibilidade, para preveno de usos indevidos.

e) a SANEPAR no se responsabiliza pela qualidade da gua da fonte alternativa;

f) deve ser previsto e instalado hidrmetro no barrilete de sada da fonte alternativa e , se necessrio, instalao de filtro, em local de fcil acesso, com vistas a apropriao do volume produzido para efeito de tarifao de esgoto, caso contrrio, a SANEPAR deve arbitrar a conta do servio de esgoto com base na vazo de explorao da respectiva fonte alternativa;

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Edificaes e condomnios verticais

Reservatrios

a) As edificaes com mais de 2 pavimentos; alm do reservatrio superior, devero ser providas de cisterna;

b) as cisternas devero ser projetadas, preferencialmente, apoiadas. Admite-se que sejam projetadas semi-enterradas desde que no mximo 1/3 de sua altura esteja abaixo do solo;

c) o volume de reservao dever ter capacidade para 1 a 3 dias de deman-da, conforme a NBR 5626;

d) tampa de inspeo de 60 cm x 60 cm;e) rebordo nas tampas com altura mnima de 5 cm;f) dois compartimentos para volumes iguais ou superiores a 10m3 com entra-

das e sadas independentes e interligadas com registro;g) descarga de fundo independente;h) o sistema de extravasamento dos reservatrios deve permitir a imediata

percepo do fato, devendo possuir a tela fina de proteo na extremidade e devem estar em cota inferior a da tubulao afluente;

i) em hiptese alguma as redes de esgoto e/ou de guas pluviais podem passar dentro ou acima da cisterna;

Caixas de gordura

a) Todos os empreendimentos que apresentarem resduos gordurosos devem adotar caixas de gordura;

b) dever ser obedecido o que prescreve a norma tcnica ABNT NBR 8160 para o dimensionamento, construo e limpeza das caixas de gordura;

c) as caixas de gordura devero receber esgoto exclusivamente de pias de cozinha e/ou outras fontes de gordura;

d) as caixas de gordura devem ser instaladas no lado interno do alinhamento predial. No sero permitidas, sob hiptese alguma, caixas de gordura no passeio.

Ligao predial de gua

a) Os cavaletes devem ser projetados na rea interna do alinhamento predial, a 50 cm do mesmo, e no mnimo 30 cm livre de uma das divisas. Deve estar livre de pavimentao e qualquer obstculo superior, de forma a no impedir a sua leitura;

b) todos os hidrmetros acima de 3/4 devem ser instalados em caixas de alvenaria, padro SANEPAR;

c) as caixas de instalao dos hidrmetros devem ser projetadas de acordo com o Manual de Obras de Saneamento (MOS), mdulo 17, disponvel no site da SANEPAR;

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d) as caixas devem ser localizadas na rea externa do alinhamento predial, livre de qualquer obstculo superior, inclusive pisos de qualquer natureza, de forma a no impedir a leitura do hidrmetro. Em casos especiais, os hidrmetros podero ser instalados em caixas subterrneas dentro do alinhamento predial, desde que no haja muros, grades e outros obstculos que impeam a sua leitura;

e) para ligaes com hidrmetros especiais, estas ficaro a cargo de equipe tcnica especfica da SANEPAR, que definir dimetros e outras facilidades para implantao dos equipamentos;

f) no caso de ligaes individuais para atendimento de edificaes construdas em um mesmo lote, o nmero mximo de ligaes permitidas ser de uma ligao para cada dois metros de testada do lote;

g) a ligao de gua ser executada pela SANEPAR, de acordo com o Manual de Obras de Saneamento (MOS), mdulo 17, disponvel no site da SANEPAR;

h) os dimensionamentos das ligaes e dos hidrmetros devero estar baseados na Tabela de Consumos Potenciais e na Tabela de Dimensionamento de Hidrmetros, a seguir:

Tabela de consumos potenciais Tipo de edificao Consumo provvel

1 Residncias padro popular 100 l/hab.dia2 Residncias padro mdio 150 l/hab.dia3 Residncia padro alto 250 l/hab.dia4 Conj./cond. resid. c/ aptos. at 50m2 8,5 m3/ec. ms5 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 51 a 65m2 10,3 m3/ec. ms6 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 65 a 80 m2 12,5 m3/ec. ms7 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 80 a 100m2 15,3 m3/ec. ms8 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 100 a 130m2 17,5 m3/ec. ms9 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 130 a 200 m2 21,0 m3/ec. ms10 Conj./cond. resid. c/ aptos. de 200 a 350m2 23,5 m3/ec. ms11 Conj./cond. resid. c/ aptos. acima de 350 m2 35,0 m3/ec. ms12 Hotis (sem cozinha e sem lavanderia) 120 l/hspede dia13 Hotis (com cozinha e com lavanderia) 250 l/hspede.dia14 Hospitais (exclusivamente pacientes internados) 250 l/leito.dia15 Escolas (externatos) 50 l/per capita.dia16 Escolas (internatos) 150 l/per capita.dia17 Escolas(semi-internatos) 100 l/per capita.dia18 Quartis 150 l/per capita.dia19 Creches 50 l/per capita.dia20 Edifcios pblicos/comerciais 80 l/per capita.dia21 Supermercados c/ praa de alimentao 5 l/ m2 de rea. dia22 Restaurante/ 25 l/refeio.dia23 Escritrios 50 l/per capita. dia24 Lavanderia 30 l/kg roupa seca.dia

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Tabela de consumos potenciais Tipo de edificao Consumo provvel

25 Lava car (lavagem completa) 300 l/veculo.dia26 Abatedouros de aves (ou de peq. porte) 40 l/ave.dia27 Abatedouros de caprinos e ovinos 300 l/cabea.dia28 Abatedouros de sunos (ou de mdio porte) 500 l/cabea.dia29 Abatedouros de reses (ou de grande porte) 800 l/cabea.dia30 Indstria - uso pessoal 80 l/per capita.dia31 Indstria - com restaurante 100 l/per capita. dia32 Indstria concreteira 150 l/m3 concreto.dia33 Orfanatos 150 l/per capita.dia34 Asilos 150l/per capita.dia35 Igrejas/templos 2 l/assento.dia36 Piscinas (lmina de gua) 2,5 l/cm2.dia37 Laticnios 2,5 l/litro leite prod.dia38 Jardins(rega) 1,5 l/m2

