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Rua Nicolau Vinícius Parodi, 660 Parque Monte Verde – CEP: 13275-052. Valinhos – SP
Contato: Fone / Fax (19) 3859 1727 – E-mail: [email protected]
LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO ORIENTE
DENOMINAÇÃO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO ORIENTE
FINALIDADE: LAUDO TÉCNICO PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4.123 DE 04/05/2007
ASSUNTO: CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
LOCAL: ESTRADA MUNICIPAL, 401, BAIRRO SÃO MARCOS
MUNICÍPIO: VALINHOS/SP.
PERÍODO: MARÇO 2012 a FEVEREIRO DE 2013
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. AGRÔNOMO AUGUSTO EDUARDO MAMPRIN BRUNELLO
CREA SP: 5061918817/D
ESTAGIÁRIO COLABORADOR / ESTUDANTE DE ENG. AMBIENTAL : PEDRO H. S. SAMPAIO. ART NO 92221220130232442
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Índice
1) – Das Considerações Iniciais 03
2) – Da Caracterização do Empreendimento 03
3) – Da Caracterização Ambiental da Área Verde/Sistema
de Lazer 04
i. Do Meio Físico 04
ii. Do Meio Biótico 07
iii. Do Levantamento da Fauna Local 11
4) – Das Intervenções Realizadas 12
i. Execução de Podas 12
5) – Do Levantamento Fotográfico 13
6) – Das Considerações Finais 28
7) – Dos Anexos 29
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1) - Das Considerações Iniciais
Trata o presente de Laudo Técnico de
Caracterização Ambiental para fins de Cumprimento da
Lei Municipal n° 4.123 de 04 de Maio de 2007 que
dispõe sobre a necessidade de caracterização e
monitoramento ambiental dos recursos naturais
incidentes em loteamentos fechados e condomínios
horizontais residenciais do Município de Valinhos.
O presente traz o diagnóstico ambiental,
caracterização dos recursos naturais e especificações
do acompanhamento técnico realizado durante o período
de Março/2012 a Fevereiro/2013 no Condomínio
Residencial Terras do Oriente. Ressalta-se que esse
acompanhamento técnico mensal vem sendo realizado
desde o início de 2012, e que todas as medidas
cabíveis para proteção e melhoria dos recursos
naturais incidentes neste empreendimento vêm sendo
realizadas.
2) - Da Caracterização do Empreendimento
O empreendimento denominado “Condomínio
Residencial Terras do Oriente” está localizado em
meio urbano consolidado do Município de Valinhos,
mais especificamente na Estrada Municipal, 401,
Bairro São Marcos e é composto por 377 lotes em uma
área total de 250.721,81 m², acrescentando-se
72.973,17 m2 de Área Verde e Sistema de Lazer (Uso
Comum).
Por estar o empreendimento localizado em meio a
loteamentos novos e antigos, além do próprio
apresentar-se consolidado do ponto de vista da
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ocupação residencial, seu entorno imediato também
está inserido em condição urbana privilegiada.
3) - Da Caracterização Ambiental da Área Verde / Sistema de Lazer
i. Do Meio Físico
Em toda sua extensão, o solo apresenta mediana
fertilidade natural, razoavelmente profundo e
predominantemente argilo-siltoso, com trechos da
margem do Córrego Jurema em processo de solapamento
devido ao grande volume de água que adentra o
residencial e corta este curso d’água.
Em parte da margem do córrego, verifica-se o
início da formação de serrapilheira sobre o solo nos
locais onde as árvores plantadas se desenvolveram
formando pequenos maciços.
Não foram detectados processos erosivos
significativos na área em estudo. Tanto as Áreas
Verdes e de Lazer como os lotes ainda não edificados
apresentam boa estruturação do solo, com boa
cobertura vegetal o que previne a instalação de
processos erosivos.
No que tange os aspectos hídricos do imóvel,
sobretudo à APP da Área Verde, este residencial
atualmente aguarda manifestação da CETESB para um
Plano de Trabalho apresentado, o qual vislumbra a
regularização na CETESB e DAEE das obras executadas
em APP sem a devida autorização ambiental.
