lei n° 2247/2013 - ano 03 - edição nº 318 - 08 de abril de ... · prefeitura municipal de são...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 318 - 08 de abril de 2016 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

cyan - magenta - amarelo - preto

www.saosebastiao.sp.gov.br

Pág. 07

Prefeitura e Instituto de Pesca estudam parceria para pesquisa

e fomento da MariculturaPág. 08

Prefeitura entrega donativos à comunidade da ilha Montão de Trigo

Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região central

Administração também prossegue com mutirões de limpeza na Vila Amélia e Porto Grande Pág. 07


o Boletim oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de governo/Departamento de comunicação

Jornalista responsável: Igor Veltman(mtb 6218)

E x p e d i e n t eDiretor de comunicação: Williams clementino de Sousa

editores: leonardo rodrigues

reportagens: renata Fernanda, Valéria Borges, Josiane

carvalho, Damares oliveira, rosângela Falato, leonardo rodrigues, ricardo Faustino, Beatriz rego e cristiane castro.

Fotos: Halsey madeira, arnaldo Klajn e luciano Vieira

Veículo de Imprensa oficial

autorizado pela lei nº 2247/13

w w w. s ao s eba st i ao. s p.gov.b r



2

Professor de Ed. Básica II - CiênciasClassif./ Insc./ Candidato17 SPC 470913 GEISA ANDREIA MARTINS18 SPC 431467 ALESSANDRA APARECIDA DE FARIA19 SPC 411160 LUDERVAN SANCHES CASEMIRO20 SPC 461304 GIZETE SIMONE DA SILVA SANTOS21 SPC 420536 KAREN CRISTINA BARDELLI

Professor de Ed. Básica II - GeografiaClassif./ Insc./ Candidato12 SPG 411866 HELOISA HELENA RAMOS SANTINHO13 SPG 420268 ANTONIO MARCELINO DA SILVA14 SPG 420250 RICARDO FABIANO DE CASTRO

Professor de Ed. Básica II - HistóriaClassif./ Insc./ Candidato10 SPH 420761 JÕAO MARCELO COELHO11 SPH 470746 DANILO DUVAL FARIAS Professor de Ed. Básica II - InglêsClassif./ Insc./ Candidato15 SPI 421878 MARIA EMILIA GASIGLIA DA SILVA16 SPI 410288 DANIELA ROSA BAPTISTA SILVA

Professor de Ed. Básica II – MatemáticaClassif./ Insc./ Candidato38 SPM 431570 NELIA APARECIDA DE SOUZA VASIULIS

39 SPM 470225 MIDILSON MARCOS DOS SANTOS40 SPM 412145 MARILIA IZABEL DE FARIA MESQUITA41 SPM 441784 LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA42 SPM 430449 FERNANDO LUCIANO43 SPM 421966 ROSMARI WIECZOREK

Candidatos Portadores de Deficiência Física:2 SPM 451016 REGINALDO SAVIO DOS SANTOS

Professor de Ed. Básica II – PortuguêsClassif./ Insc./ Candidato29 SPP 411264 VANIA DA CRUZ CARVALHO SARDI-NHA30 SPP 470538 ANA MARCIA GOMES VARGAS31 SPP 450886 YURI SUMIKAWA32 SPP 420033 ALESSANDRA ANDRADE33 SPP 451538 SILAS BYCZYNSKI34 SPP 411535 TAINA BARSOTTI BARROZO JUNG

Professor de Ed.FísicaClassif./ Insc./ Candidato40 SPF 451726 MARCUS VINICIUS SOARES SILVAESCLARECEMOS QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA CONVO-CAÇÃO, IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA FORMAL DE ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.Departamento de Recursos Humanos/Secretaria da Administração 08 de abril de 2016

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2010

Processo judicial 1001669-71.2014.8.26.0587PELO PRESENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBAS-TIÃO ESTÁ CONVOCANDO OS CANDIDATOS ABAIXO, APRO-VADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA COMPARECER NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO, RUA JOÃO CUPERTINO DOS SANTOS, 218, CENTRO, NOS DIAS 11, 12, 13,14 OU 15 de abril de 2016, DAS 10:00 AS 15:00 HORAS, IMPRETERIVELMENTE, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ADMISSÃO.

Cargo: AGENTE DE MONITORAMENTOClassif. Candidato Insc.39 DAYANE MONTEIRO SALES 106450

ESCLARECEMOS QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA CONVO-CAÇÃO, IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA FORMAL DE ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.Departamento de Recursos Humanos Secretaria da Administração08 de abril de 2016

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2015PELO PRESENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBAS-TIÃO ESTÁ CONVOCANDO OS CANDIDATOS ABAIXO, APRO-VADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA COMPARECER NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO, RUA JOÃO CUPERTINO DOS SANTOS, 218, CENTRO, NOS DIAS 11,12,13,14 ou 15 de abril de 2016, DAS 10 AS 15 HORAS, IMPRETERIVELMENTE, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUN-TO REFERENTE ADMISSÃO.

Auxiliar de Atividade Escolar Área de Abrangência 6 Classif./Insc./ Can-didato28 2000080761 THIAGO VERISSIMO ZANIN DA COSTA

Monitor de Creche Área de Abrangência 9 Classif./Insc./ Candidato55 2000081712 KELLY CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO

ESCLARECEMOS QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA CONVO-CAÇÃO, IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA FORMAL DE ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.Departamento de Recursos Humanos Secretaria da Administração08 de abril de 2016

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2012EDITAL DE CONVOCAÇÃOPELO PRESENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBAS-TIÃO ESTÁ CONVOCANDO OS CANDIDATOS ABAIXO, APRO-VADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA COMPARECEREM NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO, RUA JOÃO CUPERTINO DOS SANTOS, 218, CENTRO, NOS DIAS 11,12,13,14 ou 15 de abril 2016, DAS 10:00 AS 15:00 HO-RAS, IMPRETERIVELMENTE, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ADMISSÃO.

Assistente SocialClassif./ Insc./ Candidato18 SAS 470398 VANESSA GOIS ANTUNES19 SAS 441131 VIVIANE SOUZA DA SILVA20 SAS 450061 GRACIELLY DE OLIVEIRA

CalceteiroClassif./ Insc./ Candidato8 ACA 451261 EVERTON COUTO BATISTA9 ACA 430653 ROMEU MACEDO LOURENÇO

Professor de Ed. Básica IClassif./ Insc./ Candidato105 SPB 431594 ANA LUCIA CRESCENCIO DOS SANTOS106 SPB 420023 FABIA REGINA TORRES MANDU107 SPB 470544 KATIA MALHÃO108 SPB 460436 REGINA XAVIER DE JESUS109 SPB 410498 VALERIA CRISTINA DA SILVA110 SPB 420146 HERDILENE R. DOS SANTOS BITENCOURT

Professor de Ed. Básica II - ArtesClassif./ Insc./ Candidato10 SPA 410426 EMANUEL ANTONIO DE REZENDE ARAUJO11 SPA 460240 MAURICIO FONTES AYROSO12 SPA 412126 GLYNS BRAGA ROMAN

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a) (b)

268.930.708,48 208.283,25

236.300.524,06 208.283,25

32.630.184,42 -

- -

35.620.528,24 92.728,20

- -

3.166.550,32 74.426,92

201.314,08 18.301,28

32.252.663,84 -

233.310.180,24 115.555,05

Valor % sobre a RCL

486.260.608,36 -

233.425.735,29 48,00

262.580.728,51 54,00

249.451.692,09 51,30

236.322.655,66 48,60

Janeiro/2015 a Dezembro/2015

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SP

Poder Executivo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

______________________________ ______________________________ ______________________________

Ernane Bilotte Primazzi Antonio Carlos dos Santos Osvaldo Jose dos Santos Juliao

Prefeito Municipal Secretario da Fazenda Diretor Finanças

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.




3

R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

61.247.401,32 59.520.581,86 57.674.830,17 44.618.044,97

- - - -

43.320.380,80 41.968.218,69 40.423.650,64 31.864.442,10

43.320.380,80 41.968.218,69 40.423.650,64 31.864.442,10

- - - -

- - - -

14.995.640,98 14.995.263,97 14.995.263,97 12.108.212,08

2.931.379,54 2.557.099,20 2.255.915,56 645.390,79

1.014.001,44 41.076.776,93 31.924.234,19 20.121.485,36

38.011.529,50 55.288.253,83 45.004.065,61 41.776.376,55

8.094.554,50 8.989.276,02 9.136.460,99 9.503.170,01

45.092.082,56 23.200.752,92 22.216.292,41 31.158.061,20

60.233.399,88 18.443.804,93 25.750.595,98 24.496.559,61

448.529.593,76 464.767.885,43 488.390.821,50 486.260.608,36

13,66 12,81 11,81 9,18

13,43 3,97 5,27 5,04

43.320.380,80 41.968.218,69 40.423.650,64 31.864.442,10

- - - -

4.168.876,08 4.007.128,89 3.655.762,29 1.655.205,37

- - - -

1.887.665,08 1.835.725,59 1.813.782,09 23.895,89

155.354,83 103.415,34 81.471,84 23.895,89

1.732.310,25 1.732.310,25 1.732.310,25 -

- - - -

2.281.211,00 2.171.403,30 1.841.980,20 1.631.309,48

- - - -

- - - -

- - - -

39.151.504,72 37.961.089,80 36.767.888,35 30.209.236,73

- - - -

- - - -

- - - -

36.308.351,20 178.801.794,84 126.653.150,48 63.679.153,96

- - - -

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Dezembro de 2015

Disponibilidade de Caixa Bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Interna

Externa

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

não Pagos

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (II)¹

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP(V)

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

R$ 1,00RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

- - - -

727.983.210,35 757.299.492,85 764.005.570,86 765.423.944,15

715.935.751,60 745.252.219,83 751.959.229,84 753.376.754,40

- - - -

12.047.458,75 12.047.458,75 12.047.458,75 12.047.458,75

- 185,73 1.117,73 269,00

- - - -

21.283.367,74 -8.032.914,76 -14.738.992,77 -16.157.366,06

Investimentos

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta


Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

colocar um "-" (traço) nessa linha.

______________________________ ______________________________ ______________________________


R$ 1,00

*- Não houve movimentação no periodo.

