I. Introduo As leis de Eshnunnaem seu contexto histrico e social 1. As TBUASCUNEIFORMES1M 51.059 E 1M 52.614 Em 1945, durante as escavaes conduzi das em Tell Abu Harmal, uma pequena localidade ao sul de Bagdad, pelo Directorate General of Antiquities do 1raque, sob a direo Sayid Taha Baqir>, veio luz uma tbua cuneiforme, que media 10,5 cm x 20 cm. Ela foi registrada no 1raq-Museum com o nmero 1M 51.059. Os cantos superiores da tbua esto quebrados e na parte de baixo faltam algumas linhas. Seu tipo de escrita muito amontoado e seu mau estado de conservao im_ ediram que fosse imediatamente decifrada. Durante a terceira sSso de trabalhos arqueolgicos em I:Iarmal, no ano 1947, foi . coberta uma outra tbua cuneiforme de 12 cm x 11,5 cm em S"J2 parte mais larga, registrada com o nmero 1M 52.614, que :;:aJecia constituir a parte inferior de uma tbua maior. O primeiro G: reconhecer a natureza e o significado do texto que essas :.t3uas ofereciam foi o prprio Sayid Taha Baqir. 2 Mas foi A. Je ze que decifrou o texto das duas tbuas e o publicou, por :_3eiro, com transcrio do texto cuneiforme e traduo inglesa ::=. 1948.' Goetze denominou o texto 1M 51.059 de tbua A '= =...', 52.614 de tbua B. As .duas tbuas so duplicatas, contendo o mesmo texto, =c-~ra aqui e ali com algumas variaes tanto do pnto de :_ Para um relato completo das escavaes d.a revista Sumer : :~) 12s; 22-29 e 4 (1948) 137s. _ C. Sumer 4 (1948) 52s. . Cf. Sumer 4 (1948) 63-91. Fotografias das tbuas A e B~? = ::::0. . Portanto abrange mais ou menos desde o ano 2800 at 2340 a.C. Em portugus poderamos chamar de perodo proto-dinstico. 18. Cf. A. Parrot, Archologie Msopotamienne, voI. I: Les tapes, p. 369-392; H. Frankfort, Sculpture of the Third Millenium BC fromTeU Asmar and Khafajah, Chicago, 1939; H. Frankfort, S. LIoyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeU Asmar, Chicago, 1940. 19. Cf. A. Parrot, ibid. p. 385. 16 semitas estavam, provavelmente, relacionados com os grupos acadianos, que pelo norte, mais especificamente pela Sria, entraram na Mesopotmia, estabelecendo-se na regio do Diyala e penetrando, aos poucos, no norte da Babilnia, onde formaram em Kish um grande centro semita. No perodo frhdynatisch 11, pelo ano 2700 a.C., esses grupos nmades j se tinham tornado completamente sedentrios e podiam assim influenciar de maneira decisiva na arte e na cultura da regio norte da Babilnia. A influncia semita vai crescendo tanto na Babilnia, que pelo ano 2340 a.C. Sargo (acad. sarru kn = rei verdadeiro) consegue estabelecer a primeira dinastia semita na histria da Babilnia. 20 Sargo construiu para sua capital a cidade de Acade, cuja exata localizao os at hoje desconhecida. Provavelmente, ela foi construda s margens do Eufrates, perto das antigas cidades de Sippar e Kish. O carter neutro da nova capital facilitava, sem dvida, a tarefa de unio do norte da Babilnia com as tradies sumrias do sul. Sargo e seus descendentes conseguiram manter unida a Babilnia sob o seu cetro durante cerca de cento e quarenta e dois anos. Depois do desaparecimento trgico do ltimo descendente de Sargo, Sharkalisharri, em 2198 a.c., o reino entrou em desagregao e a regio foi dominada por um grupo de brbaros chamados guti. >.t Pelo ano 2120 a.C. o sumrio Utu-gegal, rei de Uruk, conseguiu libertar a Babilnia da dominao guta'" e em 2111 a.c. o ENS de Ur, Urnammu, fundou uma nova dinastia, a terceira de Ur, comeando uma verdadeira renascena sumria na Babilnia.23 Urnammu assumiu em suas inscries o ttulo Rei da Sumria e de Acade. Na regio do rio Diyala, um centro antigo de tradies semitas foi, sem dvida, a cidade de Eshnunna. Estava situada a margem direita do Diyala, na localidade hoje conhecida como TelI Asmar, cerca de 35 km a nordeste de Bagdad. 24 O nome 20. Cf. J. Battra, Das Erste Semitische Grassreich em Fischer \\'ehgeschichte vaI. 2: Die altarientalischen Reiche I, p. 91-128; P. Garelli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 82-96. 21. Cf. C. J. Gadd, The Dynasty af Agade and the Gutian Invasian em Cambridge Ancient History, vaI. I, capo XIX.

22. Cf. P. Garelli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 93-96; H. Schmokel, Oeschichte des Alten Varderasien, p. 52s. 23. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 97-115; D. O. Edzard, Das Reich der m. Dynastie van Ur und seine Nachfalgestaaten em Fischer Weltgeschichte vaI. 2, p. 129s. 24. Cf. H. Frankfart, Th. Jacabsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, Oriental Institute Cammunicatians n. 13, p. 1. 17 primitivo da cidade era, como aparece nos textos da poca sargnica, is-nunki 25 Este nome no se pode explicaretimologicamente nem pela lngua acdica, nem pela sumria. Alis, a antiga toponomstica da regio do Diyala, com nomes como Isnun, Tutub, que no so nem semitas nem 'Sumrios, mostra influncia estrangeira, eventualmente do Elam. , provvel que a populao dessa regio se tenha formado, j no perodo prato-dinstico , da mistura de camadas semitas com outros grupos no semitas provenientes da regio elamita. Foi somente durante a terceira dinastia de Ur que o nome Isnun recebeu uma etimologia 'Sumria popular e se transformou em Esnunna, nome interpretado em sumrio como Templo do prncipe. 26 A partir de Ur III as notcias sobre Eshnunna so mais freqentes nos textos babilnicos. Durante a dominao dos reis de Ur, Eshnunna tornou-se um estado vassalo da potncia centralizadora de Ur. Pelo menos a partir do trigsimo ano do reinado de Shulgi, Eshnunna estava totalmente nas mos do rei de Ur. 2' Foi Shulgi quem reconstruiu o tem pIo :-SIKIL do deus Tispak, divindade principal de Eshnunna.28 Os textos do tempo de Shulgi mencionam, pelo menos, trs governadores (ENS) de Eshnunna nesta poca: Urgedinna, Bamu e KalIamu.29 Este ltimo foi transferido por Shulgi de ENS de KazalIu para ENS de Eshnunna. Ele deve ter governado Eshnunna, provavelmente, at o nono ano de Amar-Suen, sucessor de Shulgi. 30 Um outro ENS de Eshnunna, Ituria, que mencionado nos textos de Ur a partir do nono ano do rei 25. I. J. Gelb, Sargonic Texts from the Diyala region, Chicago 2 1961, n. 235 (Kh 1934,40 = A 22.029): 3; 275 (A 7.772): 3; 318 (A 7.861): 12. 26. Cf. D. O. Edzard, Fischer Weltgeschichte, vaI. 2, p. 70. 27. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 99s. Cf: tb. H. Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeIl Asmar, p. 196. 28. Cf. H. Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple p. 196. Cf. tb. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeIl Asmar and Khafaje - OIC 13 - p. 51-59. 29. Urgedinnaaparece como ENS de Eshnunna no ano 31 de Shulgi, i.: pelo ano 2062 a.C. Bamu mencionado no ano 46 de Shulgi, i.: pelo ano 2047 a.C. d. The Gimilsin Temple, p. 196. 30. Os textos aludem a KaIlamu como ENS de Eshnunna no ano 47 de Shulgi, i.: pelo ano 2046, no nono ano de Amar-Suen, que reinou de 2045-2037, e pelo ano 2036 a.C. Cf. C. E. Keiser, Selected Temple Documents af the Ur Dynasty (YOSB IV) n. 61:5.

