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Página 1 de 26 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO Ref. Processo n.º 4006039-40.2013.8.26.0405 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Autor: NICANOR DENARI Requerida: GENI ANTÔNIA PIRES Alfredo Galante Alencar Aranha, Arquiteto e Urbanista, Perito Judicial, honrado com a nomeação e compromissado nos autos da Ação em epígrafe, tendo realizado a vistoria, pesquisas, os estudos e cálculos necessários, vem apresentar a Vossa Excelência as conclusões que reúne no seguinte: L L L A A A U U U D D D O O O D D D E E E A A A V V V A A A L L L I I I A A A Ç Ç Ç Ã Ã Ã O O O Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 4006039-40.2013.8.26.0405 e código BAD6D7. Este documento foi protocolado em 13/01/2016 às 11:35, é cópia do original assinado digitalmente por ANDREA VIANA ZACARIAS. fls. 95

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO

Ref. Processo n.º 4006039-40.2013.8.26.0405

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

Autor: NICANOR DENARI

Requerida: GENI ANTÔNIA PIRES

Alfredo Galante Alencar Aranha, Arquiteto e Urbanista, Perito

Judicial, honrado com a nomeação e compromissado nos autos da

Ação em epígrafe, tendo realizado a vistoria, pesquisas, os estudos e

cálculos necessários, vem apresentar a Vossa Excelência as conclusões

que reúne no seguinte:

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1. PRELIMINARES

O objeto deste laudo é a avaliação para a determinação do valor de

mercado de compra e venda do imóvel situado à Avenida Horácio

Lafer, número 1.100, Jardim das Flores, neste Município de Osasco -

SP, nos termos da nobre decisão de fls. 81/82.

2. VISTORIA

A vistoria foi realizada no dia 8 de dezembro de 2015.

2.1 Características do entorno

O entorno do imóvel avaliando, correspondente ao Bairro Jardim das

Flores, região oeste do Município de Osasco, caracteriza-se por ser

predominantemente residencial, composto por casas e sobrados de

padrão simples a superior. É dotado de todos os melhoramentos

urbanos tais como: luz elétrica, iluminação pública, água encanada,

esgoto, telefonia (inclusive pública), coleta de lixo e sistema viário com

pavimentação asfáltica com guia e sarjeta. Caracteriza-se pela

proximidade ao Fórum, à Fundação Instituto Tecnológico de Osasco,

ao Campus Osasco da Unifesp e ao SESC Osasco.

O principal acesso à região, a partir do centro, ocorre através da Av.

das Flores, sendo a Av. Horácio Lafer uma via coletora de tráfego que

interliga a Av. dos Autonomistas com o Bairro de Vila Yolanda,

carreando algum fluxo veicular de passagem.

2.2 Características do imóvel em avaliação

Trata-se de um terreno de meio de quadra, correspondente ao lote 14

da quadra 34 do Loteamento Jardim das Flores, registrado sob

matrícula número 32.982 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de

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Osasco, cadastrado como contribuinte Municipal CDC 0738780000,

com frente para a Avenida Horácio Lafer, onde recebe o número

1.100, na quadra complementada pelas ruas Orquídea, Sempre Viva e

Passagem Tulipa.

Possui forma retangular e as seguintes medidas e confrontações, de

acordo com o registro imobiliário e conferência realizada no local:

Frente: 10,00m no alinhamento predial da Av. Horácio Lafer.

Lado direito (de quem da rua o olha): 25,00m, onde confronta com

o lote 13, atual número 1.086 da mesma rua.

Lado esquerdo: 25,00m, onde confronta com o lote 15, atual

número 408 da mesma rua.

Fundo: 10,00m, onde confronta com lote 28, atual número 151 da

Rua Sempre Viva.

Área total do terreno: 250,00m².

A superfície do terreno é seca, firme, está integralmente

impermeabilizada pela construção e pisos externos. O perfil natural do

terreno possui um declive da frente para o fundo, de modo que foi

erigida uma edificação assobradada com um pavimento inferior e um

pavimento térreo ao nível da rua.

