manifesto autárquico distrital js (1)

Manifesto

Autárquico Distrital

Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança

Delegação Regional de Bragança da ANJAS

Nós contamos! Nós precisamos! Nós

propomos!

Manifesto Autárquico Distrital - Autárquicas 2013 2

Índice 1. Introdução 2. Conselho Municipal da Juventude 3. Carta Desportiva 4. Cartão Jovem Municipal 5. Orçamento Participativo Jovem 6. Carta Cultural 7. Rentabilização e Reutilização de edifícios municipais e públicos 8. Emprego Jovem


1. Introdução A Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança, através da Delegação Regional da ANJAS, pretende participar activamente e cimentar, cada vez mais, a sua intervenção nas políticas autárquicas distritais. Para isso consideramos ser muito importante existirem mudanças, que julgamos fundamentais, na gestão autárquica, em geral, levada a cabo nos últimos anos. Praticamente todos os autarcas apontam os jovens como peça principal da solução e da resolução dos problemas, mas poucos desenvolvem medidas e políticas específicas que permitam a fixação e melhoria das condições de vida. Desta forma, com o presente manifesto autárquico pretendemos apresentar medidas claras e concretas para e com os jovens, de fácil aplicação e com custos reduzidos para as autarquias! Entendemos ser possível: rentabilizar mais eficaz e eficientemente os recursos existentes para que se tornem uma mais-valia não só para as autarquias mas para todos os cidadãos e principalmente para nós jovens; apoiar as áreas desportiva e cultural; e dar voz aos jovens, nas vias legais, na política do município; são algumas das medidas que a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança apresenta, pretendendo que, a sua rápida adaptação em todos os concelhos, seja uma realidade a partir do próximo dia 29 de Setembro de 2013. Vivemos uma crise financeira grave, tantas vezes usada como desculpa, pelo governo central, para o abandono do país e, em particular, abandono dos jovens, surgindo neste contexto as autarquias como uma das soluções para combater esta realidade. Muitas outras medidas podiam ser incluídas no presente Manifesto Distrital Autárquico da Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança, pois muitas mais poderiam visar os jovens e as lacunas dos nossos concelhos mas, a aplicação das seguintes, é o ponto de partida de uma longa estrada para muitas outras, é o inicio da reversão das políticas municipais, é a teimosa tentativa de fixar e atrair jovens, de melhorar os nossos concelhos e distrito, de tornar as nossas autarquias um exemplo e um modelo a seguir pelas restantes. Nós jovens sabemos o que é o nosso dia-a-dia, nós sentimos os nossos problemas, nós somos a geração melhor formada deste país e temos voz, nós somos capazes de apresentar soluções!