Ligao predial de esgoto

a) a ligao de esgoto deve ser projetada na rea externa do alinhamento predial, em profundidade coerente com aquela que foi definida na Carta Resposta a Viabilidade e dimetro de 100 mm ou 150 mm;

b) a ligao de esgoto ser executada pela SANEPAR, de acordo com o Manual de Obras de Saneamento (MOS), mdulo 17, disponvel no site da SANEPAR;

c) no ser admitido, em hiptese alguma, o lanamento de guas pluviais na rede de coleta de esgotos, conforme estabelece o Decreto Estadual n 3926/88;

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Tabela de dimensionamento de hidrmetrosFAIXA DE

CONSUMO

MEDIDOR

Q mx Q nom DN CLASSE TIPO

m/ms m/h mm pol METROLGICA

0 - 15 1,5 0,75 20 3/4 Bunijato

16 - 30 3,0 1,5 20 3/4 Bmultijato

31 180 3,0 1,5 20 3/4 Cmultijato/

unijato/volumtrico180 - 400 5,0 2,5 20 3/4 C multijato/unijato400 - 560 7,0 3,5 25 1 C multijato/unijato560 - 800 10 5 25 1 C multijato/unijato800 - 1200 20 10 40 1 1/2 C multijato/unijato1200-3000 30 15 50 2 C multijato/unijato

d) no ser admitido, em hiptese alguma, o lanamento de esgoto nas galerias de guas pluviais, conforme estabelece o Decreto Estadual n 3926/88;

e) o lanamento de esgotos industriais e/ou no domsticos na rede de coleta de esgotos da SANEPAR, somente ser admitido em condies especiais, aps anlise da SANEPAR, dependendo das caractersticas do esgoto que se pretenda lanar em seu sistema;

f) sero de responsabilidade do interessado as obras e instalaes necessrias ao esgotamento das edificaes cujos pontos de coleta estejam situados abaixo do nvel da rede, conforme estabelece o Decreto Estadual n 3926/88;

g) as obras e instalaes construdas fora do alinhamento predial passaro a integrar o sistema pblico da SANEPAR, aps assinatura de termo de doao (Anexo IV - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAO);

h) no caso de tratamento individual de esgotos atravs de fossas spticas necessrio aprovao prvia por rgo competente.

Loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais

Dimenso das ruas, passeios e portais

Para a perfeita qualidade da operao e manuteno dos sistemas de abastecimento de gua e coleta de esgotos, o atendimento est condicionado a:

a) largura das ruas internas igual ou superior a 3,50 m;b) largura dos passeios igual ou superior a 1,50 m;c) havendo portal de entrada, as suas dimenses no devem ser inferiores a

4,00 m de altura e 3,50 m de largura.

Rede de distribuio de gua

A rede de distribuio de gua deve ser projetada de forma a atender todos os lotes (em todas as extenses de suas testadas) ou economias do empreendimento, obedecendo as normas da ABNT e aos critrios a seguir relacionados:

a) a rede deve ser projetada nos dois lados da rua, no passeio, no sendo permitido ligaes em travessias;b) o dimetro mnimo a ser utilizado na rede de distribuio deve ser DN 50 mm, salvo quando a SANEPAR especificar dimetro menor;c) o material a ser utilizado deve ser homologado pela SANEPAR. Em travessias areas, ser obrigatria a utilizao de tubulao de ferro dctil;d) devem ser previstos registros de manobra em pontos que facilitem futuras manutenes e registros de descarga nos pontos mais baixos de cada setor de manobra, de acordo com a NBR 12218 e orientaes da

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SANEPAR. Os registros devero ser em ferro fundido com bolsa, cabeote e junta elstica;e) devem ser respeitadas as seguintes distncias da rede em relao ao alinhamento predial: 0,60 m para condomnios e conjuntos habitacionais e 0,75 m para loteamentos;f) o recobrimento mnimo da rede de gua deve ser de 0,80 m no passeio e 1,10 m na rua;g) se houver exigncia da implantao de hidrantes por rgo competente, proceder de acordo com o Regulamento de Preveno de Incndio do Estado do Paran;h) o abrigo para registros deve ser em manilha de barro de dimetro DN 250 mm ou poo de visita, dimetro 60 cm, conforme orientao da SANEPAR;i) devem ser adotados os seguintes parmetros para estimativa de clculo:

consumo per capita:- residncias padro popular= 100 l/hab.dia;- residncias padro mdio= 150 l/hab.dia;- residncias padro alto= 250 l/hab.dia;

taxa de ocupao: 5 hab/econ; coeficiente do dia de maior consumo k1 = 1,2; coeficiente da hora de maior consumo k2 = 1,5; limite para perda de carga na rede de abastecimento de gua:

10m/km;j)prever vlvula redutora de presso (VRP), ou estao elevatria, quando as presses ficarem fora daquelas previstas na norma tcnica da ABNT NBR 12218: presso dinmica mnima de 10 mca e presso esttica mxima de 50 mca;k) a rede deve ser projetada com todas as recomendaes e acessrios necessrios, previstos pela norma tcnica da ABNT NBR 12218 e orientaes da SANEPAR, de modo a permitir sua perfeita operao.

