LOCAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE (LEG), PUBLIC POLICIES AND DEVELOPMENT IN

AMAZONIA

Ismar Borges de Lima, PhD

Instituto de Estudos Socioambientais (IESA)

Universidade Federal de Goiás (UFG), BRAZIL

Email: ismarlima@yahoo.com.br

Governança Ambiental Local (LEG), Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia

Apresentação preparada para o

‘Simpósio científico no Contexto do Ano

Brasil-Alemanha de Ciência, Tecnologia e

Inovação 2010/2011’,

‘Conceitos de Pesquisa de Sustentabilidade e de

Proteção da Floresta Amazônica’

4 de Março de 2011

Universidade de Ciências Aplicadas

de Hamburgo (HAW Hamburg)

Sala 0.43 · Campus Bergedorf

Lohbrügger Kirchstraße 65

21033 Hamburg, Alemanha

http://www.haw-hamburg.de/uploads/media/Flyer_Symp_Amazonas_pt.pdf

1. Amazônia, Desenvolvimento & Sustentabilidade: A difícil conciliação e os paradoxos através da história da região.

2. Políticas Públicas: Os desafios de se propôr diretrizes para a Amazônia.

3. Governança Ambiental Local (LEG): Decentralização da tomadas de decisões para a gestão dos recursos naturais.

TEMAS CENTRAIS DA

APRESENTAÇÃO

ROMPER COM OS ESTEREÓTIPOS SOBRE A AMAZÔNIA

ANTECE QUALQUER ANÁLISE SOBRE

‘SUSTENTABILIDADE’, POLÍTICAS PÚBLICAS E

‘DESENVOLVIMENTO’ NA REGIÃO.

* As Várias Dimensões da Amazônia

* A Amazônia das Savanas

* A Amazônia Urbana

* A Amazônia Rural (não-urbana)

* A Amazônia Indígena

A AMAZÔNIA É UM MOSAICO LATIFUNDIÁRIO, DE

CONSERVAÇÃO E DE CONFLITOS DE INTERESSE

Amazônia Legal

Amazônia Clássica

Amazônia Pan-americana

Biomas do Brasil

Amazônia Legal: População Urbana,

Mudanças na Hierarquia Urbana e

Crescimento do PIB municipal

Fonte: Online, UFRJ/IGEO/DEGEO - Grupo de

Pesquisa RETIS, e Censo IBGE 2010, acessado

em 08 fevereiro 2011

AMAZÔNIA URBANA

Demografia na

Amazônia (Censo

IBGE 2010)

---------------------------

Região Norte:

Total: 15.484.929

habitantes

Belém:

Total: 1.351.618

habitantes

Manaus:

Total: 1.718.584

habitantes

Fonte: Online, 08 fevereiro 2011

AMAZÔNIA URBANA

Belém, Estado do Pará

AMAZÔNIA URBANA

Manaus

Manaus

CuiabáFonte: Online, 2011

Notícias da Amazônia

AMAZÔNIA RURAL

Vila Alter-do-Chão,

próximo a Santarém

Aldeia Kuikuro, Parque

Indígena do Xingu, MT

Fonte e Crédito: Tiago Queiroz/AE, Online O Estadão, acessado em fev. 2011

Faultiers

REFLEXÕES PRELIMINARES

Valores da Floresta: Intrínseco (em si próprio) , utilitário (ambiental e societário), mercadológico (compra e venda).

O que é desenvolvimento? Tudo depende de onde acontece e das forças (grupos de interesse) por detrás dele.

- A destruição da Amazônia tem implicações politicas e econômicas.

- As Causas Reais que Determinam a Devastação Ambiental na Amazônia: Nem Simplista nem Determinista.

-Os índices de desmatamento na Amazônia Legal não são resultado de uma causa única. Pelo contrário, há um mosaico de causas visíveis e latentes, tais como:

- As políticas domésticas brasileiras para a região;- A preocupação com a segurança nacional, de soberania (sovereignty)

- O sistema econômico mundial, as tendências e os modelos para o comércio exterior;

- A falta de uma percepção ambiental, de visão e de planejamento em relação ao valor Real da floresta.

Progresso e Desenvolvimento Traduzidos em Desmatamento. Uma Histórica Jornada de Intervenções do Homem na Amazônia. Progresso: 50 anos em apenas 5 anos. O lema de Juscelino Kubitschek se converteu em políticas de ocupação da Amazônia, uma política que teve continuidade no Regime Militar entre (1964 e 1985).

