lei complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015 ºvárzea paulista avança 467 posições no...

Várzea Paulista avança 467 posições no Município VerdeAzul

Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista - www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

Imprensa OficialVárzea Paulista Várzea Paulista, Segunda-feira 22 de Fevereiro de 2016

Nº 134 - Ano: VIILei Complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015

Cidade alcança 65,08 pontos no programa estadual, com ações como aumento do tratamento de esgoto e inauguração de Ecoponto, para descarte de resíduos sólidos

Várzea Paulista recebeu oficialmente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na último dia 17 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes, a pontuação do programa Município VerdeAzul relativa a 2015: 65,08 pontos, na 177ª posição. A contagem representa um avanço de 109 posições em relação ao ano passado. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, foram fundamentais para o resultado o bom tratamento de esgoto feito na cidade e o melhor destino dado aos resíduos sólidos, como um todo, no município.

A cidade tem avançado muito nos últimos anos. Várzea Paulista, em 2011, estava na penúltima posição. Participam desse programa 614 munícipios. O município está

melhorando a cada ano nas questões ambientais.

EsgotoA cidade está atualmente com

94,4% de esgoto tratado. Os índices de esgoto tratado já no ano passado foram muito importantes para a nova pontuação obtida pela cidade.

O resultado atual é fruto da inauguração do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, pela Sabesp, em novembro de 2013. O sistema, que recebeu investimentos de mais de R$ 115 milhões, é um dos mais modernos do interior paulista e inclui uma estação de tratamento com capacidade para

560 litros por segundo, cinco estações elevatórias, e 40 quilômetros de redes, que coletam e encaminham os esgotos das duas cidades para o tratamento. A obra ampliou para 94,4% o volume de esgoto tratado em Várzea Paulista.

O investimento contribuiu diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a despoluição do rio Jundiaí, um dos mais importantes afluentes do rio Tietê. Durante a fase de pré-operação (período no qual a ETE funciona com menor volume de esgotos e quando se avalia o funcionamento dos equipamentos), a estação já trouxe benefícios para os

córregos da bacia, como o Bertioga. Moradores próximos já relatavam o fim do mau cheiro e a melhoria do aspecto do curso d’água àquela época.

Resíduos sólidosA cidade conta, desde maio de

2015, com um Ecoponto, local para destino ambientalmente correto de

materiais como vidro, metais, areia e móveis desmontados. Tais resíduos muitas vezes, por não terem um local para descarte, eram depositados em ruas, calçadas e terrenos baldios pela cidade. “A cada dia, estamos aumentando o volume das adesões e de matéria sendo descartada, reciclados em geral”, valoriza João.

Próximos passosDe acordo com a secretaria de

Meio Ambiente, Várzea Paulista almeja implantar novas ações que permitam ao município angariar ao menos 80 pontos no ranking do Município VerdeAzul, o que garantirá o Certificado Município Verde Azul à cidade. Com a certificação, a Prefeitura premiada ganha prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

Uma das medidas que devem aumentar a pontuação, já neste ano, é a implantação do sistema de coleta seletiva em toda a cidade. Já está sendo feita a licitação para a contratação de uma prestadora de serviço.

2 Várzea Paulista, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016

ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2

GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2FINANÇAS........................................................................................................................3

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............................................................................3GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................6

COMPRAS E LICITAÇÕES........................................................................................6GESTÃO DE PESSOAL..............................................................................................8

PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................12PLENÁRIO.......................................................................................................................12

GABINETE DE VEREADORES...............................................................................13

ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e

Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Jornalista Responsável : Gustavo Netto - MTB 79.129

Contato : [email protected]

http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Decretos

DECRETO Nº 5.182DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO FUNDODE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DE VÁRZEA PAULISTA - FUSSBE

Considerando o disposto no item 17.2, do Edital nº 01, de 29 de julho de 2015, referente aausência de inscrição de chapas para a eleição do Fundo de Seguridade Social e de Benefíciosdos Funcionários Públicos de Várzea Paulista - FUSSBE;

Considerando que a convocação para as eleições foi realizada com ampla publicidade, e aindaassim não houveram inscritos;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarada a prorrogação do mandato dos membros do Conselho de Administraçãodo Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista– FUSSBE, para responderem interinamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos doitem 17.2, do Edital nº 01, de 29 de julho de 2015.

§ 1º No prazo previsto no caput deste artigo deverão ser realizadas eleições suplementares.

§ 2º A fim de se evitar prejuízos aos segurados do Fundo de Seguridade Social e de Benefíciosdos Funcionários Públicos de Várzea Paulista – FUSSBE, ficam convalidados todos os atospraticados desde o vencimento do mandato, inclusive os relativos a efetivação das folhas depagamento, bem como os atos de concessão de benefícios que ensejaram portarias do PrefeitoMunicipal

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016

JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL

Editais

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE LANÇAMENTO DE IPTU E TAXAS ANEXAS

FAZ SABER, a todos quanto o presente virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nostermos da legislação vigente, artigos 145 e 160, parágrafo único do Código TributárioNacional, c/c os artigos 13 e 362, inciso III, 251-A da Lei Complementar 160, de 29 dedezembro de 2 005:

Ficam NOTIFICADOS os Srs. proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores aqualquer título de imóveis do Município de Várzea Paulista, São Paulo, responsáveis pelopagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo doexercício 2.016 incidentes sobre os mesmos, que a data para pagamento integral com desconto(parcela única) ou primeira parcela fica prorrogada para: Dia 10 de março de 2.016.

NOTIFICA, ainda, que as demais disposições contidas no edital nº 39, de 15 de dezembro de2.015, permanecem inalteradas.

ESCLAREÇA-SE, que o contribuinte terá restituído o prazo de 30 (trinta) dias, a contar dapublicação do presente edital complementar, para impugnação do lançamento tributário.

CIENTIFIQUE-SE igualmente que o recolhimento do tributo poderá ser efetuado, respeitadosos prazos de vencimento, na rede bancária credenciada e respectivos correspondentesbancários. E, para que não se alegue ignorância, determino a expedição do presente Edital paraconcretização do lançamento tributário de IPTU e taxas anexas (taxa de remoção de lixo), oqual se encontrará afixado na sede da Secretaria de Finanças, em local de costume e publicadona imprensa oficial. Várzea Paulista, doze de fevereiro de dois mil e dezesseis.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016


EDITAL Nº 04DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR

CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4.º DO ART. 9º, DA LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o§ 4.º do Art.9.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei N.º 101/2000);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará ocumprimento das metas fiscais;

RESOLVE

Art. 1º Fica marcada para o dia 26 de fevereiro de 2016 do corrente ano, audiência pública do3.º quadrimestre do ano de 2015.

§1º A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da CâmaraLegislativa deste município, às 10h00min.

§ 2º Ficam convidado todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes,para dar ciência do quanto determinado do § 4.º do art. 9º da LRF.

Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016


EDITAL Nº 05CONVOCAÇÃO

CONVOCA, a todos quanto o presente virem e a comunidade em geral para participar daAudiência Pública, referente à elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, a serrealizada às 19h00 do dia 17 de março de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de VárzeaPaulista. Ficam especialmente convidados as autoridades fazendária, de infraestrutura, meioambiente, gabinete e assuntos jurídicos da Prefeitura de Várzea Paulista, representantes emgeral dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e do Município, membros dosdiversos conselhos municipais, associações, organizações não-governamentais e demaisinteressados.

