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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE VIII – Demonstrativo de Estatísticas de
Finanças Públicas
Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2013
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012
5ª edição
Brasília 2012
Parte VIII 08.00.00 Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas
MINISTRO DA FAZENDA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Guido Mantega Miriam Belchior
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SECRETÁRIA-EXECUTIVA Nelson Henrique Barbosa Filho Eva Maria Cella Dal Chiavon SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Célia Corrêa Arno Hugo Augustin Filho Célia Corrêa SUBSECRETÁRIOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DE ORÇAMENTO FEDERAL Líscio Fábio de Brasil Camargo
Bruno César Grossi de Souza Marcus Pereira Aucélio Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios Paulo Fontoura Valle George Alberto de Aguiar Soares Eduardo Coutinho Guerra Cleber Ubiratan de Oliveira DIRETORES Gilvan da Silva Dantas Felipe Daruich Neto José Geraldo França Diniz COORDENADORA-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos Marcos de Oliveira Ferreira COORDENADOR DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO
MACROECONÔMICA Felipe Palmeira Bardella Geraldo Julião Júnior GERENTE DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COORDENADORA DE ESTUDOS FISCAIS Bruno Fabrício Ferreira da Rocha Mychelle Celeste Batista de Sá EQUIPE TÉCNICA EQUIPE TÉCNICA Alexandre Bueno Damado Felipe José Cardoso Avezani Bruno de Sousa Simões Fabio Pifano Pontes Gregório Diniz Guilherme Ceccato Janet Maria Pereira Karla de Lima Rocha
Renato Nogueira Starling
Informações – SOF: Informações – STN: Fone: (61) 2020-2220 Fone: (61) 3412-2203 Fax: (61) 2020-2239 Fax: (61) 3412-1700 Correio Eletrônico: [email protected]
Correio Eletrônico: [email protected] Página Eletrônica: www.portalsof.planejamento.gov.br Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br
Índice
08.00.00 PARTE 8 – DEMONSTRATIVOS DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS................................................................................................2
08.01.00 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 5
08.01.01 CONSIDERAÇÕES GERAIS .......................................................................................................... 8 08.01.02 OBJETIVO DO DEFP .................................................................................................................... 9 08.01.03 MUDANÇA METODOLÓGICA EM RELAÇÃO AO MEFP 1986 .................................................... 10 08.01.03.01 Abrangência ...................................................................................................................... 10 08.01.03.02 Regime de registro de eventos econômicos ...................................................................... 11 08.01.03.03 Avaliação .......................................................................................................................... 11 08.01.03.04 Balanço Patrimonial .......................................................................................................... 11 08.01.03.05 Integração de fluxos e estoques ....................................................................................... 11 08.01.03.06 Arcabouço Analítico .......................................................................................................... 11 08.01.04 ESTRUTURA DO DEFP .............................................................................................................. 12
08.02.00 ABRANGÊNCIA ..................................................................................................... 13
08.02.01 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 13 08.02.02 ABRANGÊNCIA NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO ................................................. 15 08.02.02.01 Governo Central (GC) ........................................................................................................ 15 08.02.02.02 Governos Estadual, DISTRITAL e Municipal ...................................................................... 16 08.02.02.03 Corporações Públicas ........................................................................................................ 18 08.02.02.04 Corporações Financeiras ................................................................................................... 19 08.02.03 SISTEMAS DE COLETA DE DADOS ............................................................................................ 19 08.02.03.01 Governo Central ................................................................................................................ 19 08.02.03.02 Governos Estaduais, Distrito Federal e Governos Municipais ........................................... 20 08.02.03.03 Corporações Não Financeiras ........................................................................................... 20 08.02.03.04 Corporações Financeiras ................................................................................................... 20
08.03.00 FLUXOS, ESTOQUES E REGRAS CONTÁBEIS ........................................................... 22
08.03.01 FLUXOS, ESTOQUES E REGRAS CONTÁBEIS NO MEFP 2001 ..................................................... 22 08.03.01.01 Tipos de Fluxos .................................................................................................................. 22 08.03.01.02 Regras Contábeis .............................................................................................................. 23 08.03.02 REGRAS GERAIS APLICADAS AO GOVERNO GERAL BRASILEIRO .............................................. 25 08.03.02.01 Regras Contábeis .............................................................................................................. 25 08.03.02.02 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Pcasp.......................................................... 28
08.04.00 ARCABOUÇO ANALÍTICO DO MEFP 2001 ............................................................... 29
08.04.01 OBJETIVOS ANALÍTICOS ........................................................................................................... 29 08.04.01.01 Componentes e Conceitos do Arcabouço Analítico ........................................................... 29 08.04.01.02 Indicadores sintéticos Adicionais da política fiscal ........................................................... 36
08.05.00 RECEITAS ............................................................................................................. 38
08.05.01 RECEITAS E SEUS COMPONENTES NO MEFP 2001 ................................................................... 38 08.05.02 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO ............................ 45
08.06.00 DESPESAS ............................................................................................................ 51
08.06.01 DESPESAS E SEUS COMPONENTES NO MEFP 2001 .................................................................. 51 08.06.02 FUNÇÕES DE GOVERNO .......................................................................................................... 55 08.06.03 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO ......... 59 08.06.03.01 Principais Agregados da Despesa ..................................................................................... 59 08.06.03.02 Principais Agregados da Despesa por Função .................................................................. 62
08.07.00 BALANÇO PATRIMONIAL ...................................................................................... 64
08.07.01 BALANÇO PATRIMONIAL ......................................................................................................... 64 08.07.01.01 Classificação de Ativos e Passivos no MEFP 2001 ............................................................. 64 08.07.01.02 Partidas Informativas ....................................................................................................... 69 08.07.01.03 Avaliação de Ativos e Passivos .......................................................................................... 69 08.07.02 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO .............. 70
08.08.00 TRANSAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS ......................................................................... 74
08.08.01 TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS ........................................................... 74 08.08.01.01 Avaliação .......................................................................................................................... 74 08.08.01.02 Momento de Registro ....................................................................................................... 74 08.08.01.03 Registro Líquido e Consolidação de Fluxos ....................................................................... 74 08.08.01.04 Atrasados .......................................................................................................................... 74 08.08.02 CLASSIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR TIPO DE
INSTRUMENTO FINANCEIRO E POR RESIDÊNCIA.................................................................................... 75 08.08.03 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO .............. 76
08.09.00 OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS ........................................................................... 78
08.09.01 GANHOS E PERDAS POR VALORAÇÃO ..................................................................................... 78 08.09.02 OUTRAS VARIAÇÕES DE VOLUME ATIVAS E PASSIVAS ............................................................ 78 08.09.03 CLASSIFICAÇÃO DE OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO
BRASILEIRO ............................................................................................................................................ 80
08.10.00 OPERAÇÕES DE DÍVIDA DO GOVERNO .................................................................. 83
08.10.01 JUROS, PRINCIPAL E ATRASADOS ............................................................................................ 83 08.10.02 ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................................................................................................. 83 08.10.03 PAGAMENTO DE DÍVIDA EM NOME DE OUTRA UNIDADE ....................................................... 84 08.10.04 PERDÃO DE DÍVIDA ................................................................................................................. 84 08.10.05 REESTRUTURAÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE DÍVIDA............................................................... 84 08.10.06 CANCELAMENTO E REDUÇÃO CONTÁBIL DE DÍVIDA ............................................................... 85 08.10.07 CONVERSÕES DE DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL ......................................................................... 85 08.10.08 ARRENDAMENTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS ................................................................ 85 08.10.09 REMOÇÃO CONTÁBIL DE DÍVIDA ............................................................................................. 86 08.10.10 CLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO .................. 86
08.11.00 CONSOLIDAÇÃO .................................................................................................. 88
08.11.01 CONTEXTUALIZAÇÃO .............................................................................................................. 88 08.11.02 PRIORIDADES NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO................................................................... 89 08.11.03 REGRAS GERAIS DO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO ............................................................... 90
08.12.00 MÉTODOS DE ESTIMAÇÃO E POLÍTICA DE REVISÃO DAS INFORMAÇÕES ................ 92
08.12.01 MÉTODOS DE ESTIMAÇÃO ...................................................................................................... 92 08.12.02 POLÍTICA DE REVISÃO DE INFORMAÇÕES ............................................................................... 93
08.13.00 DEMONSTRATIVOS DO MEFP 2001 ....................................................................... 94
08.14.00 TABELAS DE DERIVAÇÃO DO MEFP 2001 ............................................................. 112
08.01.00 INTRODUÇÃO
A Secretaria do Tesouro Nacional tem como missão defender o cidadão-contribuinte, de
hoje e de amanhã, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e
despesas e da transparência do gasto público.
Nesse sentido, segundo o art. 20 do Anexo I do Decreto no 7.037, de 14 de setembro de
2010, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério da Fazenda, compete à
Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração
Financeira Federal e de Contabilidade Federal:
“XXVI - elaborar e divulgar, no âmbito de sua competência,
estatísticas fiscais, demonstrativos e relatórios, em atendimento a
dispositivos legais e acordos, tratados e convênios celebrados pela
União com organismos ou entidades internacionais;”
“XXXVI - promover avaliação periódica das estatísticas e
indicadores fiscais, visando adequar o sistema brasileiro de
estatísticas fiscais às melhores práticas internacionais e aos
requisitos locais.”
Neste contexto é que se insere a competência regimental para a elaboração deste
Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas (DEFP) que busca alinhar as
práticas estatísticas do país às normas internacionais, com o objetivo de adequar a
estatística fiscal brasileira à praticada pela maioria dos países.
O acompanhamento da situação fiscal de um país tem importância fundamental na
orientação dos gestores públicos para a implementação de políticas eficientes, voltadas
ao crescimento econômico permanente, com responsabilidade fiscal e sustentabilidade a
longo prazo. Para tanto, as estatísticas fiscais são de extrema relevância e devem ser
apuradas através de metodologias definidas, normatizadas e amplamente divulgadas.
Assim, a adoção de metodologias estatísticas harmonizadas e alinhadas a padrões
internacionais permite a produção de indicadores fiscais para a avaliação das finanças
públicas de um país e a comparação da situação fiscal de diversos países.
Além disso, a questão da transparência fiscal tem recebido atenção considerável tanto
da parte de formuladores de políticas quanto do cidadão comum. A crise financeira
mundial recente reafirmou uma antiga lição: boas estatísticas e análises acuradas são
fundamentais para o monitoramento efetivo e formulação de política econômica a nível
nacional e internacional.
Insere-se nesse contexto a avaliação e implementação da nova metodologia de
Estatísticas de Finanças Públicas sob o marco analítico do Government Finance
Statistics Manual - 2001 (GFSM 2001) ou Manual de Estatísticas Fiscais de 2001
(MEFP 2001), bem como a harmonização de estatísticas fiscais no âmbito do
MERCOSUL. Tais padrões requerem a compilação de informações da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, e suas respectivas corporações públicas financeiras e não
financeiras de todos os entes da federação.
Em 2001, foi publicada pelo Fundo Monetário Internacional a segunda edição do
Manual de Estatísticas de Finanças Públicas – MEFP, revisando a primeira publicação
de 1986, com o objetivo de promover maior transparência e conhecimento das finanças
e das operações governamentais, bem como de estabelecer integração das estatísticas
fiscais com outros marcos metodológicos de estatísticas macroeconômicas, como o
Sistema de Contas Nacionais, de 1993, a 5ª edição do Manual de Balanço de
Pagamentos e o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras.
A edição de 2001 do MEFP, ao promover a consistência econômica e temporal das
estatísticas, possibilita a completa integração de fluxos e estoques, bem como a
determinação do impacto das políticas fiscais na evolução temporal do Patrimônio
Líquido do país. Dessa forma, o Manual introduziu o conceito de patrimônio nas
estatísticas fiscais, em linha com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público. A integração das contas do setor fiscal com as contas dos setores
externo, financeiro e monetário e com o Sistema de Contas Nacionais (SCN 1993)
permite o aproveitamento das informações produzidas pelos demais sistemas e o
acompanhamento e análise da economia dos países de forma integrada.
Com o objetivo de se obter uma visão mais ampla das operações de governo, o novo
Manual apresenta um sistema estatístico especializado para análise e avaliação do
desempenho do setor público, em um marco analítico integrado, atualizado de acordo
com as normas internacionais de contabilidade pública e harmonizado com os demais
sistemas estatísticos existentes.
Há que se ressaltar, entretanto, que a adoção da nova metodologia não implica
mudanças nas práticas de compilação das estatísticas de finanças públicas adotadas pelo
Brasil e sob a responsabilidade do Banco Central e do Tesouro Nacional, tampouco em
relação à prática contábil preconizada pela Lei no 4.320/1964 e adotada pelo Governo
Geral em todas as suas esferas. Os sistemas de compilação dos dados para fins de
estatísticas fiscais ou contabilidade pública atualmente em vigor no Brasil têm objetivos
próprios e devem se constituir na base de dados do novo sistema. O resultado final será,
seguramente, estatísticas fiscais mais abrangentes, o que deve propiciar elementos para
uma análise mais ampla e detalhada da avaliação das políticas públicas e contribuir para
o aperfeiçoamento analítico das finanças públicas.
O MEFP 2001 introduziu importantes mudanças em relação ao tratamento anterior dado
às estatísticas nacionais e a principal delas refere-se à cobertura institucional, cujo
enfoque é o Setor Governo Geral definido na base de unidades institucionais. Para
identificar as transações e atividades fiscais que ocorram fora do setor do governo
geral, é incentivada a compilação de estatísticas do Setor Público e a identificação de
transações entre as unidades do Setor do Governo Geral e do Setor das Corporações
Públicas.
O DEFP é uma aplicação do MEFP 2001 ao caso brasileiro, considerando as
especificidades de nossa conformação institucional e legal, definida em normas como a
Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar n
o 101, de 4 de maio de
2000, bem como nossas regras e procedimentos contábeis. As adaptações necessárias
foram feitas para que a produção de estatísticas conforme a metodologia do MEFP 2001
se realizasse dentro do marco contábil e jurídico vigente.
O DEFP contribuirá para o aprimoramento das tarefas dos distintos atores da economia
brasileira que participam do processo de análise, tomada de decisão e formação de
opinião em matéria de finanças públicas. O DEFP faz parte do trabalho da Secretaria do
Tesouro Nacional para a melhoria da transparência fiscal, entendendo-se esse processo
como abertura para maior conhecimento e compreensão por parte dos usuários sobre a
estrutura e as funções do governo, dos objetivos de política fiscal e das estatísticas de
finanças públicas do Brasil.
08.01.01 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas (DEFP), produzido pela
Secretaria do Tesouro Nacional, visa orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas
de finanças públicas, no âmbito do setor público, ao Manual de Estatísticas de Finanças
Públicas 2001 (MEFP 2001) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O DEFP dispõe sobre os principais conceitos e classificações que norteiam o MEFP
2001 e orienta os gestores da União, dos Estados, DF e Municípios e suas respectivas
empresas públicas a classificar e adequar os fatos econômicos ocorridos e registrados na
contabilidade pública de cada ente, segundo esse novo arcabouço metodológico. Além
disso, está adaptado à realidade do governo brasileiro, notadamente respeitando a
legislação brasileira e observando a prática atual da contabilidade pública vigente no
País.
O DEFP não trata sistematicamente dos aspectos práticos da compilação das estatísticas
de finanças públicas, os quais deverão ser tratados futuramente em Guia Prático de
Compilação a ser publicado. Tampouco esgota os conceitos e classificações definidos
no MEFP 2001, que atualmente está publicado em inglês, espanhol, árabe, francês,
chinês e russo. O referido Manual já está traduzido para o português e encontra-se em
fase de revisão para posterior publicação.
O MEFP 2001 atualiza o MEFP 1986 e representa um avanço significativo no
desenvolvimento de padrões para a compilação e apresentação de estatísticas fiscais e
insere-se em uma tendência de âmbito mundial na busca da transparência nas finanças,
operações e fiscalização por parte dos governos.
Em resposta à crescente complexidade da formulação e avaliação de políticas fiscais
governamentais, a análise fiscal vem evoluindo rapidamente. No esforço de atender a
esse monitoramento, o DEFP 2001 introduz o regime de competência para o registro de
eventos econômicos de forma a abranger todos os fluxos de recursos. Além disso, os
conceitos e princípios apresentados no MEFP 2001 são harmonizados com os padrões
correspondentes de outros sistemas estatísticos macroeconômicos internacionalmente
aceitos. Esses sistemas estatísticos são o Sistema de Contas Nacionais (SCN 1993), a
quinta edição do Manual do Balanço de Pagamentos do FMI e o Manual de Estatísticas
Monetárias e Financeiras do FMI.
O DEFP representa um passo na evolução de metodologias estatísticas. Reconhece-se
que a adoção do sistema plenamente integrado como definido no MEFP 2001 terá
implantação em médio prazo, pois depende de que os sistemas contábeis sejam capazes
de refletir a adoção do regime de competência no registro de eventos econômicos e das
respectivas classificações.
Importa esclarecer que se encontra em desenvolvimento projeto de evolução da
contabilidade pública brasileira, coordenado pelo órgão central de contabilidade da
União, em conjunto com os representantes dos entes subnacionais e da classe contábil, o
processo de convergência da contabilidade pública às Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NIC-SP) que estão sendo divulgadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade. Este projeto em curso também inclui o
desenvolvimento do plano de contas único aplicado a União, Estados, DF e Municípios,
com o propósito de harmonizar conceitos e procedimentos. O cronograma de
implantação deverá finalizar em 2013 para implantação conjunta pelos entes da
federação em 2014, conforme dispõe a Portaria STN nº 751, de 16/12/2009. Este novo
arcabouço contábil, adequado às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao
setor público, viabilizará a elaboração de estatísticas fiscais em conformidade ao MEFP
2001.
Porém, até a implantação deste modelo contábil compatível com o MEFP 2001, serão
necessários tratamentos específicos para que os dados disponíveis tenham consistência e
coerência com este novo arcabouço metodológico. Para tanto, tais tratamentos deverão
constar em partidas informativas nos demonstrativos relacionados.
Há que se ressaltar, entretanto, que a adoção do DEFP não implica em mudanças nas
práticas de compilação das estatísticas de finanças públicas adotadas atualmente pelo
Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tampouco em relação à prática contábil
preconizada pela Lei no 4.320/1964 e adotada pelos governos no âmbito da Federação.
Os sistemas que compilam dados para fins de estatísticas fiscais em desenvolvimento no
país têm objetivos próprios e devem se constituir em uma nova base de dados que possa
viabilizar, inclusive, a implantação deste novo sistema. Os resultados finais serão,
seguramente, estatísticas fiscais abrangentes, o que deve propiciar indicadores para
análise e avaliação robusta e detalhada das políticas públicas e contribuir para o
aperfeiçoamento analítico das finanças públicas no País.
08.01.02 OBJETIVO DO DEFP
O objetivo do DEFP é proporcionar um arcabouço conceitual que facilite análises de
política fiscal e possibilite quantificar as ações do Setor Público, ou seja, dos setores de
Governo Geral e de Corporações, este constituído pelas unidades institucionais
(entidades) controladas pelos governos que exercem atividades comerciais.
Em contraste com o MEFP 1986 anterior, que enfatiza o impacto das operações do
governo sobre a demanda agregada e, portanto, o valor do déficit, o MEFP 2001 tem
como preocupação a composição dos resultados fiscais. Esse Manual é compatível com
o balanço de pagamentos de acordo com a metodologia contida na quinta edição do
Manual de Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (BPM5),
publicado em 1993 e que o Brasil, somente em 2001, passou a utilizar. Os conceitos
utilizados neste Manual assim como os do MEFP 2001 guardam estreita relação com o
Sistema de Contas Nacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) – SCN 1993.
Destaca-se que o MEFP 2001, além de possibilitar a integração de fluxos e estoques
pela utilização do regime de competência, ainda acrescenta o demonstrativo de fluxo de
caixa. Ou seja: neste novo arcabouço metodológico, amplia-se o conjunto de
informações fiscais disponíveis.
A classificação de fluxos e estoques se aproxima de outros arcabouços metodológicos,
como o SCN 1993. Para adequação a esses arcabouços, o Governo Geral, antes definido
por funções, passa a ser expresso por um conjunto de unidades institucionais, cuja
atividade principal é implementar políticas públicas, por meio da provisão de bens e
serviços e da distribuição de renda e riqueza, sendo essas atividades custeadas por
recursos compulsórios advindos das entidades que compõem os outros setores da
economia.
Adicionalmente, as transações com ativos não financeiros passam a não ser mais
computadas como receita e despesa, por não representarem despesa efetiva. Da mesma
forma, os ativos financeiros constituídos com finalidade de políticas públicas passam a
ser registrados no Balanço Patrimonial, diferentemente do que previa o MEFP 1986,
que considerava somente a efetivação do pagamento.
No DEFP, registram-se duas classes de fluxos: transações e outros fluxos econômicos.
A maioria das transações são interações entre duas unidades institucionais que tem lugar
por mútuo acordo. As transações que geram receitas e despesas resultam em alterações
do patrimônio líquido. As demais transações resultam em alterações equivalentes entre
itens patrimoniais - permutações, não afetando o patrimônio líquido.
Os outros fluxos econômicos incluem as variações de preços e uma diversidade de
outros fatos econômicos que afetam os valores de ativos e passivos.
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contendo os estoques dos ativos financeiros
e não financeiros próprios, passivos e o patrimônio líquido, equivalente ao valor total
dos ativos menos o total dos passivos.
O fato de ser dado tratamento integral às transações e aos outros fluxos econômicos no
DEFP permite conciliar plenamente os balanços de abertura e de encerramento. Em
outras palavras, o estoque de um ativo ou passivo no início de um período contábil mais
as suas variações resultantes de transações e outros fluxos econômicos são iguais ao
estoque ao final do período. Esse sistema estatístico integrado permite descrever e
analisar, na sua totalidade, os efeitos patrimoniais de políticas públicas e de fenômenos
econômicos específicos.
08.01.03 MUDANÇA METODOLÓGICA EM RELAÇÃO AO MEFP 1986
As principais diferenças em relação ao MEFP 1986 são resumidas a seguir.
08.01.03.01 ABRANGÊNCIA
O foco da abrangência do MEFP 2001 é o setor de Governo Geral conforme definido no
SCN 1993, com base nas unidades institucionais. A abrangência do MEFP 1986 é
definida sobre uma base funcional e inclui as transações relevantes de qualquer unidade
que desempenhe uma função de governo. Frequentemente, unidades institucionais
classificadas como corporações e que não compõem o setor de governo geral
desempenham políticas públicas. No entanto, neste Manual a compilação das estatísticas
fiscais tem foco no setor público, cujo objetivo é identificar as transações financeiras
entre as unidades do governo geral e as corporações públicas.
08.01.03.02 REGIME DE REGISTRO DE EVENTOS ECONÔMICOS
No MEFP 2001, os fluxos são registrados pelo regime de competência, ou seja, no
momento em que o valor econômico é criado, transformado, trocado, transferido, ou
extinto. No MEFP 1986, as transações são registradas quando se dão os fluxos de
pagamento e recebimento .
No MEFP 1986 apenas transações não monetárias selecionadas constavam como partida
informativa, não sendo registradas nos demonstrativos, enquanto que essas transações
são plenamente integradas nas estatísticas no MEFP 2001.
08.01.03.03 AVALIAÇÃO
A avaliação dos fluxos, assim como dos estoques de ativos, passivos e patrimônio
líquido é feita a preços correntes de mercado no MEFP 2001. No MEFP 1986, a
avaliação de títulos de dívida se realiza pelo valor de vencimento.
08.01.03.04 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço no MEFP 2001 inclui todo o estoque de ativos financeiros, ativos não
financeiros, passivos e patrimônio líquido, enquanto que, no MEFP 1986 , o passivo
contém apenas certos estoques de obrigações.
08.01.03.05 INTEGRAÇÃO DE FLUXOS E ESTOQUES
Os registros de transações e outros fluxos econômicos permitem a integração total de
fluxos e estoques e a conciliação dos balanços de abertura e encerramento. Tal
conciliação não é viável na metodologia do MEFP 1986 por não considerar o conjunto
das transações ocorridas durante o exercício financeiro que expliquem o saldo dos
estoques no balanço encerrado.
08.01.03.06 ARCABOUÇO ANALÍTICO
O MEFP 2001 introduz na metodologia de elaboração da estatística fiscal novas partidas
de resultado. Isto porque passou a considerar somente receita e despesa efetivas, que
afetam o patrimônio líquido, o que também modifica o conceito das transações com os
ativos não financeiros.
No MEFP 1986, considerava-se como receita e despesa as transações financeiras com
os ativos não financeiros, o que impactava o déficit e ou superávit global. No Manual
de EFP 2001, a diferença entre receitas e despesas constitui o resultado operacional
líquido, ou seja, reflete a variação do PL resultante de transações.
As transações que envolvem aquisição ou alienação de ativos financeiros nesta nova
abordagem são tratadas como transações financeiras e o empréstimo/endividamento
líquido é uma partida de resultado definida como a aquisição líquida de ativos
financeiros menos o incorrimento líquido de passivos resultantes de transações. No
MEFP 1986, a aquisição líquida de ativos financeiros para fins de política econômica
foi especificada como créditos concedidos menos amortizações e tratada como despesa
para a obtenção do déficit/superávit global.
08.01.04 ESTRUTURA DO DEFP
A estrutura do DEFP está disposta nos seguintes temas:
1. Introdução;
2. Abrangência;
3. Fluxos, Estoques e Regras Contábeis;
4. Arcabouço Analítico do MEFP 2001;
5. Receitas;
6. Despesas;
7. Balanço Patrimonial;
8. Transações Ativas e Passivas;
9. Outros Fluxos Econômicos;
10. Dívida Pública;
11. Consolidação; e
12. Métodos de Estimação e Política de Revisão das Informações.
Compõem este DEFP os Apêndices I e II, contendo, respectivamente, os
Demonstrativos Fiscais e as Tabelas de Derivação.
08.02.00 ABRANGÊNCIA
08.02.01 INTRODUÇÃO
A abrangência das estatísticas fiscais de um ente público é a composição das unidades
institucionais residentes e não residentes que têm como atividade primária a execução
de políticas públicas. A principal característica deste DEFP para viabilizar a
consolidação dos setores é a agregação a partir da unidade institucional considerada
pelo critério econômico – mesmo conceito utilizado no SCN 1993. No MEFP 1986,
diferentemente, considerava-se a unidade funcional.
Considera-se unidade institucional residente da economia aquela que tem a capacidade
de possuir ativos, contrair passivos e realizar atividades econômicas e transações com
outras entidades, além de possuir um balanço com ativos, passivos e patrimônio líquido.
Essas unidades institucionais agrupadas, em suas atividades primárias, consolidam os
setores e subsetores, possibilitando análises macroeconômicas setoriais e globais,
conforme demandas de diferentes usuários.
Considera-se residente a unidade institucional que possua um centro de interesse
econômico no país pelo qual participe de atividades econômicas e transações por um
período indeterminado ou determinado mas suficientemente longo. Todas as unidades
do governo geral são consideradas residentes.
A revisão da abrangência das estatísticas fiscais deveria ocorrer, metodologicamente, a
cada cinco anos. Como a totalidade das unidades institucionais do Governo Central
estão integradas ao Siafi e ao Sistema de Informações das Estatais (Siest) – sistema que
fornecerá os dados das corporações não financeiras consideradas na abrangência do
Governo Central e que não estão no Siafi –, a atualização do escopo dessas unidades
será automática. Para as demais unidades institucionais que compõem a estatística
fiscal, como os Conselhos Federais e as Organizações Sociais, serão observados
períodos de revisão a cada cinco anos.
O MEFP 2001 trata as seguintes entidades como unidades institucionais: corporações,
as quase corporações, as instituições sem fins lucrativos e as unidades de governo.
As corporações são entidades jurídicas que produzem bens ou serviços para o mercado
e podem ser fonte de renda para seus controladores e/ou acionistas. São classificadas
como corporações públicas as controladas pelos governos e, somente neste caso, são
consideradas no MEFP 2001.
As quase corporações são entidades não legalmente constituídas como corporações,
mas que funcionam como essas ao realizar atividades comerciais e possuir autonomia.
As instituições sem fins lucrativos (ISFL) são entidades que produzem bens e serviços,
mas não são fonte de renda, bens ou outros ganhos financeiros para as unidades que as
criam, controlam ou financiam. As ISFL fornecem bens ou serviços mercantis e não
mercantis e são classificadas no setor de governo quando este exerce o controle dessas
entidades.
As unidades de governo têm como atividade primária desempenhar funções de
governo, ou seja, compõem os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Esta função
primária consiste em fornecer bens e serviços não mercantis para a comunidade,
financiados com impostos e outras transferências obrigatórias de unidades de outros
setores econômicos.
Os fundos de previdência social, quando não organizados como unidades institucionais,
são unidades de governo (Administração Direta). Porém, quando organizados como
unidades institucionais, devem manter seus ativos e passivos separados e realizar
transações financeiras em seu próprio nome (Administração Indireta).
No MEFP 2001 os setores estão estruturados em Governo Geral (Central, Estadual e
Municipal) e Corporações Públicas (Financeiras e não Financeiras), consolidando o
Setor Público.
Setor de Governo Geral (GG)
O Setor de Governo Geral é composto pelos seguintes subsetores:
1) Governo Central;
2) Governo Estadual; e
3) Governo Municipal.
Os Subsetores do Governo Geral são compostos pelas seguintes unidades institucionais:
1) Unidades de Governo (Administração Direta e Fundos de Previdência Social);
2) Outras Unidades de Governo (Administração Indireta, Consórcios Públicos,
Conselhos Profissionais e outros)e;
3) Instituições Sem Fins Lucrativos (Organizações Sociais, Organizações de Sociedade
Civil de Interesse Público e outros)
Setor Público (SP)
O MEFP 2001 efetua a compilação das estatísticas do Governo Geral e de outras
entidades públicas não consideradas no Governo Geral, consolidando o Setor Público.
Para tanto, classifica as outras entidades públicas não consideradas no Governo Geral,
que também se configuram em unidades institucionais, como corporações ou quase
corporações públicas, as quais se subdividem em financeiras e não financeiras. As
financeiras podem ser corporações públicas monetárias, abrangendo o Banco Central e
bancos comerciais públicos, e corporações públicas financeiras não monetárias.
Quadro 08.02.01.00.1
Abrangência do Setor Público
MEFP 2001
08.02.02 ABRANGÊNCIA NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
08.02.02.01 GOVERNO CENTRAL (GC)
A abrangência do Governo Central, para fins de compilação das estatísticas brasileiras,
está descrita conforme a composição a seguir detalhada:
I. Unidades de Governo: compõe-se das unidades governamentais da Administração
Direta relativas aos Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) que desempenham
funções de governo como atividade primária. Classificam-se em:
a) Ministérios: Compõem-se de unidades administrativas de primeiro grau na
hierarquia federal, vinculadas às respectivas unidades orçamentárias pertencentes à
estrutura do Poder Executivo.
b) Órgãos Superiores: Compõem-se de unidades administrativas de primeiro grau na
hierarquia federal, vinculadas às respectivas unidades orçamentárias
que pertencem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
c) Fundos de Previdência Social: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o
Regime Próprio do Servidor Público (RPPS) compõem o Subsetor Governo Central. O
RGPS reúne características para ser considerado como unidade institucional, enquanto o
RPPS, por não dispor dos elementos necessários, como autonomia para realizar
transações econômicas em nome próprio e balanço específico, é considerado uma
unidade de governo, não unidade institucional. Em relação ao RGPS, embora este fundo
de previdência qualifique-se como unidade institucional e possa vir a compor um
subsetor específico, no caso brasileiro será agregado ao setor de Governo Central.
II – Outras Unidades de Governo: composta pelas unidades institucionais que
desempenham funções de governo de forma descentralizada a exemplo da
Administração Indireta. Classificam-se em:
a) Fundações Públicas: Entidade administrativa autônoma, criada ou com criação
autorizada por lei, com personalidade jurídica de direito público ou privado, patrimônio
próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
b) Autarquias: pessoa jurídica de direito público, com patrimônio próprio, criada por
lei para o exercício descentralizado de atividades típicas de Estado, inclusive as
autarquias especiais e as agências criadas como autarquias.
c) Fundos Especiais: Representa a parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados
por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou
administrativa do governo.
d) Empresas Estatais Dependentes: São entidades controladas que recebem do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio
em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária (Lei Complementar nº 101/2000-LRF). Embora essas unidades
institucionais juridicamente tenham sido criadas como empresas públicas, de fato têm as
características de autarquia, autonomia administrativa e financeira, sujeitas ao controle
do Tribunal de Contas da União, executando ações de governo e dependentes dos
orçamentos públicos (OFSS).
e) Empresas Não Dependentes: São entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para
a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de
contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das
formas admitidas em direito. Foram consideradas na abrangência do Governo Central as
empresas públicas independentes que vendem a totalidade dos bens e serviços
produzidos ao governo.
f) Consórcios Públicos: Conforme a lei nº. 11.107/2005, os consórcios públicos são
parcerias, formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos
de interesse comum em qualquer área, mediante convênios, contratos ou acordos de
qualquer natureza. Constituem pessoa jurídica de direito público – associação pública –
ou de direito privado. Serão considerados dentro da abrangência do governo se o critério
de controle majoritário for governamental, sendo também classificados como outras
unidades de governo.
g) Conselhos Profissionais: São classificados como outras unidades de governo central
por serem entidades de direito público, dispor de autonomia administrativa e financeira
e exercerem atividades de fiscalização profissional, o que se caracteriza competência tip
icamente pública, conforme estabelece os artigos 5º, XIII, 21º, XXIV, e 22º, XVI da Co
nstituição Federal, além de não serem incluídos no Orçamento.
III Instituições sem fins lucrativos:
a) Organizações Sociais/Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público: São
entidades privadas sem fins lucrativos que se qualificam, conforme a legislação vigente,
para receber, por meio do contrato de gestão ou termo de parceria, benefícios públicos
pelo desempenho de atividades de interesse da comunidade . No Governo Central estão
consideradas as entidades que recebem recursos integrais para o desempenho de suas
atividades, sendo classificadas como outras unidades de governo.
