kit advocacia para iniciantes

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  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

    1/10

    FICHA DE ATENDIMENTO (todas as reas)

    Cliente:______________________________________Contato____________________

    Tipo de Ao:___________________________________________________________

    Documentos necessrios:__________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    Causa de pedir:__________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    _____________________________________________________________________

    Pedidos:_______________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    ______________________________________________________________________

    _____________________________________________________________________

    Valor dos honorrios:_____________________________________________________

    Como o cliente teve contato:_______________________________________________

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS

    Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Prestao de Servios Advocatcios

    ue entre si !a"em# de um lado# como advo$ado# FULANO OA! N" com escrit%rio

    pro!issional na &ua# n' # (ardim# Cidade# e# de outro lado# como cliente# #mediante as

    clusulas e condi)es se$uintes:

    C#$s$#a %&' Advo$ado contratado o*ri$a+se# diante de mandato ,udicial ue lhe !oi

    outor$ado# a prestar seus servios ,urdicos pro!issionais na de!esa dos direitos do

    contratante para -inserir ual tipo de servio./

    C#$s$#a &' E re$*era+,o o -#.e*te /a0ar ao ad1o0ado a t2t$#o de 3o*orr.osad1o-at2-.os a ./ort4*-.a 567 so8re o /ro1e.to 9.*a# da a+,o'

    Par0ra9o %"' O atraso *o /a0ae*to dos 3o*orr.os ad1o-at2-.os se:a e ;*.-a o$

    e a.s /ar-e#as ser -o8rada $#ta de %67 e :$ros de %7 ao &' As partes ele$em o !oro da comarca de Indaiatu*a+SP# para dirimir

    uaisuer d5vidas provenientes da e3ecuo do presente contrato# 6 e3ceo de

    ualuer outro# por mais privile$iado ue se,a/

    7# por estarem assim# ,ustos e contratados# !irmam o presente em 89 -duas. vias de i$ual

    teor e !orma para ue produ"a seus e!eitos le$ais/

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    2CA# 9; de 1e*ruar< de 98=>/

    ??????????????????????????????

    ADVO@ADO

    OA! N"

    ???????????????????????????????

    CLIENTE

    TESTEMUNHAS

    ??????????????????????????????????? ?????????????????????????????????

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    DECLARAO DE HIPOSSUFICINCIA ECONBMICA

    UALIFICAO CLIENTE# declara no possuir condi)es !inanceiras para pa$amento das

    custas do processo# honorrios periciais e demais despesas processuais# sem pre,u"o de seu

    sustento e de sua !amlia# por ser po*re na acepo ,urdica do termo/

    &esponsa*ili"a+se pela veracidade das in!orma)es constantes nesta declarao# so* pena das

    comina)es le$ais respectivas# su,eitando+se 6s san)es administrativas# civis e criminais# nos

    termos dos arti$os 9' e ?'# am*os da lei n' ;/==@B?/

    2CA# ?8 de outu*ro de 98=@

    __________________________________________

    CLIENTE

    PROCURAAOAD JUDICIA

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    UALIFICAO CLIENTE neste ato nomeia e constitui

    como seu *astante procurador o advo$ado UALIFICAO ADVO@ADO#

    outor$ando+lhe os poderes da clusula ad judicia, especi!icamente para I&7SSA&

    C2E AFG2 P7&AT7 (HIAD2 7SP7CIA CJV7 D7 KK C2T&A KKKK#

    podendo# ainda# rece*er# dar uitao# !irmar acordos e su*sta*elecer com ou sem

    reserva de poderes *em como desistir da ao uando da vontade do outor$ante# tudo

    para o *om e !iel cumprimento do mandato/

    local# ?8 de outu*ro de 98=@

    ________________________________________

    CLIENTE

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    ROTEIRO PARA REALIAO DE AUDINCIA

    A$tor????????????????????????????????????????????????????????????????

    R$??????????????????????????????????????????????????????????????????

    Pro-esso *G?????????????????????? Vara???????????????????????????????

    Lo-a# e 3orr.o da a$d.