2.3 Benfeitorias e construções

No terreno encontra-se erigida uma edificação residencial isolada, com

dois pavimentos, em estrutura de concreto armado, vedações em

alvenaria e cobertura em telhas de fibrocimento. A residência é assim

subdividida:

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Pavimento térreo: sala de estar, copa cozinha, 2 dormitórios,

sanitário e área de lazer coberta com churrasqueira.

Pavimento inferior: 2 apartamentos com um dormitório, sala, copa

cozinha e sanitário cada.

Área total construída conforme dados cadastrais do IPTU e

conferência realizada no local: 249,80m².

Predominam os seguintes materiais de acabamentos:

Pisos: externos em cerâmica, ardósia e cimentado; internos em

cerâmica e tacos de madeira;

Paredes: externas em pintura e internas com pintura látex e acrílica

sobre massa corrida nas áreas secas e azulejos nas áreas úmidas;

Forros em laje com pintura;

Janelas em ferro com vidro de correr e basculante e alumínio com

vidro de correr, com venezianas e basculante;

Portas em madeira, PVC sanfonada em portões de ferro na frente do

lote.

Instalações elétricas embutidas e completas;

Instalações hidráulicas completas com peças convencionais.

A seguir são apresentadas fotografias e imagens ilustrativas do imóvel

avaliando:

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Imóvel em avaliação Av. Horácio Lafer,

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Figura 1: mapa de localização do imóvel em

avaliação no Jardim das Flores

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Figura 2: imagem de satélite com indicação do

perímetro do imóvel avaliando.

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Foto n° 1: frente do avaliando na Av. Horácio Lafer.

Foto n° 2: Av. Horácio Lafer com avaliando à esquerda.

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Foto n° 3: Av. Horário Lafer com avaliando à direira.

Foto n° 4: detalhe da frente do imóvel em exame.

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5- Garagem no recuo da frente 6- Sala de estar (térreo)

7- Copa cozinha (térreo) 8- Dormitório 1 (térreo)

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9- Sanitário (térreo) 10- Dormitório 2 (térreo)

11- Lazer (térreo) 12- Área externa (inferior)

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13- Área externa (inferior) 14- Dormitório do apartamento do

lado direito (inferior)

14- Sanitário (lado direito inferior) 15- Copa cozinha (lado direito

inferior)

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16- Ângulo oposto da foto 15 17- Sala de estar (lado direito

inferior)

18- Copa cozinha (apartamento

do lado esquerdo inferior)

19 – Sanitário (apartamento do

lado esquerdo inferior)

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Foto n° 20: acesso ao apartamento esquerdo inferior.

Foto n° 21: fachada posterior do térreo.

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3. AVALIAÇÃO

3.1 Critérios e Metodologia

Este trabalho obedece como diretrizes gerais as técnicas e

recomendações da NBR-14.653 / 2011 AVALIAÇÃO DE BENS, PARTE

1: PROCEDIMENTOS GERAIS, PARTE 2: IMÓVEIS URBANOS da

Associação Brasileira de Normas Técnicas, da NORMA PARA

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS do IBAPE/SP - Instituto Brasileiro

de Avaliações e Perícias de Engenharia, do documento Valores de

Edificações de Imóveis Urbanos – 2002 e da Atualização dos

Coeficientes de novembro de 2006. Esses dois últimos elaborados e

publicados pelo IBAPE/SP.

Para a determinação do valor do terreno, será utilizado o Método

Comparativo Direto de Dados de Mercado, de acordo com o artigo

8.2.1 da NBR-14.653-1:

“Identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico

dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra”.

Para a determinação do valor da construção, será utilizado o Método

da Quantificação de Custo, nos termos do artigo 8.3.2 da NBR-

14.652-1:

“Identifica o custo do bem ou de suas partes por meio de orçamentos

sintéticos ou analíticos, a partir das quantidades de serviços e

respectivos custos diretos e indiretos”.

