liberdade de expressÃo · 2018-08-20 · liberdade de expressÃo fake news nas eleições rede...
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Fake News nas eleições
Rede PJe
Licença maternidade
Subsecretaria de Compras,Licitações e Contratos
Pilates
Eventos, Cultura e Lazer
N E S T A E D I Ç Ã O
O Judiciário e seu papel neste importanteinstrumento da democracia
Definitivamente, a Administração Pú-
blica vivencia uma nova realidade financeira, que
parecetervindoparaficar.Oapertoorçamentário,
iniciadoem2016,vemserepetindoanoaano.Em
2019,nãoserádiferente,comoficouclarodurante
a tramitaçãodoProjetodeLeideDiretrizesOrça-
mentárias(PLDO),normaqueregeráaelaboração
doorçamentodaUniãoparaoanovindouro.
Desde o envio do PLDO 2019, a Dire-
toriadoForoeaPresidênciadoTRFda3ªRegião
atuaramemconjuntoparabuscarviabilizar recur-
sos para honrar os compromissos assumidos com
osservidoressemprejuízodamanutençãodofun-
cionamentoadequadodasunidades.
Felizmente,oesforçonãofoiemvão.
No último dia 14/8, foi sancionada a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
de2019comdoispontos importantíssimosparaa
Justiça Federal: 1) a previsão de transferência de
recursos do Executivo para dar suporte ao paga-
mento das parcelas restantes do Plano de Cargos
eSaláriosdosServidores(PCS);2)ovetoaodispo-
sitivoqueimpedianovasnomeaçõescomimpacto
orçamentário.
O primeiro tópico é fruto de emen-
da proposta pela Justiça Federal, que foi acolhida
peloLegislativoemantidapeloExecutivo:“Obser-
vado o limite estabelecido no §8º do art. 107 do
AtodasDisposiçõesConstitucionaisTransitórias,a
mensagemqueencaminharoProjetodeLeiOrça-
mentáriade2019poderáampliara compensação
apuradanaformadesteartigo,casoacorreçãoes-
tabelecidanaformadocaputresulteemvalorme-
Luciana Ortiz Tavares Costa ZanoniJuíza Federal Diretora do Foro
Caio Moysés de LimaJuiz Federal Vice-Diretor do Foro
(capital)
Décio Gabriel GimenezJuiz Federal Vice-Diretor do Foro
(interior)
MariaHelenadeAlmeidaSantos Diretora da Secretaria Administrativa
Ricardo Acedo NabarroDiretor do Núcleo deComunicação Social
Seção de Multimídia e AudiovisualHélio C. Martins Júnior (supervisor)
Coaracy Caracas Soares SantosJavã de Carvalho
Seção de Produção de Texto e Atendimento à ImprensaFernando Coleti (supervisor)
Jefferson MessiasKátia Serafim
Mariana Galluzzi de Sá
Contato:[email protected]:(11)2172-6175/6174
Leiaestaeoutrasediçõesem:http://www.jfsp.jus.br/imprensa/
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EDITORIAL DIRETORIA DO FORO
RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EXIGEM NOVA POSTURA
nordoqueoimpactoanualizadopara2019decor-
rente das Leis nos 13.316 e 13.317, ambas de 20
dejulhode2016”(art.27,§8º).Napropostaorigi-
nárianãohaviaautorizaçãoparacompensação,de
modoqueo impactodas futuras parcelas doPCS
deveria ser integralmente custeado com redução
derecursosparaasdespesasdecusteiodaJustiça
Federal, o que implicaria num corte inicialmente
estimadoem26,5%nasdespesasdecusteio.
O segundo ponto refere-se ao veto ao
§2ºdoart.101,queproibiaarealizaçãodenovas
nomeações, salvo nas áreas de educação, saúde,
segurançapúblicaedefesaenacarreiradediplo-
macia. Desta forma, o provimento de cargos com
impacto orçamentário no Poder Judiciário poderá
serfeitoem2019,desdequeobservadososlimites
definidospeloConselhodaJustiçaFederal(CJF).
Aalteraçãodocenário foipossívelgra-
ças ao esforçodemuitos colegas,mas, semdúvi-
da,merece destaque a atuação da presidente do
TribunalRegionalFederalda3ªRegião,Desembar-
gadora Therezinha Cazerta, que cumpriu intensa
agenda de reuniões com parlamentares e repre-
sentantesdoExecutivo,afimdeesclarecerasitua-
çãodoJudiciárioFederal,bemcomoparaangariar
apoioaosdestaquesde interesseda JustiçaFede-
ral.
ApesardaaberturaobtidanaLDO2019,
asituaçãofinanceiradaJustiçaFederalserádelica-
danospróximosanos.Mesmonomelhorcenário,
prevemos considerável redução em despesas dis-
cricionárias, o que exigirá adicionais esforços de
todosparagarantiramanutençãodaprestaçãoda
jurisdição. Ganha importância, nesse momento,
oOrçamento-Programa Participativo (OPP), o Pla-
nejamento Estratégico e o engajamento de todos
paracomprarmosmelhoredeformarefletida,en-
caminhandopleitosdeacordocomefetivaspriori-
dadesenecessidades.
Felizmente,hoje, temosumamplopla-
nejamento para atendimento das Subseções, pro-
jetosparagestãodacriseorçamentáriaeservido-
rescapacitados.Alémdisso,estamospromovendo
o aprimoramento da gestão de dados, a moder-
nização dos processos de trabalho e o desenvol-
vendo projetos inovadores para melhorar os flu-
xos da instituição, como o de nossa comunicação
institucional. Neste ambiente, merece destaque
adiscussãodoProjeto“RedePJe”,oraemfasede
realização de reuniões descentralizadas nos polos
regionais, a fim de que construamos juntos uma
proposta de reorganização das unidades judiciá-
rias, comprevisão de compartilhamento de infra-
estruturaerecursoshumanosdisponíveis.
Para finalizar, nesta edição da Justiça
emRevistasãoabordadostemasatuaisede inte-
resse geral: liberdade de expressão; Projeto Rede
Pje; fake news nas eleições; pilates; licença ma-
ternidade; Subsecretaria de Compras, Licitações e
Contratosemuitomais.
Boaleitura!