2. Conselho Municipal da Juventude Durante vários anos ao longo da nossa história o diálogo entre gerações diferentes foi muitas vezes negado ou constituído de inúmeros obstáculos, porém a inserção da opinião juvenil na sociedade é um passo equilibrado e positivo para o crescimento sociocultural e mesmo económico. São vários os exemplos que mostram que os jovens, ouvidos e integrados em estruturas que os representam à sua dimensão, permitem que os seus anseios e desejos possam ser satisfeitos por quem de direito, originando uma força motriz no desenvolvimento da sociedade em que se inserem, seja na área económica, cultural ou social. Assim, é obrigação de qualquer sociedade criar plataformas para ouvir a juventude que quando conjugadas com as suas reais necessidadespermitem criar políticas sustentáveis que a dinamizarão. Uma resposta para a fixação de jovens, mobilização da juventude, diminuição da migração para a metrópole, melhoria sociocultural e também económica dos nossos concelhos é o Conselho Municipal da Juventude. A maioria das políticas de juventude geradas actualmente pela sociedade revelam-se inúteis, pois são incapazes de intervir em concreto ou estão desajustadas à realidade ou são políticas criadas para dar resposta a questões pouco urgentes, o que entra em rota de divergência com as reais necessidades da juventude. A inserção dos jovens nas estruturas associativas, políticas e partidárias encontra-se, neste momento, muito frágil. Os índices de abstenção aumentam progressivamente entre as camadas mais jovens, existindo grande sentimento de revolta em muitos locais no nosso meio. Esta massa crítica de jovens possui interesses comuns, como emprego estável, educação com qualidade, habitação própria com preços justos, possibilidade de paternidade/maternidade, mas na nossa região deparam-se com problemas que impedem que os seus interesses sejam possíveis, e pior, frequentemente também se deparam com o problema dos seus interesses nem sequer serem ouvidos. Para colmatar esta lacuna foi aprovada a 18 de Fevereiro de 2009, na Assembleia da República a Lei nº 8/2009 que cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ). Este diploma veio consagrar legalmente uma importante ferramenta de participação cívica dos jovens e de auscultação pelos municípios, impondo desde logo um período de adaptação de 6 meses pelas autarquias. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) colocou, desde o primeiro momento, os mais diversos obstáculos e entraves à sua implementação, fundamentando-se em pareceres jurídicos dúbios e de questionável pertinência. Semelhante posição, tiveram grande parte dos municípios, que decidiram acompanhar a ANMP nas suas dúvidas e adiaram a implementação do CMJ, rejeitando a possibilidade de recolher contributos positivos dos jovens para a governação local. Durante os anos de 2010 e 2011, realizaram-se diversos trabalhos de revisão do diploma legal, com a participação da Juventude Socialista (JS), da Juventude Social Democrata (JSD) e da Juventude Popular (JP), tentando colmatar lacunas e dissipar dúvidas de interpretação, com consulta à ANMP, ao Instituto Português da Juventude (IPJ), ao Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e à Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), entre outras entidades. Neste seguimento, a Lei n.º 6/2012, publicitada em Diário da República de 10 de Fevereiro, resultou da aprovação em Assembleia da República, a 16 de Dezembro de 2011, da revisão da Lei dos CMJ, no sentido de esclarecer dúvidas interpretativas da versão inicial, dando resposta definitiva aos que procuravam invocar argumentos formais para inviabilizar a instituição deste importante instrumento de participação política dos jovens. Os concelhos vivem neste momento dias difíceis, devido ao despovoamento do interior, devido à migração contínua que tem decorrido ao longo dos últimos 20 anos para a metrópole por parte dos nossos jovens, mas também devido ao Pelouro da Juventude só por si não


consegue corresponder às necessidades de fixação e dinamização da juventude, pois o seu ‘Modus Operandis’ possui alguns defeitos face aos desafios que se lhe colocam. É importante frisar que este Conselho não visa a substituição de qualquer órgão eleito democraticamente, nem coloca em causa as regras da Constituição da República Portuguesa, visa apenas complementar a acção dos órgãos municipais para as políticas de juventude. Mencionam-se, muitas vezes, a sociedade civil e as estruturas representativas, pois então esta é uma grande e boa oportunidade para proceder à integração dos jovens na política local, instituindo uma responsabilização nas políticas de juventude por quem directamente se relaciona com elas. Esta estrutura consultiva conta com representações das associações de estudantes do ensino básico e secundário; das juventudes partidárias; das associações cujos membros sejam maioritariamente jovens ou cuja finalidade da associação seja de relevante interesse para a juventude; das instituições privadas de solidariedade social com intervenção em matérias atinentes à infância e à juventude. O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) terá como principais competências a fiscalização, a promoção e a audição de políticas para a juventude. Assim, e no que diz respeito às competências deste Conselho, ao abrigo da competência fiscalizadora, caberá ao CMJ exercer um controlo activo do orçamento e planos; de todas as medidas com incidência, directa ou indirecta, na população menor de 30 anos; da participação cívica, associativa e institucional dos jovens de cada concelho. Quanto à competência promotora: caberá ao CMJ promover, entre todas as estruturas representativas da juventude do concelho, a preparação e discussão das matérias do seu interesse, fornecendo elementos de trabalho, promovendo a sua auscultação e inter-diálogo. Finalmente, no âmbito da competência auditiva/consultiva será de carácter obrigatório a emissão de um parecer fundamentado por parte do CMJ aquando da preparação, do orçamento municipal, do plano anual de actividades, dos projectos de regulamento municipal e dos planos de ordenamento do território, bem como de todas as restantes questões ligadas a políticas de juventude. A Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança considera que a implementação deste instrumento de intervenção na sociedade, formado pelos jovens, permitirá um envolvimento eficaz e real das organizações civis na definição de políticas pelos órgãos democraticamente eleitos, o que contribuirá para a melhoria dos concelhos e de todos os seus munícipes, jovens ou não. . Proposta: - Implementação do Conselho Municipal da Juventude, como instrumento de participação de jovens na vida política e decisiva do município;