18 eram, ao mesmo tempo, os antigos xeques das respectivas tribos. Destarte a Babilnia se dividiu em numerosas cidades-reinos rivais entre si. 3I A unidade poltica .da Babilnia s foi restabelecida, novamente, por Hammurabi, muitos anos depois. Foi justamente no perodo entre a queda da dinastia de Ur (-t- 2003 a.c.) e o comeo do reinado de Hammurabi (-t- 1792 a.c.) que Eshnunna conheceu momentos de grande expanso territorial, e conseguiu entrar de maneira determinante no cenrio poltico da Babilnia. Essa nova fase de Eshnunna comeou sem dvida com o ENS Kirikiri. Seu nome no nem de origem sumria, nem semita. H. Frankfort levanta a possibilidade de que Kirikiri tenha entrado na Mesopotmia com os exrcitos elamitas e tenha recebido Eshnunna como parte na diviso dos despojos. '" Mas nada sabemos, ao certo, sobre a origem de Kirikiri. 39 Conhece-se uma inscrio de Kirikiri em um selo oferecido a seu filho Bilalama: Tispak, rei forte, rei do pas de Warum: Kirikiri, o governador (ENS) de Eshnunna, ofereceu (este selo) a Bilalama seu filho .. Foi, provavelmente, durante o governo de Kirikiri que a cidade Tutub - hoje Khafaje, cerca de 15 km a leste de Bagdad - foi anexada ao reino de Eshnunna. Seu filho e sucessor Bilalama melhor atestado nas fontes arqueolgicas encontradas em Tell Asmar. Parece ter assumido o governo pelo ano 1970 a.C. Continuou o bom relacionamento com os elamitas; sua filha Mekubi foi dada em casamento a Tanruhuratir, rei do Elam.41 Conseguiu manter sob controle as hordas dos Amurru, servindo-se deles para expandir o seu domnio sobre outras cidades vizinhas. ;'" de Eshnunna. Assim, p. ex.: G. R. Driver e J. C. MiJes em The 32bylonian Laws, vol. I, p. 10, escrevem: The order is whoIly unscien.::.:: ... This chaotic lack of order sugg,ests that these laws are not an =. :g':.l1al text but a col1ection of laws put together fm such scholastic 7=-"""poses... V. Korosec em Orientalisches Recht, Handbuch der .:e taHstik I, vol. complementar IlI, p. 86, afirma: Die Systematik ist :::e.:rJich primitiv. J. Klima diferencia um pouco mais o seu julgamento =- ALOL 20 (1952), p. 566, nota 93: Unsystematik nur im Sinne der = 'emen Auffassung. Cf. tb. o art. Gesetze de J. Klima em Real1edon

der Assyriologie, vol. 3, p. 253. 91. Cf. o art. 2ur 'Systematik' in den Gesetzen von Eschnunna, "-:TI Symbolae luridicae et Histor'Cae Martino David dedicatae, vol. II, ;J. 131-143. Cf. tb. o art. do mesmo autor sobre a sistemtica no Cdigo :::e Hammurabi. Zur Systematik und Gesetzestechnik im Codex Hammu~ i>, em ZA 57 (1965), p. 146-169. 92. Por exemplo, o fenmeno de atrao, to freqente na formula. -o do complexo legal de Eshnunna, e que levou o legislador a colocar E:l um determinado contexto leis que apresentam uma certa semelhana 29 Uma anlise crtica das tbuas A e B detecta trs grandes divises ou grupos temticos no complexo de leis de Eshnunna." O primeiro grande grupo abrange os 1 a 14 e trata de preos, tarifas e aluguis. Nos 1 e 2 o legislador determina os preos mximos permitidos para gneros de primeira necessi,. dade como cevada, leo, l etc... Seguem nos 3 e 4 as tarifas para aluguel de um carro de boi e de um barco e o respectivo salrio de seus condutores. Os preos so calculados nos dois veculos de pagamento da poca: cevada e prata. Os 7 e 8 determinam o salrio mnimo de duas classes de trabalhadores do campo: o ceifador e o joeireiro. O 9 decide como proceder com um mercenrio contratado para trabalhar na colheita e que no cumpriu o seu contrato. O 10 trata da tarifa de aluguel de um jumento e seu condutor. J o 11 fixa o salrio mnimo mensal de um L. trUN.G, i.: de um mercenrio. O 14 estipula para o alfaiate uma remunerao proporcional ao valor da roupa confeccionada. A incluso neste grupo dos 5 e 6, bem como dos 12-13, parece perturbar a ordem lgica natural dos assuntos tratados. Deve-se, contudo, explicar a presena desses pargrafos neste contexto certamente pelo fenmeno de atrao. As palavras chaves barco e barqueiro do 4 atraem para este 'COntexto o 5, que se refere responsabilidade de um barqueiro, se por sua negligncia o barco afunda, e o 6 que pune o uso indevido (furtum usus) de um barco. Pelo mesmo motivo pode-se tambm, explicar a introduo dos 12 e 13 neste contexto O assunto colheita tratado nos 7 a 11 atrai a lei que pune o awilum que for surpreendido no campo de um muskenum junto dos feixes de gro. O 14 estende a casustica tratada rio 13 casa do muskenum. O segundo grande grupo, o mais extenso, abrangendo os 15 a 41, rene as diversas leis referentes ao que hoje chamaramos de direito contratual. Comea com o 15 proibindo ao tamkrum (comerciante) e sbitum (taberneira) receber prata ou naturalia a-di ma-di-tim (em pequena quantidade?) da mo de um escravo ou de uma escrava. O 16, por sua vez, temtica ou de terminologia, nos leva a descobrir uma mentalidade regi da pela cincia das listas, to comum entre os sumrios e babilnios. 93. Cf. H. Petschow, art. cit. p. 132s.

30 probe o tipo de emprstimo qlptum ao mr awilim Ia zizu, i.: o filho que ainda vive na comunidade da casa paterna, e ao escravo. Os 15e 16 probem dois tipos de contratos, mas no prescreveu as sanes a serem impostas nos casos de infrao da lei. Como observa Petschow, as conseqncias legais em casos de violao da lei eram certamente a anulao do contrato e a obrigao, no 15, de restituir os bens recebidos." Com a mesma expresso mr awIlim = filh() de um awIlum, usada no 16, comea tambm o 17, que provavelmente por atrao introduzido neste lugar. Ele determina como proceder com a terl].atum levada casa do sogro nos casos de dissoluo natural de um inchoate marriage, L: de um casamento n consumado, pela morte de uma das partes. O 18 continua a casustica: como proceder com os bens no caso de um casamento consumado, mas prematuramente terminado pela morte de um dos cnjuges. Os 18a a 24 renem diversas prescries relativas a emprstimos. O 18a determina as taxas de juros normais para emprstimos de prata e de cevada; o 19 o prazo de vencimento e os 20 e 21 a taxa de juros em casos especiais. Os 3. 22 a 24 tratam de casos ilegais de penhora. O 25, reassumindo o tema terl].atum, serve de passagem ara o tema casamento e famlia ( 25 a 35). Esse tema abordado pelo legislador em uma seqncia 'Cronolgica.5 Co:: lea no 25 determinando as conseqncias financeiras da "ssoluo de um inchoate marriage, por interveno do pai ::'a noiva, que a entrega em casamento a um terceiro. Nestes ::2S0S o pai da noiva tem o direito de dissolver o casamento -"'o onsumado, mas dever pagar um preo bem alto: o dobro .::::. uantia paga como terl].atum. O rapto e deflorao da esposa =-= ':TI inchoate marriage punido com a pena de morte no = _5. Os 27 e 28 descrevem as condies exigidas para que -.2 mulher se torne esposa. Os 29 e 30 tratam do caso de _ ::lOVO matrimnio de uma mulher, cujo marido foi levado __=-=::IJ.eiroou fugiu da cidade por motivos polticos. O 31 - -:' aqui por atrao por causa do termo naqbum = deflo_~ . Os 32 a 35 tratam da educao e adoo de crianas ___ o as. f. art. cito p. 136. i. H. Petschow, art. oito p. 137. 31 No fim do segundo grande grupo, encontram-se nos 36 e 37 prescries sobre a responsabilidade nos depsitos em casos de perda do bem depositado. O 38 trata do direito de um irmo scio de comprar a parte do outro irmo pelo preo mdio oferecido por um estranho. O 39 d a um awIlum que, por necessidade, se viu obrigado a vender a sua casa, o direito de preempo se essa casa for colocada novamente venda. Conforme o 40, o comprador que no puder indicar o vendedor