Rede coletora de esgoto

A rede coletora de esgoto deve ser projetada de forma a esgotar todos os lotes ou economias do empreendimento, prevendo a subdiviso de lotes, obedecendo a norma tcnica da ABNT NBR 9649 e aos critrios a seguir relacionados:

a) a rede deve ser projetada nos dois lados da rua, no passeio, no sendo permitido ligaes em travessias;

b) o dimetro mnimo da rede projetada deve ser DN 150 mm;c) as ligaes podem ser de 100 mm ou 150 mm, conforme necessidade do

empreendimento ou a previso do projeto;d) o material a ser utilizado deve ser PVC JE para esgoto sanitrio. Salvo

em travessias, em que o material deve ser ferro dctil, ou outras necessidades especficas;

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e) a distncia mxima admitida entre as inspees (poos de visita) deve ser de 100 m.

f) deve ser respeitada a distncia para posicionamento da rede em relao ao alinhamento predial de 1,50 m, salvo em passeios menores, onde o afastamento mnimo ser de 1,20 m;

g) o recobrimento mnimo da rede deve ser de: 0,90 m no passeio e 1,10 m na pista de rolamento;

h) em todo incio de rede deve ser previsto um TL ou PV. Os PVs devero ser dotados de tubo de queda para desnveis de rede superiores a 0,70 m. Em todos os PVs devem ser previstos tampes de ferro fundido conforme Manual de Obras de Saneamento (MOS), mdulo 9, disponvel no site da SANEPAR.

i) deve-se utilizar PV nos seguintes casos:- mudana de direo ou declividade da rede coletora;- interligao, no mesmo ponto, de trs ou mais trechos de rede;

j) havendo necessidade de executar estao elevatria ou estao de tratamento de esgoto, a rea tcnica da SANEPAR dever informar ao projetista os parmetros a serem seguidos;

k) no caso de estao de tratamento de esgotos, dever ser apresentada a licena de instalao fornecida pelo rgo competente;

l) no caso de loteamentos a serem implantados em localidades e/ou regies da cidade que no possuam sistema de coleta de esgotos da SANEPAR ou, que pertenam a bacias de esgotamento no atendidas por sistemas de tratamento e sendo necessrio a sua implantao, ou ainda, no sendo possvel a soluo individual, dever ser apresentado projeto de todas as unidades do sistema como: rede, tratamento, estao elevatria e lanamento final para anlise e aprovao da SANEPAR. Em casos de condomnios, o sistema ser de responsabilidade do empreendedor. A liberao do projeto para execuo, em ambos os casos, fica condicionada a aprovao do mesmo pelos rgos ambientais. As ligaes de gua e esgoto do empreendimento somente sero liberadas aps a concluso de todas as redes e demais obras, inclusive a destinao final do esgoto coletado ao sistema de tratamento adotado, quando for o caso;

m) todas as obras complementares, tais como elevatrias e extenses de rede, necessrias para o perfeito funcionamento dos sistemas de coleta de esgoto, sero de inteira responsabilidade do empreendedor. A SANEPAR somente receber o loteamento com as obras concludas e de acordo com suas recomendaes;

n) para efeito de dimensionamento, a taxa de retorno ser considerada de 80% ou outro valor determinado nos termos da concesso dos servios;

o) em todos os casos a rede coletora deve ser projetada com todas as recomendaes e acessrios necessrios, previstos pela norma tcnica da ABNT NBR 9649 e orientaes da SANEPAR, de modo a permitir sua operao.

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Condomnios fechados com ruas particulares

A SANEPAR poder atender, a seu critrio, os condomnios fechados com ruas particulares com ligao individual ou condominial, desde que o projeto atenda os seguintes requisitos:

- condomnios fechados, com ruas particulares, atendidos internamente pela SANEPAR, com ligao individual:

a) a presso dinmica mnima da rede pblica de distribuio de gua disponibilizada pela SANEPAR ser de 10mca e a esttica mxima de 50mca;

b) atendimento aos parmetros estabelecidos no item de loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais para a boa qualidade de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio;

c) dever ser apresentada a FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA (FSE), conforme modelo do Anexo I e projeto urbanstico;

- condomnios fechados, com ruas particulares, atendidos com ligao condominial:

a) a rede de distribuio de gua e rede coletora de esgoto, assim como as obras complementares so de inteira responsabilidade do empreendedor;

b) as adequaes das presses internas do condomnio sero de responsabilidade do empreendedor;

c) recomenda-se o atendimento aos parmetros estabelecidos nos itens anteriores: a, b e c , de condomnios atendidos pela SANEPAR com ligao individual;

d) no caso de o condomnio solicitar mais de uma ligao, o nmero mximo permitido ser de uma ligao para cada 2 metros de testada do lote;

e) internamente, a operao e a manuteno da rede de distribuio de gua, rede de coleta de esgoto, acessrios e equipamentos, sero de responsabilidade do condomnio.

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ANLISE E LIBERAO DO PROJETO HIDROSSANITRIO

Quando o projeto hidrossanitrio do empreendimento estiver concludo, de acordo com os parmetros descritos anteriormente, o empreendedor deve se dirigir a uma unidade de atendimento da SANEPAR, com o mesmo nmero de protocolo obtido na solicitao do estudo de viabilidade e dar entrada com a documentao necessria para anlise e liberao.

Aps a anlise e havendo necessidade de correo no projeto apresentado, a SANEPAR emitir a CARTA DE ANLISE, indicando as correes a serem efetuadas. O prazo para a anlise do projeto de 10 dias teis, a partir da data de entrada da documentao.

Caso seja necessria a reapresentao do projeto, com o mesmo nmero de protocolo, o responsvel dever dirigir-se ao setor de atendimento e entregar os documentos corrigidos para nova anlise, cujo prazo tambm ser de 10 dias teis.

Caso o projeto seja liberado, o responsvel dever apresentar as vias de projeto solicitadas, no setor de atendimento, para registro e emisso da CARTA DE LIBERAO.

A SANEPAR reter uma via do projeto e devolver as demais vias devidamente registradas para o responsvel, as quais tero validade como documento de liberao.

importante salientar que a SANEPAR analisa e libera apenas os itens relevantes ao seu sistema de distribuio de gua e de coleta e tratamento de esgotos.

Em hiptese alguma, a SANEPAR far ingerncia no que diz respeito ao projeto hidrulico do empreendimento e dimensionamento das unidades apresentadas. A total responsabilidade pelo projeto do empreendimento e seu dimensionamento do responsvel tcnico pela sua execuo, conforme prev a legislao e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

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DOCUMENTOS QUE COMPEMO PROJETO HIDROSSANITRIO

A documentao necessria dever ser enviada para a anlise e liberao do projeto hidrossanitrio junto a SANEPAR, em meio digital e fsico, com georeferenciamento no caso de loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais com rea maior que 1 ha.