3. Carta Desportiva As Autarquias assumem na actualidade um papel importante na Política Desportiva Municipal, dado que podem contribuir para o desenvolvimento das condições necessárias à prática desportiva, quer formal quer informal. A definição de uma Política Desportiva Municipal que estimule e oriente a actividade física e desportiva da população em geral e dos diversos agentes desportivos em particular, deve ser uma das condições essenciais para que o desporto se afirme como um dos pilares primordiais do desenvolvimento municipal. Na sociedade moderna em que estamos inseridos cada concelho deve contribuir para que todos os cidadãos tenham possibilidade de aceder às diversas actividades e práticas desportivas, essa é, em essência, a finalidade do desenvolvimento desportivo e o desenvolvimento humano. Assim, a Carta Desportiva assume-se como o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo dos equipamentos desportivos, visando a sua melhor utilização no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico dos concelhos. Representa, hoje em dia, um elemento fulcral para a definição de uma estratégia de intervenção estruturada para uma implementação de uma política desportiva coerente para os Concelhos. O documento intitulado de “carta desportiva” regulamenta a quantidade e qualidade das instalações dedicadas à prática do desporto e à sua distribuição espacial em qualquer território, o que influencia de forma determinante a acessibilidade dos cidadãos aos locais destinados à prática física e, consequentemente, o seu grau de participação e actividade, uma vez que estas se realizam predominantemente em infra-estruturas específicas e adequadas. Assim, os equipamentos desportivos passam a integrar-se de forma harmoniosa e coerente em toda a comunidade local, como único processo de fornecer respostas às necessidades de difusão de um autêntico acesso ao desporto para todos. Identificação e caracterização das instalações desportivas de cada concelho considerando as diversas áreas geográficas e respectivas populações, constituição de uma plataforma de informação que contribua para a definição estratégica do Plano de Edificação/Requalificação dos Parques Desportivos e criação de um instrumento de Planeamento que permita o ajuste das necessidades à realidade socioeconómica do Município, concretizando as orientações da Prática Desportiva Municipal, são considerados pela Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança como principais desígnios de uma Carta Desportiva. . Proposta: - Implementação Carta Desportiva, regulando todo o desporto de cada concelho;


4. Cartão Jovem Municipal Num contexto de depreciação generalizada da economia, são os Jovens que mais sofrem, dada a sua menor capacidade económica. É assim determinante que o Município seja mais solidário com esta faixa etária, para que a juventude de cada Concelho consiga ter maior possibilidade de se emancipar na sociedade. Actualmente os jovens desempregados, são os mais susceptíveis à flutuação económica que se faz sentir, daí que a introdução de um meio que faça com que estes possam amenizar as suas dificuldades deva ser um objectivo a concretizar. Assim, deveria incluir-se nas políticas de juventude um cartão que permita o acesso a preços menores às instituições e serviços públicos, como o Cartão Municipal da Juventude. Através do estabelecimento de parcerias com a Movijovem, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Município é possível criar o Cartão Jovem Municipal. Pretende-se que este cartão seja disponibilizado aos jovens até aos 30 anos, e que sirva como instrumento para cativar os jovens a utilizar os espaços públicos, nomeadamente, piscinas municipais, parques de campismo, campos de jogos, bibliotecas, pousadas, museus, levando-os a participar em eventos culturais, exposições, entre outros a preços reduzidos. A Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança considera que, com a implementação desta medida e com a utilização de um instrumento que reduz os custos introduz-se um mecanismo que irá chamar mais jovens às instituições e aos eventos. A parceria anteriormente mencionada permitirá ainda fazer com que os jovens possam utilizar o seu Cartão Municipal da Juventude fora de portas, seja em Portugal ou na Europa. . Proposta: - Implementação do Cartão Jovem Municipal melhorando a atractividade dos concelhos para os jovens;