de uma mercadoria questionada deve ser considerado ladro. O 41 determina que a cerveja de trs membros da classe privilegiada s poder ser vendida por meio da taberneira. O terceiro grande grupo trata de diversos temas que, na terminologia moderna, pertenceriam ao direito civil e penal. Os 42-47 determinam as sanes contra diversas leses corporais e agresses pessoais. No 48 abordada e decidida a questo de competncia dos diversos tribunais. Note":se que nos 42-47 no aplicada, como no Cdigo de Hammurabi, a pena de talio, mas o legislador se limita a compensaes financeiras. Os 49 e 50 punem delitos contra a propriedade privada. Os 51 e 52, que tratam dos sinais que devem marcar um escravo, entram aqui por atrao com o tema escravo tratado nos 49-50. Os 53 a 57 determinam a responsabilidade do proprietrio de um boi escorneador ou um co feroz no caso de agresso e morte de outro boi, de um homem livre ou de um escravo. No 58 o legislador pune com pena capital a negligncia do proprietrio de um muro que cai e mata um awIlum. Os 59 e 60, que encerram a tbua A, parecem um acrscimo posterior. 00 O 59 parece punir o awilum que repudiar a esposa que lhe gerou filhos com a perda de sua casa. Mas a formulao bastante obscura e sua interpretao muito discutida.7 Pelo tema tratado, o lugar esperado para o 59 seria logo aps o 30 e no em seu contexto atual." O 60, embora transmitido em estado bastante lacunar, parece impor ao vigia negligente a pena de morte, caso a casa por ele guardada fosse arrombada. Uma ltima questo a ser abordada neste contexto o problema da poca de composio do texto original das leis de 96. Ct. H. Petschow, art. cit. p. 141. 97. Ct. acima o comentrio ao 59. 98. O. H. Petschow, art. cit. p. 142. 32 Eshnunna. Hoje est completamente descartada a hiptese que a ribua a publicao das leis de Eshnunna ao ens Bilalama." tas ainda no possvel uma datao exata. As duas tbuas 1M 51.059 e 1M 52.614 datam, como foi visto acima 100, certamente do reinado de Dadusha. Elas so, contudo, apenas cpias e no o original. Um elemento precioso para a determinao do empo de composio do texto original nos fornecido pela parte introdutria da tbua 1M 51.059. Na terceira linha l-se a expresso nam-lugal es-nun-naki = realeza de Eshnunna. Infelizmente, no incio da linha, onde devia estar o nome do rei, h uma lacuna. A frase toda pode ser traduzida: Nin-azu chamou [ .N.?] para a realeza de Eshnunna. Sabe-se pelas inscries encontradas pela arqueologia que o primeiro governador de Eshnunna a assumir o ttulo LUOAL es-nun~naki = rei de Eshnunna foi Narmsin. A promulgao do texto original das leis de Eshnunna deve ter ocorrido, portanto, ou durante o reinado de Narmsin ou de seu irmo e sucessor Dadusha, entre os

anos 1825 .a.c. e 1787 a.C. aproximadamente. '01 4. A SOCIEDADE DE ESHNUNNA DURANTE O PERODO BABILNICO ANTIGO A estrutura da antiga sociedade sumena, baseada em um sistema de centralizao tipo social-teocrtico, sofreu durante o governo dos reis da terceira dinastia de Ur uma profunda transformao. 102 O templo do deus principal da cidade foi perdendo, aos poucos, o seu lugar de centro administrativo da regio. O palcio do rei tornou-se, ento, centro administrativo e poltico do pas, o lugar das grandes decises, a ltima instncia de todos os casos pendentes. A Babilnia assistiu, portanto, nessa 99. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Harmal em Sumer 4 (1948), p. 69. Mas o prprio Goetze rejeitou essa sua hiptese em The Laws of Eshnunna, p. 20. 100. Cf. acima p. 14. 101. Cf. acima p. 24. 102. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 74s; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 235s; A. Falkenstein, La Cit-Temple Sumrienn'e , em Cahiers d'Histoire mondiale 1 (1954), p. 784-814; F. R. Kraus, Le Rloe des Temples depuis Ia Troisieme Dynastie d'Ur jusqu' Ia Premiere Dynastie de Babylone, em Cahiers d'Histoire mondiale I (1954), p. 522-536. 33 poca, um processo que hoje chamaramos de secularizao. Foi um processo paulatino, que 'comeou muito antes de Vr III. Provavelmente j com a primeira dinastia semita, a dinastia acdica. Mas essa evoluo atingiu o seu apogeu durante Vr I1I, quando o rei tornou-se um monarca absoluto. Ele j no mais apenas o representante do deus da cidade, mas a divindade mesma presente entre o povo, como se pode deduzir do costume dos reis de Vr III de colocar diante de seus nomes o determinativo DINGIR = deus, sendo, assim, considerados como deuses. '03 As hordas semitas, que comearam a invadir a Babilnia desde o terceiro milnio, contriburam, sem dvida, de maneira decisiva para o aparecimento dessas novas idias que conseguiram transformar a antiga sociedade sumria. Em Eshnunna, quando Ipiq-Adad lI, aps a queda de Vr I1I, aproveitando as rivalidades entre Isin e Larsa, assumiu o ttulo de LVGAL = rei, foi institudo o mesmo modelo de monarquia absoluta, que encontramos na terceira dinastia de Vr. Em suas inscries, Ipiq-Adad II e seus filhos Narmsin e Dadusha assumem o determinativo DINGIR = deus antes de seus nomes. ,o< Este jato nos mostra o tipo de ideologia real que existia no reino de Eshnunna na poca em que foram promulgadas as leis de Eshnunna. A sociedade de Eshnunna se apresenta, em suas leis, com a mesma diviso em trs grupos sociais como a sociedade babilnica do Cdigo de Hammurabi.105 O homem livre, com todos os direitos de cidado, era chamado no perodo babilnico antigo de awi"lum.10;; Constitua a camada mais ampla da sociedade

de Eshnunna. Nela eram recrutados funcionrios, escribas, sacerdotes, comerciantes, profissionais liberais e grande parte dos soldados. 101 Naturalmente, a classe dos awi"lum comportava uma gama imensa de diferenas sociais, desde influentes governadores at pequenos camponeses. A nobreza hereditria como classe 103. Cf. H. Frankfort, Kingship and the Gods, p. 295s. 104, Cf. E. SoIlberger-]. R. Kupper, lnscriptions Royales Sumriennes et Akkadiennes, p. 239. 105. Cf. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 16s. 106. Como se pode constatar pela consulta a um lxico (Cf. p. ex.: W. von Soden, Akkadisches Handworterbuch, p. 90a), o termo awilum significa em si homem. 107. Cf. W. Rollig, art. Gesellschafb> em Lexikon der Assyriologie, vol. 1II, p. 235. 34 103 social parece no ter existido entre os sumenos e semitas, pelo menos at o perodo babilnico antigo. Povos estrangeiros como os cassitas, hurritas e outros tinham em sua sociedade uma camada social de nobres. 108 Mais tarde, devido a influncias estrangeiras, os altos funcionrios reais desempenharam na Babilnia, e especialmente na Assria, o papel de uma espcie de nobreza . ~ A camada mais nfima da sociedade babilnica era formada, sem dvida, pelos escravos. Mas foram sempre uma minoria. No perodo pr-dinstico no eram nem mesmo um fator social , significativo. Nesta poca os escravos eram conseguidos nas campanhas militares com a captura de prisioneiros de guerra. Uma outra maneira de conseguir escravos era tambm as razias feitas nas regies montanhosas. Da se compreende por que o sumerograma GEME = escrava seja um sinal composto dos elementos que significam mulher e montanha. 010 A partir de documentos datados da terceira dinastia de Ur, sabe-se que, aos poucos, entrou na Babilnia o costume de homens livres (awilum) que se entregavam como escravos para pagar uma dvida ou, para isso, vendiam a esposa ou os filhos. Hammurabi no 117 de suas leis determina o tempo mximo desse tipo de escravido: Se uma dvida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha, ou entregou-se em servio pela dvida: trabalharo durante trs anos na casa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeio; no quarto ano ser feita sua libertao. ou Embora a tradio legal da Babilnia se preocupasse com o direito dos escravos, como o comprovam as leis de Hammurabi 112, contudo eram considerados como um bem patrimonial de seus proprietrios. "' As leis de Eshnunna abordam o tema escravo em diferentes pargrafos. O 40 considera o escravo como uma espcie 108. Cf. W. RIlig, art. GeseIlschaft em ReaIlexikon der AssyrioIvgie, vol. III, p. 235. 109. Cf. W. RIlig, ibid.

110. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, lI, vol. 4, p. 1029, n. 558. De fato o sinal cuneiforme GEM um composto dos sinais MI = mulher e KUR = montanha. Cf. tb. R. Borger, Assyrisch-babylonische Zeichenliste, p. 194; R. Labat, Manuel d'Epigraphie Akkadienne, p. 231, n. 558. 111. Para um comentrio dessa lei d. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 57s. 112. Compare os 146-147, 175, 176 do CH. 113. Cf. W. Rllig, ibid. 35 de mercadoria, que pode ser comprada e vendida. O 15 probe ao comerciante (tamkrum) e taberneira (sbitum) receber das mos de um escravo prata, cevada, l ou leo de ssamo, certamente para revender ou negociar. No 16 vetado ao escravo fazer um contrato de emprstimo tipo qiptum. Que a lei mencione expressamente apenas a proibio de contratos de venda e de contratos de emprstimo q'iptum, no significa, certamente, que o escravo pudesse ser sujeito de outros tipos de contratos . .,. Os filhos de uma escrava pertenciam ao senhor dessa escrava. O 33 prescreve, por isso, que se uma escrava entregar o seu filho a uma mulher livre, para que esta o crie, o dono da escrava tem o direito de retomar a criana, sem pagar compensao alguma, se a encontrar ou reconhecer. Os 34/35 parecem conceder um certo privilgio escrava do palcio que entregasse seu filho a-na tar-bi-tim: como filho de criao a um musknum: o musknum podia ficar com a criana, se compensasse o palcio com uma outra criana escrava. Os 31, 49, 55 e 57 fixam as quantias que deviam ser pagas como indenizao ao proprietrio em caso de roubo, violao ou morte de escravos ou escravas. Dentro da perspectiva de que o escravo era um patrimnio de seu proprietrio, o 50 prescreve ao palcio tratar como ladro um funcionrio da classe sakkanakkum, sapir nrim ou bel trtim, que capturar um escravo, uma escrava, um boi ou um jumento e o retiver consigo mais de um ms. Os 51 e 52 parecem indicar que os escravos eram marcados com determinados sinais que os diferenciavam das outras pessoas. Como no Cdigo de Hammurabi, tambm nas leis de Eshnunna aparece, entre os awIlum e os escravos, um terceiro grupo de pessoas, os musknum. O sumerograma usado em Eshnunna para expressar o musknum sempre L.MAs.KAK. EN.115 O significado do termo tem sido objeto de muita discusso entre os assirilogos. E. A. Speiser justifica em seu artigo sobre o musknum a traduo de dependente do palcio. ". Contra 114. O 175 do Cdigo de Hammurabi permite ao escravo do palcio e ao escravo do musknum realizar um contrato de casamento com a filha de um homem livre. No se sabe se esta praxe vigorava, tambm, em Eshnunna. 115. O sumerograma usual para indicar o musknum L.MAs. EN.KAK, d. W. von Soden, AHW, p. 684.a.

116. Cf. E. A. Speiser, The muSknum em Or. NS 27 (1958), p. 19-28. Cf. tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws I, p. 90s. 36 Speiser, F. R. Kraus defende que o musknum o cidado normal, eriquanto que o awilum representa uma classe mais elevada, uma espcie de nobreza. 111 Como mostrouW. von Soden, deve-se levantar vrias objees srias contra a tese de Kraus.118 A mais sria parece-nos o fato de Kraus postular em sua tese a existnia de uma sociedade feudal com uma nobreza bem definida para o perodo babilnico antigo. Este postulado no encontra nenhuma confirmao nos textos desta poca. A palavra musknum , sem dvida, uma das mais antigas a lngua acdica. J na poca dos arquivos de Shurupak tambm conhecida como perodo de Para",19 - o termo entrou na lngua sumria, como uma palavra semita importada, na :orma maska'en.120 At agora, para essa poca, o termo teste: nunhado unicamente em um texto proveniente de Kish. 12' Os :extos dos sculos imediatamente seguintes silenciam completa: nente em relao ao maska'en. As prximas menes ao mas-' a'en so provenientes de Ur lU '''', mas so bastante raras e ::-eferem-se a pessoas com nome semita. Diante das escassas ~ferncias ao musknum nos textos sumrios antigos, parece =:lais provvel a concluso de que a sociedade sumria no coecia uma classe social dos musknum. Bem mais abundantes so as referncias ao musknum no ~2rodo babilnico antigo. Mas a maior parte dessas referncias =~ontra-se nas leis de Eshnunna e no Cdigo de Hammurabi. m 117. Cf. F. R. Kraus, Ein Edikt des Konigs Ammi-Saduqa von 32bylon, p. 14.4-155. Nesta linha de interpretao d. tb. R. Yaron, The ::..z"'.3 of Eshn unna, p. 83-93. 118. Cf. W. von Soden, musknum und die Mawli des frhen -",';oJl" em ZA 56 (1964), p. 134. 119. Cf. D. O. Edzardem Fischer Weltgeschichte vol 2, I: Die ::"}jynastiche Zei, p. 57-82; P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique,' ;_ 05-79. D. O. Edzard escreve na p. 60: Nach vorsichtiger Schtzung -=,:-j :nan die Archive von Suruppak an den Beginn oder in die Mltte des -. ]ahrhunderts einordnen. 120. Cf. A. F alkenstein em ZA 51 (l 955), p. 262. _21. St. Langdon, Oxford editions of Cuneiform texts VII. The Har::: e:-: Wek! CoIlection in the Ashmolean Museum. Pictographic inscriptions ::.. _ Jemdet Nasr excavated by the Oxford and Field Museum expedi::=. Oxford 1928 (Texto 12), IV, 4. :22. Cf. p. ex.: A. Falkenstein, Die Neusumerischen Gerichtsurkun:~ .'Wnchen 1957, voI. 1Il, p. 139. I . Nas leis de Eshnunna d. os 12, 13, 24, 34, 35 e 50 (na '- ao da tbua B). No CH d. os 8, 15, 16, 140, 175, 176, :=S. 2!J , 204, 208, 211, .216, 219 e 222. 37 E esses dois complexos legais babilnicos so ongmanos do norte do pas, onde a influncia semita era marcante. Fora desses

corpos legais, as menes ao musknum so raras e quase todas provenientes do norte.'" No Cdigo de Hammurabi o musknum representa, sem dvida, uma classe social entre o awIlum e o escravo. Note-se aqui, por exemplo, a gradao de penas entre uma ofensa feita a um awIlum, a um musknum ou a um escravo.'" Nas leis de Eshnunna, os 12 e 13 protegem o campo e a casa de um musknum contra a entrada indevida de um awilum. O 24 protege o musknum contra um pseudo-credor que penhore a sua mulher ou o seu filho: neste caso aplicada a pena de morte. Os 34 e 35 tratam de um caso de adoo: se uma escrava do palcio entrega seu filho para ser criado por um musknum, o palcio pode retomar a criana. Mas o musknum pode, tambm, indenizar o palcio e ficar com a criana. 126 No 50, a formulao da tbua B determina que, se um funcionrio sakkanakkum, sapir nrim ou bel trtim capturar um escravo, uma escrava, um boi ou jumento fugitivos do palcio ou de um musknum e o conduzir para Eshnunna, mas o retiver em sua casa, dever ser acusado de roubo. Fora do centro cultural babilnico, em Mari onde se encontra o maior nmero de aluses ao musknum. So principalmente as cartas do arquivo real de Mari que o mencionam diversas vezes. 1121 Como na Babilnia, tambm aqui o musknum 124. Cf. p. ex.: G. Dossin, Lettres de Ia premiere dynastIe babylonienne, Textes Cuniformes XVII, Paris, 1933, texto 76, onde em uma carta o musknum citado ao lado do redo.m e do b'irum, i.: de duas classes de soldados. Nas cartas publicadas por H. F. Lutz em Early Babylonian letters from Larsa, Yale Oriental Series, vol. 2, New Haven 1917, 117, 25 e 71, 6 fala-se de um barco e de um boi pertencentes a um musknum. Em um documento de processo publicado por M. Schoor, em Urkunden des altbabylonischen Zivil- und Prozessrechts, VAB 5, Leipzig, 1913, p. 273, fala-se da cevada sa mu-us-ke-ne-tim que lhe tirada de maneira violenta. Da reg-io sul da Babilnia temos apenas trs textos ominosos que mencionam o musknum (d. A. Goetze, Old Babylonian o.men texts, YOS 10, New Haven 1947, 56, I, 19; 46, III, 12. Cf. tb. Revue d'Assyriologie 44 [1950], p. 30, 52). 125. Compare p. ex.: os 200 e 201; 202, 203 e 204; 215,216 e 217. 126. Compare com o 23. 127. Cf. p. ex.: ARM lI, 55, 29; lI, 61, 25; lI, 80, 10; lIJ, 79, 9; V, 25, 7; V, 36, 15; V, 77, 10; V, 81, 5; V, 86, 2. 38 era sem dvida um grupo social ]:", que gozava de uma proteo especial do rei. "'9 A partir do ano 1000 a.c. parece que o termo musknum comeou a ser usado para indicar o pobre em geral, algum que vivia em uma situao social de opresso. ]30 Os textos acima apresentados permitem-nos, pois, concluir que, pelo menos durante o perodo babilnico antigo, o musknum formava uma classe intermediria entre os awilum e os escravos, que, ao que parece, gozava de uma certa proteo