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Para solucionar problemas de assoreamento dos
lagos existentes na propriedade, os responsáveis pelo
condomínio se equivocaram ao realizarem as obras sem
a emissão de uma autorização/outorga dos órgãos
competentes, o que resultou no embargo da área verde.
As obras realizadas foram a tubulação de um trecho de
aproximadamente 120 metros do Córrego Jurema e a
reestruturação / reconformação de dois barramentos em
lagos que à época estavam completamente assoreados.
Neste documento, protocolado na CETESB e no
Ministério Público no dia 05/11/2012, propôs-se uma
solução na qual o Condomínio Residencial Terras do
Oriente, em conjunto com a Valverde Agro-Ambiental,
se compromete a atender item por item as exigências
feitas pela CETESB.
Atualmente, a situação dos recursos hídricos no
condomínio, mesmo que irregular, é muito
satisfatória, uma vez que este mantém seus lagos
desassoreados, atraindo fauna e desenvolvendo a flora
de seu entorno.
Na face sudoeste do empreendimento se encontra a
entrada do Córrego Jurema no condomínio, este, que
foi tubulado irregularmente sem a emissão de outorga,
sofreu pequenas modificações em seu curso, mas
continua seguindo praticamente o mesmo leito e não
sofreu impactos ou modificações no decorrer do ano de
2012.
O lago 01, com área estimada de 740,00 m², é um
tanque que provém de uma antiga cava mineradora e
carece de regularização. Atualmente, o lago é
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utilizado como criadouro de peixes e sofreu no
passado com a eutrofização causada pelo volumoso
fragmento de vegetação de seu entorno. Hoje já não
sofre deste problema, uma vez que este possui uma
bomba aeradora que controla os níveis de oxigênio na
água.
O lago 02, com área estimada de 1.846,00 m²,
antigamente funcionou, por acaso, como uma caixa de
retenção de sedimentos, e seu valor paisagístico e
recreativo já não existia mais quando este terminou
assoreado. Após as obras supramencionadas, este, que
antes era abastecido diretamente pelo córrego Jurema,
passou a receber abastecimento indireto, apenas da
parte superficial do córrego evitando a elevada carga
de sedimentos que antes era despejada. Hoje, este
lago se encontra cheio, com qualidade da água
superior a anterior e é um atrativo de fauna,
principalmente avifauna, répteis e anfíbios.
O lago 03, também proveniente de um barramento,
é o maior espelho d’água dos 03 incidentes no
condomínio, com área estimada de 3.881,00 m². Este
lago também recebia despejo direto do córrego Jurema,
porém, devido ao Lago 02, que funcionou algum tempo
como retentor de sedimentos, este se preservou um
pouco mais do assoreamento. Após a realização das
obras este lago também deixou de receber diretamente
a água do córrego e mantém seu nível através do
afloramento de seu lençol freático e da captação
indireta de água do Córrego Jurema.
Destaca-se que além dos problemas de
regularização supramencionados, nenhum recurso
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hídrico sofreu significativo impacto ou alteração no
decorrer do ano de 2012.
Quadro de Caracterização Legal dos Recursos Hídricos
Recurso Hídrico Localização Conforme Lei 12.651 e Medidas Provisórias
Córrego
(Jurema)
Sudoeste a
Nordeste
Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos
d’água com menos de 10 metros de largura”
Lago 01 Face Sudoeste Art. 4°, inciso II, letra b, “30 metros, em zonas
urbanas”
Lago 02 Face Sul Art. 4°, inciso II, letra b, “30 metros, em zonas
urbanas”
Lago 03 Face Nordeste Art. 4°, inciso II, letra b, “30 metros, em zonas
urbanas”
ii. Do Meio Biótico
Para melhor caracterizar o meio biótico
incidente no Condomínio Residencial Terras do
Oriente, ocorreu a seguinte separação: Sistema de
Lazer e Áreas de Lotes.