A orientao para execuo de cadastro digital e georeferenciamento est apresentada neste manual.

Edificaes e condomnios verticais

A critrio da SANEPAR podero ser exigidos os seguintes documentos:

a) planta do trreo constante do projeto hidrossanitrio, contendo: posicionamento das tubulaes de gua fria, esgoto e guas pluviais; posicionamento das caixas de passagem; posicionamento das caixas de gordura; localizao das ligaes aos sistemas pblicos.

b) esquema vertical de gua, constantes do projeto hidrossanitrio, contendo:

prumadas de gua fria; posio, cotas e volumes dos reservatrios superiores e inferiores; destinao das tubulaes de limpeza e dos extravasores dos

reservatrios; ramal de interligao ao sistema pblico, com indicao de bitola.

c) esquema vertical de esgoto, constante do projeto hidrossanitrio, contendo:

prumadas de esgoto e interligaes com as caixas de passagem e de gordura, com os seus respectivos volumes;

ramal de interligao ao sistema pblico, com indicao de profundidade e bitola;

d) cpia do memorial descritivo do projeto hidrossanitrio, contendo: rea das unidades construtivas; caractersticas e destinao da edificao; dimensionamento dos seguintes elementos bsicos do projeto:

reservatrios, caixas de gordura, tubulao do ramal de entrada de gua, tubulao do ramal de sada de esgoto;

e) cpia da FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA (FSE);f) cpia da ART do projeto hidrossanitrio;g) cpia da CARTA RESPOSTA A VIABILIDADE, quando houver.

18

Loteamentos, condomnios e conjuntos habitacionais

a) 1 cpia do projeto do empreendimento aprovado pela prefeitura ou a sua anuncia;

b) 1 cpia do levantamento planialtimtrico da rea do loteamento na escala 1:2000 georreferenciado;

c) 1 cpia da FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA (FSE), preenchida conforme modelo do Anexo I;

d) 1 cpia da ART do projeto;e) 1 cpia da CARTA RESPOSTA a VIABILIDADE;f) 1 cpia da licena prvia ambiental expedida pelo IAP ou rgo

competente;g) 1 cpia do documento de aprovao, expedida pelo rgo competente,

para utilizao de faixa de domnio e travessias de rios, riachos, cursos dgua, estradas, rede ferroviria, etc.; com o respectivo detalhe executivo;

h) 1 cpia do projeto hidrossanitrio, contendo: planta de rede de distribuio de gua na escala 1:2000, com

levantamento planialtimtrico de metro em metro, contendo a indicao de material, classe, dimetro, extenses, conexes, registros, hidrantes e equipamentos;

relao de material a ser utilizado na rede de gua (indicada na planta);

planta da rede coletora de esgoto sanitrio na escala 1:2000, com levantamento planialtimtrico de metro em metro, contendo a indicao de material, classe, dimetro, extenso, declividade, acessrios e cota da geratriz inferior nas singularidades;

relao de material a ser utilizado na rede de esgoto (indicada na planta);

perfil do passeio indicando posio da rede de gua, esgoto, drenagem e demais interferncias;

projeto do sistema de tratamento de esgotos adotado, aprovado pelo rgo ambiental, para os casos em que o empreendimento no ser interligado ao sistema de coleta e tratamento de esgotos da SANEPAR;

caso as redes de gua e/ou esgoto passem por terrenos de terceiros, apresentar memorial da faixa de servido a SANEPAR. Neste caso, toda a documentao necessria de responsabilidade do empreendedor;

nas plantas de rede (gua e/ou esgoto) devem ser inseridas as seguintes notas:o recobrimento mnimo da rede de gua e/ou esgoto (indicar

recobrimento);o distncia da rede de gua e/ou esgoto ao alinhamento predial

(indicar distncia);o a execuo da rede de gua e/ou esgoto de responsabilidade do

empreendedor e deve ser feita sob fiscalizao da SANEPAR;

19

o a SANEPAR deve ser avisada com 10 dias de antecedncia do incio das obras, conforme modelo do Anexo III - SOLICITAO DE FISCALIZAO DE OBRA;

o todos os materiais, inclusive os de interligao com as redes da SANEPAR, so de responsabilidade do empreendedor e devem ser homologados pela SANEPAR;

o o empreendedor deve executar o cadastro tcnico da obra;o aps a execuo, as redes devem ser doadas a SANEPAR;

conforme modelo do Anexo IV - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAO;

o a faixa de assentamento de rede de gua e esgoto deve ser exclusiva e de livre acesso para manuteno da SANEPAR em toda sua extenso;

o indicar o tipo do tratamento de esgoto a ser utilizado no empreendimento;

o a SANEPAR est isenta da manuteno do sistema de tratamento de esgoto, caso no estejam dentro das normas tcnicas da ABNT e suas recomendaes;

o a terraplanagem dever estar definida para execuo das redes de gua e/ou esgoto;

o a interligao ser realizada exclusivamente pela SANEPAR;o a execuo dos projetos e obras complementares devero seguir

o padro de referncia estabelecido pelo Manual de Obras de Saneamento (MOS), disponvel no site da SANEPAR.

Para empreendimentos com mais de 200 unidades, alm do contido nos itens anteriores, o projeto deve apresentar:

i) memorial descritivo contendo a definio dos parmetros e coeficientes utilizados no projeto, clculo de consumo dirio de gua, vazo de esgoto, planilhas de dimensionamento da rede (gua e esgoto), relao de material, e clculo do volume dos reservatrios;

j) planta de carregamento dos ns, reas de influncia e vazes.

A SANEPAR pode solicitar projetos complementares (drenagem, gs,eltrico, telefone, TV a cabo, etc.), sempre que verificar a possibilidade de interferncias com o sistema de gua e esgoto.