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Operações de CréditoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social




______________________________ ______________________________ ______________________________


RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00

(A) (B) (C) (D) (E) (F) = (A - (B+C+D+E))TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 28.741.459,76 1.273.894,30 1.631.657,57 3.417.011,64 - 22.418.896,25 7.608.979,51 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 11.784.543,31 1.172.180,75 665.837,06 860.616,11 9.085.909,39 2.033.322,41 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 16.956.916,45 101.713,55 965.820,51 2.556.395,53 13.332.986,86 5.575.657,10 -

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 10.416.657,38 2.526.365,85 25.727.678,03 5.830.738,81 8.723.165,03 -32.391.290,34 46.822.424,00 -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.334,81 - 1.566.215,89 -1.557.881,08 31.141.973,99 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS - - - 74.780,38 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.129.598,50 354.587,58 775.010,92 56.893,69 - RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS - - - - TESOURO 9.278.724,07 2.526.365,85 25.373.090,45 4.264.522,92 8.723.165,03 -31.608.420,18 15.548.775,94 - TOTAL (III) = (I+II) 39.158.117,14 3.800.260,15 27.359.335,60 9.247.750,45 8.723.165,03 -9.972.394,09 54.431.403,51 -

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

______________________________ ______________________________ ______________________________




EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DE EXERICICIOS

ANTERIORES

DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRASDE EXERCICIOS

ANTERIORES DO EXERCICIO

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBLIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCICIO

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SP - Poder ExecutivoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 233.425.735,29 48,00

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 262.580.728,51 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 249.451.692,09 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 24.498.094,09 5,04

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas - -


Crédito por Antecipação da Receita - -

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

Valor Total 54.249.138,57 278.185.597,29

VALOR ATÉ O BIMESTRE

______________________________ ______________________________ ______________________________



Prefeitura Municipal de São Sebastião - SP - Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

3º Quadrimestre de 2015

486.260.608,36


LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 233.425.735,29 48,00

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 262.580.728,51 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 249.451.692,09 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 24.498.094,09 5,04


GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -


Crédito Internas e Externas - -


Crédito por Antecipação da Receita - -

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM


DO EXERCÍCIO

Valor Total 54.249.138,57 278.185.597,29

VALOR ATÉ O BIMESTRE

______________________________ ______________________________ ______________________________



Prefeitura Municipal de São Sebastião - SP - Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

3º Quadrimestre de 2015

486.260.608,36


R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

694.720.000,00 694.720.000,00 83.707.628,57 12,05 509.360.663,10 73,32 185.359.336,90

659.294.000,00 659.294.000,00 83.543.905,55 12,67 501.721.036,68 76,10 157.572.963,32

195.477.000,00 195.477.000,00 26.707.766,23 13,66 163.739.700,72 83,76 31.737.299,28

Impostos 179.100.000,00 179.100.000,00 24.832.395,90 13,87 147.708.562,51 82,47 31.391.437,49

Taxas 16.377.000,00 16.377.000,00 1.875.370,33 11,45 16.031.138,21 97,89 345.861,79

11.602.000,00 11.602.000,00 1.526.460,86 13,16 13.324.527,36 114,85 -1.722.527,36

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.600.000,00 11.600.000,00 1.525.452,21 13,15 13.310.735,30 114,75 -1.710.735,30

CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECONOMICO 2.000,00 2.000,00 1.008,65 50,43 13.792,06 689,60 -11.792,06

75.301.700,00 75.301.700,00 13.647.225,09 18,12 20.146.487,34 26,75 55.155.212,66

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 770.000,00 770.000,00 147.885,57 19,21 863.568,97 112,15 -93.568,97

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 74.531.700,00 74.531.700,00 13.499.339,52 18,11 19.282.918,37 25,87 55.248.781,63

79.000,00 79.000,00 12.727,52 16,11 79.803,36 101,02 -803,36

363.776.736,00 363.776.736,00 48.604.425,02 13,36 275.052.889,58 75,61 88.723.846,42

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 281.910.000,00 281.910.000,00 46.250.887,82 16,41 268.715.948,91 95,32 13.194.051,09

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.056.000,00 1.056.000,00 1.933.501,20 183,10 2.034.840,31 192,69 -978.840,31

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.000,00 1.000,00 - - - - 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 2.000,00 - - - - 2.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 80.807.736,00 80.807.736,00 420.036,00 0,52 4.302.100,36 5,32 76.505.635,64

13.057.564,00 13.057.564,00 -6.954.699,17 -53,26 29.377.628,32 224,99 -16.320.064,32

MULTAS E JUROS DE MORA 2.668.000,00 2.668.000,00 1.177.927,61 44,15 3.948.508,18 148,00 -1.280.508,18

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 393.515,91 17,89 3.918.645,32 178,12 -1.718.645,32

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.802.000,00 6.802.000,00 -8.932.802,94 -131,33 17.183.069,27 252,62 -10.381.069,27

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.387.564,00 1.387.564,00 406.660,25 29,31 4.327.405,55 311,87 -2.939.841,55

35.426.000,00 35.426.000,00 163.723,02 0,46 7.639.626,42 21,57 27.786.373,58

20.000.000,00 20.000.000,00 - - - - 20.000.000,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Prefeitura Municipal de São Sebastião-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-Dezembro

OPERAÇÕES DE CREDITO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Receitas Correntes

Receita Tributária

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL




4

R$ 1,00RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)




DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k)

691.476.902,00 722.778.919,02 54.595.379,86 527.931.722,50 194.847.196,52 93.307.762,59 473.573.524,12 249.205.394,90 451.321.480,38 54.358.198,38

491.785.873,67 529.169.117,67 48.938.849,63 468.430.504,63 60.738.613,04 87.791.731,18 453.209.322,99 75.959.794,68 433.821.824,08 15.221.181,64

272.054.321,00 278.381.523,10 46.101.353,51 262.849.924,55 15.531.598,55 56.184.842,43 262.659.942,58 15.721.580,52 261.203.188,41 189.981,97

2.000.000,00 80.800,00 - - 80.800,00 - - 80.800,00 - -

217.731.552,67 250.706.794,57 2.837.496,12 205.580.580,08 45.126.214,49 31.606.888,75 190.549.380,41 60.157.414,16 172.618.635,67 15.031.199,67

137.698.001,00 136.265.774,02 5.656.530,23 59.501.217,87 76.764.556,15 5.516.031,41 20.364.201,13 115.901.572,89 17.499.656,30 39.137.016,74

133.489.001,00 130.810.774,02 5.384.133,14 54.103.159,18 76.707.614,84 4.726.731,18 15.356.563,66 115.454.210,36 12.492.018,83 38.746.595,52

9.000,00 9.000,00 - - 9.000,00 - - 9.000,00 - -

4.200.000,00 5.446.000,00 272.397,09 5.398.058,69 47.941,31 789.300,23 5.007.637,47 438.362,53 5.007.637,47 390.421,22

1.993.027,33 27,33 - - 27,33 - - 27,33 - -

60.000.000,00 57.344.000,00 - - 57.344.000,00 - - 57.344.000,00 - -

18.253.098,00 20.395.863,00 4.407.840,76 19.598.667,73 797.195,27 4.481.045,89 19.525.462,60 870.400,40 14.417.901,74 73.205,13

709.730.000,00 743.174.782,02 59.003.220,62 547.530.390,23 195.644.391,79 97.788.808,48 493.098.986,72 250.075.795,30 465.739.382,12 54.431.403,51

- - - - - - - - - -

709.730.000,00 743.174.782,02 59.003.220,62 547.530.390,23 195.644.391,79 97.788.808,48 493.098.986,72 250.075.795,30 465.739.382,12 54.431.403,51

- - - - - - - - - -

709.730.000,00 743.174.782,02 59.003.220,62 547.530.390,23 195.644.391,79 97.788.808,48 493.098.986,72 250.075.795,30 465.739.382,12 54.431.403,51

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

DESPESAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)







(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

14.350.000,00 14.350.000,00 1.703.781,87 11,87 15.937.874,03 111,07 -1.587.874,03

14.350.000,00 14.350.000,00 1.703.781,87 11,87 15.937.874,03 111,07 -1.587.874,03

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 14.350.000,00 14.350.000,00 1.703.781,87 11,87 15.937.874,03 111,07 -1.587.874,03

660.000,00 660.000,00 54.903,85 8,32 603.942,35 91,51 56.057,65

660.000,00 660.000,00 54.903,85 8,32 603.942,35 91,51 56.057,65

15.010.000,00 15.010.000,00 1.758.685,72 11,72 16.541.816,38 110,21 -1.531.816,38

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k)

17.553.098,00 19.695.863,00 4.407.840,76 18.939.821,53 756.041,47 4.426.142,04 18.921.520,25 774.342,75 13.813.959,39 18.301,28

17.553.098,00 19.695.863,00 4.407.840,76 18.939.821,53 756.041,47 4.426.142,04 18.921.520,25 774.342,75 13.813.959,39 18.301,28

700.000,00 700.000,00 - 658.846,20 41.153,80 54.903,85 603.942,35 96.057,65 603.942,35 54.903,85

700.000,00 700.000,00 - 658.846,20 41.153,80 54.903,85 603.942,35 96.057,65 603.942,35 54.903,85

18.253.098,00 20.395.863,00 4.407.840,76 19.598.667,73 797.195,27 4.481.045,89 19.525.462,60 870.400,40 14.417.901,74 73.205,13

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

TOTAL

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.

RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - INTRA

TOTAL

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

DESPESAS EMPENHADAS

______________________________ ______________________________ ______________________________



FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a

pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,

inciso II da Lei 4.320/64.