O Condomínio possui apenas uma única e extensa
área destinada ao Sistema de Lazer. Esta, localizada
ao fundo do empreendimento, tem uma área de 72.973,17
m² e é composta pela Área Verde na qual estão
inseridas todas as formas de recursos hídricos
incidentes no imóvel (passagem do Córrego Jurema e 03
lagos) e suas respectivas APP’s, além da área
recreativa onde estão as piscinas, campo de futebol,
parque infantil, quadra de tênis, quadra
poliesportiva, churrasqueira e salão de festas.
Dentro das Áreas de Preservação Permanente -
APP’s atuais, assim identificadas como aquelas
resultado das obras irregulares, se encontram 03
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maciços de vegetação em diferentes estágios de
regeneração.
O maciço de vegetação 01, esta localizado
próximo ao playground e circunda quase todo o lago
01. A vegetação deste fragmento é caracterizada como
secundária em estágio inicial de regeneração. Lá
incidem indivíduos arbóreos nativos, exóticos e
frutíferos, alguns plantados pelos próprios
moradores.
O maciço de vegetação 02, esta localizado atrás
do lago 02 a possui uma vegetação menos densa, mais
espaçada e menos desenvolvida, por este motivo esta é
caracterizada como vegetação secundária em estágio
pioneiro de regeneração. Este local é também
utilizado como pista de cooper e caminhada pelos
condôminos.
O maciço de vegetação 03 se encontra entre os
lago 02 e 03, acompanhando o leito do Córrego Jurema.
Este fragmento tem a vegetação classificada como
secundária em estágio inicial de regeneração, e é
composto basicamente por indivíduos arbóreos nativos
e exóticos isolados e gramíneas. Informa-se que
conforme recomendações de técnicos da Prefeitura
feitas em 2011, esta área manteve as folhas que
caíram das árvores no solo, prevenindo a erosão e
aumentando a concentração de nutrientes no mesmo.
Logo, conclui-se que a Área Verde do
condomínio, composta basicamente de vegetações
secundárias em estado inicial e pioneiro de
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regeneração e árvores isoladas não sofreu qualquer
impacto ou alteração ao longo de 2012.
A Área de Lotes, tida como as áreas passíveis de
construções residenciais e a parte viária do
condomínio, tem como predominância gramíneas e
indivíduos arbóreos nativos e exóticos isolados.
Durante o levantamento da vegetação existente,
notou-se a predominância de árvores nativas, mas
ainda existem árvores exóticas como a Leucena que
concorrem fortemente com os indivíduos nativos. Logo,
recomendou-se como projeto para o ano de 2013 a
solicitação de corte destas árvores invasoras e o
plantio de mais indivíduos arbóreos nativos.
A diversidade de espécies exóticas se deve
principalmente por tentativas de reflorestamentos
efetuados de maneira errônea, que deram ênfase a
importância paisagística das mudas a serem plantadas
e não a sua importância ambiental. Atualmente, os
plantios realizados nas dependências do condomínio
priorizam as espécies nativas, principalmente as
atrativas de avifauna. Futuramente, será realizada a
retirada dos indivíduos arbóreos exóticos e sua
conseqüente substituição por espécies nativas.
Dentre as espécies nativas podemos citar:
Jerivás, Sibipirunas, Guapuruvu, Pau Brasil,
Paineiras, Ingás, Ipês, Aroeiras, Canafístulas,
Quaresmeiras, Pau ferro, Alecrim de Campinas,
Cedros, Jequitibá, Jatobás, Perobas, entre outras.
Como exemplo das espécies exóticas encontradas
na área cita-se: pinheiros, eucaliptos, espatódeas,
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uva de Japão, flamboyant, grevilha robusta, tipuana,
chapéu de praia, jambolão, jacarandá mimoso, magnólia
dentre muitas outras espécies.
A flora também está representada com espécies
frutíferas introduzidas na área pelos moradores para
consumo durante caminhadas (prática muito comum entre
os moradores) ou mesmo pela Associação de Moradores
para promover atração de avifauna. Entre as espécies
usuais, se encontram: limoeiros, mangueiras,
abacateiros, laranjeiras, jabuticabeiras, nêspera,
amora, laranjeiras, caquizeiros, goiabeiras,
carambolas, etc.