08.02.02.02 GOVERNOS ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
A abrangência dos governos subnacionais obedece a mesma composição estabelecida
para o Governo Central. Merece destaque a questão de Fundos de Previdência Social
que conforme critério definido para o subsetor Governo Central, também serão
agregados aos subsetores Estadual, Distrital e Municipal, conforme o caso.
Quadro 08.02.01.00.2
A cada cinco anos será revista a abrangência para os entes subnacionais, considerando a
criação e e
xtinção de órgãos, fundos especiais e consórcios públicos.
Visando demonstrar a estrutura da abrangência aplicada ao caso brasileiro,
especificamente ao governo geral, demonstra-se a seguir a relação conceitual das
entidades que compõem cada subsetor.
Quadro 08.02.01.00.3
Abrangência Governo Geral
1. 1.1 1.2
2. 2.1 3 2.2
OUTRAS UNIDADES GOVERNAMENTAIS ENTIDADES
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (ISFL)
ABRANGÊNCIA DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS
UNIDADES GOVERNAMENTAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA AD. DIRETA
08.02.02.03 CORPORAÇÕES PÚBLICAS
O conceito de corporação pública abrange, em regra, o que, no direito brasileiro,
denomina-se empresa estatal não dependente, a qual pode constituir-se como empresa
pública ou sociedade de economia mista. Integram ainda o conceito o Banco Central
Corporações Públicas – referem-se às entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, com patrimônio próprio e controle acionário por ente público,
autorizada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a
exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se
de qualquer das formas admitidas em direito e que no MEFP 2001 estão classificadas
em Financeiras e Não Financeiras.
Corporações Públicas Não Financeiras - corporações não financeiras controladas
por unidades de governo;
Corporações Públicas Financeiras – Entidades controladas por unidades de governo
que tem como objetivo ofertar serviços financeiros ao mercado. Classificam-se como
monetárias ou não monetárias, conforme estejam autorizadas a emitir moeda em espécie
ou escritural.
No caso brasileiro, o Banco Central do Brasil é a autoridade monetária do país,
portanto, é a única unidade institucional que compõe o subsetor de corporações públicas
financeiras monetárias, enquanto as demais instituições financeiras públicas
classificam-se como corporações financeiras não monetárias
Seguindo o mesmo critério e guardando coerência com o MEFP 2001, compõem o
subsetor de corporações públicas não financeiras as empresas públicas e sociedades de
economia mista com controle da pela União, Estado, DF e Municípios que produzem
bens e serviços denão financeiros de para o mercado.
A abrangência do setor de corporações não financeiras será revista anualmente por
ocasião do levantamento de informações junto ao sistema de coleta de informações das
empresas não financeiras federais (SIEST).
GOVERNO ESTADUAL
INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS
GOVERNO LOCAL
GOVERNO GERAL
MINISTÉRIOS
SECRETARIAS
GOVERNO CENTRAL
AGÊNCIAS AGÊNCIAS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
SECRETARIAS
ÓRGÃOS
AGÊNCIAS
ENTIDADES AUTÔNOMAS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
ENTIDADES AUTÔNOMAS
INSTITUIÇÕES S/FINS
LUCRATIVOS
ENTIDADES AUTÔNOMAS
INSTITUIÇÕES S/FINS
LUCRATIVOS
SECRETARIAS
ÓRGÃOS
08.02.02.04 CORPORAÇÕES FINANCEIRAS Todas as corporações financeiras cujo controle acionário pertença ao governo são
incluídas no subsetor de corporações públicas financeiras. As corporações públicas
financeiras no Brasil pertencem à União e aos governos estaduais e distrital, não
havendo instituições pertencentes aos governos municipais.
O Tesouro Nacional é controlador do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, do Banco do Nordeste S.A., do
Banco da Amazônia S.A. e da Agência Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A
Caixa Econômica Federal, o BNDES e a Finep são empresas públicas, com controle
exclusivo do Tesouro Nacional. As demais instituições são sociedades anônimas com
controle do Tesouro Nacional. Ressalte-se que a Finep é uma empresa pública vinculada
ao Ministério da Ciência e Tecnologia que tem como objetivo a promoção do
desenvolvimento econômico e social do país por meio do financiamento a atividades
envolvendo ciência, tecnologia e inovação.
As agências de fomento têm como objetivo conceder financiamento de capital fixo e de
giro associado a projetos na unidade da federação onde tenham sede. Devem ser
constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle
estadual. São consideradas corporações financeiras, mas não podem captar recursos
junto ao público, recorrer ao redesconto e ter conta de reserva no Banco Central.
08.02.03 SISTEMAS DE COLETA DE DADOS
08.02.03.01 GOVERNO CENTRAL
A fonte primária para a obtenção dos dados do Governo Central é o Siafi – Sistema de
Administração Financeira do Governo Federal. A partir de 2009, o Balanço Patrimonial,
as demonstrações e respectivas tabelas de derivação serão disponibilizados no Siafi,
conforme já ocorre para as informações legais divulgadas pelo Governo Federal, em
cumprimento à legislação vigente para a Administração Pública brasileira.
Para tanto, foram desenvolvidas no Siafi transações que observam as regras e
dispositivos do MEFP 2001 e que estruturam, consolidam e evidenciam as informações
majoritárias do Governo Central no Balanço Patrimonial, nas demonstrações e tabelas
de derivação. Importa esclarecer que ainda persistem diferenças conceituais em função
do estágio atual de evolução da contabilidade pública nacional, comentado no tópico 4.2
(Regras Gerais Aplicadas ao Governo Geral Brasileiro), e que adequações e evoluções
farão parte deste processo cuja consolidação está prevista para o exercício de 2014
(Portaria STN nº 751, de 16/12/2009).
No entanto, conforme já comentado no tópico 2, a abrangência do Governo Central é
maior que as informações disponíveis no Siafi. Para isso, será disciplinada pela STN a
forma de captação dos dados relativos às organizações sociais, dos conselhos federais e
das corporações não financeiras classificadas no GC e, posteriormente, os dados serão
consolidados pela STN.
08.02.03.02 GOVERNOS ESTADUAIS, DISTRITO FEDERAL E GOVERNOS MUNICIPAIS
As fontes de dados primários para os Estados, Distrito Federal e Municípios são as
informações contidas no QDCC (Quadro de Dados Contábeis Consolidado), por meio
do Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN e englobam receitas e despesas
orçamentárias, ativo e passivo patrimonial para o cumprimento do que dispõe o art. 51
da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
A estatística que atende ao art. 51 da LRF é publicada anualmente; porém, para fins do
governo geral, a periodicidade será trimestral. Neste caso, os dados dos entes
subnacionais devem ser estimados de acordo com a metodologia apresentada na seção
08.12.00.
08.02.03.03 CORPORAÇÕES NÃO FINANCEIRAS
As fontes primárias de dados das Corporações Não Financeiras controladas pela União
são as demonstrações financeiras trimestrais e anuais dos grupos empresariais
consolidados1 transmitidas pelas empresas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
divulgadas em sua página na internet2, e as demonstrações anuais das demais empresas
estatais federais informadas ao Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (DEST/MP) e armazenadas no Sistema de Informações das Empresas
Estatais (SIEST).
Essas demonstrações financeiras referem-se ao Balanço Consolidado, à Demonstração
de Resultados (DRE), ao Fluxo de Caixa (DFC) e à Demonstração de Valor Adicionado
(DVA), quando disponível.
08.02.03.04 CORPORAÇÕES FINANCEIRAS
A fonte primária para as informações das corporações financeiras é o Plano Contábil
das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), gerenciado pelo Banco Central
do Brasil, bem como os demonstrativos divulgados pelas próprias corporações, caso não
abrangidas por aquele plano de contas. O Cosif apresenta os critérios e procedimentos
contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pela Autoridade Monetária, bem como a estrutura do plano de
contas que deve ser seguido.
Segundo as normas do Cosif, cabem às instituições financeiras, além de seguir os
princípios fundamentais de contabilidade:
1 Grupos Eletrobrás e Petrobras.
2 http://www.cvm.gov.br/
a) adotar métodos e critérios uniformes no tempo, sendo que as modificações relevantes
devem ser evidenciadas em Notas Explicativas, quantificando os efeitos nas
demonstrações financeiras, quando aplicável;
b) registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do
efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência;
c) fazer a apropriação mensal das rendas, inclusive mora, receitas, ganhos, lucros,
despesas, perdas e prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis
meses;
d) apurar os resultados em períodos fixos de tempo, observando os períodos de 1º de
janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro; e
e) proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles
analíticos e mantê-las atualizadas, conforme determinado nas seções do Cosif.
08.03.00 FLUXOS, ESTOQUES E REGRAS CONTÁBEIS
08.03.01 FLUXOS, ESTOQUES E REGRAS CONTÁBEIS NO MEFP 2001
As estatísticas das unidades institucionais do Governo Geral/Setor Público relacionam-
se com os fluxos e estoques. Os fluxos refletem a criação, transformação, troca,
transferência ou extinção de valor econômico. Envolvem mudança do volume,
composição ou valor de ativos, passivos e patrimônio líquido (PL) da unidade. Os
estoques significam a posição dos ativos e passivos de uma unidade e seu patrimônio
líquido em um determinado momento.
Os dados dos fluxos e dos estoques são os componentes fundamentais do arcabouço
analítico do MEFP 2001. Os dados dos fluxos servem para expor os resultados de
eventos ocorridos durante o período contábil e os dados dos estoques servem para
elaborar o balanço de encerramento do período contábil e o saldo de abertura do
exercício subsequente.
Os fluxos e os estoques registrados no sistema de EFP são integrados o que significa
que as variações nos estoques podem ser totalmente explicadas pelos fluxos. Em outras
palavras, a relação
S1 = S0 + F
é válida para cada estoque, onde S0 e S1 representam os valores de um estoque
específico no início e no final de um período contábil, respectivamente, e F representa o
valor líquido de todos os fluxos do período que afetaram o referido estoque.
08.03.01.01 TIPOS DE FLUXOS
1.Transações
Uma transação é uma interação entre duas unidades institucionais por mútuo acordo ou
uma ação dentro de uma unidade cujos efeitos analíticos devem ser tratados como
transação e podem ser em dinheiro ou espécie. Acordo mútuo significa que houve
conhecimento e consentimento prévios por parte das unidades, mas não que ambas as
unidades entraram na transação voluntariamente. Algumas transações são impostas em
virtude de lei, como o pagamento de impostos. Embora as unidades individuais não
sejam livres para fixar os valores dos impostos que pagam, há da parte da comunidade
reconhecimento e aceitação coletiva da obrigação de pagar impostos. Assim,
pagamentos de impostos são considerados transações, apesar de serem compulsórios.
Semelhantemente, as medidas necessárias para cumprir decisões judiciais ou
administrativas podem não ser tomadas voluntariamente, mas são tomadas com
conhecimento e consentimento prévios das partes envolvidas.
Embora a maioria das transações ocorra entre duas unidades, há casos nos quais uma
mesma unidade constitui, simultaneamente as partes, de uma transação e, para efeitos
analíticos, convém tratar esses atos como uma transação. Nesse caso, denomina-se
transação interna. Por exemplo, uma unidade proprietária de um ativo fixo, como um
edifício, atua como consumidora dos serviços do ativo e como proprietária do ativo fixo
que proporciona esses serviços. Esta interpretação permite registrar a transação como
consumo de capital fixo, que é uma importante categoria de gasto e causa de variação
do valor dos ativos de propriedade do governo. Muitas transações que envolvem bens
são também transações internas.
Todas as transações são permutas de bens de igual valor ou transferências de bens de
uma unidade a outra. Uma transação é uma troca/permuta quando uma unidade doa um
bem, um serviço, um ativo ou mão de obra a uma segunda unidade e recebe uma
contraprestação de mesmo valor. A remuneração de empregados, a compra de bens e
serviços, os juros, a venda de um edifício e a emissão de bônus são permutas.
Todas as transações não expressas monetariamente devem receber um valor monetário,
já que o MEFP 2001 trabalha exclusivamente com fluxos e estoques monetários. A
permuta, a gratificação de honorários em espécie e outros pagamentos em espécie,
assim como a transferência em espécie, são exemplos típicos de transações não
monetárias das unidades de governo.
2. Outros Fluxos Econômicos
Outro fluxo econômico é uma variação no volume ou valor de um ativo ou passivo que
não resulta de uma transação. As variações de volume são descritas como outras
variações do volume de ativos ou, mais simplesmente, outras variações de volume, e
variações de valor são descritas como ganhos e perdas por valoração. Em todo caso,
uma referência a uma variação do volume ou valor de um ativo refere-se também a uma
variação do passivo, conforme o caso.
08.03.01.02 REGRAS CONTÁBEIS
As regras contábeis para o registro dos fluxos e dos estoques no MEFP 2001 têm por
objetivo assegurar que os dados gerados pelo sistema se ajustem às normas aceitas para
compilação de estatísticas econômicas. Desta forma, existem mais semelhanças entre
essas regras e as que se aplicam às empresas e governos em suas atividades econômicas
financeiras do que diferenças conceituais. Por exemplo, no Manual, todos os ativos e
passivos são avaliados a preços de mercado corrente e não ao custo histórico; as vendas
de bens e serviços registram-se pelo valor bruto e não se deduz o custo dos bens
vendidos; e as unidades de capital aberto que se dedicam à produção mercantil se
contabilizam como investimentos e não por equivalência patrimonial.
1. Sistema Contábil
O MEFP 2001 utiliza a contabilidade praticada pela maioria dos países, ou seja, a de
partidas dobradas. Assim, a contabilidade pública brasileira deve estar alinhada à
praticada internacionalmente, observando as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, o que no caso brasileiro remete ao processo de
convergência associado à edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público.
O MEFP 2001 utiliza o regime de competência para determinar em que momento se
registram os fluxos. Com este método, os fluxos se registram quando se cria,
transforma, troca, transfere ou extingue o valor econômico. Resumindo, os efeitos dos
eventos econômicos se registram no período em que ocorrem, independentemente de
ter-se efetuado ou estar pendente a cobrança ou o pagamento efetivo. A utilização desse
critério procura adequar plenamente o momento do registro com o modo pelo qual se
definem as atividades econômicas e outros fluxos. Assim se capta automaticamente
qualquer acumulação de atrasos na forma de obrigações vencidas mas ainda não pagas.
2. Avaliação
O Manual EFP 2001 estabelece que todos os fluxos e estoques se avaliam a preços
correntes de mercado. Os fluxos deverão avaliar-se pelos preços vigentes na data em
que se registram. Os estoques devem ser avaliados pelos preços vigentes à data de
encerramento do balanço.
3. Registro Bruto e Líquido de Fluxos e Estoques
Os fluxos e os estoques podem ser apresentados em valores brutos e líquidos. As opções
que o MEFP 2001 utiliza são as seguintes:
• As categorias de receita e despesa se demonstram em termos brutos, com a
exceção de retificações, deduções e devoluções como os reembolsos;
• As aquisições e vendas de ativos não financeiros distintos de imóveis se
apresentam em termos brutos;
• As aquisições e vendas de ativos financeiros e se apresentam em termos
líquidos;
• Os outros fluxos econômicos se demonstram em termos líquidos;
• Os saldos de ativos não financeiros se demonstram deduzindo o consumo de
capital fixo, os ganhos e perdas de valoração, a depreciação, amortização e
exaustão e outras variações ocorridas no período, ou seja, são avaliados a preços
de mercado; e
• Os saldos de ativos e passivos financeiros são demonstrados deduzindo os
ganhos e perdas de valoração e outras variações ocorridas no período, ou seja, são
avaliados a preços correntes de mercado.
4. Consolidação
Consolidação é um método de apresentação das estatísticas fiscais que implica tratar um
conjunto de unidades como se uma única unidade fosse. Todas as transações e
ativos/passivos cruzados devem ser eliminados para efeito de consolidação. No sistema
de EFP, os dados referentes a um grupo de unidades são normalmente demonstrados de
forma consolidada.
5. Ativo ou Passivo Contingente
Contingências são condições ou situações que podem afetar o desempenho ou posição
financeira do setor de governo geral, dependendo da ocorrência ou não de um ou mais
eventos futuros. Por exemplo, uma garantia de empréstimo dada por uma unidade de
governo geral pode resultar em despesa se o devedor ficar inadimplente, mas não é
possível saber se a despesa será incorrida ou, se incorrida, qual será o seu valor até que
ocorra a inadimplência ou o empréstimo seja totalmente pago.
Este manual segue o SCN 1993 ao não tratar quaisquer contingências como ativos ou
passivos financeiros, uma vez que não são direitos ou obrigações incondicionais.
Todavia, as contingências, especialmente se tiverem alta probabilidade de resultar em
despesa, podem ser particularmente significativas para o setor de governo geral e para o
setor público. Devem-se registrar como partidas informativas as informações agregadas
sobre todas as contingências importantes. Além do valor bruto da possível receita ou
despesa, devem ser apresentadas as estimativas da receita ou despesa esperada. Essa
posição é relativamente diferente dos padrões de contabilidade financeira, que
reconhecem passivos contingentes quando é provável que eventos futuros confirmem a
deterioração de um ativo ou o incorrimento de um passivo e o seu valor possa ser
razoavelmente estimado.
Quando uma contingência é reconhecida como passivo de uma unidade do governo
geral, registra-se um fluxo com despesa e um aumento do passivo.
08.03.02 REGRAS GERAIS APLICADAS AO GOVERNO GERAL
BRASILEIRO
08.03.02.01 REGRAS CONTÁBEIS
No caso brasileiro, as estatísticas fiscais serão elaboradas observando-se o critério de
caixa para as receitas e o de competência para as despesas públicas, configurando-se em
um regime de ‘competência modificada’. Tal fato decorre da legislação brasileira que
estabelece para as finanças públicas dos entes federados o regime de caixa para as
receitas e de competência para as despesas. No caso brasileiro, em função da
particularidade da legislação que permite que empenhos em fase de liquidação sejam
classificados como despesa do exercício financeiro do orçamento, conforme o art. 36 da
Lei no 4.320/19643, torna-se necessário efetuar tratamento de ajuste, excluindo-se esses
valores para melhor adequação conceitual. Portanto, as estatísticas elaboradas para um
dado exercício devem excluir os empenhos inscritos em restos a pagar não processados
no próprio exercício e considerar o valor dos empenhos inscritos em restos a pagar não
processados em anos anteriores, cuja liquidação tenha se efetivado no exercício
financeiro a que se referem as estatísticas. Assim, não se subestima o valor da despesa –
especialmente os investimentos públicos – e, ao mesmo tempo, preserva-se a coerência
técnica em relação ao conceito de competência. É importante esclarecer que os demais
reflexos contábeis decorrentes da inscrição dos empenhos no exercício devem ser
quantificados e excluídos.
3 Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas.
No caso do Governo Central, esse procedimento será efetivado pela sistematização
metodológica do Projeto de EFP 2001, no Siafi. Caberá à STN definir as regras
contábeis que viabilizarão a estatística fiscal sem o valor dos empenhos dos restos a
pagar não processados inscritos no exercício financeiro da estatística e da inclusão dos
valores dos empenhos inscritos em anos anteriores e liquidados no exercício.
Para os entes subnacionais, assim como para o Governo Central, é considerado o regime
de caixa para as receitas e de competência para as despesas. Até o ano de 2008, o
Quadro dos Dados Contábeis Consolidados (QDCC) apresentava somente as
informações de despesas orçamentárias empenhadas (equivalentes ao somatório das
despesas liquidadas e restos a pagar não processados). A partir de 2009 o quadro passou
a ser composto pelas despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
1. Avaliação
No âmbito da administração direta da União, dos Estados, DF e Municípios, os ativos
não financeiros não são avaliados, ao passo que o MEFP recomenda sua avaliação a
preços de mercado. Por outro lado, os ativos classificados como bens de uso geral e
ativos de subsolo de valor econômico não são contabilizados e não constam nas
estatísticas elaboradas a partir da contabilidade pública atual, devido a difIculdade de
mensuração com confiabilidade.
O projeto de convergência da contabilidade pública brasileira, em todas as instâncias
federativas, aos padrões internacionais, ao incorporar a perspectiva patrimonial, amplia
o escopo dos eventos econômicos abrangidos pelos sistemas contábeis, bem como
introduz novos princípios de avaliação. . Nesse sentido, é proposto um Plano de Contas
Único Aplicado ao Setor Público – PCASP4, em processo de elaboração e com prazo de
adoção, pela Federação, até o exercício financeiro de 2014, conforme cronograma
estabelecido na Portaria STN no 751, de 16/12/2009.
Dessa forma, a apuração do valor contábil de ativos não financeiros a preços de
mercado na contabilidade pública observará o calendário de adoção da contabilidade
pública patrimonial a ser executado pelo órgão central de contabilidade da União
(STN). Neste propósito, o Plano de Contas Único definirá os conceitos e respectivas
contas contábeis de depreciação, exaustão, amortização, reavaliação e redução ao valor
recuperável dos ativos, como também os procedimentos referentes à contabilização dos
bens públicos de uso comum mensuráveis.
Este projeto demandará integração e coordenação harmonizada com a Secretaria de
Patrimônio da União (SPU), gestora do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União (SPIUNET) e responsável pela regulação do cadastro de bens
imóveis. No caso dos Estados, DF e Municípios, deverá haver também integração dos
sistemas de informação geridos pelos agentes responsáveis tanto da contabilidade
pública como do controle patrimonial do ente político.
4 Neste caso, entende-se por Setor Público o conjunto dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta, como as autarquias, fundações e empresas públicas dependentes.
2. Estoques5
Os estoques devem ser considerados pelo uso efetivo e para tanto é fundamental a
integração dos sistemas paralelos, o que ainda não é factível na maioria dos entes
públicos. Desta forma, faz-se necessário criar fórmula que permita mensurar o uso do
estoque para o exercício financeiro.
Também nesse caso, as regras definidas para o valor do estoque de uso efetivo no
exercício financeiro constarão do Balanço Patrimonial6. Basicamente será utilizada a
informação do estoque inicial e final, mensurando o fluxo ou uso efetivo do exercício
financeiro.
3. Consumo de Capital Fixo (CCF)
Foram consideradas as informações contabilizadas como depreciação, exaustão e
amortização. No entanto, o conceito de consumo de capital fixo ainda não está
disseminado na contabilidade pública brasileira devido a pouca aderência à
contabilidade patrimonial no âmbito da administração pública, o que resulta em
informações não abrangentes e pouco representativas. Efetivamente, apenas as
entidades da administração indireta que atendem concomitantemente as Leis nos
4.320/1964 e 6.404/1976 observam este fundamento. Desta forma, somente após a
reestruturação contábil em curso no âmbito da administração pública, em conformidade
às normas internacionais da contabilidade para o setor público, é que será factível a
identificação adequada e coerente do valor do CCF7 em toda a administração pública.
4. Dívida Ativa
Dado que o valor dos estoques desse ativo são relevantes nas contas públicas e que a
realização da receita de dívida ativa tem histórico pouco representativo em relação ao
valor do estoque contabilizado, torna-se necessário efetuar tratamento estatístico,
mediante o ajuste do saldo a valores recuperáveis, com as correspondentes partidas
informativas. procedendo a exclusão do valor correspondente e as respectivas variações
e informá-lo como partida informativa.. No entanto, as receitas de dívida ativa são
consideradas no cômputo das estatísticas. Esse é o tratamento atual, mas a partir da
adoção da contabilidade patrimonial passará a ser considerado o estoque líquido
contabilizado
5. Balanço Geral da União (BGU)
As informações estatísticas elaboradas são consistentes com os dados do Balanço Geral
da União. No entanto, constatam-se divergências de foco e conceitos devido à
abordagem e o objetivo de cada estatística que são diferentes e atendem distintos
usuários.
5 No Manual de Estatística de Finanças Públicas 2001, traduzido para o português e em processo de
revisão, utilizou-se o termo existência para diferenciar do termo estoque utilizado para o saldo da dívida. 6 No caso do Governo Central será criada a sistematização para o cálculo do uso efetivo do estoque no
Siafi, a partir do Projeto EFP 2001. 7 Até a completa implantação da contabilidade patrimonial na administração pública, a metodologia para
cálculo do CCF será a mesma observada pelo IBGE na elaboração das estatísticas das contas nacionais.
6. Consolidação
Inicialmente, as estatísticas fiscais no âmbito da Federação serão submetidas a
agregação, uma vez que não será factível proceder ao tratamento metodológico de
consolidação. As estatísticas fiscais do Governo Geral (GG) e do Setor Público
classificar-se-ão como agregados estatísticos até que os sistemas estejam todos
implantados e possibilitem o tratamento de consolidação8.
08.03.02.02 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP O Governo Federal realizou importantes ações para o processo de convergência da
contabilidade pública aos padrões internacionais. Foi publicada a Portaria MF no 184, de
25 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos entes
públicos quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de modo a conformá-las às Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NIC-SP). A citada Portaria atribuiu à STN
um novo desafio diante da internacionalização das regras de contabilidade: a
responsabilidade de identificar as necessidades de convergência, editar normativos,
manuais, instruções de procedimentos contábeis e o Plano de Contas Nacional,
objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em
consonância com os pronunciamentos da Federação Internacional de Contadores e com
as normas do Conselho Federal de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Assim, com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, foi publicada a Portaria nº
467, de 6 de agosto de 2009, que aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP), volume V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Esse volume aborda os aspectos relacionados ao Plano de Contas, padronizando-o
nacionalmente, adequando-o aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais
de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de
Finanças Públicas reconhecidos por organismos internacionais.
8 No GC foram consideradas as regras de consolidação existentes e disponíveis no Siafi, embora se
reconheça que parte das informações a serem consolidadas não o foram efetivamente.
08.04.00 ARCABOUÇO ANALÍTICO DO MEFP 2001
O governo e suas corporações públicas9 realizam inúmeras transações. O arcabouço das
estatísticas de finanças públicas é delineado para facilitar a análise macroeconômica.
Embora haja claramente uma relação estreita entre os dados contábeis e as estatísticas
econômicas, eles não atendem aos mesmos objetivos e podem divergir no tratamento de
eventos específicos.
Tradicionalmente, os governos têm mantido suas contas sob o regime de caixa. Isso se
reflete no arcabouço analítico do MEFP 1986. A inclusão de receitas e gastos somente
em regime de caixa tem a vantagem de concentrar a atenção do governo em sua
restrição financeira, tida, historicamente, como o principal condicionante de sua
ação.Contudo, dado o contexto de maior espaço fiscal no curto prazo, e a preocupação
com equilíbrio intertemporal das contas públicas, cresceu a necessidade de dados não
disponíveis nas transações de caixa como base para a avaliação de políticas fiscais, em
linha com os padrões e normas internacionais.
08.04.01 OBJETIVOS ANALÍTICOS
O sistema de EFP é um instrumento quantitativo de apoio à análise fiscal. Para que seja
possível a análise efetiva da política fiscal, as estatísticas geradas pelo sistema têm que
facilitar a identificação, mensuração, monitoramento e avaliação do efeito das políticas
econômicas e outras atividades do governo sobre a economia, bem como da
sustentabilidade dessas políticas e atividades.
Para o cumprimento dos objetivos analíticos, o arcabouço analítico das EFP deve
produzir dados que (1) estejam estreitamente ligados a outros sistemas estatísticos
macroeconômicos (contas nacionais, balanço de pagamentos e estatísticas monetárias e
financeiras) e (2) permitam ao analista a avaliação da solidez financeira do setor de
governo geral segundo critérios geralmente aplicados a outras organizações da
economia.
08.04.01.01 COMPONENTES E CONCEITOS DO ARCABOUÇO ANALÍTICO
O núcleo do arcabouço analítico é um conjunto de quatro demonstrativos financeiros.
Três dos demonstrativos podem ser combinados para demonstrar que toda a variação
dos estoques resulta dos fluxos. São: (4.2) o Demonstrativo de Operações do Governo;
(4.4) o Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos; e (4.5) o Balanço Patrimonial10.
Além disso, o arcabouço inclui um Demonstrativo de Fontes e Usos de Caixa que
fornece informações essenciais sobre liquidez.
O Demonstrativo de Operações do Governo é um resumo das transações do setor de
governo geral em dado período contábil. Essencialmente, as transações representam
9 No caso brasileiro, consideram-se as empresas públicas e as sociedades de economia mista com controle
governamental. 10
No caso brasileiro, a opção foi pelo uso do termo “Balanço Patrimonial” por ser a tradução mais
adequada da expressão Balance Sheet utilizada na versão em inglês do MEFP 2001.
variações em saldos que se originam de interações mutuamente aceitas entre unidades
institucionais, tais como a venda de um bem ou serviço por uma unidade e sua compra
por outra. O arcabouço também reconhece que uma unidade pode agir em dois papéis
de interesse econômico e inclui entre as transações algumas partidas que não envolvem
outra unidade institucional. Por exemplo, o consumo de capital fixo reconhece que uma
unidade é, ao mesmo tempo, a titular do ativo fixo e a consumidora dos serviços por ele
prestados. Em seu conjunto, as transações respondem pela maior parte da execução da
política fiscal. Conforme descrito na seção seguinte, as transações são classificadas de
modo a demonstrar os efeitos da política fiscal sobre o patrimônio líquido do setor de
governo geral, sua demanda por crédito e seus acervos de ativos e passivos.
O Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos tabula as variações dos estoques de
ativos, passivos e patrimônio líquido resultantes de fontes distintas das transações. Mais
especificamente, os ganhos de valoração 11 representam variações de estoques
decorrentes de movimentos de preço, inclusive variações da taxa de câmbio. As outras
variações do volume de ativos referem-se a variações de estoques decorrentes de
eventos como a descoberta de novos ativos (ex.: jazidas minerais) e exaustão ou
destruição de ativos (ex.: esgotamento de jazidas minerais).
Quadro 08.04.01.01.1-Arcabouço Analítico do Manual EFP 2001
O Balanço Patrimonial registra os estoques de ativos, passivos e patrimônio líquido do
setor de governo geral ao término de cada período contábil.
Ao desmembrar o ativo total e o passivo total em seus componentes e estabelecer as
fontes de suas variações de um período a outro em termos de transações e outros fluxos
11
“Ganhos de valoração” é usado como abreviação do termo mais geral “ganhos e perdas de valoração”.
+ + =
Fluxos
Receitamenos
Despesa
Variação do patrimônio líquido
devida atransações
Igual a
Transações com ativos não f inanceiros
Mais
Empréstimo/endividamento
líquido
Igual a
Transações com ativos f inanceiros
Menos
Transações com passivos
Variação do patrimônio líquido
devida a outros fluxos econômicos
Igual a
Ganhos de valoração e outras variações do
volume de ativos não
f inanceiros
Mais
Variação do patrimônio
financeiro líquido devida a outros
fluxos econômicos
Igual a
Ganhos de valoração e outras variações do
volume de ativos financeiros
Ganhos de valoração e outras variações do volume de passivos
Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos
Demonstrativo de Operações do
Governo
Igual a
Menos
Estoques Estoques
Balanço de Abertura
Patrimônio líquido
Igual a
Ativos não f inanceiros
Mais
Patrimônio financeiro
líquido
Igual a
Ativos f inanceiros
Menos
Passivos
Balanço de Encerramento
Patrimônio líquido
Igual a
Ativos não f inanceiros
Mais
Patrimônio financeiro
líquido
Igual a
Ativos f inanceiros
Menos
Passivos
econômicos, conforme definido acima, o arcabouço oferece uma explicação estatística
sólida dos fatores responsáveis pela variação no patrimônio líquido do governo.
O Demonstrativo de Fontes e Uso de Caixa (08.04.01.01.3) registra as entradas e
saídas de caixa, utilizando uma classificação semelhante à do Demonstrativo de
Operações do Governo.
O Demonstrativo de Operações do Governo (Quadro 08.04.01.01.2) apresenta
detalhes de transações com receita, despesa, aquisição líquida de ativos não financeiros,
aquisição líquida de ativos financeiros e incorrimento líquido de passivos. A receita é
definida como o aumento de patrimônio líquido resultante de transações e a despesa
como a redução de patrimônio líquido resultante de transações. A aquisição líquida de
ativos não financeiros é igual a formação bruta de capital fixo menos consumo de
capital fixo mais variações de estoques e transações com outros ativos não financeiros.
Quadro 08.04.01.01.2 – Demonstrativo de Operações de Governo
Dois importantes resultados analíticos derivam do Demonstrativo de Operações do
Governo. Receita menos despesa é igual a resultado operacional líquido. A dedução
subsequente da aquisição líquida de ativos não financeiros resulta no empréstimo
(+)/endividamento (-) líquido, que também é igual ao resultado líquido das transações
com ativos e passivos financeiras.
TRANSAÇÕES QUE AFETAM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO:
RECEITAS
Impostos
Contribuições sociais
Transferências
Outras Receitas
DESPESAS
Remuneração dos empregados
Uso de bens e serviços
Consumo de Capital Fixo
Juros
Subsídios
Transferências
Benefícios Sociais
Outras Despesas
RESULTADO OPERATIVO LÍQUIDO/BRUTO/ 1
TRANSAÇÕES EM ATIVOS NÃO FINANCEIROS:
AQUISIÇÃO LÍQUIDA DE ATIVOS NÃO-FINANCEIROS/ 2
Ativos fixos
Variação de estoques
Objetos de valor
Ativos não produzidos
EMPRÉSTIMOS/ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/3
TRANSAÇÕES EM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS (FINANCIAMENTO):
AQUISIÇÃO LÍQUIDA EM ATIVOS FINANCEIROS
Internos
Externos
INCORRIMENTO DE PASSIVOS LÍQUIDOS
Internos
Externos
/1 O resultado operativo líquido é igual a receitas menos despesas. O
resultado operativo líquido é igual a receitas menos despesas excluído
o consumo de capital fixo.
/2 Aqusição menos disposição menos consumo de capital fixo
/3 Empréstimo menos endividamento líquido é igual ao resultado
operativo líquido menos a aquisição líquida de ativos não financeiros.
Também é igual a aquisição líquida de ativos financeiros menos o
incorrimento de passivos líquidos.