R$ 1,00



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

694.720.000,00 694.720.000,00 83.707.628,57 12,05 509.360.663,10 73,32 185.359.336,90

659.294.000,00 659.294.000,00 83.543.905,55 12,67 501.721.036,68 76,10 157.572.963,32

195.477.000,00 195.477.000,00 26.707.766,23 13,66 163.739.700,72 83,76 31.737.299,28

Impostos 179.100.000,00 179.100.000,00 24.832.395,90 13,87 147.708.562,51 82,47 31.391.437,49

Taxas 16.377.000,00 16.377.000,00 1.875.370,33 11,45 16.031.138,21 97,89 345.861,79

11.602.000,00 11.602.000,00 1.526.460,86 13,16 13.324.527,36 114,85 -1.722.527,36

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.600.000,00 11.600.000,00 1.525.452,21 13,15 13.310.735,30 114,75 -1.710.735,30

CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECONOMICO 2.000,00 2.000,00 1.008,65 50,43 13.792,06 689,60 -11.792,06

75.301.700,00 75.301.700,00 13.647.225,09 18,12 20.146.487,34 26,75 55.155.212,66

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 770.000,00 770.000,00 147.885,57 19,21 863.568,97 112,15 -93.568,97

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 74.531.700,00 74.531.700,00 13.499.339,52 18,11 19.282.918,37 25,87 55.248.781,63

79.000,00 79.000,00 12.727,52 16,11 79.803,36 101,02 -803,36

363.776.736,00 363.776.736,00 48.604.425,02 13,36 275.052.889,58 75,61 88.723.846,42

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 281.910.000,00 281.910.000,00 46.250.887,82 16,41 268.715.948,91 95,32 13.194.051,09

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.056.000,00 1.056.000,00 1.933.501,20 183,10 2.034.840,31 192,69 -978.840,31

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.000,00 1.000,00 - - - - 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 2.000,00 2.000,00 - - - - 2.000,00


13.057.564,00 13.057.564,00 -6.954.699,17 -53,26 29.377.628,32 224,99 -16.320.064,32

MULTAS E JUROS DE MORA 2.668.000,00 2.668.000,00 1.177.927,61 44,15 3.948.508,18 148,00 -1.280.508,18

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.200.000,00 2.200.000,00 393.515,91 17,89 3.918.645,32 178,12 -1.718.645,32

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.802.000,00 6.802.000,00 -8.932.802,94 -131,33 17.183.069,27 252,62 -10.381.069,27

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.387.564,00 1.387.564,00 406.660,25 29,31 4.327.405,55 311,87 -2.939.841,55

35.426.000,00 35.426.000,00 163.723,02 0,46 7.639.626,42 21,57 27.786.373,58

20.000.000,00 20.000.000,00 - - - - 20.000.000,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)




OPERAÇÕES DE CREDITO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Receitas Correntes

Receita Tributária


RECEITA PATRIMONIAL




RECEITAS DE CAPITAL







(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 20.000.000,00 20.000.000,00 - - - - 20.000.000,00

- - - - - - -

75.000,00 75.000,00 12.256,99 16,34 76.853,07 102,47 -1.853,07

15.351.000,00 15.351.000,00 151.466,03 0,99 7.562.773,35 49,27 7.788.226,65


15.010.000,00 15.010.000,00 1.758.685,72 11,72 16.541.816,38 110,21 -1.531.816,38

709.730.000,00 709.730.000,00 85.466.314,29 12,04 525.902.479,48 74,10 183.827.520,52

- - - - - - -

709.730.000,00 709.730.000,00 85.466.314,29 12,04 525.902.479,48 74,10 183.827.520,52

- - - - 21.554.705,62 - -

709.730.000,00 709.730.000,00 85.466.314,29 12,04 547.457.185,10 77,14 162.272.814,90

- - - - 5.558.808,64 - -

- - - - 5.558.808,64 - -

- - - - - - -

DÉFICIT(VI)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar

Não Processados

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 691.476.902,00 722.778.919,02 54.595.379,86 527.931.722,50 96,42 194.847.196,52 93.307.762,59 473.573.524,12 96,04 249.205.394,90 54.358.198,38

18.050.000,00 16.600.000,00 1.755.400,45 15.180.676,07 2,77 1.419.323,93 2.252.931,68 14.998.411,13 3,04 1.601.588,87 182.264,94

Ação Legislativa 18.050.000,00 16.600.000,00 1.755.400,45 15.180.676,07 2,77 1.419.323,93 2.252.931,68 14.998.411,13 3,04 1.601.588,87 182.264,94

951.000,00 1.398.000,00 96.476,27 953.033,13 0,17 444.966,87 117.889,45 953.033,13 0,19 444.966,87 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 951.000,00 1.398.000,00 96.476,27 953.033,13 0,17 444.966,87 117.889,45 953.033,13 0,19 444.966,87 0,00

11.383.000,00 9.785.508,00 894.995,85 8.245.750,50 1,51 1.539.757,50 2.957.628,59 8.167.987,58 1,66 1.617.520,42 77.762,92

Representação Judicial e Extrajudicial 284.000,00 195.700,00 13.275,00 62.396,85 0,01 133.303,15 13.275,00 62.396,85 0,01 133.303,15 0,00

Administração Geral 11.099.000,00 9.589.808,00 881.720,85 8.183.353,65 1,49 1.406.454,35 2.944.353,59 8.105.590,73 1,64 1.484.217,27 77.762,92

50.971.786,00 61.250.102,00 4.586.679,08 52.644.399,57 9,61 8.605.702,43 11.165.737,95 50.930.415,74 10,33 10.319.686,26 1.713.983,83

Administração Geral 43.473.986,00 52.124.400,00 3.553.450,40 45.086.050,61 8,23 7.038.349,39 9.146.320,76 44.186.218,03 8,96 7.938.181,97 899.832,58

Controle Interno 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00

Tecnologia da Informação 1.117.000,00 1.248.390,00 176.212,53 1.133.027,67 0,21 115.362,33 214.212,53 1.119.827,67 0,23 128.562,33 13.200,00

Administração de Receitas 4.418.800,00 5.091.312,00 305.114,73 3.993.941,23 0,73 1.097.370,77 1.261.572,25 3.530.207,43 0,72 1.561.104,57 463.733,80

Comunicação Social 1.958.000,00 2.782.000,00 551.901,42 2.431.380,06 0,44 350.619,94 543.632,41 2.094.162,61 0,42 687.837,39 337.217,45

17.557.000,00 17.087.646,00 2.467.325,08 14.372.647,89 2,63 2.714.998,11 2.508.530,04 13.251.498,51 2,69 3.836.147,49 1.121.149,38


Policiamento 3.866.000,00 3.542.936,00 844.641,18 3.117.428,48 0,57 425.507,52 433.127,20 2.297.037,95 0,47 1.245.898,05 820.390,53

Defesa Civil 430.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências 25.000,00 25.000,00 -8.177,65 16.822,35 0,00 8.177,65 1.646,89 16.822,35 0,00 8.177,65 0,00

21.076.900,00 21.095.126,00 1.158.135,29 18.452.168,56 3,37 2.642.957,44 3.286.964,10 16.851.737,60 3,42 4.243.388,40 1.600.430,96

Administração Geral 7.952.000,00 7.278.876,00 933.790,31 6.481.821,05 1,18 797.054,95 1.225.541,63 6.238.752,09 1,27 1.040.123,91 243.068,96

Tecnologia da Informação 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00

Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00

Policiamento 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Idoso 1.285.000,00 1.310.200,00 -100,80 1.291.451,16 0,24 18.748,84 217.604,36 1.291.451,16 0,26 18.748,84 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência 3.483.000,00 3.452.000,00 -224.047,60 2.794.715,20 0,51 657.284,80 562.903,20 2.794.715,20 0,57 657.284,80 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 4.265.000,00 5.340.300,00 378.713,92 5.187.447,71 0,95 152.852,29 981.648,42 5.115.447,71 1,04 224.852,29 72.000,00

Assistência Comunitária 3.457.900,00 3.433.350,00 41.244,09 2.534.410,12 0,46 898.939,88 271.681,12 1.249.998,12 0,25 2.183.351,88 1.284.412,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 590.000,00 240.400,00 28.535,37 162.323,32 0,03 78.076,68 27.585,37 161.373,32 0,03 79.026,68 950,00

40.000.000,00 42.656.000,00 -1.250.321,08 32.514.142,59 5,94 10.141.857,41 6.782.590,67 32.514.142,59 6,59 10.141.857,41 0,00

Administração Geral 4.099.000,00 4.249.000,00 -691,55 256.772,12 0,05 3.992.227,88 46.677,84 256.772,12 0,05 3.992.227,88 0,00

Previdência do Regime Estatutário 35.901.000,00 38.407.000,00 -1.249.629,53 32.257.370,47 5,89 6.149.629,53 6.735.912,83 32.257.370,47 6,54 6.149.629,53 0,00

126.728.044,67 149.501.050,05 17.105.719,85 128.027.849,48 23,38 21.473.200,57 22.343.258,94 120.730.516,84 24,48 28.770.533,21 7.297.332,64

Administração Geral 5.622.020,00 7.485.090,00 824.895,54 6.171.992,26 1,13 1.313.097,74 1.364.188,27 6.041.954,29 1,23 1.443.135,71 130.037,97

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração

Segurança Pública

Assistência Social

Previdência Social

Saúde



Não Processados








Atenção Básica 45.069.024,67 46.340.972,56 7.007.384,67 39.440.782,64 7,20 6.900.189,92 7.592.585,84 37.610.206,30 7,63 8.730.766,26 1.830.576,34

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 65.555.700,00 84.299.492,11 8.022.926,50 73.494.597,88 13,42 10.804.894,23 11.826.746,65 69.249.009,36 14,04 15.050.482,75 4.245.588,52

Suporte Profilático e Terapêutico 3.523.800,00 4.053.800,00 485.694,59 3.738.671,36 0,68 315.128,64 377.489,81 3.013.421,32 0,61 1.040.378,68 725.250,04

Vigilância Sanitária 1.384.200,00 1.297.700,00 191.730,13 1.003.986,28 0,18 293.713,72 193.534,23 892.628,40 0,18 405.071,60 111.357,88

Vigilância Epidemiológica 5.453.300,00 5.966.785,38 573.088,42 4.174.194,22 0,76 1.792.591,16 986.980,74 3.921.563,77 0,80 2.045.221,61 252.630,45

Alimentação e Nutrição 120.000,00 57.210,00 0,00 3.624,84 0,00 53.585,16 1.733,40 1.733,40 0,00 55.476,60 1.891,44

2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00

134.559.884,00 150.054.372,26 19.322.219,31 126.849.786,38 23,17 23.204.585,88 28.207.376,76 121.943.245,46 24,73 28.111.126,80 4.906.540,92

Administração Geral 4.426.000,00 2.918.220,00 230.599,42 2.694.145,72 0,49 224.074,28 411.744,68 2.639.329,63 0,54 278.890,37 54.816,09

Ensino Fundamental 81.841.000,00 94.048.853,45 14.330.764,34 80.919.949,37 14,78 13.128.904,08 18.642.711,13 78.622.764,04 15,94 15.426.089,41 2.297.185,33

