manual de odontologia sna - apos correcao-c indice

8/9/2019 Manual de Odontologia Sna - Apos Correcao-c Indice

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MINISTÉRIO DA SAÚDEDEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

Orientação deAuditoria em

Odontologia do SNA



Brasília-DF

2004

II



ÍNDICE

Apresentação 01

1 - Conceitos dos Níveis de Atenção em Odontologia 02

1.1 – Atenção Básica 02

1.2 – Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade 02

2 – Áreas de Atuação 02

3 – Planejamento das Atividades de Auditoria 03

3.1 – Fase Analítica 03

3.1.1 - Produtividade 03

3.1.2 – Avaliação do Acesso da População aos Serviços de Saúde Bucal 043.1.3 – Razão entre Procedimentos Odontológicos Coletivos e a População

de 0 a 14 Anos 04

3.1.4 – Proporção de Exodontias em Relação às Ações OdontológicasBásicas Individuais 06

3.1.5 – Análise da Capacidade Potencial Física e Capacidade Potencial deRecursos Humanos 06

3.2 – Fase Operativa 07

3.2.1 – Nas Secretarias Estaduais de Saúde 07

3.2.2 – Nas Secretarias Municipais de Saúde 08

3.2.3 – Nas Unidades Básicas de Saúde e Nas Unidades de Saúde daFamília – USF com inserção da Equipe de Saúde Bucal - ESB 09

4 – Assistência Odontológica Especializada 11

4.1 – Unidades de Saúde com Serviços Especializados em Odontologia 11

4.2 – Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e LaboratóriosRegionais de Prótese Dentários - LRPD 13

4.3 – Radiodiagnóstico em Odontologia 14

5 – Assistência Odontológica em Alta Complexidade 155.1 – Implante Dentário Ósteointegrado 16

6 – Considerações 17

6.1 – Anestesia Geral (Grupo 22) 17

6.2 – Aspectos Importantes, Independente do Nível de Atenção 17

6.2.1 – Estrutura / Funcionalidade 17

6.2.2 – Humanização no Atendimento 18

7 – Assistência Odontológica Hospitalar 19



7.1 – Fase Analítica19

7.2 – Fase Operativa 19

7.2.1 – Relativos ao Exame do Paciente Internado 19

7.2.2 – Do Prontuário do Paciente 19

7.2.2.1 – Composição Mínima do Prontuário (Portaria/MS/GM nº 396/2000) 197.2.2.2 – Obrigatoriedade do Preenchimento 20

7.2.2.3 – Na Análise do Prontuário do Paciente Internado Verificar: 20

7.2.2.4 – Autorização de Internação Hospitalar - AIH 20

7.2.2.5 – Análise da AIH / Prontuário Após Alta 20

8 – Órtese, Prótese e Materiais Especiais - O. P. M. 22

9 – Legislação 27

10 – Bibliografia 27

II



APRESENTAÇÃO

O Ministério da Saúde visando ampliar o acesso da população brasileira às ações depromoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, objetivando melhorar os

indicadores de saúde do país, elaborou o Plano de Reorganização das Ações deSaúde Bucal na Atenção Básica, com a inclusão de profissionais de odontologia nasequipes de saúde da família como principal estratégia adotada no primeiro nível deatenção.

Nesta perspectiva, com a finalidade de proporcionar a integralidade das ações àpopulação, o MS está implementando a atenção secundária, otimizando o atendimentoespecializado em odontologia com a implantação dos Centros Especializados deOdontologia – CEO.

De acordo com princípios e diretrizes que norteiam a Odontologia moderna faz-se

necessária a divulgação, a inserção, o acompanhamento, o monitoramento e aavaliação, conforme normas e padrões de biossegurança na prática odontológica e nocontrole de riscos operacionais, considerando a atual capacidade instalada deequipamentos de odontologia e as modalidades inovadoras de reorganização daatenção odontológica.

Nesse sentido, é necessária a conscientização dos profissionais quanto ao significadoda saúde bucal no contexto da saúde integral no Sistema Único de Saúde - SUS, aimportância da garantia da qualidade da assistência prestada ao usuário do sistema eda segurança do profissional, na execução da atividade.

A articulação entre as diversas instâncias de atuação deve orientar o planejamento darede de serviços, baseada no pressuposto de adequação às necessidades,oportunidade de acesso, fidedignidade dos procedimentos, e avaliação da relaçãocusto/benefício, sem os quais corre-se o risco de inviabilizar economicamente osserviços.

Este manual se destina à orientação das atividades de auditoria dos profissionais doSistema Nacional de Auditoria do SUS– SNA, integradas nos três níveis de atuação –Federal, Estadual e Municipal, em busca do redirecionamento nas ações deassistência desenvolvidas na área de Odontologia.

Aplica-se o seu conteúdo para avaliação e constatação dos fatos e situaçõesencontradas, no processo de auditagem, para adequação e direcionamento dastomadas de decisões.

Complementam este documento, informações contidas no Manual de OrientaçõesTécnicas sobre o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema deInformações Hospitalares (SIH).



Destacamos que não se pretende ter este trabalho como esgotado, em virtude doscontínuos avanços e por entendermos ser importante a continuidade decontribuições de outros técnicos especializados nesta área, além deste grupo inicial.

1 - CONCEITOS DOS NÍVEIS DE ATENÇÃO EM ODONTOLOGIA

1.1 - Atenção Básica

Caracteriza-se pela elaboração de projetos de saúde individual e coletiva parausuários da rede, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde,incentivando as práticas promocionais, as formas de acolhimento e inclusão dousuário, promovendo a otimização dos serviços, e o acesso aos demais níveis dosistema.

Quanto ao diagnóstico, devemos levar em consideração a importância da inclusão nasrotinas de assistência e métodos que identifiquem precocemente as lesões – biópsiase exames complementares.

1.2 - Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade

A complexidade dos serviços odontológicos está diretamente associada ao tipo deprocedimento a ser realizado, bem como a relação com outros fatores: característicasdos equipamentos e disponibilidade de profissionais especializados.

Para tal, busca-se a otimização do atendimento ao usuário, articulando a ação

multiprofissional no diagnóstico e terapêutica que impliquem diferentes conhecimentose formas de reabilitação oral.

Baseia-se na garantia de critérios de acesso identificados de forma pública, incluídosna rede assistencial, em função da análise de risco e das necessidades do usuáriocom efetivação de protocolos de referência e contra referência, resolução da urgênciae emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar quando necessário.

2 - ÁREAS DE ATUAÇÃO

As áreas de verificação de estrutura, processo e resultados a que se propõe estetrabalho incluem :

2



• Unidades de Saúde da Família – USF que contam com a inserção daequipe de saúde bucal, e outras que ofertam atendimento odontológico no nívelda atenção básica; e

• Unidades de Saúde que ofertam atendimento especializado de média e altacomplexidade em odontologia, quer seja ambulatorial ou hospitalar.

3 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA

Consiste no exame preliminar de dados e informações, com a finalidade de obter elementos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, procedendoanálise das informações, de modo a verificar a natureza, a extensão e a profundidadedos procedimentos que nele serão empregados, garantindo que os resultadosapontados atinjam seus objetivos.