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    ES!OO PARA ELA!ORAO DA PETIO INICIAL J Re-#aa+,o

    Tra8a#3.sta

    EKMO' (A) SR' (A) DR' (A) UI (A) DO TRA!ALHO DA ???? VARA DO

    TRA!ALHO DA COMARCA DE

    TUTELA DE UR@NCIA (SE HOUVER)

    UALIFICAOpor meio de seu advo$ado e procurador ue

    esta su*screve ao !inal# vem 6 presena de V/ 73celLncia com suped4neo no art/ BM8 da

    CT -ou art/ B@9+A e se$uintes da CT se !or rito sumarssimo.# vem 6 presena de V/

    73celLncia propor a presente RECLAMAO TRA!ALHISTA contra

    UALIFICAOpelas ra")es ue passa a e3por/

    DA USTIA @RATUITA

    Pu$na o reclamante pela concesso dos *ene!cios da ,ustia$ratuita previstos na lei =/8>8@8# ve" ue no tem condi)es !inanceiras de arcar com

    as custas processuais sem pre,u"o do pr%prio sustento consoante declarao em ane3o/

    DO CONTRATO DE TRA!ALHO

    Admisso# demisso# !uno# salrio# ,ornada/

    CADA PEDIDO ELA!ORAR UM TPICO (9ato

    9$*dae*to /ed.do)'

    EKEMPLO J DO INTERVALO INTRAORNADA

    A ,ornada do o*reiro se dava de se$unda a se3ta !eira das

    8;:88hs as =>:88hs sem intervalo para descanso e re!eio/

    Preconi"a o art/;= da CT ue o o*reiro com ,ornada acima de >

    horas deve ter um intervalo para descanso e re!eio de no mnimo = -uma. hora/

    Ademais# o N?O tra" ri$ide" para ue o empre$ador possa redu"ir o re!erido intervalo

  • 7/24/2019 Kit Advocacia Para Iniciantes

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    por meio de ato ministerial e no su*misso dos empre$ados a ,ornada suplementar/

    o se pode olvidar ainda do entendimento do C/ TST neste particular# consu*stanciado

    na s5mula M?;/

    o caso dos autos no h ualuer ato do E/T/7/ ueautori"asse a supresso intervalar# sendo esta por ar*itrariedade da reclamada o ue

    ense,a o pa$amento do re!erido intervalo em = hora com acrscimo de @8Q con!orme

    NMO do art/ ;= do te3to consolidado# *em como re!le3os em DS& e com este# aviso

    prvio# !rias acrescidas de =?# =?O salrio e 1TS acrescido de multa de M8Q/

    DOS PEDIDOS

    Ante todo o e3posto e por medida de ,ustia reuer:

    = R a citao da reclamada para ue# uerendo# apresente de!esa

    em momento oportuno so* pena de incorrer em revelia e seus e!eitos ,urdicos

    9 R a concesso dos *ene!cios da ,ustia $ratuita nos termos da

    !undamentao

    ? R a concesso da tutela antecipada -se houver.

    M R a condenao da reclamada ao -colocar uais ver*as a

    reclamada deve pa$ar como no e3emplo# intervalo. pa$amento de = -um. hora e3tra

    diria com acrscimo de @8Q e re!le3os em DS& e com este# aviso prvio# !rias

    acrescidas de =?# =?O salrio# 1TS multa de M8Q/////////////////////////-liuidar o pedido

    se !or rito sumarssimo.

    DOS REUERIMENTOS FINAIS

    Pu$na provar o ale$ado por todos os meios de prova admitidos

    em direito especialmente provas documentais e testemunhais# *em como reuer se,a

    encartado nos autos pela reclamada# os documentos atinentes ao contrato de tra*alho

    so* pena de con!isso nos termos do art/ ?@U do CPC e s5mula ??B do TST/

    7m caso de eventual condenao# se,a os valores corri$idos e

    atuali"ados monetariamente nos termos do art/ BB? da CT e s5mula ?B= do C/ TST/

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    NOTIFICAO EKTRAUDICIAL DE RENNCIA DE MANDATO

    -Cidade# H1.# _____de __________de _____

    A-o.

    Ilmo-a./ Sr-a./ -nome completo do destinatrio.

    -endereo.

    -Wairro# Cidade# C7P.

    Pre"ado- a. Senhor- a.:

    Por meio desta noti!ico Vossa Senhoria de minha ren5ncia ao mandato ue me !oi

    outor$ado por procurao ad judicia# para o !im de represent+lo na ao -nome da

    ao.# processo n/ -n/ do processo.# movido -por ou contra. -nome da contar+parte.# ue

    tramita na -vara e comarca./

    estes termos# ciente da ren5ncia acima e3pressa# tem Vossa senhoria o pra"o de =8

    -D7. dias# na !orma do arti$o M@ do CPC# para contratar novo patrono para atuar no

    re!erido processo/

    Cordialmente

    ______________-assinatura. ______________

    -nome completo.

    -n/ da inscrio na 2AW.