lançamento da campanha ambientes livres do fumo e...
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Lançamento da campanha ambientes livres do fumo e regulamentação das áreas exclusivas para consumo de produtos fumígenos para proteção dos trabalhadores
• 200 mil mortes por ano no Brasil
• 25% das doenças vasculares (angina e infarto do miocárdio)
• 85% das mortes por bronquite crônica e enfisema pulmonar;
• 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos)
• 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia)
Fonte: Instituto Nacional do Câncer
23 pessoas morrem por hora
em função do tabagismo
Tabagismo é responsável por:
Câncer de pulmão no Brasil O câncer de pulmão é o tumor mais letal e uma das principais causas de morte no país Estimativa 2014:
16.400 casos novos entre
homens e 10.930 entre mulheres
Tais valores correspondem a um risco estimado de 16,79 casos novos a cada 100 mil homens e 10,75 a cada 100 mil mulheres
Taxa de mortalidade por 100 mil/hab
12,32
27,03
8,49
17,28
6,62
10,16 10,28
16,25
7,12
11,98
Atlas da Mortalidade 2012 (Inca)
Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT
0
100
200
300
400
500
600
Ta
xa
pa
dro
niz
ad
a (1
00
.00
0 h
ab
.)
Ano
Neoplasias (Redução 0,96% ao ano)
Diabetes Mellitus (Redução 1,7% ao ano)
Doenças Cardiovasculares (Redução 3,3% ao ano)
Doenças Respiratórias (Redução 4,4% ao ano)
Crônicas juntas (Redução 2,5% ao ano)
Estimativa com redução de 2% ao ano
Mortalidade (óbitos/100 mil habitantes) pelas principais doenças crônicas no Brasil, 2011
Doenças crônicas como: câncer (todos os tipos)
diabetes, doenças do aparelho circulatório doenças respiratórias crônicas (asma, enfisema)
E fatores de risco: Tabagismo; Álcool; Inatividade física; Alimentação inadequada, obesidade
No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis
correspondem a
72,4% das mortes
Lançado em 2011, o plano tem como objetivo controlar doenças e prevenir fatores de risco:
Plano de Ações para Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Uso de derivados do tabaco em adolescentes - PeNSE 2012
*cigarros de palha ou enrolados a mão, charuto, cachimbo, cigarrilha, cigarro indiano, ou bali, narguilé, rapé, fumo de mascar, etc. **tabagismo = fumou cigarros pelo menos um dia nos últimos 30 dias
%
* **
19,6
4,8 5,1
20,2
5,4 5,1
19,0
4,3 5,0
0
5
10
15
20
25
Experimentação decigarro
Outros produtos detabaco
Tabagismo
Total Meninos Meninas
24,1
18,7
7,6
28,6
20,9 19,8 16,7 18 19,2
10,8 9,4
0
5
10
15
20
25
30
35
ArgentinaGYTS 2012
Bolivia(Plurinational
State of),GYTS 2012
Brasil PeNSE2012
Equador(Quito), GYTS
2007
GuianaGYTS 2010
MexicoGYTS 2011
ParaguaiGYTS 2008
PeruGYTS 2007
SurinameGYTS 2009
UruguaiGSHS 2012
Venezuela(Bolivarian
Republic of),GYTS 2010
Adolescentes e tabaco na América Latina
PeNSE 2012: tabagismo e uso de outros produtos derivados do tabaco (cigarros de palha ou enrolados a mão, charuto, cachimbo, cigarrilha, cigarro indiano, ou bali, narguilé, rapé, fumo de mascar, etc.)