E, para que não se alegue ignorância, determino a expedição do presente Edital, o qualencontrar-se-á afixado nas Secretarias de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente, Chefia deGabinete do Prefeito e Assuntos Jurídicos e Cidadania em local de costume e publicado, sob aforma de resumo na imprensa de circulação local.

Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 134 – Ano VII

Várzea Paulista, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 3

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016


Despachos

PROCESSO CORREGEDORIA Nº 15/2015ASSUNTO: RECURSO AO PROCESSO Nº 012/2014 – CONDUTA DO GUARDA

MUNICIPAL U. L. F.

Interessado: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

D E C I S Ã O:

Diante do exposto no Relatório Final do presente Processo Administrativo, o qual acolhoparcialmente, DETERMINO a aplicação da sanção de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, aoservidor U. L. F., e considerando o interesse público, sua conversão em multa de 50%(cinquenta por cento) por dia da remuneração, sendo obrigatória, neste caso, a permanênciaem serviço, nos termos do § 1º do artigo 424, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubrode 2007 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista).

À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para devidas providências.



FINANÇAS

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Outros

JUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTO

Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de serviços de telefonia, audiometria, água e esgoto, publicidade,serviços gráficos e editoriais, médico hospitalar e odontológico, aquisição de materialodontológico, material hospitalar, realização de palestra, fomento e a gestão do hospital dacidade, locação de máquinas e equipamentos, fornecimento de oxigênio, alimentação, botijõesde gás, manutenção e conservação de máquinas, transporte de atletas e dirigentes, bolsaaluguel, assinaturas de periódicos e anuidades, indispensáveis para o bom andamento dasatividades, pagamento a serem realizados em 01.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO

VALOR R$ FORNECEDOR OBJETO

Dispensado 306/2016 20/01/16 01/02/16 776,82 Telefônica Brasil

S/AServiços de

telefonia


S/AServiços de

telefonia

Dispensado 302/2016 20/01/16 01/02/16 2.156,78 Telefônica Brasil

S/AServiços de

telefonia

Dispensado 100156/2016 01/01/16 14/10/15 549,30 Medis Com. Odonto

Médica Ltda

Aquisição dematerial

odontológico

040/2015 100170/2016 01/01/16 02/10/15 1.254,96 Tecnical Solution

Com. e Serv.

Serviço médicohosp./odontológic

o

040/2015 100170/2016 01/01/16 15/10/15 597,60 Tecnical Solution

Com. e Serv.

Serviço médicohosp./odontológic

o

Dispensado 100226/2015 01/01/16 09/10/15 7.800,00 Aslima

Treinam/capac. emgestão

Realização depalestra

Dispensado 100246/2016 01/01/16 22/10/15 1.847,06 MK Gráfica Editora

LtdaServiços gráficos

e editoriais

Dispensado 100244/2016 01/01/16 22/10/15 9.635,55 MK Gráfica Editora

LtdaServiços gráficos

e editoriais


S/AServiços de

telefonia

068/2013 100057/2016 01/01/16 02/10/15 162,00 IMEDTA-

Inst.Med.Trab.Assess.

Serviços deaudiometria

Dispensado 100245/2016 01/01/16 01/10/15 1.218,88 Tiliform Indústria

Gráfica LtdaServiços gráficos

e editoriais

007/2014 131/2016 20/01/16 01/02/16 28.300,00 ICV Instituto

Ciências da Vida

Fomento e aGestão

Hosp.Cidade

Dispensado 100105/2016 01/01/16 05/10/15 990,00 Lumiar Health

B.Equi. Hospital.Locação máq. eequipamentos

Dispensado 100213/2016 01/01/16 01/10/15 3.190,00 Medtronic

Comercial LtdaAquisição de

material hospitalar

Dispensado 100213/2016 01/01/16 01/10/15 1.390,00 Medtronic

Comercial LtdaAquisição de

material hospitalar

34/2015 125/2016 15/01/16 27/01/16 1.296,00 IBG Ind. Brasileira

de Gases LtdaFornecimento de

oxigênio

005/2014 31/2016 15/01/16 29/01/16 1.469,00 Air Liquide Brasil

LtdaLocação máq. Eequipamentos

61/2011 78/2016 15/01/16 27/01/16 45,65 Augusto & RuizCom. Gás Ltda

Fornecimentobotijões de gás

54/2013 233/2016 15/01/16 27/01/16 6.626,25 Sergio Farias

Assist.Técnica Eq.Manutenção e

conservação máq.

Dispensado 203/2016 05/01/16 01/02/16 259,35 Cia de Saneam.Básico - Sabesp

Serviços de água eesgoto



Dispensado 189/2016 05/01/16 01/02/16 8.482,20 Cia de Saneam.Básico - Sabesp


Dispensado 192/2016 05/01/16 01/02/16 6.850,96 Cia de Saneam.Básico - Sabesp




097/2010 100058/2016 01/01/16 01/10/15 5.457,15 Itnerol Loc. Transp.

Turíst. LtdaTransporte de

atletas e dirigentes

097/2010 100058/2016 01/01/16 01/10/15 15.754,90 Itnerol Loc. Transp.

Turíst. LtdaTransporte de

atletas e dirigentes

Dispensado 362/2016 05/01/16 30/01/16 320,00 Isabel Maria Mendes

S. AndradeBolsa aluguel

007/2014 131/2016 15/01/16 29/01/16 97.200,00 ICV Instituto

Ciências da Vida

Fomento e aGestão

Hosp.Cidade

Dispensado 100183/2016 01/01/16 13/10/15 436,24 Ponto Onze

Produtora Ltda

Assinaturasperiódicos/anuida

des

048/2013 53/2016 20/01/16 01/02/16 9.430,00 Avila Afonso

Restaurante Ltda Fornecimento de

alimentação

020/2015 102/2016 20/01/16 01/02/16 3.800,00 Hold Com. E Serv.

Ribeirão PretoServiços depublicidade

020/2015 100/2016 08/01/16 26/01/16 1.704,36 Hold Com. E Serv.


020/2016 102/2016 08/01/16 26/01/16 2.774,49 Hold Com. E Serv.


020/2015 100/2016 08/01/16 26/01/16 4.452,88 Hold Com. E Serv.


020/2015 100/2016 08/01/16 26/01/16 5.675,00 Hold Com. E Serv.


020/2016 100/2016 08/01/16 26/01/16 570,00 Hold Com. E Serv.


020/2016 100/2016 08/01/16 26/01/16 3.600,00 Hold Com. E Serv.


020/2016 100/2016 08/01/16 26/01/16 522,50 Hold Com. E Serv.


020/2016 100/2016 08/01/16 26/01/16 805,00 Hold Com. E Serv.


020/2016 100/2016 20/01/16 01/02/16 10.046,26 Hold Com. E Serv.


VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2016





Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata-se de serviços de postagens, telefonia, fornecimento de energiaelétrica, bolsa aluguel, aluguel de imóvel, educador em artes, indispensáveis para o bomandamento das atividades, pagamento a serem realizados em 02.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


Dispensado 103/2016 20/01/16 28/01/16 10.430,99 Empresa Bras.

