justina 2009 aldovandro teles torres
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Exposição feita no evento Primeira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira, painel “Crescimento exponencial das demandas. Métodos alternativos de resolução de conflitos na relação consumidor/empresa e os limites do poder regulamentar das agências reguladoras.” Apresentada em 27 de outubro de 2009.TRANSCRIPT
Crescimento exponencial das demandas. Métodos
alternativos de resolução de conflitos na relação
consumidor/empresa
Aldovrando TorresOutubro de 2009
A situação das micro e pequenas empresas
Micro e Pequenas Empresas
• de 1995 a 2000, 96% de novos empregos no Brasil
• 1,9 milhão de ofertas de trabalho
• empregam cerca de 60% da mão de obra do país
• geradoras de renda e ocupação
Empreendedorismo no Brasil
• Empreendedores no Brasil:– 14,6 milhões (12% da população adulta)– 9,78 milhões por oportunidade (8,03%)– 4,81 milhões por necessidade (3,95%)
– Perfil dos empreendedores: jovens e adultos acima de 40 anos fora do mercado de trabalho.
– Fragilidade das micro e pequenas empresas – carência de planejamento
• 5,9 milhões de
MPEs formais 97,5% das empresas brasileiras
• 51% da força de trabalho urbana empregada com carteira
• 38% da massa salarial
Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequenas Empresa – 2008 Sebrae/Dieese
Perfil das empresas
Fonte: Secretaria da Receita Federal
• 67,5% da receita bruta pertence a 0,1% de empresas (3.000 grandes)
• 90% das MPEs começam com xxx reais
• 16,7% da receita bruta pertence a 98,4% de empresas
Receita Bruta – concentrada em poucos
A
B
C
D
E
9,7 %
14,4 %
17,4 %
28,2 %
30,3 %
+ de R$ 4.000
de R$ 2.000 a R$ 4.000
de R$ 1.200 a R$ 2.000
de R$ 600 a R$ 1.200
até R$ 600
Fonte: IBGE, 2006.
Número de famílias48.535 mil
Rendimento mensalfamiliar (R$)
Concentração da renda
Ambiente de negócios
Precisa-se combater:
• Elevada informalidade
• Concorrência predatória e desigual
• Baixa competitividade
• Alto custo da formalização
• Alta mortalidade precoce
• Empreendorismo por necessidade
DimensãoSistemica
Fatores condicionantes da competitividade
Conhecimento
Tributação menor
Diminuição da Burocracia
Financiamentos
Acesso à Tecnologia
Participação nas Compras
Governamentais
Marketing Regional
Acesso à justiça
Lei complementar 123/06
Artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal
Acesso à justiça?
• 67 milhões de processos congestionados (CNJ)
• 8,5 milhões acumulados por ano (CNJ)
• 60% dos casos não analisados no ano em que são protocolados (CNJ)
• O congestionamento dos tribunais é a expressão do padrão de consumo da justiça
• Cultura adversarial e beligerante
• 64% das empresas não vão à justiça (BID/CACB)
Litigiosidade brasileira
• No Brasil, as brigas entre vizinhos, patrões e família estão cada vez mais se transformando em processos judiciais.
Número de processos trabalhistas
abertos por ano Brasil 2,5 milhões
E.U.A 75.000
França 70.000
Japão 2.500
Fonte: José Pastore (especialista em relações trabalhistas)
Fatores inibidores do acesso à justiça
• Alto custo
• Morosidade
• Processos judiciais prolongados/ recursos protelatórios
Judiciário e aprimoramento do ambiente de negócios
• Garantir os direitos das MPEs– Preferência nas licitações– Melhorias tributárias– Desburocratização– Equidade (hiposuficiência do empregador da mpe)
• Lei Geral – capítulo 13– “Art. 75. As microempresas e empresas de pequeno
porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.”
Judiciário - iniciativas
• Convênio do CNJ com o Sebrae
• Mecanismos de melhora do judiciário - Súmula Vinculante- Peças digitalizadas- Acompanhamento processual pela internet
• 1º Workshop de Política Pública de Acesso e Promoção e Acesso à Justiça
Judiciário - iniciativas
• Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual – PACE
– Todas as decisões são homologadas por um juiz
– Atendimento para pessoas físicas e jurídicas
• Parceria com o PROCON
• Parcerias com OABs e Conselho Federal
O que podemos fazer?
• Sensilbilização e atualização dos magistrados para o tratamento diferenciado para MPEs
• Disseminação dos métodos: conciliação, mediação e arbitragem
– Projeto CBMAE, parceria entre Sebrae e CACB
– Ampliação do acesso à justiça para as MPEs.
Desafios
• Engajamento:
– Poder Judiciário– Operadores do Direito– Agências reguladoras – ANATEL, ANEEL, ANTAQ
...– Órgãos de fiscalização e controle – MPs, TCUs...– Sociedade Civil Organizada
– Veículos de comunicação
Pirâmide de solução de conflitos
Jud
iciá
rio
So
ciedad
eC
ivil
Emprego e renda para justiça social
• Acesso à justiça – satisfação das garantias constitucionais
• “art. 5º - XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
“Não podemos resolver problemas usando o mesmo tipo de
pensamento que tínhamos na época em que os inventamos”
Albert Einstein