Quadro de Caracterização Legal da Vegetação do Sistema de Lazer e Áreas
Verdes
Local Tamanho
(m2)
Conforme Resolução CONAMA 01/1994
Sistema de Lazer 72.973,17 Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro e Inicial de
Regeneração com presença de indivíduos exóticos.
Maciço de Vegetação
01 ---
Vegetação Secundária em Estágio inicial de
Regeneração recoberto por gramíneas e com presença
de indivíduos nativos e exóticos.
Maciço de Vegetação
02 ---
Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de
Regeneração - Árvores Isoladas e gramíneas
Maciço de Vegetação
03 ---
Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de
Regeneração - Árvores Isoladas e gramíneas
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iii. Do Levantamento da Fauna Local
A manutenção da fauna sempre foi uma das
principais preocupações do Condomínio Residencial
Terras do Caribe. Conforme vistoria realizada “in
loco”, constatou-se um aumento na diversidade da
fauna do condomínio após a execução das obras
irregulares, com predominância para avi-fauna,
répteis e anfíbios. Em seus projetos de
revitalização/compensação se priorizou o plantio de
espécies atrativas a avifauna, com a finalidade de
manter presentes os pequenos animais que já
frequentam esses locais, além de atrair novas
espécies.
Depois de anos introduzindo espécies arbóreas,
as áreas verdes se tornaram um local propício para
animais se alimentarem, edificar ninhos, além de
servir como corredor de fauna para outras áreas
verdes existentes no município, etc.
Durante caminhada pelas adjacências das Áreas
Verdes é possível à identificação de espécies através
de visualizações, pegadas, fezes, penas, ninhos,
cascas de ovos, restos de frutos, ou mesmo pela
vocalização de certas aves ou anfíbios.
Como exemplo, podemos citar a presença na área
de animais invertebrados como aracnídeos (aranhas,
escorpiões, opiliões em geral) e diversas famílias de
insetos (borboletas, mariposas, abelhas, marimbondos,
louva-deus, formigas, grilos, cigarras, joaninhas,
besouros, etc), além de répteis como lagartixas,
calangos, cobras, teiús; anfíbios como sapos e
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pererecas; aves como gaviões, rolinhas, juritis,
tuins, maitacas, joão-de-barro, bem-te-vi, sabiás,
sanhaço, cebinho, tico-tico, tiziu, coleirinha,
chupins, anus, pica-paus, garças, quero-quero,
corujas; mamíferos como tatus, gambás, morcegos,
capivaras; além da fauna aquática com presença de
peixes como o pacu, tilápia introduzidas pelo
condomínio para a prática da pesca e que
indiretamente serve de alimentos para aves de hábito
aquático.
4) Das Intervenções Realizadas
i. Execução de Podas e Limpezas na Vegetação
Com o objetivo de regularizar as obras
realizadas em APP, o condomínio não realiza mais
intervenções em APP para manutenção de limpeza e poda
de indivíduos arbóreos, atividade que só será
retomada após autorização da CETESB e visando o
estabelecimento da vegetação nativa no local.
No que diz respeito à arborização viária e
outras áreas de ornamentação paisagística as podas
continuam ocorrendo de acordo com as necessidades
existentes, como problemas com as fiações elétricas e
riscos de queda de galhos.
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5) Do Levantamento Fotográfico
Imagem Aérea 01 (Fonte Google Earth): Imagem aérea destacando,
em contorno amarelo, perímetro do Condomínio Residencial Terras
do Oriente, objeto deste estudo.
Imagem aérea 02 (Fonte Google Earth): Imagem aérea destacando,
em contorno vermelho, Área de Lazer do Condomínio Residencial
Terras do Oriente, e com uma linha azul, Córrego Jurema que
passa dentro do imóvel. Os pequenos círculos amarelos indicam
aberturas do trecho do canal que foi tubulado sem autorização
ambiental.