Para possibilitar a verificação correta da assistência prestada aos usuários do SUS,devem ser consideradas a análise:• Da legislação aplicável;• De normas e instruções vigentes;• De resultados das últimas auditorias realizadas; e• Outros registros.

O resultado desta análise dará suporte ao direcionamento da operacionalização,permitindo a identificação do que se deseja obter com o trabalho a ser desenvolvido.

3.1 - Fase Analítica – permite avaliar o perfil do modelo assistencial proposto pelosestados e municípios.

Para análise deverão ser observados os seguintes relatórios de saída do SIA/SUS• Relatório do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES (Permite

verificar característica da unidade, nível de hierarquia, competência da gestão,recursos humanos, capacidade instalada e equipamentos).

• Relatório de população por faixa etária. Fonte: DATASUS/ IBGE (identifica apopulação por faixa etária).

• Relatório de Freqüência do SIA/SUS (Permite verificar a produção ouprocedimento realizado).

• Relatório de Freqüência do SIH/SUS (permite verificar os procedimentos demaior complexidade, que requerem internação).

3.1.1.- Produtividade

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A fórmula apresentada permite identificar a compatibilidade entre a produção dosprocedimentos odontológicos realizados no município e o quantitativo de cirurgiõesdentistas identificados na rede.

O resultado obtido permite avaliar se, a produção existente é compatível com aquantidade de cirurgiões dentistas da rede.

3.1.2 - Avaliação do acesso da população aos serviços de Saúde Bucal

Cobertura de primeira consulta odontológica

Número total de primeiras consultas odontológicas*realizadas em determinado local e período

x 100População no mesmo local e período

Fontes: Numerador - *Código do SIA/SUS: 03.021.01-7

Denominador - Base demográfica do IBGE

Utiliza-se este indicador operacional para avaliar o acesso da população aos serviçosde saúde bucal. Possibilita análises sobre a cobertura da população com primeiraconsulta odontológica, podendo indicar tendências do perfil do atendimento, se existeapenas urgência e emergências, ou se há uma atenção integral em saúde bucal atoda a população ou a grupos específicos.

O resultado reflete o perfil do modelo assistencial proposto pelos estados emunicípios, indicando se a população objeto do atendimento odontológico restaurador é restrita, ou focalizada em uma faixa etária ou grupo específico.

OBSERVAÇÃO: O código referente a “Primeira Consulta Odontológica” não deve ser utilizado nos atendimentos de urgências e emergências, onde não haverácontinuidade de tratamento odontológico restaurador. Nestes casos, registram-seapenas os procedimentos realizados.Exemplo: uma restauração ou uma exodontia e não uma “Primeira ConsultaOdontológica”.

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Quantitativo total de procedimentos individuais

Quantitativo de cirurgiões dentistas



3.1.3 - Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população de0 a 14 anos

Fontes:Numerador - *Código do SIA/SUS: 03.011.01-1

Denominador - Base demográfica do IBGE

*Código da tabela SIA/SUS: Procedimentos Odontológicos Coletivos 03.011.01-1(exame epidemiológico, educação em saúde, bochechos fluoretados, evidenciação deplaca bacteriana e higiene bucal supervisionada).

** O numerador deve ser calculado somando-se as pessoas acompanhadas a cadamês, durante um ano, dividindo-se o resultado por 12 (meses) para se obter a médiaanual de população coberta.

Esse indicador tenta dimensionar o acesso da população às ações de prevenção desaúde bucal que compõem o código Procedimentos Odontológicos Coletivos (PC), napopulação de 0 a 14 anos de idade, de um determinado local, em um período de dozemeses.

Como este indicador é apresentado em forma de razão, a relação mais favorável, queindicaria uma boa cobertura das ações preventivas de saúde bucal, estaria mais

distante de 0,0 e próxima de 1.

O objetivo é verificar se o planejamento e gestão das políticas e ações de saúdebucal estão avaliando a necessidade de ampliação das ações preventivas e depromoção da saúde bucal.

A população informada no numerador pode ser diferente da constante dodenominador do indicador, já que a população alvo para os procedimentos coletivosem muitos casos extrapola a população de 0 a 14 anos.Exemplo: quando incluem gestantes ou grupos de outra faixa etária;

3.1.4 - Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais

Média anual de população coberta por procedimentosodontológicos coletivos* em determinado local**

População de 0 a 14 anos de idade, no mesmo local eperíodo

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Número total de exodontias de dentes permanentes*realizadas em determinado local e período

X 100Total de ações básicas individuais em odontologia**

realizadas em determinado local e período

Fontes: Numerador - *Código do SIA/SUS: 03.04102-6 )

Denominador - ** Códigos do SIA/SUS: somatório de todos os procedimentosque compõem o Grupo 03, à exceção dos códigos 03.011.01-1(procedimentos coletivos) e03.021.01-7 (1a consulta odontológica)

OBSERVAÇÃO: Na análise das necessidades de cobertura assistencial odontológica,levar em consideração os parâmetros de cobertura assistencial preconizados pelaPRT/GM/MS 1101, publicada em 12.06.2002, que estabelece os seguintes valores paraodontologia:

Tipos de procedimentos ParãmetrosAtendimentos odontológicos 0,5 a 2 atend/hab/anoAções básicas em odontologia 0,46 a 1,94 proc/hab/anoAções especializadas em odontologia 0,04 a 0,06 proc/hab/ano

3.1.5 – Análise da capacidade potencial física e capacidade potencial de recursoshumanos.

a) Taxa de utilização: proporção de uso da capacidade potencial física

total de procedimentos produzidos na unidade no período X 100total de procedimentos do potencial físico na mesma unidade

e período

Este indicador possibilita analisar a orientação dos modelos propostos para aassistência odontológica individual, visto que mostra qual a participação dosprocedimentos individuais mutiladores (exodontias de dentes permanentes), no totalde procedimentos individuais realizados, que devem ser, em sua maioria,restauradores/conservadores e preventivos.

NOTA: apresenta limitações causadas por sub-registros dos procedimentos noSIA/SUS.

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Permite avaliar a capacidade de produção da unidade quanto ao seu potencialfísico

b) Taxa de utilização: proporção de uso capacidade de recursos humanos

total de procedimentos produzidos na unidade no períodoX 100

total de procedimento do potencial de recursos humanos na mesma unidadee período

Permite avaliar o percentual de procedimentos realizados em um determinado períodoem relação ao potencial de recursos humanos da unidade

c) Potencial produtivo físico no mês

quant. equipos odonto X .... nºhoras /turno dia X .... parâmetro proc/hora X 22 diasúteis/mês =

= atendimento odont/mês.

Permite avaliar a operacionalização do equipamento, possibilitando observarse há ociosidade em relação a utilização (potencial produtivo da unidade).

d) potencial produtivo de recursos humanos no mês

Quant. profissionais X carga horaria diária X ...parâmetro proc. /hora X ... diasúteis/mês =

= proced. odont. /mês

Permite avaliar a produtividade/mês dos recursos humanos existentes na unidade.