5. Orçamento Participativo Jovem Como se tem vindo a verificar, diversos municípios do país introduziram junto das suas comunidades instrumentos que visam proporcionar às populações capacidade de decisão na escolha de políticas que beneficiem o cidadão. Desta forma, muitos concelhos instituíram o Orçamento Participativo. Este mecanismo permite que os cidadãos participem activamente nas políticas levadas a cabo pelo município e que possam contribuir e ajudar na escolha de políticas que beneficiem claramente os munícipes. Os Municípios não devem fugir ao caminho que têm traçado na defesa dos jovens dos concelhos. Assim, a criação de um Orçamento Participativo direccionado aos jovens será mais uma ferramenta para cativar a juventude. O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um instrumento no qual os jovens dos concelhos, dos 10 aos 30 anos, podem decidir sobre as prioridades do orçamento municipal e supervisionar a sua execução. Este mecanismo pretende facultar um contributo responsável dos jovens cidadãos no processo autárquico local. Promoção e desenvolvimento pessoal e social dos jovens no âmbito de os educar para a cidadania; aproximação entre os jovens e os eleitos municipais, na procura de melhores políticas que serão mais adequadas às expectativas e necessidades dos jovens; e reforço da qualidade da democracia, valorizando os processos participativos e a transparência, são alguns dos objectivos do OPJ que destacamos. A Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança entende que devem poder participar todos os jovens residentes e a estudar no concelho com idades entre os 10 e os 30 anos, nomeadamente aqueles que estão ligados a movimentos associativos e a frequentar o ensino superior. Assim durante cada ano lectivo (de Setembro a Junho do ano seguinte) este grupos devem decidir quais as suas prioridades nas áreas da Cultura, Desporto, Educação, Juventude, Ambiente e Serviços Sociais e apresentar as suas propostas de intervenção. As propostas devem ser escolhidas em reunião do concelho Municipal da Juventude (caso não exista serão escolhidas em Assembleia Municipal) e ficarão a integrar o Plano de Actividades e Orçamento das autarquias, através de regras definidas pelas mesmas para mediar todo o processo. Dada a natureza participativa, este mecanismo permite trabalhar as competências de cidadania dos jovens numa época em que a politica é muitas vezes colocada de parte e marginalizada, pretendendo servir também este mecanismo, em última instância, para formar os jovens de forma a que estes possam intervir nas comunidades onde residem. Ao promover o OPJ, a autarquia promove a possibilidade de chamar à vida do município os jovens do concelho para que estes apresentem a sua visão e as suas preocupações. A implementação do OPJ permite que o município se aproxime mais dos jovens. . Proposta: - Implementação do Orçamento Participativo Jovem, trazendo os jovens à participação cívica, ou seja, política;