Correios e Telegr.Serviços depostagens


S/AServiços de

telefonia


S/AServiços de

telefonia


S/AServiços de

telefonia


S/AServiços de

telefonia

Dispensado 119/2016 20/01/16 01/02/16 2.342,60 CPFL-Cia

Piratininga Forçae Luz

Fornecimento deenergia elétrica

Dispensado 100175/2016 01/01/16 29/12/15 327,62 Manoel Ramos de

AlcantaraBolsa aluguel

Dispensado 580/2016 15/01/16 29/01/16 327,62 Manoel Ramos de

AlcantaraBolsa aluguel

008/2014 100092/2016 01/01/16 02/01/16 2.077,00 Mario Lima

PardinhoAluguel de

imóvel

008/2014 272/2016 08/01/16 02/02/16 2.077,00 Mario Lima

PardinhoAluguel de

imóvel

061/2015 141/2016 18/01/16 29/01/16 1.199,52 Jessica Augusto

VieiraEducador em

artes








Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de indenização e restituição, serviços de telefonia, água e esgoto,subvenção, gêneros de alimentação, indispensáveis para o bom andamento das atividades,pagamento a serem realizados em 03.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


Dispensado 738/2016 26/01/16 03/02/16 63,11 Edineia LemesIndenização e

restituição

Dispensado 309/2016 25/01/16 03/02/16 1.205,11 Telefõnica Brasil

S/AServiços de

telefonia

Dispensado 306/2016 22/01/16 03/02/16 1.479,11 Telefõnica Brasil

S/AServiços de

telefonia

Dispensado 206/2016 25/01/16 03/02/16 725,10 Cia de Saneam.Básico- Sabesp

Serviços deágua e esgoto





Dispensado 198/2016 05/01/16 02/02/16 1.104,27 Cia de Saneam.Básico- Sabesp




Conv.121/2011 248/2016 06/01/16 02/02/16 4.000,00 Abrigo Centro

Terap.Educ.Cristão

Subvenção

071/2013 100065/2016 22/01/16 02/02/16 2.252,19 Panificadora

Promeca LtdaGêneros dealimentação

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016



Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de juros reemissão de documento, termo de servidão na faixa dalinha férrea, serviços de limpeza e conservação, água e esgoto, tarifas bancárias, fornecimentode oxigênio, botijões de gás, combustível e lubrificantes, indispensáveis para o bomandamento das atividades, pagamento a serem realizados em 04.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO

VALORR$

FORNECEDOR OBJETO

Dispensado 1233/2016 1233/2016 29/01/16 9,99 Cia Paulista de

Trens Metropolit.Juros reemissãode documento

Dispensado 23/2016 15/01/16 28/01/16 73,47 Cia Paulista de

Trens Metropolit.Termo servidão

faixa linha férrea

18/2013 242/2016 26/01/16 02/02/16 164,48 VPV Saúde

Ambiental Ltda -ME

Serviços limpezae conservação

18/2013 246/2016 26/01/16 02/02/16 164,48 VPV Saúde

Ambiental Ltda -ME


18/2013 246/2016 26/01/16 02/02/16 74,75 VPV Saúde

Ambiental Ltda -ME


18/2013 246/2016 26/01/16 02/02/16 123,35 VPV Saúde

Ambiental Ltda -ME


18/2013 247/2016 26/01/16 02/02/16 649,70 VPV Saúde

Ambiental Ltda -ME


Dispensado 593/2016 20/01/16 29/01/16 5.125,40 Banco do Brasil

S/ATarifas bancárias

Dispensado 594/2016 20/01/16 29/01/16 418,70 Banco do Brasil






Dispensado 732/2016 26/01/16 29/01/16 693,09 Banco Itaú S/A Tarifas bancárias

34/2015 125/2016 15/01/16 04/02/16 276,00 IBG Ind. Bras. De

Gases LtdaFornecimento de

oxigênio

061/2011 78/2016 26/01/16 02/02/16 45,65Augusto & RuizCom. Gás Ltda

Fornecimento de botijões de gás





Dispensado 203/2016 08/01/16 04/02/16 202,04Cia de Saneam.Básico - Sabesp

Serviços água eesgoto


Serviços de águae esgoto



034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 1.688,12 Auto Posto

Várzea JundiaíLtda

Fornecimento decombustível

034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 641,03 Auto Posto



034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 366,35 Auto Posto



034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 96,06 Auto Posto



034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 223,99 Auto Posto





034/2013 15/2016 29/01/16 04/02/16 128,00 Auto Posto



034/2013 16/2016 29/01/16 04/02/16 2.629,61 Auto Posto



034/2013 18/2016 29/01/16 04/02/16 581,02 Auto Posto



033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 212,16 Auto Posto 1500

Setor Industr.

Fornec.Combust./lubrific

antes

033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 235,29 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 1.381,72 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 235,69 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 146,77 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 007/2016 29/01/16 04/02/16 1.130,04 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 004/2016 29/01/16 04/02/16 478,64 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 004/2016 29/01/16 04/02/16 50,01 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 002/2016 29/01/16 04/02/16 3.405,03 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 011/2016 29/01/16 04/02/16 2.224,72 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 002/2016 29/01/16 04/02/16 4.035,95 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

033/2013 011/2016 29/01/16 04/02/16 1.106,27 Auto Posto 1500

Setor Industr.


antes

034/2013 21/2016 29/01/16 04/02/16 1.849,45 Auto Posto






Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de subvenção, fomento e a execução da gestão do hospital dacidade, serviços de publicidade, bolsa aluguel, indispensáveis para o bom andamento dasatividades, pagamento a serem realizados em 05.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


Conv.041/2015 317/2016 06/01/16 05/02/16 7.250,00 APAE-Assoc. Pais

e Amigos Exc.Subvenção





007/2014 131/2016 29/01/16 05/02/16 241.005,48 ICV Instituto

Ciências da VidaFomento e Gestão

hosp. Cidade

Conv.044/2015 250/2016 06/01/16 05/02/16 30.000,00 Associação SOS

CristãoSubvenção

020/2015 100/2016 08/01/16 26/01/16 26.281,05 Hold Com.Serv.Ribeirão Preto

Serviços depublicidade

Dispensado 330/2016 06/01/16 04/02/16 300,00 Jaqueline Barbosa

da SilvaBolsa aluguel

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016



Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de bolsa aluguel, serviços de telefonia, água e esgoto,indenização e restituição, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamento aserem realizados em 10.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


Dispensado 332/2016 06/01/16 06/02/16 327,00 Maria da Paz G.

dos SantosBolsa aluguel


S/AServiços de

telefonia


S/AServiços de

telefonia

Dispensado 101606/2016 29/01/16 05/02/16 85,12 Sterveson de

Souza GiabardoIndenização e

restituição






Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de fornecimento de cestas básicas, alimentação, oxigênio, bolsaaluguel, serviços de telefonia, água e esgoto, internet, publicidade, ministrar aulas de capoeira,indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamento a serem realizados em11.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


