júlio flores prefeito vera rosane vice - gaúchazh · desse jogo de cartas marcadas para...
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1 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
SEMINÁRIO DE PROGRAMA 27 DE AGOSTO DE 2016
Porto Alegre para os trabalhadores
Júlio Flores prefeito
Vera Rosane vice
FORA TEMER e SARTORI.
Fora todos eles !
Contra Burguês, lute e vote 16!
2 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
Introdução
O PSTU é um partido diferente. Nossa atuação não gira em torno das eleições. Participamos
desse jogo de cartas marcadas para apresentar as nossas propostas, colocar-nos a serviço da luta dos
trabalhadores e denunciar essa farsa. Mas não depositamos nenhuma ilusão em que a solução passe
pelas eleições. Está provado: a crise da Lava Jato mostrou como funciona esse jogo: os grandes
bancos e empreiteiras é que financiam e os eleitos vão governar para eles. Sem a luta da classe
trabalhadora nada vai mudar. Mas para isso tem que enfrentar os governos dos patrões e conquistar
um governo socialista dos trabalhadores.
Eleger parlamentares é muito importante por que? Para serem pontos de apoio para as lutas e,
uma vez lá, denunciar por dentro, sem vacilar, essa democracia dos ricos, e defender os direitos dos
trabalhadores. Os candidatos do PSTU tem esse compromisso e se recusarão a viver com os altos
salários e privilégios das Câmaras de Vereadores ou prefeituras.
Essa deveria ser a postura de todos os partidos de esquerda, mas vimos como o PT se afundou
nessa lama. Para eleger parlamentares se coligou com os partidos dos patrões e recebeu dinheiro das
empresas, aí foi um passo para a corrupção. Deu no que deu. E infelizmente esse é o caminho que
está tomando o PSOL, quando Marcelo Freixo recebe dinheiro da empresa que demoliu a Vila
Autódromo no Rio e faz alianças com a Rede, ou quando Luciana Genro, que já recebeu em outros
anos dinheiro da Gerdau e do Zaffari, e agora se alia em Porto Alegre ao PPL, partido que se alia
com qualquer um, da direita à esquerda.
Somos diferentes também porque temos um programa revolucionário e socialista. Cada vez
mais toda a riqueza se concentra em mãos de um punhado de ricos. Não acreditamos que o
capitalismo tem jeito. Na época das vacas gordas criaram fortunas, e deixaram o povo só com
migalhas. Mas na hora que o seu sistema entra em crise, prefere não arriscar seu capital, investem
em especulação e demitem os trabalhadores, congelam salários. Ou seja, querem recuperar a
lucratividade tirando o couro da classe trabalhadora.
Para o PSTU a classe produtiva são os trabalhadores, em especial os operários. Não é justo que
os parasitas sempre se deem bem e tenham o controle dos governos, das câmaras de deputados e
vereadores, do judiciário e da mídia. Vamos construir uma sociedade em que os que produzem
usufruam da riqueza.
Queremos aqui explicar como podemos no município de Porto Alegre pôr em prática esse
programa, a serviço dos direitos mais elementares que nos são negados. Um programa de luta, que
nossos candidatos e militantes querem construir junto à classe operária e todos que são oprimidos.
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Resumo: os carros-chefe de nossa campanha Mudar Porto Alegre! Mudar o Brasil:
#FORA TEMER e SARTORI. #FORA TODOS ELES!
#contra burguês lute e vote 16!
Precisamos unificar as lutas e construir uma Greve Geral
Plano de obras públicas
Criar uma empresa municipal de obras estatal, controlada pelos próprios trabalhadores para:
Construir moradias para as famílias sem casa própria.
Construir hospitais, postos e infraestrutura de saúde
Melhorar as condições e a segurança das escolas
Construir creches para suprir o déficit de vagas
Saneamento básico em todos os bairros (menos de 50% das moradias possui)
Gerar empregos na empresa de obras
Estatização do transporte coletivo sob controle dos trabalhadores. Carris
100% estatal. Redução e congelamento das tarifas.
Conselhos populares: trabalhadores no comando
A cidade nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre
Que seja o povo a decidir sobre o que fazer com 100% do dinheiro do orçamento
público e vigiar sua aplicação.
Redução dos salários dos políticos ao de um trabalhador
A Câmara deve se submeter aos Comitês Populares. Todo político deve ter mandato
revogável, e nenhum político deve poder ganhar mais do que um operário ou uma
professora.
Lei de responsabilidade SOCIAL
A atual Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos sociais para garantir os juros
dos bancos. Ao invés disso, tem que ser punido o governante que não aplicar o que é
devido em saúde, educação, creches, moradia, saneamento, em todas as necessidades
básicas do povo.
Não aceitamos doações de empresas
Quem paga a banda escolhe a música: é assim o sistema político do capitalismo.
PSTU 16: um voto na luta por uma sociedade socialista
Cada voto no PSTU, no 16, vai ser importante para fortalecer o projeto revolucionário e
socialista e a luta da classe trabalhadora, do povo pobre, dos negros, das mulheres e
LGBTs para mudar de verdade tudo isso que está aí.
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PROPOSTAS PARA MUDAR TUDO QUE ESTÁ AÍ
É preciso mudar Porto Alegre! É preciso mudar o Brasil
FORA TEMER, SARTORI! FORA TODOS ELES!
A situação de calamidade pública em que se encontram nossa cidade, nosso estado e o nosso
país é responsabilidade de anos dos governos do PMDB, PT e PSDB, que favorecem a especulação
imobiliária, banqueiros, multinacionais, empreiteiras e políticos corruptos. Aqui em Porto Alegre no
DEP, a limpeza terceirizada é superfaturada, sob a administração Fortunati, que se limita a elogiar o
gesto de grandeza do diretor ao pedir demissão. Nada diz sobre esse modelo de terceirização por
onde vai o dinheiro público, propicia a corrupção de empresas falcatruas que superexploram seus
trabalhadores.
Temer segue aplicando as mesmas medidas iniciadas por Dilma. O impeachment apenas
“trocou 6 por meia dúzia”. Eles ficam brigando lá em Brasília para saber quem rouba mais,
entretanto, esses senhores têm um grande acordo: atacar os trabalhadores para garantir os lucros dos
banqueiros e grandes empresários perante a crise econômica que eles mesmos criaram.