3.2 - Fase Operativa

Esta fase compreenderá visita “in loco” as SES, SMS e unidades de saúde, onde deverá ser

observado o princípio da integralidade da assistência à saúde nas UNIDADES DE SAÚDEDA FAMÍLIA (USF) com inserção das Equipes de Saúde Bucal, nas unidades com atençãosecundária, e ainda nos CEO – estabelecimentos de saúde com oferta especializada criadopela Portaria GM/MS nº 1570, de 29.07.2004, publicada no DOU DE 15.09.2004.

3.2.1 – Nas Secretarias Estaduais de Saúde

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Constatar se:

• as ações de saúde bucal foram incluídas no Plano Diretor de Regionalização do SUS(PDR);

• existe contribuição para a reorganização das ações de saúde bucal na atençãobásica por intermédio da estratégia de saúde da família;

• presta assessoria técnica aos municípios em todo o processo de implantação,planejamento, monitoramento e gerenciamento das ações de saúde bucal noPROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF);

• há viabilização, em parceria com o MS, da capacitação técnica e educaçãopermanente específica em saúde da família para os profissionais de saúde bucal, por intermédio dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente e/ou deoutras instituições de ensino, em articulação com as SMS;

• há viabilização, em parceria com o MS, da formação de pessoal auxiliar em saúdebucal – Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário para atuar nasEquipes de Saúde da Família (ESF), por intermédio das Escolas Técnicas de Saúdedo SUS ou Centros Formadores de Recursos Humanos e/ou de outras instituiçõesformadoras, em articulação com as SMS;

• existe contribuição na produção e disponibilidade de material didático paracapacitação dos profissionais de saúde bucal e dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS);

• presta assessoramento aos municípios na implantação do Sistema de Iinformação deAtenção Básica;

• consolida e analisa os dados relativos à saúde bucal de interesse estadual ealimenta o banco de dados nacional;

• identifica recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dosresultados e do impacto das ações de saúde bucal do PSF no âmbito do estado;

• promove intercâmbio de informações relacionadas às experiências em saúde bucalno PSF entre os municípios.

3.2.2 – Nas Secretarias Municipais de Saúde

Constatar se :

• existe uma Coordenação Odontológica Municipal, dirigida por profissional capacitado;

• foi definida a estratégia de inclusão das ações de saúde bucal nos territórios deabrangência das Estratégias de Saúde da Família - ESF;

• a SMS garante a infra-estrutura e os equipamentos necessários para a resolubilidadedas ações de saúde bucal na ESF;

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• é assegurado o vínculo dos profissionais de saúde bucal nas ESF, em regimede 40 horas semanais;

• houve levantamento epidemiológico de saúde bucal para a definição das prioridadesde intervenção no âmbito da atenção básica e dos demais níveis de complexidade dosistema, levando-se em consideração o índice CPOD (dentes obturados, perdidos e

cariados);• o município realiza Campanhas de Detecção de Câncer de Boca e qual o percentualde lesões suspeitas e de casos positivos durante a campanha;

• existe estrutura ambulatorial ou hospitalar que garanta o atendimento odontológicoaos pacientes especiais ou infradotados;

• há fluxo garantido de referência e contra-referência para serviços de maior complexidade ou de apoio diagnóstico, considerando o Plano Diretor de Regionalização doSUS;

• a SMS, em parceria com a SES, proporciona a capacitação e a educação permanente

dos profissionais de saúde bucal das equipes, e também a formação de pessoal auxiliar Técnico em Higiene Dental - THD e Auxiliar de Consultório Dentário - ACD;

• dispõe de materiais didáticos para capacitação dos profissionais de saúde bucal e dosACS;

• há Consórcio Intermunicipal para atendimento especializado em Saúde Bucal;

• existe serviço de pronto atendimento na área odontológica;

• há participação do Conselho Municipal de Saúde quanto ao levantamento dasnecessidades da população; e

• alimentam a base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica, conforme

determina a Portaria GM/MS nº 1886, de 27.12.1997, e se utilizam esses dados para oplanejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de saúde bucal no âmbito da ESF.

3.2.3– Nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família – USFcom inserção da Equipe de Saúde Bucal – ESB

a) Verificar se estão sendo desenvolvidas as seguintes ações :

1) planejamento das ações de saúde bucal para a comunidade da área adstrita,identificando as diferenças entre as comunidades no mesmo território, classificando-as

em diferentes graus de risco à saúde, a partir dos determinantes sociais comuns a todasas doenças, através de suas patologias de base (hipertensos, diabéticos, gestantes,outros) – solicitar o plano de ação das atividades programadas;

2) organização de agenda de visitas domiciliares dos ACS e dos demais componentesda ESB - solicitar a programação das visitas;

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3) ações de Educação em Saúde Geral e em Saúde Bucal nas famílias,abrangendo temas como dieta, higiene, hábitos saudáveis de vida, hábitos bucais eoutros – solicitar a comprovação das palestras - agenda, boletins, lista de participantesou outros que comprovem a realização da atividade ;

4) realização de bochechos com solução fluoretada às famílias ou grupos prioritários,

quando necessário, mediante identificação do risco, orientando a escovação comfornecimento de suporte instrumental (escova e fio dental) - solicitar a listagem nominaldas famílias ou indivíduos atendidos e o quantitativo de insumos distribuídos; 5) ações voltadas para a clientela de demanda espontânea executadas na própriaClínica Odontológica da USF – referem-se à consulta e atendimentos: atividades clínicasrestauradoras, de periodontia, de cirurgia e de urgência/emergência em endodontia -solicitar os boletins de produção, verificando a data, identificação da clientela,comparando-os aos prontuários individuais;

6) quanto a estabilização das patologias bucais e a educação em saúde, como

mecanismo de atenção, voltada às famílias previamente identificadas pela demandaorganizada por busca ativa e programação de agenda, com prioridade estabelecida pelaprópria Equipe de Saúde da Família ou Equipe de Saúde Bucal e comunidade – temosas seguintes ações que poderão ser executadas na própria Clínica Odontológica daUSF, nos domicílios ou nas sedes comunitárias - escolas, creches, associações demoradores, clubes, fábricas, empresas e outros: escovação orientada e/ousupervisionada, controle da placa bacteriana com evidenciador, aplicação terapêuticaintensiva com flúor, aplicação de cariostático, aplicação de selante, orientação dietética,detecção precoce de lesões de mucosa e tecidos moles, minimização de riscos aotrauma bucal nos domicílios e demais espaços comunitários, e tratamento restaurador atraumático - TRA.

7) comprovar a composição da Modalidade da ESB (Modalidade I – Cirurgião Dentista eAuxiliar de Consultório Dentário ou Modalidade II – Cirurgião Dentista, Técnico emHigiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário), vinculada a Equipe de Saúde daFamília;

8) verificar se os instrumentais existentes são compatíveis com o atendimento;

9) constatar, em caso de necessidade de ações especializadas, a garantia em unidadesde referência, composta por equipe multidisciplinar que acompanha os pacientes,prestando atendimento integral.

10) as atividades clínicas encontram-se registradas nos prontuários e mapas diários deprodução.