041/2013 100466/2016 01/01/16 11/01/16 47.069,64 Comercial João

Afonso LtdaFornec. Cestas

Básicas

041/2013 100462/2016 11/01/16 11/01/16 30.805,74 Comercial João


Básicas

041/2013 100465/2016 01/01/16 11/01/16 77.875,38 Comercial João


Básicas

041/2013 100464/2016 01/01/16 11/01/16 4.974,84 Comercial João


Básicas

041/2013 100463/2016 01/01/16 11/01/16 29.083,68 Comercial João


Básicas

Dispensado 331/2016 06/01/16 05/02/16 327,62Ozeias Pontes do

CarmoBolsa aluguel

Dispensado 334/2016 06/01/16 07/02/16 327,00 Reginaldo Gomes

dos SantosBolsa aluguel

Dispensado 336/2016 06/01/16 09/02/16 327,00 Carla Catiane

Alves F. GomesBolsa aluguel

Dispensado 333/2016 06/01/16 06/02/16 327,00 Renata Gomes da

SilvaBolsa aluguel

Dispensado 329/2016 06/01/16 04/02/16 327,00 Maria Célia deSantana Silva

Bolsa aluguel

Dispensado 346/2016 06/01/16 11/02/16 327,62Leandra Libório

PereiraBolsa aluguel

Dispensado 341/2016 06/01/16 10/02/16 327,00 Adelita Souza dos

SantosBolsa aluguel

048/2013 53/2016 01/02/16 11/02/16 14.715,00 Avila Afonso

Restaurante LtdaFornecimento de

alimentação

111/2011 37/2016 29/01/16 05/02/16 970,93 Claro S/AServiços de

telefonia



Dispensado 1277/2016 29/01/16 05/02/16 819,60 Empresa Bras.

Telecomun. S/AServiços de

telefonia

Dispensado 204/2016 25/01/16 08/02/16 376,59Cia de Saneam.Básico- Sabesp












052/2015 99/2016 15/01/16 10/02/16 7.233,33 Empresa E.L.

Garcia Ltda - EPPServiços de

internet

34/2015 125/2016 15/01/16 06/02/16 12,00 IBG Ind. Brasileira

de gases LtdaFornecimento de

oxigênio

001/2013 138/2011 20/01/16 08/02/16 1.548,79 Imprensa Oficialdo Estado S/A










Dispensado 1277/2016 29/01/16 05/02/16 498,35Empresa Bras.


telefonia

Dispensado 1277/2016 29/01/16 10/02/16 14,04Empresa Bras.


telefonia

126/2012 27/2016 29/01/16 03/02/16 3.208,00 Assoc.Cultural

Expressão BrasilMinistrar aulas

de capoeira

VÁRZEA PAULISTA, DOMINGO, 10 DE MAIO DE 2015



Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois trata- se de serviços de publicidade, água e esgoto, processamento dedados, fornecimento de oxigênio, bolsa aluguel, aluguel de imóvel, requisitórios de pequenovalor, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamento a serem realizados em12.02.2016.

CONTRATONOTA DE

EMPENHODATA/

EMPENHODATAVCTO


031/2013 105/2016 29/01/16 12/02/16 121,48 ImprensaNacional


Dispensado 206/2016 29/01/16 12/02/16 191,21 Cia de Saneam.Básico-Sabesp


Dispensado 195/2013 29/01/16 12/02/16 74,59 Cia de Saneam.Básico-Sabesp


PDO 15691 28/2016 15/01/16 12/02/16 536,60 Cia de

Process.de DadosEst.SP

Serv. Process.De Dados

34/2015 125/2016 15/01/16 12/02/16 318,00 IBG Ind. Bras.De Gases Ltda

Fornecimentode oxigênio

Dispensado 347/2016 06/01/16 11/02/16 327,00 William Cosme

GarciaBolsa aluguel

Dispensado 339/2016 06/01/16 09/02/16 327,00 Rosana

Rodrigues deSouza

Bolsa aluguel

089/2009 281/2016 08/01/16 05/02/16 1.274,83 João Batista

PelogiaAluguel de

imóvel

089/2009 283/2016 08/01/16 05/02/16 1.274,83 Orlando Pelogia

SobrinhoAluguel de

imóvel

089/2009 286/2016 08/01/16 05/02/16 1.274,83 Benedito PelogiaAluguel de

imóvel

089/2009 278/2016 08/01/16 05/02/16 1.274,83 Osvaldo PelogiaAluguel de

imóvel

089/2009 276/2016 08/01/16 05/02/16 1.274,83 Luciano da Silva

PelogiaAluguel de

imóvel

004/2013 259/2016 08/01/16 05/02/16 12.084,77 Nectar Brix Ind.E Comércio Ltda

Aluguel deimóvel

Dispensado 100074/2016 01/01/16 05/01/16 12.084,77 Nectar Brix Ind.E Comércio Ltda

Aluguel deimóvel

036/2014 258/2016 08/01/16 05/02/16 35.000,00 MGF Adm. deBens Próprios

Ltda

Aluguel deimóvel

036/2014 100328/2016 01/01/16 05/01/16 35.000,00 MGF Adm. deBens Próprios

Ltda

Aluguel deimóvel

001/2014 262/2016 08/01/16 06/02/16 4.790,05 Osmar Donizete

da SilvaAluguel de

imóvel

001/2014 265/2016 08/01/16 06/02/16 4.790,05 Claudinéia daSilva Ferreira

Aluguel deimóvel

006/2011 100067/2016 01/01/16 22/01/16 1.239,73 Nilvacil AnzolinAluguel de

imóvel

001/2014 100052/2016 01/01/16 06/01/16 4.327,56 Claudinéia daSilva Ferreira

Aluguel deimóvel

001/2014 100051/2016 01/01/16 06/01/16 4.327,56 Osmar Donizete

da SilvaAluguel de

imóvel

089/2009 100208/2016 01/01/16 05/01/16 1.074,94 Luciano da Silva

PelogiaAluguel de

imóvel

089/2009 100209/2016 01/01/16 05/01/16 1.074,94 Osvaldo PelogiaAluguel de

imóvel

089/2009 100211/2016 01/01/16 05/01/16 1.074,94 Orlando Pelogia

SobrinhoAluguel de

imóvel

089/2009 100210/2016 01/01/16 05/01/16 1.074,94 João Batista

PelogiaAluguel de

imóvel

Dispensado 335/2016 06/01/16 09/02/16 327,00 José Alves de

MouraBolsa aluguel

089/2009 100212/2016 01/01/16 05/01/16 1.074,94 Benedito PelogiaAluguel de

imóvel

062/2012 100162/2016 01/01/16 08/01/16 2.387,23 Luiz CesarAthanazio

Aluguel deimóvel

062/2012 260/2016 08/01/16 08/02/016 2.387,23 Luiz CesarAthanazio

Aluguel deimóvel

Dispensado 1318/2016 02/02/16 17/02/16 600,00 Nilvaldo Egidio

Bonassi

Requisitóriosde pequeno

valor

Dispensado 1319/2016 02/02/16 12/02/16 2.891,69 José Adriano

S.Cardoso Filho

Requisitóriosde pequeno

valor

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016


GESTÃO PÚBLICA

COMPRAS E LICITAÇÕES

Contratos

COMPRA DIRETA Nº 01/2016 - PROCESSO Nº 88/2016AQUISIÇÃO DE FITA DE ARQUEAR 1/2 X 0,6MM, SEC. DE TRANSPORTE E

TRANSITO.

Empenho nº 1355/2016 a favor da empresa Fit Plast Auto Adesivos Ltda - EPP, no valor total:R$ 870,00





COMPRA DIRETA Nº 47/2015 - PROCESSO Nº 3055/2015AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RITALINA PARA ATENDER MANDADO DE

SEGURANÇA, SEC. DE SAÚDE.