LucianaOrtizZanoni
CaioMoysésdeLima
DécioGabrielGimenez
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JUSTIÇA FEDERAL
ACONTECEU – JUNHO/JULHO
GESTÃO ESTRATÉGICA – A JFSP participou da 3ª edição doFórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica –Fonage entre os dias 4 e 6, em Natal/RN. No dia 25/6, adiretora do Foro, Luciana Ortiz participou da 7ª reunião doComitêGestordeEstratégia(Cogest)daJustiçaFederal.
ORÇAMENTO 2019 – NosmesesdejunhoejulhoaDiretoriado Foro esteve no Congresso Nacional para discutir aampliaçãodoorçamentopara2019.
BRIGADA – AsequipesdebrigadistasdosFórunsFederaisdeAraraquara(fotoàesquerda)eMauáparticiparamdetreinamento.
CONGIP – A reunião do Conselho de Governança Integrada,Participativa e Inovadora (Congip) aconteceu no dia 18/6,quandofoidiscutidaarevisãodoProjetoRedePJe.
GOVJAM – Entre os dias 5 e 7/6 foi realizado no iJuspLab oGlobalGovJam,eventomundialdeinovaçãoemgoverno.
FESTAS JUNINAS – Araçatubarealizouseutradicionalarraialnodia19/6.Nodia27foiavezdaSubseçãodeOsasco.
4 Este ícone indica que a matéria possui um vídeo na internet.
SANTOS – Nodia12/6,oFórumdeSantosrealizouumeventoparadiscutiroprojetoRedePJe.
ENASTIC – A JFSP participou do Encontro Nacional deTecnologia da Informação da Justiça Federal (Enastic). DoisprojetosdaSJSPforamselecionadosparaparticipardopainel“CasosdeSucesso”:iJuspLabeoProjetoContadoria.
IJUSPLAB – Nosdias11e20/7equipesdeservidoresdoTJSPvisitaramoLaboratóriodeInovaçãodaJFSP.
HUBGOV/2018 – A equipe da JFSP ganhou o prêmiode “equipe mais engajada” e a servidora Gisele Fessoriconquistouoprêmiode“Hubgovermaisengajada”.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – No dia 18/6 a JFSP recebeurepresentantesdeumaempresaparceiradaGoogleBrasilqueapresentouferramentasdetecnologiadaGoogleutilizadasporoutrosórgãosgovernamentais.
BARUERI – EmvisitaaoFórumFederaldeBarueri,adiretoradoForo,LucianaOrtiz,tratoucomaprefeiturasobretemasdeinfraestrutura.
NOVOS SERVIDORES – NosmesesdejunhoejulhonovosservidorestomarampossenaSeção
JudiciáriadeSãoPaulo.
CEPEMA – Foramrenovadososacordosdecooperaçãoentrea Cepema e diversas organizações da sociedade civil, no dia29/6.
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ACONTECEU JUNHO/JULHO
DECISÕES JUDICIAIS
Acesse a íntegra das notícias clicando no link correspondente.
25/07 - BIENAL CONSEGUE REDUÇÃO EM TARIFA DE ARMAZENAGEM NO AE-ROPORTO. A Fundação Bienal de SãoPaulogarantiuqueoAeroportoInterna-cionaldeGuarulhosapliquesobretodasas obras de arte que já ingressaram eque ingressarão noBrasil, sob o regimede admissão temporária para exposiçãona 33ª Bienal de São Paulo, a mesmatarifadearmazenagemutilizadanasedi-çõesanteriores.
19/07 - UNIÃO DEVE FORNECER AO ES-TADO DE SÃO PAULO REMÉDIOS PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA. MPF ingressoucom ação civil pública com o objeti-vo de superar o desabastecimento dosmedicamentos para esclerose múltipla,sobretudo o Fingalimode. Para o MPF,amanutenção de estoque estratégico éimprescindívelparamanteracontinuida-dedotratamentodadoença.
18/07 - LIMINAR PROÍBE UNIÃO DE CONTINGENCIAR VERBAS DO FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS. A 6ª Vara Fe-deral de Campinas/SP determinou, pormeiodeliminar,queaUniãopromovaadestinaçãointegraldasverbasdoFundodosDireitosDifusos(FDD)paraosfinsaqueforamarrecadadas,bemcomoproi-biu oGoverno Federal de contingenciaressesvalores.
16/07 - MUTUÁRIO DEVE SER INDENI-ZADO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL. TRF3 confirmou a rescisão deum contrato de compra e venda e con-denou a Caixa Econômica Federal e aConviva Empreendimentos LTDA a in-denizarummutuárioemR$10milpelademorademaisdedoisanosnaentregadeum imóvelfinanciadopeloProgramaMinha CasaMinha Vida do governo fe-deral.
11/07 - DECISÃO MANTÉM PRISÃO PRE-VENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA DERSA. DesembargadordoTRF3 indeferiupedi-do liminar em habeas corpus impetra-do pela defesa de Laurence Casagran-de Lourenço, ex-presidente da Dersa– Desenvolvimento Rodoviário S.A, sob
o argumento de que é imprescindível amanutençãodaprisãoparaoaprofunda-mentodasinvestigações.
03/07 - CAIXA NÃO PODE CONTRATAR ADMINISTRADORA DO PAR SEM LICI-TAÇÃO. MPF alegou que a CEF contra-tou empresas para administração doscondomínios semobservar as regras deDireito Administrativo, deixando de lici-tarconformeexigênciacontidanaLein.º8666/1993, além da ausência de justifi-cativa para as prorrogações contratuaisautomáticas.
03/07 - PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO PE-NAL É NEGADA A RÉU COM 70 ANOS. 5ª Turma entendeu que, conforme pre-cedentes dos tribunais superiores, a re-duçãodoprazoprescricionalprevistonoartigo115doCódigoPenaléaplicávelaoagentemaiorde70anosnadatadasen-tença ou acórdão condenatório, e nãonadataemqueotítuloexecutivopenalcondenatóriosetornouimutável.
27/06 - CASAL DE LEILOEIROS É CON-DENADO POR IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA. Para o magistrado, o leiloeiroadquiriu para si, mediante interpostapessoajurídica,imóvelquehavialevadoaleilãodiasantes.Alémdisso,ojuizafir-ma que o negócio jurídico da aquisiçãodecotasdaempresaTrento,pelaesposadoleiloeiro,foisimulado.