11) Verificar se estão sendo desenvolvidos os seguintes Procedimentos Coletivos -03.011.01-1(Procedimento Coletivo é cobrado por cliente/mês):

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• cumpre o estabelecido na Portaria / GM /MS n° 1.230/99;• estão sendo realizados pelo menos 25 bochechos/ano para que haja eficiência do

bochecho, tendo em vista que o ano tem 52 semanas , ou se está sendo utilizadooutro método alternativo na aplicação do flúor;

• ocorre seleção prévia dos participantes, cadastro e acompanhamento de todo o grupo

durante o programa;• é elaborado no final de cada período (1 ano), relatório com a avaliação

epidemiológica de cada grupo submetido aos procedimentos coletivos;• a unidade identifica os participantes do programa ao longo do ano, através de relação

nominal por grupo, a qual deverá ficar à disposição do Controle e Avaliação;• há parceria da Secretaria de Saúde com a Secretaria de Educação.

Deve-se ter especial atenção aos registro deste procedimento, quanto a populaçãocoberta pelas ações preventivas constantes da descrição de procedimentos coletivosna tabela do SIA/SUS, ou seja: exame epidemiológico, educação em saúde,bochechos fluoretados, evidenciação de placa bacteriana e higiene bucalsupervisionada.Verificar no sistema, se o registro efetuado se dá pelo quantitativo de indivíduoscobertos, e não pela “quantidade de procedimentos” realizados;Devem ser registradas a população acompanhada durante todos os meses do ano,mesmo que as ações sejam realizadas trimestralmente, ou com outra periodicidade.O indicador, portanto, refere-se a uma média de pessoas acompanhadas durante 12meses.

Verificar se há inconsistências nos registros dos procedimentos realizados no Boletim deProdução Ambulatorial (SIA-SUS). É importante que estados e municípios organizem-separa melhorar os registros, realizando-os de forma adequada.

O registro deste procedimento no SIA/SUS vem sendo negligenciado, visto que muitosmunicípios interromperam a alimentação deste dado, quando implantaram o Sistema deInformações da Atenção Básica - SIAB. Deve-se observar que a fonte da informação é oSIA/SUS. O registro destas ações, portanto, bem como de outras que são coincidentescom o SIAB, deverá ser mantido mensalmente.

4- ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA

4.1– Unidades de Saúde com Serviços Especializados em Odontologia

A atenção especializada em odontologia corresponde aos níveis secundários e terciários deatenção, que referencia a média e alta complexidade.

As ações realizadas abrangem as especialidades de endodontia, periodontia, ortodontia,cirurgia buco maxilo facial entre outras.

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A diferenciação no atendimento ocorre apenas em alguns aspectos , quanto aosinsumos , instrumentais e equipamentos, devendo seguir o preconizado parao atendimento integral independente do nível de atenção.

Estas ações são contempladas nos Grupos 8 , 9 e 10 da Tabela SIA/SUS

Os procedimentos odontológicos de média complexidade referem-se aos constantes da

Portaria/GM/MS nº 1230/99, classificados no Grupo 10 – Ações Especializadas emOdontologia e que são executadas exclusivamente pelo cirurgião dentista. No entanto, umelenco de procedimentos em Subgrupos dos Grupos 8 – Cirurgias AmbulatoriaisEspecializadas e do Grupo 9 – Procedimentos Traumato Ortopédicos, podem ser executados pelo cirurgião dentista.

Poderão ser realizados os procedimentos dos grupos abaixo elencados:

Grupo 08 – Cirurgias Ambulatoriais Especializadas

SubGrupo - 01 Cód. 08.010.00-1 Procedimentos Cirurgias de Pele, Tecidos Subcutâneo e Mucosa

CódigoSIA/SUS

Procedimento AtividadeProfissional

08.011.01-1 Biópsia de Tecido da Cavidade Bucal 30, 8508.011.02-8 Biópsia de Lábio 30, 8508.011.03-6 Bíopsia de Língua ou de Glândulas

Salivares30, 85

08.011.10 -9 Excisão e Sutura de Lesão na Boca 30, 8508.011.11-7 Excisão e Sutura de Tegumento na Face 30, 8508.011.13.3 Excisão em cunha do lábio 8508.011.20.6 Incisão e Drenagem de Abcesso da Boca e

Anexos

30, 85

08.011.26-5 Remoção de Cálculo Salivar 30, 8508.011.31-1 Sutura de Ferida da Mucosa 30, 85

OBSERVAÇÃO: Atividade 30 – cirurgião dentista clínico geral; 85 – cirurgião dentista emtraumatologia buco maxilo facial

Grupo 09 – Procedimentos Traumato OrtopédicosSubGrupo - 02 Cód. 09.20.00-4 Tratamento com Redução Incruenta e ImobilizaçãoDefinitiva - incluindo consulta e Exame. Radiológico.

CódigoSIA/SUS

ProcedimentoAtividade

Profissional

09.024.01-8 Fratura de mandíbula por Hemiface 30, 8509.024.02-6 Tratamento de Luxação Temporo Mandibular 30, 8509.024.03-4 Tratamento do Arco Zigomático 30, 85

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09.024.04-2 Tratamento dos Ossos Próprios do Nariz 30, 8509.024.05-0 Tratamento dos Ossos da Face 30, 85

Grupo 09 – Procedimentos Traumato Ortopédicos SubGrupo - 03 Cód. 09.30.00-0 Tratamento Conservador com Imobilização Definitivaincluindo consulta e Exame . Radiológico

CódigoSIA/SUS Procedimento

AtividadeProfissional

09.034.01-3 Tratamento dos ossos da Face 30, 8509.044.01-9 Revisão e troca de Aparelho Gessado em lesão

dos osso da face30, 85

Na fase operativa deverão ser constatados, em relação às Pequenas Cirurgias e CirurgiasAmbulatoriais integrantes do Grupo 8 os seguintes aspectos:

• se há registro de descrição das cirurgias e se o boletim de anestesia encontra-se anexado;

• as suturas de pele somente poderão ser incluídas como cirurgiasambulatoriais, quando o ferimento for extenso ou em casos especiais,devidamente justificados e descritos minuciosamente pelo profissional médicoresponsável.

NOTA: Nos valores pagos está incluída a sutura da pele (incisão cirúrgica), e os valoresatribuídos a cada procedimento incluem os cuidados pré e pós-operatórios.

Se dois ou mais procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos - SIA/SUS foremrealizados durante o mesmo ato cirúrgico, deverá ser cobrado somente o procedimento demaior valor quando:

• durante o ato cirúrgico houver indicação de outra(s) intervenção(ões) sobreórgão ou região, desde que realizada(s) através da mesma incisão;

• diversas intervenções se realizarem na mesma cavidade, ou orifício natural;• novas incisões tiverem que ser feitas para a complementação do ato cirúrgico;

NOTA: Quando o primeiro atendimento incluir ato cirúrgico, implicará o pagamento desseato, nele ficando incluído o valor da consulta ou qualquer outros atos relacionados com aseqüência desse atendimento.

4.2 - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e Laboratórios Regionais dePróteses Dentários - LRPD

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Os CEO e os LRPD, destinados à atenção secundária, foram criados pela PortariaGM/MS nº 1570, de 29.07.2004, publicada no DOU em 15.09.2004, e estabelecemcritérios, normas e requisitos para implantação e credenciamento dessas unidades e dosLaboratórios Regionais de Próteses Dentários.