Os trabalhadores e a juventude não devem aceitar pagar pela crise com desemprego, arrocho
nos salários, carestia, retirada de direitos, corte de verbas na saúde, educação, creches e gastos
sociais. Chega de enriquecer banqueiros, multinacionais! Chega dos corruptos remeterem bilhões
para os países ricos, seus bancos e suas empresas.
Temer, esse Congresso Nacional, governador do estado, prefeito, deputados e vereadores
defendem os ricos. Fora todos eles! Fora Temer, Cunha, Renan Calheiros, Aécio, Bolsonaro e que
Dilma não volte nunca mais.
Não é possível mudar pra valer a cidade, sem mudar o estado e o país. E não é possível mudar
de vez o país, sem mudar o sistema.
Para mudar tudo o que está aí é preciso um governo socialista dos trabalhadores formado por
Conselhos Populares, quer dizer: um governo realmente dos de baixo, que execute o que for
decidido em comitês populares formado nos bairros, escolas e fábricas. Só conquistaremos isso com
a nossa mobilização.
Enquanto lutamos e propomos os Conselhos Populares, exigimos Fora Temer e esse Congresso
e Eleições Gerais, já (com novas regras). Não aceitamos um governo eleito por esse Congresso
corrupto e não queremos Dilma de volta.
Toda conquista em Porto Alegre fortalecerá a luta para mudar também o Brasil.
UNIFICAR AS LUTAS. CONSTRUIR A GREVE GERAL.
Precisamos unificar as lutas e parar o Brasil para barrar os planos de “ajustes” que os governos
das três esferas estão aplicando.
Eles querem acabar com a aposentadoria, com os direitos trabalhistas, aumentar o desemprego e
a exploração e rebaixar ainda mais os salários. Querem privatizar e destruir de vez a educação, a
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saúde e os serviços públicos para enriquecer os donos das cidades, dos bancos, das grandes
empresas.
Uma Greve Geral pode botar pra fora Temer e todos eles!
AUDITORIA SOBRE AS OBRAS DA COPA
O chamado legado da Copa está até hoje inconcluso, mas as famílias da Tronco perderam
suas casas tendo que ir morar em lugares distantes devido ao baixo valor das indenizações e outras
vivendo de um aluguel social insuficiente. Tudo em função de 4 jogos da copa. A qualidade das
obras viárias é visivelmente baixa. Em compensação muitas empreiteiras lucraram muito e
continuam lucrando.
O governo de Dilma foi tão responsável quanto os dos municípios que derramaram dinheiro que
faltou para a saúde e educação em função dos lucros milionários das empresas nessas obras, e para a
FIFA corrupta. Tem que ser feita uma auditoria, para ver o que houve de superfaturamento, fraudes
e endividamento público. A dívida pública de Porto Alegre teve um salto neste período. O império
das empreiteiras tem que acabar.
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A IMPORTÂNCIA PLANO DE OBRAS PÚBLICAS
Os governantes dizem que não tem dinheiro para resolver os problemas da moradia popular,
da saúde, da educação, da segurança. Dizem que a crise está aí e a arrecadação cai, porque as
empresas estão produzindo menos. Daí justificar também a onda de demissões que avança. Parece
que ninguém tem responsabilidade sobre nada.
Essa maneira de ver é de quem se baseia no lucro dos empresários. Queremos provar que não
é assim, que tem dinheiro e tem como começar a resolver os problemas básicos que afligem a
parcela mas empobrecida, e ainda combater o desemprego.
Ao mesmo tempo, Porto Alegre ainda tem obras inconclusas da malfadada Copa de 2014. As
obras da orla do Guaíba estão sendo feitas de acordo com o interesse das empresas que querem
explorá-la e não uma revitalização que devolva esses espaços de convivência da população com a
bela natureza da cidade. As obras da avenida Tronco desalojaram centenas de famílias, praticamente
expulsas de lá, sem a devida compensação. Assim também estão os corredores BRT. Cada obra que
se atrasa têm por trás a chantagem das empreiteiras que lucram mais e mais.
Temos que ter uma plano de obras públicas, criar uma empresa municipal de obras 100%
pública e estatal, controlada pelos próprios trabalhadores, para:
Construir moradias para as famílias sem casa própria.
Construir hospitais, postos e infraestrutura de saúde
Melhorar as condições e a segurança das escolas
Construir creches para suprir o déficit de vagas
Saneamento básico em todos os bairros (menos de 50% das moradias possui)
Gerar empregos na empresa de obras
Construir sistema de ciclovias
Fazer a revitalização pública do cais do porto, a partir de projeto construído pelos
Conselhos Populares, e não destinada à exploração comercial. Anular o atual
contrato com o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil.
E ainda, os desempregados seriam contratados, passando a ter salário e os benefícios das obras.
DE ONDE SAI O DINHEIRO
Qualquer partido que fizer promessas e não disser de onde sai o dinheiro está mentindo. As
mudanças que os trabalhadores precisam só é possível na medida que se enfrente os privilegiados e
os mais necessitados e os que efetivamente trabalham e produzem tenham a prioridade.
Em primeiro lugar devemos deixar de pagar dívidas para banqueiros e alimentar o lucro de
empreiteiras, e aplicar na prioridade número um, que é a sobrevivência do povo.
Em segundo lugar, os ricos devem pagar pela crise. Deve haver o IPTU progressivo: quem é
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milionário ou dono de fábricas e grandes estabelecimentos comerciais deve pagar uma alíquota
maior de imposto e não serem isentos de pagamento como em geral fazem os governos. Imóveis
residenciais de famílias que recebem até 3 salários-mínimos devem ser isentos de cobrança. Imóveis
comerciais devem pagar mais que imóveis residenciais.
Com certeza, os patrões e banqueiros, como os governos federal e estadual, usarão o judiciário
para dizer que qualquer coisa que diminua suas mordomias é ilegal. Mas a lei também diz que
temos direito à vida. Os trabalhadores têm que estar mobilizados e organizados para garantir todas
as medidas do Conselho Popular, e chamar a solidariedade da nossa classe em todo o país, que pode
vir a se somar e lutar por medidas semelhantes. Nunca na história ganhamos nada de mão beijada.