19/06 - DECISÃO MANTÉM NOME “BRAHMA CHOPP” EM CERVEJA. TRF3manteve sentença que permitiu à Com-panhia de Bebidas das Américas (Am-bev)utilizarotermo“chopp”noproduto“Brahma Chopp”, bem como a renova-ção do registro perante oMinistério daAgricultura(MAPA),emtodooterritórionacional, enquanto perdurar o registrodoprodutonoINPI.
14/06 - JUSTIÇA SUSPENDE TABELA DE FRETE MÍNIMO PARA ASSOCIAÇÃO DO AGRONEGÓCIO. A Associação BrasileiradoAgronegócio (Abag)conseguiuasus-pensão,parasuasassociadas,da“tabeladefretemínimonacontrataçãodetrans-
porterodoviáriodecarga”,impostapelaMedidaProvisórian.º832/2018eReso-luçãon.º 5.820/2018daAgênciaNacio-naldeTransportesTerrestres(ANTT).
14/06 - VÍTIMAS DE DESABAMENTO DE PRÉDIO RECEBERÃO AUXÍLIO ALUGUEL. Emaudiênciadeconciliaçãopara tentarresolverasituaçãodasfamíliasquemo-ravamnoEdifícioWiltonPaesdeAlmei-da,quedesabouemmaio, foiacordadoque a Prefeitura de São Paulo pagaráauxílio aluguel às famílias, até que elassejam atendidas por programa habita-cionaldestinadoavítimas.
14/06 - REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS NÃO PODE SER SUPERIOR A 5,72%. OvalorfixadopelojuizfederalJosé Henrique Prescendo, da 22ª VaraFederalCíveldeSãoPaulo/SP,éocorres-pondenteàinflaçãodosetordeSaúdeeCuidadosPessoais,integrantedocálculodo IPCA medido pelo IBGE, acumuladono período demaio de 2017 a abril de2018.
13/06 - MINERADORA DEVE INDENIZAR POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. OMi-nistérioPúblicoFederal (MPF), autordaação,afirmouquearéexerceuatividadedeextraçãodeareiaquartzosanomuni-cípiodeDescalvado/SP,emáreadepre-servaçãoambiental,semadevidafiscali-zaçãopelosórgãosresponsáveis.
12/06 - CANCELADA CONCESSÃO PARA RÁDIO DE DEPUTADO. Foi determinadoocancelamentodaconcessãodoserviçode radiodifusãodaRádioMetropolitanaSantista, bem como que a União Fede-ralnãoconceda futurasoutorgasaessaempresaenquantofizerpartedoquadrosocietário o parlamentar Antônio Bu-lhões.
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JUDICIÁRIOJefferson Messias
PROJETO REDE PJE
Ouso de novas tecnologias como oProcesso Judicial Eletrônico (PJe), a
demandadasociedadepormelhoresser-viçoseasatuaisrestriçõesorçamentáriassãofatoresquetêmexigidodoPoderJu-diciáriosoluçõesinovadorasparaadapta-çãoaumcenárioemconstantetransfor-mação.Combasenessecontexto,surgiuoprojetoRedePJe,quepropõeumnovomodeloparaoprocessamentojudicialele-trôniconaSeçãoJudiciáriadeSãoPaulo. Dopontodevista institucional,o projeto acompanha o movimento derenovaçãodofuncionamentodaadminis-traçãoestatal,apartirdeumanovavisãodegestãopública,focadanaobtençãoderesultados alcançados com eficiência eracionalidadenousoderecursos,buscan-doatenderàsnecessidadesdosusuáriosdo serviço,neste caso,o jurisdicionado. A Rede PJe foi idealizada no fi-nal de 2017por umaequipemultidisci-plinar de juízes e servidores dentro doLaboratório de Inovação da JFSP (iJus-pLab) e agora está em fase de revisão.Pretende-se,comaimplantaçãodopro-jeto, reorganizar a estrutura de proces-samento das ações judiciais, mediantea criação de Centrais de Processamen-to Eletrônico (CPE), distribuídas pelaSeção Judiciária de São Paulo (SJSP). As CPEs seriam compostas pornúcleos que executariam atividadespadronizadas no ambiente do PJe, taiscomo despachos de mero expediente,intimações, expedição de mandados eoutrosatosquenãotenhamcunhodeci-sório.Aideiaéquehajaumareduçãonastarefasdasvarasparaqueelassejamfor-talecidasemsuaatividade-fim,ouseja,ojulgamentodeaçõesegestãodoacervo. A proposta inicial da Rede PJefoi encaminhada aosmagistrados e ser-vidores, nofinal de2017,quepuderam
se manifestar apresentando suas pon-derações. Foram recebidos 59 e-mails,com mensagens de estímulo, dúvidas,sugestõesecríticas.Todasasmensagensforam lidas, resumidas e tabuladas emum documento-resumo. A partir dessascontribuições,oConselhodeGovernançaIntegrada,ParticipativaeInovadora(Con-gip), órgão formado por integrantes daDiretoriadoForoedasSubseçõesJudici-árias,reanalisouoprojetoealgunspon-tosforamaprofundadosoumodificados.
“O Projeto Rede PJe passou por umaprimeira fase. Há muito caminho pelafrente para seu completo desenvolvi-mento, mas essa discussão significa oenfrentamento às mudanças advindascoma revolução tecnológicado Judiciá-rio, decorrente da implantação do pro-cesso eletrônico e, brevemente, a inte-ligência artificial”, disse a juíza federalLuciana Ortiz Zanoni, diretora do Foro. Na revisão da proposta inicial,procurou-sefrisarquenãoháummodelototalmentefechado,massimumconjun-todediretrizesquedevemseramplamen-terefletidaspormagistrados,servidores,colaboradoreseusuáriosdoserviçojudi-cial.Essasdiretrizes(videbox)sãoparâ-metrosqueestruturarãooprojetoefun-cionarãocomocompromissoinstitucionalfirmado pela Diretoria do Foro e pelo
Congip, de forma a proporcionarmaiorsegurança a juízes e servidores quantoao impacto do modelo a ser implanta-do sobreas suas respectivas atividades. Debate na JFSP Afimdequetodospossamcon-tribuirparaaconstruçãodaversãofinal,oCongipdecidiudiscutirapropostacoma SJSPnos próximosmeses. “Nossoob-jetivo é apresentar o projeto Rede PJenovamente às Subseções Judiciárias. Apartir dessas apresentações e da dispo-nibilização das informações na intranet,vamos pautar a discussão a fim de queas pessoas interessadas possam trazersuas contribuições, dúvidas e sugestõespara finalizarmos uma proposta quesejarepresentativadetodaa3ªRegião”,destacouojuizfederalDécioGabrielGi-menez, vice-diretor do Foro (interior). No mês de junho, o FórumFederal de Santos realizou uma des-sas reuniões para debater o projeto.O evento contou com a participaçãode servidores e magistrados das Sub-seções Judiciárias de Santos e São Vi-cente, bem como da Diretoria do Foro. A juíza federal AlessandraNuyensAguiarAranha, diretorada Sub-seção Judiciária de Santos e membrodo Congip, disse que o evento foi umaboa oportunidade para melhor com-preensão da proposta. “A apresentaçãofoi estimulante e entusiasmou aquelesque ainda não tinham o conhecimen-toeacompreensãoexatasobreonovomododeprocessamento. Permitiu tam-bém uma reflexão a respeito dos po-tenciaiseaptidõesdecadaum,ecomoserão inseridos nessa nova estruturaorganizacional”, afirmou a magistrada.
