júlio britto b

Foz do Iguaçú – PR – Novembro/2014

XII Seminário Brasileiro de

Produção Integrada de Frutas e

IV Seminário de Produção

Integrada Agropecuária

Monitoramento, controle de Agrotóxicos e

Segurança do Alimento

Júlio Sérgio de Britto

Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins

Culturas com Suporte

Fitossanitário Insuficiente -

CSFI

INC 01/2010

INC 01/2014

Incentivar o registro de produtos para pequenas

culturas;

Como: reduzindo exigências de estudos de eficiência

agronômica e resíduos;

Falha: mantém dependência das empresas de

agrotóxicos;

Benefício: trouxe envolvimento maior da cadeia

produtiva.

Objetivo da Norma

Legislação complexa que envolve três órgãos;

Estabelecimento de LMR para cada cultura: exige alto

investimento:

• A RDC nº 4/2012 da Anvisa exige 4 estudos de resíduos

para cada cultura em quatro locais diferentes ou em

quatro safras consecutivas no mesmo local.

“Art. 7º Serão conduzidos em território brasileiro, para cada produto

formulado, quatro ensaios de campo em quatro locais distintos e

representativos de cada cultivo, na mesma safra ou em safras

consecutivas nos mesmos locais.”

Histórico

Alternativa encontrada: agrupamento de culturas;

Objetivo: redução de custo e incentivo às empresas;

Modelo: IR4 (EUA) e PMC (Canadá);

Discussão sobre o assunto: Global Minor Use Summit

(FAO/Roma – 2007/2012/2017).

Histórico

INDÚSTRIA PRODUTORES

PESQUISA GOVERNO

Registro para

CSFI

Desafio

Aspectos considerados para o agrupamento

Botânicos

Alimentares

Fitotécnicos

Construção da Norma

Grupo

Cultura

Representativa

do Grupo

Cultura

Representativa do

Subgrupo

Culturas de Suporte

Fitossanitário Insuficiente

2. Frutas

com casca

comestível

Maçã (Malus

domestica)

Uva (Vitis vinifera)

2A Morango ou Acerola

2B Goiaba ou Caqui

2C Pêssego ou Ameixa

Acerola, Amora, Azeitona,

Framboesa, Pitanga, Siriguela,

Morango, Mirtilo, Caju, Caqui,

Carambola, Figo, Goiaba,

Mangaba, Ameixa, Marmelo,

Nectarina, Nêspera, Pêssego e

Pêra.

LMR do IA Inclusão em

Rótulo e Bula

Estudos de Resíduo

(2 anos)

Funcionamento da Norma

Requerimento;

Cadastro estadual;

Laudo Técnico:

• Indicação do alvo, dose, BPA;

• Declaração sobre fitotoxicidade;

• Informações sobre compatibilidade;

• Informações sobre resistência;

Documentos Exigidos

Estudos de resíduos (Termo de Compromisso);

Documentos do IBAMA;

Documentos da ANVISA.

Documentos Exigidos

Quem pode solicitar a inclusão de CSFI no

Anexo I + extrapolação de LMR de AI

específicos (art. 4º)?

Instituições de

pesquisa ou

extensão rural

Associações e

cooperativas

de produtores

rurais

Empresas

Registrantes

Inclusão no Anexo

1º Passo

• Requerimento (Anexo II)

• Justificativa técnico científica para enquadramento da cultura como de suporte fitossanitário insuficiente;

• Parecer técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa credenciada, e acompanhada de dados bibliográficos técnico-científicos de fontes referenciadas;

• Documento comprobatório da condição de representante legal da requerente.

2º Passo

• Protocolo no MAPA (Sede ou SFA);

• Encaminhamento à ANVISA e ao IBAMA para análise;

• Discussão do GT e emissão de Nota Técnica favorável ou não;

3º Passo

• A Nota Técnica é analisada pelo CTA que delibera a alteração do Anexo (texto novo da Norma);

• Publicação de novo Anexo feita pelo MAPA;

• No texto anterior a alteração do Anexo deveria ser submetida as jurídicas dos três órgãos.