especial do rei. ""'W. von Soden aventou uma hiptese sobre a origem da classe musknum 102: eles eram, inicialmente, escravos libertos de tribos semitas nmades e seminmades. As poucos essas tribos foram tornando-se sedentrias e seus chefes passaram de xeques a reis. Os libertos receberam dos novos reis partes 128. Cf. p. ex.: o significado coletivo do texto em ARM lI, 80, 10: L.MEs mu-s-ke-nim: os musknum com o determinativo L.MEs indicando uma classe de homens. Em ARM V, 25, 7 fala-se de mu-us-kenuum sa a-Ia-ni: musknum das cidades. 129. Em ARM V, 86, 2 o funcionrio real se preocupa que o desejo do palcio seja cumprido em relao a uma ddiva a um musknum. Em ARM 11, 61, 25 o texto refere-se a um A.s mu-s-k,e-nim A.SA -kal-lim: campo do musknum, campo do palcio ... Infelizmente a lacuna do texto no nos permite entender o sentido da frase. 130. Cf. W. von Soden, musknum und die Mawli des frhen Islam em ZA 56 (1964), p. 137. Cf. p. 'ex. neste sentido o hino a Shamash publicado por W. G. Lambert, Babylonian Wisdom Literature, p. 134, linha 133: -la-lu en-su !].u-ub-Iu-Iu mus-ke-nu: o humilde, o fraco, o endividado, o pobre ... Com este significado o termo passou para oaramaico e para o rabe, que influenciou as lnguas romanas na formao do termo mesquinho, mesquin, meschino. 131. Cf. tb. a -concluso de G. R. Driver- J. C. MiJoes em The Babylonian La:ws, vol. I, p. 93: The facts here collected seem to show that the musknum belonged to a class under the protection of the crown and was in some sense a dependent on, if not a servent of, the palace, he was, however, not a slave of the palace ... 132. Cf. W. von Soden, musknum und die Mawli des frhen Islam em ZA 56 (1964), p. 133-141. Especialmente na p. 140 von Soden escreve: Ich michte nun die These aufstellen, dass der musknum der altbab. Zeit _iihnlich dem maul des frhen Islam ein Fre-igelassener des Stammes bzw. seines seU war. Die frhere Versklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsgefangenschaft, kann aber auch andere Grnde gehabt haben. Die Freilassung erfolgt nicht bedingungslos, sondern band den Freigelassenen an den inzwischen zum Kleinkinig oder Kanig aufgerckten Stammeshiiuptling, der ihm bestimmte Pflichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen Schutz angedeihen zu lassem>. 39 na diviso de terras.'33 O benefcio concedido ligava esse grupo de pessoas diretamente ao rei e acarretava para o beneficiado diversas obrigaes. As legislaes babilnicas trataram dos direitos e deveres da nova classe que surgia. A relao especial com o soberano significava, tambm, uma proteo especial do rei em relao classe dos musknum. Mas como tambm os outros cidados (awilum) tinham deveres e obrigaes em relao ao rei, aos poucos as diferenas vo desaparecendo, de maneira que praticamente impossvel, a partir dos textos existentes, constatar-se a existncia do musknum como classe social distinta a partir do fim da dinastia de Hammurabi. A famlia era na sociedade de Eshnunna, como na sociedade

sumria e na sociedade babilnica, o cerne de sua estrutura social. O sistema familiar vigente era o patriarcal. Embora a poligamia, como no resto da Babilnia, no fosse proibida, o casamento era, em geral, monogmico. E, mesmo nas famlias, onde havia diversas mulheres, uma s ocupava o lugar de esposa principal e seus filhos eram os herdeiros legtimos. As outras mulheres eram esposas secundrias ou concubinas.'34 Nas leis de Eshnunna nove pargrafos regulamentam o direito matrimonial."" Se se leva em considerao o reduzido nmero de pargrafos do complexo legal de Eshn~nna, trata-se at de uma regulamentao bastante detalhada, embora bem menos completa que a do Cdigo de Hammurabi. 1136 O processo matrimonial comeado na Babilnia pelo pagamento da terl].atum. i.; o preo estipulado pelo pai da noiva. Ao receber a terl].atum o pai da noiva se compromete com o noivo e a famlia deste. O 25 pune, por isso, com a obrigao de restituir em dobro a quantia de prata que recebeu como terl].atum, o pai que entregar a sua filha a um terceiro. m Desta maneira cortada pela raiz todo e qualquer tipo de especulao com a terl].atum."'''' Mas se o noivo desistisse do 133. Eram uma espcie de glebae adscripti do direito romano. 134. Cf. E. Ebeling,art. Familie em Reallexikon der Assyriologie, vol. 1lI, p. 9-15; A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 77-80. Cf. tb. E. Ebeling, art. Ehe em Reallexikon der Assyriologie, vol. lI, p. 281-286. 135, Cf. os' 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 3D, 59. 136. Cf. os 127-195 do Cdigo de Hammurabi. 137. Cf. tb. os 160 e 161 do Cdigo de Hammurabi. 138. No 161 Hammurabi corta mais uma possibilidade de especulao quando prescreve: Se um awilum enviou o presente para a casa de seu sogro e pagou a terl].atum e (ento) seu amigo o difamou 40 casamento, perdia a quantia paga como ter(latum, que ficava em posse do pai da noiva. Se antes da coabitao uma das partes morresse, conforme o 17, a prata paga como ter(latum devia retomar a seu dono, i.: ao noivo ou famlia deste. No tempo de Hammurabi o preo estipulado como ter(latum parece ter regulado em torno de uma mina, i.: 500 g de prata '3', uma quantia, sem dvida, bastante elevada. Ao sair da casa de seu pai, a esposa recebia deste um dote - chamado em acdico seriktum - que permanecia propriedade da esposa durante todo o casamento e era, aps a morte desta, dividido entre seus filhos. O 18 das leis de Eshnunna determina que se uma das partes morrer e o casamento no tiver filhos, o marido ou a famlia deste no poder exigir do sogro a devoluo da terlJatum, pois eles podem ficar com o dote trazido. Caso, porm, o valor da ter(latum exceder o do dote, ou vice-versa, a famlia poder exigir a restituio da quantia excedente. ,"" A sociedade de Eshnunna exigia, para que um casamento fosse vlido e a mulher considerada assatum = esposa, 1\