Quando da atividade de auditoria deverá ser observado:

• se a área de abrangência está em consonância com o Plano Diretor de Regionalização –PDR, e identificação da população coberta;

• se cumpre o estabelecido na PRT/GM/MS nº 1570 /04, quanto as características dasmodalidades de CEO e LRPD;

• se estão sendo realizadas no mínimo as seguintes atividades: diagnóstico bucal, comênfase no diagnóstico e detecção de câncer bucal, periodontia especializada, cirurgiaoral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores denecessidades especiais;

• o cumprimento pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD quanto aolimite máximo de cobrança de procedimentos/mês - duzentos e quarenta e doisprocedimentos cobrados mediante apresentação de APAC conforme estabelece o Artigo2º da Portaria/GM/MS nº 1572/04, e o contido no anexo quanto à produção mínima; e

• quanto à execução físico – financeira dos recursos, deverão ser observados o queestabelece a Portaria/GM/MS nº 1571/04.

•

OBSERVAÇÃO: Somente as unidades de saúde de natureza jurídica pública euniversidades de qualquer natureza jurídica poderão credenciar-se para o CEO.

Para o credenciamento dos LRPD independe a natureza jurídica, que devem ofertar , nomínimo, os serviços de prótese dentária total e prótese parcial removível.

4.3 - Radiodiagnóstico em Odontologia

Fazem parte do elenco de procedimentos de radiodiagnóstico os procedimentos do Grupo 10Sub Grupo 10 Odontorradiologia I Cód. 10.101.00-4 e Odontorradiologia II. Cód. 10.102.00-0, e no grupo 13 Subgrupo 01 Cód. 13.010.000-0 – Crânio e Face I

Verificar:o cumprimento integral das solicitações contidas nas requisições;os laudos radiológicos comprobatórios do diagnóstico estão anexados ao documento de

atendimento, identificados com nome ou número de registro do paciente e data darealização, e ainda constando a assinatura e carimbo do profissional responsável;• se o serviço obedece às especificações exigidas pela Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, e a validade de seus certificados;• as condições de armazenamento dos produtos radioativos e a proteção ambiental

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5 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EM ALTA COMPLEXIDADE

A Alta Complexidade em Odontologia envolve tanto serviços ambulatoriais quantohospitalares. Para realização dos procedimentos de alto custo faz-se necessária aliberação de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC.

Na fase operativa deverá ser verificado:Laudo Técnico para Emissão de APAC – deve estar corretamente preenchido pelo

odontólogo que assiste ao paciente;Controle de Freqüência Individual – comprovar por meio da assinatura do paciente ouresponsável pela realização do procedimento;

se o controle de freqüência, não se encontra previamente assinado;se o autorizador é odontólogo e não está vinculado ao SUS como Prestador;se a competência da APAC, corresponde à da realização do recebimento;se a Unidade Prestadora de Serviço, mantém arquivada a APAC I, Relatório Demonstrativo

de APAC II, e Resultados de Exames;se a Unidade contém área física adequada, instalações específicas, equipamentos,

instrumental e insumos necessários para tratamento das patologias indicadas; eo cumprimento das normas específicas nos procedimentos de alta complexidade.

NOTA: APAC I autoriza a realização do procedimento; e APAC II se o procedimentocobrado é compatível com o procedimento realizado;

Fazem parte do elenco de procedimentos de alta complexidade os procedimentos do Grupo 10: - Subgrupo 03 – OrtodontiaCód. 10.031.07-3 - Tratamento Ortodôntico – Instalação de Aparelho* em Pacientes com

Anomalias Crânio Faciais.; eCód. 10.031.08-1 - Tratamento Ortodôntico – Manutenção de Aparelho* em Pacientes com

Anomalias Crânio Faciais.

*São os aparelhos utilizados pelos pacientes fissurados palatais.

- Subgrupo 08 – Próteses OdontológicasCód.10.084.09-6 - Tratamento Protético* em Pacientes com Anomalias Crânio-faciais

(Prótese Removível).; eCód. 10.084.10-0 - Tratamento Protético* em Pacientes com Anomalias Crânio-faciais

(Prótese Fixa).15



*São as próteses utilizadas pelos pacientes fissurados palatais.

- Subgrupo 05 – Odontologia cirúrgicaCód.10.051.39-2 - Cirurgia de Dente Incluso em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais

- Subgrupo 07 – Implante ósteo-integrado em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais Cód.10.071.02-4 - Implante Dentário Osteointegrado em (uma unidade).

Cód.10.071.03-2 - Implante Dentário Osteointegrado em Pacientes com Anomalias CrânioFaciais (duas unidades).

Cód.10.071.04-0 - Implante Dentário OsteoIntegrado em Pacientes com Anomalias CrânioFaciais (três unidades).

Cód.10.071.05-9 - Implante Dentário Osteointegrado em Pacientes com Anomalias CrânioFaciais (quatro a seis unidades)

5.1 - IMPLANTE DENTÁRIO ÓSTEOINTEGRADO

Este procedimento é realizado mediante liberação de APAC, conforme estabelece aPortaria/SAS/MS nº 431 de 14/11/00);Devem ser verificados os seguintes aspectos:

• o controle de freqüência individual deverá ser preenchido em uma via eencaminhado pela UPS ao órgão de Secretaria de Saúde responsável pela revisãotécnica ao final de cada mês;

• somente os profissionais odontólogos, não vinculados ao SUS como prestadores deserviços, poderão ser Autorizadores;

• poderá ser emitida mais de uma APAC I Formulário para o mesmo paciente, namesma competência, nas situações estabelecidas pela Portaria MS/SAS 431/2000; e

• no valor dos procedimentos estão incluídos todos os atos, atividades, e materiaisnecessários à sua realização;

NOTA: As Unidades Prestadoras de Serviços deverão manter arquivados, para fins deauditoria: APAC Formulário;Demonstrativo de APAC Magnético; Resultados dos Exames; eLaudo Médico para Emissão de APAC

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6 - CONSIDERAÇÕES

6.1 - Anestesia Geral (GRUPO 22)

A anestesia geral será paga nos seguintes casos:• Cód 22.011.01-3, aplicável em atos cirúrgicos e exames realizados em pacientes

deficientes físicos e mentais ou em crianças, em concomitância com osprocedimentos de todos os códigos de cirurgia em pele, tecido subcutâneo emucosa I, com exceção do Cod. 08.011.03-6 – biópsia de lingua ou de glândulassalivares;

• Cód. 22012.001-0 tratamento odontológico e cirurgia odontológica etraumatologia buco-maxilo-facial em deficiente físico/mental e em criança,concomitante com todos os procedimentos odontológicos e em radiologiaodontológica, conforme estabelece a Portaria MS/GM nº 1.230, de 14/10/99).