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Riscos a serem enfrentados Todo projeto a ser implanta-do deve prever possíveis riscos, a fimde que sejam gradativamente equa-cionados. Entre os riscos identifica-dos na proposta da Rede PJe estão:
• o baixo grau de virtualização dosprocessosemcurso;
• a ausência de parâmetros para de-finiçãodeumaestruturamínimadeservidores;
• diálogo permanente com a equpede desenvolvimento do PJe paraadaptações necessárias no sistema;
• fixaçãodecritériosparadesignaçãodeservidoresparaatuarnasCPEs.
Estratégia de implantação
Para apresentar a Rede PJe,alémdasreuniões,existemoutrosdocu-mentosdoprojetoqueestãodisponibili-zadosna intranetdaJFSPparaanáliseeconsultadosinteressados.Tambémserádisponibilizadoume-mailespecíficoparaesclarecimento de dúvidas e apresenta-çãodecríticasousugestões. A previsão é de que o projetoseja atualizado em setembro visando à
DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTODO PROJETO “REDE PJE”
• preservaçãodaautonomiaeindependênciajudicial• buscadeconsensosprogressivos• compartilhamento de infraestrutura e de recursos
humanos• foconasatisfaçãodosusuáriosdoserviçojudiciário• formaçãodeumaredecolaborativa,apartirdecentrais
deprocessamentoeletrônico(CPE)• criação de núcleos nas centrais para execução de
tarefaspadronizadas,emsintoniacomomapeamentodosprocessosdetrabalho
• equalizaçãodacargadetrabalho• regionalização das estruturas compatível como grau
deinteriorizaçãodaJFSP• visãoglobaleintegradadoambientedetrabalho• implantaçãoprogressiva,apartirdeexperiênciapiloto• definiçãodeindicadoresparamonitoramentodacarga
detrabalho,daprodutividadeedosresultadosobtidos• fixaçãoderegrasdegovernançaadequadas
OBJETIVOS DO PROJETO REDE PJE
• otimizaçãodosrecursosorçamentários;• adequaçãodosserviçosàsnovastecnologias;• valorizaçãoderecursoshumanos;• melhoranaqualidadedevidadeservidorese
magistrados;• agilidadenotrâmiteprocessual;• execuçãodeserviçospadronizáveis;• gestãodemocráticaecompartilhada;• manutençãodevarasfortalecidas(chamadasde
e-varas);• capacitaçãodosservidoresparaminutasdedecisões;• maiortransparênciadasatividadesjudiciárias;• valorizaçãodaimagemdoJudiciário;
elaboração de uma proposta definitiva,a qual será submetida à nova consultaparacoletadaopiniãodosmagistradoseservidores.Emboranãovinculante,ore-sultadodaconsultanortearáasdecisõessubsequentes. Oprojetodeverá,então,seren-caminhadoparaapreciaçãodapresidên-ciadoTRF3entreoutubroenovembro,com sugestão de implantação de uma“CPE–piloto”emumasubseçãoou fó-rum,oquepoderiaocorrernoprimeirosemestre de 2019, desde que haja umnívelcondizentedevirtualizaçãodospro-cessos.n
acesse a página do projeto clicando aqui
ORGANOGRAMAS DO PROJETO
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CAPAFernando Coleti
LIBERDADE DE EXPRESSÃO:DIREITOS E LIMITES
É livreamanifestaçãodopensamento,
sendovedadooanonimato”.Oinciso
IV do artigo 5º da Constituição Federal
de1988foicriadologoapósoBrasilsair
deumdosperíodosmaisturbulentosde
suahistória:aditaduramilitar,épocaem
que alguns direitos individuais, como a
liberdadede expressãoeo direito à in-
formação,sofreramdurasrestrições.
De 1964 ao final dos anos 70,
sobretudoapartirdapublicaçãodoAto
Institucional nº 5 (AI-5) em1968,o jor-
nalismo, as artes e até mesmo institui-
çõesdeensinosofreramcensuras,eboa
parte de seus conteúdos era submetida
àavaliaçãodaquelesqueestavamnopo-
der.Casoalgumassuntofosseconsidera-
docontrárioaopensamentopolíticodos
governantesouemdesacordocomcrité-
riosmorais,eleeraproibido.
Na época, duas espécies legis-
lativastratavamdoassunto.ALeideIm-
prensa,promulgadaem1967,que,entre
outros pontos, restringia a liberdadede
expressão, e o Decreto-Lei nº 1.077 de
1970, que instituiu a censura prévia. O
Decreto estabelecia que censores ficas-
sem em redações de jornais e revistas,
e que tais veículos seriam obrigados a
enviaràDivisãodeCensuradoDeparta-
mentodaPolíciaFederaloqueiriampu-
blicar.
Comaretomadadademocracia
no Brasil, já nos anos 80, o tema liber-
dadedeexpressãofoi tratadocomoum
dos pilares dessa nova fase. Com isso,
qualquer leianteriorquerestringissetal
direitofoirevogadapelaConstituiçãoFe-
deral,comoéocasodaLeideImprensa.