Ensino Médio 2.216.200,00 2.580.600,00 86.790,66 2.289.430,34 0,42 291.169,66 469.610,11 2.150.138,77 0,44 430.461,23 139.291,57

Ensino Profissional 576.000,00 446.000,00 1.837,92 287.755,31 0,05 158.244,69 29.833,56 279.212,28 0,06 166.787,72 8.543,03

Ensino Superior 3.076.000,00 3.086.000,00 -19.650,67 3.054.600,30 0,56 31.399,70 629.047,48 3.054.007,71 0,62 31.992,29 592,59

Educação Infantil 41.897.084,00 46.353.762,96 4.679.842,09 37.096.594,24 6,78 9.257.168,72 7.941.081,51 34.744.891,41 7,05 11.608.871,55 2.351.702,83

Educação de Jovens e Adultos 97.600,00 190.935,85 13.675,55 102.951,10 0,02 87.984,75 9.828,29 48.541,62 0,01 142.394,23 54.409,48

Educação Especial 430.000,00 430.000,00 -1.640,00 404.360,00 0,07 25.640,00 73.520,00 404.360,00 0,08 25.640,00 0,00

17.287.683,00 18.514.147,36 688.531,14 13.429.639,55 2,45 5.084.507,81 1.367.687,05 13.302.432,39 2,70 5.211.714,97 127.207,16


Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.931.345,00 1.322.621,36 195.978,53 1.110.163,53 0,20 212.457,83 220.921,21 1.087.383,15 0,22 235.238,21 22.780,38

Difusão Cultural 10.072.427,00 13.221.427,00 -7.558,34 8.822.677,71 1,61 4.398.749,29 513.164,71 8.746.708,69 1,77 4.474.718,31 75.969,02

95.324.479,00 110.488.318,02 5.245.864,66 91.772.571,70 16,76 18.715.746,32 7.599.970,25 56.784.623,24 11,52 53.703.694,78 34.987.948,46

Administração Geral 22.772.080,00 19.300.782,00 3.263.273,44 18.532.904,51 3,38 767.877,49 3.737.013,40 18.127.370,92 3,68 1.173.411,08 405.533,59

Infra-Estrutura Urbana 40.940.399,00 55.185.496,02 48.356,68 37.247.194,22 6,80 17.938.301,80 6.255,15 5.568.653,10 1,13 49.616.842,92 31.678.541,12

Serviços Urbanos 31.612.000,00 36.002.040,00 1.934.234,54 35.992.472,97 6,57 9.567,03 3.856.701,70 33.088.599,22 6,71 2.913.440,78 2.903.873,75

2.363.000,00 1.694.760,00 -0,01 182.264,77 0,03 1.512.495,23 33.969,47 182.264,77 0,04 1.512.495,23 0,00

Habitação Urbana 2.363.000,00 1.694.760,00 -0,01 182.264,77 0,03 1.512.495,23 33.969,47 182.264,77 0,04 1.512.495,23 0,00

701.555,00 800.555,00 243.602,44 243.602,44 0,04 556.952,56 243.602,44 243.602,44 0,05 556.952,56 0,00

Saneamento Básico Urbano 701.555,00 800.555,00 243.602,44 243.602,44 0,04 556.952,56 243.602,44 243.602,44 0,05 556.952,56 0,00

5.983.500,00 5.659.140,00 622.435,78 3.680.643,06 0,67 1.978.496,94 766.173,91 3.544.515,12 0,72 2.114.624,88 136.127,94

Saneamento Básico Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 5.982.500,00 5.658.140,00 622.435,78 3.680.643,06 0,67 1.977.496,94 766.173,91 3.544.515,12 0,72 2.113.624,88 136.127,94

935.000,00 1.013.875,00 -15.063,77 578.571,14 0,11 435.303,86 256.316,10 578.571,14 0,12 435.303,86 0,00

Abastecimento 935.000,00 1.013.875,00 -15.063,77 578.571,14 0,11 435.303,86 256.316,10 578.571,14 0,12 435.303,86 0,00

Trabalho

Educação

Cultura

Urbanismo

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Agricultura



Não Processados








Atenção Básica 45.069.024,67 46.340.972,56 7.007.384,67 39.440.782,64 7,20 6.900.189,92 7.592.585,84 37.610.206,30 7,63 8.730.766,26 1.830.576,34

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 65.555.700,00 84.299.492,11 8.022.926,50 73.494.597,88 13,42 10.804.894,23 11.826.746,65 69.249.009,36 14,04 15.050.482,75 4.245.588,52

Suporte Profilático e Terapêutico 3.523.800,00 4.053.800,00 485.694,59 3.738.671,36 0,68 315.128,64 377.489,81 3.013.421,32 0,61 1.040.378,68 725.250,04

Vigilância Sanitária 1.384.200,00 1.297.700,00 191.730,13 1.003.986,28 0,18 293.713,72 193.534,23 892.628,40 0,18 405.071,60 111.357,88

Vigilância Epidemiológica 5.453.300,00 5.966.785,38 573.088,42 4.174.194,22 0,76 1.792.591,16 986.980,74 3.921.563,77 0,80 2.045.221,61 252.630,45

Alimentação e Nutrição 120.000,00 57.210,00 0,00 3.624,84 0,00 53.585,16 1.733,40 1.733,40 0,00 55.476,60 1.891,44

2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00

134.559.884,00 150.054.372,26 19.322.219,31 126.849.786,38 23,17 23.204.585,88 28.207.376,76 121.943.245,46 24,73 28.111.126,80 4.906.540,92


Ensino Fundamental 81.841.000,00 94.048.853,45 14.330.764,34 80.919.949,37 14,78 13.128.904,08 18.642.711,13 78.622.764,04 15,94 15.426.089,41 2.297.185,33

Ensino Médio 2.216.200,00 2.580.600,00 86.790,66 2.289.430,34 0,42 291.169,66 469.610,11 2.150.138,77 0,44 430.461,23 139.291,57

Ensino Profissional 576.000,00 446.000,00 1.837,92 287.755,31 0,05 158.244,69 29.833,56 279.212,28 0,06 166.787,72 8.543,03

Ensino Superior 3.076.000,00 3.086.000,00 -19.650,67 3.054.600,30 0,56 31.399,70 629.047,48 3.054.007,71 0,62 31.992,29 592,59

Educação Infantil 41.897.084,00 46.353.762,96 4.679.842,09 37.096.594,24 6,78 9.257.168,72 7.941.081,51 34.744.891,41 7,05 11.608.871,55 2.351.702,83

Educação de Jovens e Adultos 97.600,00 190.935,85 13.675,55 102.951,10 0,02 87.984,75 9.828,29 48.541,62 0,01 142.394,23 54.409,48

Educação Especial 430.000,00 430.000,00 -1.640,00 404.360,00 0,07 25.640,00 73.520,00 404.360,00 0,08 25.640,00 0,00

17.287.683,00 18.514.147,36 688.531,14 13.429.639,55 2,45 5.084.507,81 1.367.687,05 13.302.432,39 2,70 5.211.714,97 127.207,16


Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.931.345,00 1.322.621,36 195.978,53 1.110.163,53 0,20 212.457,83 220.921,21 1.087.383,15 0,22 235.238,21 22.780,38

Difusão Cultural 10.072.427,00 13.221.427,00 -7.558,34 8.822.677,71 1,61 4.398.749,29 513.164,71 8.746.708,69 1,77 4.474.718,31 75.969,02

95.324.479,00 110.488.318,02 5.245.864,66 91.772.571,70 16,76 18.715.746,32 7.599.970,25 56.784.623,24 11,52 53.703.694,78 34.987.948,46

Administração Geral 22.772.080,00 19.300.782,00 3.263.273,44 18.532.904,51 3,38 767.877,49 3.737.013,40 18.127.370,92 3,68 1.173.411,08 405.533,59

Infra-Estrutura Urbana 40.940.399,00 55.185.496,02 48.356,68 37.247.194,22 6,80 17.938.301,80 6.255,15 5.568.653,10 1,13 49.616.842,92 31.678.541,12

Serviços Urbanos 31.612.000,00 36.002.040,00 1.934.234,54 35.992.472,97 6,57 9.567,03 3.856.701,70 33.088.599,22 6,71 2.913.440,78 2.903.873,75

2.363.000,00 1.694.760,00 -0,01 182.264,77 0,03 1.512.495,23 33.969,47 182.264,77 0,04 1.512.495,23 0,00

Habitação Urbana 2.363.000,00 1.694.760,00 -0,01 182.264,77 0,03 1.512.495,23 33.969,47 182.264,77 0,04 1.512.495,23 0,00

701.555,00 800.555,00 243.602,44 243.602,44 0,04 556.952,56 243.602,44 243.602,44 0,05 556.952,56 0,00

Saneamento Básico Urbano 701.555,00 800.555,00 243.602,44 243.602,44 0,04 556.952,56 243.602,44 243.602,44 0,05 556.952,56 0,00

5.983.500,00 5.659.140,00 622.435,78 3.680.643,06 0,67 1.978.496,94 766.173,91 3.544.515,12 0,72 2.114.624,88 136.127,94

Saneamento Básico Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 5.982.500,00 5.658.140,00 622.435,78 3.680.643,06 0,67 1.977.496,94 766.173,91 3.544.515,12 0,72 2.113.624,88 136.127,94

935.000,00 1.013.875,00 -15.063,77 578.571,14 0,11 435.303,86 256.316,10 578.571,14 0,12 435.303,86 0,00

Abastecimento 935.000,00 1.013.875,00 -15.063,77 578.571,14 0,11 435.303,86 256.316,10 578.571,14 0,12 435.303,86 0,00

Trabalho

Educação

Cultura

Urbanismo

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Agricultura



Não Processados








12.294.603,00 15.040.013,00 40.034,95 4.667.910,06 0,85 10.372.102,94 392.888,85 2.993.235,20 0,61 12.046.777,80 1.674.674,86

Turismo 12.294.603,00 15.040.013,00 40.034,95 4.667.910,06 0,85 10.372.102,94 392.888,85 2.993.235,20 0,61 12.046.777,80 1.674.674,86

67.114.440,00 37.267.479,00 1.360.947,48 10.738.006,92 1,96 26.529.472,08 2.234.946,11 10.595.653,77 2,15 26.671.825,23 142.353,15


Desporto Comunitário 56.680.440,00 25.298.639,00 -294.606,40 54.873,80 0,01 25.243.765,20 0,00 54.873,80 0,01 25.243.765,20 0,00