O resultado operacional líquido é um indicador sintético da sustentabilidade corrente
das operações do governo. É comparável ao conceito de poupança mais transferências
de capital líquidas a receber utilizado na contabilidade nacional. Deve-se notar que o
resultado operacional líquido (e a variação equivalente do patrimônio líquido devida a
transações), tal como definido aqui, exclui ganhos e perdas resultantes de variações dos
níveis de preço e outras variações do volume de ativos. O componente da variação no
patrimônio líquido devida a transações pode ser atribuído diretamente às políticas
governamentais, considerando-se que os governos têm controle sobre suas transações. O
mesmo não pode ser dito a respeito dos demais componentes da variação total do
patrimônio líquido (outros fluxos econômicos), pois os governos não os controlam
diretamente.
O empréstimo (+)/endividamento (-) líquido é um indicador sintético que revela a
medida em que o governo coloca recursos financeiros à disposição de outros setores da
economia ou utiliza os recursos financeiros gerados por outros setores. Pode, portanto,
ser visto como indicador do efeito financeiro da atividade governamental sobre o resto
da economia. Difere do conceito de empréstimo/endividamento líquido do SCN 1993 no
caso em que o governo mantiver um regime de aposentadoria não financiado para seus
empregados. No sistema de EFP, o valor presente das obrigações de pagar benefícios de
aposentadoria é reconhecido como passivo, ao passo que no SCN 1993 isso não ocorre.
O resultado operacional bruto difere do resultado operacional líquido por não incluir
o consumo de capital fixo como despesa. O consumo de capital fixo, na prática, pode
ser difícil de medir e há casos em que não é possível uma estimativa satisfatória. Nessas
condições, o resultado operacional bruto pode ser mais prático para a análise do que o
resultado operacional líquido. O resultado operacional líquido, contudo, capta todos os
custos correntes de operações governamentais.
1. Operações de Caixa do Governo
As informações a respeito das fontes e dos usos de caixa são importantes para se avaliar
a liquidez do setor governo geral. O Demonstrativo de Fontes e Usos de Caixa (Quadro
08.04.01.01.3) evidencia a quantia total de caixa gerada ou absorvida por (1) operações
correntes; (2) transações com ativos não financeiros; e (3) transações envolvendo ativos
e passivos financeiros distintos do próprio caixa. A variação líquida da posição de caixa
do governo é a soma do caixa líquido recebido dessas três fontes.
A disponibilidade de caixa é a soma do disponível e de equivalentes. O efetivo
disponível se refere ao caixa e aos depósitos à vista em instituições financeiras. Os
equivalentes são investimentos financeiros de alta liquidez que podem ser convertidos
facilmente em disponível como opção do governo e os recursos de outras
disponibilidades considerados parte integrante da administração do caixa.
A diferença entre o demonstrativo de operações do governo, elaborado no conceito de
competência, e o demonstrativo de fontes e usos de caixa, elaborado no conceito de
caixa, é que neste as transações se registram no momento do recebimento da receita ou
pagamento da despesa. Dessa forma, transações liquidadas com pagamento futuro não
são captadas neste demonstrativo. Transações como o consumo de capital fixo,
transações imputadas, trocas e outras transações em espécie são transações não
monetárias.
QUADRO 08.04.01.01.3 – DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS DE
CAIXA
2. Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos
FLUXOS DE CAIXA POR ATIVIDADES OPERACIONAIS:
RECEBIMENTOS DE CAIXA POR ATIVIDADES OPERACIONAIS
Impostos
Contribuições sociais
Doações
Outros recebimentos
PAGAMENTOS DE CAIXA POR ATIVIDADES OPERACIONAIS
Remuneração de empregados
Compras de bens e serviços
Juros
Subsídios
Doações
Benefícios sociais
Outros pagamentos
Entrada líquida de caixa por atividades operacionais
FLUXOS DE CAIXA POR INVESTIMENTOS EM ATIVOS NÃO FINANCEIROS:
COMPRAS DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS
Ativos fixos
Estoques estratégicos
Objetos de valor
Ativos não produzidos
VENDAS DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS
Ativos fixos
Estoques estratégicos
Objetos de valor
Ativos não produzidos
Saída líquida de caixa por investimentos em ativos não financeiros
SUPERÁVIT/DÉFICIT DE CAIXA 1
FLUXO DE CAIXA POR ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO:
AQUISIÇÃO LÍQUIDA DE ATIVOS FINANCEIROS, EXCLUÍDO CAIXA
Internos
Externos
INCORRIMENTO LÍQUIDO DE PASSIVOS
Internos
Externos
ENTRADA LÍQUIDA DE CAIXA POR ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO ESTOQUE DE CAIXA 2
1 Entrada líquida de caixa por atividades operacionais menos saída líquida de
caixa por investimento em ativos não financeiros.2 Superávit/déficit de caixa mais entrada líquida de caixa por atividades de
financiamento.
O Quadro 08.04.01.01.4 apresenta os efeitos sobre o patrimônio líquido do governo que
não são resultado de transações governamentais. Eles são classificados como variações
do valor ou do volume de ativos, passivos e patrimônio líquido. A contrapartida de
resultado desse demonstrativo é a variação de patrimônio líquido devida a outros fluxos
econômicos.
QUADRO 08.04.01.01.4 – DEMONSTRATIVO DE OUTROS FLUXOS
ECONÔMICOS
3. Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é apresentado no Quadro 08.04.01.01.5. Ele demonstra os
estoques de ativos e passivos no fim do período contábil. Também inclui o patrimônio
Ganhos e Perdas por Valoração
Outras Variações de Volume
ATIVOS FINANCEIROS
Ganhos e Perdas por Valoração
Outras Variações de Volume
Variação no Patrimônio Líquido como Resultado de Outros
ATIVOS NÃO FINANCEIROS
Fluxos Econômicos
Estado de outros fluxos econômicos
Outras Variações de Volume
PASSIVOS
Ganhos e Perdas por Valoração
Ganhos e Perdas por Valoração
Outras Variações de Volume
ATIVOS FINANCEIROS
Ganhos e Perdas por Valoração
Outras Variações de Volume
Variação no Patrimônio Líquido como Resultado de Outros
ATIVOS NÃO FINANCEIROS
Fluxos Econômicos
Estado de outros fluxos econômicos
Outras Variações de Volume
PASSIVOS
Ganhos e Perdas por Valoração
líquido, definido como ativo total menos passivo total. A variação do patrimônio líquido
é a medida preferida para a avaliação da sustentabilidade das atividades fiscais.
Pode ser difícil atribuir valores de mercado a alguns ativos não financeiros do governo e
certas análises concentram-se apenas nos ativos financeiros do setor governo geral e não
em seus ativos totais. Em consequência, o patrimônio financeiro líquido, também
demonstrado no Quadro 08.04.01.01.5, é definido como ativo financeiro total menos
passivo total.
QUADRO 08.04.01.01.5 – BALANÇO PATRIMONIAL
Moeda e depósitos
Títulos distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações
Reservas técnicas de seguro
Derivativos financeiros
Outras contas a receber
Externos
Moeda e depósitos
Títulos distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações
Reservas técnicas de seguro
Derivativos financeiros
Outras contas a receber
Ouro monetário e DES
Moeda e depósitos
Títulos distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações (somente corporações públicas)
Reservas técnicas de seguro
Derivativos financeiros
Outras contas a pagar
Externos
Moeda e depósitos
Títulos distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações (somente corporações públicas)
Reservas técnicas de seguro
Derivativos financeiros
Outras contas a pagar
Balanço Patrimonial de
Abertura
Balanço Patrimonial de
Encerramento
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVOS NÃO FINANCEIROS
PASSIVOS
Internos
Ativos fixos
Existências
Objetos de valor
Ativos não produzidos
ATIVOS FINANCEIROS
Internos
08.04.01.02 INDICADORES SINTÉTICOS ADICIONAIS DA POLÍTICA FISCAL
Para a análise macroeconômica, os indicadores de política fiscal abrangem os três
principais resultados do sistema de EFP, outros resultados usados por diversas
instituições (inclusive o FMI) e outros indicadores macroeconômicos importantes de
fluxos e estoques. Essas variáveis podem ser aplicadas a diferentes níveis de governo,
ao setor de governo geral ou ao setor público.
1. Principais Resultados de Estatísticas de Finanças Públicas
Resultado operacional líquido é igual a receita menos despesa. O resultado
operacional bruto é igual a receita menos despesa distinta do consumo de capital fixo.
Empréstimo/endividamento líquido é igual a resultado operacional líquido menos
aquisição líquida de ativos não financeiros (ou resultado operacional bruto menos
aquisição líquida de ativos não financeiros, excluído também o consumo de capital
fixo). O empréstimo/endividamento líquido é também igual a aquisição líquida de ativos
financeiros menos aumento líquido de passivos.
Superávit/déficit de caixa é representado pela entrada líquida de caixa por atividades
operacionais menos saída líquida de caixa por investimentos em ativos não financeiros.
Resultado fiscal global é o empréstimo/endividamento líquido ajustado mediante
reordenamento das transações com ativos e passivos que se consideram realizadas para
fins de política pública. Em particular, todos os ingressos oriundos de privatizações
(inclusive vendas de ativos fixos) são incluídos como partidas financeiras, e os
subsídios concedidos sob a forma de empréstimos são reconhecidos como despesa12.
Resultado fiscal global ajustado é o resultado fiscal global (ou
empréstimo/endividamento líquido) ajustado para excluir, em parte ou no todo, as
receitas de doações, determinadas atividades de encraves como o setor petroleiro, e/ou
transações volumosas e ocasionais, que possam distorcer a análise fiscal.
Resultado primário global é igual a resultado fiscal global mais despesa de juros
líquida.
Resultado operacional primário é igual a resultado operacional líquido mais despesa
de juros líquida.
Poupança bruta é igual a resultado operacional bruto menos transferências de capital
líquidas a receber, inclusive doações de capital líquidas e impostos sobre o capital
(códigos de EFP 1113 e 1135).
2. Outras Variáveis Macroeconômicas:
Carga fiscal é igual a receita tributária mais contribuições compulsórias à seguridade
social (em porcentagem do PIB).
12
O resultado operacional líquido, o superávit/déficit de caixa e os outros resultados podem ser ajustados
da mesma forma.
Gasto total é igual a despesa mais aquisição líquida de ativos não financeiros
(excluídos os objetos de valor, se possível).
Composição do gasto total é a desagregação do gasto total de acordo com a
classificação funcional.
Gasto de consumo final do governo é estimado pela remuneração dos empregados,
mais o uso de bens e serviços, mais o consumo de capital fixo, menos as vendas de bens
e serviços, mais as compras para transferência direta a famílias (principalmente
benefícios sociais em espécie).
Investimento bruto é igual a aquisição menos alienação de ativos não financeiros
(excluídos os objetos de valor, se possível).
Riqueza e Dívida:
Posição de riqueza líquida é o patrimônio líquido, que é igual ao estoque total de
ativos menos passivos.
Posição de riqueza financeira líquida é igual a estoque total de ativos financeiros
menos passivos financeiros.
Posição de dívida bruta é o estoque de todos os passivos, exceto as ações e outras
participações de capital e os derivativos financeiros.
Passivos contingentes são representados pelo estoque de garantias explícitas do
governo (setor público) mais o valor presente líquido das obrigações dos planos de
previdência social.
08.05.00 RECEITAS 08.05.01 RECEITAS E SEUS COMPONENTES NO MEFP 2001
Para o MEFP 2001 toda receita (1) 13 é um aumento do Patrimônio Líquido (PL)
decorrente de uma transação. Para as unidades de governo as quatro principais fontes de
receita são: os impostos e outras transferências obrigatórias impostas pelas unidades de
governo; as rendas derivadas dos ativos (receitas patrimoniais); as vendas de bens e
serviços; e as transferências voluntárias recebidas de outras unidades. As receitas são
consideradas pelo valor líquido das deduções e retificações. As devoluções e/ou
retificações da receita reduzem ou corrigem o patrimônio líquido e classificam-se como
receita negativa.
A receita tributária decorre de uma transferência obrigatória dos demais setores da
economia ao setor de governo geral. Multas e sanções pecuniárias não decorrentes de
impostos e a maioria das contribuições à previdência social não se classificam como
receita tributária.
As demais receitas se classificam nas categorias identificadas como contribuições
sociais, transferências, receitas patrimoniais, vendas de bens e serviços e outras receitas.
As contribuições sociais são receitas efetivas ou presumidas provenientes de
empregadores em proveito dos empregados, trabalhadores autônomos e não empregados
em seu próprio proveito, com o fim de garantir direito a benefícios sociais aos
contribuintes, seus dependentes ou sobreviventes.
As transferências14 são repasses voluntários que as unidades de governo recebem de
outras unidades de governo ou de organizações internacionais. As doações classificam-
se como correntes e de capital e podem ser recebidas em dinheiro e em espécie.
As receitas patrimoniais são receitas decorrentes de ativos financeiros e de ativos não
produzidos à disposição de outras unidades. As principais receitas são os juros,
dividendos e aluguéis de ativosnão produzidos.
As vendas de bens e serviços incluem vendas de estabelecimentos mercantis, as taxas
administrativas, as vendas ocasionais por estabelecimentos não mercantis e as vendas
presumidas de bens e serviços. As vendas de bens e serviços são registradas pelo valor
bruto, ou seja, sem a dedução do custo de produção.
Também são consideradas receitas não tributárias as multas, sanções pecuniárias,
depósitos em caução transferidos, indenizações provenientes de decisões judiciais,
transferências voluntárias distintas de doações15 e vendas de bens existentes, incluindo
artigos militares usados.
13
Dígito inicial indicativo para a classificação do MEFP 2001. 14
No MEFP 2001 o termo utilizado é Doações, embora a opção deste Demonstrativo de Estatísticas de
Finanças Públicas Aplicado ao Setor Público seja pelo termo Transferências por guardar maior coerência
com a legislação brasileira. 15
No DEFP o termo utilizado para essa categoria é Doações.
A venda de ativo não financeiro que não integre o estoque16 não afeta o Patrimônio
Líquido e não constitui receita e sim transação com ativo não financeiro.
A análise fiscal utiliza o conceito de carga fiscal, que representa o valor das
transferências obrigatórias impostas pelas unidades do setor de governo geral aos
demais setores da economia. A carga fiscal pode ser calculada somando-se o total das
receitas tributárias e as contribuições à seguridade social. Deverão ser deduzidas as
contribuições voluntárias à previdência social. As multas, sanções pecuniárias e
depósitos em caução transferidos, apesar de serem transferências obrigatórias, não
fazem parte da carga fiscal.
Em relação aos impostos, o regime de classificação é determinado principalmente pela
base sobre a qual se lança o imposto. As transferências são classificadas pela fonte que
dá origem à receita e as receitas patrimoniais pelo tipo de ingresso. As restituições de
impostos são tratadas como impostos negativos por configurar ajustes decorrentes de
pagamentos a maior. Os créditos tributários são valores dedutíveis do imposto que, sem
eles, seria devido.
O imposto arrecadado por uma unidade de governo e transferido a outra unidade de
diferente esfera de governo é classificado na arrecadadora como receita tributária e
como doação/transferência da unidade arrecadadora para a unidade detentora dos
recursos.
Impostos (11)
Impostos sobre Renda, Lucros e Ganhos de Capital (111)
Aplicam-se a: a) salários e vencimentos, subsídios e outras remunerações por serviços
prestados; b) juros, dividendos, rendas de ativos não produzidos e receitas por vantagens
adicionais; c) ganhos e perdas de capital; d) as parcelas tributáveis dos benefícios de
seguridade social, pensões, rendas vitalícias, seguros de vida e outras distribuições
relativas a aposentadorias; e e) outros ingressos.
Os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital são atribuídos a pessoas físicas
(1111) ou jurídicas (1112). Se não se enquadram nessas categorias consideram-se como
inclassificáveis (1113).
Impostos Sobre a Folha de Pagamento e a Força de Trabalho (112)
Esta categoria compreende os impostos pagos pelo empregador em valor proporcional à
folha de pagamento ou pelos trabalhadores autônomos como um percentual fixo por
pessoa e que não sejam vinculados à previdência social.
Impostos sobre a Propriedade (113)
Esta categoria compreende os impostos sobre o uso, a propriedade ou a transferência de
riqueza e se divide em seis categorias:
Impostos Recorrentes sobre a Propriedade Imobiliária (1131)
Esta categoria compreende os impostos incidentes sobre o uso da propriedade de
bens imóveis que incluem terras, terrenos, edifícios e outras estruturas.
16
No MEFP 2001 traduzido para o português utiliza-se o termo existências.
Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida (1132)
Esta categoria compreende os impostos sobre a riqueza líquida, definida como o
valor das propriedades móveis e imóveis menos os passivos incidentes sobre essas
propriedades.
Impostos sobre Espólios, Heranças e Doações (1133)
Esta categoria compreende os impostos sobre a transferência de propriedade por
morte, como sucessão e herança, e ainda as doações entre vivos.
Imposto sobre Transações Financeiras e de Capital (1134)
Esta categoria compreende os impostos sobre transferências de propriedade, exceto
os que se classificam como doações, herança e sucessão.
Outros Impostos Não Recorrentes sobre a Propriedade (1135)
Esta categoria compreende os impostos sobre o patrimônio líquido e a propriedade
incidentes uma única vez ou a intervalos irregulares, como reavaliação de
propriedade por aumento do valor da terra; contribuições de melhoria por construção
de infraestrutura local por parte de governos; e ainda a reavaliação de capital. Inclui
também qualquer outro imposto excepcional sobre elementos específicos do
patrimônio.
Outros Impostos Recorrentes sobre a Propriedade (1136)
Esta categoria compreende todos os impostos recorrentes sobre a propriedade e não
incluídos nas demais categorias.
Impostos sobre Bens e Serviços (114)
Esta categoria compreende os impostos sobre a produção, extração, venda,
transferência, arrendamento ou entrega de bens e prestação de serviços, assim como o
uso de bens e a permissão de uso de bens ou realização de atividades. Os impostos sobre
os bens e serviços compreendem:
Impostos Gerais sobre Bens e Serviços (1141)
Esta categoria inclui todos os impostos, exceto os impostos alfandegários e outras
tarifas de importação (1151) e os impostos sobre exportações (1152), que incidem
sobre a produção, o arrendamento, a entrega, a venda, a compra e outras
transferências de propriedade de grande variedade de bens e a prestação de um amplo
conjunto de serviços. Esta partida se subdivide nas seguintes categorias:
Impostos sobre o Valor Agregado (11411)
Esta categoria compreende o imposto sobre o valor agregado que incide sobre bens e
serviços arrecadados pelas empresas, em etapas, mas que em última instância recai
em sua totalidade sobre os compradores finais.
Impostos sobre Vendas (11412)
Esta categoria compreende todos os impostos gerais cobrados em uma única etapa,
seja na de manufatura ou produção ou na de venda por atacado ou varejo.
Impostos sobre o Volume de Vendas e Outros Impostos Gerais sobre Bens e
Serviços (11413)
Esta categoria compreende os impostos cumulativos de etapas múltiplas nas quais
incide imposto para cada transação realizada, sem dedução dos impostos pagos sobre
insumos, bem como todos os impostos sobre consumo em geral que combinem
elementos de imposto sobre o valor agregado, imposto sobre vendas e imposto em
etapas múltiplas.
Impostos Seletivos (1142) Esta categoria compreende os impostos seletivos incidentes sobre produtos
específicos. Incluem-se nesta categoria os impostos com taxas variáveis sobre uma
determinada gama de bens e os impostos sobre os produtos derivados do tabaco,
bebidas alcoólicas, combustíveis para motores e óleo combustível.
Lucros de Monopólios Fiscais (1143)
Esta categoria compreende os lucros transferidos ao governo pelos monopólios
fiscais, que são corporações ou quase corporações públicas, com função tributária e
destinada à produção ou distribuição de determinados bens e serviços sob regime de
monopólio.
Impostos sobre Serviços Específicos (1144)
Esta categoria compreende os impostos sobre serviços específicos, como transportes,
prêmios de seguros, serviços bancários, diversões, restaurantes e serviços de
publicidade. Incluem-se também os jogos de azar, corridas de cavalos, loterias e
outros.
Impostos sobre o Uso de Bens e sobre a Permissão de Uso de Bens ou Realização
de Atividades (1145)
Esta categoria compreende os impostos incidentes sobre a função regulatória do
governo de outorga do uso de bens ou da realização de certas atividades, nos casos
em que a concessão da autorização envolve pouco ou nenhum trabalho por parte do
governo ou este é manifestamente desproporcional ao valor da taxa cobrada. Esta
categoria subdivide em:
Imposto sobre Veículos Automotores (11451)
Esta categoria compreende os impostos sobre o uso e a permissão de uso de veículos
automotores. Porém, não inclui os impostos sobre a propriedade desses veículos.
Outros Impostos sobre o Uso de Bens e sobre a Permissão de Uso de Bens ou
Realização de Atividades (11452)
Esta categoria compreende as licenças de negócios e profissionais. Incluem-se as
licenças concedidas mediante pagamento fixo, ou escala por tipo de comércio, ou
com base em indicadores diversos como área utilizada, capacidade instalada, capital
investido ou tonelagem embarcada. Também se incluem os impostos sobre emissão
de gases tóxicos e/ou substâncias perigosas; as permissões de caça, tiro ou pesca e as
concessões de rádio e televisão, a não ser que o governo proporcione serviços gerais
de rádio ou teledifusão, pois neste caso há pagamento de serviço e não imposto.
Outros Impostos sobre Bens e Serviços (1146)
Esta categoria compreende os impostos sobre extração de minerais, combustíveis
fósseis e outros recursos não renováveis provenientes de reservas de propriedade
privada ou de outros governos, bem como qualquer outro imposto sobre os bens e
serviços não incluídos nas categorias 1141 a 1145.
Impostos sobre o Comércio e as Transações Internacionais (115)
Impostos Alfandegários e Outras Tarifas de Importação (1151)
Esta categoria compreende os impostos incidentes sobre bens importados ou serviços
executados por não residentes.
Imposto sobre Exportações (1152)
Esta categoria compreende os impostos cujo fato gerador é a saída de bens do país ou
a prestação de serviços por residentes a não residentes.
Lucros de Monopólios de Exportação ou Importação (1153)
Esta categoria compreende os lucros remetidos ao governo por empresas ou
conselhos de comercialização estabelecidos pelo governo com direitos de monopólio
sobre a exportação e importação de bens específicos ou o controle de certos serviços
fornecidos a não residentes ou por eles prestados a residentes.
Lucros Cambiais (1154)
Esta categoria compreende os lucros provenientes do exercício de poderes
monopolísticos das autoridades monetárias do governo para a obtenção de uma
margem entre os preços de compra e de venda de moeda estrangeira, além do
necessário para cobrir os custos administrativos.
Impostos Cambiais (1155)
Esta categoria compreende os impostos sobre compra ou venda de divisas.
Outros Impostos sobre o Comércio e as Transações Internacionais (1156)
Esta categoria compreende os demais impostos incidentes sobre aspectos do
comércio e das transações internacionais, como viagens internacionais, seguros ou
investimentos no exterior, ou remessas ao exterior, excluídos os impostos aplicados à
compra de divisas, incluídos entre os impostos cambiais (1155).
Outros Impostos (116)
Esta categoria compreende os aplicados sobre bases diferentes das anteriormente
descritas. Também se inclui a receita procedente de impostos não identificados e de
juros e multas por atraso ou não pagamento de impostos não classificados por categoria
de imposto. Subdividem-se em: outros impostos pagáveis por empresas (1161) e, b)
outros impostos pagáveis por entidades distintas de empresas ou não identificáveis
(1162). Incluem-se, por exemplo, os impostos de selo que não recaiam exclusivamente
ou predominantemente em uma única classe de transações ou atividades cobertas por
outros impostos.
Contribuições Sociais (12)
As contribuições sociais são receitas efetivas ou presumidas provenientes de
empregadores em proveito dos seus empregados ou dos próprios, bem como de
trabalhadores autônomos ou não empregados em nome próprio para assegurar o direito
benefícios sociais por parte de aos contribuintes, seus dependentes ou sobreviventes. As
contribuições sociais são arrecadadas em função da remuneração, da folha de
pagamento ou do número de empregados. As contribuições sociais, segundo o tipo de
sistema que as recebe, se dividem em: a) contribuições à previdência social (121) e b)
outras contribuições sociais (122).
Contribuições à Previdência Social (121)
Esta categoria classifica as contribuições segundo a origem e compreende as
contribuições de empregados (1211) pagas diretamente por eles ou deduzidas de seus
salários e transferidas pelo empregador em proveito daqueles; as contribuições de
empregadores (1212) pagas diretamente pelos empregadores em proveito de seus
empregados; e as contribuições de trabalhadores autônomos ou não empregados
(1213). As contribuições cuja fonte não se pode determinar classificam-se como
contribuições não identificadas (1214).
Outras Contribuições Sociais (122)
Nesta categoria se incluem as contribuições efetivas ou presumidas aos sistemas de
seguridade social, administrados pelo governo como empregador em nome de seus
empregados e que não oferecem benefícios de aposentadoria. Diferentemente dos
sistemas de previdência social, os sistemas de seguridade social para empregados do
governo estão vinculados ao nível de contribuições, que se subdividem em: a)
contribuições de empregados (1221), que são os valores pagos diretamente pelos
empregados ou deduzidos e transferidos dos salários e outras remunerações pelos
empregadores em nome dos empregados; e b) contribuições de empregadores (1222),
que incluem os valores pagos pelos empregadores em proveito de seus empregados; e c)
contribuições presumidas (1223), assim caracterizadas quando os empregadores do
governo fornecem benefícios sociais diretamente a seus empregados, ex-empregados ou
dependentes, fazendo uso de seus próprios recursos, sem a intervenção de empresa de
seguros ou de fundo de pensão autônomo ou não autônomo.
Transferências17 (13) Esta categoria compreende as transferências não obrigatórias, correntes e de capital,
recebidas por uma unidade de governo proveniente de outras unidades de governo ou de
organizações internacionais As transferências se classificam pelo tipo de unidade que
efetua a doação e pela categoria da despesa, corrente e ou de capital. Subdividem-se em:
a) transferências de governos estrangeiros (131); b) transferências de organizações
internacionais (132); e c) transferências de outras unidades de governo geral (133).
Consideram-se como transferências correntes as que se destinam a despesas correntes e
não condicionadas à aquisição de ativos pelo beneficiário. Consideram-se como
transferências de capital as vinculadas à aquisição de ativos por parte do beneficiário ou
vinculadas a redução de um passivo (exceto estoque).
As transferências em espécie avaliam-se a preços correntes de mercado ou, caso estes
não estejam disponíveis, pelos custos explícitos incorridos proporcionalmente aos
recursos recebidos, em caso de venda.
Outras Receitas (14)
17 No MEFP 2001 o termo utilizado é Doações, embora a opção deste Manual Técnico de Estatísticas de
Finanças Públicas Aplicado ao Setor Público seja pelo termo Transferências por guardar maior coerência
com a legislação brasileira.
Abrangem as receitas patrimoniais, as vendas de bens e serviços e outros.
Receitas Patrimoniais (141)
Esta categoria compreende as receitas obtidas pelas unidades de governo geral quando
põem à disposição de outras unidades ativos financeiros ou não produzidos, como juros,
dividendos, retiradas de renda de quase corporações, rendas provenientes de apólices de
seguro ou aluguel de ativos tangíveis não produzidos.
Juros (1411)
Esta categoria compreende os valores recebidos pela disponibilização de ativos
financeiros a outras unidades, como depósitos, títulos distintos de ações, empréstimos e
contas a receber.
Dividendos (1412)
Esta categoria compreende as receitas derivadas da atividade produtiva proveniente de
corporações públicas e privadas e da participação no capital.
Retiradas de Renda de Quase Corporações (1413)
Esta categoria compreende as receitas derivadas da atividade produtiva de quase
corporações conceitualmente equivalente a dividendos.
Receitas Patrimoniais Atribuídas a Titulares de Apólices de Seguro (1414)
Esta categoria compreende as receitas oriundas das reservas técnicas de seguros
mantidas pelas seguradoras sob a forma de pagamento antecipado de prêmios, reservas
contra indenizações pendentes e reservas atuariais necessárias à cobertura dos riscos das
apólices de que as unidades de governo sejam titulares.
Aluguéis (1415)
Esta categoria compreende as receitas oriundas do aluguel de ativos tangíveis não
produzidos, como terrenos, ativos do subsolo e outros ativos de origem natural.
Também as provenientes do direito de exploração de madeira de terras públicas não
cultivadas e de massas de água não administrada para fins recreativos ou comerciais.
Venda de Bens e Serviços (142)
Esta categoria compreende as receitas oriundas de vendas de bens e serviços por
estabelecimentos mercantis e não mercantis e os decorrentes da função regulatória do
governo.
Vendas de Estabelecimentos Mercantis (1421) Esta categoria compreende as receitas oriundas da venda das corporações públicas,
inclusive os aluguéis de ativos produzidos classificados como vendas de serviços.
Taxas Administrativas (1422)
Esta categoria compreende as receitas oriundas da prestação de serviços ligados à
função regulatória do governo, como emissão de carteira de habilitação, passaporte,
custas judiciais e licenças de rádio e televisão quando o poder público proporciona
serviços gerais de difusão.
Vendas Eventuais por Estabelecimentos Não Mercantis (1423)
Esta categoria compreende as receitas oriundas da venda de bens e serviços por
estabelecimentos não mercantis das unidades de governo geral, excluídas as taxas
administrativas. Abrangem os produtos fabricados em escolas técnicas, sementes de
fazendas experimentais, cartões postais e reproduções de obras de arte por museus,
taxas hospitalares, matrículas em escolas públicas e entradas em museus, parques e
instalações culturais e recreativas não organizadas como corporações públicas.
Vendas Presumidas de Bens e Serviços (1424)
Esta categoria inclui os bens e serviços disponibilizados pelo empregador para uso dos
empregados, em espécie. Neste caso, o valor relativo à utilização de bens e serviços em
espécie deve ser calculado como se efetivamente pago como salários e vencimentos e
imputados no valor respectivo.
Multas, Sanções Pecuniárias e Depósitos em Caução Transferidos (143)
Esta categoria compreende as receitas provenientes das multas e sanções pecuniárias
cujas transferências são impostas às unidades por órgãos judiciais ou administrativos
por força de lei ou regras administrativas, bem como de perdimentos de depósitos em
caução. Caso se refiram a violação de normas tributárias, classificam-se como receitas
de impostos.
Doações (144)18
Esta categoria compreende as receitas provenientes de doações de pessoas físicas,
instituições sem fins lucrativos, fundações privadas, corporações e outras fontes,
excluídos os governos e organismos internacionais.
Receitas Diversas e não Identificadas (145)
Esta categoria compreende as receitas não classificadas em outras categorias
específicas. Referem-se, por exemplo, às vendas de material usado, militar ou civil, que
não foram classificados como ativos; as indenizações de seguro, exceto os de vida; as
receitas decorrentes de danos causados à propriedade pública, exceto as provenientes de
decisão judicial; e outras não identificadas.
08.05.02 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS APLICADA AO SETOR PÚBLICO
BRASILEIRO
No MEFP 2001 a receita é registrada pelo regime de competência. No entanto, no caso
brasileiro, para fins da estatística fiscal, conforme a legislação atual, a Lei nº
4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para os entes da
Federação, será considerado o regime de caixa.
No caso do Governo Geral, apresenta-se a seguir, enumeração não exaustiva de
exemplos da classificação de natureza de receita utilizada observando-se os conceitos
do Manual:
Impostos sobre Renda, Lucros e Ganhos de Capital (111)
Rec. de Imposto de Renda Pessoa Física (1111)
18 No MEFP 2001 não se usa o termo “Doação” para essas transferências, mas sim Transferências
Voluntárias Distintas de Doações. Neste Manual Técnico, no entanto, utiliza-se a terminologia
“Doações”, por ser mais adequada e coerente com a legislação brasileira.
Rec. de Imposto de Renda Retido nas Fontes – Trabalho (1111)
Rec. de Multas e Juros de Mora do IRPF (1111)
Rec. de Multas, Juros e Mora da Dívida Ativa IR-Pessoa Física, Jurídica, Retido
na Fonte (1111)
Rec. de Imposto de Renda Retido nas Fontes – Outros Rendimentos e Capital (1111)
Rec. do Programa de Recuperação Fiscal e do Parc. Especial - MJM Imposto
sobre a Renda - Pessoa Jurídica e Retido na Fonte (1111)
Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - MJ M
s/ IRPF (1111);
Rec. de Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL (1112)
Rec. de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Líquida de Incentivos (1112)
Rec. de Multas e Juros de Mora do IRPJ (1112)
Rec. de Imposto de Renda Retido nas Fontes – Remessa ao Exterior (1113)
Rec. de Multas, Juros e Mora da Dív. Ativa IR-Pessoa Física, Jurídica, Retido na
Fonte (1113)
.........;
Impostos sobre a Propriedade (113)
Rec. de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (1131)
Rec. de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTR (1131)
Rec. de Imposto sobre a Transferência de Bens Inter-vivos (1133)
Rec. de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU19 (1131)
Rec. de Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação – ITCD (1133)
Rec. de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (1133)
Rec. de Comercialização do Ouro e Demais Operações – IOF (1134)
Rec. de Imp. sobre Op. de Crédito, Câmbio, Seguro ou Relativo a Títulos ou
Valores Mobiliários (1134)
Rec. de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do IOF (1134)
Rec. de Fundos de Renda Fixa (1134)
...........;
Impostos sobre Bens e Serviços (114):
Rec. de Produtos do Fumo (11412)
Rec. de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (11451)
Rec. de Multas e Juros de Mora do IPVA (11451)
Rec. de Impostos s/ Prod. Indust. – Bebidas, Automóveis e Vinc. à Exportação (11412)
Rec. de Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS (11411)
Rec. de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS (11411)
Rec. de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – CIDE (11412)
Rec. de Multas e Juros de Mora do IPI (11412)
Rec. de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (11413)
Rec. de Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias
Esportivas (1144)
Rec. de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (1144)
19 As naturezas de receitas da dívida ativa, juros de mora e outros relativos a impostos e contribuições
deverão ser agregadas ao imposto e ou contribuição equivalentes. Por exemplo, se relativa ao IPTU
classifica-se na mesma categoria deste imposto.