COMBATE AO DESEMPREGO
Além dos que vierem a ser empregados no plano de obras públicas:
Garantia emergencial de cesta básica pela prefeitura para todo (a) desempregado(a);
Isenção de pagamento de luz, água, IPTU e passe livre em todo transporte público
para os desempregados;
Lutar para aprovar no país
Redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salários;
Seguro desemprego de dois anos, pelo menos, enquanto perdurar a crise;
Proibição da demissão imotivada e expropriação sem indenização das fábricas e
empresas que receberam isenções fiscais e demitirem;
Garantia por lei de estabilidade no emprego;
Pelo direito irrestrito de greve
AUMENTO DOS SALÁRIOS E CONGELAMENTO DOS PREÇOS
Os patrões, além de demitir, rebaixam os salários alegando a crise. Já vimos que a crise não é
igual pra todos, e querem sair da crise nos colocando para baixo. Exigimos a abertura da
contabilidade das empresas e o controle operário sobre a produção. Deve ser organizado um
Conselho Operário que unifique os comitês de fábrica para, junto com os sindicatos, colocarem os
patrões na parede. Todo patrão que não respeita os direitos trabalhistas, não reajusta os salários, que
sonega impostos, tem que se ver com o Conselho Operário, que organizará a luta com a união de
todos os trabalhadores.
A carestia, a inflação e o arrocho salarial, além de causar fome em milhões de famílias
trabalhadoras, significa um tremendo aumento da exploração e da transferência de dinheiro para a
patronal, para os ricos. É preciso congelar o preço das tarifas públicas municipais e isentar das
mesmas os desempregados. Os Conselhos Populares devem ter poder de fiscalização sobre os
preços e empresas.
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Não ao parcelamento dos salários dos servidores
Fortunati tem acenado com o parcelamento dos salários dos municipários, indo na onda de
Sartori. O governo dos trabalhadores não aceita essa solução, deve valorizar os servidores públicos
e ganhar a simpatia e a colaboração destes para todas as mudanças que vamos fazer na cidade. Eles
devem se somar à luta dos demais trabalhadores para que o dinheiro que vai para os ricos da cidade
e do País, para os bancos, seja destinado a quem trabalha e produz. Isso significa que as pautas dos
servidores públicos terão prioridade de serem atendidas, entre elas a reposição integral das perdas
inflacionárias, a redução da jornada, etc.
A terceirizações nos serviços públicos (nutrição, limpeza, segurança e etc) não só precarizam a
qualidade do trabalho prestado para população, como tornan-se mais caro aos cofres públicos, como
vimos nos noticiarios através de denúncia, em 12 de julho de 2016: “Conforme denúncia averiguada
pela Procuradoria Geram do Municipio, a empresa terceirizada JD Construções prestou contas de
limpeza de bueiros em um número maior do que o existente nas ruas da Capital. Sem fiscalizar os
serviços, o DEP pagou valores até três vezes superiores durante um período de pelo menos seis
meses”. As empresas usam toda a estrutura pública, muitas delas nem pagam os direitos
trabalhistas, pagam salários miseráveis, não se responsabilizam por treinar e capacitar os
trabalhadores para as especificidades dos serviços.
Para solucionar esta situação deve-se abrir concurso para todas as esferas do serviço público e
valorizar o servidor concursado, de carreira. Fim aos numerosos CC’s que servem para
apadrinhamento por políticos, consumindo dinheiro público, enquanto profissionais concursados e
capazes não são valorizados.
EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICAS, GRATUITAS E DE QUALIDADE
Primeiro, é preciso garantir verbas públicas apenas para a saúde e educação públicas e nenhum
tostão para os milionários donos das escolas e hospitatais privados. Para se ter uma ideia, das
94.920 crianças de zero e cinco anos que necessitam atendimento 69,5% estão em escolas privadas.
No ano passado, 80% das escolas infantis privadas de Porto Alegre apresentavam irregularidades
que impediam de estarem de portas abertas, não tendo autorização para funcionar e mesmo assim
estando a funcionar. Os dados do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica revelam a
falta de investimentos em educação e a falta de política de valorização dos profissionais. Porto
Alegre está 3,5 vezes abaixo da médio do indice das Capitais do país que também é baixo (23,42%)
em vagas públicas, tornando-se a capital com menor oferta de vagas públicas.
Ao falarmos na saúde pública a situação não difere. Segundo a responsável pelo Núcleo de
Tutela da Saúde da Defensoria Pública, ela garante que a procura da população para garantir via
judicial ao auxílio de internação hospitalar ou vaga com médico especializados cresceu entre 30% e
40% desde o ano passado (2015). "Não temos números exatos, porque nosso sistama só foi
informatizado este ano. De qualquer maneira, todos os meses recebemos umas 400 pessoas pedindo
ajuda."
O descumprimento da lei do Piso para servidores e falta de estrutura física e manutenção dos
espaços são elementos que comprovam o descaso dos governos. E justamente por isso
nacionalmente a juventude ocupou as escolas na defesa de educação pública de qualidade,
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demonstrando que a chamada Pátria Educadora não passou de propaganda enganosa do governo.
Segundo, é preciso garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas públicas, de
qualidade!
Para isso é preciso acabar com o processo de privatização continuada da educação e da saúde.
Acabar com toda gestão privada de escolas, creches, postos de saúde e hospitais, através das OS’s
(supostas “Organizações Sociais”) ou de Fundações Privadas.
É preciso também garantir democracia nas escolas para que professores e a comunidade escolar
possam debater e decidir em nível de município o projeto pedagógico, a gestão pública da mesma e
eleger diretamente sua direção. Combatendo assim projetos retrógrados e autoritários como o
“Escola sem Partido”, evitando a evasão escolar, aumentando a qualidade do ensino público.
É preciso garantir um Programa de atenção integral a saúde da mulher, diferente do investido
atualmente (Rede Cegonha) que atende somente mulheres mães.
ESTATIZAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO DO TRANSPORTE E TARIFA ZERO
O principal problema que fez explodir os protestos de junho de 2013 foi o caos e a precarização
do transporte público que, além de ser um dos mais caros do mundo, submete a grande maioria da
população e os trabalhadores a um inferno diário. A superlotação, frota insuficiente ou em
condições precárias e atrasos nos horários, além das condições inseguras e também precárias para
cobradores e motoristas continuam. A licitação feita no ano passado foi uma farsa. As promessas de
melhoria na prestação dos serviços não foi realizada. Os empresários continuam os mesmos, mas
para os trabalhadores aumentou o preço do serviço acima da inflação, quando não há recomposição
ou aumento real nos salários. Não teve melhora na estrutura do sistema, continuam as paradas sem
abrigo ou mal iluminadas. E para justificar tudo isso, adesivaram e mudaram as cores dos ônibus da
cidade. A CARRIS, que já foi motivo de orgulho, é tratada com descaso, tem trabalhadores
contratados sem concurso público, mais de 30 CCs, alguns com altos salários e sem sequer trabalhar
na área. Isso é causado pela lógica privada do serviço, que beneficia os lucros das grandes
concessionárias. Terminar com as concessões para emprsários e ter um transporte apenas estatal,
sob controle dos trabalhadores, é que pode garantir um serviço barato, a preço de custo, de
qualidade e rumo a tarifa zero.
O METRÔ é uma necessidade para Porto Alegre
Mas não é prioridade dos governos, que sempre alegam a falta de recursos. É um investimento
que requer verbas federais, estaduais e municipais. Mais uma vez deve-se questionar o modelo que
privilegia o pagamento de juros das dívidas. Para os empresários, se os trabalhadores têm que usar
um péssimo transporte para chegar ao trabalho diariamente não importa. Mas as empresas são
beneficiárias. O custo do metrô deve ser paga pelas empresas e pelo não pagamento das dívidas aos
bancos. Deve haver uma campanha de exigência de que os governos para proverem os recursos para
o metrô.
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Conflito UBER x Taxis:
A prefeitura deve ter aplicativo próprio, exclusivo, e garantir condições iguais
para todos motoristas, qualidade e barateamento da tarifa
O Uber no Brasil impacta num momento de desemprego, com rápido crescimento do número
de motoristas do aplicativo. Mas não é a "livre concorrência" que torna mais barato o Uber. A
“parceria” entre o motorista e o Uber é uma fraude à relação de emprego, jogando os custos de
manutenção dos carros para os trabalhadores e os submetendo a uma regime de remuneração que
oscila enormemente ao longo do tempo. Não à toa, em muitos países já começaram as greves do
motoristas do Uber. O Ministério Público do Trabalho já foi acionado para verificar relações de
exploração.
Isso permite, nos primeiros momentos, oferecer tarifas mais baixas – até que leva à falência
cada vez mais taxistas, monopolizando o mercado para, então, aumentar suas tarifas. E tem acitação
popular não só pelo preço, mas por maior qualidade dos carros.
Mas essa tecnologia que vem com a internet e smartphones não é exclusividade do Uber, é uma
tecnologia que pode perfeitamente ser posta a serviço público, sem enriquecer uma multinacional, e
trazendo beneficios ao município. E isto pode ser feito sem prejudicar taxistas, ao contrário,
colocando-a como opção a eles.
É simples criar um aplicativo público unificado, cujo lucro se revertesse às e aos trabalhadores
e à melhoria do próprio sistema público de transporte. Isso pode substituir o atual sistema de
cobrança, regulamentado pela prefeitura, e reduzir os próprios custos que hoje pesam sobre os
taxistas no licenciamento de seus veículos e habilitações. É preciso garantir igualdade e dignidade
ao trabalho de todos motoristas, taxistas ou não. As novas tecnologias, que permitem a
reorganização do trabalho em cada setor da economia, devem levar a mudanças a favor da classe
trabalhadora, e não que ampliem a exploração, a precariedade e a alienação do trabalho, em favor
dos lucros de meia dúzia de empresários.
CONSTRUIR SISTEMA DE CICLOVIAS, a cidade não é dos automóveis
A falta de um transporte coletivo de qualidade, barato e com horários e linhas suficientes, a falta
de ciclovias e mais opções para deslocamento, tudo isso transforma a cidade num inferno de carros
e engarrafamentos, e muita dificuldade para quem se desloca de ônibus, a pé ou de bicicleta.
Um sistema de ciclovias deve ser discutido com quem entende disso, as várias associações de
ciclistas, que tem organização e estudos, e os usuários que usam para o deslocamento cotidiano. As
atuais ciclovias servem apenas para propaganda dos governos, são insuficientes e inseguras.
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MORADIA PARA TODOS
Além da construção de moradias no Plano de Obras Públicas, transformar em moradias
populares a prédios, casarões e edificações que se encontram inutilizadas por um período maior que
2 anos. Estes imóveis devem ser tomados pelas administrações municipais e reformados para
servirem como moradias ou espaços públicos, de cultura, educação e lazer. Desapropriados podem
ser destinados ao aluguel social, por um preço justo, nunca superior a 1/3 da renda dos que
necessitam;
Suspender imediatamente todos os despejos de áreas públicas municipais ocupadas por famílias
de baixa renda com finalidade de moradia.
Combater a especulação imobiliária. A doação em Pagamento é um instrumento que existe, mas
não é utilizado porque os prefeitos não têm, em geral, coragem de enfrentar os especuladores. Como
funciona? Se um dono de imóvel usado para especulação deve IPTU, a prefeitura pode cobrar esse
imposto pegando para ela um pedaço desses mesmos imóveis que seja correspondente ao valor da
dívida. Estes imóveis vão compor um banco de terras públicas e a lista das edificações que serão
transformadas em moradias populares estatais ou outras necessidades públicas.
Combater a poluição do Guaíba e a contaminação da água consumida
A Smic interditou, de forma cautelar, a empresa Cettraliq (Central de Tratamento de Efluentes
Líquidos Ltda), localizada no Bairro Navegantes, investigada por ter relação com as alterações no
cheiro e no sabor da água em Porto Alegre, que persistem há mais de dois meses. Tal empresa seria
responsável por transformar dejetos de indústrias em água potável.
Uma bactéria é responsável pelo odor e gosto na água de Porto Alegre. A Fundação Estadual de
Proteção Ambiental (Fepam) descobriu a presença de 35 milhões de bactérias actinomicetos por
mililitro de água que está sendo lançada no Guaíba a partir da estação de bombeamento da
Trensurb, localizada nas proximidades da Ponte do Guaíba, segundo notícia no Correio do Povo.