6.200.000,00 5.526.800,00 272.397,09 5.398.058,69 0,99 128.741,31 789.300,23 5.007.637,47 1,02 519.162,53 390.421,22

Serviço da Dívida Interna 6.200.000,00 5.526.800,00 272.397,09 5.398.058,69 0,99 128.741,31 789.300,23 5.007.637,47 1,02 519.162,53 390.421,22

61.993.027,33 57.344.027,33 0,00 0,00 0,00 57.344.027,33 0,00 0,00 0,00 57.344.027,33 0,00

Reserva Contingência RPPS 60.000.000,00 57.344.000,00 0,00 0,00 0,00 57.344.000,00 0,00 0,00 0,00 57.344.000,00 0,00

Reserva de Contingência 1.993.027,33 27,33 0,00 0,00 0,00 27,33 0,00 0,00 0,00 27,33 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 18.253.098,00 20.395.863,00 4.407.840,76 19.598.667,73 3,58 797.195,27 4.481.045,89 19.525.462,60 3,58 870.400,40 73.205,13

709.730.000,00 743.174.782,02 59.003.220,62 547.530.390,23 100,00 195.644.391,79 97.788.808,48 493.098.986,72 100,00 250.075.795,30 54.431.403,51TOTAL (III)=(I+II)

Comércio e Serviços

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Reserva de Contingência



Não Processados








DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 18.253.098,00 20.395.863,00 4.407.840,76 19.598.667,73 3,58 797.195,27 4.481.045,89 19.525.462,60 3,96 870.400,40 73.205,13

950.000,00 950.000,00 168.671,95 817.809,30 0,15 132.190,70 168.671,95 817.809,30 0,17 132.190,70 0,00

Ação Legislativa 950.000,00 950.000,00 168.671,95 817.809,30 0,15 132.190,70 168.671,95 817.809,30 0,17 132.190,70 0,00

226.000,00 229.400,00 58.416,58 228.380,23 0,04 1.019,77 58.416,58 228.380,23 0,05 1.019,77 0,00

Administração Geral 226.000,00 229.400,00 58.416,58 228.380,23 0,04 1.019,77 58.416,58 228.380,23 0,05 1.019,77 0,00

2.172.850,00 2.472.855,00 563.126,91 2.385.582,52 0,44 87.272,48 563.126,91 2.385.582,52 0,48 87.272,48 0,00

Administração Geral 2.107.850,00 2.393.845,00 546.298,41 2.313.347,23 0,42 80.497,77 546.298,41 2.313.347,23 0,47 80.497,77 0,00

Tecnologia da Informação 40.000,00 54.010,00 12.797,13 54.003,35 0,01 6,65 12.797,13 54.003,35 0,01 6,65 0,00

Comunicação Social 25.000,00 25.000,00 4.031,37 18.231,94 0,00 6.768,06 4.031,37 18.231,94 0,00 6.768,06 0,00

786.000,00 898.210,00 214.251,63 880.639,19 0,16 17.570,81 214.251,63 880.639,19 0,18 17.570,81 0,00


Policiamento 160.000,00 120.000,00 25.604,45 115.405,80 0,02 4.594,20 25.604,45 115.405,80 0,02 4.594,20 0,00

Defesa Civil 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

482.000,00 542.230,00 125.178,36 539.618,22 0,10 2.611,78 125.178,36 539.618,22 0,11 2.611,78 0,00

Administração Geral 461.000,00 522.230,00 125.178,36 522.217,94 0,10 12,06 125.178,36 522.217,94 0,11 12,06 0,00

Assistência Comunitária 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 20.000,00 20.000,00 0,00 17.400,28 0,00 2.599,72 0,00 17.400,28 0,00 2.599,72 0,00

4.149.900,00 5.106.955,00 1.163.526,17 4.971.535,41 0,91 135.419,59 1.163.526,17 4.971.535,41 1,01 135.419,59 0,00

Administração Geral 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00

Atenção Básica 2.292.500,00 3.001.635,00 664.757,65 2.869.622,66 0,52 132.012,34 664.757,65 2.869.622,66 0,58 132.012,34 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.777.000,00 1.862.050,00 437.080,84 1.861.045,75 0,34 1.004,25 437.080,84 1.861.045,75 0,38 1.004,25 0,00

Vigilância Sanitária 77.000,00 80.880,00 16.430,56 80.878,20 0,01 1,80 16.430,56 80.878,20 0,02 1,80 0,00

Vigilância Epidemiológica 1.000,00 159.990,00 45.257,12 159.988,80 0,03 1,20 45.257,12 159.988,80 0,03 1,20 0,00

6.561.000,00 6.770.310,00 1.537.556,40 6.433.389,39 1,18 336.920,61 1.537.556,40 6.433.389,39 1,30 336.920,61 0,00

Administração Geral 250.000,00 251.135,00 48.600,99 251.133,17 0,05 1,83 48.600,99 251.133,17 0,05 1,83 0,00

Ensino Fundamental 4.380.000,00 4.444.450,00 1.078.042,36 4.444.431,67 0,81 18,33 1.078.042,36 4.444.431,67 0,90 18,33 0,00

Educação Infantil 1.930.000,00 2.073.725,00 410.913,05 1.737.824,55 0,32 335.900,45 410.913,05 1.737.824,55 0,35 335.900,45 0,00

Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

196.000,00 196.000,00 41.925,68 186.814,55 0,03 9.185,45 41.925,68 186.814,55 0,04 9.185,45 0,00


1.155.348,00 1.247.328,00 287.210,37 1.228.897,96 0,22 18.430,04 287.210,37 1.228.897,96 0,25 18.430,04 0,00

Administração Geral 1.155.348,00 1.247.328,00 287.210,37 1.228.897,96 0,22 18.430,04 287.210,37 1.228.897,96 0,25 18.430,04 0,00

200.000,00 276.330,00 63.389,56 276.328,84 0,05 1,16 63.389,56 276.328,84 0,06 1,16 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 200.000,00 276.330,00 63.389,56 276.328,84 0,05 1,16 63.389,56 276.328,84 0,06 1,16 0,00

Legislativa

Essencial à Justiça

Administração

Segurança Pública

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura

Urbanismo

Gestão Ambiental



Não Processados








48.000,00 55.690,00 12.846,72 55.683,18 0,01 6,82 12.846,72 55.683,18 0,01 6,82 0,00

Turismo 48.000,00 55.690,00 12.846,72 55.683,18 0,01 6,82 12.846,72 55.683,18 0,01 6,82 0,00

526.000,00 730.555,00 171.740,43 715.527,38 0,13 15.027,62 171.740,43 715.527,38 0,15 15.027,62 0,00


800.000,00 920.000,00 0,00 878.461,56 0,16 41.538,44 73.205,13 805.256,43 0,16 114.743,57 73.205,13

Serviço da Dívida Interna 800.000,00 920.000,00 0,00 878.461,56 0,16 41.538,44 73.205,13 805.256,43 0,16 114.743,57 73.205,13

TOTAL 18.253.098,00 20.395.863,00 4.407.840,76 19.598.667,73 3,58 797.195,27 4.481.045,89 19.525.462,60 3,96 870.400,40 73.205,13

Desporto e Lazer

Comércio e Serviços


______________________________ ______________________________ ______________________________



Encargos Especiais

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,

R$ 1,00

Total Previsão

Janeiro/2015 Fevereiro/2015 Março/2015 Abril/2015 Maio/2015 Junho/2015 (Últimos Atualizada

Julho/2015 Agosto/2015 Setembro/2015 Outubro/2015 Novembro/2015 Dezembro/2015 12 Meses) 2015

74.220.186,84 40.275.407,19 53.393.867,44 33.111.613,13 39.858.668,05 43.460.512,94

38.941.589,84 37.523.750,26 40.135.310,85 36.875.403,19 34.638.937,25 53.172.027,91 525.607.274,89 682.596.800,00

39.661.628,57 13.313.848,15 10.868.777,25 10.633.704,49 8.561.162,37 11.204.428,53

11.389.247,05 10.305.448,20 10.018.213,59 11.078.034,19 11.069.051,65 15.636.156,68 163.739.700,72 195.477.000,00

IPTU 27.343.889,20 5.057.278,66 3.166.196,28 3.122.316,88 3.180.933,41 3.156.456,19

3.292.834,57 3.087.862,47 3.120.093,60 3.129.784,19 3.235.660,07 3.661.216,71 64.554.522,23 100.000.000,00

ISS 4.352.861,53 4.052.985,67 3.672.088,29 3.466.098,67 3.363.894,80 2.986.064,50

3.755.940,12 3.709.129,06 3.415.411,27 3.527.512,69 3.891.247,25 4.827.121,30 45.020.355,15 48.000.000,00

ITBI 583.731,77 1.399.506,73 1.505.782,63 1.285.036,02 826.152,99 954.387,48

1.254.548,56 880.384,24 890.316,57 2.112.866,29 1.162.082,17 2.120.566,67 14.975.362,12 11.500.000,00

IRRF 1.711.130,55 1.630.164,48 1.691.702,12 1.688.378,93 341.248,13 3.161.501,44

1.799.694,37 1.819.799,81 1.800.522,43 1.579.679,02 1.951.755,40 3.982.746,33 23.158.323,01 19.600.000,00

Outras Receitas Tributárias 5.670.015,52 1.173.912,61 833.007,93 1.071.873,99 848.933,04 946.018,92

1.286.229,43 808.272,62 791.869,72 728.192,00 828.306,76 1.044.505,67 16.031.138,21 16.377.000,00

1.071.771,73 1.129.346,81 1.141.438,68 1.139.985,88 1.194.939,69 1.165.525,05

1.263.069,96 1.230.523,51 1.224.449,05 1.237.016,14 547.127,97 979.332,89 13.324.527,36 11.602.000,00

367.096,29 1.650.158,28 1.334.591,82 416.548,46 449.386,14 471.931,40

518.526,45 442.677,22 425.485,77 422.860,42 398.521,62 13.248.703,47 20.146.487,34 75.301.700,00

6.574,88 6.454,24 6.454,24 6.514,56 6.393,92 8.987,68

6.514,56 6.454,24 6.393,92 6.333,60 6.393,92 6.333,60 79.803,36 79.000,00

30.632.362,59 22.781.188,30 27.467.899,37 19.275.082,63 27.689.708,76 25.913.822,08