Em 1956, Juscelino Kubitschek assumiu a presidência do Brasil determinado a implementar uma política de desenvolvimento macroeconômica. O projeto era levar para o interior do país (o Centro-Oeste) e para a região norte (Amazônia) níveis de desenvolvimento de 50 anos em apenas 5 anos, algo que seria tão ambicioso como devastador ambientalmente falando.

* Construção de Brasília (1960);* 13.000 Km de Estradas, entre 1955 e 1961 (ex: Belém-Brasília,

com 2.772 km sendo 450 dentro da selva amazônica).

REGIME MILITAR E OS MEGA PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO, SEGURANÇA NACIONAL E POVOAMENTO NA AMAZÔNIA:

* OPERAÇÃO AMAZÔNIA (1966-1970);

* PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (1970-1974);

* POLOAMAZÔNIA (1975- 1979)

* POLONOROESTE (1981-1985)

Fonte: Ismar Lima, 2011, adapted from

Browder and Godfrey (2004)

Planejamento – na concepção elitista Planejamento – na

concepção pluralista

A formulação de Políticas Públicas

Teoria Elitista & Pluralista

• Teoria elitista: a concentração do poder político nas mãos de uma minoria da população. (Pareto, Mosca, C. Wright Mills, Wittfogel).

• Teoria pluralista: o poder nas sociedades industrializadas ocidentais é amplamente distribuído entre diferentes grupos. (ver Robert Dahl, Richardson e Jordan (1979)

World Bank Fundo Monetário

Internacional (FMI) Grandes Grupos

Corporativos

POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL PARA O DESENVOLVIMENTO E OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA ENTRE 1966 E 1990 (GOVERNO BRASILEIRO)

Fonte: Ismar Lima, 2011

Fonte: IBGE, adaptado por Ismar Lima, 2011

O Arco do Desmatamento na Amazônia

Fonte: Adaptado do Ministério Público Federal (MPF), Online, Acessado em 2011

Desmatamento em larga escala para

monoculturas – Fronteira Agropecuária

Desmatamento de baixa escala – Subsistência

(não comercial) ou para assentamentos

Fonte: Notícias da Amazônia, 2011

Setor Madeireiro – Exploração Altamente

Impactante na Amazônia

Fonte: Governo de Rondônia , 2011

Fonte: Revista Época online, junho 2009

Construção de Estradas e Desmatamento –

BR-163, entre Santarém e Manaus (em 1970)

DESMATAMENTO E SEUS AGENTES

O MODELO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO E DE POLÍTICAS

PÚBLICAS PARA A AMAZÔNIA

UM MODELO QUE CONTRASTA LARGAMENTE EM RELAÇÃO AO MODO DE

OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRATICADO ENTRE 1950 E 1985, MAS OS

IMPACTOS AMBIENTAIS AINDA SÃO ( E SERÃO) UMA FATÍDICA REALIDADE.

* PROGRAMA DE ACELERAMENTO DO CRESCIMENTO (PAC)

* MACRO ZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO (ZEE)

Áreas para o Desenvolvimento da

Amazônia Legal em 1976, o II PDA

Áreas para o Desenvolvimento da

Amazônia Legal em 2011– O Zoneamento

Ecológico-Econômico e o PAC (Plano de

Aceleração do Crescimento)

GOVERNÇA AMBIENTAL LOCAL

(Local Environmental Governance – LEG)

GOVERNANÇA

* O termo ‘governança’ está etimologicamente ligada a ‘governo’ e

‘governar’(do Grego, kybermetes = pilotagem, leme, comando). Mas

‘governança’ não é sinônimo para ‘governo’. Governança é um

conceito amplo e se refere a uma estrutura para se governar ou

gerenciar.

* ‘Governança’ como conceito e estrutura (framework) requer um

conjunto de normas, regras, políticas, networks estratégicas, e

decisões visando a harmonizar as diferentes perspectivas dos

grupos de interesse.

* ‘Governança’ pode existir em escalas e de forma segmentada.

Temos, assim:- Governança corporativa (companhias, trade & business)

- Governança política (organização, diretrizes e estrutura partidária, ideológica, etc.)