No trmino da obra, o empreendedor dever fornecer, para efeito de cadastro o projeto do empreendimento digitalizado e georreferenciado.

20

EXECUO DA OBRA E VALIDADE DO PROJETO

Aps a liberao do projeto hidrossanitrio, o empreendedor deve proceder a execuo do seu empreendimento, observando rigorosamente aquilo que foi proposto e liberado pela SANEPAR no respectivo projeto e obedecendo fielmente as normas da ABNT e demais legislaes pertinentes.

No caso de loteamentos e conjuntos habitacionais, a execuo da obra deve ser acompanhada, obrigatoriamente, pela fiscalizao da SANEPAR. Neste caso, o empreendedor dever comunicar a SANEPAR com antecedncia, a respeito do incio das obras e solicitar o acompanhamento da fiscalizao, atravs da CARTA DE SOLICITAO DE FISCALIZAO DE OBRAS, conforme modelo do Anexo III. No trmino da obra, o empreendedor dever fornecer, para efeito de cadastro, o projeto do empreendimento em arquivo digitalizado e georreferenciado.

A CARTA DE LIBERAO vlida por um perodo mximo de dois anos, contados a partir da data da sua emisso. Se nesse perodo, o empreendimento no estiver concludo, ser necessria uma nova anlise para liberao do projeto hidrossanitrio junto a SANEPAR.

Aps a concluso total da obra e demais servios, o empreendedor deve solicitar, junto a uma unidade de atendimento da SANEPAR, a ligao definitiva de gua e/ou esgoto do seu empreendimento.

A ligao definitiva dever ser solicitada junto a uma unidade de atendimento da SANEPAR, num prazo mximo de cinco anos a contar da data de emisso da CARTA DE LIBERAO DO PROJETO.

21

ORIENTAO PARA EXECUO DO CADASTROEM MEIO DIGITAL DA REDE DE GUA E ESGOTO

SANITRIO E GEOREFERENCIAMENTO

Os projetos de loteamento e condomnios devero seguir a nomenclatura de arquivo e o padro de layers, conforme as tabelas apresentadas abaixo.

Loteamentos e condomnios com rea maior que 1 ha, alm do descrito acima, ser necessrio executar o georeferenciamento

A amarrao do loteamento com a base cartogrfica existente ser realizada atravs de levantamento em campo de pontos de coordenadas UTM no sistema de referncia SAD 69 com preciso de at 50 cm. A partir destes pontos, o loteamento ser georreferenciado, para que possa ser realizada a sua incluso na base cartogrfica.

Metodologia para o georeferenciamento

a) Transporte de coordenadas precisas a partir de marcos de coordenadas existentes at 1.5 km do loteamento;

b) levantamento de pontos utilizando GPS com preciso submtrica. Devero ser levantados, no mnimo, 4 pontos com GPS de preciso submtrica que permitam o georeferenciamento do loteamento. Estes pontos devem estar distribudos nos extremos do loteamento de maneira que permita rigidez no georeferenciamento Os pontos devero ter preciso melhor que 50 cm.

Padronizao do arquivo digital do projeto hidrossanitrio

a) O projeto ser entregue em arquivo dwg, na escala 1:2000;b) a nomenclatura do arquivo do loteamento ser conforme o exemplo:

LOT_ (nome do loteamento)_(nome do municpio).dwg;c) a padronizao dos layers do arquivo digital dever seguir as tabelas:

22

Tabela 1 Padronizao dos layers

DESCRIO NOME DO LAYER COR LINETYPE FONTE ALTURANUMERAO DAS QUADRAS 549_NUM_QUADRA 8 ARIAL 5

DELIMITAO DAS QUADRAS 549_QUADRAS 8 CONTINUOUS

NOME DOS LOGRADOUROS 641_TOP_VIAS WHITE ARIAL 4

DELIMITAO DE PRAAS/PARQUES

728_LIMITE_PRACAS_PARQUES

GREEN CONTINUOUS

DELIMITAO DOS LOTES 733_LOTES 8 CONTINUOUSNUMERAO DOS LOTES 733_NUM_LOTE 8 ARIAL 4REDE DE DISTRIBUIO DE AGUA

600_MATERIAL_DIMETRO NOMINALEX.:600_PVC_DN0050 (VER TABELA 2)

VER TABELA 4 E 5

VER TABELA 3

REDE DE ESGOTAMENTO SANITRIO

605_MATERIAL_DIMETRO NOMINALEX.:605_CER_DN0150(VER TABELA 6)

VER TABELA

6

CONTINUOUS

LINHAS DE RECALQUE 609_MATERIAL_DIMETRO NOMINALEX.:609_PP_DN0100(VER TABELA 6)

VER TABELA

6

HIDDEN

INTERCEPTOR, EMISSRIO, ELEVATRIAS E SISTEMAS DE TRATAMENTO

609_MATERIAL_DIMETRO NOMINALEX.:609_ETE(VER TABELA 6)

VER TABELA

6

CONTINUOUS

O alinhamento predial referenciado para o lanamento das redes, dever definir o permetro externo das quadras porm, no sero levados em considerao representaes fsicas de marquises e outros elementos areos de edificaes, tapumes e outros.

Indicar a rede existente no projeto do loteamento conforme o exemplo a seguir: 605_PVC_DN0100 (EXISTENTE).

A bitola da tubulao ser especificada pelo nmero referente ao dimetro nominal (DN) representado com 4 dgitos.