Maisqueisso,oSupremoTribunalFede-
ral (STF)afastouaexigênciadodiploma
de jornalismo e do registro profissional
como condiçãopara o exercício da pro-
fissão de jornalista, pois entendeu que
elaseriacontráriaaodireitodelivrema-
nifestaçãodopensamento.
EquandoaConstituiçãoafirma
ser vedado o anonimato, ela temo ob-
jetivodepossibilitararesponsabilização
de quem causar danos a terceiros em
decorrência de opiniões ofensivas, ca-
luniosas, mentirosas etc. Além disso, a
própriaConstituição,no incisoseguinte,
afirma ser assegurado o direito de res-
posta, proporcional ao agravo, além de
indenizaçãopordanomaterial,moralou
àimagem.
“Odireitoderespostadeveser
asseguradodemaneiraequânimeà for-
mapelaqualapessoafoiatingida.Deve
seremumespaçosemelhanteepropor-
cional ao que foi utilizado na ofensa.O
problema é que nem sempre isso fun-
cionaeéalgodedifícilcontrolepelaJus-
tiça. Alémdisso, há o problemade que
depois que o dano já foi feito, muitas
vezesarepostanãotrazoefeitodetotal
reparação”,entendeojuizfederalBruno
Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de
Guarulhos/SP,professordaUniversidade
MackenzieepresidentedaAJUFESP.
Assim,aindaquenãohajamais
censura, a liberdade de expressão en-
contralimitesemoutrosvaloresprotegi-
dosconstitucionalmente,comoainviola-
bilidade da privacidade e da intimidade
daspessoaseavedaçãoaoracismo.
“Quando estamos no campo
dos direitos fundamentais não dá pra
dizer que um deles prevalece sobre o
outro.Cadacasoconcreto,dependendo
das circunstâncias, será determinante
para definirmos quando a pessoa está
no exercício legítimo da liberdade de
expressãoouquandoelaestáatingindo
outrodireito”,ponderaBrunoLorencini.
Juiz Federal Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP
“
9
Comosetratadeumtemasub-
jetivo, sobre o qual pesam os valores
individuaisoudedeterminadogrupo,di-
ferentesposicionamentospodemserve-
rificados.NosEstadosUnidos,porexem-
plo, a liberdade de expressão tem um
valor tão forte que já houve casos nos
quais a Suprema Corte assegurou esse
direito,aindaquediantedediscursosde
ódio.
Por outro lado, no Brasil, um
donodeeditorafoicondenadopeloSTF
porpublicarobrasantissemitasque,en-
treoutras teses,negavamoholocausto.
Noacórdão,oministroMaurícioCorrêa
afirmou que publicar livros antissemíti-
cos caracterizava racismo, sendo crime
inafiançáveleimprescritível.Assim,para
oSTF,decisãojudicialquecoíbeapropa-
gandadeobrasracistasnãofereoprin-
cípio da liberdade de manifestação do
pensamento.
Regulação da mídia
e proibição de publicação
Dois assuntos relacionados à
liberdadedeexpressãoganharamdesta-
quenaúltimadécada.
Umdeles foiapossibilidadeda
regulaçãodosmeiosdecomunicação.O
objetivo dela, de acordo com os defen-
sores da ideia, seria, entre outras coi-
sas, discutir a concentração econômica
(oligopóliosdacomunicação)eaausên-
cia de diversidade e pluralidade na mí-
dia brasileira. Entretanto, opositores da
ideia entendem que isso poderia acar-
retaremumcontroledogovernosobre
amídia, em outras palavras, a volta da
censura.
“Regulaçãodamídiaéumtema
muitodelicado.Porumlado,poderiaser
saudáveldiscutiraspectosformaiscomo
direito de respostas, direito de repara-
çãopordanos,bemcomoavedaçãode
concentração da informação nomesmo
grupoeanecessidadedediferentesfon-
tes.Poroutro,teríamosumproblemase
a regulação impusessequalquertipode
controle de conteúdo do que pode ou
não ser dito ou publicado”, explica Lo-
rencini.
Outro tema polêmico que ga-
nhourepercussãorecentementefoiain-
terferênciadoPoderJudiciário impedin-
do, previamente, publicações de alguns
conteúdos, como notícias e livros, por
entender que, se publicados, causariam
danosaterceiros.
“Esse tipo de proibição tem
que ser extremamente excepcional, por
exemplo, quando fica muito claro que
aquela publicação causará efetivamente
umacolisãocomdireitofundamentalde
outra pessoa. Mas entendo que a me-
lhorsoluçãoétrabalharcomosmecanis-
mos de reparação, como os direitos de
resposta e indenizações, e não propria-
menteproibiraveiculação”,concluiBru-
noLorencini.n
Em 2015, o STF declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. O Supremo entendeuque a decisão está em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão, da atividadeintelectual,artística,científicaedecomunicação,independentementedecensuraoulicençadepessoabiografada,relativamenteaobrasbiográficasliteráriasouaudiovisuais(oudeseusfamiliares,emcasodepessoasfalecidas).
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ELEIÇÕES 2018E AS FAKE NEWS
COMUNICAÇÃOKátia Serafim
Boatos e fuxicos sempre existiram nasociedade. Entretanto, em tempos
atuais, com as pessoas conectadas 24horas por dia, aquele “zunzunzun” quedemoravaaserpulverizadoou“morria”antes de causar grande impacto passouaganharoutrasproporções. Comasredessociais,asmensa-genspassaramaserdisseminadasde formamuitomais rápida, con-tudo, nem sempre quem recebeoucompartilhaa informaçãosabede onde ela surgiu ou sua veraci-dade. É nesse cenário que as de-nominadas fake news são distri-buídasdeformarápida,numerosae sempre alinhada a interesses eopiniões,deacordocomopúblicoaquesedestina. Um levantamento rea-lizado em 2017, pelo Grupo de Pesqui-sa em Políticas Públicas para o acessoà informação da Universidade de SãoPaulo (USP), constatou que cerca de 12milhões de pessoas transmitem notí-cias falsas sobre política no país. MasesseproblemanãoéexclusivodoBrasil.Mundialmentehouveumaexplosãodasfake newsrelacionadasaeleições,comonosEUA,naFrançaenoMéxico. Uma pesquisa realizada peloINCT (Instituto da Democracia e da De-mocratização da Comunicação) consta-
touqueapenas23,9%dosentrevistadosdesconfiamqueasnotíciasquerecebemsobre política sejam falsas. Segundo oInstituto, issodemonstraqueofenôme-nodasnotíciasfalsasaindanãoéperce-bidocomotalporumaparteimportanteda população, que tenderia a acreditarnessasnotícias.