Muitos Actinomicetos podem causar moléstias no homem e nos animais. Isso tem que ser
investigado seriamente e urgentemente.
Este fato revela que a péssima qualidade da água do Guaíba continua existindo devido ao
império das indústrias, que conseguem o aval de governos para continuarem poluindo, usando da
corrupção para burlar a fiscalização, provocando eventos de mortandade de peixes que são mais um
alerta sobre o que estamos consumindo. Soluções tapa-furo como mais uma indústria tratando lixo
industrial e devolvendo ao Guaíba mostram o poder das empresas. O governo dos trabalhadores
deve proibir esse tipo de ação de degradação da natureza e de nossas condições de vida, cobrar
multas pesadíssimas usadas para reparar os danos, e expropriar as que se negarem.
12 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
MAIS VERBAS PARA A SAÚDE!
A saúde é a maior preocupação da classe trabalhadora brasileira. Além disso, representa um
peso no orçamento familiar - devido ao sucateamento intencional da saúde pública estatal, as
famílias são obrigadas a recorrer a serviços privados. Porém, apesar de sua importância, saúde
pública vive um cenário de descaso e caos.
As filas nos hospitais públicos, a falta de leitos e o descaso é corrente. O surto de dengue no
Estado denunciou que, em 2007, o governo do Rio Grande do Sul destinou apenas 0,29% dos
recursos para a vigilância sanitária. A vigilância epidemiológica também é vítima da
irresponsabilidade dos governos: também em 2007 recebeu exatos 400 reais do Tesouro estadual.
Por conta disso, a tuberculose – praticamente erradicada nos países desenvolvidos, uma doença
associada à pobreza – vem crescendo no Brasil e no Estado. O número de unidades de saúde
preparadas para tratar as pessoas ainda é baixo: 21% do total de unidades.
Na raiz desses problemas está a falta de investimento governamental na saúde. O Brasil gasta
aproximadamente 7,9% do PIB com saúde, sendo 3,5% do PIB com gasto público (Ministério da
Saúde, 1,7%; governos estaduais, 0,9%; municípios, 0,9%) e 4,4% com saúde privada (convênios,
consultas particulares, medicação etc). Ou seja, o gasto estatal é pouco mais da metade do mínimo
estabelecido pela Organização Mundial de Saúde, que é 6% do PIB em saúde pública para países
com saúde universalizada.
Abaixo a privatização da Saúde!
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido um dos principais instrumentos neoliberais nas mãos
dos governos, pois serve de justificativa para o corte crescente de gastos com o funcionalismo, a
terceirização e privatização como conseqüência, apontando-os como a “salvação” em alternativa à
dita “falência do Estado”. As conseqüências para a Saúde são drásticas. Para citar um dado, o Brasil
tem uma relação de um médico para cada 900 habitantes, enquanto nos países desenvolvidos a
relação está de 220 a 470 habitantes por médico. A necessidade de formação de mais médicos e a
realização de concurso público são prementes.
A privatização tem avançado na forma de Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de
Direito Privado. Esta lógica de colocar a saúde cada vez mais nas mãos de interesses privados tem
propiciado alguns episódios de corrupção e desvio de recursos públicos no Estado, como na
Prefeitura de Porto Alegre, com o Instituto Sollus.
A Fortunati está passando todo o Programa Saúde da Família (PSF) para a administração
privada através do IMESF, ampliando os contratos precários, com concurso público mas no regime
CLT, e sem um controle social, prestando constas apenas à Prefeitura.
Tudo isto demonstra que a saúde não é exceção: os governos federal e os governos estaduais –
sejam do PT, PMDB ou PSDB ou de qualquer um dos demais – trabalham no sentido de estrangular
cada vez mais a saúde do povo. Tudo a serviço do “déficit zero”, de pagar as dívidas externa e
interna, e até “emprestar” dinheiro ao FMI. Só em 2007 o governo gastou R$ 160 bilhões em juros
da dívida interna e externa, três vezes mais do que todo o orçamento do Ministério da Saúde para o
ano!
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Defendemos:
Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à
saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, gratuito e de
qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS.
Contra as privatizações! Não ao IMESF! Que a Saúde seja toda administrada pelo
estado, sob controle dos trabalhadores e usuários do SUS. Nenhuma verba pública para
os hospitais privados ou filantrópicos. Que se revertam as privatizações no setor
público. Pela estatização dos hospitais privados e filantrópicos, a começar pelos falidos!
Dobrar as verbas para a saúde pública! Pelo financiamento mínimo de 6% do PIB para a
saúde pública "estatal"! Pelo cumprimento de 12% da receita do estado para a Saúde.
Que as verbas para a saúde venham de impostos sobre a burguesia, como o imposto
sobre grandes fortunas, até hoje emperrado no Congresso. Não à renúncia fiscal na
saúde para hospitais filantrópicos!
Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que restringe o funcionalismo público!
Concursos públicos já! Contra a terceirização e privatização das relações de trabalho
sejam na forma de contratos, cooperativas, ONGs, Organizações Sociais (OS),
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), SSA (Serviço Social
Autônomo) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).
Por um plano de obras públicas de grande impacto: construção de hospitais e unidades
básicas de saúde em todas as regiões, saneamento, esgoto e água de qualidade para toda
a população!
Abaixo a “ambulancioterapia”! Por maior oferta de tratamento e atendimento
especializado nos municípios!
Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de
medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios
existentes e das farmácias sob o controle dos trabalhadores.
Disponibilizar na rede pública todas as vacinas existentes;
Por uma saúde pública, estatal e laica! Pela legalização e regulamentação do aborto.
Acesso a métodos contraceptivos.
Pela independência na formulação e aplicação de políticas de saúde! Contra a
interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o Banco
Mundial.
Contra a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite que 20% dos
recursos sociais sejam desviados para outros setores, como o pagamento da dívida
interna e externa.
Luta por conselhos populares de saúde sob controle dos trabalhadores!
Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS, com
financiamento tripartite! Isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma
escolaridade, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício,
14 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
incorporação dos celetistas ao quadro do serviço público e fim da contratação sem
concurso público.