Empenho nº 1355/2016 a favor da empresa CM Hospitlar Ltda, no valor total: R$ 3.650,40

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016


COMPRA DIRETA Nº 79/2015 - PROCESSO Nº 6795/2015AQUISIÇÃO DE UM RADIO PORTÁTIL COM CD PLAYER AM/FM, PARA OCENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIÃO NORTE.

Empenho nº 10153/2015 a favor da empresa: Carlos Alexandre Lima de sant Ana, no valortotal: R$ 299,00

Data: 18/11/2015

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2014 - PROCESSO Nº 7347/2014AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA - INFRAESTRUTURA.

Empenho nº 1363/2016 a favor da empresa: J A P Costa Gramas ME, no valor total: R$7.125,00



PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 - PROCESSO Nº 2477/2014AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS Á SECRETARIA DE

SAUDE.

Empenho nº 720/2016 a favor da empresa T.R.M. Comercial de Medicamentos Ltda, no valortotal: R$ 21.732,99



PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 - PROCESSO Nº 2477/2014AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS Á SECRETARIA DE

SAUDE.

Empenho nº 719/2016 a favor da empresa Pontual Comercial Ltda, no valor total: R$ 1.694,22



PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015 - PROCESSO Nº 2162/2015AQUISIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEC. DE TRANSPORTE PÚBLICO E

TRÂNSITO.

Empenho nº 10142/2015 a favor da empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança eComunicação Visual Ltda, no valor total: R$ 57.000,00

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015


PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015 - PROCESSO Nº 3431/2015AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

PÚBLICO E TRÂNSITO.

Empenho nº 10141/2015 a favor da empresa Mavi Tintas e Sinalizadora LTDA EPP, no valortotal: R$ 30.129,00

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015


PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 - PROCESSO Nº 3739/2015AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ILARIS 150MG/ML, PARA ATENDER MANDADO

JUDICIAL.

Empenho nº 1371/2016 a favor da empresa CM Hospitalar LTDA (Catalão), no valor total: R$31.984,98



PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2014 - PROCESSO Nº 4784/2014AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA DIVERSOS SETORES.

Empenho nº 1238/2016 a favor da empresa Comercial lux Clean Ltda, no valor total: R$3.000,00







Empenho nº 1243/2016 a favor da empresa Jofran Comercio de Produtos para HigienizaçãoLtda-EPP, no valor total: R$ 3.918,00

Empenho nº 1251/2016 a favor da empresa Jofran Comercio de Produtos para HigienizaçãoLtda-EPP, no valor total: R$ 3.858,25




Empenho nº 1237/2016 a favor da empresa M.S de Araujo ME, no valor total: R$ 1.140,00







Empenho nº 1244/2016 a favor da empresa Okplast Industria e Conercio de Embalagens Ltda-Me, no valor total: R$ 14.190,40

Empenho nº 1252/2016 a favor da empresa Okplast Industria e Conercio de Embalagens Ltda-Me, no valor total: R$ 14.190,40




Empenho nº 1236/2016 a favor da empresa Papa Lix Plasticos e Descartaveis Ltda, no valortotal: R$ 2.909,20









Empenho nº 1260/2016 a favor da empresa Total Paper Comercio de Papeis e Descartáveis, novalor total: R$ 17.145,00







Empenho nº 1234/2016 a favor da empresa Tres Lagoas Comercio de Sacarias e EmbalagensLtda - EPP, no valor total: R$ 9.843,00






PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2014 - PROCESSO Nº 4784/2014 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA DIVERSOS SETORES.

Empenho nº 1235/2016 a favor da empresa Trela Comercial de Material de limpeza e HigieneLtda, no valor total: R$ 9.822,80






PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2013 - PROCESSO Nº 8601/2013AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS Á SECRETARIA DE SAUDE.

Empenho nº 718/2016 a favor da empresa T.R.M. Comercial de Medicamentos Ltda, no valortotal: R$ 15.217,00



SERVIÇO DIRETO Nº 01/2016 - PROCESSO Nº 512/2016SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE SELO DE VISTORIA IMPRESSO EM VINILTRANSPARENTE FRENTE E VERSO COLORIDO. SEC. DE TRANSPORTE

PÚBLICO E TRÂNSITO.

Empenho nº 1356/2016 a favor da empresa Concetto E Concetto Ltda - ME, no valor total: R$1.802,00



GESTÃO DE PESSOAL

Portarias

PORTARIA Nº 20.277RESOLVE:

PRORROGAR, com base no art. 511, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais de 30 (trinta) dias, oprazo da Sindicância Meramente Investigatória protocolada sob nº 7.936, em 11 de dezembrode 2014, encarregada de apurar os fatos narrados no Memorando nº 171/2014, da SecretariaMunicipal de Saúde, referente a conduta da servidora Sra. C. C.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.



PORTARIA Nº 20.278R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Elaine Regina da Silva, ocupante do cargo deAssistente Social, provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 33, lotada junto àSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atendendo sua solicitação protocolada sobnº 580/2016, a partir do dia quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis.





EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Viviane Salino Ramos, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, classeG, padrão de vencimentos P 33, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Esportes e Lazer, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 597/2016, a partir do dia dez defevereiro de dois mil e dezesseis.




PORTARIA Nº 20.280

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Andrea Carla Trindade, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, classeG, padrão de vencimentos P 33, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Esportes e Lazer, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 612/2016, a partir do dia dez defevereiro de dois mil e dezesseis.







REMOVER a servidora Sra. Ivani Pellini, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura,especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, classe A, padrão de vencimentos P 04,lotada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para a Secretaria Municipalde Educação, Cultura, Esportes e Lazer, exercendo suas atribuições na CEMEB DircePedroso, conforme faculta o artigo 75 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007(Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), a partir do dia primeiro de fevereiro dedois mil e dezesseis.




PORTARIA Nº 20.282Considerando o cumprimento satisfatório do estágio probatório, nos termos do artigo 57 daLei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007,

RESOLVE:

ESTABILIZAR o servidor Sr. Dario Silva Moreira, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Operador de Máquinas Pesadas, lotado junto à SecretariaMunicipal de Infraestrutura Urbana, a partir do dia 02 de agosto de 2.015.




PORTARIA Nº 20.283

Considerando o cumprimento satisfatório do estágio probatório, nos termos do artigo 57 daLei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007,

RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Denise Carvalho da Silva, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 03 de fevereiro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Denise da Silva Nunes Dota, ocupante do cargo de Professorde Educação Básica, especialidade Educação Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 01 de outubro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Dilma Helena Tischer Albino, ocupante do cargo de Agentede Políticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 28 de agosto de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR o servidor Sr. Diomedes Pereira da Silva, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Pintor, lotado junto à Secretaria Municipal de Transporte Públicoe Trânsito, a partir do dia 31 de agosto de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Dulcelena Romualdo Quirino, ocupante do cargo de Agentede Políticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 06 de agosto de 2.015.