3.2 Pesquisa de Mercado

O preço de referência para cálculo do valor do terreno foi determinado

a partir de uma pesquisa de mercado elaborada na região

geoeconômica do entorno do imóvel avaliando. Foram levantadas

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ofertas de venda de imóveis após a realização da vistoria, no Jardim

das Flores, sendo observadas, in-loco, as suas características. Em

seguida foram obtidas informações complementares nas imobiliárias

responsáveis pelas vendas. O levantamento foi elaborado no período

de 8 a 17 de dezembro de 2015.

Essa amostra de dados de mercado, contendo 7 ofertas, foi

homogeneizada por fatores previstos na Norma do IBAPE/SP para a 2ª

Zona – Residencial Horizontal Médio. Assim, foi calculado o valor

médio unitário de mercado dos terrenos da região (R$ 1.696,83/m²). A

pesquisa está pormenorizada no Anexo Único deste Laudo.

3.3 Valor do terreno

O valor do terreno é determinado pelo uso da seguinte expressão:

Vt = At.Vu.{1+ [(Cf-1) + (Cp-1) + (Ce-1) + (Cr-1) + (Fc-1) + (Ft-1)]}

Onde,

Vt = Valor total do terreno

At = Área do terreno = 250,00m²

Vu = Valor do terreno unitário médio, calculado a partir da pesquisa de

valores, pormenorizada no anexo único = R$ 1.696,83m²

Cf = Coeficiente de frente => Cf = (Fp / Fr)0,20

Fp = Frente projetada = 10,00m

Fr = Frente de referência = 10,00m

Cf = (10,00 / 10,00)0,20 = 1,0

Cp = Coeficiente de profundidade

Pe = Profundidade equivalente = 25,00m (não há correção)

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Cp = 1,0

Ce = Coeficiente de esquina ou frente múltipla = 1,0 (meio de quadra)

Cr = Coeficiente de região = 1,0

Fc = Fator de consistência do solo 1,0 (terreno seco)

Ft = Fator de topografia -> 40% do lote abaixo do nível da rua em até

2,50m, cujo fator é de 0,90

Ft = [150 + (100 x 0,90)] ÷ 250 = 0,96

Cálculo do Vt:

Vt = 250,00 x 1.696,83 x [1+(0,96-1))

Vt = 407.239,20

Valor do terreno = R$ 407.239,20

(quatrocentos e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos)

3.4 Padrão construtivo da construção

Trata-se de uma edificação assobradada isolada, denotando alguma

preocupação com o projeto arquitetônico e principalmente quanto aos

revestimentos internos, os quais são de qualidade intermediária. As

instalações elétricas e hidráulicas são completas e embutidas. As

esquadrias são de qualidade comercial. Classifica-se como:

Casa padrão médio: valor unitário médio 1,386 de R8N.

3.5 Depreciação da Construção

A idade da construção atribuída em vistoria é de 25 anos. Encontra-se

em bom estado geral de conservação, com alguma depreciação pelo

uso e ação do tempo, sendo evidente a realização de reforma com

renovação de parte dos acabamentos e da pintura há

aproximadamente 2 anos. Apenas a área externa do piso inferior carece

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de alguma recuperação. O estado geral pode ser recuperado apenas

com reparos superficiais, de maneira que o estado de conservação é

“regular”. Com base no documento “Valores de edificações de Imóveis

Urbanos - 2002” o Fator de Adequação ao Obsoletismo e ao Estado

de Conservação (Foc) é assim determinado:

Idade estimada = 25 anos para 70 anos de vida referencial => 25

÷ 70 = 36% da vida referencial.

Estado de conservação = regular (c) => 2,52% de depreciação.

Coeficiente Ross/Heidecke - K = 0,736.

Foc = R + K x (1-R) = 0,20 + 0,736 x (1 – 0,20) = 0,7888

onde: R = valor residual = 20%

3.6 Cálculo do valor da construção

O Valor das construções é dado pela expressão:

Vc = Ac x Vu x Foc x Cub

Onde:

Vc = valor total da construção

Ac = área construída (total) = 249,80m²

Vu = valor unitário padrão médio = 1,386

Foc = Fator de adequação ao obsoletismo = 0,7888

Cub = Valor atualizado do R8N – Custo Unitário Básico de Edificações

para edificação residencial de 8 andares (R8) e padrão normal (N).