6.2- Aspectos Importantes, Independente do Nível de Atenção

6.2.1- Estrutura / Funcionalidade:• estrutura física observando o estabelecido na Resolução RDC nº 50 de 21 de

fevereiro de 2002;• a compatibilidade de capacidade instalada com a realização dos procedimentos e

serviços cadastrados;• se há demanda reprimida;• se ocorre cobrança aos usuários; • se o quantitativo de insumos, equipamentos e instrumental é compatível com o

desenvolvimento das ações;•

se o exame clínico está sendo cobrado somente na primeira consulta(atendimento inicial), sendo necessário completar o período de um ano pararealização de novo exame para o mesmo paciente;

• se os dados do prontuário odontológico são transcritos para o Mapa de ProduçãoDiária ou Boletim Diário de Atendimento Odontológico o qual, consolidado,informará a produção diária da unidade;

• se os prontuários odontólogicos contém os registros dos atendimentosrealizados, conforme o Inciso VI Art.4º do Código de Ética Odontológica;

• se os procedimentos endodônticos estão com comprovação radiológica sendoinicial para confirmação do laudo e a final para a confirmação do tratamentoconcluído;

• se há garantia de referência e contra referência nos demais níveis de atenção• a compatibilidade da jornada de trabalho dos profissionais e sua produtividade;• a existência de equipamentos ociosos ou desativados;• verificar se há agendamento prévio de consulta ou se ocorre por demanda

espontânea;• verificar a resolutividade e a integralidade das ações;• cumprimento das normas específicas nos procedimentos de alta complexidade;• compatibilidade entre procedimento cobrado e o efetivamente realizado;



• compatibilidade entre exames complementares e terapia ou diagnóstico;• codificação correta efetuada pelo profissional;• cruzamento de informações entre SIA e SIH quando se tratar de Unidade

Hospitalar;• a pertinência da cobrança dos procedimentos;

• a comprovação das requisições de SADT, que deverá estar anexado aoprontuário; e

• constatar por meio das fichas, prontuários, formulários ou mapas de produçãodiários o registro dos procedimentos realizados, comparando com a produçãoapresentada no período, objeto da ação de auditoria.

NOTA: Havendo dúvida, deverão ser procedidas pelos auditores visitas domiciliares,para entrevista e/ou exames aos pacientes cadastrados.

6.2.2 - Humanização no Atendimento:• Acolhimento - Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se

integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse suaspreocupações, angústias, e ao mesmo tempo, colocando os limites necessários,garantindo atenção resolutiva e a articulação com os outros serviços de saúdepara a continuidade da assistência quando necessário.

• Ambiência - Ambiente físico, social, profissional e de relações interpessoais quedeve estar voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana. Deverão ser observados luminosidade, ruídos do ambiente, temperatura e outros fatores queinfluenciam no conforto do profissional e do usuário.

• Apoio matricial - Integração no processo de trabalho entre as categoriasprofissionais que atuam na unidade promovendo a interação entre profissionais,equipes e setores;

• Avaliação de risco - Utilização de critérios de priorização da atenção por agravoà saúde e/ou grau de sofrimento, e providenciando de forma ágil o atendimentoadequado a cada caso;

• Biossegurança e controle das infecções - quanto aos riscos quimicos, físicos ebiológicos como estão sendo executados, incluindo os métodos de limpeza,desinfecção e esterilização de ambiente físico, equipamentos, instrumental emateriais de moldagem; uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI; coleta

especial do lixo; realização de pesquisa de nexo – causal entre o processo detrabalho e o aparecimento de doenças e a postura de atendimento e riscosinerentes à prática profissional. Se atende as regras estabelecidas pelaComissão de Energia e Nuclear , caso haja oferta de serviço de radiologiaodontológica.

Nota: Em caso da impossibilidade do uso da autoclave,deverá ser utilizado o Forno dePasteur (estufa), observando-se o tempo de exposição:160º/120min; 170º/60min.É obrigatória a manutenção semestral do equipamento e a utilização de termômetro debulbo, para aferição da temperatura.



7 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA HOSPITALAR

A verificação da assistência odontológica hospitalar compreende duas fases.

7.1- Fase Analítica - permite avaliar a o perfil da atividade, serviços ou unidades queserão auditadas, utilizando-se os relatórios de saída do Sistema de InformaçõesHospitalares – SIH/SUS, conforme descrito no Manual de Orientações Técnicas sobre oSistema de Informações Ambulatorial (SIA) e Sistemas de Informações Hospitalares(SIH)/ 2002.

7.2- Fase Operativa - consiste na verificação “in loco”, dos serviços ofertados, dasações realizadas, mediante a constatação dos controles internos, fatos, dados,documentos e situações, objetivando:

• aferir de modo contínuo a adequação, eficiência, eficácia, e osresultados dos serviços de saúde;• identificar distorções, promover correções e buscar umaperfeiçoamento do atendimento hospitalar, procurando obter melhor relaçãocusto/benefício na política de atendimento das necessidades do paciente; e• promover processo educativo com vistas à melhoria da qualidade doatendimento na busca da satisfação do usuário.

7.2.1 - Relativos ao Exame do Paciente Internado:• solicitar e analisar os prontuários dos pacientes internados submetidosa tratamento odontológico• não formular, junto ao paciente, familiares, funcionários do hospital ouqualquer outra pessoa envolvida, comentários ou críticas sobre a assistência que

está sendo prestada.7.2.2 - Do Prontuário do paciente:O prontuário é um documento referente à assistência prestada ao paciente. Sua análisedeve ser executada pelo profissional da área técnica sob avaliação ou pela equipe desaúde que realiza a auditoria, estando os profissionais sujeitos ao sigilo profissional, emobediência aos respectivos códigos de ética.

7.2.2.1 - Composição mínima do prontuário (Portaria/MS/GM nº 396/00)• Ficha de Identificação e Anamnese do Paciente;• Registro Gráfico de Sinais Vitais;• Ficha de Evolução/Prescrição• Ficha de Consulta de Enfermagem (COFEN - RS - 159);• Ficha de Registro de Resultados de Exames Laboratoriais e outros métodosdiagnósticos auxiliares;• Ficha de Registro de Resumo de Alta;• Ficha de Descrição do Ato Cirúrgico;• Ficha de Descrição do Ato Anestésico;• Folha de Débito do Centro Cirúrgico (gasto de sala);• Prescrição Dietoterápica assinada e carimbada pelo Nutricionista.



7.2.2.2 - Obrigatoriedade do preenchimento:•Todos os documentos parte integrante do Prontuário deverão estar

corretamente preenchidos com letras legíveis, assinados e carimbadospelos profissionais que o assistem.;

7.2.2.3 - Na análise do prontuário do paciente internado verificar:

• as indicações técnicas que motivaram a internação, principalmente as deemergência;

• os relatórios de atos operatórios e boletins de atos anestésicos.;• a existência de assinatura e carimbo do profissional que assiste, na prescrição e

evolução diária nos prontuários.• se os registros de enfermagem estão sendo realizados diariamente;• se a medicação prescrita é compatível com a patologia, e administrada de acordo

com a prescrição• a propriedade das internações em UTI e a mobilização de recursos técnicos de alto

custo;• se está existindo cobrança de complementação, a qualquer título, de pacientes do

SUS, contrariando as normas vigentes – Portaria/MS/SAS 113/97);

7.2.2.4 - Autorização de Internação Hospitalar – AIH

É o documento que identifica o paciente e os serviços prestados sob internaçãohospitalar, fornecendo informações para o gerenciamento do Sistema de InformaçõesHospitalares. Deve ser emitida em duas vias pelo órgão Emissor (Gestor)A apresentação deste documento permite o pagamento aos Hospitais, Profissionais eServiços Auxiliares de Diagnose e Terapia - SADT,

Faz-se obrigatória sua emissão prévia nos casos de internações de caráter eletivo, enos casos de urgência e emergência deverá ser autorizada em até 48 horas após ainternação.