%
Indicadores de tabagismo por sexo nas capitais
11,3
22,0
3,4
10,2 9,8
14,4
25,6
4,5
9,6
14,1
8,6
18,9
2,4
10,7
6,1
0
5
10
15
20
25
30
Fumante Ex-fumante 20 ou maiscigarros
Passivos nodomicílio
Passivos notrabalho
%
Total Masculino Feminino
Dados: Vigitel 2013
15,0
30,6
4,9
9,6 10,7 10,3
18,2
3,1
11,4 11,2
7,4
15,3
1,6
9,5 6,5
0
5
10
15
20
25
30
35
Fumante Ex-fumante 20 ou maiscigarros
Passivos nodomicílio
Passivos notrabalho
%
0 a 8 9 a 11 12 e mais
Quanto menor a escolaridade, maior o tabagismo
Dados: Vigitel 2013 - capitais
Percentual de adultos fumantes – VIGITEL 2013
Salvador tem o menor índice, com 5,2% Porto Alegre é a capital com maior percentual, 16,5%
Dados: Vigitel 2013
5,2 5,7
6,2 7,0 7,2 7,3 7,6 7,7 7,9 8,1 8,2
8,8 9,2 9,6 10,1 10,4 10,7 10,7 10,8
11,7 11,8 12,4 12,7 12,8
13,7
14,9
16,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
%
Homens ainda fumam mais
Redução significativa entre homens e mulheres (2006-2013) p <0,01
15,7
19,5
12,4
15,6
19,5
12,3
14,8
18
12
14,3
17,5
11,5
14,1
16,8
11,7 13,4
16,5
10,7 12,1
15,5
9,2
11,3
14,4
8,6
0
5
10
15
20
25
Total Masculino Feminino
%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Dados: Vigitel 2013
Adultos e o tabagismo na América Latina
21,9
11,3
26,6
40,6
17
22,7
15,6 19,4
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
ArgentinaEcuesta
Mundial 2012
BrasilVigitel 2013
BoliviaCelin 2010
ChileEscuesta
Nacional 2010
ColombiaEstudio
Nacional 2008
EquadorEstimacion delconsumo 2010
MexicoEscuesta
Mudial deTabaquismo
2009
VenezuelaEstudio
Nacional 2011
%
Percentual de Fumantes por sexo no mundo
52,9
24,3
44,7 47,4 47,6
45,6
60,2
50
36,9 37,6
47,9
21,6 24,8
30,7
22,8 24,0
2,4 5,9
1,5 1,4
9,0
3,1
21,7
11,3
24,4
0,5
15,2 13,1
7,8
19,8 20,6 16,2
0
10
20
30
40
50
60
70
Masculino Feminio
%
Fonte: Giovino et a., The Lancet, 2012
Tratamento no SUS Ações de prevenção nas Unidades Básicas de Saúde e na comunidade
Oferta de acompanhamento na Atenção Básica
O tratamento pode ser realizado de forma individual ou em grupo e com
medicamentos que ajudam a abandonar o hábito de fumar, distribuídos gratuitamente
Em todo o país, 23.387 equipes de Saúde da Família estão aptas a atender esse público
Foram investidos em 2013/2014, R$ 41 milhões na compra de produtos
que ajudam a enfrentar a falta do cigarro, como goma de mascar de nicotina, pastilhas de nicotina, adesivos de nicotina e bupropiona
O que diz a lei Define o conceito de recinto coletivo fechado, onde é proibido o fumo
É proibido fumar em local, público ou privado, que seja acessível ao público geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado Inclui áreas com toldos, divisórias, teto ou parede em qualquer um dos lados Com a regra, não é mais permitido delimitar
áreas para fumantes: fim dos fumódromos em todo país Até então, a legislação federal não regulamentava os locais fechados coletivos onde era proibido fumar
O que diz a lei Define regras para a exposição dos cigarros a venda
Os produtos fumígenos somente poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda Todos os locais de venda devem manter mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro
As advertências devem ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos lados
Adequação imediata
A proibição da venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis
O que diz a lei
Proíbe em todo o país as propagandas de cigarro nos pontos de venda
As propagandas comerciais já eram proibidas em rádio e TV Mesmo os locais de venda estão proibidos de divulgar qualquer marca. Os estabelecimentos somente poderão expor os produtos
O que diz a lei
Mais espaço dedicado à advertência nas embalagens
100% da face posterior das embalagens de cigarros e de uma de suas laterais deverão contar imagens ou mensagens alertando sobre os malefícios do fumo
A partir de janeiro de 2016, as advertências passarão a ocupar também 30% da parte frontal das embalagens
Onde é proibido fumar No interior de bares, boates, restaurantes e lanchonetes
Em escolas, universidades, museus, casas de espetáculos, cinemas e bibliotecas
Nas áreas comuns de condomínios, hotéis e pousadas
Açougues, padarias, farmácias, supermercados, shoppings e bancos
Ambientes de trabalho, veículos públicos ou privados de transporte coletivo e taxis
É permitido fumar Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças e vias públicas abertas
Exceções
1. Nas tabacarias (*)
2. Em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual
3. Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra
4. Nos locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos
5. Em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a
fumar pelo médico que os assista
(*) Estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos, desde que essa condição esteja anunciada na entrada, e em local reservado para a experimentação de produtos dotados de condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes.