Receita Agropecuária, Industrial e de Serviços (1144x)
Receita sobre a Concessão e Permissão (1145x)
Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia
Elétrica (11452)
Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens (11452)
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário (11452)
Rec. de Taxas de Fiscalização das Telecomunicações (11452)
Rec. de Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural – Em Terra (1146)
..........;
Impostos sobre o Comércio e as Transações Internacionais (115):
Receita do Principal do Imposto sobre a Importação (1151)
Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação (1152)
Rec. de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa s/ Imposto de Importação (1151)
Rec. de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa s/ Imposto de Exportação (1152)
..........;
Contribuições Sociais (12):
Rec. de Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado (1211)
Rec. de Contribuição do Serv. p/ Plano de Seguridade Social do Servidor Público – Ativo e
Inativo (1211)
Rec. de Contribuição s/o Regime de Previdência dos Servidores dos Municípios (1211)
Rec. de Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Público (1222)
Rec. de Multas e Juros de Mora de Contr.Prev. P/Seguro Acidente Trabalho (1222)
Rec. de Multas e Juros de Mora de Contr.Prev.Segurado Obrigatória – Emp.
Doméstico (1211)
Rec. de Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado (1212)
Rec. de Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES (1212)
Rec. de Contribuição Previdenciária em Regime de Parc. de Débitos dos
Municípios (1212)
Rec. de Contribuição Previdenciária em Regime Obrigatório – Empresário (1213)
Rec. de Multas e Juros de Mora Contr.Prev. do Segurado Especial (1213)
Rec. de Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo (1214)
Rec. de Outras Contribuições Sociais (1214)
...........;
Transferências (133):
No caso brasileiro, o conceito de Doações utilizado no MEFP 2001 não se aplica,
pois abrange somente as transferências voluntárias. Desta forma, embora a tradução
do manual para o português tenha utilizado esse termo, este Demonstrativo utiliza a
terminologia Transferências, mais adequada conceitualmente à legislação brasileira
e de acordo com as características das informações apresentadas, uma vez que além
das transferências voluntárias, abrange também as transferências legais e
constitucionais. Isso porque o MEFP 2001 não oferece outra classificação adequada
para as especificidades da legislação brasileira. Embora exista a alternativa do ente
detentor da receita descentralizada classificar como imposto arrecadado quando
oriundo da repartição de receita constitucional, persistem divergências no tratamento
orçamentário e não há homogeneidade na prática contábil dos entes, o que inviabiliza
essa alternativa. Dessa forma, para o caso brasileiro o termo Transferências é o mais
adequado e não confronta a legislação em vigor.
Transferências da União (1331)
Transferências de Estados, DF e de Municípios e Fundeb (1331)
Outras Transferências dos Estados e DF (1331)
Outras Transferências dos Municípios (1331)
Transferências do Exterior (1311)
Rec. de Cota-Parte do ICMS (1331)
Rec. de Cota-Parte do IPVA (1331)
Rec. de Cota-Parte de Contribuição s/Salário Educação (1331)
Rec. de Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (1331)
Rec. de Cotas de Contribuição sobre a Exportação (1331)
Rec. de Cota-Parte de Compensações Financeiras (1338)
..........;
Receitas Patrimoniais (141)
Receitas Financeiras (1411)
Receitas Imobiliárias (1411)
Rec. de Dividendos (1412)
Rec. de Multa e Juros de Mora de Dividendos (1412)
Rec. de Participações (1412)
Rec. de Multa e Juros de Mora de Participações (1412)
Outras Receitas Patrimoniais (1415)
Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização da Atividade
Mineral (1415) Rec. de Multa e Juros de Mora de Alienações de Outros Bens Imóveis (1415)
Rec. de Multas e Juros de Mora de Parcelamentos (1415)
Rec. de Multas e Juros de Mora de Foros (1415)
Rec. de Multas e Juros de Mora de Taxas de Ocupação (1415)
.............;
Vendas de Bens e Serviços (142)
Receita Bruta de Venda de Bens e Serviços (1421)
Deduções da Receita Bruta de Venda de Bens e Serviços (1421)
Receita de Emolumentos Consulares (1422)
Rec. de Comissões pela Prestação de Garantia (1422)
Rec. de Taxas de Serviços Cadastrais (1422)
Rec. de Taxa de Serviços Aquícolas (1422)
Rec. de Outras Taxas pela Prestação de Serviços (1422)
Rec. de Montepio Civil (1422)
Receita de Direitos Antidumping e dos Direitos Compensatórios (1422)
Receita de Aluguel (1423)
Receita da Indústria Mecânica (1423)
Receita da Indústria Química (1423)
Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários (1423)
Receita da Indústria de Produtos Alimentares (1423)
Receita da Indústria de Bebidas e Destilados (1423)
Receita da Indústria Editorial e Gráfica (1423)
Outras Receitas da Indústria de Transformação (1423)
Receita da Indústria de Construção (1423)
Receita de Serviços (1423)
Rec. de Serviços de Comercialização de Medicamentos (1423)
Rec. de Serviços de Comerc. de Livros, Periódicos, Material Escolar e de
Publicidade (1423)
Rec. de Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários (1423)
Rec. de Serviços de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de
Informática (1423)
Rec. de Outros Serviços de Saúde (1423)
Rec. de Serviços Portuários (1423)
Rec. de Serviços de Armazenagem (1423)
Rec. de Serviços de Processamento de Dados (1423)
Rec. de Serviços de Socorro Marítimo (1423)
Rec. de Serviços de Informações Estatísticas (1423)
Rec. de Metrologia Legal e Certificatoria Delegada (1423)
..........;
Multas, Sanções Pecuniárias e Depósitos em Caução (143)
Receita de Honorários de Advogados (143)
Receita de Ônus Sucumbência de Ações Judiciais (143)
Rec. da Dívida Ativa das Multas P/Infração a Legislação Trabalhista (143)
Rec. da Dívida Ativa de Multas do Código Eleitoral e Leis Conex (143)
Rec. de Multas, Juros de Mora Aplicados pelo Tribunal Contas da União (143)
Rec. de Multas por Auto de Infração (143)
Rec. de Multas, Juros de Mora Prev. Legislação de Lubrificantes
Combustíveis (143)
Rec. de Multas Previstas na Legislação Minerária (143)
Rec. de Multas, Juros de Mora Prevista Legislação da Defesa Direitos
Difusos (143)
Rec. de Multas, Juros de Mora Prevista Infração Legislação Transporte
Ferroviário (143)
Rec. de Multas, Juros de Mora Decorrente de Sentença Penal
Condenatória (143)
Rec. de Multas e Juros de Mora por Danos ao Meio Ambiente (143)
Rec. de Multas e Juros Mora Prev. na Legisl. Sanitária (143)
Rec. de Outras Multas (143)
..........;
Doações (144)
Doações Correntes (1441)
Transferências de Pessoas (1441)
Transferências de Convênios de Instituições Privadas (1441)
Doações de Capital (1442)
Transferência de Convênios de Instituições Privadas (1442)
...........;
Receitas Diversas e Não Identificadas (145):
Neste item devem ser classificadas as receitas não incluídas nos itens
anteriores:
Receita não Operacional (145)
Rec. de Alienações de Bens Apreendidos (145)
Receitas Correntes Diversas (145)
Receita de Parcelamentos de Outras Receitas (145)
Rec. de Parcelamento da Dívida Ativa não Tributária de Outras
Receitas (145)
Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico
Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins (145)
Rec. de Produto Dep. Abandonado (Dinheiro/Objeto Valor) (145)
Receita Part. Seguro - DPVAT- Sistema Nacional de Trânsito (145)
Rec. de Reserva Global de Reversão (145)
Receita da "Terceirização" da Folha de Pagamento dos Agentes
Públicos (145)
Restituições de Benefícios não Desembolsados (145)
Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares (145)
Restituições não Reclamadas das Condenações Judiciais (145)
Ressarcimento p/ Operações de Seguros Privados de Assistência à
Saúde (145)
Ressarcimento do Custo de Disponibilização de Medicamentos (145)
Restituições ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (145)
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores (145)
Ressarcimento de Pagamento de Honorários Técnico-Periciais (145)
Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos (145) Indenizações e Restituições (145)
Outras Restituições (145)
Saldos de Exercícios Anteriores (145)
Saldos de Exercícios Anteriores – Convênios (145)
Saldos Exercícios Anteriores – Receita do Tesouro (145)
Saldos Exercícios Anteriores - Receita Diretamente Arrecadados (145)
Receita de Variação Cambial (145)
..............
08.06.00 DESPESAS 08.06.01 DESPESAS E SEUS COMPONENTES NO MEFP 2001
Considera-se despesa (2) 20 o fato econômico que reduz o patrimônio líquido como
resultado de uma transação. A atuação dos governos em prover bens e serviços à
população por meios não mercantis e redistribuir renda e riqueza mediante
transferências se faz por meio de transações, que podem ser classificadas por critérios
econômicos ou funcionais. A classificação econômica baseia-se no tipo de despesa
incorrido nas atividades do governo. A classificação funcional fundamenta-se nos
objetivos da despesa incorrida, como por exemplo saúde, previdência ou educação.
As transações que representam devoluções, recuperação de pagamentos efetuados a
maior e outras equivalentes são classificadas como despesas negativas ou estornos e
permitem corrigir a redução excessiva do patrimônio líquido registrada previamente.
A doação de propriedade de um ativo sem contraprestação reduz o patrimônio líquido
da unidade e esta transação é considerada despesa. No entanto, a aquisição de um ativo
não financeiro mediante compra ou troca não afeta o patrimônio líquido e, portanto, não
é considerada despesa.
O momento do registro da despesa é o da ocorrência da transação ou outro evento que
gera a obrigação incondicional para a unidade governamental. Conceitualmente, a
compra de bens que não são usados de imediato é aumento de estoque e não despesa
efetiva. Somente quando se der o consumo do bem durante o processo produtivo ou
outro uso qualquer é que se registra uma transação, reduzindo-se o estoque e
aumentando-se a despesa (ou outra categoria, segundo o uso que se fizer dos bens).
Segue abaixo a classificação econômica da despesa.
Remuneração de Empregados (21)
Esta categoria refere-se à remuneração dos servidores/empregados, em dinheiro ou em
espécie, como contraprestação pelo trabalho, exceto quando relacionado à formação de
capital por conta própria. Abrangem os salários e vencimentos (211) e as
contribuições sociais (212) a sistemas de seguridade social feitas por empregadores em
proveito dos empregados.
Salários e Vencimentos (211)
Esta categoria abrange os pagamentos em dinheiro e em espécie e as contribuições
sociais pagas mediante dedução da remuneração dos servidores/empregados.
Salários e Vencimentos em Dinheiro (2111)
Esta categoria compreende os pagamentos em dinheiro, efetuados pelo governo aos
empregados em troca da prestação do serviço. Compreende toda a remuneração de
empregados, exceto as contribuições sociais pagas pelo poder público em proveito dos
seus servidores.
20
Dígito inicial indicativo para a classificação do MEFP 2001.
Salários e Vencimentos em Espécie (2112)
Esta categoria compreende os pagamentos em espécie fornecidos pelo governo, como
moradia, veículos, creche, transporte e outros bens disponíveis para o uso pessoal dos
servidores/empregados. Os juros subsidiados nos empréstimos recebidos pelos
empregados e concedidos pelo governo também se classificam nesta categoria.
Contribuições Sociais (212)
Esta categoria compreende os pagamentos efetivos ou presumidos, feitos por unidades
de governo geral a sistemas de seguridade social que proporcionam aos
servidores/empregados o direito a receber prestações sociais, incluindo pensões ou
outros tipos de aposentadorias.
Contribuições Sociais Efetivas (2121)
Esta categoria compreende as contribuições pagas a empresas de seguro, fundos de
seguridade social ou outras unidades institucionais responsáveis pela administração e
gestão dos sistemas de seguridade social, incluídas as unidades de governo geral que
administram fundos de pensão não autônomos.
Contribuições Sociais Imputadas (2122) Há casos em que o governo fornece benefícios sociais diretamente aos empregados, ex-
empregados ou dependentes, sem a participação de fundo de pensão (autônomo ou não
autônomo). Nessas situações, esta categoria compreende o valor das contribuições
imputadas equivalentes ao valor das contribuições sociais que seriam necessárias à
cobertura do direito correspondente.
Uso de Bens e Serviços (22)
Esta categoria compreende os bens e serviços utilizados na produção de outros bens e
serviços mercantis e não mercantis (exceto a formação de capital por conta própria),
mais os bens adquiridos para revenda, menos a variação líquida do estoque dos
trabalhos em andamento, bens acabados e bens para revenda. Compras de armas e
equipamento de disparo de armas pelas Forças Armadas são classificados como uso de
bens e serviços. Por outro lado, as armas e veículos blindados adquiridos pela polícia ou
pelos serviços de segurança interna classificam-se como aquisições de ativos fixos.
O valor do uso de bens e serviços em um período contábil pode ser estimado deduzindo-
se o valor da variação do estoque de material e provisões do valor das compras
efetuadas.
Consumo de Capital Fixo - CCF (23)
Esta categoria compreende a diminuição do valor dos ativos fixos possuídos e utilizados
por uma unidade de governo geral durante um período contábil em decorrência de
deterioração física, obsolescência normal ou dano acidental normal. O consumo de
capital fixo é calculado a partir da vida útil do bem e dos preços médios dos ativos no
período. As variações de preço dos ativos não são consideradas consumo de capital fixo
e sim ganhos de valoração.
Juros (24)
Esta categoria compreende os juros devidos pelo incorrimento (aumento) de passivos
mediante depósitos, títulos distintos de ações, empréstimos e contas a pagar financiados
por terceiros. Os juros por competência se apropriam durante toda a vigência do
contrato que gerou o passivo; os juros incorridos e não pagos acrescem ao principal. Os
juros classificam-se em três categorias: a) pagos a não residentes (241),; b) pagos a
residentes que não constituem uma unidade governamental; e, c) pagos a outras
unidades do governo geral (243).
Subsídios (25)
Esta categoria compreende os pagamentos correntes unilaterais (isto é, sem
contraprestação) que unidades de governo fazem a corporações com o objetivo de
influir nos seus níveis de produção ou nos preços dos bens ou serviços por elas
produzidos.
Transferências21 (26)
Esta categoria compreende as transferências não obrigatórias, correntes e de capital, de
uma unidade de governo a outra unidade de governo ou organização internacional. As
transferências classificam-se pelo tipo de unidade recebedora e pela categoria
econômica (corrente ou de capital) e subdividem-se em: a) transferências a governos
estrangeiros (261), transferências a organizações internacionais (262) e
transferências a outras unidades de governo geral (263).
Benefícios Sociais (27)
Esta categoria refere-se a transferências sociais em dinheiro ou em espécie para proteger
a população em geral ou alguns de seus segmentos específicos contra certos riscos
sociais, isto é, eventos ou circunstâncias que podem afetar adversamente o bem-estar
das famílias interessadas. Podem ser classificados em: a) benefícios de previdência
social, b) benefícios de assistência social e c) benefícios sociais do empregador.
Benefícios de Previdência Social (271)
Esta categoria compreende benefícios sociais em dinheiro ou em espécie pagáveis às
famílias pelos sistemas de previdência social. São exemplos, para fins de EFP: auxílio-
doença, auxílio-maternidade, seguro-desemprego, pensões, aposentadorias e auxílio-
funeral. Os benefícios sociais em espécie consistem em bens e serviços adquiridos de
produtores mercantis em proveito das famílias ou reembolsos de benefícios adquiridos
pelas famílias em conformidade com as regras do sistema. Em geral, caracterizam-se
como tratamentos médicos, dentários, internações hospitalares e outros serviços ou bens
similares.
Benefícios de Assistência Social (272)
Esta categoria compreende transferências pagáveis às famílias para proteção contra
riscos sociais, mas que não são efetuadas por sistemas de previdência social. São
exemplos os benefícios da RMV – renda mensal vitalícia por idade ou invalidez e a
bolsa-família, entre outros.
Benefícios Sociais do Empregador (273)
Esta categoria compreende os benefícios sociais em dinheiro ou em espécie prestados
pelas unidades de governo a seus servidores/empregados ou a sobreviventes ou
dependentes de servidores elegíveis a tais pagamentos. Os gastos com pensões e
aposentadorias classificam-se como redução de passivos e não como despesa de
benefícios sociais.
21
No Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MEFP 2001 esta categoria é denominada “Doações”.
Outras Despesas (28) Esta categoria compreende as despesas não classificáveis nas categorias anteriores.
Despesas Patrimoniais Distintas de Juros (281)
Esta categoria compreende os pagamentos efetuados por unidades de governo geral pelo
uso de ativo financeiro ou ativo tangível não produzido de propriedade de terceiros.
Esses pagamentos podem assumir a forma de dividendos, retiradas de renda de quase
corporações, despesas patrimoniais atribuídas a titulares de apólices de seguro ou
aluguéis.
Dividendos (2811)
Esta categoria compreende os pagamentos de dividendos decorrentes do domínio ou
controle acionário das corporações públicas.
Retiradas de Renda de Quase Corporações (2812)
Esta categoria compreende os pagamentos relativos à retirada de rendas de quase
corporações, de forma análoga à distribuição de dividendos pelas corporações.
Despesas Patrimoniais Atribuídas a Titulares de Apólices de Seguro (2813)
Esta categoria compreende as rendas recebidas do investimento das reservas técnicas
constituídas por corporações públicas ou unidades de governo geral que operem
sistemas de seguros. Essas reservas técnicas são consideradas ativos dos titulares ou
beneficiários das apólices e passivos das seguradoras; assim são também consideradas
as receitas decorrentes de seu investimento.
Aluguéis (2814)
Esta categoria compreende a despesa incorrida pelo arrendamento de terras e terrenos,
ativos do subsolo e outros ativos de origem natural.
Outras Despesas Diversas (282)
Esta categoria compreende, dentre outras: a) transferências correntes a instituições sem
fins lucrativos a serviço das famílias; b) impostos correntes e de capital, taxas
obrigatórias e multas impostas por um nível de governo a outro (elimina-se na
consolidação intersetorial); c) créditos tributários líquidos (quando o valor de um
crédito tributário é superior ao valor do imposto devido pelo contribuinte por outro
motivo e se entrega ao contribuinte o excedente, o valor líquido é considerado despesa e
não imposto negativo); d) multas e sanções pecuniárias impostas por tribunais; e)
indenizações por lesões ou danos causados por desastres naturais; f) indenizações por
danos causados por unidades de governo geral, exceto as de seguros distintos dos de
vida; g) bolsas de estudo e outros benefícios educacionais; h) transferências de capital a
empresas mercantis e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias, para
financiar total ou parcialmente os custos de aquisição de ativos não financeiros, cobrir
grandes déficits operacionais acumulados por dois anos ou mais, cancelar uma dívida
por acordo mútuo com o devedor ou assumir uma dívida; i) prêmios de seguro distintos
dos de vida, pagáveis a seguradoras para cobertura contra eventos ou acidentes; j)
indenizações de seguros distintos dos de vida, pagáveis pelos sistemas de seguros
administrados por unidade de governo geral, no adimplemento de indenizações por
eventos ocorridos no período contábil atual; l) compra de bens e serviços de produtores
mercantis, a ser distribuídos diretamente a famílias para consumo final e que não se
classifiquem como benefícios sociais.
Esta categoria se subdivide em Outras Despesas Diversas Correntes (2821) e Outras
Despesas Diversas de Capital (2822).
08.06.02 FUNÇÕES DE GOVERNO
Introdução
A Classificação das Funções de Governo (CFG) é um tipo de classificação orçamentária
utilizado pela administração pública e que representa a agregação dos créditos
distribuídos pelos grandes objetivos das políticas públicas. O Manual adota a
classificação estabelecida pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico – OCDE e publicada pela Organização das Nações Unidas – ONU no
compêndio Classifications of Expenditure According to Purpose (Classificação do
Gasto Segundo a Finalidade), com a seguinte estrutura:
Serviços Públicos Gerais (701)
A função Serviços Públicos Gerais abrange, dentre outros, os serviços de administração,
operação ou apoio aos órgãos executivos e legislativos, assuntos e serviços financeiros e
fiscais em todos os níveis de governo, administração de assuntos e serviços externos,
administração e operação de serviços gerais de pessoal, incluindo o desenvolvimento e
implementação de políticas gerais, a operação de serviços gerais de planejamento
econômico e social e de estatística.
Também inclui a administração da dívida pública e as transferências entre diferentes
níveis de governo que sejam de caráter geral e não alocadas a uma função específica.
Defesa (702)
A função Defesa abrange a administração de assuntos e serviços de defesa militar e
civil, inclusive o envolvimento de instituições e a população civil, a formulação de
planos de contingência, a administração e operação de missões de ajuda militar
credenciadas junto a governos estrangeiros ou agregadas a organizações ou alianças
militares internacionais e a administração e operação de agências governamentais
envolvidas na pesquisa aplicada e no desenvolvimento experimental relacionados com a
defesa.
Ordem Pública e Segurança (703)
A função Ordem Pública e Segurança abrange a administração, operação ou apoio a
atividades como formulação, administração, coordenação e monitoramento de políticas,
planos, programas e orçamentos gerais relativos à ordem pública e à segurança; a
administração de assuntos e serviços de polícia inclusive, a regulamentação e controle
do tráfego rodoviário, a prevenção do contrabando e o controle da pesca em alto-mar e
oceânica.
Também inclui administração, operação ou apoio a tribunais de justiça cível e criminal e
ao sistema judicial, incluindo a aplicação de multas e decisões legais impostas pelos
tribunais e, ainda, a administração de assuntos e serviços de prevenção e combate a
incêndios.
Assuntos Econômicos (704)
A função Assuntos Econômicos contempla a administração de assuntos e serviços
econômicos e comerciais em geral, incluindo o comércio exterior, a formulação e
implementação de políticas, a articulação entre entidades do governo e entre este e
empresas, a regulamentação ou apoio a atividades em geral, tais como o comércio de
exportação e importação, o mercado de matérias-primas e capital, o controle de renda, a
promoção comercial em geral, a regulamentação geral de monopólios e outras restrições
ao comércio e à entrada em mercados.
Também inclui a supervisão do setor bancário, a operação ou apoio a instituições que
tratam de patentes, marcas, direitos autorais, registro de empresas mercantis, previsão
meteorológica, padrões, pesquisas hidrológicas, pesquisas geodésicas e outras.
Contemplam também as subvenções, empréstimos ou subsídios para promover políticas
e programas econômicos e comerciais em geral. Tais setores referem-se à mineração,
indústria e construção, combustíveis e energia, agricultura, silvicultura, pesca e caça,
transporte, comunicações e outros como o turismo e armazenamento.
Proteção Ambiental (705)
A função Proteção Ambiental inclui as ações relativas à gestão de resíduos, como
administração, supervisão, inspeção, operação ou apoio a sistemas de coleta, tratamento
e eliminação de resíduos, a gestão de águas como a administração, supervisão, inspeção,
operação ou apoio a sistemas de esgoto e tratamento de águas residuais; a redução da
poluição e administração, supervisão, inspeção, operação ou apoio a atividades
relacionadas com a proteção da biodiversidade, como as atividades relacionadas com a
proteção de espécies da fauna e da flora (incluindo a reintrodução de espécies extintas e
a recuperação de espécies ameaçadas de extinção) e com a proteção de habitats
(incluindo gestão de parques e reservas naturais).
Inclui, ainda, a administração e operação de agências governamentais envolvidas na
pesquisa aplicada e no desenvolvimento experimental relacionados com a proteção
ambiental.
Habitação e Serviços Comunitários (706)
A função Habitação e Serviços Comunitários contempla a administração de assuntos e
serviços de desenvolvimento habitacional, inclusive a promoção, monitoração e
avaliação, ações de desenvolvimento e regulamentação de padrões habitacionais,
iluminação pública, fornecimento de água e desenvolvimento.
Inclui também a administração de assuntos e serviços de desenvolvimento comunitário;
administração de leis de zoneamento e regulamentos de uso do solo e construção; o
planejamento de novas comunidades ou de comunidades recuperadas; e o planejamento
da melhoria e do desenvolvimento de instalações de habitação, indústria, serviços
públicos, saúde, educação, cultura e lazer, dentre outros, para as comunidades. Inclui
também a preparação de sistemas de financiamento do desenvolvimento planejado.
Além disso, a função absorve as atividades de administração de assuntos de
fornecimento de água, avaliação de necessidades futuras e o aferimento da
disponibilidade com base na referida avaliação; supervisão e regulamentação de todos
os aspectos do fornecimento de água potável, incluindo pureza, preços e controles de
quantidade. Abrange também a administração do desenvolvimento e regulamentação de
padrões de iluminação pública.
Saúde (707)
A função Saúde inclui gastos com serviços prestados a indivíduos e gastos prestados em
caráter coletivo. As despesas gerais associadas à administração ou funcionamento de um
grupo de hospitais, clínicas, consultórios etc. são consideradas despesas individuais. Os
serviços coletivos de saúde ocupam-se com questões como formulação e administração
da política governamental; estabelecimento e aplicação de padrões para o pessoal
médico e paramédico e para hospitais, clínicas, consultórios etc.
Classificam-se na função Saúde a regulamentação e o licenciamento de prestadores de
serviços de saúde; a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental em questões
médicas e relacionadas com a saúde. Contempla, ainda, subvenções, empréstimos e
subsídios de apoio à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento experimental relacionados
com saúde e realizados por entidades não governamentais como institutos de pesquisa e
universidades.
A função inclui a administração, inspeção, operação ou apoio a serviços de saúde
pública como operação de bancos de sangue (coleta, processamento, armazenamento,
transporte), diagnóstico de doenças (câncer, tuberculose, doenças venéreas), prevenção
(imunização, inoculação), monitoração (nutrição infantil, saúde infantil), coleta de
dados epidemiológicos, serviços de planejamento familiar e outros.
Também abrange a preparação e divulgação de informações sobre questões de saúde
pública, além da administração e operação de agências governamentais envolvidas em
pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental relacionados com saúde.
Lazer, Cultura e Religião (708)
A função Lazer, Cultura e Religião inclui gastos com serviços prestados a pessoas e
famílias individuais e gastos com serviços prestados em caráter coletivo. Os serviços
coletivos referem-se àqueles prestados à comunidade como um todo. Incluem atividades
como formulação e administração de políticas governamentais; formulação e aplicação
de legislação e padrões de prestação de serviços recreativos e culturais; e pesquisa
aplicada e desenvolvimento experimental em assuntos e serviços recreativos, culturais e
religiosos.
Inclui ainda, a prestação de serviços culturais; administração de assuntos culturais e
supervisão e regulamentação de instalações culturais.
A função abrange a administração, supervisão e regulamentação de serviços de
radiodifusão e publicação, além da operação ou apoio a serviços de radiodifusão e
publicação.
Compõe também a citada função ações que envolvem subvenções, empréstimos ou
subsídios de apoio: à construção ou aquisição de instalações para radiodifusão televisiva
ou radiofônica; à construção ou aquisição de imóveis, equipamentos ou materiais para a
publicação de jornais, revistas ou livros; à produção e apresentação de materiais para
radiodifusão; à obtenção de notícias ou outras informações; à distribuição de obras
publicadas.
Educação (709)
A função Educação inclui gastos com serviços prestados a alunos e estudantes
individuais e serviços prestados em caráter coletivo.
Os serviços educacionais coletivos dizem respeito a questões como formulação e
administração da política governamental; estabelecimento e aplicação de padrões;
regulamentação, licenciamento e supervisão de instituições educacionais; e pesquisa
aplicada e desenvolvimento experimental em assuntos e serviços de educação.
Entretanto, as despesas gerais associadas à administração ou funcionamento de um
grupo de escolas, faculdades etc. são consideradas gastos individuais.
As despesas assim incorridas são classificadas nos grupos denominados de educação
pré-primária e primária, educação secundária, educação superior e respectivos
desdobramentos.
Inclui também a administração e operação de agências governamentais envolvidas em
pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental relacionados com educação; como
também as subvenções, empréstimos e subsídios de apoio à pesquisa aplicada e ao
desenvolvimento experimental relacionados com educação, realizados por entidades não
governamentais como institutos de pesquisa e universidades.
Proteção Social (710).
Os dispêndios governamentais com proteção social incluem gastos com serviços e
transferências fornecidos a pessoas e famílias individuais e gastos com serviços
prestados em caráter coletivo, relativos aos seguintes temas: doença e invalidez,
velhice, auxílio-funeral, família e filhos, desemprego e moradia.
Os gastos com serviços e transferências individuais correspondem a prestação de
proteção social na forma de benefícios em dinheiro e benefícios em espécie a pessoas
socialmente excluídas ou em risco de exclusão social (como pessoas miseráveis,
trabalhadores de baixa renda, imigrantes, populações indígenas, refugiados, viciados em
álcool e drogas, vítimas de crimes violentos etc.). Abrangem também a administração e
operação desses sistemas de proteção social. Compreendem benefícios em dinheiro,
como apoio à renda e outros pagamentos em dinheiro a pessoas miseráveis e
vulneráveis, para ajudar a aliviar a pobreza ou auxiliar em situações difíceis; e ainda
benefícios em espécie, como abrigo e alimentação de curto e longo prazos fornecidos a
pessoas miseráveis e vulneráveis, recuperação de viciados em álcool e drogas, serviços
e bens de ajuda a pessoas vulneráveis como aconselhamento, abrigo diurno, ajuda na
realização de tarefas diárias, alimentação, vestuário, combustível etc.
Os serviços coletivos de proteção social dizem respeito a questões como formulação e
administração da política governamental; formulação e aplicação de legislação e
padrões de fornecimento de proteção social; e pesquisa aplicada e desenvolvimento
experimental em assuntos e serviços de proteção social. Referem-se aos programas de:
– administração, operação ou apoio a atividades como formulação, administração,
coordenação e monitoração de políticas, planos, programas e orçamentos gerais de
proteção social; preparação e aplicação de legislação e padrões de prestação de proteção
social; produção e divulgação de informações gerais, documentação técnica e estatística
de proteção social.
- prestação de proteção social na forma de benefícios em dinheiro e benefícios em
espécie a vítimas de incêndios, enchentes, terremotos e outros desastres em tempo de
paz; aquisição e armazenamento de alimentos, equipamentos e outros suprimentos para
uso emergencial em caso de desastres em tempo de paz dentre outros assuntos.
Esta categoria pode ser aplicada às despesas do governo e à aquisição líquida de ativos
não financeiros e possui três níveis de detalhamento: divisões, grupos e classes.
A estrutura orçamentária em vigor é definida pela Portaria MOG nº 42 de 14/4/1999,
que dispõe sobre a classificação orçamentária para os entes da Federação. A
classificação do MEFP 2001 equivale às funções da estrutura brasileira, pois
correspondem aos objetivos gerais das ações de governo, enquanto grupos e classes
equivalem, respectivamente, a subfunções e a programas.
08.06.03 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA APLICADA AO
SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
O MEFP 2001 considera a despesa efetiva e obedece ao regime de competência da
despesa. No entanto, no caso brasileiro, para fins de estatística fiscal, em função das
particularidades da legislação brasileira, haverá tratamento dos dados em relação à
despesa do exercício financeiro cujos empenhos foram inscritos em restos a pagar não
processados. Esses empenhos, embora considerados como despesa realizada no
exercício, conforme dispõe a Lei 4.320/1964, não se caracterizam como despesa
liquidada do exercício e sim despesa orçamentária.
Neste caso, as estatísticas elaboradas para um dado exercício devem excluir os
empenhos inscritos em restos a pagar não processados no próprio exercício e considerar
o valor dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados em exercícios
anteriores cuja liquidação tenha se efetivado no exercício financeiro a que se referem a
estatística.
08.06.03.01 PRINCIPAIS AGREGADOS DA DESPESA
Os principais agregados da despesa orçamentária classificada por natureza da despesa
aplicados ao Governo Geral estão a seguir detalhados, em uma enumeração não
exaustiva:
Remuneração aos Empregados (21)
Vencimentos e Vantagens Fixas (2111)
Aposentadorias e Reformas (2111)
Pensões (2111)
Contratação por Tempo Determinado (2111)
Outras Despesas Variáveis (2111)
Sentenças Judiciais22 (2111)
Despesas de Exercícios Anteriores23 (2111)
Participações/Contribuições Estatutárias (2111)
Honorários de Diretoria e Conselho de Administração (2111)
Auxílio-Fardamento (2112)
...........;
Contribuições Sociais (21)
Contribuições Sociais Efetivas (2121)
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (2121)
Obrigações Patronais (2122)
..........;
Uso de Bens e Serviços (22) Diárias – Pessoal Civil e Militar (22)
Passagens e Despesas com Locomoção (22)
Serviços de Consultoria (22)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Jurídica (22)
Locação de Mão de Obra (22)
Custo de Bens e/ou Serviços Vendidos (exceto Pessoal e Depreciação) (22)
Carros de Combate (22)
...........;
Consumo de Capital Fixo (23)
Depreciação (23)
Amortização (23)
Exaustão (23)
...........;
Juros (24)
Despesas Financeiras (Externa) (241)
Despesas Financeiras (Interna) (242)
Despesas Financeiras (Unidades de Governo) (243)
...........;
Subsídios (25)
22 No elemento de despesas de sentenças judiciais, utiliza-se o subitem da despesa para classificar as
diversas aplicações do gasto. Se este se refere a despesas com previdência social, classifica-se como a
respectiva despesa efetiva. 23 No elemento de despesas de exercícios anteriores, utiliza-se o subitem da despesa para classificar as
diversas aplicações do gasto. Se este se refere a despesas com previdência social, classifica-se como a
respectiva despesa efetiva.