CONCEDER ao servidor Sr. Paulo Mistrini, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura,especialidade Assistente Operacional, provimento efetivo, classe C, padrão de vencimentos P12, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, 90 (noventa)dias de Licença Prêmio, no período de primeiro de março a vinte e nove de maio de 2016, comrecebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186 da Lei Complementar nº 181, de 29 deoutubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





CONCEDER à servidora Sra. Aparecida Siqueira Oliveira, ocupante do cargo de GuardaMunicipal, especialidade 3ª Classe, provimento efetivo, classe C, padrão de vencimentos P 12,lotada junto à Chefia de Gabinete do Prefeito, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nosperíodos de primeiro a trinta de março, primeiro a trinta de julho e primeiro a trinta de outubrode 2016, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da LeiComplementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de VárzeaPaulista).







CONCEDER à servidora Sra. Marlene Aparecida Costa Marques, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, classeG, padrão de vencimentos P 36, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Esportes e Lazer, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta demarço de 2016, primeiro a trinta de agosto de 2017 e primeiro a trinta de novembro de 2018,com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





REMOVER, a pedido, o servidor Sr. Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo deAgente de Infraestrutura, especialidade Motorista de Veículos Pesados, provimento efetivo,classe D, padrão de vencimentos P 15, lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, para aSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, atendendo sua solicitaçãoprotocolada sob nº 369/2016, conforme faculta o artigo 75 da Lei Complementar nº 181, de 29de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), a partir do diadezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Edite Ferreira Bispo Teofilo, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 19 de julho de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR o servidor Sr. Edmilson Silva Martins, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Eletricista, lotado junto à Secretaria Municipal de InfraestruturaUrbana, a partir do dia 27 de agosto de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Edna Rosa Barros, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 10 de setembro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Elaine Cristina Zanetti Fonseca, ocupante do cargo deEnfermeira, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 04 de julho de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Eliana Pereira Possidonio, ocupante do cargo de AgenteComunitário de Saúde, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 18 dejunho de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Elide Aparecida Vizoto, ocupante do cargo de Enfermeira,lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 17 de janeiro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Eliene Gomes Nascimento, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 31 de outubro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Elisangela Andreuccetti, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Educador Infantil, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 02 de julho de 2.015.







RESOLVE:

ESTABILIZAR o servidor Sr. Eliseu da Cruz, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura,especialidade Ajudante Geral, lotado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, apartir do dia 19 de setembro de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Eliza Alves Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 26 de julho de 2.015.





RESOLVE:

ESTABILIZAR a servidora Sra. Elizabete Batista Sobrinho Rique, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Educação Infantil, lotada junto à SecretariaMunicipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir do dia 26 de julho de 2.015.





CONCEDER Licença Médica aos servidores a seguir relacionados, conforme Laudos Periciaisapresentados no dia 02 de fevereiro de 2016 pela Junta Médica Oficial, designada pelaPortaria nº 20.231, de 01 de fevereiro de 2016, como segue:

I – Prorrogação

a) Alaide Ferrarezi, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade AjudanteGeral, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 04, lotada na Secretaria Municipal deInfraestrutura Urbana, no período de 02 de fevereiro a 05 de abril de 2016.

b) Elisangela Amorim, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidadeTécnico em Enfermagem, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 23, lotada naSecretaria Municipal de Saúde, no período de 02 de fevereiro a 22 de março de 2016.

c) Fabiane Silvia Vicente Idalgo, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 17, lotada naSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 02 a 16 defevereiro de 2016.

d) Neli Soares de Sousa Lucena, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 16, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 02 a 10 defevereiro de 2016.

e) Valdecir Lima da Silva, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 1ª Classe,provimento efetivo, padrão de vencimentos P 19, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito, noperíodo de 02 de fevereiro a 07 de junho de 2016.





EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. Paulo Sergio Costa, ocupante do cargo de Assessor deGabinete I, provimento em comissão, lotado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,atendendo sua solicitação protocolada sob nº 855/2016, a partir do dia quinze de fevereiro dedois mil e dezesseis.





CESSAR a designação da servidora Sra. Elisete Michelin Rodrigues, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, ClasseG, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, designadaatravés da Portaria 19.416, de 20 de fevereiro de 2015, para ocupar a função gratificada deCoordenador Pedagógico, provimento em comissão, padrão de vencimentos FG 08, junto àmesma Secretaria, a partir do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezesseis.





CESSAR a designação da servidora Sra. Lídia de Lara Barbosa de Jesus, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, ClasseG, nível de capacitação I, padrão de vencimentos P33, lotada junto à Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esportes e Lazer, designada através da Portaria 18.348, de 06 de março de2014, para ocupar a função gratificada de Diretor de Escola Municipal, provimento emcomissão, padrão de vencimentos FG 10, junto à mesma Secretaria, a partir do dia dezesseisde fevereiro de dois mil e dezesseis.





EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Lídia de Lara Barbosa de Jesus, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, classeG, padrão de vencimentos P 33, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura,Esportes e Lazer, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 815/2016, a partir do diadezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis.






Despachos

SALÁRIO FAMÍLIAREF. PROCESSO Nº 583/2016

Requerente: Jesuel Garcia Barbosa

Pedido deferido, nos termos do artigo 561, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 181 de29 de outubro de 2007.


MARCO ANTONIO BUENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SALÁRIO FAMÍLIAREF. PROCESSO Nº 615/2016

Requerente: Andrea Mattos Cavalcante

DEFERIDO, em conformidade com o disposto no artigo 114, inciso II, da Lei Complementarnº 181, de 29 de outubro de 2007.


MARCO ANTONIO BUENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

PODER LEGISLATIVO

PLENÁRIO

Outros

PAUTA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016

EXPEDIENTE

1. ATA da 123ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de fevereiro de 2016;

2. CORRESPONDÊNCIA DE ORIGEM DIVERSA.

3. CORRESPONDÊNCIA DO LEGISLATIVO.

4. PROJETOS DE LEIS:

Nº 03/2016, Prefeito Municipal, altera Lei Complementar nº 1996 de 03 de abril de 2009;

Nº 04/2016, Prefeito Municipal, Autoriza o Chefe do Executivo incluir no calendário oficialde datas e eventos do Município de Várzea Paulista.

5. MOÇÃO DE APOIO:

Nº 01/2016, Sueli Cardoso Fernandes Ortiz, apoio à atividade do Veterinário Dr. RICARDOCAMARGO, na cidade de São Carlos-SP.

6. REQUERIMENTO:

Nº 07/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita do Poder Executivoinformações referente o convênio do Ministério das Cidades e Ministério do Turismo e aPrefeitura Municipal da Várzea Paulista, no valor de R$ 600 000,00, para construção de Pistade Caminhada e Ciclovia na Av. Arnold Gut, no Bairro do Mursa.

7. INDICAÇÕES:

DEMÉRCIO DE ALMEIDA

Nº 55/2016, manutenção de boca de lobo na Av. Pinheirinho 289, no Jardim Satélite;

Nº 56/2016, operação tapa buraco na Rua Pedro Gutierres 54, no Jardim Primavera;

Nº 111/2016, operação tapa buraco na Rua Maria Inês 62, na Vila Santa Terezinha;

Nº 112/2016, operação tapa buraco na Rua Maria Stela 245, na Vila Santa Terezinha.