Inclusão no Anexo

Ingrediente Ativo Classe Culturas

Mandipropamida Fungicida Abóbora, abobrinha, brócolis,

cebolinha, couve-flor e mamão

Fluazifop-p-butilico Herbicida Repolho, brócolis, couve-flor, mandioca

Flumioxazina Herbicida Mandioca

Zeta cipermetrina Inseticida Mandioca

Clorantraniliprole Inseticida Brócolis, couve e couve-flor

Enxofre Fungicida Caju

Hidróxido de Cobre Fungicida

Melancia, abacate, cacau, maracujá,

manga, alho, berinjela, pimenta, quiabo

e abóbora

Processo já finalizados pela INC 01/2010 – 01/2014

Resultados


Imazamox Herbicida Girassol e canola

Boscalida + cresoxim-metílico Fungicida Alho, maracujá, kiwi, acerola, framboesa,

berinjela, jiló, pimenta, quiabo

Dimetomorfe Fungicida Guaraná, maracujá, alho, agrião, almeirão, espinafre, rúcula, berinjela, jiló, pimenta,

abóbora e abobrinha

Clorfenapir Inseticida/Ac

aricida Morango, acerola, amora, framboesa, pitanga

Casugamicina Bactericida Pimentão, Pepino Buprofezin Inseticida Melancia

Acibenzolar S-Metílico Fungicida Cebola e Melancia

Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014

Resultados


Boscalida Fungicida Melancia, Acerola, Amora, Framboesa, Seriguela, Almeirão,

Chicória, Espinafre, Mostarda, Acelga, Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo

alfa-cipermetrina + teflubenzurom Inseticida

Abacaxi, abóbora, abobrinha, acelga, acerola, agrião, alface, alho, amora, berinjela, beterraba, brócolis, cebola, chuchu,

couve-flor, couve-chinesa, couve-de-bruxelas, chicória, espinafre, jiló, mandioquinha, manga, morango, mostarda, nabo, pepino, pimenta, pimentão, pitanga, quiabo, repolho

e rúcula.

Casugamicina Bactericida batata-doce, cará, gengibre, inhame, mandioca,

mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete, cebola, alho e chalota.

Fluazifop-p-butilico Herbicida Canola

Indoxacarbe Inseticida

pimentão, berinjela, jiló, pimenta, brócolis, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve-chinesa, alface, agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga,

estévia, melancia, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e maracujá

Fludioxonil + metalaxil-m Fungicida Canola


Resultados


Lambda-cialotrina Inseticida

abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, alho, atemóia, batata-doce, batata-yacon, berinjela, beterraba, cacau, canola, cará, cebola, chuchu, cupuaçu, ervilha, feijão-

caupi, gengibre, gergelim, girassol, grão-de-bico, guaraná, inhame, jiló, kiwi, lentilha, linhaça, mamão,

mandioca, mandioquinha-salsa, manga, maracujá, maxixe, melancia, melão, nabo, pepino, pimenta,

quiabo, rabanete, romã, pimentão

Cloreto de benzalcônio Fungicida/bacte

ricida Melão, melancia, maracujá, mamão, morango

Ciazofamida Fungicida Repolho, couve-flor, couve-chinesa e brócolis

Clorantraniliprole Inseticida Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, melancia,

brócolis, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve-chinesa

Cletodim Herbicida Berinjela, jiló, pimenta, quiabo

Bicarbonato de potássio Fungicida Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas,

abacaxi, mamão, manga


Resultados


Beta cipermetrina Inseticida Melancia, brócolis, couve, couve-flor, couve-chinesa, couve-de-bruxelas, milheto, aveia, centeio, cevada,

sorgo, triticale

Casugamicina Bactericida

Agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga, estevia, berinjela, jiló, pimenta,

quiabo, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, cebola, alho, chalota

Tetraconazol Fungicida milheto, aveia, centrio, cevada, sorgo, triticale

Fenpiroximato Acaricida

Berinjela, jiló, pimenta, quiabo, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, dendê, pupunha, açaí, castanha-do-pará, macadâmia, pinhão, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas, abacaxi,

manga, acerola, amora, azeitona, framboesa, pitanga, seriguela, mirtilo

Buprofezin Inseticida

Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã,

anonáceas, abacaxi, mamão, manga, berinjela, jiló, pimenta, quiabo


Resultados


Tiabendazol Fungicida Acelga, alface, cebola, cenoura, chicória,

espinafre, melancia, melão, rucula e tomate Hidróxido de Cobre Fungicida Cebola, mamão, melão, pepino, pimentão,

Azadiractina Inseticida

Melancia, agrião, almeirão, chicória, rúcula, brócolis, couve, couve-flor, couve chinesa, couve de bruxelas, berinjela, jiló, pimenta, abóbora, abobrinha, chuchu, jiló, pepino,

ervilha, feijão vagem, feijão caupi Cloridrato de propamocarbe +

fluopiucolida Fungicida Melão e melancia

Casugamicina Bactericida Melão, melancia, maracujá, mamão, morango Lambda-cialotrina Inseticida Melancia