Em defesa dos trabalhadores terceirizados! Pela incorporação dos trabalhadores
terceirizados aos sindicatos, pela unificação dos trabalhadores de saúde.
No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é fruto de um intenso processo de organização e
luta dos trabalhadores na década de 80, que garantiu a saúde como um direito de todos e dever do
Estado na Constituição de 1988. Se, por um lado, o SUS demandou a ampliação da presença do
Estado, por outro, não estatizou e nem coibiu a atuação do sistema privado. O SUS tornou-se um
sistema híbrido com uma rede pública expressiva, mas que garante a saúde como um espaço de
acumulação de capital, ou seja, mercado consumidor
SEGURANÇA PÚBLICA:
POLÍCIA CIVIL UNIFICADA DESMILITARIZADA, ELEITA E CONTROLADA PELA
COMUNIDADE
Todo trabalhador que já lutou sabe como os patrões utilizam a polícia para reprimir piquetes,
manifestações e greves. Enquanto isso, o povo é refém da criminalidade. Uma parte da polícia é
vinculada ao crime organizado e à corrupção. E quando a polícia intervém, não traz nenhuma
segurança. Pelo contrário, trata a todos os moradores dos bairros pobres como bandidos,
assassinando inocentes, em geral jovens pobres e negros, e fazendo operações de guerra, e não
trazendo a paz como alegam.
Somos contra a criminalização das lutas, da pobreza e da negritude! Lutar não é crime! Ser
pobre não é crime! Ser negro não é crime! Para haver segurança, primeiro tem que haver emprego e
condições dignas de vida para todos e todas.
Para que os trabalhadores e o povo pobre das periferias possam se sentir seguros, as ruas, as
praças, os parques, os becos e as vielas têm que ser retomados, têm que ser alimentados com
atividades, com vida, com dinâmica, com gente circulando, convivendo. É preciso que as
prefeituras garantam iluminação, acesso a wi-fi, infraestrutura de áudio e vídeo para todas as praças
e parques (priorizando os localizados nas periferias) e que fomente a realização permanente de
atividades culturais, de esporte, lazer e formação inclusive noturnas, dando a estes espaços vida e
fortalecendo experiências de socialização entre as pessoas.
É preciso ainda acabar com a BM, uma polícia militarizada herdada da ditadura militar,
formada para a guerra e para a repressão pura e simples a toda revolta social. Defendemos uma
Polícia Civil Unificada, incorporando os efetivos da BM, mas que seja radicalmente democratizada,
cujos delegados e chefes, além de concursados, sejam eleitos diretamente pela população nas
comunidades e nos bairros.
O crime organizado em sua ampla maioria é fruto da política de proibição das drogas. Sob o
pretexto da saúde e segurança das pessoas, para que não se viciem, ocorrem mais mortes no Brasil
do que em muitas guerras, e os chefões do tráfico não estão entre os mortos. Mais de metade da
população carcerária está vinculada às pontas do tráfico, em prisão provisória ilegal e cumprindo
15 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
pena sem julgamento. E isto não reduz a criminalidade nem aumenta a segurança.
Por isso, defendemos a legalização das drogas e o controle da sua distribuição pelo Estado, para
acabar com o narcotráfico. Junto com isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e o
atendimento estatal de saúde aos usuários. Isto certamente é mais eficiente para diminuir a
criminalidade, a insegurança, as mortes e as prisões. Uma política de emprego deve dar vazão às
pessoas que hoje caem nas mãos dos traficantes.
Nem a unificação e desmilitarização das polícias ou a legalização das drogas é da alçada do
município, mas uma cidade e uma prefeitura que levantem estas bandeiras estarão contribuindo para
essa luta.
COMBATE AO RACISMO, AO MACHISMO, Á LGBTFOBIA, Á
XENOFOBIA E Á EXPLORAÇÃO.
O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais os setores da classe trabalhadora.
Desta forma, o racismo, o machismo e a lgbtfobia, além de dividir a classe são utilizados para
melhor explorar sua força de trabalho, naturalizando o fato de pagar menores salários a uma parte
dos trabalhadores em base ao preconceito e assim aumentar ainda mais os lucros do capital, além de
significar para esses setores uma brutal violência diária por parte da polícia.
O machismo é estruturante das relações sociais. Em Porto Alegre quanto maior a qualificação
da mulher maior é a diferença salarial em relação ao homens, em torno de 35%, conforme pesquisa
realizada pela FEE. Em todos os níveis educacionais persiste a desigualdade, e a diferença entre
homens e mulheres negras é ainda maior.
Em Porto Alegre onde 49,10% da População Economicamente Ativa são mulheres, o salário de
um homem é em media 1.200,00 reais e uma mulher 1.000,00. Desta 7,80% estão desempregadas
para 7,10% dos homens. Sendo que 49,87 são chefes de família, 29,15% destas não possuem o
Ensino Fundamental que lhes permita conseguir empregos de melhor qualidade. Sobrando, assim,
apenas o trabalho doméstico.
No ano 2015 através do Relatório do Tribunal de Contas do Estado, Porto Alegre foi tida como
a pior capital do país quanto ao número de crianças atendidas em escolinhas públicas, 41 Escolas
Municipais de Educação Infantil [ Emeis] para 219 Instituições de Educação Infantil Comunitárias
[IEIC]. A última no ranking, pois 70% [13.986 vagas] das creches são conveniadas com a
Prefeitura, e apenas 30,5% [6.134 vagas] são públicas. As crianças nas creches Conveniadas são
mais baratas e estão em condições inferiores em aspectos como recreação, condição de edificação,
salubridade, alimentação e material pedagógico, segundo o relatório.Onde as mães pagam de 100 a
200 reais por escolinha conveniada.
Sem creches publicas e de qualidade e condições básicas de subsistência, pois morram na Porto
Alegre dos 5% de esgoto a céu aberto e dos 11% de moradias precárias, onde [2013 ; IBGE]
20,96% das gravidas são adolescentes negras. O feminicidio de 11,1%, o estupro de 14,3% e as
lesões corporais de 1,7% só crescem, tornando suas vidas cada vez mais difícil.
