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LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL ESQUEMATIZADA
2019
ALI MOHAMAD JAHA
Organização e plano de custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991)
Rua Araújo Porto Alegre, 71, 3º andar, sala 1 –Centro – CEP 20030-012. Rio de Janeiro/RJ. Tel.: (21) 2544-9202
1
Sumário
1. Conceituação e Princípios Constitucionais. ......................................................................................... 2
2. Saúde. .................................................................................................................................................. 2
3. Previdência Social. ............................................................................................................................... 3
4. Assistência Social. ................................................................................................................................ 3
5. Organização da Seguridade Social. ...................................................................................................... 3
6. Financiamento da Seguridade Social. .................................................................................................. 4
6.1. Contribuintes. ............................................................................................................................... 4
6.1.1. Segurados. ............................................................................................................................ 4
6.1.2. Empresa e Empregador Doméstico. ..................................................................................... 9
6.2. Contribuição da União. ................................................................................................................. 9
6.3. Contribuição do Segurado. ......................................................................................................... 10
6.3.1. Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e
Trabalhador Avulso. ...................................................................................................................... 10
6.3.2. Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo. .................................. 11
6.4. Contribuição da Empresa. .......................................................................................................... 11
6.5. Contribuição do Empregador Doméstico. .................................................................................. 15
6.6. Contribuição do Produtor Rural e do Pescador. ........................................................................ 15
6.7. Contribuição sobre Receita de Concursos de Prognósticos. ...................................................... 17
6.8. Outras Receitas. ......................................................................................................................... 17
6.9. Salário de Contribuição. ............................................................................................................. 17
6.10. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. .................................................................... 20
6.11. Prova de Inexistência de Débito. .............................................................................................. 29
7. Disposições Gerais. ............................................................................................................................ 30
8. Disposições Finais. ............................................................................................................................. 33
8.1. Modernização da Previdência Social. ......................................................................................... 33
8.2. Demais Disposições. ................................................................................................................... 37
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