6. Carta Cultural A Cultura é um elemento identificador de um povo e o seu exercício, numa perspectiva de cidadania, é um elemento basilar para que as gerações futuras a entendam, conheçam e defendam, e como tal deve ser preservada através da promoção do acesso à mesma. No distrito de Bragança existe um número considerável de associações culturais, desportivas e recreativas de carácter juvenil, que são um meio de promoção e inclusão dos jovens na sociedade, e que ao longo deste últimos anos, têm promovido a interacção entre a juventude e o meio envolvente em que está inserida. Cada lugar, cada aldeia, cada vila, cada cidade, cada concelho, cada distrito, tem a sua própria cultura e a sua valorização compreende o englobamento dos jovens com o local onde vivem e com o qual se relacionam directamente de forma diária, porque a juventude para além de ser parte interessada no presente, representa acima de tudo o futuro, e a sua envolvência com a Cultura incute-lhe um dever de cidadania de preservação das raízes, isto é, de manutenção de costumes e tradições. À data, todos os concelhos estão já dotados de infra-estruturas que facilitam o acesso à Cultura e a utilização destas é um desígnio que as valoriza. Neste sentido, consideramos que a criação de uma Carta Cultural é uma ferramenta que permitirá combater as assimetrias existentes em cada concelho. Rentabilização dos espaços e equipamentos culturais, numa perspectiva de aproveitamento do investimento já feito, facilitando o acesso aos mesmos a associações, com intuito de realizarem actividades culturais, lúdicas e desportivas, o que, por outro lado, irá realçar o seu valor e a potencialização do seu investimento, como factor de desenvolvimento e criação de riqueza e valorização social. . Proposta: - Implementação da Carta Cultural de forma a melhorar o acesso à Cultura pelos jovens;


7. Rentabilização e Reutilização de edifícios municipais e públicos Existem centenas de edifícios públicos no distrito da Bragança que, neste momento, se encontram ao abandono, alguns em princípio de degradação ou até mesmo devolutos. Há também muitos outros que se encontram subaproveitados. A Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança considera que a “época do betão” terminou. É altura de rentabilizar todos os edifícios construídos até aqui! A situação actual de subaproveitamento não produz qualquer tipo de utilidade pública para os Municípios, criando, em muitos deles elevados encargos para as Autarquias Locais. Assim, é também uma situação que desagrada à população em geral e, em particular, aos jovens que procuram um espaço físico para desenvolver as suas actividades. Uma das lacunas observadas passa pela falta de condições de muitas associações juvenis, que não possuem sede própria, local de reuniões e/ou local de eventos. A utilização de edifícios municipais subaproveitados é a solução que a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança propõe. Por outro lado, e dada a presente situação financeira e económica do país e da nossa região, não podemos esquecer os jovens que pretendem implementar a sua actividade em cada concelho e que, como é habitual no começo da carreira profissional, têm recursos reduzidos. Neste caso, a utilização de edifícios municipais, na fase embrionária do inicio da actividade, pode representar uma parte importante da solução! A cedência de espaços a valores reduzidos, criação de protocolos de utilização com associações juvenis, promoção de eventos nas instalações subaproveitadas, são algumas das medidas que a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança acredita poderem ajudar a reverter a referida situação e, assim, rentabilizar património existente. . Proposta: - Rentabilização e Reutilização de edifícios municipais e públicos através do apoio ao associativismo juvenil encubação de empresas jovens;


8. Emprego Jovem Nos tempos que correm observamos uma enorme fuga de jovens dos nossos concelhos. A crise económica que vivemos, tantas vezes usada como desculpa pelo governo central, é em parte responsável por esta situação. Assim sendo, a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança considera que as autarquias podem desempenhar um papel fundamental em ajudar a reverter esta situação. Consideramos que as autarquias não devem ser responsáveis por criar postos de trabalho em grande escala, mas podem e devem sim ser um parceiro na sua criação. O problema do desemprego jovem está claramente à vista de todos os cidadãos e a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança demonstra, com a aplicação destas medidas, que é possível revertê-lo, sem tal acarretar custos elevados para o município: - a implementação de gabinetes de apoio ao jovem empreendedor e apoio à actividade económica, que têm como função principal apoiar tecnicamente a criação e crescimento do tecido empresarial local, é uma medida simples e que permitiria aproveitar os recursos humanos e materiais já existentes nas autarquias; - o incentivo, junto do tecido empresarial por parte das autarquias, para adopção de programas de apoio ao emprego (ex. Impulso Jovem) é também uma das medidas que a Federação da Juventude Socialista do distrito de Bragança considera que devem ser adoptadas pelas autarquias. . Proposta: - Apoio à criação de Emprego Jovem através de incentivo de utilização de programas de criação de emprego existentes e de apoio jurídico e de consultadoria ao jovem empreendedor;


Nós contamos! Nós precisamos! Nós

propomos!

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