Lei 4320/64

INTEGRARÃO a Lei de Orçamento: ACOMPANHARÃO a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;

II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9;

IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

*QUESTÃO: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas, Quadro:

a) discriminativo da receita por fontes e quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

b) discriminativo da receita por fontes e quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

c) discriminativo da receita por fontes e quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.

d) das dotações por órgãos do governo e da administração e quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

e) das dotações por órgãos do governo e da administração e quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.

*B

Complete com I de INTEGRARÃO e com A de ACOMPANHARÃO

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiaisSumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do GovernoQuadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislaçãoQuadros demonstrativos da despesaQuadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias EconômicasQuadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços

*B

GABARITO

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. IQuadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais ASumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo IQuadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação IQuadros demonstrativos da despesa AQuadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas IQuadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços

A

Despesa correntes:

*B

SUBVENÇÕES

Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

Sociais Econômicas

as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa

as que se destinem a empresas públicas ou

privadas de caráter industrial,

comercial, agrícola ou pastoril

CREDITOS ADICIONAIS- FONTES PARA ABERTURA NA LEI 4320/64

I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;II - os provenientes de excesso de arrecadação;III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza -las.

*B