O valor do R8N é R$ 1.227,17, atualizado conforme o Boletim

Econômico de dezembro de 2015 do Sinduscon/SP.

Substituindo:

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Página 18 de 26

Vc = 249,80 x 1,386 x 0,7888 x 1.227,17

Vc = 335.140,79

Valor da Construção = R$ 335.140,79

(Trezentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e nove centavos)

3.7 Valor total do imóvel

O valor total do imóvel é obtido através da somatória do valor do

terreno com o valor da construção:

Vi = Vt + Vc

Vi = 407.239,20 + 335.140,79

Vi = 742.379,99

Valor total do imóvel = R$ 742.379,99

(Setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos)

4. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO

Tabela resumo dos valores avaliados:

Imóvel Dados Valores e dados

Terreno Construção Total (R$)

Av. Horácio Lafer, n° 1.100

Avaliação 407.239,20 335.140,79

742.379,99 Áreas (m²)

250,00 249,80

Unitários R$1.628,96/m² R$ 1.341,64/m²

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Página 19 de 26

Valor arredondado:

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MMaattrrííccuullaa nnºº 3322..998822 –– 11ºº CCRRII ddee OOssaassccoo

AAvveenniiddaa HHoorráácciioo LLaaffeerr,, nn°° 11..110000

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((sseetteecceennttooss ee qquuaarreennttaa ee ddooiiss mmiill ttrreezzeennttooss ee ooiitteennttaa rreeaaiiss))

RReeffeerrêênncciiaa:: ddeezzeemmbbrroo ddee 22001155

5. ENCERRAMENTO

Encerra-se o presente trabalho nesta página de número 19, todas

datilografadas de um só lado, sendo esta datada e assinada. Segue o

anexo único - Pesquisa e homogeneização de valores.

Osasco, 7 de janeiro de 2016.

____________________________

Alfredo Galante Alencar Aranha

Perito Judicial

Arquiteto e Urbanista

CAU A16792-4

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ANEXO ÚNICO - Pesquisa e homogeneização de valores

Mapa de localização do imóvel em avaliação e dos utilizados na

pesquisa de mercado. A seguir, dados das ofertas:

Imóvel em avaliação

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Imóvel Local Fotografia

1 Rua Sempre Viva, s/n°

(lado do n° 62)

2 Rua Sempre Viva, s/n°

(lado do n° 34)

3 Rua Sempre Viva, n°

34

4 Rua Sempre Viva, n°

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Página 22 de 26

Imóvel Local Fotografia

5 Rua Sempre Viva,

n° 49

6 Rua Sempre Viva,

n° 63

7 Rua Dália, n°

164

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Page 26: LL AA UU DD OO DDEE AA VV AA LL II AA ÇÇ ÃÃ OO · 2016. 11. 14. · preocupação com o projeto arquitetônico e principalmente quanto aos revestimentos internos, os quais são

Página 26 de 26

Observações da pesquisa de mercado: tabelas de cálculos e

homogeneização

O valor unitário médio de terreno obtido no quadro de

homogeneização deve ser saneado, excluindo-se as ofertas que se

afastaram mais ou menos 30% da média. Neste caso, todas as ofertas

encontram-se dentro do intervalo de confiança. Todos os elementos

pesquisados não necessitam de correções de valor por zona de uso.

Não foram utilizados índices Fiscais, pois todos os elementos, inclusive

o imóvel avaliado, localizam-se em área com as mesmas características

geoeconômicas. De acordo com a Norma vigente foi utilizado como

paradigma a 2ª Zona – Residencial Horizontal Médio, com as seguintes

referências:

Frente de referência: 10,00m

Profundidade mínima a máxima: 25,00m a 40,00m.

Coeficiente de esquina: não se aplica.

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