23

549_QUADRAS

733_LOTES

Tabela 2 - Materiais para a RDA e a sua respectiva sigla

MATERIAL (Cadastro de gua) SIGLAFerro galvanizado FGFerro dctil FDFerro fundido FFAo ACOPVC PVCPVC com dimetro externo igual ferro fundido - 1MPA PVCDEFoFoPolietileno de alta densidade PEADPolipropileno PPPVC resinado RPVCPolister reforado de fibra de vidro PRFVPolyarm PolyarmConcreto armado CATubo de concreto TC

Tabela 3 - Tipos de traos que representam as tubulaes de gua

TIPO TUBULAO EXEMPLO LINETYPEDERIVADOS DE PLASTICO PVC, PVC DE F F, POLIETILENO e outros. DASHDOTMETLICAS FERRO FUNDIDO, FERRO DCTIL, FERRO

GALVANIZADO, AOS e outros.CONTINUOUS

Tabela 4 - Cores por dimetros para Curitiba e Regio Metropolitana

DIMETROS CORES DIMETROS CORES DIMETROS CORES15 4 125 233 450 11420 50 140 32 500 2025 143 150 3 600 532 72 175 143 700 8240 30 180 200 800 13850 4 200 192 900 17560 250 220 52 1000 11163 146 250 220 1100 9565 133 270 6 1200 19575 10 300 160 1300 16180 6 350 8 1500 101100 38 400 12

24

Tabela 5 - Cores por dimetros para as demais regies

DIMETROS CORES< 50 CYAN50 GREEN

> 50 MAGENTA

Tabela 6 - Materiais para a rede de esgotamento sanitrio e a sua

respectiva cor

MATERIAL CORCA 3PVC 4

PVC OCRE 32CER 5

PVC DEFOFO 233RPVC 107PRFV 20FD 30

PVC PBA 192CPVC 12

CPEAD 191PEAD 171

PVC DEFOFO DUC 220PP 114

25

ANEXO I

CARTA DE COMPROMISSO

_____________________________, ____ de ___________ de ______.

SANEPAR Companhia de Saneamento do Paran

Prezado(s) Senhor(es):

Venho, por meio desta, comprometer-me com Vossa(s) Senhoria(s) em entregar o Projeto

hidrossanitrio da edificao de minha propriedade, descrita a seguir, de acordo com as exigncias

da SANEPAR, no prazo mximo de 60 (sessenta dias), contados a partir desta data.

Nome do empreendimento: ______________________________________________

Endereo: ____________________________________________________________

Bairro: _______________________________ Cidade: ________________________

Proprietrio: __________________________________________________________

Telefone para contato: __________________________________________________

Estou ciente de que, se assim no o fizer, a SANEPAR poder efetuar o corte da ligao provisria de

gua por mim solicitada para a execuo da obra em questo.

Para firmar este compromisso, na qualidade de proprietrio da edificao, ora em questo, assino

abaixo, a presente.

Atenciosamente,

_____________________________________________

PROPRIETRIO DO EMPREENDIMENTO (Nome)

26

ANEXO II

PROJETO HIDROSSANITRIOCONSULTA PRVIA

PROJETO PARA( )GUA( )ESGOTO

NOME DO PROJETO: Endereo: NBairro: Local: Entre ruas:PROPRIETRIO: Fone:CPF: e-mail:Responsvel tcnico: CREA:TIPO DE EMPREENDIMENTOLoteamento( ), nmero de lotes previsto( )Conj. Habitacional( ), nmero de casas previsto( )Condomnio horizontal( ), nmero de casas previsto( )Condomnio vertical( ), nmero de apartamentos previsto( )Outros (hotis, motis, hospitais etc).rea aproximada:( )mESTIMATIVA DE CONSUMO:( )m.Conforme estabelecido no manual do PROJETO HIDROSSANITRIO, tabela de consumos potenciais.

SITUAO DO EMPREENDIMENTOVisando agilizar o atendimento, voc poderia assinalar o estgio do projeto:Iniciado( ) Em elaborao( ) Em estudo( )Obs: Esse documento ser recepcionado pela rea Tcnica da SANEPAR. Aps anlise, voc receber um e-mail contendo um protocolo que servir de guia para qualquer consulta futura sobre a situao desse projeto. Para efetuar consultas ou qualquer esclarecimento de dvidas, acesse o site www.sanepar.com.br, PROJETO HIDROSSANITRIO

ANEXO III

28

Instrues para o preenchimento da FSE

Preencher os dados da FOLHA DE SITUAO E ESTATSTICA (FSE) e emitir cpia no tamanho A3 (ABNT), para entregar a SANEPAR. Para casos em que o tamanho A3 no seja suficiente para o desenho da situao, apresentar em dimenso diferente, em folha de implantao que deve ser anexada a FSE e em escala compatvel para perfeita visualizao.

A responsabilidade pela veracidade das informaes declaradas na FSE, do responsvel tcnico do empreendimento.

SITUAO

O desenho da situao da obra deve constar na escala 1:500 ou outra compatvel.

Indicar a rua e respectivas transversais, bem como a distncia do empreendimento at tais ruas. No caso de condomnios, loteamentos ou conjuntos habitacionais, indicar a largura do passeio, das ruas internas, a altura e a largura do portal de entrada, se houver.

Anexar planta para melhor visualizao, se necessrio.

Indicar a posio do Norte.

Indicar na planta de situao as posies de entrada do ramal alimentador de gua, situao da caixa do hidrmetro, dos efluentes de esgoto e de guas pluviais, inclusive as unidades de tratamento, quando da inexistncia de rede coletora pblica.

TELEFONE PARA CONTATO

Anotar o telefone para contato.

TIPO DO EMPREENDIMENTO

Especificar o tipo do empreendimento (ex.: loteamento, condomnio, prdio de apartamento residencial, conjunto comercial, hotel, motel, hospital, clnica, indstria, supermercado, etc).

PADRO DO EMPREENDIMENTO (somente para loteamentos)

Indicar qual o padro provvel a ser implantado no loteamento ou conjunto habitacional: A - alto; M - mdio; P - popular.

NMERO DE ECONOMIAS/ LOTES

Indicar o nmero de economias e/ou o nmero de lotes.

29

GUA

ESTIMATIVA DE CONSUMO: especificar em m/ms, ou em l/s.

FONTE ALTERNATIVA: assinalar com (S) se possuir fonte alternativa e com (N) se no possuir.

REA DO EMPREENDIMENTO m (somente para edificaes): indicar, em m, a rea da edificao ou a rea do apartamento tipo, no caso de edifcios.