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Imagem aérea 03 (Fonte Google Earth): Imagem aérea com vista
mais detalhada da Área de lazer (contorno vermelho), do leito do
Córrego Jurema (linha azul) e das caixas de respiro onde este
foi tubulado (contorno amarelo).
Imagem Aérea 03 (Fonte Google Earth): Foto ainda mais detalhada
indicando a área onde o córrego Jurema foi tubulado (linha
branca) e local onde a água do córrego é despejada no seu antigo
curso (seta vermelha). A partir da seta vermelha o córrego segue
em seu curso original, fato que se comprova pelo aglomerado de
árvores com idades superiores a 8 anos que o margeiam.
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Foto 01: Foto tirada do interior de uma das caixas/aberturas
supracitadas, evidenciando manilhas utilizadas para tubular o
Córrego Jurema. Nota-se pela cor da água que esta está com uma
concentração muito elevada de sedimentos, e que estes, caso esta
obra não fosse realizada, seriam destinados diretamente aos
lagos do condomínio causando seu assoreamento.
Foto 02: Foto destacando o Lago 01 do Condomínio. Na imagem a
presença de uma família de patos, fato que evidencia o
desenvolvimento da fauna no entorno do mesmo.
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Foto 03
Foto 04
Fotos 03 e 04: Fotos com diferentes visadas enfatizando o Lago
01 do Condomínio Residencial Terras do Oriente. Nota-se ao
fundo, no entorno do lago, o maciço de vegetação 01 (seta
preta). Este se encontra bem desenvolvido e em estágio inicial
de regeneração. Indicadas com setas vermelhas estão as mudas
plantadas como projeto de enriquecimento e recuperação da APP.
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Foto 05: Foto tirada dentro do fragmento de vegetação 01. Este
fragmento caracteriza-se por uma vegetação secundária em estágio
inicial de regeneração. Nesta área existem indivíduos arbóreos
nativos e exóticos, alguns frutíferos plantados pelos próprios
moradores.
Foto 06
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Foto 07
Fotos 06 e 07: Fotos com diferentes visadas evidenciando o Lago
02, lago este que foi objeto de reforma irregular anos atrás
devido ao assoreamento intenso que sofreu quando recebia despejo
direto de sedimentos do Córrego Jurema. Hoje este lago se
encontra desassoreado cumprindo sua função paisagística e
recreativa. Ao fundo da foto 07, destacado com seta vermelha,
evidencia-se o maciço de vegetação 02.
Foto 08: Foto enfatizando maciço de vegetação 02.
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Foto 09: Foto tirada dentro do maciço de vegetação 02. Este
fragmento se caracteriza por uma vegetação secundária em estágio
pioneiro de regeneração com espécies arbóreas nativas e
exóticas.
Foto 10: Foto tirada na pista de cooper e caminhada atrás do
maciço de vegetação 02, evidenciando maciço de vegetação 03 que
acompanha o leito do Córrego Jurema.
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Foto 11: Foto evidenciando a passagem do Córrego Jurema dentro
do Condomínio Residencial Terras do Oriente e ao seu redor o
maciço de vegetação 03. Nota-se pela cor da água, que este
córrego carrega uma quantidade imensa de sedimentos, por este
motivo foram realizadas obras, à época irregulares, para impedir
que este abastecesse diretamente os lagos do condomínio causando
o assoreamento dos mesmos. No detalhe emissário de esgoto do
DAEV (seta vermelha).
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Foto 12: Foto tirada dentro do maciço de vegetação 03. Nota-se
uma vegetação secundária em estágio inicial de regeneração,
porém com alguns espaços vazios. Nesta área incidem indivíduos
arbóreos nativos e exóticos e nos espaços vazios serão plantadas
mudas nativas para recompor e enriquecer a APP gerada pelo
córrego.
Foto 13: Foto evidenciando lago 03 do Condomínio.
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Foto 14: Foto mostrando pista de Cooper que contorna o lago 03.