que fosse exarado um contrato (riksatum) e celebrado um banquete nupcial (kirrum); o elemento tempo de coabitao, por si s, no convalidava um casamento. 141 A lei protegia a esposa, que tivesse gerado filhos no casamento, da arbitrariedade de seu marido. Se este quisesse divorciarse dela, perdia, como determina o 59, o direito a todos os seus bens. 142 A lei protegia, tambm, como se v no 29, a esposa que perdia seu marido, feito prisioneiro de guerra em uma campanha militar, permitindo-lhe um segundo casamento. 143 e seu sogro disse ao esposo: No tomars a minha filha como esposa: ele restituir o dobro de tudo que lhe foi trazido e seu amigo no poder tomar sua mulher como esposa. Pode-se compreender a seriedade com que a le,i encarava o vnculo criado pelo pagamento da terlJatum, se se considera o 26 das leis de Eshnunna, que prev a pena de morte para o rapto e deflorao de uma donzela, pela qual j foi paga uma terlJatum. 139. Cf. 139 do CH. 140. Compare a legisla de Hammurabi nos 163 e 164 para casos anlogos. 141. Cf. 27 e 28 - Compare com os 128 e 129 do CH. 142. Em casos de um matrimnio sem filhos, o divrcio era, 'provavelmente, resolvido nos moldes dos 138/139 do Cdigo de Hammurabi. 143. Compare com os 133-135 do CH, onde prevista uma casustica bem mais complexa e detalhada para resolver casos anlogos. 41 Mas se o marido retomasse sua ptria, tinha o direito de retomar a sua esposa. Somente o homem que abandonava o seu lar e fugia de sua terra por motivos polticos perdia, conforme o 30, o direito de reaver a sua esposa. '''' A sociedade de Eshnunna baseava sua economia principalmente na agricultura.H' Um sistema bastante eficaz de irrigao artificial, criado pelos sumrios j no terceiro milnio, tornou a terra frtil e possibilitou, assim, o desenvolvimento da agricultura. 146 As terras eram, em geral, propriedade do palcio, dos templos ou de particulares, donos de grandes latifndios. 147 Os pequenos proprietrios eram poucos e estavam merc dos grandes senhores. No perodo babilnico antigo o palcio distribua partes de terra entre pessoas que lhe tivessem prestado servio e criava, assim, uma espcie de obrigao feudal do beneficirio em relao ao palcio. Essa obrigao era chamada em acdico ilkum. 148 Hammurabi probe a venda de um campo ou pomar de algum ligado ao palcio por um ilkum.149 Tal campo, ou pomar, continuava propriedade do palcio e seu beneficirio usufrua apenas de seus frutos mediante o pagamento de um tributo. Por isso, essa propriedade podia ser assumida somente pelo filho herdeiro, que tomava sobre si a obrigao do ilkum.:I.5' Os grandes proprietrios costumavam alugar trabalhadores para cultivar seus campos. ""." Na Babilnia os trabalhos agrcolas estendiam-se por seis meses. Seu comeo 'coincidia com o incio do perodo de chuvas

nos meses de novembro e dezembro. O campo era trabalhado com um arado de madeira puxado, em geral, por bois. A colheita era feita dos fins de abril aos fins de maio. ''''' O costume 144. Compare com o 136 do CH. 145. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 83-95; H. Schmkel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 46-85; W. Schwenzner, Zum altbabylonischen Wirtschaftsleben, em MVAG 19/3 (1915). 146. Cf. H. Helbaek, Ecological Effects of Irrigation in Ancient Mesopotamia em Iraq 22 (1960), p. 186-196; J. Schawe,art. Bewasserung em ReaUexikon der Assyriologie, voI. 11, p. 23. 147. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 283s. 148. Cf. W. von Soden, AHW, p. 371a. 149. Cf. CH 36 - Cf. tb. os 27-41 onde regulado o direito de propriedade de um homem ligado por um ilkum. 150. Cf. CH 28 - Compare com o 38. Cf. B. Kienast, art. i1kum em Reallexikon der Assyriolog,ie, vol. V, p. 52-59. 151. Cf. CH 42-52, 59-65. 152. Cf. A. Salonen, Agricultura Mesopotamica nach den sumerischakkadischen Quellen, Helsinki, 1968; B. Meissner, art. Ackerbau em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 16-21. 42 era semear entre 40 e 80 litros para um hectare de terra. E os textos da poca testemunham que a colheita era, em condies -ormais, oitenta vezes mais do que a quantidade plantada. O ereal mais cultivado na regio era a cevada, expressa, em geral, 10 sumerograma se - acdico se' um - que tambm podia significar o gro em geral. A cevada era a base da alimentao e;n Eshnunna, sendo usada na fabricao do po e da cerveja. ervia, ao mesmo tempo, como meio de pagamento nas transaes comerciais. Plantava-se, tambm, trigo de diferentes qualiades. Muito cultivado era, outrossim, o ssamo, donde se extraa o leo empregado na cozinha, na higiene corporal, no culto e c. " O leo de oliva era raro e, em geral, importado da Sria. _ a confeco de roupas, a l era a matria-prima principal, j que o linho desempenhava, apenas, um papel secundrio e o algodo era completamente desconhecido na Babilnia, at o "empo de Sanherib, que tentou introduzi-Io na Assria.153 De grande importncia para a economia do pas era, tambm, a amareira.1M Bem cedo os sumrios descobriram a maneira de fecund-Ia artificialmente. Era uma rvore maravilhosa, porque dela se aproveitava praticamente tudo. O fruto podia ser comido fresco ou seco, como uma espcie de po de tmara ou mel de lmar. Seu suco fermentado servia para a preparao de uma forte bebida alcolica. O gomo terminal do caule era, como o nosso palmito hoje, um legume muito apreciado. Os caroos secos dos frutos eram usados-como material de combusto, principalmente em processos de fundio de metal. A sua madeira era utilizada como material de construo e como lenha para o fogo. Suas folhas serviam para cobrir as casas. Ao lado da agricultura, a criao de animais era outro elemento

importante na economia da regio. Os bovinos, embora presentes, eram em menor quantidade. O leite de vaca era muito precioso e procurado para a produo de queijos e manteiga."" O boi era usado como animal de trao para carros e arados. O couro era aproveitado na confeco de correias, de sapatos e 153. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 276; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, vol. I, p. 209, 254; E. Ebeling, art.Baumwol: lenbaum em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 439. 154. Cf. E. Ebeling, art. Dattelpalme em Reallexikon der Assyriologie, vaI. 11, p. 196. Cf. tb. B. Meissner, Babylanien und Assyrien, vaI. I, p. 202s; G. Contenau, La Vie Quodidienne Babyloneet en Assyrie, p. 79s. 155. Cf. H. Schmokel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 62s. 43 de outros instrumentos. O animal de montaria por excelncia. era, nesta poca, o jumento. "'"' At a poca em que os hititas introduziram na Babilnia a arte de domesticar o cavalo no fim do segundo milnio "ir, ele era importado apenas para ser 'Cruzado com o jumento e obter-se, assim, a procriao de mulos, muito procurados por serem mais fortes que o jumento e mais parcos em sua alimentao. Os grandes fornecedores de carne e leite eram, contudo, como ainda hoje no Oriente Mdio, as ovelhas e as cabras. Os rebanhos de ovelhas tinham uma importncia especial, pois alm de alimento, forneciam tambm a l, essencial na fabricao de roupas. Os textos nos falam da existncia de rebanhos sunos. Alis, a presena de ossos de porcos constatada pelas escavaes arqueolgicas mostra que a Babilnia no conhecia, como Israel, preconceitos contra o consumo da carne de porco. De grande importncia para a alimentao dos habitantes da Babilnia era, tambm, a pesca.'" Conforme os dados dos documentos da poca, os rios, canais e lagunas da Babilnia possuam uma grande quantidade e variedade de peixes. ,59 Os pescadores (sumrio L.sU.KU 6, acdi-co b'irum), divididos em pescadores de gua doce e pescadores do mar, formavam, no perodo babilnico antigo, uma organizao severamente controlada pelo palcio, que mantinha o monoplio da pesca.60 As embarcaes usadas variavam conforme o tipo de pesca: podiam ser barcos de junco, canoas de madeira e at barcos vela. Os instrumentos de trabalho eram anzis de cobre, nassas e principalmente redes.61 O peixe podia ser consumido fresco ou era 156. Cf. A. Hilzheimer, art. Esel em Reallexikon der Assyriologie, voI. 11, p. 476s. 157. Cf. A. Goetze, Kleinasien, p. 119. 158. Cf. M. Lambert-E. Ebeling, art. Fischereiem Reallexikon der Assyriologie, voI. 1lI, p. 68s; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, voI. I, p. 225s; G. R. Driver-j. C. MiJ.es, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s. 159. Cf. H. Schmikel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 66, onde cita um texto do tempo de Luga1anda, que fala da pesca de 9600 carpas e 3600 outros peixes.