COTA DE ENTRADA DO RESERVATRIO SUPERIOR EM RELAO AO MEIO FIO (m) (somente para edificaes): indicar a altura entre o meio fio e o ponto superior do reservatrio.

ESGOTO

DIMETRO DA LIGAO: indicar o dimetro da ligao requerida.

NMERO DE LIGAES DE ESGOTO: indicar o nmero de ligaes requeridas.

OBS Efetuar as observaes que se fizerem necessrias.

REDE Preenchido pela SANEPAR

LIBERAO DAS LIGAES

Preenchido pela SANEPAR

PROTOCOLO GERAL Preenchido pela SANEPAR

LIBERAO DO PROJETO Preenchido pela SANEPAR

QUADRO ESTATSTICO PARA ESPECIFICAO DE HIDRMETROS A SEREM INSTALADOS

NMERO DO IMVEL: anotar o nmero do imvel onde o hidrmetro ser instalado, apenas no caso de edificaes.

HIDRMETROS A SEREM INSTALADOS: preencher com o nmero de hidrmetros a serem instalados.

TOTAL: Total de hidrmetros a serem instalados

ECONOMIAS ABASTECIDAS: anotar o nmero de economias abastecidas por hidrmetro instalado, sendo economias domiciliares, comerciais, industriais e pblicas. Na ltima coluna anotar o total das economias ligadas ao hidrmetro.

TOTAL: total de economias abastecidas.

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VOLUME DOS RESERVATRIOS

SUPERIOR (m): anotar o volume total da gua armazenada no reservatrio superior.

INFERIOR (m): anotar o volume total da gua armazenada no reservatrio inferior.

TIPO DA CISTERNA Responder se a cisterna apoiada ou semi-enterrada.

QUADRCULA Anotar a quadrcula da localizao da obra (planta de arruamento da cidade).

INCIO DA OBRA Data do incio da obra (previso).

TRMINO DA OBRA Data do trmino da obra (previso).

LIGAO DE ESGOTO Profundidade em relao ao meio fio (m).

PAVIMENTOS

Colocar o nmero de pavimentos computveis da edificao, inclusive o pavimento trreo. No preencher no caso de loteamentos ou empreendimentos similares.

BLOCOSColocar o nmero de blocos e construes distintas de que composta a obra.

SUBSOLO Colocar o nmero de subsolos.

FOSSA CAPACIDADE Colocar a capacidade da fossa em litros e pessoas, se houver.

CIDADE Colocar o nome da cidade

CDIGO DO SISTEMA Preenchido pela SANEPAR

REA DE INFLUNCIA Preenchido pela SANEPAR

CDIGO - REA DE INFLUNCIA

Preenchido pela SANEPAR

CDIGO SETOR DE MANOBRA

Preenchido pela SANEPAR

LOCALIZAO DA OBRA Nome da rua onde est sendo executada a obra.

NMERO Nmero predial da obra.

BAIRRO Nome do bairro onde se localiza a obra.

INDICAO FISCAL (somente para edificaes)

Setor, quadra e lote. Dados transcritos do talo do imposto predial fornecido pela prefeitura municipal.

QUADRO DE IDENTIFICAO/ LEGENDA

PROPRIETRIO: deve constar o nome do proprietrio do imvel.

RESPONSVEL TCNICO PELA OBRA: deve constar o nome, assinatura e nmero, da carteira profissional (CREA) do responsvel tcnico pela obra.

RESPONSVEL TCNICO PELO PROJETO: deve constar o nome, assinatura e nmero da carteira profissional (CREA) do responsvel tcnico pelo projeto.

NOME DA OBRA: deve constar o nome da obra.

ANEXO IV

CARTA DE SOLICITAO DE FISCALIZAO DE OBRAS

____________________________ , _____ de ______________ de _______. (local) (data)

Companhia de Saneamento do Paran Sanepar

Unidade de Atendimento: _________________________________________

Endereo: _____________________________________________________ Ref. Solicitao de fiscalizao de Obra

Solicitamos, atravs da presente, a fiscalizao das obras de implantao das redes de distribuio de gua e rede coletora de esgotos sanitrios do

(nome da obra) ________________________________________________,

aprovado sob nmero ____________________________________________ e protocolado sob nmero ________________________________________, localizado na rua _______________________________________________, as quais sero iniciadas em 10 dias contados a partir desta data.

Esclarecemos que aps a concluso dos servios e atendidas todas as exigncias tcnicas, elaboraremos o Instrumento Particular de Doao das Redes, devidamente acompanhado do cadastro tcnico, conforme padro da Sanepar.

Nos comprometemos ainda, a executar as respectivas ligaes prediais simultaneamente com a rede coletora de esgotos e a reposio de pavimentos, se houver.A solicitao das ligaes de gua fica:

( ) sob nossa responsabilidade( ) sob a responsabilidade dos futuros proprietrios dos imveis

Atenciosamente,

Nome: ________________________________________________________

Endereo: _____________________________________________________

Telefone para contato: ___________________________________________33

PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

Preencher o Instrumento Particular de Doao,em 3 (trs) vias, por ocasio do recebimento do bem patrimonial em doao.

ITEMCAMPOS DE

PREENCHIMENTOORIENTAES

01 Nmero/ano/siglaPreencher com o nmero seqencial, o ano e a sigla da unidade receptora

02 Nome Preencher com o nome do doador.

03 Nmero CNPJ ou CPF

Preencher com o nmero do Cadastro Nacional de Pessoal Jurdica, do doador se pessoa jurdica, ou com o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica, se pessoa fsica.

04 Endereo Preencher com o endereo do doador.

05Nome do representante

Preencher com o nome do representante do doador, se este for pessoa jurdica, rgo pblico ou chefe do poder executivo.

06 Profisso Preencher com a profisso do representante do doador.

07Nmero RG/Estado emissor do representante

Preencher com o nmero do Registro Geral, e com o nome do estado emissor da carteira de identidade, do representante do doador.

08Nmero CPF do representante

Preencher com o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica, do representante do doador.