Nota-se a existência de palmeiras da espécie Seafórtia -
Seaphortia elegans, espécie exótica. A direita da imagem nota-se
uma ponte azul, sob esta ponte esta passando o Córrego Jurema
que em épocas de cheia chega a inundar a pista de caminhada,
problema causado pelo assoreamento do córrego.
Foto 15: Foto com diferente visada do lago 03. Nota-se ao fundo
campo de futebol (seta vermelha) e quadra de tennis (seta azul).
De acordo com o novo código florestal, lagos menores que 1 ha
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(10.000 m²) não são geradores de APP, logo o campo, a quadra e a
pista de cooper não se encontram mais construídos sob APP.
Foto 16: Foto com diferente visada do lago 03, tirada próxima da
divisa do Condomínio Terras do Oriente com o Condomínio Terras
do Caribe.
Foto 17 Foto 18
Fotos 17 e 18: Foto 16 evidenciando a espécie arbórea nativa
denominada Pitangueira – Eugenia uniflora (seta vermelha) e foto
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17 destacando a espécie arbórea exótica denominada Figueira –
Ficus sp. (seta amarela).
Foto 19
Fotos 19: Foto 19 destacando com seta vermelha a espécie nativa
denominada Paineira – Chorisia speciosa (seta vermelha).
Foto 20 Foto 21
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Fotos 20 e 21: Fotos evidenciando indivíduos arbóreos exótico
denominados Mangueira – Mangífera indica (seta vermelha) e Cedro
– Cedrela fisilis (seta amarela).
Foto 22: Foto destacando indivíduos arbóreo exótico frutífero
denominado Amoreira – Morus nigra.
Foto 23 Foto 24
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Foto 25
Fotos 23, 24 e 25: Fotos tiradas no sistema viário do Condomínio
Residencial Terras do Oriente. Nota-se pelas imagens que a
utilização de espécies foi bem diversificada e que as poucas
espécies de grande porte estão devidamente podadas para que não
ocorram acidentes com a fiação da rede de elétrica.
Foto 26 Foto 27
27
Foto 28 Foto 29
Foto 30 Foto 31
Fotos 26, 27, 28, 29, 30 e 31: Fotos enfatizando a diversidade
de espécies presentes na arborização viária do condomínio. Nas
fotos 26, 27, 28 e 29 evidenciam-se as espécies arbóreas nativas
denominada respectivamente como Quaresmeira – Tibouchina
granulosa, Aroeira Salsa – Schinus molle, Ipê – Tabebuia sp. E
Jerivá – Syagrus romanzoffiana. Já nas fotos 30 e 31,
identificam-se 02 indivíduos, o nativo de Aroeira Pimenteira -
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Schinnus Terebinthifolia e o exótico e Flamboyanzinho –
Caesalpinia pulcherrima.
6) Das Considerações Finais
Concluindo, trata-se de laudo técnico de
caracterização ambiental para fins de cumprimento da
Lei Municipal 4.123 de 04/05/2007.
Cabe enfatizar que o Condomínio Residencial
Terras do Oriente vem passando por um processo de
regularização/outorga de seus recursos hídricos e de
obras irregulares em APP devido às intervenções
realizadas há alguns anos sem autorização ambiental.
Embora localizado em meio à zona urbana, o
Condomínio Residencial Terras do Oriente, busca de
maneira harmoniosa manter suas áreas verdes da forma
mais preservada possível, visando o bem estar de seus
condôminos e a manutenção dos recursos naturais
incidentes em sua propriedade.
Importante frisar que este residencial aguardará
da Prefeitura Municipal de Valinhos a definição da
nova forma de apresentação de laudo e / ou formulário
para atendimento da lei no próximo ano.
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7) Dos Anexos
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Arquivo digital em formato PDF.
Este é o Laudo Técnico Ambiental elaborado e que
possui 18 laudas todas assinadas e/ou rubricadas.
Termos em que,
Requer-se sua publicidade nos termos da Lei
Municipal 4.123/07.
Augusto Eduardo Mamprin Brunello
Engenheiro Agrônomo
CREA 5061918817
ART 92221220130232442