Em outubro de 2018, os bra-sileiros irão às urnas para elegeremde-putadosfederaiseestaduais,senadores,governadores e presidente. Para tentarconter as ações de fake news nas elei-ções, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)montou um conselho consultivo com oMinistérioPúblicoePolíciaFederalparaestudarsoluçõesparaotema. Em junho de 2018, o TSE emparceria com a União Europeia realizouumsemináriosobreoassunto.Oencon-tro reuniu, em Brasília, especialistas de
diversos países.Na abertura do evento,opresidentedoórgão,ministroLuizFuxenfatizou o quanto podem ser nocivasao ambiente democrático a dissemina-çãodasnotíciasfalsas.“Fake newsvira-liza,massificaedestróiumacandidatura,além de atentar contra a democracia.Porque, na verdade, são notícias sabi-
damente inverídicas,dolosamenteveiculadas e que influem no votodoeleitor”,afirmou. OCódigoEleitoralBrasileirotra-ta, em alguns artigos, sobre notí-cias falsas:oart.222prevêqueavotaçãopodeseranulável,quandoviciada de falsidade, fraude, coa-ção,usodeinterferênciadopodereconômicoeodesvioouabusodopoderdeautoridade,emdesfavordaliberdadedovoto,ouemprego
de processo de propaganda ou capta-çãodesufrágiosvedadosporlei;eoart.323, que considera crime a divulgação,napropaganda, de fatosque sabe inve-rídicos, em relaçãoapartidosou candi-datosecapazesdeexercereminfluênciaperanteoeleitorado.Paraesseúltimo,aleiprevêpenadedetençãodedoisme-ses a um ano, ou pagamento de 120 a150 dias-multa, sendo a pena agravadaseocrimeécometidopelaimprensa,rá-diooutelevisão.n
Fontes:
http://www.tse.jus.brhttps://www.institutodademocracia.org/https://br.reuters.com
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A três meses das eleições de 2018, o Facebook desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil por considerar ser uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação. Algumas dessas páginas eram utilizadas por membros do grupo ativista de direita Movimento Brasil Livre (MBL), que acusou o Facebook de “censura”.
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SAÚDEFernando Coleti
PILATES
Em um mundo onde a preocupaçãocom saúde e qualidade de vida está
cadavezmaior,umaatividadefísicade-senvolvida há um século tem ganhadomuitoespaçonasacademiaseatémes-mo nas residências das pessoas. Cria-do por um alemão durante a PrimeiraGuerraMundial, o pilates é umtipo deatividadefísicaquebuscaocontroleeofortalecimento dos músculos e dámaisflexibilidadeaocorpo. E ao contrário da maioria dasatividadesfísicas,praticamentenãoexis-te contraindicação para o pilates, todospodempraticar. Ele é indicado para crianças,pois auxilia o alinhamento postural emelhora a concentração, sonoemobili-dade.Idosostambémaproveitamosbe-nefíciosdaprática,poisauxilianaflexibi-lidade,melhoraoequilíbrio,aliviaador,
alémdeserútilnocombateaoestresse,depressão, artrite e doenças cardiovas-culares.Outrogrupoaoqualopilateséaconselháveléodegrávidas,poisforta-leceocinturãoabdominal, reduzasdo-resnocorpoetambémmelhoraosonodasgestantes. Há dois tipos de pilates, o desolo e o comaparelhos. Seus princípioseefeitossãobemsemelhantes,diferen-ciando-sesomentenamaneiracomosãofeitos. Opilatesnosoloéfeitoapenascomopesodocorpo,exigindoumcon-trole maior dos movimentos. Sua van-tageméqueelepode serpraticadoemqualquerlugar, inclusivedentrodecasa.Já a modalidade com aparelhos, a pes-soa conta comoauxíliodasmolasedacama.
Benefícios Como já deu para perceber, selistartodososbenefíciosoferecidospelopilates, esta reportagem precisaria deumas cinco páginas. Então, seguem osprincipais:
• aumentodaresistênciafísicaemen-tal;
• aumentodaflexibilidade;• correçãodeproblemasposturais;• aumentodaconcentração;• melhoradacoordenaçãomotora;• menoratritonasarticulações;• alíviodedoresmusculares;• melhorrespiração;• prevençãocontraaosteoporose;• elevaçãodaautoestima;• melhorpostura;• equilíbrio de todas as funções do
corpo.
Pilates emagrece?
No pilates não há queima decalorias suficiente durante os exercíciosparaquefaçadiferençanabalança.Paraisso,oidealéaliá-loaatividadesaeróbi-cas,comocorridaenatação.Porém,elecontribuiportonificarosmúsculoseaju-danatrocadegordurapormassamagra.
Frequência
Para começar a colher os be-nefíciosdopilates,praticarumavezporsemana já é suficiente. No entanto, es-pecialistasafirmamquecomduasaulassemanaisde50a60minutos,osresulta-dosaparecerãodeformamaisrápida.n
DUAS MÃES, DOIS BEBÊS E DUPLA AMAMENTAÇÃO
Uma família de Brasília/DF conseguiu na Justiça odireito à licença maternidade para as duas mãesde gêmeas, pois ambas estão amamentando. A in-terpretação atual para a lei, em casos de famíliashomoafetivas, é de que apenas um dos pais ouuma das mães tem direito à licença maternida-de, ficando o(a) outro(a) com a licença paternida-de por analogia. Contudo, no caso em questão,as brasilienses Tatiana Magalhães e Tainá Argo-lo tiveram gêmeas e ambas estão amamentando.Nesse caso especial, o juiz entendeu que a dispo-nibilidade das duasmães para amamentar aumen-taachancedeumasaúdeplenaedeummelhorde-senvolvimentodasgêmeas.