A Porto Alegre dos trabalhadores é a mais Negra do Estado, 10,21% para o total de 24,18% no
Rio Grande do Sul segundo o observatório de Porto Alegre do IBGE. Onde 4,43% dos jovens de 15
anos são analfabetos, e o homicídio desta juventude é de 70,52%, que cresceu de 2002 a 2013
16 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
159%. A taxa de desemprego é de 12,30% para negros e 6,50% para brancos. Assim, como a taxa
de violência contra LGBTS que somente de 2011 a 2013 cresceu 40%.
No Brasil e no mundo se parte da falsa ideia de que os homens valem mais de que as mulheres,
e entre as mulheres também existe hierarquia assim como entre os homens. Homens e mulheres
negros são socialmente mais vulneráveis, mas são as negras que estão na base da pirâmide social.
Segundo a ONU 1/3 das mulheres no mundo já foi vítima de violência conjugal. No Brasil, 15
mulheres morrem por dia e apesar do feminismo ter sido tipificado como crime hediondo, esta
medida por si só é incapaz de reduzir os índices.
O Mapa da Violência de 2015 revelou que o Brasil subiu 2 pontos, passando para 5º colocado
no ranking de países que mais mata mulheres no mundo. Segundo o IPEA entre 2003 e 2013 houve
a diminuição em 9% da violência contra mulheres não negras enquanto que houve o aumento em
55% dos casos envolvendo mulheres negras.
A Lei Maria da Penha, que surge enquanto alternativa, a partir da condenação imposta pela
OEA, não dá conta de englobar todos os tipos de violência vivida pelas mulheres e sequer vem
sendo aplicada como deveria. Ela trata apenas de casos de violência de gênero entre familiares ou
dentro de casa. Em Porto Alegre existe uma única delegacia especializada em que falta estrutura e
sobra burocracia, uma única casa abrigo e uma única vara especializada que dispensa a realização
das audiências iniciais previstas na lei. Os centros de atendimentos existentes carecem de
multidisciplinariedade, além de insuficientes em quantidade não possuem funcionamento nos finais
de semana justamente quando os crimes de feminicídio mais acontecem.
O machismo e o racismo andam lado a lado. Não bastasse isso, de acordo com o Mapa de
Estupros, Porto Alegre é a cidade que registra o maior número de tentativas de estupro no País, o
que se torna ainda mais grave ao considerarmos que apenas 35% dos casos de estupros são
notificados. Em Porto Alegre os bairros mais atingidos pela violência sexual são aqueles onde as
pessoas vivem em condições mais precárias, onde há maior número de moradores de rua,
prostituição e tráfico, em bairros nobres as ocorrências são escassas, haja visto que podem pagar por
uma segurança privada.
Defendemos a socialização das tarefas domésticas. Salário igual para trabalho igual, o combate
ao assédio moral e sexual e a toda forma de opressão. Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da
Penha, pelo direito das mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo e a maternidade, por uma
educação laica e com debate de gênero, pelo fim do genocídio da juventude negra, regularização
das terras quilombolas, garantia de direitos, papéis e fim do preconceito contra imigrantes haitianos,
bolivianos, cubanos e outros e pela criminalização da lgbtfobia.
Animais abandonados
O problema dos animais abandonados nas ruas de Porto Alegre, além de ser cruel com os
próprios animais que sobrevivem com sofrimento, também pode ser fonte de doenças à população.
Deve ser feito o mapeamento por regiões dos animais de rua e ampliadas as soluções como a
castração, a vacinação e a adoção responsável. Um problema urgente são atropelamentos, agressões
aos animais, sem ter suporte para o socorro a eles. Deve ser construído um pronto socorro público
para os animais de rua.
17 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
OS RICOS É QUE DEVEM PAGAR PELA CRISE
Muitas de nossas lutas só podem ser travadas em conjunto com os trabalhadores do Brasil. No
entanto, a prefeitura sob o comando de conselhos populares podem ser uma trincheira de luta em
apoio à classe trabalhadora do conjunto do país. Fazer um quilombo em Porto Alegre: aqui o
trabalhador faz a lei.
TROCAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) POR UMA LEI
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
A chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” foi instituída em todo lugar a partir do governo
FHC, como exigência dos EUA e do Banco Mundial.
É uma lei que impõe como prioridade do país e das cidades, colocar toda sua arrecadação ao
serviço de pagar a dívida aos banqueiros. Como pagamos os maiores juros do mundo, juros de
agiota, pagamos já várias vezes esta dívida, que, no entanto, nunca diminui, só cresce. Transferimos
para os banqueiros a maior parte do dinheiro que deveria ir para a educação, as creches, a saúde, o
saneamento básico, a preservação do meio ambiente, o lazer, a cultura.
Nós defendemos acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e criar uma Lei de
Responsabilidade Social. A prioridade de um governo não pode ser um punhado de banqueiros
bilionários. A prioridade tem que ser os trabalhadores e maioria do povo.
NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA AOS BANQUEIROS
A dívida que os municípios pagam à União para ser remetida aos banqueiros já foi paga e
penaliza o povo pobre e a classe trabalhadora. Além disso, a maioria dela é composta de juros sobre
juros ou gastos pouco claros. É um verdadeiro roubo legalizado.
Aliás, os pequenos proprietários ou as dívidas que tem a prefeitura com pequenos prestadores
de serviços em geral demoram a ser recebidas ou não são pagas, mas os banqueiros são pagos em
dia e antecipado.
Defendemos a suspensão imediata do pagamento da dívida aos banqueiros uma auditoria, que,
inclusive, possa apontar desvios e corrupção e fazer ressarcir e colocar na cadeia quem os praticou.
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES.
MANTER O TRENSURB ESTATAL, E COLOCÁ-LO SOB CONTROLE DOS
TRABALHADORES
Anulação de todas as privatizações realizadas durante os governos neoliberais. Marca desse
processo de desnacionalização e entrega do patrimônio nacional ao capital privado e estrangeiro foi
FHC, que entregou empresas até então verdadeiros símbolos nacionais, como a Vale do Rio Doce,
vendida por R$ 3, 3 bilhões em 1997, ou seja, um valor bem menor do que os lucros anuais obtidos
pela mineradora. Lula e Dilma seguiram privatizando. Temer, governadores e prefeitos também
continuam entregando o patrimônio público a preço de banana para multinacionais, bancos
18 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
internacionais e corruptos. Defendemos a reestatização dessas empresas, sem indenização e sob o
controle dos trabalhadores, para que possam servir aos interesses do país e da grande maioria da
população.