Metidationa Inseticida Nectarina e pêssego

Cletodim Herbicida Batata-doce, beterraba, cará, gengibre,

inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete


Resultados


Flutriafol Fungicida

Abacate, cacau, cupuaçú, guaraná, maracujá, kiwi, mirtilo, romã, anonáceas, abacaxi,

manga, mamão, canola, gergelim, linhaça, girassol, berinjela, jiló, quiabo, pimenta,

pimentão, grão-de-bico, lentilha, feijão-caupi, ervilha, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe,

pepino, batata-doce, beterraba, gengibre, cará, inhame, mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete, mandioca, alho,

chalota, cebola

Diflubenzurom Inseticida canola, ervilha, feijão-caupi, gergelim, girassol,

grão-de-bico, lentilha, linhaça


Resultados


Imazamox Herbicida Girassol e canola

Clorfenapir Inseticida/A

caricida Morango, acerola, amora, framboesa,

pitanga Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca

Buprofezin Inseticida Melancia Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca

Azoxistrobina + difeconazol Fungicida Abacate, Abóbora, Abobrinha, cajú, caqui,

ervilha, figo e maracujá

Dimetomorfe Fungicida Guaraná, maracujá, alho, agrião,

almeirão, espinafre, rúcula, berinjela, jiló, pimenta, abóbora e abobrinha

S-Metolacrolo Herbicida Canola

Processo em CP pela INC 01/2010 – 01/2014

Consulta Pública

Assinatura de Memorando de Entendimento

entre o Governo Brasileiro e outros países:

• Brasil (ANVISA) e IR4 (EUA);

• Brasil (ANVISA) e PMC (Canadá).

Objetivo: Troca de experiências, informações e viabilidade de

troca de dados e estudos que subsidiem tomadas de decisão.

Demais Informações

Falta de interesse das empresas;

Falta de envolvimento do setor produtivo;

LMR de importação (Tolerância de importação);

Deficiência operacional do Governo.

Dificuldades

CONTROLE DE AGROTÓXICOS

FISCALIZAÇÃO:

PRODUÇÃO – FEDERAL

PESQUISA (RET) - FEDERAL

COMÉRCIO – ESTADUAL

USO - ESTADUAL

FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE

AGROTÓXICOS 0

,42

85

71

42

9

0,8

69

56

52

17

0,7

85

71

42

86

1,1

17

64

70

59

0,8

12

5

2,6

87

5

1

0,3

33

33

33

33

1,7

27

27

27

27

0

0

0

0,5

99

19

02

83

0,2

04

08

16

33

1,1

97

91

66

67

1,5

2,6

79

24

52

83

1,9

47

36

84

21

1,1

79

24

52

83

0,6

57

89

47

37

0,2

20

58

82

35

1,8

15

78

94

74

0

0

0

0,6

99

89

72

25

0

1

3

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0,1

9

Estabelecimentos fiscalizados (indústria)-CGAA/Sede

Estabelecimento Fiscalizado Produto Fiscalizado Produto Amostrado

FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA DE

AGROTÓXICOS 0

,07

69

23

07

7

1,8

33

33

33

33

0,5

71

42

85

71

0,8

33

33

33

33

0,0

90

90

90

91

1,4

0,3

33

33

33

33

0,6

66

66

66

67

0,1

66

66

66

67

0

0

0

0,3

50

74

62

69

0

2,7

1,2

06

89

65

52

1,5

0,4

21

05

26

32

0,7

27

27

27

27

0,2

97

29

72

97

0,8

43

75

0

0

0

0

0,4

68

53

14

69

Estabelecimentos fiscalizados (pesquisa) / Área Inspecionada-CGAA/Sede

Estação Fiscalizada Pesquisa Fiscalizada

EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM

2014

106

243

347

436

540

689

802

948

1037 1094

1645

1761

17

191

317

504

638

827 879

935

1039 1039 1039 1039

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Evolução das Metas Programadas e Executadas

Meta Programada acumulada Meta Executada acumulada

ENFISA 2014 - Diagnóstico da

fiscalização estadual

• Ferramenta para acompanhar a evolução

dos serviços estaduais;

• Ferramenta para que cada OEDSVs possa

enxergar qual é a sua situação comparada

a de seus pares;

• Ferramenta para identificar pontos de

melhoria.

Diagnóstico da fiscalização

UFs que participaram do Diagnóstico

UFs que não participaram do Diagnóstico

2011 2012 2013 2014

Fiscalização de comércio e uso

*CE, RJ e RS têm duas instituições estaduais envolvidas na fiscalização e cadastro.

Força de trabalho

• Verificou-se a correlação entre o Valor Bruto de

Produção da UF e o investimento em equipe de

fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos.