- Governança administrativa (arranjo, estrutura e diretrizes para gestão)

GOVERNANÇA AMBIENTAL

‘Governança ambiental’ é um conceito que pode ser aplicado

localmente ou em uma perspectiva internacional, global.

Na literatura acadêmica, há alguns termos que são usados

indistintamente ou em referência â ‘governança ambiental’, tais

como:

• Eco-governabilidade;

• Governabilidade Ambiental;

• Estado Ambiental;

• Governança para sustentabilidade;

• Sociedade Ambiental Apátrida (stateless);

• Governança Ambiental Sem-estado (non-state);

• Ambientalismo Cívico;

• Governança dos Recursos Eco-Cívicos;

• Governança Colaborativa; e

• Governança Florestal.

Três Níveis de Governança Ambiental em Escala e Escopo:

1- Governança Ambiental Internacional e Global (Global

Environmental Governance - GEG) que lida com os aspectos

transfronteiriços da destruição da natureza. Diz respeito ao

estabelecimento de uma agenda ambiental global.

2- O conceito de ‘eco-governança’ é empregado em referência às

resoluções de conflitos entre indivíduos locais e o Estado acerca dos

recursos naturais e as leis e políticas ambientais.

3- Governança Ambiental Local (Local Environmental Governance -

LEG) dá ênfase ao papel da sociedade civil local e do governo local vis-à-

vis às questões ambientais e às comunidades por causa dos vínculos

estreitos existes entre os ‘intervenientes locais (local stakehholders) e os

problemas que enfrentam e as soluções reais que precisam. Uma estrutura

como o LEG pode contribuir para iniciativas locais para o desenvolvimento

sustentável.

ELEMENTOS DE UMA ‘GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL’

Hempel (1996) identificou alguns dos principais aspectos que devem

compor uma estrutura (ou sistema) para uma ‘Governança Ambiental

(Local), entre eles estão:

• Comunidades locais;

• Maior participação de organizações não-governamentais (ONGs);

• Redistribuição de recursos financeiros;

• Maior cooperação do setor público-privado na elaboração de

estratégias para o ‘eco-market‟; e

• A alfabetização ecológica dos indivíduos (eco-consciência).

‘Governança Ambiental Local’ se materializa através da existência

de uma arranjo institucionalizado, relativamente permanente,

composto por Estado, sociedade civil, representações comunitárias

locais, setor privado com uma participação direta ou indireta, na

tomada de decisões (decision-making process) locais ou regionais

acerca dos problemas ambientais bem como sobre as formas de

gestão e manejo dos recursos naturais tendo como base os

princípios da racionalidade, do desenvolvimento sustentável e do

gerenciamento ambiental.

Bonfiglioli (2004) understands that „local environmental

governance‟ is supposed to be “socially redistributive” and

“environmentally benign” through “the devolution of

environmental power” to local communities and legitimate

stakeholders, and this includes local government and pertinent

authorities, a sort of “eco-civic resource governance system”.

GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL (Local Environmental Governance - LEG)

Papel da Sociedade Civil Local Papel do Governo Local.

.

.

.

.

- COMUNIDADES LOCAIS- SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES, - SETOR PRIVADO- ESTADO (Governos Locais)

Iniciativas locais visando a um desenvolvimento sustentável viável

e funcional

SOCIAL

AMBIENTAL ECONÔMICO

Fonte: Ismar Lima, 2011

ESTRUTURA SISTÊMICA FUNCIONAL E VIÁVEL PARA

‘GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL’

Para se ter uma estrutura sistêmica para ‘Governança Ambiental

Local’ fazem-se necessárias avaliações ambientais e institucionais

prévias, capacitação política e institucional e o uso das tecnologias

disponíveis para adequadamente se gerenciar os recursos naturais

e, consequentemente, favorecer a criação de ‘hábitats sustentáveis

viáveis e funcionais’ com benefícios sociais, ambientais e

econômicos

PROCESSO DE FORMAÇÃO E O APARATO REGULATÓRIO PARA UM MODELO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL

Avaliação da Dimensão social e Ambiental das Instituições

Pertinentes

Criando-se Estruturas Políticas e Institucionais (ex.: legislação específica,

leis, reforma fundiária, políticas públicas, reforma do poder Executivo e Legislativo

visando alcançar altos índices de democratização

GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL (Local Environmental Governance (LEG)