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (251)
Equalização de Preços e Taxas (252)
Auxílios (252)
...........;
Transferências (26)
Transferência ao Exterior (261)
Transferências aos Estados e ao Distrito Federal (263)
Transferência aos Municípios (263)
...........;
Benefícios Sociais (27)
Benefícios de Previdência Social (271)
Aposentadorias e Reformas (271)
Pensões (271)
Outros Benefícios Previdenciários (271)
Outros Benefícios de Natureza Social (271)
...........;
Benefícios de Assistência Social (272)
Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso (2721)
Pensão Especial das Vítimas da Hemodiálise (2721)
Pensão Especial das Vítimas da Hanseníase (2721)
Aposentadorias e Reformas (Auxílio-Invalidez) (2721)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (2721)
Pensões Acidentárias (2721)
Pensões Vitalícias da Síndrome da Talidomida (2721)
Pensões Vitalícias de Seringueiros (2721)
...........;
Benefícios Sociais do Empregador (273)
Outros Benefícios Assistenciais (273)
Vencimentos e Vantagens Fixas (Licença-Prêmio e Capacitação) (273)
Salário-Família (273)
Despesas Exercícios Anteriores (Contribuições Fechadas de
Previdência/Ressarcimento Médico Odontológico) (273)
Plano de Pensão e Saúde (273)
...........;
Outras Despesas (28)
Remuneração de Cotas de Fundos Autônomos (281)
Participação de Acionistas Não Controladores (281)
Resultado da Equivalência Patrimonial (281)
Arrendamento Mercantil (2814)
Despesas Operacionais com Vendas (2821)
Auxílio Financeiro a Estudantes (2821)
Auxílio Financeiro a Pesquisadores (2821)
Outras Despesas Operacionais (2821)
Despesas de Administração (2821)
Despesas não Operacionais (2821)
IR Diferido (2821)
Obrigações Tributárias e Contributivas (2821)
Depósitos Compulsórios (2821)
..........;
08.06.03.02 PRINCIPAIS AGREGADOS DA DESPESA POR FUNÇÃO
A seguir, constam alguns exemplos da classificação orçamentária de funções e
programas da estrutura orçamentária da administração pública (governo geral)
comparada à de EFP 2001:
1- Função (Portaria 42/1999) Função EFP 2001
01 Legislativa
03 Essencial à Justiça
04 Administração 701 - Serviços Públicos
Gerais 07 Relações Exteriores
09 Previdência Social
28 Encargos Especiais
II- Função/Subfunção de EFP 2001
707 Saúde
7071 Produtos, Instrumentos e Equipamento Médico
7072 Serviços Ambulatoriais
7073 Serviços Hospitalares
7074 Serviços de Saúde Pública
7075 Pesquisa e Desenvolvimento – Saúde
7076 Saúde – Não Classificado em Outra Parte
III – Subfunção/Grupos de EFP 2001:
7045 Transportes
70451 Transporte Rodoviário
70452 Transporte Aquaviário
70453 Transporte Ferroviário
70454 Transporte Aéreo
70455 Transporte por Oleodutos,
Gasodutos e Outros Sistemas de Transporte;
7091 Educação Pré-Primária e Primária
70911 Educação Pré-Primária
70912 Educação Primária;
7092 Educação Secundária
70921 Educação Secundária Básica
70922 Educação Secundária Avançada;
7093 Educação do Segundo Grau
70931 Educação do Segundo Grau.
08.07.00 BALANÇO PATRIMONIAL 08.07.01 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial (6) 24 (ou compilação dos estoques) é o demonstrativo dos
valores dos ativos possuídos em um momento específico e dos direitos financeiros ou
passivos mantidos por outras unidades contra o proprietário desses ativos. O
patrimônio líquido, que é um indicador de riqueza patrimonial, é a diferença entre o
valor total dos ativos e o valor total dos passivos.
Os ativos registrados nas Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) são entidades
econômicas sobre as quais as unidades institucionais exercem direitos de propriedade,
individual ou coletivamente, e das quais seus proprietários podem extrair benefícios
econômicos ao mantê-las ou utilizá-las durante um período de tempo. Assim, as
unidades do governo frequentemente possuem:
Ativos de uso geral, que são ativos que outras unidades provavelmente
possuiriam e utilizariam de forma semelhante, como escolas, equipamento de
construção de estradas, equipamento contra incêndio, edifícios de escritório, mobiliário
e computadores;
Ativos de infraestrutura, que são ativos não financeiros imóveis
geralmente desprovidos de usos alternativos e que beneficiam a comunidade em geral,
como ruas, autoestradas, sistemas de iluminação, pontes, redes de comunicação, canais
e diques; e
Ativos do patrimônio nacional, que são ativos que o governo pretende
preservar indefinidamente, por seu singular significado histórico, cultural, educativo,
artístico ou arquitetônico.
08.07.01.01 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS NO MEFP 2001
Esta categoria compreende os ativos não financeiros e financeiros que, na condição de
ativos econômicos, proporcionam benefícios aos seus proprietários.
Ativos não Financeiros (61) Definem-se por exclusão: correspondem aos ativos econômicos que não são ativos
financeiros. Classificam-se em ativos fixos, estoques, objetos de valor e ativos não
produzidos. Os ativos fixos (611) correspondem aos ativos produzidos cuja utilização
no processo de produção é superior a um exercício financeiro. Os estoques (612) são
bens e serviços que os produtores mantêm para venda ou uso posterior. Os objetos de
valor (613) são bens produzidos de valor considerável, adquiridos e mantidos
principalmente como reservas de valor e não para a produção ou consumo. Os ativos
não produzidos (614) consistem em ativos tangíveis de origem natural sobre os quais
se exercem direitos de propriedade e também em ativos não produzidos intangíveis
(6144). Os ativos de origem natural incluem a terra (6141), os ativos do subsolo
(6142), outros ativos de origem natural (6143) e ativos não produzidos intangíveis
(6144).
24
Dígito inicial indicativo para a classificação do MEFP 2001.
Ativos Fixos (611)
Esta categoria abrange os ativos utilizados reiterada ou continuamente em processos de
produção por período superior a um ano. Subdividem-se em edifícios e estruturas
(6111), maquinaria e equipamento (6112) e outros ativos fixos (6113).
Edifícios e Estruturas (6111)
Esta categoria compreende as moradias (61111), os edifícios não residenciais (61112)
e as outras estruturas (61113). O valor desses ativos inclui os custos de limpeza e
preparação dos terrenos assim como o valor de todas as pertenças, instalações e
equipamento que sejam parte integrante das estruturas.
Moradias (61111)
Esta categoria inclui os edifícios residenciais para civis e militares, garagens e outras
estruturas associadas, casas flutuantes e barcos residenciais.
Edifícios Não Residenciais (61112)
Esta categoria inclui os edifícios não residenciais como escritórios, hospitais, escolas,
armazéns, edifícios industriais, comerciais, hotéis e restaurantes. Incluem-se os edifícios
militares destinados à produção.
Outras Estruturas (61113)
Esta categoria inclui todas as estruturas distintas de edifícios, como ruas, estradas,
pontes, rodovias, túneis, ferrovias, aeroportos, metrôs e pistas de pouso; redes de esgoto,
hidrovias, portos, represas e outras obras hidráulicas; poços, túneis e outras estruturas
associadas à extração de ativos do subsolo; linhas de comunicação, linhas de
transmissão de energia elétrica, gasodutos e oleodutos; e instalações recreativas e
desportivas ao ar livre.
Máquinas e Equipamento (6112)
Esta categoria corresponde a máquinas e equipamento que não seja parte integrante de
edifícios ou estruturas. Subdivide-se em equipamento de transporte (61121) e outros
tipos de máquinas e equipamento (61122).
Equipamento de Transporte (61121)
Esta categoria inclui os veículos automotores, reboques e semireboques, navios,
locomotivas e material rodante ferroviário, aeronaves, motocicletas e bicicletas.
Outros Tipos de Máquinas e Equipamento (61122)
Esta categoria compreende o equipamento de escritório, contabilidade e informática, as
máquinas elétricas, equipamento de rádio, televisão e comunicação, aparelhos médicos,
instrumentos ópticos, mobília, relógios, instrumentos musicais e artigos desportivos.
Também inclui obras de arte ou antiguidades, esculturas, pinturas e coleções
museológicas destinadas a produzir serviços não mercantis.
Outros Ativos Fixos (6113)
Esta categoria inclui os ativos cultivados (61131) e os ativos fixos intangíveis (61132).
Ativos Cultivados (61131)
Esta categoria compreende os animais e as plantas utilizados por mais de um ano na
produção de outros bens e serviços, como os animais de tiro, cria, gado leiteiro, ovelhas
e outros utilizados na produção de lã ou empregados no transporte.
Ativos Fixos Intangíveis (61132)
Esta categoria compreende a exploração mineral, os programas de informática, os
originais de obras recreativas, literárias ou artísticas como filmes, gravações de som,
manuscritos, fitas em que estejam gravados programas de rádio e televisão, espetáculos
musicais ou eventos desportivos. Compreende ainda os conhecimentos especializados
não classificados em outra categoria cujo uso esteja restrito à unidade detentora dos
direitos de propriedade da informação ou a unidades licenciadas pela proprietária.
Estoques (612)
Esta categoria abrange os estoques de bens ou serviços que os produtores mantêm para
venda, uso na produção ou outro uso posterior. Classificam-se como estoques
estratégicos (6121) e outros estoques (6122). Os estoques são avaliados a preços
correntes de mercado.
Estoques Estratégicos (6121)
Esta categoria inclui os bens mantidos para fins estratégicos ou de emergência, os bens
mantidos pelas entidades reguladoras do mercado e as mercadorias de especial
importância para o país, como grãos ou petróleo.
Outros Estoques (6122)
Esta categoria inclui: material e provisões (61221), trabalhos em andamento (61222),
bens acabados (61223) e bens para revenda (61224).
Material e Provisões (61221)
Esta categoria compreende todos os bens em estoque (insumos) mantidos para uso no
processo de produção. São avaliados a preços correntes de mercado.
Trabalhos em Andamento (61222)
Esta categoria inclui os bens e serviços parcialmente processados, fabricados ou
montados, mas cuja produção será continuada em período posterior. São avaliados a
preços correntes do custo de produção incorridos até o fechamento do balanço.
Bens Acabados (61223)
Esta categoria compreende os bens resultantes do processo de produção, destinados à
venda ou transferência a outras unidades, mas ainda em mãos do produtor. São
avaliados a valor corrente de venda.
Bens para Revenda (61224)
Esta categoria abrange os bens adquiridos para revenda ou a transferência a outras
unidades sem processamento adicional. Inclui também os bens comprados por unidades
do governo geral para distribuição gratuita ou a preços economicamente não
significativos a outras unidades. São avaliados a valor corrente de reposição.
Objetos de Valor (613)
Esta categoria compreende bens de valor considerável, mantidos principalmente como
depósitos de valor e não para fins de produção ou consumo, como as pedras e metais
preciosos, pinturas, esculturas e outros objetos reconhecidos como obras de arte ou
antiguidades, joias de valor significativo desenhadas com pedras e metais preciosos,
coleções e demais objetos de valor. São avaliados a preços correntes de mercado.
Ativos não Produzidos (614)
Esta categoria compreende os ativos tangíveis de origem natural sobre os quais se
exercem direitos de propriedade e também os ativos intangíveis não produzidos, que são
entes ideais de valor econômico e de existência essencialmente jurídica ou contábil.
Esses ativos normalmente são avaliados a valor presente líquido e classificam-se em:
Terra (6141)
Esta categoria compreende a superfície do solo e as águas superficiais associadas, bem
como as grandes benfeitorias que não possam ser fisicamente separadas da terra, com
exceção das construções, plantações, ativos de subsolo, recursos biológicos não
cultivados e recursos hídricos subterrâneos.
Ativos do Subsolo (6142)
Esta categoria compreende as reservas comprovadas de petróleo, gás natural, carvão,
reservas de minerais metálicos e não metálicos. Excluem-se os poços de minas, galerias
e outras instalações para extração de ativos do subsolo, que são ativos fixos (611) e não
ativos do subsolo.
Outros Ativos de Origem Natural (6143)
Esta categoria compreende os recursos biológicos não cultivados, como as florestas
virgens e as zonas pesqueiras comercialmente exportáveis, os recursos hídricos e o
espectro eletromagnético.
Ativos Não Produzidos Intangíveis (6144)
Esta categoria compreende entes ideais de valor econômico e de existência
essencialmente jurídica ou contábil. Alguns deles habilitam seus proprietários a
participar de certas atividades específicas ou a produzir certos bens ou serviços
específicos e impedir outras unidades de fazê-lo, a não ser mediante autorização do
proprietário. Incluem as entidades patenteadas, os arrendamentos e outros contratos e os
aviamentos adquiridos. Avaliam-se a preços correntes quando negociados em mercado.
Ativos Financeiros (62) e Passivos Financeiros (63) Os ativos financeiros consistem em direitos financeiros, ouro monetário e Direitos
Especiais de Saque (DES) rateados pelo FMI. Os direitos financeiros são ativos que
habilitam uma unidade, proprietária do ativo (i.e., credora), a receber um ou mais
pagamentos de uma segunda unidade, devedora, de acordo com os termos e condições
especificados em contrato entre as duas unidades. Quando um direito financeiro é
criado, o devedor incorre simultaneamente em um passivo de igual valor como
contrapartida do ativo financeiro. As classificações de ativos e passivos financeiros
baseiam-se sobretudo na liquidez e nas características jurídicas dos instrumentos que
descrevem as relações subjacentes entre credor e devedor. A liquidez de um instrumento
financeiro abrange características como negociabilidade, transferibilidade,
comerciabilidade e conversibilidade.
Moeda e Depósitos (6212, 6222, 6312, 6322)
Esta categoria consiste das cédulas e moedas em circulação que são normalmente
usadas para efetuar pagamentos, bem como dos depósitos. A moeda é considerada
passivo da unidade que a emitiu.
Títulos Distintos de Ações (6213, 6223, 6313, 6323)
Esta categoria compreende os instrumentos financeiros negociáveis que servem de
prova de que as unidades têm obrigações a liquidar mediante a entrega de dinheiro, de
um instrumento financeiro ou de um outro artigo de valor econômico. Entre os
exemplos, contam-se as letras, os bônus e debêntures (incluindo títulos conversíveis em
ações), os certificados de depósitos negociáveis e as ações ou participações
preferenciais que pagam uma renda fixa mas que não prevêem participação na
distribuição do valor residual da corporação quando dissolvida.
Empréstimos (6214, 6224, 6314, 6324)
Um empréstimo é um instrumento financeiro criado quando um credor empresta
recursos diretamente a um devedor e recebe um documento inegociável como
comprovante do ativo. Essa categoria inclui empréstimos hipotecários, empréstimos em
prestações, crédito para vendas a prazo, empréstimos para o financiamento de créditos e
adiantamentos comerciais, acordos de recompra, ativos e passivos financeiros
implicitamente criados por arrendamentos financeiros e créditos ou obrigações perante o
FMI na forma de empréstimos. Créditos comerciais comuns e contas similares a
receber/pagar não são empréstimos. Normalmente é necessário avaliar os empréstimos
pelos preços nominais porque eles não são negociados regularmente no mercado. Os
empréstimos que se tornaram negociáveis em mercados secundários devem ser
reclassificados como títulos distintos de ações e devem ser avaliados com base nos
preços de mercado ou nos seus valores justos, da mesma forma que os outros tipos de
títulos distintos de ações.
Ações e Outras Participações (6215, 6225, 6315, 6325)
Esta categoria compreende todos os instrumentos e registros que outorgam ao titular o
direito ao valor residual de uma corporação, depois que os direitos de todos os credores
tenham sido satisfeitos. Além das ações ordinárias das corporações, classificam-se como
ações e outras participações as participações em sociedades em nome coletivo e de
responsabilidade limitada, as ações ou cotas preferenciais e as cotas de fundos mútuos
de investimentos. Se possível, as ações e outras participações devem ser avaliadas a
seus preços correntes em bolsas de valores ou outros mercados financeiros organizados,
incluindo as ações de corporações públicas que sejam ativamente negociadas.
Reservas Técnicas de Seguros (6216, 6226, 6316, 6326)
Reservas técnicas de seguro consistem na participação líquida de famílias em fundos de
pensão e em reservas de seguro de vida, prêmios pagos antecipadamente e reservas para
indenizações pendentes. Unidades de governo geral podem incorrer em passivos por
reservas técnicas de seguro na condição de operadoras de sistemas de seguros que não
sejam de vida e de sistemas de pensão não autônomos ou não financiados, e podem
possuir ativos na qualidade de detentores de apólices de seguro que não sejam de vida.
Derivativos Financeiros (6217, 6227, 6317, 6327)
Derivativos financeiros são instrumentos financeiros que estão vinculados a um
instrumento financeiro específico, indicador ou mercadoria, e por meio dos quais riscos
financeiros específicos podem ser negociados autonomamente em mercados financeiros.
Esta categoria compreende os contratos a termo ou a prazo, incluindo as permutas
financeiras (swaps), e os contratos de opção. Avaliam-se pelo valor corrente de mercado
ou por outros métodos de apuração do valor justo; no caso das opções, pode ser usado o
valor do prêmio pago ou a pagar.
Outras Contas a Receber/Pagar (6218, 6228, 6318, 6328)
Esta categoria compreende os créditos comerciais e adiantamentos e outros artigos
diversos que devem ser recebidos ou pagos. Incluem impostos apropriados mas não
pagos, dividendos, compras e vendas de títulos, aluguéis, salários e vencimentos,
contribuições sociais, benefícios sociais e itens similares.
Ouro Monetário e Direito Especial de Saque (623)
Esta categoria compreende moedas, lingotes e barras de ouro, com pureza de pelo
menos 995/1000, que sejam propriedade de unidades que desempenham funções de
autoridade monetária e parte integrante dos ativos das reservas oficiais da nação. O ouro
monetário é avaliado a preços correntes e não constitui passivo para outra unidade. Os
direitos especiais de saque (DES) são ativos de reserva internacionais criados pelo FMI
e distribuídos entre seus membros com o propósito de complementar os ativos de
reserva existentes. O direito especial de saque é um ativo financeiro sem passivo de
contrapartida.
Patrimônio Líquido (PL)
O Patrimônio Líquido é a diferença entre o total dos ativos e o total dos passivos.
08.07.01.02 PARTIDAS INFORMATIVAS
Certas informações relevantes que não constam das estatísticas fiscais elaboradas
segundo os conceitos do MEFP 2001, ou mesmo por opção do ente, devem ser
indicadas como partidas informativas.
O Ativo e o Passivo Contingentes não são considerados no âmbito das estatísticas
fiscais devido à sua natureza potencial, porém devem ser informados em partidas
informativas quando há expressiva potencialidade de realização.
O valor presente dos benefícios previdenciários devidos no futuro de acordo com as
regras atuais deve ser indicado como partida informativa.
A dívida se compõe de todos os passivos que exigem o pagamento de juros e/ou do
principal pelo devedor ao credor em data acordada. Desta forma, todos os passivos do
sistema de EFP classificam-se como dívida, exceto as ações e outras participações e os
derivativos financeiros. Havendo dívida em atraso, as informações devem estar
segregadas, diferenciando-se as parcelas não atrasadas das parcelas em atraso.
08.07.01.03 AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS
Ativos e Passivos devem ser avaliados a preços de mercado, que representam o valor
de recuperação do ativo ou passivo no encerramento do exercício contábil (a quantia
que seria paga para adquirir o ativo na data da avaliação). A informação dos mercados
também pode ser usada para apreçar ativos para os quais não existe mercado atual, mas
que se assemelham a ativos em mercado, como nos seguintes exemplos: a) usa-se
informação sobre títulos negociados em bolsa de valores para avaliar títulos
semelhantes por analogia, fazendo um ajuste pela comercialidade inferior dos títulos
não negociados; b) ativos tangíveis podem ser avaliados para fins de seguro com base
nos preços de substitutos próximos. Também pode ser possível avaliar ativos pelo seu
custo inicial de aquisição, mais uma reavaliação adequada pelas alterações subsequentes
de preço, menos um ajuste pelo consumo de capital fixo, amortização ou exaustão.
08.07.02 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS APLICADA AO SETOR
PÚBLICO BRASILEIRO
Conforme já comentado anteriormente, está em desenvolvimento um novo arcabouço
contábil para a administração pública brasileira que, quando adotado em sua plenitude,
estará alinhado aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e,
especificamente, ao MEFP 2001.
Dessa forma, até que os conceitos patrimoniais sejam efetivamente incorporados às
práticas da contabilidade pública em todos os níveis da federação, constata-se que a
elaboração do Demonstrativo de Transações com Ativos e Passivos sofre limitação
operacional para segregar e classificar as transações provenientes de ganhos e perdas
por valoração e de outras variações de volume. Este fato, no entanto, será superado em
médio prazo.
Principais agregados exemplificativos na abrangência do Setor Público Brasileiro:
Ativos Não Financeiros (61)
Ativos Fixos (611)
Edificações (6111)
Salas e Escritórios (61112)
Outros Bens Imóveis (61113)
Bens Móveis (61122)
Intangível (6113)
Projetos e Softwares (61132)
.........;
Estoques (612)
Estoques Estratégicos (6121)
Estoques em Consignação (61223)
Produtos Acabados (61223)
Produtos Manufaturados (61224)
..........;
Objetos de Valor (613)
Ouro em Depósito (613)
Outros Metais Preciosos (613)
Títulos e Valores em Trânsito (613)
..........;
Ativos não Produzidos (614)
Terrenos e Bens Imóveis (6141)
Direitos sobre Recursos Naturais (6143)
Marcas, Direitos e Patentes Industriais (6144)
.........;
Ativos Financeiros (62)
Internos (621)
Moedas e Depósitos (6212)
Caixa (6212)
Bancos Conta Movimento (6212)
Conta Única do Tesouro (6212)
Aplicações Financeiras (6212)
Depósitos e Cauções (6212)
..........;
Empréstimos (6214)
Operações Especiais (6214)
Crédito com Pessoas Ligadas (6214)
Empréstimos Concedidos (6214)
Financiamentos Concedidos (6214)
..........;
Outras Contas a Receber (6218)
Rede Bancária – Arrecadação (6218)
Recursos Especiais a Receber (6218)
Créditos Especiais a Receber (6218)
Clientes (6218)
Créditos Diversos (6218)
Dividendos a Receber (6218)
Impostos a Recuperar (6218)
Despesas Antecipadas (6218)
.........;
Passivos (63)
Internos (631)
Moeda e Depósitos (6312)
Recursos Fiscais (6312)
Depósitos de Diversas Origens (6312)
Depósitos para Quem de Direito (6312)
Depósito de Tributos a Classificar (6312)
Programa de Recuperação Fiscal (6312)
Depósitos de Tributos Federais / Estaduais/Municipais (6312)
Depósitos Compulsórios (6312)
Valores em Trânsito Exigíveis (6312)
........;
Títulos Distintos de Ações (6313)
Operações de Crédito – Internas
Em Títulos (6313)
Mobiliária (6313)
Títulos da Dívida Agrária (6313)
Debêntures (6313)
..........;
Empréstimos (6314)
Empréstimos e Financiamentos (6314)
Empréstimo Compulsório (6314)
Financiamentos do Ativo Permanente – Dívida Mobiliária (6314)
Adiantamento para Futuro Aumento Capital (6314)
Em Contrato (6314)
........;
Ações e Outras Participações (6215)
Participação de Acionistas Não Controladores (6315)
.........;
Reservas Técnicas de Seguro (6316)
Provisão para Plano de Pensão (6316)
Provisão para Plano de Saúde (6316)
..........;
Outras Contas a Pagar (6318)
Fornecedores (6318)
Convênios a Pagar (6318)
Termos de Parceria a Pagar (6318)
Pessoal a Pagar (6318)
Obrigações Tributárias (6318)
Recursos Especiais a Liberar (6318)
Dividendos a Pagar (6318)
Credores, Entidades e Agentes (6318)
Restituições de Receitas a Pagar (6318)
Fornecedores (6318)
Obrigações a Pagar (6318)
Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores (6318)
Entidades Credoras (6318)
Precatórios a Pagar (6318)
Outras Obrigações a Pagar (6318)
Impostos, Taxas e Contribuições (6318)
Dividendos a Pagar (6318)
Provisão para Salários, Férias e Encargos (6318)
Provisão para Contingências (6318) Provisão para Participação de Empregados e Administradores (6318) Resultados de Exercícios Futuros (6318)
...........;
Externos (632)
Empréstimos (6324) Operações de Crédito Externas
Em Títulos (6323)
Em Contrato (6324)
Financiamentos do Ativo Permanente (6324)
Empréstimos e Financiamentos (6324)
...........
08.08.00 TRANSAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS 08.08.01 TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
Este tópico descreve as transações que afetam os ativos e passivos financeiros de
distintas maneiras e que devem ser consideradas para explicar a coerência entre as
variações dos fluxos e estoques. Essas transações podem ocorrer em decorrência de
compra, troca, pagamento ou transferência.
08.08.01.01 AVALIAÇÃO
O valor de aquisição ou alienação de um ativo ou passivo financeiro é o seu valor de
troca. Não se incluem entre as transações com ativos e passivos financeiros os encargos
de serviços, honorários, comissões e pagamentos similares, nem os impostos incidentes
sobre essas transações.
08.08.01.02 MOMENTO DE REGISTRO
As transações com ativos e passivos financeiros são registradas quando a propriedade
dos ativos é transferida, quando o ativo é criado ou liquidado ou quando é feito o
acréscimo ou a redução no valor do instrumento financeiro.
08.08.01.03 REGISTRO LÍQUIDO E CONSOLIDAÇÃO DE FLUXOS
As transações com ativos e passivos financeiros são apresentadas como a aquisição
líquida de cada categoria de ativo financeiro e o incorrimento líquido de cada categoria
de passivo. Ou seja, apresenta-se somente a variação líquida no acervo de cada tipo de
ativo, e não as aquisições e alienações brutas, como é o caso da maioria dos ativos não
financeiros. As transações com ativos financeiros são eliminadas quando as duas partes
da transação são unidades em consolidação.
08.08.01.04 ATRASADOS
Alguns tipos de ativos e passivos financeiros, sobretudo títulos distintos de ações,
empréstimos, derivativos financeiros e outras contas a receber/pagar, vencem em uma
data ou em uma série de datas previstas, quando o devedor é obrigado a fazer ao credor
os pagamentos determinados. Se os pagamentos não são feitos conforme previsto, então
os pagamentos são considerados em atraso. Para que haja informação sobre esse tipo de
financiamento implícito, quando um pagamento previsto não é efetuado, ele deve ser
tratado como se tivesse sido feito e depois substituído por um passivo novo,
normalmente de curto prazo, e cada categoria da classificação de instrumentos
financeiros deve ser subclassificada para demonstrar as transações que levam a novos
atrasos. O valor total em atraso deve ser registrado como partida informativa no
balanço.
08.08.02 CLASSIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS
FINANCEIROS POR TIPO DE INSTRUMENTO FINANCEIRO E POR
RESIDÊNCIA
A tabela 5 do Apêndice I apresenta uma classificação de transações com ativos e
passivos financeiros baseada no tipo de instrumento financeiro envolvido na transação e
na residência da unidade que incorreu no passivo mantido pela unidade do governo
geral como ativo financeiro ou que mantém como ativo financeiro o passivo incorrido
pela unidade de governo geral.
Ouro Monetário e DES (323)
Esta classe compreende as transações que envolvem esses ativos. Elas não podem ser
classificadas pela residência da unidade emissora porque não são passivos de nenhuma
unidade.
Moeda e Depósitos (3212, 3222, 3312, 3322)
Esta classe compreende as transações que envolvem moeda e depósitos. A aquisição
líquida de moeda e depósitos é igual ao saldo mantido no final do período contábil
menos o saldo mantido no início do período, ajustado por quaisquer divisas que tenham
sido perdidas, roubadas ou destruídas.
Títulos Distintos de Ações (3213, 3223, 3313, 3323)
Esta classe compreende as transações que envolvem títulos distintos de ações.
Empréstimos (3214, 3224, 3314, 3324)
Esta classe compreende as transações de empréstimo. Os termos de um contrato de
empréstimo frequentemente requerem pagamentos periódicos que saldem todas as
despesas de juros apropriadas desde o pagamento periódico anterior e reembolsem uma
parcela do montante original emprestado. Entre os pagamentos, os juros são apropriados
e acrescentados continuamente ao principal. Na prática, os pagamentos periódicos são
geralmente divididos em duas transações, uma igual ao montante dos juros incorridos
desde o pagamento anterior e a outra um reembolso do principal original.
Ações e Outras Participações (3215, 3225, 3315, 3325)
Esta classe compreende as transações com o pagamento de ações em bolsa de valores e
pelo pagamento/recebimento de participação em corporações.
Reservas Técnicas de Seguro (3216, 3226, 3316, 3326)
Esta classe compreende as transações com sistemas de seguro (por exemplo,
aposentadoria). Podem ser decorrentes da atualização das reservas técnicas de seguro
em contrapartida ao prêmio do titular.
Derivativos Financeiros (3217, 3227, 3317, 3327)
Esta classe compreende as transações com contratos a termo (ou a prazo) e contratos de
opções.
Outras Contas a Receber/Pagar (3218, 3228, 3318, 3328)
Esta classe compreende as transações que envolvem contas diversas como impostos,
dividendos, compra e venda de títulos, aluguéis, salários e vencimentos, contribuições
sociais e transações semelhantes apropriadas mas não pagas.
08.08.03 CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS APLICADA AO SETOR
PÚBLICO BRASILEIRO
Principais Agregados da classificação do MEFP 2001 aplicada aos fatos econômicos
registrados na contabilidade pública como transações em ativos e passivos do Governo
Geral:
Ativos não Financeiros (31)
Ativo Fixo (311)
Edifícios e Estruturas (3111)
Obras e Instalações
Estudos e Projetos (31111)
Instalações (31111)
Obras e Instalações em Andamento (31111)
Aquisição de Ativo Imobilizado (31111)
Investimentos em Segmentos de Negócios (31111)
Benfeitorias em Propriedade de Terceiros (31111)
Almoxarifado em Obras (31111)
Máquinas e Equipamentos (3112)
Equipamentos e Material Permanente
Aeronaves (31121)
Embarcações (31121)
Aparelhos de Medicação e Orientação (31122)
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação (31122)
Coleções e Materiais Bibliográficos (31131)
Equipamentos de Manobra e Patrulhamento (31131)
Outros Ativos Fixos (3113) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica – Pagamento
Antecipado (31131)
Outros Serviços (31131)
Aquisição de Softwares de Base (31131) Investimentos em Regime de Execução Especial (31131)
Estoques (312)
Aquisição de Bens para Revenda (3121)
Ativos Financeiros (32)
Internos (321)
Depósitos Judiciais (3212)
Diversos Depósitos Compulsórios (3212)
Aquisição de Títulos de Crédito (3213)
Aquisição de Títulos (3213)
Certificado Financeiro do Tesouro- CFT (3213) Diversas Aquisições de Títulos de Créditos (3213) Aquisição de Títulos Representativos de Capital (3213)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (3214) Aquisição de Título Representativo de Capital já Integralizado (3215)
Constituição ou Aumento de Capital das Empresas (3215)
Sentenças Judiciais (3218)
Diversas Restituições e Indenizações (3218)
............;
Passivo (33)
Internos (331)
Principal da Dívida Mobiliária Refinanciada (3313) Principal da Dívida Mobiliária Resgatada (3313) Principal da Dívida Contratual Refinanciada (3313)
Principal da Dívida por Contrato
Amort. da Dívida Contratada com Governos
(3314)
Amort. da Dívida Contratada com Instituições
Financeiras (3314)
Amort. da Dívida Contratada no Exterior (3314)
Principal Corrigido da Dívida Contratual
Refinanciada c/ Governos (3314)
Correção Monetária e Cambial da Dívida
Mobiliária Resgatada (3314)
............
08.09.00 OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS
Esta categoria compreende os fluxos não classificados como transações e que resultam
em alteração do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, subdividindo-se em: a)
ganhos e perdas por valoração e b) outras variações de volume ativas e passivas.
A maioria dos outros fluxos econômicos pode variar o ativo e o passivo e também o
patrimônio líquido, mas há outros fluxos que alteram, no mesmo valor e de forma
oposta, o passivo e o ativo e dessa forma não afetam o patrimônio líquido.
08.09.01 GANHOS E PERDAS POR VALORAÇÃO
Esta categoria compreende as variações do valor monetário de um ativo ou passivo
decorrentes de alterações de preço, na ausência de alteração qualitativa e quantitativa do
ativo ou passivo no período. Abrange, por exemplo, os ativos e passivos expressos em
moeda estrangeira, cuja alteração de preço decorre da variação cambial. Os ganhos e
perdas por valoração são considerados realizados quando o ativo em questão é vendido,
resgatado, usado ou alienado de outra forma e são determinados com referência a um
período contábil específico.
Os ganhos e perdas por valoração não abrangem variações de preço decorrentes da
alteração da quantidade ou qualidade do ativo. Os ativos financeiros com valores
monetários fixos e expressos em moeda nacional (como caixa, bancos, depósitos,
grande parte dos empréstimos, antecipações e créditos comerciais) mantêm seu valor
monetário constante ao longo do tempo e não registram variações de preço;
consequentemente, não sofrem ganhos e perdas por valoração.
Nas corporações públicas, as desvalorizações de ações e outras participações
decorrentes do pagamento de dividendos são classificadas como ganhos e perdas por
valoração.
No sistema de EFP, registra-se um ganho ou perda por valoração quando o valor do
passivo por um sistema de aposentadoria de benefício definido varia devido à alteração
da taxa de juros utilizada para descontar os benefícios futuros.
08.09.02 OUTRAS VARIAÇÕES DE VOLUME ATIVAS E PASSIVAS
Esta categoria abrange três categorias de fatos econômicos: a) eventos envolvendo o
reconhecimento ou a eliminação de entidades existentes como ativos econômicos; b)
todas as outras variações de quantidade ou qualidade de ativos existentes; e c) variações
na classificação de ativos. Muitas das outras variações de volume ocorrem em
momentos específicos e devem ser registradas quando da ocorrência do evento.
Algumas delas, porém, ocorrem continuamente ou a intervalos frequentes, tais como o
esgotamento de ativos do subsolo, danos ambientais a ativos ou expiração de patentes.
Vários eventos podem exigir o reconhecimento de um ativo não produzido de origem
natural. Por exemplo: uma jazida de minerais no subsolo pode se tornar
economicamente explorável em decorrência de progressos tecnológicos ou variações de
preços relativos; o desenvolvimento econômico geral em áreas próximas pode
transformar terras, passando de um estado selvagem ou de abandono para um estado no
qual possam ser exercidos os direitos de propriedade e as terras possam ser destinadas a
uso econômico; o acesso melhorado ou variações de preços relativos podem tornar
viável a extração de madeira em grande escala, a pesca comercial ou um desvio
relevante de águas subterrâneas, deslocando a floresta, as reservas pesqueiras ou o
lençol aquífero para dentro dos limites do ativo.