160. Cf. p. ex. o Cdigo de Hammurabi nos 26, 27-29, 30, 31. Ct tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s. 161. Cf. em H.Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, TheGimilsin Temple - OIP 43 - Chicago, 1940, p'. 219, ilustrao 106g a fotografia de um anzol de cobre encontrado nas escavaes de Tell Asmar. Cf. tb. H. Frankfort, Th. Jacobsen, c. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 92s. Nas escavaes de Khafaje foram encontrados vrios pesos de argila que serviam para afundar as redes. 44 ,;i :::-abalhado em pequenas indstrias que salgavam ou secavam o ~~'xe ou o transformavam em farinha de peixe. As cidades-reinos da Babilnia eram, porm, muito pobres =- metais, pedras e madeiras. Fazia-se, pois, mister suprir as -e essidades desses produtos, importando-os de outras regies. ::::.Irgiu, assim, desde o tempo dos sumrios, no terceiro milnio, _ idia de comerciar os excedentes agrcolas, a l, e provavelente peixe seco para obter recursos a fim de importar os pro::: utos em falta no pas:"' No perodo babilnico antigo somava-se 2 essa gama de produtos naturais, outros provenientes da inds=" a babilnica como perfumes, cremes de beleza, bijuterias e ::lUtros trabalhos do artesanato babilnico. Os produtos mais ; portados eram madeiras, especialmente o cedro proveniente e Amanus e do Lbano, mas tambm bano da Nbia e cipreste as montanhas da Armnia. A regio do Taurus fornecia, provavelmente, a prata, muito importante como base de pagamento Ilas transaes comerciais entre os diversos reinos. O ouro era, ambm, procurado e vinha de diversas regies, principalmente da sia Menor e da ndia (MelutJ,tJ,a). O cobre era 'importado a sia Menor e do Elam. O desenvolvimento da vida social dos grandes centros urbanos criou a necessidade de importar produtos mais sofisticados. De regies longnquas, como o Afeganisto e as imediaes do lago Urmia, vinham as pedras semipreciosas como lpis-lazli, cornalina, jaspe etc... que eram utilizadas na confeco de jias. O Golfo Prsico fornecia prolas. Muito apreciados eram, tambm, os produtos de luxo como incenso, mirra, nardo e outras especiarias procedentes do sul da Arbia. O marfim, proveniente provavelmente da ndia, era empregado na fabricao de jias e outros objetos, como tambm para incrustaes em mveis. Alm disso, as expedies comerciais traziam novos escravos para as cidades babilnicas. O intermedirio desse comrcio internacional era o tamkrum - expresso em geral nos textos pelo sumerograma DAM. GAR -, originalmente um funcionrio do templo ou do palcio 163, que controlava todo o comrcio externo. Mas, aos poucos, 162. Cf. W. F. Leemans, art. HandeI em ReaIlexikon der AssyrioIogie, voI. IV, p. 76-90. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 89s. W. F. Leemans, The Old-Babylonian merchant, his business and his social position, SD 5, Leiden, 1950. 163. Ct W. von Soden, AHW, p. 1314s. Ct tb. G. R. Driver- J.

C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 120s. M. R. Larsen, Old Assyrian caravan procedures, Istanbul, 1967. 45 esta atividade foi passando para a mo de particulares, embora continuasse supervisionada e regulamentada pelo palcio. No perodo babilnico antigo, como aparece claramente no Cdigo de Hammurabi, o tamkrum tornou-se uma espcie de banqueiro, que financiava a expedio comercial e enviava um agente seu (samaI1Qm) com capital e mercadorias para as diversas transaes comerciais. 164 A prata era, nesta poca, o veculo comum de pagamento. O meio de transporte mais usado era a navegao fluvial pelo Eufrates, Tigre e pelos muitos canais navegveis que cortavam a Babilnia. Onde no era possvel chegar por via martima, organizavam-se caravanas. Mas a lentido dos meios de transporte - carroas puxadas por bois ou jumentos - e o estado lastimvel das estradas tornavam demoradas e difceis as caravanas. O 'centro do comrcio de uma cidade era o krum. O termo krum significa, em si, cais 165; era o lugar onde as embarcaes ancoravam. No krum os tamkrum se reuniam, os preos eram notados, o comrcio organizado. 1,," O comrcio varejista da cidade era, sem dvida, explorado pela sbItum (taberneira), que vendia no s bebidas, mas provavelmente tambm todos os gneros de primeira necessidade. '01 A cidade-reino de Eshnunna, por sua posio geogrfica, podia controlar todo o comrcio na regio do Tigre. Durante o perodo de Larsa-Isin, os reis de Eshnunna estenderam o seu poder do Diyala at o Tigre e assim podiam dominar no s as rotas de caravanas que vinham do Elam, mas tambm as principais vias fluviais do norte para o sul. Eles tiveram sob seu controle as grandes cidades comerciais Diniktum e Mankisum. Eshnunna teve, alm disso, relaes comerciais intensas com as cidades s margens do Eufrates, como o comprovam os inmeros textos encontrados nas escavaes de Tell Asmar e adjacncias.'68 Uma preocupao sria dos governantes de Eshnunna parece ter sido a regulamentao dos preos dos gneros de primeira necessidade, na tentativa de estabilizar o custo de vida.169 As 164. Cf. CH V-107. 165. Cf. W. von Soden, AHW, p. 451. 166. Cf. W. F. Leemans, art. HandeI em RealIexikon der Assyriologie, vol. IV, p. 81s. 167. Cf. p. ex.: o 15 das leis de Eshnunna. 168. Cf. p. ex.: H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple. H. Frankfort, Th. jaoobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje. S. Greengus, Old Babylonian Tablets from Ishehali and Vieinity. 169. Cf. sobre a evoluo dos preos na Babilnia os trabalhos de W. Sehwenzner, Zum babylonisehen Wirtsehaftsleben em MVAG 19/3 46 ., .eis de Eshnunna comeam com uma lista que visa determinar o . reo mximo permitido para alguns produtos vitais na vida

otidiana da Babilnia.07 Para compreendermos bem a situao _ onmica de Eshnunna necessrio compar-Ia com a de outras :dades da regio. O abundante material textual que a arqueo: ogia trouxe luz permite uma tal comparao. Como ponto de -eferncia deve-se tomar o preo dos trs produtos essenciais o dia-a-dia das populaes babilnicas: a cevada, o leo de :::samo e a l. Em Eshnunna a lei determinava que, com um lo (8 g) de prata, se podia comprar 1 GUR (300 I) de cevada, : sut e 2 qa (121) de leo de ssamo e 6 minas (3 k) de l. m ~sses preos regulam com os da terceira dinastia de Ur. 172 Apenas no reinado de Ibbi-Sin constata-se uma alta vertiginosa o custo de vida.013 Um aumento de custo de vida verifica-se, ,ambm, durante o reinado de Hammurabi e notadamente no de seus sucessores. 174 Os baixos preos mencionados nas inscries e Shamshi-Adad I (1815-1782) e de Sin-Kashid de Uruk 1865-1833) so exagerados 1i5 e tm, sem dvida, a finaliade propagandstica de sublinhar a prosperidade de seus reinos. 1915) e B.. Meissner, Warenpreise in Babylonien. - Abhandlung der ?reussischen Akademie der Wissenschaft, philosophisch-historische Klasse :. Berlin, 1936. 170. Cf. 1 - Cf. tb. o estudo de K. Polanyi em Trade and Market ~ the Early Empires, Glencoe 1957, onde ele tenta mostrar a diferena e:1 re a economi.a babilnica e a economia do mercado livre vigente nos ;:ases modernos. 171. Cf. 1 - Cf. a tabela comparativa de preos vigentes desde ;:: poca pr-sargnica at o fim da dinastia de Hammurabi em P. . -elli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 172. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 30, que, baseado =0- contratos dessa poca reunidos por W. Schwenzner, Zum altbaby: :Jischen Wirtschaftsleben e B. Meissner, Warenpreise in Babylonien e ='0 art. de Th. Jacobsen, The reign of Ibbi-Suen em JCS 7 (1953), p. --5, apresenta a seguinte tabela para Ur III: 1 sido de prata = 300 I ::':e cevada, 10 minas (5.kg) de l e entre 9 e 15I de leo de ssamo. 173. Cf. Th. Jacobsen, The reign of Ibbi-Suen em JCS 7 (1953), p. ~, n. 49. Durante o reinado de Ibbi-Sin os textos testemunham que :~m 1 sido de prata comprav.a-se apenas 51 de cevada e 2 li:! I de leo de ssamo. 174. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 175. Cf. a inscrio de Shamshi-Adad I em L. Messerschmidt, Keil:-. rifttexte aus Assur historischen Inhalts I, 2 III, 13s; 1 sido de ;::-ata = 600 I de cevada, 20 I de leo e 15 minas (7,5 kg) de l. A :....: rio de Sin-Kashid em A. Falkenstein, Zu den Inschriftfunden der ~ abung in Uruk-Warka, 1960-1961, Baghdader Mitt. 2 (1963), p. 33, =- 151: 1 siclo = 900 I de cevada, 30 I de leo, 12 minas (6 kg) de l. 47 Como os textos provenientes da -regio do Diyala mostram claramente, as terras nesta regio estavam repartidas entre o rei, seus familiares, seus funcionrios, o templo e algumas pes,... soas particulares. 116 Torna-se, contudo, bastante difcil avaliar a situao econmica dos pequenos proprietrios, que viviam da