LICENÇA MATERNIDADE – CASOS ESPECIAIS
DIREITOSMariana de Sá
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Alicença maternidade é um direitoprevisto na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) a todas as mulheresque trabalham,no setorpúblicooupri-vado,econtribuemcomaprevidência.Operíododelicençaéde120ou180dias,dependendodoregime,acontardadatadoparto,podendotero inícioantecipa-doematé28dias.Asmãesqueadotamtambémtêmodireitoàlicença,emigualperíodo, a contar da data da obtençãodaguarda. Baseados em princípios consti-tucionais,comoodaisonomiaeodafa-míliacomobasedasociedade,elevandoem consideração a interpretação evolu-tiva do conceito de família, casos espe-ciais de licença maternidade têm sidoapreciadospelaJustiçaFederal. Emumdeles,noiníciode2018,ajuízaRaquelCoelhoDalRioSilveira,doJuizadoEspecialFederaldeCampinas/SP,concedeu, em caráter liminar, uma ex-tensãodoperíododelicençamaternida-deaumatrabalhadora,cujofilhonasceuprematuro e precisou ficar internado,sobcuidadosmédicos.Nadecisão,ama-
gistradaafirmouque“oprincipalfunda-mentodalicençamaternidadeéocuida-doaserdispensadoaorecém-nascidoeainternaçãoécircunstânciaexcepcional,que impedequeestecuidadosedêemcasa,estandoobebêemestadonormaldesaúde”. Há também casos de pais queconseguiram, por analogia, a concessãodalicençamaternidadepormeiodaJus-tiça Federal. Em 2012, um trabalhadorrecebeu o benefício após sua esposa,mãe da criança, falecer em decorrênciadecomplicaçõesnoparto.OjuizfederalNewton José Falcão, da 2ª Vara Federalde Presidente Prudente/SP, entendeuqueorecém-nascido,órfãodemãe,ne-cessitavadecuidadosespeciais,comunsa todos os bebês durante os primeirosmesesdevidaequeessescuidadosse-riamdispensadospelopai. Jáem2014,umhomemsoltei-ro teve gêmeospormeiode técnicadeproduçãoassistidaeconseguiuna Justi-çaFederalodireitoa180diasde licen-ça paternidade, nos moldes da licençamaternidade, para cuidar dos filhos. “É
certodequenãoháprevisãolegalacer-cadapossibilidadedopai, que realizouprocedimentodefertilizaçãoinvitro,ob-terlicençamaternidade.Contudo,omo-delode família tem semodificadoden-tro de nossa sociedade, não podendoo Poder Judiciário furtar-se de tal fato.A família, base da sociedade, tem pro-teção do Estado, conforme previsto naCartaMagna, incluindo, ainda, a comu-nidade formada por qualquer dos paiseseusdescendentes”,afirmou,nadeci-são,ojuizfederalNilsonLopesJúnior,da12ªVaraFederalCíveldeSãoPaulo/SP. Outro caso de pai que conse-guiu a licença adotante, nosmoldes damaternidade,ocorreuem2015,quandoum servidor público adotou duas crian-ças, junto com omarido. O juiz conce-deu o benefício a um dos pais, e afir-mouna sentençaque “é inquestionávelapossibilidadedeconcessãode‘licençaadotante’aoservidorpúblicoousegura-do do regime geral, independentemen-tedogênero,emvistada interpretaçãoevolutivaconferidaaoconceitodefamí-lia”.n
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ADMINISTRAÇÃO EM FOCOMariana de Sá
SUBSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Subordinada à Diretoria Administra-tiva, a Subsecretaria deCompras, Li-
citações e Contratos (UCOL) conta com39servidores,divididosemtrêsnúcleos:Núcleo de Compras e Licitações (NULI),Núcleo de Contratos (NUCT) e Núcleode Fiscalização de Contratos (NUFC). AUCOL tem como principais atribuições:coordenação das atividades dos núcle-osaelavinculados,noqueserefereaoprocessamento de licitações e contra-tações diretas; formalização dos instru-mentoscontratuaiseapuraçãodefaltascontratuais; fiscalização administrativadoscontratos,incluindocontroledecon-tasvinculadasaoscontratosdeserviçoscommãodeobracomdedicaçãoexclu-siva,bemcomoanálisedereajustesere-pactuações. A diretoraAna Lucia Caurel as-sumiu a Subsecretaria na sua criação,emmarçode2018,etembastanteexpe-riência na área, pois havia sidodiretorada Secretaria Administrativa na últimagestãoedoNúcleodeControleInterno,anteriormente. “A experiência está sen-dodesafiadoraetemdemandadomuitadedicação.Poroutro lado,égratificanterealizar esse trabalho, pois é uma áreadequeeugostomuito”,afirmou. A UCOL foi criada a partir deumademandaquesurgiuem2014,apósumaauditoriaterapontadoanecessida-dedaseparaçãodealgunsnúcleos,peloprincípio da segregação de funções. Asáreasquecuidamda licitaçãoedacon-trataçãonãodeveriamestardiretamen-te vinculadas às que cuidam do empe-nho e do pagamento. Após estudos decomo adequar damelhormaneira essasituação, alguns núcleos que hoje com-põem a UCOL saíram da então Subse-cretariadeLicitaçõeseFinanças(ULIF)eficaramdiretamentesubordinadosàSe-
cretariaAdministrativa. Nesse movimento, extinguiu-se a ULIF e criou-se a Subsecretaria dePlanejamento, Orçamento e Finanças(UPOF),atéque,em2018,duranteumareestruturação do administrativo daJFSP, foipossívelacriaçãodeumanovasubsecretaria, que acolheu os núcleosapartadosdaULIFepassoua integraraestrutura da Administração, com o in-tuito de tornar o trabalho mais coesoquanto aos processos envolvidos nas li-citações, contratações e fiscalização ad-ministrativadecontratos,queestãopas-sando por adequações em virtude dasnovasdiretrizesparalicitações. Essas novas diretrizes trou-xeram mudanças significativas. Ante-riormente, a área técnica aguardava ogestorelaborareenviaroprocesso,eas-sumiaostrâmitesdalipra frente, fazen-doalicitaçãoeocontrato.Aofinaldessaetapa, o processo voltava para o gestorexecutar. Com essas mudanças, todo oplanejamentoéfeitoemconjuntoentre
áreatécnicaeárearesponsávelpeloser-viçocontratado. Desse modo, “a área técnicaestá entendendo as dificuldades queosgestorestêmeosgestoresestãoenten-dendo omotivo de todas as exigênciasda área técnica. Melhorou o diálogo,porém as licitações estão demorandoumpoucomais,poisosprocessosestãocommaisetapas.Aexpectativaéquees-sasetapasamaisgarantamumprocessomais coeso, mas ainda é cedo para di-zer”,afirmouAnaLucia. Em relaçãoà inovação, aUCOLtem atuado com foco no planejamentoparticipativo das contratações, dandoapoioàsáreasgestorasnabuscadeno-vosmodelos de contratação e soluçõesalternativas, que contemplem a susten-tabilidade, sempre que possível. A Re-soluçãonº102/2017-TRF3,queprevêoplanejamentodecontratação,norteiaasatividades. O objetivo principal é obtercontrataçõesvantajosasqueatendamdamelhorformaaointeressepúblico.n
Ana Lúcia Caurel e Carolina Ribeiro Ferreira
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AGENDA
EVENTOS E CULTURAKátia Serafim
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SOLID ROCK – 10/11Umincrível festivalcomumlineupformadoporbandasdemetalacontecenoBrasilemnovembro.OSolidRockchegaasuasegundaediçãocomtrês
apresentaçõesespeciaisdeverdadeiraslendasdahistóriadoRock:JudasPriest,AliceinChainseBlackStarRiders.NoBrasil,ofestivalvisitaCuritiba,BeloHorizonteeSãoPaulo.AllianzParque:AvenidaFranciscoMatarazzo,1705-ÁguaBranca.ApartirdeR$160.