ESTRUTURA REGULATÓRIA- Acesso e uso da terra- Direitos de igualdade e responsabilidades

coletivas sobre a terra pública ou de uso coletivo e sobre os recursos naturais

- Solução de conflitos na questão fundiária

INSTITUIÇÕES- Instalação Institucional- Definição de competências e dos papéis das

partes interessadas locais (local stakeholders).- Processo ´de capacitação para os intervenientes

(stakeholders) institucionais locais

PARCERIAS, ALIANÇAS E COLABORAÇÃO

- A junção de esforços , e de bens (assets) humanos e financeiros, e estratégias para a gestão e manejo dos recursos naturais visando obter vantagens coletivas para os intervenientes locais.

RECURSOS TECNOLÓGICOS- Uso das tecnológicas disponíveis para se maximizar

o uso racional da terra e dos recursos hídricos.- Agricultura sustentável e Silvicultura- Mitigação dos impactos sobre o solo, fauna e flora.- Preservação de áreas de floresta nativa e de áreas

naturais pristinas

Alcançando Sustentabilidade (Racionalidade) na Gestão dos

Recursos Naturais, Conduzindo Comunidades e Intervenientes

Locais rumo a Modos de Vida e Práticas Sustentáveis Fonte: Ismar Lima, 2011

LOCAL ENVIRONMENTAL

GOVERNANCE

(LEG)

Regulatory Framework

Institutions

TechnologicalResources

Patnerships, Alliances andCollaboration

Rationality

Natural ResourcesManagement

Communities

Local Stakeholders

SUSTAINABLE

LIVELIHOOD

Enabling Process andRegulatory Apparatus in Local Environmental Governance (LEG)

Fonte: Ismar Lima, 2011

Fonte: Humberto Martins, 1998

vol. 2 no.3 Curitiba Sept./Dec.

Passado (Experiência Acumulada) – Presente (Expectativas e Cenários):

Políticas Públicas são Ações de Interesse Público Coletivo

- Descentralização

- Articulação

- Cooperação

- Vantagens

Coletivas

NGOs

FVA

Private SectorGoverno Local

Gov. Env.

Agency

Pink River Dolphins

Seekuh

Proecotur

Fonte: Ismar Lima, 2011

Governança Ambiental Local’ e o Sistema de Unidades

de Conservação (SNUC)

Governança Ambiental Local’ e o Sistema de Unidades

de Conservação (SNUC)

A ação do governo brasileiro e do Congresso para se criar o que

mais se aproxima de um modelo institucional de gestão

decentralizada dos recursos naturais (e da conservação dos Biomas

do Brasil), foi o ‘Sistema Nacional de Unidades de Conservação’, o

SNUC, aprovado em julho de 2000.

Algumas categorias de Unidades de Conservação permitem a

existência de Conselhos, e um arranjo institucional e regulatório

(leis), que se assemelha em muitos aspectos ao da estrutura

institucional no arquétipo de uma ‘Governança Ambiental Local’.

O Sistema (SNUC) tem servido para regular o acesso e o uso das

áreas protegidas do país com a delimitação de áreas verdes

(florestas e matas, em particular), fauna e recursos hídricos em nível

nacional, estadual, e municipal.

Governança Ambiental Local’ e o Sistema de Unidades

de Conservação (SNUC)

O SNUC possui expedientes em termos de leis e abertura para

representatividade de base participatória e popular de maneira

que acaba transferindo ‘poder’ e a ‘tomada de decisões’ para

intervenientes locais legítimos, buscando harmonizar os

interesses sociais e econômicos deles aos das políticas de

conservação.

Sistema de Unidades de Conservação (SNUC); Unidades na Amazônia

O SNUC possui unidades de conservação com o status de ‘proteção integral’ ou ‘de uso

sustentável’ em nível municipal, estadual e nacional .