Penalidades e fiscalização Em caso de desrespeito às normas sanitárias, o estabelecimento pode receber:
Advertência
Multa: varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (Lei 6437/77 e Lei 9294/96)
dependendo da natureza e da reincidência da infração
Ser interditado
Ter a autorização cancelada para funcionamento, inclusive com o alvará de
licenciamento suspenso
Fiscalização: A vigilância sanitária dos Estados e Municípios ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da legislação. Caso algum cliente se recuse a apagar o cigarro, o responsável pelo estabelecimento deverá providenciar a sua retirada
Regulamentação das áreas exclusivas para consumo de produtos fumígenos para proteção dos trabalhadores
Critérios para área exclusiva de consumo de produtos fumígenos Portaria conjunta entre os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego
Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar para
medidas de proteção ao trabalhador, nas áreas exclusivas ao consumo
Local deve ter no mínimo 1,20 m2 por usuário, sem aberturas para o interior, com acesso efetuado por uma única porta (com fechamento automático) e construída com uma das paredes que permita a visualização de seu interior
Deve possuir sistema de ventilação por exaustão para reduzir o acúmulo de emissões do produto no seu interior e evitar a contaminação dos demais ambientes
Critérios para área exclusiva de consumo de produtos fumígenos
O sistema de ventilação deve ser mantido em operação após a desocupação
para exaurir os resíduos e odores acumulados no ambiente fechado
Revestimentos, pisos, tetos e bancadas resistentes ao uso de desinfetantes
Mobiliário não combustível
Cinzeiros com caixa de areia e sistemas de prevenção de combate a incêndio
Portas de entradas tabacarias – informação sobre a utilização do local, horário de funcionamento, capacidade máxima, proibição de comercialização e fornecimento de produtos alimentícios e advertência sobre os malefícios do fumo
É proibido a comercialização, a distribuição e o fornecimento de
produtos alimentícios e fumígenos nas áreas exclusivas. O fumante pode levar seu próprio alimento e bebida para o local
Os serviços de manutenção e de limpeza só podem ser efetuados quando os locais não estiverem em funcionamento
Quando for necessário o trânsito de trabalhadores para a execução de
atividades no interior das áreas exclusivas deverão ser adotadas as medidas necessárias para minimização ou controle dos riscos decorrentes da exposição aos produtos fumígenos
Critérios de condições de trabalho
As tabacarias já em funcionamento terão 180 dias para realizarem as adequações
Instituições de tratamento da saúde: podem fumar nas áreas exclusivas
definidas ou, excepcionalmente, em áreas ao ar livre onde não circulem ou permaneçam outros pacientes e trabalhadores
Cultos religiosos: deve afixar na entrada a indicação sobre qual produto fumígeno está sendo utilizado. Não há necessidade de uma área exclusiva que atenda a demanda
Critérios para as exceções
Os órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e do Distrito Federal e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego serão responsáveis pela fiscalização de aplicação de penalidades, de acordo com sua competência
O descumprimento constitui infração de natureza sanitária, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (Lei 6437/77 e Lei 9294/96), aplicada conforme a capacidade econômica do infrator
Também se constitui em uma infração trabalhista
Penalidades e fiscalização
“Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fumaça”
Público-alvo: Jovens ( até 25 anos) e adultos
Objetivo: Conscientizar a população, sindicatos e proprietários de
estabelecimentos comerciais sobre o início da vigência da proibição de fumar em recintos coletivos de todo país e da publicidade de produtos de tabaco nos pontos de venda a partir de 3 de dezembro
Será veiculada na internet, além da produção de cartazes e folders para a população geral e estabelecimentos
Campanha publicitária