renda de seus campos. Dependia tudo da extenso de suas propriedades e da qualidade do solo. Aqueles awilum, que estavam ligados ao palcio por um servio do tipo ilkum 017, recebiam do rei um pequeno lote de terra e o pagamento de uma determinada quantia em produtos naturais. 118 O lote de terra no ultrapassava, normalmente, a um iku, ou seja, cerca de 3.600 m2 ". Se se leva em conta que a terra na Babilnia produzia, em geral, 30 GUR por cada BUR plantado 180, o que equivale a cerca de 9.000 litros em cada 6 hectares, um terreno de 1 iku daria uma produo de 500 litros, e isto representa um rendimento de aproximadamente 2 litros dirios. A quantia paga pelo palcio em produtos naturais queles que estavam sujeitos a um ilkum era, pois, uma complementao essencial subsistncia desses pequenos proprietrios. No se conhece exatamente a quantia que eles recebiam mensalmente. 181 Parece que durante a dinastia de Acade e a de Ur III a situao se estabilizou em torno de um mnimo de 60 litros mensais. 182 A situao dos assalariados mais fcil de ser avaliada, graas s tabelas de salrios conservadas nas leis de Eshnunna. A lei estipulava, assim no 11, como pagamento mensal de um L.ljUN.G = mercenrio o salrio de 1 siclo de prata e mais 1 pan (60 I) de cevada a ttulo de alimentao. O salrio 176. Cf. I. j. Gelb, Old Akkadia,n !nscriptions in Chicago Natural History Museum, Feldiana, Anthropology 44 (1955), p. 181s. 177. Ct p. 39s. 178. Cf. G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 112. 179. Cf. A. Falkenstein, La Cit-temple sumrienne em CahieE d'Histoiroe mondiale Ij4 (1954), p. 802; W. Schwenzner, Zum Baylon'schen Wirtschaftsleben em MVAG 19/3 (1915), p. 47. 180. Ct G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, vol. I, p. 133. Compare tb. B. Landsberger, Materialien zum Sumerischen Lexikor: !, p. 177. 181. Ct os diversos testemunhos textuais relacionados por P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 282. 182. Ct I. j. Gelb, The Ancient Mesopotamian Ration System em JNES 24 (1965), p. 236. Ct tb. T. B. Jones-j. W. Snyder, Sumeria:: Economic Texts from the Third Ur Dynasty, Minneapolis, 1961, p. 286287, 299-300. 48 rescrito na legislao de Hammurabi para a mesma classe de essoas menor. Conforme o 272, ele receber nos cinco prieiros meses do ano uma diria de 6 sE de prata, mas nos outros meses, sua diria ser apenas de 5 SE de prata.'83 Por: anto somente nos cinco meses mais pesados para um trabalha' or rural ele ganhar um siclo de prata mensalmente. Nos -estantes sete meses seu salrio mensal ser 5/6 de um siclo ( erca de 6,666 g) de prata. Alm disso, Hammurabi no presTeve o pagamento da alimentao, que em Eshnunna de dois li ros de cevada por dia. Nos 7 e 8 as leis de Eshnunna 'eterminam, ainda, o salrio de mais dois trabalhadores agr~

olas. O ceifador recebe uma diria de 2 sat (201) de cevada, orrespondendo, destarte, a um salrio mensal de 600 litros de evada ou, conforme a equivalncia da tabela de preos do 1, dois siclos de prata. O joeireiro tem direito a uma diria de 1 sut (10 litros) de cevada, equivalente a um salrio mensal de 300 li ros de cevada, que, de acordo com o 1, valia um siclo de rata. No 257 do Cdigo de Hammurabi o salrio anual de um ENOAR = ikkarum = trabalhador rural"" de 8 OUR ( erca de 2.400 I), que corresponde a um salrio mensal de 200 itros de cevada. Os elementos aqui examinados nos levam cncluso de que a situao econmica de um trabalhador em ~shnunna era melhor do que na Babilnia durante o reinado da 'nastia de Hammurabi. O preo de locao de animais e de instrumentos de traba., o era, tambm, inferior em Eshnunna. O aluguel dirio de m carro de boi com condutor era, conforme o 3, 1 pan e 4 sat 'e cevada, i.: cerca de 100 litros, ou, se computado em prata, :/3 de siclo.185 Para o mesmo instrumento de trabalho as leis de nammurabi prescrevem uma diria de 3 parsiktum, ou seja, 180 :i-ros .Para alugar um jumento o habitante de Eshnunna pagava :0 litros de cevada por dia ao dono do animal e um salrio dirio ::" 10 litros de cevada ao condutor do animal. Hammurabi fala, 2.. enas, de 10 litros de gro como aluguel do jumento. 187 No 183. Cf. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 105. 184. Cf. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 101. 185. A 'converso em prata cOl"responde aos preos estabelecidos -- 1. 186. Cf. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 104, 271: Se um ~ilum alugou .animais, um carro e seu condutor: dar 3 parsiktum de ~o por dia. 187. Cf. ibid. 269: Se alugou um jumento para trilhar (o gro), ::-:1 aluguel ser um sutum de gro. Hammurabi no fala sobre o ~rio do condutor do animal. 49 9a o legislador estipula a quantia de 15 litros de cevada com( aluguel de uma foice (URUD.KlN.A) durante o tempo da colhei ta. Um alfaiate tinha direito a receber como remunerao 201ft do valor de seu trabalho.88 O aluguel de um barco, o meio de transporte mais impor tante, sem dvida, para a economia da Mesopotmia, dependi; de sua tonelagem. O 4 das leis de Eshnunna determina um, diria de 2 litros de cevada por cada 300 litros (GUR) de capa cidade do barco. Portanto a diria de um barco de 60 GUR 18.000 litros - era de 120 litros de cevada ou, na propor( do 1, 2/5 de um sido (cerca de 3,2 g) de prata. No temp( de Hammurabi o aluguel estipulado para o mesmo tipo de bafC( era menor: 1,33 g de prata.'89 No raras vezes o pequeno campons, diante da necessidadl de comprar sementes, de renovar os instrumentos de trabalh( e, at mesmo, de alocar mo-de-obra, se via na necessidade di

fazer um emprstimo. '" Conforme o 18a, a taxa mxima di juros permitida era de 20% ao ano, se se tratasse de um emprs timo em prata e de 33 1/3% se o emprstimo fosse em cevada Como observa Leemans, a diferena entre as duas taxas era, n; realidade, praticamente nula, j que o pagamento da cevada er; feito durante o tempo da colheita 191, quando o custo da cevado baixava consideravelmente. 192 O reino de Eshnunna, pouco antes de sua queda diante do: exrcitos de Hammurabi, parece ter passado por uma grave crisl econmica.193 O nvel de vida era bastante baixo. Os pequeno camponeses viam-se, muitas vezes, obrigados a vender suas pro priedades, ou mesmo os seus filhos, para pagar as suas dvi das.l94 Da anlise do material encontrado nos arquivos d( 188. Cf. 14. Pelo menos na interpretao de B. Landsberger tra ta-se de um L.TG = alfaiate. 189. Cf. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 106, 277: SI umawllum alugou um barco de 60 GUR, pagar como aluguel 1/6 (di siclo) de prata por dia. Mas nos 275-276 o legislador trata di aluguel de outros ti'pos de barcos. 190. Cf. W. F. Leemans, The Rate of Interest in Old Babylonial Times em Revue lnternationale des Droits de l'Antiquit 5 (1950), P 7-34.. Cf. tb. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 70s. 191. Compare o 19. 192. Cf. W. F. Leeman5,art. cit. p. 75. 193. Cf. R. Harris, The Archives of the Sin Temple in Khafajah: em JCS 9 (1955), p. 43s. 194. Cf. p. ex.: 39 - Compare com o 117 do CH. 50 '\I. ~ ::J.,:,~t.JC..a C~":rJ~;~"::s.)t.i~.-