Quando um governo concede proteção de patente a uma invenção, o valor da invenção é
registrado como ativo econômico. Se uma unidade produtiva é vendida a um preço
superior ao seu patrimônio líquido (sendo que no caso de uma corporação pública o
patrimônio líquido abrange o valor das ações e outras participações), o excesso do preço
de compra sobre o patrimônio líquido é um ativo econômico.
Podem existir também entidades produzidas que não sejam registradas no balanço. Por
exemplo, a aquisição de um bem durável pode ter sido registrada como despesa por
causa de seu baixo custo, mas desde então o seu valor pode ter aumentado até o ponto
de dever ser classificado como ativo fixo ou objeto de valor. Esse tipo de outra variação
de volume tem maior probabilidade de ocorrência com antiguidades, objetos de arte,
jóias e artigos semelhantes.
Uma perda catastrófica é a destruição parcial ou completa de um ativo em decorrência
de um evento pontual, reconhecível e em grande escala, como uma inundação, um
vendaval ou um grande derramamento tóxico. Uma outra variação no volume é
registrada para reduzir ou eliminar o valor de qualquer ativo danificado ou destruído.
Muitos ativos não produzidos tangíveis, como as florestas e as reservas pesqueiras,
aumentam de volume por si sós. Embora esses recursos sejam ativos econômicos, o
crescimento desse tipo não está sujeito a controle direto, responsabilidade e
administração de uma unidade. Assim, o aumento do valor do ativo é tratado como
outra variação no volume e não como resultado de atividade produtiva.
Em relação aos ativos financeiros, um credor pode determinar que um direito financeiro
não pode mais ser recebido por causa da falência do devedor ou de outros fatores. Nesse
caso, o credor deve remover o direito do seu balanço por meio de uma outra variação de
volume. Contudo, uma redução de um direito financeiro por acordo mútuo entre o
credor e o devedor é uma transação com ativos financeiros e não um outro fluxo
econômico.
Em sistemas de aposentadoria de benefício definido, o nível do benefício prometido aos
empregados participantes é determinado por uma fórmula normalmente baseada no
tempo de serviço e no salário dos participantes. Uma variação no passivo de um sistema
de aposentadoria decorrente de uma variação na estrutura dos benefícios é tratada como
outra variação de volume, pois se presume que seja uma alteração unilateral feita pelo
empregador e não uma transferência de capital negociada por acordo mútuo.
O consumo de capital fixo inclui uma provisão para um montante normal e esperado de
danos e as variações de estoques incluem uma provisão para uma taxa normal de perdas.
Os danos a esses ativos que difiram do montante coberto por essas provisões e que não
sejam perdas catastróficas são considerados danos imprevistos e tratados como outra
variação de volume. Por exemplo, incluem-se aqui as perdas substanciais de estoques
causadas por incêndio, roubo e infestação de insetos e animais daninhos em armazéns
de grãos. O ajuste por danos imprevistos pode ser um aumento de ativos se os danos
efetivos ficam aquém do montante coberto pelas provisões.
Uma unidade de governo pode criar um ativo econômico ao exercer direitos de
propriedade sobre um ativo de origem natural, como o espectro eletromagnético ou
reservas pesqueiras em zonas econômicas exclusivas. Nesses casos, o ativo é incluído
no balanço como outra variação de volume.
Dependendo do grau de detalhamento das classificações de ativos, os ativos e passivos
existentes podem ser reclassificados de uma categoria para outra, geralmente se há
variação na finalidade para a qual se usa o ativo. A variação na classificação é registrada
como outra variação de volume, com o mesmo valor para as duas entradas. Se a
variação de uso significa também uma variação em seu valor, então uma segunda outra
variação de volume é registrada como variação de qualidade e não como ganho por
valoração.
08.09.03 CLASSIFICAÇÃO DE OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS APLICADA
AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
No caso brasileiro demonstraremos de modo não exaustivo exemplos da classificação
contábil utilizada para elaborar a estatística fiscal do GC e que representam outros
fluxos econômicos.
Ganhos e Perdas por Valoração
Ativos não Financeiros (41)
Ativos Fixos (411)
Investimentos Imobiliários (4111)
Bens Imóveis (4111)
Bens Móveis (4112)
Bens Intangíveis (4113)
Estoques (412)
Bens de Estoque (4121)
Outros Bens (4121)
Ativos Não Produzidos (414)
Impairment (4144)
Good Will (4144)
Ativos Financeiros (42)
Internos (421)
Fundos de Ações (4212)
Fundos de Investimentos de Renda Fixa (4213)
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal (4213)
Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais (4213)
Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS (4213)
Valorizações de Títulos e Valores (4213)
Resultado de Transações com Títulos de Valores Mobiliários Internos (4213)
Despesas de Participações (4215)
Ações e Cotas de Sociedade (4215)
Perda na Apuração da Equivalência Patrimonial (4215)
Externos (422)
Resultado de Transações com Títulos de Valores
Mobiliários Externos (4223)
Despesas de Participações (4225)
Passivos Financeiros (43)
Internos (431)
Atualização Dívida Contratual Interna (4314)
Encargos – Dívida Contratual Interna (4314)
Variação Cambial Não Financeira (4318)
Atualização Monetária Não Financeira (4318)
Ajustes Não Financeiros (4318)
Outras Valorizações (4318)
Externos (432)
Variação Cambial Não Financeira (4328)
Outras Valorizações (4328)
Variação Cambial Não Financeira (4328)
Outras Variações de Volume
Ativos não Financeiros (51)
Ativos Fixos (511)
Baixa de Bens Imóveis (5111)
Baixa de Bens Móveis (5112)
Perda (5112)
Doações (5112)
Devoluções de Bens (5112)
Importação em Andamento (5112)
Transferências (5112)
Outras Baixas de Bens Móveis (5112)
Bens de Estoque (512)
Consumo por Requisição (512)
Consumo Imediato (512)
Devolução a Fornecedores Ex. Anteriores (512)
Bens de Revenda (512)
Importação em andamento (512)
Bens de Construção Civil a Comercializar (512)
Baixa de Bens Intangíveis (5113)
Baixa de Títulos e Valores (5113)
Ativos Financeiros (52)
Internos (521)
Depósitos Realizáveis (5212)
Valores Pendentes (5212)
Desincorporação de Disponibilidade (5212)
Empréstimos e Financiamentos (5214)
Créditos a Receber (5218)
Créditos Diversos a Receber (5218)
Créditos p/Alienação de Bens Móveis (5218)
Créditos de Dividendos (5218)
Créditos p/Cessão de Pessoal (5218)
Créditos a Receber de Folha de Pagamento (5218)
Devedores – Entidades e Agentes (5218)
Baixa de Outros Direitos (5218)
Externos (522)
Empréstimos e Financiamentos (5224)
Operações de Crédito em Contrato (5224)
Deságios (5228)
Passivos Financeiros (53)
Internos (531)
Deságios (5318)
08.10.00 OPERAÇÕES DE DÍVIDA DO GOVERNO
Além das transações normais correspondentes a gastos com juros e reembolsos do
principal da sua própria dívida, as unidades de governo geral podem realizar uma série
de operações de dívida ou relacionadas com dívida, como assumir obrigações em
função de garantias dadas, reprogramar e cancelar dívidas. Tais operações podem ser
classificadas como transações ou outros fluxos econômicos.
08.10.01 JUROS, PRINCIPAL E ATRASADOS
As transações de dívida mais comuns das unidades de governo são as correspondentes a
despesas com juros e reembolsos com o principal. Juros são despesas em que incorre o
devedor por utilizar fundos de outras unidades. Os instrumentos financeiros que rendem
juros podem classificar-se como depósitos, títulos distintos de ações, empréstimos ou
contas a pagar/receber. Juros incorrem de forma contínua e são tratados como se o
devedor os pagasse continuamente ao credor e, simultaneamente, se endividasse por um
valor adicional do mesmo instrumento financeiro, aumentando o passivo total do
devedor. O passivo é reduzido após o pagamento efetivo. Tradicionalmente, o
pagamento de juros se define como a parcela de um pagamento periódico igual ao valor
dos juros incorridos e exigíveis. A parcela restante se denomina pagamento de principal.
O não pagamento na data contratual acordada (ou antes dela) caracteriza-se como
atraso. Quando este ocorre, cada categoria do passivo deverá ser reclassificada para
indicar os valores em atraso ou, alternativamente, todos os valores atrasados deverão ser
classificados como ‘contas a pagar’.
08.10.02 ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
A assunção de uma dívida se realiza quando o credor invoca as condições do contrato
que permitem a execução da garantia e a unidade de governo geral assume a
responsabilidade da dívida como obrigada ou devedora principal. Quando se assume
uma dívida, há três unidades envolvidas: a unidade de governo geral, o credor e o
devedor original. O governo incorre numa nova obrigação frente ao credor e se extingue
a obrigação do devedor original, sendo que o governo pode ou não adquirir o direito
frente ao devedor original. Se o adquire, o direito pode ou não ser efetivo no sentido de
possibilidade realista de reembolso. Nesse caso, deve-se registrar um aumento do
passivo frente ao credor e aquisição de um ativo financeiro em contrapartida perante o
devedor original. Assim, não se produz variação do patrimônio líquido.
Se, no entanto, a unidade de governo geral não adquire um direito efetivo frente ao
devedor original, a classificação da transação dependerá da relação entre a unidade de
governo geral e o devedor original. Se o devedor original é uma corporação pública sob
controle da unidade de governo geral que assume a dívida e se essa corporação continua
viável financeiramente, a assunção da dívida representa um aumento do capital social
pertencente à unidade de governo geral. Nesse caso, a unidade de governo geral registra
um aumento do passivo frente ao credor e um aumento de suas ações e outras
participações. O patrimônio líquido de ambas as entidades se mantém invariável. Se o
devedor original não é mais viável financeiramente ou se não é unidade controlada pela
unidade de governo geral que assumiu a dívida, considera-se que a unidade de governo
geral efetuou um pagamento de transferência. Registra-se um aumento do passivo e uma
despesa, classificada como doação de capital se o devedor original é um governo
estrangeiro ou unidade de governo geral ou como outras despesas/transferências de
capital diversas se o devedor original é qualquer outra unidade. O patrimônio líquido
diminui em valor igual ao da transação.
08.10.03 PAGAMENTO DE DÍVIDA EM NOME DE OUTRA UNIDADE
Unidades de governo geral podem efetuar um ou mais pagamentos de serviços da dívida
em nome de outras unidades, normalmente em função de garantias anteriormente
concedidas, sem contudo assumir a dívida. Esses pagamentos podem corresponder a
juros ou ao principal, porém a unidade pagadora não pode classificá-lo como despesa de
juros nem como reembolso do principal, já que não tem de fato um passivo. A
classificação desse pagamento depende de a unidade adquirir ou não um direito
financeiro efetivo frente ao devedor e, caso não o tenha adquirido, da natureza da
unidade. Se a unidade pagadora adquirir um direito financeiro efetivo frente ao devedor
original, registrará um aumento do ativo financeiro e uma redução do caixa. Caso
contrário, não havendo um direito financeiro efetivo, registra-se uma despesa.
Havendo um pagamento único de uma pequena parte da obrigação do devedor, ou uma
série de tais pagamentos, essa despesa classifica-se como uma doação corrente se o
devedor é outra unidade do governo geral ou um governo estrangeiro, como subsídio se
o devedor é uma corporação e como outras despesas diversas se o devedor é outro tipo
de unidade. No entanto, se a unidade de governo geral paga o total do passivo do
devedor em um único pagamento, a transação se classifica como assunção de dívida.
08.10.04 PERDÃO DE DÍVIDA
O perdão de dívida é a eliminação de uma dívida por acordo mútuo entre o credor e o
devedor. É sempre registrado como se o credor outorgasse uma doação ou transferência
de capital ao devedor. O perdão da dívida resulta em redução do ativo financeiro e,
usualmente, do patrimônio líquido do credor, igual ao valor da dívida perdoada, e
diminuição do passivo e aumento do patrimônio líquido do devedor.
Se a contraparte da transação é um governo estrangeiro ou outra unidade de governo
geral, a transação é considerada uma doação de capital, tanto para o credor como o
devedor. Caso seja outro tipo de unidade, a transação se classifica como outras
despesas/transferências de capital diversas se a unidade credora é do governo geral e
como outras receitas/transferências de capital voluntárias distintas de doações se a
unidade é a devedora.
08.10.05 REESTRUTURAÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE DÍVIDA
As unidades de governo geral, credoras ou devedoras, podem alterar mediante acordo
bilateral, os termos do serviço da dívida existente, normalmente em condições mais
favoráveis para a unidade devedora ou com perdão parcial da dívida. Esta reestruturação
pode incluir um período de reembolso maior, a adição ou a prorrogação de períodos de
carência para os pagamentos de juros e do principal ou a reprogramação dos
pagamentos do serviço da dívida vencida ou em atraso. Os ajustes de reprogramação
dependem dos tipos de variação e se contabilizam como ganhos e perdas por valoração.
08.10.06 CANCELAMENTO E REDUÇÃO CONTÁBIL DE DÍVIDA
As unidades de governo geral credoras podem cancelar contabilmente seus ativos
financeiros, sem acordo com o devedor, quando há insolvência deste. O direito da
unidade é eliminado no balanço por meio de registro em outros fluxos econômicos. O
mesmo procedimento se aplica à redução contábil da dívida, porém o valor reduzido da
dívida é mantido no balanço. Não se reconhecem os cancelamentos unilaterais por parte
do devedor, ou repúdios da dívida.
08.10.07 CONVERSÕES DE DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL
Uma unidade de governo geral credora pode permutar um instrumento de dívida por
ações e outras participações de capital emitidas pela mesma unidade emissora do
instrumento de dívida. O registro desse evento depende do valor das ações e outras
participações recebidas pela unidade do governo geral e da existência de acordo de
perdão da dívida. Em todos os casos, a unidade de governo geral registrará transações
que reflitam uma troca de ativos financeiros, pois a dívida foi trocada por capital social.
O valor das ações e outras participações recebidas pode ser igual ou distinto do valor da
dívida convertida. Se há acordo bilateral de perdão de parte da dívida, então registra-se
uma transferência de capital igual ao valor perdoado. A diferença restante entre o valor
das ações e outras participações e o valor da dívida deve ser registrada como ganho ou
perda por valoração. Não havendo acordo bilateral de perdão de dívida, qualquer
diferença será ganho ou perda por valoração.
08.10.08 ARRENDAMENTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS
A unidade de governo pode participar do arrendamento de ativos fixos como
arrendatária ou arrendadora. Nesses casos, o contrato deve ser classificado como
arrendamento operacional ou financeiro. Se se tratar de arrendamento operacional, os
pagamentos deverão ser tratados como despesa de uso de bens e serviços se a unidade
de governo geral for a arrendatária e como vendas de bens e serviços se for arrendadora.
Se se tratar de arrendamento financeiro, considera-se que a arrendadora vendeu o ativo à
arrendatária e financiou a venda com um empréstimo.
Arrendamento operacional é uma atividade produtiva que envolve o aluguel de ativos
fixos por períodos menores do que a vida útil esperada dos ativos. É uma forma de
produção na qual o arrendador fornece um serviço ao arrendatário em troca dos
pagamentos de arrendamento. O arrendamento operacional pode ser identificado pelas
seguintes características: (a) o arrendador normalmente mantém um estoque de
equipamento em boas condições de funcionamento que pode ser empregado à vista ou
no curto prazo; (b) o equipamento pode ser alugado por períodos de tempo variáveis; e
(c) o arrendador é frequentemente responsável pela manutenção e reparo do
equipamento como parte do serviço fornecido ao arrendatário.
Em contraste, o arrendamento financeiro é um acordo de financiamento de aquisições
de ativos fixos. É um contrato entre arrendador e arrendatário pelo qual o arrendador
proprietário de um ativo fixo coloca-o à disposição do arrendatário e o arrendatário
obriga-se a pagar aluguéis que permitam ao arrendador a recuperação de todos ou quase
todos os seus custos, incluindo juros. Em resultado, os riscos e as vantagens da
propriedade passam do arrendador para o arrendatário. Para captar a realidade
econômica desses acordos, considera-se que ocorre uma transferência de propriedade do
arrendador para o arrendatário, mesmo que juridicamente o bem arrendado permaneça
propriedade do arrendador, pelo menos até o término do arrendamento, quando a
propriedade jurídica é normalmente transferida ao arrendatário.
08.10.09 REMOÇÃO CONTÁBIL DE DÍVIDA
Outra operação relacionada à dívida é a remoção contábil, mediante a qual a unidade
devedora elimina passivos do seu balanço equivalendo-os (mediante emparelhamento)
com ativos financeiros cujo rendimento e valor sejam suficientes para garantir todos os
pagamentos de serviço da dívida. A remoção contábil pode ser realizada destinando os
ativos e passivos a uma conta separada dentro da unidade institucional interessada ou
transferindo-os a outra unidade. Em qualquer caso, o sistema de EFP não reconhece que
a remoção contábil possa afetar a dívida pendente do devedor. Assim, nenhuma
transação relacionada com a remoção contábil será registrada no sistema de EFP
enquanto não houver alteração nas obrigações jurídicas do devedor.
08.10.10 CLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA APLICADA AO SETOR
PÚBLICO BRASILEIRO
No caso brasileiro demonstraremos de modo não exaustivo, exemplos da classificação
contábil utilizada para elaborar a estatística fiscal do governo central.
Ativo Financeiro (32)
Internos (321)
Depósitos Judiciais (3212)
Diversos Depósitos Compulsórios (3212)
Aquisição de Títulos de Crédito (3213)
Aquisição de Títulos (3213)
Certificado Financeiro do Tesouro- CFT (3213) Diversas Aquisições de Títulos de Créditos (3213) Aquisição de Títulos Representativos de Capital (3213)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (3214) Aquisição de Título Representativo de Capital já
Integralizado (3215)
Constituição ou Aumento de Capital das Empresas (3215)
Sentenças Judiciais (3218)
Diversas Restituições e Indenizações (3218)
............;
Passivo (33)
Internos (331)
Principal da Dívida Mobiliária Refinanciada (3313) Principal da Dívida Mobiliária Resgatada (3313) Principal da Dívida Contratual Refinanciada (3313)
Principal da Dívida por Contrato
Amortização da Dívida Contratada com
Governos (3314)
Amortização da Dívida Contratada com
Instituições Financeiras (3314)
Amortização da Dívida Contratada no
Exterior (3314)
Principal Corrigido da Dívida Contratual
Refinanciada c/ Governos (3314)
Correção Monetária e Cambial da Dívida
Mobiliária Resgatada (3314)
...........
08.11.00 CONSOLIDAÇÃO 08.11.01 CONTEXTUALIZAÇÃO
O MEFP 2001 recomenda a compilação de estatísticas do setor público e do governo
geral. Como existem diversas transações econômicas entre os diferentes subsetores e
setores, torna-se necessário distinguir os conceitos de estatísticas agregadas e
consolidadas. Assim, a simples agregação corresponde à soma das estatísticas dos
diversos setores, enquanto a consolidação envolve o tratamento dos dados por setor,
produzindo dados para fins de análise. Isso pressupõe eliminar todos os fluxos e
estoques recíprocos e todas as transações e relações devedor/credor entre as unidades ou
entidades dos setores que se consolidam. Tal operação exige a análise específica das
contas e a exclusão coerente de todos os fluxos e estoques respectivos que exerçam
efeito significativo sobre os dados consolidados.
No caso das estatísticas consolidadas do setor público não financeiro, é necessário
analisar criteriosamente as contas para identificar as transações internas, em ordem de
importância, dentro de cada categoria de fluxos e estoques recíprocos, observando a
coerência simétrica e eliminando essas transações. Desse modo, a compilação das
estatísticas do setor público não financeiro ou do governo geral pode ser apresentada de
duas maneiras: a) consolidação intrassetorial, que implica a consolidação de fluxos e
estoques entre corporações públicas não financeiras; e b) consolidação intersetorial,
que implica a consolidação de fluxos e estoques entre o setor de governo geral e o
subsetor de corporações não financeiras, com o objetivo de produzir estatísticas sobre o
setor público não financeiro.
As transações relativas às receitas e despesas, tanto na consolidação intrassetorial como
na intersetorial, deverão ser eliminadas. É o caso dos impostos, das multas e sanções
pecuniárias e de parte das contribuições devidas pelas corporações não financeiras ao
governo geral. No entanto, pode ser útil não eliminá-las na consolidação intersetorial
das corporações, considerando-se que essas transferências obrigatórias das corporações
não financeiras (produtoras mercantis) ao governo geral (produtor não mercantil) devem
ser classificadas de acordo com o mesmo conceito aplicado às transferências realizadas
pelas unidades fora do setor público. Desse modo, as transferências e intercâmbios
voluntários são os únicos fluxos que devem ser eliminados nas transações de ingressos e
dispêndios. Em ordem provável de importância, são os seguintes:
i) Transações de receitas e despesas
- dividendos a pagar e a receber e as retiradas financeiras das quase
corporações,
- subsídios a pagar e a receber,
- transferências correntes e de capital a pagar e a receber,
- receitas e despesas de juros a pagar e a receber,
- aluguel a pagar e a receber,
- compra e venda de bens e serviços.
Na combinação de estatísticas sobre operações de natureza diferente, evitam-se as
principais dificuldades apresentadas pelo demonstrativo de operações do setor público
não financeiro, concentrando-se a atenção nas partidas de resultado e nos agregados
(que, basicamente, têm significados paralelos para o governo e suas corporações) em
vez das receitas e despesas consolidadas. Assim, o foco principal deverá ser o resultado
operacional líquido e bruto, a aquisição líquida de ativos não financeiros, o
empréstimo/endividamento líquido e as operações de financiamento (aquisição
líquida de ativos financeiros e incorrimento — isto é, aumento — líquido de passivos).
No demonstrativo de fontes e usos de caixa, o centro das atenções deverá ser a entrada
líquida de caixa por atividades operacionais (partida de resultado), a saída líquida de
caixa por investimentos em ativos não financeiros, o superávit/déficit e os fluxos
decorrentes da atividade de financiamento detalhado. Em consequência, esta alternativa
não considera analiticamente útil a consolidação das receitas e despesas do setor público
não financeiro.
Tanto na consolidação intrassetorial como na intersetorial, deverão ser eliminadas as
transações com ativos não financeiros ao se compilarem em separado dados sobre as
aquisições e alienações brutas, com o objetivo de calcular a aquisição líquida de ativos
não financeiros (com ou sem consumo de capital fixo). Sem dúvida, ao compilar
unicamente o agregado “aquisição líquida de ativos não financeiros”, não será
necessário efetuar nenhuma consolidação, intra ou intersetorial. As transações com
ativos não financeiros entre o governo geral e as corporações públicas não financeiras
deverão ser eliminadas durante a consolidação intrassetorial e intersetorial.
ii) Fluxos e estoques de ativos não financeiros
- aquisições e alienações,
Somente as aquisições de ativos alheios às unidades consolidadas e as alienações (por
exemplo, vendas) de ativos para unidades distintas das consolidadas deverão compor os
dados. A consolidação destas transações não significa que o ativo em questão
desaparece do balanço do setor público não financeiro, uma vez que continuará a ser um
ativo tangível de propriedade do governo geral ou de uma corporação pública e a
contribuir para o patrimônio líquido das unidades consolidadas.
iii) Fluxos e estoques de ativos e passivos financeiros:
- ações e outras participações,
- empréstimos,
- títulos distintos de ações,
- outras contas a receber/pagar.
Os fluxos e estoques de ativos e passivos financeiros das unidades do setor público não
financeiro deverão ser eliminados tanto na consolidação intrassetorial como
intersetorial.
08.11.02 PRIORIDADES NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
É necessário utilizar critérios pragmáticos e definições objetivas sobre o nível de detalhe
utilizado na consolidação, considerando-se os seguintes fatores:
- a utilidade dos dados consolidados para a análise e formulação de políticas
públicas; e
- a importância relativa dos distintos tipos de fluxos e estoques.
Na consolidação do subsetor das corporações públicas não financeiras ou do setor
público não financeiro, recomenda-se prioridade para a identificação de ativos e
passivos. No caso dos fluxos e saldos de ativos não financeiros, deverá ser compilado
somente o agregado “aquisição líquida de ativos não financeiros”, não sendo necessária
a consolidação. Também não é necessário consolidar os outros fluxos econômicos ou os
estoques de ativos não financeiros. As consolidações intra e intersetorial somente serão
necessárias se for feita a compilação de dados sobre as aquisições e alienações brutas
em separado, com o objetivo de calcular a aquisição líquida de ativos não financeiros
(com ou sem consumo de capital fixo).
08.11.03 REGRAS GERAIS DO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO
Regras práticas poderão ser necessárias, para permitir aos compiladores determinar: a)
se há fluxos e estoques que devem ser consolidados; b) se a magnitude e os custos da
recompilação permitem a sua mensuração; e c) quais unidades possuem os registros
mais confiáveis. Para esse fim deverá ser observado um roteiro de procedimentos,
visando minimizar os problemas e permitir uma consolidação equilibrada e coerente:
A consolidação deve começar com análise criteriosa das contas
para a determinação da existência, nas unidades, de fluxos ou estoques internos
que necessitam de tratamento;
Estabelecidas essas relações, deve-se determinar a possibilidade
de medir ou estimar as transações ou os estoques intra ou intersetoriais e se os
valores são suficientemente relevantes para afetar a análise dos dados.
Se os valores são suficientemente relevantes para justificar a
recompilação dos dados e demais informações necessárias à consolidação,
determina-se se a relação custo-benefício compensa o trabalho requerido.
É possível aplicar como regra geral o princípio “de origem”
quando a fonte original possuir registros contábeis mais fidedignos.
Aplica-se a regra “unilateral” quando, nos dados em análise, é
necessário presumir a contrapartida respectiva deste estoque, apesar da
inexistência de registros correspondentes da unidade interveniente. Isso
modificará os registros desta unidade, afetando o seu resultado.
No caso dos fluxos e estoques de ativos e passivos financeiros,
em geral o credor possui os registros mais completos e, muitas vezes, pode ser
a única fonte da informação.
08.12.00 MÉTODOS DE ESTIMAÇÃO E POLÍTICA DE REVISÃO DAS INFORMAÇÕES
08.12.01 MÉTODOS DE ESTIMAÇÃO
A publicação regular de estatísticas fiscais abrangentes, elaboradas por meio de
metodologias padronizadas, possibilita o acompanhamento sistemático dos indicadores
fiscais do país por parte dos agentes econômicos, bem como a comparabilidade da
situação fiscal nacional com a de outros países. Contudo, a adoção da metodologia de
estatísticas de finanças públicas preconizada pelo Manual de Estatísticas de Finanças
Públicas – 2001 (MEFP 2001) apresentou desafios consideráveis no que diz respeito à
disponibilidade de informações dos entes subnacionais. Os principais desafios são:
1. Periodicidade: os dados contábeis e orçamentários dos entes
subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios) são publicados em bases
bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais. Por sua vez, as estatísticas
fiscais devem ser elaboradas em bases trimestrais.
2. Abrangência: nem todos os entes conseguem disponibilizar seus dados
contábeis e orçamentários. Contudo, as estatísticas fiscais devem ser elaboradas
com a abrangência completa do Setor Público (Governo Central, Estados e
Municípios).
Os dados utilizados são do RREO (Relatório de Execução Orçamentária) dos Estados e
Municípios, com periodicidade bimestral; do Finbra (Finanças dos Municípios
Brasileiros), que é anual; e da Execução Orçamentária dos Estados, também anual.
Para resolver os problemas de periodicidade e abrangência dos dados, a alternativa
utilizada foi a técnica de interpolação, que consiste em um método que permite
construir um novo conjunto de dados a partir de um conjunto discreto de dados pontuais
previamente conhecidos. Por meio da interpolação, pode-se construir uma função que se
ajuste aproximadamente a esses dados pontuais.
Especificamente, utilizou-se como técnica de interpolação ótima uma variante da
apresentada por Mönch25 e Uhlig (2005). Esta se baseia numa representação do espaço
de estados que pode ser estimada de forma eficiente por máxima verossimilhança,
usando o filtro de Kalman. Essa técnica, além de boas propriedades estatísticas, foi
também aplicada a dados brasileiros em dois artigos: Issler e Notini (2009)26 e Issler,
Notini e Rodrigues (2009)27.
25 Mönch, E. and Uhlig, H. (2005). "Towards a Monthly Business Cycle Chronology for the Euro Area". Journal of
Business Cycle Measurement and Analysis 2(1).
26
Issler, J.V. e Notini, H.H., 2009, .Estimating Brazilian Monthly Real PIB: a Kalman Filter Approach,. paper submitted
to CIRET 2008, mimeo., Graduate School of Economics, Getulio Vargas Foundation. 27 Issler, J.V. Notini, H.H., e Rodrigues, C.F., 2009, .Evaluating Di¤erent Approaches in Constructing Coincident and
Leading Indices of Economic Activity for the Brazilian Economy,.ganhador do Prêmio Isaac Kertnetsky de melhor artigo na conferência do CIRET 2008.
Usualmente, técnicas de interpolação para uma determinada série utilizam covariáveis
com alta correlação com a série de referência para melhor prever o comportamento
desta nos pontos do tempo para os quais não há observações. Uma série naturalmente
indicada para servir de apoio no processo de interpolação é a do PIB, que usualmente
guarda alta correlação com diversas variáveis. No entanto, o PIB também sofre com
problemas de tempestividade na divulgação dos dados.
Assim, seleciona-se um conjunto de covariáveis disponíveis muitas vezes no próprio
trimestre t e que sofrem pouca ou nenhuma revisão após sua divulgação. O uso desses
indicadores no processo de interpolação permite a produção de dados fiscais trimestrais
estaduais e municipais com menor defasagem para a produção das estatísticas desejadas.
Para iniciar o processo de interpolação, é necessário identificar as séries em base anual
que possuem uma contrapartida em base bimestral. Dessa forma, utilizam-se séries
bimestrais como covariáveis, para que as séries anuais sejam interpoladas em base
bimestral, destacando que a soma dos bimestres deve ser, de fato, o valor anual. A
próxima etapa consiste em interpolar o valor da série bimestral (obtida na interpolação
anterior) para a base mensal. Para tanto, utilizam-se covariáveis, que podem ser
diferentes para cada série.
Outro ponto importante é que a qualidade da interpolação em base mensal depende
diretamente da correlação entre a covariável mensal escolhida e a série a ser interpolada.
Assim, a escolha das covariáveis mensais deve ser feita a partir de um maior
entendimento sobre o comportamento de cada série anual.
Todavia, há séries anuais que não possuem contrapartida bimestral. Uma opção nesse
caso é utilizar uma série bimestral que guarde alta correlação com a série anual.
Adotando-se esta alternativa, o procedimento subdivide-se em duas etapas, tal como
descrito anteriormente.
No caso dos Estados, existem dados bimestrais de cada série para todas as unidades da
Federação. No caso dos Municípios, isto não ocorre. Por isso, foi necessário produzir
uma subamostra de Municípios para os quais houvesse observações em todos os
bimestres. Os valores dessa subamostra fazem o papel da covariável bimestral e o
processo de interpolação é idêntico ao da seção anterior.
08.12.02 POLÍTICA DE REVISÃO DE INFORMAÇÕES
Os dados anuais para os entes subnacionais são publicados em meados do ano
subsequente ao do exercício. Como as estatísticas de finanças públicas, segundo o
MEFP 2001, devem ser divulgadas de maneira tempestiva, é necessária a estimação dos
dados e, por consequência, eles devem ser revistos no momento posterior à publicação
das informações.
08.13.00 DEMONSTRATIVOS DO MEFP 2001
Governo
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
TRANSAÇÕES QUE AFETAM O PATRIM ÔNIO LÍQUIDO
1 Receita .......................................................................................................
11 Impostos ......................................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais......................................................................................................................................................................
13 Transferências ...............................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ...................................................................................................................................................................................
2 Despesa .....................................................................................................................................................................................................
21 Remuneração de empregados.................................................................................................
22 Uso de bens e serviços..........................................................................................................
23 Consumo de capital fixo................................................................................................................................................
24 Juros.......................................................................................................................................................
25 Subsídios......................................................................................................................................
26 Transferências ................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais...........................................................................................................................
28 Outras despesas..........................................................................................................................
ROB Resultado operacional bruto (1-2+23) ..........................................................................................................................................
ROL Resultado operacional líquido (1-2) .............................................................................................................................................
TRANSAÇÕES COM ATIVOS NÃO FINANCEIROS:
31 Aquisição líquida de ativos não financeiros .......................................................................................................................
311 Ativos fixos .............................................................................................................................................................................
312 Variação de estoques .........................................................................................................................................
313 Objetos de valor ...........................................................................................................................................................................................................
314 Ativos não produzidos.....................................................................................................................
EEL Empréstimo/endividamento líquido (1-2-31) .........................................................................................................................................
TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
(FINANCIAM ENTO):
32 Aquisição líquida de ativos financeiros ...............................................................................................................................
321 Internos ...................................................................................................................................................................................
322 Externos ........................................................................................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) ......................................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos .................................................................................................................................................
331 Internos ...................................................................................................................................................................................
332 Externos ........................................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Conferência vertical: diferença entre empréstimo/endividamento líquido e
financiamento (1-2-31-32+33) ...............................................
Governo CentralDEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO
Governo Geral
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
FLUXOS DE CAIXA POR ATIVIDADES OPERACIONAIS:
1 Recebimentos de caixa por atividades operacionais
11 Impostos .................................................................................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais......................................................................................................................................................................
13 Transferências ...............................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ...................................................................................................................................................................................
2 Pagamentos de caixa por atividades operacionais ......................................................................................................................................................................
21 Remuneração de empregados..................................................................................................................................................
22 Uso de bens e serviços.......................................................................................................................................................................
24 Juros............................................................................................................................................................................................................
25 Subsídios........................................................................................................................................................................................................
26 Transferências .........................................................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais................................................................................................................................................................................
28 Outras despesas..................................................................................................................................................................................
FLUXOS DE CAIXA POR INVESTIM ENTOS EM ATIVOS NÃO FINANCEIROS
(ANF):
31,1 Compras de ativos não financeiros ....................................................................................................................................................
311,1 Ativos fixos ...............................................................................................................................................................................
312,1 Estoques estratégicos ...................................................................................................................................................................