22.157.075,48 22.978.090,09 24.490.103,04 22.679.752,92 21.599.585,60 31.274.456,93 298.939.127,79 387.079.536,00

Cota-Parte do FPM 3.146.169,30 3.211.629,32 1.173.696,24 - 6.794.695,42 2.701.294,60

1.966.200,08 2.339.401,80 1.950.373,82 2.219.848,64 2.506.383,36 4.238.129,03 32.247.821,61 28.700.000,00

Cota-Parte do ICMS 6.549.402,59 5.102.176,03 8.965.575,87 5.883.357,77 6.571.675,83 8.050.334,48

5.807.516,85 6.516.836,71 7.649.540,86 6.769.083,97 5.795.792,39 9.183.356,63 82.844.649,98 80.000.000,00

Cota-Parte do IPVA 3.019.155,45 1.378.704,02 1.340.910,54 354.657,58 330.843,73 340.342,62

361.034,51 303.392,86 363.017,23 288.015,70 301.503,39 496.990,92 8.878.568,55 7.000.000,00

Cota-Parte do ITR 168,83 727,77 381,84 462,38 126,18 6,42

RECEITA PATRIMONIAL

Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita Tributária




R$ 1,00

Total Previsão







ESPECIFICAÇÃO


177,31 1.319,90 1.466,43 8.745,21 1.338,77 1.995,92 16.916,96 14.000,00

Transferências da LC 87/1996 - - - 136.160,83 34.040,21 34.040,21

34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 408.482,51 300.000,00

Transferências da LC 61/1989 80.256,80 48.318,12 45.455,20 68.967,87 33.562,43 58.770,77

39.533,34 50.936,79 54.909,92 59.614,89 56.223,89 54.368,10 650.918,12 500.000,00

Transferências do FUNDEB 5.998.483,35 3.762.352,91 6.306.523,99 3.723.300,38 4.096.978,67 4.907.235,12

3.652.074,62 3.963.246,27 4.595.154,79 4.113.198,65 3.604.283,44 5.631.372,05 54.354.204,24 55.000.000,00

Outras Transferências Correntes 11.838.726,27 9.277.280,13 9.635.355,69 9.108.175,82 9.827.786,29 9.821.797,86

10.296.498,56 9.768.915,55 9.841.599,78 9.187.205,65 9.300.020,15 11.634.204,07 119.537.565,82 215.565.536,00

2.480.752,78 1.394.411,41 12.574.706,08 1.639.777,11 1.957.077,17 4.695.818,20

3.607.156,34 2.560.557,00 3.970.665,48 1.451.405,92 1.018.256,49 -7.972.955,66 29.377.628,32 13.057.564,00

DEDUÇÕES (II) 4.314.178,66 3.342.499,55 3.234.291,88 2.507.598,07 4.034.061,62 3.748.641,42

2.337.531,43 3.252.250,68 3.316.521,33 3.201.459,53 2.363.593,25 3.694.039,11 39.346.666,53 35.902.800,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 1.071.531,91 1.129.093,25 1.141.438,68 1.139.313,60 1.194.544,52 1.160.728,64

1.245.658,95 1.229.940,03 1.223.593,96 1.249.439,55 546.538,45 978.913,76 13.310.735,30 11.600.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 681.141,42 266.253,50 83.024,84 83.024,84 83.024,84 350.860,35

- 176.276,92 84.815,56 76.150,21 77.998,35 187.122,19 2.149.693,02 1.000.000,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.561.505,33 1.947.152,80 2.009.828,36 1.285.259,63 2.756.492,26 2.237.052,43

1.091.872,48 1.846.033,73 2.008.111,81 1.875.869,77 1.739.056,45 2.528.003,16 23.886.238,21 23.302.800,00

69.906.008,18 36.932.907,64 50.159.575,56 30.604.015,06 35.824.606,43 39.711.871,52

36.604.058,41 34.271.499,58 36.818.789,52 33.673.943,66 32.275.344,00 49.477.988,80 486.260.608,36 646.694.000,00




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)


______________________________ ______________________________ ______________________________




5

R$ 1,00

Total Previsão







ESPECIFICAÇÃO


177,31 1.319,90 1.466,43 8.745,21 1.338,77 1.995,92 16.916,96 14.000,00

Transferências da LC 87/1996 - - - 136.160,83 34.040,21 34.040,21

34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 34.040,21 408.482,51 300.000,00

Transferências da LC 61/1989 80.256,80 48.318,12 45.455,20 68.967,87 33.562,43 58.770,77

39.533,34 50.936,79 54.909,92 59.614,89 56.223,89 54.368,10 650.918,12 500.000,00

Transferências do FUNDEB 5.998.483,35 3.762.352,91 6.306.523,99 3.723.300,38 4.096.978,67 4.907.235,12

3.652.074,62 3.963.246,27 4.595.154,79 4.113.198,65 3.604.283,44 5.631.372,05 54.354.204,24 55.000.000,00

Outras Transferências Correntes 11.838.726,27 9.277.280,13 9.635.355,69 9.108.175,82 9.827.786,29 9.821.797,86

10.296.498,56 9.768.915,55 9.841.599,78 9.187.205,65 9.300.020,15 11.634.204,07 119.537.565,82 215.565.536,00

2.480.752,78 1.394.411,41 12.574.706,08 1.639.777,11 1.957.077,17 4.695.818,20

3.607.156,34 2.560.557,00 3.970.665,48 1.451.405,92 1.018.256,49 -7.972.955,66 29.377.628,32 13.057.564,00

DEDUÇÕES (II) 4.314.178,66 3.342.499,55 3.234.291,88 2.507.598,07 4.034.061,62 3.748.641,42

2.337.531,43 3.252.250,68 3.316.521,33 3.201.459,53 2.363.593,25 3.694.039,11 39.346.666,53 35.902.800,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 1.071.531,91 1.129.093,25 1.141.438,68 1.139.313,60 1.194.544,52 1.160.728,64

1.245.658,95 1.229.940,03 1.223.593,96 1.249.439,55 546.538,45 978.913,76 13.310.735,30 11.600.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 681.141,42 266.253,50 83.024,84 83.024,84 83.024,84 350.860,35

- 176.276,92 84.815,56 76.150,21 77.998,35 187.122,19 2.149.693,02 1.000.000,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.561.505,33 1.947.152,80 2.009.828,36 1.285.259,63 2.756.492,26 2.237.052,43

1.091.872,48 1.846.033,73 2.008.111,81 1.875.869,77 1.739.056,45 2.528.003,16 23.886.238,21 23.302.800,00

69.906.008,18 36.932.907,64 50.159.575,56 30.604.015,06 35.824.606,43 39.711.871,52

36.604.058,41 34.271.499,58 36.818.789,52 33.673.943,66 32.275.344,00 49.477.988,80 486.260.608,36 646.694.000,00




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)


______________________________ ______________________________ ______________________________

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014

84.990.000,00 84.990.000,00 28.454.552,69 14.742.118,70

84.915.000,00 84.915.000,00 28.377.699,62 14.658.469,10

11.600.000,00 11.600.000,00 13.310.735,30 13.416.507,18

11.600.000,00 11.600.000,00 13.310.735,30 13.416.507,18

Ativo 11.260.000,00 11.260.000,00 12.563.551,67 12.821.265,36

Inativo 340.000,00 340.000,00 747.183,63 595.241,82

72.230.000,00 72.230.000,00 12.834.235,92 589.010,28

72.230.000,00 72.230.000,00 12.834.235,92 589.010,28

75.000,00 75.000,00 79.803,36 86.860,80

1.010.000,00 1.010.000,00 2.152.925,04 566.090,84

1.000.000,00 1.000.000,00 2.149.693,02 562.809,49

10.000,00 10.000,00 3.232,02 3.281,35

75.000,00 75.000,00 76.853,07 83.649,60

75.000,00 75.000,00 76.853,07 83.649,60

15.010.000,00 15.010.000,00 16.541.816,38 18.507.096,54

100.000.000,00 100.000.000,00 44.996.369,07 33.249.215,24

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições dos Segurados

Pessoal Civil


Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-DezembroRREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Receita Patrimonial

Receitas de Valores Mobiliários

Amortização de Empréstimos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

R$ 1,00




DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em

2015 2014 2015 2014 2015 2014

40.000.000,00 42.656.000,00 32.514.142,59 29.060.760,20 32.514.142,59 29.060.760,20 - -

3.500.000,00 3.500.000,00 - 8.458,75 - 8.458,75 - -

3.500.000,00 3.500.000,00 - 8.458,75 - 8.458,75 - -

36.500.000,00 39.156.000,00 32.514.142,59 29.052.301,45 32.514.142,59 29.052.301,45 - -

33.501.000,00 36.007.000,00 32.257.370,47 27.368.788,52 32.257.370,47 27.368.788,52 - -

26.500.000,00 29.000.000,00 26.889.837,02 22.526.063,75 26.889.837,02 22.526.063,75 - -

7.000.000,00 7.000.000,00 5.362.826,82 4.836.198,39 5.362.826,82 4.836.198,39 - -

1.000,00 7.000,00 4.706,63 6.526,38 4.706,63 6.526,38 - -

2.999.000,00 3.149.000,00 256.772,12 1.683.512,93 256.772,12 1.683.512,93 - -

2.999.000,00 3.149.000,00 256.772,12 1.683.512,93 256.772,12 1.683.512,93 - -

- - - - - - - -

40.000.000,00 42.656.000,00 32.514.142,59 29.060.760,20 32.514.142,59 29.060.760,20 - -

60.000.000,00 57.344.000,00 - - 12.482.226,48 4.188.455,04 - -

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

DESPESAS

DESPESAS

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

ADMINISTRAÇÃO

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Aposentadorias

Outras Despesas Previdenciárias

Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)

R$ 1,00




APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDORAPORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Previdenciário -

Plano Financeiro -

VALOR 60.000.000,00

PERÍODO DE REFERENCIABENS E DIREITOS DO RPPS

2015 2014

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

INVESTIMENTOS - -

OUTROS BENS E DIREITOS 11.439.514,61 10.567.404,82

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 753.376.754,40 715.935.751,60