JOSUÉ DA SILVA RAMIRO

Nº 70/2016, operação tapa buraco na Rua das Lélias nº 1021, no Jardim Bahia;

Nº 71/2016, operação tapa buraco e manutenção na iluminação da Rua Pindaré 431, no ParqueGuarani;

Nº 72/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Bromélias, no JardimBertioga;

Nº 73/2016, operação tapa buraco na Rua Caçapava 224, no Jardim América II;

Nº 74/2016, operação tapa buraco na Rua Guarei 454, no Jardim América I;

Nº 75/2016, operação tapa buraco na Rua Avaí, em frente à Igreja Assembleia de Deus, noJardim América II;

Nº 76/2016, operação tapa buraco na Rua Taperoá 145, no Jardim América II;

Nº 77/2016, manutenção em boca de lobo na Rua Guaraci 190, no Jardim América II;

Nº 78/2016, manutenção em boca de lobo na Rua Guarujá 112, no Jardim América II;

Nº 79/2016, manutenção em viela na Rua Jundiaí nº 8, no Jardim Paulista;

Nº 80/2016, manutenção de iluminação em viela na Rua Aporé 230, no Jardim Aimoré;

Nº 81/2016, manutenção de iluminação e limpeza de mato em viela da Rua Sorocaba, noJardim América I;

Nº 82/2016, capinação e limpeza em toda extensão da Av. Bertioga, no Jardim Bertioga;

Nº 83/2016, capinação e limpeza na esquina da Rua Maracaju nº 113, no Jardim Mirante;

Nº 84/2016, capinação e limpeza na Rua Porto Velho 205, na Vila Real;

Nº 85/2016, capinação e limpeza na Av. Marginal do Rio Jundiaí, próximo à empresa PanificoLaura, no Jardim Paulista;

Nº 86/2016, pintar faixa de pedestres na Rua José Rabello Portella, na esquina da IgrejaAssembleia de Deus, próximo à Escola Osvaldo Camargo Pires, na Vila Tupi;

Nº 87/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Guaporé, no Jardim América I.

JUAREZ GILBERTO CARDOSO

Nº 113/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Iguaçu, no Parque Guarani;

Nº 114/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itaipu, no Parque Guarani;

Nº 115/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Igaraí, no Parque Guarani;

Nº 117/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itajaí, no Parque Guarani;

Nº 118/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Ivinhema, no Jardim América IV;

Nº 119/2016, limpeza da tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Bilak, na VilaReal;

Nº 120/2016, limpeza da tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Porto Velho,na Vila Real;

Nº 121/2016, limpeza da tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua MontesClaros, na Vila Real;

Nº 122/2016, limpeza da tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Altinópolis,na Vila Real;

Nº 123/2016, passagem da máquina motoniveladora e colocação de cascalho em toda aextensão da Rua Franca, na Vila Real;

Nº 124/2016, passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho em toda aextensão na Rua Terra Roxa, na Vila Real;

Nº 125/2016, passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho em toda aextensão da Rua Pongai, na Vila Real;

Nº 126/2016, passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho em toda aextensão da Rua Alto da Boa Vista, na Vila Real.

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

Nº 103/2016, providências urgentes para solução do problema do aparecimento de escorpiõesna Rua das Calêndulas, em particular próximo ao nº 70, no Jardim Felicidade;

Nº 104/2016, manutenção em área de lazer denominada Parque Chico Mendes, situada na RuaSão Vicente, no Jardim Paulista;

Nº 105/2016, troca de lâmpada na Rua Rafael Gabriel, em frente ao nº 551, no JardimPromeca;



Nº 106/2016, poda de árvore na Rua Victório Spinucci, na calçada do mercado do ponto finaldo ônibus;

Nº 107/2016, limpeza de mato em toda extensão dos canteiros centrais, bem como nascalçadas da Av. Duque de Caxias, Centro;

Nº 108/2016, limpeza de mato no canteiro central da Rua 21 de Março, em frente à Delegacia,no Jardim Felicidade;

Nº 109/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco de Paula, no JardimPromeca;

Nº 110/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Mafassoli, no JardimPromeca.

SILAS ZAFANI

Nº 116/2016, Silas Zafani, fazer calçada na Rua São Vicente, ao lado do Parque ChicoMendes, no Jardim Paulista.

SILSO DAS NEVES

Nº 53/2016, operação tapa buraco no Jardim Diana e região;

Nº 54/2016, manutenção na iluminação pública, colocação de tampas de concreto na galeriade água pluviais da viela que faz ligação entre a Rua Sorocaba nº 771 com a Rua Ubatuba nº90, Jardim Paulista.

SUELI CARDOSO FERNANDES ORTIZ

Nº 98/2016, limpeza e retirada de entulhos na viela da Rua Capivari 49, na Vila Real;

Nº 99/2016, capinação e limpeza em terreno público da Rua Guajajara, na Vila Tupi;

Nº 100/2016, desobstrução e limpeza em galeria de águas pluviais e boca de lobo na RuaTamburi, em frente ao nº 466, no Jardim Mirante;

Nº 101/2016, operação tapa buraco em todas as ruas do Jardim Novo Mundo;

Nº 102/2016, operação tapa buraco na Rua Tamburi, em frente ao nº 459, no Jardim Mirante;

VALDILENE MARINA DE OLIVEIRA SILVA

Nº 57/2016, operação tapa buraco na Rua Ubatã, em frente ao nº 31, no Jardim América II;

Nº 58/2016, operação tapa buraco no cruzamento da Rua Braúna com a Rua Andradina, noJardim América III;

Nº 59/2016, operação tapa buraco no cruzamento da Rua Braúna com a Rua Angicos, noJardim América III;

Nº 60/2016, operação tapa buraco no cruzamento da Rua Catanduva com a Rua Itapevi, noJardim América III;

Nº 61/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Cafezal, no Jardim América II;

Nº 62/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Eliza Mirando Sponchiado, noJardim Novo Mundo;

Nº 63/2016, operação tapa buraco na Rua Marabá, em frente ao nº 299, no Jardim América I;

Nº 64/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Garças, no Cidade Nova II;

Nº 65/2016, operação tapa buraco no cruzamento da Rua Urandi com a Rua Tapuia, no JardimAmérica III;

Nº 66/2016, operação tapa buraco na Rua Mairiporã, do nº 18 ao 134, no Jardim América IV;

Nº 67/2016, operação tapa buraco na Rua Parati, em frente ao nº 311, no Jardim América IV;

Nº 68/2016, capinação e limpeza em área pública na Rua José Pereira da Silva ao lado do nº247, no Cidade Nova II;

Nº 69/2016, capinação e limpeza em área pública na Rua José Pereira da Silva, ao lado do nº269, no Cidade Nova II;

Nº 88/2016, colocação de tampa de sistema coletor de águas pluviais na Av. Barretos, emfrente ao nº 645, no Jardim América II;

Nº 89/2016, operação tapa buraco na Rua Igarapava, em frente ao nº 265, no Jardim AméricaIV;

Nº 90/2016, operação tapa buraco na Rua Sorocaba com a Rua Aparecida do Norte, em frenteao nº 729, no Jardim Paulista;

Nº 91/2016, capinação e limpeza em área pública na Rua Jaú, esquina com Rua Igarapava, noJardim América IV;

Nº 92/2016, operação tapa buraco na Rua Ivinhema, do nº 54 até a Rua Jaú, no JardimAmérica IV;

Nº 93/2016, operação tapa buraco na Rua Jaú, em frente ao nº 136, no Jardim América IV;