313,1 Objetos de valor .........................................................................................................................................................................................
314,1 Ativos não produzidos ........................................................................................................................................................................
31,2 Vendas de ativos não financeiros ....................................................................................................................................................
311,2 Ativos fixos .........................................................................................................................................................................................
312,2 Estoques estratégicos ...................................................................................................................................................................
313,2 Objetos de valor ..............................................................................................................................................................................
314,2 Ativos não produzidos .........................................................................................................................................................
31 Saída líquida de caixa por investimentos em ativos não financeiros (31.1-31.2) ..............................................................................................................
SDC Superávit / déficit de caixa (1-2-31) ...................................................................................................................................................
FLUXOS DE CAIXA POR ATIVIDADES DE FINANCIAM ENTO:
32x Aquisição líquida de ativos financeiros distintos de caixa ....................................................................................................................................................
321x Internos ..............................................................................................................................................................................................
322x Externos ............................................................................................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) ....................................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos ....................................................................................................................................................
331 Internos ..............................................................................................................................................................................................
332 Externos ...................................................................................................................................................................................................
LFB Entrada líquida de caixa por atividades de financiamento (-32x+33) ....................................................................................................................................................................
VLB Variação líquida do saldo de caixa ((1-2-31)+(-32x+33)) ...............................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS DE CAIXA
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo Central
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1 RECEITA ..............................................................................................................................................................................................................................................
11 Impostos ............................................................................................................................................................................................
111 Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital ..............................................................................................................
1111 Pagáveis por pessoas físicas.................................................................................................................................................................................
1112 Pagáveis por corporações e outras empresas...............................................................................................................................................
1113 Inclassificáveis........................................................................................................................................................................................................
112 Impostos sobre a folha de pagamento e a força de trabalho .............................................................................................
113 Impostos sobre a propriedade .....................................................................................................................................................................
1131 Impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária ...............................................................................................................................
1132 Impostos recorrentes sobre o patrimônio líquido ...................................................................................................................................
1133 Impostos sobre espólios, herança e doações .................................................................................................................................................
1134 Impostos sobre transações financeiras e de capital ...............................................................................................................................
1135 Outros impostos não recorrentes sobre a propriedade ...................................................................................................................................
1136 Outros impostos recorrentes sobre a propriedade ........................................................................................................................
114 Impostos sobre bens e serviços .................................................................................................................................................
1141 Impostos gerais sobre bens e serviços ..............................................................................................................................................
11411 Impostos sobre o valor agregado ...................................................................................................................................................
11412 Impostos sobre vendas .......................................................................................................................................................................
11413 Impostos sobre o volume de vendas e outros impostos gerais sobre bens e serviços ..........................................
1142 Impostos seletivos ......................................................................................................................................................................................
1143 Lucros de monopólios fiscais ................................................................................................................................................................
1144 Impostos sobre serviços específicos ................................................................................................................................................
1145 Impostos sobre o uso de bens e sobre a permissão de uso de bens ou realização de atividades.....................................
11451 Impostos sobre veículos automotores .............................................................................................................................................
11452 Outros impostos sobre o uso de bens e sobre a permissão de uso de bens ou realização de atividades..................
1146 Outros impostos sobre bens e serviços .............................................................................................................................................
115 Impostos sobre o comércio e as transações internacionais ...................................................................................
1151 Impostos alfandegários e outras tarifas de importação ...................................................................................................................
1152 Impostos sobre exportações .................................................................................................................................................................
1153 Lucros de monopólios de exportação ou importação ................................................................................................................
1154 Lucros cambiais ..............................................................................................................................................................................................
1155 Impostos cambiais ......................................................................................................................................................................................
1156 Outros impostos sobre o comércio e as transações internacionais .......................................................................................
116 Outros impostos ........................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais ................................................................................................................................................................................
121 Contribuições à seguridade social ...........................................................................................................................................
1211 Contribuições de empregados ...............................................................................................................................................................
1212 Contribuições de empregadores ...........................................................................................................................................................
1213 Contribuições de trabalhadores autônomos ou desempregados ..............................................................................................
1214 Contribuições inclassificáveis................................................................................................................................................................
122 Outras contribuições sociais .........................................................................................................................................................
1221 Contribuições de empregados ...............................................................................................................................................................
1222 Contribuições de empregadores .............................................................................................................................................................
1223 Contribuições presumidas ........................................................................................................................................................................
13 Transferências ....................................................................................................................................................................................................
131 De governos estrangeiros ................................................................................................................................................................
1311 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1312 De capital ..........................................................................................................................................................................................................
132 De organizações internacionais ..................................................................................................................................................
1321 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1322 De capital ..........................................................................................................................................................................................................
133 De outras unidades de governo geral ......................................................................................................................................
1331 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1332 De capital .........................................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ..................................................................................................................................................................................................
141 Receitas patrimoniais ..........................................................................................................................................................................
1411 Juros .................................................................................................................................................................................................................
1412 Dividendos ........................................................................................................................................................................................................
1413 Retiradas de renda de quase corporações .......................................................................................................................................
1414 Receitas patrimoniais atribuídas a titulares de apólices de seguro ........................................................................................
1415 Aluguéis.............................................................................................................................................................................................................
142 Vendas de bens e serviços ................................................................................................................................................................
1421 Vendas por estabelecimentos mercantis...........................................................................................................................................
1422 Taxas administrativas ................................................................................................................................................................................
1423 Vendas eventuais por estabelecimentos não mercantis ............................................................................................................
1424 Vendas presumidas de bens e serviços .............................................................................................................................................
143 M ultas, sanções pecuniárias e perdimentos ......................................................................................................................
144 Doações ...........................................................................................................................................................................................................
1441 Correntes ..........................................................................................................................................................................................................
1442 De capital .........................................................................................................................................................................................................
145 Receitas diversas e não identificadas ...................................................................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
Governo Central
Orçamentário
(1)CÓ
DIG
O E
FP
2001
RECEITAS Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
2
21 Remuneração de empregados ...............................................................................................................................................
211 Salários e vencimentos ......................................................................................................................................................................
2111 Em dinheiro................................................................................................................................................................................
2112 Em espécie..............................................................................................................................................................................
212 Contribuições sociais .....................................................................................................................................................
2121 Contribuições sociais efetivas ......................................................................................................................................
2122 Contribuições sociais imputadas ...............................................................................................................................
22 Uso de bens e serviços ..............................................................................................................................................
23 Consumo de capital fixo ..................................................................................................................................................
24 Juros ................................................................................................................................................................................................
241 A não residentes ................................................................................................................................................................................
242 A residentes distintos do governo geral ...................................................................................................................
243 A outras unidades de governo geral ..........................................................................................................................................
25 Subsídios ...............................................................................................................................................................................................
251 A corporações públicas ...........................................................................................................................................................
2511 Não financeiras......................................................................................................................................................................
2512 Financeiras......................................................................................................................................................................
252 A empresas privadas ..............................................................................................................................................................................
2521 Não financeiras...........................................................................................................................................................................................
2522 Financeiras...............................................................................................................................................................................
26 Transferências ......................................................................................................................................................................
261 A governos estrangeiros .............................................................................................................................................................
2611 Correntes ................................................................................................................................................................................
2612 De capital ..................................................................................................................................................................................
262 A organizações internacionais ..............................................................................................................................................
2621 Correntes ...................................................................................................................................................................................
2622 De capital ................................................................................................................................................................................
263 A outras unidades de governo geral ...............................................................................................................................................
2631 Correntes ....................................................................................................................................................................................
2632 De capital .......................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais ................................................................................................................................................................
271 Benefícios de previdência social ..............................................................................................................................................
2711 Em dinheiro........................................................................................................................................................................................
2712 Em espécie................................................................................................................................................................................
272 Benefícios de assistência social ..........................................................................................................................................
2721 Em dinheiro.................................................................................................................................................................................
2722 Em espécie....................................................................................................................................................................................
273 Benefícios sociais do empregador ................................................................................................................................
2731 Em dinheiro........................................................................................................................................................................................
2732 Em espécie..............................................................................................................................................................................
28 Outras despesas ....................................................................................................................................................................
281 Despesas patrimoniais distintas de juros ............................................................................................................................
2811 Dividendos (somente corporações públicas).............................................................................................................
2812 Retiradas de renda de quase corporações (somente corporações públicas)............................................................................................
2813 Despesas patrimoniais atribuídas a titulares de apólices de seguro ....................................................................
2814 Aluguéis
282 Outras despesas diversas ..........................................................................................................................................................
2821 Correntes ................................................................................................................................................................................
2822 De capital ..............................................................................................................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
DESPESAS Governo Central
CÓ
DIG
O E
FP
2001
DESPESA ......................................................................................................................................................................................................
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
3 VARIAÇÕES DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: TRANSAÇÕES c)
......................................................................................................
31 Aquisição líquida de ativos não financeiros d) .................................................................................................................................................
311 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
311.1 Aquisições: ativos fixos ...................................................................................................................................................................
311 Alienações: ativos fixos ...................................................................................................................................................................
311 Consumo de capital fixo (CCF): ativos fixos ...................................................................................................................................................................
3111 Edifícios e estruturas ............................................................................................................................
3111.1 Aquisições: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
3111.2 Alienações: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
31113 CCF: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
3112 Maquinaria e equipamento ....................................................................................................................
3112.1 Aquisições: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
3112.2 Alienações: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
31123 CCF: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
3113 Outros ativos fixos ..................................................................................................................................
3113.1 Aquisições: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
3113.2 Alienações: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
31133 CCF: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
312 Estoques ......................................................................................................................................................................
313 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
3131.1 Aquisições: objetos de valor ........................................................................................................ .......................................................
3132.2 Alienações: objetos de valor ........................................................................................................ .......................................................
314 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
3141.1 Aquisições: ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3142.2 Alienações: ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3143 CCF: grandes benfeitorias, ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3141 Terra...................................................................................................................................................................................
3141.1 Aquisições: terra ...................................................................................................................................................................
3141.2 Alienações: terra ...................................................................................................................................................................
3141.3 CCF: grandes benfeitorias, terra ...................................................................................................................................................................
3142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
3142.1 Aquisições: ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3142.2 Alienações: ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3142 CCF: grandes benfeitorias, ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
3143.1 Aquisições: outros ativos de origem natural ...................................................................................................................................................................
3143.2 Alienações: outros ativos de origem natural ...................................................................................................................................................................
3144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................
3144.1 Aquisições: ativos não produzidos intangíveis ...................................................................................................................................................................
3144.2 Alienações: ativos não produzidos intangíveis ...................................................................................................................................................................at
32 Aquisição líquida de ativos financeiros ...................................................................................................................
3202 Moeda e depósitos [3212+3222] .....................................................................................................................
3203 Títulos distintos de ações [3213+3223] .............................................................................................
3204 Empréstimos [3214+3224] ..........................................................................................................................................
3205 Ações e outras participações [3215+3225] ....................................................................................................
3206 Reservas técnicas de seguro [3216+3226] ..............................................................................................
3207 Derivativos financeiros [3217+3227] .........................................................................................................
3208 Outras contas a receber [3218+3228] .......................................................................................................
321 Internos .....................................................................................................................................................................
3212 Moeda e depósitos ......................................................................................................................................
3213 Títulos distintos de ações .......................................................................................................................
3214 Empréstimos ..........................................................................................................................................
3215 Ações e outras participações ...............................................................................................................
3216 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................................
3217 Derivativos financeiros .......................................................................................................................
3218 Outras contas a receber .....................................................................................................................
322 Externos .....................................................................................................................................................................................
3222 Moeda e depósitos ...................................................................................................................................
3223 Títulos distintos de ações ...................................................................................................................
3224 Empréstimos ..........................................................................................................................................
3225 Ações e outras participações ....................................................................................................................
3226 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................................
3227 Derivativos financeiros ........................................................................................................................
3228 Outras contas a receber .....................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos ...................................................................................................................................
3302 Moeda e depósitos [3312+3322] ...............................................................................................................
3303 Títulos distintos de ações [3313+3323] .............................................................................................
3304 Empréstimos [3314+3324] ..........................................................................................................................................
3305 Ações e outras participações [3315+3325] ....................................................................................................
3306 Reservas técnicas de seguro [3316+3326] ..............................................................................................
3307 Derivativos financeiros [3317+3327] .........................................................................................................
3308 Outras contas a pagar [3318+3328] .......................................................................................................
331 Internos ............................................................................................................................................................................................
3312 Moeda e depósitos ........................................................................................................................................
3313 Títulos distintos de ações .......................................................................................................................
3314 Empréstimos .....................................................................................................................................................
3315 Ações e outras participações ......................................................................................................................
3316 Reservas técnicas de seguro................................................................................................................
3317 Derivativos financeiros ..............................................................................................................................
3318 Outras contas a pagar .......................................................................................................................
332 Externos ............................................................................................................................................................................................
3322 Moeda e depósitos ....................................................................................................................................
3323 Títulos distintos de ações .....................................................................................................................
3324 Empréstimos ........................................................................................................................................................
3325 Ações e outras participações ...................................................................................................................
3326 Reservas técnicas de seguro ............................................................................................................
3327 Derivativos financeiros .............................................................................................................................
3328 Outras contas a pagar ......................................................................................................................
Partidas informativas:
3M1 Formação de capital por conta própria ............................................................................................
3M11 Remuneração de empregados e)
.......................................................................................................................
3M12 Uso de bens e serviços f) ...............................................................................................................................
3M13 Consumo de capital fixo g)
..........................................................................................................................................
3M14 Outros impostos sobre a produção menos outros subsídios à produção h)
...........................................................................................................................
3M2 Variação do patrimônio financeiro líquido: transações [=32-33] ..............................................................................................................................................................
3M3 Dívida em valor de mercado: transações j) ...................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
GeralTRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS
Governo Central
Governo Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
6 PATRIM ÔNIO LÍQUIDO ......................................................................................................................................................................
61 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
611 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
6111 Edifícios e estruturas .................................................................................................................
6112 Maquinaria e equipamento .........................................................................................
6113 Outros ativos fixos ...................................................................................................................
612 Estoques ................................................................................................................................................................................
613 Objetos de valor ...............................................................................................................................................................................
614 Ativos não produzidos... ...........................................................................................................................................
6141 Terra ...................................................................................................................................................................................
6142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
6143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
6144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................
62 Ativos financeiros ............................................................................................................................................................................................................
6202 Moeda e depósitos [6212+6222] ......................................................................................................
6203 Títulos distintos de ações [6213+6223] .............................................................................................
6204 Empréstimos [6214+6224] ..........................................................................................................................................
6205 Ações e outras participações [6215+6225] ....................................................................................................
6206 Reservas técnicas de seguro [6216+6226] ..............................................................................................
6207 Derivativos financeiros [6217+6227] .........................................................................................................
6208 Outras contas a receber [6218+6228] .......................................................................................................
621 Internos .....................................................................................................................................................................
6212 Moeda e depósitos .........................................................................................
6213 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6214 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6215 Ações e outras participações ....................................................................................................
6216 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6217 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6218 Outras contas a receber .......................................................................................................
622 Externos ..............................................................................................................................................................................
6222 Moeda e depósitos .........................................................................................
6223 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6224 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6225 Ações e outras participações ....................................................................................................
6226 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6227 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6228 Outras contas a receber .......................................................................................................
623 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
63 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
6302 Moeda e depósitos [6312+6322] .........................................................................................
6303 Títulos distintos de ações [6313+6323] .............................................................................................
6304 Empréstimos [6314+6324] ..........................................................................................................................................
6305 Ações e outras participações [6315+6325] ....................................................................................................
6306 Reservas técnicas de seguro [6316+6326] ..............................................................................................
6307 Derivativos financeiros [6317+6327] .........................................................................................................
6308 Outras contas a pagar [6318+6328] .......................................................................................................
631 Interno .....................................................................................................................................................................
6312 Moeda e depósitos ......................................................................................................................
6313 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6314 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6315 Ações e outras participações ....................................................................................................
6316 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
6317 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6318 Outras contas a pagar .......................................................................................................
632 Externo ..............................................................................................................................................................................
6322 Moeda e depósitos ............................................................................................................................
6323 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6324 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6325 Ações e outras participações ....................................................................................................
6326 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6327 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6328 Outras contas a pagar .......................................................................................................
Partidas informativas:
6M2 Patrimônio financeiro líquido [=62-63] ..............................................................................................................................................
6M3 Dívida em valor de mercado .........................................................................................................................................................
6M35 Dívida em valor de face .........................................................................................................................................................
6M4 Dívida em valor nominal .........................................................................................................................................................
6M5 Atrasados ...................................................................................................................................................................................
6M6 Obrigações por benefícios de seguridade social ................................................................................................................................................................................................................
6M7 Passivos contingentes ................................................................................................................................................................................................................
6M71 Dívida garantida em valor de mercado .......................................................................................................................
6M8 Armas militares e sistemas de lançamento de armas não capitalizados ................................................................................................................................................................................................................
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
Governo Central
Governo Geral
CÓ
DIG
O E
FP
2001
BALANÇO PATRIMONIAL
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
4 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: GANHOS DE VALORAÇÃO ......................................................................................................
41 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
411 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
4111 Edifícios e estruturas .............................................................................................................................
4112 Maquinaria e equipamento ..............................................................................................................................
4113 Outros ativos fixos.........................................................................................................................................
412 Estoques ......................................................................................................................................................................
413 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
414 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
4141 Terra...................................................................................................................................................................................
4142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
4143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
4144 Ativos não produzidos intangíveis............................................................................................................................
42 Ativos financeiros ..........................................................................................................................................................................................
4202 Moeda e depósitos [4212+4222] .........................................................................................................................
4203 Títulos distintos de ações [4213+4223] .............................................................................................
4204 Empréstimos [4214+4224] ..........................................................................................................................................
4205 Ações e outras participações [4215+4225] ....................................................................................................
4206 Reservas técnicas de seguro [4216+4226] ..............................................................................................
4207 Derivativos financeiros [4217+4227] .........................................................................................................
4208 Outras contas a receber [4218+4228] .......................................................................................................
421 Internos .....................................................................................................................................................................
4212 Moeda e depósitos ............................................................................................................................................
4213 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................
4214 Empréstimos ..................................................................................................................................................
4215 Ações e outras participações ...................................................................................................................
4216 Reservas técnicas de seguro..........................................................................................................................
4217 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................
4218 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
422 Externos ...........................................................................................................................................................................................
4222 Moeda e depósitos ...............................................................................................................................................
4223 Títulos distintos de ações ................................................................................................................................
4224 Empréstimos ............................................................................................................................................................
4225 Ações e outras participações .........................................................................................................................
4226 Reservas técnicas de seguro...........................................................................................................................
4227 Derivativos financeiros .......................................................................................................................................
4228 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
423 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
43 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
4302 Moeda e depósitos [4312+4322] ...........................................................................................................................
4303 Títulos distintos de ações [4313+4323] ............................................................................................................
4304 Empréstimos [4314+4324] ..........................................................................................................................................
4305 Ações e outras participações [4315+4325] ....................................................................................................
4306 Reservas técnicas de seguro [4316+4326] ..............................................................................................
4307 Derivativos financeiros [4317+4327] .........................................................................................................
4308 Outras contas a pagar [4318+4328] .......................................................................................................
431 Internos .....................................................................................................................................................................
4312 Moeda e depósitos ..............................................................................................................................................
4313 Títulos distintos de ações ..................................................................................................................................
4314 Empréstimos .....................................................................................................................................................
4315 Ações e outras participações ..........................................................................................................................
4316 Reservas técnicas de seguro...........................................................................................................................
4317 Derivativos financeiros .....................................................................................................................................
4318 Outras contas a pagar .................................................................................................................................
432 Externos ..............................................................................................................................................................................................
4322 Moeda e depósitos ..............................................................................................................................................
4323 Títulos distintos de ações ................................................................................................................................
4324 Empréstimos ...........................................................................................................................................................
4325 Ações e outras participações ..........................................................................................................................
4326 Reservas técnicas de seguro........................................................................................................................
4327 Derivativos financeiros ...................................................................................................................................
4328 Outras contas a pagar ....................................................................................................................................
Partidas informativas:
4M2 Variação do patrimônio líquido: ganhos de valoração [=42-43] ..............................................................................................................................................
4M3 Dívida em valor de mercado: ganhos de valoração ...........................................................................................................................................................................................
(1) Coluna de diferença demonstrando o fluxo do período desejado. A fórmula ( 2-3 ) deve existir em todas as linhas da coluna ( 1 ).
(2) Corresponde ao saldo do período da consulta.
(3) Corresponde ao saldo do período anterior ao da consulta ou ao saldo do mês 00, se for consulta anual.
Governo Central
Governo Geral
GANHOS E PERDAS EM ATIVOS E PASSIVOSC
ÓD
IGO
EF
P 2
001
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
5 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUM E DE ATIVOS ......................................................................................................
51 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
511 Ativos fixos ................................................................................................................................................................................................................
5111 Edifícios e estruturas ............................................................................................................................................................................................
5112 Maquinaria e equipamento ...............................................................................................................................................................................
5113 Outros ativos fixos .................................................................................................................................................................................................
512 Estoques .................................................................................................................................................................................................................
513 Objetos de valor ...................................................................................................................................................................................................
514 Ativos não produzidos ...............................................................................................................................................................................
5141 Terra ........................................................................................................................................................................................................................
5142 Ativos do subsolo ..........................................................................................................................................................................................
5143 Outros ativos de origem natural .....................................................................................................................................................................
5144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................................................
52 Ativos financeiros ................................................................................................................................................................................................................
5202 Moeda e depósitos [5212+5222] ............................................................................................................................................................................
5203 Títulos distintos de ações [5213+5223] ...........................................................................................................................................................
5204 Empréstimos [5214+5224] .....................................................................................................................................................................................
5205 Ações e outras participações [5215+5225] ...............................................................................................................................................
5206 Reservas técnicas de seguro [5216+5226] ...................................................................................................................................................
5207 Derivativos financeiros [5217+5227] ................................................................................................................................................................
5208 Outras contas a receber [5218+5228] .....................................................................................................................................................................
521 Interno .......................................................................................................................................................................................................................
5212 Moeda e depósitos ...........................................................................................................................................................................................
5213 Títulos distintos de ações .............................................................................................................................................................................
5214 Empréstimos ......................................................................................................................................................................................................
5215 Ações e outras participações ..............................................................................................................................................................................
5216 Reservas técnicas de seguro ..................................................................................................................................................................
5217 Derivativos financeiros .........................................................................................................................................................................................
5218 Outras contas a receber ...............................................................................................................................................................................
522 Externo .....................................................................................................................................................................................................................
5222 Moeda e depósitos ..........................................................................................................................................................................................
5223 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................................................................
5224 Empréstimos ......................................................................................................................................................................................................
5225 Ações e outras participações ..............................................................................................................................................................................
5226 Reservas técnicas de seguro ...........................................................................................................................................................................................
5227 Derivativos financeiros ..................................................................................................................................................................................
5228 Outras contas a receber .....................................................................................................................................................................................
523 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......... .......................................................................................................................................
53 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
5302 Moeda e depósitos [5312+5322] .........................................................................................................................................................................
5303 Títulos distintos de ações [5313+5323] ..............................................................................................................................................................
5304 Empréstimos [5314+5324] .........................................................................................................................................................................................
5305 Ações e outras participações [5315+5325] ...................................................................................................................................................
5306 Reservas técnicas de seguro [5316+5326] ........................................................................................................................................................
5307 Derivativos financeiros [5317+5327] ...................................................................................................................................................................
5308 Outras contas a pagar [5318+5328] .......................................................................................................................................................................
531 Interno .........................................................................................................................................................................................................................
5312 Moeda e depósitos .............................................................................................................................................................................................
5313 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................................................................
5314 Empréstimos ..........................................................................................................................................................................................................
5315 Ações e outras participações ...........................................................................................................................................................................
5316 Reservas técnicas de seguro .........................................................................................................................................................................
5317 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................................................................
5318 Outras contas a pagar ..........................................................................................................................................................................................
532 Externo .......................................................................................................................................................................................................................
5322 Moeda e depósitos ...........................................................................................................................................................................................
5323 Títulos distintos de ações ..........................................................................................................................................................................
5324 Empréstimos .......................................................................................................................................................................................................
5325 Ações e outras participações......................................................................................................................................................................
5326 Reservas técnicas de seguro .....................................................................................................................................................................
5327 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................................................................
5328 Outras contas a pagar ..........................................................................................................................................................................................
Partidas informativas:
5M2 Variação do patrimônio financeiro líquido: outras variações no volume de ativos [52-53] ..............................................................................................................................................
5M3 Dívida em valor de mercado: outras variações no volume de ativos ...........................................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo
Geral
OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUME DE ATIVOS E PASSIVOS
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
7 DESPESA TOTAL .........................................................................................................
701 Serviços públicos gerais ................................................................................................................................
7017 Transações da dívida pública .........................................................................................................
7018 Transferências de caráter geral entre diferentes níveis de governo
702 Defesa ..................................................................................................................................................................................................
703 Ordem pública e segurança .....................................................................................................................................................................
704 Assuntos econômicos ...............................................................................................................................................................
7042 Agricultura, silvicultura, pesca e caça ..........................................................................................................
7043 Combustíveis e energia .....................................................................................................................................
7044 Mineração, indústria e construção ..........................................................................................................
7045 Transporte ........................................................................................................................................................
7046 Comunicações .............................................................................................................................................
705 Proteção ambiental ...............................................................................................................................................................
706 Habitação e serviços comunitários ...................................................................................................................................
707 Saúde ..............................................................................................................................................................
7072 Serviços ambulatoriais ......................................................................................................................................
7073 Serviços hospitalares ..........................................................................................................................................
7074 Serviços de saúde pública ............................................................................................................................................
708 Lazer, cultura e religião ......................................................................................................................................
709 Educação ...........................................................................................................................................................................
7091 Educação pré-primária e primária .........................................................................................................
7092 Educação secundária .......................................................................................................................................
7094 Educação terciária ......................................................................................................................................
710 Proteção social .............................................................................................................................................................
Governo Geral
DISPÊNDIOS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governos
M unicipais
Governos
Estaduais
Governo CentralGoverno
Geral
(9)
Governo
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
TRANSAÇÕES QUE AFETAM O PATRIM ÔNIO LÍQUIDO
1 Receita .......................................................................................................
11 Impostos ......................................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais......................................................................................................................................................................
13 Transferências ...............................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ...................................................................................................................................................................................
2 Despesa .....................................................................................................................................................................................................
21 Remuneração de empregados.................................................................................................
22 Uso de bens e serviços..........................................................................................................
23 Consumo de capital fixo................................................................................................................................................
24 Juros.......................................................................................................................................................
25 Subsídios......................................................................................................................................
26 Transferências ................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais...........................................................................................................................
28 Outras despesas..........................................................................................................................
ROB Resultado operacional bruto (1-2+23) ..........................................................................................................................................
ROL Resultado operacional líquido (1-2) .............................................................................................................................................
TRANSAÇÕES COM ATIVOS NÃO FINANCEIROS:
31 Aquisição líquida de ativos não financeiros .......................................................................................................................
311 Ativos fixos .............................................................................................................................................................................
312 Variação de estoques .........................................................................................................................................
313 Objetos de valor ...........................................................................................................................................................................................................
314 Ativos não produzidos.....................................................................................................................
EEL Empréstimo/endividamento líquido (1-2-31) .........................................................................................................................................
TRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS
(FINANCIAM ENTO):
32 Aquisição líquida de ativos financeiros ...............................................................................................................................
321 Internos ...................................................................................................................................................................................
322 Externos ........................................................................................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) ......................................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos .................................................................................................................................................
331 Internos ...................................................................................................................................................................................
332 Externos ........................................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Conferência vertical: diferença entre empréstimo/endividamento líquido e
financiamento (1-2-31-32+33) ...............................................
Governo CentralDEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO
Governo Geral
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
FLUXOS DE CAIXA POR ATIVIDADES OPERACIONAIS:
1 Recebimentos de caixa por atividades operacionais
11 Impostos .................................................................................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais......................................................................................................................................................................
13 Transferências ...............................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ...................................................................................................................................................................................
2 Pagamentos de caixa por atividades operacionais ......................................................................................................................................................................
21 Remuneração de empregados..................................................................................................................................................
22 Uso de bens e serviços.......................................................................................................................................................................
23 Consumo de capital fixo..............................................................................................................................................................................
24 Juros............................................................................................................................................................................................................
25 Subsídios........................................................................................................................................................................................................
26 Transferências .........................................................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais................................................................................................................................................................................
28 Outras despesas..................................................................................................................................................................................
FLUXOS DE CAIXA POR INVESTIM ENTOS EM ATIVOS NÃO FINANCEIROS
(ANF):
31,1 Compras de ativos não financeiros ....................................................................................................................................................
311,1 Ativos fixos ...............................................................................................................................................................................
312,1 Estoques estratégicos ...................................................................................................................................................................
313,1 Objetos de valor .........................................................................................................................................................................................
314,1 Ativos não produzidos ........................................................................................................................................................................
31,2 Vendas de ativos não financeiros ....................................................................................................................................................
311,2 Ativos fixos .........................................................................................................................................................................................
312,2 Estoques estratégicos ...................................................................................................................................................................
313,2 Objetos de valor ..............................................................................................................................................................................
314,2 Ativos não produzidos .........................................................................................................................................................
31 Saída líquida de caixa por investimentos em ativos não financeiros (31.1-31.2) ..............................................................................................................
SDC Superávit / déficit de caixa (1-2-31) ...................................................................................................................................................
FLUXOS DE CAIXA POR ATIVIDADES DE FINANCIAM ENTO:
32x Aquisição líquida de ativos financeiros distintos de caixa ....................................................................................................................................................
321x Internos ..............................................................................................................................................................................................
322x Externos ............................................................................................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) ....................................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos ....................................................................................................................................................
331 Internos ..............................................................................................................................................................................................
332 Externos ...................................................................................................................................................................................................
LFB Entrada líquida de caixa por atividades de financiamento (-32x+33) ....................................................................................................................................................................
VLB Variação líquida do saldo de caixa ((1-2-31)+(-32x+33)) ...............................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
DEMONSTRATIVO DE FONTES E USOS DE CAIXA
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo Central
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1 RECEITA ..............................................................................................................................................................................................................................................
11 Impostos ............................................................................................................................................................................................
111 Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital ..............................................................................................................
1111 Pagáveis por pessoas físicas.................................................................................................................................................................................
1112 Pagáveis por corporações e outras empresas...............................................................................................................................................
1113 Inclassificáveis........................................................................................................................................................................................................
112 Impostos sobre a folha de pagamento e a força de trabalho .............................................................................................
113 Impostos sobre a propriedade .....................................................................................................................................................................
1131 Impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária ...............................................................................................................................
1132 Impostos recorrentes sobre o patrimônio líquido ...................................................................................................................................
1133 Impostos sobre espólios, herança e doações .................................................................................................................................................
1134 Impostos sobre transações financeiras e de capital ...............................................................................................................................
1135 Outros impostos não recorrentes sobre a propriedade ...................................................................................................................................
1136 Outros impostos recorrentes sobre a propriedade ........................................................................................................................
114 Impostos sobre bens e serviços .................................................................................................................................................
1141 Impostos gerais sobre bens e serviços ..............................................................................................................................................
11411 Impostos sobre o valor agregado ...................................................................................................................................................
11412 Impostos sobre vendas .......................................................................................................................................................................
11413 Impostos sobre o volume de vendas e outros impostos gerais sobre bens e serviços ..........................................
1142 Impostos seletivos ......................................................................................................................................................................................
1143 Lucros de monopólios fiscais ................................................................................................................................................................
1144 Impostos sobre serviços específicos ................................................................................................................................................
1145 Impostos sobre o uso de bens e sobre a permissão de uso de bens ou realização de atividades.....................................
11451 Impostos sobre veículos automotores .............................................................................................................................................
11452 Outros impostos sobre o uso de bens e sobre a permissão de uso de bens ou realização de atividades..................
1146 Outros impostos sobre bens e serviços .............................................................................................................................................
115 Impostos sobre o comércio e as transações internacionais ...................................................................................
1151 Impostos alfandegários e outras tarifas de importação ...................................................................................................................
1152 Impostos sobre exportações .................................................................................................................................................................
1153 Lucros de monopólios de exportação ou importação ................................................................................................................
1154 Lucros cambiais ..............................................................................................................................................................................................
1155 Impostos cambiais ......................................................................................................................................................................................
1156 Outros impostos sobre o comércio e as transações internacionais .......................................................................................
116 Outros impostos ........................................................................................................................................................................................
12 Contribuições sociais ................................................................................................................................................................................
121 Contribuições à seguridade social ...........................................................................................................................................
1211 Contribuições de empregados ...............................................................................................................................................................
1212 Contribuições de empregadores ...........................................................................................................................................................
1213 Contribuições de trabalhadores autônomos ou desempregados ..............................................................................................
1214 Contribuições inclassificáveis................................................................................................................................................................
122 Outras contribuições sociais .........................................................................................................................................................
1221 Contribuições de empregados ...............................................................................................................................................................
1222 Contribuições de empregadores .............................................................................................................................................................
1223 Contribuições presumidas ........................................................................................................................................................................
13 Transferências ....................................................................................................................................................................................................
131 De governos estrangeiros ................................................................................................................................................................
1311 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1312 De capital ..........................................................................................................................................................................................................
132 De organizações internacionais ..................................................................................................................................................
1321 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1322 De capital ..........................................................................................................................................................................................................
133 De outras unidades de governo geral ......................................................................................................................................
1331 Correntes ........................................................................................................................................................................................................
1332 De capital .........................................................................................................................................................................................................
14 Outras receitas ..................................................................................................................................................................................................
141 Receitas patrimoniais ..........................................................................................................................................................................
1411 Juros .................................................................................................................................................................................................................
1412 Dividendos ........................................................................................................................................................................................................
1413 Retiradas de renda de quase corporações .......................................................................................................................................
1414 Receitas patrimoniais atribuídas a titulares de apólices de seguro ........................................................................................
1415 Aluguéis.............................................................................................................................................................................................................
142 Vendas de bens e serviços ................................................................................................................................................................
1421 Vendas por estabelecimentos mercantis...........................................................................................................................................
1422 Taxas administrativas ................................................................................................................................................................................
1423 Vendas eventuais por estabelecimentos não mercantis ............................................................................................................