R$ 1,00




PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014

14.350.000,00 14.350.000,00 15.937.874,03 17.848.250,34

14.350.000,00 14.350.000,00 15.937.874,03 17.848.250,34

14.350.000,00 14.350.000,00 15.937.874,03 17.848.250,34

14.350.000,00 14.350.000,00 15.937.874,03 17.848.250,34

Ativo 14.350.000,00 14.350.000,00 15.937.874,03 17.848.250,34

660.000,00 660.000,00 603.942,35 658.846,20

660.000,00 660.000,00 603.942,35 658.846,20

- - - -

15.010.000,00 15.010.000,00 16.541.816,38 18.507.096,54

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições

Patronal

Pessoal Civil

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

R$ 1,00




DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em

2015 2014 2015 2014 2015 2014

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

- - - - - - - -

DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

______________________________ ______________________________ ______________________________



ADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c)=(a-b) 20.000.000,00 20.000.000,00

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADOATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(d) (e) (f)=(d-e)

136.965.774,02 60.160.064,07 20.968.143,48 39.191.920,59 76.805.709,95(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

136.965.774,02 60.160.064,07 20.968.143,48 39.191.920,59 76.805.709,95

-116.965.774,02 -60.160.064,07 - - -56.805.709,95

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

DESPESAS


Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) -


DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)


______________________________ ______________________________ ______________________________


R$ 1,00

Em 31/Dez/2014 Em 31/Out/2015 Em 31/Dez/2015

(a) (b) (c)

61.247.401,32 56.430.882,81 44.618.044,97

1.014.001,44 27.935.195,92 20.119.950,81

Disponibilidade de Caixa Bruta 38.011.529,50 47.014.930,82 41.776.376,55

Demais Haveres Financeiros 8.094.554,50 10.632.765,91 9.503.170,01

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 45.092.082,56 29.712.500,81 31.159.595,75

60.233.399,88 28.495.686,89 24.498.094,16

- - -

- - -

60.233.399,88 28.495.686,89 24.498.094,16

Até o Bimestre

(c-a)

-35.735.305,72

VALOR CORRENTE

-7.060.000,00


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

Passivo Atuarial 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

Demais Dívidas - - -

727.983.210,35 773.420.818,07 765.423.944,15


Investimentos - - -


(-)Restos a Pagar Processados - 718,73 269,00

21.283.367,74 -24.154.239,98 -16.157.366,06

- - -

21.283.367,74 -24.154.239,98 -16.157.366,06

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)


Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

VALOR -3.997.592,73

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)


______________________________ ______________________________ ______________________________



R$ 1,00


(a) (b) (c)

61.247.401,32 56.430.882,81 44.618.044,97

1.014.001,44 27.935.195,92 20.119.950,81



(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 45.092.082,56 29.712.500,81 31.159.595,75

60.233.399,88 28.495.686,89 24.498.094,16

- - -

- - -

60.233.399,88 28.495.686,89 24.498.094,16

Até o Bimestre

(c-a)

-35.735.305,72

VALOR CORRENTE

-7.060.000,00


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

Passivo Atuarial 749.266.578,09 749.266.578,09 749.266.578,09

Demais Dívidas - - -

727.983.210,35 773.420.818,07 765.423.944,15


Investimentos - - -


(-)Restos a Pagar Processados - 718,73 269,00

21.283.367,74 -24.154.239,98 -16.157.366,06

- - -

21.283.367,74 -24.154.239,98 -16.157.366,06

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)


Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

VALOR -3.997.592,73


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)


______________________________ ______________________________ ______________________________



R$ 1,00

PREVISÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014

671.342.300,00 511.210.228,26 477.369.360,84

195.477.000,00 163.739.700,72 155.064.347,16

IPTU 100.000.000,00 64.554.522,23 56.340.349,83

ISS 48.000.000,00 45.020.355,15 51.170.402,86

ITBI 11.500.000,00 14.975.362,12 11.111.063,61

IRRF 19.600.000,00 23.158.323,01 21.531.621,99

Outras Receitas Tributárias 16.377.000,00 16.031.138,21 14.910.908,87

25.952.000,00 29.262.401,39 31.167.035,18

Receita Previdenciária 25.950.000,00 29.248.609,33 31.164.942,00

Outras Contribuições 2.000,00 13.792,06 2.093,18

73.000.000,00 13.697.804,89 1.307.196,32

Receita Patrimonial 75.301.700,00 20.146.487,34 4.195.180,73

(-)Aplicações Financeiras 2.301.700,00 6.448.682,45 2.887.984,41

363.776.736,00 275.052.889,58 272.749.326,62

Cota-Parte do FPM 22.960.000,00 26.462.712,78 21.921.773,58

Cota-Parte do IPVA 5.600.000,00 7.105.106,57 6.463.703,09

Cota-Parte do ICMS 64.000.000,00 66.723.073,91 47.783.485,25

Convênios - - -

Outras Transferências Correntes 271.216.736,00 174.761.996,32 196.580.364,70

13.136.564,00 29.457.431,68 17.081.455,56

Dívida Ativa 6.802.000,00 17.183.069,27 8.012.170,95

Diversas Receitas Correntes 6.334.564,00 12.274.362,41 9.069.284,61

36.086.000,00 8.243.568,77 14.093.496,96

20.000.000,00 - 6.727.674,19

735.000,00 680.795,42 742.495,80

Receita de Contribuição


Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Operações de Crédito(III)

Amortização de Empréstimos(IV)R$ 1,00





PREVISÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2015 2014

- - 251.200,00

15.351.000,00 7.562.773,35 6.372.126,97

Convênios 15.351.000,00 7.562.773,35 6.372.126,97

Outras Transferências de Capital - - -

- - -

15.351.000,00 7.562.773,35 6.372.126,97

686.693.300,00 518.773.001,61 483.741.487,81

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADA

Alienação de Bens(V)

Transferências de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

R$ 1,00





DOTAÇÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em

2015 2014 2015 2014 2015 2014

548.864.980,67 487.370.326,16 465.194.701,97 472.130.843,24 451.070.155,15 15.239.482,92 14.124.546,82

298.077.386,10 281.789.746,08 263.313.439,12 281.581.462,83 263.065.360,76 208.283,25 248.078,36

80.800,00 - - - - - -

250.706.794,57 205.580.580,08 201.881.262,85 190.549.380,41 188.004.794,39 15.031.199,67 13.876.468,46

548.784.180,67 487.370.326,16 465.194.701,97 472.130.843,24 451.070.155,15 15.239.482,92 14.124.546,82

136.965.774,02 60.160.064,07 50.724.176,24 20.968.143,48 35.348.621,34 39.191.920,59 15.375.554,90

130.810.774,02 54.103.159,18 45.175.038,95 15.356.563,66 30.224.020,85 38.746.595,52 14.951.018,10

9.000,00 - - - - - -

Concessão de Empréstimos(XII) - - - - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - - - -

Demais Inversões Financeiras 9.000,00 - - - - - -

6.146.000,00 6.056.904,89 5.549.137,29 5.611.579,82 5.124.600,49 445.325,07 424.536,80

130.819.774,02 54.103.159,18 45.175.038,95 15.356.563,66 30.224.020,85 38.746.595,52 14.951.018,10

27,33 - - - - - -

57.344.000,00 - - - - - -

736.947.982,02 541.473.485,34 510.369.740,92 487.487.406,90 481.294.176,00 53.986.078,44 29.075.564,92

-50.254.682,02 -22.700.483,73 -26.628.253,11 31.285.594,71 2.447.311,81

VALOR CORRENTE

8.857.520,00

INSCRITAS EM

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

DESPESAS PRIMÁRIASATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES(VIII)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida(IX)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.558.808,64


______________________________ ______________________________ ______________________________



FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar

não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,





6

R$ 1,00





DOTAÇÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em

2015 2014 2015 2014 2015 2014

548.864.980,67 487.370.326,16 465.194.701,97 472.130.843,24 451.070.155,15 15.239.482,92 14.124.546,82

298.077.386,10 281.789.746,08 263.313.439,12 281.581.462,83 263.065.360,76 208.283,25 248.078,36

80.800,00 - - - - - -

250.706.794,57 205.580.580,08 201.881.262,85 190.549.380,41 188.004.794,39 15.031.199,67 13.876.468,46

548.784.180,67 487.370.326,16 465.194.701,97 472.130.843,24 451.070.155,15 15.239.482,92 14.124.546,82

136.965.774,02 60.160.064,07 50.724.176,24 20.968.143,48 35.348.621,34 39.191.920,59 15.375.554,90

130.810.774,02 54.103.159,18 45.175.038,95 15.356.563,66 30.224.020,85 38.746.595,52 14.951.018,10

9.000,00 - - - - - -

Concessão de Empréstimos(XII) - - - - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - - - -

Demais Inversões Financeiras 9.000,00 - - - - - -

6.146.000,00 6.056.904,89 5.549.137,29 5.611.579,82 5.124.600,49 445.325,07 424.536,80

130.819.774,02 54.103.159,18 45.175.038,95 15.356.563,66 30.224.020,85 38.746.595,52 14.951.018,10

27,33 - - - - - -

57.344.000,00 - - - - - -

736.947.982,02 541.473.485,34 510.369.740,92 487.487.406,90 481.294.176,00 53.986.078,44 29.075.564,92

-50.254.682,02 -22.700.483,73 -26.628.253,11 31.285.594,71 2.447.311,81

VALOR CORRENTE

8.857.520,00

INSCRITAS EM

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

DESPESAS PRIMÁRIASATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES(VIII)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida(IX)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.558.808,64


______________________________ ______________________________ ______________________________



FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar

não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,


R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2014 Anteriores dezembro de 2014

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL 3.558.823,06 39.396.025,54 39.200.027,42 1.273.080,29 2.481.740,89 6.749.493,27 29.274.691,65 16.613.203,40 15.296.796,68 10.173.685,69 10.553.702,55 13.035.443,44

FUNDACAO PUBLICA DEODATO SANTANA - - - - - 1.069,60 127.524,45 125.520,93 125.520,93 2.003,52 1.069,60 1.069,60

SUBTOTAL 3.558.823,06 39.396.025,54 39.200.027,42 1.273.080,29 2.481.740,89 6.750.562,87 29.402.216,10 16.738.724,33 15.422.317,61 10.175.689,21 10.554.772,15 13.036.513,04

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL - 620,50 - - 620,50 74.992,18 97.885,62 64.986,78 64.986,78 98.506,00 9.385,02 10.005,52