O governo Dilma iniciou a privatização do Pré-Sal, entregando o megacampo de Libra a preço
de banana às multinacionais do petróleo. Temer continua e aprofunda esse processo. A
desnacionalização do petróleo brasileiro se dá junto ao processo de privatização da Petrobras. O
PSTU defende a anulação do leilão do Pré-Sal e de todos os campos entregues às multinacionais e
por uma Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores.
PRISÃO E CONFISCO DOS BENS DOS CORRUPTOS
ESTATIZAÇÃO DAS EMPREITEIRAS SOB CONTROLE DOS
TRABALHADORES.
A corrupção está no DNA do capitalismo. Ela nasce antes mesmo das eleições, quando as
grandes empresas, bancos e empreiteiras pagam milhões para as campanhas de seus candidatos.
Uma vez eleitos, eles beneficiam essas mesmas empresas. Mas mesmo sem financiamento de
campanha, a corrupção corre solta nesse sistema. Os contratos do Estado com empresas privadas, as
decisões de aumento de juros e alterações no valor do dinheiro (câmbio) ou a privatização das
nossas estatais servem sempre para enriquecer empresários, banqueiros e políticos corruptos.
Nos municípios, isso ocorre de maneira frequente com os serviços de coleta de lixo e
transporte, antes estatizados e hoje privatizados.
Defendemos a prisão e o confisco dos bens dos políticos corruptos, e também de seus
corruptores, ou seja, das empresas que se beneficiaram desses crimes. Por exemplo, as empreiteiras
deveriam ser todas estatizadas, sem indenização, e colocadas sob o controle dos trabalhadores.
Por outro lado, as estatais devem ser controladas também pelos trabalhadores. Isso evitaria
chefes indicados por “políticos” em conluio com empresas que querem ter lucros em contratos
milionários com as estatais.
ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DAS EMPRESAS QUE
DEMITIREM
É necessário estatizar todo o sistema financeiro, acabando com a farra dos bancos que lucram
ao custo do endividamento dos mais pobres. Seria possível, assim, acabar com os juros altos, ter o
controle de capitais externos e impedir a fuga do capital especulativo, assim como a remessa de
lucros das grandes multinacionais para fora do país.
As grandes empresas que receberam milhões dos governos na forma de isenções fiscais ou
subsídios e agora perante uma mera crise estão demitindo em massa para garantir e aumentar sua
taxa de lucro, devem ser estatizadas, sem indenização e colocadas sob controle dos trabalhadores.
Da mesma maneira, as fábricas que alegam falência, demitem e além de tudo não pagam direitos
devem ser colocadas sob controle dos trabalhadores e estatizadas.
19 Seminário de Programa para Porto Alegre - PSTU 2016
A CIDADE NAS MAOS DOS TRABALHADORES
E DO POVO POBRE
CONSELHOS POPULARES
Acreditamos que o poder deve pertencer efetivamente aos trabalhadores e ao povo pobre da
periferia, que são a grande maioria da população. São os trabalhadores e trabalhadoras que devem
decidir os rumos da política todo dia, não apenas serem chamados a elegerem em um jogo de cartas
marcadas políticos que depois fazem o que bem entendem por quatro anos e sem nenhum controle.
Neste sentido, é preciso constituir e reconhecer oficialmente como instâncias de deliberação
política comitês ou conselhos populares eleitos nas comunidades, nos bairros, locais de trabalho e
estudo, que funcionem em base a critérios discutidos e regras comumente definidas, que possam
debater e definir sobre tudo.
A experiência dos Orçamentos Participativos em algumas cidades mostrou duas coisas: a) é
possível os trabalhadores e o povo pobre governarem no dia a dia se tiverem o poder de fazê-lo; b)
mostrou-se ao mesmo tempo uma experiência completamente limitada, porque nunca lhe foi dado
verdadeiramente o poder de decidir pra valer (pois ele só podia definir o que fazer com 10% do
orçamento disponível. Sobre 90% decidiam os vereadores e prefeito, além de tudo sobre um
orçamento já previamente engessado pelos banqueiros pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Dessa
maneira, o poder público colocava bairro a se enfrentar com bairro, pobres contra pobres, enquanto
o investimento nos lugares ricos sempre esteve garantido.
Nós queremos que os Conselhos Populares tenham mais poder do que a Câmara de Vereadores.
Os salários dos vereadores devem ser limitados ao que ganha a média dos operários e professores.
Defendemos a revogabilidade dos mandatos de corruptos ou mesmo os que não cumprirem com
seus compromissos eleitorais.
Para conselho popular, defendemos que os representantes sejam eleitos em assembleias
populares nos bairros e possam ser revogados a qualquer momento, em qualquer assembleia
mensal. Devem existir debates públicos, Encontros e Congressos com delegados eleitos nos bairros
e regiões de toda cidade que, com as propostas previamente debatidas, definam o que fazer na
cidade. Esses delegados serão obrigados a prestar contas regularmente nas assembleias. Os
conselhos populares devem controlar e poder decidir sobre 100% do orçamento do município e
sobre todo funcionamento da cidade.
Da mesma maneira, é o povo que deve decidir se a prefeitura deve seguir pagando aos
banqueiros uma dívida que consome a maior parte do que se arrecada e que quanto mais se paga
mais se deve, ou se deve pagar ao povo a enorme dívida nunca paga em saneamento básico,
moradia, educação, creches, saúde ou transporte.
UM GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES
Um governo socialista dos trabalhadores formado por conselhos populares, terá que governar
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apoiado na mobilização e organização dos trabalhadores, da juventude do povo pobre, para aplicar
um plano econômico dos trabalhadores.
Esse governo não governará “para todos”, para “ricos e pobres”. Pois nenhum governo
“governa para todos”, sempre enganam os pobres e governam para os ricos. Por isso os ricos estão
cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Um governo socialista dos trabalhadores vai contrariar o interesse dos ricos e dos exploradores
para beneficiar os pobres, os explorados e os oprimidos.
Vamos juntos, na luta, construir uma nova sociedade.