Nº 94/2016, operação tapa buraco na Rua Piqueri, em frente ao nº 861, no Jardim América III;

Nº 95/2016, operação tapa buraco na Rua Piqueri, esquina com a Rua Ribamar, no JardimAmérica III;

Nº 96/2016, operação tapa buraco na Rua Piqueri, em frente ao nº 1189, no Jardim AméricaIII;

Nº 97/2016, operação tapa buraco na Rua José Rabello Portella, em frente ao nº 2.467, noJardim Bertioga;

Nº 127/2016, operação tapa buraco na Avenida Tanabi, em frente ao nº 350, no JardimAmérica III.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Nº 01/2016, Prefeito Municipal, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e altera a LeiMunicipal nº 2.060, de 14 de julho de 2010;

2. REQUERIMENTOS:

Nº 01/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita informações doExecutivo referente a atualização do salário dos membros do Conselho Tutelar;

Nº 02/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita do Presidente destaCasa de Leis a convocação do Secretário de Obras juntamente com Engenheiro e oRepresentante da empresa Construtora Cappellano Ltda., contratada para execução de obra edrenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial – reservatório de amortecimento decheias R1 tipo online e parque linear no Córrego Bertioga, para darem explicações sobre osúltimos acontecimentos;

Nº 03/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita do Executivoinformações referentes a manutenção da Marginal do Rio Jundiaí e das multas geradas no anode 2015;

Nº 04/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita informações doExecutivo no tocante ao córrego Bertioga;

Nº 05/2016, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, solicita informações doExecutivo suposta presença de uma máquina retroescavadeira da Prefeitura de Várzea Paulistaexecutando serviços em propriedade de particular.


MAURO APARECIDO DA SILVAPRESIDENTE

GABINETE DE VEREADORES

MOÇÃO DE APOIO Nº 01.2016APOIO À ATIVIDADE DO VETERINÁRIO DR. RICARDO CAMARGO, DA CIDADE

DE SÃO CARLOS – SP.

CONSIDERANDO que o veto à atividade do Veterinário Dr. Ricardo Camargo, da cidade deSão Carlos, que oferecia atendimento gratuito aos sábados, provocou discussão e possíveldiscrepância entre o Estatuto do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e osprofissionais veterinários e da área jurídica, aos que defendem o direito de prestar serviçovoluntário, sem precisar estar ligado a alguma ONG ou instituição pública;

CONSIDERANDO o excesso de animais doentes e abandonados afronta o senso comum e osentimento de compaixão inerente ao ser humano e que a assistência gratuita aos animaisreflete no cuidado com a população;

CONSIDERANDO que impedir um profissional de atuar caritativamente na redução dosofrimento desses animais é encarada como uma distorção da atividade regulada pelo Estatutodo CRMV, mas totalmente contra o bom senso e compaixão aos animais e ao homem;

CONSIDERANDO que o CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) diz que aproibição está prevista no Código de Ética da categoria e que o veterinário pode ter o registrocassado e ser multado em R$ 3 mil cada vez que a fiscalização for até a sua clínica;

CONSIDERADO enfim, o impasse entre a Instituição CRMV e os profissionais da ÁreaVeterinária, que acham de bom alvitre atender de forma voluntária as necessidades existentesem quase todos os municípios do Estado de São Paulo, e que a proibição da prática piedosa evoluntária destes prejudicam não somente os animais, mas também todos os cidadãos, isso fazcom que as autoridades competente dêem uma resposta positiva que satisfaça o bem comum;



Assim sendo,

APRESENTO à Mesa, na forma regimental, ouvido antes o Soberano Plenário, a presenteMOÇÃO DE APOIO ao Dr. RICARDO CAMARGO – Veterinário, da Cidade de São Carlos –SP., pelo trabalho gratuito que desenvolveu em prol dos animais abandonados e daqueles,cujos proprietários carentes não tinham condições para arcar com o custo da consulta e dotratamento, minorando dessa forma o sofrimento dos animais, demonstrando amor , carinho ecompreensão com sua conduta, dando-se-lhe conhecimento da deliberação, bem como aoPresidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo – Dr. MÁRIOEDUARDO PULGA.


SUELI CARDOSO FERNANDES ORTIZVEREADORA


A partir do dia 22, até o dia 26 de fevereiro estarão abertas inscrições para receber o Auxílio Viagem. O benefício é destinado a alunos de cursos superior e técnico, devidamente matriculados. Os interessados devem comparecer a

secretaria de Educação das 8h30 às 16h30, retirar um formulário e uma semana depois leva-lo preenchido, munido de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de matrícula da instituição de ensino e comprovante de residência.

Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, nos meses de maio e outubro, em cheque. A secretaria de Educação fica localizada na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 618, centro – Várzea Paulista. Tel. 4596-9001.

Varzea Paulista, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 15

Secretaria de Educação abre inscrições para Auxílio Viagem

O Procon de Várzea Paulista aderiu ao Programa de Apoio ao Superendividado, que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e educando por meio de entrevista ou palestra e promovendo a renegociação de dívidas com seus credores. Tudo é realizado de forma amigável, em acordo com o orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência da família. O atendimento aos consumidores é semipresencial. O consumidor deve acessar o site do Procon (www.procon.sp.gov.br) e clicar em APOIO AO SUPERENDIVIDADO.

É necessário preencher um formulário, através do ícone > cadastro do atendimento semipresencial.

Após o preenchimento do cadastro será avaliada a condição do consumidor, e em 30 dias é encaminhada uma resposta por e-mail, informando os documentos necessários, bem como o agendamento no Procon Municipal. O intuito do Procon é ajudar o consumidor de boa fé.

Dívidas que serão atendidas no programa:

•Dívidas vencidas ou a vencer;

•Empréstimos e/ou Financiamentos;

•Cartões de Crédito;

•Contratos de crédito ao consumo;

•Contratos de prestação de serviços;

*Consignados e/ou Veículos possuem regras.

Dívidas que não serão atendidas no programa:

•Dívidas contraídas por atividades profissionais (PJ);

•Indenizações (seguros de toda espécie);

•Dívidas alimentícias (alimentos, pensões, etc.);

•Dívidas fiscais (impostos, multas, taxas, etc.);

•Dívida de crédito habitacional (financiamentos, etc.).

Quem pode participar do programa?

•Pessoa física, maior de idade e capaz;

•Cidadão com residência no município de Várzea Paulista;

•Pessoa possuidora de renda familiar mínima;

•Pessoa de boa-fé (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas);

Quem são os superendividados?

Superendividado ativo ‘inconsciente’: devedor que agiu impulsivamente ou que deixou de formular o cálculo correto no momento em que contraíra as dívidas, também identificado como um devedor imprevidente e sem malícia;

Superendividado ativo ‘consciente’: devedor que age com má fé, por dolo, desejando contrair benefício pra si ou obter vantagens manifestamente excessivas, prejudicando o equilíbrio da relação de consumo.

Superendividado passivo: indivíduo que, por motivos exteriores e imprevistos, sofreu uma grande redução dos recursos devido a acidentes da vida no curso do contrato.

Procon de Várzea Paulista adere ao Programa de Apoio ao Superendividado

Exposição de orquídeas será realizada durante o aniversário da cidade

lei complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015 ºvárzea paulista avança 467 posições no...

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