7.2.2.5 - Análise da AIH / Prontuário após Alta

É desenvolvida de duas formas• de rotina, pela equipe técnica de auditoria;• especial, a partir da análise de vários critérios nos hospitais sob auditoria, oudaqueles que apresentem distorções ou relatórios de alarme que exijam

comprovação.A análise da AIH x Prontuário representa importante atividade na auditoria. Envolve aparticipação de vários profissionais de saúde, exigindo a definição de funções em cadafase de sua elaboração, para que possam ser atingidos os objetivos propostos.

Deve ser analisado nas dependências do prestador de serviço, a não ser em situaçõesexcepcionais, com autorização do paciente.



Verificar os seguintes aspectos:

• se o nome do paciente da AIH 7 é o mesmo do prontuário e da AIH Simulada;• se os dados constantes no Espelho da AIH conferem com os do RelatórioDemonstrativo de AIH Pagas - RD (alto custo, procedimento realizado, atos

profissionais, SADT, outros).• em caso de implante de produtos radiopacos, se existe controle radiológico pré epós-operatório, com identificação do paciente e data;• se o código e a quantidade de material lançado no Espelho da AIH correspondeao que foi utilizado no paciente;• se o número da nota fiscal lançado no Espelho da AIH corresponde à compra domaterial que foi utilizado;• se a solicitação de OPM está devidamente preenchida e autorizada pelo Diretor Clínico, ou pelo Gestor, a critério deste;• se os exames realizados, quando o paciente está internado, estão sendo cobradosno SIA/SUS, o que caracteriza duplicidade de pagamento;• se o período de internação constante no prontuário é o mesmo que está sendolançado no Espelho da AIH ;• a pertinência e comprovação da cobrança de procedimentos de alto custo, e noscasos de cirurgia múltipla, em pacientes com lesão labiopalatais conforme normasespecíficas;• existência de impressos próprios aos registros de Enfermagem;• comprovação de exames complementares;• existência de descrição de ato anestésico, relatório cirúrgico• se os registros de enfermagem estão preenchidos por pessoal da área técnica;• se houve ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período

de internação;• se houve realização simultânea de cirurgias na mesma data/hora/sala/ profissional;• se o Espelho de AIH está anexado ao prontuário, conforme a Portaria/SAS/MS nº092/95 e nº 304/2001;• se houve internações indevidas, irregulares e/ou desnecessárias na UTI;• se houve realização de anestesia simultânea, pelo mesmo profissional;• se há compatibilidade entre o relatório da enfermagem e do cirurgião dentista;• se o diagnóstico e tratamento são compatíveis com o quadro clínico apresentadoe se a administração dos medicamentos ocorre de acordo com a prescrição;• se ocorreu Internações em caráter de urgência/emergência, quando o quadro éeletivo;• se houve cobrança indevida de cirurgia múltipla,• se houve cobrança de OPM, cujo código é diferente do utilizado• se ocorreu cobrança dos procedimentos realizados no CPF do profissionalcadastrado sendo realizados por terceiros;• se houve cobrança de exames complementares inexistentes no prontuário;• se os dados e identificação do paciente estão completos;• se há divergência na identificação entre o laudo e a AIH;• se ocorreu emissão indevida de mais de uma AIH para o mesmo paciente;



• se houve cobrança na AIH de exames realizados, com data anterior áinternação;• se houve cobrança indevida de auxiliar cirúrgico sem a devida anotação;• se houve mudança de procedimento sem solicitação e autorização;• se houve emissão de AIH para paciente particular, ou assistido por plano de

saúde do próprio hospital, ou de outras instituições;• se houve cobrança de atos não realizados;• se há divergência entre o Demonstrativo de AIH Pagas/Relação de AIH pagas eo Espelho de AIH ;• se consta Alta melhorada na AIH, constatando-se óbito ou permanência, noprontuário;

8 - ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - O.P.M.

Ressalvados os procedimentos de alta complexidade e/ou alto custo, os hospitaiscadastrados no Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade - SIPACestão automaticamente habilitados para o fornecimento das O.P.M e deverão ser observadas as seguintes rotinas, no preenchimento da AIH:

• Campo “Tipo” - preencher com 1 (OPM);• Campo “CGC e CPF” - preencher com o CGC do hospital ou do fornecedor;• Campo “Ato Profissional” - preencher com o código do produto utilizado;• Campo “Tipo do Ato” – preencher com o código 19 (OPM);• Campo “Quantidade de Ato” – preencher com a quantidade de produtos

utilizados;• Campo “Nota Fiscal” – preencher com os seis últimos algarismos da Nota Fiscalou do Documento de Importação – D.I.

Em caso de implantes de produtos radiopacos, é obrigatório o controle radiológico pré epós operatório, com a identificação do paciente.

Deverá ser observado o limite das quantidades estabelecidas para cada produtoconstante da Tabela de OPM, e no caso de repetição do procedimento realizado nocampo “procedimentos especiais da AIH” (politraumatizado, cirurgia múltipla), osistema irá aceitar até o dobro da quantidade máxima permitida para cada produto.

A cobrança de produto cuja quantidade é expressa em cm2, , deverá ser efetuada ematé 99 cm2 e repetida quantas vezes forem necessárias até completar o montanteutilizado.Os produtos constantes da Relação da Compatibilidade de AIH/ Órteses, Próteses eMateriais Especiais – ROPM só deverão ser usados quando comprovada,tecnicamente, sua efetiva necessidade.



Os hospitais deverão observar as condições em que poderão utilizar os produtosconstantes da ROPM classificadas como:• uso do produto restrito aos serviços autorizados;• uso do produto sob condições especiais ; e• produto não sujeito á critica de compatibilidade .

As órteses e próteses utilizadas quando necessário em Cirurgias e Tratamento deTraumas Buco-Maxilo-Faciais (CTBMF), são as seguintes:

CÓDIGOS DE OPM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS DE CTBMFCódigodoprocedim.