Federal Conservation Units

No. Area(hectares)

State Conservation Units

No. Area(hectares)

Strict Protection Units Strict Protection Units

National Parks (PARNA) 54 17,493,010 State Park 180 7,697,662Biological Reserve (REBIO) 26 3,453,528 Biological Reserve (REBIO) 46 217,453Ecological Station (ESEC) 30 7,170,601 Ecological Station (ESEC) 136 724,127Wild Life Sanctuary (RVS) 1 128,521 Wild Life Sanctuary 3 102,543Natural Monument (MONAT) 0 0 Natural Monument (MONAT) 2 32,192

Sub-total 111 28,245,729 Sub-total 367 8,773,977

Sustainable Use Sustainable Use

National Forest (FLONA) 58 14,471,924 State Forest 58 2,515,950Sustainable Development Reserve (RDS)

0 0 Sustainable Development Reserve (RDS)

9 8,277,032

Extraction Reserve 36 8,012,977 Extraction Reserve 28 2,880,921Environmental Protection Area(APA)

29 7,666,689 Environmental ProtectionArea (APA)

181 30,711,192

Area of Relevant Environmental Value (ARIE)

18 43,394 Area of Relevant Environmental Value (ARIE)

19 12,612

Sub-total 141 30,194,984 Sub-total 295 44,397,707

TOTAL 252 58,440,704 TOTAL 662 53,171,684

Fonte: Ismar Lima, 2011

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:

UM MODELO DE GOVERNANÇA

AMBIENTAL LOCAL?

FLONA, RESEX E APA – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COM

CONSELHOS CONSULTIVOS E / OU DELIBERATIVOS: UM

MODELO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL?

FLORESTA NACIONAL

(FLONA)

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

(APA)

RESERVA EXTRATIVISTA

Comunidades

de Jamaraquá e

Maguari

(Tapajós)

Alter-do-Chão

(Tapajós)

Comunidade

Maripá

ESTRUTURA INSTITUCIONAL

Conselhos Consultivos

e/ ou Deliberativos

IBAMA

Sociedade Civil (ex:

ONGs)

COMUNIDADE

GESTÃO

Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Mamirauá (RDS)

MANAUS

TEFÉ

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDS)

Credito: Josivaldo Modesto

Credito: Marcos Amend

* Mamirauá é um modelo de gestão e manejo dos

recursos naturais inovativo institucionalmente pois

agrega as metas de conservação, desenvolvimento

e redução da pobreza.

* A RDS Mamiraua funciona através de dezenas de

parcerias, e com a participação de vários atores.

* A Sociedade Civil Mamirauá busca promover a

pesquisa acadêmico-cientìfica, as práticas

sustentáveis, e a gestão de base-comunitária dos

recursos naturais, a fiscalização e a melhoria da

qualidade de vida dos habitantes locais.

* A Sociedade Civil Mamirauá busca promover

outras atividades para geração de renda através do

extrativismo e ecoturismo

Gestão Comunitária

Pesquisa

Ecoturismo

Monitoramento

Qualidade de Vida para a Comunidades

Manejo dos Recursos

Naturais

ATIVIDADES DO IDSM

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM):

Um Modelo Piloto de ‘Governança Ambiental Local?

PERFIL

- RDS Mamirauá criada em

1990.

- RDS tem 1.124 milhões de

hectares (+Amanã: 2.313

milhões hectares).

- 11.000 ribeiros habitam a

RDS e seu entorno - 218

comunidades.

- Em 1999, o Instituto

Mamirauá de Pesquisas foi

criado.

- Projeto de ecoturismo e

Pousada Uacari

Instituto de Desenvolvimento

Sustentável Mamirauá (IDSM)

- Cogestor da RDS Mamirauá

e de Amanã

Sociedade Civil Mamirauá (SCM)

é uma ONG criada em 1990 para

captar recursos e administrar a

implantação Reserva Mamirauá

Contratante, fomentador

financeiro e parceiro

Estrutura Institucional, Parceiros e Atividades da RDSM

Composição

Institucional da RDSM

-Conselho de Administração

-Conselho Técnico-Científico

Contrato de Gestão

Compartilhada com:

PARCEIROSEstrutura Física

Infraestrutura e pessoal

16 bases flutuantes

01 base em terra firme

04 barcos modelo regional diesel

65 voadeiras

05 carros

02 motocicletas

142 empregados e 22 bolsistas

COMUNIDADE

RIBEIRINHA

.

Vielen Dank!!!.

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LOCAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE (LEG), PUBLIC POLICIES

AND DEVELOPMENT IN AMAZONIA

Ismar Borges de Lima, PhD

Instituto de Estudos Socioambientais (IESA)

Universidade Federal de Goiás (UFG), BRAZIL

Email: ismarlima@yahoo.com.br