SUBTOTAL - 620,50 - - 620,50 74.992,18 97.885,62 64.986,78 64.986,78 98.506,00 9.385,02 10.005,52

TOTAL(I) 3.558.823,06 39.396.646,04 39.200.027,42 1.273.080,29 2.482.361,39 6.825.555,05 29.500.101,72 16.803.711,11 15.487.304,39 10.274.195,21 10.564.157,17 13.046.518,56

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL 1.492,04 2.136.655,97 2.136.655,97 - 1.492,04 - - - - - - 1.492,04

SUBTOTAL 1.492,04 2.136.655,97 2.136.655,97 - 1.492,04 - - - - - - 1.492,04

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL(II) 1.492,04 2.136.655,97 2.136.655,97 - 1.492,04 - - - - - - 1.492,04

TOTAL(III) = (I)+(II) 3.560.315,10 41.533.302,01 41.336.683,39 1.273.080,29 2.483.853,43 6.825.555,05 29.500.101,72 16.803.711,11 15.487.304,39 10.274.195,21 10.564.157,17 13.048.010,60

Cancelados


Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)


Saldo(b)

Inscritos Inscritos

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal

______________________________ ______________________________ ______________________________


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES


Saldo Total(a+b)

Pagos CanceladosSaldo

(a)Liquidados Pagos

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR

(a) (c)=(a-b)

- -

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGAR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - -

2014 SALDO ATUAL

(h) (j) = (IIIh + IIIi)

-

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )


Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2015

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) -

DESPESAS

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2015

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))


VALOR (III) -


______________________________ ______________________________ ______________________________


R$ 1,00



Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas


Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII


______________________________ ______________________________ ______________________________



R$ 1,00



Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas


Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII


______________________________ ______________________________ ______________________________



Liquidadas

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Despesas Empenhadas

Liquidadas

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

-7.060.000,00 -24.766.722,63

8.857.520,00 -22.700.483,73

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

até o bimestre até o bimestre a Pagar

45.093.617,11 1.273.080,29 41.336.683,39 2.483.853,43

Poder Executivo 45.092.996,61 1.273.080,29 41.336.683,39 2.483.232,93

Poder Legislativo 620,50 0,00 0,00 620,50

36.325.656,77 10.274.195,21 15.487.304,39 10.564.157,17

Poder Executivo 36.152.778,97 10.175.689,21 15.422.317,61 10.554.772,15

Poder Legislativo 172.877,80 98.506,00 64.986,78 9.385,02

81.419.273,88 11.547.275,50 56.823.987,78 13.048.010,60

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 709.730.000,00


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-DezembroLRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 5.558.808,64

DESPESAS

Dotação Inicial 709.730.000,00

Previsão Atualizada da Receita 709.730.000,00

Receitas Realizadas 525.902.479,48

Déficit Orçamentário 21.627.910,75

Despesas Executadas 547.530.390,23

493.098.986,72

54.431.403,51

Despesas Pagas 465.739.382,12

Créditos Adicionais 33.444.782,02

Dotação Atualizada 743.174.782,02

Despesas Empenhadas 547.530.390,23

Liquidadas 493.098.986,72

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 54.431.403,51

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Superávit Orçamentário -

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

547.530.390,23

Despesas Executadas 547.530.390,23

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 44.996.369,07

Despesas Previdenciárias Executadas(V)

32.514.142,59

0,00

Receita Corrente Líquida 486.260.608,36

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Resultado Nominal 350,80

Resultado Primário -256,28

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 12.482.226,48

% em Relação a Meta

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2015/Bimestre Novembro-DezembroLRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

25%

75.089.957,09

1.186.490,53

60%

41.932.803,36

85.083,81

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

28.416.089,90 31.389.041,63 34.673.029,88 40.254.311,27

30.510.399,38 68.853.648,79 94.222.871,41 97.315.666,30

Resultado Previdenciário (IV-V) -2.094.309,48 -37.464.607,16 -59.549.841,53 -57.061.355,03

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

109.730.950,91 15%

Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Liquidadas 26,16

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,41

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,28

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 20.000.000,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

Liquidadas 76,72

Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 60.160.064,07 76.805.709,95

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 40,25

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

______________________________ ______________________________ ______________________________



FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos

a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do

art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.




7

A Prefeitura de São Sebastião foi procurada pelo Instituto de Pesca do Litoral Norte Paulista, com o interesse de se aproximar e apoiar as atividades de piscicultura marinha desenvolvidas pela Administra-ção no município. O Instituto de Pesca é um órgão ligado à APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), da Secretaria de Agricultura e Abas-tecimento do Estado de São Paulo.

O pesquisador e diretor da unidade em Ubatuba do Instituto, Eduardo Gomes Sanches se reuniu na

As melhorias dos acessos nas ruas centrais da cida-de também estão no foco das atuações Prefeitura de São Sebastião. Os trabalhos são realizados pela Secre-taria de Administrações Regionais (Seadre) que tem executado várias operações “Tapa-Buraco” ao longo do município. Esta semana, a equipe da pasta execu-tou o recapeamento asfáltico na esquina da rua Anto-nio Goulart Marmo, acesso para o centro da cidade.

Os trabalhos visam melhorias nas condições de tráfego na região que recebe grande movimentação de veículos leves pesados, o que demanda manuten-ção constante. Além da operação tapa buraco, a Se-adre mantém os mutirões de limpeza nos bairros da Vila Amélia e Porto Grande.

Os trabalhos nos dois bairros, iniciados na quarta-feira (6), envolvem serviços de limpeza, capinagem, remoção de poda e entulho, limpeza de terrenos bal-dios, manutenção e pintura de guias e sarjetas, aber-tura e limpeza de valas e ainda manutenção de praças.

Reunião objetivou dar celeridade na regularização da atividade

Prefeitura e Instituto de Pesca estudam parce-ria para pesquisa e fomento da Maricultura

quarta-feira (6), com o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, o secretário adjunto da pasta, Sílvio Nogueira Filho e Evandro Figueiredo Sebastiani do Departamento de Pesca da secretaria.

Segundo Sanches, o objetivo é aproximar o am-biente acadêmico do setor produtivo e das institui-ções que promovem políticas públicas para o setor. “A ideia é trazer o laboratório, a ciência, para o coti-diano da produção”, disse.

O trabalho do instituto visa também traçar um

perfil dos maricultores sebastianenses após fazerem visitas à comunidade. Com isso, levantamento de problemas pode encontrar respostas nas pesquisas do instituto, que irá propor a identificação e propos-tas para cada circunstância diagnosticada.

Esse mapeamento das ações realizado pelo Institu-to de Pesca, estipula um acompanhamento por qua-tro anos. Segundo Eduardo Sanches, o instituto quer se alinhar, de maneira eficiente, no apoio às políticas públicas desenvolvidas. “É nosso papel também sair do laboratório e conhecer a realidade do dia-a-dia. O trabalho aqui na cidade é muito bem feito”, con-siderou. Com referência ao convênio firmado, para “Estudos para Demarcação de Parques Aquícolas em Águas Públicas Marinhas – Município de São Sebas-tião” foi discutido a oportunidade para o instituto re-alizar o acompanhamento dos trabalhos e contribui-ção para o desenvolvimento dos estudos.

O secretário Eduardo Hipólito avaliou como posi-tiva a intenção do instituto em aproximar o ambiente de pesquisa acadêmica aos trabalhos feitos na cidade. “É ótima essa união da teoria com a prática”, comen-tou Hipólito, que também é professor universitário.

Contudo, o secretário de Meio Ambiente pontua que os esforços da Prefeitura em proporcionar um trabalho voltado ao pescador tradicional encontram, não poucas vezes, certa resistências às atividades de maricultura local. “Agora que o instituto diz querer se posicionar, acho oportuno contar com esse apoio”, observou.

Foto: Seadre | PMSS

Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região central

Administração também prossegue com mutirões de limpeza na Vila Amélia e Porto Grande

De acordo com o secretário da pasta, Sérgio Félix, os “mutirões servem para garantir melhor qualidade de vida aos moradores e também têm como finalida-de conscientizar as pessoas para que contribuem para

manter a cidade limpa. Assim, é possível, também, atuar no sentido da prevenção de criadouros do mos-quito Aedes Aegypti transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika”, disse.

Trabalho visa melhorar as condições de tráfego pelo local

Foto: Leonardo Rodrigues/PMSS




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Com o objetivo de ajudar aos moradores, a Prefeitura de São Sebastião, por meio do Fundo Social de Solidariedade, entregou nesta sexta-feira (8), donativos à comunidade da Ilha Montão de Trigo, na Costa Sul do município.

Os produtos obtidos pelo Conselho de Turismo (Comtur) – vinculado à Se-cretaria de Cultura e Turismo (Sectur) – irão beneficiar aproximadamente 18 fa-mílias ou cerca de 60 pessoas.

A doação consiste em 15 colchões de solteiro, roupas de cama e banho, calça-dos e diversas roupas.

A entrega ocorreu em Barra do Una, para onde o ilhéu Adilson de Almeida Oli-veira, 41, se deslocou com sua embarcação até o rio Una com o intuito de receber o material. “Não imaginava que era tanta coisa”, disse.

Segundo ele, os produtos serão divididos conforme a necessidade e priorida-de de cada família, que depende exclusivamente da pescaria para obter recursos financeiros. Entretanto, afirma Oliveira, a cada dia está mais difícil atuar na pesca. “Muitas pessoas já deixaram a ilha porque não conseguem sobreviver da pescaria. Além disso, os pais também querem dar melhor estudo para seus filhos”, contou o ilhéu, que agradeceu a todos envolvidos pelos donativos.

A secretária da Sectur, Marianita Bueno, também agradeceu a empresa Green Way por ter sido o elo de comunicação entre a Prefeitura e os moradores do Mon-tão de Trigo. “Esperamos que essa demanda seja de grande valia para a comuni-dade”, comentou.

Para a chefe de divisão do Fundo Social, Vanda Lopes, o ato de se doar na vida

Produtos foram transportados em duas embarcações e beneficiarão cerca de 60 pessoas

Prefeitura entrega donativos à comunidade da ilha Montão de Trigo

de qualquer pessoa é muito importante. “É a alegria de se sentir útil e de saber que está auxiliando o próximo a ser feliz. Mesmo que seja uma simples ação”, declarou.

Foto: Ricardo Faustino/PMSS

lei n° 2247/2013 - ano 03 - edição nº 318 - 08 de abril de ... · prefeitura municipal de são...

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