Procedimentos Códigos de OPM

37001051 Osteostomia do maxilar inferior 93395078 / 93395213 / 93398018 /93398085 / 93398166 / 93398182 /93398190 / 93395108

37007050 Redução cirúrgica de afundamento do malar –com fixação

93395213 / 93398190 / 93398183 /93398166 / 93398085 / 93398018 /93395108 / 93398050

37008056 Tratamento cirúrgico da anquilose da ATM 93395213 / 93398190 / 93398182 /93398166 / 93398085 / 93395108 /93398018

37012053 Redução cirúrgica da luxação têmporo-mandibular (recidivante)

93398182 / 93398190

37034014 Correção cirúrgica do soalho da órbita 93398190 / 93398085 / 93398182 /93395213 / 93398018

44002050 Fratura de mandíbula, unilateral, red.incruenta 9339808544002050 Fratura de mandíbula, bilateral, redução

incruenta93398093 / 93398182 / 93398190 /93398085

44003056 Fratura de mandíbula, unilateral, reduçãocruenta

93398166 / 93398190 / 93398174 /93398085 / 93398182 / 93398093

44004052 Fratura de mandíbula, bilateral, redução

cruenta

93398093 / 93398190 / 93398182 /

93398166 / 93398085 / 93398018 /93395213 / 93395108 93395078 /93398174

44005059 Fratura cominutiva de mandíbula, red. cruenta 93398085 / 9339818244006055 Fratura do maxilar superior (Le Fort I ou

fratura de Guérin)93398190 / 93399715 / 93398182 /93398093 / 93398085 / 93395213 /93395108 / 93398018

44007051 Fratura do maxilar superior (Le Fort II, reduçãoincruenta)

93398093 / 93398182 / 93398190 /93399715 / 93398085

44008058 Fratura do maxilar superior (Le Fort III,redução incruenta)

93398085 / 93398093 / 93398190 /93399715 / 93398182

44010052 Fratura do maxilar superior (Le Fort III,redução cruenta)

93398093 / 93398166 / 93398174 /93398182 / 93398190 / 93399715 /

93398018 / 93395213 / 93395108 /93395124

44012055 Fratura de malar, redução cruenta e aparelhode contenção

93398182 / 93398190 / 93398174 /93398166 / 93398093 / 93398085 /93398018 / 93395213 / 93395108 /93399715

Descrição da OPM correspondente a cada código:



93395078 – Placa autocompress. larg. até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm.93395213 – Placa com final. específica – todas para parafuso até 3,5 mm.93398018 – Parafuso cortical diâm. menor ou igual a 3,5 mm.93398085 – Fio liso de Kirschner.93398166 – Fio rosqueado de Kirschner.

93398182 – Fio maleável (sut. ou cerclagem diâm. menor 1,00 mm p/ metro).93398190 – Fio maleável (sut. ou cerclagem diâm. igual/maior 1,00 mm p/ metro).93395108 – Placa reta maleável.93398050 – Parafuso esponjoso diâmetro até 4,0 mm.93398093 – Fio liso de Steinann.93398174 – Fio rosqueado de Steinann.93399715 – Fixador dinâmico p/ buco-maxilo-facial.93395124 – Placa semitubular p/ parafuso 3,5 mm.

Estes artigos poderão ser usados todos ou em parte, dependendo do caso, deverãoestar à disposição do profissional.

Deverão ser identificadas as notas fiscais correspondentes à compra dos artigos,devendo estar anexada ao prontuário uma via, ou cópia xerox do documento.

Na hipótese de uma órtese vir a ser seccionada e utilizada em dois ou mais pacientes,uma cópia xerox da nota fiscal deverá ser anexada ao prontuário de cada um dospacientes.

Quando da utilização de material Biocompatível – Silicone em Blocos para sustentaçãotemporária ou substituição de tecido ósseo, o material será pago na ocasião doprimeiro uso e, a cada utilização subseqüente, será citado o número da Nota Fiscalreferente à aquisição do produto.

Os procedimentos e grupos de procedimentos constantes da Tabela do SIH-SUS aseguir, só poderão ser cobrados, quando realizados nos hospitais cadastrados noSIPAC – Palatolabial



Grupo Procedimentos

33.101.00.0 Cirurgia Múltipla em Pacientes com Lesões Lábio-Palatais ou Crânio-Faciais

33.101.00.0 Cirurgia Múltipla em Lesões Lábio-Palatais e Crânio-Faciais

33.101.05.1 Cirurgia da Boca e Face V

33.101.06.0 Cirurgia da Boca e Face VI

33.101.07.8 Cirurgia da Boca e Face VII

33.101.08.6 Cirurgia de Lábio em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais I

33.101.09.4 Cirurgia de Lábio em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais II

33.101.10.8 Cirurgia Buco-Maxilo-Facial em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais

37.101.06.4 Cirurgia do Ouvido em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais

37.101.07.2 Cirurgia do Ouvido em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais

37.102.04.4 Cirurgia do Nariz IV

37.103.03.2 Cirurgia Otorrinolaringológica em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais37.107.02.0 Cirurgia de Nariz em Pacientes com Deformidades Crânio-Faciais

Os procedimentos 62.003.02.0 – Acompanhamento e Avaliação de Deficiente AuditivoUni ou Bilateral e 62.005.02.2 – Acompanhamento e Avaliação de Deficiente Auditivocom Implante Coclear, os procedimentos especiais correspondentes passaram a ser cobrados exclusivamente por APAC-SIA.

Às Unidades Hospitalares previamente autorizadas ao atendimento de pacientes comlesões lábio-palatais é permitida a cobrança de Cirurgia Múltipla nestes pacientes. Esteprocedimento será solicitado com a finalidade de complementar a correção da lesão.

Para a caracterização do procedimento como cirurgia múltipla em pacientes comlesões lábio-palatais, deverá ser lançado no Campo Procedimentos Especiais pelomenos um dos procedimentos abaixo relacionados:

Grupo Descrição

33.101.05.1 Cirurgia da boca e face V

33.101.06.0 Cirurgia da boca e face VI

33.101.07.8 Cirurgia da boca e face VII

37.101.04.8 Cirurgia do ouvido37.102.04.4 Cirurgia do nariz IV

Deverá ser lançado como Procedimento Solicitado e Procedimento Realizado o Código33.000.00.0.

Serão admitidos até cinco procedimentos no Campo Procedimentos Especiais da AIH.



O componente Serviço Hospitalar será remunerado em percentuais decrescentes devalores, na ordem em que foram lançados, conforme tabela abaixo:

1º Procedimento – 100%

2º Procedimento – 75%3º Procedimento – 75%



O componente Serviço Hospitalar (SP) e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia(SADT) recebem remuneração de 100% de valores em todos os lançamentos.



9- LEGISLAÇÃO

Constituição Federal de 1988Lei 8.080 – 19 de setembro de 1990Decreto 68.704/71

Lei nº 9.431 de 06/01/97(Portaria SAS/MS nº 156/1994Portaria GM/MS nº 1.886, de 18/12/1997Portaria SAS/MS nº 113/1997Portaria SAS/MS nº 06/01/ 1998Portaria GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998Portaria GM/MS nº 1.230.101, de 14/10/99Portaria GM/MS nº431/2000Portaria GM/MS nº1444 de12/2000Parecer CFO nº 084/2000Portaria SAS/MS nº 92/95 e 304/2001

Portaria GM/MS nº 267, de 06/03/2001Portaria GM/MS nº 1.101, de 12/06/2002Portaria GM/MS nº 396 de 2002 Res/CFM 1614/2001Res/CFM 1.639/2002Res/CFO 42/2003Portaria GM/MS nº1570, de 30/07/2004Portaria GM/MS nº1571, de 30/07/2004Portaria GM/MS nº1572, de 30/07/2004RDC ANVISA nº 50/2000

10 - BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Secretaria de Assistência àSaúde. Manual de Controle e Avaliação do Sistema de Informações Hospitalares

– Módulo Hospital.Brasília.DF .1996.

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