1424 Vendas presumidas de bens e serviços .............................................................................................................................................
143 M ultas, sanções pecuniárias e perdimentos ......................................................................................................................
144 Doações ...........................................................................................................................................................................................................
1441 Correntes ..........................................................................................................................................................................................................
1442 De capital .........................................................................................................................................................................................................
145 Receitas diversas e não identificadas ...................................................................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
Governo Central
Orçamentário
(1)CÓ
DIG
O E
FP
2001
RECEITAS Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
2
21 Remuneração de empregados ...............................................................................................................................................
211 Salários e vencimentos ......................................................................................................................................................................
2111 Em dinheiro................................................................................................................................................................................
2112 Em espécie..............................................................................................................................................................................
212 Contribuições sociais .....................................................................................................................................................
2121 Contribuições sociais efetivas ......................................................................................................................................
2122 Contribuições sociais imputadas ...............................................................................................................................
22 Uso de bens e serviços ..............................................................................................................................................
23 Consumo de capital fixo ..................................................................................................................................................
24 Juros ................................................................................................................................................................................................
241 A não residentes ................................................................................................................................................................................
242 A residentes distintos do governo geral ...................................................................................................................
243 A outras unidades de governo geral ..........................................................................................................................................
25 Subsídios ...............................................................................................................................................................................................
251 A corporações públicas ...........................................................................................................................................................
2511 Não financeiras......................................................................................................................................................................
2512 Financeiras......................................................................................................................................................................
252 A empresas privadas ..............................................................................................................................................................................
2521 Não financeiras...........................................................................................................................................................................................
2522 Financeiras...............................................................................................................................................................................
26 Transferências ......................................................................................................................................................................
261 A governos estrangeiros .............................................................................................................................................................
2611 Correntes ................................................................................................................................................................................
2612 De capital ..................................................................................................................................................................................
262 A organizações internacionais ..............................................................................................................................................
2621 Correntes ...................................................................................................................................................................................
2622 De capital ................................................................................................................................................................................
263 A outras unidades de governo geral ...............................................................................................................................................
2631 Correntes ....................................................................................................................................................................................
2632 De capital .......................................................................................................................................................................................
27 Benefícios sociais ................................................................................................................................................................
271 Benefícios de previdência social ..............................................................................................................................................
2711 Em dinheiro........................................................................................................................................................................................
2712 Em espécie................................................................................................................................................................................
272 Benefícios de assistência social ..........................................................................................................................................
2721 Em dinheiro.................................................................................................................................................................................
2722 Em espécie....................................................................................................................................................................................
273 Benefícios sociais do empregador ................................................................................................................................
2731 Em dinheiro........................................................................................................................................................................................
2732 Em espécie..............................................................................................................................................................................
28 Outras despesas ....................................................................................................................................................................
281 Despesas patrimoniais distintas de juros ............................................................................................................................
2811 Dividendos (somente corporações públicas).............................................................................................................
2812 Retiradas de renda de quase corporações (somente corporações públicas)............................................................................................
2813 Despesas patrimoniais atribuídas a titulares de apólices de seguro ....................................................................
2814 Aluguéis
282 Outras despesas diversas ..........................................................................................................................................................
2821 Correntes ................................................................................................................................................................................
2822 De capital ..............................................................................................................................................................................
Governo
Geral
Governo Geral
DESPESAS Governo Central
CÓ
DIG
O E
FP
2001
DESPESA ......................................................................................................................................................................................................
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
3 VARIAÇÕES DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: TRANSAÇÕES c)
......................................................................................................
31 Aquisição líquida de ativos não financeiros d) .................................................................................................................................................
311 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
311.1 Aquisições: ativos fixos ...................................................................................................................................................................
311 Alienações: ativos fixos ...................................................................................................................................................................
311 Consumo de capital fixo (CCF): ativos fixos ...................................................................................................................................................................
3111 Edifícios e estruturas ............................................................................................................................
3111.1 Aquisições: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
3111.2 Alienações: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
31113 CCF: edifícios e estruturas ...................................................................................................................................................................
3112 Maquinaria e equipamento ....................................................................................................................
3112.1 Aquisições: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
3112.2 Alienações: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
31123 CCF: maquinaria e equipamento ...................................................................................................................................................................
3113 Outros ativos fixos ..................................................................................................................................
3113.1 Aquisições: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
3113.2 Alienações: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
31133 CCF: outros ativos fixos ...................................................................................................................................................................
312 Estoques ......................................................................................................................................................................
313 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
3131.1 Aquisições: objetos de valor ........................................................................................................ .......................................................
3132.2 Alienações: objetos de valor ........................................................................................................ .......................................................
314 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
3141.1 Aquisições: ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3142.2 Alienações: ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3143 CCF: grandes benfeitorias, ativos não produzidos ...................................................................................................................................................................
3141 Terra...................................................................................................................................................................................
3141.1 Aquisições: terra ...................................................................................................................................................................
3141.2 Alienações: terra ...................................................................................................................................................................
3141.3 CCF: grandes benfeitorias, terra ...................................................................................................................................................................
3142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
3142.1 Aquisições: ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3142.2 Alienações: ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3142 CCF: grandes benfeitorias, ativos do subsolo ...................................................................................................................................................................
3143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
3143.1 Aquisições: outros ativos de origem natural ...................................................................................................................................................................
3143.2 Alienações: outros ativos de origem natural ...................................................................................................................................................................
3144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................
3144.1 Aquisições: ativos não produzidos intangíveis ...................................................................................................................................................................
3144.2 Alienações: ativos não produzidos intangíveis ...................................................................................................................................................................at
32 Aquisição líquida de ativos financeiros ...................................................................................................................
3202 Moeda e depósitos [3212+3222] .....................................................................................................................
3203 Títulos distintos de ações [3213+3223] .............................................................................................
3204 Empréstimos [3214+3224] ..........................................................................................................................................
3205 Ações e outras participações [3215+3225] ....................................................................................................
3206 Reservas técnicas de seguro [3216+3226] ..............................................................................................
3207 Derivativos financeiros [3217+3227] .........................................................................................................
3208 Outras contas a receber [3218+3228] .......................................................................................................
321 Internos .....................................................................................................................................................................
3212 Moeda e depósitos ......................................................................................................................................
3213 Títulos distintos de ações .......................................................................................................................
3214 Empréstimos ..........................................................................................................................................
3215 Ações e outras participações ...............................................................................................................
3216 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................................
3217 Derivativos financeiros .......................................................................................................................
3218 Outras contas a receber .....................................................................................................................
322 Externos .....................................................................................................................................................................................
3222 Moeda e depósitos ...................................................................................................................................
3223 Títulos distintos de ações ...................................................................................................................
3224 Empréstimos ..........................................................................................................................................
3225 Ações e outras participações ....................................................................................................................
3226 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................................
3227 Derivativos financeiros ........................................................................................................................
3228 Outras contas a receber .....................................................................................................................
323 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
33 Incorrimento líquido de passivos ...................................................................................................................................
3302 Moeda e depósitos [3312+3322] ...............................................................................................................
3303 Títulos distintos de ações [3313+3323] .............................................................................................
3304 Empréstimos [3314+3324] ..........................................................................................................................................
3305 Ações e outras participações [3315+3325] ....................................................................................................
3306 Reservas técnicas de seguro [3316+3326] ..............................................................................................
3307 Derivativos financeiros [3317+3327] .........................................................................................................
3308 Outras contas a pagar [3318+3328] .......................................................................................................
331 Internos ............................................................................................................................................................................................
3312 Moeda e depósitos ........................................................................................................................................
3313 Títulos distintos de ações .......................................................................................................................
3314 Empréstimos .....................................................................................................................................................
3315 Ações e outras participações ......................................................................................................................
3316 Reservas técnicas de seguro................................................................................................................
3317 Derivativos financeiros ..............................................................................................................................
3318 Outras contas a pagar .......................................................................................................................
332 Externos ............................................................................................................................................................................................
3322 Moeda e depósitos ....................................................................................................................................
3323 Títulos distintos de ações .....................................................................................................................
3324 Empréstimos ........................................................................................................................................................
3325 Ações e outras participações ...................................................................................................................
3326 Reservas técnicas de seguro ............................................................................................................
3327 Derivativos financeiros .............................................................................................................................
3328 Outras contas a pagar ......................................................................................................................
Partidas informativas:
3M1 Formação de capital por conta própria ............................................................................................
3M11 Remuneração de empregados e)
.......................................................................................................................
3M12 Uso de bens e serviços f) ...............................................................................................................................
3M13 Consumo de capital fixo g)
..........................................................................................................................................
3M14 Outros impostos sobre a produção menos outros subsídios à produção h)
...........................................................................................................................
3M2 Variação do patrimônio financeiro líquido: transações [=32-33] ..............................................................................................................................................................
3M3 Dívida em valor de mercado: transações j) ...................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
GeralTRANSAÇÕES COM ATIVOS E PASSIVOS
Governo Central
Governo Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
6 PATRIM ÔNIO LÍQUIDO ......................................................................................................................................................................
61 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
611 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
6111 Edifícios e estruturas .................................................................................................................
6112 Maquinaria e equipamento .........................................................................................
6113 Outros ativos fixos ...................................................................................................................
612 Estoques ................................................................................................................................................................................
613 Objetos de valor ...............................................................................................................................................................................
614 Ativos não produzidos... ...........................................................................................................................................
6141 Terra ...................................................................................................................................................................................
6142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
6143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
6144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................
62 Ativos financeiros ............................................................................................................................................................................................................
6202 Moeda e depósitos [6212+6222] ......................................................................................................
6203 Títulos distintos de ações [6213+6223] .............................................................................................
6204 Empréstimos [6214+6224] ..........................................................................................................................................
6205 Ações e outras participações [6215+6225] ....................................................................................................
6206 Reservas técnicas de seguro [6216+6226] ..............................................................................................
6207 Derivativos financeiros [6217+6227] .........................................................................................................
6208 Outras contas a receber [6218+6228] .......................................................................................................
621 Internos .....................................................................................................................................................................
6212 Moeda e depósitos .........................................................................................
6213 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6214 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6215 Ações e outras participações ....................................................................................................
6216 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6217 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6218 Outras contas a receber .......................................................................................................
622 Externos ..............................................................................................................................................................................
6222 Moeda e depósitos .........................................................................................
6223 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6224 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6225 Ações e outras participações ....................................................................................................
6226 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6227 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6228 Outras contas a receber .......................................................................................................
623 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
63 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
6302 Moeda e depósitos [6312+6322] .........................................................................................
6303 Títulos distintos de ações [6313+6323] .............................................................................................
6304 Empréstimos [6314+6324] ..........................................................................................................................................
6305 Ações e outras participações [6315+6325] ....................................................................................................
6306 Reservas técnicas de seguro [6316+6326] ..............................................................................................
6307 Derivativos financeiros [6317+6327] .........................................................................................................
6308 Outras contas a pagar [6318+6328] .......................................................................................................
631 Interno .....................................................................................................................................................................
6312 Moeda e depósitos ......................................................................................................................
6313 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6314 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6315 Ações e outras participações ....................................................................................................
6316 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
6317 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6318 Outras contas a pagar .......................................................................................................
632 Externo ..............................................................................................................................................................................
6322 Moeda e depósitos ............................................................................................................................
6323 Títulos distintos de ações .............................................................................................
6324 Empréstimos ..........................................................................................................................................
6325 Ações e outras participações ....................................................................................................
6326 Reservas técnicas de seguro..............................................................................................
6327 Derivativos financeiros .........................................................................................................
6328 Outras contas a pagar .......................................................................................................
Partidas informativas:
6M2 Patrimônio financeiro líquido [=62-63] ..............................................................................................................................................
6M3 Dívida em valor de mercado .........................................................................................................................................................
6M35 Dívida em valor de face .........................................................................................................................................................
6M4 Dívida em valor nominal .........................................................................................................................................................
6M5 Atrasados ...................................................................................................................................................................................
6M6 Obrigações por benefícios de seguridade social ................................................................................................................................................................................................................
6M7 Passivos contingentes ................................................................................................................................................................................................................
6M71 Dívida garantida em valor de mercado .......................................................................................................................
6M8 Armas militares e sistemas de lançamento de armas não capitalizados ................................................................................................................................................................................................................
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
Governo Central
Governo Geral
CÓ
DIG
O E
FP
2001
BALANÇO PATRIMONIAL
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
4 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: GANHOS DE VALORAÇÃO ......................................................................................................
41 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
411 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
4111 Edifícios e estruturas .............................................................................................................................
4112 Maquinaria e equipamento ..............................................................................................................................
4113 Outros ativos fixos.........................................................................................................................................
412 Estoques ......................................................................................................................................................................
413 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
414 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
4141 Terra...................................................................................................................................................................................
4142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
4143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
4144 Ativos não produzidos intangíveis............................................................................................................................
42 Ativos financeiros ..........................................................................................................................................................................................
4202 Moeda e depósitos [4212+4222] .........................................................................................................................
4203 Títulos distintos de ações [4213+4223] .............................................................................................
4204 Empréstimos [4214+4224] ..........................................................................................................................................
4205 Ações e outras participações [4215+4225] ....................................................................................................
4206 Reservas técnicas de seguro [4216+4226] ..............................................................................................
4207 Derivativos financeiros [4217+4227] .........................................................................................................
4208 Outras contas a receber [4218+4228] .......................................................................................................
421 Internos .....................................................................................................................................................................
4212 Moeda e depósitos ............................................................................................................................................
4213 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................
4214 Empréstimos ..................................................................................................................................................
4215 Ações e outras participações ...................................................................................................................
4216 Reservas técnicas de seguro..........................................................................................................................
4217 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................
4218 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
422 Externos ...........................................................................................................................................................................................
4222 Moeda e depósitos ...............................................................................................................................................
4223 Títulos distintos de ações ................................................................................................................................
4224 Empréstimos ............................................................................................................................................................
4225 Ações e outras participações .........................................................................................................................
4226 Reservas técnicas de seguro...........................................................................................................................
4227 Derivativos financeiros .......................................................................................................................................
4228 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
423 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
43 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
4302 Moeda e depósitos [4312+4322] ...........................................................................................................................
4303 Títulos distintos de ações [4313+4323] ............................................................................................................
4304 Empréstimos [4314+4324] ..........................................................................................................................................
4305 Ações e outras participações [4315+4325] ....................................................................................................
4306 Reservas técnicas de seguro [4316+4326] ..............................................................................................
4307 Derivativos financeiros [4317+4327] .........................................................................................................
4308 Outras contas a pagar [4318+4328] .......................................................................................................
431 Internos .....................................................................................................................................................................
4312 Moeda e depósitos ..............................................................................................................................................
4313 Títulos distintos de ações ..................................................................................................................................
4314 Empréstimos .....................................................................................................................................................
4315 Ações e outras participações ..........................................................................................................................
4316 Reservas técnicas de seguro...........................................................................................................................
4317 Derivativos financeiros .....................................................................................................................................
4318 Outras contas a pagar .................................................................................................................................
432 Externos ..............................................................................................................................................................................................
4322 Moeda e depósitos ..............................................................................................................................................
4323 Títulos distintos de ações ................................................................................................................................
4324 Empréstimos ...........................................................................................................................................................
4325 Ações e outras participações ..........................................................................................................................
4326 Reservas técnicas de seguro........................................................................................................................
4327 Derivativos financeiros ...................................................................................................................................
4328 Outras contas a pagar ....................................................................................................................................
Partidas informativas:
4M2 Variação do patrimônio líquido: ganhos de valoração [=42-43] ..............................................................................................................................................
4M3 Dívida em valor de mercado: ganhos de valoração ...........................................................................................................................................................................................
(1) Coluna de diferença demonstrando o fluxo do período desejado. A fórmula ( 2-3 ) deve existir em todas as linhas da coluna ( 1 ).
(2) Corresponde ao saldo do período da consulta.
(3) Corresponde ao saldo do período anterior ao da consulta ou ao saldo do mês 00, se for consulta anual.
Governo Central
Governo Geral
GANHOS E PERDAS EM ATIVOS E PASSIVOSC
ÓD
IGO
EF
P 2
001
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
5 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUM E DE ATIVOS ......................................................................................................
51 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
511 Ativos fixos ................................................................................................................................................................................................................
5111 Edifícios e estruturas ............................................................................................................................................................................................
5112 Maquinaria e equipamento ...............................................................................................................................................................................
5113 Outros ativos fixos .................................................................................................................................................................................................
512 Estoques .................................................................................................................................................................................................................
513 Objetos de valor ...................................................................................................................................................................................................
514 Ativos não produzidos ...............................................................................................................................................................................
5141 Terra ........................................................................................................................................................................................................................
5142 Ativos do subsolo ..........................................................................................................................................................................................
5143 Outros ativos de origem natural .....................................................................................................................................................................
5144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................................................
52 Ativos financeiros ................................................................................................................................................................................................................
5202 Moeda e depósitos [5212+5222] ............................................................................................................................................................................
5203 Títulos distintos de ações [5213+5223] ...........................................................................................................................................................
5204 Empréstimos [5214+5224] .....................................................................................................................................................................................
5205 Ações e outras participações [5215+5225] ...............................................................................................................................................
5206 Reservas técnicas de seguro [5216+5226] ...................................................................................................................................................
5207 Derivativos financeiros [5217+5227] ................................................................................................................................................................
5208 Outras contas a receber [5218+5228] .....................................................................................................................................................................
521 Interno .......................................................................................................................................................................................................................
5212 Moeda e depósitos ...........................................................................................................................................................................................
5213 Títulos distintos de ações .............................................................................................................................................................................
5214 Empréstimos ......................................................................................................................................................................................................
5215 Ações e outras participações ..............................................................................................................................................................................
5216 Reservas técnicas de seguro ..................................................................................................................................................................
5217 Derivativos financeiros .........................................................................................................................................................................................
5218 Outras contas a receber ...............................................................................................................................................................................
522 Externo .....................................................................................................................................................................................................................
5222 Moeda e depósitos ..........................................................................................................................................................................................
5223 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................................................................
5224 Empréstimos ......................................................................................................................................................................................................
5225 Ações e outras participações ..............................................................................................................................................................................
5226 Reservas técnicas de seguro ...........................................................................................................................................................................................
5227 Derivativos financeiros ..................................................................................................................................................................................
5228 Outras contas a receber .....................................................................................................................................................................................
523 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......... .......................................................................................................................................
53 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
5302 Moeda e depósitos [5312+5322] .........................................................................................................................................................................
5303 Títulos distintos de ações [5313+5323] ..............................................................................................................................................................
5304 Empréstimos [5314+5324] .........................................................................................................................................................................................
5305 Ações e outras participações [5315+5325] ...................................................................................................................................................
5306 Reservas técnicas de seguro [5316+5326] ........................................................................................................................................................
5307 Derivativos financeiros [5317+5327] ...................................................................................................................................................................
5308 Outras contas a pagar [5318+5328] .......................................................................................................................................................................
531 Interno .........................................................................................................................................................................................................................
5312 Moeda e depósitos .............................................................................................................................................................................................
5313 Títulos distintos de ações ..............................................................................................................................................................................
5314 Empréstimos ..........................................................................................................................................................................................................
5315 Ações e outras participações ...........................................................................................................................................................................
5316 Reservas técnicas de seguro .........................................................................................................................................................................
5317 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................................................................
5318 Outras contas a pagar ..........................................................................................................................................................................................
532 Externo .......................................................................................................................................................................................................................
5322 Moeda e depósitos ...........................................................................................................................................................................................
5323 Títulos distintos de ações ..........................................................................................................................................................................
5324 Empréstimos .......................................................................................................................................................................................................
5325 Ações e outras participações......................................................................................................................................................................
5326 Reservas técnicas de seguro .....................................................................................................................................................................
5327 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................................................................
5328 Outras contas a pagar ..........................................................................................................................................................................................
Partidas informativas:
5M2 Variação do patrimônio financeiro líquido: outras variações no volume de ativos [52-53] ..............................................................................................................................................
5M3 Dívida em valor de mercado: outras variações no volume de ativos ...........................................................................................................................................................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo
Geral
OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUME DE ATIVOS E PASSIVOS
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
7 DESPESA TOTAL .........................................................................................................
701 Serviços públicos gerais ................................................................................................................................
7017 Transações da dívida pública .........................................................................................................
7018 Transferências de caráter geral entre diferentes níveis de governo
702 Defesa ..................................................................................................................................................................................................
703 Ordem pública e segurança .....................................................................................................................................................................
704 Assuntos econômicos ...............................................................................................................................................................
7042 Agricultura, silvicultura, pesca e caça ..........................................................................................................
7043 Combustíveis e energia .....................................................................................................................................
7044 Mineração, indústria e construção ..........................................................................................................
7045 Transporte ........................................................................................................................................................
7046 Comunicações .............................................................................................................................................
705 Proteção ambiental ...............................................................................................................................................................
706 Habitação e serviços comunitários ...................................................................................................................................
707 Saúde ..............................................................................................................................................................
7072 Serviços ambulatoriais ......................................................................................................................................
7073 Serviços hospitalares ..........................................................................................................................................
7074 Serviços de saúde pública ............................................................................................................................................
708 Lazer, cultura e religião ......................................................................................................................................
709 Educação ...........................................................................................................................................................................
7091 Educação pré-primária e primária .........................................................................................................
7092 Educação secundária .......................................................................................................................................
7094 Educação terciária ......................................................................................................................................
710 Proteção social .............................................................................................................................................................
Governo Geral
DISPÊNDIOS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governos
M unicipais
Governos
Estaduais
Governo CentralGoverno
Geral
(9)
08.14.00 TABELAS DE DERIVAÇÃO DO MEFP 2001
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1 Receita
11 Impostos
Dado original
mais: .......................................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: .................................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
12 Contribuições sociais .................................................
Dado original
mais: ..............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: ...........................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
13 Transferências ...................................................................
Dado original
mais: ...........................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: ..........................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
14 Outras receitas...............................................................
Dado original
mais: .............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: ..........................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO
- RECEITAS
CÓ
DIG
O E
FP
2001 Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
2 Despesa.............................................................................................
21 Remuneração de empregados.........................................
Dado original
mais: ................................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: ...............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
22 Uso de bens e serviços …….......………………………..
23 Consumo de capital fixo …....……………………………
24 Juros ………………………………........…………………..
25 Subsídios …………………………..………………………..
26 Transferências ………………............……………………
27 Benefícios sociais ……………..............…………………….
28 Outras despesas ……………...............……………………
CÓ
DIG
O E
FP
2001
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO
- DESPESAS
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
Governo
Geral
(9)
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
31 Aquisição líquida de ativos não financeiros...........................
311 Ativos fixos ....................................................................................
Dado original
mais: ..........................................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: .....................................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
312 Variações de estoques ......................................................
313 Objetos de valor ....................................................................
314 Ativos não produzidos ........................................................
CÓ
DIG
O E
FP
2001
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO -
NÃO FINANCEIRO
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
SubnacionaisGoverno
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
32 Aquisição líquida de ativos financeiros...........................
3202 Moeda e depósitos ........................................................
Dado original
mais: ...............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: .............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
3203 Títulos distintos de ações
3204 Empréstimos
3205 Ações e outras participações
3206 Reservas técnicas de seguro
3207 Derivativos financeiros
3208 Outras contas a pagar
33 Incorrimento líquido de passivos ...............................
3302 Moeda e depósitos
Dado original
mais: ............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
menos: ..............................................................................
Abrangência institucional
Abrangência transacional
Redirecionamento
Partilha
Redesignação
Regime de registro
Avaliação
Registro líquido/bruto
Periodicidade
Classif icação
3303 Títulos distintos de ações
3304 Empréstimos
3305 Ações e outras participações
3306 Reservas técnicas de seguro
3307 Derivativos financeiros
3308 Outras contas a pagar
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OPERAÇÕES DE GOVERNO
- FINANCEIRO
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo Geral
Governo Central
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
SubnacionaisGoverno
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
4 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: GANHOS DE VALORAÇÃO ......................................................................................................
41 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
411 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
4111 Edifícios e estruturas .................................................................................................................................
4112 Maquinaria e equipamento ...................................................................................................................
4113 Outros ativos fixos.............................................................................................................................................
412 Estoques ......................................................................................................................................................................
413 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
414 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
4141 Terra...................................................................................................................................................................................
4142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
4143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
4144 Ativos não produzidos intangíveis............................................................................................................................
42 Ativos financeiros ..........................................................................................................................................................................................
4202 Moeda e depósitos [4212+4222] ...............................................................................................................
4203 Títulos distintos de ações [4213+4223] .............................................................................................
4204 Empréstimos [4214+4224] ..........................................................................................................................................
4205 Ações e outras participações [4215+4225] ....................................................................................................
4206 Reservas técnicas de seguro [4216+4226] ..............................................................................................
4207 Derivativos financeiros [4217+4227] .........................................................................................................
4208 Outras contas a receber [4218+4228] .......................................................................................................
421 Internos .....................................................................................................................................................................
4212 Moeda e depósitos .............................................................................................................................................
4213 Títulos distintos de ações ...........................................................................................................................
4214 Empréstimos .........................................................................................................................................................
4215 Ações e outras participações ..................................................................................................................
4216 Reservas técnicas de seguro......................................................................................................................
4217 Derivativos financeiros .................................................................................................................................
4218 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
422 Externos ......................................................................................................................................................................................
4222 Moeda e depósitos .............................................................................................................................................
4223 Títulos distintos de ações .............................................................................................................................
4224 Empréstimos ...........................................................................................................................................................
4225 Ações e outras participações.................. ...................................................................................................
4226 Reservas técnicas de seguro........................................................................................................................
4227 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................
4228 Outras contas a receber ..................................................................................................................................
423 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
43 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
4302 Moeda e depósitos [4312+4322] .......................................................................................................................
4303 Títulos distintos de ações [4313+4323] .............................................................................................
4304 Empréstimos [4314+4324] ..........................................................................................................................................
4305 Ações e outras participações [4315+4325] ....................................................................................................
4306 Reservas técnicas de seguro [4316+4326] ..............................................................................................
4307 Derivativos financeiros [4317+4327] .........................................................................................................
4308 Outras contas a pagar [4318+4328] .......................................................................................................
431 Internos .....................................................................................................................................................................
4312 Moeda e depósitos ................................................................................................................................................
4313 Títulos distintos de ações .......................................................................................................................................
4314 Empréstimos ........................................................................................................................................................
4315 Ações e outras participações ..................................................................................................................
4316 Reservas técnicas de seguro..........................................................................................................................
4317 Derivativos financeiros ....................................................................................................................................
4318 Outras contas a receber .............................................................................................................................
432 Externos ...............................................................................................................................................................................
4322 Moeda e depósitos .................................................................................................................................................
4323 Títulos distintos de ações .............................................................................................................................
4324 Empréstimos ........................................................................................................................................................
4325 Ações e outras participações ........................................................................................................................
4326 Reservas técnicas de seguro.........................................................................................................................
4327 Derivativos financeiros .........................................................................................................................................
4328 Outras contas a receber ...................................................................................................................................
Partidas informativas:
4M2 Variação do patrimônio líquido: ganhos de valoração [=42-43] .............................................................
4M3 Dívida em valor de mercado: ganhos de valoração .........................................................................................
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OUTROS FLUXOS
ECONÔMICOS - GANHOS E PERDAS POR VALORAÇÃO
CÓ
DIG
O E
FP
2001 Governo Geral
Governo Central
Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
SubnacionaisGoverno
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
5 VARIAÇÃO DO PATRIM ÔNIO LÍQUIDO: OUTRAS VARIAÇÕES NO VOLUM E DE ATIVOS ......................................................................................................
51 Ativos não financeiros ...................................................................................................................................................................................................................................
511 Ativos fixos .....................................................................................................................................................................
5111 Edifícios e estruturas .........................................................................................
5112 Maquinaria e equipamento .........................................................................................
5113 Outros ativos fixos .................................................................................................
512 Estoques ......................................................................................................................................................................
513 Objetos de valor ......................................................................................................................................................................
514 Ativos não produzidos ...........................................................................................................................................
5141 Terra ...................................................................................................................................................................................
5142 Ativos do subsolo .........................................................................................................................................................................
5143 Outros ativos de origem natural ........................................................................................................................
5144 Ativos não produzidos intangíveis ............................................................................................................................
52 Ativos financeiros ..........................................................................................................................................................................................
5202 Moeda e depósitos [5212+5222] .........................................................................................
5203 Títulos distintos de ações [5213+5223] .............................................................................................
5204 Empréstimos [5214+5224] ..........................................................................................................................................
5205 Ações e outras participações [5215+5225] ....................................................................................................
5206 Reservas técnicas de seguro [5216+5226] ..............................................................................................
5207 Derivativos financeiros [5217+5227] .........................................................................................................
5208 Outras contas a receber [5218+5228] .......................................................................................................
521 Interno .....................................................................................................................................................................
5212 Moeda e depósitos .........................................................................................
5213 Títulos distintos de ações .............................................................................................
5214 Empréstimos ..........................................................................................................................................
5215 Ações e outras participações ....................................................................................................
5216 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
5217 Derivativos financeiros .........................................................................................................
5218 Outras contas a receber .......................................................................................................
522 Externo ..............................................................................................................................................................................
5222 Moeda e depósitos .........................................................................................
5223 Títulos distintos de ações .............................................................................................
5224 Empréstimos ..........................................................................................................................................
5225 Ações e outras participações ....................................................................................................
5226 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
5227 Derivativos financeiros .........................................................................................................
5228 Outras contas a receber .......................................................................................................
523 Ouro monetário e DES (direitos especiais de saque) .......................................................................................................................................
53 Passivos .........................................................................................................................................................................................................................................................................................
5302 Moeda e depósitos [5312+5322] .........................................................................................
5303 Títulos distintos de ações [5313+5323] .............................................................................................
5304 Empréstimos [5314+5324] ..........................................................................................................................................
5305 Ações e outras participações [5315+5325] ....................................................................................................
5306 Reservas técnicas de seguro [5316+5326] ..............................................................................................
5307 Derivativos financeiros [5317+5327] .........................................................................................................
5308 Outras contas a pagar [5318+5328] .......................................................................................................
531 Interno .....................................................................................................................................................................
5312 Moeda e depósitos .........................................................................................
5313 Títulos distintos de ações .............................................................................................
5314 Empréstimos ..........................................................................................................................................
5315 Ações e outras participações ....................................................................................................
5316 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
5317 Derivativos financeiros .........................................................................................................
5318 Outras contas a pagar .......................................................................................................
532 Externo ..............................................................................................................................................................................
5322 Moeda e depósitos .........................................................................................
5323 Títulos distintos de ações .............................................................................................
5324 Empréstimos ..........................................................................................................................................
5325 Ações e outras participações....................................................................................................
5326 Reservas técnicas de seguro ..............................................................................................
5327 Derivativos financeiros .........................................................................................................
5328 Outras contas a pagar .......................................................................................................
Partidas informativas:
5M2 Variação do patrimônio financeiro líquido: outras variações no volume de ativos [52-53] .........................................
5M3 Dívida em valor de mercado: outras variações no volume de ativos ...................................................................................
DERIVAÇÃO DO ESTADO DE OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS - OUTRAS
VARIAÇÕES DE VOLUME
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
SubnacionaisGoverno
Geral
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
Resultado operacional líquido (1-2) ...................................
Resultado operacional bruto (ROL+23) .............................
Empréstimo/endividamento líquido (ROL - 31) ..............
Empréstimo/endividamento líquido (32-33) ...................
1-2-3.1-3.2+3.3=0
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo
Geral
Governo Geral
Governo Central Governos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
VERIFICAÇÃO DE FLUXOS FINANCEIROS
Orçamentário
Extra-
Orçamentário
Fundos de
Previdência
Social
Consolidação
Gov. Central
Governo
Central
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
51 Aquisição líquida de ativos não financeiros
511 Ativos fixos
512 Variações de estoques
513 Objetos de valor
514 Ativos não produzidos
52 Aquisição líquida de ativos financeiros
5202 Moeda e depósitos
5203 Títulos distintos de ações
5204 Empréstimos
5205 Ações e outras participações
5206 Reservas técnicas de seguro
5207 Derivativos financeiros
5208 Outras contas a receber
53 Incorrimento líquido de passivos
5302 Moeda e depósitos
5303 Títulos distintos de ações
5304 Empréstimos
5305 Ações e outras participações
5306 Reservas técnicas de seguro
5307 Derivativos financeiros
5308 Outras contas a pagar
RESULTADO FINANCEIRO POSITIVO / ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
CÓ
DIG
O E
FP
2001
Governo
Geral
Governo Geral
Governo CentralGovernos
Estaduais
Governos
M unicipais
Consolidação
Gov.
Subnacionais
CÓ
DIG
O E
FP
2001
VERIFICAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL N-1 N
Patrimônio líquido (61 + 62 - 63)
Ativos não financeiros
Ativos f ixos
mais
menos
612 Estoques
613 Objetos de valor
614 Ativos não produzidos
62 Ativos financeiros
6202 Moeda e depósitos
6203 Títulos distintos de ações
6204 Empréstimos
6205 Ações e outras participações
6206 Reservas técnicas de seguro
6207 Derivativos f inanceiros
6208 Outras contas a receber
63 Passivos
6302 Moeda e depósitos
6303 Títulos distintos de ações
6304 Empréstimos
6305 Ações e outras participações
6306 Reservas técnicas de seguro
6307 Derivativos f inanceiros
6308 Outras contas a pagar
Referência / Comentários
Por balanço/Subsetor
Ganhos/perdas de
valoração
Outras variações no
volume de ativos e
passivos
Patrimônio líquido ............................................
Ativos não financeiros.........................................................
Ativos f ixos
Estoques
Objetos de valor
Ativos não produzidos
Ativos financeiros...................................................................
Moeda e depósitos
Valores distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações
Reservas técnicas de seguro
Derivativos f inanceiros
Outras contas a receber
Passivos
Moeda e depósitos
Títulos distintos de ações
Empréstimos
Ações e outras participações
Reservas técnicas de seguro
Derivativos f inanceiros
Outras contas a pagar
Partidas informativas:
Patrimônio financeiro líquido
ESTADO INTEGRADO DE FLUXOS E SALDOS
Por balanço/Subsetor
N- 1
Variações no Balanço (N)
Balanço de
encerramento Verificação
Resultado líquido de outros fluxos
econômicos Variação total do
balanço
N
Resultado líquido
de transações
N