O JULGAMENTO DE SÓCRATES (ATÉ 9/9)OJulgamentodeSócrateséumalivreadaptaçãode“ApologiadeSócrates”,dePlatão,realizadapeloautorIvanFernandesemformademonólogo,com
oatorTonicoPereiranopapeltítulo.OespetáculodramatizaadefesadeSócratesnojulgamentoqueocondenouàmorteporenvenenamentopor ter ideiasdiferentesdoestabelecidopelasociedadeepelareligião.Apeçatrazquestõescomoaliberda-dedeexpressãoeopensamentonomundocontemporâneo.
EXPOFLORA (24/8 ATÉ 23/9)A37ªediçãodamaiorexposiçãodefloreseplantasornamentaisdaAméricaLatina,realizadaanualmenteemHolambra,aconteceentreagostoesetem-
bro,paradarasboasvindasàprimavera.Holambraéomaiorcentrodecultivoeco-mercializaçãodefloreseplantasornamentaisdopaíserespondeporcercade40%dasvendasdosetor.Porisso,osmaisde300produtoresmostramaosvisitantesasnovidades,jáqueoeventoé,atualmente,agrandevitrinedasnovidadesdafloricul-turanacional.
O FANTASMA DA ÓPERA A produção retorna ao Brasil após a comemoração do 30º aniversário domaisantigomusicalemcartaznahistóriadaBroadway.Baseadonoromance
clássicoLeFantômedeL’Opera,deGastonLeroux,omusicalcontaahistóriadeumafiguramascaradaqueseespreitapelascatacumbasdaÓperadeParisexercendodo-mínioeterror.TeatroRenault-Av.BrigadeiroLuisAntonio,411.ApartirdeR$75.
ANDREA BOCELLI (29 A 30/9)OBrasil está na rota da turnê de 2018 de Andrea Bocelli. O concerto teráuma primeira parte clássica na qual o artista interpretará todas as árias
mais conhecidas e uma segunda parte de seus sucessosmais populares. Ele seráacompanhado por orquestra, coro, soprano e artistas convidados. Allianz Parque:AvenidaFranciscoMatarazzo,1705-ÁguaBranca.ApartirdeR$150.
LEVANDO A IMPARCIALIDADE A SÉRIO: Proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia
Assunto: DireitoAutor: Eduardo José da Fonseca Costa
A obra, do juiz da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP,propõe uma reforma legislativa, oferecendo um modeloinspirado em estratégias algorítmicas fundadas nasmaisrecentes descobertas de uma nova disciplina - cada vezmaispujanteempaísesanglo-saxões,emIsraelenaEuro-paOcidental -chamadaBehavioralLaw&Economics (re-sultantedeumafusãoentreoDireito,aPsicologiaCogniti-vaeaEconomiaComportamental).
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VARIEDADES
LIVROS E FILMES
DIREITO À IMAGEM
Assunto: DireitoAutor: Leonardo Estevam de Assis Zanini
De autoria do juiz federal da 1ªVara Federal de São Carlos/SP,a obra procura apresentar umavisão ampla e atual do direito à
imagemnoBrasil,buscandoseu fundamentonadignidadeda pessoa humana e considerando sua autonomia emrelaçãoaoutrosdireitos,especialmentedapersonalidade.
Kátia Serafim/Javã de Carvalho
MISSÃO IMPOSSÍVEL - EFEITO FALLOUT
Data de lançamento 26 de julho de 2018 (2h 28min)Direção: Christopher McQuarrie Elenco: Sandra Bullock, Cate Blanchett, Tom Cruise, Henry Cavill, Rebecca Ferguson Gêneros: Ação, EspionagemNacionalidade: EUA
Obrigado a unir forças com oagente especial da CIA August Walker (Henry Cavill) paramaisumamissão impossível, EthanHunt (TomCruise) se vênovamente cara a cara com Solomon Lane (Sean Harris) epreso numa teia que envolve velhos conhecidos movidospor interesses misteriosos e contatos de moral duvidosa.Atormentado por decisões do passado que retornam paraassombrá-lo,Huntprecisa se resolvercomseus sentimentoseimpedirqueumacatastróficaexplosãoocorra,noquecontacomaajudadosamigosdeIMF.
MAMMA MIA! LÁ VAMOS NÓS DE NOVO
Data de lançamento 02 de agosto de 2018 (1h 54min)Direção: Ol Parker Elenco: Lily James, Amanda Seyfried, Meryl Streep Gêneros: Comédia Musical Nacionalidade: EUA
Um ano após a morte deDonna (Meryl Streep), sua filha Sophie (Amanda Seyfried)estáprestesareinaugurarohoteldamãe,agoratotalmentereformado. Para tanto convida seus três “pais”, Harry (ColinFirth), Sam (Pierce Brosnan) e Bill (Stellan Skarsgard) eas eternas amigas da mãe, Rosie (Julie Walters) e Tanya(Christine Baranski). O reencontro serve para desenterrarmemórias sobrea juventudedeDonna (Lily James),nofinaldosanos70,quandoelaresolveseestabelecernaGrécia.
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