09 NomePreencher com o nome da donatria: Companhia de Saneamento do Paran - SANEPAR

10 TipoPreencher com tipo da donatria: sociedade de economia mista estadual.

11 EndereoPreencher com o endereo da donatria: Rua Engenheiros Rebouas, 1376, Curitiba - Paran.

12Nome do representante

Preencher com o nome do diretor ou gerente da Unidade.

34

13 Componentes

Marcar com um x, conforme o caso, para sistema de gua, sistema de esgoto ou administrativo e se captao, aduo, tratamento/gua, reservao, redes/ramais, ramais redes emissrios ou tratamento de esgoto.

14 EndereoPreencher com o endereo onde est localizado o bem patrimonial, quando for o caso.

15 CidadePreencher com o nome da cidade onde est localizado o bem patrimonial.

17Especificao dos bens patrimoniais

Preencher com a descrio detalhada do bem patrimonial doado, especificando as quantidades, metragens dos tubos, tipo de material, dimetros, caractersticas fsicas das construes e outras informaes que se faam necessrias para caracterizar perfeitamente o bem patrimonial doado, valorizando-o individualmente.

18Valor total da doao (R$) e por extenso

Preencher com o valor total em reais (R$) e por extenso dos bens patrimoniais doados.

19Termo de compromisso

Conforme descrito no prprio formulrio.

20 Localidade/ dataPreencher com o nome da localidade e a data da assinatura do termo de doao.

21 Assinatura do doadorDeve conter a assinatura do doador ou do seu representante.

22Assinatura da donatria

Deve conter a assinatura do Diretor ou do Gerente da Unidade em conjunto com seu substituto.

23 Assinatura testemunha Deve conter as assinaturas das testemunhas.

24 Nome da testemunha Preencher com o nome das testemunhas.

25Reconhecer firma do doador

Espao reservado para o reconhecimento de firma do doador.

35

ANEXO V

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAON/ANO/ SIGLA

IDENTIFICAO DA DOADORNOME

N CNPJ OU CPF

ENDEREO

NOME DO REPRESENTANTE

PROFISSO

N RG/ESTADO EMISSOR DO REPRESENTANTE

N CPF REPRESENTANTE

IDENTIFICAO DA DONATRIANOME

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN - SANEPARTIPO

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUALENDEREO

RUA: ENGENHEIROS REBOUAS, 1376 - CURITIBA - PARANNOME DO REPRESENTANTE

SISTEMA/LOCALIZAO DOS BENS PATRIMONIAISCOMPONENTES

SISTEMA DE GUA SISTEMA DE ESGOTOS ADMINISTRATIVO

CAPTAO ADUO TRATAMENTO/ GUA

RESERVAO REDES/RAMAIS RAMAIS REDES EMISSRIOS TRATAMENTO/ ESGOTO

ENDEREO

CIDADE

NOME DO LOTEAMENTO

ESPECIFICAO DOS BENS PATRIMONIAIS

ESPECIFICAR AS QUANTIDADES, METRAGENS DOS TUBOS, TIPO DE MATERIAL, DIMETROS, CARACTERSTICAS FSICAS DAS CONSTRUES, DESCRIO DETALHADA DOS BENS MVEIS E OUTRAS INFORMAES QUE SE FAAM NECESSRIAS. VALORIZAR OS BENS PATRIMONIAIS DOADOS INDIVIDUALMENTE.

CONTINUAO ESPECIFICAO DOS BENS PATRIMONIAIS

VALOR TOTAL DA DOAO (R$) E POR EXTENSO

O DOADOR QUALIFICADO NO ANVERSO, SENHOR E LEGTIMO POSSUIDOR DOS BENS ACIMA DESCRITOS, LIVRES E DESEMBARAADOS DE QUAISQUER NUS, FAZ A PRESENTE DOAO, LIVRE E ESPONTANEAMENTE a DONATRIA, TRANSFERINDO DESDE J A POSSE E DOMNIO DOS REFERIDOS BENS, PARA QUE POSSA A DONATRIA A PARTIR DESTE ATO, FAZER USO E DISPOR DOS MESMOS COMO SEUS E, PARA QUE DELES DISPONHA COMO MELHOR LHE APROUVER, EM CARTER IRREVOGVEL, NADA TENDO A EXIGIR OU RECLAMAR AGORA OU NO FUTURO.A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN - SANEPAR, COMO DONATRIA DECLARA QUE ACEITA ESTA DOAO A TTULO GRATUITO COM A CONDIO DE INTERLIG-LO A REDE DE ABASTECIMENTO DE GUA E/OU COLETORA DE ESGOTOS DE SUA PROPRIEDADE, E PRESTAR OS SERVIOS MEDIANTE PAGAMENTO DAS TARIFAS PELOS USURIOS NA FORMA ESTABELECIDA PELO REGULAMENTO DA SANEPAR.PARA FIRMEZA E POR ACHAREM JUSTOS E CONTRATADOS, FIRMAMOS ESTE INSTRUMENTO EM 3 (TRS) VIAS DE IGUAL TEOR, PERANTE AS TESTEMUNHAS A TUDO PRESENTES.

LOCAL/ DATA E ASSINATURASLOCALIDADE/ DATA

ASSINATURA DOADOR

ASSINATURA DONATRIA ASSINATURA DONATRIA

ASSINATURA TESTEMUNHA ASSINATURA TESTEMUNHA

NOME TESTEMUNHA

NOME TESTEMUNHA

RECONHECER FIRMA DO DOADOR

IA/CTB/001

IDENTIFICAO DO DOADORIDENTIFICAO DO DOADOR

Assinalar2: OffAssinalar3: OffAssinalar4: OffAssinalar5: OffAssinalar10: OffAssinalar11: OffAssinalar6: OffAssinalar7: OffAssinalar8: OffAssinalar9: OffAssinalar2_2: OffAssinalar3_2: OffAssinalar4_2: OffAssinalar5_2: OffAssinalar10_2: OffAssinalar11_2: OffAssinalar6_2: OffAssinalar7_2: OffAssinalar8_2: OffAssinalar9_2: Off