• Há uma forte correlação entre esses dois

parâmetros, observando-se que:

– Algumas OEDSV’s demandariam equipes maiores.

Suas equipes estão abaixo da tendência nacional.

– Outras OEDSV’s possuem mais técnicos do que a

tendência nacional, quando o número de

profissionais é ponderado pelo Valor Bruto de

Produção

VALOR BRUTO DE PRODUÇÃO

FO

RÇ

A D

E T

RA

BA

LH

O

AC

0 26

26

0

UFs com força de trabalho

menor que a tendência nacional

UFs com força de trabalho

maior que a tendência nacional

AP

RR

RN

DF

AM

PB

RJ

CE

PI

PE

ES

SC

GO

MT

AL

MA

TO

RO

BA

MG

RS

PA

MS

PR

SP

Comércio: universo de fiscalização

Ano Conformidade

2011 92,3%

2012 91,6%

2013 89,4%

Código Descrição da infração no comércio de agrotóxicos e afins

IC01 A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir registro no

OEDSV para tal finalidade

IC02 O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para controle

das operações de compra e venda de agrotóxicos

IC03 A empresa comercializava agrotóxicos não registrados pelo MAPA

IC04 A empresa comercializava agrotóxicos não cadastrados na UF

IC05 A empresa comercializava agrotóxicos fracionados

IC06 A empresa comercializava agrotóxicos adulterados/ falsificados

IC07 A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita

agronômica

IC08 A empresa comercializava produtos domissanitários/veterinários como

agrotóxicos/ uso agrícola

IC09 A empresa comercializava produtos obsoletos (impossível identificar o

fabricante ou banidos)

IC10 A empresa comercializava agrotóxicos com a data de validade vencida

IC11 A empresa comercializava agrotóxico em embalagens irregulares (vazamento,

deformadas, sem lacre externo, etc...)

IC12 A empresa comercializava agrotóxico com rótulos e/ ou bulas ausentes ou

irregulares (letras e símbolos diminutos, etc)

IC13 A empresa não oferecia condições adequadas para armazenamento de

agrotóxicos (não isoladas, piso inadequado, ventilação inadequada, etc)

IC14 A empresa armazenava embalagens vazias de agrotóxicos sem autorização

para tal atividade

IC15 A empresa não fazia parte do sistema de recolhimento de embalagens vazias

de agrotóxicos

IC16 Outros

Comércio: Infrações

IC01: A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir

registro no OEDSV para tal finalidade

IC02: O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para

controle das operações de compra e venda de agrotóxicos

IC07: A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita

agronômica

Infrações mais comuns:

Uso: universo de fiscalização

Ano Conformidade

2011 92,4%

2012 91,6%

2013 90,0%

Código Descrição da infração no uso de agrotóxicos e afins

IU01 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a receita agronômica

IU02 O agricultor/usuário utilizou agrotóxicos em desacordo com a receita agronômica ou com as

recomendações constantes em rótulo e/ou bula

IU03 O agricultor/usuário estava utilizando produtos não agrícolas como agrotóxicos

IU04 O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira inadequada na

propriedade

IU05 O agricultor/usuário não apresentou comprovante de que as embalagens vazias foram

devolvidas

IU06 A devolução das embalagens vazias foi realizada fora do prazo previsto

IU07 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos ilegais (contrabandeados)

IU08 O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira errada, displicente ou

indevida (conteúdo da receita)

IU09 O agricultor/ usuário não utilizou EPI durante aplicação de agrotóxicos

IU10 O agricultor/ usuário não armazenou os agrotóxicos conforme legislação vigente

IU11 O agricultor/ usuário utilizou produtos obsoletos ou vencidos

IU12 O agricultor utilizou produto não autorizado para a cultura

IU13 Outros

Uso: Infrações

IU01: O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a

receita agronômica

IU04: O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira

inadequada na propriedade

IU08: O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira

errada, displicente ou indevida (conteúdo da receita)

Infrações mais comuns:

Desafios

• Aumentar Índice de Conformidade tanto nos

estabelecimentos de comércio quanto nas

propriedades rurais

• Participação de todas as UFs no processo:

– Fundamental para intercâmbio de informações

– Fundamental para transferência de conhecimento

das UFs com serviços melhor estruturados

• Necessidade permanente de harmonizar os

procedimentos entre os OEDSVs e dentro das

próprias equipes

ENFISA 2015

2015

13º ENFISA

Salvador, BA

18 a 22/5

Obrigado.

Júlio Sérgio de Britto

Coordenador Geral de Agrotóxicos

e Afins (MAPA/SDA/DFIA/CGAA)

[email protected]

(061) 3218 2445

júlio britto b

Presentations & Public Speaking